SÁBADO, 22 DE OUTUBRO DE 2011 www.ovale.com.br CIFRA 5 19,6 mil foi custo da viagem de dois vereadores de Taubaté e cinco assessores a Aracaju para participar de encontro para discutir trabalho dos legislativos municipais DINHEIRO PÚBLICO COMISSÃO DE ÉTICA SERÁ CRIADA PARA APURAR QUEBRA DO DECORO CONVÊNIO Câmara de Taubaté vai investigar Rodson Lima Peixoto e clube renovam parceria TAUBATÉ Durante viagem a Aracaju, vereador declarou no Facebook que o povo lhe dá uma vida de príncipe SIMONE GONÇALVES TAUBATÉ Após a polêmica sobre as declarações do vereador Rodson Lima (PP) no Facebook de que o povo lhe dá uma “vida de príncipe”, a Câmara de Taubaté decidiu ontem criar a Comissão de Ética da Casa e na próxima segunda-feira definirá se será aberto processo contra ele por suposta quebra do decoro parlamentar. O Ministério Público encaminhou ofício ao Legislativo cobrando explicações sobre a viagem feita por Rodson Lima com dinheiro público e também analisa a possibilidade de investigar o caso. O vereador, que é o 2 postou em seu Facebook na última quarta-feira que estava em Aracajú (SE) num "Hotel 5 estrelas, com uma big de piscina e de frente para o mar. Tudo pago com dinheiro público!" Ele também escreveu: "o povo me dá vida de príncipe." A mensagem na rede social foi alvo de críticas dos moradores de Taubaté e ganhou repercussão nacional. Rodson, o presidente da Câmara, Jeferson Campos (PV), e mais cinco assessores participaram do 18º Encontro da Abel (Associação das Escolas do Legislativo e Escolas dos Tribunais de Contas). A comitiva viajou para Aracaju na quarta-feira e deve voltar hoje a Taubaté. Investigação. De acordo com a Câmara, o custo total da viagem (com passagens aéreas e hospedagem) foi de R$ 19,6 mil. Segundo Jeferson, será realizada reunião na segunda-feira entre os membros da mesa diretora para designação dos integrantes da Comissão de Ética. O Código de Ética foi criado em 2009, com a possibilidade de formação da comissão. A partir da reunião, a Câmara decidirá se abrirá processo contra Rodson. “Foi uma frase infeliz, que não pode sobrepor o trabalho realizado pela Escola Legislativa”, disse Jeferson. O MP enviou um ofício à Câmara onde pede informações sobre a entidade que SAIBA MAIS SOBRE AS POLÊMICAS DE RODSON k VIAGEM Os vereadores Jeferson Campos (PV) e Rodson Lima (PP), acompanhados de cinco assessores, viajaram quarta-feira para Aracaju (SE) para participar de evento. A viagem custou R$ 19,6 mil k HOTEL O Mercure Aracaju Del Mar, hotel em que a comitiva ficou hospedada, tem quatro estrelas e conta com itens como piscinas, quadras, sauna e salão de jogos k REGALIAS A vida de ‘príncipe’ dos vereadores mencionada por Rodson engloba subsídio de R$ 6.118 (o do presidente é de R$ 6.941), cinco assessores, dois carros, quatro celulares e 500 litros mensais de gasolina ou 650 de etanol organiza o evento em Aracaju com o objetivo de confirmar se a caravana taubateana compareceu às atividades. Reação. A Promotoria também pediu cópias da prestação de contas que os vereadores realizarão nos próximos dias sobre as despesas da viagem. Segundo o MP, apenas a declaração de Rodson não representa crime de improbidade administrativa, o que ficará configurado apenas se for constada irregularidade no uso dos recursos públicos. Moradores de Taubaté consultados repudiaram as declarações de Rodson. "Até quem não sabia onde fica Taubaté já sabe. Que isso sirva de lição para os eleitores", disse a dona de casa Virgínia Freire, 48 anos. "Príncipe e palácio para esse vereador? Isso é que é jogar dinheiro no lixo", afirmou a enfermeira Tatiane Almeida, 30 anos. l O vereador de Taubaté Rodson Lima no hotel em que ficou hospedado por três dias em Aracaju; parlamentar admitiu ter ficado deslumbrado com a beleza do local, que o levou a declarar no Facebook que o povo lhe dá uma vida de príncipe FOTO/AE OUTRO LADO Parlamentar afirma que não fez zombaria TAUBATÉ O vereador Rodson Lima (PP) disse ontem a O VALE que não teve intenção de zombar da população. “O povo não é trouxa. Não falei como forma de ofender. Fui sincero e muitos até elogiaram a minha atitude.” Ele admitiu ter ficado deslumbrado com o hotel da capital sergipana por ter enfrentando uma infância difícil. “Na minha infância, nosso almoço era feito em uma lata. Minha vida sempre foi totalmente humilde. Há 15 anos, tenho tido a honra de represen- tar Taubaté em diferentes lugares. Por isso disse que tenho vida de príncipe”, disse Rodson Lima. Ele negou que esteja esbanjando verbas públicas. “Sempre fui polêmico por falar abertamente sobre tudo. Não tenho o que esconder.” Processos. Rodson está inelegível devido a duas condenações por improbidade administrativa. Em um dos processos ele foi condenado por suposta cobrança de ‘pedágio’ de uma assessora. O vereador pretende lançar os filhos na política nas eleições de 2012. l LEGISLATIVO ELA É ATUALMENTE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Vereadora é condenada por propina Justiça de São Sebastião atribui pena de dois anos e meio de reclusão a Solange Ramos, que será transformada em trabalho comunitário FILIPE MANOUKIAN SÃO SEBASTIÃO A Justiça de São Sebastião condenou a vereadora Solange Rodrigues de Araú- jo Ramos (PPS), atualmente licenciada para atuar como secretária municipal, a dois anos e oito meses de reclusão, transformados em pena de prestação de serviços à comunidade por igual período. Solange, hoje secretária das Administrações Regionais, foi apontada como articuladora de um esquema de mensalinho no governo do ex-prefeito Juan Pons Garcia (PPS), que teria funcionado entre os anos de 2005 e 2006. Enquanto vereadora, Solan- INOCÊNCIA O ex-prefeito Juan, também réu na ação, foi inocentado. Para a Justiça, ele não participou do mensalinho ge teria indicado a empresa Reedifica Construtora Ltda para ser contratada em obras de até R$ 15 mil, que não exigem a realização de licitações. Em contrapartida, a vereadora receberia parte do pagamento efetuado à empresa. A Justiça também condenou o dono da Reedifica, Antônio Macio Moreno de Oliveira, a oito meses de reclusão. Outro lado. Os servidores comissionados Thales Guilherme Carlini e César Roberto Gomes, ambos do setor de licitações da prefeitura, à pena de dois anos. Em todos os casos, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade. “A materialidade está devidamente comprovada pelos SAIBA MAIS k MENSALINHO Enquanto vereadora, Solange Ramos teria articulado com funcionários da prefeitura suposto esquema para favorecer empresa indicada por ela em obras de até R$ 15 mil, que não exigem licitação k CONDENAÇÃO Após denúncias, Justiça condenou Solange a 2 anos e 8 meses de prestação de serviços Mesmo condenado pelo Ministério Público de Taubaté, o convênio entre prefeitura e Esporte Clube Taubaté foi renovado esta semana pelo governo. A parceria prevê que o clube ceda sua estrutura para realização de atividades esportivas e eventos em troca da realização de obras e adequações pela administração municipal. O novo convênio foi assinado no último dia 19 com prazo de um ano. Ele segue os moldes da parceria anterior, que também vigorou por um ano e se encerrou neste mês. A parceria é alvo de uma ação do Ministério Público, que ainda não foi julgada. O órgão aponta que a prefeitura não pode realizar benfeitorias no local porque trata-se de um clube particular, com fins lucrativos. A Promotoria aponta que o governo também se comprometeu a pagar contas de luz do clube. Outro lado. O MP sustenta que o clube não poderia celebrar convênios com a prefeitura por possuir dívidas com a administração. De acordo com a Promotoria, elas ultrapassam R$ 2,5 milhões. A prefeitura e o clube defendem que não há irregularidades no convênio. “É o mesmo que existia anteriormente, há anos. A prefeitura usa a sede e faz as adequações necessárias para a segurança dos usuários. As instalações do campo estão desde 1º de outubro unicamente à disposição da prefeitura”, disse o presidente do Taubaté, Ary Kara José. O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anthero Mendes Pereira, sustentou que o convênio é vantajoso para a cidade. “Se a prefeitura tivesse que alugar um espaço nestes moldes gastaria muito mais, de R$ 20 mil a R$ 30 mil em cada ocasião.” l 14 entidades foram processadas pelo MP. Houve acordo com 13. O processo segue só para o Esporte Clube Taubaté documentos [...] e pela prova oral colhida, os quais demonstram que o acusado Antônio entregou dinheiro à vereadora Solange, a fim de que esta, no exercício de sua função, praticasse ato com o escopo de indicar e favorecer a escolha da empresa de Antônio”, afirmou o juiz substituto Evaristo Souza da Silva no despacho. Solange disse que o processo prescreveu e que recorrerá. O prefeito Ernane Primazzi (PSC), afirmou que não pretende exonerar a secretária, visto que o fato ocorreu em outra gestão e numa ocasião em que Solange era vereadora. “Um vereador não tem poder de definir processos licitatórios da prefeitura”, disse o prefeito. l