O QUE É A CARTA DA TERRA?
A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma
sociedade global justa, sustentável e pacífica. Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de
interdependência global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de toda a família humana, da
grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
A Carta da Terra se preocupa com a transição para maneiras sustentáveis de vida e desenvolvimento humano
sustentável. Integridade ecológica é um tema maior. Entretanto, a Carta da Terra reconhece que os objetivos de
proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico eqüitativo, respeito aos direitos
humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Conseqüentemente oferece um novo marco,
inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável.
A Carta da Terra é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores
compartilhados. O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se
desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil. Em 2000 a Comissão da Carta da Terra, uma
entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
A redação da Carta da Terra envolveu o mais inclusivo e participativo processo associado à criação de uma
declaração internacional. Esse processo é a fonte básica de sua legitimidade como um marco de guia ético. A
legitimidade do documento foi fortalecida pela adesão de mais de 4.500 organizações, incluindo vários
organismos governamentais e organizações internacionais.
À luz desta legitimidade, um crescente número de juristas internacionais reconhece que a Carta da Terra está
adquirindo um status de lei branca (“soft law”). Leis brancas, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos
são consideradas como moralmente, mas não juridicamente obrigatórias para os Governos de Estado, que
aceitam subscrevê-las e adotá-las, e muitas vezes servem de base para o desenvolvimento de uma lei stritu senso
(hard law).
Neste momento em que é urgentemente necessário mudar a maneira como pensamos e vivemos, a Carta da Terra
nos desafia a examinar nossos valores e a escolher um melhor caminho. Alianças internacionais são cada vez mais
necessárias, a Carta da Terra nos encoraja a buscar aspectos em comum em meio à nossa diversidade e adotar
uma nova ética global, partilhada por um número crescente de pessoas por todo o mundo. Num momento onde
educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial, a Carta da Terra oferece um instrumento
educacional muito valioso.
O QUE É A CARTA DA TERRA. Disponível no sítio
<http://http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/what_is.html>
da
Iniciativa
da
Carta
da
Terra
–
Brasil:
ENDEREÇOS PARA CONSULTA
•
The Earth Charter Initiative : <http://www.earthcharterinaction.org> ou <http://www.earthcharter.org>
•
Iniciativa Carta da Terra Brasil: <http://www.cartadaterrabrasil.org>
•
Ministério do Meio-Ambiente: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc>
•
Carta da Terra: <http://www.cartadaterra.com.br>
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A CARTA DA TERRA
PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu
futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo,
grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica
diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino
comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos
direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo
que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da
vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar: A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma
comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra
providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o
bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos,
uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus
recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra
é um dever sagrado.
A Situação Global: Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos
recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento
não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a
ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes
da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão
ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro: A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar
a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições
e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano
será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para
abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando
novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano.
Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar
soluções includentes.
Responsabilidade Universal: Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade
universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao
mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um
compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos
seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com
reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar
que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à
comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos
interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os
indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
CARTA DA TERRA. Disponível no sítio do Ministério do Meio-Ambiente:
<http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc>.
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VIDA
DA COMUNIDADE E DA
II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
I. RESPEITAR E CUIDAR
PRINCÍPIOS
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a) Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua
utilidade para os seres humanos.; b) Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. a) Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever
de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas. b) Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica
responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a) Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os
direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial. b) Promover a justiça econômica e social,
propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a) Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas
necessidades das gerações futuras. b) Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a prosperidade das comunidades
humanas e ecológicas da Terra.
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que
sustentam a vida. a) Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação
sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento. b) Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e
áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural. c) Promover a recuperação de espécies
e ecossistemas ameaçadas. d) Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e
prevenir a introdução desses organismos daninhos. e) Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não
excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas. f) Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis
fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução. a)
Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva. b) Impor o
ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental. c)
Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.d) Impedir a poluição de
qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas. e) Evitar que atividades militares causem
dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. a)
Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos. b) Atuar
com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento. c) Promover o
desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis. d) Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no
preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais. e) Garantir acesso universal à assistência de
saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável. f) Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido. a) Apoiar a cooperação científica e
técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. b) Reconhecer e preservar os conhecimentos
tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano. c) Garantir que informações de vital importância
para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
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III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental. a) Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos nãocontaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos. b) Prover cada ser humano de educação e recursos para
assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria. c)
Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. a)
Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações. b) Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em
desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas. c) Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção
ambiental e normas trabalhistas progressistas. d) Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do
bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência
de saúde e às oportunidades econômicas. a) Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas. b) Promover a
participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e
beneficiárias. c) Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o
bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias. a) Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as
baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social. b) Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade,
conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida. c) Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades,
habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis. d) Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação
inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça. a) Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos
ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse. b) Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais
e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões. c) Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de
assembléia pacífica, de associação e de oposição. d) Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e
compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos. e) Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas. f) Fortalecer as comunidades locais,
habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a) Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável. b)
Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade. c) Intensificar o papel dos meios de comunicação de
massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais. d) Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência
sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. a) Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos. b)
Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável. c) Evitar ou eliminar ao máximo possível a
captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz. a) Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas,
dentro das e entre as nações. b) Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver
conflitos ambientais e outras disputas. c) Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os
recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica. d) Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa. e)
Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz. f) Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo
mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
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