Carta de Porto Alegre
23 de outubro de 2009
Os educadores, estudantes e militantes da educação, representantes
da Regional Sul, composto pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná, reuniram-se, nos dias 22 e 23 de outubro de 2009, em
Porto Alegre, por ocasião do Ciclo de Debates Nacionais “Mais Dez - O
Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de
Educação”, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, em parceria com o Conselho Nacional de Educação, Assembleias
Legislativas e diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Os participantes, motivados pelo exercício da democracia e
compromisso com a educação brasileira, estiveram presentes para
expressar, a partir de diálogos, as reais necessidades, desde a educação
infantil a superior, contemplando a diversidade que caracteriza a Nação.
Nesse contexto, apresentam-se alternativas para superação das
desigualdades locais, regionais e nacional para um país onde todos e todas
possam usufruir dos seus direitos, sem exclusão social.
Com o propósito de cooperação, os quatro Grupos de Trabalho:
Qualidade, Financiamento, Gestão e Avaliação da Educação e Formação e
Valorização dos Profissionais da Educação, conscientes desse processo de
debates, indicam as metas norteadoras para construção de um novo Plano
Nacional de Educação. Dessa maneira, elencam as seguintes propostas
prioritárias:
1) Universalizar a educação considerando todos os níveis e modalidades à luz
da legislação e garantindo permanência na escola atendendo diferentes
etnias, necessidades educacionais especiais e culturas.
2) Garantir a qualidade da formação inicial e continuada dos trabalhadores
em educação e efetiva estrutura, acompanhamento e valorização desses
Iniciativa:
Apoio:
Conselho
Nacional de
Educação
Ministério
da Educação
profissionais.
3) Garantir a gestão democrática com estabelecimento de critérios claros
para a eleição direta de gestores pela comunidade escolar, permitindo
apenas uma reeleição;
4) Implantar o Sistema Nacional Articulado de Educação que integre os
Planos de Educação dos diversos entes federados;
5) Garantir o piso salarial nacional, como salário base, para todos os
profissionais da educação, bem como planos de carreira que incentivem a
qualificação e a ascensão profissional, destinando 50% de seu tempo de
trabalho, conforme sugere o CNE, para reuniões pedagógicas na escola,
atualização e aperfeiçoamento, atividades de planejamento e de avaliação,
além da proposição e avaliação de trabalhos para os alunos e o resgate do
registro profissional em órgão específico para exercício legal da profissão.
6) Manter o curso normal em nível médio, como formação mínima para
ingresso na carreira de profissional da educação, em todo o país,
fortalecimento e ampliação das licenciaturas e implantação de políticas de
formação continuada de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu),
sobretudo nas instituições públicas, tornando-as um espaço efetivo de
formação e profissionalização qualificada e de ampliação do universo social,
cultural e político, tendo as escolas de aplicação como parceiras neste
trabalho.
7) Ampliar os recursos com educação garantindo, no mínimo, o investimento
de 10% do PIB, recrutando a estes do pré-sal e da taxação das grandes
fortunas.
8) Garantir o investimento na educação indígena criando políticas públicas
de financiamento e destinando uma porcentagem do Fundeb
especificamente para aplicação nesta área.
Iniciativa:
Apoio:
Conselho
Nacional de
Educação
Ministério
da Educação
9) Criar sistema próprio da Educação Escolar Indígena que assegure e
aceite os processos próprios de ensino e aprendizagem das comunidades e,
que garanta às novas gerações a transmissão de valores indígenas conforme
está assegurado na Lei.
As proposições descritas revelam os desejos e reivindicações
históricas, as quais objetivam colaborar para o cumprimento dos direitos
ainda negados. Têm a intenção de expressar e possibilitar o cumprimento da
garantia constitucional, revelando-se no exercício das gestões municipais,
estaduais e federal, configurando assim um sistema educacional
nacionalmente articulado.
Iniciativa:
Apoio:
Conselho
Nacional de
Educação
Ministério
da Educação