As Instituições e o Desenvolvimento Regional II
Nilson Pimentel (*)
Destarte, todos os percalços que passa as economias nacional e estadual, que a cada dia torna-se de mais larga
incerteza, se vê que a paralisia da gestão governamental é prejudicial à economia estadual, mesmo entendendo
que a escassez de recursos para investimentos em ações estruturantes que apoiem as raras ações votadas a
processos de desenvolvimento regional são pontuais.
Não obstante tantas barreiras impostas pela recessão econômica que assola todo o país e, no Estado do
Amazonas não são diferentes, os governos estão de mãos atadas.
Logo mais o ano calendário estará terminado e nada se fez para alterar a posição em termos de
desenvolvimento e até o crescimento ficará totalmente prejudicado, com baixa na produção e no respectivo
faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A gestão estadual em vista das dificuldades econômicas que atinge a economia amazonense levou basicamente
o ano na reestruturação organizacional administrativa do Estado, que reduziu o numero de secretarias e outras
Instituições afins, baixando substancialmente o custeio da máquina.
No entanto, poucos foram os mecanismos dispostos pela gestão pública voltados às ações estruturantes que
levassem aos objetivos de desenvolver a economia regional, mesmo a despeito do Programa – Plano Safra.
No bojo da ‘economia institucional’, o papel a ser desempenhado pela gestão pública estadual é muito claro,
levado à criação e ao aprimoramento das diversas formas e modalidades de produção, principalmente aquelas
voltadas ao beneficiamento de insumos e matérias primas regionais, dispostas nas localidades das 9 (nove) subregiões que compõem o estado do Amazonas.
O governo estadual pode e deve atuar em ações estruturantes de infraestrutura regional local como plataforma
que possibilitem projetos e ações de desenvolvimento econômico, estabelecendo rede institucional em
parcerias estratégicas, onde a sinergia induza às atividades econômicas empresariais.
Mesmo enfrentando fortes restrições físicas e de recursos financeiros em relação à infraestrutura, o governo
estadual deve se empenhar na remoção desses obstáculos, objetivando, dentro de Redes Institucionais
possibilite induzir fluxos de financiamento privados e atração de investimentos estrangeiros diretos que
fomentem o surgimento de produção endógena nas diversas sub-regiões do Amazonas, naquilo que mais
tenham vantagens absolutas potenciais.
Mais ainda, o governo estadual tende e deve assumir com suas diversas Instituições, dentro de parcerias
estratégicas de Rede Institucional, variada gama de projetos e ações específicos necessários à implementação
dos Programas de Desenvolvimento Econômico Regional.
Por isso, nessa direção, sugere-se uma gama de ações que o governo estadual como indutor do
desenvolvimento deve praticar ou influenciar, somo segue:
a) a eliminação de barreiras burocráticas, fiscais, operacionais, logística e transporte, dentre outras, que levam à
competição intra regional desnecessária;
b) a implementação de atividades de desenvolvimento & pesquisa & inovação relacionadas com projetos de
arranjos produtivos dentro da UFAM, UEA de demais IES estadual ou em Instituições públicas regionais locais;
c) a Rede Institucional em parcerias estratégicas, tanto de Instituição pública estadual e/ou federal sediadas do
Amazonas podem e devem atuar e concorrer á implementação de atividades produtivas de caráter endógeno;
d) o estabelecimento de políticas públicas diferenciadas para a formação de capital intelectual voltada à
demanda dessas atividades produtivas endógenas;
e) o estabelecimento de sistema de dados e informações que levem a controles das atividades;
f) umas das modalidades de albergar essas atividades produtivas endógenas são Parques Industriais Municipais,
e;
g) dentro dessas Redes institucionais que se podem formar no entorno de programas e projetos de
desenvolvimento econômico sempre haverá possibilidades de criação de cadeias de valor aos produtos
resultantes (criação de marcas, teste, certificações técnicas, embalagens especificas, etc).
Isto é um tremendo desafio, haja vista, as características e especificações de insumos e matérias primas
regionais, pois essa Indústria Dinâmica tecnológica do PIM, pode ser implementada em qualquer região do
mundo, contudo, desenvolver a indústria endógena é uma questão desafiadora muita específica.
Por isso, detecta-se e identifica-se o vazamento na economia regional local que deixa de aproveitar
racionalmente, dentro de atividades produtivas endógenas todo potencial que se coloca á disposição desses
investimentos produtivos diretos, o que representa grande valia ao desenvolvimento econômico regional.
Dessa forma, como os especialistas identificam, a atração de investimentos produtivos externos para essas
atividades é de primordial importância para o estado do Amazonas.
Nessa modalidade de desenvolvimento há total sinergia, como dinamismo econômico que esses potenciais
endógenos carregam e entrelaçam os atores institucionais, públicos e privados, nessas atividades possam ter
relevância maior, como alternativas de desenvolvimento econômico regional.
Entendemos que já existe no Amazonas um denominador estabelecido de conhecimentos necessários a por em
marcha os Programas e Projetos assim direcionados, sabendo que a criação de riquezas decorrentes do
aproveitamento racional desses potenciais endógenos, os quais também são riquezas latentes, a criação de mais
conhecimentos a serem agregados ou associados, se tenha capacidade de absorção, de inovação como fatores
relevantes aos processos de desenvolvimento econômico regional.
Também, se entende que incentivos fiscais do Amazonas, como política pública indutora do desenvolvimento,
pode ser até insuficiente à atração de investimentos produtivos externos, quando se aborda as questões
endógenas isoladamente, pois a figura da renúncia fiscal não condiz com a importância regional das ações.
Vejam o que acontece com a atual Política dos Incentivos Fiscais vigente, aplicada às atividades dinâmicas do
Polo Industrial de Manaus, como está aplicado isoladamente ou, como dizem os economistas especialistas, essas
atividades não possuem nenhuma aderência à economia regional local, mas, pelo contrário, utilizados
exclusivamente, a renúncia fiscal proveniente dessa política pública, apenas criou um amontoado de indústrias
montadoras sem ligações orgânicas entre si e com a economia regional local e quando desprovidas de
equipamentos de infraestruturais, sistema logístico integrado desenvolvido, as externalidades produzidas são
insuficientes para arrastar outros processos de desenvolvimento regional, podem facilmente desaparecer com o
tempo, principalmente por falta de condições propícias à geração de aglomerações e de rendimentos crescentes
no estado do Amazonas.
(*) Economista, Engenheiro e Administrador de empresas, com pós-graduação: MBA in Management (FGV), Engenharia Econômica (UFRJ),
Planejamento Estratégico (FGV), Consultoria Industrial (UNICAMP), Mestre em Economia (FGV), Doutorando na UNINI-Mx, Consultor Empresarial e
Professor Universitário: [email protected]