11 DE JUNHO DE 2015 – QUINTA-FEIRA – ANO 24 – Nº 4.670
Deputados e classe artística comemoram
suspensão da demolição do Klauss Vianna
Alair Vieira
Adalclever Lopes e Ângelo Oswaldo destacaram integração dos Poderes
A demolição do Teatro Klauss
Vianna, em Belo Horizonte, está suspensa. O anúncio foi feito
ontem, na Assembleia Legislativa, em entrevista coletiva do
secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo. A demolição estava prevista para o dia
1º de julho, data do início das
obras de reforma do prédio da
Avenida Afonso Pena que vai
abrigar o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG).
A decisão foi tomada
pelo presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador
Pedro Bitencourt, que encomendou dois estudos, a fim
de avaliar a possibilidade de
construção de acesso independente ao teatro e de um
auditório para as sessões
plenas do Poder Judiciário. O
assunto será objeto de apreciação, em agosto, por um
colegiado composto por 120
desembargadores.
O líder do governo na
ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), esclareceu que a
suspensão não significa que
as obras no prédio não serão iniciadas. No entanto, a
intervenção, que começaria
pelo térreo com a demolição
do teatro, será realizada em
outras áreas. Além disso, durante os dois anos de duração
da reforma, as atividades do
Klauss Vianna deverão ocorrer normalmente. Ele disse
acreditar que os desembargadores votarão a favor da
manutenção do teatro.
Para o secretário de Cultura, a suspensão da demolição representa um momento
único de integração dos Poderes Legislativo, Executivo
e Judiciário em defesa da
cultura. A união dos Poderes
também foi destacada pelo
presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
Ele enalteceu que o diálogo e
a mobilização foram fundamentais ao encaminhamento de soluções para garantir
a continuidade do funcionamento do Klauss Vianna.
O presidente da Comissão de Cultura, deputado
Bosco (PTdoB), lembrou a
importância dos debates realizados com a participação
da classe artística na ALMG e
na Câmara Municipal de Belo
Horizonte. Apenas na Assembleia foram realizadas duas
audiências sobre o assunto.
Mobilização pelo teatro é enaltecida
Logo após a entrevista coletiva, deputados das Comissões
de Direitos Humanos e de
Cultura se reuniram com representantes da classe artística para avaliar a decisão que
vai permitir a continuidade
do funcionamento do Teatro
Klauss Vianna. Eles destacaram a importância dessa vitória, mas lembraram que é
preciso manter a mobilização.
“Preocupa-me o fato de as
decisões serem provisórias.
Queremos decisões definitivas, queremos o tombamento desse espaço”, disse Regina
Amaral, integrante do Movimento Viva Klauss Vianna.
Os deputados Bosco, Durval Ângelo e Wander Borges
(PSB) concordaram que ainda
há uma luta a ser travada, mas
exaltaram a vitória, mesmo
que temporária. “Ganhamos
um prazo para fazer as movimentações necessárias para
que o espaço seja mantido”,
disse Wander Borges.
O secretário Ângelo
Oswaldo destacou que já
houve manifestações importantes de alguns desembargadores em apoio à causa.
“Tudo indica que o tribunal
vai respaldar a decisão do seu
presidente”, disse.
Os parlamentares apro-
Produtores de carne suína
criticam legislação. Página 5
Alair Vieira
Decisão foi avaliada em reunião conjunta de comissões
varam, durante a reunião,
requerimento de moção de
apoio ao presidente do Tribunal de Justiça pela decisão.
Asilos reivindicam acesso a
recursos públicos. Página 3
2 • quinta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
11 de junho de 2015
Andradas reivindica mais policiais e
monitoramento eletrônico nas ruas
Aumentar o efetivo da Polícia
Militar e instalar um sistema de monitoramento com
câmeras nas ruas foram algumas das reivindicações da
população para aumentar a
segurança em Andradas (Sul).
As demandas foram apresentadas ontem, em audiência da
Comissão de Segurança Pública, realizada no município,
a requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
A representante do movimento Unidos por Andradas,
Juliana Sassera, pediu mais
autonomia para os policiais
militares que atuam na cidade
e são subordinados a Poços
de Caldas. Falando em nome
da comunidade local, Juliana
Carlin reivindicou a implantação do sistema Olho Vivo
(monitoramento das ruas com
câmeras) e o aumento do número de policiais.
Representantes de igrejas,
líderes comunitários e membros de entidades pediram,
entre outros itens, a criação da
Guarda Municipal, o retorno
dos plantões nas delegacias
locais no fim de semana e
uma maior atuação da patrulha rural.
Segundo o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, pesquisa realizada com a população
local apontou a segurança pública como principal problema
da cidade.
O comandante do 29º
Batalhão da Polícia Militar,
Frederico Antônio de Lima,
mostrou-se contrário à criação de uma unidade policial
independente em Andradas.
Segundo ele, se a PM local for
autônoma, parte dos policiais
que ficam nas praças e ruas
terão de ir para o setor administrativo. Ele concordou, no
entanto, com o aumento do
efetivo, e disse que dentro de
um mês o monitoramento por
câmeras deverá começar a ser
implantado no município.
Segundo o comandante,
entre janeiro e junho e 2015
houve aumento de 15% nos
crimes violentos, considerado o mesmo período do ano
Pollyanna Maliniak
Parlamentares se comprometeram a levar demandas ao governo
passado. Os furtos, no entanto, estão em queda.
O delegado regional de
Polícia Civil de Poços de Caldas,
Gustavo Manzoli, demonstrou
preocupação com a superlotação do presídio de Andradas.
O deputado Sargento
Ro­drigues (PDT) destacou a
participação da população na
audiência. Ele afirmou que
a comissão vai marcar uma
reunião com o secretário de
Estado de Defesa Social para
apresentar as reivindicações
dos moradores de Andradas.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva também parabenizou
a população pela presença e
disse que a insegurança é um
“angustiante problema que
aflige a todos”.
O deputado João Leite
(PSDB) assumiu o compromisso de lutar por envio
de verba para a segurança
no município, por meio de
emendas parlamentares.
População de Santa Luzia critica o Move
Ricardo Barbosa
Comissão debateu problemas de transporte no município
Criado para solucionar boa
parte dos gargalos do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana,
o sistema BRT Move parece
dar mais dor de cabeça do
que satisfação aos passageiros. Na noite de terça-feira
(9), a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públi-
cas realizou audiência pública
sobre o tema, em Santa Luzia.
Em pauta, os problemas apresentados pelo sistema, conforme os relatos apresentados pela população ao longo
da audiência, requerida pela
deputada Cristina Corrêa (PT).
Na reunião, líderes comunitários entregaram aos depu-
tados uma carta com as suas
reivindicações, entre as quais
a criação de novas linhas, a
instalação de sanitários e reforço no policiamento da estação situada na cidade.
“Não foi discutido com
a população como o Move
seria implantado. Essa discussão que está acontecendo
aqui hoje deveria ter acontecido há muito tempo, por iniciativa dos responsáveis por
implantar o sistema”, criticou
a deputada Cristina Corrêa.
“O Move, do jeito que está,
é mais uma das heranças do
governo anterior que estamos tentando corrigir. O fato é que o Move aumentou
o tempo de deslocamento”,
complementou a deputada
Marília Campos (PT).
O deputado Professor
Neivaldo (PT) destacou que o
transporte público é cada vez
mais um desafio nos grandes
centros urbanos.
Em resposta às críticas, a
superintendente de Transporte Metropolitano da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas, Aneliza Braga, afirmou ser possível fazer
de imediato pequenos ajustes para melhorar o sistema.
Segundo ela, também estão
em estudo ajustes maiores,
que devem começar a surtir
efeito no ano que vem.
Representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sintram), Eduardo Lima disse
que a empresa Rodap, responsável pelos ônibus que
trafegam no Move em Santa
Luzia, está aberta para ouvir
e implementar, na medida do
possível, as reivindicações.
11 de junho de 2015
COMISSÕES
quinta-feira – Assembleia Informa • 3
Instituições de atendimento a idosos
pedem socorro ao poder público
Cerca de 90% das instituições
de atendimento a idosos não
contam com recursos públicos para sua manutenção. A
informação é da presidente
do Sindicato das Instituições
Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais
(Sinibref), Elaine Clemente,
que participou ontem de audiência pública da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da
Ação Social. O dado se refere
às entidades ligadas à Sociedade de São Vicente de Paulo
(SSVP), que, segundo Elaine
Clemente, dá prioridade ao
atendimento a esse público.
A reunião, solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB),
teve como objetivo debater as
condições de funcionamento
dos asilos em Minas.
A presidente do sindicato
disse que as instituições cumprem um papel que é do Estado. “Todos os níveis de poder
transferiram para as instituições essa obrigação. Tem sido
delas a preocupação da manutenção e do financiamento do
atendimento aos idosos”, salientou. Ela lamentou, ainda,
o fato de que as instituições
pagam alta carga tributária.
Para ela, é preciso mudar
essa lógica com urgência, e
uma saída pode ser o financiamento público a partir de
um valor mínimo por atendimento per capita.
Para o coordenador jurídico do Sinibref, José Ismar da
Ricardo Barbosa
Condições de funcionamento dos asilos em Minas Gerais foram tema de audiência pública
Costa, as instituições de longa
permanência para idosos deveriam ser integralmente financiadas pelo poder público.
Os representantes do
­Sinibref afirmaram que o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(Lei Federal 13.019, de 2014)
não resolve o problema dessas instituições.
Segundo o deputado Wander Borges, a situação dos asilos
no Estado deve ser tratada de
forma abrangente. “Há muito
tempo, lutamos para que o País
amplie o custeio para o atendimento a idosos e pes­soas com
deficiência”, disse. Ele destacou que, há dez anos, o Ministério Público apresentou o
resultado de um levantamento
feito em diversas instituições e
que os dados mostraram que a
maior parte delas não tinha sequer alvará de funcionamento,
o que não é muito diferente da
situação atual.
O deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB) lamentou
a situação precária dos asilos.
“Precisamos trabalhar para
que sejam encontrados encaminhamentos para que essas
instituições tenham condição
de fazer um trabalho digno”,
afirmou.
“Os asilos fazem um trabalho fantástico, mas vivem uma
realidade difícil”, destacou o deputado Carlos Pimenta (PDT).
Na avaliação do superintendente de Políticas de
Assistência Social do Estado,
Ronaldo José Camargos, os
serviços de assistência social
devem ser cofinanciados por
municípios, estados e União.
Energia, educação e águas Prorrogada apresentação de
são temas de requerimentos emendas ao projeto da LDO
A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem requerimento de audiência para
discutir a possibilidade de
implantação de uma agência
reguladora de energia no Estado. O autor da solicitação é
o deputado Gil Pereira (PP).
Outras comissões aprovaram requerimentos. A Comissão de Direitos Humanos vai
debater, a pedido do deputado
Rogério Correia (PT), o Plano
Estadual de Educação. O objetivo é verificar como a questão
dos direitos humanos na escola está sendo contemplada.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável aprovou, por solicitação do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), visita a
Extrema, para conhecer o projeto Conservador de Águas.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado
Tiago Ulisses (PV), informou
ontem que foi prorrogado
até 25 de junho o prazo para
recebimento de emendas ao
Projeto de Lei (PL) 1.503/15,
do governador, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado também in-
formou que está aberto, até
quarta-feira (17), o prazo para
recebimento de emendas ao
PL 1.659/15, do governador,
que autoriza a abertura de
crédito suplementar em favor
do Tribunal de Justiça, do Fundo Especial do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça Militar. Ambas as decisões ocorreram em virtude de acordo
entre os líderes da ALMG.
4 • quinta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
11 de junho de 2015
Projeto propõe melhorias nas condições
de vida dos hansenianos de Minas Gerais
Sarah Torres
Comissão de Saúde vai avaliar projeto sobre os hansenianos, apresentado por professora
O combate à violência, às
drogas e à prostituição de
menores e a garantia de lares
para os casais idosos são algumas das reivindicações das
comunidades de hansenianos administradas pela Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais (Fhemig). As
propostas constam de projeto de resgate das colônias de
pessoas com hanseníase nas
áreas social e de assistência,
elaborado pela professora e
ativista de direitos humanos
Mônica Fernandes Abreu,
com a participação dos internos e o apoio de órgãos e
instituições governamentais,
como o Ministério Público,
prefeituras e as Comissões de
Direitos Humanos e de Saúde
da Assembleia Legislativa.
Ontem, a professora ex-
pôs uma parte do projeto,
durante audiência pública da
Comissão de Saúde, convocada a requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB).
Mônica Abreu entregou aos
parlamentares um relatório e
um vídeo com denúncias sobre a situação discriminatória
vivida pelas comunidades de
hansenianos e sobre o estado
de abandono das instituições
que os abrigam, localizadas
em Ubá, Betim, Três Corações e Bambuí.
“No ano passado, fizemos
um trabalho suprapartidário
e aprovamos esse projeto nas
Comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Assembleia”, disse ela. Segundo a
professora, a expectativa das
quatro comunidades de hansenianos do Estado é de que
a proposta venha a ser transformada em projeto de lei e
implementada pelo governo.
Mônica Abreu reivindicou que as comunidades sejam ouvidas e atendidas conforme as especificidades de
cada uma. Segundo ela, a tendência do governo tem sido a
de padronizar os procedimentos adotados nos hospitais de
modo geral, esquecendo que
os hansenianos têm necessidades próprias e que existem
diferenças mesmo entre as
quatro comunidades.
O projeto apresentado
pela pesquisadora foi acolhido pela comissão e será avaliado para que os parlamentares vejam a melhor forma de
encaminhá-lo internamente e
ao governo do Estado.
“A ideia da audiência é
conhecer o projeto. Se ele
for bem avaliado pela comissão, vamos fazer os encaminhamentos para que ele seja
considerado pelo governo”,
afirmou Arlen Santiago, que
louvou o trabalho e o histórico de luta da professora
Mônica Abreu em favor dos
hansenianos.
O deputado Glaycon Franco (PTN) também prometeu
avaliar o projeto e fazer os encaminhamentos necessários
com o objetivo de divulgá-lo. O deputado Ricardo Faria
(PCdoB) destacou a perspectiva humanista do projeto.
Servidores – Durante a audiência, servidores da Fhemig
e sindicalistas ocuparam a
galeria do Plenarinho IV para
cobrar rapidez do governo do
Estado no envio de projeto de
lei com reajuste salarial para
o pessoal da área de saúde.
Em maio, o governo assinou acordo com a categoria prometendo encaminhar
o projeto, a exemplo do que
foi feito com a área de educação. Contudo, até ontem a
proposição não havia chegado à Assembleia.
O deputado Arlen Santiago disse que os deputados de
oposição vão obstruir os trabalhos no Plenário caso o projeto não seja enviado à ALMG.
Contudo, o deputado Doutor
Jean Freire (PT) informou que
o projeto está em fase de finalização por parte do governo,
enquanto o deputado Ricardo
Faria afirmou que a matéria
deverá ser protocolada na Assembleia nesta semana.
Anistia a grevistas passa na CCJ
O Projeto de Lei (PL)
1.106/15, do deputado Rogério Correia (PT), recebeu
ontem parecer pela constitucionalidade da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A
proposição concede anistia a
servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
que participaram de movimentos grevistas realizados
em 2011.
O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), manteve
o texto original, que prevê,
entre outras questões, restituição de valores descontados da remuneração. A
análise do projeto, que vai
agora à Comissão de Administração Pública, foi acompanhada por dezenas de servidores do TJMG e sindicatos
da ­categoria.
O PL 1.660/15, do governador, que altera a Lei
18.185, de 2009, a qual dis-
põe sobre contratações temporárias de servidores, teve
a análise adiada por um pedido de vista do deputado
Bonifácio Mourão (PSDB). O
relator, deputado Isauro Calais (PMN), opinou pela constitucionalidade na forma do
substitutivo nº 1.
11 de junho de 2015
COMISSÕES
quinta-feira – Assembleia Informa • 5
Produtores de carne suína reclamam da
legislação ambiental e pedem incentivo
Raíla Melo
Comissão de Política Agropecuária deu sequência à discussão sobre entraves às cadeias produtivas
A legislação ambiental é o
principal gargalo para o desenvolvimento da cadeia produtiva da carne suína. A reclamação foi feita ontem pelo
presidente da Associação dos
Suinocultores de Minas Gerais, Antônio Ferraz de Oliveira, em audiência pública da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O debate atendeu a requerimento
dos deputados Fabiano Tolentino (PPS), Nozinho (PDT),
Inácio Franco (PV), Emidinho
Madeira (PTdoB) e Rogério
Correia (PT).
“Os órgãos governamentais preferem adotar uma
conduta punitiva quando
seria muito mais justo que
adotassem primeiro uma conduta pedagógica. Somos um
setor muito importante para
a economia do País, mas sem
apoio”, afirmou o presidente
da Associação dos Suinocultores, que fez um paralelo com
a indústria automobilística.
As montadores, segundo ele,
receberam amplos estímulos
nos últimos anos.
Antônio Oliveira traçou
um panorama da suinocultura no Estado e no País. O
Brasil é o quarto maior produtor de suínos do mundo,
com cerca de 260 mil matrizes, atrás de China, União Europeia e Estados Unidos. Na
outra ponta, é o quinto maior
mercado consumidor.
Minas Gerais é o quarto
maior produtor de suínos do
Brasil, atrás dos estados do
Sul do País. Apenas Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm
certificado para exportação,
condição que é perseguida
por Paraná e Minas. A suinocultura é responsável pela geração de cerca de 1 milhão de
empregos diretos e indiretos
no País, sendo 15 mil em Minas, de forma direta. A suinocultura representa 13,8% do
Produto Interno Bruto (PIB)
nacional.
A situação atual é de estabilidade, após uma grave
crise no setor em 2012, provocada pela conjunção da
alta nos preços dos insumos
com a queda no preço da carne. “Tivemos um ano bom
em 2014, mas faltou carne e
o preço subiu. Foi um alívio
para o produtor, mas ainda
não recuperamos o prejuízo”,
relatou Antônio Oliveira.
O presidente do Sindicato
Intermunicipal das Indústrias
de Carnes e Derivados e do Frio
de Minas Gerais (Sinduscarne),
Cássio Braga dos Santos, mostrou preocupação com o futuro do agronegócio no País. “O
Brasil ainda é uma potência do
campo, mas não sabemos por
quanto tempo enquanto continuar essa política de criminalização do produtor rural. Ninguém nega a importância da
preocupação ambiental, mas é
preciso ser razoável”, declarou.
O presidente do Sinduscarne questionou ainda a preparação da Polícia Militar para exercer a fiscalização ambiental.
Peste – Apesar de defender a
importância do rigor na fiscalização, a coordenadora de Sanidade Suídea do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
Júnia Mafra, disse que o órgão
está de portas abertas para o
diálogo com os produtores, segundo ela indispensável para
que, em breve, Minas alcance
o status de zona livre da peste
suína clássica, o que pode dar
novo impulso à atividade.
O chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária,
Messias Francisco Lobo Júnior, ressaltou a necessidade
de união em torno do combate à peste suína.
Deputados destacam importância do setor
O presidente da Comissão de
Política Agropecuária, deputado Fabiano Tolentino, fez
um balanço da atuação da
Assembleia de Minas com relação aos principais assuntos
que interessam ao produtor
rural, destacando a estratégia de discutir os entraves a
todas as cadeias produtivas
de importância econômica
no Estado. “Temos que buscar entendimentos com o
governo do Estado para ajustar a legislação. Quanto mais
estimularmos o produtor rural, mais ele venderá e mais
empregará. É bom para todo
mundo”, definiu.
“É o campo que mantém
nossa economia de pé, mas
a vida lá não está fácil. A fiscalização é rigorosa demais”,
queixou-se o deputado Emidinho Madeira.
O deputado Nozinho concordou com os colegas. “A
Assembleia é o local certo do
produtor fazer valer suas demandas. Mesmo com todos
os problemas, ele não desiste. Basta ver os recordes de
safras”, disse.
O deputado Inácio Franco também lembrou a participação do agronegócio na
balança comercial brasileira.
Ele ressaltou, ainda, o crescimento da produção de carne
suína em Minas.
6 • quinta-feira – Assembleia Informa
ORADORES
11 de junho de 2015
Segurança pública 1
O deputado Isauro Calais
(PMN) apontou problemas relacionados à segurança pública em Juiz de Fora e em toda a
Zona da Mata. De acordo com
o parlamentar, é precária a situação das Polícias Militar e
Civil na região, o que torna
urgente, por parte do governo do Estado, maior atenção
com a população. “Conside-
rando o tamanho de Juiz de
Fora, há números insuficientes de oficiais de segurança.
No último edital de concurso
para a polícia, não foi designado nenhum policial para
a cidade”, afirmou. Isauro
Calais ainda chamou a atenção para a falta de delegados
plantonistas e para a superlotação de cadeias e penitenciárias públicas da região.
O deputado disse também
que vai encaminhar ofício à
Secretaria de Estado de Defesa Social pedindo esclarecimentos sobre a transferência de presos do presídio de
Governador Valadares, após
rebelião. Em aparte, os deputados Antônio Jorge (PPS)
e Bonifácio Mourão (PSDB)
concordaram com as declarações do colega.
Críticas
O deputado Arlen Santiago
(PTB) afirmou estar insatisfeito com as ações dos governos
estadual e federal. Segundo
o parlamentar, a União não
tem repassado recursos para
Minas Gerais, prejudicando
o desenvolvimento de projetos relacionados à segurança
pública e à mobilidade urbana, por exemplo. “Existe um
grande descaso com as obras
do metrô e do anel rodoviário
em Belo Horizonte”, exemplificou. Sobre a saúde pública,
Arlen Santiago cobrou que
o governador envie à ­ALMG
projeto que contemple a
recomposição salarial dos
funcionários da Fhemig e do
Ipsemg. O deputado ainda
criticou o plano de concessões anunciado pela presi-
denta Dilma Rousseff (PT),
destacando o elevado valor
da dívida pública nacional. “A
arrecadação estimada com
as privatizações é de R$ 200
bilhões. Ainda assim, não há
destinação de verbas para
Minas”, disse. Em aparte, os
deputados João Vítor Xavier
(PSDB) e Gustavo Valadares
(PSDB) apoiaram o pronunciamento de Arlen Santiago.
Rodovia
O deputado Arnaldo Silva
(PR) agradeceu ao governador os investimentos do governo do Estado na Rodovia
MG-255, que liga Frutal a
Iturama, no Triângulo Mineiro. “As obras na MG-255
contribuem bastante para
o escoamento da produção
agrícola e a preservação das
vidas que trafegam pelo lo-
cal”, afirmou. Arnaldo Silva
também falou sobre a situação do Hospital do Câncer de
Uberlândia, que conta com o
apoio da ONG Luta pela Vida
e, segundo ele, precisa também de contribuições do governo estadual. O deputado
ainda elogiou a criação dos
fóruns regionais de governo,
anunciada pelo governador
na terça-feira (9), e o projeto
de reestruturação da carreira
dos profissionais da educação. Em aparte, Cristiano Silva (PT) afirmou que a criação
dos fóruns aumenta a participação popular na gestão de
Fernando Pimentel. Também
em aparte, Antônio Jorge
(PPS) ressaltou a necessidade de reconhecer o trabalho
de regionalização desenvolvido nas gestões ­anteriores.
Regionalização
O deputado Doutor Jean
Freire (PT) falou sobre as conquistas da gestão do governador Fernando Pimentel para
o Estado. Um dos destaques
apontados pelo parlamentar
foi o projeto que dispõe sobre
a reestruturação das carreiras
dos profissionais da educação. Ele também ressaltou a
criação dos fóruns regionais
de governo, salientando a
oportunidade de maior participação da população nas
diferentes instâncias da administração pública. “Sempre
visito a região do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, e
percebo que os moradores
têm muito a contribuir com o
governo do Estado”, afirmou.
Em aparte, Marília Campos
(PT) concordou com o posi-
cionamento do parlamentar.
Também em aparte, Cristiano
Silveira (PT) fez um esclarecimento quanto à regionalização do Estado, dizendo que
os avanços não se limitam
às delimitações geográficas,
mas contemplam a capacidade de expansão do diálogo
com a população e a possibilidade de redução das desigualdades entre as regiões.
Segurança pública 2
O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) expressou sua satisfação com os resultados de
audiência realizada ontem em
Andradas, no Sul de Minas. A
Comissão de Segurança Pública foi à cidade para discutir o
aumento dos índices de violência e as maneiras de combater esse problema. Autor
do requerimento que deu ori-
gem à reunião, o parlamentar enalteceu a grande mobilização da população local,
que compareceu em peso ao
evento. “Estou no meu quinto
mandato na ALMG e nunca vi
uma audiência tão prestigiada
como essa. Quero parabenizar toda a comunidade de Andradas pelo momento histórico, de luta pela melhoria da
segurança pública local”, des-
tacou o deputado. Dalmo Ribeiro Silva também salientou
a participação de autoridades
públicas do município, como
o juiz e o promotor de justiça
da comarca, nas discussões.
O parlamentar ainda afirmou
que, a partir da realização
dessa reunião, serão formulados pedidos de providências
quanto à segurança pública
em Andradas.
11 de junho de 2015
PLENÁRIO
quinta-feira – Assembleia Informa • 7
Designada comissão que vai analisar
PEC sobre a carreira da educação
Foi anunciada ontem, na Reunião Ordinária de Plenário, a
composição da Comissão Especial da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 35/15. A
proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel,
tem como objetivo esclarecer a
quais gratificações, adicionais,
abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas
farão jus os servidores da educação. A iniciativa do governador se dá em razão da extinção
do regime de remuneração por
subsídio, prevista no Projeto
de Lei (PL) 1.504/15, aprovado em 1º turno no Plenário na
quarta-feira (3).
Pelo Bloco Minas Melhor,
de sustentação do governo,
foram indicados os deputados
Durval Ângelo (PT) e Vanderlei
Miranda (PMDB) como membros efetivos e os deputados
Rogério Correia (PT) e Emidinho Madeira (PTdoB) como suplentes da comissão especial.
O bloco independente Compromisso com Minas Gerais indicou como membro efetivo o
deputado Agostinho Patrus Filho (PV) e como suplente o de-
putado Tiago Ulisses (PV). Já o
Bloco Verdade e Coerência, de
oposição, terá como efetivos
na comissão os deputados João
Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT). Os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Felipe
Attiê (PP) serão os suplentes.
A PEC 35/15 tramita em
dois turnos. Após recebimento de parecer da comissão especial, a proposta estará apta
a ser apreciada em Plenário.
Anistia – Também na Reunião
Ordinária de Plenário de ontem, foi recebida mensagem
do governador Fernando Pimentel por meio da qual ele
encaminha o PL 1.915/15, que
dispõe sobre a constituição de
crédito estadual não tributário, como aluguéis ou taxas de
ocupação, serviços prestados
por estabelecimentos públicos e indenizações. O objetivo do projeto é uniformizar a
formação do referido crédito
e estimular os devedores a regularizar suas pendências.
Uma das principais consequências do projeto, se aprovado, será a extinção, por remissão, dos créditos estaduais
Clarissa Barçante
Nomes dos integrantes da comissão foram lidos em Plenário
não tributários decorrentes de
penalidades aplicadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA) e pelas entidades integrantes do Sistema Estadual
do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Sisema), de valor igual
ou inferior a R$ 15 mil, cujo auto de fiscalização ou boletim de
ocorrência e de infração tenha
sido emitido até 31 de dezembro de 2012. Caso esses documentos tenham sido emitidos
entre 1º de janeiro de 2013 e
31 de dezembro de 2014, serão
extintas as multas de valor igual
ou inferior a R$ 5 mil.
Agência RMBH – Outra men-
sagem do governador recebida pelo Plenário foi a da indicação de Flávia Mourão Parreira do Amaral para o cargo
de diretora-geral da Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (Agência RMBH).
A autarquia tem por finalidade o planejamento, o
assessoramento, a regulação
urbana e a viabilização de
instrumentos de desenvolvimento integrado da RMBH.
A indicação será analisada por uma comissão especial
e, posteriormente, colocada
em votação no Plenário.
MEIO AMBIENTE
Presidente participa de evento que
encerrou Semana do Meio Ambiente
Guilherme Bergamini
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou, na manhã de ontem,
do encerramento da Semana
do Meio Ambiente. Promovido pela Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), o
evento teve como tema “Direito de usar, dever de cuidar”, com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre
o papel dos recursos naturais
na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável.
Na solenidade, foi apresentado um documento intitulado
Carta de Belo Horizonte 2014,
com o balanço dos últimos 20
anos na área e a projeção para
as próximas duas décadas.
Representantes de entidades ambientais presentes
falaram sobre os desafios
para a área, entre os quais
a garantia de oferta de água
para a população. Para o secretário de Estado de Meio
Ambiente, Sávio Souza Cruz,
o controle dos níveis dos reservatórios exige atenção.
O deputado Iran Barbosa
(PMDB), presidente da Comissão Extraordinária das Águas,
também esteve presente na
solenidade.
8 • quinta-feira – Assembleia Informa
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária (14 horas)
Indicação Fhemig
Do governador. Indica Jorge Raimundo Nahas para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Votação em turno único
Indicação DER
Do governador. Indica Célio Dantas de Brito para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Votação em
turno único
Indicação Funed
Do governador. Indica Renato Fraga Valentim para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Votação em turno único
Indicação Utramig
Do governador. Indica Liza Prado para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). Discussão
em turno único
11 de junho de 2015
Indicação Iepha
Do governador. Indica Michele Arroyo para o cargo de presidente da
Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico ­(Iepha).
Discussão em turno único
Indicação FCS
Do governador. Indica Augusto Nunes-Filho para o cargo de presidente
da Fundação Clóvis Salgado (FCS). Discussão em turno único
Indicação Deop
Do governador. Indica Flávio Menicucci para o cargo de diretor-geral
do Departamento de Obras Públicas (Deop). Discussão em turno único
Indicação IMA
Do governador. Indica Márcio Botelho para o cargo de diretor-geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Discussão em turno único
PL 1.266/15
Do governador. Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Codemig.
Discussão em 1º turno (urgência)
ACONTECE HOJE
9 horas
• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos do Colégio Sagrado Coração de Jesus,
de Belo Horizonte
9h30
• Comissão de Educação (Plenarinho IV) – discutir e votar proposições da
comissão
• Comissão de Política Agropecuária (Nova União) – visita ao Barracão do
Produtor Rural para conhecer o funcionamento do local. Requerimento:
deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira
e Rogério Correia
10 horas
• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho III) – discutir e votar pareceres sobre o PL 156/15 (1º turno), do deputado Fred Costa, que dispõe
sobre a obrigação de supermercados e açougues de manter e exibir ao
consumidor relação atualizada de seus fornecedores de carne; e sobre o
PL 158/15 (1º turno), do deputado Fred Costa, que trata da proibição de
cobrança de taxa de conveniência por empresas prestadoras de serviço
• Comissão de Educação (Passos) – visita à Uemg, para conhecer as instalações e os laboratórios recém-criados na unidade local. Requerimento:
deputado Cássio Soares
• Comissão de Participação Popular (Auditório) – discutir e votar proposições da comissão
11 horas
• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I) – discutir e votar proposições que dispensam Plenário
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV) – discutir e votar pareceres sobre três proposições sujeitas ao Plenário, entre as quais o PL
1.269/15 (1º turno), do deputado Gilberto Abramo, que altera os limites
da Estação Ecológica de Arêdes
14h15
• Comissões de Meio Ambiente e Extraordinária das Águas (Auditório) –
debater, com a presença de convidados, a proteção das áreas de recarga
no Sinclinal Moeda. Requerimento: deputados Fred Costa e Iran Barbosa
14h30
• Comissão Extraordinária das Águas (Auditório) – discutir e votar proposições da comissão
15 horas
• Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (Plenarinho II) – discutir e votar proposições da comissão
• Reunião preparatória do Seminário Legislativo das Águas (Plenarinho I)
18 horas
• Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (Plenarinho IV) – debater, com a presença de convidados, a regulamentação da criação e do
comércio de animais de estimação. Requerimento: deputados Noraldino
Júnior, Fred Costa, Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho, Ricardo Faria e
Roberto Andrade
20 horas
• Reunião Especial (Plenário) – homenagem à Polícia Militar. Requerimento: deputado Sargento Rodrigues
TV ASSEMBLEIA
0h Plenário (continuação)
1hPanorama – Novas regras do emprego doméstico
1h30 Assembleia Notícia
2h Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(14/4) – Ações de conscientização sobre o autismo
5h30 Estado de Direito – Programa da Associação Mineira do
Ministério Público
6h TV Escola – História Política de Minas Gerais – Teleaula 24
(A abertura e inovações do Poder Legislativo mineiro)
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Artista plástica Sara Ávila
7h30 Brasil Eleitor
8h Mundo Político
8h30 Panorama – Violência nas escolas
9h Assembleia Notícia – Comissões (ao vivo)
12h Assembleia Debate (inédito) – A situação da indústria mineira
13h Mundo Político
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Braulio Braz
3º-vice-presidente
Deputado Adalclever Lopes
Deputado Ulysses Gomes
Presidente
1º-secretário
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado Alencar da Silveira Jr.
1º-vice-presidente
2º-secretário
Deputado Lafayette de Andrada Deputado Doutor Wilson Batista
2º-vice-presidente
3º-secretário
13h30 TV Escola – História Política de Minas Gerais – Teleaula 24
(A abertura e inovações do Poder Legislativo mineiro)
13h45 Assembleia Notícia (ao vivo)
14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,
discussão e votação de proposições
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder – Artista plástica Sara Ávila
19h Assembleia Notícia (ao vivo)
19h30 Panorama – Violência nas escolas
20h Reunião Especial (ao vivo) – Homenagem aos 240 anos da
Polícia Militar de Minas Gerais
20h30 Horário da propaganda política
22h Assembleia Notícia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Plenário (reprise)
• programação sujeita a alterações
SECRETARIA
Cristiano Felix dos Santos
Diretor-geral
Carlos Navarro
Secretário-geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
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