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PLANO MESTRE DETERMINA PASSOS E
PRAZOS DA VALIDAÇÃO
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Nicolósi
O Plano Mestre de Validação
(PMV) - exigido pela Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) através da RDC 210/03
- deve ser detalhado ou apenas
apontar os caminhos e prazos das
validações? A RDC é eficiente ao
explicar o que se exige ou deixa
muitas margens à interpretações
diferentes? Profissionais que atuam,
seja pela própria indústria ou
fazendo consultoria sobre o tema,
têm opiniões diferentes sobre a
necessidade ou não de um maior
detalhamento das resoluções, o que
implica na confecção do PMY.
Maio
2007
genéricos, substâncias
biotecnológicas ativas
Luciana Augusti
e antiinfecciosas. A
PROFISSIONAIS
Perez Bonilha é
planta da Sandoz
responsável pelo
TÊM VISÕES
localizada em
departamento
DIFERENTES SOBRE
Cambé (PR) é
de Garantia
A NECESSIDADE
especializada em
de Qualidade,
orais sólidos e
DE MAIOR
e Wilson
toda a sua área de
DETALHAMENTO
Gonçalves da
fabricação
de 15
Silva é responsável
DA RDC 210
mil
m2
é
composta
pelo departamento
de áreas limpas.
de embalagem e
Eles relatam a definição
participa de inspeções
da Sandoz para PMV: "diretriz
de qualidade. Ambos são
que contempla as estratégias
profissionais da Sandoz, divisão
utilizadas para os trabalhos de
do Grupo Novartis, que atua
Validação relacionados à empresa,
no segmento de medicamentos
DEFINiÇÃO
PMV
contemplando planta produtiva
local e processos realizados em
terceiros". No PMV, deverão estar
contemplados os procedimentos
gerais para a execução das
atividades de Validação, bem
como os prazos estabelecidos para
a realização dos trabalhos.
Na Sandoz, o PMV é
um documento revisado
periodicamente e, devido às
necessidades de revalidações
periódicas (ou relacionadas à
mudanças), não tem duração
determinada. Na empresa, os
trabalhos de Validação em uma
planta farmacêutica não têm prazo
final.
"Na Sandoz, temos um PMV
global que abrange todas as
atividades de Validação existentes
na planta, definições e critérios
gerais. Os cronogramas de
execução das atividades também
se encontram no PMV.
O detalhamento das atividades
1
Pesagem deve constar do fluxo
de Validação
o PMVcontempla as qualificações
de equipamentos e sistemas
pode ser encontrado em
procedimentos específicos",
explicam.
Silva e Luciana sugerem que o
PMV deve contemplar atividades,
considerando prazos passíveis
de cumprimento, e considerar
os passos de Validação como
um diferencial para a planta, no
sentido de que podem auxiliar no
bom andamento dos processos.
"Deve ser um documento-base
para todos os demais utilizados
nas atividades específicas
(protocolos e relatórios de
Validação), de fácil entendimento
e consulta", acrescentam.
Celso Antunes Viviani, Analista
de Qualidade Sênior da Johnson
& Johnson, indústria com sede
em São José dos Campos (SP),
que produz medicamentos,
preservativos, cosméticos e
produtos de higiene, define o
PMV como um contrato entre os
diferentes setores da empresa.
Ele explica que há empresas que
fazem um PMV que abrange tudo,
desde a produção até a Validação
dos métodos e testes. "Mas isso
não é necessário, é possível fazer
um PMV para limpeza, outro
para o sistema computadorizado,
outro para o processo e assim por
diante". O analista lembra que o
PMV precisa ser refeito somente
quando houver modificações nos
procedimentos e processos que já
não estariam compatíveis com o
que se está produzindo.
A Anvisa editou a Portaria 348
para cosméticos, a RDC 59 para
medical device e a RDC 210 para
medicamentos: "não são todas
que exigem PMV, mas quem
entra nesse universo descobre
que é bom tê-lo. É um contrato
com as diferentes partes que se
entendem como e quando realizar
as diferentes atividades para
Validação, incluindo a engenharia,
a qualidade, a fábrica, a pesquisa e
laboratórios ."
Para o Analista de Qualidade, o
maior desafio para a implantação
de um PMV é atingir a sintonia
entre os envolvidos e cronograma:
"a produção, em geral, quer
rapidez, mas é necessário
desenvolver as validações, então
é preciso que se chegue a um
consenso, estabelecendo-se
prioridades". E para isso, o grande
debate hoje é o estabelecimento
de pontos críticos do processo,
onde a Validação é obrigatória.
Alguns processos têm muitos
subprocessos, o que torna
inviável a Validação de tudo e,
portanto, selecionar quais devem
sofrer Validação através de uma
competente análise de riscos e
determinação de pontos críticos
é fundamental, segundo Viviani,
que conclui: "é tudo uma questão
daquilo que você coloca no papel.
Se aquilo que você coloca no
papel é aquilo que você pensou
no PMV, então é o que terá de
ser feito. Normalmente, o PMV é
um documento muito enxuto, de
poucas páginas, em que se deve
fazer constar o que é importante e
genérico e deixar os detalhes para
os procedimentos".
Luiz Alberto da Rocha Torres,
engenheiro de segurança do
trabalho, estratégia e gestão
empresarial, diretor técnico
da Engenews Engenharia
Farmacêutica, com experiência
em documentação para obtenção
do certificado de BPF pelas
empresas farmacêuticas, afirma
que o PMV nada mais é do que
o planejamento minucioso dos
passos que a empresa pretende
seguir para garantir que todos os
seus processos sejam validados,
dentro de um determinado prazo,
prevendo ainda a realização das
revalidações das validações.
Pela complexidade das ações
envolvidas na elaboração do
Maio
2007
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A
ESTRUTURA
DO
PMV
o Plano Mestre de Validação é um documento que descreve,para um projeto
ou área, metas, ações, meios e os métodos necessáriospara verificar a integridade da cadeia de produção e que ela responde às exigênciasregulamentares.
Estrutura de Documentação
O primeiro passo da Validação é definir as estratégias e conceitos a serem adotodos pejo Empresa em termos de Yolidoçõ.o.Normo)mente denominomos este
documento de Políticas e Diretrizes {Policies & Guidelines} de Validação.
Uma vez as políticas definidas, inicia-se o trabalho do desenvolvimento do Plano
Mestre de Validação ou Planos de Validação.Não necessariamente existe a
necessidadeda Elaboração dos Planos de Validaçãopor equiPamento, porém,
algumas empresas adotam este conceito,conforme mostrado na estrutura J.
Casoas empresasnãotenham o documento Políticase Diretrizes de Validação,
os conceitos e diretrizes devem ser estabelecidos no PlanoMestre de Validação.
A estrutura2 mostraoutraformade estruturade Validação.
Ambas estruturas são aceitas em auditorias nacionais e internacionais.
O conteúdo deste plano pode ser assim subdividido:
A primeira fase do plano é marcada pelo compromisso da diretoria em executar as tarefas e atividades relativas à Validação. Este compromisso será assinadopela diretoria.
- Objetivo:Definição do Objetivo de Elaboração do Plano Mestre de Validação
Documentos de Referência: O passo seguinte do plano de Validação será escrever uma introdução descrevendo quais os regulamentos a serem seguidos e quais
as necessidades da empresa em termos de Validação, utilizando-secomo base
as "Polices& Guidelines" existentes de cada empresa
-Compromisso:
-
- Descrição
da Planta:E,muma outra seção serão descritas as
áreas de mani-
pulação, levantando-se os processos e produtos existentes, capacidade anual de
produção, tamanho de lotes, nívelde automação da planta e outras informações
necessáriasà realização deste plano.
- Inclusõesde Escopo: Definição dos itens que serão qualificados e validados
- Exclusões de Validação: Justificativas dos itens que não serão incluídos no programa de Validação.
- Estratégia de Validação:No Plano Mestre de Validação será descrita a estratégia de Validaçãoa ser utilizada pela empresa para todas as tarefas a serem
realizadas;tais como:
a) Sistema de rastreabilidadepara referências e revisões;
b) Treinamentos necessáriospara o programa de Validação;
a) Tipo de Validação definido para cada sistema ou processo;
d) Estrutura organizacionaldas atividades de Validação;
e) Deverá ser elaborada uma Planilha de atividades levando-se em conta o
tempo que será despendido para cada uma das tarefas e atividades listadas;
f) Esta seção deve quantificar as tarefas de Validação e documentações que
são necessárias para poder afirmar, com prova documentada, que os sistemas e
processos estão validados.
- Serão também descritos os documentos a serem submetidos a uma gestão
de modificações e, de uma maneira breve, o método e procedimentos a serem
usados;
- Deverá ser anexado ao Plano um organograma da empresa, definindo-se o
Comitê de Validação com os cargos e capacitaçãotécnica das pessoas que estiveremenvolvidasno desenvolvimento do Plano Mestre de Validação;
Deverá existir uma seção específica onde serão definidos os termos usuais aplicados à Validação. Esta seção será denominada Glossário;
- Para finalizar esse documento, as diversas atividades deverão ser planejadas através de um cronograma que permitirá visualizar facilmente a ordem
prevista para atividade, os tempos envolvidos e os responsáveis para cada
-
atividade.
.
Fonte: Viviane Aragão - Diretora Operacional
Ltda. e especialista na área de Validação
Maio
2007
da Pharmaplan
do Brasil
ESTRUTURA
I
Polices& Guidelines
Planode
Validação
EquiPamentoI
Planode
Validação
Equipamento2
Planode
Validação
EquipamentoN
ESTRUTURA02
PlanoMestre de Validação
Equipamento
I
Equipamento
2
Equipamento
3
Protocolo
Validaçãode
Processo
. --
plano e das próprias atividades
de Validação, é fundamental
para Torres que a coordenação de
todos os trabalhos seja feita por
profissional(is) experiente(s) e
que a empresa propicie os meios
necessários para a realização dos
trabalhos.
Elaborar um roteiro de PMV,
segundo Torres, é uma tarefa
árdua: "não é fácil exemplificar um
Plano Mestre de Validação, visto
envolver uma grande quantidade de
ações. Cada empresa possui suas
características próprias, possui suas
linhas de produção específicas,
compostas de equipamentos
específicos, possui suas políticas
internas e procedimentos; por
isso, o PMV deve ser único
para cada empresa, pois devem
ser considerados cada atividade,
cada linha de produção, cada
equipamento e cada produto".
Rita Henriques, engenheira
química com experiência em
projetos farmacêuticos, sócia
da PharmaKo Consultoria,
explica que o PMV contempla as
qualificações de equipamentos e
sistemas e validações de processos
e metodologias analíticas. A
qualificação, define Rita, consiste
de um conjunto de atividades
que estabelece, sob condições
predefinidas, que o equipamento, o
sistema ou a instalação preenchem
os requisitos mínimos para o
fim a que se destinam, ou seja,
a produção de fármacos, e a
Validação consiste em documentar
que os equipamentos, sistemas,
instalações, procedimentos e
processos estão atestados quanto à
sua capacidade de produção dentro
dos parâmetros preestabelecidos.
O conjunto de validações de uma
planta contempla as validações
de processos, limpeza, sistemas
informatizados e metodologias
analíticas.
Rita conclui que o PMV é
importante para definir as diretrizes
.
Maio
2007
Ambiente controlado na Sandoz
do processo da qualificação final,
porém ele não deve engessá-Io:
"o Plano Mestre contempla as
diretrizes que devem ser seguidas
pelo projeto, possibilitando a
adoção de soluções alternativas
que promovam a melhoria dos
processos sem alterar a qualidade
almejada".
O consultor Afonso Mendes, da
Result Consultoria, reforça que a
Validação é parte integrante da
Garantia de Qualidade e envolve o
estudo sistemático das instalações,
sistemas e processos com o objetivo
de determinar que os mesmos
desempenham suas funções de
forma adequada e consistente,
conforme especificado, e que são
responsabilidades do comitê de
Validação:
Desenvolver o programa de
Validação, definir as prioridades e
prover os recursos necessários para
o cumprimento do programa.
- Avaliar problemas detectados em
lotes de produtos validados para
eventuais correções.
- Acompanhar o andamento do
cronograma de Validação podendo
redefinir ou executar ajustes
quando necessário.
Dentro desse contexto, o
consultor afirma que o PMV define
as diretrizes, funções envolvidas e
prazos para a realização de todas
as atividades envolvidas nos
processos de Validação de uma
empresa e, de acordo com a RDC
210, deve conter, no mínimo, os
seguintes tópicos:
-
I
- Objetivo (e os requisitos prévios).
- Apresentação da totalidade dos processos e subprocessos, fluxograma, pontos críticos e riscos.
- Estrutura organizacional das atividades de Validação
- Motivo para inclusão ou exclusão de determinada
Validação.
- Sistema de rastreabilidade para referencias e revisões.
- Treinamentos necessários para o programa de
Validação.
- Tipo de Validação definido para cada sistema ou
processo.
- Planejamento e cronograma das atividades a serem
realizadas.
- Referência cruzada a outros documentos.
Mendes também lembra que o PMV deve fazer
referências a: Validação de processos, Validação de
limpeza, Metodologia analítica e Utilidades.
Davison José Rabecchi, diretor da Tep Engenharia
e da Solufarma do Brasil, relata que o que tem
percebido quanto a dúvidas sobre o PMV na indústria
é que os profissionais da área esquecem do produto o
qual deverá ter seu processo de fabricação validado:
"algumas vezes identificamos uma maior preocupação
com o aspecto construtivo e do ambiente de fabricação
e não com a identificação de vetores que promovam o
desvio da Garantia da Qualidade do produto, em seu
ciclo produtivo da matéria-prima ao produto final no
mercado".
O PMV, segundo Rabecchi, deve nortear e instruir
o ciclo de fabricação, de forma que todas as estações
de trabalho da cadeia produtiva consigam manter as
variáveis que possam interferir na qualidade do que se
produz, dentro de parâmetros preestabelecidos que o
produto requeira: "Devemos gerar as especificações do
que se quer produzir, que vão nortear a qualidade da
tecnologia de fabricação".
Além disso, o engenheiro alerta que tem se
deparado com uma documentação extremamente
volumosa e detalhista e que, repete enfaticamente,
esquece do que o produto exige para que possa
promover uma eficácia terapêutica esperada: "são
grandes volumes de protocolos, POPs, relatórios,
porém, com conteúdo técnico que, no decorrer
da elaboração dos mesmos, começa a desviar e
perder o foco dos requisitos do produto. Acredito
que para correta elaboração do PMV, um comitê
multidisciplinar deveria partir de premissas básicas
e, com o decorrer do tempo, durante as revisões,
ir refinando e introduzindo um maior número de
conceitos técnicos para serem controlados".
Para ele, uma visão científica e critérios estatísticos,
aplicados, sejam na infra-estrutura ou métodos,
sempre com visão da cadeia farmacêutica, com
.
Maio
2007
"~"MII':,~"~,-",,
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A.
Sandoz em Cambé (PR):PMVcontempla estratégias
para os trabalhos de Validação
certeza resultará em interpretações sobre a qualidade
final do produto: "não podemos engessar o famoso
jargão Qualidade está em constante evolução",
conclui Rabecchi.
O consultor Ricardo Marinho, da D'Data
Consultoria, relata que a RDC 210 determina que
se deve fazer Validação e somente informa que
deve haver um plano, que é chamado de Plano
Mestre de Validação. Para ele, alguns cometem
equívocos na elaboração do PMV ao preencherem o
documento somente com definições, sem assumir um
compromisso com a Validação.
A RESOLUÇÃO RESOLVE?
Para Wilson Silva e Luciana da Sandoz, como toda
legislação, a RDC 210 (Leia o Anexo I em www.
anvisa .gov.br/legis/resol/2003/rdc/21O- 03rdc.pdf) pode
ter pontos passíveis de interpretações errôneas, porém,
de maneira geral é clara nos pontos que abrange,
principalmente devido ao detalhamento presente no
roteiro de inspeção, o qual é de suma importância no
fornecimento de subsídios para a estruturação das autoinspeções anuais realizadas na planta. Outro ponto
forte da norma apontado por ambos são os critérios de
classificação dos itens presentes no roteiro, os quais
expõem claramente os riscos potenciais inerentes a
cada um deles.
Para Celso Viviani, da Johnson & Johnson, a
RDC 210 é clara, pois coloca de maneira firme
quais são as finalidades do PMV. Para ele, se a
Resolução fosse muito detalhada seria difícil para as
empresas com diferentes produtos e, portanto, com
diferentes processos, adequarem-se às exigências
para a confecção de um PMV: "quanto mais alto
hierarquicamente um documento é, mais genérico
deve ser e deve incluir, em linhas gerais, o que pode
e o que não pode ser feito; a Anvisa, para garantir o
.
Maio
2007
cumprimento da Resolução, teve sabedoria de fazer um
documento assim".
Rita Henriques, da PharmaKo, afirma que não
considera a RDC 210 totalmente clara no momento em
que deixa itens que podem ser interpretados. Ela cita
alguns itens como exemplos e os comenta:
Item 19.5.2.:"Outros aspectos da produção
devem ser validados, incluindo as utilidades (água, ar,
nitrogênio, energia elétrica, etc.) além das operações de
suporte, como limpeza e sanitização de equipamentos e
instalações." Rita diz que a RDC exige as Validações,
mas não especifica parâmetros e nem limites.
Item 19.4.3: "apresenta a possibilidade de realizar a
chamada Validação retrospectiva, que consiste na
Validação de sistemas e processos em uso desde
que estes satisfaçam os requisitos de desempenho,
utilizando-se para isso registros históricos e
assumindo a inalterabilidade desses processos mesmo
após determinado tempo." Para Rita, na prática, as
Vigilâncias Sanitárias solicitam comprovação dessa
afirmação, tornando extremamente difícil o processo
de Validação retrospectiva.
Rita afirma ainda que é muito difícil solucionar
essa falta de clareza: "mas acreditamos que, com uma
boa definição dos pontos críticos, àqueles que gerem
dúvidas no respectivo Protocolo de Qualificação
conforme as exigências do processo em questão,
podemos esclarecer essas questões; as diretrizes da
RDC devem ser consideradas a partir da concepção do
projeto já no seu estudo de viabilidade".
Já o engenheiro Davison Rabecchi, da Tep
Engenharia e da Solufarma, é enfático: "em nossa
visão, a RDC é bem clara; o que precisa é existir
a vontade política de discuti-Ia entre os órgãos
regulatórios e que os profissionais das indústrias
tenham treinamento efetivo de que a RDC existe para
garantir a qualidade final do produto".
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