A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA RENDA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS NO
MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (RN)
Leovigildo Cavalcanti de Albuquerque1
Gerlânia Maria Rocha Sousa2
Meire Eugênia Duarte3
Janaildo Soares de Sousa4
Resumo: Compreende a um estudo feito acerca dos principais aspectos da Reforma Agrária e dos
Assentamentos Rurais do Rio Grande do Norte, fazendo inicialmente uma investigação sobre a origem
da concentração fundiária brasileira. O objetivo consiste em analisar o processo de formação e
composição de renda, seja por atividades desenvolvidas ou por gestão dos recursos dentro e fora dos
assentamentos. O trabalho teve início com base em diversas pesquisas bibliográficas, levantamento de
dados junto a órgãos oficiais e algumas entidades envolvidas diretamente com a reforma agrária,
também contou com uma pesquisa de campo em 3 assentamentos de um total de 33 existentes no
Município de Mossoró, que constou da aplicação de entrevistas junto as lideranças e famílias
assentadas, resultando num maior conhecimento quanto a realidade dessas áreas que integram a
Política de Reforma Agrária. Na tentativa de abordar a situação atual dos Assentamentos, investigamos
alguns aspectos concernentes às condições de vida dos assentados, no qual os resultados obtidos
apresentaram inúmeros problemas que vão desde a falta d’água até a precária infraestrutura,
principalmente em relação à saúde, educação e serviços. Mostrando uma grande dependência em
relação às rendas advindas de aposentadorias e previdência social.
Palavras – chaves: Assentamentos, Reforma Agrária, Renda.
1 INTRODUÇÃO
O processo de reforma agrária se apresenta como um dos mais difíceis objetivos
quanto de estudo, em função do número de variáveis que compõem a compreensão social,
econômica, política e de organização produtiva.
Professor Dr da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN; telefone: (84) 91708784; e-mail:
[email protected];
2
Economista. Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade Federal do
Ceará (UFC), telefone: (88) 97710020; e-mail: [email protected];
3
Economista, Professora substituta da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, telefone:
(84)88320999; e-mail: [email protected];
4
Economista, especialista, mestrando Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade
Federal do Ceará (UFC), telefone: (85) 81560513, e-mail: [email protected]
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A observação geralmente posta sobre o processo de reforma agrária é que a mesma é
unicamente uma política de oferta de terras para famílias excluídas do processo produtivo de
mercado. Esta análise em síntese é equivocada, dadas as configurações que permeiam o
processo, que permitem a modificação de uma série de elementos da sociedade nas mais
diversas áreas (social, ambiental, econômica, cultural).
Neste sentido, o processo de reforma agrária é um chamamento aos anseios de justiça
social que contemplam as sociedades atualmente, quanto à dotação de diversos mecanismos
de sobrevivência, incluindo a posse de fatores de produção para as populações consideradas
excluídas. O primeiro passo efetivo observado na sociedade brasileira dá-se em 1985 com a
elaboração do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), objetivando criar
assentamentos para os trabalhadores rurais com vistas a mudar a estrutura agrária do país e
assegurar a qualidade de vida da população rural.
O Brasil adotou uma política baseada em Projetos de Assentamento, cabendo à
responsabilidade da administração dos PA’s (Projetos de Assentamentos) ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). Os PA’s são propriedades públicas, de modo que os
assentados recebem uma concessão de uso de parte do PA, geralmente chamado de lote, onde
os beneficiados pelo programa não podem se desfazer ou vender seus lotes a terceiros.
Muitas discussões são abordadas quanto à forma de medir, aferir ou mesmo analisar a
eficácia/eficiência das políticas públicas no tocante à viabilidade (social, econômica,
ambiental) dos PA´s, discutindo-se diversos parâmetros quanto à forma de utilização da terra
(práticas agrícolas), produtividade e integração ao mercado. De todos os estudos de grandes
magnitudes já utilizados, tem-se como aspecto inicial para análise dos mesmos, a formação da
renda, baseada em diversos extratos e fundamentadas em tipos de atividades produtivas
desenvolvidas pelos assentados, dentro e fora de sua unidade produtiva.
O universo da pesquisa é composto por 33 (trinta e três) assentamentos sob a
responsabilidade do INCRA no município de Mossoró, no qual após uma série de análises,
decidiu-se apenas escolher 03 (três) dos 33 assentamentos (Paulo Freire, Sussuarana e
Independência). Desta forma, o objetivo deste estudo é analisar a formação/composição de
renda em áreas de assentamentos no município de Mossoró, buscando identificar novos
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componentes e sua participação na composição de renda dentro das áreas dos assentamentos
Paulo Freire, Sussuarana e Independência no município de Mossoró/RN.
Para a realização desse estudo foi utilizada como metodologia uma pesquisa
bibliográfica ampla, além de documentos e pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), levantamentos realizados pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contou ainda com pesquisa quanti-qualitativa,
utilizando o método de abordagem indutivo pautada em fontes primárias e secundárias, de
documentos oficiais e estatísticos governamentais, bem como de pesquisa de campo nos
assentamentos com lideranças e com trabalhadores sem terra dos referidos assentamentos.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.2 O Processo da reforma agrária no Brasil
Desde o começo da industrialização, a exploração dos recursos naturais vem crescendo
cada vez mais, de modo que o agravamento desse quadro com a “mundialização” do
acelerado processo produtivo aumentou a necessidade de um cuidado especial com o futuro
da terra.
As primeiras manifestações sobre a questão agrária no Brasil iniciaram na década de
1940 sinalizando para a necessidade de uma reorganização da estrutura agrária no país. Esta
primeira iniciativa teve como mediação as ideias do Partido Comunista Brasileiro, o PCB. O
mesmo apresentou um Projeto de Lei com uma proposta que tinha como princípio “distribuir
a terra para quem nela quisesse trabalhar”. (NUNES et al., 2006)
O Estatuto da Terra apontava para dois grandes eixos estratégicos para desenvolver o
meio rural: a política agrária e a política agrícola. A política agrária, por um lado, definia o
que era propriedade da terra no Brasil, e suas modalidades colocavam a desapropriação por
interesse social, nos casos considerados necessários, bem como a compra de terras pela União
para efeito de reforma agrária. Por outro lado, a política agrícola permitia que as oligarquias
agrário-industrial acelerassem o desenvolvimento do capitalismo no campo, e sua
interpretação possibilitou que o problema chave da questão agrária fosse à modernização do
latifúndio (TEIXEIRA DA SILVA, et al., 1999).
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A reforma agrária deveria funcionar como um instrumento economicamente viável,
em que os agricultores familiares passariam a aquecer a economia a partir da formação de
uma classe média rural com poder de consumo suficiente para dinamizar o mercado interno e
produzir produtos mais baratos para o ambiente urbano. Dessa forma, a reforma agrária se fez
necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta, dado que os dois
primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da
colônia de forma desigual. (VEIGA, 1991).
Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso
país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os
trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a
reforma agrária e garantir o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais. Portanto, a
Reforma Agrária é um conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição das
terras mediante modificação no regime de sua posse e uso, com a finalidade de atender aos
princípios da justiça social e promover a produtividade.
2.3 A reforma agrária e os planos regionais no Rio Grande do Norte
A economia nacional tem reflexos também no Rio Grande do Norte, e como no âmbito
nacional, é marcada por desequilíbrios regionais, os quais também se manifestam na
diversidade socioeconômica dos Assentamentos Rurais.
O Estado do Rio Grande do Norte encontra-se em um dos pontos extremos da América
do Sul, sendo o Estado do Brasil que está mais próximo dos continentes africano e europeu.
Possuidor de uma área total correspondente a 53.077,3 km², ocupando uma área de 3,41% da
Região Nordeste e cerca de 0, 62% do território nacional.
A estrutura fundiária do Rio Grande do Norte, à semelhança do que ocorre no Brasil,
apresenta um alto grau de concentração, com uma condição relativamente privilegiada no que
se refere à disponibilidade de recursos no espaço rural, mas carente de meios que possa
transformar suas potencialidades em oportunidades sustentáveis de desenvolvimento (MDARN, 2004, p.8).
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Entre as áreas de assentamentos no Rio Grande do Norte, 11 municípios concentram
53% da área total incluídas no INCRA, sendo o município de Mossoró o que apresenta o
maior número de assentamentos rurais no território do Estado, seguido dos municípios de
Apodi, Ceará-Mirim, João Câmara, Upanema, Carnaubais, Baraúna, Governador Dix-Sept
Rosado, Bento Fernandes, Caraúbas e Touros. (COSTA, 2005, p. 86)
Entre 1987 e 2009, segundo o INCRA, foram criados 275 assentamentos rurais no
Estado do Rio Grande do Norte, que ocuparam 519.529,2583 ha de terras onde foram
assentadas 19.755 famílias.
Assim como em outras áreas do País, o RN passou por um processo de criação de
Assentamentos Rurais nos últimos anos, mas ainda se mostra insuficiente para provocar
grandes alterações na estrutura fundiária do Estado. Para entender o processo de
desapropriações, ressaltam-se a crises agropecuárias, geralmente associadas à ocorrência de
várias secas, fatores que levam alguns proprietários de terras, por acharem ser mais vantajoso,
venderem suas propriedades para o governo, com a finalidade de desapropriar para fins de
Reforma Agrária, em troca de indenizações elevadas pagas pelo INCRA (FERNANDES,
2009, p 19).
A luta pela terra através da construção dos assentamentos teve inicio no Rio Grande do
Norte por volta da década de 1980, isso pode estar relacionado, principalmente ao
fortalecimento da organização e luta dos trabalhadores rurais motivados pela abertura política
e pela expectativa criada com o anúncio do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária pelo
Governo da Nova República, do então presidente José Sarney.
Na busca da eficácia e da necessidade de avanço e reestruturação do processo de
reforma agrária, foi elaborado no governo Lula, a partir do ano de 2003 o II Plano Nacional
de Reforma Agrária. Estando diretamente associado a uma política de desenvolvimento
regional, o principal objetivo era acabar com a idéia que o modelo adotado para o
desenvolvimento e instalação de Assentamentos deveria ser igual em todo país, na realidade
frisava que as políticas agrárias deveriam ser executadas de acordo com as potencialidades e
características de cada região (NUNES et al, 2006, p. 8).
O processo de construção do Plano Regional no Estado do Rio Grande do Norte
contou com a participação e contribuição de ONGs, movimentos sociais e instituições
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governamentais e não governamentais que num processo de discussão elaboraram elementos
acerca da necessidade de se construir um Plano que estabeleça os eixos norteadores do
programa de Reforma Agrária para o estado, seguido da definição da metodologia adequada
para a construção do mesmo. (OLIVEIRA, 2009 p. 40).
Entre as metas do Plano, baseando na recuperação dos projetos de assentamentos,
constava atingir cerca de 23.000 famílias que se encontravam entre os 243 assentamentos no
Rio Grande do Norte, sob a responsabilidade do INCRA, e para melhor caracterização dos
PAs a serem executadas estratégicas de ação, as áreas de intervenção foram divididas em 06
áreas de acordo com o espaço geográfico, sendo elas a Área Oeste, Área do Vale do Açu,
Área do Mato Grande, Área do Litoral, Área da Serra de Santana e demais áreas que
compreendem os projetos de assentamentos fora das áreas reformadas. (ALBUQUERQUE
NETO, 2011, p. 101)
3 METODOLOGIA
Diante das características históricas e de resgates necessários no âmbito social através
da implantação da Reforma Agrária, compreendemos que o processo de reforma agrária
fomenta o desenvolvimento local, evidenciadas especificamente nas áreas de assentamentos
sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no
Estado do Rio Grande do Norte, em especial o município de Mossoró.
Seguindo os parâmetros base da FAO, mediante ao que propomos a analisar, a
“sustentabilidade” em áreas de assentamentos, da composição do trabalho/organização
produtiva, que contribuem para a formação/composição de renda e que se configura como uns
dos elementos chaves para indicar uma “possível” sustentabilidade do programa instituído
pelo Governo Federal, sob a responsabilidade do INCRA.
Como pressuposto base, utilizaremos a metodologia da FAO, onde a renda é
concebida como bom indicador de desempenho econômico, tanto em termos de eficiência
como em termos comparativos, isto é de custos de oportunidade.
Segundo a FAO, a determinação da renda é visualizada de várias categorias, assim
postas e definidas(ROMEIRO, 1994):
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a) Renda Agrícola Líquida Monetária: é a renda obtida com a venda dos produtos
agrícolas, segundo os preços declarados pelos assentados (indexados pelo IGP/FGVDI), diminuída dos correspondentes custos de produção, também avaliados pelos
valores declarados nas entrevistas;
b) Renda Animal Líquida Monetária: é a renda obtida com a venda dos animais e
derivados, diminuída dos seus correspondentes custos de produção (avaliação idem
ao ponto anterior);
c) Renda de Autoconsumo: é a renda gerada pela atividade de consumo de sua
própria produção; as quantidades consumidas (segundo declaração) foram avaliadas
de acordo com os mesmos preços de venda da produção; ou seja, trata-se da renda
que o agricultor obteria se vendesse, ao invés de consumir esta parcela da produção;
d) Renda de Outros Trabalhos: incluem-se aqui os salários obtidos como
remuneração por empregos temporários ou permanentes dos membros da família;
e) Renda de Outras Receitas: são as vendas ocasionais de produtos não-agrícolas,
como por exemplo, madeira, carvão, extrativismo pequeno comércio, artesanato.
No tocante à composição/obtenção da renda, incluiremos duas outras categorias na
composição, conforme ALBUQUERQUE NETO (2011):
f) Renda Previdenciária: rendas oriundas de aposentadorias e/ou benefícios
auferidos pelos membros da família.
g) Renda Programas Sociais/Doações: rendas oriundas de programas sociais e/ou
doações auferidas pelos membros da família
O universo da pesquisa é composto por 33 assentamentos sob a responsabilidade do
INCRA no município de Mossoró, que em sua totalidade perfazem uma área de 68.700,0146
(ha) e que estão assentadas 3.227 famílias.
Após uma série de análises, decidiu-se apenas escolher 03 (três assentamentos) dos 33
assentamentos. Dentro dos critérios que pudessem determinar esta escolha, podemos citar: a)
antiguidade – com 5 ou mais anos de existência, quando não possa existir uma interferência
direta do INCRA quanto a formação/composição de renda daquele assentado; b) Capacidade
produtiva instalada – que mediante a “emancipação” do referido assentamento, os
assentamentos teriam a possibilidade de produzir de forma autônoma; c) Localização e/ou
instalação onde os mesmos se encontram, onde preferencialmente estivessem localizados
próximos ou a margem de BR´s, que possam configurar em uma maior acessibilidade e
consequentemente, maior grau de atração das forças produtivas (mão de obra) das áreas de
assentamentos.
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Desta maneira, foram escolhidos os seguintes assentamentos para pesquisa de campo:
a) Assentamento Paulo Freire, criado em 2003, com uma área de 1.585,0160 ha constituído
por 57 famílias, ficando a 13 km do centro de Mossoró; b) Assentamento Independência,
criado em 1995, com uma área de 1.061,9326 ha, constituído por 38 famílias assentadas se
distanciando a 12 km do município de Mossoró; C) Assentamento Sussuarana, criado em
2000, com uma área de 313,7500 ha com 10 famílias assentadas localizados a 12 km do
município de Mossoró.
Foram entrevistadas um total de 20% das famílias assentadas (por assentamento), com
questionários contendo perguntas abertas e fechadas, escolhidas de forma aleatórias dentro da
distribuição espacial de cada assentamento. Além disto, a aplicação de um questionário
fechado (com algumas questões abertas) a uma amostra aleatória estratificada dos
assentamentos e a uma amostra aleatória do tipo sistemático das famílias beneficiárias. Para
completar as informações institucionais e de ordem qualitativa, será aplicado um questionário
específico para cada assentamento de caráter “institucional”.
Parte-se da hipótese que a formação do trabalho dos assentamentos é constituída
principalmente de trabalhos desenvolvidos fora das áreas de assentamento, dada à baixa
capacidade produtiva (instalada) e de organização produtiva existente.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
No Estado do Rio Grande do Norte, o município de Mossoró tem intensificado
suapolítica de reforma agrária, contando hoje com 33 projetos de assentamentos, dos quais
foram definidos três Assentamentos do município – Sussuarana, Paulo Freire e
Independência-, que cumpriam o enquadramento geral do estudo da FAO, com o intuito de
contribuir para diagnosticar possíveis entraves que possam sersuperados para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável.
A composição da base de dados se estabeleceu a partir de 20 famílias, correspondendo
a um total de 20% do número total de famílias por assentamento. Com a realização da
pesquisa de campo, foi possível verificar uma série de problemas quanto ao funcionamento
dos mesmos. O instrumento de coleta de dados estruturou-se em diversas partes. Na primeira
parte coletamos os dados pessoais dos assentados, quanto ao local de moradia (tipo e
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condições da residência), idade, sexo, nível de escolaridade, tempo no assentamento. Na
segunda parte do questionário, procuramos identificar onde foi gerado cada um dos tipos de
rendas (dentro e fora do assentamento), assim como saber os diversos tipos rendas auferidas
mediante transferências governamentais. Na terceira parte, procuramos compreender as
relações produtivas do assentado e suas práticas agrícolas utilizadas usualmente; e na quarta
parte, perguntas abertas sobre o processo de funcionamento dos assentamentos, bem como das
práticas utilizadas pelos responsáveis pela política de reforma agrária.
No assentamento Independência contamos com 7 (sete) famílias entrevistadas e o
Paulo Freire com 11 (onze), já no Sussuarana foram entrevistadas 2 (duas) famílias na vila
agrícola do assentamento, conforme distribuição espacial do referido assentamento, onde o
quadro apresentado foi de preocupação, mediante o fato que dos assentamentos visitados,
notamos que o mesmo dispunha da pior infraestrutura, principalmente quando verificamos o
caso da falta de água.
No tocante ao perfil informal dos assentados, em sua maior parte tem idade igual e/ou
superior aos 55 anos e possuem alguma renda vinda de aposentadoria/benefício, e quase todos
foram unânimes em que tinham experiência na lidado campo, e que já viviam ou trabalhavam
na região antes de irem morar no assentamento.
A condição de moradia se constitui um dado significativo no processo de construção
de um povo. No caso dos assentamentos da amostra todos são providos de casa de alvenaria
em estado razoável de conservação, encontrando-se quase todas rebocadas, sendo algumas em
estágio mais avançado de melhorias, seguindo um padrão que oferece um conforto regular
para a família do assentado, constando um nível satisfatório em quase todas as moradias.
No que se diz respeito ao acesso a água potável, o seu abastecimento é um dos maiores
problemas enfrentados pelos estabelecimentos, mostrando-se precária em quase totalidade da
amostra, sendo fato que mesmo nos assentamentos que possuem água encanada o tratamento
da água é ineficaz quanto à qualidade e quantidade ofertadas em todos os assentamentos onde
é distribuída de forma escassa e sem periodicidade determinada e em alguns casos chegam as
torneiras com qualidade salobra, conforme relato de uma assentada, no caso do assentamento
independência, a água devido a salobridade, não podem se destinar a um tipo de irrigação
mais intensiva, em razão de correr o risco de salinizar o solo ou até mesmo queimar a
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plantação, o que chega a levar os moradores a procurarem água em outras comunidades e até
mesmo a comprar água para seu consumo.
Tabela 1: Tipo de moradia e infraestrutura nos assentamentos pesquisados (elaboração dos autores, 2011)
Tipo de moradia e Infraestrutura disponibilizada na Vila dos
Assentamentos
Fornecimento
Assentamen
Tipo de moradia
Fornecimento de Saneament
de Energia
to
(Alvenaria)
Água Encanada
o Básico
Elétrica
Sem
Sem
Sem
Com Reboco
Água
Energia
Reboco
Água
Esgoto
Sussuarana
0%
100,00%
0,00% 100,00%
100,00%
100,00%
Independênc
100,00
71,43%
28,57%
0,00%
100,00%
100,00%
ia
%
100,00
27,27%
72,73%
0,00% 100,00%
100,00%
Paulo Freire
%
A energia elétrica esta presente em todos os assentamentos com índices de 100%, fato
este que pode proporcionar certo tipo de lazer aos estabelecimentos levando em consideração
a compra de aparelhos de TV, ou até mesmo aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.
Outro quesito no que se refere à infraestrutura é a ausência de tratamento sanitário
tanto para os resíduos líquidos quanto para os resíduos sólidos produzidos nas áreas de
assentamento. O problema se agrava devido à contaminação de solos e disseminação de
doenças em decorrência do não tratamento dos dejetos ali produzidos. Esta condição de
inexistência de um tratamento dos dejetos é responsável por boa parte propagação de doenças,
e ainda contam com a presença constante de animais próximos às residências, o que no
período de chuvas proporciona um verdadeiro criatório de moscas e demais insetos. Todos
estes elementos ficam potencializados, em razão de não existir dentro das áreas de
assentamentos uma política de saúde preventiva além de em muitos assentamentos não
contarem com a existência de nenhuma unidade básica de saúde.
A educação e a saúde também são indicadores sociais responsáveis pela qualidade de
vida da população, nesse sentido há a existência de escolas no âmbito dos ciclos iniciais do
ensino fundamental, onde os alunos do 6º ao 9º ano e os que precisam fazer o ensino médio
vão estudar na zona urbana deslocando-se em carros que são pagos pela prefeitura. Essa
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carência quanto à educação reflete de forma clara nos índices de escolaridade da população
entrevistada, mostrando-se bastante baixo, onde nossa pesquisa de campo identificou que 13%
eram analfabetos; 76% tinham apenas o 1º grau incompleto; 11% tinham 1º completo.
Indicando que é necessário efetuar políticas de combate ao analfabetismo, principalmente no
tocante a programas de alfabetização para adultos.
No tocante a saúde, os assentamentos não contam com postos de saúde onde as
emergências possam ser atendidas, apenas um médico se apresenta ao estabelecimento uma
vez por mês ou contam com um agente de saúde que dependendo da necessidade encaminha o
paciente para zona urbana ou comunidades rurais mais próximas com melhores
condições.Embora relatos dos assentados informem que essas visitas são bastante irregulares
nas quais podem ser quinzenais, mensais e em outros períodos mais longos.
4.1 Composição de renda em áreas de assentamento no município de Mossoró
Todo estudo terá como parâmetro o salário mínimo, como base de rendas auferidas
pelas famílias no ano de 2011. Na pesquisa de campo realizada a utilização desta unidade de
referência, facilitou a identificação dos valores percebidos, não apenas das chamadas
transferências diretas, mas também para mensurar o consumo, e a venda agrícola e animal
(quando possível de serem realizadas), ou mesmo da realização de atividade remunerada fora
do assentamento.
Tabela 2: Renda média dos assentamentos em salário-mínimo/percentual da renda por atividades (elaboração dos
autores, 2011)
Assentamento
Renda
Renda
Renda
Outros
Outras
Receita
Receita
Agrícola
Líquida
Consumo
Trabalhos
Receitas
Previdenciária
Programas Sociais
e/ou Doações
Renda
Salário Mínimo
Animal
Líquida
Salário Mínimo
Salário
Mínimo
Salário
Mínimo
Salário
Mínimo
Salário
Mínimo
Paulo Freire
0,00
0,00%
0,21
11,42%
0,09
4,64%
0,73
39,51%
0,00
0,00%
0,73
39,51%
0,09
4,91%
1,84
Sussuarana
0,00
0,00%
0,03
1,27%
0,14
6,61%
1,25
57,58%
0,00
0,00%
0,75
34,55%
0,00
0,00%
2,17
Independência
0,00
0,00%
0,08
4,83%
0,19
11,66%
0,29
17,33%
0,08
5,09%
0,86
51,98%
0,15
9,12%
1,65
Media
0,00
0,00%
0,10
5,84%
0,14
7,64%
0,76
38,14%
0,03
1,69%
0,78
42,01%
0,08
4,67%
1,88
Salário
Média
Mensal
Mínimo
Os sistemas produtivos locais operam com base em relações de trabalho peculiares
diretamente relacionadas com o ambiente social e com a estrutura econômica, permitindo,
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assim, uma articulação da produção agropecuária com o modo de vida local.A partir do
momento em que as atividades não agrícolas se tornam a principal fonte derenda permanente
da família, além de se alterar a divisão do trabalho, redefine-se, também, uma série de
relações.
4.1.1 Renda agrícola
A renda agrícola é obtida com a venda dos produtos agrícolas, segundo os preços
declarados pelos assentados, diminuída dos custos necessários para sua produção. Na região
de semiárido, dois tipos de práticas culturais agrícolas são mais utilizadas:são a cultura de
sequeiro, considerada a tradicional, dependente da chuva, geralmente é realizada no período
de consolidação do inverno, onde se procura utilizar culturas com ciclo de produção curta; e a
cultura agrícola irrigada que tem por objetivo o fornecimento controlado de água para as
plantas em quantidade suficiente e no momento certo.
Nos assentamentos pesquisados nenhum deles possui o tipo de plantação irrigada, pois
o estabelecimento não possui esse tipo de sistema implantado, o que predomina é a prática de
sequeiro, no qual ocorre em frequência em períodos de chuva, o que dificulta o sucesso em
estabelecimentos que não tenha por base a técnica da irrigação.
A pesquisa foi efetuada baseando-se na produtividade do ano de 2011, procurando
verificar o que tinha sido produzido no decorrer deste ano, em plantio de tipo sequeiro, porém
os resultados obtidos não foram satisfatórios em razão da estação chuvosa não ter de fato
acontecido. Por exemplo, colhemos muitos relatos, em que os agricultores se lamentam por
plantios este ano que efetuaram e não vigoraram devido à escassez de chuvas.
Mesmo com alguns problemas de pluviometria, onde alguns assentados perderam
quase tudo que plantaram. Os produtos na pauta da renda agrícola nos 3 (três) assentamentos
é geralmente formado por culturas tradicionais (milho e feijão). A prática agrícola destas
culturas objetiva “inicialmente suprir” as demandas de consumo próprio e posteriormente do
rebanho existente.
Os assentamentos, de uma forma geral, apresentam uma dificuldade quase extrema de
formar uma receita agrícola, sentimos que fundamentalmente a produção está baseada no
acaso, em uma dependência meteorológica. Atrelado a este fator, temos a falta de
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509
escolaridade, formando uma barreira para a incorporação de práticas e meios alternativos na
produção, o que ocasionará a utilização de práticas agrícolas que degradam o meio ambiente e
falta de comprometimento e engajamento em ações que possibilitem o trabalho comunitário
(associativismo e/ou cooperativismo).
4.1.2 Renda animal
A renda animal é em geral, obtida através da venda dos animais e derivados,
diminuída dos seus correspondentes custos de produção. Compondo-se de diversas
características produtivas e tipos de animais, tais como bovinos, caprinos, ovinos, suínos,
equinos, aves e, etc. Nas áreas dos assentamentos produção animal apresentam algumas
características gerais, onde os animais em geral não apresentam uma caracterização racial
uniforme, ou seja, sem padrão definido, e que por esta razão apresentam uma taxa de
conversão alimentar baixa; são criados, em geral, de forma extensiva, soltos nos lotes
individuais ou na parte coletiva, e em alguns casos adentram inclusive na área de preservação
ambiental; quase todas as instalações são precárias, não possuem controle sanitário,
nutricional e veterinário.
Para uma análise geral, apresentamos na tabela nº 3 a composição de renda animal nas
áreas de assentamento pesquisadas no município de Mossoró.
Tabela 3: Composição da renda animal nos assentamentos no ano de 2011 (elaboração dos autores)
Assentamento
Renda
Animal total em Salários mínimos*
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
27,75
0,66
6,69
Média Mensal
por Assentado
% da
estimada**
Renda
Salário
Total
R$
Mínimo
1375,00
0,21
6,90%
180,00
0,03
1,27%
520,71
0,08
4,83%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 545,00.
** Média Mensal por Assentados = (Renda Animal total/Nº de assentados )/12 meses.
Assim como acontece no plantio destinado tanto para venda como para consumo, a
oferta de alimento aos animais é condicionada pelas estações de chuva, e que é caracterizada
por “baixos” índices de rendimento por unidade de área.
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510
Geralmente a utilização das áreas coletivas para a criação é comum. Em nossa
pesquisa ficou a produção animal apresenta como origem tanto o sistema extensivo (área
comunitária do assentamento e/ou área de preservação), como o sistema intensivo (área
individual dos assentamentos). Onde em sua maior parte os animais nas áreas de
assentamento são vistos como um tipo de poupança viva, para uma eventual necessidade
financeira ou como utilização de consumo próprio, e não como um produto a qual sua maior
finalidade seria o mercado.
O criatório de animais desenvolvido no assentamento Paulo Freire como nos demais
assentamentos, o tripé da base para a produção da renda é ovino/suíno/caprinos e aves,
predominando neste caso a criação de caprinos, visualisando-se também a utilização de cabras
na venda do leite destes animais, que segundo afirma um dos assentados apresentam maior
rentabilidade até mesmo que o leite de vaca.
O assentamento Sussuarana, mesmo apresentando todas as dificuldades de
infraestrutura, ainda se mostra capaz de produzir um mínimo para o próprio consumo de
pequenos animais como ovinos, caprinos e aves.
A pauta da renda animal no Assentamento Independência apresenta a criação de aves
(neste caso galinhas), ovinos e caprinos.
Mesmo existindo a criação de animais de pequeno porte, encontramos praticamente as
mesmas características entre os assentamentos: animais com baixa produtividade e soltos na
zona comunitária, encontrando-se em diferente situação os suínos e as aves, pois precisam de
uma atenção diferenciada.
Portanto, os assentamentos se mostram no nosso entender, um baixo aproveitamento,
não apenas no aspecto da renda agrícola, mas também no desenvolvimento da renda animal.
Demonstrando fragilidade, quanto as principais atividades com capacidade de inserção no
mercado.
4.1.3 Renda consumo
A formação da renda consumo, no nosso entendimento, corresponde a mais importante
parcela da renda total constituída dentro de um assentamento. É a renda gerada pela atividade
de consumo de sua própria produção (produção de subsistência); as quantidades consumidas
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511
(segundo declaração) foram avaliadas de acordo com os mesmos preços de venda da
produção; ou seja, trata-se da renda que o agricultor obteria se vendesse ao invés de consumir
esta parcela da produção.
Os dados obtidos com a pesquisa quanto a renda autoconsumo podem ser vistos na
tabela abaixo.
Tabela 4: Composição da renda autoconsumo nos assentamentos no ano de 2011 (elaboração dos
autores).
Assentamento
Renda
Consumo em Salários mínimos*
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
11,25
3,44
16,15
Média Mensal
por Assentado estimada**
Salário
R$
Mínimo
558,64
0,09
938,00
0,14
1.257,14
0,19
% da
Renda
Total
4,64%
6,61%
11,66%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 545,00.
** Média Mensal por Assentados = (Renda Autoconsumo total/Nº de assentados )/12 meses.
O processo de formação da renda consumo nos estabelecimentos apresentaram dois
tipos de atividades a criação de animais e a atividade agrícola.
No assentamento Paulo Freire, a Renda Consumo tem uma formação composta por
Criação de Animais (45,45%) e Atividades Agrícolas (54,55%).
Quanto ao consumo de animais, temos um relativo consumo de pequenos animais
(ovinos, caprinos e aves), significando uma dieta relativamente regular. No caso dos caprinos,
esta frequência é maior, e ocorre geralmente em período de inverno, onde os animais estão
mais gordos e são sacrificados, sendo consumida uma parte, armazenada outra e a parte
restante vendida.
No assentamento Sussuarana a renda consumo tem uma formação composta somente
por criação de animais, em razão as irregularidades da chuva, prejudicando o plantio, e que
apresentam a seguinte pauta na prática do autoconsumo.
A formação da renda consumo no assentamento Independência é composta por
Criação de Animais (45,45%) eAtividades Agrícolas (54,55%).
Compreendemos que a realização de uma reforma agrária efetiva, passe
necessariamente pelo fortalecimento, incentivo, bem como pela dotação aos assentados de
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meios e ferramentas para prática do autoconsumo, além do mais óbvio, demonstrar ao
assentado que isto geraria a ele uma melhor qualidade de vida.
4.1.4 Renda de outros trabalhos
Considerando que a maioria dos agricultores trabalham no assentamento em
agricultura de subsistência, dada as condições das irregularidades pluviais que não permitiram
um bom aproveitamento na produção, estes não conseguiram obter renda suficiente para
sobrevivência da família, sendo necessario procurar uma outra fonte de renda além das
atividades agropecuárias.
O volume de renda gerada nos assentamentos carece de observações particulares, tanto
de sua forma de integração, quanto de sua inserção ao mercado laboral, de cunho urbano
como demonstram a tabela nº 5.
Tabela 5: Composição da renda outros trabalhos nos assentamentos no ano de 2011(elaboração dos
autores).
Renda
Assentamento
Outros Trabalhos em Salários mínimos*
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
96,00
30,00
24,00
Média Mensal
por Assentado
estimada**
R$
S.M.
4.756,36
0,73
8.175,00
1,25
1.868,57
0,29
% da
Renda
Total
39,51%
57,58%
17,33%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 545,00.
** Média Mensal por Assentados = (Renda Outros trabalhos total/Nº de assentados )/12 meses
A composição da renda deste tipo de atividade, também conhecida como renda não
agrícola, fundamentalmente a um distanciamento das atividades produtivas voltadas aos
produtos agrícolas e animal, gerando muitas vezes uma situação em que o assentado passa
mais tempo fora do assentamento do que efetivamente nas áreas de produção, em razão de em
determinadas épocas do ano, dada a dificuldade em produzir o seu sustento. Incluem-se aqui
os salários obtidos como remuneração por empregos temporários ou permanentes dos
membros da família.
Este tipo de renda se compõe basicamente em três categorias de trabalho, a) Diaristas
e/ou autônomos, que são os trabalhos executados fundamentalmente em áreas próximas aos
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assentamentos, de cunho agrícola ou que executam trabalhos com certa frequência em
atividades voltadas para a prestação de serviços, além dos que exercem atividades no setor
informal; b) contrato temporário, composta de pessoas que trabalham para as chamadas
empresas prestadoras de serviços e; c) trabalho permanente, que agrega os funcionários
públicos, comerciários, ou empregados de setores industriais.
A configuração da renda de outros trabalhos nos mostram que mesmo tendo
praticamente consolidado o assentamento Paulo Freire, o mesmo ainda não foi capaz de criar
uma base produtiva, voltada especificamente para as chamadas rendas agrícolas, o que
pressupõe uma série de interferências do meio urbano/programas de transferência de renda, no
processo produtivo dos assentamentos que leva, em suma, a vulnerabilidade extrema quanto a
papel da terra como fator de produção.
A geração de renda oriunda de outros trabalhos no assentamento Independência
solidifica a contextualização do novo rural e da consequente simbiose entre o rural e urbano,
ficando cada vez mais difícil quantificar, determinar ou mesmo abstrair o que é gerado ou
produzido de atividades agropecuárias.A facilidade de acesso para a sede município Mossoró,
contribui bastante para o deslocamento desses assentados em busca de empregos no meio
urbano.
A realidade do assentamento Sussuarana é evidentemente aterradora, especialmente
quando verificamos a desmobilização produtiva (agrícola e animal), inclusive com a
prerrogativa das condições de infraestrutura que desmotivam qualquer tipo de ação por parte
dos assentados. Assim como os demais assentamentos, o assentamento Sussuarana passa por
um processo de descaracterização produtiva (agrícola e animal), o que leva a uma
consequente dependência de outros tipos de renda para garantir a sobrevivência do assentado,
nesse caso, voltados para o emprego formal, em especial, em atividades não agrícolas.
A distribuição das ocupações dos assentados centra-se especificamente em setores
distintos da atividade agrícola. Tais resultados nos leva a expressar, na realidade, o
descontentamento com as políticas públicas, em especial as agrícolas, de forma eu
praticamente “obriga” os assentados a incorporem em atividades que proporcionem algum
tipo de rendimento.
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514
4.1.5 Renda de outras receitas
A formação de rendas outras receitas são derivadas das vendas ocasionais de produtos
nãoagrícolas, como por exemplo, madeira, carvão, extrativismo pequeno comércio,
artesanato.
Conforme tabela nº 6, apenas o assentamento Independência realiza algum tipo de
atividade que gera um tipo de renda.
Tabela 6: Composição da renda outras receitas nos assentamentos no ano de 2011 (elaboração dos
autores).
Assentamento
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
Renda
Outras Receitas
em Salários mínimos*
0,0
0,0
7,05
Média Mensal
por Assentado estimada**
R$
S.M.
0,00
0,00
548,54
0,08
% da
Renda
Total
0,0%
0,0%
5,09%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 545,00.
** Média Mensal por Assentados = (Renda Outras receitas total/Nº de assentados )/12 meses.
A atividade realizada nesta categoria foi à extração de pedra de calcário, utilizada
também como fonte de renda alternativa para subsistência. Mostrando a vulnerabilidade dos
assentamentos no que diz respeito à utilização dos recursos naturais.
4.1.6 Renda previdenciária
O processo de formação da Renda Previdenciária é oriundo de aposentadorias/pensões
e ou auxílios auferidos pelos membros da família e se constitui no mais importante tipo de
renda para os assentamentos pesquisados.
Tabela 7: Composição da renda previdenciária nos assentamentos no ano de 2011(elaboração dos
autores).
Assentamento
Paulo Freire
Sussuarana
Renda
Previdenciária total em Salários mínimos*
96,00
18,00
Média Mensal
por Assentado
estimada**
Salário
R$
Mínimo
4.756,36
0,73
4.905,00
0,75
% da
Renda
Total
39,51%
34,55%
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515
Independência
72,00
5.605,71
0,15
9,12%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 545,00.
** Média Mensal por Assentados = (Renda Previdenciária total/Nº de assentados )/12 meses
Conforme podemos ver acima, a aposentadoria serve como sustentáculo familiar,
principalmente como forma de diminuição da pobreza.A resposta a esta questão, afirmativa
entre 90% dos entrevistados que a aposentadoria os motiva a permanecer na área rural, deixa
claro que o benefício é um fator fundamental para a permanência de muitas famílias no meio
rural, pois se constitui em política efetiva que garante renda mínima ao aposentado e à sua
família, impedindo o aumento do êxodo rural. A garantia de renda mínima é fundamental no
meio rural, já que gera estabilidade, condição que a atividadeagrícola não proporciona devido
às oscilações climáticas, pragas, crises econômicas, etc.
A idade é um dos requisitos utilizados para a concessão da aposentadoria ao
trabalhador do campo, sendo 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Apesar do
baixo valor da aposentadoria, esta política se apresenta como fator essencial para a
permanência do agricultor no campo.
Tabela 8: Concentração de renda por faixa etárianos assentamentos em 2011 (elaboração dos
autores).
Assentament
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
os
Faixa
Renda Renda Renda Renda Renda Renda
Etária
Total
%
Total
%
Total
%
18-25
0,00 0,00%
0,00% 19,34 13,96%
26-35
21,94 9,03%
0,00 0,00%
0,00
0,00%
36-45
5,79 2,38%
0,00 0,00%
0,00
0,00%
46-55
121,23 49,90%
0,00 0,00% 12,00
8,66%
56-65
36,55 15,04% 20,39 39,12% 32,77 23,66%
Acima de 65
57,45 23,65% 31,72 60,88% 74,41 53,72%
Total
242,96 100,0% 52,11 100,0% 138,52 100,00%
Total
Renda
Total
19,34
21,94
5,79
133,23
89,71
163,58
433,59
Renda
%
4,65%
3,01%
0,8%
19,52%
25,94%
46,08%
100,0%
Os dados da tabela acima demonstram o peso das três últimas faixas etárias na
formação da renda. A análise procedente de tais dados demonstra o envelhecimento dos
assentamentos, sem que haja necessariamente uma reposição da força de trabalho a executar
atividades agropecuárias, estejam estas atividades ligadas a renda agrícolas ou não agrícolas,
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516
dentro do assentamento, levando em conta que muitos dos filhos de assentados buscam a vida
na cidade ou migram para outros lugares, a procura de alternativas de renda, não
possibilitando ao assentado de utilizar a chamada mão de obra familiar, tão usualmente
conhecida.
A renda gerada a partir do processo de formação das rendas previdenciárias, engloba
quase toda a renda gerada dentro dos assentamentos, e por muitas vezes torna-se a única renda
a qual dispõem os assentados, refletindo muitas vezes, na improdutividade das demais rendas.
Do total dos assentados entrevistados 57,89% receberam algum tipo de renda previdenciária.
Deste montante que recebeu algum tipo de renda previdenciária, 60% receberam uma renda e
40% receberam duas rendas.
A maioria das rendas geradas era de origem da aposentadoria rural (50%). Se
verificarmos os dados da tabela acima, veremos que quase na totalidade percebe-se um valor
próximo de um salário mínimo por família.
No Assentamento Paulo Freire comprova-se a elevada dependência dos recursos da
previdência
social
(aposentadorias/auxílios/pensões),
advindas
praticamente
de
aposentadorias rurais, com uma pequena exceção, um pequeno percentual de aposentadorias
urbanas.
O papel destas rendas no assentamento Sussuarana minimiza as vulnerabilidades
econômicas para compensar a falta de formação de rendas agrícolas, já que a pouca produção
existente se vincula ao consumo.
Em razão do estado precário do estabelecimento, a renda previdenciária representa
praticamente o único suporte dentro do assentamento. As maiores rendas do assentamento são
formadas basicamente por pessoas que recebem aposentadorias e quando somados os
benefícios/doações e rendas de outros trabalhos, estes percentuais beiram quase a sua
totalidade. O tipo de aposentadoria baseia-se praticamente em pensão por invalidez, conforme
o tamanho da amostra (20%).
No processo de formação da renda previdenciária no assentamento Independência,
percebe-se um número elevado de aposentados, o que elevou em grande medida o valor total
da renda auferida no assentamento.
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517
4.1.7 Renda de programas sociais e/ou doações
O processo de formação da renda procedente da transferência monetária tem em sua
concepção o objetivo de redistribuição efetiva, para permitir a redução das desigualdades
sociais do país. Este processo de redistribuição, não combate o problema da pobreza em seu
âmago, apenas de forma pontual grupos de pobres, considerados excluídos, que mesmo
representando uma pequena parte da Renda Total, elas amenizaram a vulnerabilidade de
algumas famílias no tocante a segurança alimentar. Muito embora, não conseguem garantir
sustentabilidade e melhor qualidade de vida a longo prazo, tornando um certo tipo de
dependência destas políticas reducionistas.
Tabela 9: Composição da renda programas sociais e/ou doações nos assentamentos no ano de 2008.
Renda
Assentamento
Benefícios total em Salários mínimos*
Paulo Freire
Sussuarana
Independência
11,93
0,00
12,64
Média Mensal
% da
por Assentado
Renda
estimada**
Total
R$
S.M.
591,27
0,09 4,91%
0,00
0,00 0,00%
984,00
0,15 9,12%
Obs:* Valor nominal do Salário Mínimo = RS 415,00.
** Média Mensal por Assentados = (Programas Sociais e/ou Doações total/Nº de assentados )/12 meses.
Baseando-se na tabela acima, verifica-se que a formação de renda programas sociais
e/ou doações nos assentamentos, mesmo acontecendo um volume de menor proporção, ainda
está presente nos assentamentos.
No tocante Composição da renda programas sociais e/ou doações nos assentamentos
pesquisados, todas foram de caráter particular (familiares), como forma de complementação
da renda e garantia do mínimo em termos de segurança alimentar na família. É possível que
existam famílias que são contempladas com mais de um benefício, porém até o momento da
pesquisa, não foi identificado nenhum programa social diferente do Bolsa Família, que tem
seus condicionantes em relação ao número de filhos em idade escolar.
Por fim, as rendas apresentadas configuram uma exacerbação da vulnerabilidade a
qual estão expostas as áreas de assentamento, visualizando-se a necessidade de aprimorar as
políticas de reforma agrária que contemplem a segurança alimentar, e primordialmente o
fortalecimento da agricultura familiar.
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518
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intensificação da luta pela terra ocorrida no Brasil nas últimas décadas contribuiu
para o surgimento dos Assentamentos Rurais, está diretamente relacionado com a questão
agrária brasileira, marcada pela estrutura fundiária concentrada e intervenções políticas que
acentuaram as desigualdades sociais, pautada num desenvolvimento econômico voltado para a
agroindústria em detrimento de ações que privilegiam a Reforma Agrária.
A garantia de sucesso dos assentamentos não é determinada apenas pelo acesso a terra.
Para que seja possível, é necessário desenvolver políticas não apenas de aspecto produtivo,
mas também sociais, com acesso a infraestrutura produtiva e social. Torna-se fundamental que
sejam estabelecidas políticas que diminuam os índices de analfabetismo, que melhorem as
condições de saúde, acesso ao laser, maiores cuidados ambientais (no que se diz respeito ao
cultivo da terra) que contemple o meio ambiente e o entorno das áreas de assentamentos, bem
como, de uma assistência técnica (item indispensável para o sucesso produtivo destes) que
tenha como objetivo não apenas a melhora da capacidade produtiva, mas também a inclusão
de novas tecnologias, que estejam ao alcance das famílias assentadas e que possam gerar
renda.
Os assentamentos devem ser encarados como elementos práticos de fixar o trabalhador
no campo, contribuindo para sua autossustentação juntamente com sua família, mas o que a
realidade agrícola mostra, na maioria das vezes, que os assentamentos não estão sendo
capazes de produzir nem o suficiente para o autoconsumo, principalmente devido à
predominância da tradicional prática de uma agricultura de sequeiro e, como é sabido, no
município de Mossoró, assim como em alguns estados do Nordeste, ocorre com frequência
períodos de escassez de chuvas e secas, que dificultam o sucesso num tipo de agricultura que
não tenha a prática da técnica da cultura de irrigação.
Dessa forma, inclui-se dentre as políticas que se qualificam como necessárias, uma
política que leve em conta o no período da estiagem, para que assim sejam desenvolvidos
programas que incorporem a mão de obra das áreas de assentamento, para garantir uma renda
que possibilite aos mesmos um pouco de recursos para investimento em insumos e
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519
equipamentos a serem aplicados no período de chuvas, considerando as condições de
desenvolvimento nas áreas de semiárido.
Ademais, cremos que a falta de conhecimento é o principal entrave do
desenvolvimento das áreas de assentamento, não basta ser pobre ou sem-terra, é necessário ter
também conhecimento, vontade e experiência. É contundente que a tomada de decisões sobre
O desenvolvimento de estratégias de organização produtiva/comercialização/gestão e
efetivamente o êxito de uma possível emancipação nos assentamentos será uma consequência
da incorporação de inovações, ou propriamente, de como se fomentará localmente as
estratégias e ações.
Entretanto, quando abordamos a questão da reforma agrária, passa a ser preocupante,
pois estas pequenas falhas aprofundam as vulnerabilidades dos assentamentos, dificultando
uma possível emancipação dos mesmos. A infraestrutura apesar de não ser totalmente
determinante no processo de funcionamentos dos assentamentos, mas somando-se às
dificuldades de estabelecimento na terra e àquelas mais gerais enfrentadas pela agricultura
familiar, tem efeitos graves sobre a vida dos assentados e sobre a produção, principalmente
em relação ao assentamento Sussuarana que entre os três pesquisados, foi o que apresentou
maior precariedade não dispondo ao menos de água encanada.
No caso dos assentamentos pesquisados, verificou-se uma pequena participação do
crédito agrícola, no caso especifico do PRONAF. Onde a obtenção deste tipo de
financiamento deveria ser destinada para investimentos ou custeio, porém, no caso de nossa
pesquisa, foi constatado que parte dos recursos não são devidamente aplicadas na atividade e
que são destinados para compra de bens de consumo duráveis e semiduráveis (geladeira,
motos, fogões, etc.). O que mais uma vez comprova a falta de uma consciência produtiva e de
doação completa por parte dos assentados, que os leva ao desvio de finalidade destes recursos,
direcionando-os a outros fins que não atividade produtiva. Entretanto alguns relatos destes
trabalhadores informam que o desvio acontece, em razão de experiências frustradas, dado que
em outros casos, investiram e não tiveram o retorno esperado.
Fica ainda comprovada a dependência de um elevado número de famílias que obtinha
recursos de rendas não agrícolas, em geral, provenientes de transferências governamentais
(rendas previdenciárias e benefícios sociais). Sendo esta renda, principalmente a renda
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previdenciária, a única fonte de renda de algumas famílias, em razão das inúmeras
dificuldades encontradas existentes no quesito de conseguir sobreviver somente das rendas
agrícola, permitindo aos assentados a manutenção das famílias durante os períodos de
frustração de safra.
Isto significa dizer que os assentamentos, de certa forma não se mostram ainda
capazes de criar uma base produtiva, voltada especificamente para as chamadas rendas
agrícolas, o que pressupõe uma série de interferências do meio urbano e programas de
transferência de renda, no processo produtivo dos assentamentos que leva, em suma, a
vulnerabilidade extrema quanto a papel da terra como fator de produção.
É interessante notar que mesmo diante todas as dificuldades existentes e descritas
anteriormente, a maioria dos assentados se sentem felizes em morar e trabalhar no seu tão
almejado “pedaço de terra”, donos de seu próprio terreno, e principalmente pela moradia.
O acesso a terra permitiu às famílias entrevistadas, segundo relatos dos mesmos, os
assentamentos proporcionaram uma melhoria das condições de vida, especialmente quando se
considera a situação de pobreza e exclusão social que caracterizava muitas destas famílias
antes do seu ingresso nos projetos de assentamento.
Nesse sentido, entende-se que a política agrária levada a efeito pelo governo brasileiro
não atende às aspirações da classe trabalhadora e representa de fato uma transformação na
estrutura econômica do país, ou seja, existe uma incompatibilidade entre as exigências para
inserção e real situação dos usuários, cuja solução o Estado não tem empreendido esforço
necessário, fazendo com que os inúmeros obstáculos relativos às limitações dos próprios
organismos de apoio, resultem principalmente em concessão de crédito inadequado e na
prestação de assistência técnica insatisfatória.
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE NETO, L. C. Composição de renda nas áreas de assentamentos do
INCRA no Estado do Rio Grande do Norte, no município de Mossoró: um caminho ao
desenvolvimento includente e sustentável? Trabalho de Conclusão de Curso (doutorado)
Faculdade de Geografia e História - Universidade de Salamanca, Espanha, 2011.
COSTA, M. J. Uma leitura geográfica da Reforma Agrária potiguar. Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Natal 2005.
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CAPITAL SOCIAL: ESTUDO DE CASO DA ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES DE PEIXE EM TANQUE REDE DO MUNICÍPIO DE
QUIXELÔ – CE
Dágina Cristina Nascimento5
Denio Igor Silva de Pontes6
RESUMO: Para além do aspecto fundamental da subsistência humana a pesca é uma atividade
econômica importante, geradora de outras atividades não só em água, mas em terra. A piscicultura
surge como alternativa economicamente viável para a população ribeirinha, que anteriormente tinha na
pesca artesanal meio de subsistência, ainda que precária. Atrelado a essa importância da atividade é
necessário conhecer o perfil do produtor dentro do contexto de associação, buscando conhecer o
capital social. Assim dessa percepção pode-se agregar a dimensão local do desenvolvimento o
conceito de capital social. Desse modo, faz-se necessário apresentar os principais conceitos existentes,
identificando ao mesmo tempo sua contribuição à construção do mesmo. Cabe destacar que além da
indicação e abordagem dos elementos constitutivos do capital social, realizou-se uma abordagem
relacional com a ideia de desenvolvimento. A ênfase, nesse caso, esteve direcionada para as
evidencias empíricas da contribuição do capital social no processo de desenvolvimento. Logo, o
objetivo deste estudo foi avaliar o capital social dos piscicultores do município de Quixelô – CE. O
presente trabalho é uma pesquisa descritiva analítica e foi realizada uma entrevista com os produtores,
onde foi traçado o perfil socioeconômico, além da identificação do Índice de Capital Social (ICS)
metodologia utilizada por DAMASCENO. Verificou-se alto nível de capital social evidenciando a
confiança em si e nos representantes locais. A produção de peixe em tanque rede, quando alinhada a
dimensões de sustentabilidade pode modificar as concepções e o convívio no meio rural.
Palavras-chave: Associação; Piscicultura; Brasil.
ABSTRACT: Besides the fundamental aspect of human subsistence fishing is an important economic
activity, generating other activities not only in water, but on land. Fish farming emerges as
economically viable alternative to the local population, which previously had in artisanal fisheries
livelihoods, however precarious. Coupled to this important activity is necessary to know the profile of
the producer within the context of association, seeking to know the capital. So this perception can be
5
Economista pela Universidade Regional do Cariri (URCA). E-mail: [email protected] Tel: (88)
9656-5360
6
Professor do curso de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) - Campus Iguatu; Mestre em
Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Logística e Estratégia pela
Universidade Aix-Marseille e Doutorando em Ciência de Gestão pela Universidade Aix-Marseille. E-mail:
[email protected] Tel: (85)9970-8985
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added to the local dimension of development the concept of social capital. Thus, it is necessary to
present the main existing concepts, while identifying their contribution to the construction of the same.
It is worth mentioning that besides the indication and approach to the constituent elements of social
capital, held a relational approach to the idea of development. The emphasis in this case was directed
to the empirical evidence of the contribution of social capital in the development process. Therefore,
the aim of this study was to evaluate the social capital of the fish farmers of the municipality of
Quixelô - EC. This study is a descriptive analytical research and an interview with the producers,
which was traced the socioeconomic profile was performed in addition to the identification of the
Social Capital Index (ICS) methodology used by DAMASCENO. There was high level of social
capital showing confidence in themselves and in local representatives. The production of fish in tank
network, lined when the dimensions of sustainability can modify the conceptions and socializing in
rural areas.
Keywords: Association; Fish farming; Brazil.
1. INTRODUÇÃO
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2010) indica que há no
Brasil cerca de 60.071.024 milhões de pessoas sem rendimentos nominais mensais. Enquanto
5.049.380 milhões de pessoas vivem com até 1/4 do salário mínimo, o que equivalem a R$
181,00/mês, ainda segundo dados da mesma pesquisa, os processos de geração de emprego e
renda são importantes instrumentos de inclusão social que poderiam reverter esse quadro.
A terceira revolução industrial, em vigor, é implacável na medida em que aumenta
espetacularmente a produtividade quase na mesma proporção em que dispensa mão-de-obra.
Para Paul Singer (1999), o avanço tecnológico deveria, ao contrário, beneficiar o trabalhador,
liberando-o para o trabalho criativo e para o ócio. Esta constatação também é defendida pelo
sociólogo De Mais (2000) quando defende a tese do ócio criativo.
Para agravar a situação, muitos países desenvolvidos fazem uso de políticas de
subsídios incentivando a exportação ou simplesmente impedindo a importação; e de barreiras
comerciais revelando incoerência da prática para o discurso liberal. Esse conjunto de políticas
associadas vem produzindo profundas desigualdades na distribuição da riqueza no mundo. O
Relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad,
2003) mostra que, nos últimos 30 anos, o número de pessoas que vivem com menos de US$
1,00 por dia duplicou nos países menos desenvolvidos. Em algumas regiões, principalmente
na África, parte da população já tem um consumo diário de 57 centavos de dólares, enquanto
um cidadão suíço gasta por dia US$ 61,9.
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O município de Quixelô localizado no Estado do Ceará, nordeste do Brasil, é um
exemplo de como a prática associativista de trabalhadores rurais, em meio a um cenário de
exclusão social, desenvolvem alternativas de enfrentamento das desigualdades e da
marginalização produzida pelo sistema social e econômico vigente.
Desta forma, os trabalhadores organizados como produtores locais associados se
reintegrarem à divisão social do trabalho, podendo assim competir com empresas capitalistas.
Os empreendimentos populares são assim chamados, por serem constituídos por pessoas das
camadas mais pobres da sociedade, em geral possuidores de baixo estoque de capital, e por
nascerem da iniciativa própria da comunidade ou pela participação em programas de políticas
públicas.
Dentro desse contexto, a piscicultura apresenta-se como uma atividade econômica
capaz de absolver quantidade significativa de mão-de-obra na zona rural, criando assim, uma
alternativa para a geração de renda, além de possibilitar uma dieta rica em proteína animal.
Assim, tendo em vista o potencial hídrico da região, a piscicultura coloca-se como uma
alternativa economicamente viável para a população ribeirinha.
O Brasil possui um elevado potencial para a produção do pescado, através do
aproveitamento dos açudes públicos, inclusive no Nordeste do país, entretanto, essa
capacidade é pouco explorada. Acrescenta-se a esse potencial o fato de que o consumo
brasileiro é abaixo do mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO). Desta forma, a produção em grande escala poderá ser
capaz de gerar benefícios tanto do ponto de vista econômico, como no tocante a segurança
alimentar.
Com isso, a aquicultura apresenta-se como alternativa exequível de combate a
carência alimentar e uso racional e eficiente dos reservatórios de água doce e salgada. Aos
governos municipais e estaduais, assim como as organizações da sociedade civil, caberia o
papel de desenharem políticas voltadas para o setor. Políticas não de cunho paternalistas, mais
fundamentadas no conceito de empreendimentos sociais, que visem à manutenção e a
permanência do produtor no meio rural, sem comprometer os recursos naturais.
Diante do exposto, o objetivo do artigo é demonstrar a contribuição do capital social
para ativar os processos produtivos de base local. Almeja-se também, ir mais além, quando
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ensejamos investigar o aspecto integral do sistema produtivo, abarcando-o em sua amplitude,
onde o econômico interrelaciona-se com o social, o cultural e o político.
2. Capital social e desenvolvimento
Uma das questões mais intrigantes no estudo do desenvolvimento econômico das
nações ou das regiões é aquela do porquê a história facilita certas trajetórias e obstrui outras.
Ainda a mesma questão, mas por um ângulo diferente, por que ‘umas’ regiões crescem e se
desenvolvem e outras não? Embora muito difícil de medir, é possível afirmar que o capital
social esteve por trás dos sucessos de crescimento e de desenvolvimento de muitas regiões,
assim como a sua ausência esteve por trás de muitos fracassos. Nos debates recentes sobre o
crescimento da economia cearense pouca atenção tem sido dada ao papel do capital social,
enquanto coprotagonista desse crescimento.
Capital social, fator intangível por natureza, é o acumulo de compromissos sociais
construídos pelas interações sociais em uma determinada localidade. Esse tipo de capital se
manifesta através da confiança, normas e cadeias de relações sociais e, ao contrário do capital
físico convencional, que é privado, ele é um bem público.
Para Robert Putnam (1996) algumas características de organização social como
confiança, normas e sistemas contribuem para aumentar a eficiência da sociedade e facilitar as
ações coordenadas, além disso a formação e crescimento de associações introduzem hábitos e
alimentam o espírito de cooperação e de solidariedade na sociedade, gerando condições
propícias para o desenvolvimento local. A condição para isso é que as organizações e
associações tenham um formato horizontal, e não vertical, a exemplo da Máfia italiana.
Entende-se por formato horizontal aquelas organizações que dão origem às cooperativas,
clubes, sociedades de assistência mútua, associações culturais, sindicatos, enfim, organizações
desprovidas de hierarquia e regras rígidas. A vantagem das organizações horizontais, em
relação às verticais, é que as primeiras criam redes de solidariedade e desenvolvem relações
generalizadas de reciprocidade, facilitando a cooperação espontânea e criando antídotos
contra o clientelismo e o oportunismo, geradores de uma reciprocidade limitada e
assimétrica.
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O principal aspecto do capital social é a confiança, construída socialmente através de
interações contínuas entre os indivíduos. Segundo o Putnam (1996), os sistemas de
participação cívica são a forma essencial de capital social, e quanto mais desenvolvidos forem
esses sistemas numa comunidade, maior será a probabilidade de que seus cidadãos sejam
capazes de cooperar em benefício coletivo. Por que então os sistemas participativos exercem
esse efeito virtuoso? Por quatro razões, segundo Putnam: (1) porque eles aumentam os custos
potenciais para o transgressor, ou seja, o oportunista; (2) eles promovem sólidas regras de
reciprocidade; (3) eles facilitam a comunicação e melhoram o fluxo de informações sobre a
confiabilidade dos indivíduos e (4) eles corporificam o êxito em colaborações anteriores,
criando assim um modelo culturalmente definido para futuras colaborações.
Putnam, em seus longos anos de pesquisa sobre as regiões italianas, constatou que as
regiões que apresentavam maior número e densidade de sistemas de participações
horizontais eram aquelas regiões mais desenvolvidas da Itália. Além disso, o referido
pesquisador constatou também que, ao contrário de algumas teses, nas regiões onde a
sociedade civil apresentava maior grau de organização eram exatamente aquelas regiões que
apresentavam governos fortes, democráticos, transparentes e organizados. Ou seja, sociedade
forte-estado forte, pautado pela governança. Em outras palavras, isto quer dizer que a
organização da sociedade civil não concorre com o funcionamento normal do governo, pelo
contrário, ela passa a fazer parte desse funcionamento. Ademais, a construção da confiança,
que resulta na cooperação e na eficiência coletivas, não implica na extinção da competição
entre os indivíduos e os grupos sociais. Aliás, a razão do sucesso dos renomados distritos
industriais italianos, da região de Emilia-Romagna, está fundada no binômio cooperaçãocompetição entre os indivíduos e as empresas. Ou seja, nem o homem puro e solitário de
Rousseau nem o homem selvagem e soberano de Hobbes.
É certo que as reformas estruturais ocorridas em nível do Governo Estadual no Ceará
e as políticas públicas que daí nasceram, proporcionaram à economia local um novo regime
de crescimento econômico, dinâmico ao ponto de produzir, nos anos recentes, taxas de
crescimento do produto acima das taxas correspondentes ao do Nordeste e ao do Brasil.
Apesar dessa correlação, muito aceita entre nós, é legítimo considerar que o papel do capital
social local foi de grande importância na coordenação das ações coletivas e das decisões dos
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agentes, no monitoramento das ações públicas e consequentemente na sustentabilidade desse
crescimento.
3. Metodologia
Este estudo foi realizado com base em dados primários oriundos de entrevista
semiestruturadas para levantamento de informações qualitativas e quantitativas. A pesquisa
teve uma amostra de 43 piscicultores, residentes em áreas rurais do município de Quixelô e
que desenvolvem a atividade no açude público Juscelino Kubitschek.
A área de estudo se restringe ao município de Quixelô que tem suas origens ligadas
aos Índios Quixelôs, os quais resistirem à colonização branca do século XVII e se mantiveram
na região mesmo em períodos de grandes secas. No ano de 1985 o município passou à
categoria de cidade, até então, distrito de Iguatu.
Com uma população de aproximadamente 15.500 habitantes. Destes, 4.929 pessoas
residem na zona urbana e 10.071 pessoas estão na zona rural. Segundo dados do Instituto
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), em 2010 o PIB foi de R$ 66.707.000
e renda per capita de 4.447.
3.1 Materiais e Métodos
A análise descritiva analítica foi utilizada no estudo para identificar e interpretar os
dados referentes à elevação na renda e/ou queda no desemprego a partir da produção de peixe
em tanque rede no município de Quixelô. Por meio dos dados coletados, é possível conhecer
as principais características pessoais, socioeconômicas e culturais, tais como o sexo, idade,
escolaridade, tempo que desenvolve a atividade, nível organizacional e principais fontes de
renda. Para determinarmos o Índice de Capital Social (ICS) utilizamos a metodologia de
DAMASCENO (2009).
O índice de capital social foi elaborado a partir de variáveis que expressam as
relações interpessoais dos piscicultores pesquisados. A acumulação de capital social
intangível foi mensurada com base no Índice de Capital Social, resultante da agregação dos
seguintes indicadores: interesse dos dirigentes pelo bem-estar da comunidade; nível de
influência dos produtores na comunidade; existência de comunicação e convite para
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participação em reuniões/assembleias; frequência dos produtores às reuniões; participação dos
produtores na escolha de líderes; satisfação dos produtores com relação ao processo de
escolha dos líderes;
aprovação das decisões e apresentação de sugestões nas
reuniões/assembleias; execução das decisões tomadas; prestação de contas; participação com
cota; confiança nos moradores, líderes comunitários e líderes do poder executivo municipal;
existência de ajuda em momentos adversos; e participação na elaboração de eventos sociais.
Assim, matematicamente, pode-se definir o ICS como:
A contribuição de cada indicador no ICS do município poderá ser obtida da seguinte
maneira:
(2)
Em que:
ICS = Índice de Capital Social;
Cl = contribuição do indicador “l” no Índice de Capital Social;
Eij = escore da i-ésima variável do indicador “l” obtida pelo j-ésimo piscicultor
familiar;
E max i = escore máximo da i-ésima variável do indicador “l”; i = 1,...., n (variáveis
que compõem o indicador “l”) j = 1,...., m (piscicultores familiares); l = 1,...., s (indicadores
que compõem o índice de capital social).
O Índice de Capital Social pode assumir valores compreendidos de zero a um.
Conforme Khan e Silva (2002), apud Damasceno (2009), o nível de acumulação do capital
social pode ser verificado a partir do seguinte critério:
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3.2 Amostra
Utilizamos na pesquisa dados primários, portanto, foi necessária a aplicação de
questionários com os piscicultores. As informações cadastrais para a definição da amostra
foram coletadas junto à Secretaria de Agricultura do Município de Quixelô.
O banco de dados utilizado continha os beneficiários do seguro defeso para os
piscicultores. Programa do governo Federal que disponibiliza recursos financeiros para os
piscicultores em caráter assistencial, na modalidade transferência unilateral.
De acordo Sampaio (2011), para calcular o tamanho da amostra para populações
finitas através da amostragem aleatória simples, utiliza-se a fórmula a seguir:
Onde:
n = tamanho da amostra; Z = abscissa da normal padrão; p = estimativa da proporção
da característica pesquisada no universo; q = 1- p;
N = tamanho da população; d = erro amostral.
Admitindo-se a população (N = 247)1; um erro de estimação de 10% (d = 0,1);
abscissa da normal padrão Z = 1,64, ao nível de confiança de 90% e p = q = 0,5 (na hipótese
de se admitir o maior tamanho da amostra, porquanto não se conhecem as proporções
estudadas), obteve-se um tamanho da amostra (n) igual a 43.
4. Análises dos Resultados
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Com a realização da coleta de dados foi possível traçar o perfil socioeconômico dos
piscicultores analisados. Essa compilação de informações nos permite conhecer as várias
nuances que percorrem a vida dos trabalhadores, objeto de estudo dessa pesquisa.
A Tabela 1 apresenta a distribuição de frequência dos piscicultores, considerando a
divisão homem e mulher. Constata-se que a grande maioria dos entrevistados é do sexo
masculino. Sendo, 76,7% do sexo masculino e 23,3% do sexo feminino.
Tabela 1 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo o
sexo.
Sexo
N° de Beneficiários
%
Masculino
33
76,7
Feminino
10
23,3
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
A baixa representatividade de piscicultores do sexo feminino pode estar relacionada
ao fato de que nas localidades rurais estudadas o artesanato ocupa boa parte do gênero, sendo
inclusive uma atividade tradicional de destaque municipal.
De Acordo com a Tabela 2, dos 43 entrevistados, 58,1 % encontram-se com idade
entre 40 a 58 anos, 30,2% tinham entre 26 a 39 anos e apenas 11,7 % tinham entre 16 e 25
anos. O ponto médio, ou seja, a idade média dos piscicultores é de 34,1 anos. Através dos
dados é possível verificar a diminuta presença de jovens no projeto.
Isso pode estar relacionado com alguns fatores, tais como o fato da atividade exigir
disponibilidade integral de tempo para o manejo dos tanques redes como, por exemplo,
a alimentação dos alevinos. Ainda é possível afirmar, que os jovens estão dedicando uma
maior parcela do tempo para as atividades escolares.
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Tabela 2 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, por faixa
etária.
Idade
N° de Beneficiários
%
16 a 25
5
11,7
26 a 39
13
30,2
40 a 58
25
58,1
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
O estado civil dos piscicultores entrevistados (Tabela 3) ficou distribuído entre
casados (48,8%), solteiros (11,6%) e outros, que incluem separados e viúvos (39,6%). Esses
resultados estão de acordo com os obtidos por Barreto (2004) apud Nascimento (2007)
adaptado a piscicultura. Segundo o autor, o alto número de pessoas casadas reflete uma
realidade de vida simples e pacata do interior, onde o sertanejo estabelece forte ligação com o
lugar e mantém relações conjugais duradoras.
Tabela 3 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo o
estado civil.
Estado Civil
N° de Beneficiários
%
Solteiro
5
11,6
Casado
21
48,8
Outros
17
39,6
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
De acordo com a Tabela 4, que apresenta os dados relacionados ao tamanho da prole,
contata-se que 69,8 %, ou seja, 30 piscicultores entrevistados têm até 3 filhos, 20,9% não
possuem filhos e 9,3 % tem mais 4 ou mais filhos.
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Tabela 4 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo
quantidade de filhos.
Filhos
Não Beneficiários
%
Não
9
20,9
1 até 3
30
69,8
4 ou mais
4
9,3
total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
A escolaridade dos piscicultores (Tabela 5) mostra que 60,5 % possuem apenas o
ensino fundamental, boa parte incompleto, 30,2 % nunca estudaram e apenas 9,3% possuem o
ensino médio completo. É importante destacar, que na pesquisa existia a alternativa nível
superior, entretanto, nenhum dos piscicultores possuíam curso superior. Os produtores em sua
maioria são semianalfabetos (apenas assinam o nome).
Tabela 5 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo a
escolaridade.
Nível de Escolaridade
N° de Beneficiários
%
Fundamental
26
60,5
Médio
4
9,3
Nunca Estudou
13
30,2
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
Em 2012 o município possuía 26 unidades escolares distribuídas na zona rural. Para
Silva e Khan (1995) apud NASCIMENTO (2012), ao analisarem a importância da educação
para o agricultor rural, concluíram que este fator tem influência positiva para o
desenvolvimento da atividade, proporcionando aumento expressivo na produção agrícola com
o aperfeiçoamento de técnicas. Concluíram, portanto, que há uma correlação direta entre
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produtividade e maior nível educacional. Desta forma, o baixo nível de escolaridade dos
piscicultores revela um ponto de fragilidade e que deve ser melhor trabalhado.
Tabela 6 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo
organização produtiva.
Organização Produtiva
N° de Beneficiários
%
Associado com mais de 1
29
67,4
14
32,6
43
100
ano
Associado com menos de 1
ano
Total
Fonte: Dados da pesquisa.
Com relação à forma de organização produtiva, destacada na Tabela 6, 67,4%
participam da Associação de Piscicultores e Artesãos do Município de Quixelô há mais de 1
(um) ano enquanto 32,6% estão com menos de 1 (um) ano inseridos na associação, ou seja,
14 piscicultores. Esses entraram recentemente no projeto devido à desistência de outros
membros, nos quais alegaram mudança de domicílio provocado pelo fenômeno do êxodo
rural.
Tabela 7 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo
tempo/anos de atividade.
Tempo/Atividade
N° de
%
Beneficiários
1a3
8
18,6
3a5
34
79,1
5 ou mais
1
2,3
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
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De acordo com a Tabela 7, 79,1% dos produtores entrevistados estão entre 3 e 5
anos, 18,6% de 1 a 3 anos e 2,3% com 5 ou mais anos na atividade. A produção de peixe em
tanque rede no município iniciou-se em 2009, sugerindo assim, o motivo para a maioria dos
produtores possuir mais de 3 anos na atividade. Apenas um produtor desenvolve a atividade
há mais de 5 anos, tendo sido pioneiro na região.
Tabela 8 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo outras
atividades.
Outras Rendas
N° de Beneficiários
%
Comércio/autônomo
1
2,3
Servidor Público
2
4,7
Agricultor
9
20,9
Outros
13
30,2
Somente Piscicultura
18
41,9
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
Na Tabela 8, podemos observar as outras atividades exercidas pelos entrevistados
além da piscicultura. Destes, 2,3% conciliam a piscicultura com uma atividade comercial ou
como autônomo, 4,7% é também servidor público, 20,9% é agricultor. Os que exercem
apenas a atividade de piscicultura correspondem a 41,9%, representando assim, o grau de
importância da atividade para o provimento da subsistência da família. As atividades citadas
como “outros”, referem-se ao artesanato, a pecuária, além da pesca artesanal, que ainda é
realizada nas comunidades para complementar na renda.
Na Tabela 9, verificamos a porcentagem de entrevistados que encontraram na
piscicultura a primeira oportunidade de ocupação. Dos entrevistados, 67,4% já exerciam
outras atividades antes da piscicultura, contudo, 32,6%, ou seja, 14 produtores encontraram na
produção de peixe em tanque rede uma primeira oportunidade de trabalho. Inferimos que essa
parcela nova no mercado produtivo seja equivalente a mão de obra ainda jovem (16 a 25
anos) inserida recentemente.
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Tabela 9 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados, segundo
atividade exercida antes da piscicultura.
Atividade Anteriormente
N° de Beneficiários
%
Sim
29
67,4
Não
14
32,6
Total
43
100
Desenvolvida
Fonte: Dados da pesquisa.
Os produtores entrevistados citaram ainda, que antes da pesca em tanque rede,
trabalhavam em sua maioria na pesca artesanal já que a região não possui solo fértil, o que se
agrava nos períodos de seca. Soma-se a isso, o fato da região ser banhada pelas águas do
açude Orós. Com isso, a grande maiores deles foi enfática em afirmar, que a pesca da forma
que está estruturada é uma alternativa econômica mais atrativa do que a agricultura.
Conforme demonstra a Tabela 10, a totalidade dos entrevistados afirmou que de 1 a 3
pessoas da residência trabalha com a piscicultura. A partir desses dados, destacamos a
piscicultura como uma alternativa economicamente viável e capaz de gerar ocupação a um
baixo custo inicial, isso porque, se tratar de uma atividade intensiva em mão de obra. Desta
forma, apresentando-se como uma relevante iniciativa produtiva para as localidades que
possuem reservatórios públicos de água.
Tabela 10 - Distribuição da Frequência dos Piscicultores entrevistados nas
comunidades, segundo membros da família envolvidos na atividade.
Mão de Obra Familiar
N° de Beneficiários
%
1a3
43
100
Total
43
100
Fonte: Dados da pesquisa.
Diante das constatações, e em consonância com os conceitos de desenvolvimento
sustentável, destacamos a produção de peixe em tanques redes como uma atividade
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extrativista, haja vista, sua execução está em plena simbiose com o meio ambiente, não
degradando desta forma os recursos naturais e respeitando a sustentabilidade do ecossistema
Acrescentamos ao já exposto, o fato da atividade garantir os níveis dos reservatórios
da região que conta com uma oferta hídrica escassa, contrastando assim, com a agricultura
irrigada. Outro benefício, advindo da criação de peixes, é a oferta de uma rica proteína
alimentar para os moradores das zonas rurais do Nordeste do Brasil, os quais possuem opções
reduzidas de consumo de proteína animal.
4.2 Índice de Capital Social (ICS)
O ICS busca avaliar a organização social em torno de uma atividade produtiva, no
nosso caso a piscicultura, em particular os aspectos de confiança, tanto em si como nos
representantes, já que estão organizados em associações. O que reflete e determina o nível e a
qualidade da governança.
Neste ponto, a estrutura administrativa da associação nos permite destacar a
contribuição das lideranças e do forte apelo dos processos democráticos no âmbito da tomada
de decisões praticadas. Em outras palavras, podemos dizer que para se criar um sistema
produtivo sustentável, o papel dos líderes deve voltar-se para assumir a gestão territorial a
partir de estruturas de governança que têm uma relação direta com a ampliação da prática
democrática, não só na sua dimensão representativa, mas também a democracia participativa.
Assim, constatamos que os integrantes da associação participam efetivamente das
deliberações através de discussões e votações, conforme rege seu estatuto.
Os associados têm engendrado esforços no sentido de cultivar processos
descentralizados de poder. Para eles, é clara a percepção de perpetuação da associação de
forma a tornar-se sustentável ao longo do tempo. Como prova dessa conduta, os membros
utilizam o expediente da retenção de parte dos ganhos obtidos para a realização de
reinvestimentos.
De acordo com a Tabela 11, variáveis como confiança e satisfação com as lideranças,
contribuições dos associados para reinvestimento, são um excelente sinal do nível de
governança implantado. Podemos inferir, que no caso estudado o capital social identificado
tem uma contribuição direta e efetiva para a governança da associação.
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Tabela 11 - Contribuição dos indicadores na composição do ICS dos Piscicultores.
Indicador
Associados
%
Frequência nas reuniões
0,11
11,6
Participação ativa do associado
0,10
10,9
Transparência nas contas
0,15
15,1
Satisfação com dirigentes
0,13
13,1
Contribuições financeiras
0,12
12,3
Confiança nos líderes comunitários/
0,13
13,1
Confiança no poder público municipal
0,09
9,5
Confiança em si
0,14
14,4
associação
Total
0,97
100
Fonte: Dados da pesquisa.
A escolha das variáveis definidas justifica-se por suas respectivas contribuições para
alavancar a eficiência econômica do projeto em questão. Os aspectos organizativos e
cooperativos acabam por facilitar as ações coordenadas, destacando, portanto, a contribuição
decisiva do capital social para as iniciativas produtivas conjuntas. De acordo com o modelo
utilizado, o ICS apresentou o valor de 0,825 o que o qualifica como de Alto Nível de
Acumulação Social.
Não faltam registros de casos em que o território se revela um elemento matricial da
vida coletiva, ressaltando o caráter positivo da proximidade e a geração de formas de
eficiência coletiva. A integração de diversos atores articulados em torno de associações torna
o território, o espaço físico onde o microeconômico se robustece e as iniciativas
empreendedoras ganham um ambiente favorável às atividades produtivas.
A teoria da “proximidade organizada” pode complementar e enriquecer a visão de
capital social. Na verdade, a “proximidade organizada” é a capacidade de uma comunidade ou
organização fazer os seus membros interagirem, e o capital social refere-se, de acordo com o
Banco Mundial, as normas e a rede social que permitem a ação coletiva. Portanto, há uma
estreita relação entre a noção de “proximidade organizada” e capital social, que se manifesta
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também na maneira que permite fazer interagir os membros de uma associação ou
comunidade (ADAMLEDUNOIS et al., 2010).
Assim, enquanto a “proximidade organizada” faz referência às relações de
compartilhamento, ou ainda o envolvimento social, reconhecendo a importância da dimensão
cognitiva e institucional, o capital social refere-se a confiança, as instituições, as normas
sociais, as organizações e redes sociais que estruturam as interações dos atores em uma
sociedade e são um ativo para a produção de bem-estar individual e coletivo.
As interações entre os associados vão estruturando constantes o sistema de produção
da associação dos piscicultores observada. Essa proximidade física, conjugada com as
cotidianas interações, permite o florescer dos fatores essenciais para um desenvolvimento
sustentável, com um forte teor de capital social. As diferentes formas de articulação entre os
atores, associado ao alto nível de capital social constatado, permitirá a contínua melhoria do
desempenho da associação produtiva dos piscicultores de Quixelô.
Considerações Finais
Os resultados da pesquisa apontam que o projeto de piscicultura implantado, no ano
de 2009, no município de Quixelô trouxe benefícios para a comunidade, no que tange
principalmente, a geração de renda e emprego. De acordo com os dados coletados, detectouse uma renda média de um salário mínimo, confirmada inclusive, pela aquisição de bens
duráveis. Quando comparado a períodos, essas constatações apresentam-se como uma
elevação do padrão de vida dos associados.
Mesmo diante de contratempos, os produtores de peixe em tanque rede do município
de Quixelô, apresenta-se satisfeito com a atividade. O desejo de diversificação dos bens
comercializados através da aquisição de uma unidade de beneficiamento reflete o estado de
satisfação dos associados. Atualmente a produção mensal é de cerca de 40 toneladas de
pescado, porém a capacidade instalada permite a produção na ordem de 91,5 toneladas/mês.
O ponto forte detectado na associação foi o ICS, que apresentou um bom resultado,
sendo classificado em médio desenvolvimento. O ICS encontrado nos permite inferir sobre o
modelo de cooperação colocado em prática, o qual possibilitou maiores ganhos econômico
para os piscicultores. Todavia, notou-se que os ganhos obtidos pelos associados, perpassam o
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campo econômico e recaem, sobremaneira, sobre o campo social, haja vista, a associação
estimular a interação entre os participantes.
O caso da associação dos piscicultores em tanque rede do município de Quixelô,
estudado nessa pesquisa, além de atender no curto prazo a uma demanda reprimida, no
Nordeste do Brasil, por proteína animal, possibilita a geração de renda no meio rural. Agregase ainda, o fato da atividade extrativista estar plenamente em consonância com práticas
produtivas sustentáveis.
Certos das contribuições e benefícios da iniciativa apresentada, apontamos para a
viabilidade de replicação da mesma para outras regiões da América Latina. Esse
posicionamento justifica-se por reconhecermos que essa atividade se enquadrada como uma
prática inovadora, respeitando os preceitos de empreendedorismo social ou negócio social,
onde as questões econômicas são suplantadas por lógicas mais humanísticas.
Referências
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Anexos
São apresentados, a seguir, os indicadores utilizados no cálculo do índice de capital
social, assim como os seus respectivos escores.
I. As pessoas sempre se interessam mais pelo seu bem-estar e de suas famílias, e não se
preocupam muito com o bem-estar da comunidade?
( 0 ) Sim
(1 ) Não
II. Quanta influência você acredita que tem para fazer da sua comunidade um local
melhor para viver?
( 0 ) Nenhum influência ( 1 ) Pouco influência (2 ) Média influência (4 ) Grande
influência.
As demais perguntas relativas aos indicadores que compõem o índice de capital
social poderão ser respondidas de acordo com o seguinte critério:
(0) Não ou (1 )Sim
III. O (a) Sr. (Sra.) foi comunicado (a) e convidado (a) para assistir reuniões/assembleias
da associação?
IV. O (a) Sr. (Sra.) frequenta as reuniões da associação? V) Todas as questões são
respondidas em reuniões?
VI. O (a) Sr. (Sra.) participa da escolha dos líderes da associação?
VII. As decisões são aprovadas em reuniões/assembleias?
VIII. Nas reuniões, o (a) Sr. (Sra.) apresenta sugestões?
IX. As decisões tomadas são efetivamente executadas pela diretoria? X) A associação
realiza a prestação de contas com os associados?
XI. O (a) Sr. (Sra.) participa com cota (taxa)?
XII. O (a) Sr. (Sra.) participa na elaboração de eventos sociais?
XIII. Se o (a) Sr. (Sra.) tiver um problema, sempre aparecerá alguém para ajudar?
XIV. O (a) Sr. (Sra.) está satisfeito com o processo de escolha dos dirigentes?
XV. O (a) Sr. (Sra.) confia na maioria dos moradores da comunidade ou sócios da
associação?
XVI. O (a) Sr. (Sra.) tem confiança nos líderes comunitários ou na maioria da diretoria da
associação?
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XVII. O (a) Sr. (Sra.) tem confiança nas autoridades do seu Município?
XVIII. O (a) Sr. (Sra.) tem confiança na sua própria capacidade para ajudar a resolver
problemas de sua comunidade?
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Efeito da precipitação de chuvas e do PRONAF na produção de alimentos
no Estado do Ceará
Milena Monteiro Feitosa7
Julyanne Braga Cruz Amaral8
Melyssa da Silva Moreira Pinheiro9
José de Jesus Sousa Lemos10
Resumo:O estudo avalia a evolução da produção de alimentos (arroz, feijão, mandioca e milho) no
Estado do Ceará entre 1990 e 2012. São utilizados dados secundários vindos do IBGE, da FUNCEME,
da FGV e do Banco Central do Brasil. A pesquisa estima as taxas geométricas de crescimento da
produção diária per capita de alimentos no período sob investigação, a evolução dos preços dos
produtos agrícolas, a evolução do montante de crédito rural e do número de contratos captados pelos
agricultores familiares no Ceará no período. A pesquisa testa a relação que existe entre o valor da
produção e o total de crédito rural. Os resultados mostraram que há uma tendência de queda tanto na
produção diária per capita de alimentos como dos preços. A relação entre a produção de alimentos e o
montante de crédito rural capitado não se mostrou significativa. Atribui-se este resultado contraditório
a duas possibilidades. A primeira está relacionada à série estudada de apenas treze anos que não deu
tempo de captar as relações esperadas. A segunda e talvez mais provável causa foi a regressão bastante
significativa experimentada pelos preços dos produtos estudados naquele período. Assim, toda a
influência na queda da produção de alimentos praticamente pode ser creditada à queda dos preços dos
produtos.
Palavras-chave: Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural, Semiárido Nordestino
1 Introdução
7
Estudante de Economia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará. [email protected]; 85-89597402
8
Estudante de Agronomia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-86912600
9
Estudante de Agronomia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-88165508
10
Professor Associado e Coordenador do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-97534141
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O Ceará é o estado brasileiro que detém a maior área relativa inserida no semiárido
algo como 86,4% do território cearense está contido neste ecossistema, envolvendo 150 dos
184 municípios do Estado. Este fato faz com que a agricultura cearense, de um modo geral, e
a familiar em especial, tenha dificuldades na sua condução e evolução. Anos de escassez de
chuvas provocam queda na produção, mas também há problemas de queda da produção
causada pelo excesso de chuvas concentrada em um curto período de tempo, como aconteceu
em 2009 em vários municípios cearenses. A instabilidade no regime pluviométrico devido à
má distribuição temporal e espacial se constitui em importante definidor da produção agrícola
do Ceará, afetando o rendimento das culturas, sobretudo aquelas cultivadas pelos agricultores
familiares, que tem à sua disposição poucos recursos tecnológicos e, por isso, são dependentes
fortíssimos das oscilações e do volume da precipitação de chuvas, que apresenta uma
amplitude de oscilação ótima, e que abaixo e acima dos limites causa problemas de queda de
rendimento das lavouras, sobretudo as alimentares cultivadas pela grande maioria dos
agricultores familiares cearenses.
Complementarmente, com impactos tão importantes como aqueles (clima e falta de
inserção tecnológica) o Ceará, como a maioria dos estados brasileiros, sobretudo os mais
pobres, sofre a influência de grupos políticos que predominam em determinados períodos da
sua história econômica. De acordo com visão de cada grupo, haverá ou não prioridade para a
produção agrícola familiar. Mesmo quando dizem que priorizarão o setor, os eventuais
detentores do poder, não raro, acabam encaminhando políticas equivocadas que contribuem
para a queda da produção agrícola, ou estimulam prioridades de produção equivocadas que
acabam contribuindo para a marginalização de segmentos importantes de trabalhadores rurais.
Essa sinergia de instabilidades se transforma em importante fator que induz os
agricultores cearenses a emigrarem para as cidades de médio e grande porte, tanto do Estado
como dos demais estados e regiões do Brasil. Este fato incrementa a urbanização desses
centros e, normalmente, provoca pressões sobre as precárias ou inexistentes infraestruturas
das cidades contribuindo para o caos que se observa nesses lugares. Além disso, esses
trabalhadores rurais migrantes dificilmente encontrarão alocação no mercado de trabalho nas
áreas urbanas por duas razões: as ocupações inexistem e mesmo existindo eles, os migrantes,
em geral, não estão habilitados para os exercerem. O resultado é que acabam perambulando
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nesses centros como biscateiros ou mesmo desempregados. Sem renda monetária passam
privações de toda ordem e acabam se alojando nas suas periferias, sobretudo nas chamadas
áreas de riscos.
O acesso ao crédito rural assistido pode se constituir em importante instrumento de
intervenção do poder público objetivando arrefecer ou mesmo eliminar parte desses
problemas, na medida em que a vulnerabilidade maior dos agricultores está também associada
à pouca disponibilidade de recursos financeiros para buscarem alternativas tecnológicas que
os tornem menos vulneráveis às intempéries climáticas.
2 Objetivo
Este estudo tem objetivo geral avaliar a evolução a da produção agrícola familiar de
arroz, feijão, mandioca e milho entre 1990 e 2012 e a relação com as mudanças no regime
pluviométrico acontecidas no período, bem como a evolução ao acesso desses agricultores
cearenses ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) no Ceará e a
sua relação com as variações na produção dos alimentos no estado.
Os objetivos específicos da pesquisa são:
A – avaliar a evolução da produção diária per capita no Ceará entre os anos de 1990 e 2012 e
a sua relação com as variações das precipitações de chuvas no período;
B – aferir e avaliar a evolução dos valores médios do PRONAF no estado do Ceará entre 1999
e 2012 e os seus impactos sobre a produção de alimentos no estado naquele período.
C – aferir e avaliar a evolução dos preços médios recebidos pelos agricultores familiares que
cultivam arroz, feijão, mandioca e milho no Ceará entre os anos de 1990 e 2012;
D – aferir e avaliar a evolução dos contratos, dos valores totais e médios do PRONAF
transferido para o Ceará cultivar as lavouras arroz, feijão, mandioca e milho, no que se refere
à forma como esse crédito foi apropriado no Ceará.
Conceitos Envolvidos
Nesta Seção serão discutidos alguns conceitos relevantes para a pesquisa.
Agricultura familiar
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O primeiro deles é a definição de agricultura familiar que consiste em atividades que
são desenvolvidas exclusivamente por pessoas que tem vínculos afetivo-familiares, não
prevalecendo relações de produção do tipo patrão-empregado. As Unidades Agrícolas
Familiares (UAF) apresentam algumas características que as tornam importantes instrumentos
para o fomento de políticas de desenvolvimento rural. Essas características das UAF são ao
mesmo tempo unidades de produção, de consumo e afetivas (Lemos, 2012).
Como unidades de produção contribuem para a formação da renda das famílias rurais,
através da produção de itens que são comercializados aos preços do mercado. Como unidade
de consumo as UAF produzem os itens que proveem a segurança alimentar das famílias
rurais. Esta característica está associada à produção dentro da UAF dos principais itens que as
famílias utilizam para a alimentação das famílias.
Enquanto unidade afetiva, as UAF funcionam como instrumento em que as famílias,
sobretudo os membros mais velhos, têm apego a elementos intangíveis como ambiente,
vizinhança, paisagem e ao fato de sempre terem vivido nesses locais levam-nas a terem
dificuldade em admitirem a possibilidade de dali saírem. Esta é uma característica importante,
pois ela assegura que com poucos recursos é possível criar instrumentos para que as famílias
não emigrem e engrossem o quadro de pessoas desempregadas e vivendo em condições subhumanas nas áreas urbanas (Lemos,2012).
Microcrédito
Microcrédito é definido como uma variedade de financiamento que permite o acesso
ao crédito às pessoas de baixa renda ou em ramo de negócio com baixo volume de recurso,
uma vez que os mesmos não tem acesso ao crédito convencional. Tal empréstimo é utilizado
para encorajar as atividades produtivas, que são geradoras de emprego e renda.
O Grameen Bank é o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito e tem
como objetivo acabar com a pobreza no mundo. Os objetivos principais do Grameen Bank são
acabar com a exploração da população de menor renda, providenciar serviços bancários aos
pequenos empreendedores, criar novas oportunidades de autonomia para a população
desempregada (UNESCO, 2014).
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Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tem
como objetivo incentivar a produção agrícola familiar e o aumento de renda, através da
contribuição financeira para atividades rurais agropecuárias ou não, produzidas em
estabelecimentos rurais. As pessoas que se enquadram nas UAF de produção rural são
beneficiários do PRONAF (Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de
Reforma Agrária ou os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Beneficiários que possuam renda bruta familiar nos doze(12) meses que antecedem ao pedido,
de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, não superior a R$20.000,00 (vinte
mil reais) e que não contratem trabalho assalariado permanente; agricultores familiares que:
explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário,
parceiro, concessionário do PNRA ou permissionário de áreas públicas; residam no
estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais;
não detenham, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não,
quantificados conforme a legislação em vigor. Os créditos do PRONAF estão destinados ao
custeio, integralização de cotas-partes e investimento e podem ser concedidos de forma
individual ou coletiva, sendo considerado crédito coletivo quando formalizado por grupo de
produtores para finalidades coletivas (Banco Central, 2014)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) visa
estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do
financiamento de atividades e serviços rurais. Tem como finalidade promover o
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de
modo a lhes propiciar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a
melhoria de renda.
Para obter o financiamento os produtores rurais devem atender as condições abaixo e
apresentarem a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, emitida pelas instituições e órgãos
oficiais autorizados (Banco Central, 2014).
a) explorar a terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou
concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
b) residir na propriedade ou em local próximo;
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c) possuir, no máximo 4 módulos fiscais (6 módulos fiscais, no caso de atividade pecuária);
d) ter o trabalho familiar como base da exploração do estabelecimento;
e) tenham renda bruta anual, conforme apresentado no Quadro 1.
Quadro 1: Potenciais Beneficiários do PRONAF
Grupos Características
A: Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária
que não foram contemplados com operação de investimento sob à égide do
PROCERA ou com crédito de investimento para estruturação no âmbito do
PRONAF; e beneficiados por programas de crédito fundiário do Governo Federal.
A/C: Agricultores familiares egressos do Grupo A, que se enquadrem nas
condições do Grupo C e que se habilitem ao primeiro crédito de custeio isolado.
B: Agricultores familiares, inclusive remanescentes de quilombos, trabalhadores
rurais e indígenas que obtém renda bruta anual de até R$ 2.000,00, excluídos os
proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes das atividades rurais.
C: Agricultores familiares e trabalhadores rurais, inclusive os egressos do
PROCERA e/ou Grupo A, que obtém renda bruta anual familiar acima de R$
2.000,00 e até R$ 14.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios
previdenciários decorrentes das atividades rurais.
D: Agricultores familiares e trabalhadores rurais, inclusive os egressos do
PROCERA e/ou Grupo A, que obtém renda bruta anual familiar acima de R$
14.000,00 e até R$ 40.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios
previdenciários decorrentes das atividades rurais.
E: Agricultores sociais e trabalhadores rurais egressos do PRONAF ou ainda
beneficiários daquele programa, que obtém renda bruta anual familiar de até R$
60.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários
decorrentes de atividades rurais.
Fonte: Silva Filho, J.B, 2014.
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550
Caso o agricultor se enquadre em um dos grupos, o mesmo poderá escolher uma linha
de crédito para investir os recursos financeiros que serão oferecidos pelo programa.
Algumas linhas de crédito do PRONAF:
Pronaf Alimentos – crédito especial para estimular a produção de cinco alimentos
básicos da mesa dos brasileiros – arroz, feijão, mandioca, milho e trigo. Os agricultores terão
30% a mais de crédito para a produção dessas culturas (Banco Central, 2014).
Pronaf Mulher – crédito especial de investimento relacionados com projetos
específicos de interesse das esposas ou companheiras dos agricultores familiares, sempre que
o projeto técnico ou a proposta contemplar atividades agregadoras de renda e/ou novas
atividades exploradas pela unidade familiar, observadas as condições previstas para os Grupos
“C”, “D” e “E”, limitado a um crédito em cada grupo, independentemente dos tetos de
investimentos já concedidos a unidade familiar.(Banco Central, 2014).
Pronaf Jovem – crédito especial de investimento relacionados com projetos específicos
de interesse de jovens, de 16 a 25 anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último
ano em centros familiares de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de
nível médio ou que tenham participado de curso de formação profissional, filhos (as) dos
agricultores familiares enquadrados nos Grupos “C”, “D” e “E”, que apresentem projeto
técnico ou proposta contemplando as atividades agregadoras de renda e/.ou novas atividades
exploradas pela unidade familiar, observadas as condições: juros 1% ao ano e prazo de
pagamento de até 10 anos, com 5 anos de carência e teto máximo de R$ 6.000,00, limitado a
um crédito em cada grupo, independentemente dos tetos de investimentos já concedidos a
unidade familiar. (Banco Central, 2014).
Pronaf Semiárido – crédito especial para os agricultores da região do semiárido,
enquadrados nos Grupos “C” e “D”, destinados à construção de pequenas obras hídricas,
como cisternas, barragens para irrigação e dessalinização da água, com juros de 1% ao ano e
prazo para pagamento de 10 anos, com até 3 anos de carência. (Banco Central, 2014)
Pronaf Florestal – Crédito especial de investimento destinados ao financiamento de projetos
de silvicultura e sistemas agroflorestais e exploração extrativista sustentável, para produtores
enquadrados nos Grupos “C” e “D”, observadas as condições de juros de 4% ao ano, com
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551
bônus de adimplência de 25% na taxa de juros; prazo de até 12 anos, com até 8 anos de
carência; limites/tetos de R$ 4.000,00 (Grupo C) e R$ 6.000,00 (Grupo D), limitado a dois
créditos por unidade familiar independentemente dos tetos de investimentos já concedidos a
unidade familiar. (Banco Central, 2014).
Pronaf Agroindústria – Créditos de investimento para Agregação de renda à atividade
rural (agroindústria), destinado a produtores enquadrados nos Grupos “C”, “D” e “E”,
cooperativas, associações ou outras pessoas jurídicas e que comprovam, em projeto técnico,
que mais de 70% da matéria prima a ser beneficiada ou industrializada seja de produção
própria ou de associados participantes, observadas as condições: juros de 4% ao ano, com
bônus de adimplência de 25% na taxa de juros; prazo de pagamento de até 16 anos, quando
envolvidos os recursos dos Fundos Constitucionais e até 8 anos, com até 5 anos de carência,
quando envolver as demais fontes de recursos; limites/tetos de R$ 18.000,00 por beneficiário
em uma ou mais operações. (Banco Central, 2014).
Com os novos investimentos o agricultor terá a oportunidade de investir em novas
tecnologias, a fim de melhorar sua produção, e consequentemente gerar mais lucro. Como por
exemplo, agrotóxicos, sementes melhoradas geneticamente, máquinas agrícolas, tecnologias
ambientais, entre outros.
3 Material e Método
O trabalho utiliza dados secundários extraídos das Produções Agrícolas Municipais
(PAM) do IBGE entre os anos de 1990 e 2012. Também utiliza a série anual de total de
contratos e valor dos financiamentos do PRONAF transferidos para o Ceará entre os anos de
1999 e 2012. Os valores nominais foram corrigidos usando-se o índice geral de preços da
Fundação Getúlio Vargas com base em 2012. A Fundação Cearense de Meteorologia
(FUNCEME) fornece a série anual de precipitação de chuvas em milímetros no Ceará entre
1990 e 2012.
Estimam-se taxas geométricas de crescimento do valor agregado da produção de arroz,
feijão, mandioca e milho, da produção diária per capita destes itens. Para tanto utiliza-se o
modelo de regressão loglinear a seguir.
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552
Log Y = β0 + β1T + € (1)
Na equação (1) a variável Log Y refere-se ao logaritmo em base neperiana do valor da
produção, da produção diária per capita de alimentos e do valor médio por contrato do
PRONAF entre 1999 e 2012 no Ceará. T (T = 0, 1, 2...) é o tempo.
O coeficiente β0 é o
parâmetro logo-linear e β1 é o parâmetro angular que multiplicado por cem será a estimativa
da taxa geométrica de crescimento (TGC) da variável Y. A variável € se constitui no termo de
erro aleatório que, por hipótese, atende aos pressupostos do modelo linear clássico.
Estima-se a relação entre o valor da produção agregada de alimentos e a pluviosidade
no Ceará entre 1990 e 2012 utilizando-se a seguinte equação:
Log (VBP) = λ0 + λ1Log(CHV) + ϵ
(2)
Na equação (2) Log (VBP) é o logaritmo neperiano do valor agregado da produção de
arroz, feijão, mandioca e milho no Ceará entre os anos de 1990 e 2012. A variável CHV é a
precipitação anual do Ceará naquele período. A variável ϵ se constitui no termo aleatório. Os
parâmetros λ0 e λ1 se constituem, respectivamente nos coeficientes lineares e angulares da
equação. O coeficiente angular, neste caso mede a sensibilidade da variação do VBP da
produção agregada de alimentos no Ceará no período sob investigação a variações
instantâneas de precipitação de chuvas.
4 Resultados
A produção diária per capita de alimentos (arroz, feijão, mandioca e milho) no Ceará
entre 1990 e 2012 apresentou oscilação de 748 gramas diárias por pessoa em 1990 a 229
gramas diárias per capita em 2012, que foi o pior resultado. O melhor registro aconteceu em
1991. Naquele ano a produção diária per capita daqueles itens foi de 1045 gramas. Na Figura
1, mostra-se a trajetória desta variável no período.
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553
Figura 1: Trajetória da Produção Diária Per Capita de Alimentos no Ceará entre 1990 e 2012
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte dos Dados Originais: IBGE, vários anos.
Os resultados encontrados na aferição da TGC associada à evolução da produção
diária per capita de alimentos no Ceará entre 1990 e 2012 sinalizam que houve estagnação
com ligeira tendência decrescente, como se depreende das evidências mostradas na Tabela 1.
Tabela 1: Resultados da Regressão que afere a evolução da Produção diária per capita de alimentos no Ceará
entre 1990 e 2012.
Variável
Regressor
R2
Estatística t
Significância
Constante
6,617
0,008
40,412
0
Tempo
-0,014
-1,08
0,292
Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos
Observa-se que o coeficiente de determinação foi muito baixo e que a significância
estatística associada à TGC foi de d 0,292. O coeficiente estimado de - 0,014 sugere que
houve estagnação na e evolução da produção diária per capita de alimentos no Ceará entre
1990 e 2012, com ligeira tendência decrescente aferida pelo sinal negativo associado à TGC
estimada (Tabela 1).
A trajetória do valor da produção agregado corrigido das culturas alimentares no Ceará
em valores de 2012 oscilou entre um mínimo de R$115.079,13 mil e R$60.989.282,58 mil em
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554
torno de uma média de R$5.852.562,82 mil, com um coeficiente de variação da ordem
de 290%. Portanto, uma elevada instabilidade envolveu a produção desses itens no Ceará
entre os anos de 1990 e 2012.Estes resultados estão mais associados às oscilações dos preços
do que da precipitação pluviométrica do período, haja vista que, como mostrado na Tabela 2 a
relação entre o VBP e a precipitação de chuvas no Ceará entre 1990 e 2012 não se mostrou
significativa. Na verdade a relação não é estatisticamente diferente de zero, mas com
tendência negativa.
Tabela 2: Resultados da Regressão que afere a relação entre o VBP agregado e corrigido das lavouras anuais e o
logaritmo da precipitação de chuvas no Ceará entre 1990 e 2012.
Variável
Regressor
R2
Estatística t
Significância
Constante
20,341
0,003
3,189
0,004
Ln chuvas
-0,98
-1,034
0,313
Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos
Estes resultados podem ser confirmados na trajetória do VBP mostrada na Figura 2.
Figura 2: Trajetória do VBP corrigido das lavouras alimentares no Ceará entre os anos de 1990 e 2012.
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte dos dados originais: IBGE e FGV
A evolução dos contratos, montante de recursos e valores médios por contratos do
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555
PRONAF no Ceará entre 1999 e 2012 estão mostrados na Tabela 3. Por estas evidencias
depreende-se que o total de contratos do PRONAF no Ceará decresceu entre 2000 e 2012 a
uma taxa média anual de 6,9%. O valor corrigido total dos financiamentos ficou estagnado
enquanto que o valor médio por contrato cresceu a uma taxa expressiva de 7,2% ao ano
(Tabela 3). Estes resultados sugerem que menos agricultores familiares foram beneficiados
pelo programa no período sob investigação e que houve uma maior concentração nos
montantes arrecadados, tendo em vistas que paralelo à redução do número de contratos houve
uma evolução do valor médio dos contratos como se mostra na Tabela 3 e nas Figuras 3 e 4.
Tabela 3: Evolução do total de contratos, do valor nominal, do valor corrigido e valor médio por contrato do
PRONAF no Ceará entre os anos de 2000 e 2012.
Ano
Total de
Valor Nominal
contratos
(R$)
Valor Corrigido (R$)
Valor médio por
contrato
2000
12089
6919356,54
17380950,9
1437,75
2001
5014
5291753,28
11710009,5
2335,46
2002
3552
2970738,37
5357508,33
1508,31
2003
9380
9210612,11
15241787,4
1624,92
2004
22773
31652803,8
49211448,6
2160,96
2005
13768
22661619,2
34634906,3
2515,61
2006
15934
28760217,8
41826960,1
2625,01
2007
13859
28762633
37608045,3
2713,62
2008
13029
27264973,7
34675027
2661,37
2009
9024
22735159
27661709,5
3065,35
2010
4341
12911774,3
14475083,3
3334,5
2011
2573
9264533,92
9800628,29
3809,03
2012
2546
9247399,55
9247399,55
3632,13
TGC
(% a.a.)
-6,9*
-
0
7,2**
Fontes dos Dados Originais: Banco Central
*Significante a 20% de erro;**significativo a zero por cento de erro.
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Figura 3: Evolução do total de Contratos de PRONAF no Ceará entre 2000 e 2012
Fontes dos Dados Originais: Banco Central do Brasil
Figura 4: Evolução do Valor Médio dos Contratos de PRONAF no Ceará
Fonte dos Dados Originais: Banco Central do Brasil
A relação entre o logaritmo do VBP corrigido da produção de alimentos no Ceará e o
acesso aos contratos do PRONAF nas diferentes modalidades está resumida nos dados
mostrados na Tabela 4.
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557
Tabela 4: Resultados da Regressão que afere a relação entre o VBP agregado e corrigido das lavouras anuais e o
logaritmo do valor corrigido de Pronaf no Ceará entre 1990 e 2012.
Variável
Regressor
R2
Estatística t
Significância
Constante
12,816
0,007
4,914
0
Ln Pronaf
0,042
0,274
0,789
Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos.
Observa-se que o coeficiente de determinação é muito baixo e que a variável logaritmo
do PRONAF não afeta significativamente o logaritmo do VBP corrigido, o que corrobora com
o resultado anterior que mostrava que as grandes oscilações desta variável estavam mais
associadas às variações do preço (Tabela 4).
A trajetória dos preços médios recebidos pelos agricultores familiares de arroz, feijão,
mandioca e milho está mostrada na Figura 5. A taxa geométrica de crescimento (TGC)
associada a estes preços está mostrada na Tabela 5.
Figura 5: Preços médios recebidos pelos agricultores familiares cearenses no cultivo de arroz, feijão, mandioca e
milho no período de 1990 e 2012
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos e Fundação Getúlio Vargas
A variação dos preços médios recebidos pelos agricultores familiares que cultivam
arroz, feijão, mandioca e milho, mostrada na Figura 5 sinalizam para uma trajetória
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descendente que se confirma com os resultados mostrados na Tabela 5.
Tabela 5: Resultados da Regressão que afere a TGC dos Preços médios corrigidos e recebidos pelos Produtores
de arroz, feijão, mandioca e milho no Ceará entre 1990 e 2012.
Variável
Regressor
Constante
0,322
Tempo
-0,024
R2
Estatística t
0,276
Significância
3,265
0,004
-3,065
0,006
Fontes dos dados originais: IBGE, vários anos e Fundação Getúlio Vargas
Observa-se que a TGC dos preços médios recebidos e corrigidos de arroz, feijão,
mandioca e milho no Ceará foi decrescente na ordem de 2,4% ao ano no período de 1990 e
2012. Estes resultados, como se viu se sobrepuseram aos efeitos do PRONAF e da própria
precipitação de chuvas no Ceará naquele período. Por esta razão aquelas variáveis não se
mostraram significativas na explanação do valor da produção dessas culturas e na produção
diária per capita (Tabela 5).
5Conclusões
Os resultados da pesquisa permitem concluir que o declínio dos preços de arroz, feijão,
mandioca e milho no Ceará, mais do que as variações pluviométricas fizeram com que as
trajetórias do valor agregado da produção dessas culturas não oscilassem como decorrência
deste fator da maior relevância no estado que detém, proporcionalmente a maior área no
semiárido do Brasil.
Também devido às instabilidades nos preços, decrescentes em média, não foi possível
captar os impactos dos recursos do PRONAF sobre a produção dos itens da agricultura
familiar do Ceará entre os anos de 2000 e 2012. É certo que o período de observação é muito
curto o que provavelmente deve ter afetado nos resultados. Contudo estas são as informações
disponíveis no momento. É provável que com uma sequência maior de observações seja
possível capitar o impacto do PRONAF sobre a produção de arroz, feijão, mandioca e milho
no Ceará.
Observou-se que o valor médio dos recursos captados de PRONAF no Ceará se elevou
no período estudado, enquanto havia uma retração do número de contratos. Esta evidência
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sugere que esses recursos se distribuíram de forma mais concentrada ou menos diversificada
entre os agricultores cearenses entre 2000 e 2012, período em que há informações disponíveis
para fazer análises.
Referências
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GOVERNANÇA NO TERRITÓRIO DIGITAL: EXPERIÊNCIAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS REDES SOCIAIS
Guilherme Nathanli Ribeiro Beserra11
Pedro Ferreira Barros12
RESUMO: O ceticismo da sociedade em relação às instituições do Estado brasileiro (poderes
executivo, legislativo e judiciário) e, a utilização crescente das redes sociais no Brasil e no mundo
como ferramenta de mobilização social, tem levado os governos a buscarem ampliar os meios de
participação do cidadão na gestão pública através da internet. Os conceitos de governança territorial e
cidadania são mobilizados no contexto da atuação do poder público com desdobramentos na
conjuntura da era digital. É objetivo deste trabalho demonstrar o potencial e a necessidade de
desenvolvimento da governança digital (Governo 2.0) integradamente às principais redes sociais
(Facebook, Twitter e Youtube) na esfera pública, estreitando a relação entre o poder público e o
cidadão. Para melhor entendimento do atual contexto de utilização da internet, fez-se uma
apresentação da nova tendência da mídia, inserida no conceito de “cultura da convergência”, na qual o
usuário interage com as páginas web, gerando seu próprio conteúdo (Web 2.0). Como metodologia
usou-se a consulta bibliográfica a obras mais teóricas e a artigos mais atuais apoiados em pesquisas
sobre utilização da internet e redes sociais pela administração pública. A análise foi ancorada nos
casos concretos de implementação realizados pela Prefeitura Municipal de Canoas (RS) e Estado do
Rio Grande do Sul, nos quais foram utilizadas plataformas web integradas às redes sociais como
instrumentos de governança. Nos dois casos foram disponibilizados meios interativos de comunicação
para participação ativa da população, oferecendo ao cidadão oportunidade para a co-responsabilidade
pela construção política da qual faz parte.
Palavras-chave: governança; governo 2.0; cidadania; redes sociais.
1. Introdução
Apesar de apresentar estabilidade em 2014 em comparação com 2013, o Índice de
Confiança Social – ICS, que mede o nívelde confiança do brasileiro nas instituições em geral
e nos grupos sociais numa escala que vai de 0 a 100, mostra que a confiança nas instituições
11Aluno
12
do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri - URCA
Professor Adjunto da Universidade Regional do Cariri – URCA (Departamento de Economia); Professor
Pesquisador da Faculdade Leão Sampaio (Curso de Serviço Social). Doutor em Educação Brasileira – UFC,
Mestre em Sociologia – UFC.
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563
públicas (Governos Federal e Municipal) caiu consideravelmente nos últimos dois anos
conforme pesquisa IBOPE (2014) demonstrada na Tabela 1.
Tabela 1 – Índice de Confiança Social do brasileiro com dados com base em julho de 2014.
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Presidente da República
66
69
60
63
42
44
Governo Federal
53
59
53
53
41
43
Governo da cidade onde mora
53
50
47
45
41
42
Instituições/Ano
Fonte: Elaborada pelo autor baseada nas informações do IBOPE (www.ibope.com.br)
Diante desta crise de confiança nas instituições representativas do Estado, muitos
protestos foram organizados em junho de 2013 pelo Movimento Passe Livre contra o aumento
das tarifas de ônibus e metrô, na cidade de São Paulo. A iniciativa espalhou-se por várias
cidades do país, onde foram demandados outros temas relacionados à deficiência do Estado,
tais como melhorias na educação, saúde e segurança pública.
Para Meneguello (2013), boa parte dos manifestantes não tem a convicção de que os
partidos e governosos representem adequadamente, atendendo suas demandas cotidianas.
Existe uma lacuna importante para harmonia entre cidadãos e Estado.
As manifestações se assemelharam na forma de mobilização: se utilizaram das redes
sociais na internet para divulgar suas agendas. Mattos (2009) define as redes sociais como
canais de relacionamento digitais onde seus participantes se reúnem para discutir assuntos em
comum. Segundo Castells (2013, p. 8), as mobilizações propagaram-se num mundo ligado
pela internet, onde as imagens e ideias se alastram rapidamente. Manifestações que tiveram as
redes sociais como ferramentas de mobilização foram noticiadas em diferentes partes do
mundo: no Oriente Médio, protestos contra o regime ditatorial; nos Estados Unidos e Europa,
movimentos ergueram-se contra o gerenciamento equivocado da crise econômica iniciada em
2008 com o colapso do mercado imobiliário americano.
Demonstrando o alcance das redes sociais no país, Gomes (2013, p. 1), noticiou, em
12 de setembro de 2013, que o Brasil já possuía 76 milhões de usuários na rede social
Facebook, ficando atrás apenas de países como Estados Unidos e Índia. Segundo o diretorgeral da empresa sediada em São Paulo, Leonardo Tristão, apesar da 3ª colocação em número
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564
de usuários, o Brasil ocupa a 2ª colocação em assiduidade no site, com 47 milhões de
brasileiros acessando a rede social diariamente.
Para Meneguello (2013),
as instituições políticas são os intermediários entre os cidadãos e o Estado, elas
conferem as garantias de direitos e procedimentos e é a percepção de que de fato
elas se desempenham nessa direção é o que garante o compromisso de cooperação
dos cidadãos com o regime democrático. Se as novas tecnologias e redes sociais
agilizam mobilizações e ações políticas, falta-lhes capacidade de integrar e agregar
demandas de forma a canalizá-las para o sistema político. São as instituições que
têm essa função.
Nesse contexto, algumas administrações públicas têm começado a se apropriar dos
novos espaços digitais para estreitar as políticas de desenvolvimento de seu território, sendo o
cidadão também ator nesse processo. Além disso, essa implementação proporciona ao cidadão
uma cultura de conhecimento acerca do funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos
de controle social do Estado.
Este trabalho pretende apresentar o potencial das redes sociais para uma governança
mais efetiva no desenvolvimento territorial no âmbito da administração pública, promovendo
assim o fortalecimento da cidadania e estabelecendo um canal de comunicação mais eficiente
e abrangente entre o Governo e a sociedade civil.
A metodologia adotada para este trabalho parte de pesquisa bibliográfica e
apresentação das experiências da adoção do Governo 2.0 realizado pelo Governo do Estado
do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Canoas - RS, onde as administrações se
utilizaram de sites integrados às redes sociais (Twitter, Facebook e Youtube) como
ferramentas para aperfeiçoamento da governança territorial.
2. Governança territorial na gestão pública
Por décadas as decisões políticas no sistema democrático eram basicamente
centralizadas em grupos restritos e hierarquizados que concentravam o poder de governar
sobre os territórios. A partir da década de 70, observou-se que muitos países estavam
encontrando dificuldade em gerir e atender as demandas sociais, ao mesmo tempo em que não
dispunham de recursos financeiros e humanos suficientes (Dallabrida e Becker, 2003). Nesse
sentido, Milani e Solinís (apud DALLABRIDA, 2003, p. 5) explicam que
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a partir da constatação das deficiências do Estado, as teorias políticas passaram a
reconhecer que os atores não-estatais forjam cada vez uma legitimidade para
defender e promover o bem público. O Estado não mais deteria, de maneira
exclusiva, o monopólio da promoção desse bem público, nem sua definição. Tratarse-ia também de definir o espaço público no qual se produz democracia atualmente,
um espaço público construído de uma rede complexa de interesses, de interações
entre atores e escalões de intervenções políticas.
Desde então a governança, ou governança territorial, torna-se indispensável na gestão
mais descentralizada dos territórios. Assim, Dallabrida e Becker (2003, p. 8) a definem como
sendo
o exercício do poder e autoridade, por parte dos cidadãos ou grupos devidamente
articulados nas suas instituições e organizações regionais, incluindo todos os
processos, com o objetivo de diagnosticar a realidade, definir prioridades, planejar a
implementação das ações e, assim, determinar como os recursos financeiros,
matérias e humanos devem ser alocados, para a dinamização das potencialidades e
superação dos desafios, visando ao desenvolvimento de uma região ou território.
A necessidade de participação política da sociedade nas decisões para o
desenvolvimento de um município ou região em sua potencialidade local está intimamente
ligada à consciência e prática do exercício de cidadania. O texto constitucional de 1988 trouxe
em seu inciso II do Art. 1º a cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil.
A Constituição não apresenta o cidadão apenas no aspecto de possuidor de direitos e deveres,
mas também criou mecanismos para sua participação ativa na administração pública, seja
individual ou coletiva. Como exemplo, temos no § 2º do Art. 74 que “qualquer cidadão,
partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar
irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União”.
Reforçando a ideia da ascensão do papel do cidadão como ator na estrutura de
governança, Dallabrida (2007) defende que a gestão territorial está relacionada à ampliação da
democracia deliberativa e que seu desenvolvimento depende da formação de agentes sociais e
econômicos, indivíduos e instituições capazes de ampliar mecanismos que nos permitam a
inclusão nos processos de tomada de decisão no planejamento das ações do Estado.
Dallabrida (2007) acrescenta que
Para tanto, é indispensável que se criem espaços públicos de representação,
negociação e concertação, assim como, um redesenho do papel do Estado,
permitindo a interação deste com a sociedade através do uso de novas tecnologias,
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para definir as prioridades a partir das demandas expressadas pela população e
negociadas com os demais participantes, segundo regras previamentes recordadas,
respeitando os princípios do reconhecimento, da participação e da redistribuição.
Ainda alinhado à necessidade do Estado como promotor da sensibilização de uma
consciência cidadã, Rodrigues (2005, p. 8) aponta a necessidade de investimento para formar
um cidadão ativo, “sem a qual a própria noção de governança fica comprometida”. Nesse
sentido, “uma redistribuição do poder é essencial para atingir um nível razoável de equilíbrio
e coesão sociais”.
Consoante a essa “governança inclusiva”, Hanna (apud CEPIK e CANABARRO,
2010, p.30) mostra que os governos precisam intensificar a personalização dos serviços
públicos onde os valores gerados devem atender à necessidade específica de cada cidadão,
além da criação conjunta desses valores entre os gestores e a sociedade civil. A autora ainda
enfatiza que que os líderes e instituições devem ultrapassar às resistências de mudanças na
distribuição de poder (HANNA apud CEPIK e CANABARRO, 2010, p.31-32).
3. O uso da internet como ferramenta para governança
A recente popularização do uso da internet e suas novas tecnologias potencializa cada
vez mais a interação do Estado com a sociedade. Conforme último levantamento realizado
pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE, 2011), estima-se que a utilização da
internet no Brasil passou de 31,9 milhões de pessoas em 2005 para 77,7 milhões em 2011.
Concomitante a essa expressiva expansão e à adoção do modelo gerencial na administração
pública, focado no atendimento ao cidadão, a internet tornou-se um instrumento indispensável
para implementá-lo. A intensificação da utilização dos recursos tecnológicos na esfera
pública, especialmente a internet, contribui positivamente nos processos de trabalho, além do
desenvolvimento de mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos (VAZ,
2011). De acordo com Silva (2011, p. 22),
o avanço da tecnologia da informação contribuiu para que os dados acerca da
aplicação dos recursos públicos, tema anteriormente reservado aos próprios agentes
públicos e a poucos 22 especialistas, passassem a ser divulgado amplamente, por
meio da internet, como ocorre no Portal da Transparência, mantido pela
Controladoria-Geral da União, que informa detalhadamente, por programa e ações,
os recursos transferidos aos Estados e Municípios e diretamente ao cidadão (bolsa
família, por exemplo), bem como os gastos efetuados pelos órgãos federais.
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Diante dessa nova perspectiva, por exemplo, o Governo Federal criou, em 2000, o
Governo Eletrônico, programa que prioriza a utilização das tecnologias da informação e
comunicação (TIC) para ampliar a participação do cidadão na construção das políticas
públicas, além de aprimorar os serviços e informações prestadas. Dentre as ações do
programa, destacam-se os projetos de inclusão digital, abrangendo iniciativas tais como
“Banda Larga nas Escolas”, “Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos”, “Redes
Digitais da Cidadania” e “Um Computador por Aluno”.
Ainda como reflexo do atual cenário, o uso das TIC para promoção da cidadania
tornou-se um tema estratégico para o Governo Federal. O planejamento estratégico do
Governo Federal para o triênio 2012 - 2015 estabelece, em seu item 4.1.7 (p. 22), que
a administração pública precisa tornar os serviços públicos cada vez melhores e
mais acessíveis, modernizando normas e colocando a tecnologia da informação a
serviço do cidadão. As iniciativas do Governo eletrônico devem ser fortalecidas,
com a ampliação do uso de TIC para a oferta de serviços públicos à sociedade, com
maior qualidade e menores custos, simplificando procedimentos e promovendo
amplo acesso, para propiciar maior transparência da ação pública e estimular a
participação da sociedade, e, assim, favorecer o controle social e o fortalecimento
da democracia e a cidadania.
Apesar das iniciativas de sua inserção e promoção da internet, os governos, em todas
as esferas (federal, estadual e municipal) se limitaram a publicar as informações de suas ações
através de páginas web estáticas (sem recursos interativos com os usuários), o que não
proporcionava um canal de comunicação multidirecional com os cidadãos. Martins (2010)
compara as publicações dos órgãos públicos, ainda presentes, aos diários oficiais digitais pois
permitem pouca ou nenhuma interação com o usuário, onde este se limita apenas a visualizar
o conteúdo oferecido pelo site do governo, denominado Governo Digital em sua fase 1.0 no
período da denominada Web 1.0. “Nafase 1.0, a internet era composta basicamente por sítios
estáticos, de difícil criação e comaltos custos para sua manutenção. As conexões lentas e a
imaturidade dos softwares não incentivavam a criação de espaços muito atraentes “Martins
(2010, p.17).
4. A Web 2.0 e o Governo 2.0
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Com a massificação de “novos” meios de comunicação, com destaque para a evolução
tecnológica da geração de conteúdo da internet, criou-se um ambiente onde os consumidores
não se restringem apenas a receber passivamente as informações veiculadas pela mídia, mas
também de participação ativa no processo de criação de conteúdo, num fenômeno
denominado de “cultura de convergência” (JENKINS, 2009). Conforme o autor (2009, p.
328), as pessoas se mobilizam para promover interesses comuns, configurando-se em mídias
comunitárias. Em 2008, a equipe de TV americana CNN utilizou da rede social Youtube, rede
social de compartilhamento de vídeos, para que os eleitores participassem do debate nas
eleições presidenciais daquele ano. Para Jenkins (2009, p. 348), “o Youtube surgiu como um
site fundamental para a produção e distribuição de mídia alternativa – o marco zero, por assim
dizer, da ruptura nas operações das mídias de massa comerciais, causada pelo surgimento de
novas formas de cultura participativa”. Além disso, o seu conteúdo é compartilhado em outras
redes sociais de relacionamento tais como Facebook e MySpace, onde se torna um ponto para
debates.
Ainda mostrando essa nova tendência cultural, Malini (2013, p. 212) explica que
depois da revolução do compartilhamento, o poder de publicação migra dos
detentores de grandes audiências para os que acumulam mais interações. O valor de
uma rede deixou de ser calculado apenas pela quantidade de público de um site,
ganhando maior importância o cálculo da quantidade de grupos criados e
mobilizados na internet por alguém (perfil ou coletivo), o que transformou fãs e
seguidores em parceiros da produção de uma agenda informativa. Essa é a base das
redes peer-to-peer (P2P), a base da cultura do vazamento, [...] a cultura das
popularmente chamadas redes sociais na Internet ou Web 2.0.
Rennie (2013) explica que esse ambiente, onde existe uma expressiva presença dos
jovens, conduziu os educadores a pensarem em como utilizar a Web 2.0 para fins
educacionais. O aprendizado deixou de ser de maneira linear, onde a informação é transmitida
e recebida através de um único meio, sem interatividade e produção de conteúdo pelo público
alvo. Um estudo feito por Oblinger e Oblinger (2005), a geração “Millennials”, nascida na era
digital (a partir de 1982), prefere aprender através de figuras, áudio e vídeo ao invés de texto,
com atividades interativas na rede de computadores.
Outra pesquisa realizada por Junco, Heibergert e Locken (apud RENNIE, 2011) na
Universidade de Lock Haven sobre o Twitter, uma rede social de “expressão de momento ou
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ideia, contendo texto, vídeos ou fotos em tempo real” (TWITTER, 2014), concluiu que a sua
utilização para encorajar os estudantes a fazerem perguntas e discutirem temas de aulas “teve
um efeito positivo no engajamento dos estudantes e foi uma ferramenta educacionalmente
relevante a ser considerada em cursos de nível superior.” (RENNIE 2013, p. 142)
A tendência de utilização das inovações tecnológicas trazidas pela Web 2.0 por vários
atores sociais (setores privados, mídias de comunicação, instituições educacionais e etc.)
também se disseminaram na esfera da administração pública, surgindo então o que se chamou
de Governo 2.0. Nessa perspectiva, o governo eletrônico é direcionado para as teias de
governança digital, onde os atores cívicos participam do gerenciamento das questões públicas
(TAPSCOTT; WILLIAMS; HERMAN apud MARTINS, 2010).
Se organizadas em torno de provimento de serviços ou desenvolvimento de
políticas, as teias de governança se contrastam dos governos da era industrial por
ampliar a inovação, valor e o compromisso de um amplo grupo de participantes,
distribuindo o poder mais horizontalmente, fornecendo valores maiores aos clientes
finais e trazendo responsividade rápida e flexibilidade para o modo como as
sociedades são governadas (TAPSCOTT; WILLIAMS; HERMAN apud
MARTINS, 2010, p. 22).
Diante da necessidade de implementação da governança digital, a Organização para
Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OECD), formada por membros de dezoito países
europeus juntamente com Estados Unidos e Canadá, apresentou um documento contendo
estratégias para direcionar o desenvolvimento territorial e governança pública na esfera
digital. (OECD, 2014). Dentre as recomendações, destaca-se uma orientação da OECD (2014)
para que os governos encorajem a participação da sociedade civil através do
endereçamento sobre questões dos direitos dos cidadãos, alocação e organização de
recurso, adoção de novas regras e padrões, uso de ferramentas de comunicação e
desenvolvimento de capacidades institucionais para ajudar o engajamento de todos
os grupos etários e segmentos da população, em particular através do esclarecimento
dos procedimentos e responsabilidades formais (por exemplo, a adoção de guias
esclarecendo as regras e procedimentos para o estabelecimento e gerenciamento de
contas em mídias sociais, normas de compartilhamento de dados). (OECD, 2014, p.
6-7)
A seguir serão apresentadas as experiências de implementação de governança no
“território digital” do Governo do Estado do Rio Grande Sul e da Prefeitura Municipal de
Canos - RS, analisando seus alcances e conquistas.
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4.1 Experiência do Governo Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul
A Secretaria-Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul criou e adotou em
2011 um conjunto de ferramentas da Web 2.0 com o objetivo de estabelecer um canal de
diálogo e participação entre o governo e a sociedade. A iniciativa, denominada de “Gabinete
Digital”, proporcionou “importantes resultados como a geração de políticas públicas e
definição de ações pelo Governo do Rio Grande do Sul”. A iniciativa tem como página
principal o site http://gabinetedigital.rs.gov.br. Além de conter todas as informações acerca do
projeto e últimas notícias, a página inicial apresenta, na parte inferior esquerda, os “âncoras”
(links) para os canais de interação com os cidadãos através de perfis (páginas) nas redes
sociais Twitter (“@gabinetedigital”) e Facebook (“/gabinetedigital”) (Figura 1) (RIO
GRANDE DO SUL, 2014).
Figura 1 – Página inicial do site “Gabinete Digital”
Fonte: “Gabinete Digital” em http://gabinetedigital.rs.gov.br
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As formas de comunicação com a sociedade foram dividias por meios das principais
ações: “Governador Pergunta”, “Governo escuta” e “Governador Responde”. No
“Governador Responde”, os usuários enviam perguntas sobre diversos assuntos de interesse
público e mobilizam outros usuários através do compartilhamento nas redes sociais Facebook,
Twitter ou e-mail para que o questionamento seja não só visualizado mas também apoiado
mediante voto direto na página (Figura 2). As perguntas mais votadas são respondidas pelo
Governador em publicações de vídeos. As notícias e iniciativas do Gabinete Digital são
divulgadas ao mesmo tempo na rede social Twitter, seguida atualmente por cerca de 3.500
usuários (TWITTER, 2014), e também no Facebook, que possui quase 5 mil usuários
conectados (FACEBOOK, 2014).
Figura 2 – Página “Governo Responde”
Fonte: “Gabinete Digital” em http://gabinetedigital.rs.gov.br
Um grande avanço na participação cidadã no desenvolvimento de políticas públicas
para o estado foi proporcionado pelo expressivo engajamento digital durante a elaboração do
orçamento estadual, inciativa divulgada também pela página do Gabinete Digital no Facebook
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(Figura 3). Após a conclusão do processo do orçamento participativo, o Governador sul-riograndense enfatizou a participação da população através da internet onde 255 mil habitantes
votaram na definição das prioridades do orçamento do governo, representando um aumento de
62% da participação digital em relação ao ano de 2013. Durante o discurso de divulgação dos
resultados do orçamento participativo, o governador afirmou que “a democracia participativa
é uma metodologia de governança política e, ao mesmo tempo, um rejuvenescimento da
democracia representativa.” (RIO GRANDE DO SUL, 2014).
Figura 3 – Perfil do “Gabinete Digital” no Facebook
Fonte: Perfil do “Gabinete Digital” no Facebook em https://www.facebook.com/gabinetedigital
4.2 Experiência da Prefeitura municipal de Canoas – RS
De forma semelhante à inciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o
governo do município de Canoas – RS, com população de 323.827 habitantes segundo censo
de
2010
(IBGE,
2010),
lançou
a
plataforma
digital
“Ágora
em
Rede”
(http://www.agoraemrede.com.br) com o objetivo de intensificar as interações e envolvimento
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com a população, num modelo de governança que prioriza a participação do cidadão e das
lideranças comunitárias nas decisões da gestão municipal. A plataforma está integrada às
redes sociais, ampliando os canais para debates e reivindicações para melhoria da cidade e
qualidade de vida dos munícipes. Semanalmente os cidadãos podem participar de temas
sociais propostos pela prefeitura através do Twitter e Facebook com a utilização de
“hashtags”, símbolo “#” seguido de palavras relevantes utilizadas para categorizar mensagens
(Figura 4).
Figura 4 – Anúncio do tema para debate no portal “Ágora em Rede”
Fonte: “Ágora em Rede” em http://agoraemrede.com.br
A plataforma também permite ao usuário enviar ideias, propostas ou reinvindicações a
partir da rede social de compartilhamento de vídeo Youtube propondo ideias de políticas
públicas aos gestores municipais (Figura 5).
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Figura 5 – Opção de envio de endereço do Youtube no portal “Ágora em Rede”
Fonte: “Ágora em Rede” em http://agoraemrede.com.br
Os comentários dos usuários são então abordados pelos secretários e prefeito através
de transmissão na rede Youtube (Figura 6) (YOUTUBE, 2014).
Figura 6 – Pronunciamento do secretário de segurança no Youtube
Fonte: Rede social Youtube
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5. Considerações finais
No recente cenário das relações sociais digitais oriundas a partir da Web 2.0, o
conceito da governança territorial agora se estende para os “territórios digitais”, possibilitando
um rearranjo nas estruturas de poder. As experiências recentes das administrações do Governo
do Estado sul-rio-grandense e do seu município de Canoas demonstram uma importante
inovação para o resgate da representatividade política à medida em que amplia o caráter
democrático da gestão pública.
Concordamos com o ponto de vista de Vaz (2010), quando afirma, em pesquisa sobre
a participação cidadã nas experiências de orçamento participativo digital no Brasil, que os
Governos Digitais ainda não interagem satisfatoriamente com os cidadãos, bem como
utilizam pouco as ferramentas da Web 2.0.
Conforme os casos apresentados, a crescente participação da sociedade na chamada
Web 2.0 tem conferido uma oportunidade para o Estado democrático estreitar suas relações
com os cidadãos, oferecendo-lhes meios para o exercício de uma cidadania mais ativa. Além
disso, a utilização das redes sociais pelo poder público está alinhada aos princípios
constitucionais da economicidade e eficiência, em razão de que não há demanda de custos
para implementá-la.
Como contrapartida às mobilizações organizadas a partir das redes sociais e à crise de
confiança do Estado, os agentes responsáveis pela administração pública precisam intensificar
a utilização das redes sociais como instrumentos de disseminação de ações, comunicação,
gestão pública e transparência de sua atuação, de forma que o indivíduo sinta-se
corresponsável pelo conjunto político no qual está inserido.
Com a intenção de encerrar o trabalho proposto, e, deixar aberta a discussão,
apresentamos a seguir um recorte do pensamento de Castells (2013, p. 176) acerca da questão
da qual nos ocupamos:
[...] se há um tema predominante, um grito de pressão, um sonho revolucionário,
este é o apelo a novas formas de deliberação, e tomada de decisão na política. Isso
porque a governança democrática eficaz é um pré-requisito para a concretização de
todos os projetos e demandas. Se os cidadãos não tiverem os meios e formas de
autogovernar, as políticas mais bem-planejadas, os programas mais bemintencionados, as estratégias mais sofisticadas podem ser ineficazes ou corromper-
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se ao serem implementados. O instrumento determina a função. Só uma
comunidade política democrática pode assegurar uma economia que funcione como
se as pessoas importassem, assim como, uma sociedade a serviço dos valores
humanos e da busca da felicidade pessoal.
Esta atitude tem o sentido de fomentar a continuidade da reflexão pelos estudiosos,
mas, sobretudo, instigar o avanço das ações em andamento e a abertura para a adoção de
inovações por parte daqueles responsáveis pelas tarefas de gestão da coisa pública.
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INSTITUIÇÕESE MECANISMOSDE GOVERNANÇAAMBIENTAL SOBAÓTICA
DONOVOINSTITUCIONALISMO
André Cutrim Carvalho13
Maurício Aguiar Serra14
José Maria Ferreira Jardim da Silveira15
Auristela Correa Castro16
RESUMO:O objetivo do presente artigo é apresentar uma discussão teórica sobre a Nova Economia
Institucional. As instituições são caracterizadas pelo conjunto de regras formais, pelos
constrangimentos informais, bem como os mecanismos de promoção e de coerção das leis, ou seja, as
instituições são formadas para reduzir a incerteza nas interações humanas e pela capacidade de
delimitar escolhas e possuir mecanismos de governança e de tomada de decisões, logo um sistema
institucional evoluído pode ajudar na promoção do desenvolvimento. Nestes termos, os mecanismos
de governança ambiental adotados nas políticas nacionais e estaduais de gestão de combate ao
desmatamento florestal na região amazônica, principalmente, com a implementação, fiscalização e uso
do licenciamento ambiental, rastreabilidade da cadeia bovina e do cadastro ambiental rural, tem obtido
resultados positivos.
Palavras-Chave: Nova Economia Institucional; Instituições; Mecanismos de Governança
Ambiental.
ABSTRACT: The aim of this paper is to present a theoretical discussion of the New Institutional
Economics. Institutions are characterized by a set of formal rules, informal constraints by, as well as
mechanisms for the promotion and enforcement of laws, ie, institutions are formed to reduce
uncertainty in human interactions and the ability to delimit choices and possess mechanisms
governance and decision-making, soon evolved an institutional system can help in promoting
development. Accordingly, the mechanisms of environmental governance adopted in national and
state management policies to combat forest clearing in the Amazon region, especially with the
implementation, monitoring and use of environmental licensing, bovine traceability chain and rural
environmental record, has obtained positive results.
Keywords: New Institutional Economics; institutions; Mechanisms of Environmental Governance.
13Prof.
Dr. FACECON/UFPA.E-mail: [email protected]; Telefone: 91-32468712 e 91-81434797
Prof. DrIE/UNICAMP.E-mail: [email protected]
15
.Prof. Dr IE/UNICAMP. E-mail: [email protected]
16
Esp. PCEDR/UFOPA. E-mail: [email protected]
14
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INTRODUÇÃO
A Nova Economia Institucional ou neo-institucionalismo, liderada por North (1990),
tem como objetivo desenvolver uma teoria econômica das instituições, e prover um conjunto
de evidências históricas sobre como as instituições afetam o desenvolvimento econômico das
nações. A fundamentação teórica das instituições baseia-se na existência de custos de
transação que, por sua vez, existem porque as informações possuem custo e são
assimetricamente apropriadas pelos atores participantes da troca.
Sendo assim, uma Instituição pode ser caracterizada pela capacidade de delimitar
escolhas e possuir mecanismos de tomada de decisões. As instituições reduzem certos custos
de transação, isto é, os de fazer e manter um contrato, mas ao mesmo tempo engendram
outros custos, além do que, elas diminuem o grau de incerteza proveniente de
comportamentos imprevisíveis e, consequentemente, facilitam a identificação de parceiros
adequados para as transações e a elaboração de contratos, levando em conta o maior número
possível de eventualidades.
Aoki (2007) coloca que uma Instituição é caracterizada por um padrão de interações
sociais auto-sustentado, representado por regras com significado que todos os agentes
envolvidos conhecem e incorporam como crenças partilhadas sobre o modo como o jogo é
jogado, ou seja, elas definem “as regras do jogo da sociedade”, onde os jogadores, ou seja, as
organizações (políticas, econômicas e sociais) atuam, e elas encontram a sua racionalidade
econômica na medida em que no mundo real os mercados não criam espontaneamente uma
ordem ou que promova as trocas e a ação econômica privada.
As instituições reduzem certos custos de transação, isto é, os de fazer e manter um
contrato, mas ao mesmo tempo engendram outros custos, além do que, elas diminuem o grau
de incerteza proveniente de comportamentos imprevisíveis e, consequentemente, facilitam a
identificação de parceiros adequados para as transações e a elaboração de contratos, levando
em conta o maior número possível de eventualidades.
Nestes termos, a compreensão do papel das instituições econômicas do capitalismo
moderno coloca desafios profundos e duradouros ao direito, a economia, e a administração.
Ao contrário das abordagens anteriores – onde as instituições do capitalismo são explicadas
pela referência a luta de classes, tecnologia e/ou poder de monopólio – a abordagem do custo
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de transação do mercado sustenta que estas instituições têm a principal finalidade e efeito de
economizar custos de transação numa linguagem que combina ao mesmo tempo
interpretações econômicas e jurídicas.
Portanto, o objetivo do presente trabalho é apresentar os fundamentos teóricos para
compreensão da Nova Economia Institucional. Para isso, o presente artigo foi organizado em
quatro seções, além desta introdução e das considerações finais, a saber: na primeira seção são
apresentados os aspectos metodológicos que serão utilizados para o desenvolvimento teórico
deste trabalho; na segunda seção é apresentado o estado da arte do pensamento da escola nova
institucionalista; no terceiro item é debatido o papel das instituições e a importância dos
mecanismos de governança e, por fim, o licenciamento ambiental é apresentado como um
mecanismo de governança ambiental eficaz no combate ao desmatamento florestal na região.
1. METODOGIA: MÉTODO DE PESQUISA
A especificação metodológica constitui parte obrigatória da pesquisa acadêmica que
adote o método científico, contudo, é preciso distinguir o método de abordagem dos ditos
métodos de investigação. O método de abordagem diz respeito à filiação filosófica e ao grau
de abstração do fenômeno estudado, já os métodos de investigação ou procedimentos de uma
pesquisa consistem nas etapas concretas da investigação e do uso das técnicas de pesquisas
adequadas.
Nas ciências sociais em geral, impõe-se uma restrição metodológica: que é a
necessidade de confrontação da realidade pensada, abstraída do concreto, com a realidade
empírica, isto é, aquela que é percebida pelos nossos sentidos. De acordo com Lakatos e
Marconi (1991), por sua vez, os conhecimentos práticos estão submetidos à necessidade de
conexão imediata com a realidade a que se referem.
Na investigação teórica, diferentemente da investigação empírica – enquanto o método
de pesquisa baseado em levantamentos de campo de dados primários ou mesmo em
levantamento de dados secundários – o método de pesquisa tem a ver mais com o método de
exposição das ideias: se dedutivo ou indutivo. O método utilizado neste ensaio envolve o
método dedutivo porque parte do geral, ou seja, a discussão envolvendo os fundamentos
teóricos para compreensão da nova economia institucional e, também, o método indutivo
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porque considera o particular – os mecanismos de governança provenientes da forma de
pensar da nova economia institucional.
2.
O
ESTADO
DA
ARTE
DO
PENSAMENTO
DA
ESCOLA
NEO-
INSTITUCIONALISTA
Por instituições, os institucionalistas entendem qualquer padrão de comportamento
coletivo, constitutivo do universo cultural de uma sociedade. Essa noção de instituição inclui,
portanto, não apenas as organizações criadas pelos governos (agências administrativas) ou
pela iniciativa privada para fins específicos – escolas, penitenciárias, bancos, famílias, etc. –
mas o conjunto de usos e costumes, leis e códigos de conduta, religião, modos de pensar e de
agir, hábitos e convenções culturalmente sacramentados. As instituições econômicas, tais
como o monopólio, a moeda, o crédito, as relações sociais entre empresas e trabalhadores, as
leis sociais, o sistema previdenciário, a delimitação de fronteira de fronteira legal ou
territorial, os padrões de distribuição da riqueza e da renda, constituem também alvo principal
dos debates institucionalistas.
Segundo North (1990), as instituições podem ser formais (leis, decretos-lei e
regulamentos do Estado que balizam o comportamento dos membros de uma dada sociedade)
e informais (convenções e códigos criados historicamente pela sociedade). Para ele, as
instituições formais interagem com as informais e isso pode complementar ou melhorar a
eficácia das últimas ou mesmo modificá-las ou substituí-las com o tempo, já que essas
mudanças consistem de ajustamentos marginais ao complexo de regras, normas e imposições
regulamentares que compõem a estrutura institucional de país.
Williamson (1985) é um daqueles que rejeitam a velha ideia de uma ordem social
harmônica e reconhecem a existência dos conflitos de interesses entre grupos e desajustes
inerentes à vida econômica. Nesse universo de conflitos de interesses, os economistas
institucionalistas admitem a possibilidade de intervenção do Estado, para reconciliar os
contendores, por meio de políticas econômicas capazes de assegurar o interesse comum e o
bom funcionamento do sistema econômico. Outro aspecto importante é a rejeição da
racionalidade econômica como elemento único da tomada de decisões quando se trata de um
mundo de incerteza em relação ao futuro desconhecido.
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Os pós-keynesianos, Davidson (1978) e Kregel (1980), sugerem que as instituições
numa economia de mercado – na qual os agentes tomam decisões de produção ou de
investimento num ambiente de incerteza – reduzem as incertezas, o que facilitaria o
funcionamento de uma economia de mercado. De fato, os contratos firmados em moeda
operam no sentido de fixar compromissos que dão alguma garantia legal e, portanto, algum
tipo de punição pelo sistema judiciário quando alguma das partes deixa de cumprir alguma
cláusula contratual.
Os neo-schumpeterianos também incorporam as instituições em seu arcabouço
evolucionista que destaca a dinâmica dos processos de mudança estrutural do sistema
econômico como produto das inovações tecnológicas. Dosi e Orsenigo (1988), por exemplo,
ressaltam a importância das instituições financeiras e do sistema nacional de inovações para a
emergência das inovações tecnológicas por intermédio dos mecanismos de busca, seleção e
aprendizado que, via expansão das firmas inovadoras e imitadoras, sancionam e difundem as
inovações de produto, de processos e de gestão empresarial que acabam provocando
mudanças estruturais e institucionais perceptíveis na economia de mercado.
Coase (1988), em seu ensaio “The Firm, The Market, and The Law”, questiona o
tratamento dado à firma como sendo representada apenas por uma função de produção. Não é
que a firma em sua função de produção e transformação de insumos em produtos não seja
relevante, mas a firma moderna não se resume apenas a uma função de produção técnica, ela é
mais do que isso, ou seja, ela é uma organização que tem no seu interior uma hierarquia e um
comando responsável pela tomada de decisões de empregar fatores e de produzir bens e
serviços visando o lucro monetário.
No passado, o mercado era constituído por unidades produtivas individuais em que o
próprio proprietário era a o mesmo tempo gerente e, talvez por isso, era chamado de capitão
de indústria. O mercado era definido por um conjunto dessas pequenas unidades produtivas
atomizadas e sujeitas às leis da oferta e da procura do mercado de competição perfeita. Desta
forma, o monopólio quando existia era a exceção, e essa era, de forma simplificada, a
concepção dos economistas neoclássicos, entretanto, a estrutura de mercado predominante no
capitalismo contemporâneo é a dos oligopólios.
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A pesquisa neo-institucionalista tem estudado as instituições em quatro níveis: o
primeiro, geral e relativamente estável, que estuda as macro-instituições formais como o
Estado e as religiões e as informais como as normas, os costumes e tradições; o segundo,
propensos a mudanças mais do que o anterior, estuda o ambiente institucional e as regras de
regulamentação que fazem a mediação nas relações que os agentes estabelecem entre si na
forma de contratos.
No âmbito meso-institucional, esse nível estuda as mudanças que ocorrem na
legislação, no sistema judiciário, na burocracia dos governos e nas instituições
governamentais jurídicas e policiais que implementam os direitos de propriedade
estabelecidos legalmente, sendo que através desse plano intermediário é possível identificar
determinados arranjos institucionais que introduzem as chamadas “regras do jogo”. É neste
nível que se encontra a economia dos direitos de propriedade e a teoria política positiva.
O terceiro nível, denominado de estrutura da governança, trata dos custos de transação
associados às transações econômicas e envolvem os ativos efetivos e potenciais dos agentes
que combinados de modo específico a cada caso respondem pela boa ou má governança. Por
fim, o quarto nível que trata das micro-instituições cujo foco incide sobre os custos de
produção e receitas das firmas que são produtoras de bens e serviços, ressalta Willianson
(2000).
2.1. Coordenação e estruturas de governança
A estruturação interna das firmas e o ordenamento (hierarquia) do processo de decisão
por parte dos agentes dependem de fatores institucionais vinculados à organização de todo o
sistema econômico, a exemplo da legislação das sociedades anônimas, sociedades limitadas e
das sociedades individuais, da legislação trabalhistas, leis dos regimes de propriedades ou a
legislação pertinente ao funcionamento do mercado baseada em padrões de honestidade e
moralidade que são amplamente aceitos, embora haja execessões, procedimentos de
pagamento e modelos de contratos jurídicos de utilização difundida.
De qualquer modo, não se pode perder de vista que este imenso arcabouço
institucional apresenta-se recoberto por uma ampla variedade de formas institucionais
particulares donde emergem os condicionantes diretos e indiretos das ações e decisões dos
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agentes econômicos. Para Pondé (1994) as firmas não devem ser consideradas como unidades
decisórias tão autônomas sem situá-las dentro desse contexto institucional e nem os mercados
como se fossem apenas espaços de relações impessoais de trocas mercantis.
A continuidade ou repetibilidade das interações entre as organizações sociais é
construída a partir de compromissos intertemporais que são assegurados com base em
contratos. Os contratos, mais do que acordos jurídicos, são definidos como uma promessa de
conduta futura, e são associados com os problemas dos custos de transações.
Em um ambiente de incerteza e complexidade, onde os resultados esperados das
transações somente irão ocorrer no futuro, os agentes envolvidos adotam salvaguardas,
derivadas das dificuldades de compatibilização dos interesses entre as partes, na forma de
contratos formais para resguardar possíveis mudanças de condutas futuras dentro da
continuação da interação estabelecida previamente, lembra Williamson (1985).
A teoria dos custos de transação de Willamson (1996) trata a firma não como uma
função de produção, mas como uma estrutura hierárquica de governança. Em uma estrutura de
governança, o principal objetivo é assegurar uma coordenação, com ou sem mercado, que
economize os custos de transação e reduza os riscos e incertezas tendo em conta a
racionalidade limitada e o oportunismo do agentes econômicos.
A coordenação, por sua vez, aparece como sendo o resultado da ação de instituições
que possibilitam a manutenção das promessas de conduta futura e de ajuste de adaptação
sequenciais ao longo do tempo. O desenvolvimento de determinadas instituições especificas
direcionadas para a coordenação das transações econômicas resulta dos esforços voltados para
a redução dos custos de transações mediante a criação de apropriadas estruturas de gestão
(governance structures) cujos laços formam uma estrutura contratual, explícita ou implícita,
dentro da qual se localiza a transação econômica.
Estas estruturas de gestão correspondem a formas institucionais singulares, que
diferem dos mecanismos de governança de incentivo e controle de comportamentos,
possuindo capacidades distintas em temos flexibilidade e adaptabilidade. Nesse contexto,
tanto as firmas quanto também os mercados devem ser analisados como modos de efetivar a
coordenação por meio dos contratos, e a integração vertical deve ser vista como uma forma de
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permitir a introdução das adaptações seqüenciais através dos processos de gestão
administrativa.
Dentro de uma ampla perspectiva, a coordenação implica em custos para manter o
sistema econômico funcionando, isto é, custos incorridos para planejar, adaptar e monitorar o
cumprimento de tarefas e regulamentos normativos vigentes. Ao levar em conta os custos
associados a manutenção da burocracia na dinâmica de funcionamento das firmas,
Williamson (1985) destaca um ponto relevante da teoria dos custos de transação quando diz
que a organização interna da firma (hierárquia) não elimina as dificuldades contratuais,
apenas as situa em um novo patamar com a substituição da intermediação do mercado.
As vantagens e desvantagens de cada modelo de gestão institucional são determinadas
pela evolução de trajetórias (path dependency) resultantes das inovações institucionais. A
superiodade de alguma forma de organização econômica ou de gestão institucional só pode
ser comparada em relação a alguma outra forma de trajetória institucional historicamente
determinada, e não apenas a partir das características intrínsecas de cada tipo de organização,
afirma North (1990).
2.2. Mercados e arranjos contratuais
O mercado é o lócus institucional, onde são processadas as relações mercantis via
concorrência entre empresas e consumidores, entre empresas e, às vezes, entre empresas e
governos. Desta forma, Williamson (1985, p. 1-2) propõe::
Uma teoria da organização das firmas e dos mercados que tem a transação
econômica, enquanto unidade básica de análise, como o evento que ocorre quando
um bem e/ou serviço é transferido através de uma interface teconologicamente
separável e passível de estudo como sendo uma relação contratual na medida em que
envolve um processo interativo e compromissos intertemporais entre os agentes
econômicos que atuam no mercado.
O autor denomina de estrutura intermediária o conjunto de instituições que medeiam
as relações econômicas situadas tanto na ambiente simples de compra e venda entre
produtores e consumidores quanto no ambiente institucional complexo, onde as transações
são realizadas por meio de contratos de compra e venda entre empresas e consumidores, entre
empresas e destas com governos.
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O ambiente instituicional das transações é o de uma concorrência intercapitalista. Isto
significa que a dinâmica institucional, sobretudo quanto as micro-instituições, está
subordinada ao impulso das leis do movimento do capital, ou seja, aos movimentos da
acumulação, concentração e centralização do capital no âmbito da concorrência. De acordo
com Possas (1985), a concorrência deve ser entendido como o processo de enfretamento dos
vários capitais plurais, isto é, das unidades de poder de valorização e expansão econômica que
a propriedade do capital em função confere e que o capital propriedade deseja na forma de
lucros normais ou lucros extras.
A funcionalidade para fins das transações mercantis justifica a emergência de
mercados organizados como instituições que são regidas por leis e regulamentos que limitam
o aparecimento de formas oportunistas fraudulentas e atenuam os efeitos da incerteza
comportamental. Tais arcabouços institucionais caracterizam-se por assegurar a vigência de
certos contextos institucionais onde os agentes econômicos atuam dentro de relações de
mútua confiança através das quais são desenvolvidas linhas de comunicação e códigos de
conduta que mitigam possíveis conflitos e suavizam a adaptação as novas contigências dentro
e fora da firma.
Nota-se que o sistema econômico não pode ser concebido somente como um comjunto
de procedimentos pelos quais a firma transforma insumos em mercadorias de consumo, mas
também como rede de arranjos contratuais que regulam as interações entre os agentes
econômicos. Parece que este é o ponto de partida e de ordenamento mais interessante da
leitura da obra de Williamson (1985), quando ele diz que a economia dos custos de transação
“apresenta o problema de organização econômica como um problema contratual”.
2.3. Estrutura institucional: Mercado versus Estado
É hoje reconhecido que o neo-institucionalismo econômico tem se constituido na
escola de pensamento que trouxe os aportes mais fecundos para a análise das instituições em
geral e da burocracia em particular. O neo-institucionalismo econômico desenvolveu
instrumentos analíticos para a análise das transações sociais dentro das estruturas de mercado
e fora dessas estruturas como é o caso das relações entre as organizações públicas e privadas.
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A forma institucional de tratar a relação mercado e Estado supera a velha dicotomia
que opõe mercado ao Estado e vice-versa. Para Przeworski (1998, p. 39-40), a própria frase “o
mercado está sujeito às intervenções do Estado é enganadora”. De fato, a intervenção do
Estado na economia, mais conhecida por regulação, não é simples nem na teoria e nem na
prática.
A abordagem neo-institucionalista descola a análise para a estrutura institucional que
produz resultados racionais coletivos. Para Przeoworski (1998, p.40-41), por exemplo:
O problema de uma estrutura institucional não é mais simplesmente a oposição entre
o Mercado versus o Estado, mas sim de novas instituições específicas (redes sociais,
por exemplo) que podem induzir os atores individuais – atores econômicos, políticos
ou burocratas – a se comportarem de maneira benéfica à coletividade. A teoria
econômica neo-institucionalista mostra que “os mercados não são tão eficientes e
que a intervenção do Estado pode melhorar as soluções do mercado. O Estado tem
importante papel a desempenhar não só no que diz respeito a garantir a segurança
material para todos e a buscar outros objetivos sociais, mas também como promotor
do desenvolvimento econômico.
Quando se entende que os mercados são instituições sociais incompletas, e que os
agentes econômicos para terem acesso a informações diferentes têm que pagar, isto implica
dizer que os mercados como tais somente existem como sistemas econômicos organizados de
forma diferente. A economia é formada por uma rede de relações sociais diferenciadas e
multifacetadas que envolve gerentes e empregados, proprietários e administradores,
investidores e empresários, mas também envolve relações políticas entre cidadãos e políticos,
políticos e burocratas e grupos de interesse e governos, em que o desempenho das firmas, de
governos e da economia em geral depende do design das instituições que regulam essas
relações sociais existentes.
Para que a economia de um país funcione bem, todas essas relações institucionalizadas
têm que ser estruturadas. Nas economias contemporâneas, a importância de governança seja
corporativa seja estatal é fundamental no ambiente democrático. A boa governança é
importante hoje para o estabelecimento de alianças políticas formais que assegurem a
governabilidade de um partido político que consiga chegar ao poder do Estado. Se um
governo democrático não obtém resultados positivos de interesse da sociedade, decorrente de
uma má governança, suas chances de reeleição ficam reduzidas.
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3. INSTITUIÇÕES E OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA
Os significados de instituições e organizações, até agora discutidos, tiveram como
base a teoria das micro-instituições. Entretanto, dada as relações existentes entre as firmas e
as agências governamentais, torna-se necessário compreender o papel das macro-instituições
representadas pelas organizações do Estado, bem como as leis e regulamentos que compõem
o arcabouço institucional de uma sociedade.
A teoria das instituições sociais desenvolvida por North (2006) foi construída pela
combinação da teoria do comportamento humano com a teoria dos custos de transação, de
modo que quando essas duas teorias são combinadas se pode entender porque as instituições
existem e qual é o papel que elas jogam no funcionamento das sociedades. Na concepção do
referido autor, as instituições são as regras do jogo em uma sociedade ou, mais formalmente,
são restrições criadas (inventadas) pelos humanos para permitir as interações entre as pessoas
numa sociedade.
Em consequência, as instituições estruturam as motivações às diversas trocas
humanas, sejam políticas, ambientais, sociais ou econômicas, portanto, mudanças
institucionais formam a maneira como as sociedades evoluem através do tempo e por isso
mesmo é a chave para o entendimento da mudança histórica das economias, onde o preço da
informação é a chave para explicar os custos de transação, que consiste dos custos de
mensuração dos tributos valiosos que estão sendo trocados e dos custos de proteger os direitos
e policiamento dos acordos de execução.
Os direitos de propriedade e as transferências de ativos em troca de moeda envolvem
custos de transações. As restrições institucionais que definem a oportunidade do conjunto dos
indivíduos são restrições que formam uma rede de interconexões que permitem várias
oportunidades de escolhas em vários contextos. Para North (1990), os tipos de conhecimento,
habilidades e aprendizado que os membros de uma organização (firma) adquirem ao longo do
tempo refletem os incentivos envolvidos dentro dos limites dessa instituição.
Além dos custos privados internos à produção da firma e dos custos transação do
mercado, existem, ainda, os custos sociais decorrentes dos efeitos nocivos e danos que uma
empresa pode trazer para a sociedade e seu meio ambiente. Coase (1988) observa que esses
custos sociais, muitas vezes, não são arcados pela empresa responsável pelo efeito nocivo,
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mas sim transferidos à sociedade que acaba pagando o prejuizo por meio da cobrança de mais
impostos pelo governo.
No caso padrão do incômodo provocado pela fumaça, que pode afetar um grande
número de pessoas envolvidas em outras atividades, o custo administrativo pode ser tão
elevado à firma que qualquer tentativa de lidar com o problema, torna-se muito difícil para ela
e também para o governo. Uma alternativa é a regulação governamental direta, ao invés do
governo instituir um sistema legal de direitos que podem ser modificados por operações no
mercado, o governo pode impor regras que estabelecem que as fimas devem ou não fazer e
que têm que ser monitoradas para serem obedecidas.
3.1. Governança e atuação dos mecanismos de governança
Primeiramente, a governabilidade é algo próprio das democracias, logo a
governabilidade deve ser entendida como a capacidade sociopolítica de um governo
democrático procurar não só viabilizar acordos ou pactos políticos partidários para dar
sustentação à implementação de um determinado projeto de desenvolvimento nacional, mas
também enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades para concretizar o pacto social
visando à melhoria do bem estar social.
Além disso, a governabilidade democrática deve se constituir numa estratégia
inteligente de ações pró-ativa para construção de capacidades voltadas para o
desenvolvimento sustentável. Tais capacidades dependem da inter-relação entre o sistema
institucional (governance), das capacidades dos atores políticos, econômicos e sociais (atores
dirigentes) e da quantidade e qualidade das lideranças transformadoras disponíveis.
Por governança deve ser entendido como sendo a capacidade governativa do Estado,
tomada em sentido amplo, o que envolve sua capacidade de gestão governamental na
formulação e implementação das suas políticas públicas e na consecução de metas coletivas.
Do ponto de vista institucional, o conceito de governança refere-se ao conjunto de
mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o
que implica a necessidade para se expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de
administração do jogo político de interesses.
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Os trade-offs entre mercado e hierárquias (firmas), além dos custos de transações,
envolvem avaliações comparativas de adaptabilidade, intensidade de incentivo e burocracia.
Mercados são superiores em aspectos de adaptabilidade autônoma, emprego de incentivos de
elevado poder e são menos sujeitos a distorções burocráticas.
Nesse aspecto, as firmas apreveitam as vantagens em aspectos de adaptabilidade
bilaterais e multilaterais, do trabalho fora de incentivos de menor poder e, também, por
possuirem distorções burocráticas intertemporais, porém, os híbridos, como as instituições
governamentais e a concorrência, ficam exatamente no meio, isto é, entre os mercados e as
firmas, portanto, do ponto de vista da teoria da governança, há que se considerar o estilo da
governança privada e o estilo da govenança pública.
Quando Williamson (1996) investiga a questão da governança, ele classifica dois tipos
de instituições de governança: a governança espontânea e a governança dirigida ou
intencional. A governança espontênea é conduzida pelas organizações econômicas com base
no princípio de que a maximização dos interesses individuais resulta em bem estar social por
meio do sistema de preços do mercado, a chamada “mão invisível”. Entretanto, devido as
falhas do mercado, o governo (a mão visível) por meio das instituições governamentais pode
impor controles sobre as instituições economicas vigentes, porém, o problema da sociedade
capitalista hodierna consiste na rápida adaptação das instituições as mudanças em
circunstâncias particulares de tempo e espaço.
Já a governança intencional é o conjunto de leis e regulamentações que normatizam a
instituição (“a lei”), enquanto que a governança espontânea mostra as práticas de resoluação
de problemas, neutralizando as leis e a organização para tornar a resolução de disputas rápidas
e sem custo. O bom desempenho da economia depende do design estrutural de todas as
relações sociais, principalmente, entre o Estado e o setor privado, entre políticos e burocratas
do governo e entre cidadãos e o Estado.
Para Przeworski (1998), os agentes privados e cidadãos devem beneficiar-se quando se
comportam de modo a favorecer o interesse público, mas devem ser penalizados quando não o
fazem. O mesmo princípio deve ser aplicado aos burocratas e políticos, pois o Estado
desempenha um papel exclusivo, uma vez que é ele que define a estrutura dos incentivos aos
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agentes privados, exercendo o poder de coerção legitimado pela lei que obriga a prática de
algumas ações ou as proíbe, e pode alterar os preços relativos através do sistema fiscal.
Há dois mecanismos de regulação numa economia capitalista: o mecanismo de preços
e o mecanismo normativo regulador dos desvios do mercado. O Estado utiliza o seu aparato
normativo – leis e regulamentos e organizações públicas – para impor medidas de persuação
e de punição para salvaguardar dos direitos e obrigações dos cidadãos. Ele também pode
recorrer a medidas corretivas as empresas de forma a usarem certos métodos de produção que
impeçam, por exemplo, a poluição do ar com fumaça ou ainda limitar certos tipos de negócios
que possam provocar danos a natureza e a sociedade por meio de regulamentos restritivos ao
desmatamento ou mediante a criação de zoneamentos econômicos-ecológicos indicativos do
uso da terra para determinadas atividades econômicas, afirma Coase (1988).
As restrições impostas as atividades predatórias e/ou prejudiciais a natureza e aos
membros da sociedade podem ser realizadas via mecanismo de preços ou via mecanismo
legais de controle. Sabe-se hoje que mecanismo de preço do mercado não é suficiente para
resolver todos os problemas econômicos sociais e ambientais da sociedade moderna. Quando
há desvios de condutas, o governo pode usar os seus mecanimos normativos legais de
persuação ou de punição. Por exemplo, o governo pode usar a cobrança de impostos como um
mecanismo de governança para punir os infratores das leis e dos regulamentos; e utilizar a
isenção, redução e deferimento de impostos como um mecanismo de governança para premiar
os cumpridores das leis e regulamentos.
3.2. Instituições, regimes de propriedades e meio ambiente
Instituições são formadoras de convenções sociais definidoras do padrão de
comportamento dos membros de uma sociedade. Padrões de comportamento são associados a
normas sociais que orientam o que as pessoas devem ou não fazer e/ou pensar em
determinados meios sociais. Essas normas sociais podem ser aplicadas por organizações
formais (legais) ou podem se aplicadas por sanções informais resultantes da aprovação ou
desaprovação dos membros da comunidade.
No caso das instituições definidoras dos regimes de propriedade, particularmente
numa fronteira econômica, estas podem ser geradoras de conflitos associados ao
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desenvolvimento econômico versus impactos no meio ambiente. Por conhecer os regimes de
direito de propriedade e como estes são aplicados no meio ambiente é muito importante para
se entender as relações sociais entre sociedade, governo e meio ambiente.
Segundo Alston, Libecap e Mueller (1999, p. 8-10):
O avanço da fronteira em terras amazônicas tem gerado uma série de conflitos
associados a posse da terra e o destino dado ao uso da terra que implique em
destruição dos recursos naturais e da biodiversidade existente na Amazônia.
Fronteiras tem alto potencial para melhorar o status econômico e social dos
assentados, mas a efetivação disso depende dos regimes de direitos de propriedade e
quão flexíveis são estes regimes para acomodar as novas condições econômicas
emergentes. Se os direitos de propriedade são claramente assinalados e
regulamentados, os indivíduos podem explorar os recursos da fronteira de modo a
maximizar sua riqueza com a redução dos problemas ambientais.
Fronteiras também apresentam um elevado potencial para gerar conflitos sobre direitos
de propriedade, associados a ocupação produtiva ou especulativa da terra, porque as fonteiras
são o lugar onde as instituições legais e as organizações governamentais estão ausentes. A
provisão de infraestrutura governamental e de serviços públicos, tais como títulos de terra e
mecanismos legais – judiciário e força policial – é socialmente cara, e somente pode ser
fornecida ao longo do tempo quando os preços das terras sobem.
Os direitos de propriedade consistem de três elementos: i) o direito de uso do ativo; ii)
o direito da apropriação dos retornos dos ativos; e iii) o direito para mudar a forma,
substância, e locação do ativo. Cada um desses atributos implica exclusividade e através deles
os proprietários adquirem o direito de usarem os recursos da terra, investirem e
transacionarem por outros ativos ou recursos. Na concepção de Vatn (2005, p. 253-283):
Um regime de propriedade é a estrutura de direitos e deveres que caracterizam as
relações entre indivíduos de uma sociedade com respeito a um ativo ou benefício
proporcionado por algum recurso natural. Há vários regimes de propriedade: a
propridade privada capitalista, a propriedade privada camponesa de uso familiar, a
propriedade comunal e a propriedade de acesso aberto.
Quanto ao regime dos recursos, as questões institucionais podem ser divididas
basicamente em três tipos: a) a primeira, é sobre quem consegue acesso a posse e uso dos
recursos, isto é, a questão da distribuição dos recursos; a segunda, diz respeito ao custo de
criar e manter as instituições ambientais para o uso individual ou coletivo de um recurso, isto
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é, os custos de transação envolvidos; e, por fim, a questão do efeito que um regime de
recursos pode ter sobre como os problemas dos direitos de propriedade são percebidos, que
interesses esse regime defende e quais os valores são promovidos, observa Vatn (2005).
Alston e Mueller (2003) afirmam que os direitos de propriedade consistem de um
conjunto de direito privado pleno onde qualquer indivíduo pode usar um recurso, um bem ou
serviço independemente da forma desde que seu uso não afete o uso de outros. Neste sentido,
o direito privado de uso de um ativo implica que tal uso não deve interferir nos direitos de
propriedade de outros; o direito de excluir outras pessoas de usar o mesmo ativo se assim
quiser; o direito de extrair renda a partir do ativo que lhe pertence; o direito de transferir ou
alienar por venda ou doação o ativo ou recurso para alguém de sua escolha.
Anuatti Netto (2004) classifica três tipos de recursos encontrados no meio ambiente: a)
o primeiro, refere-se ao direito de uso no qual o proprietário do ativo ou do recurso decide
como irá usufruir, transformar ou mesmo destruir o ativo ou o recurso disponível; o segundo,
refere-se ao direito de exploração do recurso em que o proprietário decide a forma com que
irá usufruir a renda do ativo ou do recurso, seja pela exploração direta seja pela exploração
indireta mediante a cessão a outros recebimento de renda por tempo determinado estabelecido
em contrato; e, por fim, há ainda o direito de alienação do proprietário do ativo para terceiros
de forma permanente ou temporário.
Ostrom e Hess (2007) observam que os direitos de propriedade, garantidos por lei,
definem as ações que indivíduos podem tomar em relação a outros sobre a propriedade de
algum ativo ou recurso natural. Se algum indivíduo possuí o direito de propriedade sobre algo
os outros indivíduos têm a obrigação de observar este direito numa sociedade regulada por
instituições formais ou informais.
Cabe ressaltar que a regulamentação ambiental é um instrumento de política
extremamente importante para combater o desmatamento florestal no Estado do Pará, já que
os efeitos do comércio exterior sobre os recursos naturais dependem também do regime de
direitos de propriedade, porém, os direitos de propriedades nas fronteiras são violados por
diversas razões, tais como: debilidades dos sistemas judiciais e políticos, insuficiência de
recursos para criar e manter em operação os órgãos que são responsáveis pelo cumprimento
dos direitos da propriedade.
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4. MECANISMOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL: O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL E A RASTREABILIDADE
O licenciamento ambiental é outro mecanismo de governança importante que vem
sendo usado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA)
para inibir o desmatamento florestal na Amazônia. Além disso, o licenciamento ambiental
funciona como uma obrigação legal prévia para a instalação de qualquer empreendimento ou
atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como principal
característica o envolvimento dos membros da sociedade nas tomadas de decisões por meio da
realização das audiências públicas e o acompanhamento do Ministério Públicos e participação
das secretarias de meio ambiente dos estados da Amazônia Legal.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na
Lei nº 6.938/81 e nas Resoluções de nº 001/86 e nº 237/97 do Conselho Nacional do MeioAmbiente (CONAMA). Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente
parecer nº 312 que discorre sobre a competência estadual e federal para licenciamento
ambiental tendo como fundamento a abragência do impacto sobre a floresta.
Em 2008, por exemplo, a (ex-) Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia de
Vasconcelos Carepa, aprovou o Decreto Estadual nº 1.148, de 17/07/2008, que dispõe sobre o
Cadastro Ambiental Rural no Pará – o CAR-PA – que torna obrigatório o registro cadastral de
todo imóvel rural localizado no Pará, inclusive aqueles que não exercem qualquer atividade
rural economicamente produtiva. O Art. 2º do referido decreto estadual é claro quando diz que
“não será concedido licenciamento de qualquer natureza para o imóvel que não esteja
cadastrado no CAR-PA”.
O resultado dessa ação foi o aumento do número de propriedades rurais cadastradas
que é o primeiro passo para a regularização ambiental das terras. Em 2007, só 10 propriedades
rurais estavam registradas no CAR-PA. Em 2010, esse número subiu para 52.000. Verifica-se,
portanto, que a combinação de ações eficientes de fiscalização, das autuações de multas pagas
e o esforços para regularizar as terras do setor produtivo e pode ser um dos caminhos para a
redução dos crimes ambientais como o desmatamento da floresta amazônica paraense.
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597
De acordo com o Procurador da República no Pará, Daniel César Azeredo Avelino,
um dos efeitos positivos da campanha foi o fato do Estado conseguir inscrever 45 mil
propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), promovendo a identificação e a
regularização ambiental das propriedades e posses rurais e sua inserção na base de dados da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de maneira ágil e eficiente.
Esse novo mecanismo de governança, no âmbito estadual, contribuiu para a redução
do desmatamento florestal, o que de fato pode ser visto na Tabela 1 no perído de 2003 a 2010.
No Estado do Mato Grosso, por exemplo, o controle pelo cumprimento da legislação começa
a partir da exigência de que os proprietários rurais têm que aderir ao programa de
regularização ambiental chamado Mato Grosso Legal, e comprovem a inscrição no Cadastro
Ambiental Rural (CAR) para manterem os laços comerciais com os frigoríficos.
Tabela 1: Desmatamento Florestal por Estados da Amazônia Legal em Km2/ano: 2003-2010
Estados\Ano
Acre
Amazonas
Amapá
Maranhão
Mato Grosso
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins
Amazônia Legal
2003
1078
1558
25
993
10405
7145
3597
439
156
25396
2004 2005 2006 2007 2008
728
592
398
184
254
1232
775
788
610
604
46
33
30
39
100
755
922
674
631
1271
11814 7145 4333 2678 3258
8870 5899 5659 5526 5607
3858 3244 2049 1611 1136
311
133
231
309
574
158
271
124
63
107
27772 19014 14286 11651 12911
2009
167
405
70
828
1049
4281
482
121
61
7464
2010
259
595
53
712
871
3770
435
256
49
7000
Fonte: Instituto Nacionais de Pesquisas Espaciais – INPE (2011).
Em 2012, outro fator que que colaborou para a queda do desmatamento florestal na
Amazônia paraense diz respeito a implementação do sistema de rastreamento da cadeia
bovina (track number). Primeiramente, é preciso entender que o controle sobre a produção
pecuária é feito hoje apenas por meio da Guia de Transporte Animal (GTA) exigida pelos
governos estaduais com o principal objetivo de evitar a propagação de doenças no rebanho.
A GTA contém o registro de quem vendeu e de quem comprou, e por onde o gado foi
transportado. Um dos compromissos assumidos pelo governo do Pará na assinatura do TAC
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foi o de implantar o mesmo sistema, o que facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização,
ressalta o Ministério Público do Pará, no entanto a GTA não identifica cada boi.
Atualmente, este controle individual dos animais só é feito pelo Serviço Brasileiro de
Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), um sistema de
rastreamento mais detalhado, subordinado ao Ministério da Agricultura, que por enquanto só
é obrigatório para quem exporta para a União Europeia. Nestes termos, os proprietários de
fazendas com até quatro módulos fiscais que não tenham condições técnicas e financeiras para
fazer o cadastro podem pedir ajuda diretamente a SEMA ou a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural. Dessa forma, as informações cadastradas serão cruzadas com
imagens obtidas via satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) para se
averiguar a existência de desmatamento além do permitido.
Essa tecnologia já estava disponível, no entanto, como eram muito poucos os
fazendeiros paraenses cadastrados, não se faziam as imagens por satélite das propriedades, e
só agora elas estão sendo feitas. Embora a inscrição no CAR já fosse uma obrigação legal,
muitos fazendeiros a ignoravam – seja por resistência cultural de longa data ou pelo receio em
relação ao custo de implementação deste tipo de procedimento.
Até junho de 2009, antes do acordo com o Ministério Público Federal do Pará, havia
cerca de 400 produtores inscritos no CAR no Pará, porém, em 2012 foram identificados mais
de 21 mil produtores inscritos. Além disso, a GTA eletrônica ajuda a evidenciar qualquer tipo
de fraude, e impede que alguém que não tenha feito o registro possa transportar o gado com a
guia de outra pessoa, pois como forma de manter o controle, cada fazendeiro torna-se
responsável por uma conta bancária, na qual consta a localização da fazenda e a contabilidade
do gado que vendeu, comprou e que ainda possui.
As fiscalizações que estão sendo feitas atualmente através de auditorias, estabelecendo
um cruzamento dos dados das áreas cadastradas com as imagens de satélite serão de suma
importância, já que esse tipo de auditoria tem a capacidade de evitar fraudes, como, por
exemplo, um fazendeiro emitir a GTA em seu nome para transportar gado de um vizinho que
não está inscrito no CAR. O empréstimo do registro pode ser detectado pela auditoria se a
quantidade de gado transportada pela fazenda não for compatível com o rebanho declarado
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pelo produtor à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) como sendo de sua
propriedade.
Cabe destacar que a rastreabilidade da cadeia bovina teve suporte institucional do
próprio Governo Federal, já que o (ex) Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
publicou a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que tem como objetivo evitar o
embargo da carne e outros produtos oriundos da pecuária brasileira no exterior. A lei
disciplina a chamada rastreabilidade na cadeia produtiva da carne bovina, um sistema de
registro e acompanhamento das informações referentes às diversas fases dessa atividade, bem
como ajuda na fiscalização e combate ao desmatamento florestal na Amazônia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É hoje reconhecido que o neo-institucionalismo econômico tem se constituido na
escola de pensamento que trouxe os aportes mais fecundos para a análise das instituições em
geral e da burocracia em particular. O neo-institucionalismo econômico desenvolveu
instrumentos analíticos para a análise das transações sociais dentro das estruturas de mercado
e fora dessas estruturas como é o caso das relações entre as organizações públicas e privadas.
A forma institucional de tratar a relação mercado e Estado supera a velha dicotomia que opõe
mercado ao Estado e vice-versa.
Além disso, o institucionalismo de Douglas North não é propriamente o determinismo
institucional, mas a suposição de que o caminho do desenvolvimento econômico é moldado
por instituições embedded na economia. Este caminho teria sido pavimentado por instituições
promotoras e garantidoras da livre iniciativa, da autonomia, dos contratos privados, aspectos
identificados como a base da inovação.
Um sistema institucional evoluído e complexo pode ajudar na promoção do
desenvolvimento ao estruturar o entorno, estimulando a cooperação, inovação e aprendizagem
em uma região. Esse tipo de mecanismo reforça o fortalecimento das instituições, e reduz os
custos de transação e de produção, aumentando a confiança entre os atores e com isso
fortalecendo as redes de cooperação entre os mesmos e incentivando a aprendizagem e
interação, afirma Barquero (2001).
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600
Por fim, os mecanismos de governança adotados nas políticas federais e estaduais de
gestão ambiental, principalmente, com os investimentos direcionados para a fiscalização,
qualificação de mão de obra, custeio com equipamento, licenciamento ambiental e a
rastreabilidade da cadeia bovina, tem atuado de maneira muito eficaz e positiva para a
redução do desmatamento florestal na região amazônica de maneira geral.
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OS GASTOS PÚBLICOS E SEUS IMPACTOS NA POBREZA NO BRASIL
Andréa Ferreira da Silva17
Jair Andrade Araujo18
Joyciane Coelho Vasconcelos19
Janaina Cabral da Silva20
RESUMO
O artigo tem como objetivo principal analisar os impactos dos gastos públicos em saúde e saneamento
na pobreza do Brasil. Essa análise é realizada controlando-se por outros determinantes da pobreza
como o Produto Interno Bruto Estadual per capita, média de anos de estudo, desigualdade da
distribuição de renda mensurada pelo coeficiente de gini, e taxa de desemprego para os estados
brasileiros no período de 1995 a 2009. Utiliza-se modelos para dados em painel dinâmico, estimado
pelo método de momentos generalizados em dois passos, desenvolvido por Arellano e Bond (1991),
Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998). Os resultados estimados do modelo permitem
concluir que os gastos públicos em saúde afetam a pobreza no Brasil, reduzindo-a. Os fatores que
contribuíram para a diminuição da pobreza são os anos médios de estudo e o PIB per capita com a
predominância do primeiro. Por sua vez, a taxa de desemprego influenciou de forma positiva o
aumento da pobreza no período analisado. O mesmo aconteceu para a concentração de renda, mas
afetando apenas mais intensivamente os mais pobres dentre os pobres.
Palavras-chave: Pobreza, Gastos Públicos, Painel dinâmico
ABSTRACT
The article aims to analyze the impact of public spending on health and sanitation over poverty in
Brazil. The analyze was performed through handling other determinants of poverty as the Gross
domestic production per capita, average years of schooling, inequality of income distribution
measured by the Gini coefficient, and the unemployment rate for the Brazil's states from 1995 to 2009.
Is used to model data estimated by the generalized method of moments in two steps, developed by
Arellano and Bond (1991), Arellano and Bover (1995) and Blundell and Bond (1998) Dynamic panel.
The estimated model results allow us to conclude that public spending on health affect poverty in
Brazil, reducing it. The factors those contributing to poverty reduction are the average years of
schooling and GDP per capita with the predominance of the first. However, the unemployed rate
17Economista.
Mestranda em Economia Rural (MAER). Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará. Fone: (88)
9729-0750. E-mail: [email protected]
18
Prof. Dr. Adjunto do Curso de Mestrado em Economia Rural (MAER), Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará.
Fone: (85)33669720. E-mail: [email protected]
19
Economista. Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade Federal do
Ceará (UFC). E-mail: [email protected]
20
Economista. Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade Federal do
Ceará (UFC). E-mail:[email protected]
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positively influenced the increase in poverty during the period analyzed. The same happened to the
income concentration, but only affected more intensively the poorest population.
Key-Words: Poverty, Public Spending, Dynamic Panel
1 INTRODUÇÃO
Até algumas décadas havia uma corrente de pensadores que acreditavamque a
diminuição da pobreza viria apenas com o crescimento econômico. No entanto, mesmo em
períodos que ocorreu crescimento econômico é relatada em diversos estudos que ainda
persistem níveis elevados de desigualdade na distribuição em diversos países. Logo, surgiu
outra corrente de pensamento que busca identificar quais os motivos que mesmo que se
apresente altas taxas de crescimento ainda persistem elevadas taxas de desigualdade e pobreza
em algumas regiões.
Por exemplo, Ramos e Mendonça (2005), evidenciam a incômoda posição brasileira
entre os países com maior desigualdade de renda do mundo. Os autores correlacionam esta
desigualdade com a extrema pobreza e destacam que a elevada desigualdade limita a
capacidade de crescimento do estado em reduzir a extrema pobreza ou até aumentando as
diferenças entre os mais pobres e os mais ricos da população.
Segundo Cruz, Teixeira e Braga (2010), no Brasil, políticas de gastos públicos em
infraestrutura física e em capital humano elevam a produtividade do trabalho, o emprego e os
salários, bem como reduzem a pobreza. Contudo os gastos públicos focados em educação e
saúde são mais eficientes. Respaldam ainda a ideia de que devem ser revistas as diretrizes
referentes à política de gastos públicos diante do objetivo principal de assegurar uma trajetória
de crescimento econômico sustentável, que é essencial para melhorar o perfil distributivo do
Brasil. Diante disso conclusões indicaram que a composição dos gastos públicos deve
priorizar, sobretudo, os gastos em educação, saúde e saneamento.
Desta forma, surge a necessidade de mensurar os impactos dos gastos públicos em
saúde e saneamento que são fatores de estímulos ao crescimento econômico, ou seja,
pretende-se investigar se esses gastos contribuem para a redução de pobreza no Brasil.
O presente trabalho propõe, portanto, realizar um estudo prospectivo e busca analisar
os efeitos dos gastos públicos em saúde e de outras variáveis nos indicadores de pobreza no
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605
Brasil. O artigo considera a pobreza como um fenômeno dinâmico e utiliza informações
agregados por estado.
Para alcançar esses objetivos, utiliza-se modelos com dados em painel, que é
estimado pelo método de momentos generalizados-sistema (GMM), desenvolvido por
Arellano e Bond (1991), Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998). Nesse painel, as
unidades são os estados brasileiros e o período de tempo compreende os anos de 1995 a 2009.
Nos modelos a serem estimados as variáveis utilizadas como dependentes serão os
índices da classe proposta por Foster, Greer e Thorbecke (1984), a saber: a proporção de
pobres (P0), o hiato médio de pobreza (P1) que mede a intensidade da pobreza e o hiato médio
quadrático de pobreza (P2) que mede sua severidade. As variáveis explicativas serão: índice
de pobreza defasado de um período; o produto interno bruto per capita; os anos médios de
estudo; a concentração de renda medida pelo o índice de Gini; gastos com saúde e saneamento
e taxa de desemprego. Essas variáveis serão construídas a partir da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios – PNADs disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE e da base de dados do IPEADATA, no período de 1995 a 2009.
Nesse artigo, a pobreza está associada às condições de vida inadequadas decorrentes
de baixos índices de renda. E ficou sendo, assim, determinada como o principal determinante
do nível de bem-estar da população. Para medir a pobreza com base em dados sobre a
distribuição da renda, é necessário fixar uma linha de pobreza. Para o cálculo dos indicadores
da pobreza, adotou-se a linha de pobreza equivalente a ½ salário mínimo vigente em setembro
de 2009.
A principal contribuição deste trabalho está na abordagem ao considerar a pobreza
dinâmica utilizando dados mais recentes disponíveis para esta modelagem de estimadores em
painel dinâmico ainda pouco utilizado, além, de incluir nos modelos analisados as despesas
com saúde e saneamento.
O artigo é dividido em cinco seções. Inicialmente, na seção 2, serão discutidas
algumas definições de pobreza e a sua relação com os seus determinantes. A terceira seção
apresenta uma discussão sobre a base de dados e a construção das variáveis do modelo. Na
quarta seção especifica-se o modelo econométrico. Na quinta seção são analisados os
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606
resultados da estimação do modelo. Na última são apresentadas as principais conclusões do
trabalho.
2 POBREZA E SEUS DETERMINANTES
2.1 Pobreza, Crescimento Econômico e Desigualdade de Renda
O Brasil vem mantendo durante décadas a tendência de grande desigualdade na
distribuição de renda e de elevados níveis de pobreza. Sendo uma nação desigual seu maior
desafio é o combate à exclusão social e à pobreza. Conforme Cruz, Teixeira e Braga (2010)
em 2007, o percentual de famílias brasileira com renda per capita de ½ salário mínimo foi de
23,5% sendo que 17% delas se encontram em situação de pobreza e 6% foram classificadas
como indigentes.
Nesse contexto, o que se percebe é que a única forma de amenizar a gravidade da
pobreza é mediante o aumento dos rendimentos dos pobres, o que só pode ocorrer via
crescimento econômico (aumento da renda) ou pela queda da desigualdade de renda
(BARROS, HENRIQUE E MENDOÇA, 2001).
Hoffmann (2000) faz uma análise do que ocorreu com as medidas de pobreza e
desigualdade de renda no Brasil de 1960 a 1990. Concluiu que na década de 1970 houve
substancial redução da pobreza absoluta no país graças ao crescimento da renda per capita,
com relativa estabilidade na desigualdade. Já na década de 1980, à década perdida, houve um
aumento da pobreza com a estagnação da economia e aumento da desigualdade devido à
inflação.
Na mesma perspectiva Manso, Barreto e Tebaldi (2006), utilizam dados das PNADs
de 1995 a 2004 e buscaram relações entre crescimento da renda, redução da pobreza e o perfil
distributivo da riqueza. Os resultados obtidos mostram que os componentes de crescimento da
renda média e de distribuição de renda são suficientes para explicar grande parte das
variações nos níveis de pobreza entre os estados brasileiros.
De acordo com Tochetto (2004), se o crescimento dominar a desigualdade, então
políticas de intensificação do crescimento econômico deve ser desejável para a redução da
pobreza.
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Já Ravallion e Chen (2004) conclui que o crescimento econômico terá pouco efeito
sobre os pobres se não for capaz de reduzir a desigualdade. Apresentam uma das definições
do que se chama de crescimento pró-pobre, que é o que reduz a pobreza beneficiando os
pobres e incrementando seu acesso às oportunidades. O foco é no padrão de vida. Desta
forma, não há uma associação direta e não-condicional às alterações na distribuição de renda,
entre crescimento e ganhos de bem-estar dos pobres.
Corroborando, Matias, Barreto e Salvato (2010) afirmam que o conceito de
desigualdade está além de renda, havendo também a desigualdade de possibilidade de acesso
a outros recursos necessários a vida humana. A desigualdade é um dos elementos importantes
na análise do impacto do crescimento econômico sobre a redução da pobreza. E a conversão
do crescimento em bem-estar dos indivíduos depende também das variações das dimensões
não econômicas, como saúde, educação, entre outras, pois dessas condições depende a
capacidade dos indivíduos de participarem e usufruírem os resultados do crescimento.
Segundo Barreto (2005), nos últimos anos, não se tem um consenso de quais as reais
relações entre pobreza, crescimento econômico e desigualdade. A desigualdade afeta o
crescimento ou é o crescimento que altera os níveis de desigualdade em uma economia?
Concluiu que o crescimento econômico é fundamental para a redução da pobreza e, em
princípio, ele não tem efeito sobre a desigualdade. No entanto, seus efeitos são mais
potencializados sobre os mais pobres quando eles são acompanhados por políticas públicas
redistributivas.
Kraay (2004) deu uma importante contribuição nessa direção. Ele decompôs para uma
amostra de países em desenvolvimento durante os anos 80 e 90 a pobreza em três
componentes: a) uma alta taxa de crescimento; b) uma alta sensibilidade da pobreza para o
crescimento e c) um padrão de crescimento que reduz a pobreza. Com essas, seus resultados
apontaram que quanto mais sensível for a medida de pobreza à distribuição de renda dos
indivíduos mais pobres, mais peso deve-se dar à distribuição de renda. Para ele, no médio e
longo prazo, muitas das variações na pobreza podem ser atribuídas as mudanças na renda
média sugerindo que políticas e instituições que promovam o crescimento de forma ampla
sejam fundamentais para o bem-estar dos mais pobres.
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Alguns trabalhos estudados em países desenvolvidos têm como resultados, por
exemplo, Chen e Wang (2001) na qual investigam a pobreza e a desigualdade na China nos
anos 90. Eles decompõem a variação da pobreza em variação devido ao crescimento
econômico e a variação devido às mudanças na desigualdade. Os autores concluem que o
crescimento econômico beneficiou mais os ricos, especificamente, verificaram que a renda
média dos 20% mais ricos cresceu mais do que a renda média dos mais pobres.
Ravallion e Chen (1997) estimam as elasticidades renda-pobreza e renda-desigualdade
com base de dados de 45 países. Mostram como resultados que países de baixa desigualdade,
se o nível de renda eleva-se em 1%, ocasionaria numa redução da pobreza em 4,3%, já nos
países em que a desigualdade é elevada, a diminuição da pobreza seria de 0,6%. Concluem
que o crescimento tem pouco efeito sobre a pobreza. No entanto, se a desigualdade diminuir
em decorrência do crescimento, terá um efeito positivo sobre a pobreza.
2. 2 Pobreza e Gastos Públicos
A desigualdade na distribuição de renda é um dos elementos importantes na análise do
impacto do crescimento econômico sobre a redução da pobreza. E a conversão do crescimento
econômico em bem-estar dos indivíduos em geral depende também das variações das
dimensões não econômicas, como saúde, educação, pois dessas condições depende a
capacidade dos indivíduos de participarem e usufruírem dos resultados do crescimento.
Surge assim uma importante discussão sobre o papel da infraestrutura na redução da
pobreza. Um aumento da produtividade e do bem-estar dos pobres por meio da melhoria da
educação, saúde, serviços de transporte, energia, tecnologia da comunicação e saneamento. A
pobreza é um fenômeno multidimensional e é claro que existem aspectos da pobreza que vão
além das medidas convencionais, como a renda. Existem dimensões do bem-estar que não
pode ser totalmente capturado por o consumo.
O fornecimento de infraestrutura é um componente fundamental no estimulo ao
crescimento econômico do país, tanto por seu potencial de geração de emprego, quanto por
sua complementaridade com as demais atividades econômicas. E o acesso à infraestrutura é
essencial para aumentar as oportunidades econômicas e diminuir a desigualdade e pobreza.
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Araujo, Campelo e Marinho (2013), analisam os impactos dos investimentos em
infraestrutura, nos setores estratégicos da economia, na redução da pobreza, traz como
resultados que há uma relação significante entre os investimentos públicos em infraestrutura e
pobreza, sendo estes uma ferramenta eficiente no combate desta. Mostram que políticas de
investimento em infraestrutura, de estímulo ao crescimento, de desconcentração de renda e de
educação são importantes no combate à intensidade pobreza.
Na mesma perspectiva Cruz, Teixeira e Braga (2010) a partir de dados anuais para o
Brasil no período de 1980 a 2007, desenvolveram um sistema de equações simultâneas a fim
de mensurar os efeitos de categoria de gastos públicos federais e estaduais sobre o
crescimento econômico e sobre a pobreza. Os resultados mostram que maior nível de
escolaridade, melhores condições de saúde, acréscimos na formação bruta de capital fixo,
além de melhorias na infraestrutura rodoviária e energética, contribuem, significativamente,
para elevar a renda per capita da população brasileira e a produtividade total dos fatores.
Para Barros e Foguel (2000), no Brasil, há uma má combinação e focalização dos
gastos públicos sócias. O gastos existentes representam cerca de três a quatro vezes do que se
necessita para erradicar a pobreza. Por tanto, concluem assim que é possível eliminar a
pobreza sem a necessidade de qualquer aumento no volume total de gastos, dependendo
apenas do aperfeiçoamento das políticas públicas.
2.3 Pobreza e Anos de Estudo
A educação segundo alguns estudos é um dos determinantes primordial na redução da
pobreza. Dada sua relevância como variável estratégica, a importância do estoque de capital
humano para o crescimento e redução da pobreza é consenso na literatura de crescimento
econômico. A educação proporciona um dos únicos bens que se torna indissociável da pessoa,
aumentando sua produtividade, portanto, políticas de combate à pobreza devem considerar a
educação como um dos pilares indispensáveis.
Campos (2003) destaca que um sistema de educação é fundamental para redução das
desigualdades e consequentemente a pobreza. Demonstra que, por si só, o crescimento
econômico não amenizou a extrema desigualdade nem diminuiu a quantidade de pobres no
Brasil. Para essa autora, a pobreza, entre os brasileiros, deve-se mais à desigualdade na
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distribuição dos ganhos que à escassez de recursos e defende a redução da pobreza com
políticas educacionais eficientes.
Cruz, Teixeira e Braga (2010) apresenta que os modelos de crescimento têm ressaltado
a importância do estoque de capital humano para o crescimento econômico e
consequentemente para a redução da pobreza. O acesso à educação de boa qualidade conduz
os mais pobres a obterem uma melhor posição no mercado de trabalho e a romperem o círculo
da pobreza.
Já Barros e Reis (1990) mensuram a educação por anos de estudo, e ressaltam que a
variável tem maior capacidade de explicar as diferenças no rendimento dos indivíduos entre
as regiões do que ao longo do tempo. A concentração do estoque de capital humano tende a
beneficiar as cidades mais desenvolvidas (mais educadas formalmente) em detrimento dos
municípios mais atrasados (menos educados) gerando um diferencial cada vez maior nos
salários entre as regiões. Causando assim uma discrepância que atinge os diferentes níveis
pobreza na regiões.
Conforme Castro (2000) que analisa ocomportamento dos principais indicadores
educacionais na década de90 no Brasil, mostra que o processo de melhoria dos
indicadoreseducacionais apresentou ritmos diferenciados nos estados eregiões brasileiros. O
artigo constata, ainda, que algumasunidades da Federação apresentaram um progresso relativo
maisintenso devido às prioridades estabelecidas pelos governos estaduais emunicipais, que
terminaram por melhorar sua posição dentro daregião e em relação a outros estados com
características similares.
O autor supra citado sugere que as políticas e estratégias adotadas pelo Ministério da
Educação no Brasil, no período recente, têm como principal objetivo promover a igualdade
em combater as desigualdades regionais, no entanto, para atingir essa meta a ação exclusiva,
mesmo que igualitária, do governo federal parece insuficiente. Como proposta, além das
iniciativas de responsabilidade de estados e municípios, as instituições de ensino superior
deveriam assumir uma posição mais propositiva, em especial no que se refere a políticas
adequadas de formação inicial e continuada, que possibilitem a melhoria do nível de
qualificação docente.
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Já Silva (2003) define que a transferência de renda é concebida como uma
transferência monetária direta a indivíduos ou as suas famílias. No caso brasileiro, a ideia
central dos Programas de transferência de Renda é proceder a uma articulação entre
transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a
crianças, jovens e adultos de famílias pobres.
Ainda segundo Silva (2003) dois pressupostos são orientadores desses programas: um
de que a transferência monetária para famílias pobres possibilita essas famílias tirarem seus
filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-lhes à escola, o que permitirá
interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza; o outro é de que a articulação de uma
transferência monetária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da
saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de
enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.
Não obstante Enrenberg e Smith (2000), afirmam que o nível do salário real eleva
quando o aumento no nível de educação resulta em acréscimos de produtividade. Dessa
forma, as regiões que possuem maior estoque de capital humano tendem a apresentar um
salário médio superior às das demais localidades. Além da elevação do salário, a concentração
de conhecimentos gera externalidades positivas para a região. O padrão de crescimento desta
região se torna mais dinâmico induzindo a entrada de novos investimentos e propagação de
novos conhecimentos e habilidades.
2.4 Pobreza e Saúde
A grande parte da população brasileira ainda convive com problemas de saúde
precária e pobreza, duas características marcantes do subdesenvolvimento socioeconômico,
caracterizado no Brasil.
No entanto, segundo Tejada, Jacinto e Santos (2008) que se basearam nas pesquisas
sobre saúde e pobreza, detectou as recentes melhoras nessa relação. No Brasil, a pobreza,
mensurada pela proporção de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, passou de
40,84% no ano de 1981 para 30,69% em 2005, ou seja, uma redução de 10,15%. Na saúde, os
números mostram que a taxa de mortalidade na infância obteve um declínio de 72,90%, entre
os anos de 1981 e 2005.
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Ainda segundo Tejada, Jacinto e Santos (2008) existem causalidade entre indicadores
de pobreza e saúde para todos os estados do Brasil no período de 1981-2005.Como resultados
tiveram uma relação que foi denominada como “armadilha saúde-pobreza”. Evidenciando
que a relação entre saúde e pobreza é bi-causal, isto é, um baixo nível de renda causa saúde
precária e, essa por sua vez, tende a causar um baixo nível de renda. De certa foram, isso são
evidências que reforçam a necessidade das políticas com intuito de reduzir a pobreza e
melhorar a saúde da população devem ser implementadas de maneira simultânea.
Na mesma perspectiva Médici (2011) denomina o combate às chamadas “doenças da
pobreza”, que seria o tratamento das doenças crônicas, sendo o principal desafio obter um
sistema de saúde voltado para a população pobre do País. Ainda apresenta dois fatores que
determinam as más condições de saúde para as populações de baixa renda, seriam elas: as
acumulações sociais negativas associadas à pobreza e a inexistência de redes de proteção
social que permitam atender populações pobres, facilitando o acesso aos serviços de saúde e a
outros serviços indispensáveis a uma boa qualidade de vida.
Neri e Soares (2002) também estudam a relação entre pobreza e distribuição de
recursos no Brasil. Com os dados do IBGE observaram que os indivíduos nos primeiros
décimos da distribuição de renda têm pior acesso a ativos de saúde, adoecem mais e
consomem menos serviços de saúde, agravando, assim, a desigualdade de renda. Por isso que
políticas voltadas para o capital físico, humano e saúde são políticas estruturais de alivio à
pobreza, uma vez que geram uma melhor saúde e, consequentemente, maiores rendimentos.
De forma geral, a literatura empírica, como Tejada, Jacinto e Santos (2008) e Médici
(2011) afirma que o Brasil apresenta níveis elevados de pobreza e saúde precária, e que essa
relação pode criar um círculo vicioso, é imprescindível a orientação e formulação de políticas
públicas para redução de pobreza com enfoque também na saúde e escolaridade, elementos
que são vistos com grande importância para aumentos de produtividade e determinantes de
crescimento econômico de longo prazo. Ou seja, é necessário atacar os problemas da saúde
precária e da pobreza simultaneamente.
2.5 Pobreza e Taxa de Desemprego
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Conforme Araujo, Campelo e Marinho (2013) a dinâmica do mercado de trabalho é
outro fator importante que explica como se propaga e se reproduz a pobreza. O senso comum
diz que quanto maior o número de pessoas desocupadas maior a pobreza, pois, sem trabalho,
os indivíduos não conseguem renda para satisfazer suas necessidades.
Logo, a compreensão dos principais determinantes da pobreza deve passar pelo o
estudo salarial e das taxas de desempregos, com isso permite a orientação de políticas
públicas que devem ser direcionadas para a redução do desemprego, contribuindo para a
redução da pobreza e desigualdades sociais.
Contudo Barbosa (2004), que analisa os dados do censo de 2000 para o Brasil,
apontam que existem diferenças das taxas de desemprego entre pobres e não-pobres nas
diferentes regiões brasileiras.
Ainda conforme esse autor, boa parte da população pobres está inserida no mercado de
trabalho de forma precária, tanto no setor informal, quanto no setor formal de baixos salários.
Somando-se os desempregados aos ocupados pobres, percebe-se ainda que pelo menos
metade da pobreza no país pode ser explicada pelo desemprego ou a estruturação do mercado
de trabalho.
De acordo com Barros, Corseuil e Leite (2000) um dos principais determinantes do
nível de pobreza numa sociedade é como os recursos humanos são usados e remunerados.
Quanto maior a eficiência em alocar recursos humanos disponíveis para atividade econômica
e quanto melhor a remuneração recebida por aqueles que estão engajados, menor será o nível
de pobreza predominante.
No entanto, ainda segundo esses autores supracitados, em o Mercado de trabalho e
pobreza no Brasil, o fraco desempenho do mercado de trabalho tanto em termos de
subutilização quanto de sub-remuneração do fator trabalho, como uma dimensão central da
determinação do nível de pobreza registrado no país. Por intermédio de uma metodologia
baseada em microssimulações estimam o impacto de cada imperfeição do mercado de
trabalho, especificamente, do desemprego, da segmentação e da discriminação, sobre a
pobreza. Concluíram que o efeito da eliminação de todas as imperfeições do mercado de
trabalho sobre a pobreza não seria muito significativo para a redução da mesma.
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Outro trabalho que faz essa análise é Urani (1995), que afirma que o problema da
economia brasileira, definitivamente, não é a incapacidade de gerar empregos. Pelo contrário,
talvez ela esteja criando empregos demais, na medida em que os empregados em têm sido
criados são de má qualidade. E conclui que a geração de empregos não resulta estar
contribuindo para o combate à pobreza.
Seguindo a mesma linha, Machado et al. (2003) sugere que para os grupos de
trabalhadores com baixa escolaridade, que tem dificuldade em conseguir melhores postos de
trabalho, e consequentemente melhores rendas, independente da retomada de crescimento do
país, tais grupos merecem politicas especificas para garantir condições de vida mais estáveis
para si e sua família, para assim reduzir a pobreza.
3 BASE DE DADOS
A base de dados utilizada foi obtida das PNADs do IBGE, do IPEADATA e do
FINBRA21 para os estados e Distrito Federal do Brasil compreendendo os anos de 1995 a
200922.
Os indicadores de pobreza absoluta utilizados são os pertencentes à classe proposta
por Foster, Greer e Thorbecke (1984): a proporção de pobres (P0), o hiato médio da pobreza
(P1) - que mede a sua intensidade e o hiato médio quadrático da pobreza (P2) - que mede sua
severidade.
A linha de pobreza utilizada é equivalente a ½ salário mínimo vigente a preços de
setembro de 2009.Para atualizar a renda familiar23, foi utilizado o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – Restrito) do IBGE corrigido pela metodologia sugerida por Corseuil
e Foguel (2002).
Sendo assim, para o cálculo é necessário dividir o total de rendimentos da família
pelo número de indivíduos pertencentes a esta, o que determina o conceito de renda familiar
21Finbra
é o relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro, divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
22
Os dados para 2000 foram gerados por interpolação (média aritmética) usando as PNADs de 1999 e 2001.
23
Considerou-se como rendimento mensal familiar a soma dos rendimentos mensais de todos os trabalhos dos
componentes da família, exclusive os das pessoas cuja condição na família fosse pensionista, empregado
doméstico ou parente do empregado doméstico.
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per capita. Portanto, os indivíduos serão considerados pobres se sua renda está abaixo da
linha de pobreza.
Assim, os índices de pobreza P0, P1e P2 são definidos, respectivamente, como:
1 q  z  yi 
q
1 q z  yi
P

P0  P1   (

) 2

q i 1  z 
q i 1
z
n
2
em que, q é o número de pobres (pessoas que se encontram abaixo da linha de pobreza), n é
o total de indivíduos, z é a linha de pobreza e yi é a renda per capita familiar da i-ésima
pessoa.
Esse indicador não se altera ao se reduzir a renda de um indivíduo situado abaixo da
linha de pobreza ou quando sua renda se eleva, mas não alcança a linha de pobreza. A
proporção também é insensível à distribuição de renda entre os pobres, não se alterando
quando se transfere renda de um indivíduo mais pobre para outro menos pobre.
Os dados extraídos do IPEADATA foram: PIB per capita estadual a preços constantes
em reais do ano de 2009 deflacionados pelo deflator implícito do PIB nacional. Espera-se que
quanto o maior a riqueza de uma região medida pelo PIB, ceteris paribus, menor deveria ser a
pobreza. Neste sentido, a correlação entre PIB per capita e a pobreza deve ser negativa. O
limite superior da amostra de dados como sendo o ano de 2009, justifica-se pela não
disponibilidade do PIB per capita por estados brasileiros a partir desse ano.
Para a variável educação, utiliza-se a média de anos de estudo para pessoas com idade
igual ou maior de vinte e cinco anos construídas a partir da PNADs. Espera-se que essa
variável tenha uma relação negativa como os indicadores de pobreza, conforme discussão
apresentada anteriormente.
A medida de desigualdade utilizada foi o coeficiente de gini oriundo da renda familiar
per capita extraída da PNADs. Este índice é frequentemente utilizado para expressar o grau
de desigualdade de renda. A seção 2 apresentada anteriormente indica um impacto positivo
entre a desigualdade de renda e a pobreza. O modelo a ser apresentado a seguir irá investigar
essa questão.
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Já as despesas estaduais públicas saúde e saneamento foram retiradas do FINBRA. O
modelo apresentado nesse artigo investigará quais os impactos dessas despesas na pobreza do
Brasil.
A taxa de desemprego foi construída a partir da relação entre a população desocupada
e a população economicamente ativa obtida das PNADs. Pelo que foi discutido anteriormente,
deve-se encontrar uma relação positiva essa variável e os níveis de pobreza.
4 MODELO ECONOMETRICO
Utiliza-se um modelo para dados em painel dinâmico, estimado pelo método de
momentos generalizados-sistema (MMG-S). A relação entre pobreza e gastos com saúde,
controlada por outros determinantes é investigada, por meio do seguinte modelo de regressão:
ln⁡[𝑃𝑘,𝑖𝑡 ] = ⁡ 𝛽0 + ⁡ 𝛽1 ln⁡[𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 ] + ⁡ 𝛽2 ln⁡[𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽3 ln⁡[𝑎𝑒𝑚𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽4 𝑙𝑛[𝑔𝑖𝑛𝑖𝑖𝑡 ] +
⁡𝛽5 𝑙𝑛[𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽6 ln[𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑖𝑡 ] + 𝜂𝑖 + 𝜀𝑖𝑡
(1)
onde Pk ,it representa o k-ésimo índice de pobreza, k = 0,1,2, 𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 é índice de pobreza no
período anterior, 𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡 é o PIB estadual per capita, aemit é a média dos anos de estudo para
pessoas com 25 anos ou mais, giniit é o índice de Gini, 𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡 correspondem as despesas com
saúde e 𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚 é a taxa de desemprego,
unidades,
 i representa os efeitos fixos não observáveis das
 it são os distúrbios aleatórios, i e t são índices para as observações transversais
(estados) e temporais, respectivamente. Todas as variáveis estão em logaritmo natural.
As hipóteses adotadas nesse modelo são: E[i ]  E[ it ]  E[i  it ]  0 para i=1,2,...,N t =
1, 2..., T. Além do mais, supõe-se que o erro𝜀𝑖𝜀𝑡 não seja correlacionado temporalmente, ou
seja, E[ it  is ]  0 para i=1,2,...,N e  t  s . Adicionalmente, existe uma hipótese padrão
relativa às condições iniciais: E[ Pk ,it  it ]  0 para i=1,2,...,N e t=1,2,...,T (AHN E SCHMIDT,
1995).
A especificação econométrica do modelo dinâmico (1) é baseada na suposição de que
o quadro da pobreza corrente tende a se perpetuar e/ou influenciar o desempenho da pobreza
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no futuro. Isso explica a presença da variável dependente, 𝑃𝑘,𝑖𝑡 , defasada de um período do
lado direito como variável explicativa.
As técnicas de estimação tradicionais são inapropriadas para a equação (1) devido a
dois principais problemas econométricos. O primeiro é a presença de efeitos não observáveis
das unidades,  i , e o segundo é a endogeneidade da variável explicativa 𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 (variável
dependente defasada de um período). Nesse caso, omitir os efeitos fixos individuais no
modelo dinâmico em painel torna os estimadores de mínimos quadrados ordinários (MQO)
tendenciosos e inconsistentes. Por exemplo, devido a provável correlação positiva entre a
variável dependente defasada e os efeitos fixos a estimativa do coeficiente 1 é enviesada
para cima (HSIAO, 2004).
Por outro lado, o estimador de efeito fixo (EF), que corrige para presença de
heterogeneidade nas unidades transversais, gera uma estimativa de
1 enviesada para baixo
em painéis com a dimensão temporal pequena. Por meio de estudos de Monte Carlo, Judson e
Owen (1999) mostram que esse viés pode chegar a 20%, mesmo em painéis onde T=30. O
segundo problema é devido à provável endogeneidade das variáveis explicativas. Nesse caso,
endogeneidade no lado direito da equação (1) deve ser tratada para evitar um possível viés
gerado por problema de simultaneidade.
A lição que se tira é que uma boa estimativa do parâmetro de Pk ,it 1 deve estar
compreendida entre os limites dos estimadores obtidos por MQO e WITHIN GROUPS, que
gera as mesmas estimativas do método anterior, mas com os desvios padrões dos coeficientes
ligeiramente menores. Nesse sentido, faz-se necessário alguma transformação no modelo (1)
que expurgue os efeitos fixos, eliminando definitivamente o problema da endogeneidade.
Uma forma seria a transformação em primeira diferença do modelo (1), que estimado pelo
Método dos Momentos Generalizados – MMG dá origem ao Método dos Momentos
Generalizados – diferença (MMG-D). Nesse caso, o modelo se transforma em:
∆ln⁡[𝑃𝑘,𝑖𝑡 ] = ⁡ ∆𝛽0 + ⁡ 𝛽1 ∆ln⁡[𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 ] + ⁡ 𝛽2 ∆ln⁡[𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽3 ∆ln⁡[𝑎𝑒𝑚𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽4 ∆𝑙𝑛[𝑔𝑖𝑛𝑖𝑖𝑡 ] +
⁡𝛽5 ∆𝑙𝑛[𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡 ] + ⁡ 𝛽6 ∆ln⁡[𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑖𝑡 ] + 𝜂𝑖 + 𝜀𝑖𝑡
(2)
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onde, ∆𝑙𝑛𝑦𝑖𝑡 = 𝑙𝑛𝑦𝑖𝑡 − ⁡ 𝑙𝑛𝑦𝑖𝑡−1, para qualquer variável
y it .Pela construção de (2),
∆ln𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 e ∆𝜀𝑖𝑡 são correlacionados e, portanto, estimadores de MQO para seus coeficientes
serão enviesados e inconsistentes. Nesse caso, é necessário empregar variáveis instrumentais
para ∆𝑙𝑛𝑃𝑘,𝑖𝑡−1 . O conjunto de hipóteses adotadas na equação (1) implicam que as condições
de momentos E[ ln Pk ,it s  it ]  0 , para t=3,4,...T e s  2, são válidas. Baseados nesses
momentos, Arellano e Bond (1991) sugerem empregar ∆𝑙𝑛𝑃𝑘,𝑖𝑡−1⁡ , para t=3,4,...T e s  2,
como instrumentos para equação (2).
Com relação às outras variáveis explicativas, têm-se três possíveis situações. A
variável pode ser classificada como (i) estritamente exógena, se não é correlacionada com os
termos de erro passados, presente e futuros; (ii) fracamente exógena, se é correlacionada
apenas com valores passados do termo de erro; e (iii) endógena, se é correlacionada com os
termos de erro passados, presente e futuros. No segundo caso, os valores da variável
defasados em um ou mais períodos são instrumentos válidos na estimação da equação (2). Já
no último caso, os valores defasados em dois ou mais períodos são instrumentos válidos na
estimação da equação (2).
No entanto, Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998) argumentam que
esses instrumentos são fracos quando a variável dependente e as variáveis explicativas
apresentam forte persistência e/ou a variância relativa dos efeitos fixos aumenta. Isso produz
um estimador MMG-D não consistente e enviesado para painéis com dimensão temporal
pequena. Sugerem como forma de reduzir esse problema de viés e imprecisão a estimação de
um sistema que combina o conjunto de equações em diferenças, equação (2), com o conjunto
de equações em nível, equação (1). Daí surge o método dos momentos generalizado-sistema
(MMG-S). Para as equações em diferenças, o conjunto de instrumentos é o mesmo descrito
acima. Para a regressão em nível, os instrumentos apropriados são as diferenças defasadas das
respectivas variáveis.
Por exemplo, assumindo que as diferenças das variáveis explicativas não são
correlacionadas com os efeitos fixos individuais (para t=3,4,...T) e E[ ln Pi 2 i ]  0 , para i =
1,2,3,...,N, então as variáveis explicativas em diferenças, caso elas sejam exógenas ou
fracamente exógenas, e, ∆𝑙𝑛𝑃𝑘,𝑖𝑡−1⁡ , são instrumentos válidos para a equação em nível. O
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619
mesmo ocorre para as variáveis ∆𝑙𝑛𝑃𝑘,𝑖𝑡−1⁡ e explicativas em diferenças defasadas de um
período, se elas são endógenas.
A consistência do estimador MMG-S depende da suposição de ausência de
correlação serial no termo de erro e da validade dos instrumentos adicionais. Em assim sendo,
inicialmente testa-se as hipóteses nulas de ausência de autocorrelação de primeira e segunda
ordem dos resíduos. Para que os estimadores dos parâmetros sejam consistentes, a hipótese de
ausência de autocorrelação de primeira ordem deve ser rejeitada e a de segunda ordem aceita.
Posteriormente, realiza-se o teste de Sargan para verificar a validade dos instrumentos
adicionais exigidos pelo método MMG-sistema.
Os resultados são apresentados na seção seguinte e os estimadores das variâncias dos
parâmetros são robustos à heterocedasticidade e autocorrelação obtidos no MMG-sistema. O
estimador obtido foi corrigido pelo método Windmeijer (2005) para evitar que o respectivo
estimador das variâncias subestime as verdadeiras variâncias em amostra finita.
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Esta seção apresenta e discute os resultados obtidos da estimação do modelo
econométrico apresentado na seção anterior. Os resultadosestimados dos parâmetros das
equações (1) com o auxílio da equação (2) foram obtidos por meio das técnicas econométricas
apresentadas na seção 4 e são apresentados nas tabelas a seguir.
Os resultados estimados dos modelos por MQO, Efeitos fixos e MMG-sistema para os
índices de pobreza P0, P1e P2 se encontram dispostos, respectivamente, nas tabelas 1, 2 e 3.
Entre os diversos modelos estimados, optou-se pelo modelo apresentado na coluna [c]
das Tabelas 1, 2 e 3, no qual, foram usados como variáveis endógenas, a variável dependente
Pk ,it defasada de um período e anos de estudo. As demais variáveis explicativas foram
consideradas fracamente exógenas.
Na coluna [c], em todas as tabelas (1, 2 e 3), o método MMG-sistema está,
respectivamente, entre os valores dos coeficientes estimados dessa mesma variável (colunas
[a] e [b]) pelos métodos MQO e Efeitos fixos. Portanto, o MMG-sistema resolveu o problema
de viés de estimação em função do lado direito da equação 1 constar a variável dependente
defasada de um período além da presença dos efeitos fixos não observáveis.
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620
Os testes efetuados no modelo MMG-Sistema revelam que as propriedades estatísticas
do modelo são aceitáveis. A endogeneidade das variáveis também foi avaliada e, em todas as
equações do sistema, rejeitou-se a hipótese nula de exogeneidade das variáveis, o que valida a
utilização do Método dos Momentos Generalizados (GMM). Na aplicação do teste de Sargan,
os resultados apontaram não rejeição da hipótese nula de que o termo de erro não é
correlacionado com os instrumentos em todas as equações, e sim com as variáveis
explanatórias.
Os resultados nas Tabelas 1, 2 e 3 mostram que os testes de Sargan confirmam que os
instrumentos utilizados no sistema são válidos, o que permitiu a obtenção de estimadores
consistentes por intermédio do MMG-S. Incluem-se ainda os testes estatísticos de Arellano e
Bond (1991) para avaliar a existência de autocorrelação de primeira e segunda ordem. Nota-se
que a ausência de autocorrelação de segunda ordem é essencial para a consistência do
estimador MMG-sistema. O teste confirma a não rejeição de autocorrelação de primeira
ordem, embora se rejeite a hipótese de autocorrelação de segunda ordem. Ou seja, mostram
que os resíduos só apresentam correlação de primeira ordem.
Os coeficientes estimados positivos e significativos por MMG-S dos índices de
pobreza defasado ( Pk ,it 1 , para k=0,1 e 2 coluna [c] das Tabelas 1, 2 e 3) confirmam que a
pobreza no Brasil é um processo dinâmico e persistente. Verifica-se que esta persistência é
relativamente intensa, pois os coeficientes estimados (0,7624 para P0 , 0,6221 para P1 e
0,5922 para P2 ) são de magnitudes elevadas.
Note-se que os modelos estimados apresentados nas Tabelas 1, 2 e 3, mostram que o
crescimento econômico contribui para redução da pobreza no Brasil em todos os indicadores
de pobreza analisados. Observar-se ainda que mesmo nos métodos de estimação (MQO e EF),
o coeficiente dessa variável é estatisticamente significante para o índice de pobreza e
apresenta o sinal esperado. Isso indica que o crescimento econômico diretamente e
consequentemente na trajetória temporal da pobreza no Brasil, no sentido de que há uma
reversão da pobreza. Tal evidência empírica valida a ideia de que o crescimento econômico é
fundamental para a sua redução, sendo consistente com os resultados da literatura discutida na
seção 2.
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Tabela 1 - Resultados dos Modelos de Regressão para lnP0
𝑙𝑛𝑃0,𝑖𝑡−1
𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑎𝑒𝑚𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑔𝑖𝑛𝑖𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑖𝑡
Const.
MQO [a]
Coefic.
Valor - p
0,9537*
0,00
(70,20)
-0,0018
0,75
(0,310)
-0,0991*
0,00
(3,830)
0,1176
0,09
(1,660)
-0.0188*
0,01
(2,410)
0,0588*
0,00
(4,640)
0,4833*
0,00
(5,320)
F (6, 371) =1637,08
Prob>F=0,0000
R2=0,96
Nº de obs.: 378
Efeitos Fixos [b]
Coefic.
Valor - p
0,6947*
0,00
(20,87)
-0,0306*
0,00
(3,270)
-0,3350*
0,00
(7,080)
0,4916*
0,00
(4,540)
0,0044
0,67
(0,410)
0,1029*
0,00
(5,170)
0,8292*
0,00
(4,590)
F (6, 345) = 358,68
Prob>F=0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
MMG – Sistema [c]
Coefic.
Valor - p
0,7624*
0,00
(45,47)
-0,0135*
0,00
(4,870)
-0,3301*
0,00
(7,600)
0.1109
0,09
(1,740)
-0,0215*
0,00
(4,060)
0,1670*
0,00
(6,970)
0,7863*
0,00
(16,44)
F (6, 26) = 23899,88
Prob>F= 0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
Nº de instrumentos: 26
0,012
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
de primeira ordem
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
0,508
de segunda ordem
Teste de Sargan
Prob > chi2
0,17
Fonte: Resultados obtidos pelo autor.
Obs: (i) Os valores em parênteses são os desvios padrões corrigidos pelo método de Windmeijer (2005);
(ii) Os valores para o teste de Sargan são os valores-p para validade dos instrumentos adicionais requeridos
pelo método -sistema.
(iii) Os valores apresentados nas linhas AR(1) e AR(2) são os valores-p para as autocorrelações de primeira
e segunda ordem nos erros das equações em primeira diferença.
(iv) * indica significância ao nível de 1%.
As elasticidades estimadas para o efeito do PIB per capita na redução da pobreza
foram, respectivamente, de 0,0135 para P0 , de 0,0336 para P1 e de 0,0392 para P2 (valores
na coluna [c] das Tabelas 1, 2 e 3).
Dentre os outros determinantes, os anos médios de estudo apresentaram seus
respectivos coeficientes estimados com os sinais esperados e estatisticamente significantes,
contribuindo para a redução da pobreza. Tais evidências empíricas, também, corroboram os
resultados da literatura econômica nacional e internacional citados na seção 2.3. Como Cruz,
Teixeira e Braga (2010), Barros e Reis (1990) e Enrenberg e Smith(2000).
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Tabela 2 - Resultados dos Modelos de Regressão para lnP1
𝑙𝑛𝑃1,𝑖𝑡−1
𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑎𝑒𝑚𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑔𝑖𝑛𝑖𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑖𝑡
Const.
MQO [a]
Coefic.
Valor - p
0,7681*
0,00
(37,70)
-0,0360*
0,00
(0,4800)
-0,4127*
0,00
(9,610)
0,40847*
0,00
(4,860)
0,0088*
0,35
(0,930)
0,1222*
0,00
(7,890)
0,7872*
0,00
(7,630)
F (6, 371) =1874,71
Prob>F=0,0000
R2=0,96
Nº de obs.: 378
Efeitos Fixos [b]
Coefic.
Valor - p
0,5719*
0,00
(18,91)
-0,0468*
0,00
(4,210)
-0,4036*
0,00
(7,100)
1,0167*
0,00
(7,930)
-0,0023*
0,84
(0,190)
0,1543*
0,00
(6,520)
1,1830*
0,00
(5,510)
F (6, 345) = 423,38
Prob>F=0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
MMG – Sistema [c]
Coefic.
Valor - p
0,6221*
0,00
(26,14)
-0,0336*
0,00
(9,100)
-0,1788*
0,00
(3,800)
1,1227*
0,00
(12,47)
-0,0381*
0,00
(9,20)
0,2637*
0,00
(9,490)
1,2889*
0,00
(17,53)
F (6, 26) = 14630,24
Prob>F= 0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
Nº de instrumentos: 26
0,008
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
de primeira ordem
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
0,495
de segunda ordem
Teste de Sargan
Prob > chi2
0,16
Fonte: Resultados obtidos pelo autor.
Obs: (i) Os valores em parênteses são os desvios padrões corrigidos pelo método de Windmeijer (2005);
(ii) Os valores para o teste de Sargan são os valores-p para validade dos instrumentos adicionais requeridos
pelo método -sistema.
(iii) Os valores apresentados nas linhas AR(1) e AR(2) são os valores-p para as autocorrelações de primeira
e segunda ordem nos erros das equações em primeira diferença.
(iv) * indica significância ao nível de 1%.
De fato suas elasticidades foram, respectivamente, de 0,3301 para P0 , de 0,1788
para P1 e de 0,0374 para P2 . Neste sentido, políticas públicas direcionadas para o aumento da
educação apresentam maiores impactos na redução da pobreza do que aumento do PIB per
capita, contribuindo assim também para a queda da pobreza, porém com muito maior
intensidade. Isso talvez possa ser explicado pelo fato dos pobres não se apropriarem em maior
parte do crescimento econômico em função da alta concentração de renda. De certa forma,
esses resultados corroboram com Campos (2003), Barros e Reis (1990), entre outros.
O coeficiente positivo e significativo do índice de gini indica que a desigualdade de
renda no Brasil contribui intensamente para o aumento da pobreza. Esse resultado corrobora
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623
os de artigos internacionais tais como os de Ravallion e Chen (2004), Bourguignon (2002) e
de Manso, Barreto e Tebaldi (2006) e Hoffmann (2000) para o Brasil. Além do mais, o valor
estimado do coeficiente dessa variável é muito maior do que do PIB per capita. Assim,
políticas voltadas para a redução de desigualdades são mais efetivas no combate à pobreza do
que aquelas voltadas exclusivamente para o crescimento econômico.
Tabela 3 - Resultados dos Modelos de Regressão para lnP2
𝑙𝑛𝑃2,𝑖𝑡−1
𝑙𝑛𝑃𝐼𝐵𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑎𝑒𝑚𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑔𝑖𝑛𝑖𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑠𝑎𝑢𝑖𝑡
𝑙𝑛𝑡𝑥𝑑𝑒𝑠𝑒𝑚𝑖𝑡
Const.
MQO [a]
Coefic.
Valor - p
0,7786*
0,00
(38,00)
-0,0353*
0,00
(3,740)
-0,4707*
0,00
(8,540)
0,5076*
0,00
(4,650)
0,0058
0,63
(0,470)
0,1570*
0,00
(7,560)
0,8571*
0,00
(6,490)
F (6, 371) =1699,71
Prob>F=0,0000
R2=0,96
Nº de obs.: 378
Efeitos Fixos [b]
Coefic.
Valor - p
0,4597*
0,00
(14,28)
-0,0536*
0,00
(3,950)
-0,5010*
0,00
(7,280)
1,4091*
0,00
(9,030)
-0,0051
0,73
(0,330)
0,1851*
0,00
(6,410)
1,3037*
0,00
(4,970)
F (6, 345) = 345,20
Prob>F=0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
MMG – Sistema [c]
Coefic.
Valor - p
0,5922*
0,00
(16,50)
-0,0392*
0,00
(7,250)
-0,0374
0,54
(0,620)
1,9270*
0,00
(14,37)
-0,0558*
0,00
(6,490)
0,2660*
0,00
(12,62)
1,6750*
0,00
(11,98)
F (6, 26) = 3508,58
Prob>F= 0,0000
Nº de obs.: 378
Nº de grupos: 27
Nº de instrumentos: 26
0,013
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
de primeira ordem
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
0,376
de segunda ordem
Teste de Sargan
Prob > chi2
0,15
Fonte: Resultados obtidos pelo autor.
Obs: (i) Os valores em parênteses são os desvios padrões corrigidos pelo método de Windmeijer (2005);
(ii) Os valores para o teste de Sargan são os valores-p para validade dos instrumentos adicionais requeridos
pelo método -sistema
(iii) Os valores apresentados nas linhas AR(1) e AR(2) são os valores-p para as autocorrelações de primeira
e segunda ordem nos erros das equações em primeira diferença.
(iv) * indica significância ao nível de 1%.
As elasticidades estimadas da concentração de renda no aumento da pobreza foi de
0,1109 para P0 , de 1,1227 para P1 e 1,9270 para P2 . Portanto, o efeito da concentração de
renda no aumento da pobreza reprime o efeito de sua diminuição como consequência do
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aumento do PIB estadual per capita. Neste caso, a concentração de renda parece afetar mais
intensamente os mais pobres dentre os pobres, ou seja, aqueles indivíduos que estão mais
distantes da linha de pobreza.
Despesas com saúde apresentou sinal esperado negativo e significante dos coeficientes
estimados para todos os índices, de 0,0215 para P0 , de 0,0381 para P1 e 0,0558 para P2 .
Esses resultados confirmam que gastos públicos em saúde e saneamento contribuem para
redução da pobreza no Brasil no período em análise. Pode-se inferir que as políticas com
intuito de reduzir a pobreza e melhorar a saúde da população devem ser implementadas de
maneira simultânea. Esses resultados corroboram com os de Tejada, Jacinto e Santos (2008) e
Médici (2011).
A taxa de desemprego também apresentou uma significante correlação positiva com
o índice de pobreza. As elasticidades de impacto sobre ela foram, respectivamente, de 0,1670
para P0 , de 1,2889 para P1 e de 0,2660 para P2 . Era de se esperar, afinal, quanto maior a
taxa de desemprego maior deve ser a proporção de pobres de um estado. Isso mostra que a
inclusão da taxa de desemprego no modelo para efeito de controle dos ciclos do mercado de
trabalho foi conveniente. De certa foram, corrobora-se como os trabalhos de Barbosa (2004) e
Araujo, Campelo e Marinho (2013).
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir de dados anuais para o Brasil no período de 1995 a 2009 analisou-se o
impacto dos gastos públicos em saúde na pobreza no país. Essa análise é realizada
controlando-se por outros determinantes da pobreza como o Produto Interno Bruto per capita,
a concentração de renda medida pelo coeficiente de gini, as despesas com saúde, anos médios
de estudo e a taxa de desemprego.
Já de início os resultados obtidos dos modelos econométricos sugerem que a pobreza
é um processo dinâmico e persistente, pois a capacidade de sua resposta no período corrente
em relação aos valores passados é alta, confirmando assim a hipótese de um círculo vicioso.
Apresentando os respectivos valores 0,76 para P0, 0,062 P1e0,59 P2, confirmando assim a
persistência do período anterior.
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625
Em relação aos outros determinantes, o crescimento do PIB per capita tem
contribuído para a diminuição da pobreza para qualquer que seja a medida P0,P1e P2.
Apresentando as elasticidades de -0,0135, -0,033 e -0,039, respectivamente.
Ressalte-se que o impacto dos anos médios de estudo na redução da pobreza é maior
do que o obtido via crescimento do PIB per capita. O acréscimo de 1% em anos de estudo
permite redução do número de pessoas pobres em 0,33%, 0,17% e 0,037%, sobre os
respectivos índices P0, P1e P2 de pobreza. Portanto, é imprescindível a orientação e
formulação de políticas públicas para redução da pobreza com enfoque na educação, elemento
que pode ser visto com grande importância para aumentos de produtividade e determinantes
de crescimento de longo prazo.
No que se refere ao papel dos gastos públicos no combate à pobreza, comprovou-se a
eficiência das despesas públicas em saúde é significante na redução da intensidade da
pobreza. Sobre as elasticidades dos dispêndios em saúde, os números indicam elasticidade
pobreza de –0,0215, -0,038 e -0,056 sobre os respectivos índices P0, P1e P2 de pobreza. Logo,
conclui-se que o aumento dos gastos do governo com saúde e saneamento haverá uma
redução na intensidade da pobreza. Essas são evidências que reforçam a necessidade de
implementação de maneira simultâneas de políticas com intuito de reduzir a pobreza e
melhora da saúde da população.
Por sua vez, a concentração de renda, medida pelo coeficiente de gini, apresentou
impacto positivo e significativo apenas para ambos índice de pobreza (0,11 para P0, 1,12 para
P1e 1,93 para P2). E assim sendo, observou-se que a concentração de renda afeta mais
intensivamente os mais pobres dentre os pobres.
A taxa de desemprego também apresentou uma significante correlação positiva com
o índice de pobreza 0,16 para P0, 1,29 para P1 e 0,26 para P2. Afinal, quanto maior a taxa de
desemprego maior deve ser a proporção de pobres. Desde que esta variável é influenciada
pelos aquecimento do mercado de trabalho, o governo deveria ter a preocupação em
implementar medidas que estabilizem a economia.
Embora a desigualdade de renda no país tenha declinado nestes últimos anos, ainda
assim ela contribuiu intensamente para o aumento da pobreza. Esse resultado corrobora os de
artigos nacionais e internacionais. Portanto, o impacto da concentração de renda, medida pelo
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gini e da taxa de desemprego sobre a pobreza é muito maior do que do aqueles promovidos
pelo PIB per capita. Dessa forma, pode-se concluir que políticas voltadas para a redução de
desigualdades, e inserção dos mais pobres ao mercado de trabalho são mais efetivas no
combate à pobreza do que aquelas voltadas exclusivamente para o crescimento econômico.
Portanto, diante do objetivo maior deste estudo de identificação da forma como os
gastos públicos podem ser alocados, eficientemente, para atingir as metas de crescimento e
queda de pobreza, as conclusões indicam que a composição dos gastos públicos deve
priorizar, sobretudo, a redução da concentração de renda, e abertura do mercado de trabalho
para os mais necessitados, gerando crescimento econômico. Isto mostra a importância de
políticas públicas direcionadas a aumentar os postos de trabalhos, o que contribuiria para a
redução da pobreza. Outro ponto favorável é de que os investimentos públicos direcionados
para provimento e qualidade na educação e na saúde e saneamento são práticas
complementares e que, portanto, devem ser implementados em conjunto.
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“Os Shoppings Centers e seus impactos na realidade econômica e social dos municípios
onde estão instalados”
Diego Antunes Brandão Oliveira24
Avelino Sotta Neto25
Prof. Ms Fernando da Silva Pereira26
RESUMO: O presente trabalho discute o impacto na realidade econômica e social dos
municípios em que os Shoppings Centers estão ou serão instalados. Para o desenvolvimento
deste trabalho foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema e sobre os municípios
que já tiveram instalados os Shoppings, bem como algumas informações sobre novos
Shoppings que estão sendo instalados na região de Araras, SP, no momento em que este
trabalho foi realizado.
Palavras-chave: Shopping Center, Economia e Sociedade.
1.
INTRODUÇÃO
Em um ambiente cada vez mais competitivo, os agrupamentos empresariais
correspondem a uma característica notável da permanência das organizações, de suma
importância no mercado e na vantagem competitiva (PORTER, 2000). No contexto atual, as
lojas orientam-se para ampliar sua capacidade de aproximar consumidores a fim de centralizar
o local para as compras. Destaca-se diante desta realidade o centro comercial e o Shopping
Center, uma vez que são os polos de afluência de variáveis lojas (KOTLER; ARMSTRONG,
1997).
O Shopping Center é um grupo de locações comerciais unidos planejadamente e
edificados em locais antecipadamente esquematizados e desenvolvidos. O Shopping Center é
gerido por centro administrativo, estando a dimensão e distintas lojas de acordo com cada
ramo desejado pelo consumidor final a ser atendido. Deverá também oferecer estacionamento
compatível com a realidade do projeto (PORTUGAL, 2003, p. 132).
24Graduando
em Administração pela FHO – Uniararas. [email protected] Tel: (19) 982311966
25
Graduando em Administração pela FHO – Uniararas. [email protected] Tel: (19) 9960921-54
26
Professor do Curso de Administração da FHO /Uniararas. [email protected] .Tel: (19) 982062603
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632
Sendo assim, somada a esses fatores e ao crescimento das cidades, a lentidão do
trânsito, os problemas de segurança, a menor disponibilidade de tempo para fazer as compras,
os Shoppings Centerstêm como objetivo propiciar uma acomodação no que diz respeito
encontrar bens e serviços, pois promove aos consumidores, estar em um único lugar, contudo
vislumbrar uma variedade de lojas (HASTREITER; MARCHETTI; PRADO, 2000).
Uma localização em Shopping Centercontribui ao criar um tráfego de consumidores,
já que estes consomem variáveis mercadorias em apenas uma só localidade e se designam a
múltiplos escopos (CHURCHILL; PETER, 2000).
Dessa forma, o objetivo principal do presente trabalho é identificar impactos na
realidade econômica e social dos municípios onde esses empreendimentos são instalados. O
objetivo secundário com esses dados é projetar, a partir das experiências regionais
observadas, quais serão as mudanças no município de Araras que poderão ocorrer com a
implantação em curso dos Shoppings Centersneste local.
Esta pesquisa se justifica por destacar, a partir de estudo bibliográfico, as mudanças
que ocorrem nos municípios em que se instalam shoppings, sobretudo no que tange à
arrecadação de imposto, ao valor imobiliário, ao trafego de veículos e à empregabilidade,
entre outros pontos associados à implantação deste tipo de organização.
2.
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1
Definição e Historicidade dos Shoppings Centers
Segundo Moacyr (1997), os Shoppings Centers surgiram na década de 1950 nos EUA,
estabelecendo novos modelos estruturais e operacionais, sendo que logo foram copiados pelos
outros países. Para Bienenstein (2001) as mudanças no padrão capitalista, resultante do amplo
avanço de consumo em massa, foi um dos fatores que fizeram os Shoppings Centers surgirem
incialmente nos Estados Unidos e não na Europa.
De acordo com Cesar (2011) define-se Shopping Center como um empreendimento do
setor de serviços que incorpora diferentes centros comerciais. Em suma, são avaliados como
uma aquisição de imóvel, contudo, isto esconde a classe e a intenção do mercado em sua
maioria de comércio varejista. Para Cesar (2011), os Shopping Centers surgiram nos Estados
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633
Unidos na década de 50 em função das táticas do comércio com o desejo de trazer uma
grande massa de consumidores que crescia em direção aos subúrbios das grandes cidades.
A definição de Shopping Center adotada por Kotler & Armstrong (1998), diz que esta
estrutura é um centro de compras, ou seja, "um grupo de negócios de varejo planejado,
desenvolvido, possuído e administrado como uma unidade”.
Masano (1994) define Shopping Center como um mercado ligado a um centro
administrativo, esboçado como uma unidade, aos quais se concluem no que tange a qualidade
e abundância da sua oferta de produtos, somado ao oferecimento de estacionamento aos
clientes. Já Carvalho (2001) diz que o Shopping Center tem que ser planejado com a
finalidade de proporcionar comodidade ao cliente. Para o Internacional Council of Shopping
Center, (ICSC) é “um grupo de lojas e de outros estabelecimentos comerciais planejados,
desenvolvidos, possuídos e administrados como uma propriedade individual. O tamanho do
Shopping Center e sua orientação comercial são determinados geralmente pelas características
do mercado, da área de influência em que o Shopping Center está localizado”.
2.2
Shoppings Centers no Brasil
A Associação Brasileira de Shoppings Centers (ABRASCE, 2014), em sua história
afirma que os Shoppings Centers no Brasil começaram em 1966, com a inauguração do
Shopping Center Iguatemi, em São Paulo. Nesta ocasião, segundo os pioneiros, era complexo
persuadir os lojistas alojados nas ruas a fundar lojas em locais sem a tradicional calçada.
Tamanha dificuldade ocorria porque no começo os lojistas desejavam cada vez mais suas
lojas o mais próximo possível da entrada do shopping.
Na década de 80, o Brasil viveu um grande aumento no número de Shoppings Centers.
O desenvolvimento da indústria automobilística cometia com que as pessoas saíssem de suas
casas de carro e procurassem um local onde tivessem onde estacionar para poder realizar suas
compras. O Shopping se apresentava como a solução. Ao mesmo tempo, um ambiente de fácil
acesso e seguro, longe da violência crescente das ruas. Na primeira metade da década de 80 os
Shoppings se espalharam pelas capitais do país. Logo, na segunda metade, atingiram o interior
de São Paulo, reproduzindo o modelo das capitais (ABRASCE, 2004).
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Nos anos 90, conforme a ABRASCE (2014), denota, a indústria de Shopping se
desenvolveu significantemente. Os primeiros empreendimentos começam a iniciaram grandes
expansões e renovações. A competição se acirra e as áreas de influência começam a se
sobrepor. O consumidor também já não é mais o mesmo e seu comportamento merece estudos
e pesquisas que passam a orientar empreendedores e administradores no desenvolvimento de
novos projetos e na gestão dos existentes (ABRASCE, 2014).
No final dos anos 1990, esteve plausível entender a inclusão de novas atividades no
mix dos shoppings. Entre estas se destacam as academias de clínicas médicas ginástica,
universidades e cursos de idiomas, sobretudo grandes lojas (livrarias, lojas de esporte,
materiais de construção, etc), trazendo modernização para o setor (ABRASCE, 2014).
É de suma importância também evidenciar o avanço do setor no Brasil. Pintaudi
(1992) ressalta que o surgimento dos Shoppings Centersno Brasil está articulado à intensa
urbanização da economia e da população ocorrida a partir da década de 1960, e que se
concentrou no sudeste brasileiro. Segundo a ABRASCE (2014), o fenômeno Shopping Center
teve seu efetivo início no Brasil a partir da década de 70, com a exceção do primeiro
Shopping Center do Brasil, o Iguatemi, inaugurado em 1966, no município de São Paulo.
No Brasil, no início de 2014, existem 503 Shoppings Centers, sendo que a maior
concentração deles está na região sudeste, que comporta 158 unidades. Até o final de 2013, a
ABRASCE previa um aumento de 40 unidades novas de shoppings, para o ano de 2014, no
estado de São Paulo. (ABRASCE, 2013). Ainda, segundo a Associação, o setor faturou cerca
129 bilhões de reais no ano de 2013 e está em franco crescimento – a Associação destaca que
os Shoppings Centers geram em torno de 843 mil empregos no Brasil.
Na Figura 1 observa-se a quantidade de Shopping Centers existentes no Brasil e a
mensuração qualitativa de lojas, salas e, sobretudo, empregos que são disponibilizados aos
brasileiros.
Tabela 1 – Números de Shopping Centerse a estrutura até 2014
Número Total de Shoppings
502
A Inaugurar em 2014 (*)
31
Número Previsto para Dez. 2014
533
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635
Área Bruta Locável (em milhões de m²)
13,173
Área Construída (em milhões de m²)
31,64
Vagas para Carros
752.099
Lojas Total
87.665
Lojas Âncoras
2.630
Megalojas
1.753
Lojas Satélites
75.392
Lazer
877
Lojas de Serviços
7.013
Salas de Cinemas
2.425
Empregos Gerados
860.857
Fonte: ABRASCE (2014)
A região sudeste foi a que ganhou a máxima coleção de empreendimentos – ao todo
foram 20 – seguida pelas regiões Sul, Nordeste, Centro Oeste e Norte. Em contraste com a
realidade atual esta mensuração ganha ainda mais propriedade, uma vez que os 38 shoppings
inaugurados, somente 15 foram abertos nas capitais, o que evidencia que pela primeira vez na
história do setor, o percentual de shoppings inaugurados fora das capitais é igual ao de
shoppings nas capitais, o que parece representar uma interiorização do setor.
Tabela 2 – Faturamento (em bilhões) dos Shoppings Centers no Brasil
ANO
Nº DE
SHOPPINGS
ABL
(MILHÕES
TRAFEGO DE
FATURAMENTO
LOJAS
DE M²)
(EM BILHÕES DE
EMPREGOS
REAIS/ANO)
PESSOAS
(MILHÕES
VISITA/MÊS)
2006
351
7,492
56.487
50
524.090
203
2007
363
8,253
62.086
58
629.700
305
2008
376
8,645
65.500
64.6
700.650
325
2009
392
9,081
70.500
74
707.166
328
2010
408
9,512
73.775
91
720.641
329
2011
430
10,344
80.192
108
775.383
376
2012
457
11,403
83.631
119
877.000
398
2013
495
12,940
86.271
129
843.254
415
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636
Fonte: ABRASCE (2014)
Ao observar a evolução do faturamento no setor de Shoppings Centers, nota-se um
crescimento contínuo desde 2006. Ao longo de 7 anos, o setor cresceu 41%, conforme destaca
a Figura 1.
Figura 1- Evolução do faturamento no Setor de Shoppings Centers no Brasil de 2006 à 2013.
Fonte: ABRASCE (2014)
Os Shoppings Centers brasileiros atravessaram, em 2013, mais um ano de crescimento
acima do comércio varejista e da inflação. “Um dos segmentos que mais sustentaram seu
desempenho foi o de alimentação, o que pode ser atribuído ao aumento do poder aquisitivo da
população e a conveniência oferecida pelos centros de compra”, comenta Luiz Fernando
Veiga,
presidente
da
Associação.
O setor de Shoppings Centers está em plena expansão no país e, em 2013, atingiu um
recorde. Ao longo do ano, foram 38 empreendimentos inaugurados. Esse número, somado às
expansões pelas quais muitos shoppings estão passando, contribui para o bom desempenho
deste segmento de atividade, que além da conveniência, oferece comodidade e segurança aos
frequentadores. Diante deste fato os Shoppings Centers são vistos como um tipo de
organização que alavanca os empregos na economia. Isto fica evidente ao observar os dados
da Figura 2, que demonstram um crescimento do número de empregos de 72%.
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Figura 2- Evolução do Nº de empregos (em milhares) em Shopping Centers no
Brasil
Fonte: ABRASCE (2014)
Para 2014, a ABRASCE acredita na continuidade do cenário favorável para o
desenvolvimento do setor, que prevê a inauguração de mais de 40 shoppings até o final do
ano, 30 deles em cidades que não são capitais.
Os empreendimentos no setor são realizados normalmente por empresas criadas para
este fim por grupos de investidores. A maioria dos Shoppings Centers foi construída com
financiamentos de bancos privados e com a participação de fundos de pensão e outros
investidores privados reunidos em acordos societários através da aquisição de quotas-partes.
Atualmente contam com linhas de crédito do BNDES.
3.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste trabalho foi o indutivo: “A indução parte de registros
menos gerais para enunciados mais gerais [...] O argumento indutivo fundamenta-se em
premissas” (SILVA, 2010, p.33).
No que se refere aos objetivos segundo Andrade (2010, p. 112) a pesquisa classifica-se
como descritiva; “[...] os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e
interpretados, sem que o pesquisador interfira neles”.
Em relação aos métodos, foi realizado um exame bibliográfico, com utilização de
materiais já compilados e publicados por inúmeros autores em livros, artigos, periódicos e
outros documentos. Esse tipo de pesquisa “pode obter involuntariamente ou como parte da
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investigação descritiva ou experimental. Estes anseiam avaliar e analisar os subsídios
culturais ou científicas do passado existentes sobre um apurado assunto, tema ou problema
(CERVO e BERVIAN, 1983, apud BEUREN, 2008, p. 86)”.
De acordo com BEUREN (2008, p. 92), a abordagem do estudo, trata-se de uma
pesquisa qualitativa, uma vez que: “Na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais
profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado. A abordagem qualitativa visa
destacar características não observadas por meio de um estudo quantitativo”.
E enquadra-se também em uma realidade quantitativa, pois se preocupa com
mensuração de dados, através de soluções e técnicas estatísticas; este fato é muito usado para
finalidade de pesquisas descritivas, aonde anseia busca encontrar e qualificar a relação entre
variáveis ou em pesquisas irrefutáveis, onde se buscam relações de causalidade entre eventos
(OLIVEIRA, 1999).
4.
IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS SHOPPINGS CENTERS
SOBRE OS MUNICÍPIOS.
Koch (2004) evidencia que a construção de um empreendimento de grande porte como
um Shopping Center em uma cidade em crescimento traz uma série de impactos, como:
mudanças viárias, impactos ambientais, variação de valor imobiliário, aumento na oferta de
emprego, etc.
Segundo Camargo e Silva (2007), após a implantação de um grande empreendimento
com um Shopping Center resultam em impactos tanto a população quanto ao comércio local,
eles destacam que a implantação de um Shopping Center haverá o surgimento de um polo de
desenvolvimento da região. Essas vantagens afetam o comércio, deslocando uma
porcentagem de seus clientes para os Shoppings Centers, principalmente na inauguração e
durante o período onde o empreendimento ainda for novidade na cidade, reduzindo as vendas
e forçando os lojistas a se adaptarem a nova realidade imposta pela implantação deste tipo de
empreendimento.
Existe uma dualidade dentre os olhares positivos e negativos ao qual contorna a
fundação do Shopping um elemento de contenda que ordena estudos adaptados [Portugal e
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639
Goldner (2003) apud (BNDES Setorial, 2004)]. Logo, não somente os donos do
empreendimento estarão preocupados com os impactos causados pelo mesmo, mas também as
autoridades locais que seguiram e consentiram com a instalação do empreendimento no local
informado. O órgão responsável pelas diretrizes do processo de licenciamento é o CONAMA
(Conselho Nacional do Meio Ambiente), com base em suas diretrizes, os municípios criam
suas leis e decretos DENATRAN (Departamento de Trânsito dos Estados e do Distrito
Federal) (2001).
Destaca Koch (2004, p. 29) que o município que recebe este empreendimento sofre
impactos causados nas áreas urbana e comercial e estes são comuns em casos de implantações
de Shopping Centers. Em um Shopping Center estudado em seu trabalho, a implantação
causou uma mudança na dinâmica imobiliária da região, sendo contribuinte direto em
alterações do espaço físico do local como acessibilidade da área, modificando a dinâmica e
acelerando o processo de urbanização do local, que se caracteriza pelos espaços vazios, pelo
aumento de condomínios de alto padrão e pelo surgimento de comércios que satisfaçam os
desejos de pessoas de alta renda, tanto pelo adensamento e pela verticalização.
Com um novo empreendimento na realidade urbana, cria-se uma força nas atividades
terciárias, o que apresenta um processo de inovação da cidade, revolucionando as bases de
valorização do solo, impulsionando a qualidade de vida e gerando uma valorização
imobiliária local (Nascimento, 2005; Camargo e Silva 2007).
Segundo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) em sua Análise Setorial
(2004) a indústria de Shopping Centers tem sua importância pela contribuição bastante
significativa para a geração de empregos no país. Em 1996, havia 232 mil empregos para
atender à demanda dos shoppings, com uma média de 1.700 empregados por
empreendimento. Já em 2003, os Shoppings brasileiros empregaram 461 mil funcionários,
tendo sua média passado para 1.882 empregados por empreendimento, o que representa um
aumento superior a 10%.
De acordo com a ABRASCE (2014), o mercado de Shoppings Centers é responsável
por 18,3% do varejo nacional e por 2% do PIB. Esses resultados são resultados também de
ações como os investimentos de grupos internacionais no mercado nacional, abertura de
capital na bolsa de valores e excelente gestão de seus administradores.
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Como foi relatado por Koch (2004, p.29) no caso em que o autor estudou um
Shopping Center instalado no estado na região sul do Brasil, houve um avanço no processo de
urbanização, aumentando o padrão de acessibilidade da área e sua dinâmica. Como exemplo,
foi citado o preenchimento de áreas de vazios demográficos que aos poucos foram sendo
preenchidos. Houve verticalização e adensamento com a instalação de condomínios de alto
padrão e alguns usos comerciais peculiares.
5. SHOPPINGS CENTERS NA REGIÃO DE ARARAS-SP
Segundo a ABRASCE (2014) na região estudada existem quatro Shoppings Centers
que tem grande potencial e influenciam os consumidores de Araras, estes se encontram nas
cidades de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. É de grande valia conhecer e explorar seus
números a partir de informações obtidas na Associação do setor ou nos respectivos sites
institucionais.
Figura 3 - Shoppings Centers na região de Araras
Fonte: Google Maps
5.1
SHOPPING CENTER PIRACICABA/SP
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Este Shopping foi fundado em 1987 e atualmente é administrado pela BRMALLS. O
Shopping Piracicaba é considerado o maior e mais completo centro de compras e
entretenimento da região.
Segundo o site Novo Momento, onde foram obtidas as informações sobre este
empreendimento, o Shopping possui 160 lojas, com marcas consagradas que compõem um
panorama completo de tendências; são 9 lojas-âncoras (C&A, Casas Bahia, Centauro, Dicico,
Lojas Americanas, Marisa, Nobel Mega Store, Ponto Frio e Renner), 5 salas de cinema (com
opção de filmes 3D) únicas na cidade, além de um moderno boliche e uma academia de
ginástica e diversões eletrônicas. O Shopping Piracicaba sedia também a única sede da Polícia
Federal para emissão de passaportes na região. Atualmente, este shopping passou por obras de
expansão, sendo que em abril de 2014 entregou aos seus clientes mais 100 novas lojas, novos
restaurantes, ampliação do cinema, tendo atualizado a tecnologia de exibição, além de
ampliação do estacionamento, com vagas cobertas, indisponível até então. (Disponivel em
<http://www.novomomento.com.br/Economia/17977/shopping-piracicaba-maior-da-regiao>Acesso em 18 de Julho 2014).
A expansão, que soma investimentos estruturais e operacionais na ordem dos R$ 100
milhões (valor que desconsidera as obras de cada loja individualmente), abriu 1,8 mil
empregos diretos, somando cerca de 3 mil funcionários diretos no Shopping Piracicaba.
Com um total de 255 lojas de renome nacional e internacional, o Shopping Piracicaba
é o maior da região, não só em número de lojas, mas também em metragem quadrada de área
bruta locável (ABL), que aumentou em 60% com a expansão inaugurada neste ano.
Com forte poder de atração regional, o Shopping Piracicaba tem acesso fácil e direto
para 1,5 milhão de pessoas, o que acarreta em 29% dos frequentadores virem de municípios
vizinhos.
Na mesma cidade têm um projeto de um novo Shopping que está em andamento, a
Praça Taquaral Shopping Center que segundo o site do novo empreendimento terá 30.100 m²
de ABL, 176 lojas, grandes marcas, entretenimento, centro de lazer e complexo de cinema
(http://www.pracataquaralshopping.com.br/ , Acessado em 18 de Julho de 2014).
5.2
SHOPPING CENTER PÁTIO LIMEIRA/SP
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642
Este Shopping foi fundado em 2003 como uma galeria contendo apenas 15 lojas. Em
2006 sua administração passou a ser comandado pela AD Shopping, empreendimento com
amplo conhecimento no amostra de shoppings centers. Deste ponto, variedades de sociedades
tiveram seu principio em três técnicas de ampliação, com o inicio de ambientes novos de
lojas, o advento de marcas de conceito nacional e uma concepção arquitetônica inovador,
proporcionaram desta forma o público de Limeira e região um clima afável e próspero para
períodos de compras e entretenimento. Esta mudança acontecida neste empreendimento pode
ser conferida à ação da AD Shopping.
Atualmente, o Pátio Limeira Shopping constitui um dos principais Empreendimentos
de compras e lazer da região. Localizado na região central do município de Limeira, com sua
última expansão possui mais de 150 lojas com as melhores marcas, dentre elas Bob's, Burger
King, C&A, Kalunga, Carmem Steffens, Centauro, Claro, Di Gaspi, Hering, Kalunga, Lojas
Americanas, Lupo, M Martan, Marisa, Montana Express, Oi, Renner, Ri Happy, Seller,
Tennis One, Tim, World Tennis, quatro salas de cinema, completa Praça de Alimentação com
restaurantes diversificados e amplo estacionamento coberto com pouco mais de mil vagas.
Esta estrutura busca oferecer segurança e conforto a seus frequentadores, conforme destaca o
site
institucional
do
empreendimento
(Disponível
em
<http://www.patiolimeira.com.br/shopping.asp> acesso em: 25 julho, 2014).
5.3
SHOPPING CENTER NAÇÕES LIMEIRA/SP
O Shopping Nações Limeira é um dos mais atuais núcleos comerciais do Estado. Com
a variedade de escolhas de compra, gastronomia e entretimento para toda a família em um só
espaço, ele compreende investimento de R$ 200 milhões. São dois pisos, onde trabalham 100
lojas, cinemas da rede Cineflix, praça de alimentação para 1.000 pessoas e 2.000 vagas de
estacionamento.
O Shopping Nações Limeira tem lojas âncoras como Riachuelo, Magazine Luiza,
Pernambucanas, Casas Bahia e Lojas Americanas. Empreendimento da Vértico, empresa de
shoppings centers do Grupo Wtorre, o centro comercial coloca à disposição da população de
Limeira e região, além de usuários das autoestradas Bandeirantes e Anhanguera, mais de
7.700 m² de área de lazer e gastronomia, com espaço para restaurantes, chopperia e também
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as fundamentais redes de fast-food, entre elas McDonald's, Burguer King e Subway, conforme
destaca
seu
site
institucional
(Disponivel
em
<http://www.shoppingnacoeslimeira.com.br/shopping.asp> Acesso em 15 de Julho 2014).
O diferencial deste empreendimento se dá com as cinco salas de cinema e uma sala
com tecnologia 4K, com resolução 4 vezes melhor do que uma televisão Full HD. Além disso,
o boliche Strike Mania, se apresenta como outro ponto de atração para quem procura
diversão, constituindo-se como um chamariz para os consumidores da região.
5.4
SHOPPING
CENTER
RIO
CLARO/SP
O Shopping Rio Claro foi inaugurado em 1995, localizado em endereço elevado na
região central do município (Avenida Conde Francisco Matarazzo Jr., 205, no bairro Vila
Paulista), em área de 65.000 m². O Shopping Rio Claro oferece vista para a Floresta Estadual
Edmundo Navarro de Andrade, um dos principais pontos turísticos e cartão postal da cidade.
Em agosto de 2007, a AD Shopping – Agência de Administração de Shopping Centers
– adotou o gerenciamento do centro de compras e deu início a um arrojado plano de
revitalização, proporcionando aos seus consumidores com novas lojas, atrações e eventos
especiais para o público de todos os perfis. Tamanha atualização resultou em um mix de
importantes franquias e lojas diferenciadas, que vieram ao encontro de suprir a necessidade
dos consumidores. Hoje são oferecidas inúmeras opções de compras e serviços, num quadro
diversificado que inclui 103 lojas, 16 quiosques e ampla Praça de Alimentação.
Entre as lojas âncoras destacam-se a C&A, Marisa, Centauro, Ri Happy e Di Gaspi.
Lojas satélites de renome como Le Postiche, Kopenhagen, Carmen Steffens, Hering, O
Boticário, Daleph, Collins, Poderoso Timão, Aleatory, Mr. Kitsch, World Tennis, Livraria
Rio Claro, Lilica & Tigor, Rosifini, Loft, M.Officer e Barred's, entre outras, somam-se aos
atrativos à exigente clientela, conforme detaca o site institucional deste empreendimento
(disponível em http://www.shoppingrioclaro.com.br/shopping.asp Acesso em 02 de agosto
2014).
Dentro desta realidade, o Shopping Rio Claro adquiriu o respeito, a confiança e,
principalmente, a fidelização dos seus consumidores. Semanalmente, o centro de compras
recebe, em média, 90 mil pessoas, um público eclético e democrático, que é atraído pela
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facilidade de acesso, variedade de lojas, amplo estacionamento (com 900 vagas), conforto e
segurança (disponível em http://www.shoppingrioclaro.com.br/shopping.asp Acesso em 02
de agosto 2014).
5.5
ARARAS SHOPPING
Neste ano de 2014 foi retomada a construção do Shopping de Araras, dirigida pela
Gerccom, empresa especializada no desenvolvimento de centros comerciais e a SPE
(Sociedade de Propósito Específico), constituída para este propósito. Com um novo projeto,
uma vez que será agora um complexo que inclui além do Shopping Center, um hipermercado
e duas torres, sendo uma delas comercial e a outra hoteleira, a inauguração está prevista para
dezembro de 2014, onde contemplará mais de 40 mil m2.
Luiz Fernando Rodrigues, sócio-diretor da Gerccom, em depoimento feito ao site do
empreendimento, destaca que “São três os investidores desta nova fase do projeto, todos já
atuantes deste setor do varejo, a Gerccom, o Grupo Tiradentes e a CCA Construtora. Todos
estão certos que esta retomada em formato de complexo multiuso acontece num momento
muito oportuno para a cidade de Araras. Pois tem a probabilidade de que mais um investidor
do
segmento
de
Shoppings
se
una
à
SPE
atual”.
(disponível
em
<http://www.ararasshopping.com.br/> Acesso em 29 de Julho 2014).
Com 80% da obra já concluída e as negociações com grandes lojistas e parceiros.
Os investidores do novo complexo multiuso foram impulsionados por indicadores de mercado
que apontam a cidade com grande potencial para receber seu primeiro Shopping Center. O
primeiro importante indicador veio de um estudo encomendado pelos investidores ao Ibope
Inteligência, que identificou o alto potencial e a viabilidade do projeto.
O Shopping contará com 115 lojas de grandes marcas, mil vagas de estacionamento,
quatro salas de cinema de alto padrão e um espaço para praça de alimentação planejada para
receber restaurantes que hoje não têm presença na cidade e que vão contribuir para uma
excelente experiência para os moradores e visitantes de Araras e região.
Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE (2013) Araras é umas das cidades do Brasil
com maior potencial para receber um shopping center. Segundo a pesquisa citada, a
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645
localização atual do Araras Shopping é a mais viável na cidade para implantação de um
Shopping center,
5.6
PÁTIO ARARAS SHOPPING
Este é o empreendimento mais recente da região. Segundo notícias veiculadas no site
do governo do município de Araras, SP, o empreendimento é da Müller Partners, representada
durante o comunicado por Rayone Müller, sócio diretor e CEO da empresa, e está localizado
em local estratégico por estar perto da Via Anhangüera. A inauguração está prevista para
2015, uma obra totalmente limpa e sem desperdícios, pois o projeto arquitetônico, cujo
responsável é o arquiteto Arnaldo Drummond, será modular e de placas de concreto armado
fundidas
em
fábrica
e
transportadas
até
a
construção
(disponível
em:
<http://www.araras.sp.gov.br/e/?c=noticias&i=11666> Acesso em 14 de Julho 2014).
O Pátio Araras Shopping irá abrigar, numa área de 44.832m², um hotel, 135 lojas, três
âncoras, três mega lojas, quatro salas de cinema, praça de alimentação com 16 operações, 888
vagas de estacionamento, 900 empregos diretos, investimento previsto de R$ 90 a R$ 108
milhões.
Para a instalação do Pátio Araras Shopping no município foram analisados indicadores
de mercado, por meio de estudos encomendados pelo próprio grupo Müller há um ano. Além
disso, os investidores contaram com o auxílio da ararense e corretora de imóveis Rita Baggio
Michelin para estudo do terreno.
O Shopping ficará a 1.200 metros da região central da cidade, às margens da Rodovia
Anhanguera, atendendo também cidades vizinhas.
O prédio será construído em um terreno de 44.832m² e ocupará uma área de 37.192,70
m² agregando junto também um hotel.
Segundo os investidores, o Shopping terá capacidade para 135 lojas, praça de
alimentação com 364 lugares, estacionamento para 888 carros. Além de hipermercado, fast
food e cinema. O investimento previsto pode chegar a R$ 115 milhões.
Atuando no mercado 22 anos, o grupo Müller possui 35 empreendimentos na área e
trabalha com lojas âncoras, como Renner, Riachuello, C&A, Mc Donalds, Lojas Americanas,
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Burg
King,
entre
outras
(disponível
em:
<http://www.araras.sp.gov.br/e/?c=noticias&i=11666> Acesso em 14 de Julho 2014).
5.7
COMPARABILIDADE
ENTRE
A
ESTRUTURA
FÍSICA
DOS
SHOPPINGS JÁ EXISTENTES NA REGIÃO E OS QUE SERÃO INSTALADOS
EM ARARAS.
Visto a realidade dos Shoppings que se situam em torno do município de Araras, SP, a
Tabela 4, visa realizar uma comparação entre os principais empreendimentos da região.
Tabela 4 – Analise comparativa dos Shoppings na Região de ARARAS
RIO
CLARO
PIRACICABA
LIMEIRA
PATIO
NAÇÕES LIMEIRA
ARARAS
PATIO
SHOPPING
ARARAS
DATA INAUGURAÇÃO
1995
1987
2012
2003
PREVISÃO 2014 PREVISÃO 2015
ABL (m²)
18.223
28.588
21.000
26.327,13
17.000
16.118
ÁREA CONSTRUIDA
24.020,31
43.977
32.000
75.521,61
Não Divulgado
37192,7
ÁREA TERRENO (m²)
65.000
94.000
131014
16.521,49
40.000
44.832
Nº VAGAS EST.
1.000
2.000
2.300
1.000
1.000
888
Nº DE LOJAS
140
162
167
130
115
135
Fonte: Elaborada pelos autores
Área Bruta
Locável (ABL) é um importante indicador, uma espécie de 'termômetro'
para avaliar o desempenho do setor, conforme mensurado acima se evidencia que os
Shoppings de Araras serão os que têm menor área. Tal realidade se justifica pela quantidade
de lojas que serão locadas, um menor numero de lojas, mas com um número equivalente de
vagas de estacionamento se estes empreendimentos forem comparados aos Shoppings de Rio
Claro e Limeira.
O mais relevante na realidade de construção, de acordo com IBOPE (2013), é que a
região do país com o terceiro maior potencial para receber seu primeiro shopping é a de
Araras (SP). De acordo com o Atlas de Shopping, a demanda é de R$ 949 milhões e o Índice
de Produtividade de 219, quando somados outros três municípios próximos: Conchal, Leme e
Santa Cruz da Conceição. Conforme segue a Tabela 5, podemos observar que:
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Tabela 5- Índices de produtividade no Município de Araras
Município
Região de Influência
População
Araras(SP)
3
Araras (SP)
Índice de Produtividade
121.184
Conchal(SP)
25.699
Santa Cruz da Conceição (SP)
4.096
Leme (SP)
219
93.872
Fonte: IBOPE 2013.
A pesquisa realizada pelo IBOPE (2013) fez essa mensuração com cidades entre 100 mil e
350 mil habitantes, municípios do interior que não possuem Shoppings e que não fazem parte
de regiões metropolitanas ou centros regionais, contudo possuem poder de atração de
consumo sobre cidades vizinhas.
6. PROJEÇÃO DOS IMPACTOS DOS SHOPPINGS CENTERS EM ARARAS, SP.
Para enfatizar as mudanças que ocorrerão no município de Araras, SP, com o advento
dos Shoppings Centers é necessário elencar a pesquisa realizada pela ABRASCE (2013),
veiculada na imprensa nacional. Este estudo analisou o impacto socioeconômico gerado numa
determinada cidade a partir da chegada de um novo shopping center. Foram abordados 20
municípios entre 90 mil e 1 milhão de habitantes que tiveram shoppings centers inaugurados
entre
2007
e
2011
(Gasparin,
2013);
(disponível
em
<http://miriangasparin.com.br/2013/07/Acesso em 18 de Julho 2014).
Segundo o estudo citado, os resultados alcançados foram confrontados com outros 20
municípios que não possuíam shoppings, mas com localização geográfica próxima, renda
familiar, população e PIB aproximados dos municípios com Shoppings Centers, sendo,
posteriormente, feito uma análise evolutiva de diversos indicadores socioeconômicos no
período de dois anos antes e dois anos após a inauguração dos shoppings.
Tendo como referência este trabalho, se forem extrapolados os principais indicadores
para o município de Araras, SP, é possível perceber a expectativa de impacto da instalação
deste empreendimento para a realidade local.
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648
Ao projetar a percepção do estudo sobre a realidade do município de Araras, SP, é
possível construir uma percepção sobre a valorização imobiliária na região do entorno
imediato aos Shoppings Centers que serão instalados.
Segundo o estudo da ABRASCE (20013), após a instalação de um Shopping Center, a
valorização de um imóvel próximo é 46% superior à percepção da valorização do restante da
cidade (Gasparin, 2013, disponível em <http://miriangasparin.com.br/2013/07/Acesso em 18
de Julho 2014), logo os imóveis em torno dos Shoppings Centers que, neste ano de 2014, de
acordo com consulta a imobiliárias locais e a classificados custam em média 250.000 mil
reais, com uma área de 100 metros quadrados, terão uma valorização após a implantação do
Shopping, conforme apresenta a tabela abaixo:
Tabela 6 – Percepções da valorização dos imóveis após a instalação dos Shoppings Centers
CASA DISTANTE AO
CASA PRÓXIMAS
SHOPPING CENTERS
AO SHOPPING
ÀREA TOTAL (m²)
100
100
VALOR DO IMÓVEL
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
AUMENTO PADRÃO ANTES DO SHOPPING
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 438.000,00
IMÓVEL
AUMENTO PADRÃO APÓS A INSTALAÇÃO DO
SHOPPING
Fonte: Elaborada pelos autores.
Caso esta estimativa se concretize, ela representará um aumento de 82% na
arrecadação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
Tabela 7 – Projeções do valor do IPTU após a instalação dos Shopping Centers
Receita tributaria municipal com impostos - IPTU 2011
CIDADE
Sem shopping Centers
Com shopping Centers
ARARAS
R$ 16.901.407,33
R$ 30.760.561,34
Receita tributaria municipal com impostos - IPTU per capta
CIDADE
Sem shopping Centers
Com shopping Centers
ARARAS
R$ 140,88
R$ 256,40
Fonte: DEEPASK - Elaborada pelos autores.
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Além disso, haverá um crescimento de 168% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis), que demonstra as transações ocorridas no setor imobiliário e um crescimento
de 130% de arrecadação do ISS e 79% de ICMS.
Tabela 08 – Projeções do valor do ISS após a instalação dos Shopping Centers
RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM IMPOSTOS ISS - 2011
CIDADE
SEM SHOPPING
COM SHOPPINGS
ARARAS
R$ 20.074.047,82
R$ 46.170.309,99
Fonte: DEEPASK - Elaborada pelos autores.
As cidades com shoppings tiveram um aumento de 67% no número total de postos de
trabalho contra um crescimento de apenas 37% das cidades sem shoppings, segundoo estudo
da
ABRASCE(Gasparin,
2013);
(disponível
em
<http://miriangasparin.com.br/2013/07/Acesso em 18 de Julho 2014). Sendo assim, com a
instalação dos Shoppings no município de Araras, SP, caso a tendência se repita, é possível
realizar uma projeção do aumento do emprego formal, conforme destaca a Tabela 9.
Tabela 09 – Projeções do aumento de emprego formal após a instalação dos Shoppings
MERCADO DE TRABALHO 2012 - ARARAS
TRABALHADORES COM
CARTEIRA ASSINADA
43566
SEM SHOPPING 37%
COM SHOPPING 67%
59685
72755
Fonte: FIESP - Elaborada pelos autores
O estudo utilizado como referência para estas projeções (Gasparin, 2013) aponta que
para 59% dos moradores das cidades analisadas, houve a percepção de melhorias físicas nas
residências próximas aos shoppings.
Este fato se explica porque com o advento do Shopping Center novo, tem-se
arquitetura aprazível, além de urbanização e regiões ainda pouco exploradas, o que valoriza os
imóveis existentes.
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De
acordo
com
(Gasparin,
2013);
(disponível
em
<http://miriangasparin.com.br/2013/07/Acesso em 18 de Julho 2014), na pesquisa da
ABRASCE, evidencia também o crescimento de 52% da frota de veículos nos municípios que
receberam os Shopping Centers, a Figura 13, aponta a mensuração desta realidade no
município de Araras, SP.
Tabela 10 – Projeções do aumento da frota de veículos após a instalação dos Shoppings
FROTA DE VEÍCULOS EM 2013 - ARARAS
Variavel
Araras
Com Shopping 52%
Automoveis
47191
71730
Micro-Ônibus
270
270
Motocicletas
18126
18126
Motonetas
6209
6209
Ônibus
327
327
Utilitários
305
305
Fonte: IBGE CIDADES - Elaborado pelos autores
Caso esta realidade se confirme, haverá uma maior demanda de infraestrutura urbana e
a possibilidade de maior congestionamento nas principais vias de entorno aos Shoppings a
serem instalados no município.
É de suma importância destacar que a chegada de um Shopping Center, entre os
pontos negativos pode prejudicar e comprometer a sobrevivência do varejo de rua, pois, de
acordo com a ABRASCE (2013), a tendência é que o consumidor dê prioridade às compras
nos Shoppings Centers. Contudo, conforme observado na experiência dos municípios da
região, nota-se que após a instalação dos Shoppings, as nas lojas de rua, com a nova
competição, tenderão a direcionar seus investimentos a uma melhoria, renovação e
atualização dos seus ativos, o que proporcionará um aumento na qualidade dos serviços
prestados pelo comércio ao consumidor do município e da região, como pode ser percebido
em outros municípios.
7.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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A presença de um Shopping Center em um município causa inúmeros impactos.
Destacam-se na literatura estudada e na realidade observada que tais impactos estão
intrinsicamente relacionados aos hábitos de consumo, à arrecadação de impostos e, sobretudo,
ao aumento das oportunidades de emprego. Além disso, os Shoppings transformam as vias de
acesso localizadas em seus arredores, disponibilizam novas lojas ao mercado local e,
consequentemente, geram mudanças sociais, culturais e econômicas.
Os Shoppings surgiram como uma opção para proporcionar consumo com segurança e
acesso privilegiado a comércio e serviços ligados a alimentação, lazer e cultura e a forma
como estes estabelecimentos foram sendo implantados foi se alterando com a própria
evolução do comércio, desde o início dos anos 60 até os dias atuais, acompanhando assim a
evolução da sociedade.
No que se refere aos impactos dos Shoppings Centers na realidade econômica e social
dos municípios da região de Araras, SP, nota-se que estes empreendimentos passam a afetar a
dinâmica da região a partir de 1987, com a instalação do Shopping Piracicaba. Este processo
tem continuidade em 1995, com a instalação do Shopping Rio Claro, mas se intensifica e
passa a afetar toda a região observada a partir dos anos 2000, com a reforma e instalação de
novos Shoppings na região e a atualização e reforma dos empreendimentos pioneiros.
Com este estudo ficou evidente que os Shoppings são empreendimentos que
dinamizam o comércio regional e proporcionam o desenvolvimento e a valorização
econômica das regiões presentes em seus entornos, porém, a instalação deste tipo de
organização obriga os negócios tradicionais, das regiões de comércio do município a
modificar a forma como atendem seus consumidores, devido à competição imposta.
Em relação às limitações da pesquisa, os resultados e as implicações obtidas devem
levar em conta alguns cuidados no que se diz respeito, especialmente, à amostra utilizada, ou
seja, os resultados e as argumentações aqui feitas não podem ser generalizadas. Além disso, as
projeções para o município de Araras, SP, apenas replicaram para este município situações
observadas em referências bibliográficas anteriores, sem considerar o impacto da eventual
competição entre os dois estabelecimentos que estão sendo instalados no momento em Araras,
SP, sobre os resultados, a intensificação da concorrência a ser imposta pelos Shoppings dos
outros municípios da região e eventuais mudanças no sistema tributário, que poderão
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modificar as expectativas associadas aos retornos destes empreendimentos, ainda em
implantação no município de Araras, SP.
No que se refere a pesquisas futuras, seria interessante que este trabalho fosse além do
levantamento bibliográfico realizado e partisse para instrumentos de pesquisa empírica,
capazes de analisar com maior acurácia os impactos da implantação de Shoppings Centers
tanto na região estudada quanto em outras partes do estado e do país. Além disso, seria
interessante um maior detalhamento associado aos impactos sociais ligados à instalação de
Shoppings Centers ao longo de um período maior de tempo.
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TRABALHO E SÓCIO-OCUPAÇÃO: MAPEAMENTO DO COMPORTAMENTO DE
GÊNERO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, M.G.27
Marcela Fernanda da Paz de Souza28
RESUMO: No cenário do avanço feminino nas categorias ocupacionais e posições na ocupação no
mercado de trabalho brasileiro, subscrito no panorama socioeconômico do país com o aumento
expressivo na expansão do emprego, a pergunta central apresentada pela pesquisa é: como encontra-se
a disposição de gênero no mercado de trabalho informal? Para atender a esta prerrogativa, realizou-se
o mapeamento de gênero (empregado sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada;
conta própria; sem remuneração; trabalhador doméstico com e sem CTPS assinada. Utilizou-se a
categoria com CTPS assinada para fornecer parâmetros comparativos de gênero nos mercados formal
e informal de trabalho) no que concerne aos atributos pessoais (cor, idade), aos educacionais, aos
rendimentos, à participação em programa de complementação de renda, à contribuição à Previdência
Oficial ou Privada e ao recebimento de aposentadoria e pensão. A partir da avaliação geral do
comportamento de gênero nas categorias ocupacionais selecionadas, buscou-se estudar, de maneira
mais detalhada, o comportamento de ambos os sexos em algumas categorias historicamente
demarcadas pela informalidade e precariedade, a saber: ambulantes; catadores de resíduos sólidos
recicláveis e reutilizáveis e trabalhadores domésticos. Neste contexto, foi feito um recorte geográfico,
que delimitou a cidade de Juiz de Fora, MG, como base para o estudo. De maneira geral, observou-se
na análise das categorias ocupacionais selecionadas que embora as mulheres apresentem um
percentual maior que o grupo masculino no que tange à escolaridade, permanecem em desigualdade
nas categorias ocupacionais e nos rendimentos provenientes do trabalho. No que se refere às
atividades precárias dos catadores e ambulantes, as mulheres permanecem em níveis de escolaridade e
de rendimentos mais vulneráveis que o grupo masculino.
Palavras-Chaves: Trabalho precário - gênero - cidade
1 Introdução
Compreende-se a formação das cidades em uma interpretação que, por um lado,
agrega os aspectos estruturais que permitem a consecução das atividades dos indivíduos:
serviço coletivo; instituições; aparato administrativo. Mas, por outro lado, a vida das cidades
está compreendida em suas tradições e costumes que tecem a organização e os sentimentos
27
- Este artigo é resultado parcialda tese de doutorado, 'Mapeamento de gênero no mercado de trabalho informal:
uma análise entre as Regiões Metropolitanas e a cidade de Juiz de Fora, MG'., defendida em abril de 2014 no
PPGCSO/UFJF.Sanduíche no ICS/UL/PT. Processo:PDSE/10566-12-0.
28Instituição:
Universidade
Federal
do
Rio
Grande
do
Norte
(pós-doutoranda).
[email protected]//[email protected] Telefone: 32-8898-8613
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659
inerentes a este estado de ânimo da sociedade. Assim Park (1979) demonstra que a cidade não
é simplesmente um mecanismo físico, mas é o produto dos processos vitais da atitude do
sujeito e nos significados e sentidos que ele a confere, é o resultado sua natureza, em
particular, a humana. Contudo, a cidade não é somente uma unidade geográfica e ecológica,
constitui também uma unidade econômica, cuja organização econômica se alicerça na divisão
do trabalho, constituindo um dos aspectos mais importantes da sociedade moderna, com a
multiplicação dos empregos e das profissões (PARK, 1979).
À reflexão da divisão do trabalho compreende-se uma ampla e rica literatura que
pesquisa esta divisão no contexto da divisão sexual do trabalho, inserindo na análise das
assimetrias ocupacionais o aspecto de gênero e de outras dimensões que, a partir de
delineações culturais, simbólicas e políticas, potencializam a reprodução desta divisão em
distintos contextos citadinos: assimetrias de acesso aos meios de produção, ao capital cultural
e à própria estrutura de emprego (SOUZA, 2014).
A participação de gênero no mercado de trabalho está referenciada nas pesquisas como
um problema de relevância analítica, pois reflete a construção das relações demarcadoras das
posições de homens e de mulheres na estrutura social brasileira. O cenário do país atualmente
insere uma perspectiva da agenda sociológica e econômica em virtude do progressivo
aumento da participação da mulher na PEA resultando paulatinamente na redução das
assimetrias laborais (SANTOS, 2008).
A literatura acadêmica debruça-se sobre o fenômeno objetivando compreender os
fatores causais e suas inter-relações nos condicionamentos da reconfiguração do papel da
mulher no trabalho, em razão do impacto que esta inserção ocasiona nas diversas expressões
da vida humana (MARUANI, 2008; MELO, 2005). Fatores diversos relacionados às
conjunturas econômicas favoráveis à expansão do emprego formal; à redução dos índices de
desemprego; às políticas sociais de promoção da mulher; aos movimentos genuinamente de
gênero e cor e, especialmente, ao aumento dos anos de estudo da escolaridade feminina são
exemplos dos determinantes no estímulo à nova expressão laboral das relações de gênero
(ALVES; BELTRÃO, 2009; HELBOM; ARAÚJO; BARRETO, 2011).
Entretanto, mesmo em face aos importantes avanços supracitados, estudos
demonstram o caráter paradoxal da participação da mulher nas categorias sócio-ocupacionais
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660
(BRUSCHINI, 2008). O progresso feminino permanece alinhado às continuidades da
alocação profissional feminina em categorias informal e precária. A participação feminina
nesse quadro de trabalho demonstra um déficit no emprego decente, pois o grupo se situa de
forma mais incisiva em ocupações desprivilegiadas (CASTELLS, 1995; VASCONCELOS et
al, 2010; DIEESE, 2012).
É importante verificar as contradições de gênero no trabalho a fim de confirmar o
comportamento desta participação das pesquisas anteriores e captar a realidade do fenômeno.
O mapeamento das principais características torna possível a produção de informações
precisas referentes à permanência assimétrica das mulheres na esfera laboral. Destaca-se,
ainda, que em decorrência desta paradoxal participação há a demanda de novas estratégias de
políticas focalizadas para alcançar a população ainda não inserida nesta nova dinâmica laboral
(LEONE; BALTAR, 2006; SOUZA, 2014).
No cenário do avanço feminino nas categorias ocupacionais e posições na ocupação no
mercado de trabalho, a questão central apresentada pelo artigo é: como se encontra a
disposição de gênero no trabalho informal e precário, em contexto ainda persistente de
desigualdade social, espacial, educacional e econômica?
Como campo de estudo, delimitou-se a cidade de Juiz de Fora, MG. A opção ocorreu
devido à importância da cidade como pólo econômico no Estado. Os resultados poderão
nortear, em linhas gerais, tendências sociais e do trabalho para a elaboração das políticas
sociais e de emprego, e de intervenção da gestão local. As abordagens teórica e metodológica
adotadas são importantes para dialogar com pesquisas futuras com objetivos afins a este.
Notas metodológicas:
Adotou-se o conceito de informalidade para os trabalhadores informais que não
possuem carteira de trabalho assinada ou contribuem para o INSS. Mas, parte-se da análise
que a esta informalidade é demarcada a precariedade nas relações sociais e nos meios de
produção adotados, como o baixo salário, os instrumentos de profissão precários, a
periculosidade, o impacto negativo sobre a saúde, os riscos de violência, a ausência de direitos
trabalhistas como férias, o 13º salário e o seguro-desemprego - elementos que integram um
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661
complexo processo de exclusão social com assimetrias no acesso aos recursos produtores de
valor, à educação e ao bem-estar (MATSUO, 2009).
No que tange à questão central do artigo, no primeiro momento do trabalho foi
realizado o mapeamento de gênero nas categorias ocupacionais e posições na ocupação
conforme a classificação apresentada pelo IBGE no Censo de 2010. No segundo momento da
pesquisa, estabeleceu-se o recorte das três subcategorias ocupacionais: Ambulante, Catador de
Resíduo Sólido e Reciclável e Trabalhador Doméstico, adotando o seguinte instrumental
metodológico: Trabalhador doméstico: 1) Trabalhadores domésticos com carteira de trabalho
assinada; 2) Trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada.
Os dados referentes à subcategoria ocupacional trabalhador doméstico foram extraídos
do Censo Demográfico IBGE/2010. Optou-se pela utilização desse banco de dados, pois a
realização do mapeamento dos trabalhadores domésticos implica em um espaço temporal e
financeiro que extrapola os limites desta pesquisa. Por essa razão, há a adoção de um
instrumental metodológico diferenciado no que tange aos instrumentos de pesquisa utilizados
com as outras duas subcategorias ocupacionais, Ambulante e catadores de resíduos sólidos
recicláveis e reutilizáveis. Para conhecer estar duas categorias ocupacionais o estudo realizou
um survey na cidade de Juiz de Fora, entre os meses de julho e setembro de
2012,contabilizando 188 questionários preenchidos. Com os sete casos de missing,
contabilizou-se um total de 181 questionários válidos. No período do desenho e da aplicação
dos questionários, realizou-se um trabalho de campo com o acompanhamento das atividades
de alguns ambulantes e dos catadores. Destaca-se que o survey indicou seu valor, sobretudo,
pelo caráter qualitativo e informativo.
1.2Conhecendo o campo
A cidade de Juiz de Fora está localizada na Zona da Mata Mineira, MG e possui sete
centros regionais e 124 bairros, possuindo aproximadamente, 550.710habitantes. Deste total,
cerca de 46,8% da população é formado pelo grupo masculino e 53,2% pelo grupo feminino.
Insere-se como um importante polo educacional, sediando a Universidade Federal de Juiz de
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662
Fora (UFJF) e mais 13 instituições privadas de ensino superior29. No aspecto cultural, entre
entidades e centros culturais, museus e pontos turísticos, escolas e galerias de artes, a cidade
conta com 110 espaços para visitação pública30.
A cidade é banhada pelo Rio Paraibuna e está localizada a uma distância de 272 km da
capital do Estado, Belo Horizonte, a 184 km do Rio de Janeiro e a 506 km de São Paulo.
Somam-se 48 áreas de especial interesse ambiental e oito unidades de preservação ambiental
(CENTRO DE PESQUISAS SOCIAIS31, 2011); encontra-se em curso a construção do Jardim
Botânico pela UFJF. A posição estratégica da cidade, em relação aos grandes centros
comerciais, torna-a uma potencial área industrial e de prestação de serviços, sendo estes dois
setores, respectivamente, as principais fontes de arrecadação de Imposto Sobre a Circulação
de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Diante da realidade da cidade de Juiz de Fora que concentra uma importante referência
em dimensões tão amplas como saúde, educação e possibilidades culturais diversas,
compreender como ocorre a disposição do trabalho de gênero, desde suas atribuições formais
e bem remuneradas até o contraste mais severo, como dos catadores de resíduos sólidos
recicláveis e reutilizáveis demonstra como o mercado de trabalho está organizado
desigualmente, refletindo também na realidade sócio-espacial no município. Assim, há áreas
com concentração de trabalhadores precários e outras arenas da vida social que contempla
uma face promissora de vida profissional, de renda e acesso à educação, um território no qual
a primeira categoria encontra seu sustento através da coleta dos resíduos encontrados em seus
contêineres(CENTRO DE PESQUISAS SOCIAIS, 2011; RELATÓRIO BRASIL SEM
MISÉRIA/ Juiz de Fora32, 2014).
2. Gênero e trabalho na cidade de Juiz de Fora
29
Fonte: Instituições citadas; Coordenadoria de Administração de Pessoal / CDARA, PRORH, UFJF; Centro de
Pesquisas Sociais / Anuário 2011. Disponível em: <http://www.cps.ufjf.br/anuarios/Anuario2011/ index.
html>. Acesso em: 20 fev. 2012.
30
Fonte: FUNALFA - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage; Guia Turístico de Juiz de Fora 2008 CPS/UFJF; Centro de Pesquisas Sociais /Anuário 2011.Disponível em: <http://www.cps.ufjf.br/
anuarios/Anuario2011/index.html>. Acesso em: 20 fev. 2012.
31 - Fonte: Instituições citadas; Coordenadoria de Administração de Pessoal / CDARA, PRORH, UFJF; Centro
de Pesquisas Sociais / Anuário 2011. Disponível em: <http://www.cps.ufjf.br/anuarios/Anuario2011/ index.
html>. Acesso em: 20 fev. 2012.
32 -http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/nucleo/grupo.php?id_grupo=69. Acesso em: 20set. 2014.
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663
Dentro dos objetivos do artigo de mapear o perfil sócio-ocupacional de gênero nas
categorias ocupacionais selecionadas e a posição na ocupação na cidade de Juiz de Fora,
analisa-se o comportamento de gênero nas ocupações trabalhador com CTPS assinada,
trabalhador sem CTPS assinada, Conta Própria e Não Remunerado em suas interfaces com as
variáveis idade, escolaridade e renda da ocupação principal.
a) Análise da categoria ocupacional por gênero e cor
No que tange a verificação da proporção total dos trabalhadores presentes nas
categorias ocupacionais, observa-se uma proporção de 65,6% dos empregados em atividades
profissionais formais e na atividade de empregador (Tabela 1).
Tabela 1 – Proporção de trabalhadores por categoria do trabalho principal, gênero e cor – Juiz
de Fora – 2010
Ocupação
Empregado
Militar
Servidores Empregado
Conta
com CTPS
Públicos
sem CTPS
Própria
assinada
assinada
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
Branca
15,6
13,8
0,7
0
1,7 2,6 2,7
3,3
7,8
5,4
Preta
5,4
4,3
0,2
0
0,3 0,3 1,1
1,4
1,4
0,5
Amarela
0,3
0,3
0
0
*
*
0,1
0,1
0,1
0
Parda
8,6
6,6
0,3
0
0,5 0,6 2,1
2,4
3,3
1,6
Indígena
0
0
*
*
0
0
0
0
0
0
Total
29,9
25
1,2
0
2,5 3,5
6
7,2
12,6 7,5
Fonte: Elaborado pela autora a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
Nota: * Categorias que não apresentaram observações.
Cor
Empregador
Não
remunerado
M
2
0
*
0,3
0
2,3
M
0,2
0,1
0
0,1
*
0,4
F
1,1
0
*
0,1
0
1,2
F
0,5
0,1
0
0,1
*
0,7
As categorias de valores iguais a zero apresentam proporção muito pequena em
relação ao total.
O percentual do empregado Conta Própria também foi expressivo, 20,1%.
Verificou-se uma desigualdade de gênero na composição das categorias ocupacionais
formais e como empregador. Os percentuais são 35,9%, grupo masculino, e 29,7%, grupo
feminino, seguindo, portanto, a mesma tendência das RMs estudados, no que se refere às
maiores proporções de homens nas melhores ocupações laborais, e confirma, em Juiz de Fora,
a existência de uma realidade laboral confirmada nas pesquisas de outras regiões e no Brasil
(BRUSCHINI et al, 2008; IPEA, 2011; SOUZA, 2010).
b) Análise da categoria ocupacional por gênero e cor
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A desigualdade de gênero no mercado de trabalho torna-se mais acentuada se
analisada com a agregação da variável cor. A maior proporção na ocupação se refere aos
percentuais de brancos na categoria com CTPS assinada, 15,6% para os homens e 13,8% para
as mulheres. A proporção de mulheres negras empregadas com CTPS assinada é de apenas
4,3%; conta própria, 0,5%, e o resultado mais sintomático da desigualdade, os percentuais do
grupo negro na categoria ocupacional empregador, é acentuadamente baixo em relação a
todas as outras categorias ocupacionais e grupos de cor.
No que tange a participação de gênero por idade nas categorias ocupacionais é
interessante perceber que a composição da cidade acompanha o cenário demográfico do país.
O processo demográfico que acompanha a população brasileira nos últimos anos - queda da
mortalidade, somada à diminuição dos níveis de fecundidade - não alterou apenas o
crescimento da população de uma forma geral, sendo também um dos determinantes das
transformações na pirâmide etária, que culminou em um maior percentual de adultos e de
idosos (GUIMARÃES, 2012; KRELING, 2008).
Na categoria Empregados com CTPS assinada por sexo, a proporção dos grupos
masculino e feminino está concentrada, especialmente, na faixa etária que se estende dos 25 a
54 anos, com os percentuais aproximados de participação entre ambos os sexos. A categoria
empregado sem CTPS assinada denota outra disposição etária, se comparada aos
trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Ao compararem-se os percentuais das faixas
etárias das categorias empregado sem CTPS assinada e empregado com CTPS assinada,
verifica-se que o perfil dos trabalhadores informais demonstra uma participação maior de
percentual de adolescentes e jovens de ambos os sexos, e que o topo da pirâmide também
contou com uma presença mais acentuada dos profissionais informais. Este resultado
confirma as pesquisas de Bruschini (2007), que indicam os traços da população feminina, no
mercado de trabalho informal, marcado pela presença de mulheres jovens e na fase madura.
A categoria ocupacional conta própria apresenta um percentual predominantemente
adulto, se comparado à categoria ocupacional analisada anteriormente, que concentrou uma
participação mais elevada entre os jovens e adultos até 34 anos. Por sua vez, a categoria não
remunerado apresenta uma baixa participação de empregados na totalidade da atividade
profissional. Em especial, a faixa de 30 a 44 anos não apresenta percentuais de trabalhadores.
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A maior proporção do grupo masculino, na faixa de 15 a 24 anos, pode estar relacionada ao
fato de parte da categoria ser constituída por estudantes e estagiários. Os maiores percentuais
femininos estão nas faixas, também, de treinamento profissional ou de terceira idade que
exercem atividades profissionais não remuneradas.
Essa nova configuração etária causa efeitos em diversas áreas, sendo uma delas o
mercado de trabalho. De uma forma geral, os idosos encontram desafios maiores para se
inserirem no trabalho, em razão da escolaridade, da idade, do número de vagas e, comumente,
das condições de trabalho mais frágeis. Além disso, destacam-se a instabilidade do emprego
e as baixas remunerações. O desemprego e a aposentadoria podem causar efeitos diversos,
como a desvalorização da autoestima ou dos projetos de vida. O padrão de vida, condicionado
pelos fatores citados, se torna também reduzido. O reingresso no mercado de trabalho, na
maior parte das vezes, está relacionado à supressão das necessidades financeiras e, o que é
mais grave, em muitos casos, o retorno ao mercado de trabalho ocorre de forma precária ou
com menos vantagens de rendimentos ou ainda sob condições instáveis de emprego, se
comparadas à ocupação que exerciam no momento anterior (GUIMARÃES, 2012;
KRELING, 2008; IBGE, 2012).
c) Análise da categoria ocupacional por gênero e escolaridade
Verifica-se a maior desigualdade de gênero na escolaridade no grupo feminino da
categoria ocupacional sem CTPS assinada, que apresenta uma proporção na categoria de 7,2%
mulheres (tabela 12), cujo nível “Ensino Fundamental” indica um percentual de 62,3%. Este
percentual é quase o dobro de mulheres neste nível educacional presentes no Ensino
Fundamental (Gráfico 1).
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Gráfico 1 - Proporção de trabalhadores por categorias de trabalho principal selecionadas, nível
de escolaridade e gênero - Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
A categoria conta própria apresentou um relevante percentual de homens (22,9%) e de
mulheres (22,8%) no Ensino Superior. As proporções no Ensino Superior da categoria com
CTPS assinada são menores, se comparadas à categoria conta própria conta própria,
independente do sexo analisado. Na Pós-Graduação,os grupos femininos das categorias com
CTPS assinada e conta própria apresentaram proporções próximas, 5%.
Por sua vez, as categorias ocupacionais trabalhador doméstico com e sem CTPS
assinadas apresentam uma alta proporção de empregados no Ensino Fundamental. Entretanto,
ao contrário das disposições dos domésticos no cenário das RMs analisadas, na cidade de Juiz
de Fora, as mulheres exibem um menor percentual nos níveis educacionais mais baixos,
especialmente entre os trabalhadores com CTPS assinada.
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Gráfico 2 - Proporção de trabalhadores domésticos por nível de escolaridade segundo gênero Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
Destaca-se, ainda, o percentual de empregados no Ensino Superior, especialmente
homens trabalhadores domésticos com CTPS assinada.
d) Análise da categoria ocupacional por gênero e renda
O trabalho é uma das esferas onde há a reprodução das desigualdades de classe, de
gênero e de renda, especialmente, em um processo de multicausalidade entre as três variáveis.
Este artigo considera a importância das indicações de Sen (2001) relacionadas à reprodução
da desigualdade, como a multiplicidade das variáveis focais, do caráter subjetivo da escolha e
da desconstrução da noção de renda como determinante único da desigualdade. Entretanto, a
desigualdade de acesso a recursos e à renda é determinante em diversas esferas da vida social.
Os mecanismos causais de exploração e de reserva de oportunidades demonstram
como as barreiras de acesso aos recursos privam e caracterizam em não-liberdade a ação de
diversos atores sociais. E, caso seja analisada a reserva de mercado, há a constatação de que
muitos impedimentos de acesso estão ligados à carência de credenciais e de qualificações,
recursos importantes para alcançar um espaço no mundo do trabalho, e que, no Brasil de hoje,
esta barreira relacionada à formação se confronta com a renda para alcançar um perfil
educacional mais promissor. Enfim, escolhas determinantes para o desenvolvimento e o bem-
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estar da pessoa são realizadas quando os indivíduos estão de posse de ativos de capital ou
outros recursos (TILLY, 2006; SEN, 2001).
A desigualdade de renda pode ser determinada por diversos fatores sociais,
econômicos, políticos, culturais, demográficos, além de ser constatada na renda hora
trabalhada, na renda familiar per capita e em outras formas de rendimento. Neste contexto, a
desigualdade de renda no mercado de trabalho, condicionado pelos atributos de gênero, estão
fundamentalmente no centro da análise de diversos estudos que buscam compreender como o
fato de ser homem ou ser mulher pode influenciar na renda do trabalho principal ou em outras
formas de aquisição de rendimento. Conforme as indicações de Melo sobre gênero e os
rendimentos “A partir da noção da divisão sexual do trabalho e de que o trabalho tem sexo e
fica grávido, houve um avanço nas pesquisas para explicar as diferenças entre mulheres e
homens. Porque é neste campo, onde se verifica com maior nitidez a desigualdade entre os
sexos” (MELO, 2005, p. 36-37; SANTOS, 2005; WRIGHT, 1994, 2001).
A análise do percentual de homens e mulheres nas categorias ocupacionais
selecionadas indicou a melhor participação do grupo masculino nas faixas de rendimento mais
elevadas (Gráfico 3).
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Gráfico 3 - Proporção de indivíduos por categorias de trabalho principal selecionadas, gênero
e renda - Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
Verificou-se, também, a categoria ocupacional conta própria com a melhor
participação percentual dos trabalhadores nas faixas de renda mais altas. Observou-se, ainda,
o grupo feminino da categoria empregado sem CTPS assinada com os percentuais mais
acentuados nas menores faixas de renda.
A temática da “mulher” surgiu balizada no reconhecimento de que as relações
assimétricas entre homens e mulheres são de caráter social e cultural e que há a existência de
uma atribuição do exercício de poder desigual a ambos os sexos. Entretanto, um ponto a ser
considerado é o caráter, por ora, díspar, na condução das interações no interior do próprio
universo feminino. Continuamente, o estudo da desigualdade entre as próprias mulheres
encontra um espaço de pesquisa. Seja entre patroa e empregada, brancas e negras, no acesso
ao mercado de trabalho ou nas determinações de renda do emprego (BRITES, 2007;
FIGUEIREDO SANTOS, 2008; MELO, 2005).
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Gráfico 4- Proporção de indivíduos por renda e gênero nas categorias ocupacionais
trabalhadores domésticos com CTPS e sem CTPS assinada, na cidade de Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
É interessante notar que, em face à discrepante desigualdade de renda entre as
mulheres proprietárias de ativos, com credenciais e qualificações e, as mulheres empregadas
domésticas, há entre estes universos um misto de afetividade e de poder que conduz as
ligações – patrões, patroas e empregadas, empregados - que permanecem além deste
pagamento mínimo e alcançam uma grande dependência das primeiras em
relação às
atividades das domésticas, que supera o serviço de lavar, passar, cozinhar e arrumar casa.
Entretanto, uma relação de hierarquia e estratificação entre estas categorias é reproduzida.
Entretanto, a análise da categoria trabalhador doméstico com CTPS assinada indicou o grupo
masculino com o menor rendimento se comparado às faixas de rendimento da ocupação
feminina.
e)Outros rendimentos: recebimento de aposentadoria ou pensão
Recebimento de aposentadoria ou pensão
A proporção de trabalhadores que recebem aposentadoria ou pensão e que estão, por
isso, cobertos pela Previdência, e que voltam para o mercado ou permanecem no mesmo para
o complemento da renda, apresenta-se maior entre os empregados não remunerados.
Entretanto, o percentual de trabalhadores presentes nesta categoria é muito baixo, 1,1% do
total dos ocupados das categorias selecionadas (Gráfico 5).
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Gráfico 5 – Proporção de indivíduos que recebem algum tipo de aposentadoria ou pensão por
gênero e categorias selecionadas, para Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010 .
Destaca-se que a categoria conta própria, que abrange uma proporção total na
categoria ocupacional de 21%, apresentou um percentual de ocupados na faixa de 12%,
indicando, nestes termos, um número maior de ocupados recebendo aposentadoria ou pensão.
Entre os trabalhadores domésticos, o grupo masculino exibiu o maior percentual entre
os empregados que recebem aposentadoria ou pensão, cerca de 16,2%; no exemplo feminino,
esta proporção é de 12%. Desta forma, esta parcela tem direito ao 13º salário e ao rendimento
mensal garantido, o que possibilita reduzir as inseguranças provenientes de quem recebe
apenas o salário do trabalho informal.
f)Contribuição para Previdência Pública ou Privada
A análise das categorias ocupacionais selecionadas e dos trabalhadores domésticos,
com relação à Previdência, fornece um importante panorama referente aos empregados
presentes no mercado de trabalho informal, os quais, através da contribuição, passam a ter
direito aos benefícios da Previdência (Gráfico 6).
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Gráfico 6 – Proporção de indivíduos que contribuem para Previdência Pública ou Privada, por
gênero e categorias selecionadas, para Juiz de Fora, 2010
Fonte: Elaborado pela autora, a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE/2010.
Na cidade de Juiz de Fora, os trabalhadores da categoria conta própria, além de
apresentarem altas proporções da renda e de níveis de escolaridade, exibem uma elevada
proporção de contribuintes para a Previdência. No grupo feminino, este percentual chega a
45,6%. Por sua vez, o grupo não remunerado não apresenta proporção na contribuição.
A contribuição para a Previdência, no âmbito dos trabalhadores domésticos, alcança
uma pequena proporção, 11,9% no grupo feminino e 11,1% no grupo masculino, percentuais
que demonstram uma larga parcela da categoria sem investimento na seguridade.
No tópico subsequente será analisado o comportamento das categorias ambulante e
catador demonstrando, especialmente para a segunda categoria, uma face precária do trabalho.
3 Mapeamento de gênero nas categorias ocupacionais ambulante e catadores de
resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis
Inicialmente, serão discutidos os dados referentes ao perfil dos trabalhadores:
a)Análise geral das categorias ocupacionais: gênero, cor e idade
Como foi apresentado nas notas metodológicas, o survey abrangeu 181 entrevistados:
123 homens e 58 mulheres. Entre os catadores de papel, foram 32 homens e 91 ambulantes e,
entre as mulheres, 26 catadores de papel e 32 ambulantes (Gráfico 7).
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Gráfico 7 - Número de entrevistados por gênero, cor e idade
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
Observou-se, na análise, uma alta participação dos respondentes entre 50 a 59 anos, 45
trabalhadores; e, acima de 60 anos, 32 trabalhadores.
Na composição geral da cor, obteve-se um percentual mais expressivo dos homens dos
grupos pardo, 45 e branco, 41. No grupo feminino, o maior percentual ocorre no grupo pardo,
25.
3.1Trabalhadores da categoria ocupacional Ambulante
Os ambulantes se dedicam à atividade comercial em barracas instaladas em
diversos pontos da cidade, em especial onde há grande fluxo de pessoas, como nas regiões
centrais, como é o caso de Juiz de Fora. Nos grandes centros urbanos, a concentração destes
profissionais pode ser encontrada nos terminais rodoviários e metrôs (MARTINS;
DOMBROWSKI, 2001). A Lei nº 8120, que "Dispõe sobre o exercício de comércio
ambulante em área de domínio público do município de Juiz de Fora”, considera como
comércio ambulante, para efeito de Lei, todas e quaisquer atividades ocasionais exercidas
individualmente nas vias ou logradouros públicos, sem, contudo, apresentarem uma
localização fixa (PAMPLONA, 2013; MELO; TELES, 2000; SDEER/PJF, 2013).
Algumas problemáticas incidem sobre a atuação dos ambulantes (MARTINS;
DOMBROWSKI, 2001; PAMPLONA, 2013):
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a) De qual maneira e se a atuação profissional destes trabalhadores apresenta
benefícios comerciais;b) a ocupação não gera impostos e os postos de trabalhos de criados são
reduzidos;c) não há valores agregados para serem repassados para a mercadoria.
Há problemas relacionados à infraestrutura do trabalho:
d) Ausência de banheiro, lugar para se proteger da chuva, do sol forte, montagem da
barraca, horário de almoço, proteção da barraca contra furto, mau cheiro de determinadas vias
públicas em caso de esgoto entupido;e) desproteção previdenciária: ausência de 13º salário,
férias e seguro-desemprego;f) discriminação e segregação social.
Conforme Pamplona (2013), a atividade do ambulante pode ser considerada
importante na cadeia de comercialização, especialmente para a população mais pobre, pois as
mercadorias podem ser vendidas a um preço mais baixo e com fácil acesso. Se o conceito de
informalidade tem seus parâmetros heterogêneos, o comércio de rua apresenta esta mesma
característica, o que impede de se classificá-lo em termos de bom ou ruim, devido a esta
heterogeneidade de seus resultados.
Pamplona (2013) explica que as motivações e os estímulos para a inserção nesta
categoria profissional são diversos. O serviço dos ambulantes não se atém, necessariamente,
às crises conjunturais, à pobreza ou à ilegalidade. É possível encontrar profissionais
ambulantes que têm recursos para manter a atividade econômica de forma viável e com
acesso a recursos produtores de bem-estar. Deve-se investigar o comércio de rua tendo em
vista suas matizes constituidoras, como o grau e a forma de atuação.
O estudo de Melo e Teles (2000) demonstrou que a literatura econômica, representada
em trabalhos de pesquisadores como Prebisch (1963) e Pinto (1984) justifica a expansão
destas atividades em função, por um lado, da mão de obra desqualificada e, por outro, da
ausência de emprego formal no campo ou na indústria. Por essa razão, estes trabalhadores
encontram um espaço de sobrevivência nestas ocupações (PREBISCH, 1963 apud MELO;
TELES, 2000; PINTO 1984 apud MELO; TELES, 2000).
Melo e Teles (2000) explicam a necessidade de refletir sobre o comércio ambulante no
âmbito das teorias sobre a informalidade e, para compreender o dinamismo da ocupação,
salientam a necessidade de demarcar o perfil do segmento e de conhecer seus principais atributos.
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Na cidade de Juiz de Fora os ambulantes precisam conseguir um alvará de
funcionamento da Prefeitura e pagar uma taxa de R$ 280,00 anuais. Com o objetivo de se
mobilizarem em prol do melhoramento das condições de trabalho, há a Associação de Apoio
aos Camelôs, Ambulantes e Artesões de Juiz de Fora, que busca garantir direitos à categoria.
Cerca de 31 participantes declararam participar da Associação.
O gênero alimentício é o produto mais comercializado, mas existem barracas que
vendem produtos diversos: sombrinhas, relógios, produtos de beleza, artigos infantis e
material esportivo, a preços mais populares. A oferta múltipla de produtos permite atrair um
número maior de clientes e manter a freguesia. As mercadorias são adquiridas pelos
ambulantes em cidades vizinhas ou em outros estados e 15 pessoas declararam produzi-las.
A atividade, para muitos ambulantes, ocorre em parceria. Embora 75 entrevistados
trabalhem sozinhos, 35 respondentes atuam com os familiares, entre cônjuges, filhos e
parentes, e oito ambulantes possuem funcionários.
Além da ocupação de ambulantes, há trabalhadores que também exercem as atividades
de camareira, garçonete, pedreiro, porteiro e professor (inglês).
Neste contexto, analisa-se, em Juiz de Fora, o perfil da categoria e as variáveis
relacionadas, que podem condicionar a inserção e a permanência neste ramo de atividade
informal.
3.1.2Perfil da categoria ocupacional Ambulante
a)Composição da categoria por gênero e cor
Observa-se, no mapeamento, a presença de 91 homens e 32 mulheres, perfazendo um
total de 123 ambulantes (Gráfico 8).
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Gráfico 8 - Proporção de ambulantes por gênero e cor
Branca
36
Preta
10
18
Parda
9
37
Masculino
13
Feminino
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
b) Composição da categoria por gênero e escolaridade
A análise dos dados indica que a escolaridade dos ambulantes concentra-se no 1º
incompleto, mas, o número de ambulantes com nível educacional acima do 2º concluído é de
37. Este resultado aponta para a heterogeneidade escolar dentro da categoria (Gráfico 9).
Gráfico 9 - Número de ambulantes por nível de escolaridade e gênero
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
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Esta heterogeneidade na categoria está relacionada a fatores distintos, como a inserção
na atividade produtiva ainda crianças e adolescentes, dificultando a permanência no sistema
educacional. Os ambulantes com formação técnica e superior podem permanecer no mercado
de trabalho informal, não apenas em razão do desemprego, mas pela flexibilidade
característica da profissão e dos rendimentos auferidos por parte da categoria em Juiz de Fora.
c) Composição da categoria de gênero por renda
Verifica-se, na totalidade dos 123 ambulantes, que um número superior a 70
trabalhadores recebia mais de R$ 900,00. Este valor é maior que o salário de comércio de Juiz
de Fora no ano de 2014, R$ 808,00.
Gráfico 10 - Número de ambulantes por faixa de renda e gênero
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
O resultado encontrado implica no paradoxo de se caracterizar a categoria Ambulante
de Juiz de Fora como precária, na medida em que se verifica uma atividade heterogênea não
apenas na escolaridade, mas, também, nos rendimentos. Por essa razão, os ambulantes serão
enquadrados terminologicamente apenas como informais, pois a informalidade permite incluir
os precários e não-precários.
3.2Categoria catadores de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis
Conforme Oliveira (2011), o termo "lixo", proveniente do latim "lix", se refere aos
resquícios das cozinhas e das lenhas carbonizadas no fogão; o termo significava material
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inútil, sem utilidade em momento específico. A denominação "lixo" assume o termo técnico
de Resíduo Sólido (RS) quando é produzido nas conglomerações humanas. É com o objetivo
de coletar o RS que a profissão do Catador se constitui e se torna uma alternativa à
reutilização de materiais antes destinados aos aterros sanitários (PNRS, 2012)- quando aliado
ao apoio do governo local ou estadual, com a construção e a escoação em usinas de
reciclagem e/ou a viabilização de venda do material reciclável recolhido nas ruas aos
depósitos.
O trabalho de catador de resíduos é uma ocupação regulamentada no Brasil, descrita
como a função da cata, da seleção e da venda de materiais recicláveis, compondo-se de
papeis, vidros, ferros, alumínio e outros produtos reaproveitáveis. O grande questionamento é
que a regulamentação não implica em melhorias para a profissão, pois a mesma já é
constituída legalmente, sem garantias sociais ou trabalhistas, em um contexto de precarização
(MACIEL et al, 2011).
Ressaltam-se o caráter antigo da profissão e a desigualdade no acesso aos recursos
produtores de valor. Homens, mulheres e adolescentes coletam o material e os separam nos
depósitos. A categoria não apresenta uma infraestrutura para a realização do exercício da
profissão, nem legislação que a ampare, e sofre, determinantemente, com a discriminação. Os
catadores são uma grande interrogação para os problemas sociais que uma administração
pública enfrenta (OLIVEIRA, 2011).
Embora desempenhando um trabalho penoso e árduo, com baixa remuneração, os
catadores encontram, em países com a dinâmica econômica como a brasileira, uma
possibilidade de inserção laboral. Em Juiz de Fora, a atividade de catador consiste em
recolher o material reciclado, desde o início da manhã, nos resíduos em lixeiras nas
residências, mercados, comércios e vias públicas. À tarde, os profissionais deixam o material
recolhido em um ponto que para eles já é de referência. Finalmente, no final do dia, depois de
percorrem pontos comerciais e residenciais, eles retornam para recolher o material e levá-lo
ao depósito ou à Associação (cerca de 11 respondentes declararam participar da Apares e 7 da
Ascajuf).
Um trabalho que é iniciado, muitas vezes, às 7h no depósito e termina às 22h (dados
da pesquisa, 2012).
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Pesquisas sobre os catadores indicam que, em momentos diversos, a experiência de
selecionar o lixo é traduzida no recolhimento dos materiais utilizados para a sobrevivência
imediata (MACIEL et al, 2011; OLIVEIRA, 2010). No reconhecimento do campo para a
construção do survey, presenciaram-se trabalhadores retirando alimentos vencidos da lixeira e
outros produtos de higiene pessoal para o consumo, como cremes e sabonetes. Esta ação,
entretanto, implica em riscos diversos para a saúde do catador: riscos de saúde por ordem
química, física, social, entre outras de ordem orgânica, à saúde do trabalhador; assim como,
também, se traduz em risco à saúde a própria coleta para a venda dos resíduos. Além de o
serviço ser penoso e oferecer riscos, o valor do produto é pequeno. Durante a coleta, o
material selecionado é papel, papelão, alumínio e cobre. O valor que recebem varia de acordo
com o tipo de material que foi coletado, a sucata. Na última verificação de preço realizada
pela autora, em 12 de janeiro de 2013, junto à Apares, o quilo do papel misto custa R$ 0,05;
do plástico, R$ 0,60; da latinha, R$ 6,50 e da garrafa pet, R$ 1,20 (APARES, 2014).
Assistiu-se, durante a pesquisa, aos catadores com seus carrinhos, debaixo de chuva e
de sol, os quais, quando cheios, pesam cerca de 60 quilos. Eles enfrentam visibilidade social,
mas, sob a ótica de muitos transeuntes e a percepção dos motoristas que os veem como
"entraves" ao trânsito. Estes profissionais são invisíveis nos demais aspectos da vida social. A
catadora V. L., por exemplo, possui 51 anos, se autodeclara parda e explica que, entre os
desafios a serem vencidos, está o preconceito. O que a deixava mais impressionada era que as
pessoas mais ricas apresentavam um menor distanciamento na relação profissional no dia a
dia, se comparadas às pessoas de classe média e até mesmo às pobres. Em seu sentimento e
vivência: “catadores são um nada para muita gente". A profissional da reciclagem é enfática
ao declarar que a profissão é honesta, não é de malandro e complementa: “Nunca passei fome,
morei na rua com meus filhos, mas sempre trabalhei; pego papel desde os 30 anos. Nunca me
prostitui, nem roubei. Também não uso drogas. Não devo nada de errado a ninguém”, ressalta
V. L.
Neste ponto, é interessante considerar a reflexão de Honneth (2008). Em um panorama
teórico, cuja tentativa é excluir a reflexão crítica do mundo do trabalho, o filósofo destaca
que, para a população, de uma forma geral, este assunto permanece basilar. No mundo
socialmente vivido, conforme Honneth, a identidade estimulada primariamente para a maioria
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das pessoas é aquela proveniente do papel no processo organizado do trabalho e, com o
avanço efetivo das mulheres no mercado de trabalho, esta proporção populacional que
relaciona a identidade ao trabalho possivelmente aumentou, acrescenta.
Ao citar Morgentroth (2003) e Wilson (1996), Honneth (2008) demonstra que não
houve a perda da importância no mundo do trabalho. Em um contexto socioeconômico e
político como o vivido pelos catadores, marcados pela ausência de reconhecimento por parte
da população, pela luta e mobilização em prol da visibilidade ou de condições de trabalho que
permitam uma existência digna, desconsiderar realidades como as citadas é, para o
pesquisador, falso na realidade, além de se constituir em um pensamento cínico.
As profissões precárias e com baixo rendimento, como a dos catadores, são analisadas
como fardos e, quase por consequência, os indivíduos que atuam nestas atividades também
são interpretados desta maneira, com reservas e mal-estar. Ao conhecer-se o campo para a
elaboração do questionário para a pesquisa, constatou-se a impaciência de muitos motoristas,
com buzinas e reclamações, pois estes profissionais necessitam interromper o trânsito para
passar com os carrinhos cheios.
É possível encontrar-se com os catadores em diversas áreas centrais da cidade,
especialmente no final do dia, como na Rua Santo Antônio, Rua Halfeld, Rua Marechal
Deodoro, Avenida Olegário Maciel, recolhendo o material. Após trabalharem de segunda a
sábado, muitos catadores participam dos finais da "Feira da Avenida Brasil" aos domingos,
vendendo as revistas e os livros que ganham de comerciantes ou nas residências, ou ainda,
recolhendo o resto de material reciclado ou alimentos.
3.2.1Perfil socioeconômico da categoria ocupacional catador de resíduo sólido
reciclável e reaproveitável
a) Composição da categoria por gênero e cor
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Gráfico 11- Número de catadores de resíduo sólido reciclável e reaproveitável
Bra nca
5
8
18
Preta
Ama rela
Pa rda
5
1
1
8
12
Ma sculino
Feminino
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
Conforme Maciel e colaboradores, a trajetória de vida dos catadores é marcada por
privações determinantes para a atual condição de vida laboral. Eles realizam trabalhos
precários ou sob condições que, em diversos momentos, os afastam da possibilidade do bemestar e da segurança, com escassez de conteúdo e de resultado material (MACIEL et al, 2011).
b)Categoria ocupacional por gênero e escolaridade
Na análise de Hasenbalg (2003), as distribuições de recursos familiares, em distintos
contextos, são, em determinado momento, um importante motor para as mudanças geracionais
e para a socialização das novas gerações. Parte-se da ideia de que a privação na distribuição é
determinante para a transmissão das desigualdades sociais entre as gerações.
A baixa escolaridade dos catadores demonstra o resultado de um curso geracional na
educação e no rendimento caracterizadamente desigual. Observa-se, por exemplo, que nove
entrevistados não sabem ler ou não têm escolaridade. Com exceção de umindivíduo, os
demais se concentram, sobretudo, no primeiro grau incompleto.
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Gráfico 12 - Escolaridade do entrevistado por ocupação - catador de resíduo sólido e
reciclável e gênero
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
As desigualdades na educação dos indivíduos que integram as ocupações precárias
como os catadores demonstram como, mesmo diante dos esforços das políticas educacionais
para a universalização do ensino, as populações pobres e que precisam de uma mudança na
estrutura de desigualdade que vivem permanecem ainda sem alfabetização, como observado
em alguns casos. O que torna mais agravante o processo de desigualdade é a descriminação
sofrida pelos catadores, por exemplo, pois são vistos como “desocupados e sujos” e, ainda,
como 'peças descartáveis da engrenagem social' (MACIEL, 2011).
c)Categoria ocupacional por gênero e renda
Um dos efeitos mais nocivos do trabalho precário se refere aos rendimentos do
trabalhador. Em um total de 58 respondentes, a renda de 37 destes não ultrapassava R$
400,00. Além do trabalho insalubre, sem garantias trabalhistas e sujeito a todo o tipo de
preconceito e discriminação, a renda, que é variável, é muito baixa.
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Gráfico 13 - Número de catadores por faixa de renda e gênero
Fonte: Dados da pesquisa/ survey, 2012.
Estabelecendo uma relação entre o número de horas trabalhadas e o número de dias
por semana que dedicam à atividade com a renda auferida no trabalho, 36% dos catadores
trabalham diariamente mais de oito horas, mas, um percentual 62,7% deste grupo recebe
apenas R$ 400,00 mensais, os demais, até R$ 700,00. Uma possível explicação para os dois
outliers é que, os de maior salário, provavelmente, são catadores específicos de materiais
como ferro e aço e/ou que trabalham para depósitos específicos. A participação dos
indivíduos em categorias profissionais como a dos catadores, caracterizadas por baixa
escolaridade e rendimentos, pode ser explicada pela necessidade de trabalhar para a
manutenção da casa.
Entre os catadores, 4 exercem outras funções, como babá, faxina e doméstica; 3 são
feirantes; 7 são pedreiros, pintores e serventes e 1 toma conta de carro.
Mesmo com a literatura, de uma forma geral, e os resultados da pesquisa, de uma
forma particular,indicando o baixo rendimento da categoria, em especial a de “catador de
papel”, é importante demonstrar a satisfação de parte dos trabalhadores com as atividades
exercidas. Entre os catadores, 18 homens estão muito satisfeitos com a atividade e, também,
13 mulheres. Entre elas, 12 estão satisfeitas com a própria atividade, embora pensem em
mudar de profissão. Mas, ainda assim, a necessidade econômica é um elemento fundamental
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que torna propícia a inserção dos indivíduos em atividades de tamanha insalubridade,
especialmente no caso dos catadores. Entre estes, 43 profissionais trabalham mais de 8 horas.
Os trabalhadores inseridos em ocupações precárias sofrem com os efeitos negativos
diversos da atividade, como a sensação da desintegração da existência, devido à degradação
das relações humanas e de integração da existência de espaço e de mundo, na medida em que
os indivíduos são compulsoriamente submetidos a tais processos. Os efeitos, tanto no plano
do consciente quanto do inconsciente, são acumulados e extensivos a outras áreas da vida
social e aos indivíduos relacionados com as "vítimas" da situação de precariedade. Nestes
parâmetros, a insegurança objetiva se refere à falta da estabilidade no trabalho e à insegurança
subjetiva aos efeitos pessoais da precariedade. A operacionalização da precariedade mantém
os indivíduos no contexto da submissão e da aceitação e ressalta o comportamento
permanente de insegurança (BOURDIEU, 1998; CINGOLANI, 2006).
4. Considerações Finais
As considerações realizadas no decorrer da pesquisa demonstraram que, mesmo
gradualmente, mudanças estruturais estão sendo tecidas, tanto no âmbito da ampliação dos
postos de trabalho formais, quanto da melhor escolaridade do grupo feminino. Torna-se
necessário, portanto, elaborar políticas eficazes de incentivo e de valorização da mulher no
mercado de trabalho e na realização de cursos técnicos ou profissionalizantes, além do Ensino
Superior, a fim de que essas transformações, já em curso, sejam direcionadas para uma maior
equidade entre homens e mulheres no espaço laboral. Principalmente,dirigidas ao universo
feminino constituído de negras, pobres, jovens e idosas, assistidas pelos programas sociais e
moradoras de bairros de especial interesse social que apresentaram maior vulnerabilidade
ocupacional e de rendimentos. Esse é o desafio que as agendas de políticas sociais para
geração de renda e trabalho; igualdade de gêneroe política urbana precisam superar, por meio
da implementação efetiva das políticas, para que os sujeitos tenham o acesso à cidade, em
todas as dimensões que ela comporta, promotoras do bem-estar, da capacidade e da liberdade
dos indivíduo (Sen, 2001).
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Vulnerabilidade da Agricultura Familiar às variações pluviométricas
no Semiárido do Ceará
Marcelo Henrique Raulino Soares Nunes33
Anderson da Silva Pinheiro34
Raquel Neris Teixeira35
José de Jesus Sousa Lemos36
Resumo: A pesquisa teve como objetivo aferir a vulnerabilidade ás variações pluviométricas das
lavouras alimentares (arroz, feijão, mandioca e milho) cultivadas no Ceará, predominantemente por
agricultores familiares. Além disso o Ceará é o estado que, proporcionalmente apresenta a maior área
e maior população inserida no bioma do semiárido. Assim, a pesquisa também pode sinalizar para a
realização de outros estudos neste bioma do Nordeste. Para realizar a pesquisa utiliza-se dados
secundários constitituidos de três séries que cobrem o período de 1947 a 2012. A primeira série
consiste no valores nominas dos valores brutos da produção (VBP) daquelas culutras. A segunda série
consiste no índice geral de preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas que foi utilizada para atualizar os
valores nominas para o ano base de 2012. A terceira série foi coletada junto à Fundação Cearense de
Meteorologia (FUNCEME), e consta dos volumes de chuvas para o período sob investigação.
Identificam-se os maiores VBP de cada cultura e em seguida procede-se às estimativas dos desvios
deste valor em relação a cada observação anual. Esses desvios são logaritmizados, assim como a série
de pluviometria no Ceará. Em seguida estimam-se quatro regressões. Na primeira a variável
dependente é logaritmo do VBP corrigido de arroz e a variável explicativa é o logaritmo da
pluviometria. A segunda equação mostra a relação entre o logaritmo do VBP de feijão e o logaritmo
da pluviosidade. A terceira realação estimada é entre o logaritmo do VBP da mandioca contra o
logaritmo da pluviosidade. A quarta estimativa é do logaritmo do VBP do milho como variável
explicada e o logaritmo da pluviosidade como variável explicativa. Os resultados se comprtaram de
acordo com as expectativas que eram de que os desvios de VBP das lavouras anuais variam em
sentido inverso da variação da trajetória da pluviometria no Ceará. Arroz e feijão são as culturas que
apresentaram maior sensibilidade, seguidas do milho.
Palavras Chaves: Semiárido cearense, desenvolvimento rural sustentável, Agricultura familiar.
33
Estudante de Agronomia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-81296507
34
Estudante de Agronomia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-86913532
35
Estudante de Agronomia e Bolsista do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do
Ceará[email protected]; 85-96071373
36
Professor Associado e Coordenador do Laboratório do Semiárido (LabSar) da Universidade Federal do Ceará.
[email protected]; 85-97534141
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Introdução
O semiárido brasileiro é uma área geográfica que se estende por oito estados da região
Nordeste, sendo eles Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe, mais o norte de Minas Gerais, totalizando uma extensão territorial de 980.
133,079 km (IBGE, 2010).
No estado do Ceará, em média 86,7% de toda a extensão territorial pertence à região
semiárida, o que corresponde a 129.178,779 km² de extensão (INSA,2012). Este fato faz com
que a agricultura cearense, de um modo geral, e o pequeno agricultor em especial, tenha
dificuldades na sua condução e evolução. Essa região caracteriza-se por longos períodos de
seca devido à irregularidade do período chuvoso e por solos rasos, o que dificulta a
exploração da agricultura.
A chuva é um dos elementos climáticos que estão mais diretamente relacionados à
produção agrícola, devido o seu caráter aleatório, aumentando, dessa forma, os riscos na
programação das atividades do setor agrícola (MELO JUNIOR et al., 2006).
A economia do semiárido baseia-se na pecuária extensiva e agricultura familiar de
baixo rendimento. Em períodos de seca a economia entra em colapso devido à falência das
lavouras e a falta de água e alimento para os animais. As conseqüências sociais em
decorrência da estiagem também são severas chegando ao extremo de evadir o sertanejo para
os grandes centros urbanos.
Entre os produtos que mais se destacam na agricultura cearense estão o milho, arroz,
feijão e mandioca. Estas culturas são praticadas como agricultura de sequeiro, a qual depende
de técnicas de cultivo específicas, que permitem um uso eficaz e eficiente da limitada
umidade do solo e caracteriza-se por baixo investimento assim como baixa produtividade.
Segundo dados do IPECE (2012), no ano de 2012, a área colhida de arroz, feijão milho
e mandioca foi de 1.061.886 ha. Desse total 46,85%, 42,37%, 8,43% e 2,35% correspondem à
produção de milho, feijão, mandioca e arroz respectivamente.
O milho (Zea mays) é o cereal mais consumido no mundo, sendo cultivado em quase
todos os países. A sua importância econômica se caracteriza pelas diversas formas de
utilização, que vai desde a alimentação animal até a indústria de alta tecnologia e alimentação
humana (CRUZ et al., 2011).
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O consumo deste cereal para a alimentação animal representa 90% do consumo total
no mundo. Apesar de o consumo na alimentação humana não ser muito representativo, em
regiões com baixa renda apresenta grande importância por ser uma das principais fontes de
energia na alimentação humana (DUARTE et al.,2010).
Outra grande importância do milho é a de caráter social, pois a grande maioria dos
produtores, principalmente no semiárido, não é altamente tecnificada e não possui grandes
extensões de terra, mas depende dessa produção para viver. Segundo dados do IBGE, em
média 59,84% dos estabelecimentos que produzem milho consomem a produção na
propriedade (CRUZ et al., 2011).
O baixo rendimento dessa cultura se atribui às condições
climáticas adversas, ao baixo nível de capitalização dos produtores e à consequente baixa de
insumos utilizados.
O arroz (Oryza sativa L.) é uma gramínea anual que se desenvolve em vários
ambientes, sendo mais propícia em zonas quentes e úmidas. No entanto zesta cultura adaptase a outros tipos de clima, mas, por se tratar de uma planta semiaquática, requer uma
quantidade abundante de água para se desenvolver e ter maior produtividade (FREITAS,
2010).
Por ser muito exigente em água, o seu cultivo no Ceará é predominante nas
microrregiões do Baixo Jaguaribe e Iguatu (Rangel et al., 2010). No ano de 2010, a produção
de arroz na região Nordeste alcançou o volume de 881.290 toneladas, ocupando o Ceará a
terceira posição com a participação de 19,0% (IPECE, 2010).
A cultura do feijão (Phaseolus vulgaris L) representa uma importante fonte protéica na
dieta humana dos países em desenvolvimento das regiões tropicais e subtropicais,
particularmente nas Américas onde sem tem 47% da produção mundial e no leste e sul da
África ocupando 10% da produção mundial (EMBRAPA, 2003).
Segundo dados da CONAB (2012), A região Nordeste é a terceira maior região
produtora de feijão do país correspondendo com 23% da produção total, ficando atrás apenas
da região Sul e Sudeste. De acordo com dados do IBGE (2012), a quantidade de feijão
produzida no estado do Ceará no ano de 2012 foi de 52.721 toneladas correspondendo a
20,8% da produção total na região Nordeste.
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A mandioca (Manihot esculenta Crantz)é uma cultura de subsistência, com
predominância da agricultura familiar, no estado do Ceará, o seu cultivo é tradicional,
abrangendo 170 municípios (CONAB,2006). A produção no Ceará no ano de 2012 foi de
468.724 toneladas o que corresponde ao valor percentual de 7,8% da produção total na região
Nordeste, ficando em terceiro lugar entre os estados da região(IBGE, 2012).
A produção da mandioca em geral destina-se a fabricação de farina, de fécula e para a
ração animal. O mercado é altamente volátil, a sua comercialização é problemática, não
remunerando o custo de produção, principalmente no período da safra, onde os preços são
ainda mais reprimidos.
O objetivo desta pesquisa é aferir e avaliar a vulnerabilidade das lavouras alimentares
(arroz, feijão, mandioca e milho) no Ceará, aferida pela relação entre o desvio do valor da
produção dessas lavouras em relação aos respectivos valores máximos em relação a
pluviometria anual no estado do estado entre os anos de 1947 a 2013. Além disso, busca-se
identificar, hierarquizando as lavouras mais vulneráveis no estado em relação às variações
pluviométricas.
Referencial teórico
O clima semiárido está presente principalmente no Brasil na Região Nordeste,
associado ao importante bioma da caatinga, rico em biodiversidade, endemismos e bastante
heterogênea. A precipitação pluviométrica é em média cerca de 750 mm por ano, podendo
apresentar grande variabilidade climática (ano a ano) e uma distribuição irregular no espaço e
no tempo. As altas temperaturas médias anuais (cerca de 26oC), com pequena variabilidade
interanual, exercem forte efeito sobre a evapotranspiração potencial que, por sua vez,
determinam o déficit hídrico durante a estiagem anual, daí a importância da irrigação ao longo
do rio São Francisco para o manejo e aumento da produtividade agrícola, principalmente de
frutas.
A evapotranspiração é o fluxo de vapor de água da superfície e vegetação para a
atmosfera, sendo um componente importantíssimo do balanço hídrico e de energia da
superfície. Como o subsolo é rico em rochas cristalinas (de baixa permeabilidade), a formação
de aquíferos subterrâneos é inibida. O regime de chuvas rápidas e fortes também impede a
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penetração de água no subsolo. Outra característica do semiárido brasileiro é a presença de
sais nos solos, precipitados pela evaporação intensa, o que inibe a produtividade agrícola.
A chuva tem um efeito importante sobre a agricultura, sobretudo aquela praticada em
regime de sequeiro. Todas as lavouras precisam de água para sobreviver, portanto a chuva
(sendo um dos meios naturais de irrigação) é importante para a agricultura, sobretudo no
semiárido do Nordeste onde as tecnologias que viabilizam o acesso à irrigação ainda não
estão ao alcance da maioria dos agricultores. Enquanto um padrão de chuva regular é
geralmente vital para saudáveis plantas, muito ou pouca chuva pode ser prejudicial. A
ocorrência de seca durante um ano inviabiliza a produção daquele ano e, chovendo
normalmente no ano seguinte, os agricultores podem se recuperar. Uma sequencia de anos
sem chuvas leva à perda de bens que os agricultores conseguiram acumular durante a vida
como animais de grande porte de reprodução, pastagens, estrutura física produtiva. Provocará
inexoravelmente a descapitalização e terá como desfecho natural a emigração para as cidades
de todos os portes.
Em áreas com estações secas e úmidas os nutrientes diminuem e a erosão aumenta
durante a estação chuvosa. Os animais têm adaptação e sobrevivência estratégias para o
regime mais úmido. Os países em desenvolvimento têm notado que as suas populações
mostram flutuações sazonais de peso devido à escassez de alimentos observados antes da
primeira colheita, que ocorre no final da estação chuvosa. A chuva pode ser colhida através do
uso de tanques de águas pluviais; tratada para uso potável ou para irrigação. O excesso de
chuvas durante curtos períodos de tempo pode causar flash de inundações, também
prejudiciais ao bom desempenho das lavouras.
Não se pode falarfalar dessa correlação entre a pluviosidade e a produtividade desses
cultivares produzidos no Estado do Ceará sem antes passarmos alguns conceitos importantes
para melhor compreendermos o que o artigo quer nos retratar. Entende-se como Unidade
Agrícola Familiar (UAF) aquela em que os agentes produtivos estão envolvidos por laços
familiares ou afetivos. Nas UAF, somente excepcionalmente em períodos de picos de plantio
ou de colheita pode-se admitir a contratação de trabalhadores temporários por curto período
de tempo (Lemos 2012). Segundo o Abramovay(2012), tal oposição é de natureza social entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de
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família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com este autor, o modelo
adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os Estados Unidos,
onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e
a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países
que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e
não a patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram como
resultado social uma imensa desigualdade. (REVISTA COM CIÊNCIA, 10 de outubro de
2002)
A emergência do agricultor familiar como personagem político é recente na história
brasileira. Nas duas últimas décadas, vem ocorrendo um processo complexo de construção da
categoria agricultura familiar, enquanto modelo de agricultura e como identidade política de
grupos de agricultores.
A literatura sobre a agricultura familiar aponta que, desde meados da década de 1990,
vem ocorrendo um processo de reconhecimento e de criação de instituições de apoio a este
modelo de agricultura. Foram criadas políticas públicas específicas de estímulo aos
agricultores familiares (como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, em 1995), secretarias de governo orientadas exclusivamente para
trabalhar com a categoria (como a Secretaria da Agricultura Familiar criada em 2003 no
âmbito do Ministério - MDA, criado em 1998), promulgou-se em 2006 a Lei da Agricultura
Familiar, reconhecendo oficialmente a agricultura familiar como profissão no mundo do
trabalho e foram criadas novas organizações de representação sindical com vistas a disputar e
consolidar a identidade política de agricultor familiar (como a Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF). Além do mais, a
elaboração de um caderno especial sobre a Agricultura Familiar com os dados do Censo
Agropecuário de 2006 (IBGE, 2009) contribuiu para evidenciar a importância social e
econômica desta categoria de agricultores no país.
A seca ou estiagem é
um
fenômeno climático causado
pela
insuficiência
de
precipitação pluviométrica, ou chuva numa determinada região por um período de tempo
muito grande.Existe uma pequena diferença entre seca e estiagem, pois estiagem é o
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fenômeno que ocorre num intervalo de tempo, ou seja, a estiagem não é permanente, já a seca
é permanente (mesma fonte do parágrafo seguinte professor).
Este fenômeno provoca desequilíbrios hidrológicos importantes. Normalmente a
ocorrência da seca se dá quando a evapotranspiração ultrapassa por um período de tempo a
precipitação de chuvas. (GASPAR, acessado em 2014)
Ao contrário do que muitos pensam, a seca não atinge toda região nordeste. Ela se
concentra numa área conhecida como Polígono das Secas. Esta área envolve parte de oito
estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte
e
Sergipe)
e
parte
do
norte
de
Minas
Gerais.
As principais causas da seca do nordeste são naturais. A região está localizada numa área em
que as chuvas ocorrem poucas vezes durante o ano. Esta área recebe pouca influência de
massas de ar úmidas e frias vindas do sul. Logo, permanece durante muito tempo, no sertão
nordestino, uma massa de ar quente e seca, não gerando precipitações pluviométricas
(chuvas). O desmatamento na região da Zona da Mata também contribui para o aumento da
temperatura na região do sertão nordestino (MENEZES, 2002).
A ocorrência sistemática de seca, além de ser um problema climático, é uma situação
que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região. Com a falta de água,
torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca
provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no sertão nordestino. Muitas
vezes, as pessoas precisam andar durante horas, sob Sol e calor forte, para pegar água, quase
sempre suja ou contaminada. Com uma alimentação precária e consumo de água de péssima
qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças.
O desemprego nesta região também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída
das pessoas do campo em direção as cidades). Muitas habitantes fogem da seca em busca de
melhores condições de vida nas cidades Estas áreas ficam na dependência de ações públicas
assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não gera condições
para um desenvolvimento sustentável da região.
Sob estas condições as práticas de agricultura que dependam apenas da pluviometria
experimentam grande vulnerabilidade. . O plantio de sequeiro é intensivo e desenvolve-se nos
planaltos da África, com pouca rotação de culturas e aproveitamento do estrume. Essa forma
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696
de agricultura é comum no sertão nordestino. Também é utilizada no Cerrado brasileiro e na
fronteira dos Estados Unidos com o México, uma região muito seca: máquinas escavam para
revirar a terra úmida do solo e expô-la ao solo, reciclando o solo. (CENTRO SABIÁ, 2010)
A forma de agricultura predominante no Nordeste é de subsistência, praticada em
pequenas propriedades rurais nas condições de sequeiro, em que a produtividade depende da
fertilidade natural dos solos (SAMPAIO et al., 1995). Nessas condições, os solos se
apresentam erodidos, pobres em nutrientes e com níveis baixos de matéria orgânica. FRAGA
(2002) observou que esse tipo de exploração diminuiu o estoque de carbono e de nitrogênio
do solo. Assim, existem dificuldades de implantação da semeadura direta na região Nordeste
devido ao pequeno acúmulo de cobertura morta, uma vez que não há condições climáticas
para se estabelecer uma sucessão de culturas ao longo do ano, em função de que o período
chuvoso é curto no ano. (SILVA, 2011)
Metodologia
A pesquisa utiliza dados secundários coletados junto ao IBGE numa série histórica
cobrindo os anos de 1947 a 2013. Os dados utilizados consistem no valor bruto da produção
(VBP) das lavouras de arroz, feijão, mandioca e milho, que são cultivadas majoritariamente
por UAF do Ceará. Os valores nominais foram corrigidos utilizando-se o Índice Geral de
Preços da Fundação Getúlio Vargas, com base modificada para 2012. A pesquisa também
utiliza série anual de pluviometria observada no estado do Ceará naquele período. Neste caso
a fonte é a Fundação Cearense de Meteorologia (FUNCEME).
As séries dos VBP corrigidos de arroz, feijão, mandioca e milho no Ceará foram
hierarquizadas em ordem decrescente, identificando-se assim o maior valor observado durante
a série (VBPMAX). Este valor de referência é utilizado para mostra a diferença de VBP em
cada ano da série sob investigação (DESVIO). Para cada ano estima-se a diferença entre o
valor observado do VBP (VBPOBS) de cada cultura e aquele valor máximo.Supõe-se que
quando maior for a diferença, mais afetada pela pluviometria, será a produção do ano de
referencia. Como se tratam de atividades de sequeiro, e como não se dispõe de séries de
acesso à assistência técnica (que também influenciam nestes valores anuais), supõe-se que as
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distancias dos VBPOBS do VBPMAX ocorrerão por decorrência, principalmente das
dificuldades pluviométricas.
Define-se assim a seguinte relação:
DESVIO = VBPMAX – VBPOBS
(1)
Na definição acima todos os desvios, com exceção de um que será nulo, serão
positivos. Quando se aplica o logaritmo à nova série gerada desta forma uma observação será
perdida, justamente aquela associada ao VBP máximo, porque neste ponto o valor será nulo.
Para estimar a relação entre a pluviometria anual e o desvio corrigido (DESCOR), em
cada uma dasculturas analisadas na pesquisa, utiliza-se a seguinte equação de regressão loglinear:
log (DESVIO) = β0 + β1.log(PLUVIO) + €
(2)
Na equação (3) log (DESVIO) éo logaritmo na base natural do desvio; log(PLUVIO) é
o logaritmo natural da pluviometria anual no Ceará; β0 é o coeficiente log-linear; β1 é o
coeficiente de regressão, que medirá a sensibilidade do desvio c (DESVIO) ás variações
infinitesimais da pluviometria anual no Ceará no período estudado. A hipótese deste trabalho
é que este coeficiente assumirá valores negativos em todos os casos, indicando que uma
variação da trajetória da pluviosidade no Ceará irá impactar o desvio do VBP corrigido das
lavouras em sentido contrário. Algebricamente β1 pode ser representado da seguinte forma:
β1 =d((log DESVIO) /d((log(PLUVIO))
(4)
A variável € é o termo aleatório, que também captará os impactos da assistência
técnica nas lavouras estudadas que não foram possíveis de ser aferidos ao longo de uma série
tão longa. Por hipótese o termo aleatório assume todos os pressupostos do modelo linear
clássico de não ser auto-repressivo e ter variância constante ao longo do tempo. Caso estes
pressupostos possam ser mantidos os coeficientes β0 e β1 poderão ser estimados utilizando-se
o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).
Para facilitar a visualização gráfica, os desvios corrigidos também serão transformados
em índices, assumindo-se os maiores valores como iguais acem (100) sendo os demais
ajustados proporcionalmente. Idêntico procedimento será feito para a trajetória de
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pluviometria no Ceará no período sob análise. A maior precipitação assumirá valor igual a
cem (100) sendo os demais valores anuais ajustados proporcionalmente.
Resultados da Pesquisa
Inicialmente identificam-se os maiores desvios observados entres as observações
anuais de VBP corrigido de arroz, feijão, mandioca e milho no Ceará, em relação ao valor
máximo observado na série que cobre os anos de 1947 a 2013, fazendo-se a correspondência
com a pluviometria que aconteceu no ano. Estes valores estão mostrados na Tabela 1.
Tabela 1: Maiores desvios entre as observações anuais de VBP corrigido das lavouras
alimentares cearenses em relação ao máximo observado no período de 1947 a 2013
Cultura
Maior Desvio
(%)
Ano em que
ocorreu
Precipitação de
Chuvas
(mm)
Arroz
95,7
1958
309,1
Feijao
96,3
1958
309,1
Mandioca
65,0
2003
965,0
Milho
76,7
1976
791,0
Fonte: valores estimados a partir dos dados do IBGE, FGV e FUNCEME.
As evidencias mostradas na Tabela 1 sugerem que o ano de 1958 foi o pior para arroz
e feijão em termos de VBP, tendo em vistas que naqueles anos ocorreram os maiores desvios
do VBP em relação ao máximo observado para o estado durante o período de 1947 e 2013.
Observa-se também que naquele ano choveu apenas 309,1 milímetros no Ceará (Tabela 1).
Para a cultura da mandioca o ano que apresentou o maior desvio (65%) em relação ao
VBP máximo foi em 2003 quando choveu 965 milímetros. Isso sugere que as exigências de
pluviometria para a cultura do milho são menores do que para feijão e arroz. No caso da
mandioca, a maior distancia do VBP em relação ao máximo aconteceu em 1976 quando
choveu 791 milímetros no Ceará. Isto sugere que a mandioca é a cultura que menos
experimenta estresses com a pluviometria, ao menos quando comparadas ao arroz, feijão e
milho (Tabela 1).
Nas Figuras 1, 2, 3 e 4 apresentam-se as trajetórias desses desvios de cada uma das
culturas analisadas, na forma de índice (maior desvio igual a 100) juntamente com a trajetória
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da pluviometria no Ceará, também na forma de índice, tendo como base o maior valor
observado sendo igual a cem (100). Observa-se que as trajetórias dos desvios dos VBP de
arroz, feijão, mandioca e milho, tem bastante semelhança com aquela apresentada pela
trajetória da pluviometria no Ceará, numa indicação da vulnerabilidade dessas culturas, da
forma com que são praticadas no estado, às variações de precipitação de chuvas.
Figura1: Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP do Arroz e do Índice de pluviosidade no
Ceará entre 1947 e 2013.
Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP do
Arroz e do Indice de pluviosidade no Ceará
entre 1947 e 2013.
120
100
80
60
40
20
VBP Arroz
2012
2009
2006
2003
2000
1997
1994
1991
1988
1985
1982
1979
1976
1973
1970
1967
1964
1961
1958
1955
1952
1949
ano
0
Índice de Pluviosidade
Fontes: IBGE, FGV e FUNCEME
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Figura 2:Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP do Feijão e do Índice de pluviosidade
no Ceará entre 1947 e 2013.
Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP do
Feijão e do Indice de pluviosidade no Ceará
entre 1947 e 2013.
150
100
50
VBP Feijão
2012
2009
2006
2003
2000
1997
1994
1991
1988
1985
1982
1979
1976
1973
1970
1967
1964
1961
1958
1955
1952
1949
ano
0
Índice de Pluviosidade
Fontes: IBGE, FGV e FUNCEME
Figura 3: Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP da Mandioca e do Índice de
pluviosidade no Ceará entre 1947 e 2013.
Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP da
Mandioca e do Indice de pluviosidade no
Ceará entre 1947 e 2013.
120
100
80
60
40
20
VBP Mandioca
2012
2009
2006
2003
2000
1997
1994
1991
1988
1985
1982
1979
1976
1973
1970
1967
1964
1961
1958
1955
1952
1949
ano
0
Índice de Pluviosidade
Fontes: IBGE, FGV e FUNCEME
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Figura 4: Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP do Milho e do Índice de pluviosidade
no Ceará entre 1947 e 2013.
Trajetórias dos Índices dos Desvios do VBP
do Milho e do Indice de pluviosidade no
Ceará entre 1947 e 2013.
150
100
50
VBP Milho
2012
2009
2006
2003
2000
1997
1994
1991
1988
1985
1982
1979
1976
1973
1970
1967
1964
1961
1958
1955
1952
1949
ano
0
Índice de Pluviosidade
Fontes: IBGE, FGV e FUNCEME
Relação entre desvios de VBP e pluviometria nas lavouras alimentares do Ceará.
Na Tabela 2 apresentam-se as respostas dos desvios das culturas de arroz, feijão,
mandioca e milho à pluviosidade. Os resultados obtidos estão de acordo com as expectativas
feitas na pesquisa de que os desvios dos VBP em relação ao valor máximo das culturas
alimentares no Ceará variam em sentido oposto à variação da trajetória da pluviometria do
estado. Isto foi captado nos modelos analisados, tendo em vista que todos eles apresentaram
sinal negativo para o coeficiente angular que é a estimativa da sensibilidade do VBP às
variações pluviométricas. Todos os coeficientes foram estatisticamente diferentes de zero ao
nível de 25,4% de erro, que foi caso da mandioca. Os demais níveis de significancia ficaram
dentro dos níveis usualmente aceitos. Os coeficientes de determinação ajustados foram baixos
em todos os casos porque, como foi discutido no trabalho, existem outras variáveis que
influenciam nesses desvios, como o acesso à assistência técnica, por exemplo. Essas variáveis
não foram possiveis de captá-las em séries tão longas como as utilizadas nesta pesquisa
(Tabela 2).
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702
As evidencias encontradas na pesquisa sinalizam que as lavouras mais sensíveis às
variações de chuvas são o feijão e arroz. Para o arroz o coeficiente de elasticidade estimado
foi de -0,616. Para o feijão o coeficiente estimado foi de -0,685 (Tabela 2).
Os desvios do VBP do milho em relação ao valor máximo apresentou o terceiro maior
coeficiente de elasticidade em relação às variações pluviométricas no Ceará entre 1947 e
2013. Neste caso o coeficiente estimado foi de -0,504. A mandioca apresentou o menor
coeficiente, como era esperado, tendo em vistas que a mandioca é a cultura maior resiliente às
variações pluviométricas. Neste caso o coeficiente estimado foi de -0,264 (Tabela 2).
Tabela 2: Resultados da Análise de Regressão dos desvios de VBP corrigido no Ceará
de Arroz, Feijão, Mandioca e Milho, tendo a pluviosidade como variável explicativa
no período 1947 a 2012
Variável
Constante
Pluviosidade
Coeficiente de
Determinação
ajustado (R2)
Variável
Linear (β0)
Angular (β1)
Coeficiente de
Determinação
ajustado (R2)
Variável
Linear (β0)
Angular (β1)
Coeficiente de
Determinação
ajustado (R2)
Variável
Linear (β0)
Angular (β1)
Coeficiente de
Determinação
ARROZ
Estatística (t)
11,781
-3,103
Significância
0,000
0,003
FEIJÃO
Estimativa
Estatística (t)
16,540
14,931
-0,685
-4,153
Significância
0,000
0,000
Estimativa
15,709
-0,616
0,131
0,212
MANDIOCA
Estimativa
Estatística (t)
15,691
10,182
-0,264
-1,150
Significância
0,000
0,254
0,020
MILHO
Estimativa
Estatística (t)
16,696
19,484
-0,504
-3,955
Significância
0,000
0,000
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ajustado (R2)
0,196
Fontes: Valores estimados a partir dos dados do IBGE, da FGV e da FUNCEME.
Conclusões
Das evidencias encontradas na pesquisa depreende-se que as hipóteses feitas a priori
nesta pesquisa se confirmaram. As culturas alimentares (arroz, feijão, mandioca e milho) no
Ceará, que são cultivadas predominantemente por agricultores familiares são bastante
vulneráveis às variações de chuvas. Nesta pesquisa esta vulnerabilidade foi captada buscandose as relações entre os desvios dos valores anuais do Valor Bruto da Produção dessas culturas,
devidamente corrigidos para valores de 2012, em relação ao valor máximo observado em uma
série de 67 anos que começa em 1947 e termina em 2012.
Os resultados mostram que todas as quatro culturas apresentaram desvios variando
negativamente com a trajetória da pluviometria no Ceará naquele período. As análises de
regressão em modelos log-lineares que foram os instrumentos metodológicos utilizados para
testar aquelas hipóteses mostraram que arroz e feijão, nesta ordem, são as lavouras mais
vulneráveis às variações climáticas, se a vulnerabilidade for aferida da forma que foi feita
neste trabalho.
Milho é a terceira cultura mais vulnerável e a mandioca apresenta a menor
vulnerabilidade às variações climáticas no Ceará. A pesquisa sugere que este pode ser um
caminho profícuo para avaliar a vulnerabilidade das lavouras alimentares no Nordeste,
sobretudo naquela porção do semiárido.
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Gestão econômica, social e ambiental