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POLÍTICAS SOCIAIS VOLTADAS PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE:
identificando problemáticas, mapeando a rede de proteção social
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Iris de Lima Souza
Maria Célia Correia Nicolau
Regina Maria dos Santos
Amelice Furini da Silva Câmara
Aricely de Fátima Rodrigues Silvino 2
A situação da infância e da juventude em situação de pobreza, excluída
dos seus direitos à cidadania, bem como suas famílias, configura uma das
expressões da questão social espelhada na sociedade brasileira. Situadas nas
periferias das grandes e pequenas cidades, sem acesso ao processo produtivo,
estas famílias não podem garantir condições mínimas de subsistência para si e
para os seus, uma vez que se encontram expostas ao desemprego aberto ou
camuflado, lançando mão das estratégias que lhes são possíveis ou partem
buscando em migrações sucessivas um alimento à esperança. São famílias
que se situam abaixo da linha de pobreza ou em situação de indigência.
Na contemporaneidade, expande-se um cenário que expressa uma
população pauperizada, cujas marcas estão no não trabalho que expulsa da
produção, no alimento que falta, na saúde que se deteriora, na educação que
ignora, no vestuário andrajoso, na moradia insalubre, ou nas casas de papelão
em extrema situação de precariedade. Está na fome, na miséria, na violência
vivida, sofrida ou exercida. Está no rosto, nas mãos, no corpo e no olhar das
famílias, das crianças, dos adolescentes que vivem em condições subumanas.
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Pesquisa realizada pelo o Curso de Serviço Social, da Universidade Potiguar (UnP), da cidade do Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, no Grupo de pesquisa Estudos Socioeconômicos e Desenvolvimento
Regional. Conta, ainda, com o apoio financeiro do CNPq-Brasil.
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As três primeiras autoras são Docentes do Curso de Serviço Social da UnP – Doutoras e Mestres – e, as
duas últimas, são alunas bolsistas desta pesquisa.
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Estes, muito cedo, individualmente ou em grupos, com ou sem o apoio da
exploração de adultos, em permanente situação de risco, buscam trabalho na
rua e passam a vigiar carros, vender balas e doces, pedir esmolas, carregar
pacotes, limpar pára-brisas, engraxar sapatos, furtar.
Tais atividades ocorrem nas portas de cinemas e de hotéis, nas praças
e semáforos, em estacionamentos, supermercados, shoppings, residências e
outras localidades. Em sua maioria usam drogas; outras vêm sofrendo ou
sofreram algum tipo de violência, como agressão moral, física, perseguição
policial, exploração sexual. Poucos freqüentam a escola, muitos deixaram de
estudar e, ou, até mesmo nunca foram à escola. Na interpretação de Yasbeck
(1991), estes
são sinais que muitas vezes enunciam os limites da condição de
vida dos excluídos [...] e expressam também o quanto à sociedade
pode tolerar a pobreza e banalizá-la e, sobretudo a profunda
incompatibilidade entre os ajustes estruturais da nova ordem
capitalista internacional e os investimentos sociais do Estado
brasileiro.
Como protagonista deste cenário de pobreza e de exclusão social,
segundo os indicadores sociais divulgados pelo IBGE, em 2003, encontram-se
mais de “... 52 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, excluídos,
portanto, do consumo, da produção e da cidadania”. Destes, mais de 31
milhões vivem entre a linha de pobreza e acima da linha de miséria, com renda
mensal per capita inferior a 0,45 de um salário mínimo. Cerca de 20 milhões
encontram-se na situação que se define como indigência ou miséria, que não
ganham dinheiro o suficiente para comprar diariamente alimentos em
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quantidade mínima necessária à manutenção saudável de uma vida produtiva.
Ainda, de acordo com estes indicadores sociais, o Brasil, como campeão de
concentração de renda, apresenta uma realidade na qual um rico ganha o
mesmo que 54 pobres; 1% da população mais rica detém 13,5% da renda total
do país e os 50% mais pobres ficam com 14,4%.
A esse processo crônico de profunda desigualdade social soma-se a
crescente diminuição das políticas sociais. A verdadeira minimalização do
Estado Brasileiro vem se dando na crescente restrição de fundos para
financiamento das políticas públicas. E é no espaço destas políticas sociais que
se originam os Serviços Sociais, os quais são dirigidos, com prioridade, para a
pobreza gerada pelo desemprego, pelo descarte da mão de obra barata, que
faz parte da expansão do capitalismo (YASBECK, 2001, p. 35). Pobreza que se
situa em um nível de exclusão que indica haver pessoas que não têm nenhuma
utilidade para o sistema, nem mesmo para serem exploradas (SANTOS, 1995,
p.42). Segundo Yasbeck (2001, p. 35),
é uma população sobrante, gente que se tornou não empregável,
parcelas crescentes de trabalhadores que não encontram um lugar
reconhecido na sociedade, que transitam à margem do trabalho e
das formas de troca socialmente reconhecidas” numa sociedade em
franca expansão capitalista que produz “o necessitado, o
desamparado e a tensão permanente da instabilidade no trabalho.
De acordo como Relatório da SEMTAS (2004), do total de brasileiros que
vivem na miséria 61% tem seu espaço de vida na região Nordeste,
concentrando-se nas periferias das cidades de médio e de grande porte.
Nestas cidades, estão submetidos ao desemprego, subempregos, à fome, à
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miséria, à violência, lançando mão de estratégias de sobrevivência, buscando
por um lugar social digno para trabalhar e morar.
O Estado do Rio Grande do Norte não é discrepante em relação ao
contexto
da
região
em
que
se
insere.
Com
uma
população
de
aproximadamente 2.850.000 (dois milhões oitocentos e cinqüenta mil)
habitantes, destes, 45,5% estão abaixo da linha de pobreza. As condições
sócio-econômicas da população pobre e excluída no estado e na capital
reproduzem a situação dos excluídos de todo o país, ainda que, de modo
ufanista, os documentos oficiais proclamem ter o Rio Grande do Norte o quarto
Produto Interno Bruto do Nordeste, R$ 8,8 bilhões, e o maior per capita da
região: R$ 3.383,50 (três milhões, trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta
centavos). (RELATÓRIO DA SEMTAS, 2004).
No Estado do Rio Grande do Norte, as estatísticas de renda decifram um
dado devastador: 13,53% da população não têm qualquer rendimento.
Segundo a imprensa norte-rio-grandense, de cada 10 migrantes que saem do
interior para a capital do Rio Grande do Norte apenas um consegue emprego.
Os demais se instalam com sua família nos canteiros da cidade ou em
barracos nos bairros periféricos. (RELATÓRIO DA SEMTAS, 2004).
Compondo este cenário, a cidade do Natal, com uma população
estimada de 744.794 habitantes é uma cidade que esconde em sua malha
urbana, segundo França (2003), outra face reveladora de uma feiúra social,
onde se concentra a maioria da população mais pobre (...), nos quais torna-se
visível o fenômeno da favelização, da violência urbana, dos problemas de
trânsitos, do desemprego, da exploração infanto-juvenil, através do turismo
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sexual e do trabalho infanto-juvenil. É um cenário acrescido dos loteamentos
clandestinos evidenciando a vida dos que vivem sem terra e sem teto.
Neste contexto, os títulos de líder ou vice-líder das exportações de
camarão, banana, ou da produção de petróleo, de boné ou de sal, não
implicam no encaminhamento da superação da fome, da pobreza, da miséria e
do desemprego desta população. Ao contrário, ratificam a pobreza, a exclusão,
a subalternidade e a discriminação, como contrapartida de um processo
concentrador e espoliador, através do qual, àqueles que nada têm, não é
negado apenas trabalho, teto, saúde e educação, mas o reconhecimento da
alteridade humana e condições mínimas de dignidade.
A problemática da saúde, por exemplo, é uma das questões mais
graves: a desnutrição é crônica, faltam hospitais, leitos, medicamentos,
pessoal qualificado, denotando o quadro de decadência em que se encontra a
assistência pública, o qual atinge justamente esta fração da população. Quanto
ao saneamento básico, segundo dados do IBGE/2003 registra-se, no Rio
Grande do Norte, que dos 40% dos domicílios mais pobres, apenas 9,4%
apresentam saneamento adequado, quer dizer, com água potável ligada à
rede de abastecimento e fossa séptica.
A estimativa do Ministério Especial da Segurança Alimentar (MESA) é de
que 35,69% da população do estado esteja em situação de insegurança
alimentar, ou seja, mais de um terço da população do Rio Grande do Norte
passa fome e fazem parte dos 40 milhões de pessoas que sofrem com a fome
no Brasil.
Quanto à Educação, tanto o sistema estadual quanto o municipal
apresentam problemas estruturais graves, visíveis na inexistência de um
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ensino público de qualidade; aí se associam as ausências de uma política
salarial digna, de uma infra-estrutura decente, de um processo de capacitação
efetiva, bem como a limitação de recursos humanos e, sobretudo, a ausência
da definição de prioridades pertinentes para o setor, em termos das políticas
públicas.
Foi diante dessas questões que se pensou em realizar a Pesquisa
“Políticas sociais voltadas para a infância e a juventude no município de Natal”,
na tentativa de desvelar as realidades postas, buscando elementos que
subsidiem o seu processo de transformação social e econômica. Além disso,
existe a necessidade do profissional de Serviço Social conhecer os vários
serviços de proteção social disponíveis à população (infância e juventude).
Enfim, esse projeto ao propor mapear as políticas sociais voltadas para a
proteção social encontra-se coerente com os objetivos do milênio referentes à
educação de qualidade para todos, redução da mortalidade infantil, melhoria da
qualidade de vida da população e, principalmente, no trabalho que visa o
desenvolvimento local.
Decifrar as diferentes expressões da questão social na área da infância e
juventude, e mapear o espaço em que se encontra situada à proteção social a
esse segmento social e sua família configura-se o objetivo central desta
pesquisa que, portanto, permite o conhecimento da rede de proteção social que
atende a essa população no município de Natal. São informações importantes
que poderão subsidiar as propostas voltadas para a atenção à infância e a
juventude no município, bem como, contribuir na prática profissional do
Assistente Social.
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A realização desse estudo constitui-se, ainda, em uma oportunidade de
acrescer conhecimentos em torno do conteúdo das políticas sociais
implementadas nesse município, através das instituições públicas e das
organizações não-governamentais, destinadas a infância, a juventude e suas
famílias. Políticas Sociais que envolvem as áreas temáticas da assistência
jurídica, educação, lazer e cultura, trabalho, habitação, saúde, alimentação,
violência, segurança publica, as quais se voltam para a proteção social desses
seguimentos sociais em situação de pobreza, exclusão e subalternidade.
A pesquisa “Políticas sociais voltadas para a infância e a juventude” é
uma realização do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UnP),
sendo o lócus as instituições do município de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte (RN), que formam a rede atuante nas políticas de proteção social
voltadas à infância e a juventude, bem como a sua família. O objetivo maior
consiste em identificar e analisar as políticas e serviços de saúde e de
assistência social voltados para a infância e a juventude em Natal/RN.
Nesse sentido, foi realizado em 2008 um mapeamento, nas quatro zonas
administrativas, de todas as instituições de saúde e de assistência social do
município a fim de identificar os programas e serviços trabalhados e a forma de
acesso desses usuários – crianças, adolescentes e jovens. Coletou-se um
universo de 151 (cento e cinqüenta e uma) instituições que trabalham no
atendimento, também, a crianças e adolescentes. No tocante ao trabalho na
saúde identificou-se 51 (cinqüenta e uma) instituições que atendem a este
público, e na assistência social 100 (cem) instituições.
Após o mapeamento, na primeira etapa do processo de pesquisa, foram
aplicados questionários, com perguntas mistas, para a coleta dos dados
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empíricos junto aos órgãos da área da saúde e da assistência social. Na
confrontação e análise dos dados, ainda parciais, verificam-se os seguintes
resultados na área da saúde:
• não são perceptíveis (em uma parcela) Programas e/ou Projetos
destinados especificamente ao público infanto-juvenil;
• a especificidade da instituição no atendimento à criança e ao
adolescente no âmbito da política de saúde se configura como: prevenção e
promoção à saúde; teste do pezinho; vacinação; atendimento médico e
odontológico; curativo; cuidado com deficiências físicas, mentais e motoras;
oficinas terapêuticas;
•
demandas mais freqüentes destinadas a esse público: tratamento
contra virose, desnutrição, transtornos mentais, síndromes, diarréia, problemas
respiratórios, problemas cardíacos, sarampo, febre alta;
• serviços oferecidos pelos Programas e/ou Projetos: distribuição de
panfletos, preservativos, anticoncepcionais, imunização, atividades educativas,
trabalhos manuais, eventos em datas comemorativas;
• nem sempre existe, por parte dos profissionais entrevistados,
(Assistente Social, Chefe dos Enfermeiros ou Diretor) um conhecimento claro
dos Programas e/ou Projetos destinados ao público infanto-juvenil; por vezes, o
profissional sabe que existe, mas, desconhece sobre a sua operacionalização;
• por falta de uma Coordenação para o Programa destinado a esse
público, ou de recursos para a sua efetivação, muitos destes são extintos;
•
assim como, não ficou visível, uma rede de proteção social
interligada para o atendimento desse público, ou seja, cada um executa a sua
ação dentro das demandas presentes ocorridas em seu espaço.
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Dessa forma, conclui-se, parcialmente, considerando que a pesquisa
ainda está em fase de conclusão, a não efetivação, operacionalização e
conhecimento dos programas, projetos e serviços destinados especificamente
ao público infanto-juvenil. Público esse em fase de desenvolvimento que exige
atenção mais específica e, conseqüentemente, ações mais particularizadas.
É clara a necessidade da proteção social se deslocar do campo das
carências para o campo dos direitos sociais, o que requer a auto-organização
dos beneficiários e uma nova relação do Estado/Governo com a sociedade
civil. Assim como, é condição para a viabilidade das políticas sociais a sua
gestão com a participação mais efetiva dos seus destinatários (OLIVEIRA,
1995).
Significa dizer, portanto, que, dentro de qualquer nível em que se
operem, seja no campo emergencial, técnico, organizativo, financeiro ou social,
as políticas sociais, os programas e projetos sociais, deverão levar em
consideração as origens, tradições, experiências, conhecimentos, sonhos,
desejos, necessidades e expectativas da população-alvo, o que nem sempre
se configura na realidade.
REFERÊNCIAS
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência Social no Brasil: um direito entre
originalidade e conservadorismo. Brasília: Ed. Brasília, 2003.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. A política de assistência social no
Brasil: dilemas na conquista de sua legitimidade. Revista Serviço Social e
Sociedade, n.62, ano, XXI. São Paulo: Cortez, 2000. p.144-155.
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CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NATAL - CMDDCA. Elementos básicos
para subsidiar ações municipais no desenvolvimento de uma política de
proteção integral, para crianças e adolescentes de Natal. Natal, 1993.
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Assistência social na Perspectiva
dos Direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção social aos pobres no
Brasil. Brasília/DF: Thesaurus, 1996.
RELATÓRIO SEMTAS. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social. Natal-RN. Relatório Anual, ano 2004.
YAZBEK, Maria Carmelita. As ambigüidades da Assistência Social brasileira
após dez anos de LOAS. Revista Serviço Social e Sociedade, n. 77, ano
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YAZBEK, Maria Carmelita. Pobreza e exclusão social: expressões da questão
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YAZBEK, Maria Carmelita. Questão Social: expressões da questão no Brasil.
Temporalis, ano III, n. 3. Brasília: ABEPSS/Grafline, jan./jun. 2001.