V GOVERNO CONSTITUCIONAL
DÍLI, 24 DE OUTUBRO DE 2012
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Outubro de 2012
O V Governo Constitucional reuniu-se esta quarta-feira, dia 24 de Outubro de 2012, na sala de reuniões
do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Decreto-Lei que estabelece um período de promoções extraordinário na Polícia Nacional
de Timor-Leste (PNTL)
A PNTL, com a aprovação do regime de promoções, em 2009, sofreu uma grande transformação em
termos de estrutura hierárquica. Existe, no entanto, ainda necessidade de aumentar o número de vagas
em alguns postos, e, também, de se proceder a novas promoções, pelo que é criado um período
extraordinário para o efeito.
2. Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos
O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS), lançado em Junho último, prevê o apoio
financeiro e técnico na implementação das prioridades nacionais junto dos Sucos, durante oito anos (de
2013 a 2020).
Está previsto, ainda, um sistema de atendimento e monitorização de queixas e sua respectiva resolução,
por forma a garantir que as comunidades obtêm os melhores benefícios deste Programa
Recorde-se que este Programa teve início em Janeiro deste ano, aquando da aprovação das políticas
gerais para o estabelecimento do Mecanismo Nacional para Acelerar o Desenvolvimento Comunitário,
nomeadamente na construção, reabilitação, e manutenção de infra-estruturas básicas que beneficiem e
melhorem a qualidade de vida das populações ao nível dos Sucos. A Resolução do Governo que aprova
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este mecanismo, define, também, a constituição do Grupo de Trabalho Técnico e da Comissão de
Coordenação Interministeriais para a definição de modelos de gestão de recursos humanos para uma
utilização sustentada dos recursos do Governo e funcionários públicos, agora aprovados.
3. Resolução do Governo que aprova a dissolução do Conselho de Administração do
Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos da Saúde
Tendo em conta as graves irregularidades, verificadas em várias auditorias, ao desempenho do
Conselho de Administração do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos da Saúde (SAMES
E.P.), em funções há mais de dois anos, o Conselho de Ministros decidiu, de acordo com a lei, dissolver
o actual Conselho de Administração e criar uma Comissão para assegurar, temporariamente, o
funcionamento do SAMES E.P., composta pelos seguintes membros: Odete Belo (presidente), Domingos
Babo (vogal), Narciso Fernandes (vogal), Santana Martins (vogal), Luís Amaral (vogal) e Emília
Mendonça (vogal).
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Apresentação do Plano Mestre de Saneamento e Drenagem de Díli
O Ministro das Obras Públicas apresentou hoje, ao Conselho de Ministros, o relatório final do “Plano
Mestre de Saneamento e Drenagem de Díli (PMSDD) 2013 – 2025”.
O relatório, que foi preparado por um grupo de peritos internacionais composto por representantes de
duas das maiores empresas de água de Melbourne (Melbourne Water e Yarra Valley Water) e outros
peritos da indústria da água com experiência internacional, foi encomendado pelo Conselho de Ministros
em Outubro de 2010.
O relatório do PMSDD aprovado hoje na sua totalidade foi baseado numa análise e pesquisa extensiva e
representa uma Estratégia de Investimento e Implementação compreensiva para melhorias em
Saneamento e drenagem para Díli, delineada passo-a-passo para o curto, médio e longo prazo.
A aprovação do Plano Mestre pelo Conselho de Ministros possibilitará a alocação, em 2013, de $5
milhões de USD, orçamento recomendado pelo PMSDD para o primeiro ano de um programa que se
prevê reduzir as cheias até 75% e fornecer serviços de saneamento compreensivos a aproximadamente
43,000 domicílios, até 2025.
O Conselho de Ministros concluiu também sobre a necessidade de um Grupo de Trabalho
Governamental para coordenar o recrutamento e gestão da assistência técnica necessária para apoiar
no estabelecimento e implementação do PMSDD, no futuro imediato.
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2. Apresentação sobre o g7+ e New Deal
O desenvolvimento dos trabalhos do g7+ e o ponto de situação da implementação do New Deal (Novo
Acordo) foi apresentado ao Conselho de Ministros pela Ministra das Finanças, cerca de uma semana
antes Segunda Reunião do Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 que irá
decorrer em Londres, nos dias 1 e 2 de Novembro.
A Ministra das Finanças, actual Presidente do g7+ e um dos elementos o Painel que está a trabalhar a
Agenda de Desenvolvimento das Nações Unidas Pós 2015 – que o g7+ quer garantir que se adequa às
necessidades dos países frágeis – explicou ao Conselho de Ministros de que forma está a ser
implementado o New Deal em Timor-Leste.
3. Apresentação sobre o processo de Promoções extraordinárias na Polícia Nacional de
Timor-Leste (PNTL)
A reestruturação da PNTL e o consequente processo de promoções que tem vindo a ser desenvolvido
desde 2009 foi explicado ao Conselho de Ministos pelo Secretário de Estado da Segurança e pela
Presidente da Comissão Extraordinária de Promoções. Especificamente, foi apresentado o plano de
recrutamento e novas promoções.
4. Apresentação da Auditoria ao Aprovisionamento
O Ministério das Finanças informou o Conselho de Ministros sobre os processos de auditoria, e
respectivos mecanismos, que se realizam a órgãos públicos, em Timor-Leste.
5. Ponto de Situação sobre os preparativos das Comemorações Nacionais de Novembro
A Comissão Nacional Organizadora do 37º Aniversário da Proclamação da Independência da RDTL e do
Centenário da Revolução de Manufahi e reconhecimento a Dom Boaventura fez um ponto de situação
sobre os preparativos das comemorações que irão decorrer de 25 a 30 de Novembro.
Foram ainda analisados os preparativos em curso para a celebração dos “20 anos da Missão Paz em
Timor – Lusitânia Expresso” e o dia 12 de Novembro (Dia Nacional da Juventude e dia em que ocorreu o
Massacre de Santa Cruz).
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