Organização:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRITÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Devolução da Taxa de Inscrição
do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014
Em virtude da alteração da data de aplicação das provas, bem como a exclusão de cargos
ofertados (Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional), e por força de
determinação no item 6.4, alínea ‘B’ e ‘C’ do Edital 002/2014, haverá devoluções das taxas
de inscrição.
Este edital tem o fim de regular a forma de devolução da taxa de inscrição e deverá ser
seguido rigorosamente.
1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 – A devolução das taxas de inscrição somente alcançará aos candidatos que
cumulativamente:
a) Fizeram a inscrição;
b) Recolheram a taxa de inscrição;
c) Preencherem corretamente o FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO.
1.1.1 O
envio
deste
formulário
será
eletrônico
por
meio
do
email:
[email protected]. Após recebido o e-mail será encaminhado para a
Prefeitura Municipal para início dos procedimentos de devolução.
1.1.2 Para retirar o formulário o candidato deverá acessar os seguintes sites:
a) Acesse http://www.polisauditoria.com.br/site/ ou http://www.ibirite.mg.gov.br/.
1.1.3 Caso o candidato não tenha acesso a internet, deverá comparecer ao Setor de
Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Ibirité,
no endereço Rua Artur Campos n° 906, Bairro Alvorada, no horário de 09:00 ás 12:00
e de 13:00 ás 16:00, onde será providenciado o envio de seu requerimento de
devolução de taxa de inscrição.
1.1.4 O candidato deverá informar no ato de preenchimento do formulário de devolução
conta corrente/poupança bancária para crédito dos valores das taxas de inscrição a
que fazem jus.
1.1.5 Caso o candidato não possua conta corrente/poupança bancária de sua titularidade,
deverá informar tal ocorrência no formulário de devolução de taxa de inscrição e estar
ciente de que deverá comparecer presencialmente na Secretaria Municipal de
Fazenda – Setor IPTU de Ibirité, no endereço Rua Artur Campos nº 906, Bairro
Alvorada, no horário de 09:00 às 15:00, para receber o valor da devolução da taxa de
inscrição em cheque nominal.
1.1.6 Após análise dos pedidos de devolução, a Prefeitura de Ibirité – MG dará publicidade
a listagem dos candidatos com pedidos de devolução deferidos, por meio dos sites
http://www.polisauditoria.com.br/site/ ou http://www.ibirite.mg.gov.br/ e no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ibirité.
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1.1.7 Os candidatos que não tiverem seus pedidos deferidos terão três dias úteis, após a
publicação da listagem contendo os pedidos deferidos, para apresentarem
contestação por meio de recurso que poderá ser enviado via SEDEX com AR ou
entregue presencialmente no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de
Administração de Ibirité, na sede da Prefeitura.
1.1.8 O modelo de formulário de recursos é parte anexa a este Edital.
1.1.9 Calendário de devolução:
DATA
EVENTO
06/08/2015 a
26/08/2015
Período para Encaminhamento dos Pedidos de Devolução.
31/08/2015 a
11/09/2015
Análise dos Pedidos de Devolução
14/09/2015
Listagem dos Pedidos Deferidos
15/09/2015 a
17/09/2015
Recurso dos Pedidos Indeferidos
21/09/2015
22/09/2015 a
28/09/2015
Resposta Recursos
Período de Devolução das Taxas de Inscrição
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2 – MODELO FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÕES DE TAXA DE INSCRIÇÃO
À
Prefeitura Municipal de Ibirité – MG.
Ref. Concurso Público 002/2014 do Município de Ibirité – MG Edital 002/2014
Identificação do Requerente:
Nome Completo:
N° de Inscrição:
Cargo:
DECLARAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
Eu, candidato acima qualificado, inscrito no Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Ibirité – MG, declaro que concordo com os termos, cláusulas e condições estabelecidas no
Edital 002/2014, suas retificações e avisos posteriores, bem como declaro que as
informações acima são verídicas e que aceito integramente os termos da referida Devolução
da Taxa de Inscrição.
Declaro também estar ciente e concordar que a Prefeitura Municipal de Ibirité – MG somente
procederá a devolução da taxa de inscrição após a conferência da documentação que
comprove a compatibilidade entre o requisito exigido na primeira versão do Edital 002/2014
e a documentação anexada a este requerimento.
Estou ainda ciente de que com a devolução, estarei automaticamente excluído do cargo ao
qual estou inscrito no supracitado Concurso Público que é regido pelo Edital 002/2014.
Para tanto, requeiro a devolução do valor R$____________ referente ao cargo supra.
Banco:
Agência:
Conta ( ) Corrente:
( ) Poupança:
Nome do titular da Conta:
CPF do titular da Conta:
( ) Declaro que não possuo conta corrente/poupança bancária de minha titularidade. Sendo
assim estou ciente de que devo me dirigir à Prefeitura Municipal de Ibirité-MG na Secretaria
Municipal de Fazenda – Setor IPTU de Ibirité, no endereço Rua Artur Campos nº906, Bairro
Alvorada, no horário de 09:00 às 15:00 para retirar cheque nominal contendo o valor de
minha inscrição, dando neste momento quitação plena e geral a respeito da devolução de
minha taxa de inscrição.
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ANEXO I
MODELO FORMULÁRIO RECURSO
____________, ___ de ____________ de 2015.
À
Prefeitura Municipal de Ibirité - MG
Concurso Público – Ibirité- MG
Ref: Recurso Administrativo – Edital Devolução de Taxas de Inscrição.
( ) Devolução de taxa de inscrição
Prezados Senhores,
Eu, ____________________________________________, candidato(a) ao cargo de
____________________________, CI nº ______________________, inscrito sob o nº
_______________, no concurso público desta Entidade, venho através deste, solicitar:
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
Atenciosamente,
__________________________
(assinatura candidato)
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