V Encontro Nacional da Anppas
4 a 7 de outubro de 2010
Florianópolis - SC – Brasil
“Construindo Novas Formas de Olhar”
A Aprendizagem Social como processo facilitador na Gestão de Recursos Hídricos –
Análise de processos de aprendizagem social na Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(PCJ) – Estudo da Sub-bacia do Piracicamirim
Natália Almeida Souza
[email protected]
Graduada em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo (EACH/USP), atualmente é
coordenadora e Educadora Ambiental do Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e
Qualidade de Vida (CEPPS – ONG Suzano/SP);
Resumo:
Assisti-se uma ampliação da esfera participativa e a emergência de experiências ligadas à gestão
compartilhada de recursos naturais em diversas regiões do Brasil. Neste processo de
democratização das decisões ambientais muitas são as análises realizadas sobre ambientes
participativos, geralmente verificando a constituição dos espaços, seus atores e resultados. Entre
os possíveis olhares sobre a participação na gestão dos recursos naturais, a presente pesquisa se
propôs a interpretar o histórico do processo de Gestão de Recursos Hídricos de uma Bacia
Hidrográfica bastante representativa no que tange a participação, a Bacia dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (PCJ) a luz de processos de aprendizagem social. A pesquisa aposta nas
inovações trazidas pela aprendizagem social, como novo caminho para analisar e construir
arranjos sociais mais sustentáveis na efetivação de transformações pautadas pela sociedade na
construção de uma nova governança ambiental. Para tanto se propõe a avaliar os processos e
relações sociais estabelecidos nas arenas sociais marcadas pelos conflitos socioambientais que
fazem uso dessas duas estratégias sociais. A pesquisa está organizada a partir da avaliação de
três esferas: o contexto, os processos e os resultados obtidos. A partir do estudo de caso
realizado na sub-bacia do Piracicamirim, buscou-se descortinar quais foram os gargalos e as
agendas positivas obtidas por um movimento socioambiental que perdura há mais de oito anos na
região apostando no aprendizado social dos atores envolvidos, a partir da resignificação das
relações em torno do Rio. A Educação Ambiental como Política Pública figura neste trabalho como
alicerce das propostas de gestão compartilhada.
“Construindo Novas Formas de Olhar”
A Aprendizagem Social como processo facilitador na Gestão de Recursos Hídricos –
Análise de processos de aprendizagem social na Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(PCJ) – Estudo da Sub-bacia do Piracicamirim
1. Introdução
Processos de gestão ou espaços de aprendizado? Os ambientes participativos e a
conservação dos recursos naturais
As Bacias Hidrográficas nos últimos anos passaram a ser as unidades de planejamento e gestão
mais importantes para regulação pública de conflitos ambientais. As Unidades de Gestão de
Recursos Hídricos (UGRHs) espalhadas pelo país vem articulando interesses, promovendo a
descentralização e criação de espaços intersetoriais, e proporcionando o envolvendo de novos
atores sociais do debate público sobre o uso e manejo dos recursos naturais. Atualmente são 168
Comitês de Bacia Hidrográfica espalhados pelo Brasil (Portal da ANA, 2009) contra 91 Comitês de
Bacia Estaduais e 6 Federais instalados em 2004, como apontava Abers (2004). Este crescimento
acompanha a observação atenta de várias pesquisas que vem comprovando que esses
ambientes passaram a ganhar volume e legitimidade, e hoje passam a ganhar espaço, em
distribuição e número de reuniões, até mesmo com os tradicionais Conselhos de Educação e
Saúde no país (NEDER, 2002).
Neste contexto estudar a gestão de recursos hídricos é buscar entender parte dos fenômenos
socioambientais emergentes, buscando enxergar parte da complexa crise social contemporânea.
Essa atenta observação busca, através das lentes dos novos arranjos institucionais organizados
pela gestão de recursos naturais, estabelecerem novas estratégias para a (re)construção das
relações entre a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido, os espaços destinados a discussão
dos processos de gestão de recursos hídricos são ambientes que apontam conexões possíveis de
serem estabelecidas em torno do melhor uso e gestão dos recursos naturais. O que mostra que
esses são mecanismos que vem se consolidando como uma das principais respostas para
contornar alguns dos principais conflitos socioambientais relacionados à escassez dos recursos,
em quantidade e qualidade. Busca-se a partir desses novos desenhos institucionais, garantir o
acesso a produtos e serviços ambientais fundamentais para a manutenção e a melhoria da
qualidade de vida. Portanto, essa nossa visão, aponta as metodologias relacionadas à gestão
compartilhada dos recursos naturais como um das frentes para o enfrentamento da crise social
(BARBI, 2007). Observar por esta ótica é considerar essa fatia da crise a partir de extensões,
dimensões e significados distintos. Essa leitura incorpora novos elementos ao debate, aspirando
formatar percepções que superem o catastrofismo, a superficialidade e generalidade de análise
dos conflitos atrelados ao meio ambiente (BECK, 2001; GIDDENS, 1991).
Trabalhar essa dimensão organizacional dos conflitos socioambientais corresponde ao
acompanhamento e corroboração, de alguns passos rumo a inovadoras formas e estratégias
relacionados à gestão ambiental enquanto campo emergente da ciência ambiental. Essa
constatação não deixa de acompanhar às inovações tecnológicas na área ambiental como parte
das técnicas necessárias, mas mantém foco nas decisões políticas presentes nos processos de
gestão dos recursos naturais, observando diretamente como o processo participativo, atrelado ao
uso e manejo dos recursos, é realizado. A partir desse posicionamento a presente pesquisa fará
considerações sobre alguns avanços observados nos processos de gestão de recursos hídricos,
levantando em consideração as construções que estão se fortalecendo no campo da governança
ambiental da água, buscando criar pontes entre os avanços no campo da ciência ambiental, a
partir de práticas adotadas em contextos locais. Essa aproximação pretende valorizar e integrar
interfaces que permitam reduzir o abismo entre o conhecimento técnico e o conhecimento local,
um dos grandes gargalos em processos de gestão de recursos hídricos, a partir de processos de
aprendizado social, oportunizado e construído a partir de metodologias participativas, que
permitam avançar no diálogo sobre novas formas de nos relacionarmos com o meio ambiente a
partir do envolvimento ativo na gestão de seus recursos.
Neste sentido é preciso considerar os processos de participação e aprendizagem, a partir de
estratégias e caminhos permanentemente negociados, principalmente por estarmos tratando de
um complexo campo social, permeado por dinâmicas mudanças. Nesses treze anos de existência
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do País, instituído em 1997, pela
promulgação da Lei 9.433, diversas iniciativas estão sendo criadas para que as novas estruturas
de gestão da água possam ser viabilizadas, em várias escalas governamentais. Contudo observase ainda uma baixa reflexão teórica sobre as condições desses espaços, enquanto concepção e
metodologia, o que em parte é conseqüência dos recentes processos em curso, e de outro lado
está relacionado à pela falta de recursos e investimentos políticos para que as decisões,
construídas nas novas estruturas de gestão de recursos hídricos, possam ser concretizadas
(ABERS, 2005; BARBI, 2007; CASTELLANO, 2007).
Dessa maneira, os avanços observados no campo da gestão compartilhada dos recursos hídricos
tecem o pano de fundo nesta pesquisa, para entendermos como o aprendizado social pode
emergir nos processos participativos dentro do campo dos conflitos socioambientais, que estão
sendo trabalhados pela sociedade, em torno da água. As relações existentes entre as
comunidades e água passaram a ser vistas com mais atenção nos últimos anos no país,
possibilitando a criação de algumas ferramentas e métodos que apostam na participação dos
atores como chave para a conservação dos recursos hídricos. Apontei resumidamente, quais
foram os marcos históricos que permitiram avançar na construção das novas sinergias
institucionais irradiados pela gestão de recursos hídricos, até chegarmos ao momento em que o
aprendizado dos participantes configurados nesses espaços, passa a ser elemento crucial para a
sustentabilidade das ações e decisões de gestão dos recursos locais. Neste momento, o
aprendizado social passa a ser entendido como elemento inovador de novos pactos de
governança, e os fóruns de discussão, nos seus diversos formatos, passam a configurar espaços
de acolhimento e compreensão de novos paradigmas, construído decisões políticas, econômicas
e sociais, a partir de novos elementos pautados, de forma evidente, pelas dimensões da
sustentabilidade. Os processos de aprendizagem social, tendo esse escopo, delimitam-se como
novas estratégias que podem ser configuradas para pensarmos as práticas educativas a partir dos
contextos locais. O aprendizado nos processos de gestão figura como uma alternativa sólida para
sensibilizar, mobilizar e fomentar ações que fortalecem a atuação social sobre a qualidade do
meio ambiente.
A partir da revisão bibliográfica existente sobre aprendizagem social e gestão dos recursos
hídricos na Bacia do PCJ e a vivência das experiências sobre os assuntos estudados, a principal
pergunta que emerge desse estudo é: “Por que a aprendizagem social pode ser considerada uma
dimensão fundamental para a gestão de recursos hídricos?”. E com esta questão central
pretende-se responder questões auxiliares para o território analisado: “De que forma a
aprendizagem social pode contribuir para o entendimento dos processos e resultados da gestão
compartilhada dos recursos hídricos na bacia do Piracicamirim?”, e “Como a aprendizagem social
se configura nas relações sociais entre os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos a
partir na análise histórica da bacia do PCJ?”
De forma sintética, essas questões buscam sistematizar verificações apontadas sobre a
aprendizagem social nos processos estudados na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (PCJ) buscando encurtar alguns caminhos na facilitação de processos de
gestão de recursos hídricos, a partir do estudo dos arranjos sociais acumulados na história de
mobilização social da região.
Diante do desafio de descortinar os processos relacionados à Gestão de Recursos Hídricos da
Bacia do PCJ, a partir de novos caminhos apresentados pelo conceito de Aprendizagem Social, o
objetivo principal do trabalho é identificar processos de aprendizagem social, verificando as interrelações existentes (processos) entre as características territoriais (contexto) e os avanços
alcançados (resultados) por algumas propostas de Gestão de Recursos Hídricos na Bacia do PCJ
– Sub-Bacia do Piracicamirim, buscando compreender de que forma a Aprendizagem Social se
desenvolve e articula durantes os processos participativos.
Tendo também, como objetivos secundários, resultados da orientação dos processos
metodológicos da pesquisa: a revisão os processos de governança da água na Bacia do PCJ sob
a luz dos conceitos de aprendizagem social; a criação marcos históricos determinantes para o
aprendizado social, a partir da análise dos espaços de gestão, verificando como se desenrolaram
os processos participativos ao longo do processo de criação do comitê; a compilação de
sugestões relacionadas às formas de análise integrada para a verificação dos processos
participativos em ambientes de gestão de recursos hídricos; e o apontamento de alternativas de
facilitação para os processos participativos.
Com base nos estudos prévios e nas avaliações iniciais sobre o problema escolhido, a seguinte
hipótese foi formulada: “Quanto mais estruturados forem os espaços de negociação participativos,
no que tange a facilitação de processos de aprendizagem social, melhores serão os resultados
obtidos na gestão compartilhada dos recursos hídricos”. A hipótese está sustentada em
pressupostos que apontam que quanto maior for às relações promotoras de aprendizagem social,
mais efetivos serão os resultados dos processos de Gestão Ambiental. Entende-se por espaços
estruturados, ambientes organizados de forma a promover a inclusão e a manutenção da
diversidade de público, espaços com informação disponível, facilitação competente, agenda
contextualizada, ambiente favorável ao desenvolvimento de habilidades, capacidades e
competência para a participação e gestão, e espaços que tenham legitimidade política e social.
É imprescindível avaliarmos as principais estruturas criadas como resposta aos problemas
ambientais relacionados à água, como os comitês, as agências, e os conselhos relacionados a
questão de recursos hídricos, e que hoje são os espaços que evidenciam e acumulam bagagem
histórica para avaliarmos o desenvolvimento dos processos de descentralização e inclusão dos
atores sociais. Contudo, a pesquisa concentrará sua análise para espaços auxiliares a estes
ambientes institucionalizados, e que denotaram grande potencial no equacionamento de conflitos,
promovendo o engajamento das pessoas e o dialogo diverso entre saberes. Esses ambientes de
aprendizagem social nascem a partir da sinergia das relações sociais, das condições locais e os
recursos disponíveis. Apresentarei assim, como grande exemplo, a análise do “movimento Pisca”,
abordando as estratégias utilizadas por um grupo, formado basicamente por docentes e
estudantes, para manter a mais de 10 anos um belíssimo trabalhado que tem um Rio como
principal ator.
2. Fundamentação Teórica
2.1 Pilares entre teoria e prática: Aprendizagem social, participação na gestão de recursos
hídricos e governança
A interação entre os principais conceitos abordados pela pesquisa resultou na “lente” que se
aplicada à compressão dos fenômenos estudados. Relacionamos a aprendizagem social em
ambientes de gestão compartilhada de recursos hídricos, as novas estruturas de governança
ambiental estabelecidas. Os itens explorados na fundamentação teórica da pesquisa mostram a
complexidade do tema abordado e expõe os desafios da aprendizagem social em dimensões
diferentes, discutindo como a aprendizagem social se coloca e está colocada, nos distintos
discursos. Primeiramente, os processos de aprendizagem social são tratados como uma nova
alternativa para enxergarmos a gestão de recursos naturais, neste momento, buscarei mostrar a
multiplicidade de entendimentos que podem ser realizados sobre o conceito ainda em construção,
e apresentarei brevemente alguns pontos chave trazidos por esta análise. E em seguida,
apresento uma breve discussão sobre Governança Ambiental da Água, expondo os limites de
abordagens contidas nas estruturas e regras de gestão que se mantém descoladas dos atores
sociais. Buscarei apontar como o aprendizado gerado nas práticas de governança, pode apontar
práticas que realmente sustentem essas novas estruturas e relações de poder.
2.2. Aprendizagem Social: um novo rótulo ou um novo caminho?
A Aprendizagem Social (AS), enquanto campo recentemente explorado para entender os
fenômenos sociais voltados aos conflitos socioambientais, pode ser entendida de varias formas.
Entre os principais entendimentos está à noção de AS, como processo gerador de inovações a
partir da interação dos atores com o meio, preocupações corriqueiramente oriundas da
necessidade de aprimorar a “coordenação do aprender” em dinâmicas sociais (STORPER, 1995).
Entre as principais origens do conceito podemos citar a dimensão psicológica apresentada por
Albert Bandura (1971), a dimensão sociológica trazida pela ciência social, o elo apresentado em
estudos pedagógicos, e mais recentemente pela dimensão socioambiental trazida por Pahl-Wostl
(2002) e Hart (2007).
A origem das análises relacionadas aos processos de AS esteve centrada em pesquisas que
tinham o próprio aprendizado individual como foco, apontando verificações educacionais que
buscaram entender os avanços, estritamente relacionados aos processos cognitivos. Contudo,
avanços nas pesquisas qualitativas, e a emergência de espaços participativos extrapolaram as
considerações sobre AS para a ação coletiva, ao mesmo tempo em que, observamos o uso
freqüente do termo AS nas pesquisas internacionais emergentes no campo da ciência ambiental
(MONTEIRO, 2009). Essa apropriação do termo pela ciência ambiental é apontada aqui por dois
motivos, primeiramente pela necessidade de compreender os novos conflitos sociais envolvidos
na gestão dos recursos naturais, e em segundo lugar, pelo anseio de estratégicas mais
significativas e sustentáveis para o manejo dos recursos naturais (MONTEIRO, 2008).
Deste mosaico de interpretações, a AS figura como um processo interativo de desenvolvimento
individual e coletivo, onde habilidades e competências são desenvolvidas a partir da resolução
dos problemas em espaços que são afetados pelas estruturas institucionais e o meio ambiente no
qual estão inseridos, ao mesmo tempo, em que seu resultado, ou seja, os efeitos dos processos
de AS também afetam diretamente, criando uma rede de interações (Pahl-Wostl, 2002).
Entre as principais características dos processos de aprendizagem social observadas nas
experiências sob a gestão de recursos hídricos trabalhadas pelo programa HarmoniCOP (2008)
estão à existência de novos espaços de debate e convivência, formal e informal, a integração de
temas com caráter interdisciplinar, a formação abrangente dos seus objetivos, relação entre a
esfera subjetiva dos participantes, os princípios colaborativos, a reflexão sobre as práticas sociais,
o princípio de interdependência e a importância do referencial histórico-cultural. Segundo os
coordenadores do programa, essas características são respostas geradas a partir do
enfrentamento dos novos desafios sociais e do recebimento de contribuições de várias áreas da
ciência que passaram nos últimos anos a trabalhar de forma integrada e indicam um novo olhar
sobre o ambiente (HarmoniCOP, 2008).
Orientando o debate para as ferramentas de gestão Pahl-Wostl & Hare (2004), apontam dois
passos fundamentais para o AS: a necessidade de explorar a participação social e suas relações
(capital social) e o desenvolvimento de metodologias apropriadas para se trabalhar o desenvoltura
dos participantes a partir do desdobramento do conteúdo e das ferramentas envolvidas e
disponibilizadas sobre o tema e contexto trabalhado. Bandura foi um dos precursores na
discussão sobre Aprendizagem Social, desenvolvendo em 1977 a obra “Social Leaning Theory”.
Segundo o autor, o aprendizado é construído a partir da observação, da auto-regulação e da
modificação cognitiva do comportamento condicionado a componentes presentes no ambiente
externo e as próprias características do indivíduo.
Com o AS busca-se superar barreiras, conhecer e identificar processos, e fortalecer elementos
que facilitam os processos cognitivos. Entretanto, cabe ressaltar que o aprendizado social não
pode ser considerado estritamente um processo de avaliação do aprendizado cognitivo, mas sim
uma análise focada nas relações estabelecidas dentro deste processo construtivo. Sendo assim, o
foco não é mais o aprendizado individual, mas sim as relações de aprendizado dos grupos. O AS
construído a partir de uma abordagem construtivista deve buscar a satisfação, a motivação e o
envolvimento dos participantes, onde os resultados da AS estão ligados ao desenvolvimento
pessoal e dos grupos participantes, como também, o desenvolvimento de conteúdos técnicos.
A Aprendizagem social entendida, a partir da visão configurada no campo educacional, considera
as novas relações estabelecidas a partir da distribuição da informação pela sociedade, tendo
como foco a participação nas instancias decisórias, e considerando elementos que permitem
verificar a participação política e o exercício da cidadania. A AS também relaciona os processos
de aprendizados interpretados a partir de relações concretas entre sujeitos e seu meio. As
elaborações cognitivas passam a serem reforçadas como resultado dos fenômenos psicológicos e
as interações sociais estabelecidas em uma socioambiente, o que permite avançar para a rede de
conceitos e entendimento no campo ambiental (Pahl-Wostl, 2002).
Considerando o espaço como base para a formação do conhecimento, que passa a ser
socialmente construído, a Educação Ambiental crítica, dialoga com as considerações do
aprendizado social, a partir do momento de os métodos deixam de ser orientados por métodos
educativos, presentes em processos de educação ambiental instrumentalizados e orientados para
a imposição de novas posturas, e passa a ser essencial pautado pela análise complexa das
relações sociais e suas interações sociais. Estudar o cruzamento entre gestão e aprendizagem
social, pode fornecer subsídios para responder, que conhecimentos e habilidades são necessários
para que os avanços sejam construídos, buscando apresentar alternativas claras para a melhoria
dos processos de gestão.
Ao considerarmos os processos de AS como estratégia de empoderamento social para a
sustentabilidade, entendemos que as dinâmicas envolvidas prezam pela redistribuição do poder e
negociações permanentes entre atores, mudanças, que se tratam de mudanças estruturais na
sociedade. Pergunta-se assim, quais são as condições sociais e arranjos democráticos
necessários para o estabelecimento de ambientes mais democráticos? Neste sentido a noção de
espaço público, segundo Monteiro (2008) “tem seu principal objetivo proporcionar a participação
qualitativa dos indivíduos de forma autônoma” e a ação comunitária passa a estar relacionada à
disposição em aprender e descobrir valores, tanto individuais como coletivo, através da escuta
atenciosa da exposição consciente de argumentos a partir da apresentação das experiências e
reflexões.
Buscar manter como foco específico, o aprendizado social, na análise conjuntural da participação
nos processos de governança ambiental, permite enxergar as lacunas da participação como
oportunidades de construção social. Pois, na aprendizagem social, segundo CRAPS (2003) os
atores tomam consciência das diversas perspectivas e interesses existentes no grupo e juntos
aprendem a lidar com elas de maneira mais integrada e indutiva. Se o AS responde a todos os
interesses da gestão compartilhada de recursos naturais, não se sabe ao certo, mas as
construções sociais estabelecidas através de suas novas estratégias mostram que planejar os
meios de participação a partir da criação de plataformas interativas com decisões abertas é
decisivo para o avanço na construção de processos e resultados sustentáveis em todos seus
sentidos.
2.3. Governança da Água: Novas regras do jogo?
Como apontado por Monteiro (2009) a transição entre participação e aprendizado social não é
automática. Bem como práticas relacionadas ao aprendizado social, por si só não implicam
necessariamente em arranjos de “boa” Governança. Neste sentido, muitas barreiras estão
diretamente ligadas à necessidade do amadurecimento político dos espaços de gestão
compartilhada dos recursos, e a baixa institucionalidade presente nas experiências democráticas
relacionadas aos desafios socioambientais, confrontando, por sua vez, com o baixo poder de
organização do Estado. A AS está diretamente ligada aos dois termos, pois têm as duas
construções teóricas como luzes para seu caminho.
Compreender os processos ambientais a partir do conceito de governança vêm mostrando suas
potencialidades a partir de um ponto central da pesquisa: as suas características complexas.
Theys (2003) aponta alguns elementos importantes para esta análise como a presença de muitas
variáveis, cenários, grande diversidade de atores, problemas controversos, conflitos multisetoriais,
ambiente incerto e a demanda por articulação em distintos níveis, escalas e territórios. Eixos, que
reforçam dimensões emergentes e que a partir dessa incorporação passam a serem integradas a
partir do campo da governança ambiental, tendo à sustentabilidade, a equidade, as oportunidades
de eco democracia e o uso eficiente dos recursos e do território como potencialidades. Cabe
esclarecer que entender o uso eficiente dos recursos naturais, grosso modo, pode ser entendido
pelo uso integrado dos elementos ambientais, respeitando os ciclos naturais e aproximando elos
da cadeia natural, buscando a redução, a reutilização e ciclagem natural dos resíduos através dos
próprios processos ecossistêmicos.
Governança desta posição, passa a envolver a estabilização das decisões, o entendimento dos
conflitos como interações positivas, que passam a ser institucionalizadas e suas informações
publicizadas (MONTEIRO, 2009). Busca-se nesta nova fase da conservação dos recursos
naturais, a manutenção da qualidade de vida para todos, a partir da nossa capacidade de
trabalhar de maneira consistente e coordenada às dimensões ambientais, sociais e econômicas,
buscando alicerçar e legitimar as reformas políticas necessárias para intervenções no curso do
desenvolvimento, e assim, superar o sucesso de estudos de caso, e transpor as limitações da
aplicação dessas experiências. Dessa forma, ver essa tensão como possibilidade para construir
políticas públicas, onde o meio ambiente deixa de ser item setorial e passa a ser eixo transversal
das propostas, e por sua vez, universalizando os direitos de acesso aos serviços ambientais.
Segundo Capella (2008) atualmente a abordagem de governança está atrelada a prática
contemporânea da gestão púbica, transparecendo valores e ideais da nova administração pública,
a partir das experiências observadas nas reformas políticas. A autora também aponta outros
elementos que interagem com os processos de gestão ambiental atuais e que estão buscando
novas relações com a comunidade local. Entre esses elementos nesse cenário estão, a
importância dada entre os mecanismos de interação, a capacidade de executar funções das
estruturas públicas, as influências nos processos de formulação de políticas públicas, além dos
formatos menos hierarquizados dos mecanismos de gestão e a redução entre as fronteiras
públicas e privadas.
Dessa forma, o conceito de governança apresenta sinergia com as novas necessidades
ambientais, propondo mecanismos que permitam normatizar a relação entre governo e sociedade,
focando nas relações sociais e na reforma intra-organizacional. Diversas experiências
participativas relacionadas às questões ambientais vêm apontando a necessidade de
transparência, ética e participação dos atores, dialogando com o tripé da governança apontado
por Capella (2008), a capacidade de coordenação, comando e implementação de um conjunto de
normas, e as regras sociais. A idéia de governança acompanha também, o processo de
politização das questões ambientais, promovendo o pluralismo político, a eficiência e a
transparência nas escolhas e decisões públicas. Ainda no campo ambiental, a governança
também, aponta semelhanças quando apresenta a importância da dimensão simbólica,
considerando governança como sistema de idéias que reflete crenças e visões sobre o mundo
(Capella, 2008). O que reforça também, a importância da percepção individual sobre o recurso
natural.
O conceito de participação, neste contexto, tem construções teóricas bastante diversas, sendo
visto de maneira extremamente pragmática por uns e, por outros, com certo peso romântico, o
que chega até mesmo a emperrar o desenvolvimento de seus potenciais. Todavia, a ampliação do
termo no espaço público socioambiental, gerada principalmente pela inclusão de novos atores nos
espaços de negociação, faz com que a modalidade participativa desses ambientes, extrapole as
fronteiras meramente representativas (DAGNINO, 2002). Pois a complexidade das relações
existentes nos fóruns participativos, e toda a sua relação pautada pela ação coletiva, o contexto
educativo desses ambientes é muito rico. A mediação dos conflitos existentes e a pactuação das
relações em torno dos objetivos dos fóruns de gestão participativa configura uma forma de
aprendizado baseada nessas inter-relações sociais. É nessa interface que o aprendizado social
ganha forma e sentido dentro das discussões e arranjos relacionados à governança ambiental.
Neste sentido, é imensa a potencialidade de aprendizagem social que os espaços
socioambientais pautados pela participação possuem. Observam-se a necessidade de se
incrementar os meios e a acessibilidade à informação, bem como o papel indutivo do poder
público nos conteúdos educacionais e informativos de sua oferta, representando caminhos
possíveis para alterar o quadro atual de degradação socioambiental. Trata-se de promover o
crescimento de uma sensibilidade mais complexa nas pessoas face aos problemas ambientais,
como uma forma de fortalecer sua co-responsabilidade na fiscalização e no controle da
degradação ambiental (JACOBI, 2003).
Avaliar os processos de liderança e representação na gestão dos recursos hídricos é fundamental
para entender as relações de assimetria de poder entre outros fatores que interferem diretamente
nas estruturas de governança. Um dos focos de análise dessa pesquisa, pois os benefícios da
participação já são conhecidos por meio de diversas experiências que mostram os avanços
obtidos com processos participativos, resta saber como criar a participação efetiva e duradoura ao
longo do tempo e que essa participação, possa por sua vez, modifique as formas de relação dos
participantes em prol de resultados que superem a cumprimento de metas quantificáveis (Jacobi,
2005; Sousa Junior, 2005).
A natureza da aprendizagem social considera a interdependência de fatores para uma boa
análise, neste sentido a governança considera as relações sociais dentro de um contexto
especifico, onde interagem, os atores, instituições e normas definidas, onde um dos segredos é
construir alianças cooperativas que minimizem os problemas gerados pela assimetria social.
Pensar em governança ambiental, tendo visto algumas das estreitas relações com a participação
em ambientes socioambientais, se justifica pela crescente complexidade dos problemas
socioambientais e a ampliação das estruturas de gestão criadas para atuar nesta frente, ou
envolvidos indiretamente nesse processo. Por exemplo, disputa-se energia em resolver questões
problemáticas, com a falta de investimentos públicos na área ambiental, o que aponta a relevância
de se buscar alternativas que consigam otimizar os recursos disponíveis, ao mesmo tempo que
busca-se novos recursos por meio de intensos processos de captação que muitas vezes são
privados (Souza Junior, 2004).
Tratar sobre a governança ambiental dos recursos neste contexto é expor o que precisamos para
uma boa GRH, principalmente evidenciando quais são as variáveis necessárias para uma gestão
mais politizada dos recursos naturais. Aposta-se que ampliar a qualidade dos processos de
tomada de decisão e a efetividade dos espaços participativos formalizados possa ser uma das
alternativas. Para isso, devem-se considerar alguns fatores decisivos nos processos de
governabilidade, como, as constantes mudanças na composição política, o sucesso na
descentralização do setor público e a potencialidade no engajamento do funcionário público
(Monteiro, 2009).
A melhor gestão para os processos de AS, significa: clareza quanto à visão e objetivos principais
da atuação, Desenvolvimento de uma base de conhecimento integrado, Identificação de
prioridades, Indicadores específicos e relacionais que permitam uma boa avaliação, Processo
contínuo de aperfeiçoamento, geradora de facilidades, efetividade, rendimento e satisfação de
seus produtos e serviços, a partir da análise das relações estabelecidas (Dagnino, 2000, Hart,
2007). Esta questão nos remete à observação feita por Putnam (1996) quando, ao argumentar
sobre a importância de determinadas normas, da cooperação e da confiança social na solução de
problemas de ação coletiva. O autor coloca a existência de dificuldades não apenas para a
contratação e monitoramento explícitos, mas também para se fazer cumprir as regras. Ao mesmo
tempo, este autor colocava que as instituições públicas deveriam ter a capacidade não apenas de
responder às demandas sociais, mas também de envolver as empresas em direção a um
comportamento mais compatível com as necessidades coletivas (Castellano, 2007).
Terminamos essa breve análise apontando que as questões ambientais e todas as adjetivações
que estamos acompanhando com termos, como educação ambiental, saúde do meio ambiente,
economia ecológica, entre outros, podem ser consideramos interpretações estratégicas de termos
que são alvo de interesses contraditórios, mas que se unem em bases amplas de apoio. Visto
neste sentido, como problemas de causa maior, que permitem facilitar os processos de dialogo a
partir da preexistência de objetivos comuns. Essa relação, por sua vez, permite a transformação
de questões individuais, e de grupos específicos, em questões coletivas. Processo, que de modo
muito simplificado, pode representar uma potencialidade muito grande ao aproximar diferentes
(pessoas, instituições e propostas) e permitir construções coletivas, ou pode representar um
grande desafio de vencer falsas intencionalidades, mascaradas através do discurso ambientalista.
3. A construção social da Bacia do Piracicamirim
O contexto da Sub-Bacia do Rio Ribeirão Piracicamirim, se insere na bacia do PCJ abrange uma
área de 15.320 km². A Sub-bacia é formada por três rios principais, os rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, que percorrem respectivamente, 250, 180 e 125 km. O rio Piracicaba tem sua nascente
na Serra da Mantiqueira, no Estado de Minas Gerais enquanto os outros dois tem suas nascentes
no Estado de São Paulo, o Capivari na Serra do Jardim e o Jundiaí na Serra da Pedra Vermelha
(Johnsson, 2003). A bacia envolve cerca de 70 municípios, com uma população estimada de
cerca de 4,22 milhões de habitantes, sendo que a região metropolitana de Campinas concentra
55% da população da UGRH- PCJ. Entre as cidades mais representativas na bacia do Rio
Jundiaí, estão os municípios de Jundiaí, Campo Limpo e Várzea Paulista, na bacia do Piracicaba
estão: Piracicaba, Limeira, Rio Claro e Bragança Paulista (Portal do Consórcio PCJ, 2009).
A ocupação do território da bacia foi marcada por ciclos produtivos, sendo um dos principais
entrepostos para a região de Goiás. Marcam-se ciclos de produção de cana de açúcar, que
promoveu a criação e o desenvolvimento dos centros urbanos, essencialmente com o grande
dinamismo impulsionado pela migração de trabalhadores. A produção agrícola ainda é um traço
marcante para a região, contrastando com o desenvolvimento da produção industrial, em que a
região de Metropolitana Campinas atualmente representa grande significância. Por fim, cerca de
57% do território da Bacia do PCJ é concentrada em áreas de pastagens e ocupação antrópica.
De forma bastante simplificada podemos caracterizar as regiões do PCJ em três trechos: O
superior caracterizado por uma predominância de pastagens e produções agrícolas tradicionais,
podendo ser definida como a área mais rural, logo após na região mediana, onde se verifica a
presença de citricultura, horticultura e floricultura e por fim, no trecho inferior à cultura canavieira é
predominante. Existe uma intensa atividade de registro histórico sobre a bacia do PCJ, dessa
forma essa reconstrução histórica buscará analisar criticamente os marcos históricos
mencionados em muitas analises qualitativas e quantitativas já realizadas, buscando levantar
como a gestão dos recursos hídricos foi levada à discussão ampliada e inserida na agenda
política, abordando questões sobre o uso público da água, os problemas com a qualidade e
possíveis formas de gerenciar os recursos (Portal do CBH-PCJ, 2009). O Rio Piracicamirim é um
importante afluente da bacia do rio Piracicaba, sua população local carinhosamente conhece o rio
Piracicamirim como "Pisca", o que mostra a relação tênue existente entre o rio e sua população
local. Dentro dos limites dessa sub-bacia, encontramos diferentes tipos de ocupação, variando de
cenários mais urbanos, com grande contingência de industrial, comércio e serviços, a ambientes
marcados pela produção agrícola, marcada pela monocultura da cana de açúcar. Além dessa
relação dicotômica travada, a sub-bacia ainda apresenta traços de produção mineral pelo
veraneio.
Cada um desses “usos” do espaço gera impactos ambientais negativos e contribuem para a
formação de um cenário socioambiental extremamente vulnerável. A situação socioambiental do
rio é extremamente preocupante, uma vez que 61% de sua área total estão recoberta por cana de
açúcar, 22% por pasto, 9% por urbanização, 1,4% por silvicultura e apenas 4% por florestas
nativas, extremamente fragmentadas. Isto evidencia 3 aspectos básicos: a expressividade da
monocultura, a necessidade de restauração das matas ciliares e falta de planejamento quanto à
expansão urbana, que triplicou sua área em 30 anos. (PORTAL DO PISCA, 2009).
3.1. Os Atores Sociais protagonistas do movimento socioambiental “Pisca”
A análise dos atores sociais envolvidos considerou os participantes implicados em projetos,
coletivos e ações relacionados ao Pisca durante os anos de 2001 e 2009, centrando sua
verificação nos pontos onde as atividades sociais em torno da Sub-bacia concentraram ações
mobilizadoras, definindo marcos históricos para a pesquisa. Essa escolha justifica-se a partir da
análise de diversos documentos produzidos por diferentes grupos que tiveram o rio como foco de
ação e pesquisa, e que geralmente estão diretamente relacionados à comunidade da
ESALQ/USP. Observar esses registros ao longo desses oito anos permitiu verificar as mudanças
de estratégia, perfil e formação coletiva pelas quais as ações sofreram. Mudanças que definem as
transformações das relações sociais observadas na pesquisa. As entrevistas e questionários
indicaram também, essas variações ao longo de marcos históricos fundamentais para
interpretação das relações sociais construídas no entorno do Rio Piracicamirim.
A partir da análise desta evolução organizacional construíram-se três marcos que fundamentaram
as ações de grupos diferentes dentro das preocupações socioambientais do Pisca. Esta avaliação
tem como divisor de águas a realização do Projeto “Nós do Pisca” no ano de 2007. A partir desta
escolha, centraremos nossa análise no ano em que o projeto foi executado, considerando este
período como marco dos processos sociais, formando dois grupos, anteriores e posteriores a este
momento.
4. Metodologia
Para formalizar metodologicamente este estudo, é preciso descrever os instrumentos
metodológicos que foram utilizados ao longo do processo de análise da Sub-Bacia do
Piracicamirim. A construção metodológica tratou essencialmente da “avaliação” de relações
travadas em processos de aprendizado social, buscando subsidiar a análise dos processos
participativos relacionados à Gestão de Recursos Hídricos, de forma, a responder os objetivos da
pesquisa e testar a hipótese de pesquisa. A escolha das técnicas metodológicas usadas foi
desafiadora, pois entre outros motivos, o acumulo teórico e prático sobre a temática ainda é
recente, mostrando um campo de pesquisa em recente construção (PAHL WOST, C.; HARE, M.,
2004).
Neste sentido, desenvolver métodos de pesquisa que dialoguem com esta concepção integrada
envolve a busca por estratégias que evidenciem processos relacionais em arenas sociais
constituídas por variáveis extremamente complexas. Para que essa construção fosse viabilizada,
defini alguns parâmetros mínimos para interpretação dos ambientes, tomando cuidado para que
não caísse na armadilha de criar verificações unilaterais, controladoras e intransitáveis para a
aprendizagem em contextos socioambiental. Segundo Monteiro (2009), metodologicamente ainda
é preciso avançar no entendimento existente sobre as relações estabelecidas entre a sociedade,
seu meio ambiente e as conseqüentes interferências aos processos de aprendizado social, visto
ora como processo e ora como resultado.
Nessa análise específica utilizei às duas abordagens (processo e resultado) focando o
acompanhamento de processos de aprendizagem social atrelados as fases iniciais dos processos
de organização coletiva. Etapas essas, correspondentes à construção primária dos grupos
estabelecidos em torno da Bacia do Piracicamirim e suas principais decisões em torno da gestão
do conhecimento. Utilizarei alguns desdobramentos principais buscando aproximar e integrar
métodos que dialoguem como as dimensões da aprendizagem social diretamente relacionadas às
questões levantadas pela pesquisa (AS e Governança Água). Dessa forma, o uso de ferramentas
complementares a esses métodos analíticos, foram fundamentos para que a Sub-bacia do Rio
Ribeirão Piracicamirim fosse compreendida de forma ampla e integrada.
A etapa inicial foi articulada de modo a apresentar os resultados em três escalas analíticas,
compreendendo as principais variáveis que foram exploradas para as relações sociais na Subbacia do Pisca, sendo elas os eixos estruturantes, que corresponderam à aplicação do quadro
lógico apresentado pela metodologia IAD; as dimensões de análise existentes nas arenas sociais,
focando avaliações dos indivíduos, grupos e instituições; e as fases de desenvolvimento dos
processos de gestão compartilhada da água, compreendendo as fases de contexto, processos e
produtos também influentes nos processos de governança. A segunda etapa trata-se de uma
tentativa de acompanhamento dos processos de governança ambiental, a partir de quatro fatores
principais (construção do Grupo GovÁgua), e a finalização das análises com a integração desses
desdobramentos aos conceitos chave da pesquisa e suas aspirações.
5. Parte dos Resultados
Os resultados obtidos pela pesquisa foram alimentados por duas fontes principais, a primeira fonte
teve origem na sistematização dos dados gerados a partir da análise dos documentos produzidos
pelo Projeto Pisca. Esses documentos são atas, pautas, relatórios, atividades e outras
informações veiculadas durante o andamento do projeto. A segunda fonte diz respeito, a
compilação das entrevistas realizadas com os principais atores atuantes do projeto. Essa
construção levou em consideração também às observações realizadas sobre o desenvolvimento
do projeto com base na literatura utilizada pela pesquisa. Os resultados puderam elucidar os
principais arranjos sociais relacionados ao aprendizado social dos participantes e permitiram
validar algumas interfaces que o aprendizado gerou nos processos de Governança da Água no
território do PCJ.
De forma geral, é perceptível a importância e a singularidade do grupo Pisca, como movimento
ambiental educativo na Sub-bacia do Piracicamirim. A partir da aplicação dos questionários foi
possível captar alguns traços importantes sobre a percepção dos participantes de vários pontos
de vista, pois é clara a apresentação de elementos julgados por eles determinantes do sucesso do
grupo. O curioso neste processo, é sobrepor às considerações e identificar muitos pontos em
comuns presentes nas falas e nas respostas as perguntas do questionário. Apresentaremos a
seguir os principais pontos evidenciados nas análises realizadas, buscando encontras pontos de
convergência nos discursos e registros, que possam orientar caminhos e reflexões a respeito da
aprendizagem social.
Os resultados apresentados pela pesquisa, apontam a importância de manter vivos os valores
que unem os atores independentemente dos interesses pessoais dentro de um grupo, a partir do
da construção da identidade coletiva do grupo. Este processo exige o esclarecimento de que os
resultados dependem da preservação desses valores comuns. Os fundamentos cooperativos
horizontalizados devem pautar todos os processos de participação, desde as linguagens utilizadas
nas reuniões até os documentos produzidos para divulgar as informações organizadas pelo grupo.
Para isso as estruturas e canais de participação devem ser também pactuados e
participativamente construídos, buscando inovar a partir do princípio do aprendizado baseado em
múltiplas inteligências e na geração de habilidades diversas dos atores envolvidos, ampliando as
alternativas de aprendizado para todo o grupo. A manutenção de um espaço cooperativo dentro
do Grupo de Extensão permite o estabelecimento de trocas e fluxo de idéias e propostas, que
passam a ganhar aliados e conseqüentemente mais forças para sua aplicação.
Um fator estrutural para nossa análise é o contexto social no qual a experiência do estudo de
caso se encontra. A entrevista buscou apreender algumas interpretações sobre a influência dos
arranjos locais para a construção histórica do movimento do Pisca. Neste processo, os
entrevistados apresentaram considerações sobre dois pontos principais para a condução das
relações: 1) a pressão regional da Bacia originaria da luminosidade na qual os problemas do PCJ
sofreram em âmbito Estadual, e 2) a infra-estrutura da ESALQ/USP, o que corresponde
basicamente, ao apoio técnico e político, espaço, recursos financeiros, diversidade de grupos de
estudo, interdisciplinaridade dos cursos, a criação de um dos primeiros cursos de Gestão
Ambiental do Brasil, potencialidade da construção de parcerias e captação de recursos, ensino
que incentiva trabalho de campo e estudos locais, Vinculação a projetos de pesquisa e a bolsas
de trabalho, a extensão universitária que busca a relação simbiótica com a comunidade, além de
outros fatores.
O Projeto HarmoniCOP, em seu estudo “Aprender juntos para gerir juntos” (2005) apresenta, que
a grosso modo pode-se identificar três grupos em ambientes de gestão compartilhada de
recursos hídricos, definidos da seguinte maneira: 1) os “especialistas” – que podem ser técnicos
com conhecimentos convencionalmente especializados, como engenheiros e advogados, ou
facilitadores de processos interdisciplinares, como educadores e gestores; 2) os “poderosos” - que
podem ser os detentores da representação pública organizada, ou seja, os administradores
públicos nos mais diferentes níveis de poder, ou empresários detentores de uma grande fatia do
mercado produtivo local ou as grandes corporações com filiais no território; e 3) a “população” Sociedade civil organizada ou grupos que influência regional, organizados ou interessados
autônomos. Esses grupos também podem ser facilmente apontados ao olharmos a Bacia do
Pisca: 1-ESALQ, 2-Empresas, grandes proprietários de terra da região, e poder público local, 3comunidade e associações de bairro. Identificação que nos atenta para a necessidade de
integração e envolvimento desses grupos, de maneira que nenhum seja desmobilizado. Para além
dessas divisões, as considerações devem considerar que é preciso também, aceitar que nem todo
mundo deseja participar, e que essa decisão precisa ser respeitada e contornada. Com isso
quando nos depararmos com atores fundamentais para o processo, devemos traçar alternativas
ou mecanismos de responsabilização jurídica, caso os conflitos representarem omissão de
responsabilidade de alguma das partes.
Para se entender os processos que o AS implica é necessário desdobrar um fator fundamental
para a compreensão das relações e interações construídas pelos indivíduos. Interpretações e
leituras da realidade, que influenciam diretamente as relações estabelecidas entre o indivíduo e o
meio ambiente, e as relações que são delimitadas entre os próprios indivíduos: a percepção
ambiental. O projeto Pisca a partir de sua meta de mobilização social, que mantinha atividades
relacionadas à cultura local, esse fato reforçar o sucesso de iniciativas voltadas para a dimensão
cultural, pois investir em relações culturais que re-siginifiquem e fortaleçam movimentos populares
locais, significa manter um intenso e diversificado processo mobilizador que motive a comunidade
local. As atividades culturais, de natureza informal, são estratégias potenciais para se construir
confiança a partir de relações mais próximas, os eventos culturais e outros espaços informais são
entendidos como encontros de troca recíproca, continuam representando ótimas oportunidades de
envolver, reunir e aprender coletivamente.
Os processos de aprendizagem social expõem que ao discutir um conflito ou desdobrar um
problema socioambiental, muitas vezes, consideramos a delimitação do conflito como um fato
superado. Entretanto as diferentes concepções do problema principal, ou do que seja
exatamente o problema, pode causar muitos desencontros, entre os principais podemos citar: as
contradições na proposta base, a falta de confiança, relações e proposta diferentes se não
pactuado essa construção conceitual, relacional e territorial logo no início. Deve se buscar assim,
desdobrar intensamente, como o problema é considerado individualmente e coletivamente,
questionando a compreensão dos atores sobre a clareza e conhecemos de fato os problemas e
seus desdobramentos.
Além desses itens apresentados de forma muito sintética, muitas outras variáveis e elementos
precisam ser acompanhados, para o sucesso das atividades pautadas em metodologias
participativas. Os desenhos organizacionais, os campos de influência institucional, os conflitos das
arenas de poder e outros aspectos são decisivos para que a partir da integração das condições
necessárias para os processos de aprendizagem social se estabeleçam. Como qualquer processo
avaliador do aprendizado, mensurar quantitativamente é sempre um desafio. Contudo, apresentar
alguns apontamentos teve como motivador, apreender os principais focos presentes na proposta
do projeto, permitindo que esses sejam melhor explorados melhor mais a frente.
Já na análise sobre a governança ambiental, vale ressaltar que o ambiente do projeto sofre
influência e influencia os órgãos institucionais sobre a gestão de recursos hídricos da Bacia do
PCJ, muitos participantes passaram a buscar informações sobre as reuniões e decisões sobre a
gestão da bacia, e progressivamente começaram a participar dos encontros e das atividades.
Além das discussões mais técnicas, que de certa forma já possuíam a presença dos professores
da ESALQ, a Câmara Técnica de Educação Ambiental da Bacia do PCJ recebe a participação da
equipe do “Pisca” e do Coletivo Educador, que fortalecem o grupo na promoção dos seus
objetivos que basicamente giram em torno da construção do Programa de Educação Ambiental
Brasileiro no âmbito da Bacia, por exemplo, na Câmara Técnica o movimento “Pisca” é visto como
referencia e articulador de praticamente, todas as ações de educação ambiental. Esse cardápio
de atividades proporciona um grupo técnico muito ativo, e embasado conceitualmente. Com isso,
o PCJ entendido a partir de seu arcabouço institucional de governança da água, tem na Educação
Ambiental um pilar fundamental. As ações políticas na região recebem por esta articulação uma
atenção especial, também influenciada pela estrutura de Consórcio que é marcadamente diferente
do Comitê de Bacia e da própria Agência de bacia, que articula os recursos financeiros.
6. Conclusões
São muitas as encruzilhadas resultantes dos embates trazidos na integração de temas tão
complexos, as conclusões da pesquisa puderam responder as principais questões dessa
pesquisa, ao elencar alguns elementos fundamentais para fortalecer e qualificar o diálogo sobre
Aprendizagem Social e a Gestão Compartilhada de Recursos Hídricos. A análise sistematizada
dos resultados foi apresentada em seus eixos principais, sendo eles: Fundamentos e princípios
orientadores (Aprendizagem Social e Gestão Compartilhada de Recursos Hídricos), Influência do
histórico local; Mapeamento de atores; Percepções ambientais; Inovação em Ambientes de
participação; Entendimento dos conflitos socioambientais; Escolhas dos métodos e ferramentas;
Normas e Pactos de convivência; Gestão do conhecimento e da informação e Monitoramento e
avaliação. Encontrar possíveis respostas para esses dilemas pode ajudar a organizar estratégias
que trabalhem o planejamento desses espaços, discutindo os limites e alcances da facilitação e
da institucionalização dos espaços participativos, entrando em análises que compreendam as
relações dos atores, o poder organizador da sociedade civil e os problemas de representação
quase que inerentes aos processos participativos. Desafios inerentes em ambientes marcados
pela assimetria de poder, pela lógica brasileira precária do funcionamento dos comitês de bacia,
como apresentada na fragilidade dos planos de gestão de Bacia. O que faz reforçar a idéia de que
o AS não é um processo neutro.
A aprendizagem social é também, uma nova forma de interpretar as próprias relações coletivas
discutindo se esses processos relacionais promovem o desenvolvimento de habilidades e
capacidades, levando em conta outras opiniões e atentando para a diversidade de visões, dentro
da construção de ciclos de aprendizado. Neste sentido, quais são as barreiras que existem no
aprender? O principal resultado da pesquisa foi o apontamento de novas estratégias para o
aprimoramento dos processos de gestão, trazendo métodos de negociação, regras de interação e
modelos de facilitação que possam potencializar os resultados esperados pelos grupos. Cabe a
observação mais atenciosa dos espaços que prezam pela implementação de metodologias
participativas.
Entre os principais benefícios dos processos de aprendizado analisados pelo projeto podemos
identificar o aumento da consciência pública a respeito da importância do tema, a melhoria dos
planos a partir da integração dos conhecimentos, a aceitação, suporte e comprometimento
público, a redução de conflitos de diferentes naturezas e a redução de custos (MONTEIRO, 2009).
Esses são resultados obtidos em experiências internacionais que claramente apresentam um
arranjo institucional, contexto territorial e sinergia de atores sociais muitíssimo diferentes de todas
as experiências brasileiras, cabe, portanto, aplicar essa nova visão aos processos vivenciados no
Brasil, para que possamos responder de acordo com a nossa realidade. A aprendizagem social se
mostrou fundamental ao longo das observações dos participantes entrevistados, mas sem que
essa terminologia fosse usada de forma explicita. A participação e a Educação Ambiental, surgem
como interfaces dessa avaliação indicando que as principais barreiras na gestão de recursos
hídricos está na falta de clareza sobre o processo e as ferramentas. Além da dificuldade de
compreensão sobre a importância de criar pactos em torno da gestão da água, como
compromisso político, ponto ainda pouco explorado nos arranjos institucionais.
De certa maneira, os processos de aprendizagem identificados pelo estudo de caso, dialogam
com avanços desenhados no campo da mediação de conflitos e na resolução de problemas, pelas
técnicas de facilitação de processos coletivos, que levam em conta elementos semelhantes aos
da aprendizagem social, prezando por um ambiente transparente e colaborativo. É preciso
apontar novamente que a avaliação sobre as possíveis inovações institucionais exige a
observação mais cautelosa do funcionamento organizacional das instituições envolvidas, por
exemplo, no Conselho Gestor do “Pisca”, o que não foi possível neste momento. Espera-se que
ao apresentar as experiências acumuladas em territórios simbólicos, como a Bacia do PCJ e no
recorte do rio Piracicamirim, tenha sido possível levantar pontos importantes para a organização
de outros processos sociais em torno da gestão de recursos do território, proposta que tem como
maior objetivo aprimorar a participação continuada da sociedade e o envolvimento qualificado do
grupo de atores, uma vez, que este é um dos papéis da Universidade.
Cabe ressaltar que na avaliação desse processo participativo, foi fundamental considerar o a
dinâmica cultural do território, como processo formador de crenças e valores, influente direto nas
nossas escolhas dos atores e, portanto, afetando os espaços participativos inseridos no contexto.
A valorização do conhecimento local deixa de ser um item, e passa a ser meio pelo qual os
processos são organizados. Considerarmos também, que neste processo experiências anteriores
baseadas marcam interpretações futuras, o que reforça a necessidade de observação cautelosa
da história local e de outras experiências acumuladas.
Permitir a acessibilidade ao aprendizado gerado, é manter informações acessíveis ao público
participantes dos diversos debates e iniciativas socioambientais, fator que facilita a manutenção
do envolvimento dos atores, para que essas iniciativas sejam sustentáveis no tempo. A criação de
materiais referenciais que sistematizem os novos olhares sobre a gestão de recursos hídricos do
PCJ será uma aposta futura da pesquisa.
Compreender esses novos elos da complexa rede social, atualmente em crise é aproximarmos de
compreensões unificadas que apontem a Aprendizagem, como um processo não mais Social, mas
sim, Socioambiental. Esse avanço considera os diversos elementos já expostos anteriormente
sobre a aplicabilidade do conceito e o sucesso das experiências orientadas por ele, mas apontam
que a dimensão ambiental figura como faceta de aprendizado a partir da interação com o meio
seja apenas com a finalidade de conhecer e estudar o ambiente (estudo de meio), seja para
planejamento e execução de atividades (campo da política ambiental ou da Ecopolítica). A
Educação Ambiental, nesta rede de relações, aparece como elemento motivador dos processos
de Aprendizagem social inseridos em mecanismos de Governança da Água, incentivando práticas
que promovam a ética, a transparência e capacitação dos atores, além da otimização do papel
dos setores público e privado nos serviços relativos à água, e por fim, o aperfeiçoamento de
arranjos institucionais para gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos. As estratégias de
Educação Ambiental precisam acompanhar as inovações educacionais e tecnológicas,
principalmente por meio do uso de redes e associações profissionais para o fortalecimento dos
processos de governança. Neste sentido, observamos em alta velocidade, a criação de novas
estruturas de gestão que possam absorver a dimensão da Educação Ambiental, o que nos mostra
que as ferramentas passaram por uma nova roupagem, ganhando força como política pública.
Por fim, apostando no fortalecimento do Aprendizado Socioambiental, como processo de
aprendizagem, orientado por metodologias participativas com foco no planejamento, no
aprendizado ativo baseado na conexão de experiências, e no ambiente como espaço educador,
espero que os mecanismos de gestão ambiental que prevêem envolvimento público, possam
ganhar força e se legitimar, com a inserção da aprendizagem social, como elemento estruturante
das propostas, ao passo que passem a gerar transformações significativas para as pessoas que
pensam, debatem e agem em torno da solução dos problemas locais. Neste sentido, não existem
respostas certas, e nem é esta a pretensão, ao apresentar processos de aprendizagem social
como inovadores, mas, sim acreditar que existem alternativas que podem superar os modelos
tecnológicos e administrativos que prevalecem dentro da Gestão Ambiental. As experiências têm
mostrado que muitas das chamadas “inovações” no campo da gestão socioambiental, não
passam de releituras sobre a tradicional forma de viver harmonicamente, com o Rio e com o
ambiente, que precisam ser lembradas e relembradas, com novos olhos.
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