SITUAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DE
BANHADOS E ÁREAS ÚMIDAS DA ZONA COSTEIRA
Maria Inês Burger
Pesquisadora do Museu de Ciências Naturais, Fundação Zoobotânica do RS
Rua Dr, Salvador França 1427 - Porto Alegre - CEP 90690-000
E-mail: [email protected]
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SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO • Conceito de banhados e áreas úmidas costeiras
• Distribuição dos banhados e áreas úmidas (lagoas, lagunas, campos, savanas e
florestas inundadas) na zona costeira brasileira
• Nível de conhecimento sobre banhados e áreas úmidas costeiras
• Biodiversidade dos banhados e áreas úmidas
• Impactos sobre banhados e áreas úmidas costeiras
• Compartimentação da zona costeira
II. MÉTODOS
III. RESULTADOS (por Unidade Físico-Ambiental)
IV. RECOMENDAÇÕES
• Políticas para a proteção e pesquisa científica
• Políticas para uso sustentável e repartição de benefícios
V. AGRADECIMENTOS.
VI. BIBLIOGRAFIA
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I. INTRODUÇÃO
Conceito de banhados e áreas úmidas costeiras
Esta categoria engloba vários ecossistemas, como lagoas de água doce e salobra
sem influência marinha; savanas, campos e florestas de inundação temporária ou
permanentemente e os banhados.
Banhados são áreas alagadas permanente ou temporariamente, conhecidos na
maior parte do país como brejos, são também denominados de pântanos, pantanal, charcos,
varjões e alagados, entre outros. É necessário esclarecer que, na literatura consultada, o
termo banhado corresponde a apenas um dos tipos de ambientes incluídos na categoria
áreas úmidas ou zonas úmidas (do inglês “wetlands”). As definições e os termos
relacionados às áreas úmidas são muitos e, em sua maioria, confusos. Como as
características das áreas úmidas situam-se num contínuo entre as de ambientes aquáticos e
terrestres, as definições tendem a ser arbitrárias (Mitsch & Gosselink, 1986). No entanto, é
possível identificar algumas características comuns como a presença de água rasa ou solo
saturado de água, o acúmulo de material orgânico proveniente da vegetação e a presença
de plantas e animais adaptados à vida aquática.
Os estudos realizados no Brasil aprofundaram pouco os aspectos conceituais
relacionados a estes termos, especialmente em relação a palavra banhado, que é utilizado
principalmente no Rio Grande do Sul, onde estes ecossistemas ocupam, ou ocupavam,
grandes extensões da zona costeira e também de regiões mais internas. A palavra banhado
provem do termo espanhol “bañado”, devido a influência dos países vizinhos. O limnólogo
argentino Ringuelet (1962) refere-se ao termo “bañados” como correspondente a palavra
“marshes” do idioma inglês, os quais são definidos como áreas de solo cobertas por uma
delgada lâmina de água, com vegetação palustre e sem o desenvolvimento de uma
população limnética. Este mesmo autor destaca que ambientes deste tipo recebem a
denominação de brejal no Brasil, sendo designados como higrótopos por Melo Leitão (1942,
apud Ringuelet, 1962 ).
Na classificação de vegetação do projeto RADAMBRASIL (IBGE, 1986) os banhados
aparecem como Áreas Pioneiras de Influência Fluvial.
O conceito de Zonas Úmidas da Convenção de RAMSAR - sobre zonas úmidas de
importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas (São Paulo:
SMA, 1997) é o seguinte:
"Para efeitos desta Convenção, as zonas úmidas são áreas de pântano, charco,
turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou
corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis
metros de profundidade na maré baixa."
No inventário de áreas úmidas (humedales/wetlands) para a região Neotropical, Scott
& Carbonell (1986) listam os 19 tipos de ambientes que seguem:
1- baías pouco profundas e estreitos; 2- estuários e deltas; 3- pequenas ilhas próximas à
costa, ilhotas; 4- costas rochosas, costões; 5- praias marinhas (areia, seixos); 6- zonas
pantanosas intermarés, areais; 7- lagunas e banhados costeiros de água salobra ou
salgada, salinas; 8- mangues, bosques de mangue; 9- rios de curso lento, arroios
(permanentes de terras baixas); 10- rios de curso rápido, arroios (permanentes de terras
altas); 11- lagos de origem fluvial (incluindo braços mortos de rio), várzea; 12- lagos de
água doce e zonas pantanosas associadas (lacustre); 13- lagoas de água doce (menores
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que 8 ha), zonas pantanosas, zonas lodosas (palustre); 14- lagos de água salgada, salinas
(sistemas continentais do interior); 15- represas, barragens; 16- campos inundados
estacionalmente, savanas, palmares; 17- arrozais, campos de cultivo inundados, terrenos
irrigados; 18- floresta de pântano (mata paludosa) floresta de inundação temporária; 19turfeiras, prados úmidos andinos (bofedales), zonas inundadas pelo derretimento das
neves.
Em inventário realizado para o Brasil, Diegues (1990) lista 22 tipos de áreas úmidas,
que correspondem às categorias relacionadas por Scott e Carbonell (1986) acrescidas das
categorias: ilhas fluviais, recifes de coral, planícies arenosas e dunas (interiores) e, numa
categoria separada de lagunas, banhados salgados.
A FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler), instituição
responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul, usa a definição de Junk
(apud Fepam, 1998) para zonas que correspondem a banhados e áreas úmidas. Estas são
"zonas de transição terrestre-aquáticas que são periodicamente inundadas por reflexo lateral
de rios e lagos e/ou pela precipitação direta ou pela água subterrânea e que resultam num
ambiente físico-químico particular que leva a biota a responder com adaptações
morfológicas, anatômicas, fisiológicas, fenológicas e/ou etológicas e a produzir estruturas de
comunidades características para estes sistemas".
Neste diagnóstico se procurou abarcar as categorias que seguem: banhados de água
doce; lagunas e banhados costeiros de água salobra; lagos de origem fluvial, banhados,
pântanos ribeirinhos; lagos de água doce e pântanos adjacentes; campinas e savanas
inundadas temporariamente; florestas de pântanos, florestas temporariamente inundadas;
turfeiras. Estas categorias ainda correspondem a uma tipologia bastante genérica,
especialmente no que se refere aos banhados.
Distribuição dos banhados e áreas úmidas (lagoas, lagunas, campos, savanas e
florestas inundadas) na zona costeira brasileira
Estes ecossistemas, em sua grande maioria, ocorrem associados uns com os outros,
e também com outros tipos de ecossistemas existentes na Zona Costeira, como mangues,
estuários, deltas, restingas.
Na Região Sul, os banhados estão associados principalmente às lagoas costeiras,
apresentando uma grande variedade de comunidades vegetais macrofíticas que variam
segundo o regime hidrológico, morfometria e outras características físicas de cada sistema
(Schwarzbold e Schäfer, 1984).
Os campos litorâneos compõem um mosaico com os banhados e matas, sendo
formados por inúmeras espécies de gramíneas, leguminosas e ciperáceas, estas últimas
principalmente nas áreas inundáveis.
O termo restinga, em seu sentido mais amplo, se refere a um conjunto de
ecossistemas que inclui banhados e campos alagados nas partes mais baixas do terreno
(Salles et al. 1994).
Nos sistemas lagunares, estuarinos e deltaicos, os banhados ocorrem associados
aos mangues, nas áreas mais internas (continentais).
As áreas de grandes banhados ocorrem no sul da zona costeira, nos
compartimentos de 1 a 4 (Da foz do Arroio Chuí até Palmares do Sul, incluindo a margem
oeste da Laguna dos Patos, RS), continuando nos compartimentos 5 (Litoral Norte do RS)
5
e 6 (Litoral Sul de SC) com dimensões menores, devido ao estreitamento da planície
costeira. Os maiores remanescentes localizam-se nos compartimentos 1 e 4. As lagoas e
lagunas costeiras também são abundantes em toda a zona costeira do RS e nos
compartimentos 6 e 7, (da divisa entre RS e SC até a ponta da Gamboa, ao norte de
Garopaba).
Na zona costeira do Paraná e São Paulo os banhados aparecem nos sistemas
estuarinos lagunares de Guaratuba, Paranaguá e Iguape. No Rio de Janeiro são
importantes as lagunas da região dos lagos fluminenses, desta região em direção ao
nordeste as áreas úmidas deste diagnóstico se misturam com os sistemas estuarinos e
deltaicos dos rios Paraíba do Sul (RJ), Piraquê-Açú (ES), Doce (ES), Mucurí (BA), dos
Frades (BA), João de Tiba (BA), Jequitinhonha (BA)Almada (BA), das Contas e Maraú
(BA), Piauí (SE), Vaza Barris (SE), São Francisco (SE e AL), Coruípe, São Miguel (AL),
Santo Antônio Grande (AL), Camaragibe (AL), Manguaba (AL), Una (PE), Formoso
(PE)Jaguaribe (PE), Goiana (PE e PB), Paraíba (PB), Mamanguape (PB), Potengi (RN).
Na zona costeira do Ceará e Piauí as áreas úmidas deste diagnóstico estão
representadas pelas Planícies Lacustres e Flúvio–Lacustres que ocorrem dispersas por
todo o litoral e possuem dimensão variada, sendo que as maiores ocorrem nas áreas dos
tabuleiros pré-litorâneos.
A zona costeira da Região Norte, Maranhão, Pará e Amapá, possui extensas áreas
úmidas. Nesta região ocorrem novamente os banhados e as lagoas, conhecidas na região
como ressacas, e também campos, savanas e florestas inundadas temporariamente, as
florestas de pântanos. Estes ecossistemas estão distribuídos nos
três estados
setentrionais e em cada compartimento litorâneo mostram características peculiares.
Felizmente, ao contrário dos banhados e lagoas do extremo sul da costa brasileira, estas
áreas úmidas estão bem preservadas.
Nível de conhecimento sobre banhados e áreas úmidas costeiras
De um modo geral estes ecossistemas são insuficientemente conhecidos, mesmo
na Região Sul, onde foi realizada a maior parte dos estudos. Chama a atenção a pouca
importância dada aos banhados, que se reflete diretamente na falta de estudos. As
pesquisas, de um modo geral, se limitam a grupos específicos de organismos com
estudos sobre a biologia das espécies ou das populações. Existem trabalhos de
limnólogos abrangendo variáveis bióticas e abióticas. Os estudos sobre aves limnícolas,
especialmente as migratórias já são bastante numerosos, com trabalhos realizados em
praticamente toda a zona costeira. No entanto, faltam trabalhos sobre a estrutura e
função destes ecossistemas de forma a permitir o uso sustentável destas áreas.
As exceções são trabalhos desenvolvidos em U.C.s., em especial na Estação
Ecológica do Taim (ESEC-Taim), que abrangem desde algas unicelulares até mamíferos,
com estudos sobre geologia, geomorfologia e hidrologia (os autores e temas estão citados
no compartimento 1, onde está localizada a ESEC-Taim).
A vegetação da zona costeira da Região Sul foi estudada por diversos autores
(Malme, 1936; Rambo, 1954; Reitz, 1961; Pfadenhauer, 1980; Mohrdieck,
1980;Schwarzbold, 1982).
Os tipos de vegetação da zona costeira do Rio Grande do Sul foram descritos por
Waechter (1985) que identifica quatro tipos básicos: 1. Vegetação pioneira (ambientes
6
extremos), 2. Vegetação campestre (campos litorâneos), 3. Vegetação savânica (parques
de butiás) e 4. Vegetação florestal (matas de restinga).
As macrófitas aquáticas são os vegetais que melhor caracterizam os banhados por
serem adaptados a ambientes alagados. Tem suas partes fotossintetizadoras
permanentemente, ou por diversos meses, todos os anos, total ou parcialmente
submersas em água doce ou salobra, ou ainda flutuantes na mesma. Elas estão presentes
em todos os ecossistemas aquáticos, variando somente a composição entre si.
Normalmente, as plantas aquáticas tem uma distribuição mais ampla do que a maioria das
plantas terrestres; isto é decorrente da pequena variação sofrida pelos fatores do
ambiente aquático, o que possibilita às Macrófitas Aquáticas uma ampla distribuição
fitogeográfica, possibilitando o aparecimento de muitas espécies cosmopolitas (Irgang e
Gastal Jr., 1996).
Praticamente não existem espécies endêmicas nesta região, apesar da grande
extensão do litoral, uma vez que a flora não se originou por processos de especiação
local, mas a partir da migração de regiões vizinhas, geologicamente mais antigas
(Waechter, 1985).
Biodiversidade dos banhados e áreas úmidas
A avifauna aquática do Rio Grande do Sul se destaca por apresentar 123 espécies
(Belton, 1994) pertencentes a 20 famílias, considerando a classificação usada pelo
International Waterfowl and Wetlands Research Bureau - IWRB (Rose & Scott, 1994). Este
número corresponde a aproximadamente 20% de todas as espécies de aves encontradas
no Estado e a 14,8 % de todas as espécies de aves aquáticas existentes em todo o
planeta. Com isto o Rio Grande do Sul corresponde uma das áreas de maior diversidade
de aves aquáticas do Brasil, juntamente com o Pantanal-matogrossense (Scott &
Carbonell, 1986).
Esta grande diversidade se deve ao fato desta região fazer parte das rotas
migratórias de espécies vindas do norte e do sul (Sick, 1983), como atestam trabalhos de
anilhamento de aves aquáticas (Olrog, 1962 e 1971; Lucero, 1982; Silva, 1986; Antas et
al. 1990, Nascimento et al. 1990, entre outros).
Na Planície Costeira do RS foram catalogadas 331 espécies de macrófitas
aquáticas (Irgang e Gastal, 1996). Cabe salientar que as macrófitas aquáticas constituem
um elemento de suma utilidade para a manutenção do equilíbrio ecológico, proteção
contra a erosão e conservação da fauna de lagos, lagoas, rios, arroios e banhados.
Impactos sobre banhados e áreas úmidas costeiras
Os ambientes de áreas úmidas eram considerados áreas improdutivas
economicamente, insalubres e que deviam ser "saneados". O "saneamento" significa que
deveriam ser transformados em outro tipo de ambiente, pela drenagem, ou aterro ou
qualquer outra forma de faze-la desaparecer. Atualmente estes ambientes vem sendo
valorizados, mas os novos conceitos parecem não ter atingido os responsáveis pelas
decisões, os políticos, a imprensa e a grande maioria da população. Estes ambientes
ainda vem sofrendo uma série de impactos, que reduziram drasticamente sua área total.
7
Na verdade não existem estudos quantitativos sobre a diminuição das áreas úmidas, ou,
se existem, não se encontram disponíveis ao público.
As atividades impactantes sobre estes ecossistemas varia bastante de acordo com
a região em que ocorrem. Na região Norte (Amapá e Pará) o maior problema é provocado
pela falta de manejo adequado da pecuária bubalina, que degrada as áreas, formando
canais nas áreas alagadas e mudando a hidrologia do sistema.
A expansão urbana sobre os banhados e áreas úmidas costeiras ocupa o maior
destaque nas regiões Nordeste, Sudeste e parte da Sul (Litoral Norte do Rio Grande do
Sul e Santa Catarina). Nestas áreas urbanizadas, muitas vezes sem o menor
planejamento, estes ecossistemas primeiramente sofrem drenagem para loteamentos e
retirada de água para abastecimento da população. Como conseqüência do aumento
populacional surgem novos problemas, como os depósitos de lixo nas áreas alagadas, a
descarga de esgotos, a caça furtiva, a retirada de vegetação.
Outro grande impacto sobre os banhados e áreas úmidas costeiras é a expansão
agrícola. Na região Sul este é o principal problema destes ambientes, são drenados para
cultivo de arroz irrigado. O cultivo do arroz irrigado também ameaça as áreas úmidas
costeiras em algumas áreas da região Sudeste (norte do Rio de Janeiro e Espírito Santo),
e na região Norte, especialmente no Maranhão. a retirada de água para alimentar as
lavouras de arroz.
Os impactos provocados pelo cultivo do arroz irrigado sobre banhados e outros
sistemas de áreas úmidas são tantos, que serão relacionados a seguir: 1. Redução de
ecossistemas naturais (drenagem do solo e retirada da vegetação, principalmente por
queimadas); 2. compactação, redução de porosidade e salinização do solo; 3. variação do
nível do lençol freático; 4. eutrofização;
5. erosão e/ou assoreamento de recursos
hídricos; 6. riscos de contaminação por derrame de combustível e outros produtos; 7.
contaminação por agrotóxicos (no ambiente e nos seres humanos); 8. riscos decorrentes
da monocultura; 9. escassez da oferta de água; 10. contaminação ambiental (localizada e
em grandes áreas); 11. dispêndio excessivo de energia; 12. dispêndio excessivo de água;
13. redução do potencial de uso agrícola da área; 14. redução do potencial de outros usos
da área (p.ex., turismo, laser, pesca, entre outros) (Chomenko, 1997).
Compartimentação da zona costeira
Optou-se por utilizar a divisão de compartimentos sugeridos pela coordenação do
Programa. Quando compartimentos foram unidos usou-se os dois ou mais números para a
identificação. A descrição dos compartimentos, se encontra junto aos resultados (Anexo I).
II. MÉTODOS
1. Dois trabalhos foram básicos para este diagnóstico, o de Scott e Carbonell (1986)
e o de Diegues (1990).
2. Foi realizado um levantamento bibliográfico expedito sobre trabalhos recentes
com os ecossistemas deste diagnóstico e fauna e flora de áreas úmidas na zona costeira.
3. Foram usados os elementos levantados pelos Diagnósticos Regionais.
4. Foi usada a experiência de campo dos participantes do grupo "Banhados e Áreas
Úmidas Costeiras" no Workshop Avaliação e Ações Prioritárias para a Zona Costeira e
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Marinha". Este grupo contou com apenas quatro participantes, dois do extremo norte
(Amapá), Márcio Sousa da Silva (Instituto Estadual de Pesquisas do Amapá) e Arnaldo
Queiroz da Silva (Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amapá) e dois do extremo sul
(Rio Grande do Sul) João Oldair Menegheti (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
e a coordenadora (Maria Inês Burger, Fundação Zoobotânica do RS). É importante
salientar que todo o grupo conta com muita experiência de campo, os dois primeiros são
geólogos e fazem inventariamentos abrangendo desde o Amapá até o Maranhão, os
outros dois são biólogos e trabalham basicamente com aves aquáticas no Rio Grande do
Sul e sul de Santa Catarina.
5. Durante o Workshop foi solicitada a colaboração de participantes das regiões
sudeste e nordeste. Prestaram informações importantes sobre áreas a serem preservadas
Cláudio Maretti, Sandro M. Silva, Paulo R. Castella e Valéria C. Moraes.
III. RESULTADOS (por Unidade Físico-Ambiental)
1. Arroio Chuí até Cassino (RS)
Litoral Sul
Estende-se desde a fronteira com a República do Uruguai até a porção sul do
Município de Rio Grande, excluindo a praia do Cassino, projetando-se para oeste pela
face norte da Lagoa Formosa. Inclui os municípios de Santa Vitória do Palmar, Jaguarão,
Arroio Grande e Rio Grande.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Este compartimento é caracterizado por uma ampla planície costeira, onde os
banhados, lagoas e áreas úmidas associadas constituem a paisagem dominante. Nesta
área se destacam duas grandes lagoas, a Mirim, com uma área de 230.000 ha e a
Mangueira com 80.200 ha, além de lagoas menores como a das Flores, Caiubá, dos
Pachecos, dos Silveiras, Formosa e ainda as do Nicola e do Jacaré integrando o sistema
do banhado do Taim. Os banhados desta área são de grande extensão, com
predominância de vegetação herbácea (macrófitas emergentes e flutuantes).
Associada aos campos úmidos que existem entre as lagoas Mangueira e Mirim
existe um remanescente de butiazal ou palmares, como denominam os habitantes da
região. O butiazal é uma formação vegetal de Butia capitata, formação atualmente rara no
Rio Grande do Sul, que é limite norte da distribuição dos butiazais, embora estes existam
em bom número no Uruguai, onde são protegidos.
A fauna de vertebrados, especialmente de aves aquáticas, é abundante e a riqueza
de espécies alta. A região abriga espécies cujo limite norte de distribuição é o extremo sul
do Brasil e que tem nesta Unidade as principais áreas de reprodução, alimentação e
desasagem (muda simultânea das penas de vôo), incluindo espécies raras, ameaçadas,
migratórias ou de grande interesse cinegético (Nascimento et al. 1992, Sick 1987, Silva
1987). A Estação Ecológica do Taim é a Unidade de Conservação, juntamente com o
Parque Nacional da Lagoa do Peixe, que tem como um dos objetivos fundamentais a
preservação destas espécies. De fato, no banhado do Taim foram registradas 78 espécies
de aves aquáticas, representantes de 18 famílias (Veiga et al. 1995).
Estes
números
representam 9,4% das espécies e 56% das famílias de aves aquáticas do planeta. Um
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número expressivo de espécies é migratório e não se reproduz nesta latitude. Aves de
nove espécies vem do hemisfério norte e permanecem no RS nos meses mais quentes,
cinco vem do sul do hemisfério sul e ocorrem nos meses mais frios, outras quatro
espécies não tem suas rotas conhecidas (Belton, 1994). Existem ainda espécies com
indivíduos se reproduzindo no RS, mas a maior parte da população se reproduz em outros
locais, como é o caso do marrecão (Netta peposaca) e outras marrecas (Antas et al.1990,
Nascimento et al.1990).
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
Foram realizados muitos estudos nesta região devido a Estação Ecológica do Taim
que se encontra neste compartimento da zona costeira. Os estudos abrangem algas
unicelulares (Alves-da-Silva, 1988; Callegaro e Salomoni, 1988; Lobo et al. 1992; Rosa e
Miranda-Kiesslich, 1989; Werner e Rosa, 1992), plantas vasculares (Cordazzo e Seeliger,
1995; Wachter e Jarenkow, 1998; Irgang et al., 1984; Pereira et al., 1998), moluscos
(Schäfer e Lanzer, 1980; Lopes-Pitoni, 1988; Veitenheimer-Mendes et al. 1988), insetos
(Bonatto, 1984; Gastal et al.1991), peixes (Grosser et al. 1994), anfíbios (Gayer et al.
1998), jacaré-do-papo-amarelo (Melo, 1992, Melo et al. 1997), aves (Vieira et al., 1995;
Cirne, Giorni e Chaves, 1992; Maurício, G. N. e R. A. Dias,1996; entre outros) mamíferos
(Freitas, 1994), aspectos da gênese, estrutura e vegetação do complexo de ambientes da
planície costeira (Irgang e Gastal, 1996; Lanzer e Schäfer, 1984; Schäfer, 1982; Schäfer et
al., 1983; Schwarzbold e Schäfer, 1984; Vieira e Rangel, 1988; Waechter, 1985)
A dinâmica dos ecossistemas de banhados tem recebido pouca atenção (Schäfer et
al. 1980 e Gomes et al. 1987).
As aves aquáticas de interesse cinegético são regularmente monitoradas em todo o
compartimento (Menegheti et al. 1996, 1997, 1998, 1999).
Neste ano (2000) teve início um projeto multinstitucional e de longa duração (CNPq,
PELD) liderado por D.M.Marques sobre a dinâmica da hidrologia do banhado do Taim
associado a vários grupos de flora e fauna. Este tipo de estudo é muito importante devido
a pressão pela demanda de água para o cultivo do arroz irrigado, principal produto da
região.
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
"Uma das zonas mais ricas de aves aquáticas da América do Sul" (Scott e
Carbonell, 1986).
Os banhado, lagoas e áreas úmidas adjacentes do compartimento abrigam várias
espécies raras e ameaçadas, como o lagarto Liolaemus occipitalis, o jacaré-do-papoamarelo (Caiman latirostris), o cisne-do-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), a
capororoca ou cisne-branco (Coscoroba coscoroba) e as orquídeas Cattleya intermedia e
C. tigrina. Afora estas espécies, tem uma grande riqueza de aves, incluindo espécies que
tem a caça esportiva permitida no Rio Grande do Sul como o marrecão (Netta peposaca),
a marreca-piadeira (Dendrocygna viduata) e a marreca-caneleira (Dendrocygna bicolor).
Estas aves ocupam principalmente os banhados e áreas úmidas fora da Estação
Ecológica do Taim, como os banhados do arroio Del'Rey, banhado dos Afogados e outros
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nas margens da Lagoa Mirim, que não estão protegidos e sofrem os impactos diretos da
orizicultura.
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
Os principais problemas desta Unidade para a conservação da biodiversidade estão
os associados ao cultivo de arroz, que atualmente constitui a matriz da paisagem. Este
uso do solo alterou o regime hidrológico da região incluindo as lagoas Mirim e Mangueira e
o Banhado do Taim. Estes sistemas são interligados, de modo que a retirada de água para
irrigação e as obras de construção de sistemas de irrigação (canais de drenagem,
levantes, barragens), afetam todo o sistema, especialmente em anos com déficit hídrico.
Os banhados e as matas de restinga são os ecossistemas mais destruídos, praticamente
não restando áreas intactas fora do Banhado do Taim. As lagoas e banhados sofrem
também os impactos da contaminação por agrotóxicos, das águas que retornam das
lavouras.
Existem também conflitos da orizicultura com a conservação de aves aquáticas e
fauna dos banhados e lagoas em geral em função do envenenamento das aves
consideradas pragas (anatídeos e icterídeos). A caça furtiva de aves e mamíferos e
jacarés também é pratica corrente. Não existem avaliações quantitativas destes impactos.
A planície à oeste da Lagoa Mirim é a parte mais impactada, com pouquíssimos
remanescentes dos ecossistemas típicos da região, como o banhado do Mato Alto e o
banhado Mundo Novo, que a cada ano perdem área para o cultivo de arroz.
A Estação Ecológica do Taim, apesar da grande extensão, não é um ecossistema
funcionalmente íntegro, necessitando de ações de manejo para sua conservação. Existem
conflitos importantes com a atividade agrícola em função da retirada de água da Lagoa
Mangueira. O regime hídrico também foi alterado pela construção da BR-101 e por uma
comporta construída para regular a vazão do banhado do Taim. Outros problemas incluem
a invasão de gado, queimadas e o atropelamento de animais ao longo da BR-101, todos
atualmente em vias de controle.
Outros impactos freqüentes são os atropelamentos de fauna na área do banhado
do Taim e arredores, invasão da Estação Ecológica pelo gado, incêndios e caça furtiva.
Unidades de Conservação do Compartimento
Estação Ecológica do Taim, de jurisdição Federal (IBAMA), situada nos municípios
de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar (32o 20' e 33o 00'S e 52o 20'e 52o 45' W) entre o
Oceano Atlântico e a lagoa Mirim. A área desta Unidade de Conservação é de 33.395 ha,
e inclui os banhados do Taim, do Albardão, lagoas do Nicola e do Jacaré e a porção mais
ao norte da lagoa Mangueira, as áreas de banhados constituem cerca de 60% do total da
U.C.. Está implementada, tem infra-estrutura para fiscalização, pesquisa e algum
atendimento para educação ambiental.
Reserva Biológica do Mato Grande, com 5.161 ha, localizada na margem oeste da
lagoa Mirim, município de Arroio Grande. Abrange área de banhados marginais à lagoa.
Jurisdição estadual, não implantada até o momento.
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Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Banhados do Saco do Jacaré, no limite sul da Lagoa Mangueira, município de
Santa Vitória do Palmar. Justificativa: ambiente extenso ainda bem conservado.
2. Trecho de banhados e pequenas lagoas isoladas ao norte do Banhado do Taim
até o sul da cidade de Rio Grande, localmente conhecido como Senandes, município de
Rio Grande. Justificativa: Inclui uma sucessão de ambientes de áreas úmidas com
vegetação pioneira de banhados e campos arenosos, aparentemente bem conservados,
mas utilizados para criação de gado, com riqueza de aves (R.A. Dias com. pes.).
3. Banhados na parte sul do Canal São Gonçalo e norte da Lagoa Mirim (Mato
Grande, a oeste e sem nome a leste), municípios de Arroio Grande e Rio Grande.
Justificativa: Diversidade de aves aquáticas. Concentrações invernais de Anatidae,
especialmente espécies de valor cinegético, e de Rallidae (Fulica spp. e Gallinula
chloropus)
4. Banhado do Mundo Novo, na margem oeste da Lagoa Mirim, município de Arroio
Grande. Justificativa: um dos últimos fragmentos remanescentes nesta margem da lagoa,
refúgio de cisnes-de-pescoço-preto e coscorobas quando o banhado do Taim seca.
5. Banhados do arroio Del' Rey, entre as Lagoas Mirim e Mangueira, município de
Santa Vitória do Palmar. Justificativa: contagens de mais de 5 mil indivíduos de Anatidae e
de Rallidae (Fulica spp. e Gallinula chloropus). Grande abundância de emas (Rhea
americana). Sitio de nidificação de espécies ameaçadas ou sob risco de extinção como
jacaré-do-papo amarelo
(Caiman latirostris),
cisne-de-pescoço-preto (Cygnus
melancoryphus), capororoca (Coscoroba coscoroba). Está praticamente isolado por
lavouras de arroz e impactado pela retirada de água para irrigação e obras de engenharia
correspondentes (levantes d'água, canais, drenos).
6. Lagoa Formosa, foz do rio Piratiní e banhados do Canal São Gonçalo, municípios
de Rio Grande, Arroio Grande, Capão do Leão e Pelotas. Justificativa: área ainda bem
mantida, importante local de refúgio para aves aquáticas, grandes concentrações invernais
de Anatidae. Parte da área está no Compartimento 2. Tipo de ambiente: Banhado com
dominância de palha.
7. Foz do arroio Juncal, município de Jaguarão. Justificativa: Grande concentração
invernal de espécie migratória, marrecão (Netta peposaca), ninhal poliespecífico de várias
espécies de garças e biguás.
Tipo de ambiente: Banhado com macrófitas flutuantes e sarandís.
8. Banhado dos Afogados, município de Santa Vitória do Palmar. Justificativa:
Variedade de aves aquáticas.
Tipo de ambiente: Banhado com vegetação flutuante, palha, junco, corticeiras e sarandís.
9. Palmar de Santa Vitória do Palmar, município de Santa Vitória do Palmar
(coordenadas UTM 6318951 e 282169). Formação vegetal rara de Butia capitata. Tipo de
ambiente: Campo com butiazeiros. Obs.: 1. Apesar deste ambiente estar inserido dentro
dos ecossistemas de Restinga, sua preservação depende da manutenção do nível do
lençol freático, que está diretamente associado aos banhados e áreas úmidas. 2. Existe
interesse da comunidade de Santa Vitória do Palmar em instituir uma U.C. municipal, uma
vez que este é o único remanescente de palmar, ao qual o município deve o nome.
10. Banhado das lagoas das Capinchas e das Cortiças, município de Santa Vitória
do Palmar, junto à lagoa Mirim, no Pontal do Santiago. Justificativa: Presença de espécies
12
ameaçadas cisne-de-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), capororoca (Coscoroba
coscoroba). Concentrações invernais de Anatidae e Rallidae.
Tendências sócio-econômicas
O compartimento tem uma densidade populacional inferior à 10hab/km2, uma das
menores do RS, apresenta os menores índices de urbanização do Estado e taxa de
crescimento negativa. A atividade de maior impacto ambiental é o cultivo de arroz irrigado,
seguido da criação de gado (e conseqüente drenagem de ambientes úmidos), afora esta
podem se tornar ameaças o lazer e o turismo. As últimas não pelas tendências atuais,
mas pelo risco de repetição de modelos inadequados de utilização das praias que
ocorreram em outras regiões.
Representatividade do esforço conservacionista
"Santa Vitória do Palmar apresenta um Plano Básico Ambiental em nível municipal.
Está implantado o comitê da gestão da Lagoa Mirim, de caráter binacional. A atuação de
ONG´s se concentra na Estação Ecológica do Taim. O Litoral Sul, pela criação da Estação
Ecológica do Taim, apresenta a maior superfície protegida entre as Unidades FísicoAmbientais do Rio Grande do Sul. Além disso, apresenta uma das melhores
representatividades dos ecossistemas regionais sob proteção legal, incluindo a maior
parte dos ambientes típicos de restinga, como praias, dunas, banhados, lagoas, campos
arenosos, matas arenosas e turfosas. Do mesmo modo, a maior parte das espécies raras
e ameaçadas na região estão protegidas nesta unidade de conservação." Guadagnin e
Laidner, 1999.
2. Cassino, seguindo pela margem oeste da Lagoa dos Patos até o limite sul da Foz
do Rio Guaíba, incluindo a Lagoa dos Patos (RS)
Planície Costeira interna e Estuário da Laguna dos Patos
Estende-se desde a praia do Cassino, incluindo o estuário e a Laguna dos Patos e
a planície à oeste desta, até a Ponta da Formiga, na desembocadura do Lago Guaíba.
Inclui os municípios de Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande (área urbana e Cassino), São
Lourenço do Sul, Turuçu, Camaquã, Arambaré, Tapes, Barra do Ribeiro e uma pequena
porção dos municípios de Arroio Grande e Pedro Osório.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Caracteriza-se pela ampla planície formada por deposições marinhas e lacustres e
localizada na transição entre o embasamento cristalino do Escudo Rio-Grandense e a
Laguna dos Patos, incluída neste compartimento. Esta envolve uma bacia de drenagem
de aproximadamente 200.00 km2, com inúmeros rios fluem desde o oeste. Junto a sua
desembocadura no Oceano Atlântico forma-se um estuário, o qual possui uma instável
hidrodinâmica influenciada principalmente por ventos e chuvas (Seeliger et al. 1998).
13
Neste compartimento os banhados e áreas úmidas estão menos representados que
no compartimento anterior, no entanto, observa-se uma maior diversidade destes
ambientes e uma ação antrópica mais marcante. Entre os ambientes está a Laguna dos
Patos (985.000 ha) cujo corpo lagunar tem baixíssima produtividade (Seeliger et al. 1998),
mas cujas enseadas fechadas e rasas, denominadas sacos, possuem alta produtividade e
abrigam uma grande variedade de espécies, inclusive de valor comercial. Outros
ambientes são os banhados, lagoas e um grande número de reservatórios de água
artificiais, em sua maioria rasos de grande superfície, com vegetação aquática.
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
A Laguna dos Patos foi bastante estudada, tanto em sua totalidade (Seeliger et al.,
1998; Niencheski et al., 1986), quanto estudos específicos de micro algas ( Torgan et al.,
1993; 1995; 1998, Torgan e Garcia, 1990; Werner e Santana, 1999; Yunes et al., 1990,
1994). Também foram bem estudados os ambientes do Parque Estadual de Itapuã (Bueno
e Martins-Mazzitelli, 1996; Callegaro, 1981; Grosser e Hahn, 1981; Volkmer-Ribeiro, 1987;
Volkmer-Ribeiro et al., 1988; Oliveira , 1991; Pankovski e Oliveira, 1990; entre outros). As
demais zonas foram objeto de poucos estudos, alguns sobre aves aquáticas (Maurício, G.
N. e Dias R. A., 1996; Vélez, 1997; Vélez et al. 1996, 1998), um estudo expedito sobre
flora e fauna de toda a área (Martins-Mazzitelli, 1998). As aves aquáticas de interesse
cinegético são regularmente monitoradas (Menegheti et al. 1996, 1997, 1998, 1999).
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
"A Unidade apresenta graves problemas de conservação. A megafauna terrestre
está quase que totalmente extinta. Ainda podem ser encontrados gatos-do-mato (Felis
tigrina), capivaras (Hidrochaeris hidrochaeris) e jacarés-do-papo-amarelo (Caiman
latirostris).
A região ainda apresenta uma grande diversidade de aves aquáticas, grupo melhor
conhecido. Parte do impacto do quase extermínio dos banhados parece ter sido
amenizado pela construção das centenas de açudes para irrigação, utilizadas por pelo
menos parte das aves. É também muito importante para a preservação de dois
passeriformes ameaçados, que na zona costeira ocorrem quase exclusivamente neste
setor - a boininha (Spartonoica maluroides) e o galito (Alectrurus tricolor).
A cancorosa (Iodina rhombifolia) e o gravatá (Eryngium divaricatum) ocorrem neste
setor, não havendo informações sobre sua distribuição, principalmente da primeira, citada
como em perigo no Rio Grande do Sul." Guadagnin e Laydner, 1999
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
Nas áreas de banhados e lagoas o principal problema é o impacto das lavouras de
arroz, com a retirada de água dos banhados, lagoas, rios e córregos e o retorno destas
águas, com de agrotóxicos para estes ecossistemas. Ainda a drenagem de áreas
alagadiças para plantio e para pecuária. Outro problema é a poluição hídrica,
especialmente na Laguna dos Patos, que recebe os esgotos domésticos e industriais de
toda a bacia do Guaíba (onde se concentra 56% da população do Rio Grande do Sul e
onde circula 86% do PIB) e o das cidades de Tapes, São Lourenço do Sul e Pelotas.
14
Unidades de Conservação do Compartimento
Parque Estadual do Camaquã, com 7992,5 ha de banhados, mata ripária,
vegetação de restinga, nos municípios de Camaquã, São Lourenço do Sul. Jurisdição
estadual, ainda não implementada. Unidade de Conservação particular da EMBRAPACPACT, com 860 ha, no município de Capão do Leão.
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Sistema banhado da Barra Falsa, município de Rio Grande, junto a foz do canal
de São Gonçalo. Justificativa: Grande extensão de banhados com presença de espécies
raras ou ameaçadas de extinção como jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris),
cisne-de-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), capororoca (Coscoroba coscoroba),
flamingo (Phenicopterus chilensis). Grandes concentrações invernais de Anatidae e de
Rallidae (Fulica spp. e Gallinula chloropus). Tipo de ambiente: Banhado com vegetação
flutuante, palha, junco e poucos sarandís.
2. Pontal da Barra, em Laranjal, município de Pelotas. Justificativa: banhados
extensos bem conservados.
3. Lagoa Pequena, município de Pelotas. Justificativa: Refúgio de cisne-depescoço-preto (Cygnus melancoryphus) e capororoca (Coscoroba coscoroba) em períodos
de seca. Tipo de ambiente: Lagoa, banhado com palha
4. Banhado do Caipira e delta do rio Camaquã, município São Lourenço do Sul.
Justificativa: Grande extensão de banhados e mata riparia, com presença de espécies
raras ou ameaçadas de extinção como jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris),
concentrações invernais de Anatidae e de Rallidae (Fulica spp. e Gallinula chloropus).
Obs.: Esta área foi decretada como U.C. estadual mas até o presente não foi
implementada, e sofre freqüentes agressões, como desmatamento, drenagem e caça
predatória.
5. Sistema que inclui butiazal, a Lagoa Comprida e a Lagoa do Cerro, município de
Tapes. Justificativa: Formação vegetal rara de butiá (Butia capitata). Diversidade de aves
aquáticas e passeriformes. Tipo de ambiente: Butiazal, mata de restinga, campos e
campos alagados, lagoa, banhado com macrófitas flutuantes, banhado com vegetação
emergente de palha e junco (Juncus spp. ou Scirpus californicus), banhado com sarandís
(Sebastiania schottiania e outras) e corticeiras (Erythina crista-galli).
Tendências sócio-econômicas
"Cinco dos 10 maiores municípios do Estado pressionam os ecossistema da
Laguna dos Patos (Porto Alegre, Pelotas, Canoas, Viamão e Rio Grande. A atividade
industrial está fortemente concentrada na região metropolitana de Porto Alegre, no Lago
Guaíba, com uma ampla gama de gêneros e em Rio Grande e Pelotas, na região
estuarina da Laguna dos Patos, principalmente nos gêneros de minerais metálicos,
madeira, fertilizantes e produtos alimentícios.
Estes Grandes centros urbanos são também os que apresentam as maiores taxas
de crescimento do Estado e as maiores densidades populacionais. A atividade portuária
15
está concentrada principalmente em Rio Grande e, em segundo lugar, em Porto Alegre, e
está em expansão no principal destes pólos.
Em conseqüência, vem aumentando o número de efluentes urbanos, industriais e
portuários. O sistema de esgotos apresenta deficiências consideráveis, devido ao fato de
possuir uma sobretaxa de ligações clandestinas e, principalmente por não comportar o
aumento destas. Também estão em aumento processos de migrações internas e
favelização.
Os demais municípios da planície costeira Interna apresentam características
rurais, com economia baseada na agricultura. Camaquã apresenta uma situação
intermediária, configurando-se também como um pólo regional. A produção é diversificada
mas concentrada na orizicultura. Também se destaca a produção de milho, fumo, feijão e
trigo e a criação de aves e suínos. Nestes municípios verifica-se um fenômeno de
migrações internas para municípios como Camaquã e Tapes. Todos os municípios
apresentam altas taxas de crescimento, embora menores que nos principais pólos de
atração. A expansão das lavouras quase atingiu seu limite." Diagnóstico da Região Sul
Representatividade do esforço conservacionista
Existe pouca atividade para conservação dos banhados e áreas úmidas deste
compartimento, inclusive criação de Unidades de Conservação. A implementação do
Comitê da bacia do Rio Camaquã pode ser um Fórum importante nesta área.
Comprometimento da biodiversidade
"A Laguna dos Patos, incluindo o estuário, apesar da forte pressão da poluição e
sobrepesca, pode ser considerado medianamente comprometido, dada a hidrodinâmica
que favorece a dispersão dos poluentes. A situação é crítica apenas em pontos
localizados junto às maiores aglomerações urbanas.
As matas de restinga e banhados estão criticamente ameaçados, com poucas
exceções." Diagnóstico da Região Sul
3. Foz do Guaíba, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre e a bacia do Rio
Gravataí (RS)
Este compartimento não foi considerado como parte da planície costeira por ter
características geológicas, geomorfológicas e hidrográficas próprias.
4. Península de Mostardas, desde o estuário da Lagoa dos Patos estendendo-se
entre a lagoa e o mar até Palmares do Sul (RS)
Península de Mostardas
Compreende a península que delimita a Laguna dos Patos na sua face leste, contra
o Oceano Atlântico, até o balneário de Pinhal. Inclui os municípios de São José do Norte,
Palmares do Sul, Mostardas, Capivari e parte de Viamão.
16
Caracterização da unidade físico-ambiental
Este compartimento se caracteriza pelo colar de lagoas rasas, não conectadas, e
banhados. No meio do compartimento se localiza a Laguna do Peixe, extremamente rasa
(média de 30cm), cuja superfície e salinidade variam em função do aporte de água do
oceano ou das chuvas. Esta laguna, foi decretada sítio RAMSAR em maio de 1993 devido
a sua alta produtividade que dá suporte a uma rica e abundante avifauna, entre estas
migrantes das famílias Caradriidae e Scolopacidae. O Parque Nacional da Laguna do
Peixe é um dos dois sítios RAMSAR brasileiros na zona costeira.
Da mesma forma que o compartimento 1, esta região é intensamente utilizada para
cultivo de arroz irrigado, que substituiu os ambientes naturais de campos alagados e
banhados.
Esforç o de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
O conhecimento da biodiversidade deste compartimento refere-se especialmente à
Unidade de Conservação da Laguna do Peixe e a avifauna do local (Resende e
Leeuwenberg 1987, Antas et al. 1990, Macedo e Barbosa, 1998). As aves de valor
cinegético vem sendo monitoradas (Menegheti et al.1990, 1993, 1996, 1997, 1998, 1999),
o mesmo ocorrendo com o cisne-de-pescoço-preto e a coscoroba Menegheti et al. 1988,
1991). Foram efetuados estudos sobre as populações de marreca-piadeira (Dendrocygna
viduata) sua distribuição, preferência de habitat (Burger, 1996). As aves migratórias são
permanentemente monitoradas na Lagoa do Peixe pelo IBAMA. O jacaré-do-papo-amarelo
vem sendo objeto de estudo neste compartimento (Melo et al. 1997). Foram também
realizados estudos limnológicos (Schafer et al. 1983) e sobre moluscos nas lagoas
costeiras (Lanzer e Schafer 1984).
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
As áreas ainda preservadas deste compartimento estão bastante fragmentadas
sobre uma matriz de área de cultivo de arroz, o que remete a uma comparação com o
Compartimento 1, pois sofre os mesmos problemas. Várias espécies ameaçadas são
encontradas na região, incluindo populações dos tuco-tucos endêmicos (gênero
Ctenomys), uma espécie de lagarto (Liolaemus occipitalis), o jacaré-do-papo-amarelo
(Caiman latirostris), o cisne-do-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), a capororoca ou
cisne-branco (Coscoroba coscoroba), o flamingo (Phoenicopterus chilensis), o maçaricode-bico-virado, (Limosa haemastica) maçarico-de-papo-vermelho (Calidris canutus) e duas
espécies de orquídeas (Cattleya intermedia e C. tigrina). A cancorosa (Iodina rhombifolia)
e o gravatá (Eryngium divaricatum) ocorrem neste setor.
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
Neste compartimento a expansão da orizicultura destruiu quase completamente as
extensas áreas de banhados, dos quais restaram fragmentos cercados por áreas de
cultivo. Nos poucos banhados remanescentes a drenagem tem causado subsidência do
solo (Waechter 1985). Outro grande problema são as extensas áreas de cultivo de Pinus
17
sp., apesar de afetarem mais outros ecossistemas, também provocam impactos nas áreas
úmidas pelo rebaixamento do lençol freático.
O grande impacto potencial é a pavimentação da BR-101, que proporcionará melhor
escoamento para a safra de arroz, acesso fácil as lagoas e banhados, e como
conseqüência o aumento da caça e pesca predatórias e o turismo de fim de semana.
Unidades de Conservação do Compartimento
Parque Nacional da Lagoa do Peixe, de jurisdição Federal, administrado pelo
IBAMA, tem 34.400 ha que preservam os ambientes de laguna, banhados, dunas
marismas e vegetação de restinga. É um dos quatro sítios RAMSAR brasileiros. Localizase nos municípios de Mostardas, Tavares e São José do Norte.
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Banhado do Capivari, município de Capivari. Justificativa: Grandes
concentrações invernais de Anatidae (contagens de mais de 5 mil indivíduos). Ninhal
poliespecífico de garças (Casmerodius albus, Egretta thula, Ardea cocoi, Bubulcus ibis).
Tipo de ambiente: Banhado com macrófitas flutuantes, banhado com vegetação
emergente (palha e junco), banhado com sarandis e corticeiras
2. Sistema Lagoa dos Gateados, incluía lagoa e os banhados adjacentes,
municípios de Palmares do Sul e Mostardas, próximo a Laguna dos Patos. Justificativa:
Sitio de nidificação de espécies ameaçadas ou sob risco de extinção como jacaré-dopapo-amarelo (Caiman latirostris), cisne-do-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus),
capororoca (Coscoroba coscoroba). Ninhal poliespecífico de garças (Casmerodius albus,
Egretta thula, Ardea cocoi, Bubulcus ibis), biguá (Phalacrocorax olivaceus), biguatinga
(Anhinga anhinga). Grandes concentrações invernais de Anatidae (contagens de mais de
5 mil indivíduos) e de Rallidae (Fulica spp. e Gallinula chloropus). Grande abundância de
emas (Rhea americana). Grande abundância de capivaras (Hydrochaeris hydrochaeris) e
ratões-do-banhado (Myocastor coypus). Fortemente pressionados pelas atividades
agrícolas em expansão. Tipo de ambiente: Lagoa, banhados com macrófitas flutuantes,
banhados com vegetação emergente (palha e junco), banhado com sarandis e corticeiras,
mata de restinga, campos e campos alagados.
3. Banhados da Solidão e das Cacimbas, que no passado constituíam um banhado
contínuo, localizam-se nos municípios de Palmares do Sul e Mostardas, a leste do sistema
Gateados, entre a laguna dos Patos e o oceano Atlântico. Justificativa: Sítio de nidificação
de jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris). Presença de cisne-de-pescoço-preto
(Cygnus melancoryphus) e capororoca (Coscoroba coscoroba). Fortemente pressionados
pelas atividades agrícolas em expansão. Grandes concentrações invernais de Anatidae de
interesse cinegético. Tipo de ambiente: Banhado cercado por lavoura de arroz.
4. Banhado Grande, localiza-se junto a Vila Vargas (Colônia Rizícola 1 do Instituto
Riograndense de Arroz- IRGA, no município de Palmares do Sul. Justificativa: Sítio de
nidificação de jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris). Grandes concentrações
invernais de Anatidae de interesse cinegético. (contagens de mais de 10 mil indivíduos)
Fortemente pressionados pelas atividades agrícolas em expansão. Tipo de ambiente:
Banhado, campos e campos alagados, cercados por lavoura de arroz e mata de eucalipto.
5. Sistema lagoa da Reserva e banhados adjacentes, localizado próximo a Laguna
dos Patos, no município de Mostardas. Justificativa: Presença de cisne-de-pescoço-preto
(Cygnus melancoryphus) e capororoca (Coscoroba coscoroba). Ninhal de garças. Grandes
18
concentrações invernais de Anatidae de interesse cinegético (contagens de mais de 5 mil
indivíduos) e de Rallidae (Fulica spp. e Gallinula chloropus). Grande abundância de emas
(Rhea americana). Grande abundância de capivaras (Hydrochaeris hydrochaeris) e ratõesdo-banhado (Myocastor coypus) Fortemente pressionados pelas atividades agrícolas em
expansão.. Tipos de ambientes: Lagoa, banhado com macrófitas flutuantes, banhado com
vegetação emergente (palha e junco), banhado com sarandis e corticeiras, campos e
campos alagados.
6. Sistema Bojurú/ Banhado e lagoa do Claudinho, município de São José do Norte.
Justificativa: Grandes concentrações de Anatidae, inclusive em muda. Presença de jacarédo-papo-amarelo (Caiman latirostris). Alta diversidade de microalgas de águas ácidas.
Tipo de ambiente: Banhado com palha, arbustos e flutuantes.
7. Lagoas e banhados do Estreito, entre Tavares e São José do Norte. Justificativa:
área extensa e em bom estado de conservação, ameaçadas pela descoberta de jazidas
de titânio.
Tendências sócio-econômicas
Este compartimento ainda tem áreas em bom estado de conservação por ter baixa
densidade demográfica, baixo índice de urbanização e taxas negativas de crescimento.
Isto se deve muito a malha rodoviária precária da região. No entanto a principal via de
acesso (BR-101) está sendo pavimentada, o que deve provocar um aumento da atividade
econômica e aumento da urbanização pela criação de balneários e conseqüente impacto
ambiental. Outra forma de impacto, com forte ameaça ao ambiente natural, a cultura local
e a biodiversidade é a mineração, na localidade de Bojurú (município de São José do
Norte), onde esta atividade está destruindo sítios arqueológicos.
Representatividade do esforço conservacionista
"Não existem esforços dignos de nota além do início dos projetos de
macrozoneamento. Na Lagoa do Peixe existem problemas crônicos de relacionamento
entre a administração e a comunidade, particularmente com os pescadores artesanais.
O Parque Nacional da Lagoa do Peixe protege amostras de quase todos os
ecossistemas característicos do compartimento e da maioria das espécies ameaçadas,
principalmente da laguna e ambientes de marismas, dunas frontais e praia e um
importante remanescente de mata de restinga.
As dunas lacustres, as lagoas isoladas de água doce e os palmares de butiá não
estão protegidos." Guadagnin e Laidner, 1999
Comprometimento da biodiversidade
Os banhados deste compartimento estão muito comprometidos, enquanto as lagoas
estão medianamente comprometidas, especialmente devido a retirada de água para as
lavouras de arroz. Com a pavimentação da BR-101 este comprometimento pode se tornar
grande devido ao turismo de fins de semana.
19
5. Pinhal (RS) até divisa RS/SC
Litoral Norte
Estende-se desde os limites do compartimento três até a fronteira com o Estado de Santa
Catarina. Inclui os municípios de Viamão (leste) Cidreira, Tramandaí, Osório, Capão da
Canoa, Torres, Terra de Areia, Arroio Teixeira e Maquiné.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Neste compartimento a planície Costeira estreita-se, devido a Serra Geral, que no
norte da região, em Torres, atinge o oceano. As lagos e lagunas costeiras, muito
numerosas formam um cordão, e se comunicam por meio de canais e banhados. É uma
região bastante complexa hidrologicamente e pela variedade de ecossistemas.
Este compartimento integra componentes de regiões biogeográficas distintas, o que
lhe confere uma grande riqueza de espécies. Este compartimento é o limite austral da
mata Atlântica e o limite setentrional de muitas espécies do sul do continente, constituindo
um divisor biogeográfico. Na avifauna se observa um aumento da riqueza de
passeriformes e uma redução da diversidade de aves aquáticas.
A zona litorânea é a mais povoada pelos veranistas que promovem a ocupação,
não apenas da orla marítima, mas também das lagoas, banhados e outras áreas úmidas.
Os ecossistemas dominantes são as lagoas, isoladas ou em cordão, em grande
número, banhados, matas de restinga, butiazais, praias e dunas.
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
Os estudos referentes a este compartimento estão concentrados em determinados
ambientes, principalmente as lagoas. As lagoas costeiras foram bem estudadas, sob
diferentes aspectos, principalmente a ictiofauna (Silva 1982, Reis e Schafer 1988,
Malabarba e Isaia 1992, Fontoura et al. 1993, 1994, Bervian e Fontoura 1994, Fialho 1996,
Fialho et al. 1994, 1998, Hartz 1996, Hartz e Barbieri 1993a, 1993b, 1995, Hartz et al.
1994, 1996a, 1996b, 1997, 1998, Bruschi 1997, Bruschi et al. 1997, Becker et al. 1996,
Peret e Bruschi 1996) algas (Kremer e Rosa 1983, Rosa e Callegaro 1988, Rosa e
Werner, 1993, Rosa et al. 1994, Verner 1988, Callegaro e Lobo 1990, Callegaro et al.
1991, 1998), invertebrados (Lanzer e Schafer 1984) aspectos limnológicos (Bruschi et al.
1998),aspectos sociais da pesca (Bertoletti et al. 1983) e esponjas (Volkmer-Ribeiro et al.
1988)
Outros aspectos bastante estudados incluem a flora (Lindeman 1975, Pfadenhauer
1978, Pfadenhauer e Ramos 1979, Baptista e Waechter 1976, Waechter 1986, Waechter
1998, Dillenburg et al. 1992), os micro roedores endêmicos (Freitas 1994, 1995, 1997) e
jacaré-do-papo-amarelo (Melo et al.1997). Estão em andamento estudos sobre aves em
matas de restinga.
As aves de interesse cinegético são monitoradas no sul do compartimento
(Menegheti et al. 1996, 1997, 1998, 1999).
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
20
"Este compartimento apresenta ainda uma grande diversidade de espécies, apesar
de, como nos demais compartimentos, os grandes carnívoros e herbívoros estarem
localmente extintos. Os maiores elementos da fauna que persistem na região são a
capivara e o jacaré-do-papo-amarelo.
Várias espécies de plantas raras e de distribuição geográfica restringida podem ser
encontradas neste setor, como Marcgravia polyantha, Psidium spathulatum e
Cyphomandra cornigera. O banhado onde foi coletado o tipo da espécie Cavia magna não
existe mais.
Uma grande diversidade de espécies vegetais e animais ameaçadas são típicas
desta região ainda podem ser encontrados, especialmente bromeliáceas, orquídeas e
passeriformes estreitamente relacionados com a mata atlântica e que tem aqui o seu limite
de distribuição. A diversidade e abundância de aves aquáticas, por outro lado, diminui
consideravelmente neste compartimento. Algumas plantas aquáticas também tem aqui seu
limite setentrional como Ephedra tweediana.
Merece atenção a presença de espécies de peixe-rei (Odontesthes) novas para a
ciência endêmicas da região. Uma espécie nova ocupa a parte sul das lagunas
interligadas do sistema do rio Tramandaí, outra ocupa a parte norte e uma terceira
algumas lagoas isoladas mais interiores." Guadagnin e Laidner, 1999
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
No compartimento 5 a pressão sobre os banhados, lagoas e demais áreas úmidas é
proveniente de duas fontes que atingem de forma intensa os diferentes ambientes. A
primeira delas é a pressão urbana dos balneários litorâneos, que aterra ambientes para
ampliação das áreas urbanas, para depósito de lixo, despeja os esgotos nas lagoas, retira
água das lagoas para consumo e ainda pressiona com a pesca (esportiva e comercial). A
segunda é a agricultura, que nos banhados é a orizicultura que utiliza a água para
irrigação, drena as áreas alagadiças para transformá-las em cultivos e contamina o
ambiente com agrotóxicos, adubos e combustível.
A pesca comercial tem reduzido as populações de peixes de valor comercial e
crustáceos, a tal ponto que as populações de algumas espécies como o peixe-rei, estão
em estado crítico.
Um fato preocupante é a introdução de espécies exóticas, de alto potencial biótico
como o porrudo (Trachaelyopterus lucenai) foi introduzido na região, provavelmente
acidentalmente, a criação e o crocodilo-do-nilo (Crocodilus niloticus) em cativeiro junto ao
sistemas de lagoas costeiras. A introdução de carpas (Ciprinus spp.) e outras espécies
nos estabelecimentos do tipo "pesque e pague" podem atingir os sistemas naturais, uma
vez que não existe um controle rígido e nem mesmo a consciência do problema, por parte
dos freqüentadores.
Unidades de Conservação do Compartimento
Não existe nenhuma U.C. neste compartimento com os ecossistemas abrangidos
neste diagnóstico.
21
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Pontal dos Diehl e banhados do rio Tramandaí, no município de Osório.
Justificativa: importante remanescente de banhados, lagoas e matas de restinga sob forte
pressão. Local de concentração de espécies de importância cinegética. Tipo de ambiente:
lagoa com junco e banhados de palha e junco.
2. Banhado da Várzea, no município de Capão da Canoa. Justificativa: banhado em
bom estado de conservação. Local de agregação de aves de importância cinegética.
3. Localidade de Itapeva, no município de Torres. Justificativa: um dos dois últimos
remanescentes da seqüência de ecossistemas típica da faixa costeira frontal,
relativamente intactos, no Litoral norte do Rio Grande do Sul, incluindo desde a faixa
praial, dunas, lagoas e fragmentos de mata de restinga paludosa, com grande riqueza de
espécies.
4. Lagoa do Morro do Forno, do Jacaré, áreas adjacentes e Vila São João, no
município de Torres. Justificativa: Remanescentes de Mata Atlântica e banhados.
5. Lagoa do Camboim, junto ao Balneário de Camboim, ao Norte de Arroio do Sal,
município de Torres. Justificativa: Lagoa com banhados e fragmentos de mata de restinga
em bom estado de conservação.
Tendências sócio-econômicas
"O litoral norte apresenta uma das mais altas densidades demográfica para a zona
costeira gaúcha (acima de 50 hab/km2). As principais atividades econômicas são turismo
de segunda residência e o cultivo do arroz, ambos em expansão, e a pesca artesanal, em
severo declínio.
É interessante notar que, quanto à situação econômica, os valores mais baixos do
PIB per capita encontram-se no Litoral Norte e que, numa perspectiva estadual, a
produção agropecuária é pouco significativa." Diagnóstico da Região Sul
Representatividade do esforço conservacionista
Existem diversas ONGs trabalhando na região, mesmo assim a biodiversidade da
área não tem áreas de proteção adequadas. Em abril de 2000 foi implantado comitê de
gestão da bacia do rio Tramandaí que, se espera, seja o fórum adequado para discussão
dos problemas e conflitos existentes na região sobre a conservação da biodiversidade.
Está sendo implementado o macrozoneamento costeiro, elaborado com participação ativa
da comunidade.
Comprometimento da biodiversidade
Os banhados em sua totalidade e as lagoas das áreas mais urbanizadas estão
muito comprometidos, algumas lagoas estão medianamente comprometidas.
22
6. Divisa RS/SC até divisa Laguna/ Jaguaruna (incluindo a Lagoa do Laranjal) (SC)
Complexo Lagunar de Sombrio
Este compartimento estende-se desde a divisa dos estados SC-RS até a Barra do
Camacho, segue a divisa entre Laguna/Jaguaruna, incluindo a Lagoa do Laranjal. Inclui os
municípios de Jaguaruna, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Santa Rosa do Sul,
Balneário Gaivota, Sombrio, Passo de Torres, São João do Sul.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Nesta região, apesar da planície costeira relativamente ampla, os banhados são de
menor porte que nos compartimentos anteriores. Estão associados as lagunas costeiras,
sendo maiores no sul, onde a planície é mais alargada. As maiores lagoas são a do
Sombrio, do Rincão e dos Esteves.
Os ecossistemas dominantes são praias, dunas, lagoas costeiras e matas de
restinga.
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
O conhecimento da biodiversidade deste compartimento é muito pobre. Foram
feitos estudos detalhados sobre a vegetação (Veloso e Klein, 1963), sobre a avifauna
(Bege e Marterer 1991) e sobre e pesca e ictiofauna (Bertoletti et al. 1983, Reis e Schaefer
1998). A lagoa do Sombrio é citada como local de importância para a avifauna no
inventariamento das áreas úmidas da região Neotropical coordenada por Scott e Carbonell
(1986).
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
"Nesta Unidade encontramos uma das três raças de C. minutus reconhecidas por
Freitas (1997), correspondendo também ao limite setentrional da espécie.
A Unidade já perdeu muitos elementos característicos, mesmo de espécies comuns
em outras regiões, como a ema (Rhea americana) e a capivara (Hidrochaeris
hidrochaeris).
Reis e Schäefer (1998) encontraram três novas espécies de cascudos (família
Loricariidae) endêmicos das estreitas bacias da vertente atlântica no norte do Rio Grande
do Sul e sul de Santa Catarina, em geral restritos ao trecho ritral. Desta, Epactionotus
gracilis, endêmico da bacia do rio Araranguá, ocorre também no trecho potamal do rio.
É interessante notar que várias espécies ameaçadas encontradas nos
compartimentos mais ao sul e ao norte não são citadas para este, como aves (Spizaetus
tyrannus, Pionopsitta pileata, Triclaria malachitacea, Macropsalis creagra e outras) e
plantas (Rollinia maritima e outras). Não é possível saber em que medida isto reflete a
falta de dados ou o grau de comprometimento da biodiversidade. Por outro lado, outras
aves, como o peito-negro (Biatas nigropectus) só foram encontradas aqui.
O buriti (Trithrinax brasiliensis) é uma espécie do Planalto mas, curiosamente,
ocorre na planície costeira neste setor.
23
Neste setor já não existem mangues, porém as áreas com influência de marés,
além das espécies de marismas, são freqüentemente ocupadas por extensos bancos de
Hibiscus tiliaceus." Diagnóstico da Região Sul.
Entre 1987 e 1990 ocorriam cisnes-de-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus) na
Lagoa do Sombrio (R. A. Ramos, com. pessoal) em anos mais recentes esta espécie não
foi mais registrada (obs. pessoal).
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
"As bacias do rio Araranguá e do rio Urussanga estão entre as quatro mais poluídas
no Brasil e a primeira em Santa Catarina sendo os principais vetores de pressão a
extração e beneficiamento de carvão, a expansão das lavouras de arroz, assoreamento, o
uso indiscriminado de agrotóxicos e a poluição por esgotos urbanos e industriais (Santa
Catarina 1997, Sanchez et al. 1998). Existe ainda o problema da salinização próxima a foz
do rio Araranguá.
Dada a gravidade da poluição têm ocorrido no rio Araranguá repetidos episódios de
mortandade de peixes, um indicativo do grau de comprometimento da biodiversidade local
que tem também afetado gravemente as colônias de pescadores da foz do rio. O maior
número de pontos em situação crítica ou extremamente crítica entre os rios de Santa
Catarina é encontrado neste compartimento.
Este compartimento é também o que apresenta a menor cobertura florestal original
na zona costeira de Santa Catarina, em face da intensa atividade agrícola, principalmente
a orizicultura e outras culturas anuais, que também afetam as lagoas em todo o
compartimento.
Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela extração
de calcário de conchas em Sombrio, sobrepesca em Araranguá, extração de areia nas
margens da Lagoa dos Esteves.
A Lagoa do Sombrio apresenta extensas áreas de marismas e banhados em todo o
seu perímetro, em bom estado de conservação." Diagnóstico da Região Sul.
A Lagoa do Caverá (município de Sombrio) está ameaçada pela extração de turfa.
Unidades de Conservação do Compartimento
Não existe nenhuma U.C. neste compartimento que preserve áreas significativas
dos ecossistemas abrangidos por este diagnóstico.
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais.
1. Lagoa do Sombrio e sistemas de áreas úmidas adjacentes, nos municípios de
Sombrio e São João do Sul e Santa Rosa do Sul. Justificativa: Este sistema ainda se
encontra em bom estado de conservação.
2. Lagoas da Urussanga Velha e Lagoa do Rincão, no município de Içara
Justificativa: lagoas costeiras com campos litorâneos, banhados e marismas bem
conservados.
3. Complexo de lagoas costeiras – Lagoa dos Esteves, entre Içara e Araranguá.
Justificativa: Lagoas costeiras, dunas, praias, restingas.
24
Tendências sócio-econômicas
"Esta região apresenta uma densidade populacional relativamente elevada (cerca
de 80hab/km2) e, ao mesmo tempo, uma taxa de urbanização relativamente baixa (cerca
de 30% de população rural). As principais atividades econômicas são a exploração de
carvão (em decréscimo), a indústria, destacando-se a cerâmica (em aumento) e a
orizicultura. Condizente com esta realidade, os principais vetores de pressão ambiental
são a poluição industrial, a destruição e degradação dos hábitats terrestres e aquáticos
pela agricultura e os conflitos pelo uso da água." Guadagnin e Laidner, 1999
Representatividade do esforço conservacionista
"Na região existem projetos e planos de gerenciamento de bacias hidrográficas,
macrozoneamento e planos diretores municipais em elaboração. Estes esforços tem
mostrado preocupação com a situação da biodiversidade através da identificação de
remanescentes naturais para fins de preservação.
Todos os ecossistemas deste compartimento estão totalmente desprotegidos.
Apenas duas pequenas unidades protegem fragmentos de matas de restinga." Guadagnin
e Laidner, 1999
Comprometimento da biodiversidade
Os banhados remanescentes estão muito comprometidos enquanto as lagoas estão
medianamente comprometidas.
7. Divisa Laguna/ Jaguaruna até Ponta da Faísca ou de Gamboa (SC)
Região Carbonífera
Este compartimento segue a partir do anterior até a Ponta da Faísca ou da
Gamboa, então pelo divisor de águas entre as microbacias dos rios da Madre e D'Una.
Inclui os municípios de Garopaba, Imbituba, Imaruí, Laguna.
Caracterização da unidade físico-ambiental
O compartimento é caracterizado pela ocorrência de lagunas nas planícies mais
amplas, como o sistema as lagoas de Garopaba do sul, Camacho e Santa Marta e as
lagoa de Garopaba e do Ibiraquera, que estão fora do complexo lagunar Santo Antônio
dos Anjos, Imaruí e Mirim, o maior no Estado de Santa Catarina.
Os ecossistemas dominantes são lagunas, dunas, costões rochosos, banhados e
marismas.
Este compartimento tem muita semelhança com o compartimento anterior tanto socioeconômicamente como biogeograficamente.
25
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
"O sistema estuarino e lagunar Santo Antônio dos Anjos-Imaruí-Mirim é
relativamente conhecido, principalmente a vegetação de marismas (Santos e Araújo
1987a), a ictiofauna (Monteiro-Neto et al. 1990), e algas (Citadini-Zanette et al. 1979,
Gaidzinski 1992, Cordeiro-Marinho 1978).
Os demais ecossistemas e grupos taxonômicos são muito pouco estudados. Do
mesmo modo, não foram identificados estudos na parte norte do compartimento."
Diagnóstico da Região Sul.
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
A pesca é uma importante atividade no sistema lagunar e estuarino, sendo que as
espécies mais exploradas são: a tainha (Mugil sp.), camarões (Penaeus paulensis e P.
brasiliensis) e siris (Callinectes sp.). Não existem estudos sobre outros grupos
taxonômicos e tampouco sobre banhados.
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
"A região de Criciúma, Imbituba e Tubarão é uma das que mais concentra
atividades de extração e beneficiamento de carvão atualmente, com inúmeros problemas
ambientais, conseqüentes principalmente do alto teor de rejeitos no minério e sua
inadequada disposição final, tanto na mineração quanto nas termelétricas (Sanchez et al.
1998).
O sistema lagunar, incluindo os mangues, marismas e banhados associados, estão
pressionados por uma grande variedade de fatores, sendo os principais incluindo o avanço
da orizicultura, os rejeitos de carvão e a ocupação urbana desordenada, a sobrepesca de
camarões e siri.
A poluição hídrica é um dos problemas mais sérios, incluindo importantes fontes de
carga orgânica e química, como a suinocultura, agroindústrias (vinícolas, beneficiadoras
de carvão, fecularias, olarias, curtumes, cerâmicas, industrias de alimentação e pescado,
fábricas de adubos), esgotos domésticos. A extração e beneficiamento de carvão é a
principal atividade poluidora, comprometendo seriamente as águas do rio Tubarão em
quase toda a sua extensão e qualificando estes sistemas entre os três mais
comprometidos do Estado de Santa Catarina. (Santa Catarina 1997, Sanchez et al. 1998).
O sistema lagunar apresenta condições ambientais variadas. A borda leste das
lagoas de Santo Antônio e do Mirim apresentam uma situação crítica pela proximidade dos
centros urbanos de Imbituba e Laguna. A borda oeste, por outro lado, com menor
densidade populacional, apresenta uma condição melhor, com remanescentes naturais
ainda preservados.
Outros problemas registrados são a degradação das baías e lagoas pela extração
de calcário de conchas na lagoa do Camacho, o assoreamento das lagoas costeiras,
resíduos sólidos em Imbituba e Garopaba.
Os recursos pesqueiros das lagunas, principalmente camarões e siris, explorados
basicamente por pescadores artesanais, apresentaram uma queda de produção de mais
de 70% entre 1985 e 1987, último período com dados disponíveis (Estado de Santa
26
Catarina 1997), indicando uma forte sobrepesca. Entre as causas citam-se a atividade
praticada de forma irregular e com equipamentos inadequados.
A maricultura teria grande potencial em função da disponibilidade de hábitats, não
fossem os sérios problemas de poluição dos corpos d'água.
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em um diagnóstico sobre os
impactos da mineração na região sul de Santa Catarina (UFGRS, 1978), caracterizou a
fauna local como empobrecida e rarefeita, indicando três causas principais. As atividades
ligadas ao carvão praticamente eliminaram a fauna típica nos ecossistemas terrestres e
aquáticos diretamente impactados pela mineração e rejeitos. O desmatamento e a
expansão das atividades agropastoris acarretaram a degradação e fragmentação dos
ecossistemas não diretamente relacionados com o carvão, ocasionando a diminuição de
abundância da maioria das espécies e a extinção de algumas. A caça foi outro fator
importante, caracterizada como uma atividade constante na região. Além do efeito direto
sobre redução das áreas nativas, o avanço das atividades agro-silvo-pastoris de forma
desordenada trouxe graves problemas de erosão, assoreamento, enchentes e perda da
fertilidade do solos.
Este compartimento é também o segundo na zona costeira com a menor cobertura
florestal original, em face da intensa atividade agrícola, que praticamente eliminou as
matas de restinga." Guadagnin e Laidner, 1999.
Unidades de Conservação do Compartimento
Não existe nenhuma U.C. neste compartimento com os ecossistemas abrangidos
neste diagnóstico.
Principais remanescentes naturais
1. Lagoas de Garopaba e Ibiraquera, nos municípios de mesmo nome. Justificativa:
Laguna e estuário que sofrem grande pressão pela urbanização da região devido ao
turismo.
2. Complexo lagunar de Laguna e áreas úmidas adjacentes. Justificativa:
Ecossistemas medianamente comprometidos, mas com grande pressão potencial.
Tendências sócio-econômicas
Neste compartimento o turismo vem crescendo de forma desordenada, pondo em
risco os ambientes naturais pela exploração imobiliária e suas conseqüências (lixo,
esgotos, pesca predatória, entre outras). Outras atividades econômicas em expansão e
destruidoras dos ecossistemas são a extração e beneficiamento de carvão, a produção
agrícola (arroz, batata, suínos e leite) e pequenas e médias indústrias.
Como o compartimento anterior, este também apresenta uma densidade
populacional relativamente elevada e uma taxa de urbanização relativamente baixa.
Representatividade do esforço conservacionista
"A Universidade do Sul de Santa Catarina tem tomado diversas iniciativas no
sentido de discutir e equacionar o problema de poluição no Rio Tubarão. Debateu os
27
problemas sociais decorrentes da poluição descarregada pelo Rio Tubarão e seus
afluentes no Complexo Lagunar.
Este compartimento é tratado em conjunto com o anterior em vários projetos e
planos de gerenciamento de bacias hidrográficas e macrozoneamento. Desta forma, como
no caso anterior, a situação da biodiversidade vem sendo discutida." Guadagnin e Laidner,
1999.
Comprometimento da biodiversidade
O complexo lagunar com seus banhados e marismas associados estão muito
comprometidos na proximidade do oceano e medianamente comprometidos na porção
oeste.
8. Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta dos Ganchos (divisa governador Celso
Ramos/ Tijucas) (SC)
Complexo das Baías e Ilhas
Estende-se para o norte a partir do anterior até a Ponta dos Ganchos, seguindo
então a divisa Tijucas/ Governador Celso Ramos. Inclui os municípios de Governador
Celso Ramos, Biguaçu, São José, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Os banhados e áreas úmidas não constituem ecossistemas importantes neste
compartimento em que a planície se estreita e a Serra do Mar alcança a costa em muitos
pontos, produzindo uma linha litorânea extremamente recortada com promontórios
rochosos limitando pequenas e muitas baías. A unidade contém as bacias dos rios
Biguaçú, Cubatão do Sul e da Madre e a grande ilha de Santa Catarina, onde situa-se
Florianópolis.
Os ecossistemas dominantes são costões rochosos, ilhas costeiras, baías,
manguezais, praias, dunas e matas de restinga.
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
Foram efetuados muitos estudos neste compartimento, incluindo a Lagoa da
Conceição: o ictiofauna (Cunningham et al. 1994), crustáceos (Branco et al. 1990),
aspectos limnológicos e poluição (Odebrecht e Caruso Jr., 1987, Ledo e Soriano-Sierra
1994, Knnopers et al. 1984) e algas (Odebrecht 1988).
Os campos de maciambú, parte do parque da Serra do Tabuleiro, são relativamente
bem estudados (por exemplo, Albuquerque e Bruggemann 1996, Klein 1981, Silveira
1990).
28
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
Este compartimento apresenta uma grande diversidade de ecossistemas e
espécies, sendo um dos setores de maior valor de conservação em Santa Catarina. No
entanto, os banhados e áreas úmidas não são abundantes nesta Unidade, estão
representados pelas lagoas costeiras, nas quais estão associados pequenos banhados.
As maiores a Lagoa da Conceição e a Lagoa do Peri, na ilha de Santa Catarina e a Lagoa
do Ribeirão, no município de Paulo Lopes.
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
Devido a grande urbanização deste compartimento, que se dá de forma desregrada
nas áreas próximas ao Oceano, ele é considerado como uma das 19 áreas de maior risco
ambiental da zona costeira brasileira (Sanchez et al., 1998).
As lagoas da ilha de Santa Catarina são pressionadas pelos aterros e esgotos.
Segundo Odebrecht e Caruso Jr (1987) e Odebrecht (1988) houveram mudanças nos
padrões limnológicos da Lagoa da Conceição após construção dos molhes. A lagoa
apresenta atualmente período de falta total de oxigênio, picos de produção fitoplânctonica
e outros efeitos. Existem também problemas de assoreamento e sobrepesca na Lagoa da
Conceição (Santa Catarina 1999).
Unidades de Conservação do Compartimento
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com 90.000 ha tem uma pequena área de
banhado.
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Lagoa do Ribeirão, no município de Paulo Lopes, que se não faz parte do parque
da Serra do Tabuleiro, deveria ser incluído, pois fica nos limites desta U.C.
2. Pântanos associados aos campos de Maciambú, no Parque da Serra do
Tabuleiro.
3. Lagoa do Perí, no município de Florianópolis.
Tendências sócio-econômicas
"As principais atividades econômicas na região são representadas pelas pequenas
e médias indústrias (vestuário, alimentos e outras), pelo turismo, produção de hortaliças e
pesca.
Este compartimento caracteriza-se pela densidade populacional muito elevada
(próxima dos 300hab/km2) e, juntamente com o compartimento do Delta do Rio Itajaí,
pelas mais elevadas taxas de crescimento da zona costeira da região sul, sendo evidente
o processo de conurbação em torno de Florianópolis." Guadagnin e Laidner, 1999.
Representatividade do esforço conservacionista
29
Existem ONGs e outros representantes da sociedade civil que atuam
organizadamente em Florianópolis e Bombinhas. Em Garopaba e Paulo Lopes existe um
início de organização.
Comprometimento da biodiversidade
As lagoas e seus sistemas associados, que incluem os banhados estão
criticamente comprometidos.
9. Ponta dos Ganchos (divisa Governador Celso Ramos/Tijucas) até Barra do Sul
Complexo Delta do rio Itajaí
Desde o anterior até a Ponta da Lagoa Norte da barra do Rio Itapocú, segue a
divisa Barra Velha/ Barra do Sul. Inclui os municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha,
Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Bombinhas, Porto Belo,
Tijucas
Caracterização da unidade físico-ambiental
Este compartimento, embora rico em diversos ecossistemas, não tem banhados e
outras áreas úmidas significativas, entre as contempladas neste diagnóstico.
10. Barra do Sul (SC) até Guaratuba (PR)
Baía da Babitonga
É o compartimento que se estende, desde o limite do anterior, até o limite dos
estados de Santa Catarina e Paraná. Inclui os municípios de São Francisco do Sul,
Garuva, Joinville, Balneário Barra do Sul, Araquari.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Neste compartimento a característica mais marcante é o complexo baia estuarina,
denominado Baia da Babitonga. Quatro sistemas hidrográficos compõe o compartimento
as bacias dos rios Cubatão e Cachoeira, que deságuam na Baía da Babitonga, do rio
Negro e o litorâneo que compreende pequenas bacias.
Não ocorrem banhados significativos no compartimento, apesar da planície costeira
tornar-se mais larga. Existem algumas lagoas costeiras na região, sendo a maior a Lagoa
do Saguaçú, mas não se tem conhecimento de dados sobre as mesmas, nem sob o aspecto
da biodiversidade nem sob os aspectos sócio econômico culturais.
Unidades de Conservação do Compartimento
Estação Ecológica Babitonga, de jurisdição Federal, com 7.833 ha.
30
11 e 12. Guaratuba- Pontal do Sul (PR)- até Juréia (SP)
Complexo estuarino-lagunar de Guaratuba, Paranaguá, Iguape, Cananéia
Foram reunidos dois compartimentos (11 e 12) numa unidade ambiental se estende
desde a divisa dos estados Santa Catarina/Paraná até a Ponta da Juréia. Abrange os
municípios de Guaratuba, Paranaguá, Guaraqueçaba, Cananéia, Ilha Comprida,
Pariquera-Açu e Iguape.
Caracterização da unidade físico-ambiental
Este compartimento se caracteriza pelo alargamento da planície costeira
proporcionado pelo afastamento da Serra do Mar. Nesta planície flúvio-marinha se
desenvolveram os complexos estuarinos lagunares, onde se destacam as baías de
Guaratuba, Paranaguá, Laranjeiras, Pinheiros, Guaraqueçaba e as ilhas do Mel,
Superagui, das Peças, do Cardoso e Comprida.
A região, de clima tropical úmido, tem uma grande riqueza de ecossistemas. Entre
estes ecossistemas estão representados banhados, lagoas, “caxetais”,
florestas
paludosas (S. M. Silva e P. R. Castella, com. pessoal), brejos intercordões (V. C. Moraes,
com. pessoal), lagunas lagos de origem fluvial, pântanos ribeirinhos (Diegues, 1990).
Esforço de estudo e avaliação do conhecimento da biodiversidade
Os estudos realizados nestes compartimentos contemplaram outros ecossistemas,
sobre os este diagnóstico o conhecimento é muito pobre. Existe um trabalho sobre–
Estrutura de comunidades avifaunísticas e a sua relevância ecológica na planície costeira
e Serra do Mar paranaenses, onde o autor cita a ocorrência 139 espécies de aves em
floresta paludosa de restinga (Moraes, 1998). O mesmo autor realizou inventariamento de
aves na ilha do Mel (Moraes, 1992). Diegues (1990) considera a área como zona úmida
muito importante e lista várias espécies como ocorrentes na região, sem contudo
especificar em qual ecossistema foi registrada. As mesmas observações e generalizações
foram feitas por Scott e Carbonell (1986). Dados sobre a APA de Guaratuba fazem parte
de dois relatórios não publicados “Levantamento da fauna da planície litorânea da APA de
Guaratuba, PR” (1996); “Levantamento da vegetação da planície litorânea da APA –
Guaratuba, PR” (1996). (Disponíveis na DIBAP do Instituto Ambiental do Pará).
Distribuição, situação e uso da biodiversidade
Sem informação.
Principais vetores de pressão sobre a biodiversidade
As principais ameaças são a extração ilegal de palmito e madeiras, além de caça
furtiva e pesca predatória (S.M.Silva e P.R. Castella, com. pessoal).
Unidades de Conservação do Compartimento
31
Área de Proteção Ambiental Guaratuba, de jurisdição Estadual, com 199.596 ha.
Estação Ecológica Guaraguaçú, de jurisdição Estadual, com 1.1150 ha. Área de Proteção
Ambiental de Guaraqueçaba, de jurisdição Federal, com 313.000 ha. Estação Ecológica
de Guaraqueçaba, de jurisdição Federal, com 13.638 ha. Parque Nacional de Superagui,
com 21.400 ha. Parque Estadual da Ilha de Cardoso, com 22.500 ha. Parque Estadual de
Jacupiranga, com 150.000 ha. Área de proteção Ambiental de Cananéia-Iguape-Peruibe,
de jurisdição Federal, com 160.000 ha. Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida, de
jurisdição Estadual, com 19.375 ha. Estação Ecológica Juréia-Itatins, de jurisdição
Estadual, com 82.000 ha (Becker, 1996).
Recomendação de U.C.s: principais remanescentes naturais
1. Lagoa do Parado, município de Guaratuba, PR. Justificativa: área inclui extensos
banhados, lagoas, “caxetais” e florestas paludosas relativamente bem conservadas, mas
sem amparo legal para a conservação. Área de ocorrência de jacaré-de-papo-amarelo e
bicudinho-de-brejo Stymphalornis acutirostris (Formicaridae). Alta riqueza de espécies,
alta pressão antrópica. Descrição da área: trata-se de uma área onde os rios que descem
a serra do Mar encontram a planície costeira, nos fundos da baía de Guaratuba, formando
uma extensa e bem conservada área de banhados, com lagoas e florestas paludosas.
(S.M.Silva e P.R. Castella, com. pessoal).
2.
Matinhos, município: Matinhos, PR. Hábitats mais expressivos: brejos
intercordões. Justificativa: endemismo de um táxon superior, gênero recentemente
descrito Stymphalornis acutirostis (aves, passeriformes). Descrição da área: Brejos
intercordões. A área, embora próxima de centros urbanos (Matinhos e Caiobá), se
mantém conservada. Devido à sua localização, estes brejos podem ser caracterizados
como de alto grau de ameaça potencial. (V. C. Moraes, com. pessoal).
3. Baixada do Ribeira (Com destaques para rio Vera na área da Juréia/ Iguape,
ESEC Juréia – Itatus e ESEC Chauás e Campina do Encantado (Parque Estadual.
Pariquera) municípios: Cananéia, I. comprida, Iguape- SP. Hábitats mais expressivos:
mata paludosa, caxetal, restinga inundável. Justificativa: Alta biodiversidade e ótimo
estado de conservação nas áreas destacadas. Existe boa proteção e manejo sustentável
com as comunidades tradicionais na em partes da área (fora das destacadas). (C. C.
Maretti, com. pessoal).
Tendências sócio-econômicas
Sem informação.
Representatividade do esforço conservacionista
Sem informação.
Comprometimento da biodiversidade
Baixo grau de comprometimento e bem representado nas Unidades de
Conservação.
32
13 a 15. Juréia até São Vicente (SP)- São Vicente até Praia da Boracéia (SP)- Praia da
Boracéia (SP) até Mangaratiba (RJ)
Nestes compartimentos não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas deste diagnóstico.
16 e 17. Mangaratiba até Guaratiba (RJ)- . Guaratiba até Ponta de Itaipu (RJ)
Para estes compartimentos não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas deste diagnóstico, apenas a informação de Diegues (1990)
sobre a ocorrência de lagunas e banhados costeiros e salgados na região das baías de
Guaratiba e Guanabara, RJ.
18. Ponta de Itaipu até Cabo Frio (RJ)
Trecho conhecido como região dos lagos fluminenses com o Sistema Lagunar de
Maricá (Lagunas de Guarapina, Padre, Barra e Maricá), o Sistema Lagunar de
Saquarema, a Laguna de Araruama e ainda pequenas lagunas, todo este compartimento
está fortemente pressionado devido a abrigar uma das maiores concentrações
populacionais da Zona Costeira brasileira.
Scott e Carbonell (1986) destacam a região pela surpreendente riqueza de aves
aquáticas apesar das grandes povoações urbanas que existem na área. Os autores citam,
entre outros ambientes de zonas úmidas, a presença de lagunas e banhados costeiros de
água salobra ou salina, lagos de água doce e zonas pantanosas associadas. Citam várias
espécies de aves aquáticas, inclusive presença de limnícolas migratórias do hemisfério
norte e do hemisfério sul e marrecas pouco comuns como Anas bahamensis, Netta
erythrophthalma e Oxyura dominica. Dorvillé et al. (1998) estudaram a distribuição
espacial de insetos aquáticos em um brejo entre dunas na restinga de Barra de Maricá
(RJ).
Unidades de Conservação do Compartimento
A Área de Proteção Ambiental Massambaba, de jurisdição Estadual, com 11.110
ha, é a área protegida de maior extensão (Becker, 1996).
19. Cabo Frio até Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ)
No trecho costeiro entre Cabo Frio e o Delta do Rio Paraíba do Sul está situado o
Sistema de Lagoa Feia, controlado atualmente por comportas, e dos Rios Macaé, São
João e Una, nestes ambientes foram constatados níveis moderados de poluição, por
esgoto doméstico e industrial. O trecho entre a Margem esquerda do Rio Piraquê-Açu até
o Delta do Rio Paraíba do Sul é marcado pelo delta do rio Paraíba do Sul, onde as lagoas
e depressões colmatadas caracterizam a planície fluvio-marinha.
33
A Lagoa Feia e banhados do Paraíba do Sul são citados por Diegues (1990) como
importantes zonas úmidas que compreendem o baixo curso dos rios Paraiba do Sul,
Itabapoana e Macaé e as lagoas Feia, de Cima e do Campelo entre outras, além de
amplas áreas de várzea e banhados associados, que abrigam uma rica avifauna.
Unidades de Conservação do Compartimento
Área de Proteção Ambiental Desengano, de jurisdição Estadual, com 22.500 ha.
(Becker, 1996).
20. Delta do Rio Paraíba do Sul (excluído) até Baía de Vitória (ES)
Neste compartimento não temos informação
significativas dos ecossistemas objeto deste diagnóstico.
sobre
ocorrência
de
áreas
21 . Baía de Vitória até Delta do Rio Doce (ES) (exclusive)
Neste compartimento temos apenas a informação de Diegues (1990) sobre
ocorrência de lagunas e banhados costeiros de água salobra ou salgada.
Unidades de Conservação:
Reserva Biológica Duas Bocas, de jurisdição Estadual, com 3.176 ha. Área de
Proteção Ambiental Mestre Álvaro, de jurisdição Estadual, com 2.461 ha. Área de
Proteção Ambiental Três Ilhas, de jurisdição Estadual da Pedra Azul, com 12.960 ha.
(Becker, 1996).
22. Delta do Rio Doce (ES) até Divisa ES/BA
O compartimento inclui o Delta do Rio Doce, com cerca de 20 a 30 km de largura, é
marcado pela influência marinha, mas com ocorrência pântanos e lagoas na sua parte
interna. As planícies fluviais são cobertas sobretudo por campos higrófilos de várzea,
bastante alterados, ocupados com o cultivo do arroz nas partes mais baixas e alagadas e
com cana-de-açúcar e milho, nos locais mais elevados. Neste compartimento a descarga
de vinhoto em rios e lagoas tem se mostrado um importante agente de degradação
ambiental.
Dos ecossistemas que fazem parte deste diagnóstico são citados lagunas e
banhados costeiros de água salobra ou salgada e lagos de água doce e pântanos
adjacentes, que ocorrem na Foz do rio São Mateus, banhados de Linhares e Delta do Rio
Doce (Diegues, 1990). Este autor cita entre as aves Cairina moschata espécie ameaçada,
assim como o mamífero Lutra longicaudis, ambos típicos de banhados, lagoas e alagados.
Scott e Carbonell (1986) também se referem a estes ambientes e estas espécies.
34
Unidades de conservação do compartimento
Reserva Biológica Federal, com 24.242 ha. Reserva Biológica Federal de
Comboios, com 833 ha. A Reserva Biológica Sooretama e a Reserva Florestal de
Linhares protegem 44.000 ha de mata atlântica cifra que representa 50% da área de
mata atlântica do Estado de Espirito Santo (Scott e Carbonell, 1986).
23 e 24. Divisa ES/BA até Prado (BA)- Prado (BA) até Santa Cruz de Cabrália (BA)
Nestes compartimentos não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas deste diagnóstico. No entanto a imagem de satélite (Guia
de Praias, 1995) mostra áreas de várzeas que parecem bem conservadas no Rio
Jucurucu, especialmente o braço sul, cuja foz fica junto a Prado. Também as várzeas do
Rio dos Frades parece ter ambientes bem conservados.
Unidades de conservação do compartimento
O Parque Nacional de Monte Pascoal, com 22.500 ha contempla uma área de
várzeas e banhados. A área de Proteção Ambiental Caraíva/Trancoso, de jurisdição
Estadual com 31.900 ha protege as várzeas dos rios dos Frades e do Trancoso (Becker,
1996).
25 e 26. Santa Cruz de Cabrália até Ilhéus. Ilhéus até Itacaré/ Rio das Contas (BA)
Optou-se por unir estes dois compartimentos, dado que uma importante área úmida
se encontra na divisa dos dois, a área do estuário de Ilhéus. A outra área a ser
ressaltada é a que abrange a foz dos rios Pardo e Jequitinhonha.
Na foz dos rios Pardo e Jequitinhonha ocorrem lagunas e banhados costeiros de
água salobra, lagos de água doce e pântanos adjacentes e turfeiras entre outros
ecossistemas contemplados em diagnósticos específicos. Diegues (1990) lista várias
espécies da flora e fauna características de banhados e demais áreas úmidas referentes a
este diagnóstico, entre estas, espécies de aves limnícolas migratórias. Scott e Carbonell
(1986) citam a importância da região para os limnícolas migratórios e também uma
espécie de Anatidae pouco comum Netta erythrophthalma erythrophthalma.
A área do estuário de Ilhéus é mencionada apenas por Diegues (1990) como um
complexo de diversos ecossistemas, entre os quais lagunas e banhados costeiros de água
salobra ou salgada. Segundo o autor a área de importância estende-se desde o povoado
de Coruripe até o povoado de Ponta do Ramo, abrangendo a área estuarina do rio
Colônia, do rio Japu e do Ribeirão do Boqueirão (14o35’-14º50’S, 39º02’-39º20’W). Cita
ainda espécies da flora e fauna da região, entre os quais espécies de valor econômico e
aves limnícolas migratórias.
Unidades de conservação do compartimento
35
Área de Proteção Ambiental Lagoa Encantada, de jurisdição Estadual, com 1.800
ha. Área de Proteção Ambiental Costa de Itacaré/Serra Grande, de jurisdição Estadual,
com 14.925 ha (Becker, 1996).
27 e 28. Itacaré/ Rio das Contas até Jaguaripe - Jaguaripe até limite Norte do mun.
De Lauro de Freitas (BA)
São citados para estes compartimentos os ecossistemas lagunas e banhados
costeiros de água salobra ou salgada ocorrendo nas duas áreas seguintes: 1. Desde a
ponta Grande (Maraú) até a ponta do Curral (Valença), compreendendo os estuários de
vários rios: rio Piau, Jequié, Cachoeira Grande , Acaraí, Oroio, Una e várias ilhas
próximas á costa com destaque para a Ilha de Tinharé e a Ilha de Boipeba que Diegues
(1990) denomina Estuário de Valença e Camamu. 2. A área metropolitana de Salvador os
parques industriais de Aratu e Camaçari, os rios Paraguaçu, Jaguaribe, Jacuipe e Joanes
esta área também é citada por Diegues (1990) e por Scott e Carbonell (1986). Nas obras
citadas foi registrada a ocorrência de diversas espécies da flora e fauna, com destaque
para limnícolas migratórios.
Na imagem de satélite (Guia de Praias, 1995) parecem ser áreas de interesse as
várzeas do rio da Concha e do rio Serinhaém.
Unidades de conservação do compartimento
Área de Proteção Ambiental Ilhas de Tinharé e Boipeba, de jurisdição Estadual,
com 43.300 ha (Becker, 1996).
29. Lauro de Freitas (BA) até Rio Branco/ Cidade do Conde (BA)
Neste compartimento não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas objeto deste diagnóstico. Existe registro de ocorrência de
Ciconia maguari, ave característica de banhados no estuário do rio Sauype, na localidade
de mesmo nome (Freitas e Guerreiro, 1998).
30. Rio Branco/ Cidade do Conde (BA) até Rio Coruripe (AL)
Neste compartimento quatro sistemas fluviais formam importantes áreas de
banhados, várzeas e outros ecossistemas que estão fora deste diagnóstico.
O sistema Pontal, que congrega os rios Piauí e Real; o sistema Vaza Barris, com os
rios Vaza Barris e Santa Maria; o rio Sergipe e o rio São Francisco. Para os dois primeiros
foi citada a ocorrência de Caiman latirostris (jacaré-do-papo-amarelo), espécie ameaçada
de extinção, e de aves limnícolas migratórias entre outras espécies da flora e fauna
(Diegues, 1990). As aves limnícolas são citadas também por Scott e Carbonell (1986).
36
O estuário do rio Sergipe faz parte das áreas descritas por Diegues (1990) que
descreve a área e lista espécies da flora e fauna. A região se encontra sob o impacto da
área urbana de Aracaju.
As várzeas e foz do rio São Francisco constituem o maior sistema deste
compartimento onde ocorrem diversos ambientes de áreas úmidas. A região é citada por
Diegues (1990) que lista espécies da flora e fauna, onde estão incluídas aves migratórias
limnícolas. Salles (1993) faz uma boa descrição da área onde constam também mapas da
geomorfologia, hidrografia e vegetação.
Unidades de conservação do compartimento
Área de Proteção Ambiental Mangue Seco, de jurisdição Estadual (BA) com 3.395 ha.
Área de Proteção Ambiental Litoral Sul do Estado, com 54.200 ha. Área de Proteção
Ambiental Foz do rio Vaza Barris. Estação Ecológica da Foz do rio São Francisco, de
jurisdição Federal, com 5.322 ha. Área de Proteção Ambiental Piaçubuçu, de jurisdição
Federal, com 8.600 ha. Área de Proteção Ambiental Marituba do Peixe, de jurisdição
Estadual com 10.900 ha (Becker, 1996).
Recomendação de U.C.
Recomenda-se o estudo para criação de uma APA que envolva toda a área do delta
do rio S. Francisco e suas áreas de várzea (Banhados Delta do rio S. Francisco, área n.º 13
proposta pelo grupo de banhados). Principais lacunas de conhecimento: inventário biológico,
estrutura e funcionamento dos ecossistemas. Descrição da área: a área compreende os
ecossistemas de delta, praias, dunas, mangues, lagoas, várzeas. Encontra-se localizado nos
municípios de Piaçabuçu (AL), Brejo Grande (SE), Ilha das Flores (SE), Penedo (AL),
Neópolis (SE).
31. Rio Coruripe (AL) até Cabo de Santo Agostinho (PE)
Neste compartimento podem ser assinaladas três importantes áreas: 1. Sistema de
lagoas Roteiro, Poxim, Jequiá; 2. Sistema das lagoas Manguaba e Mundaú; 3. Barra de
Santo Antônio.
A primeira área, segundo descrição de Diegues (1990), compreende as lagoas de
Roteiro e Jequiá e Poxi, no extremo sul da área está o Pontal do Coruripe. Entre outros
ecossistemas são encontrados lagos de água doce e pântanos adjacentes, lagunas e
banhados de água salobra. A região sofre intensa pressão de atividades agrícolas,
principalmente de culturas cíclicas. O autor lista também espécies da flora e fauna.
Segundo o mesmo autor as lagoas Manguaba e Mundaú localizam-se ao sul de
Maceió e são formadas principalmente pelo rio Mundaú e pelos rios Paraíba e Sumaúma
Grande. Acrescenta espécies da flora e fauna, entre as quais ressaltamos as aves
limnícolas migratórias e a espécie de Anatidae pouco comum Netta erythrophthalma. Esta
espécie também é citada por Scott e Carbonell (1986) para a região. As lagoas Manguaba
e Mundaú, por se localizarem junto a área urbana e industrial de Maceió, estão fortemente
pressionadas pela poluição doméstica e industrial (Salles, 1993).
37
A Barra de Santo Antônio, que inclui as várzeas do rio Santo Antônio Grande,
localiza-se no município de Barra de Santo Antônio. Os ambientes desta área constituem
importantes refúgios de fauna e se encontram sob forte pressão antrópica. Está prevista a
implantação de um mega projeto turístico na região (informações prestadas por
participantes do Workshop que conhecem bem a área e os projetos).
Parecem interessantes também, nas imagens de satélite (Guia de Praias, 1995),
as várzeas dos rios Camaragibe e Manguaba.
Unidades de conservação do compartimento
Reserva Ecológica manguezais da lagoa do Roteiro, jurisdição Estadual, com 742
ha. Área de Proteção Ambiental Santa Rita, de jurisdição Estadual com 8.800 ha. Área
de Proteção Ambiental Catolé e Fernão Velho, de jurisdição Estadual (Becker 1996).
Recomendação de U.C.
Recomenda-se a criação de uma U.C. na Barra de Santo Antônio como forma de
ordenar a ocupação da área e conservar a diversidade biológica da região que contém
vários ecossistemas, entre os principais podem ser citados barreiras de recifes, praias,
mangues, estuários e várzeas. Principais lacunas de conhecimento: inventário biológico;
estrutura e funcionamento dos ecossistemas da área.
32 e 33. Cabo de Santo Agostinho (PE) até Rio Goiana (PE/PB)- Rio Goiana até
Ponta de Lucena (PB)
Nestes compartimentos não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas que fazem parte deste diagnóstico.
34. Ponta de Lucena (PB) até Rio Guajú (PB/RN)
O estuário e as várzeas do rio Mamanguape são citados por Scott e Carbonell
(1986) como região importante, com diversos ecossistemas de áreas úmidas, incluindo
lagunas e banhados costeiros de água salobra. Neste sistema ocorrem aves limnícolas
migratórias segundo estes autores.
Unidades de conservação do compartimento
Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, com 14.640 ha (Becker,
1996).
35 e 36. Divisa PB/RN até Cabo Calcanhar - Cabo Calcanhar até São Bento do Norte
(RN)
38
Nestes dois compartimentos ocorre uma série de lagoas com áreas pantanosas
adjacentes e a foz e várzeas do rio Potengi. Diegues (1990) e Scott e Carbonell (1986)
citam a região e listam flora e fauna característica, onde se destacam as aves limnícolas
migratórias.
A maior pressão antrópica na região é o turismo.
Unidades de conservação do compartimento
Nenhuma U.C. contempla os ecossistemas mencionados.
37. São Bento do Norte (RN) até Jaguaribe (CE)
Neste compartimento não temos informação sobre ocorrência de áreas
significativas dos ecossistemas objeto deste diagnóstico, existem outros tipos de áreas
úmidas contempladas em outros diagnósticos, tal como salinas, mangues, deltas e
estuários.
38. Jaguaribe até Fortaleza (CE)
Este compartimento inclui o baixo curso e a foz do rio Jaguaribe, ambientes que
são citados por Scott e Carbonell (1986), como incluindo uma grande variedade de
ambientes de áreas úmidas. Citam entre estes ambientes, de pântanos ribeirinhos
costeiros cobrindo uma área de 60.000 ha, além de lagos de origem fluvial, campos
inundados estacionalmente, entre outros. Informam também que a área é muito
importante para aves limnícolas e sobre ocorrência de um Anatidae pouco comum Netta
erythrophthalma erythrophthalma.
Unidades de conservação do compartimento
As unidades de conservação que existem neste compartimento são de tamanho
muito pequeno e não protegem os ecossistemas mencionados.
Recomendação de U.C.
Baixo curso do rio Jaguaribe. Justificativa: Apesar do baixo conhecimento de sua
funcionalidade e estrutura pode se revestir de grande importância biológica somando ao
fato de não haver no litoral cearense outro ambiente similar. Há necessidade de pesquisa
básica que busque entender a funcionalidade e estrutura dos ambientes constituintes
dessa área.
39 e 40. Fortaleza até Acaraú (CE) - Acaraú até Delta do Parnaíba (divisa PI/MA)
39
Estes compartimentos caracterizam-se por sistemas de ambientes costeiros
altamente dinâmicos (dunas, praias, estuários e lagoas) e interrelacionados, o que
constitui sua fragilidade. São ambientes que sofrem ações antrópicas relativamente altas,
especialmente pelo turismo. São ambientes pouco estudados (citam-se apenas dados
não publicados do Gerco), onde não existem dados de inventariamento de flora e fauna.
Unidades de conservação do compartimento
A maior U.C. é a APA de Jericoacoara com 5.480 ha. Existem ainda duas Reservas
indígenas e outras pequenas áreas de proteção.
41. Delta do Parnaíba até Ponta do Tubarão (MA)
Este compartimento abrange áreas importantes para os ecossistemas banhados e
áreas úmidas consideradas neste diagnóstico, que são: o Delta do rio Parnaíba, os
Lençóis Maranhenses e a baía do Tubarão.
Os ecossistemas compreendem lagunas e banhados costeiros de água salobra ou
salgada, lagos de água doce e zonas pantanosas associadas. Diegues cita a região em
seu Inventário das Áreas Úmidas, listando espécies da flora e fauna. As áreas são
importantes sítios de aves limnícolas migratórias, abrigam espécies ameaçadas, como a
ave Eudocimus ruber, os mamíferos Pteronura brasiliensis e Tapirus terrestris. Scott e
Carbonell (1986), incluíram Caiman latirostris como ocorrendo no delta do rio Parnaíba, se
isto for confirmado, seria o registro mais setentrional da espécie. Rodrigues (1989)
estudou a avifauna do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Unidades de conservação do compartimento
A região está contemplada com várias U.C., embora a APA do Delta do rio
Parnaíba ainda não tenha sido decretada. Existem ainda a APA Foz do rio Preguiças/
Pequenos Lençóis/Região Lagunar Adjacente, de jurisdição Estadual, com 269.684,3 ha; o
Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, criado em 1981 com 155.000 ha e a APA
Upaon-Açu/Miritiba/ alto rio Preguiças, de jurisdição Estadual, com 1.535.510 ha.
42. Ponta do Tubarão até Alcântara (MA)
Este compartimento, compreende a Baía de São Marcos, Ilha dos Caranguejos, ,
Ilha de São Luís e Baía de São José (região conhecida também como Golfão
Maranhense) e várzeas alagadiças dos rio Pindaré-Mirim, Grajaú, Mearim (Baixada
Maranhense).
A região é citada como muito importante tanto por Scott e Carbonell (1986) quanto
por Diegues (1990). Estes fornecem listagens de flora e fauna características das áreas,
que incluem limnícolas migratórios, espécies ameaçadas, espécies de interesse comercial.
Sobre as aves foram realizados diversos estudos (Moreira e Rodrigues, 1992; Rodrigues
1993,1998; Rodrigues e Lopes1992, 1997), mas o estudo mais abrangente foi realizado
por Roth e Scott, (1987), que além de quantificarem 72 espécies de aves aquáticas em
40
dois períodos (estiagem e enchente) na Baixada Maranhense, descrevem a região como
segue:
"A baixada Maranhense é formada pelas bacias hidrográficas dos baixos rios
Mearim e Pindaré. Os dois rios anualmente transbordam e suas águas inundam todas as
planícies baixas da região e de fato a Baixada é a área que regularmente é atingida pelas
enchentes dos rios. Essa área estende-se de Santa Inês e Bacabal no Sul até o estuário
do Rio Mearim, isto é até a Baía de São Marcos, ao lado oeste da Ilha de São Luís.
O máximo das enchentes ocorrem em abril/maio, enquanto que o mínimo do nível
da água é em novembro/dezembro. Mesmo com o mínimo da água, ainda permanecem
muitos lagos na região. A vegetação da baixada é uma mistura de vários elementos, de
campos úmidos, abertos, perto dos lagos, até densas florestas de galeria ao longo dos
rios, com babaçuais em lugares mais elevados pouco atingidos pelas enchentes. Com
respeito à vegetação, as bacias dos rios representam duas sub-regiões que são um pouco
diferentes: a bacia do Rio Pindaré é caracterizada por mais campos abertos, que servem
como pastos a um grande número de búfalos e de gado; na bacia do Rio Mearim
encontramos mais as florestas de galeria, às vezes até perto dos lagos."
A baixada Maranhense também foi estudada quanto a biomassa de macrófitas
aquáticas (Barbieri e Silva, 1999) e quanto a variação sazonal de fatores limnológicos em
três ecossistemas aquáticos (Costa Neto, Barbieri, Ibañez, Cavalcante, Piorski, Nogueira,
Santana, Pontes, Moreira & Mendes, 1999).
Unidades de conservação do compartimento
Existem várias U.C.s neste compartimento, contemplando a quase totalidade dos
ecossistemas existentes na região, listados a seguir: APA da Baixada Maranhense, com
cerca de 700.000 ha (Guia de Praias, 1995) ; parte da APA Baixada Ocidental
Maranhense, de jurisdição Estadual, com 1.775.035 ha; parte da APA Reentrâncias
Maranhenses, de jurisdição Estadual e outras U.C.s menores na Ilha de São Luís.
43. Alcântara (MA) até Colares (PA)
O compartimento caracteriza-se pelo litoral das reentrâncias do Maranhão e do
Pará. Mais internos no continente está a região conhecida como "campos de Bragança",
campos alagados, ricos em fauna, neste compartimento ocorrem também lagunas e
banhados costeiros de água salobra ou salgada, em geral associados às áreas de
mangue, e também lagos de origem fluvial, banhados, pântanos ribeirinhos (Diegues
1990). As áreas importantes do compartimento, para este diagnóstico, ocorrem desde a
baia de São Marcos (Golfão Maranhense), diminuem em número, aumentam novamente
até Bragança, quando atingem o máximo e diminuem gradativamente até São João de
Pirabas.
A flora e a fauna da região são muito ricas, com várias espécies de aves e
mamíferos ameaçados de extinção, local de concentração de aves limnícolas migratórias
(Diegues, 1990; Scott e Carbonell, 1986). As aves da Área de Proteção Ambiental das
Reentrâncias Maranhenses foram quantificadas por Schulz-Neto (1998), que registrou 55
mil aves de 45 espécies em abril e maio de 1995.
41
Ameaça potencial a região: abertura de estradas cortando os campos de Bragança,
o que implica em pressão sobre a fauna (caça furtiva, extração de espécimes para fins
comerciais) e turismo desregrado e aumento exploração argila para olarias.
Unidades de conservação do compartimento
No Maranhão a área está protegida pela APA das Reentrâncias Maranhenses, de
jurisdição Estadual, com 2.780.911 ha. Esta área é de importância internacional e foi
declarada sítio RAMSAR. No Pará, no entanto, não existe nenhuma proteção a estes
ambientes, que sofrem, além das ameaças já citadas, o impacto do manejo inadequado da
criação de búfalos.
44. Colares (PA) até foz do Rio Araguari (AP)
Este compartimento abrange toda a área da foz do rio Amazonas e arquipélago de
Marajó, que constitui a maior área úmida da costa brasileira. Os ambientes são de grande
extensão e muito variados: lagos de água doce e pântanos adjacentes; campinas inundadas
temporariamente, savanas; turfeiras; - florestas de pântano, florestas temporariamente
inundadas; lagunas e banhados costeiros de água salobra ou salgada. O compartimento
estende-se também na área continental do Estado do Amapá, compreendendo as regiões
conhecidas como Campos de Macacoari e "ressacas" de Macapá. "Ressaca" é a
denominação local para lagos de água doce.
A cobertura vegetal desta região também é muito variada, constitui-se
predominantemente por Formações Pioneiras de Influência Aluvial Campestre e Fluviomarinha Arbórea (mangue), manchas de Florestas Ombrófila Densa e de Formações de
Cerrado. A fauna é rica, e ainda tem elementos de megafauna, incluindo espécies
ameaçadas de extinção. Scott e Carbonell (1986) e Diegues (1990) listam espécies da
flora e fauna, incluindo aves limnícolas migratórias. Henriques (1992) estudou a avifauna
da Ilha de Caviana e encontrou 120 espécies distribuídas em 35 famílias. A exploração
dos recursos de flora e fauna é importante fonte de recursos para a população local.
Existe trabalho de ONGs e interesse do Governo do Estado do Amapá em estratégias
para o uso sustentado dos recursos naturais, como por exemplo a exploração da fruta do
Açaí (sustentável) ao invés da exploração do palmito (que destrói o açaizeiro e a floresta).
os principais problemas de impacto ambiental na região são: 1. a Hidrovia de Marajó, que
modificará a hidrologia da área; 2. criação de búfalos sem o manejo adequado, que
provoca mudanças graves na hidrologia e vegetação, com o surgimento do algodão bravo
em área de maior pastoreio; 3. extração do palmito; 4. exploração madeireira sem
planejamento; 5. ocupação urbana desordenada das áreas de "ressacas"; 6. caça furtiva.
Existe a necessidade imediata de estudos sobre os impactos provocados pela
bubalinocultura na hidrologia da região e a relação entre a pressão de pastoreio e a
invasão do algodão bravo. Também a necessidade de inventariamento de flora e fauna de
vários grupos, e não apenas aves migratórias.
Unidades de conservação do compartimento
42
A região tem diversas áreas de proteção, tanto estaduais quanto federais. Área de
Proteção Ambiental do Arquipélago de Marajó, de jurisdição Estadual (Pará), sendo a
maior de todas, com mais de 5.000.000 ha. Reserva Extrativista do Rio Cajarí, jurisdição
Federal, com 481.650 ha. Área de Proteção Ambiental Curiaú, jurisdição Estadual
(Amapá), com 23.000 ha. Área de Relevante Interesse Ecológico Curiaú (Estadual, com
5.700 ha).
Recomendação de U.C:
Foi sugerida durante o Workshop a ampliação de duas U.C.s: 1. a da APA de
Marajó, para que abrangesse também todas as ilhas do arquipélago; 2. a da APA do
Curiaú, de modo a abranger as áreas de "ressacas" (lagos) urbanas de Macapá e
Santana. Foi sugerida também a criação de uma Reserva Extrativista no arquipélago do
Barlique, de forma a instituir planos de uso sustentado dos recursos naturais,
especialmente no corte de palmito e pesca de camarão.
45. Foz do Rio Araguari até Foz do Rio Oiapoque (AP)
Os ambientes de áreas úmidas deste compartimento podem ser divididos em duas
grandes regiões. A primeira abrangendo da Foz do rio Araguari até a cidade de Amapá,
que é a região dos grandes lagos do Estado Amapá, e a segunda da cidade de Amapá a
Foz do rio Oiapoque, onde predominam os mangues e as savanas inundadas, nesta
segunda região existe maior influência das marés (Rabelo, 1997).
A região constitui uma importante área de conservação da biodiversidade, por
constituir limite da distribuição de Phenicopterus ruber (flamingo), uma das áreas
remanescentes da distribuição de Eudocimus ruber (guará), área utilizada por grandes
contingentes de aves limnícolas migratórias provenientes do hemisfério norte e área
importante para muda das penas (desasagem) de Anatidae (marrecas, patos, gansos).
As áreas deste compartimento são citadas por diversos autores como de grande
importância para a conservação da biodiversidade. Classificam a região como excelente
regional e globalmente (Olson et al., 1998). Diegues (1990) inclui em seu inventário duas
áreas, a primeira constituindo o baixo curso do Rio Araguari e banhados adjacentes e a
segunda a costa norte do Amapá. Para estas áreas o autor discrimina dez tipos de áreas
úmidas, das quais são abrangidas por este diagnóstico lagunas e banhados costeiros de
água salobra ou salgada; lagos de origem fluvial, banhados, pântanos ribeirinhos; lagos de
água doce e pântanos adjacentes; campinas inundadas temporariamente, savanas;
florestas de pântanos, florestas temporariamente inundadas. O autor lista as espécies da
flora e da fauna características desta região, entre as quais se incluem espécies de
interesse econômico e espécies ameaçadas e raras.
Os ambientes da Ilha de Maracá e Lago Piratuba são citados por Scott e Carbonell
(1986) como áreas úmidas muito importantes, bem como a área norte do Estado do
Amapá e banhados do rio Cassiporé. Citam várias espécies da flora e da fauna,
especialmente limnícolas migratórios e acrescentam Melanosuchus niger (jacaré-açu) às
espécies encontradas na região.
43
As populações de Eudocimus ruber (Guará) e Phoenicopterus ruber (Flamingo)
foram quantificadas por Nascimento et al. (1998).
Ameaças:
A área encontra-se ameaçada pela falta de manejo adequado da bubalinocultura,
que altera a hidrodinâmica da região, provocando a invasão do algodão-bravo e a
diminuição da fauna (capivara, jacaré, entre outros), mudanças da passagens (drenos –
valas) e mudanças físico-químicas das águas. Um impacto potencial pode ser provocado
pela pavimentação da BR 156 e estradas vicinais com um aumento da criação de búfalos,
da extração predatória dos recursos naturais e da pressão antrópica em geral.
Unidades de conservação do compartimento
Reserva Biológica do Lago Piratuba, de jurisdição Federal, com 357.000. Estação
Ecológica Ilhas de Maracá e Jupióca, de jurisdição Federal, com 72.000 ha. Reserva
Indígena Uaçá, com 470.164 ha Reserva Indígena Galibí, com 6.689 ha. Reserva Indígena
Juminá, com 41.601 ha. Parque Nacional do Cabo Orange, com 619.000 ha.
Recomendação de U.C.:
Durante o workshop foi recomendada a criação de uma U.C., de uso indireto,
ligando as duas U.C.s da costa norte do Amapá de forma a proteger os recursos naturais
daquela região ainda bem preservada.
IV. RECOMENDAÇÕES
Como foi mencionado anteriormente, os banhados e as áreas úmidas objeto deste
diagnóstico não são conhecidos pela população em geral e são muito pouco conhecidos
pela comunidade científica. Desta forma, as modificações ou mesmo a destruição destes
ambientes pode passar despercebida, e quando estes ecossistemas forem percebidos
pelo seu real valor ecológico, é possível que estes sistemas estejam extintos ou próximos
deste estado.
De nada adianta indicar várias áreas de proteção sem saber a importância de cada
área para o conjunto de áreas úmidas e sem ter o conhecimento do valor de cada uma
para a conservação. Também é importante avaliar os diversos tipos de pressão que sofre
e como compatibilizar a conservação dos recursos naturais com qualidade de vida para as
populações locais. Neste sentido, estudos com a abrangência geográfica dos realizados
por Canevari et al. 1998 na Argentina e estudos com a abrangência temática dos
realizados por Diaz et al. 1999 no Uruguai, são de fundamental importância para a
conservação da biodiversidade destes sistemas.
Políticas para a proteção e pesquisa científica
44
Para garantir a integridade dos banhados e áreas úmidas costeiras, é de
fundamental importância que se conheça estes ecossistemas, começando por sua
localização espacial, estrutura,
tipificação e funcionalidade. Em função do
desconhecimento que atualmente existe sobre estes sistemas naturais, é de crucial
importância uma política de incentivo ao estudo e/ou implementação das atividades
relacionadas a seguir:
1. Pesquisas sobre os ecossistemas objeto deste diagnóstico no Brasil,
especialmente banhados, abordando os seguintes aspectos (além de inventariamento de
espécies nas regiões onde este trabalho não foi efetuado):
1.1. Monitoramento;
1.2. Dinâmica e funcionalidade;
1.3. Avaliação das tendências de alteração destes ambientes (através de imagens
de satélite antigas e atuais e/ou cartas topográficas e fotos aéreas de anos passados).
1.3. Experimentos com uso sustentado de espécies nos diferentes tipos de
banhados e áreas úmidas e segundo as peculiaridades sócio-econômicas regionais;
1.4. Avaliação do impacto do cultivo de arroz sobre a biodiversidade dos sistemas
naturais, abordando os diferentes fatores negativos (adubos, agrotóxicos, drenagem,
retirada de água, retorno da água servida da lavoura entre outros);
1.5. Avaliação do impacto da bubalinocultura sobre a estrutura e biodiversidade dos
sistemas naturais.
2. Desenvolvimento de programas de educação ambiental envolvendo todos os
setores das comunidades que direta ou indiretamente utilizam estes ecossistemas, tais
como plantadores de arroz, criadores de búfalos, pescadores, de forma a promover o uso
sustentado destes ecossistemas.
3. Nos estudos de viabilidade de implantação de projetos (EIA-RIMAs), devem ser
avaliados, além dos impactos ambientais na área do projeto, os impactos nos
ecossistemas inter – relacionais, principalmente nos rios, mangues, banhados, várzeas e
baias.
4. Desenvolver e implementar as estratégias e políticas nacionais para a
conservação de banhados e áreas úmidas costeiras.
5. Promover políticas de conservação e desenvolvimento sustentável.
6. Implantar as Unidades de Conservação sugeridas no Workshop e nos
diagnósticos regionais e temáticos.
45
Políticas para o uso sustentável e repartição dos benefícios
Transcrevo abaixo as estratégias enumeradas por Chomenko (1999) para uso
sustentável e repartição dos benefícios, especialmente em regiões onde predomina o
cultivo de arroz irrigado, mas que se enquadram perfeitamente para outros tipos de
atividades agro-pastoris e também extrativistas.
"Como ações prioritárias podem-se propor para a evolução da melhoria
da
qualidade de vida das comunidades rurais as seguintes estratégias:
1. Incentivar a manutenção de biodiversidade nativa.
2. Avaliar / utilizar solos como sistemas complexos, compostos de recursos
abióticos e bióticos.
3. Reduzir os riscos de produção, estimulando a diversificação de culturas
agrícolas.
4. Otimizar o uso de recursos escassos, inclusive com uso de técnicas alternativas.
5. Promover a criação de distintas unidades de conservação (U.C.s).
6. Sensibilizar as comunidades locais com referência às U.C.s criadas e o seu
potencial de usos nos diversos aspectos, destacando-se o seu valor como conjuntos de
seres vivos que ocupam uma mesma área , que lhes dá suporte e de cujas existência
dependem para o incremento de uma vida saudável (lazer, turismo, maior disponibilidade
de recursos financeiros, saúde, bem- estar social e cultural), conduzindo a uma elevada
qualidade de vida.
7. Regularizar a situação das U.C.s já criadas e ainda pendentes de solução, no
que se refere a aspectos fundiários e planos de manejos.
8. Implantar planos de manejo do solo que contemplem a real vocação e aptidão
dos recursos renováveis.
9. Reduzir (eliminar) uso de fertilizantes, corretivos de solo e agrotóxicos.
10. Elaborar/implantar políticas agrícolas que compatibilizem recursos socioeconomicos-culturais e ambientais.
11. Desenvolver pesquisas para uso de novas espécies, cultivares, tecnologias e
formas de manejo / gerenciamento dos recursos naturais.
12. Introduzir a discussão/ aplicação de novas tendências/ exigências de mercado
(selo verde, ISO-14.000, etc.).
13. Garantir a preservação de amostras significativas de ecossistemas regionais e a
manutenção de bancos genéticos.
14. Resgatar atividades tradicionais (culturais e ambientais).
15. Estudar e desenvolver trabalhos para a explotação dos RN da região e sua
utilização como fonte de renda (agricultura, ecoturismo, artesanato, etc.).
16. Incentivar a pesquisa científica e a produção de espécies nativas de interesse
econômico (medicinal, ornamental, madeireiro, etc.).
17. Implementar projetos-piloto em áreas rurais, os quais visem o desenvolvimento
de manejo sustentável dos recursos naturais.
18. Estimular ações de otimização do uso de recursos naturais (produção,
industrialização,
comercialização), a partir de grupos organizados nas próprias
comunidades rurais.
19. Motivar investimentos e parcerias da iniciativa privada com vistas à preservação
e sustentabilidade de processos produtivos em áreas rurais.
46
20. Desenvolver ações integradas com entidades públicas e privadas visando
estimular a integração de usos de recursos naturais e meio socio-economico (estudos de
mercado, atualização de conhecimentos, fontes de recursos financeiros, empregos,
etc.).
21. Integrar distintos segmentos da comunidade através de educação agroambiental.
22. Monitorar a situação dos recursos ambientais de cada região .
23. Divulgar as perspectivas regionais dentro da nova ordem econômica
internacional."
AGRADECIMENTOS
À Fernanda Chaves Cesar, pelo auxílio na pesquisa bibliográfica, digitação e
correção do texto. À Dra. Luiza Chomenko pela leitura crítica, idéias para o texto e
informações. Aos colegas do grupo temático “Banhados e áreas úmidas costeiras” Arnaldo
de Queiroz da Silva, João Oldair Menegheti e Marcio Sousa da Silva pelas contribuições e
informações. Aos colegas do workshop Cláudio Maretti, Paulo R. Castella, Sandro M. Silva
e Valéria C. Moraes pelas informações relativas a áreas nos Compartimentos 11 e 12. Ao
Rafael A. Dias pelas informações sobre áreas no Compartimento 1. À estudante de
biologia Jacqueline B. Siqueira pelo auxílio na correção do texto.
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ANEXO - I
COMPARTIMENTOS AMBIENTAIS – ZONA COSTEIRA
1. Arroio Chui até Cassino (RS)
2. Cassino, seguindo pela margem oeste da Laguna dos Patos até o limite sul da Foz do Lago
Guaíba, incluindo a Laguna dos Patos (RS)
3. Foz do Guaíba, incluíndo a região metropolitana de Porto Alegre e a bacia do Rio Gravatai
(RS)
4. Península de Mostardas, desde o estuário da Laguna dos Patos estendendo-se entre a laguna
e o mar até Palmares do Sul (RS)
5. Pinhal (RS) até divisa RS/SC
6. Divisa RS/SC até divisa Laguna/ Jaguaruna (incluindo a Lagoa do Laranjal) (SC)
7. Divisa Laguna/ Jaguaruna até Ponta da Faísca ou de Gamboa (SC)
8. Ponta da Faísca ou da Gamboa até Ponta dos Ganchos (divisa Gov. Celso Ramos/ Tijucas)
(SC)
9. Ponta dos Ganchos até Barra do Sul (SC)
10. Barra do Sul (SC) até Guaratuba (PR)
11. Guaratuba até Pontal do Sul (PR)
12. Pontal do Sul (PR) até Juréia (SP)
13. Juréia até São Vicente (SP)
14. São Vicente até Praia da Boracéia (SP)
15. Praia da Boracéia (SP) até Mangaratiba (RJ)
16. Mangaratiba até Guaratiba (RJ)
17. Guaratiba até Ponta de Itaipu (RJ)
18. Ponta de Itaipu até Cabo Frio (RJ)
19. Cabo Frio até Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ)
20. Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ) até Baía de Vitória (ES)
21. Baía de Vitória até Delta do Rio Doce (ES)
22. Delta do Rio Doce (ES) até Divisa ES/BA
23. Divisa ES/BA até Prado (BA)
24. Prado (BA) até Santa Cruz de Cabrália (BA)
25. Santa Cruz de Cabrália até Ilhéus (BA)
26. Ilhéus até Itacaré/ Rio das Contas (BA)
27. Itacaré/ Rio das Contas até Jaguaripe (BA)
28. Jaguaripe até limite Norte do mun. De Lauro de Freitas (BA)
29. Lauro de Freitas (BA) até Rio Branco/ Cidade do Conde (BA)
30. Rio Branco/ Cidade do Conde (BA) até Rio Coruripe (AL)
31. Rio Coruripe (AL) até Cabo de Santo Agostinho (PE)
32. Cabo de Santo Agostinho (PE) até Rio Goiana (PE/PB)
33. Rio Goiana (PE/PB) até Ponta de Lucena (PB)
34. Ponta de Lucena (PB) até Rio GUAJÚ (PB/RN)
35. Divisa PB/RN até Cabo Calcanhar (RN)
36. Cabo Calcanhar até São Bento do Norte (RN)
37. São Bento do Norte (RN) até Jaguaribe (CE)
38. Jaguaribe até Fortaleza (CE)
39. Fortaleza até Acaraú (CE)
40. Acaraú até Delta do Paraíba (divisa PI/MA)
41. Delta do Paraíba até Ponta do Tubarão (MA)
42. Ponta do Tubarão até Alcântara (MA)
43. Alcântara (MA) até Colares (PA)
44. Colares (PA) até foz do Rio Araguari (AP0
60
45. Foz do Rio Araguari até Foz do Rio Oiapoque (AP)