Á
TAÇÃO DE QUEIMADOS, NO RAMAL DE PASSAGEIROS DE JAPERI, DO SISTEMA FERROVIÁRIO METROPOLITANO DO
RIO DE JANEIRO
Empréstimo nº 8117 - BR
Secretaria de Estado de Habitação
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE TERMOS
Termos de Promessa de Concessão de Uso - TPCU, como direito real
resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do
Patrimônio Estadual, firmados em 07/04/2015, entre o Estado do Rio
de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,
e os destinatários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e
nove) anos, mediante encargos e/ou remuneração de 90,61 UFIR's/RJ
em 12 parcelas mensais e sucessivas de 7,51 UFIR's/RJ, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos, abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados.
Assentamento Rural Serra do Matoso - Rio de Janeiro
PA's. n°s E-02/150067/2002 e E-19/200060/2007 - Adilson Candido e
Marineia Silva Reis - Lote 17
Assentamento Rural Vitória da União - Rio de Janeiro
PA's n°s E-06/16680/1998 e E-19/014/884//2014 - Wellington Queiroz
de Castro Lopes e s/m - Lote 14
Assentamento Urbano Novo Camarão - Santa Cruz/RJ
PA n° E-02/150287/2005 - Patrícia Ferreira Gaspar Moreno - Quadra
06 Lote 25
Assentamento Urbano Morro do Preventório - Niterói/RJ
PA n° E-19/200.311/2009 - Edilson Jacintho e s/m - Quadra 04 Lote
06
Termos de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em
07/04/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria
de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia
do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados, abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a
seguir relacionados:
Assentamento Urbano Complexo do Alemão - Itaoca 1174
PA E-19/200877/2011 - Carlos Alberto da Silva - Bloco 5B Un. Hab
202; Eci Pinto - Bloco 2A Un. Hab 103; Rogério Rocha da Silva Bloco 1 A Un. Hab. 207;
Assentamento Urbano Complexo do Alemão - Itaoca l833
PA E-19/200.112/2012 - Francisco Antonio Viana Soares - Bloco 12
Un. Hab. 103; Jackeline Gomes de Paula - Bloco 04 Un. Hab. 404;
Ubirajara Guedes Lima - Bloco 02 Un. Hab. 201; Ednalva Ricardina
Costa Ribeiro - Bloco 04 Un. Hab. 101.
Assentamento Rural Vitória da União
PA n° E-19/014/617/2013 - Karin da Silva Gonçalves - Lote 11
Assentamento Urbano Parque Santa Edwiges
PAs n°s E-19/014/920//2013 e E-29/000160/1995 e apensos - Rosany
Rodrigues da
Silva de Oliveira - Quadra 03 Lote 14
Termo de Retificação ao Termo Administrativo de Doação de imóvel
integrante do Patrimônio Estadual, localizado no bairro de Ipanema RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado
CANTAGALO, firmado em 07/04/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e
Ana Luzia Sousa Silva e Francisco Ernesto Sousa Silva, referente ao
apt. SS 407 do bloco 2 do Edifício Pixinguinha matriculado sob o n°
116171, em conformidade com os Processos nºs E-19/200.282/2009,
E-19/10.184/2010 e E-19/200.245/2011, com a devida autorização governamental, consoante despacho de fls. 86, exarado em 05.07.2010.
Termos Aditivos aos Termos de Promessa de Concessão de Uso e
Termos de Concessão de Uso, celebrados em 07/04/2015 entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Habitação
e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os
destinatários abaixo relacionados:
Assentamento Urbano Saibreira - TPCU
Nelí Rosa dos Santos - Quadra 03 Lote 16, lavrado sob n° de Termo
38, Livro 132, fls 187/191 - Pa´s n°s E-28/001.058/1993 e E19/014/489//2013.
Assentamento Rural Fazenda Conquista - TCU
Neusa Maria Santos de Oliveira - Lote 61, lavrado sob n° de Termo
20, Livro 138,fls 116/121 - Pa's n°s E-19/014/895//2013 e E06/16.672/1998.
Assentamento Urbano Cavaleiro da Esperança - TCU
Gabriel de Quadros Martins - Quadra 18 Lote 22, lavrado sob n° de
Termo 35, Livro 108, fls 172/176 - PA E-02/150005/02
Termos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse
social pela via da demarcação urbanística através da Secretaria de
Estado de Habitação e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado
do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Estadual nº
131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos
abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 07/04/2015.
Assentamento Urbano Alto Bela Vista
Joana Costa dos Santos - Quadra 01 Lote 104 Un. B - PA n° E02/150242/2006
Assentamento Urbano 1° de Maio
Ana Maria Silveira - Quadra 06 Lote 135 casa 01 - PA n° E19/200354/2011
Assentamento Urbano Morro do Adeus
Maria Cyrilla Ernestino = Quadra 08 Lote 17 - PA n° E19/200328/2012
Id: 1818791
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO
INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
1. O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado
pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia
Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) a ser utilizado para execução do PROJETO
DE MELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO
URBANO DO RIO DE JANEIRO - ADICIONAL AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 - PET 2 e pretende aplicar parte deste empréstimo para contratar serviços de consultoria de acordo com
esta Solicitação de Manifestação de Interesse.
2. Os serviços de consultoria ("os Serviços") - “Elaboração de Projeto Básico para a Reestruturação Urbana de Áreas no Entorno
da Estação de Queimados, no Ramal de Passageiros de Japeri,
do Sistema Ferroviário Metropolitano do Rio de Janeiro”, têm como principais objetivos: a) O desenvolvimento de um Projeto piloto de
reestruturação urbana de áreas situadas no entorno da Estação de
Queimados, utilizando a estação como indutora do desenvolvimento
imobiliário, residencial e comercial, privilegiando o uso misto do solo;
estruturada na mobilidade, na acessibilidade e na integração modal;
utilizando metodologia participativa de modo a envolver todos os atores: sociais, institucionais e investidores; tendo como base nas diretrizes do Programa TOD - Transit-Oriented Development do World
Bank que podem ser consultadas nos sites do referido banco:
https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/12233;
e
http:/www.worldbank.org/en/topic/urbandevelopment
b) Condicionar a intervenção urbanística ao espaço adjacente à estação ferroviária, de forma tal que a melhoria da mobilidade e da
acessibilidade concorram para a modelagem do projeto urbano, onde
o trem comparece como modal privilegiado; e c) Disponibilizar a outros municípios um novo modelo de requalificação urbana, que poderá
orientar políticas metropolitanas e municipais.
3. A CENTRAL, na qualidade de órgão executor do empréstimo, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse
em realizar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer
informações demonstrando que têm as qualidades necessárias e experiência para realizar os Serviços.
3.1. A Manifestação de Interesse deverá ser efetuada através de correspondência endereçada à CENTRAL acompanhada das seguintes
informações: a) Razão Social; b) Endereço, telefone e email; c) Diretor responsável; e d) Se houver representante no Brasil (nome, endereço, telefone e email).
3.2. Deverão ser anexados à correspondência os seguintes documentos: a) Relação dos principais serviços executados nos últimos 10
anos, compatíveis com as atividades correspondentes, mencionando
datas, contratantes, valores e responsáveis técnicos; b) Informações,
que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços; e c) No caso de Consórcio, declaração de intenção de constituição do Consórcio, com definição dos participantes
e do líder.
3.3. Descrever a sua equipe permanente e os especialistas que possam estar disponíveis para estes serviços.
4. As Consultoras interessadas devem observar o parágrafo 1.9 das
Diretrizes do Banco Mundial: “Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits and Grants by World
Bank Borrowers” datada de janeiro 2011 (“Diretrizes de Consultoria”).
5. As Consultoras podem se associar com outras firmas para formar
um Consórcio e aumentar suas qualificações.
6. O método utilizado na seleção das empresas será baseado nos critérios Qualidade e Custo (SBQC), de acordo com as regras do
BIRD.
7. Os Critérios de formação da lista curta incluirão experiências das
empresas em Projetos, Estudos e Planos de TOD Transit-Oriented
Development com características similares ao cenário urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro citada no item serviços da consultoria.
8. Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço e telefone
abaixo citados, das 9:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00
horas.
9. As Manifestações de Interesse impressas, em Português ou em Inglês, deverão ser entregues ou enviadas por correio no endereço
abaixo citado, até as 15:00 horas do dia 02 de junho de 2015. Não
serão aceitas Manifestações de Interesse enviadas por e-mail.
Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística CENTRAL
Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC
Av. Nossa Senhora de Copacabana 493 - 5o Andar, Sala 506 -B
CEP 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.
Tel/Fax: (55 - 21) 2333-9145.
E-mail: [email protected]
Processo Administrativo nº E-10/001/414/2014
Id: 1818708
Id: 1819304
Secretaria de Estado de Transportes
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA
DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA
AVISO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:
MELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO
URBANO DO RIO DE JANEIRO
ADPET2-19-14 - ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA A
REESTRUTURAÇÃO URBANA DE ÁREAS NO ENTORNO DA ES-
Id: 1819196
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 01/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2012 - INEA, assinado em 14/02/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ITS VIAGENS
E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Alterar o valor da taxa de transação para R$ 7,49 (sete reais e quarenta e nove centavos) e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2015
o Contrato INEA nº 12/2012. VALOR ESTIMADO: R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de
2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/512.253/2011.
Id: 1819264
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
EDITAIS
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COFISEAI/00140008, emitido com à Sansão de ADVERTÊNCIA em 11/10/2013, com enquadramento no artigo 2º, Inciso I
da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.156/2014,
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Maria de Lourdes LimaCaminho da Fazenda, nº812.027.257-91
Ferreira
08, Guaratiba - Rj
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141530, emitido no valor de R$
4.532,26, em 30/06/2014, com enquadramento no art.81 da Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.311/2010
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Prolagos S/A - Conces-Estrada Cabo Frio - Bú-02.382.073/0001-10
sionaria de Serviços Pú-zios, s/nº - São José blicos de Água e Esgo-Armação de Búzios - RJ
to
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01044016, emitido em 13/10/2014, informa
que não conhece a impugnação apresentada, com base na Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.451/2008
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
José Carlos dos SantosSitio Tilent da Vila Olímpi-325.784.407-78
Rodrigues
ca - Centro Cachoeiras
de Macacu - RJ
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/0017345, emitido em 03/11/2010, informa
que não conhece a impugnação apresentada, com base na Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.647/2008,
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Águas Martins de Ara-Rua Republica do Chile,01.313.908/0001-18
ruama
nº 35 - Centro - Araruama - RJ
Secretaria de Estado do Ambiente
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Reciprocidade nº 01/2015. PARTES: O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA , o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBIO e o FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Constitui objeto do Presente Termo
a execução do Projeto “Manejo de fauna nativa com reabilitação e
reintrodução de espécimes silvestres do Rio de Janeiro depositados
no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/Floresta Nacional Mário Xavier de Seropédica/RJ - para conservação de biodiversidade do Mosaico de Unidades de Conservação Fluminenses”, ora
denominado Projeto, conforme aprovado pela CCA/RJ e especificado
no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2015. VIGÊNCIA: O Presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO
LEGAL: Proc. nº E-07/001/716/2013.
Id: 1818923
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2013.
PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS
GERAIS S/A.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do
prazo de vigência do contrato, relativo a prestação de serviços contínuos de seguro de equipamentos agrícolas de propriedade deste
ITERJ, pelo período de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato prazo
total de 24(vinte e quatro) meses.
DATA ASSINATURA: 03 de março de 2015.
RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza
da Despesa: 339039-10 - Fontes Recursos: 22.
FUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/961//2013.
*Omitido no D.O. de 20.03.2015.
Secretaria de Estado do Ambiente - SEA
Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM
At: Coordenador Executivo do PSAM
Avenida Rio Branco, nº 26, 9º andar, Centro
20.090-001 Rio de Janeiro - RJ
Tel: +55 (21) 3575-5497 / 5498
Fax: +55 (21) 3575-5680
E-mail: [email protected]
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO
DA BAÍA DE GUANABARA
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141689, emitido no valor de R$
2.666,26, em 21/07/2014, com enquadramento no Art.76 da Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.075/2010,
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Sul Atlântico de Alimen-Rua Manoel Duarte, nº30.069.819/0001-76
tos S/A Indústria e Co-2291 - Gradim - São
mércio
Gonçalo - RJ
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141150, emitido no valor de R$
5.599,65, em 28/04/2014, com enquadramento no Art.81da Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.369/2010,
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Rio Proerg ConstruçãoRodovia Washington Luiz,00.364.195/0001-59
e Montagem Ltda
nº 6595, Jardim Gramacho - Duque de Caxias RJ
AVISO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - LPN Nº 02/2014.
Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID.
País: Brasil.
Projeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ.
Setor: Saneamento.
Resumo: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório do INEA.
Empréstimo Nº 2646 - OC/BR.
Contrato/Licitação Nº: LPN nº 02/2014.
Novo Prazo Final: 19/05/2015.
Esse aviso de ADIAMENTO refere-se ao Edital de Licitação publicado
no Development Business Online, edição no IDB 259-03/15, em
03/03/2015.
As propostas deverão ser entregues no endereço acima, até às 14
horas do dia 19/05/2015, acompanhadas de uma garantia de proposta
(de acordo com o lote, conforme estabelecido no item 15.1 do Anexo
II - Dados do Edital) e serão abertas imediatamente após na presença
dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. A
licitação por meio eletrônico não será permitida. Serão rejeitadas as
propostas atrasadas. As empresas poderão participar de um ou mais
lotes.
Permanecem inalteradas as informações técnicas constantes do Aviso
Específico de Licitação (AEL) original publicado no dia 04/03/2015, assim como o orçamento referencial.
Endereço:
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141827 emitido no valor de R$
5.000,00, em 30/07/2014, com enquadramento no Art.46 da Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.667/2010,
CONVOCA:
Nome
Marta Rodrigues
Endereço
CPF/CNPJ
Estrada de Ferro Leoldi-891.384.817-15
na, Lote 02 - Parque Veneza - Cachoeira de Macacu - RJ
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141257, emitido no valor de R$
1.000,00, em 07/05/2014, com enquadramento no Art.76 da Lei nº
3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/507.144/2011,
CONVOCA:
Nome
Endereço
CPF/CNPJ
Cerâmica Três Manguei-Rod. BR 493, KM 2,6 -68.800.788/0001-54
ras Ltda
Sossego - Itaboraí - RJ
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do
art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto
de Infração nº COGEFISEAI/00141638, emitido no valor de R$