Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará RESOLUÇÃO CRM/PA N°09612003 o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n03.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n044.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o que prevê as normas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará quanto a constituição de Delegacias; CONSIDERANDO a necessidade de apresentar uma nomenclatura adequada para a Delegacia Regional de Santarém, no qual se localiza no Oeste do Estado do Pará; CONSIDERANDO o decidido em Sessão Plenária de 25 de novembro de 2003. RESOLVE: 0 Art. 1 - Modificar o nome da referida Delegacia, deixando de ser Delegacia do Baixo Amazonas, e passando a denominar-se de Delegacia do Oeste do Pará . . Art.2°- A presente Resolução aplicar-se-á de imediato, sem prejuízo da validade dos atos já realizados por aquela Delegacia. Belém, 26 de novembro de 2003. ( !L L~ Dr. osé Aldn: ~ Presidente nr4~iII~ .I Primeiro Secretário Av. Generalíssimo Deodoro, 223 - CEP: 66050-160 - Belém-Pará - Fone/Fax: (91) 241-9708/222-9280 [email protected]