ATA DA XIX ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMATAS
BRASILEIROS (ADB)
A XIX Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB)
iniciou-se às 14:00 horas do dia 08 de novembro de 2012, no Auditório Paulo Nogueira Batista,
Térreo do Anexo II do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Os trabalhos foram presididos pelo
Embaixador Guy M. de Castro Brandão, Presidente da ADB. Assinaram a lista de presença 28
associados, com representatividade adicional, por procuração, de 20 outros, que se encontravam
ausentes. A relação nominal dos presentes encontra-se anexa a esta Ata.
Foi apresentado o seguinte projeto de agenda, divulgado antecipadamente pelo correio e por email juntamente com a convocação, também feita de ambas maneiras:
1. Abertura;
2. Verificação do quorum;
3. Adoção da agenda;
4. Leitura do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício de 2011;
5. Propositura de ação contra a União pela devolução do Imposto de Renda sobre férias;
6. Eleição da Diretoria para o Biênio 2013/2014; e
7. Outros assuntos
1. e 2.
Abertura e verificação do quorum: o Presidente declarou aberta a XIX Assembléia
Geral Ordinária da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) às 14:00hs. Verificadas a lista de
presença e as procurações recebidas, e não havendo quorum suficiente, foi aplicado o § 2° do Artigo
9°, Capítulo II, do Estatuto da ADB: “ A Assembléia Geral deliberará em primeira chamada com
a presença da maioria simples dos associados; em segunda chamada, com qualquer número de
associados presentes e representados.” Depois de respeitado o prazo regulamentar, a Assembléia
teve prosseguimento às 14:15hs. A Mesa ficou composta pelo Presidente, Embaixador Guy M. de
Castro Brandão, o Vice-Presidente Executivo Ministro Paulo Roberto de Almeida e os Diretores do
Conselho Fiscal Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandes e Conselheiro Francisco Hermógenes de
Paula. O Presidente da Associação destacou a presença de 23 jovens Terceiros Secretários, ressaltou
o interesse deles pela ADB e neste sentindo, solicitou uma salva de palmas para acolhê-los.
3.
Adoção da Agenda: a agenda foi aprovada na íntegra.
4.
Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício de 2011: o
Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandes, Presidente do Conselho Fiscal, deu leitura ao parecer
sobre as contas do exercício de 2011 elaborado pelo referido Conselho, sendo o mesmo aprovado,
conforme transcrição a seguir:
“O Conselho Fiscal da ADB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou o
Relatório Anual e demais documentos e informações pertinentes às atividades realizadas pela Diretoria, a
fim de poder expressar opinião sobre os atos dos administradores, verificando o cumprimento de seus
deveres legais e estatutários, e os respectivos reflexos nas demonstrações contábeis relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2011.
Com base nos documentos examinados, nas análises procedidas e nos esclarecimentos
apresentados, o Conselho Fiscal é da opinião que os atos administrativos praticados obedeceram aos
preceitos da legislação e do Estatuto da ADB, estando adequadamente refletidos nas suas demonstrações
contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011”.
5.
Proposta para impetrar 3 (três) novas ações em benefício dos associados: o Presidente
deu a palavra ao Dr. Antônio Torreão Braz Filho, que sugeriu a propositura das três novas ações, que
foram explicadas pelo Dr. Bruno Fischgold:
a) Não incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias: a ação
tem como objetivo impedir a incidência do imposto de renda sobre o terço de férias e
obrigar a União a devolver as quantias pagas a esse título nos últimos cinco anos.
b) Mandado de Injunção. Revisão geral anual dos vencimentos e proventos: o
Mandado de Injunção pretende fazer com que o STF supra a omissão do Presidente da
República em conceder aos servidores a revisão geral anual de seus vencimentos e
proventos, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, de modo a lhes reparar o
prejuízo causado pela omissão.
c) Equiparação da remuneração de Ministro de Segunda Classe a de Ministro de
Primeira Classe no Quadro Especial. Manutenção da vantagem com a implantação
dos subsídios: a ação tem o objetivo de dar eficácia ao art. 55, §2º, da Lei nº 11.440/2006,
que garante aos Ministros de Segunda Classe constantes do Quadro Especial e que
exerceram as funções de Chefe de Missão Diplomática por no mínimo dois anos a
remuneração correspondente à de Ministro de Primeira Classe.
As ações mais uma vez serão patrocinadas pelo escritório Torreão Braz Advogados, CNPJ
nº 37.100.880/0001-88, ao qual seria devido o percentual de 5% pelos filiados
beneficiários, a título de honorários advocatícios contratuais, em caso de êxito da ação.
Terminadas as explicações por parte do Dr. Bruno Fischgold, o Presidente as colocou em
votação e a propositura das demandas foi aprovada pela Assembleia, nos termos da
exposição anterior.
6.
Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para biênio de 2013-2014
Foram eleitos com mandato para o biênio 2013/2014, iniciando em 12.02.2013 e com
término em 11.01.2015, os seguintes membros:
Embaixador Guy M. de Castro Brandão – Presidente
Ministro Carlos Augusto Loureiro de Carvalho – Vice presidente Executivo
Conselheiro Adriano Silva Pucci - Diretor
Conselheiro Pedo Paulo Hamilton – Diretor
Conselheiro João Frederico Abbott Galvão Junior – Diretor
Secretário Fabricio Araújo Prado – Diretor
Secretário Pedro Alexandre Penha Brasil – Diretor
Foram reeleitos por aclamação como membros do Conselho Fiscal para o mesmo
período:
Embaixador Oscar Soto Lorenzo Fernandes - Presidente
Conselheiro Francisco Hermógenes de Paula
Conselheiro Murillo de Miranda Basto Junior
7.
Outros assuntos:. Para agilizar a interação entre a Associação e seus associados, o
Terceiro Secretário Pedro Alexandre Penha Brasil propôs a criação de um fórum permanente de
debate sobre assuntos de interesse da Carreira de Diplomata, via internet, fora, pois, do Boletim da
ADB (já que é ele também distribuído, entre outras instituições, às Embaixadas sediadas em Brasília
e a universidades). Posta em votação, a proposta foi aprovado por unanimidade.
Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou às 15:30 horas a XIX
Assembléia Geral Ordinária da ADB .
Brasília, 8 de novembro de 2012.
Embaixador Guy M. de Castro Brandão
Presidente