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Jornal Valor Econômico - CAD A - BRASIL - 5/1/2011 (20:53) - Página 3- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW
Enxerto
Quarta-feira, 5 de janeiro 2011
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Valor
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A3
Brasil
Infraestrutura Setor investe apenas 47% dos recursos reservados para projetos, pela União, entre 2003 e 2009
Saneamento recebe verbas, mas atrasa obras
Samantha Maia
De São Paulo
Mais investimentos, poucos resultados
Evolução do setor de saneamento no governo Lula
Apesar da destinação de recursos para saneamento básico no
Brasil ter crescido nos últimos quatro anos, barreiras administrativas
têm atrasado os investimentos. Dificuldade inicial de formulação
dos projetos, demora na obtenção
de licenças ambientais e falta de
interessados nas licitações estão
entre as principais causas de atrasos relatadas por empresas do setor. Com isso, apesar da verba reservada pela União para projetos
de saneamento ter aumentado de
R$ 2,2 bilhões, em 2003, para
R$ 10,3 bilhões em 2009, foram investidos apenas 47% do total comprometido ao longo do período.
O primeiro salto na destinação
de recursos para saneamento foi
em 2007, com o Programa de
Aceleração do Crescimento
(PAC), e o reflexo nos desembolsos só ocorreu no ano seguinte,
mas não com a mesma intensidade. Enquanto foram comprometidos R$ 5,9 bilhões a mais em
2007 do que em 2006, foram investidos em 2008 apenas
R$ 2,9 bilhões a mais que em
2007. Essa defasagem faz com
que, no balanço entre 2003 e
2009, tenham sido destinados
pelo governo federal ao setor
R$ 45,3 bilhões, mas investidos
apenas R$ 21,4 bilhões.
Esse descompasso entre destinação de recursos e investimentos explica a demora para se enxergar resultados na ampliação
do atendimento. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
Recursos destinados pela União - em R$ bilhão
Valores comprometidos
Financiamentos
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
OGU
1,7
0,5
2,8
0,05
6,2
4,9
6,0
23,9
Total
3,4
6,6
10,3
12,2
3,5
4,0
3,8
27,7
16,2
Água
Coleta de esgoto
Esgoto tratado**
100
100
100
5,6
10,3
6,8
6,3
5,1
51,6
26,5
78,6
80
85
80
80
68,8
63,9
60
60
40
2000
2008
2008
56,5
57,2
65
35,3
20
2000
56,4
83,9
84,4
59,0
59,3
59,1
80
60
20
20
82,2
Coleta ou Fossa Séptica
83,2
70
40
33,5
82,1
83,1
75
60
44,0
40
Água
90
55
2000
2008
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Ministério das Cidades, Pnad e PNSB. * primeiro semestre. ** do total coletado
(Pnad) mostra um avanço pequeno nos índices de abastecimento
de água e coleta de esgoto nos últimos anos, de 82% das casas com
rede de água em 2004, para 84%
em 2009, e de 56% para 59% dos
domicílios com coleta ou fossa
séptica, no mesmo período.
O volume de tratamento de esgoto é o que mais avançou de lá para cá, passando de 35% em 2000
para 69% em 2008, segundo a Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Baseado nos números do Sistema Nacional de Informação de Saneamento Básico (Snis), que usa
dados das operadoras e indica
uma coleta de 43,2% do esgoto em
2008, o secretário de Saneamento
Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, diz que o
volume atual de recursos destinados garante que o país alcance as
Metas do Milênio para o setor, que
preveem reduzir pela metade, até
2015, o déficit existente em 1990.
Hudson Calefe, da Sanepar: “Há escassez de empreiteiros no mercado”
As companhias de saneamento
dizem que o atraso na execução
dos projetos não é responsabilidade apenas das empresas. Na
maior parte dos casos, dependem
de soluções que vão além das suas
competências. Elas argumentam
que não teriam como reduzir sozinhas o tempo gasto na obtenção das licenças ambientais, nas
licitações — quando faltam empreiteiras disponíveis no mercado — e na demora do repasse dos
recursos dos financiadores.
No caso do Semasa, o Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SP), a
queixa é que o processo de repasse
dos recursos pela Caixa Econômica
Federal é fator de atraso. A instituição libera a verba de acordo com o
que já foi executado. Para dar mais
agilidade às obras, o Semasa começou a antecipar em 2009 os pagamentos às empresas, conta Angelo
Pavin, superintendente da companhia. A medida, porém, teve que
ser abortada no meio de 2010. “Isso acabou consumindo um volume de recursos significativo do orçamento do Semasa, cerca de
R$ 30 milhões”, diz Pavin.
Desde setembro de 2008, a cidade possui R$ 7,5 milhões em obras
para despoluição de córregos à espera de licenciamento ambiental.
A prefeitura está preocupada com
o andamento das obras de saneamento na cidade, porque possui
um termo de ajuste de conduta assinado, pelo qual se compromete a
universalizar a coleta e o tratamento de esgoto até o fim de 2012. Hoje, são coletados 40% do esgoto e
tratados 96%. “Se dependermos
apenas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], não vai
dar tempo”, afirma Pavin.
Como uma saída, a prefeitura
está estudando no mercado a viabilidade de realizar uma Parceria
Público Privada (PPP) para conceder o serviço de esgotamento
sanitário por 30 anos. “O Semasa
continuaria como operador, mas
o parceiro privado seria responsável pelas obras”, explica o superintendente. O investimento é
calculado em R$ 500 milhões.
Em Guarulhos (SP), onde até setembro de 2010 não havia nenhum tratamento de esgoto, a meta é chegar a 73% de atendimento
em 2012. Até agora, apenas uma
estação foi entregue, com capacidade para tratar 15% dos resíduos
municipais. O município possui
R$ 374 milhões em investimentos
pelo PAC. As primeiras contratações de obras foram realizadas em
Fazenda facilita acesso a crédito fiscal
ção dos créditos, a obrigatoriedade do tempo de exportação
por parte das empresas passa de
quatro para dois anos.
A despeito das modificações
apresentadas ontem, e de alterações em vigor desde meados do
ano passado, a política de redução
dos créditos tributários da Fazenda tem se mostrado limitada.
Desde que a área econômica
decidiu devolver 50% dos créditos aos exportadores no prazo
de 30 dias, medida em vigor desde julho do ano passado, a Receita aprovou pedidos de 55 empresas, que tiveram acesso a
R$ 143 milhões. Para efeito de
comparação, o estoque dos créditos tributários devidos a empresas exportadoras era de
R$ 2 bilhões no início de 2010. O
total de 55 empresas com acesso
ao benefício também é baixo, se
considerado o universo de 19
mil pessoas jurídicas com ven-
“Temos 30% da população brasileira vivendo em metrópoles, onde
deveria haver mais facilidade de
ampliação da oferta de serviços
por conta do ganho de escala, e
mesmo assim o saneamento caminha devagar”, diz ele.
Tiscoski diz que a execução das
obras de saneamento demora cerca de três anos, e por isso os índices
de atendimento não respondem
de pronto ao aumento dos investimentos. Soma-se a isso o atraso do
setor nos primeiros anos do PAC,
“Os resultados dos investimentos
do PAC devem começar a aparecer
em 2011. Se chegarmos a 55% de
coleta, já atingiremos a meta”, diz.
O economista Marcelo Neri,
pesquisador da área, é menos otimista. Segundo ele, o último resultado da Pnad mostra um ritmo de
melhoria do serviço de esgoto na
metade da velocidade necessária
para cumprir as Metas do Milênio.
Comparando a outros serviços públicos, como telefone, luz e água, a
coleta de esgoto é o mais defasado.
Companhias responsabilizam burocracia
De São Paulo
O Ministério da Fazenda reduziu de 30% para 15% a exigência da
média mínima de vendas no exterior em relação à receita bruta total
para que empresas exportadoras
apresentem à Receita Federal pedido de recebimento de créditos tributários. A despeito dessa flexibilização, o setor exportador avalia
que o efeito será nulo, porque o
embarque de 15% da produção
não representa percentual suficiente para gerar créditos tributários de PIS, Cofins e IPI.
A mudança foi anunciada pelo
ministro da Fazenda, Guido
Mantega, que classificou a medida como um "alívio" e um estímulo adicional para o setor exportador suportar as perdas decorrentes da desvalorização do
dólar. Ele também informou que,
entre os critérios para a devolu-
2,7
Domicílios atendidos - em %
CLAUDIO BELLI/VALOR
Luciana Otoni
De Brasília
3,2
10,2
6,0
4,0
1,4
4,3
1,8
6,6
2,3
1,0
2,1
1,4
4,9
0,7
4,0
0,8
2,4
3,7
2,2
0,7
2,0
2,4
5,3
0,6
1,1
2,0
1,8
Total
0,5
1,1
Valores desembolsados
por conta da deficiência encontrada em projetos antigos ou mal formulados. O secretário diz que 90%
das obras de saneamento contratadas no PAC já foram iniciadas.
“Mas os Estados e municípios não
tiveram agilidade para responder
à oferta de recursos.”
A perspectiva para os investimentos no PAC 2 são piores. Segundo o secretário, o governo federal está novamente com dificuldade de encontrar projetos bem
desenvolvidos para serem selecionados pelo programa. “O estoque
de projetos dos Estados e dos municípios se esgotou no PAC 1”, diz.
Tiscoski afirma que a execução
dos investimentos atingiu um limite operacional, e não adianta
aumentar o volume de recursos no
momento. “O ideal seria aumentar
a destinação, mas o mercado está
aquecido e as empresas de saneamento não estão demonstrando
capacidade de lidar com mais investimentos”, afirma o secretário.
O governo federal contratou
até dezembro do ano passado,
R$ 38 bilhões dos R$ 40 bilhões
planejados para o setor no PAC.
Para a segunda fase do programa,
os recursos passarão a R$ 45 bilhões. “O que precisamos é transformar isso em obras, porque está
havendo muita lentidão”, diz.
Por conta desse quadro, o secretário diz que governo vai se dedicar nos próximos anos aos trabalhos de orientação dos gestores
municipais para a elaboração dos
planos de saneamento. “Precisamos ter planos que reflitam a realidade dos municípios e formar um
estoque de projetos para investir.”
das ao exterior.
Com as mudanças, a Receita
estima que o número de pedidos
aprovados e o valor de crédito liberado deverão aumentar 20%.
Os pedidos a serem apresentados
pela empresa poderão ser retroativos a créditos registrados a partir de abril do ano passado.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil discorda da avaliação de Mantega, para quem a
flexibilização representará uma
compensação aos prejuízos decorrentes da sucessiva perda de
valor da moeda americana. Para
o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro, a média de
exportação de 15% da produção
individual das empresas não corresponde a um percentual de
embarques suficiente para gerar
crédito de PIS, Cofins e IPI.
Para ele, a mudança representa uma medida paliativa, que
não demonstra interesse efetivo
da área econômica em devolver
créditos, porque, na análise dos
exportadores, não abrange a totalidade dos estoques devidos
pelo governo. "O impacto é reduzido, para não dizer inócuo",
disse Castro.
Indagado sobre se os 15%
obrigatórios de média de exportação geraria volume de crédito
a ser devolvido, o coordenador
de tributação da Receita Federal,
Fernando Mombelli, disse que
"em alguns casos gera".
Mantega também citou a flexibilização nos critérios para devolução dos créditos como uma
das medidas destinadas a fazer
com que a balança comercial
brasileira repita neste ano o saldo comercial de US$ 20 bilhões,
apurado em 2010. O Banco Central projeta que, em 2011, o superávit baixará para US$ 11 bilhões, enquanto o mercado estima o saldo em US$ 16 bilhões.
2009, com atraso de cerca de dois
anos. A prefeitura justifica o atraso
pela necessidade de atualizar os
projetos já existentes, além do
tempo gasto na obtenção de licenças ambientais.
Segundo Afrânio de Paula Sobrinho, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(Saae) do município, a licença das
duas primeiras estações de tratamento só foram obtidas no segundo semestre de 2009. “São obras
que vão afetar o meio ambiente de
forma positiva, mas mesmo assim
o processo para conseguir as licenças ambientais é lento”, diz.
Depois de finalizada a parte de
projeto, contratempos como um
forte período de chuvas, no fim
de 2009, e a ausência de interessados nas licitações contribuíram para aumentar a lentidão
dos investimentos.
A Sanepar, companhia de saneamento do Paraná, também sofreu com licitações sem interessados em 2009. Segundo o diretorpresidente da empresa, Hudson
Calefe, os maiores atrasos ocorreram na contratação de empresas,
tanto para realizar os projetos,
quanto para construir as obras.
“Há uma escassez de empreiteiros
no mercado, por causa do crescimento do setor. Antes, as empresas
.
não viam as obras de saneamento
com muito interesse.”
Para deixar as obras mais atrativas, a Sanepar precisou atualizar a tabela de preços de contratação. Entre uma licitação e outra, houve pelo menos três meses
de atraso. Foi o que aconteceu
com as obras de implementação
de redes e coletores de esgoto em
Curitiba, previstas para serem
entregues em janeiro de 2010.
Agora, a previsão é que elas terminem no fim de 2011.
Apesar do ritmo lento, Calefe
avalia que grande parte dos investimentos da carteira de projetos — de R$ 1 bilhão — que a empresa possui pelo PAC deve ser finalizada em 2011. Desse total, foram investidos até dezembro do
ano passado R$ 20 milhões.
Em Fortaleza, segundo a organização não governamental Instituto Tratabrasil, de nove obras
monitoradas pela ONG, seis
constam na Caixa Econômica Federal como paralisadas. Procurada pelo Valor a Cagece, companhia estadual de saneamento do
Ceará, informou que apenas três
obras foram adiadas. A empresa
aponta a demora em processos
de desapropriação e no repasse
de recursos pela Caixa como motivos para o adiamento. (SM)
Regime especial reduz
custo de usina nuclear
Folhapress, do Rio
A Eletronuclear estima que poderá economizar R$ 700 milhões
na construção da usina de Angra
3 depois que o governo decidiu
isentar de impostos a compra de
máquinas e equipamentos usados na construção de usinas nucleares. A Medida Provisória 517,
aprovada em 30 de dezembro,
cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de
Usinas Nucleares (Renuclear).
De acordo com a Eletronuclear, a medida representará um
"significativo alívio fiscal'' para
as empresas envolvidas na construção da usina por meio da isenção de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto
de Importação (II). A regra vale
para projetos aprovados até dezembro de 2012 e inclui a aquisição de bens no exterior sem simi-
lar nacional. Segundo o projeto
entregue ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), o custo total de
construção da usina foi estimado
em R$ 10,4 bilhões. Segundo a
Eletronuclear, os investimentos
diretos ainda a realizar chegam a
R$ 9,9 bilhões.
O BNDES concedeu no fim do
ano passado empréstimo de
R$ 6,1 bilhões para o projeto, que
ficou parado por mais de 20 anos
até ser retomado pelo governo
no ano passado. Além disso, a
usina deverá contar também
com até US$ 2,1 bilhões em financiamentos concedidos por
bancos estrangeiros à Eletrobras,
controladora da Eletronuclear.
Segundo a reportagem apurou,
dois grupos apresentaram propostas até o fim do ano passado.
As obras terão ainda recursos de
R$ 890 milhões da Eletrobras.