Abertura do Seminário de Políticas Públicas reúne membros
do MP e sociedade civil
Para discutir os métodos de fiscalização e efetividade das políticas públicas no Estado de
São Paulo, o MP realizou, nesta segunda-feira (10/09), o Seminário “Avaliação e Controle
Democrático de Políticas Públicas”. O evento contou com a participação do ProcuradorGeral de Justiça (PGJ), Márcio Fernando Elias Rosa, que apresentou à comunidade e
membros da Instituição o recém-criado Núcleo de Políticas Públicas, coordenado pelo
Promotor de Justiça Marcelo Goulart, ressaltando o compromisso do MP com a fiscalização
e promoção dos direitos sociais.
O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, abre o evento, acompanhado por Gianpaolo
Smanio, Secretário-Geral do Conselho Superior do MP, e pelos Coordenadores dos Centros de Apoio
Operacional Cível e Criminal, Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos e Eder do Lago Mendes Ferreira.
“O MP brasileiro renasceu a partir de 1988, com a Constituição, quando encontrou um
espaço de atuação na área do Estado Democrático de Direito”, afirmou o Procurador-Geral,
ao ressaltar a migração do papel do MP de mero “agente processual” para se tornar um
“agente transformador” da sociedade brasileira pós-Constituinte, exercendo, a partir deste
momento, o seu caráter político.
“É preciso que a Instituição se emancipe e se estruture para a fiscalização e monitoramento
da eficácia das políticas públicas”, disse o PGJ, que destacou que a eleição democrática de
metas prioritárias da Instituição, com a participação da sociedade civil, deve buscar a
unicidade e concretude da atuação do MP, permitindo uma tutela mais eficiente dos
direitos sociais. “O Promotor de Justiça deve atuar como efetivo agente político”.
As exposições foram ministradas pelos acadêmicos Geraldo Di Giovanni, Fundador do
Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP; Haroldo da Gama Torres, Diretor do
Sistema Estadual de Análise de Dados; e Rosângela Paz, professora da PUC-SP.
Segundo os estudiosos, as informações prestadas pela sociedade civil são a chave para o
processo de formulação das políticas públicas. Os palestrantes pontuaram os diversos
momentos históricos em que as diferentes vozes das minorias excluídas passaram a compor
o universo da formulação de leis e acordos para a ampliação do acesso aos direitos sociais.
“Na década de 60, vivenciamos a inclusão do jovem. Na década posterior, foi a vez das
mulheres”, afirmou Geraldo Di Giovanni. “Hoje, assistimos o reconhecimento dos direitos
dos homossexuais”, disse o professor, ao ressaltar o caráter dinâmico das políticas públicas.
Di Giovanni ressaltou que a avaliação do sucesso de uma
política pública não se fundamenta apenas a partir da
análise da meta estabelecida, mas, da sua real efetivação
diante do embate político travado. “Não é a necessidade,
mas a probabilidade de efetivação que faz o sucesso de
uma política pública, que se vincula às visões de mundo e
tendências ideológicas vigentes na sociedade”.
Geraldo Di Giovanni, Fundador do
Núcleo de Estudos e Políticas Públicas da
UNICAMP
Os especialistas ressaltaram que o modelo jurídico, como
método de avaliação das políticas públicas, é o que
apresenta os melhores resultados. “Trata-se de um método
que analisa a igualdade formal dos cidadãos no acesso ao
resultado da política pública em face das condições vigentes
na sociedade atual.”
Haroldo Torres
Diretor do Sistema Estadual de Análise de Dados
Entre os parâmetros gerais de avaliação da
efetividade de uma política pública, apresentados
pelo diretor Haroldo da Gama Torres, destacamse a verificação do gasto médio por
beneficiário/ano; a cobertura do programa; a
qualidade do serviço oferecido; e o grau de
satisfação do usuário. “As condições de vida
daquele indivíduo devem ter sido modificadas
após o programa”, afirmou Haroldo Torres,
ressaltando outros aspectos a serem mensurados, como as condições da família do
indivíduo, o seu comportamento, sentimento de pertencimento à comunidade, percepções
e empoderamento social.
A professora Rosângela Paz ressaltou que a força das
políticas públicas no Brasil é um resultado do processo de
descentralização da administração pública, que conferiu
mais autonomia aos municípios, e do controle social. “Por
muitos anos, o Estado controlava o indivíduo”, afirmou
Rosângela. “Hoje, é o indivíduo que controla o Estado”.
Durante a tarde, o evento teve continuidade exclusivamente
aos membros do Ministério Público, que debateram o tema
“Ministério Público, Políticas Públicas e o Princípio da
Obrigatoriedade”.
Rosângela Paz, professora da PUC-SP
O Seminário "Avaliação e controle democrático de políticas
públicas" faz parte da série de 15 oficinas que estão sendo
oferecidas aos membros da Instituição desde o último dia 3.
Este evento, de forma inédita, foi aberto ao público.
Participaram da mesa de abertura Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, coordenadora
do CAO-Civel; Eder do Lago Mendes Ferreira, coordenador do CAO-Crim; Marcelo Pedroso
Goulart, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas; e Marco Aurélio Nogueira, Diretor do
Instituto de Relações Internacionais e Políticas Públicas da UNESP.
(Foto à esq) Membros do MP e sociedade civil participam do Seminário;
(Foto à dir) Promotor Marcelo Goulart, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas