PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL/RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS
ESTRUTURANTES - SEHARPE
START PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.
REGIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
ANEXO IV PLANO DE TRABALHO
NATAL/RN
JUNHO/2014
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1. INTRODUÇÃO
O presente Plano de Trabalho tem como objetivo principal apresentar o modus operandi de
todo o planejamento dos trabalhos para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Natal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem entre outros objetivos apresentar o
diagnóstico do saneamento básico no território do município e formular as linhas de ações
estruturantes e operacionais para atendimento das necessidades futuras, para um horizonte
de planejamento de 20 anos, especificamente no que se refere ao abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
O PMSB subsidiará a formulação da Política Municipal de Saneamento, para dotar o Município
de instrumentos para a gestão eficiente dos serviços públicos de saneamento básico,
assegurando a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos
usuários, o controle social e o sistema de informação.
Proporcionar a todos, o acesso UNIVERSAL ao saneamento básico com qualidade, equidade e
continuidade é uma das questões fundamentais do momento atual, e um desafio para as
políticas sociais.
Conforme o Estatuto das Cidades (Lei Federal no 10.257/01), o direito a cidades sustentáveis
(moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana e serviços públicos) é diretriz
fundamental da Política Urbana a ser assegurada mediante o planejamento e a articulaçãodas
diversas ações no nível local (MC - SNSA, 2011).
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal será elaborado de acordo com o Artigo 19
da Lei Federal no 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Saneamento Básico.
A elaboração do PMSB deverá contemplar dentre outros princípios, o respeito ao ser humano
e aos direitos universais, ao ambiente natural e à legislação incidente, a harmoniaentre os
poderes constituídos, ao progresso e às leis reguladoras, a gestão democrática e a
transparência pública.
Em linhas gerais, neste Plano de Trabalho são apresentadasa metodologia geral de construção
do PMSB de Natal, as atividades necessárias para cumprir osobjetivos de cada etapa de
elaboração do Plano, o cronograma das etapas, assim como a descrição da participação da
sociedade e a definição das responsabilidades de todos os atores envolvidos no processo, de
acordo com o especificado no Termo de Referência (TR)para contratação dos serviços.
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1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Plano Municipal de Saneamento Básicoabrangerá todo o município de Natal, capital do
estado do Rio Grande do Norte,cujo território compreende uma área aproximada de 167,20
km² e uma população de aproximadamente 817.590 habitantes (IBGE, 2012).
O território municipal é dividido em 36 bairros, agrupados em quatro regiões ou zonas
administrativas, conforme apresentado nas Figuras a seguir.
Figura 1.Mapa das Regiões Administrativas de Natal
Elaboração: Start Consultoria, 2013.
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Figura 2. Regiões Administrativas e Bairros do Município de Natal
Fonte: Anuário de Natal, 2013.
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2. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA
Em conformidade com o que estabelece o marco legal do setor do saneamento - Lei nº
11.445/2007, e com o Termo de Referência (TR)referente ao Contrato n° 035/2013, firmado
entre o Município de Natal e a START Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda., aconstrução do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Natalcompreenderá o desenvolvimento de 09
(nove) etapas, a saber:
 ETAPA 01 -Formação dos Grupos de Trabalho;
 ETAPA 02 - Elaboração do Regimento e do Plano de Mobilização Social;
 ETAPA 03 - Elaboração de Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus
impactos nas condições de vida da população;
 ETAPA 04 - Elaboração dos prognósticos e alternativas para universalização dos
serviços de saneamento básico. Objetivos e Metas;
 ETAPA 05 - Definição de programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e metas, incluindo definição deações para emergências e contingências;
 ETAPA 06 - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da
eficiência, da eficácia e efetividade, das ações do PMSB;
 ETAPA 07- Elaboração do Relatório Final (síntese e completo) do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Natal;
 ETAPA08 - Elaboração das Minutas de Leis da Política Municipal de Saneamento
edo PMSB de Natal;
 ETAPA09 - Estruturação do Sistema de Informações Integradas em Saneamento
Básico de Natal.
Conforme estabelecido no TR, os serviços desenvolvidos noprocesso de elaboração do PMSB
de Natal em todas as suas etapas, deverão ser apresentadospela START Pesquisa e Consultoria
Técnica Ltda. em 08 (oito) produtos, intitulados da seguinte forma:
 PRODUTO 01 - Plano de Mobilização Social;
 PRODUTO 02 - Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de Saneamento
Básico e de seus impactos nas condições de vida da população;
 PRODUTO 03 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos serviços de
saneamento básico - Objetivos e Metas;
 PRODUTO 04 - Concepção dos Programas, projetos e ações necessárias para atingir
os objetivos e metas - Definição das ações para emergência e contingência;
 PRODUTO 05 - Mecanismos e procedimentos de controle social e dos
instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática de eficiência, eficácia
e efetividade das ações programadas;
 PRODUTO 06 - Relatório (síntese e completo) do Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB) de Natal, constando também os Produtos 07 e 08;
 PRODUTO 07 - Minutas de Lei da Política Municipal de Saneamento Básico e do
Plano Municipal de Saneamento Básico.
 PRODUTO 08 - Estruturação do Sistema de Informações Integradas em
Saneamento Básico de Natal (SISBN) e capacitação para utilização do sistema.
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A apresentação dos Produtos (normas, unidades, formato e número de vias,
encadernação,etc.) à Administração Municipalserá feita de acordo com a forma de
apresentação dos trabalhosindicada no Termo de Referência - TR.
3.1. ESCOPO DAS ETAPAS E ATIVIDADES DO PMSB DE NATAL
O PMSB de Natal será desenvolvido em etapas não estanques e por vezes concomitantes. Cada
etapa é caracterizada por atividades específicas e devem culminar nos produtos a serem
encaminhados ao Conselho Executivo para avaliação e aprovação dos trabalhos.
No Quadro a seguir apresenta-se o escopo das atividades a serem desenvolvidas em cada
etapa e na Figura a seguirapresenta-se o Fluxograma do processo de construção do PMSB de
Natal.
Quadro 1. Escopo das atividades de cada Etapa da construção do PMSB de Natal
ETAPA 01 - FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
1.1. Definição atividades Conselho Executivo einstituição da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização;
1.2. Reuniões com o Conselho Executivo;
1.3. Identificação do Grupo de Apoio (instituições e entidades relacionadas com o saneamento básico);
1.4. Definição das responsabilidades de todos os agentes envolvidos;
1.5. Definição da equipe técnica da START.
ETAPA 02 - REGIMENTO E PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO PMSB.
2.1. Elaboração do Regimento do PMSB contemplando todo o planejamento das etapas/atividades para
construção do Plano, entrega dos produtos, equipe responsável, organograma, fluxograma e
cronograma físico-financeiro;
2.2. Elaboração do Plano de Mobilização Social-PMS contemplando o planejamento das atividades de
participação social nas diferentes etapas do Plano, bem como definições sobre a divulgação do
processo, as formas e canais de participação e formas de Comunicação Social;
2.3. Edição do Regimento e do PMS (Produto 01) do PMSB de Natal para análise e aprovação do
Conselho Executivo, o qual fará o encaminhamento do produto aprovado para avaliação
doCOMSAB e disponibilizará para Consulta Pública no site da Prefeitura, em ambiente próprio do
Plano, até a data de realização da audiência pública.
2.4. Realização da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Regimento e do Plano de
Mobilização Social do PMSB (Produto 01);
2.5. Sistematizaçãodas propostas obtidasna Audiência e por meio da Consulta Pública, para
encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 01,
que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 01com
propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecera ser encaminhadoao Conselho
Executivo do Plano ;
2.6. Revisão e edição do Regimento e do Produto 01 consolidados, para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para
análise em última instância, para que se inicie a rotina de quitação da parcela prevista no
cronograma financeiro.
ETAPA 03 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO.
3.1. Planejamento do Diagnóstico
 Estruturação e capacitação das equipes responsáveis;
 Estabelecimento da base de dados que irá subsidiar a elaboração do diagnóstico
3.2. Coleta de informações de dados secundários nos diversos órgãos relacionados ao tema
abrangendo: caracterização geral do município - situação físico-territorial, socioeconômica, saúde,
desenvolvimento urbano e de habitação, meio ambiente e recursos hídricos, cultural, etc.; situação
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institucional da gestão dos serviços; situação dos sistemas e serviços de saneamento básico abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos e manejo das águas pluviais e drenagem urbana, do município de Natal incluindo
tecnologias utilizadas, legislação, capacidade de pagamento dos usuários, etc.
3.3. Inspeções de Campo e Diagnóstico Participativo
 Realização de entrevistas com dirigentes e técnicos de órgãos responsáveis pelos serviços de
saneamento;
 Realização de inspeções de campo para verificação e caracterização da situação atual da prestação
dos serviços;
 Debates e discussões com a população através dos diversos eventos participativos previstos no
Plano de Mobilização Social para esta etapa de construção do PMSB de Natal (oficinas
comunitárias, encontros técnicos, reuniões, etc..).
3.4. Desenvolvimento do Produto 02
 Sistematização dos dados coletados de modo a permitir relações entre a realidade pesquisa e o
referencial teórico adotado;
 Elaboração do Diagnóstico completo do setor de saneamento no enfoque técnico;
 Elaboração do Diagnóstico participativo com levantamento das percepções sociais sobre o setor de
saneamento;
 Edição do relatório do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico (Produto 02).
3.5. Compilação e armazenamento de informações levantadas, utilizando o sistema de informações
para o auxílio à tomada de decisão.
3.6. Edição doProduto 02 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, para análise e aprovação do
Conselho Executivo, que fará o encaminhamento do produto para avaliação do COMSAB e também
o disponibilizará para Consulta Pública no site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano, até a
data de realização da audiência pública.
3.7. Realização da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Diagnóstico da Situação dos
Serviços de Saneamento Básicono Município de Natal (02);
3.8. Sistematização das propostas obtidas na Audiência e por meio da Consulta Pública, para
encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 02,
que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 02 com
propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhadoao Conselho
Executivo do Plano ;
3.9. Revisão e edição do Relatório do Produto 02consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início à rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
ETAPA 04 - PROGNÓSTICO E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO - OBJETIVOS E METAS
4.1. Necessidades dos Serviços Públicos de Saneamento Básico - horizonte de 20 anos
 Aspectos demográficos e da dinâmica econômica do município de Natal;
 Demandas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.;
4.2. Cenários Alternativos das Demandas por Serviços de Saneamento Básico, considerados os quatro
componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
4.3. Alternativas de Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
 Alternativas para o sistema municipal de planejamento e informações e controle social;
 Alternativas para a prestação dos serviços de saneamento básico;
 Alternativas para a regulação e fiscalização direta ou delegada dos serviços.
4.4. Compatibilização das Carências de Saneamento com as Ações do Plano
 Análise das necessidades dos serviços e dos cenários alternativos de intervenção;
 Definição do cenário normativo objeto do PMSB de Natal;
4.5. Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária
 Definição da metodologia para hierarquização das áreas de intervenção prioritárias;
 Definição de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritárias;
4.6. Definição dos Objetivos e Metas do PMSB de Natal
 Discussões com o GT Executivo;
 Definição dos objetivos do Plano de forma a serem quantificáveis;
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 Definição das metas do Plano apoiadas em indicadores;
4.7. Compilação e armazenamento de informações levantadas, utilizando o sistema de informações
para o auxílio à tomada de decisão;
4.8. Realização de eventos técnicosprevistos no Plano de Mobilização Social para esta etapa de
construção do PMSB de Natal (encontros técnicos e reuniões);
4.9. Edição do Relatório do Produto 03, para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o
encaminhamento para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta Pública no
site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano;
4.10. Sistematização das propostas obtidas por meio da Consulta Pública e nos eventos técnicos, para
encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 03,
que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 03 com
propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhadoao Conselho
Executivo do Plano ;
4.11. Revisão e edição do Relatório do Produto 03 consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início a rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
ETAPA 05 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OBJETIVOS E METAS – DEFINIÇÃO DE
AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
5.1. Programação das Ações imediatas
 Identificação e avaliação dos estudos e projetos existentes segundo a sua pertinência aos objetivos
e princípios do PMSB de Natal;
 Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações imediatas.
5.2. Programação das Ações do PMSB de Natal
 Definição dos programas, projetos e ações específicas para cada eixo do saneamento;
 Estabelecimento dos objetivos e metas de curto (1 a 4 anos), médio (4 a 8 anos) e longo alcance (8
a 20 anos);
 Hierarquização e priorização dos programas, projetos e ações.
5.3. Definição das Ações para Emergências e Contingências
 Estabelecimento de planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias
 Estabelecimento de regras de atendimento e funcionamento operacional para situação crítica na
prestação dos serviços de saneamento, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de
contingência.
 Proposição de diretrizes para a articulação com o Plano Municipal de Redução de Risco e para
formulação do Plano de Segurança da Água.
5.4. Compilação e armazenamento de informações levantadas, utilizando o sistema de informações
para o auxílio à tomada de decisão;
5.5. Realização de eventos técnicos previstos no Plano de Mobilização Social para esta etapa de
construção do PMSB de Natal (encontros técnicos e reuniões);
5.6. Edição do Relatório do Produto 04, para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o
encaminhamento para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta Pública no
site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano até a data de realização da audiência pública;
5.7. Realização da 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Produto 04;
5.8. Sistematização das propostas obtidas na Audiência, por meio da Consulta Pública e nos eventos
técnicos, para encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao
Produto 04, que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do
Produto 04 com propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser
encaminhadoao Conselho Executivo do Plano ;
5.9. Revisão e edição do Relatório do Produto 04 consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início a rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
ETAPA 06 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA,
EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB.
6.1. Diretrizes para a implementação do PMSB de Natal e Regulação dos Serviços Saneamento Básico:
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e
Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.
6.2. Definição dos Sistemas de Avaliação dos Objetivos e Metas
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 Definição dos procedimentos e indicadores para avaliação das metas e ações;
 Definição dos mecanismos institucionais para a avaliação.
6.3. Realização de eventos técnicos previstos no Plano de Mobilização Social para esta etapa de
construção do PMSB de Natal (encontros técnicos e reuniões);
6.4. Compilação e armazenamento de informações levantadas, utilizando o sistema de informações
para o auxílio à tomada de decisão.
6.5. Edição do Relatório do Produto 05, para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o
encaminhamento para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta Pública no
site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano;
6.6. Sistematização das propostas obtidas por meio da Consulta Pública e nos eventos técnicos, para
encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 05,
que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 05 com
propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhado ao Conselho
Executivo do Plano ;
6.7. Revisão e edição do Relatório do Produto 05 consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início à rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
ETAPA 07 - RELATÓRIO SÍNTESE E FINAL DO PMSBDE NATAL.
7.1. Desenvolvimento do Produto 06
 Elaboração do relatório final do PMSB contendo todas as etapas e produtos desenvolvidos;
 Elaboração do relatório síntese em uma linguagem acessível para entendimento;
7.2. Realização eventos técnicos (encontros técnicos e reuniões) conforme previstos no Plano de
Mobilização Social para esta etapa de construção do PMSB de Natal;
7.3. Compilação e armazenamento de informações levantadas, utilizando o sistema de informações
para o auxílio à tomada de decisão.
7.4. Edição doRelatório do Produto 06, para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o
encaminhamento do produto para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta
Pública no site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano, até a data de realização da audiência
pública.
7.5. Realização da 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Relatório Final do PMSB do
Município de Natal (Produto 06);
7.6. Sistematização das propostas obtidas na Audiência e por meio da Consulta Pública, para
encaminhamento e análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 06,
que em seguida solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação dos Produtos06a 08
com propostas incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhado ao Conselho
Executivo do Plano;
7.7. Revisão e edição dos Produtos06a 08 consolidados para encaminhamento ao Conselho Executivo
que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que se dê início
a rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
ETAPA 08 - MINUTAS DE LEIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PMSB DE
NATAL
8.1. Realização de reuniões com Conselho Executivo e encontros técnicos para definição da estrutura
das Minutas de Leis da Política Municipal de Saneamento Básico e do PMSB;
8.2. Elaboração das Minutas de Leis da Política Municipal de Saneamento Básico e do PMSB (Produto
07);
8.3. Edição do Produto 07, para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o encaminhamento
para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta Pública no site da Prefeitura,
em ambiente próprio do Plano;
8.4. Sistematização das propostas obtidas por meio da Consulta Pública, para encaminhamento e
análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 07, que em seguida
solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 05 com propostas
incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhado ao Conselho Executivo do
Plano;
8.5. Revisão e edição do Relatório do Produto 07 consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início à rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
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ETAPA 09 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS EM SANEAMENTO BÁSICO
DE NATAL
9.1. Sistematização dos dados coletados e armazenados nas etapas anteriores;
9.2. Montagem do Banco de Dados
 Estruturação do Sistema de Informações Integradas em Saneamento Básico de Natal;
 Disponibilização do Sistema de Informações Integradas em Saneamento Básico de Natal no site;
9.3. Capacitação da equipe municipal para operar o SISBN;
9.4. Realização de consulta pública (site) e eventos técnicos (encontros técnicos e reuniões) conforme
previstos no Plano de Mobilização Social para esta etapa de construção do PMSB de Natal, para
discussão do Produto 08 pela sociedade;
9.5. Edição do Produto 08 para análise e aprovação do Conselho Executivo, que fará o
encaminhamento para avaliação do COMSAB e também o disponibilizará para Consulta Pública no
site da Prefeitura, em ambiente próprio do Plano;
9.6. Sistematização das propostas obtidas por meio da Consulta Pública, para encaminhamento e
análise do Conselho Executivo quanto à incorporação ou não ao Produto 08, que em seguida
solicitará reunião do COMSAB para apresentação e aprovação do Produto 08 com propostas
incorporadas, devendo esse conselho emitir parecer a ser encaminhadoao Conselho Executivo do
Plano ;
9.7. Revisão e edição do Relatório do Produto 08 consolidado para encaminhamento ao Conselho
Executivo que fará a entrega do produto à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para que
se dê início a rotina de quitação da parcela prevista no cronograma financeiro.
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Figura 3. Fluxograma do processo de construção do PMSB de Natal
11
3.2.1. ETAPA 01 - FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
3.2.1.1. Fase Preparatória
No primeiro momento, foram realizadas reuniões preparatórias com os representantes da Prefeitura,
nas quais foram discutidos alguns elementos conceituais e operacionais necessários à condução dos
trabalhos, especialmente no que concerne aos fundamentos teóricos e princípios norteadores do
plano, metodologia a ser utilizada, cronograma de execução, além de distribuição de
responsabilidades e governabilidade para a condução do processo de construção do PMSB de Natal.
As reuniões tiveram a seguinte pauta:
a) Reunião preparatória para encontro com gestores e técnicos da SEHARPE;
b) Reunião com gestores e técnicos da SEHARPE para deflagração do processo de elaboração do
PMSB de Natal;
c) Reuniões internas na consultoria para definição das equipes técnicas com distribuição de
atribuições e responsabilidades. Entende-se que para viabilizar o envolvimento dos
participantes é necessária a definição e estruturação dos grupos de trabalho para que eles
possam se integrar desde o início, conhecendo as etapas que compõe o processo de planejar
e as metodologias utilizadas para que todos compreendam quais os caminhos para realizar
as tarefas inerentes à confecção do plano;
d) Reuniões internas na consultoria para discussão do escopo do Regimento do PMSB e do
Plano de Mobilização Social do PMSB;
e) Levantamento de estudos, projetos, planos, programas e de outros dados secundários para
se estabelecer preliminarmente o estado da arte do setor de saneamento básico no
município de Natal. É importante destacar que no processo de planejamento o estado da
arte é uma das partes mais importantes de todo o trabalho. Nesse sentido na elaboração do
PMSB de Natal será feito um esforço para levantar estudos já existentes que têm relações
com a política setorial do saneamento, especialmente aqueles que contemplam o marco
regulatório do setor de saneamento básico, evitando-se assim investigações desnecessárias;
f)
Seleção e capacitação de estagiários para integrá-los a equipeda START e ao processo de
elaboração do PMSB nas diversas áreas de estudo. O objetivo dessa capacitação é
desencadear um processo educativo de entendimento do Termo de Referência (TR), bem
como para a apropriação das diretrizes básicas que irão nortear a elaboração do PMSB e
conhecimentos sobre a legislação que ampara a política e o planejamento do saneamento
básico no Brasil.
g) Construção da Agenda de Trabalho - preparada com os consultores participantes do
processo, a Agenda de Trabalho torna explícita a metodologia a ser adotada em cada etapa
da construção do PMSB, os mecanismos e fluxos das atividades, o cronograma de execução,
bem como a responsabilidade de cada membro da equipe técnica da START e os momentos
de debates técnicos das equipes.
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Todas as reuniões terão um caráter de capacitação, pois visam construir coletivamente a
metodologia das etapas subsequentes do processo de elaboração do PMSB. Com o término das
reuniões, será feito um relatório gerencial, no qual constarão todas as atividades desenvolvidas,
listas de presenças e registro fotográfico.
3.2.1.2. Os Grupos de Trabalho
A seguir estão descritos os Grupos de Trabalho com sua função e composição:
a) Conselho Executivo
Função: tem como competência a operacionalização das atividades que integram o processo de
elaboração do PMSB de Natal, além de acompanhar e avaliar a execução dos serviços,
proporcionando livre acesso aos diversos órgãos municipais para obtenção de quaisquer informações
ou esclarecimentos pertinentes à execução do trabalho, inclusive com representantes do Ministério
das Cidades, do agente financiador, entre outros. Também deve articular os atores locais com vistas
a multiplicar os conhecimentos necessários à elaboração do PMSB com os integrantes da equipe
técnica da START, de outras instâncias do poder público e da sociedade civil.
Cabem também a esse Conselho a função de supervisão técnica dos trabalhos, orientação, análise e
discussão dos documentos produzidos e, sua aprovação inclusive para fins de pagamento final. O
Conselho Executivo terá um papel fundamental no desenvolvimento dos trabalhos, pois irá apoiar as
demandas das equipes constituídas, com informações e articulação entre as diversas secretarias e
políticas públicas. O Conselho também deverá contribuir na organização dos encontros técnicos,
oficinas comunitárias, audiências e demais atividades inerentes ao processo participativo,
contribuindo na divulgação e mobilização da população envolvida. Desse modo, tornará o processo
participativo efetivo em todas as fases do processo.
Composição: formada por uma equipe multidisciplinar indicada através de portaria, que inclui
gestores e técnicos de órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico.
Quadro 2. Membros do Conselho Executivo do PMSB de Natal
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Maria Virginia Ferreira Lopes
SEMPLA - Presidente
Albert Josuá Neto
SEHARPE - Coordenador
Maria Aparecida Souza da Silva
SEMPLA
Vital Gorgônio da Nóbrega
SEMOPI
Maria Irani da Costa
SEHARPE
Iang de Brito Chaves Júnior
SEMURB
João Rafael Lins Guimarães
SMS
Ivanilde Ramos da Silva
Urbana
Pedro Celestino Dantas
ARSBAN
Marise Costa Souza Duarte
PGM
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b) Comissão de Acompanhamento e Fiscalização
Função: acompanhar e execução dos serviços, estabelecendo procedimentos detalhados de
fiscalização, conforme o Termo de Referência. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização tem
plenos poderes para aprovar ou rejeitar serviços que estiverem em desacordo com o contrato.
Composição: formada por técnicos da SEHARPE
Quadro 3. Membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Maria Irani da Costa
SEHARPE- Presidente
Vital Gorgônio da Nóbrega
SEMOPI
Iang de Brito Chaves Júnior
SEMURB
c) Equipe Técnica da Start
Função: fazem parte do quadro técnico da consultoria, que de modo integrado, formarão uma rede
de apoio, que tem como responsabilidade a elaboração dos documentos técnicos, diagnóstico da
situação, concepção dos programas, projetos e ações, mecanismos e procedimentos de controle
social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação, relatório do PMSB e, de Leis da Política
Municipal de Saneamento e do PMSB, além do sistema de informações integradas em saneamento
básico de Natal, cada uma em sua área específica de atuação. Todos os profissionais integrantes do
quadro da consultoria possuem experiência comprovada em sua área de atuação, cujo acervo do
CREA, CAU ou de outras entidades ou conselhos profissionais foram anexados ao processo de
licitação.
Composição:no Quadro a seguir apresenta-se a equipe técnica responsável pela execução do PMSB.
Em função do andamento dos trabalhos a equipe inicial poderá sofrer ajustes necessários ao
atendimento do cronograma de execução, previsto para 12 meses.
d) Grupo de Apoio
Função: terá um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento dos trabalhos, contribuindo com
dados e informações importantes e nos debates técnicos.
Composição: formado por instituições e entidades relacionadas com o saneamento básico.
 Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal;
 Comitês de Bacias Hidrográficas;
 Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte;
 Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA;
 Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE;
 Conselho Municipal de Planejamento Urbano de Natal - CONPLAM;
 Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS;
 Conselho Municipal de Saúde de Natal;
 Conselho Municipal de Educação de Natal;
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 Consórcio de Resíduos;
 Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente;
 Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes;
 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Projetos Estruturantes;
 Secretaria Municipal de Comunicação Social;
 Secretaria Municipal de Saúde;
 Secretaria Municipal de Educação;
 Secretaria Municipal de Planejamento;
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo;
 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
 Veículos de comunicação social e difusoras.
O município deverá emitir ofício a estas instituições solicitando o apoio-cooperação necessário (a)
durante a elaboração do PMSB, além de acompanhar a consultoria nas situações que assim
demandarem.
3.2.2. ETAPA 02 - ELABORAÇÃO DO REGIMENTO E DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Esta etapa se caracteriza como um momento de estabelecimento das regras do processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal.
3.2.2.1. Elaboração do Regimento e do Plano de Mobilização Social do PMSB de Natal
Documentos que orientam todo o processo de trabalho para a elaboração do PMSB de Natal. A
elaboração da versão preliminar dos dois documentos contou com a participação da coordenação
geral do PMSB e da coordenação do PMS, além das contribuições recebidas dos membros do
Conselho Executivo.
a)
Regimento do PMSB do Município de Natal
Contempla as diretrizes metodológicas para a elaboração do PMSB de Natal com garantia da
participação social e em consonância com as normas legais do saneamento. Destaca as etapas e
atividades de trabalho, equipes técnicas da consultoria, instituições e entidades parceiras que irão
apoiar o processo disponibilizando informações e participando dos debates técnicos, bem como
explicita os fluxos de atividades, organograma e cronograma físico-financeiro.
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b)
Plano de Mobilização Social (PMSB)
Documento técnico-gerencial que apresenta e detalha todo o processo de planejamento das ações
de mobilização social e de comunicação social que serão realizadas no município de Natal, com
definição dos objetivos, metas e escopo da mobilização social, além do cronograma e dos principais
eventos e atividades desenvolvidas durante o processo de elaboração do PMSB de Natal, envolvendo
a participação plural e representativa dos diferentes segmentos sociais interessados em partilhar um
projeto de futuro coletivo.
O fundamento principal de um plano participativo, como é o PMSB de Natal é a mobilização social,
que consiste em um processo permanente de envolvimento das pessoas por meio do fornecimento
de informações e constituição de espaços de participação e diálogo. Além dos espaços que
promovem a participação da sociedade durante o processo de elaboração do PMSB, o uso de
instrumentos de comunicação social deve estar associado para garantir a mobilização e a divulgação
para a população em seus diferentes segmentos. Portanto, a comunicação social é fator
preponderante para o sucesso da mobilização social.
Para as atividades de comunicação social serão utilizados os seguintes instrumentos de mobilização:
cartilhas, banners, site da prefeitura (seção específica para o PMSB), além do relacionamento com a
imprensa.
Após a finalização desses dois instrumentos orientativos inicia-se o processo de mobilização social e
de comunicação social, como forma de construir a possibilidade real de participação em torno do
engajamento de todos os setores interessados no processo de elaboração do PMSB, especialmente
os conselhos de políticas públicas, instituições e entidades relacionadas ao saneamento básico, além
da população residente no município de Natal. Para facilitar o trabalho de mobilização social,
inicialmente, será feita uma comunicação através dos veículos de comunicação social, do site da
prefeitura e de comunicação formal para todos os conselhos, entidades e instituições, acima
referidas e demais interessados na elaboração do PMSB de Natal, mostrando a importância da
construção compartilhada de um plano e, convidando a todos para participar dessa oportunidade de
influir nas decisões coletivas voltadas ao desenvolvimento sustentável da cidade de Natal.
Nessa fase preparatória será criada uma seção específica no site da Prefeitura para que haja uma
comunicação efetiva com a sociedade sobre o andamento dos trabalhos de construção do PMSB de
Natal. Através do site será possível disponibilizar um grande número de informações do PMSB,
incluindo produtos, agenda de eventos, resultados dos eventos, entre outros. O site será alimentado
periodicamente com informações e conteúdos sobre o PMSB, sendo também um espaço para a
Consulta Pública a ser normatizada através de Portaria Municipal.
c) Participação Social
A participação social nesta etapa será concretizada, primeiramente através das reuniões com o
Conselho Executivo,também coma audiência pública, através do sitepara recebimento das
contribuições e,nas reuniões com o COMSAB para apresentação, discussão e aprovação final do
produto dessa etapa.
16
1ª Audiência Pública para Lançamento do Processo de Elaboração do PMSB de Natale Validação do
Regimento e o Plano de Mobilização Social do PMSB - após essa etapa preparatória serão
apresentados e discutidos em Audiência Pública, o Regimento e o Plano de Mobilização Social do
PMSB que servirão de guia para o processo de planejamento. É um momento de síntese da etapa
preparatória, onde há ampliação dos debates e avaliação pelos presentes do processo a ser
desenvolvido. Com antecedência de 05 (cinco) dias será disponibilizado no site da prefeitura os dois
documentos que serão discutidos na 1ª Audiência Pública.
Por ser uma instância participativa, consultiva, a Audiência Pública cumpre o papel de tornar
transparente o processo de tomada de decisão, ao tornar público, objetivos, teses, medidas e
intervenções a serem incorporadas na gestão do município e ao garantir o direito dos cidadãos à
informação e a participação. Para esse momento de discussão do Regimento e do Plano de
Mobilização Social do PMSB de Natal participarão o Prefeito, as autoridades públicas do poder
executivo e do legislativo municipal, representante do Ministério Público, convidados especiais,
representantes da sociedade organizada e a população local em geral. Quanto mais representativo
for o plenário da Audiência Pública, mais positivas serão as deliberações do evento.
Ressalta-se que as audiências públicas serão convocadas por edital e divulgadas com 15 dias de
antecedência, por meio de documento sintético e em linguagem acessível.
A Etapa 01 se encerra com a aprovação do Regimento do PMSB de Natal e seus anexose, do Produto
01 – Plano de Mobilização Social, no COMSAB, momento que abre oficialmente o processo
participativo de elaboração do PMSB de Natal.
Todos os eventos realizadosserão fotografados, sendo registrados em atas todos os acordos,
consensos, e conclusões que forem pactuadas em assembleia. Também será feita para cada evento
uma lista de presença onde os participantes assinarão. No caso das audiências públicas, haverá
filmagem.
3.2.3. Etapa 03 - Diagnóstico Da Situação Do Saneamento Básico
O Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Natal O diagnóstico dos serviços
públicos de saneamento básico será elaborado com base nas informações bibliográficas, dados
secundários, canais de comunicação como Internet, rádio e outros divulgados nas localidades
inseridas na área de estudo, ou seja, dados primários.
O Diagnóstico dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Natal abrangerá todas as informações
acerca da prestação atual dos serviços de saneamento básico, além de estudos socioeconômicos,
ambientais e financeiros, da capacidade institucional, legislação específica, do desenvolvimento
urbano e habitação, do meio ambiente e recursos hídricos e sobre a saúde da população.
3.2.3.1. Levantamento da Situação Atual
O trabalho de coleta de dados e informações deve abranger:
a) legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente;
b) organização, estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de
saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços e controle social);
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c) estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes, avaliando a necessidade e
possibilidade de serem atualizados;
d) situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos seus 04 (quatro) componentes,
tanto em termos de cobertura como de qualidade dos serviços;
e) situação quantitativa e qualitativa das infraestruturas existentes, as tecnologias utilizadas e a
compatibilidade com a realidade local;
f) situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários;
g) dados e informações de políticas correlatas ao saneamento.
Trata-se de uma fotografia atual da realidade local com enfoque para as condições dos serviços de
saneamento básico que embasará a elaboração dos demais produtos.
As informações a serem levantadas, seguem o Termo de Referência e estão em consonância com a
Lei 11.445/2007, devem contemplar a análise dos aspectos listados noQuadro a seguir apresentado.
Quadro 4. Principais elementos a serem considerados no Diagnóstico
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.
Caracterização da população do município;
Localização do município no Estado e na região;
Caracterização das áreas de interesse;
Infraestrutura disponível (saneamento básico, energia elétrica, telefonia, pavimentação, transporte, saúde e habitação);
Indicação das áreas de proteção ambiental e identificação de áreas de fragilidade sujeitas à inundação ou deslizamento;
Clima;
Acesso: estradas de rodagem, ferrovias, navegação aérea, fluvial ou marítima;
Topografia, hidrologia e geologia;
Características Urbanas;
Condições Sanitárias;
Perfil Sócio Econômico;
Perfil Industrial;
Perfil da Sociedade Civil Organizada;
Levantamento e análise da legislação aplicável que defina as políticas federal, estadual, municipal e regional sobre o
saneamento básico, o desenvolvimento urbano, a saúde e o meio ambiente (leis, decretos, políticas, resoluções e outros);
Normas de Fiscalização e Regulação. Ente responsável, meios e procedimentos para sua atuação;
Identificação e análise da estrutura existente, com descrição de todos os órgãos, e capacidade institucional para a gestão
(planejamento, prestação dos serviços, regulação, fiscalização e controle social) dos serviços nos quatro (4) componentes;
Identificação de programas locais de interesse do saneamento básico nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação,
mobilidade urbana, gestão de recursos hídricos e meio ambiente;
Identificação das redes, órgãos e estruturas de educação formal e não formal e avaliação da capacidade de apoiar projetos e
ações de educação ambiental combinados com os programas de saneamento básico;
Identificação e avaliação do sistema de comunicação local e sua capacidade de difusão das informações e mobilização sobre
o PMSB;
Análise de programas de educação ambiental e de assistência social em saneamento;
Características do órgão operador local/prestador do serviço;
Recursos humanos alocados nos serviços de saneamento básico.
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DO MUNICÍPIO
Levantamento e avaliação da capacidade econômico-financeira do Município frente às necessidades de investimento e
sustentabilidade econômica dos serviços de saneamento básico;
Análise geral da sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de saneamento básico;
Avaliação da capacidade de endividamento e a disponibilidade de linhas de financiamento que contemplem o município e
seus projetos e ações;
Análise da necessidade de destinação de recursos orçamentários, do prestador e/ou do município, para viabilizar a
18
adequada prestação e manutenção dos serviços, conforme o Plano.
SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Caracterização da cobertura e qualidade dos serviços, com a identificação das populações não atendidas e sujeitas à falta de
água; regularidade e frequência do fornecimento de água, com identificação de áreas críticas; consumo per capita de água;
qualidade da água tratada e distribuída à população;
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a: consumo,
receitas, índice de perdas, custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e
operacional, uso de energia elétrica e outros (referência: SNIS);
Análise crítica do plano diretor de abastecimento de água, caso exista, quanto à sua implantação, atualidade e pertinência
frente às demandas futuras;
Visão geral dos sistemas [infraestrutura, tecnologia e operação] de abastecimento de água: captação, adução, tratamento,
reservação, estações de bombeamento, rede de distribuição e ligações prediais. Avaliação da capacidade de atendimento
frente à demanda e ao estado das estruturas. Recomenda-se o uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas, fotografias e
planilhas;
Avaliação da disponibilidade de água dos mananciais e da oferta à população pelos sistemas existentes versus o consumo e
a demanda atual e futura, preferencialmente, por áreas ou setores da sede e localidades do município. Nessa avaliação
deverão ser consideradas as consequências advindas do uso das águas subterrâneas através de poços artesianos
(autorizados ou não, pelos órgãos estaduais e municipais competentes);
Levantamento e avaliação das condições dos atuais e potenciais mananciais de abastecimento de água quanto aos aspectos
de proteção da bacia de contribuição (tipos de uso do solo, fontes de poluição, estado da cobertura vegetal, qualidade da
água, ocupações por assentamentos humanos, outros.). Caso não existam dados atuais relativos à qualidade da água
disponibilizada no abastecimento público, deverão ser feitas análises de acordo com as recomendações da Portaria no.
2914/2011, do Ministério da Saúde, ou outro normativo que venha a substituí-la;
Avaliação dos sistemas de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e de informação aos
consumidores e usuários dos serviços;
Identificação, quantificação e avaliação de soluções alternativas de abastecimento de água, individuais ou coletivas,
utilizadas pela população, nas áreas urbanas e demais usos (industrial, comercial, pública, outros.)
SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Caracterização da cobertura e a identificação das populações não atendidas ou sujeitas às deficiências no atendimento pelo
sistema público de esgotamento sanitário, contemplando também o tratamento;
Caracterização da prestação dos serviços por meio de indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a: receitas,
custos, despesas, tarifas, número de ligações, inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional, uso de energia
elétrica e outros (referência: SNIS);
Análise crítica do plano diretor de esgotamento sanitário, caso exista, quanto à implantação, atualidade e pertinências
frente às demandas futuras;
Visão geral dos sistemas [infraestruturas, tecnologia e operação] de esgotamento sanitário quanto à Capacidade instalada
frente à demanda e ao estado das estruturas implantadas, a partir do uso de textos, mapas, esquemas, fluxogramas,
fotografias e planilhas, com a apresentação da visão geral dos sistemas. Para os sistemas coletivos a avaliação deve envolver
as ligações de esgoto, as redes coletoras, os interceptores, as estações elevatórias, as estações de tratamento, os emissários
e a disposição final;
Análise dos processos e resultados do sistema de monitoramento da quantidade e qualidade dos efluentes, quando
existente tal sistema;
Dados da avaliação das condições dos corpos receptores, quando existentes;
Indicação de áreas de risco de contaminação, e de áreas já contaminadas por esgotos no município quando mapeadas e
avaliadas.
SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Análise da situação da gestão do serviço com base em indicadores técnicos, operacionais e financeiros (a partir de
indicadores do SNIS);
Análise crítica do plano diretor de resíduos sólidos, caso exista, quanto à sua implantação, atualidade e pertinência, frente
às demandas futuras;
Descrição e análise da situação dos sistemas [infraestruturas, tecnologia e operação] de acondicionamento, coleta,
transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos do município. Incluir desenhos, fluxogramas,
fotografias e planilhas que permitam um perfeito entendimento dos sistemas em operação;
Identificação de lacunas no atendimento à população pelo sistema público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
(condições atuais e futuras), quanto à população atendida (urbana), tipo, regularidade, qualidade e frequência dos serviços;
Identificação da cobertura da coleta porta a porta, bem como das áreas de varrição, identificando a população atendida;
Análise dos serviços públicos de limpeza urbana e serviços especiais (feiras, mercados, espaços públicos, praias, outros);
Avaliação das soluções adotadas para a destinação dos resíduos originários de construção e demolição e dos serviços de
saúde;
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Informações da caracterização dos resíduos sólidos produzidos no município em termos de quantidade e qualidade;
Identificação das formas da coleta seletiva (cooperativas, associações e carrinheiros), quando existirem,quantificando-as e
qualificando-as, inclusive quanto aos custos e viabilidade social e financeira;
Identificação de possíveis formas de reuso e reciclagem de resíduos, promovidas pelo Município ou organizações da
sociedade civil e a potencialidade de instituição de ações e serviços voltados a tal fim;
Identificação de possíveis ações de educação ambiental voltadas à prática de redução do consumo, promovidas pelo
Município ou organizações da sociedade civil e a potencialidade de instituição de ações e serviços voltados a tal fim;
Inventário/análise da situação dos catadores, que atuem nas ruas ou em lixões, identificando seu potencial de organização;
Identificação e informação sobre áreas de risco de poluição/contaminação, e de áreas já contaminadas, por resíduos sólidos
e as alterações ambientais causadas por depósitos de lixo urbano;
Análise da situação socioambiental dos sítios utilizados para a disposição final de resíduos sólidos. No caso da existência de
catadores nos sítios, identificar a possibilidade de incorporá-los a projetos de reciclagem, por meio de cooperativas.
SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.
Análise crítica do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Natal e, caso exista, do Plano Municipal de Gestão de Recursos
Hídricos, quanto à implantação, atualidade e demandas futuras;
Identificação da infraestrutura atual e análise crítica dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais e das técnicas e
tecnologias adotadas quanto à sua atualidade e pertinência em face dos novos pressupostos quanto ao manejo das águas
pluviais;
Identificação de lacunas no atendimento pelo Poder Público, incluindo demandas de ações estruturais e não estruturais para
o manejo das águas pluviais, com análise do sistema de drenagem existente quanto à sua cobertura, capacidade de
transporte, manutenção e estado das estruturas;
Identificação das deficiências no sistema natural de drenagem, a partir de estudos hidrológicos;
Verificação da separação entre os sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário;
Estudo das características morfológicas e determinação de índices físicos (hidrografia, pluviometria, topografia e outros)
para as bacias e micro-bacias em especial das áreas urbanas;
Caracterização e indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes, inundações, escorregamentos, em especial para as
áreas urbanas e, quando possível, destacando: hidrografia, pluviometria, topografia, características do solo, uso atual das
terras, índices de impermeabilização e cobertura vegetal;
Elaboração de cartas com zoneamento de riscos de enchentes para diferentes períodos de retorno de chuvas;
Análise de indicadores epidemiológicos de agravos à saúde cuja incidência pode ser determinada por deficiência nos
sistemas de manejo de águas pluviais; e j) análise dos processos erosivos e sedimentológicos e sua influência na degradação
das bacias e riscos de enchentes, inundações e deslizamentos de terra.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Parâmetros de uso e ocupação do solo;
Definição do perímetro urbano da sede e dos distritos do Município;
Definição das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social – ZEIS ou AEIS;
Identificação da ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente – APPs ou outros espaços especiais
ambientalmente protegidos, como ZPAs, áreas verdes entre outros;
Definições de zoneamento como: áreas de aplicação dos instrumentos de parcelamento e edificação compulsórios e áreas
para investimento em habitação de interesse social e por meio do mercado imobiliário;
Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade, bem como de projetos de parcelamento e/ou
urbanização;
Identificar e analisar, quanto ao reflexo nas demandas e necessidades em termos do saneamento básico informações do
Plano Local de Habitação de Interesse Social.
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Caracterização geral das bacias hidrográficas onde o município está inserido, incluindo as delimitações territoriais, os
aspectos relativos aos meios físico e natural, ao subsolo e ao clima, destacando a topografia, os tipos e usos do solo, os
corpos d'água e o regime hidrológico; a cobertura vegetal, a situação de preservação e proteção dos mananciais superficiais
e águas subterrâneas, áreas de recarga e de afloramento de aquíferos;
Caracterização geral dos ecossistemas naturais, preferencialmente por bacia hidrográfica, destacando, caso existam,
indicadores da qualidade ambiental e as áreas de preservação permanente;
A situação e perspectivas dos usos e da oferta de água em bacias hidrográficas de utilização potencial para suprimento
humano, considerando as demandas presentes e futuras e o lançamento de resíduos líquidos e sólidos de sistemas de
saneamento básico, do ponto de vista quantitativo e qualitativo;
A identificação de condições de degradação por lançamento de resíduos líquidos e sólidos e a verificação de situações de
escassez hídrica presente e futura;
A identificação das condições de gestão dos recursos hídricos na(s) bacia(s) do município nos aspectos de interesse do
Saneamento Básico quanto: domínio das águas superficiais e subterrâneas (União ou Estados); atuação de comitês e agência
20
de bacia; enquadramento dos corpos d’água; implementação da outorga e cobrança pelo uso; instrumentos de proteção de
mananciais; situação do plano de bacia hidrográfica e seus programas e ações; e disponibilidade de recursos financeiros
para investimentos em saneamento básico;
A identificação de relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais, incluindo o uso da água;
Elaboração de mecanismos de controle e fiscalização capazes de coibir a contaminação de lagoas de captação e corpos
hídricos, maximizando seus usos e potencialidades;
A identificação das condições da qualidade da água fornecida a população e os constituintes limitantes que impedem o
fornecimento de água potável.
SAÚDE
Morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, mais especificamente, doenças infecciosas e
parasitárias (ver Capítulo I do CID-10 - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde Décima Revisão - Versão 2008;
Existência e análise do Programa Saúde na Família (conforme Documento de Diretrizes da SNSA/MCIDADES);
Identificação dos fatores causais das enfermidades e as relações com as deficiências na prestação dos serviços de
saneamento básico, bem como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e social;
Análise das políticas e planos locais de saúde, quando definidos, e sua relação com o saneamento básico, incluindo as
condições de participação do setor saúde na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico,
conforme prevê o inciso IV, do art. 200 da Constituição Federal e a Lei 8080/1990.
A coleta de dados primários deverá ser feita em domicílios, em vias públicas, em unidades dos
sistemas de saneamento básico, junto a prestadores de serviços, à população ou às entidades da
sociedade civil, entre outros. As informações e dados podem ser obtidos por meio de coleta de
amostras, entrevistas, questionários e reuniões, podendo-se adotar outros expedientes. Os seguintes
elementos devem ser considerados:
 Identificação, previamente às inspeções de campo, dos atores sociais, com delineamento do
perfil de atuação e da capacitação relativa ao saneamento básico;
 Previsão de entrevistas junto aos órgãos responsáveis pelos serviços públicos de saneamento
básico, de saúde e de meio ambiente, entidades de representação da sociedade civil,
instituições de pesquisa, ONGs e demais órgãos locais que tenham atuação com questões
correlatas;
 Realização de inspeções de campo para a verificação e caracterização da prestação dos
serviços de saneamento básico, com instrumento de pesquisa previamente aprovado pelo
Contratante, com inclusão de fotografias, ilustrações e croquis ou mapas dos sistemas.
3.2.3.2. Diagnóstico da Situação Atual
O Diagnóstico deve adotar uma abordagem sistêmica, cruzando informações socioeconômica,
ambientais e institucionais de modo a caracterizar e registrar, com a maior precisão possível, a
situação antes da implementação do PMSB.
Concluído o levantamento dos dados primários e secundários que se configura como o
conhecimento da realidade local acerca da gestão e da prestação dos serviços de saneamento básico,
segue-se para a consolidação do Diagnóstico da Situação Atual do Saneamento Básico, que consiste
na sistematização dos dados, de modo a permitir que se estabeleçam as relações entre a realidade
pesquisada e o conteúdo teórico e legal pertinente à temática para as diversas áreas que dialogam
com o saneamento básico. As equipes de campo formadas pelos consultores e estagiários que
visitaram os órgãos públicos municipais e estaduais de planejamento e gestão do saneamento básico
de Natal, inspecionaram os sistemas (infraestruturas, tecnologias e operação) dos quatro eixos do
21
saneamento básico e se reuniram com as autoridades representantes dos órgãos gestores e da
comunidade, trabalharão de forma integrada para a estruturação do corpo do diagnóstico, a fim de
garantir a apresentação de um documento final homogêneo e completo, com foco no processo de
planejamento.
É uma tarefa que será realizada por uma equipe multidisciplinar, com domínio do referencial teórico
necessário da sua área de conhecimento e com visão da transversalidade do planejamento para a
interpretação dos dados. Os trabalhos de leitura, elaboração de parecer e conclusão devem ser
conduzidos pela coordenação geral da equipe, apoiada por toda a equipe.
Nesta etapa, os dados e informações devem ser cuidadosamente examinados, com o
estabelecimento de critérios de precedência entre as diferentes fontes, no caso de informações
conflitantes. Deve ser feita uma análise crítica da situação caracterizada por meio dessas
informações, na tentativa de se identificarem os principais problemas da gestão dos serviços de
saneamento básico na cidade e suas prováveis causas.
Como fontes importantes de informações serão consultadas:
 Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 - Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística – IBGE;
 Dados da série histórica referentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário e
resíduos sólidos - SNIS - Ministério das Cidades;
 Diagnósticos Simplificados (ATLAS) dos Sistemas de Abastecimento de Água elaborados
pela Agência Nacional de Água (ANA);
 Documento “Diretrizes para a Definição da Política e Elaboração do Plano de
Saneamento Básico";
 Plano Diretor de Abastecimento de Água;
 Plano Diretor de Esgotamento Sanitário;
 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
 Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais;
 Plano Estadual de Recursos Hídricos;
 Base cartográfica existente.
As informações, na medida do possível, serão “espacializadas” por meio da preparação de mapas
temáticos que favoreçam o entendimento das questões analisadas. Além dos mapas, deverão ser
preparados tabelas e gráficos que facilitem o entendimento da situação atual das infraestruturas e
dos serviços de saneamento básico.
O diagnóstico será estruturado de forma coerente e completa, consolidando informações sobre:
cobertura, déficit e condições dos serviços de saneamento básico e de salubridade ambiental,
considerando os dados atuais e projeções.
É importante destacar que todos os estudos constantes do diagnóstico serão elaborados por
profissionais habilitados e especializados na área, que emitirão pareceres técnicos e analíticos
compatíveis com os dados levantados, de modo a subsidiar os estudos das demais etapas.
22
Consolidando o levantamento de campo e a análise dos dados, será desenvolvido o Relatório do
Diagnóstico, conforme estrutura estabelecida pelo Termo de Referência.
3.2.3.3. Participação Social
Concomitantemente ao levantamento realizado em campo, em fontes bibliográficas, nas inspeções
de campo, nos órgãos públicos, etc., ocorrerá o processo participativo, através das diversas formas
de participação social previstas no plano de mobilização social. O objetivo da mobilização social é
conhecer as diferentes percepções que a população de Natal tem sobre a prestação dos serviços de
saneamento básico no seu bairro, na sua comunidade. A participação social será viabilizada através
de encontros técnicos, oficinas comunitárias, fóruns de discussão, audiência pública, do site e outros
eventos necessários e não previstos no plano de mobilização social, mas considerados importantes
pelo Conselho Executivo, além de reuniões com o COMSAB para apresentação, discussão e
aprovação do produto dessa etapa.
2ª Audiência Pública - as discussões da 2ª etapa serão transformadas em propostas pactuadas
incluídas no Diagnóstico a ser levado para conhecimento e manifestação da população em Audiência
Pública. Os resultados dessa etapa, leitura técnica e leitura comunitária serão apresentados para
aprovação no COMSAB. Consta do relatório - Relatório do Diagnóstico da Situação Atual do
Saneamento Básico da Cidade de Natal com identificação das principais questões do município,
apresentação dos problemas identificados e das alternativas de solução e/ou de seu enfrentamento,
os quais se constituirão em subsídios para a etapa seguinte de desenvolvimento e formulação de
estratégias para o alcance dos objetivos, diretrizes e metas definidas para um horizonte de 20 anos.
Todos os eventos realizados serão fotografados, sendo registrados em Atas todos os acordos,
consensos, e conclusões que forem pactuadas em assembleia. Também será feita para cada evento
uma lista de presença onde os participantes assinarão. No caso da audiência pública haverá
filmagem.
3.2.4. Etapa 04 - Prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes,
objetivos e metas
A ETAPA 04 de elaboração do PMSB de Natal consiste no planejamento dos serviços para os
próximos 20 (vinte) anos, a partir da elaboração dos Prognósticos, e Alternativas para
Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas.
É inquestionável a importância do diagnóstico, no entanto, é na etapa de prospectivas onde serão
efetivamente elaboradas as estratégias de atuação para a melhoria das condições dos serviços de
saneamento.
Uma vez consolidado o diagnóstico, o prognóstico por sua vez se construirá a partir do resultado da
análise crítica dos conhecimentos obtidos. O cálculo da demanda é o passo inicial para o prognóstico,
e requisito para proposição das alternativas de gestão dos serviços públicos de saneamento básico,
envolvendo o contexto institucional para o exercício das seguintes atividades, conforme estabelece o
marco legal do setor: planejamento; prestação dos serviços; regulação e fiscalização; e permeando
transversalmente todos eles, o controle social.
23
A construção de cenários alternativos de demandas por serviços, a formulação e comparação das
alternativas e a precisa definição da concepção dos sistemas que atendam a demanda dos distintos
cenários serão determinantes para o sucesso do prognóstico e a coerência na definição dos objetivos
e metas do PMSB de Natal.
Uma vez que já se tem um cotejo técnico-econômico seguro das alternativas das soluções aos
problemas diagnosticados, é chegado o momento de lançar ao debate os primeiros pressupostos das
metas e prazos propostos. A consultoria nesta fase cumprirá seu papel de apoio ao Conselho
Executivo e a municipalidade no debate, justificativa e defesa do arcabouço proposto. Esta
negociação deverá se situar de um lado entre os interesses da população e do município, e de outro
a capacidade técnica e econômica de cada prestador em arcar com os financiamentos exigidos.
Ainda em conjunto com o Conselho Executivo deverão ser definidos nessa fase critérios de
hierarquização das áreas de intervenção prioritária, a partir de indicadores sociais, ambientais, de
saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico.
3.2.4.1. Prospectiva e Planejamento Estratégico
Entende-se esta etapa como um planejamento estratégico onde será feito um exercício de
prospecção da área e dos itens do planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação,
construídos de forma coletiva pelos diferentes atores participantes.
Nesse processo deverão ser consideradas as informações técnicas e participativas consolidadas no
diagnóstico como referência de cenário atual e como direcionadoras dos avanços necessários para a
prospectiva de cenário futuro. Assim, a partir da sistematização das informações e das primeiras
análises críticas na fase do diagnóstico, poderão ser iniciadas a análise e seleção das alternativas
visando à melhoria das condições sanitárias em que vive a população dos diversos bairros de Natal.
As definições das alternativas terão por base as carências atuais dos serviços de saneamento básico,
devendo ser projetadas utilizando-se de metodologias de cenários alternativos de evolução gradativa
de atendimento – quantitativo e qualitativo para o horizonte de 20 anos.
Nessa etapa, será delineado o cenário de referência que se deseja alcançar para cada componente
do saneamento, de modo a corrigir problemas detectados considerando no diagnóstico da situação
existente. Serão traçadas as metas para universalização dos serviços a partir da realidade instalada.
Para tanto será dado enfoque diferenciado para os diferentes bairros da cidade, de modo
àcompatibilizar o cenário e metas com especificidades e necessidades dos diversos setores da
cidade.
Para estabelecimento do cenário de referência que se deseja alcançar será utilizado um modelo de
estrutura para a consolidação dos objetivos e para a sua projeção temporal proposto pela FUNASA,
que será apresentado abaixo:
24
Quadro 5.Estrutura para consolidação dos objetivos e metas
Cenário Futuro
Situação político-institucional do
setor de saneamento
Objetivos
1. (Definir objetivo(s) para melhoria da
situação atual). Numerar objetivos para serem
utilizados em tabelas posteriores.
(Definir situação atual)
Metas (curto,
médio e longo
prazo)
(definir se curto,
médio ou longo
prazo)
Prioridade
2.
Situação político-institucional do
setor de saneamento
Exemplo: Abastecimento de água
precário em 65% do município
Objetivos
3. Exemplo: Abastecer com água potável 95%
da população do município
4.
Situação político-institucional do
setor de saneamento
Metas (curto,
médio e longo
prazo)
Ex.: Médio
Prioridade
XX
Objetivos
Metas (curto,
médio e longo
prazo)
Prioridade
Objetivos
Metas (curto,
médio e longo
prazo)
Prioridade
5.
Situação político-institucional do
setor de saneamento
Fonte: Termo de Referência FUNASA / Ministério da Saúde, 2012.
Para a montagem dessa estrutura serão utilizadas as informações do diagnóstico articuladas às atuais
políticas. Programas e projetos de saneamento e de setores correlacionados (saúde, habitação, meio
ambiente, recursos hídricos, educação e outros) para a projeção e prospecção de demandas futuras.
Assim como na elaboração do Diagnóstico, cada componente será abordado pelo consultor
responsável pelo diagnóstico do respectivo tema. Este estudo tem como objetivo delinear o cenário
ideal para atingir a qualidade dos serviços de saneamento, de acordo com a problemática
identificada nos diagnósticos da etapa anterior, com a legislação pertinente e com a realidade local.
O roteiro para elaboração dos cenários para cada componente do saneamento básico abrangerá os
seguintes aspectos:
Quadro 6. Prospectiva e Planejamento Estratégico
ITEM
Formulação dos mecanismos de articulação e integração das políticas, programas e projetos de saneamento
básico com as de outros setores correlacionados (saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos,
educação) visando a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações preconizadas;
Análise e seleção das alternativas de intervenção visando à melhoria das condições sanitárias em que vivem as
populações urbanas e rurais. Tais alternativas terão por base as carências atuais dos serviços de saneamento
básico, que devem ser projetadas utilizando-se, por exemplo, a metodologia de cenários alternativos de
evolução gradativa do atendimento – quantitativo e qualitativo – conforme diferentes combinações de
medidas efetivas e/ou mitigadoras que possam ser previstas no PMSB para o horizonte de 20 anos. As
diretrizes, alternativas, objetivos e metas, programas e ações do Plano devem contemplar definições com o
detalhamento adequado e suficiente para que seja possível formular os projetos técnicos e operacionais para a
25
sua implementação;
Dimensionamento dos recursos necessários aos investimentos e avaliação da viabilidade e das alternativas
para a sustentação econômica da gestão e da prestação dos serviços conforme os objetivos do Plano. (Deve ser
considerada a capacidade econômico-financeira do município e dos prestadores de serviço, bem como as
condições socioeconômicas da população). As propostas de investimentos e ações deverão ter seus custos
estimados segundo os parâmetros usuais do setor. Recomenda-se o uso dos indicadores do SNIS [SINISA] e
outros relativos à prestação dos serviços e outras fontes. Considerar as projeções de receitas, segundo cenários
baseado nas tarifas atuais e seus reajustes, nas projeções populacionais e na ampliação dos serviços;
Formulação de modelos e estratégias de financiamento dos subsídios necessários à universalização, inclusive
quanto aos serviços que não serão cobertos por taxas ou tarifas;
Análise das alternativas de gestão dos serviços (exame das alternativas institucionais para o exercício das
atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização e controle social, definindo órgãos
municipais competentes, sua criação ou reformulação do existente, devendo-se considerar as possibilidades de
cooperação regional para suprir deficiências e ganhar economia de escala);
Necessidades de serviços públicos de saneamento básico: as projeções das demandas, por serviço, deverão ser
estimadas para o horizonte de 20 anos;
Construção de cenários alternativos de demandas por serviços que permitam orientar o processo de
planejamento do saneamento básico, quando possível , identificando-se as soluções que compatibilizem o
crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental, a prestação dos serviços e a equidade social nos
municípios. Objetiva-se assim identificar, dimensionar, analisar e prever a implementação de alternativas de
intervenção, considerando a incerteza do futuro e visando o atendimento das demandas da sociedade,
observando: o sistema territorial e urbano; os aspectos demográficos e de habitação; as características
socioambientais; as demandas do setor industrial; e as demandas do setor agrícola;
Compatibilização das carências de saneamento básico com as ações do PMSB: analisar as disponibilidades e
demandas futuras de serviços públicos de saneamento básico no município, identificando as alternativas de
intervenção e de mitigação dos déficits e deficiências na prestação dos serviços, podendo-se adotar, para tal
finalidade, a metodologia de construção de cenários alternativos. A partir dos resultados das propostas de
intervenção nos diferentes cenários, deve-se selecionar o conjunto de alternativas que promoverá a
compatibilização qualitativa e quantitativa entre demandas e disponibilidade de serviços. Tal conjunto se
caracterizará como o cenário normativo objeto do PMSB;
Hierarquização das áreas de intervenção prioritária: as metas, programas, projetos e ações, sobretudo quando
relacionados a investimentos, devem ser consolidadas, naquilo que couber, a partir de critérios de
hierarquização das áreas de intervenção prioritária conforme metodologia a ser definida a partir de indicadores
sociais, ambientais, de saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico;
Definição de objetivos e metas: devem ser elaborados de forma a serem quantificáveis e a orientar a definição
de metas e proposição dos Programas, Projetos e Ações do Plano nos quatro componentes do saneamento
básico, na gestão e em temas transversais tais como capacitação, educação ambiental e inclusão social. As
Metas do Plano são os resultados mensuráveis que contribuem para que os objetivos sejam alcançados,
devendo ser propostos de forma gradual e estarem apoiados em indicadores. Os objetivos e metas do PMSB
devem ser compatíveis e estar articulados com os objetivos de universalização do Plano Nacional de
Saneamento Básico;
O trabalho nessa etapa tem a perspectiva estratégica, na medida em que serão selecionados temas e
questões cruciais para a cidade e que, se executadas poderão alterar qualitativamente a vida da
população.
Importante destacar procedimentos sobre a análise da viabilidade técnica e econômico-financeira da
prestação dos serviços considerando os cenários dos objetivos, metas, programas, projetos e ações.
A verificação da viabilidade econômico-financeira do Plano Municipal de Saneamento Básico é
condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de saneamento
básico, conforme estabelece o artigo 11, inciso II, da Lei Federal 11.445/2007.
26
Essa análise consiste na averiguação da sustentabilidade técnica e econômico-financeira do PMSB a
fim de se garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de saneamento
básico, como define o Art. 29 da Lei Federal nº 11.445/07.
Para tanto, nessa etapa serão demonstrados os custos demandados, ao longo do horizonte do PMSB,
para implementação dos programas, projetos e ações definidos para se atingir os objetivos e metas
estabelecidos para a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem urbana e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Esses custos serão confrontados com a capacidade técnica e econômica de cada prestador em arcar
com os financiamentos exigidos, bem como com o nível tarifário ou taxado na prestação dos
serviços.
Em suma, será avaliada de um lado a capacidade dos prestadores para alcançar as metas e ações que
busquem a eficiência dos serviços e, do outro, a condição socioeconômica dos usuários em arcar com
os compromissos necessários.
No setor de saneamento, comumente, utiliza-se o método do Fluxo de Caixa Descontado para
verificação do equilíbrio econômico-financeiro que consiste em examinar o valor do dinheiro no
tempo, aplicando-se sobre os diversos valores do fluxo de caixa uma taxa de desconto de modo a
considerá-los todos na mesma base temporal para fins de comparação, no caso o momento inicial do
fluxo, e confrontação do resultado dessa operação com o valor do investimento na mesma base.
Concluídos os estudos prospectivos os consultores desenvolverão o relatório da etapa com um
enfoque estratégico, apresentando a análise em duas fases: a primeira considerando o sistema atual
da cidade como um todo e a segunda, detalhando um estudo específico para o sistema de
saneamento da Zona Norte.
3.2.4.2. Participação Social
Esta etapa envolverá muito debate da equipe técnica em 04(quatro) reuniões internas para se
conseguir definir as alternativas de intervenção com dimensionamento dos recursos necessários aos
investimentos e avaliação da viabilidade e das alternativas para a sustentação econômica da gestão e
da prestação dos serviços conforme os objetivos do Plano. Para isso serão realizados diversos
encontros técnicos com a mesma equipe de consultores do diagnóstico, de caráter multidisciplinar,
de modo a garantir a mesma linha transdisciplinar de abordagens e análises da etapa anterior. Além
desses encontros técnicos internos serão realizados, pelo menos 04 encontros técnicos com a
participação de representantes de conselhos, instituições e entidades ligadas ao saneamento básico
e 02 reuniões com o Conselho Executivo, além da audiência pública e do recebimento das
contribuições através do site (Consulta Pública) e reuniões com o COMSAB para apresentação,
discussão e aprovação do produto dessa etapa.
3ª Audiência Pública - as propostas pactuadas nessa etapa e contidas no Relatório Sistematizado
contendo Prognósticos e alternativas para a universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e
Metas deverão ser alvo de discussão na 3ª Audiência Pública.
Todos os eventosrealizadosserão fotografados, sendo registrados em Atas todos os acordos,
consensos, e conclusões que forem pactuadas em assembleia. Também seráfeita para cada evento
27
uma lista de presença onde os participantes assinarão. No caso da audiência pública haverá
filmagem.
3.2.5. Etapa 05 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos
e metas do PMSB.
3.2.5.1. Programas, Projetos e Ações
Sendo delineados os cenários de referência para a infraestrutura dos componentes do saneamento
básico, deverão ser elaboradas estratégias que delineiem a concretização dos cenários. Desse modo,
programas, projetos e ações devem ser propostos com base nestes cenários, objetivando atenuar,
mitigar e evitar problemáticas relacionadas ao saneamento básico, diretamente vinculadas às
estratégias de planejamento e gestão dos serviços.
Os programas, projetos e ações deverão, então, estar associados às intervenções por parte do poder
público na garantia, manutenção e melhoria dos serviços de saneamento, sobretudo aqueles mais
urgentes de prioridade, identificados nas etapas anteriores do PMSB.
Para tanto, serão levantados os programas existentes no âmbito dos órgãos municipais e prestadores
de serviços a fim de se aproveitar o aparato existente e realizar as complementações legais
averiguadas pelos consultores e pelos anseios da população.
Para cada programa/projeto/ação será definido o objetivo, finalidade, ações necessárias para a
implementação e órgãos responsáveis.
Esta etapa também contempla a definição de ações para emergências e contingências, que definirá
planos de racionamento e atendimento a demandas temporárias, críticas e de contingência. Assim, o
relatório final apresentará dois produtos: um com os programas, projetos e ações e o respectivo
programa de investimentos contemplando ações integradas relativas a cada um dos serviços, com
estimativa de valores, cronograma de aplicações, fontes de recursos, dentro da perspectiva de
universalização do atendimento; e o outro para as ações de emergência e contingência serão
apresentados planos de racionamento e atendimento de demandas temporárias. Assim, como nas
etapas anteriores a elaboração do relatório final será uma construção coletiva que envolverá os
profissionais responsáveis por cada eixo do saneamento básico.
3.2.5.2. Participação Social
A definição de programas, projetos e ações compreende um trabalho técnico participativo
construído por especialistas nos quatro eixos do saneamento básico, sendo ouvida a população
usuária dos sistemas para que o conteúdo do trabalho reflita seus desejos e anseios. Para conhecer
essas percepções serão realizados, no mínimo 04 encontros técnicos e 02 reuniões com o Conselho
Executivo, além do recebimento das contribuições através do site e reuniões com o COMSAB para
apresentação, discussão e aprovação do produto dessa etapa.
3.2.6. Etapa 06 - Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia
e efetividade das ações do PMSB
28
Esta etapa se caracteriza pela elaboração de mecanismos de monitoramento e para a avaliação dos
objetivos e metas do PMSB e dos resultados das ações propostas no PMSB. São instrumentos de
controle social para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações
programadas.
3.2.6.1. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática
A elaboração dos Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e
Efetividade das Ações do PMSB deverá ser norteado pelos seguintes aspectos:
Quadro 7. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das
Ações do PMSB
ITEM
Definição dos indicadores de prestação dos serviços de saneamento a serem seguidos pelos prestadores de
serviços;
Determinação dos valores dos indicadores e definição dos padrões e níveis de qualidade e eficiência a serem
seguidos pelos prestadores de serviços;
Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos necessários à execução,
avaliação, fiscalização e monitoramento do Plano;
Mecanismos para a divulgação do Plano no município, assegurando o pleno conhecimento da população;
Mecanismos de representação da sociedade para a elaboração, o acompanhamento, monitoramento e
avaliação do PMSB.
A construção desses instrumentos de controle social é um trabalho intelectual e sua elaboração
deverá envolver parte da equipe técnica, principalmente os especialistas em saneamento básico,
além da coordenação e do economista.
O relatório referente àEtapa 6 apresentará os instrumentos de controle social: indicadores de
interesse; os critérios para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações
programadas, a estruturação da fiscalização local e da regulação no âmbito da Política Municipal de
Saneamento Básico, bem como para o acompanhamento das ações do PMSB.
3.2.6.2. Participação Social
Para a formulação dos mecanismos e procedimentos de controle social serão realizados encontros
técnicos com a participação de representantes de conselhos, entidades e instituições da área do
saneamento básico com amplos debates entre consultores e os membros dos diversos grupos
envolvidos, onde serão definidos os instrumentos para monitoramento e avaliação do PMSB. Além
dos encontros técnicos haverá 02 reuniões com o Conselho Executivo e o recebimento das
contribuições através do site e reunião com oCOMSAB para apresentação e aprovação do produto
dessa etapa.
29
3.2.7. Etapa 07-Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Etapa 07 compreende o trabalho de consolidação dos relatórios anteriores, além das minutas deLei
da Política da Política Municipal e do PMSB e, do SISBM. – Sistema de Informações Integradas em
Saneamento Básico de Natal. Para cumprimento das atividades propostas será elaborado um
Relatório Síntese para ser distribuído com os conselhos, instituições e entidades integrantes do
processo e um Relatório consolidado com todos os estudos realizados. Trata-se um relatório técnico,
contendo a consolidação dos documentos anteriores, acompanhado do material cartográfico
necessário e dos documentos de comprovação de todo o processo participativo de elaboração do
PMSB, além da incorporação dos ajustes, complementações e recomendações resultantes dos
eventos participativos constantes do Plano de Mobilização Social.
3.2.7.1. Elaboração do Relatório do PMSB
O Relatório do PMSB apresenta todos os estudos, prognósticos e alternativas, levantamentos e bases
de informações, consolidação dos mapas, consultas públicas, encontros técnicos, oficinas, diretrizes e
plano de execução (programas, projetos, ações, investimentos, etc.). Também compõe o relatório a
definição do arcabouço legal que dará suporte a implantação e do arranjo institucional para a gestão
do PMSB, além do sistema de informações.
3.2.7.2. Participação Social
4ª Audiência Pública para Apresentação do Relatório Final do PMSB – momento em que será
apresentado e submetido à população a Minuta de Lei do PMSB e o documento Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal, que tem por objetivo estratégico fundamental a
universalização dos serviços, resultado da prática democrática de um processo construído
coletivamente pelos diversos setores da cidade. Antecedendo a 4ª e última Audiência Pública serão
realizados encontros técnicos, fórum de discussão e uma Consulta Pública pela internet (site da
Prefeitura) permitindo que a população contribua para o aperfeiçoamento do Plano de forma
democrática e transparente. Finalizando o processo participativo será feita apresentação e
aprovação do produto dessa etapa no COMSAB. Após o Produto ser submetido ao COMSAB este será
encaminhado para aprovação no CONCIDADE Municipal. No caso da audiência pública haverá
filmagem.
3.2.8. Etapa 08-Minutas de leis da política municipal de saneamento básico e do PMSB
Após a conclusão de todos os estudos para formulação do PMSB e da definição dos programas,
projetos e ações, bem como da estruturação dos mecanismos e procedimentos de controle social,
chega-se à etapa de elaboração dos Anteprojetos de Lei da Política Municipal Saneamento Básico e
do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Natal.
30
3.2.8.1. Elaboração das Minutas de Leis da Política Municipal Saneamento Básico e do Plano
Municipal de Saneamento Básico
A elaboração das Minutas de Leis da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal
de Saneamento Básico será feita em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada de forma
a evitar contradições entre os dispositivos inseridos nos dois instrumentos com as demais normas
vigentes. Ressalta-se que o município já possui um projeto de política municipal de saneamento que
será revisada e complementada.
Durante a elaboração será considerada a articulação com as demais políticas relacionadas com o
saneamento básico como saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano, seja no âmbito federal,
estadual e principalmente municipal.
Esta etapa se caracteriza como um diálogo entre as diversas áreas técnicas do saneamento básico, o
setor jurídico e o saber popular que se associam para definirem o futuro da cidade em matéria de
saneamento ambiental.
3.2.8.2. Participação Social
Aqui a participação popular se associa a um trabalho técnico-específico realizado por especialistas
em direito urbanístico e ambiental, os quais orientarão o desenvolvimento de oficinas, encontros
técnicos e reuniões com o Conselho Executivo para conformação das propostas dos Anteprojetos de
Lei da Política Municipal Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Natal. É a intersecção do saber técnico e comunitário com a linguagem jurídica,
havendo discussão final e aprovação em reunião no COMSAB.
3.2.9. Etapa 09 - Estruturação do sistema de informações integradas em saneamento básico de
Natal-SISBN e capacitação para utilização do sistema
O acompanhamento da implantação do PMSB só será possível se baseada em dados e informações
que traduzam, de maneira resumida, a evolução e a melhoria das condições de vida da população.
Uma das metodologias utilizadas para descrever essa situação é a construção de indicadores.
3.2.9.1. Estruturação do SISBN
No inciso VI, art. 9° da Lei 11.445/2007 está definido que os Sistemas de Informações Municipais que
serão estruturados e implantados devem estar articulados com o Sistema Nacional de Informações
em Saneamento – SINISA. No entanto, apesar da sua criação, o SINISA ainda não está plenamente
estabelecido, ou seja, a referência, atualmente, ainda é o SNIS que apresenta apenas indicadores
referentes à prestação dos serviços de saneamento.
No processo de elaboração e implantação do PMSB de Natal a orientação é o estabelecimento de
indicadores que deem suporte estratégico a gestão do saneamento, nas suas diversas dimensões.
Por isso, a necessidade da definição de elementos de monitoramento do plano como um todo,
31
abrangendo não apenas a prestação dos serviços, mas o planejamento, à regulação e o controle
social.
O objetivo principal dos indicadores de monitoramento será avaliar o atingimento das metas
estabelecidas, com o consequente alcance dos objetivos fixados, o efetivo funcionamento das ações
de emergência e contingência definidas, a consistência na participação e no controle social na
tomada de decisões, dentre outros.
O Sistema de Informações Integradas de Saneamento Básico de Natal será estruturado a partir de um
banco de dados sistematizado que poderá ser automatizado ou manual. Seu funcionamento
possibilitará a coleta, armazenamento e processamento dos dados com o objetivo de produzir
informações e, sobretudo, auxiliar na tomada de decisão pelos gestores municipais.
Para sua manutenção e atualização será realizada capacitação dos técnicos e profissionais
diretamente envolvidos na sua utilização, de forma que os dados sejam condizentes com a prestação
dos serviços de saneamento básico.
Dessa forma, o monitoramento da implantação do PMSB passará a ser uma tarefa rotineira,
sistematizada e cotidiana, garantindo assim a melhoria da qualidade de vida da população.
3.2.9.2. Participação Social
Como se trata de um trabalho com características muito técnicas a estruturação do sistema será
restrita aos consultores responsáveis da área. Serão realizados encontros técnicos e reuniões com o
Conselho Executivo e apresentação, discussão e aprovação noCOMSAB, mas a participação mais
ampliada será feita apenas através do site.
32
4. EQUIPE DA CONSULTORIA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PMSB
A START Consultoria disponibilizará uma equipe de técnicos especialistas e técnicos de apoio,
multidisciplinar, qualificada, formada por profissionaiscom experiência na elaboração de diversos
PMSBs no Estado do Rio Grande do Norte.
A equipe responsável pela elaboração do PMSB de Natal deverá trabalhar de forma integrada e
complementar, com a atuação de técnicos especialistas dependendo da etapa / cronograma de
execução dos serviços. Em função do andamento dos trabalhos poderão ser realizados os ajustes que
se fizerem necessários, visando a qualidade dos serviços e o atendimento ao prazo de execução 12
(doze) meses.
No Quadro a seguir apresenta-se os profissionais que compõem a equipe da START Consultoria com
respectivas funções e formação acadêmica.
Quadro 8. Equipe Técnica da Start
NOME
FUNÇÃO
Nadja Maria Nobre de Farias
Flaviane de Oliveira Silva Magalhães
Ferraz
Núcleo de Coordenação Geral
FORMAÇÃO ACADÊMICA
Engenheira Civil, Mestre em Engenharia
Civil – Hidráulica e Saneamento
Tecnóloga Ambiental, Mestre em
Engenharia Sanitária
Leonlene de Sousa Aguiar
Geógrafo, Mestre em Geografia
Keila Brandão Cavalcanti
Socióloga, Mestre em Administração
Keila Brandão Cavalcanti
Nadja Maria Nobre de Farias
Alberto de Melo Rodrigues
Flaviane de Oliveira S. M. Ferraz
Carlos de Souza Junior
Leonlene de Sousa Aguiar
Johnatan Rafael Brito
Coordenadora da Mobilização Social
Coordenadora do Núcleo de
Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
Coordenador do Núcleo de Drenagem e
Manejo de Águas Pluviais
Coordenadora do Núcleo de Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Apoio na Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
Responsável pelos estudos
socioambientais
Responsável pelos estudos econômicofinanceiros
Socióloga, Mestre em Administração
Engenheira Civil, Mestre em Engenharia
Civil – Hidráulica e Saneamento
Engenheiro Civil
Tecnóloga Ambiental, Mestre em
Engenharia Sanitária
Especialista em Engenharia Sanitária,
Engenheiro Civil
Geógrafo, Mestre em Geografia
Economista, Doutor em Economia
Margarida de Lourdes Melo Nelson
dos Santos
Responsável pelos estudos ambientais
Bióloga, Mestre em Biologia Aquática
Marcelo Maranhão Alves Cardoso
Responsável pelos estudos da legislação
Advogado
Benedita Cleide de Souza Campos
Responsável pelos estudos de geologia
Geóloga
Ângela Cristina Nascimento Braz
Responsável pelos estudos da área saúde
Administradora
Aracely Xavier da Cruz
Mobilizadora Social
Socióloga, Mestre em Ciências Sociais
Rodrigo Freitas Machado Barbosa
Mobilizador Social
Graduando de Engenharia Ambiental
Karina Brandão Cavalcanti Flores
Responsável pela comunicação social
Publicitária
33
Para organização do processo de elaboração do PMSB de Natal, a equipe da STARTfoi
estruturada da seguinte forma:
a) Núcleo de Coordenação
O Núcleo de Coordenação tem como competência não apenas à coordenação dos trabalhos,
mas também é responsável pela integração das equipestécnicas de especialistas e de apoio,
constituindo ainda um canal de comunicação e participação entre a consultoria e o município,
principalmente com o Conselho Executivo e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da
SEHARPE. O Núcleo de Coordenação fará o acompanhamento direto dos trabalhos de cada
profissional, definindo suas atribuições, orientando e fiscalizando todas as ações, conforme
critérios contratuais estabelecidos previamente com a START.
b) Equipes Técnicas de Especialistas e de Apoio
Essas equipes fazem parte do quadro técnico da consultoria, que de modo integrado, formarão
uma rede de apoio, no sentido de contribuir com a elaboração de documentos, diagnóstico da
situação, concepção dos programas, projetos e ações, mecanismos e procedimentos de
controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação, relatório do PMSB e,
minuta de Lei da Política Municipal de Saneamento e do PMSB, além do sistema de
informações integradas em saneamento básico de Natal, cada uma em sua área específica de
atuação.
As equipes técnicas de especialistas estarão distribuídas por área de conhecimento, a
saber:mobilização social; estudos socioeconômicos, ambientais, financeiros e urbanos que
compreendem as áreas de social, econômica, financeira, saúde, habitação, meio ambiente,
recursos hídricos, educação e outros; abastecimento de água; esgotamento sanitário;
drenagem e manejo de águas pluviais; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e jurídica.
Cada uma dessas equipes possuirá um coordenador que contará com o auxílio de estagiários
que terá como função apoiar o trabalho técnico com o levantamento, organização e
sistematização de dados e informações, além do apoio do corpo técnico e administrativo da
consultoria que fará a revisão final, formatação e encadernação dos produtos com vistas ao
encaminhamento dos documentos ao Conselho Executivo para análise e aprovação. No caso
da equipe de mobilização social, além do coordenador, o grupo será formado por
mobilizadores sociais e por uma comunicadora social, todos profissionais com nível superior e
com experiência em vários planos participativos.
As equipes se reunirão periodicamente sempre que o andamento dos trabalhos sinalizar a
necessidade e, mensalmente o Núcleo de Coordenação convocará todas as equipes para
debates técnicos acerca do conteúdo do plano e para o acompanhamento do cronograma de
execução. No fechamento dos relatórios parciais e final será outro momento em que as
equipes técnicas se reunirão por convocação do Núcleo de Coordenação para produzirem um
documento técnico coerente que reflita a realidade local e que seja teoricamente consistente,
além de atender ao TR.
Todos os profissionais integrantes do quadro da consultoria possuem experiência comprovada
em sua área de atuação, cujo acervo do CREA, CAU ou de outras entidades ou conselhos
profissionais foram anexados ao processo de licitação.
34
Os profissionais das diversas equipes técnicas contarão com o apoio do Núcleo de
Coordenação, Comissão de Acompanhamento e Fiscalização e do Conselho Executivo para
interagirem com os diversos atores sociais nos espaços coletivos e participativos de discussão
do PMSB de Natal.
A seguir apresenta-se o Organogramada estrutura da STARTpara o processo de elaboração do
PMSB de Natal .
35
Figura 4. Organograma do processo de elaboração do PMSB
Núcleo de Coordenação
Equipes Técnicas






Estudos:
Socioeconômicos;
Financeiro;
Ambiental;
Saúde;
Urbano;
Recursos Hídricos.
Abastecimento de
água
Esgotamento
Sanitário
Drenagem e Manejo
de Águas Pluviais
Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos
Sólidos
Jurídico
Mobilização Social
Mobilizador
Social
Comunicador
Social
Apoio Técnico e Administrativo
Estagiários
Elaboração: START Consultoria, 2014.
36
5. CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO PMSB
ETAPAS
MESES
VI VI
I
II
III
IV
V
VII
1. Formação dos Grupos de Trabalho.
1.1. Composição do Conselho Executivo.
1.2. Definição da Equipe Técnica e Complementar
Da Consultoria.
1.3. Identificação do Grupo de Apoio (parceiros).
1.4. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
2. Regimento Plano de Mobilização Social do PMSB.
2.1. Elaboração do Regimento Interno.
2.2. Elaboração do Plano de Mobilização Social.
2.3. Recebimento de contribuições através do site.
2.4. 1ª Audiência Pública.
2.5. Revisão dos produtos e incorporação das
contribuições da 1ª Audiência Pública
2.6. Discussão e Aprovação do Produto 01 no COMSAB
2.7. Elaboração do Relatório Final contendo os dois
produtos
2.8. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
3. Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico.
3.1. Estruturação e capacitação das Equipes de Campo
3.2. Levantamento de Dados
3.3. Debates e discussões através dos eventos
participativos
3.4. Sistematização dos Dados e Informações
3.5. Compilação e armazenamento de informações
levantadas, utilizando o sistema de informações para o
auxílio à tomada de decisão.
3.6. Elaboração do Relatório do Diagnóstico da Situação
do Saneamento Básico.
3.7. 2ª Audiência Pública
3.8. Revisão do Diagnóstico e incorporação das
contribuições da 2ª Audiência Pública
3.9. Discussão e Aprovação do Produto 02 no COMSAB
3.10. Elaboração do Relatório Final do Diagnóstico
3.11. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
4. Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas.
4.1. Definição da metodologia a ser adotada.
4.2. Elaboração da prospectiva estratégica compatível
com as aspirações sociais e com as características
econômico-sociais do município.
IX
X
37
XI
XII
4.3. Debates e discussões através dos eventos
participativos.
4.4. Compilação e armazenamento de informações
levantadas, utilizando o sistema de informações para o
auxílio à tomada de decisão.
4.5. Elaboração do Relatório contendo Prognóstico
Prognósticos e Alternativas para a Universalização,
Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas.
4.6. 3ª Audiência Pública
4.7. Revisão do Prognóstico e incorporação das
contribuições da 3ª Audiência Pública
4.8. Discussão e Aprovação do Produto 03 no COMSAB
4.9. Elaboração do Relatório Final do Prognóstico
4.10. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
5. Concepção dos Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir os Objetivos e Metas do PMSB. Definição das
Ações de Emergência e Contingência.
5.1. Criação de programas, projetos e ações para o
governo municipal que contemplem soluções práticas
para alcançar os objetivos.
5.2. Realização de eventos técnicos e comunitários para
discussão dos Programas, Projetos e Ações.
5.3. Detalhamento das medidas a serem tomadas.
5.4. Detalhamento das medidas para emergências e
contingências
5.5.Compilação e armazenamento de informações
levantadas, utilizando o sistema de informações para o
auxílio à tomada de decisão.
5.6. Elaboração do Relatório dos Programas, Projetos e
Ações
5.7. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos .
6. Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB.
6.1. Definição da metodologia: sistemas, procedimentos
e indicadores.
6.2. Reuniões para discussão dos Mecanismos e
Procedimentos para avaliação sistemática.
6.3. Compilação e armazenamento de informações
levantadas, utilizando o sistema de informações para o
auxílio à tomada de decisão.
6.4. Elaboração do Relatório contendo Mecanismos e
Procedimentos para a Avaliação Sistemática da
Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB.
6.5. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
7. Relatório Final (síntese e completo) do PMSB.
7.1. Elaboração do relatório síntese do PMSB.
7.2. Realização de Consulta Pública e de outros eventos
participativos para apresentação do Relatório Final do
PMSB.
7.3. Elaboração do relatório final do PMSB contendo
38
todas as etapas e produtos desenvolvidos.
7.4. Realização da 4ª Audiência Pública.
7.5. Revisão do Relatório Síntese e Final do PMSB e
incorporação das contribuições da 4ª Audiência Pública
7.6.Discussão e Aprovação dos Produtos 06 a 08 no
COMSAB
7.7. Elaboração do Relatório Síntese e Final do PMSB
7.8. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
8. Minutas de Leis da Política Municipal de Saneamento e do PMSB de Natal.
8.1. Realização de encontros técnicos para definição da
estrutura das Minutas de Leis da Política Municipal de
Saneamento Básico e do PMSB.
8.2. Elaboração das Minutas de Leis da Política Municipal
de Saneamento Básico e do PMSB.
8.3. Disponibilização das Minutas de Leis da Política
Municipal de Saneamento Básico e do PMSB no site.
8.4. Discussão e Aprovação do Produto 07 no COMSAB
8.5. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
9. Estruturação do Sistema de Informações Integradas em Saneamento Básico de Natal.
9.1. Sistematização dos dados coletados e armazenados
nas etapas anteriores.
9.2. Montagem do Banco de Dados.
9.3. Estruturação do Sistema de Informações Integradas
em Saneamento Básico de Natal.
9.4. Disponibilização do Sistema de Informações
Integradas em Saneamento Básico de Natal no site.
9.5. Discussão e Aprovação do Produto 08 no COMSAB
9.6. Capacitação da equipe municipal para operar o
SISBN.
9.7. Relatório das atividades de mobilização social e de
comunicação social com os registros fotográficos dos
eventos.
39
6. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ETAPA/PRODUTO
01 – Formação dos grupos de trabalho
02 – Regimento e Plano de
Mobilização Social
MESES
1
2
3
4
5
6
R$37.546,07
(4%)
R$37.546,08
(4%)
R$37.546,08
(4%)
R$28.159,56
(3%)
R$28.159,56
(3%)
7
8
R$28.159,55
(3%)
R$28.159,55
(3%)
9
10
11
12
0,00 (0%)
R$ 93.865,19 (10%)
R$46.932.59
5%
R$46.932.60
5%
R$ 187.730,37 (20%)
03 - Diagnóstico
R$37.546,07
(4%)
R$37.546,07
(4%)
R$ 140.797,78 (15%)
04 – Prognóstico e Alternativas.
R$28.159,56
(3%)
R$ 140.797,78 (15%)
05 - Concepções de Programas,
Projetos e ações para emergência e
contingência.
R$ 46.932,59
(5%)
R$ 46.932,59
(5%)
R$46.932,60
(5%)
R$ 93.865,19 (10%)
06 – Mecanismos e Procedimentos
R$ 31.288,40
(3,33%)
R$31.288,40
(3,33%)
07 – Relatório do PMSB
R$70.398,89
(7,5%)
R$23.466,30
(2,5%)
R$23.466,29
(2,5%)
R$54.754,70
(5,83%)
649.234,20
(69,16%)
R$ 93.865,19 (10%)
R$46.932.59
R$46.932.59
5%
5%
R$172.086,16
R$ 117.331,49
(18,33%)
(12,5%)
821.320,36
938.651,85
(87,50%)
(100,0%)
09 -Elaboração do SISBN
TOTAL ACUMULADO
R$70.398,89
(7,5%)
R$ 46.932,59 (5%)
08 – Minuta da Lei da Política
Municipal de Saneamento e do PMSB
de Natal
TOTAL MÊS
R$31.288,39
(3,33%)
R$ 140.797,78 (15%)
R$46.932,59
(5%)
46.932,59
(5%)
R$84.478,67
(9%)
131.411,26
(14%)
R$37.546,07
(4%)
168.957,33
(18%)
R$65.705,63
(7%)
234.662,96
(25%)
R$65.705,63
(7%)
300.368,59
(32%)
R$ 65.705,63
(7%)
366.074,22
(39%)
R$ 75.092,14
(8%)
441.166,36
(47%)
R$75.092,14
(8%)
516.258,50
(55%)
R$78.221,00
(8,33%)
594.479,50
(63,33%)
40
7. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PMSB
Os serviços técnicos objeto do PMSB serão acompanhados, avaliados e recebidos pela
Prefeitura Municipal, através do Conselho Executivo e da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização, nomeados por portaria, constituído por servidores da administração pública
municipal, tecnicamente habilitado, para acompanhar diretamente a consultoria contratada na
construção das etapas do plano, conduzir a aprovação do plano e as legislações pertinentes e
atestar a correspondente execução. Após a aceitação pelo Conselho Executivo e pela Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização os documentos de cada etapa serão encaminhados à Caixa
Econômica Federal que também fará a análise técnica final, com vistas à autorização dos
pagamentos.
A consultoria fará a entrega formal do Relatório do Produto de cada Etapa ao órgão
contratante/supervisor (SEHARPE)para avaliação pelo Conselho Executivo o qual terá um prazo
de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao recebimento paraanálise eemissão
de documento de aceite ou de não conformidades com sugestões de alterações e indicação de
prazo para a adequação.
Depois de aceitos os produtos em cada Etapa, a consultoria deverá contatar o Conselho
Executivo para receber as orientações quanto às atividades seguintes.
O Conselho Executivo atuará como facilitador dos trabalhos da consultoria, proporcionando
livre acesso aos órgãos da prefeitura para obtenção de quaisquer informações e/ou
esclarecimentos necessários à execução dos trabalhos, inclusive junto ao Ministério das
Cidades e ao agente financeiro, entre outros.
Durante o desenvolvimento dos trabalhos haverá entre a consultoria e o Conselho Executivo a
necessária comunicação a fim de facilitar o acompanhamento e a execução do contrato. Para
isto, deverão ser realizadas quantas reuniões forem necessárias. A princípio, fica estabelecido
que serão realizadas reuniões mensais de supervisão e acompanhamento, nas dependências
da prefeitura. Nessas reuniões, agendadas previamente todos os temas e assuntos tratados
deverão ser registrados em ata.
41
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Ministério das Cidades. Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento,
2006.
BRASIL. Lei Federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 27 de maio de 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras
providências.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007010/2010/Decreto/D7217.htm>.
Acesso
em:
27
de
maio
de
2012.
Natal-RN, 02 de junho de 2014.
Nadja Maria Nobre de Farias
Coordenadora Técnica do Plano
Keila Brandão Cavalcanti
Coordenadora de Mobilização
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