Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 Em virtude da alteração da data de aplicação das provas, bem como a exclusão de cargos ofertados (Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional), e por força de determinação no item 6.4, alínea ‘B’ e ‘C’ do Edital 002/2014, haverá devoluções das taxas de inscrição. Este edital tem o fim de regular a forma de devolução da taxa de inscrição e deverá ser seguido rigorosamente. 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 – A devolução das taxas de inscrição somente alcançará aos candidatos que cumulativamente: a) Fizeram a inscrição; b) Recolheram a taxa de inscrição; c) Preencherem corretamente o FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. 1.1.1 O envio deste formulário será eletrônico por meio do email: [email protected]. Após recebido o e-mail será encaminhado para a Prefeitura Municipal para início dos procedimentos de devolução. 1.1.2 Para retirar o formulário o candidato deverá acessar os seguintes sites: a) Acesse http://www.polisauditoria.com.br/site/ ou http://www.ibirite.mg.gov.br/. 1.1.3 Caso o candidato não tenha acesso a internet, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Ibirité, no endereço Rua Artur Campos n° 906, Bairro Alvorada, no horário de 09:00 ás 12:00 e de 13:00 ás 16:00, onde será providenciado o envio de seu requerimento de devolução de taxa de inscrição. 1.1.4 O candidato deverá informar no ato de preenchimento do formulário de devolução conta corrente/poupança bancária para crédito dos valores das taxas de inscrição a que fazem jus. 1.1.5 Caso o candidato não possua conta corrente/poupança bancária de sua titularidade, deverá informar tal ocorrência no formulário de devolução de taxa de inscrição e estar ciente de que deverá comparecer presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda – Setor IPTU de Ibirité, no endereço Rua Artur Campos nº 906, Bairro Alvorada, no horário de 09:00 às 15:00, para receber o valor da devolução da taxa de inscrição em cheque nominal. 1.1.6 Após análise dos pedidos de devolução, a Prefeitura de Ibirité – MG dará publicidade a listagem dos candidatos com pedidos de devolução deferidos, por meio dos sites http://www.polisauditoria.com.br/site/ ou http://www.ibirite.mg.gov.br/ e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirité. 1/4 Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 1.1.7 Os candidatos que não tiverem seus pedidos deferidos terão três dias úteis, após a publicação da listagem contendo os pedidos deferidos, para apresentarem contestação por meio de recurso que poderá ser enviado via SEDEX com AR ou entregue presencialmente no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração de Ibirité, na sede da Prefeitura. 1.1.8 O modelo de formulário de recursos é parte anexa a este Edital. 1.1.9 Calendário de devolução: DATA EVENTO 06/08/2015 a 26/08/2015 Período para Encaminhamento dos Pedidos de Devolução. 31/08/2015 a 11/09/2015 Análise dos Pedidos de Devolução 14/09/2015 Listagem dos Pedidos Deferidos 15/09/2015 a 17/09/2015 Recurso dos Pedidos Indeferidos 21/09/2015 22/09/2015 a 28/09/2015 Resposta Recursos Período de Devolução das Taxas de Inscrição 2/4 Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 2 – MODELO FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÕES DE TAXA DE INSCRIÇÃO À Prefeitura Municipal de Ibirité – MG. Ref. Concurso Público 002/2014 do Município de Ibirité – MG Edital 002/2014 Identificação do Requerente: Nome Completo: N° de Inscrição: Cargo: DECLARAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO Eu, candidato acima qualificado, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibirité – MG, declaro que concordo com os termos, cláusulas e condições estabelecidas no Edital 002/2014, suas retificações e avisos posteriores, bem como declaro que as informações acima são verídicas e que aceito integramente os termos da referida Devolução da Taxa de Inscrição. Declaro também estar ciente e concordar que a Prefeitura Municipal de Ibirité – MG somente procederá a devolução da taxa de inscrição após a conferência da documentação que comprove a compatibilidade entre o requisito exigido na primeira versão do Edital 002/2014 e a documentação anexada a este requerimento. Estou ainda ciente de que com a devolução, estarei automaticamente excluído do cargo ao qual estou inscrito no supracitado Concurso Público que é regido pelo Edital 002/2014. Para tanto, requeiro a devolução do valor R$____________ referente ao cargo supra. Banco: Agência: Conta ( ) Corrente: ( ) Poupança: Nome do titular da Conta: CPF do titular da Conta: ( ) Declaro que não possuo conta corrente/poupança bancária de minha titularidade. Sendo assim estou ciente de que devo me dirigir à Prefeitura Municipal de Ibirité-MG na Secretaria Municipal de Fazenda – Setor IPTU de Ibirité, no endereço Rua Artur Campos nº906, Bairro Alvorada, no horário de 09:00 às 15:00 para retirar cheque nominal contendo o valor de minha inscrição, dando neste momento quitação plena e geral a respeito da devolução de minha taxa de inscrição. 3/4 Organização: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Edital de Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 ANEXO I MODELO FORMULÁRIO RECURSO ____________, ___ de ____________ de 2015. À Prefeitura Municipal de Ibirité - MG Concurso Público – Ibirité- MG Ref: Recurso Administrativo – Edital Devolução de Taxas de Inscrição. ( ) Devolução de taxa de inscrição Prezados Senhores, Eu, ____________________________________________, candidato(a) ao cargo de ____________________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº _______________, no concurso público desta Entidade, venho através deste, solicitar: ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Atenciosamente, __________________________ (assinatura candidato) 4/4