ISSN: 0870-8 118
REVISTA
da Ordem dos Advogados
Actualidade
António Monteiro Fernandes: "A REFORMA LABORAL CONTINUA"
Pág. 389
João Leal Amado: "DE NOVO SOBRE UMA VELHA QUESTA-0: A COMPENSAÇA-0 POR CADUCIDADE NOS CONTRATOS A TERMO CERTO
Pág. 4ll
Doutrina
Paula Costa e Si lva e Nuno Trigo dos Reis: "ACÇA-0 MODIFICATIVA DO
CASO JULGADO ARBITRAL -
UM MEIO DE /MPUGNAÇA-0 ESQUECIDO "
Pág.425
Maria João Mim oso e Ricardo A. C. Rodrigues: "DAS CONTAS COLETIVAS SOLIDARIAS NO CASO DE MORTE DE UM DOS SEUS COTITULARES UMA NOVA PERSPETIVA DA APLJCAÇA-0 DO ART. 5I6. 0 DO CCP"
Pág. 443
Cátia Fernandes: "O REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA
-
UMA VIAGEM POR MAR"
Pág. 457
André Ferreira de Olive ira: "DA CORRUPÇÃO - RECEBIMENTO E
OFERTA INDEVIDOS DE VANTAGEM"
Pág. 487
Tiago Lourenço Afonso: "A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ACTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL"
Pág. 513
Diogo Lemos e Cunha: "A DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS: EM PARTICULAR O ALCANCE E O SENTIDO DA JUSTA CAUSA
DE DESTITUIÇÃO"
Ano 74
Pág. 575
Lisboa
Abr. I Jun. 2014
Jurisprudência Crítica
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: "ANOTAÇA-0 AO ACÓRDÃO DO
TR I8 UNAL CONSTITUCIONAL N. o 46812014 (LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO
DE 2014)" (Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha)
Pág. 625
Jurisprudência dos Conselhos
• Processo n. 0 6/PP/20 14-G -
Eventual incompatibi lidade entre a frequên-
c ia do estágio emprego previsto na Portaria n. 0 204-B/2013 de 18 de junho
Pág. 639
• Processo n. 0 59/2014 -
CS/R -
Incompatibilidade absoluta
Pág. 647
Vida Interna
•
Regulamento da Comissão Naciona l de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita de 2014
Pág. 659