Ata da 2ª Assembléia Geral Ordinária Fórum Permanente da Agenda 21 Local 2014
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Aos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, reuniram-se às dezesseis horas e quarenta e
cinco minutos, na Sala do Empresário da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – ACICAM,
os membros do Fórum Permanente da Agenda 21 Local e demais convidados, conforme lista de presença
em anexo, para juntos deliberarem em assembléia a seguinte pauta: a) Leitura e aprovação da ata da 1ª
Assembleia Geral Ordinária realizada no dia treze de fevereiro de 2014; b) Encaminhamentos da Ata
da Assembléia Anterior; c) Aprovação do Regulamento de Eleição da Diretoria; d) Avaliação do
Plano de Ações 2013; e) Assuntos Gerais. A reunião foi aberta pelo vice-presidente Julio Campanha
que após as boas-vindas a todos, leu a pauta do dia e solicitou ao Reverendo Richard Dickerson proferir
uma oração antes de iniciar os trabalhos. Em seguida, a coordenadora Lidia Mizote procedeu a leitura da
síntese da ata da assembléia anterior, que após lida e efetuadas as correções, foi aprovada pelos
presentes. Roberval Zago prosseguiu informou sobre a substituição da Titular Lenilda de Assis por Cristiane
Angelo Thomaz Velho e da Suplente Beatriz Fátima Pinto da Costa por Lenilda de Assis do Conselho
Municipal da Saúde; e substituição de Jairo Quadros Martins do Instituto Emater por Sebastião Lupércio
Fávaro. Passando aos encaminhamentos da ata anterior, Lidia informou que o Secretário Jeferson
Peliser está providenciando a constituição da Comissão Preparatória e convocação da 2ª Conferência
Municipal do Meio Ambiente para a eleição dos membros do Conselho Municipal. Disse que Dirceu
Wander Broock que está acompanhando o processo, e que assim que a convocação for publicada,
repassará a data da Conferência à Secretaria Executiva para divulgação junto aos membros deste Fórum.
Em seguida, passou-se à alteração do Regulamento da Eleição da Diretoria do Fórum Permanente.
Lidia explicou que na última Assembléia, por falta de tempo, não foi possível submeter o Regulamento à
discussão e aprovação. Leu as propostas de alteração conforme alterações aprovadas no Regimento
Interno e submeteu-as à discussão e aprovação dos presentes. Após manifestações contrárias à
recondução parcial ou total dos membros da diretoria à mais uma gestão ou reeleição, foi alterada a
redação do Parágrafo Único do Art.2º “Fica estabelecido o direito dos atuais membros da diretoria de se
candidatarem a qualquer um dos cargos, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo de
diretoria, respeitando as disposições do Art. 16 do Regimento Interno”. Visando assegurar o mandato até a
posse da nova diretoria, foi proposto e aprovado a inclusão do Parágrafo 2º do Art. 13 “O mandato da
diretoria vigerá até a data de eleição e posse da nova diretoria. Na sequência, foram indicados pelos
presentes os seguintes nomes para compor a Comissão Eleitoral: Sidney Casarim, Renata Facini e
Reverendo Richard Dickerson, ficando os mesmos responsáveis pelo recebimento das inscrições,
divulgação e condução do processo eleitoral, devendo obedecer às seguintes datas: a) Prazo para a
candidatura: primeiro de abril de 2014; b) Prazo para divulgação dos candidatos: três de abril de 2014; c)
Data da eleição: dez de abril de 2014. Passando para a avaliação do Plano de Ações de 2013, Julio
Campanha e Renata Facini se alternaram na apresentação das ações executadas durante o ano passado,
segundo as ações prioritárias definidas no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS da
Agenda 21 Local: 1) Reabilitação do Rio Km 119: a) Realizações de reuniões com o Secretariado Local
em seis de fevereiro e vinte e cinco de abril; b) Assinatura da Carta Compromisso pela prefeita Regina
Dubay e outras instituições como Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Associação Regional dos
Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão – AREA/CM; Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR; Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. c) Mobilização e oficina para Caminhada ao longo do
rio Km 119 no Dia Mundial da Água; d) Realização do Workshop Internacional Master Eco-Polis em
Campo Mourão com enfoque no projeto de reabilitação do rio Km 119 e moradores da Favela Tilápia; e)
Parceria da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR para a execução do protótipo da casa
sustentável do Projeto “Campo Mourão: Viva Agora” resultado do Workshop. 2) Proteção da Microbacia
do Rio do Campo: a) Acompanhamento e fiscalização dos serviços de desassoreamento do Parque do
Lago; b) Participação no Grupo Gestor do Programa Estadual de Gestão de Solos e Água em Microbacias
em dezenove de abril; 3) Proteção do Cerrado de Campo Mourão: a) Encaminhamento de ofício
protocolado sob o no. 10.909/2013 em onze de setembro à Procuradoria Geral do Município solicitando a
publicação de Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do Lote 7-H; 4) Gestão dos
Resíduos Sólidos: a) Encaminhamento de relatório e reunião com o Município de Campo Mourão sobre
problemas relacionados aos serviços executados pela empresa Seleta e Meio Ambiente Ltda; b)
Encerramento do assunto com encaminhamento do relatório ao Observatório Social; c) Visita à
Cooperativa de Paranavaí com Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Jefferson Peliser; 5) Economia
Solidária: a) Negociação do aluguel da Cooperesíduos até julho de 2014; b) Doação de equipamentos à
Cooperesíduos viabilizado pelo Instituto Águas Paraná; c) Participação da Cooperesíduos na Festa
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Nacional do Carneiro no Buraco; d) Treinamento da Cooperesíduos e Associguá pelo Programa
Ecocidadão Paraná; e) Fortalecimento de parcerias à Cooperesíduos; f) Doação de livros inservíveis de
escolas estaduais. 6) Desafio da Agenda 21: realização do 8º Desafio da Agenda 21 com a participação
de 22 escolas municipais totalizando 1.187 alunos; 7) Gestão Participativa e Plano Diretor: a)
Articulação junto ao Município de Campo Mourão para a assinatura e publicação do Decreto de nomeação
dos conselheiros do Concidade Campo Mourão; b) Encaminhamento de ofício à prefeita Regina Dubay
requerendo a convocação da 5ª Conferência das Cidades; c) Acompanhamento e participação nas
audiências públicas das leis que compõem o Plano Diretor Municipal; d) Posse do Concidade em agosto
de 2014; e) Participação na Audiência Pública do Plano Municipal de Arborização Urbana; f) Aprovação e
publicação da Lei que trata da destinação dos resíduos de poda e corte de árvores urbanas; g)
Participação da Agenda 21 na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – Etapas municipal e regional;
h) Aprovação da Lei que declara a Associação Agenda 21 Local de utilidade pública; i) Participação da
Mesa Diretora para formação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí com assento à Agenda
21 Local; j) Participação no Comitê da Dengue; k) Apoio à formação do Conselho de Desenvolvimento
Rural Sustentável; l) Participação na formação do Fórum de Desenvolvimento de Campo Mourão; m)
Participação no evento “Caminhada na Natureza”. Passando aos assuntos gerais, Lidia informou que
participou de reunião do Comitê da Dengue no dia doze de março. Convidou Cristiane para falar sobre o
assunto. Cristiane alertou que os índices de focos do mosquito da dengue, embora considerados baixos,
aumentaram em alguns bairros, pedindo a todos continuarem atentos aos possíveis locais onde a água
pode ficar empoçada. Explicou alguns procedimentos complementando que as equipes da dengue estão
fazendo um exaustivo trabalho de combate e controle da dengue em todos os bairros convidando todos
para participar do mutirão de limpeza no Jardim Pio XII no próximo dia vinte e dois. Lidia parabenizou o
excelente trabalho do Comitê e disse que assim que o presidente do Comitê Carlos Bezerra repassar os
dados atualizados, encaminhará a informação aos membros deste fórum. Finalizou dizendo que na
próxima reunião, fará uma apresentação sobre a atuação paralela dos catadores de recicláveis à coleta
seletiva e quanto isso contribui com o aumento dos focos do mosquito da dengue. Encerrando a sessão,
Lidia lembrou que no próximo dia 22 será comemorado o Dia Mundial da Água. Considerando o tempo
necessário para organização de uma ação, foi sugerido que a Agenda 21 participe de ações já
programadas por parceiros, ficando da Secretaria Executiva repassar os convites aos membros deste
fórum. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às dezoito horas e trinta minutos, e eu,
Lidia Mizote lavrei a presente ata que deverá ser submetida à aprovação na próxima assembleia, no dia
dez de abril.
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