TRIBUNAL MARÍTIMO – TM
Justiça e Segurança para Navegação
80 Anos a Serviço da Comunidade Marítima Brasileira
Biblioteca Almirante Adalberto Nunes
Centro de Conhecimento em Direito Marítimo
CLIPPING DE NOTÍCIAS
Período: 02 a 06 de fevereiro/2015
EDITORIAL:
Caros Leitores,
Biblioteca – Funcionamento!
Excepcionalmente, no dia 09FEV (segunda-feira), funcionaremos para o atendimento
do público somente a tarde, das 13:00 às 17:00h.
Como chegar ao Tribunal Marítimo!
Permanece pela entrada lateral; via Praça XV, pelo corredor existente ao lado do
prédio do Tribunal de Justiça Administrativo.
NOTA:
As matérias publicadas no informativo ‘Clipping de Notícias’ são veiculadas em sítios
disponíveis na Internet, de abrangência pública, e não refletem a opinião da biblioteca ou do
Tribunal Marítimo. Sendo de responsabilidade de seus autores.
Boa Leitura!
Equipe da
Biblioteca Almirante Adalberto Nunes
Centro de Conhecimento em Direito Marítimo
CLIPPING MARÍTIMO/NAVEGAÇÃO
06/02
DECRETO nº 8.400 - Estabelece os pontos apropriados para o traçado da
Linha de Base do Brasil ao longo da costa brasileira
DECRETO Nº 8.400, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Estabelece os pontos apropriados para o traçado da Linha de Base do Brasil ao longo
da costa brasileira continental e insular e dá outras providências.
Fonte: Planalto
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8400.htm
05/02
Organização Marítima Internacional endurece embarque de cargas sólidas
Excesso de umidade dos minérios será controlado e não é mais permitido embarque
sem certificado de aprovação
Uma reportagem publicada na última edição da revista CNT Transporte Atual mostra
quais foram as mudanças que ocorreram para o transporte marítimo internacional
desde o início deste ano.
Fonte: Agência CNT
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=organizacao-maritimainternacional-endurece-criterios-embarque-cargas-solidas-transporte-maritimo04022015
02/02
Brasil não irá regular navegação estrangeira
Em processo que tramita no Ministério Público Federal, dirigentes da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq) comunicaram informalmente que não pretendem
regular por meio de autorização os navios estrangeiros que operam no Brasil que, na
realidade, é 100% realizada por armadores estrangeiros.
Fonte: Net Marinha
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://netmarinha.uol.com.br/brasil-nao-ira-regular-navegacao-estrangeira/
CLIPPING PORTOS E LOGÍSTICA
06/02
TUPs dentro do porto organizado e regime de transição
A ampla reforma de um marco regulatório, como a do setor portuário, traz consigo a
necessidade de se buscar um equilíbrio entre a manutenção dos atos praticados na
vigência do modelo superado e as mudanças e incertezas inerentes ao novo modelo
que chega.
Fonte: Portos e Navios
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.portosenavios.com.br/revista-648-janeiro-de-2015/1180-artigos648/tribuna-648/27985-tups-dentro-do-porto-organizado-e-regime-de-transicao
Governo prepara pacote para concessão de hidrovias
Após determinação do Palácio do Planalto, o Ministério dos Transportes começou a
trabalhar no projeto de inclusão das hidrovias no Plano de Investimentos em Logística
(PIL), programa pelo qual o governo federal faz concessões de projetos de
infraestrutura à iniciativa privada. A expectativa é de que as primeiras licitações
possam ocorrer ainda em 2015, provavelmente das hidrovias dos rios Madeira e
Tocantins.
Fonte: Cenário MT
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.cenariomt.com.br/noticia/423047/governo-prepara-pacote-paraconcessao-de-hidrovias.html
Anunciados R$ 330 milhões para o porto do Rio Grande
As obras de dragagem do Porto do Rio Grande, orçadas em R$ 330 milhões, foram
autorizadas pelo ministro dos Portos...
Fonte: Portos e Navios
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28030-anunciados-r-330milhoes-para-o-porto-do-rio-grande
03/02
Porto de Santos terá novo Plano Mestre
O projeto deve ser apresentado ainda esse mês pela SEP e Codesp
No próximo mês a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), em parceria
com a SEP (Secretaria de Portos), deverá apresentar o novo Plano Mestre do Porto de
Santos. O plano leva em conta a projeção da demanda e a avaliação da capacidade
operacional do cais.
Fonte: Guia Marítimo
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.guiamaritimo.com/gm_wp/noticias/porto-de-santos-tera-novo-planomestre/
Portos baianos batem recordes em 2014
Os portos baianos fecharam 2014 registrando recordes históricos que consolidam o
complexo portuário do estado entre os principais do país. No total, a soma da
movimentação de cargas dos portos públicos e terminais de uso privado (TUPs),
alcançou 40 milhões de toneladas, um crescimento de 10%, em relação às 35,6
milhões de toneladas de 2013.
Fonte: Portos e Navios
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28051-portos-baianos-batemrecordes-em-2014
02/02
Portos paranaenses preveem movimentar 50 milhões de toneladas em 2015
No ano de 2014 os Portos de Paranaguá e Antonina movimentaram 45,5 milhões de
toneladas de carga. Para esse ano a previsão do complexo é que este número chegue
a 50 milhões.
Fonte: Guia Marítimo
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.guiamaritimo.com/gm_wp/noticias/portos-paranaenses-preveemmovimentar-50-milhoes-de-toneladas-de-carga/
Porto de Santos celebra 123 anos com expectativa de crescimento
Porto de Santos celebra 123 anos com expectativa de crescimento
O Porto de Santos foi inaugurado oficialmente no dia 2 de fevereiro de 1892. Celebra
123 anos de atividade mercante hoje. Mais de um século depois, o maior porto da
América Latina em extensão, embora seja pujante, ainda busca seu espaço entre os
portos do mundo como um hub port, ou seja, um porto concentrador e distribuidor de
carga.
Fonte: Portos e Navios
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.portosenavios.com.br/portos-e-logistica/28039-porto-de-santos-celebra123-anos-com-expectativa-de-crescimento
Decreto abre espaço para portos privados no Pará
Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff reduziu a área do porto
organizado de Vila do Conde, no Pará, abrindo espaço para a instalação de novos
terminais privados no local. A mudança deve potencializar investimentos na região.
Fonte: ABEPRA – Associação Brasileira dos Portos Secos
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.miti.com.br/ce2//?a=noticia&nv=ExyAKSpKZrG_yqliDkowFQ&p=oW2oxDo
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CLIPPING INDÚSTRIA NAVAL
04/02
Estaleiro de Santa Catarina entrega rebocador portuário financiado pelo FMM
Foi entregue na última quarta-feira (28/01), mais uma embarcação financiada com
recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerenciado pelo Ministério dos
Transportes. Trata-se do rebocador de apoio portuário, denominado SST Parintins, da
empresa SAAM SMIT Towage Brasil.
Fonte: Portos e Navios
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.portosenavios.com.br/industria-naval-e-offshore/28045-estaleiro-desanta-catarina-entrega-rebocador-portuario-financiado-pelo-fmm
02/02
China amplia atuação global no transporte marítimo e construção naval
A Sino-Global Shipping America assinou acordo para aquisição de seu primeiro navio
para transporte de produtos químicos com a Rong Yao International Shipping, de
Hong Kong.
Fonte: Portal Naval
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://portalnaval.com.br/noticia/china-amplia-atuacao-global-no-transportemaritimo-e-construcao-naval/
CLIPPING INFORMAÇÕES JURÍDICAS
06/02
Será lançada Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional
A UFRGS organizará uma rede brasileira de pesquisadores em Direito Internacional.
A rede que será lançada em Porto Alegre estará sob os auspícios da Sociedade
Brasileira de Direito Internacional – SBDI... O lançamento acontecerá no dia 29/10.
Fonte: CEDIN
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.cedin.com.br/sera-lancada-rede-brasileira-de-pesquisadores-em-direitointernacional/
03/02
Novo Código Penal será mais severo na punição a empresas e executivos
O projeto de lei que muda a legislação tramita no Senado e deve ser votado este ano.
Especialistas dizem que é necessária a reforma do texto atual, de 1940, mas
divergem em relação às alterações
O maior rigor na punição de crimes cometidos por empresas e executivos é uma das
marcas do Projeto de Lei do Senado 236, de 2012. O texto, que reforma o Código
Penal, pode ser votado este ano.
Fonte: Portal Contadores
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://www.contadores.cnt.br/portal/noticia.php?id=23630&Cat=1&.html
02/02
Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo
Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre
porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo
de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no
Plenário.
Fonte: Informativo de Legislação Federal
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://genjuridico.com.br/2015/01/30/informativo-de-legislacao-federal-30-01-2015/
Medida Provisória nº 668, de 30.01.2015 - DOU - Ed. Extra de 30.01.2015
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição
para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.
Para leitura a íntegra, Clique aqui
http://www.sintese.com/norma_integra.asp?id=17836
CLIPPING ATUALIDADES
05/02
Baixe livros de 20 autores: Coleção “Os Pensadores”
A Coleção “Os Pensadores” foi uma iniciativa única no Brasil de publicação das obras
mais influentes do pensamento ocidental. Foi publicada originalmente pela editora
Abril Cultural, na década de 1970.
Fonte: Canal do Ensino
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://canaldoensino.com.br/blog/baixe-livros-de-20-autores-colecao-os-pensadores
03/02
Quer aprimorar seu inglês? Saiba como usar a internet ao seu favor
Existem muitas maneiras de entrarem contato com um novo idioma como músicas,
livros, filmes, séries, jornais. Todos esses recursos são ótimos para praticar, mas no
caso do inglês, a internet pode ser a melhor aliada para quem quer se aprimorar.
Além de oferecer acesso a todos os outros conteúdos, o inglês é a língua mais usada
em sites e até mesmo na linguagem da programação.
Fonte: Universia
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2015/02/03/1119384/queraprimorar-ingles-saiba-usar-internet-favor.html
02/02
Nível de oceanos subiu 30% mais do que se previa
Do início do século 20 até a década passada, o nível dos oceanos subiu em ritmo 30%
maior do que se imaginava, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da
Universidade de Harvard (Estados Unidos).
Fonte: Porto Gente
Para ler mais sobre esse assunto: Clique aqui
https://portogente.com.br/noticias/meio-ambiente/nivel-de-oceanos-subiu-30-maisdo-que-se-previa-84967
LEITURA RECOMENDADA
Com novo CPC, tribunais são obrigados a manter jurisprudência coerente
Rodrigo Freire: Novo CPC obriga cortes a seguirem jurisprudência
Publicado no Consultor Jurídico – em 31DEZ2014
Temos um novo Código de Processo Civil. Precisávamos dele? Penso que sim. O CPC
de 1973 completou quarenta anos e durante esse período tivemos profundas
transformações, inclusive legislativas. Basta lembrar que o Brasil passou a ter uma
nova Constituição, um Código de Defesa do Consumidor e um novo Código Civil.
Acrescente-se que o número de demandas no Brasil ultrapassa 95 milhões, muitas
delas em massa sobre direitos do consumidor.
Para leitura a íntegra da matéria, solicite o envio do arquivo eletrônico à biblioteca:
[email protected]
EVENTOS
Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP realiza seminário internacional
sobre a CISG
No dia 4 de março será realizado, na sede da Federação das Indústrias do Paraná, o
mais importante evento brasileiro para discutir a Convenção Internacional de Compra
e Venda Internacional da ONU, a CISG, que foi aprovada em 1980.
Informações e inscrições: Clique aqui
www.cisg2015curitiba.com
5a. Edição do curso de DIREITO MARÍTIMO na ESA/OAB/RJ
Estão abertas as inscrições para a quinta edição do curso de DIREITO MARÍTIMO na
ESA/OAB/RJ, com o início no dia 03 de março e término no dia 07 de maio.
As aulas serão das 18:30 às 21:30, todas terças e quintas feiras, nas dependências da
ESA, na Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar.
Informações: Clique aqui
http://www.oab-rj.org.br/evento/15544-direito-maritimo-curso
Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário
Universidade Católica de Santos
Últimas vagas. Em breve inscrições para EAD e presencial quinzenal
Para maiores informações: Clique aqui
http://www.unisantos.br/portal/pos-graduacao/especializacao/direito-maritimo-eportuario/
CLIPPING SEMANAL – Período: 02 a 06 de fevereiro/2015.
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