Sistemas agroalimentares localizados:
possível “chave de leitura” sobre a maricultura
em Santa Catarina
Hoyêdo Nunes Lins*
Resumo: O artigo foca os “sistemas agroalimentares localizados” (SAL),
clusters de atividades de produção de alimentos que registram produção
primária, transformação e comercialização. Representando uma derivação para questões rurais das abordagens sobre aglomerações produtivas, esse enfoque chama a atenção para os recursos locais específicos,
especialmente os de ordem ambiental e sócio-cultural. O tema dos SAL
é utilizado como “chave de leitura” em estudo sobre a maricultura de
Santa Catarina, setor que outorgou destaque nacional a esse estado no
cultivo de moluscos. Sublinha-se, na análise, a importância de fatores
relacionados aos “capitais” humano, social e natural, presentes no litoral
catarinense, e acentua-se o caráter de “recurso específico” incrustado na
rede de vínculos que sustentou o crescimento da maricultura, uma rede
que se revela, ela própria, uma importante inovação.
Palavras-chave: Sistemas Agroalimentares Localizados; Desenvolvimento Local-Regional; Santa Catarina; Maricultura
Classificação JEL: O18
Doutor em Geografia (Organização do Espaço), Professor Titular do Departamento de
Ciências Econômicas e do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade
Federal de Santa Catarina. [email protected]
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Sistemas agroalimentares localizados: possível “chave de leitura” sobre a maricultura em Santa Catarina
Abstract: This article is about “local agro-food systems” (LAS), clusters of
activities of food production where primary production, processing outlets
and marketing units are observed. Representing an extension to rural
questions of the approaches which relate the possibilities of local and
regional development to aspects like proximity, institutions and local articulations, this form of analysis emphasizes the importance of specific local resources, particularly the environmental and socio-cultural ones. The
subject of LAS is taken in an analysis of mariculture in Santa Catarina,
a sector in which this state has reached a remarkable position mainly as
a producer of mollusks. The analysis highlights the importance of factors
relating to “capital” in its human, social and natural forms, noticed along
the coast of Santa Catarina, and points out the character of “resource
specific” attached to the network of relationships behind the growth of
mariculture, a network which is in itself an important innovation.
Key words: Local Agro-food Systems; Local and Regional Development;
Santa Catarina; Mariculture
JEL Classification: O18
1. Introdução
O debate contemporâneo sobre desenvolvimento local e regional
outorga grande destaque ao papel dos clusters industriais, ou aglomerações produtivas setorialmente especializadas. Sua importância é principalmente reconhecida quando, além de economias externas e tecidos
institucionais “espessos” e ativos, essas estruturas ostentam forte cooperação, atributos que favorecem a aprendizagem, a inovação e, a reboque, a competitividade. Salientados nos estudos que focam a indústria,
esses aspectos passaram a ser explorados também em abordagens sobre
realidades rurais, em derivação na qual desponta a noção de Sistema
Agroalimentar Localizado (SAL). Essa noção é fonte de inspiração deste
artigo, cuja concepção tem duplo objetivo: apresentar a problemática
dos SAL e utilizar os respectivos termos analíticos como “chave de leitura” sobre a maricultura de moluscos em Santa Catarina, estado de
grande expressão nesse setor.
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2.Sistemas Agroalimentares Localizados: contornos
da problemática
Em grande medida, a proeminência dos clusters de atividades produtivas no debate sobre desenvolvimento local e regional reflete a visão de que essas estruturas tendem a representar ambientes propícios
à difusão do conhecimento e aos processos de inovação. Esse perfil
decorre da proximidade entre os agentes, que facilita e estimula (embora não garanta) as interações, e da herança técnico-setorial enraizada
localmente, lubrificantes da aprendizagem. Mas também o arcabouço
institucional constitui alicerce indispensável, pela função estratégica
de promover vínculos cooperativos. Daí postular-se que as regiões são
tanto mais propícias às inovações na medida em que possibilitam uma
aprendizagem institucionalmente organizada, autorizando a designação
de regiões de aprendizagem (Morgan, 1997). Em geral, suas características são próprias e positivamente diferenciadas em matéria de recursos
intangíveis, “espessura institucional” e inter-relações, incluindo o que
Storper (1995) chama de “interdependências não transacionadas”.
Realçar o compartilhamento de visões e condutas sobre problemas e
oportunidades, assim como de hábitos, rotinas e conhecimentos, e destacar aspectos como a inclinação dos atores à ação coletiva, assinalando o potencial para realizar inovações, implica chamar a atenção para
o território. Na perspectiva analítica das aglomerações produtivas especializadas, este termo costuma designar “a ‘sedimentação’, em áreas
locais, de fatores históricos, sociais e culturais, específicos e inter-relacionados, que geram processos de desenvolvimento significativamente
diferenciados por conta (...) de especificidades locais” (Garofoli, 1993,
p. 24). Dessa percepção decorre a noção de territorialidade, que evoca
a conjugação, numa certa área, de ativos específicos não, ou raramente,
observados do mesmo modo em outros locais.
Esses aspectos – território, territorialidade, ativos específicos – despontam em derivação dessa abordagem, normalmente voltada à indústria,
para o meio rural. Presente na agenda do Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement – instituição
francesa com projetos em diferentes países (cf. por exemplo Moity-Maïzi
et al., 2001) –, essa derivação tem como pedra angular os Sistemas
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Agroalimentares Localizados (SAL), redes de “organizações de produção e serviço (unidades agrícolas, empresas agroalimentares, empresas
comerciais, microempresas, restaurantes etc.) associadas a um território
específico em virtude de suas características e de seu funcionamento.”
(Díaz-Bautista, 2001, p. 15-16).
O território condiciona o funcionamento dos SAL por disponibilizar os ativos específicos (ou externalidades) de que se valem os seus
agentes. Representando a territorialidade, esses ativos são essenciais
às atividades produtivas dos SAL e, mostrando-se imbricados com os
componentes sociais e culturais da área, são inseparáveis da história
local. Configuram ativos específicos os recursos colocados em relevo
na maioria dos estudos sobre aglomerações produtivas especializadas,
como o conhecimento tácito difundido localmente (ativo específico de
tipo cognitivo, com influência nas inovações), a identidade sócio-cultural (vinculada ao passado comum dos agentes e fonte de confiança e de
encorajamento à ação coletiva e à reciprocidade, com reflexos na aprendizagem e na inovação) e o tecido institucional (que sustenta as atividades econômicas locais e favorece a coordenação e a auto-ajuda).
Nos SAL, porém, é importante referir sobretudo a ativos específicos
próprios ao setor agroalimentar e às áreas rurais. Constituem ilustrações o conhecimento sobre a transformação de produtos de origem rural, peculiar a uma área e compartilhado localmente, e a proximidade
dos consumidores em relação ao produto alimentar, fruto de apreciação
e valorização baseadas no reconhecimento da qualidade. Note-se que,
como o ambiente geralmente afeta o reconhecimento da qualidade, a
situação dos recursos naturais e a influência da cultura na culinária
sobressaem nos atributos da área. Assim, o território comporta imagem
que é, ela própria, um ativo específico e que significa vantagem para os
agentes dos SAL. O mesmo pode ser dito do conjunto de vínculos instituídos em torno da “construção social da qualidade”, que interligam
produtores primários, agentes da transformação agroalimentar, distribuidores e consumidores (Requier-Desjardins, 2002).
Os SAL não abrangem só o mundo rural. Suas relações abarcam,
tanto quanto produtores primários e unidades que beneficiam produtos
de origem rural num mesmo espaço geográfico, fornecedores de insumos e comerciantes localizados em outras áreas. A situação é idêntica
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no tocante aos participantes da base institucional, como centros de pesquisa e outros representantes da infra-estrutura tecnológica. Quer dizer:
o espaço dos SAL não possui um conteúdo apenas, ou principalmente,
geográfico; trata-se de “um espaço elaborado, construído socialmente, marcado em termos culturais e regulado institucionalmente” (DíazBautista, 2001, p. 16). Sua “localização” encontra-se na interseção do
território com a cadeia de produção-distribuição-consumo do alimento
de que se trata(Figura 1).
Figura 1 – Posição do Sistema Agroalimentar Localizado
Fonte: Requier-Desjardins e Rodriguez (2002), com adaptação
Pelas relações de proximidade, o território proporciona ativos específicos relacionados ao capital humano e ao capital social, o primeiro
envolvendo os conhecimentos específicos incrustados na área, o segundo referindo-se aos sistemas de normas e convenções e às estruturas sociais. Ambos são essenciais aos processos de aprendizagem e inovação
subjacentes à transformação agroindustrial, devendo-se assinalar que o
capital social abrange as relações entre produtores primários, agentes
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da transformação agroalimentar e comerciantes/distribuidores. A Figura 1 ainda indica que, além de transcenderem a produção primária e a
transformação agroindustrial – pois englobam fornecimento de insumos
e comercialização –, as atividades dos SAL interagem com as de outros
elos da cadeia produção-distribuição-consumo. Nesse processo, ativos
específicos são valorizados, entre eles a imagem da qualidade, um predicado cuja sustentação exige conservar o capital natural do território.
A inovação é tema de destaque na problemática dos SAL, em que é
percebida como resultado de uma construção social. Os conhecimentos
locais e os processos de aprendizagem coletiva, reflexos parciais da
ação institucional e das estruturas de governança, figuram na base da
dinâmica inovativa, sendo o conjunto apreendido pela idéia de regulação local (Gilly e Pecqueur, 1995). Desse modo, como para os clusters
industriais, vale para os SAL o entendimento de que a proximidade dos
agentes – geográfica, organizacional e institucional – é decisiva para a
inovação, tendo em vista a sua importância para as complementaridades técnico-produtivas, para os comportamentos cognitivos e para as
ações coletivas.
Portanto, o território e seus ativos específicos, definidores da territorialidade, são elementos centrais dos SAL. As relações e as sinergias favorecidas e estimuladas pela proximidade são fatores de desenvolvimento nesses sistemas, sobretudo pelo que representam para os processos de
aprendizagem e inovação. Esses aspectos sugerem que a problemática
dos SAL pode ser útil, como “chave de leitura” para situações concretas,
na reflexão sobre o desenvolvimento em ambientes rurais onde ocorre
produção primária e transformação agroalimentar. Dizer “chave de leitura” significa dizer orientação do olhar pelos termos da problemática
para alguns aspectos da realidade observada. Esse tipo de uso, focando
cadeias de atividades que recobrem produção primária e beneficiamento, com dimensão territorial e intensidade de conhecimento de conteúdo
não só técnico-científico, mas igualmente sócio-cultural, envolve:
x captar e avaliar a densidade institucional “incorporada” nas atividades em questão, detectando os papéis protagonizados pelas
instituições;
x observar e caracterizar os vínculos – horizontais, verticais, multilaterais – existentes e o seu significado;
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x apontar as inovações introduzidas/difundidas na estrutura em
questão.
Na seqüência do artigo, dirige-se a atenção à maricultura em Santa
Catarina, em movimento permeado pelas considerações efetuadas sobre
os SAL.
3. Território, cultura e inovação: a maricultura em Santa Catarina
Ramo da aqüicultura dedicado ao cultivo de espécies marinhas, a
maricultura tem crescido rapidamente em termos mundiais, com os países asiáticos em posição de maior destaque (IMO..., 2001). No Brasil,
onde o setor parece ganhar vulto, Santa Catarina encontra-se entre os
estados de maior projeção: sua ampla costa testemunhou o surgimento
e, nos anos 90, a expansão do cultivo de mexilhões e ostras (Figura 2),
seguidos por bons resultados com camarões e por tentativas com outros
produtos, como peixes. O crescimento foi rápido, implicando centenas de
pessoas em diferentes localidades e o aumento no tamanho e no número das áreas de cultivo. Em termos nacionais, Santa Catarina sobressai
principalmente na ostreicultura: em período em que as quantidades
produzidas correspondiam a uma simples fração do que foi alcançado
nos últimos anos, anunciava-se na imprensa de circulação nacional que
a “ostra dá lucro no mar catarinense” (Miura, 1996, p. 8). Assinale-se
que o cultivo de mexilhões é relativamente pulverizado na metade norte
da costa estadual, mas a ostreicultura mostra-se bastante concentrada
na região da capital do estado, que responde pela esmagadora maioria
da produção.
Relativo a alimento que pode ser consumido in natura (ostra) ou com
um simples cozimento (mexilhão), além de beneficiado, o cultivo de
moluscos em Santa Catarina pode ter o seu desenvolvimento iluminado
com os termos da problemática dos SAL.
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ostras (t)
mexilhões (t)
Figura 2 – Produção cultivada de moluscos em Santa Catarina (1992-2004)
0
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
mexilhões
ostras
Fonte: elaboração do autor com base em dados de Oliveira Neto (2005)
3.1. Território, territorialidade e atores principais
A maricultura catarinense cresceu em área cujo capital natural exibe uma costa recortada e águas de qualidade e cujos capitais humano
e social associam-se a localidades onde a pesca artesanal constitui atividade histórica, herança da imigração açoriano-madeirense no século
XVIII. Assim é forte, na área, a cultura pesqueira e a familiaridade com
questões ligadas ao mar, cobrindo desde o preparo e uso de equipamentos à culinária e também o conhecimento sobre marés, correntes e ventos. Esses atributos foram valorizados pelas iniciativas das instituições
que representam os pilares da maricultura no estado: a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). O tecido institucional
vinculado ao setor inclui outras entidades, até uma outra universidade
(Universidade do Vale do Itajaí), mas os papéis mais importantes têm
sido desempenhados por ambas.
Na UFSC, o envolvimento remonta ao início da década de 1980,
quando o seu Departamento de Aqüicultura criou um Laboratório de
Ostras para estudar as possibilidades de cultivo de ostras nativas. Os
frustrantes resultados canalizaram as atenções para a ostra japonesa, ou
do Pacífico, espécie exótica transformada em alvo principal dos esforços de investigação no referido laboratório, tornado posteriormente LaRER, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 02, p. 313-330, abr/jun 2006 – Impressa em junho 2006
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boratório de Cultivo de Moluscos Marinhos (LCMM). Também remonta
àquele período o começo das pesquisas sobre mexilhões, com envolvimento que implicou, além do LCMM, o Laboratório de Mexilhões
(LAMEX), instalado no Departamento de Biologia e depois absorvido
pelo primeiro. A UFSC possui ainda mais dois laboratórios com foco
em espécies marinhas: o Laboratório de Camarões Marinhos (LCM) e o
Laboratório de Peixes Marinhos (LAPMAR).
Na EPAGRI, a participação refletiu o interesse no que as pesquisas
da UFSC sinalizavam em termos de redução dos problemas das comunidades pesqueiras, às voltas com o declínio da pesca e o abandono por numerosos contingentes. Na esteira desse interesse, ocorreu a
disseminação da nova atividade, incluindo mobilização comunitária,
informação e assistência técnica, tendo a EPAGRI um papel decisivo em
função do trabalho dos seus extensionistas. Deve-se assinalar a importância que as interações com os produtores tiveram para as pesquisas
da UFSC: “[não houve [na maricultura catarinense] um pacote tecnológico pronto, mas sim a (...) adaptação da tecnologia conhecida em [outros] países (...). Geralmente as grandes linhas de ação são discutidas
entre pesquisadores, extensionistas e produtores” (Rosa, 1997, p.116).
O envolvimento da EPAGRI atingiu igualmente problemas de regulamentação e controle da maricultura, no que atuou junto com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), e de
organização dos produtores em associações e cooperativas, as segundas
vinculadas à instalação de unidades de beneficiamento de moluscos.
Também relevante foi a parceria iniciada em 1993 entre o LCMM e a
Canadian International Development Agency (CIDA), cujo resultado foi
o Brazilian Mariculture Linkage Program (BMLP), financiado pela CIDA
e concebido para combater a pobreza em comunidades pesqueiras do
litoral brasileiro. Esse programa implicou cinco universidades federais
do país (de Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Maranhão e Rio Grande do Norte) e três universidades canadenses (University of Victoria,
Malaspina University College e Memorial University), e proporcionou
tanto a capacitação de recursos humanos brasileiros no Canadá como
a vinda de produtores canadenses ao Brasil, para troca de experiências.
Concluído oficialmente em junho de 2003, o BMLP possibilitou tamRER, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 02, p. 313-330, abr/jun 2006 – Impressa em junho 2006
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bém, além de melhoria nas estruturas laboratoriais da UFSC e a ampliação dos conhecimentos técnicos locais, a divulgação, em outros estados
do país, do que se fazia sobre maricultura em Santa Catarina.
Como se observa, em Santa Catarina a maricultura evoluiu escorada por relações envolvendo instituições de ensino e pesquisa, órgãos
governamentais e importantes vínculos internacionais. Cerdan e Sautier (2001) assinalam que nem sempre a especificidade de um território guarda relação com a originalidade de seus recursos enquanto tais,
mostrando-se às vezes mais importante a maneira como tais recursos
são combinados. Isto parece se aplicar à maricultura em Santa Catarina.
É provável que outras áreas do Brasil também possuam recursos naturais favoráveis, estruturas sócio-culturais aptas a alicerçar o cultivo de
espécies marinhas e instituições capazes de impulsionar avanços tecnológicos e a organização dos produtores. Em Santa Catarina, contudo,
o sustentáculo foi principalmente a amplitude e a intensidade da articulação entre os vários recursos, interações – sistematizadas na Figura
3 – que podem ser vistas como um ativo específico do território para a
maricultura, ou seja, um aspecto da territorialidade. O resultado dessa
malha de encadeamentos é uma irrefutável inovação no litoral de Santa
Catarina – pois um novo setor de atividades foi entronizado –, possibilitada, ou ao menos estribada e encorajada, por ligações interinstitucionais que se revelam, elas próprias, uma importante inovação.
3.2. Ativos específicos, tecnologia e inovação
A participação dos laboratórios da UFSC na trajetória da maricultura
foi decisiva, pelo que representaram nas pesquisas sobre tecnologias
de cultivo, principalmente no que concerne às sementes de moluscos.
No segmento de ostras, o caráter de espécie exótica transformou a produção de sementes em laboratório em atividade chave, tendo o LCMM
se tornado o principal fornecedor aos ostreicultores. No segmento de
mexilhões, uma espécie nativa, as sementes podem ser obtidas por raspagem nos costões (bancos naturais) ou através de coletores artificiais
(em que as larvas fixam-se naturalmente), sendo esta segunda forma a
adequada para uma maricultura sustentável, e, portanto, contemplada
nas pesquisas.
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Figura 3 – Principais agentes na maricultura de Santa Catarina:
características e vínculos
Fonte: elaboração do autor a partir de Gramkow (2002) e Vinatea (2000)
O processo de desenvolvimento tecnológico envolveu interações entre
produtores e pesquisadores, como assinalado. No cultivo de ostras, cabe
mencionar os vínculos com produtores de Santo Antônio de Lisboa, localidade da costa noroeste da Ilha de Santa Catarina, e, no cultivo de mexilhões, as relações observadas na comunidade de Enseada do Brito, no
trecho continental sul da região da Grande Florianópolis. Tais interações,
que evocam a importância da extensão universitária simultaneamente à
pesquisa, mostraram-se fundamentais porque, nutrindo a investigação
científica, contribuíram para o aprimoramento das práticas de cultivo
e despertaram o interesse de outras pessoas nas comunidades. Esse é
terreno em que o capital humano vinculado à herança pesqueira local
revelou toda a sua importância. O correspondente ativo específico, de
tipo cognitivo, possibilitou um entrelaçamento fértil entre pesquisadores
e produtores e influenciou a adaptação de tecnologias provenientes de
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outros países e regiões brasileiras, algo que se refletiu na opção por materiais próprios, disponíveis nas comunidades envolvidas. Um exemplo é
o uso de estacas de bambu no cultivo de mexilhões pelo sistema fixo em
mesas, recurso que, embora representando durabilidade inferior, significa
menores custos e favorece a participação de famílias mais pobres.
A parceria entre o LCMM e a CIDA, que resultou no citado BMLP, repercutiu em melhoria da infra-estrutura laboratorial. Isso manifestou-se
em novos equipamentos e em transferência tecnológica, assim como na
propagação de conhecimento técnico pela vinda de profissionais estrangeiros, favorecendo desempenho traduzido, por exemplo, na produção
e distribuição de sementes de ostras, uma função até agora imprescindível ao setor. Assim, justifica-se asseverar que o BMLP foi estratégico
para a maricultura catarinense, o que é confirmado igualmente pelo
que se conseguiu fazer no cultivo de camarões, que teve na instalação
da Fazenda Experimental Yakult, em 2000, um importante estímulo. Os
recursos do BMLP também permitiram ao LCMM aprofundar as investigações sobre cultivo de moluscos nativos (ostra do mangue e vieira) e
em relação a um inquietante problema da ostreicultura local: a grande
dependência dos produtores em relação às sementes de ostras do Pacífico disponibilizadas pelo laboratório. Objetivando alterar esse quadro,
o LCMM procurou solução tecnológica que permitisse aos produtores o
seu próprio abastecimento, e o “assentamento remoto”, já empregado
em outros países, tem sido considerado uma técnica adequada, embora
– conforme depoimento do Supervisor do LCMM em entrevista ao autor
– não se tenha ainda conseguido difundi-la localmente.
Deve-se frisar que as pesquisas da UFSC focalizaram a adaptação
de técnicas de cultivo já conhecidas às condições do litoral catarinense, sem representar inovações técnicas significativas. O Supervisor do
LCMM ressaltou tão-somente algumas poucas inovações nas estruturas
laboratoriais, envolvendo melhorias na circulação da água e do ar e no
controle de qualidade, na produção de sementes de moluscos. No cultivo
propriamente dito, destacou-se apenas a introdução de um sistema de
caixas flutuantes para depósito das sementes de ostra na água, desenvolvido pelos pesquisadores da UFSC junto com os produtores. Alguns destes
vinham utilizando esse sistema por conta própria, e o aprimoramento
logrado pelos pesquisadores acabou proporcionando resultados superioRER, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 02, p. 313-330, abr/jun 2006 – Impressa em junho 2006
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res aos de outros procedimentos. Na base, merece realce, figuraram as
interações entre pesquisadores e maricultores.
A rigor, a grande inovação foi a urdidura da trama de relações que
serviu de esteio ao setor e de instrumento à sua promoção. Conforme
acentuado, essa teia possui na UFSC e na EPAGRI os seus nódulos essenciais, mas a rede envolve diferentes órgãos, residindo precisamente na
integração interinstitucional – com espírito qualificado pelo Supervisor
do LCMM como “de responsabilidade compartilhada” – o essencial dessa
inovação. Esta estrutura parece representar uma particularidade de Santa
Catarina na maricultura brasileira, o que sugere tratar-se de um ativo
específico do litoral catarinense, isto é, um aspecto da territorialidade.
3.3. Redes sociais na maricultura catarinense
A expressão “redes sociais” designa trama de vínculos que canalizam as interações no seio das estruturas sócio-produtivas locais ou
regionais. Nos Sistemas Agroalimentares Localizados, o “diálogo” na
cadeia produção-comercialização-consumo ocorre nos elos verticais,
envolvendo produtores/beneficiadores e fornecedores de insumos e
equipamentos, de um lado, e produtores/beneficiadores e comerciantes/
distribuidores/consumidores, de outro. Os elos horizontais abrangem
os produtores e beneficiadores, tomando a forma, entre outras coisas,
de iniciativas de associativismo e cooperativismo, além de interações
comunitárias cotidianas que não raramente transcendem a órbita econômica. Os vínculos multilaterais, de sua parte, ultrapassam a cadeia
produção-comercialização-consumo e alcançam diferentes instituições.
Na maricultura catarinense, o caráter multilateral das redes sociais
pode ser observado no papel desempenhado pela EPAGRI e pelos laboratórios da UFSC, embora o LCMM forneça sementes de ostras, uma atuação
de cunho tipicamente vertical. Também multilaterais são as iniciativas
vinculadas à Festa Nacional da Ostra e da Cultura Açoriana (FENAOSTRA), evento anual inaugurado em outubro de 1999, em Florianópolis,
que passou a marcar o calendário turístico, cultural e artístico do estado,
com forte progressão no número de participantes. Realização conjunta de
várias instituições, entre elas as associações de maricultores da Ilha de
Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a FENAOSTRA
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Sistemas agroalimentares localizados: possível “chave de leitura” sobre a maricultura em Santa Catarina
procura valorizar a herança sócio-cultural de base açoriana e associar
a esta os produtos da maricultura. A estratégia visa aproveitar o ativo
especifico relacionado à imagem do território, o que transparece também
no fato de as manifestações folclóricas e culturais locais geralmente se
beneficiarem de destaque na programação. As atividades realizadas incluem cursos e workshops sobre culinária (com a participação de chefs
estrangeiros) e concursos de receitas em que a ostra é o ingrediente central. O propósito é claro: divulgar a ostreicultura da área e disseminar o
hábito de consumir ostras, em processo no qual é forte a carga simbólica
da origem sócio-territorial dos produtos, enaltecida pelas referências à
cultura interiorana da Ilha de Santa Catarina.
Sobre relações verticais, cabe mencionar (poucas) empresas fornecedoras de insumos e outros materiais, e também ex-produtores (e outras
pessoas) que passaram a prestar serviços de reparação aos maricultores ou que se dedicaram à comercialização, como intermediários entre
produtores e restaurantes, bares e assemelhados, ou vendendo diretamente aos consumidores (como ilustrado pelos “motoboys da ostra”).
A jusante do cultivo, ocorre beneficiamento envolvendo defumação de
moluscos, preparação em formas semiprontas e acondicionamento em
frascos com óleo ou em molho vinagrete, do que resultam produtos
(com certificação de qualidade) geralmente encaminhados à estrutura
gastronômica local. Vende-se também em outros estados, mas a maior
parte tem escoamento em Santa Catarina, o que se observa principalmente no verão, quando é grande o número de turistas nacionais e estrangeiros: restaurantes e bares, surgidos por causa do turismo ou não,
costumam oferecer pratos à base de produtos da maricultura, permitindo até falar de “micro circuitos gastronômicos” em que despontam
ostras e mexilhões de cultivo.
Em suma, uma cadeia de atividades organizadas em torno da maricultura – e na região de Florianópolis particularmente em torno da
ostreicultura – parece adquirir contornos cada vez mais fortes.
Entretanto, para muitos produtores, as carências na infra-estrutura de
beneficiamento e armazenagem tornam a comercialização problemática.
Como isto tem a ver, em alto grau, com as vendas para intermediários,
que obtêm ganhos em detrimento dos produtores, a EPAGRI promoveu
a instalação de unidades de beneficiamento de moluscos em algumas
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comunidades para melhorar as condições de comercialização, mirando a
agregação de valor aos produtos e a certificação de qualidade do Serviço
de Inspeção Federal, o que deveria facilitar as vendas e permitir vantagens
aos maricultores. Todavia os produtores demonstraram pouco interesse
nas cooperativas idealizadas para gerenciar as unidades de beneficiamento: segundo Vinatea (2000), “a estratégia cooperativista parece não
ter prevalecido frente às ações individuais” (p. 126), algo que surpreende
porque, como percebeu Custódio (2005), os maricultores têm consciência de que a qualidade dos produtos é um fator central para o sucesso
de seus empreendimentos. Como se nota, há nesse caso imbricação de
problemas referentes aos planos vertical (questão da comercialização,
com dependência da atuação de intermediários) e horizontal (questão
da ação coletiva, da organização entre pares, no seio dos ambientes de
produção) de relações.
O assunto das interações oferece ainda outros ângulos de abordagem. Tendo em vista que o avanço da maricultura fez crescer o interesse na preservação ambiental, pelo que a qualidade das águas representa
para essa atividade, interações gravitando em torno dessa problemática
se fortaleceram nas comunidades litorâneas, sugerindo um aprofundamento do sentido de conservação. Nesse processo, mais do que preocupação com a qualidade das águas, registraram-se nas localidades
iniciativas espontâneas de monitoramento e controle de práticas como
despejo de efluentes domésticos no mar. Daí poder-se falar em disseminação de atitudes de conservação do capital natural, substrato da
qualidade territorial, âmbito em que também se cruzam interações nos
planos horizontal (acompanhamento no seio das comunidades, para
cercear e coibir comportamentos deletérios) e multilateral (envolvendo
instituições públicas estaduais e federais).
Mas as relações de tipo horizontal implicando o meio-ambiente não
têm sinal somente positivo. A deposição das cascas dos moluscos nas
praias, após o desconche, a raspagem de costões para extrair sementes
de mexilhões, até quase o esgotamento dos bancos naturais, e a carga
excessiva dos cultivos em algumas áreas, afetando os ecossistemas e
prejudicando a própria atividade, representam problemas derivados da
maricultura. Assim, observam-se não só condutas favoráveis à qualidade
territorial, mas também elementos conflituosos na relação entre mariculRER, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 02, p. 313-330, abr/jun 2006 – Impressa em junho 2006
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tura e meio-ambiente, um possível sintoma de fragilidade em segmentos
das redes sociais correspondentes.
4. Considerações finais
A consolidação da maricultura em Santa Catarina é um fato, e a
noção de Sistema Agroalimentar Localizado mostra-se útil como “chave
de leitura” sobre tal experiência. Os conceitos de território e ativos específicos iluminam a importância tanto dos atributos históricos e sócioculturais do litoral do estado como das redes sociais, simultaneamente
vetores e desdobramentos dessa expansão. Tais conceitos, como os referentes às interrelações de tipo vertical, horizontal e multilateral e aos
capitais humano, social e natural, ajudam a compreender a inovação
representada pela maricultura em Santa Catarina e pela trama de vínculos subjacentes.
Essa inovação significa alguma melhoria nas condições de trabalho e
vida em diferentes localidades, conforme sugerido pela multiplicação dos
contingentes envolvidos e das áreas de cultivo. A atração exercida não é
fortuita: Vinatea (2000) descobriu que a renda média mensal dos maricultores tende a superar a dos pescadores artesanais; Rosa (1997) percebeu que em vários casos essa atividade tornou-se a principal ocupação
e a mais importante fonte de renda familiar; Machado (2002) constatou
que, em certas localidades, a maricultura proporcionou “mudança da estrutura produtiva e melhoria da qualidade de vida local” (p. 164).
O setor não é refratário a problemas, como se ressaltou. Além de
dificuldades na comercialização, agravadas pelo baixo dinamismo do
mercado para moluscos cultivados, a resistência dos produtores à ação
coletiva (cooperativismo), na órbita dos vínculos horizontais, e a raspagem de sementes de mexilhões nos costões, na esfera do capital natural, continuam a necessitar equacionamento. Mas esses e outros problemas haverão de ser melhor enfrentados no marco das interações caras
à abordagem dos SAL, em que se realça a importância do interesse
coletivo em torno de atividades tornadas quase “marcas registradas” de
certas áreas. No tocante à maricultura, vários pontos do litoral de Santa
Catarina podem ser assim referidos; em relação ao cultivo de ostras,
especialmente a área de Florianópolis.
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Recebido em janeiro de 2006 e revisto em março de 2006
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