Tese ao 50º Congresso da UNE
Brasília, 04 a 08 de julho de 2007
RECONQUISTAR A UNE
Para a luta e para os/as estudantes!
www.reconquistaraune.com.br
Reconquistar a UNE e construir a
Universidade Democrática e Popular
Neste ano a União Nacional dos Estudantes completa 70 anos de história. Muitas lutas aconteceram ao
longo dessa trajetória em torno da defesa da educação pública e de qualidade, pela construção de um Brasil
mais justo e soberano.
Durante os dias 04 a 08 de julho acontece o 50º Congresso da UNE na cidade de Brasília – DF. Esse
congresso será um marco na história da UNE, pois após 43 anos, a UNE retoma sua sede histórica na Praia
do Flamengo 132 na cidade do Rio de Janeiro.
A retomada da sede é simbolicamente importante para a entidade, representa a volta pra casa de forma
triunfante, depois da ditadura militar em 1964 destruir a sede da UNE como o seu primeiro ato do regime de
exceção.
Portanto, saudamos e participamos dessa conquista histórica da UNE, pois agora será possível à nossa
entidade retomar a todo o vapor suas atividades de cultura e arte, onde antes funcionava o CPC (Centro
Popular de Cultura), no ano de comemoração dos seus 70 anos.
Contudo, muito além de comemorarmos a retomada da nossa sede e os 70 anos da UNE, o 50º Congresso
da UNE deverá apontar sobre os desafios do Movimento Estudantil brasileiro para os próximos anos.
Nesse sentido, nós da “Reconquistar a UNE” apresentamos nessa tese propostas para uma construir o
Movimento Estudantil de uma forma mais ousada, autônoma e diferente.
“Reconquistar a UNE” para a luta e para os/as estudantes significa democratizar profundamente a UNE para
que esteja presente junto com as entidades de base organizando a luta em defesa do direito a educação.
A “Reconquistar a UNE” entende como necessário abrir um novo momento no Movimento Estudantil para
que sejamos capazes de realizar uma forte disputa de projeto de Universidade onde os Movimentos Sociais
e a sociedade possam estar interagindo com a produção de conhecimento da universidade brasileira de
acordo com suas demandas.
Essa grande disputa de projeto de Universidade, para a “Reconquistar a UNE”, somente será vitoriosa se
impulsionarmos nesses próximos anos a luta pela Universidade Democrática e Popular.
O papel e a importância da UNE
Em muitos países, o Movimento Estudantil é fragmentado em mais de uma entidade estudantil nacional. A
conseqüência direta é o enfraquecimento da mobilização e da organização das lutas estudantis.
No Brasil há a União Nacional dos Estudantes, uma entidade que possui várias posições políticas
representadas em seu interior, que fortalece a unidade do Movimento Estudantil brasileiro e tem como
objetivo a construção das lutas em torno das reivindicações específicas dos estudantes e a defesa de um
projeto de país.
Criada na década de 30, a UNE esteve na luta contra a ditadura de Vargas, construiu a campanha "O
Petróleo é nosso" e lutou pelas reformas de base, particularmente a reforma universitária, protagonizadas
pelo governo Jango no início dos anos 60. A UNE também lutou muito, mesmo que na clandestinidade,
contra a ditadura militar, combatendo duramente a reforma conservadora da Universidade Brasileira em
1968 e esteve presente de forma intensa nas lutas pelas Diretas Já, nos debates da Constituinte e nas
mobilizações pelo Fora Collor.
Durante a década de 90, a resistência à implementação das mudanças neoliberais no país e na universidade
brasileira tornou o centro da agenda do Movimento Estudantil. O sucateamento da Universidade Pública, a
expansão descontrolada do ensino privado e o alijamento dos setores populares do Ensino Superior foram
acompanhados pela diminuição da capacidade da UNE em mobilizar suas bases, tendo como resultado o
afastamento e a perda da referência da nossa entidade perante uma ampla parcela dos estudantes
universitários brasileiros.
Esse breve histórico demonstra nitidamente que a UNE, quando usou de seu grande potencial de
mobilização dos estudantes, foi capaz de aliar as pautas mais específicas dos estudantes brasileiros com
um projeto de Brasil democrático, justo e soberano.
Ainda que a ação da UNE tenha se orientado em muitos momentos por uma política tímida e, às vezes,
conciliatória em relação aos desafios enfrentados, acreditamos ser um grande erro a opção daqueles grupos
do Movimento Estudantil que optaram por sair da UNE para criar sua "entidade alternativa" particular. Além
de criarem uma nova organização estudantil que representa apenas os interesses de um determinado grupo
político, reproduzem os mesmos erros da direção majoritária da UNE, dividem e enfraquecem o Movimento
Estudantil brasileiro.
Nós, da tese Reconquistar a UNE, acreditamos que a UNE possui um papel importantíssimo no combate à
mercantilização, na defesa do direito à educação pública e gratuita para todos(as) e no fortalecimento do
Movimento Estudantil brasileiro. É com essa convicção que participamos, construímos e disputamos seus
rumos no dia-a-dia das lutas estudantis.
Movimento Estudantil como Movimento Social
O Movimento Estudantil (ME) é um movimento social que, a partir da escola ou universidade, organiza a
ação coletiva de uma parcela da sociedade, que não é uma classe social. Os estudantes fazem parte de
uma categoria social que vivencia realidades e demandas específicas dentro de um mesmo local. É a partir
dos limites e possibilidades desse contexto social que surge a sua organização e sua intervenção na
sociedade.
O ME possui particularidades. A primeira delas é de ser policlassista, ou seja, os estudantes pertencem a
grupos de várias classes sociais. Essa característica faz com que o ME não possua origem e formação
classistas que o coloquem no centro das lutas de classes, o que impõe limites à sua organização e
intervenção. Compreender esse caráter não-classista também é necessário para se perceber que a
amplitude de sua base social é fruto de um processo histórico de exclusão dos segmentos populares.
Outro fato é que o movimento é marcado por grande transitoriedade dos seus participantes, cuja
participação acontece, em média, durante os quatro ou cinco anos em que freqüentam a faculdade.
Através da opção política de parcela dos estudantes, em particular a de seus dirigentes, o ME se insere, ou
não, na disputa geral da sociedade.
Não adianta reproduzir as formas de organização do movimento sindical ou campesino para o ME na ilusão
de que assim os seus problemas serão solucionados. É importante a realização de atividades em conjunto
com os demais movimentos, construção de alianças em torno de pautas comuns e a troca de experiências.
Essas realizações são fundamentais para a elaboração dos métodos de organização do ME. Dentro dessa
pluralidade de sua base social, o ME deve atentar para atender todos os campos de atuação dos
estudantes, produzindo suas maneiras próprias de organização e combinando suas lutas específicas com as
lutas políticas mais gerais da sociedade.
Um diagnóstico atual do Movimento Estudantil
Diante de tais condições, quais fatores fazem, hoje, as entidades estudantis, patrimônios de nossa história,
viverem uma crise que há muito deixou de ser uma crise de representatividade, chegando a ser uma crise de
legitimidade?
Determinados a rejeitar conclusões simplistas sobre o assunto, acreditamos que essa realidade atinge além
da UNE, o conjunto do ME e outros movimentos sociais, como decorrência de fatores que envolvam desde
questões conjunturais percebidas nos últimos anos até a ausência de uma política mais democrática e
participativa que deveriam ter sido aplicadas à UNE e às demais entidades estudantis.
Atualmente vivemos uma conjuntura amplamente desfavorável à organização coletiva. A ofensiva das idéias
neoliberais sobre os movimentos sociais, carregadas de valores individualistas, consumistas e de
competitividade dificulta sobremaneira a tentativa de se convencer as pessoas sobre a necessidade de se
organizarem e reivindicarem os seus direitos.
Outro elemento que encontramos na atual dificuldade do ME em mobilizar os estudantes como em outros
momentos de sua história é, basicamente, a estrutura arcaica das entidades estudantis. A estrutura
"assembléia-conselho-reunião" precisa urgentemente ser reformulada para se ampliar os fóruns
democráticos permanentes e criar outros espaços de acúmulo coletivo, como Grupos de Trabalhos, coletivos
e outros.
Ao sustentar essa estrutura e concepção de movimento, a política dos que hoje dirigem a UNE e são
hegemônicos no Movimento Estudantil (União da Juventude Socialista e aliados) é igualmente responsável
pela atual situação de nossa entidade nacional. Essa política, ao priorizar o controle das entidades, antes
mesmo da própria organização dos estudantes, não contribui em nada para retomarmos o protagonismo da
UNE e do ME na sociedade.
Os estudantes passam, o Brasil muda
e a UNE continua a mesma
“todo o carnaval tem seu fim”
Los Hermanos
O desconhecimento das ações e mesmo, da própria existência da UNE, é uma realidade atual para uma
parte significativa dos estudantes brasileiros. Ainda que tenham ouvido falar da UNE através de sua carteira
de identificação estudantil ou das histórias de luta do seu passado, a maioria não consegue reconhecer a
entidade como representativa dos seus direitos.
Isso acontece porque a perda da capacidade da UNE de fazer parte da vida cotidiana dos estudantes, ao
longo dos anos 90, afastou-a da sala de aula e, desde então, tem impedido uma relação mais direta e
contínua com os CA´s, DA´s e DCE´s das instituições de ensino.
Essa realidade foi traduzida em uma política que fez com que, muitas vezes, a UNE fosse colocada a
assumir um papel de "balcão de negócios" em relação à sua carteira de identificação estudantil (convênios
com Jovem Pan, carteiras feitas no McDonald´s). Isso acabou descaracterizando e mercantilizando
completamente o caráter representativo que a carteira da UNE deve representar para os estudantes.
Enraizada nessa política, encontra-se uma concepção de movimento estudantil em que predomina a disputa
de entidades apenas para manutenção ou construção da hegemonia de determinados grupos no ME. Assim,
a disputa dos "aparelhos" do movimento torna-se o objetivo final e não a conseqüência da progressiva
organização dos estudantes. Isso tem feito com que as pautas do ME sejam voltadas, na maior parte do
tempo, às suas questões internas, como por exemplo a eleição das direções de suas entidades à revelia das
próprias lutas estudantis.
Ademais, o fato da UNE manter uma estrutura burocratizada e verticalizada que não atende aos desafios
atuais do ME, impossibilita que nossa entidade incorpore novas formas de organização e retome as grandes
lutas que marcaram sua história.
Nesse sentido, o desrespeito aos fóruns do movimento como a não realização do CONEB (Conselho
Nacional de Entidades de Base) durante oito anos, a inexistência de uma política democrática de
comunicação e de uma organização regional/estadual realmente plural dentro da UNE também impedem a
necessária oxigenação do ME e da própria UNE.
Por fim, mas não menos importante, predominou na entidade ao longo desses anos uma política conciliatória
com as políticas governamentais da ocasião. Essa postura foi percebida claramente durante o governo FHC
quando a direção majoritária da UNE preferiu fazer acordos nos gabinetes aveludados do Planalto a ajudar o
Movimento Estudantil organizar suas lutas, como as grandes greves estudantis.
Ainda que num momento político totalmente distinto, essa postura vacilante prevaleceu também durante o
primeiro mandato de Lula, em que a direção majoritária da UNE ao invés de incidir na disputa da orientação
do governo a partir das bandeiras históricas da entidade, recuou numa política adesista e equivocada de
transformar as propostas do governo na pauta da entidade, imobilizando o ME e impedindo com que esse
fosse capaz de alterar os rumos das opções do Governo Lula.
Rumo ao 50º Congresso da UNE: é necessário um balanço.
A gestão da UNE 2005/2007 apresentou avanços consideráveis para a vida interna à entidade. Algumas
mudanças importantes foram implementadas, como por exemplo, a mudança da lógica das reuniões de
diretoria que rompeu com a tradição de meros acordos entre posições, a realização de planejamento
financeiro e prestação de contas da entidade, planejamento mais coletivo da gestão e a aprovação do
regimento de carteiras da UNE.
Além disso, como fruto de oito anos de reivindicações por parte das entidades estudantis (DCE´s e DA´s,
CA´s), foi realizado o 11° CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE. O CONEB
representou um avanço para o Movimento Estudantil, pois oxigenou a relação da UNE com as entidades de
base e aprovou resoluções importantes como a realização do CONEB a cada dois anos, uma nova forma de
eleição de delegados/as ao CONUNE, além de sinalizar importantes mudanças na estrutura organizacional
da UNE.
Essas mudanças, as quais foram acompanhadas pela incorporação de pautas da oposição na UNE, devem
ser compreendidas à luz de uma situação mais geral do ME. Deve-se, uma boa parte, ao fato de uma parte
do ME romper com a UNE pela esquerda e outra que ameaçava romper pela direita. Pressionada dessa
forma, não restava à maioria da UNE muitas alternativas a uma abertura maior da entidade a fim de ampliar
a participação política dos diversos grupos existentes no ME.
No debate mais geral, contudo, o que marcou essa gestão da UNE foi a postura reativa e conciliatória
mantida pela maioria da entidade em relação ao debate das políticas educacionais propostas pelo governo
Lula. O predomínio de uma posição extremamente adesista às propostas do governo somada a ausência de
uma intervenção que não fosse pautada simplesmente pelo imediatismo em responder às ações
governamentais, impediu que a UNE debatesse e mobilizasse a juventude brasileira em torno de suas
bandeiras históricas para a Universidade Brasileira.
Essa postura reforçou a dicotomia entre os setores que foram "a favor" e os que foram "contra" a reforma
universitária, paralisando o conjunto do ME e impossibilitando que a UNE construísse uma Jornada de Lutas
mais forte no final de 2005 por mais verbas para a educação no orçamento de 2006.
Para além da dicotomia das posições no debate da chamada reforma universitária, as próprias campanhas
pela redução das mensalidades nas IES pagas não tem conseguido pautar e combater os tubarões do
ensino. A UNE começa organizar essa campanha já no final do ano e isso impede que uma campanha
massiva e contundente seja colocada em prática. Nesse sentido, é preciso que a campanha de pagas da
UNE seja permanente e que a articulação das manifestações, atos e atividades, sejam planejadas ainda no
início de cada ano com a formação de comitês estaduais pela redução das mensalidades formados entre os
CA`s, DCE´s, UEE´s e UNE.
Como prova da falta de referência, crise de legitimidade e representatividade da UNE, essas campanhas
resumem-se em apelos midiáticos no sítio virtual da entidade e nos meios de comunicação. Embora, muitas
vezes, a própria direção majoritária da entidade tente realizar grandes manifestações, isso não se viabiliza
pela burocratização da entidade frente ao ME e pela ausência de uma maior preparação.
Essa incapacidade de combater de forma contundente a hegemonia do ensino privado no país reduz muitas
vezes a atuação da UNE, como válvula de escape, a iniciativas como a realização de convênios com o
PROCON através de "disque mensalidades". Essas medidas, apesar de trazerem um grau de informação
desejável para os estudantes das universidades pagas, acabam fazendo com que a entidade reconheça que
de fato a educação pode ser uma mercadoria, além de substituir o papel da própria UNE, uma vez que basta
o estudante procurar o PROCON para exigir seus direitos.
Outro aspecto relevante da atuação da UNE a ser considerada no último período foi sua intervenção durante
as eleições de 2006. O ano eleitoral poderia ter sido um momento único para a UNE realizar o debate sobre
projeto de educação para o Brasil. Entretanto, o que prevaleceu foi o imobilismo da entidade perante o
debate político do país. A UNE, ao perder a possibilidade de transformar o momento eleitoral num grande
debate sobre os rumos da educação superior no Brasil, através de debates nas universidades e outras
atividades, não preparou o ME para reivindicar suas pautas após o processo eleitoral.
A construção do Projeto UNE-Brasil, o qual continha as reivindicações da UNE para a educação, foi positiva
pelo fato de ser incorporado à pauta dos demais movimentos sociais, mas não foi acompanhado de um
amplo e profundo debate no interior do ME, das entidades estudantis e entre os estudantes.
A partir disso, notamos que as mudanças feitas na entidade ainda são extremamente insuficientes para os
desafios que a UNE possui no próximo período. Na verdade, no essencial nada mudou, ou seja, a relação
da UNE com o conjunto do ME continua limitada e insuficiente, a linha política da entidade continua a
mesma e o controle da estrutura da UNE continua centralizado.
Nesse sentido, é necessário que hajam mudanças estruturais na UNE para que seja uma entidade dinâmica,
democrática e mais representativa. Mudanças essas que só ocorrerão acompanhadas da construção de
uma alternativa de direção à atual maioria da entidade.
A seguir, apresentamos um conjunto de propostas para as necessárias mudanças das estruturas arcaicas,
verticalizadas, centralizadas, burocráticas e, portanto, antidemocráticas da UNE.
Um programa para democratização da UNE
Alguns aspectos das propostas que apresentamos no 11° CONEB da UNE no ano de 2006 foram incluídos
como propostas consensuais. Exemplo disso foi a aprovação dos Grupos de Trabalho das áreas temáticas
da direção da entidade.
Contudo, essas propostas não foram contempladas como mudanças no Estatuto da entidade, ou seja,
mudanças formais na estrutura da UNE. Isso implica na manutenção da estrutura da entidade inviabilizando
que isso seja construído no dia-a-dia da UNE.
Portanto, para que de fato mude a estrutura organizacional da UNE é necessário que o 50° CONUNE altere
o Estatuto da entidade, consolidando assim o que foi aprovado no CONEB da UNE e realizando aquelas
mudanças estruturais que sejam capazes de estabelecer na UNE outra relação com o ME.
- Organização colegiada da entidade através de Coordenação Geral e demais coordenadorias na diretoria;
Grupos de Trabalho para acumular coletivamente as elaborações políticas da entidade; criação de
Coordenações Estaduais da UNE;
- CONEB bienal, o qual foi aprovado consensualmente no 11° CONEB da UNE e precisa ser referendado
no CONUNE;
- Debater a transformação das UEE´s em UNE´s estaduais, diminuindo o número de eleições no
Movimento, unificando o calendário e fortalecendo as lutas e a própria UNE.
- Democratizar a Política de Comunicação da UNE: como é possível a UNE defender a democratização
dos meios de comunicação se nem mesmo os seus meios são democráticos? Por isso, é urgente nesse
CONUNE incluir no estatuto da entidade o Conselho Editorial da UNE plural e participativo, já aprovado
consensualmente no 11° CONEB; construção de um jornal trimestral de circulação nacional;
democratização do sítio da UNE com colunas para debates entre as teses, criação de um portal nacional
on-line da UNE, onde as entidades (de base e gerais) possam hospedar suas páginas, formando uma
efetiva rede de comunicação com fóruns abertos no ME; publicação no sitio da UNE das teses para o
Congresso da UNE e demais fóruns.
- Formação política para o Movimento Estudantil: Construção da Escola Nacional Honestino
Guimarães, para a realização de cursos de formação sobre Universidade, Movimento Estudantil e
Sociedade para militantes do ME;
- Criação de um Conselho Fiscal para a UNE: composição plural através das entidades estudantis a fim de
fiscalizar a vida financeira da entidade.
- Criação de uma Junta Financeira da UNE : é preciso democratizar a elaboração da política financeira da
entidade a qual não pode ser centrada apenas em uma pessoa, mas deve fazer parte da discussão do
conjunto do ME.
Política financeira de estudantes para uma entidade dos estudantes
Esse é um assunto central no processo de democratização e manutenção da autonomia da UNE.
Ainda que a perda de autonomia da entidade não se restrinja necessariamente à sua dependência de fontes
externas de financiamento, a fonte financiadora tende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos
com a base social representada.
Atualmente, a UNE se sustenta financeiramente através de duas fontes básicas: as emendas do legislativo /
projetos governamentais, e os recursos provindos da carteira dos estudantes.
A primeira, é questionável para entidade que se propõe a lutar contra a atual ordem das coisas e, atrela toda
a vida da entidade às concessões governamentais de projetos e emendas.
A segunda é extremamente dependente dos empresários que confeccionam as carteiras, fazendo com que
isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira da entidade deve
simbolizar. Além disso, o mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e
a direção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.
A aprovação na atual gestão da UNE do Regimento de Carteiras da UNE, que no 45° Congresso da UNE
havia designado a diretoria da entidade a colocá-lo em prática e que até hoje não havia sido regulamentado,
representa um avanço na transparência para a confecção de carteiras da UNE. O fato de estabelecer regras
mais nítidas sobre o processo de confecção de carteiras é positivo.
Contudo, enquanto a confecção de carteiras for vinculada às empresas, jamais a UNE obterá a carteira de
identificação estudantil como um mecanismo de reconhecimento e fortalecimento da entidade. É
principalmente nesse ponto que está o princípio da mercantilização da carteira da UNE.
Para uma entidade estudantil ser capaz de preservar suas pautas políticas, sua organização e autonomia é
preciso de uma política financeira que esteja ancorada e sustentada pela rede do ME. Não havendo isso, as
condições estão dadas para a perda de sua autonomia e o atrelamento de suas pautas políticas.
É por isso que a carteira da UNE deve ser feita diretamente pelas entidades estudantis. Nesse sentido,
propomos o fim do sistema empresarial de confecção de carteiras para a UNE e o estabelecimento de um
sistema que permita descentralizar o processo de confecção.
Esse sistema seria baseado na emissão e venda, por parte da UNE, de um selo que daria direito ao
reconhecimento e identidade nacional da carteira. Isso faria com que os DCE´s, CA´s e DA´s emitissem as
suas próprias carteiras (como já acontece em boa parte das entidades estudantis) e adquirissem o "selo da
UNE". Isso obrigaria a UNE aproximar-se das entidades estudantis e construir uma relação política confiável
com essas entidades.
Por isso, propomos:
- Fim das empresas na confecção das carteiras da UNE;
- Descentralização da confecção através do "Selo da UNE", permitindo às demais entidades estudantis a
emissão da carteira descentralizada com validade nacional.
Conjuntura: a situação política do Brasil e do Mundo
Discutir conjuntura é um exercício que possibilita traçarmos um panorama sobre a situação política,
econômica e social do nosso país e do mundo. A partir desse panorama torna-se possível definirmos com
mais propriedade como será a atuação da UNE nessa situação mundial e brasileira.
Como a tarefa da UNE é lutar contra a mercantilização e pelo direito à educação pública e gratuita para
todos(as), além de um país mais justo, soberano e democrático, é necessário sabermos em que situação
nos encontramos. Isso é a chamada "análise de conjuntura", cuja dinâmica buscamos intervir ao definirmos
as nossas ações na universidade e no ME.
Abrir outra época na história do Brasil e do Mundo
A partir do final da década de 70, através de Reagan e Thatcher nos governos dos EUA e da Inglaterra,
respectivamente, inaugura-se uma nova etapa da exploração capitalista: o neoliberalismo. A destruição
ambiental, a barbárie social e as guerras traduzem o atual momento histórico, marcado pela força do
imperialismo norte-americano, do capital financeiro e das idéias neoliberais.
As políticas neoliberais tiveram impactos desastrosos em todo o mundo. Além de grandes guerras realizadas
por mercados consumidores e domínio de fontes de energia como o petróleo, grandes impactos sociais
foram sentidos no mundo todo.
A adoção de uma série de mudanças estruturais nas economias nacionais subordinando-as aos interesses
das grandes potencias, em especial dos EUA, foram acompanhadas pela retirada dos investimentos estatais
na economia e dos direitos da população como o acesso à terra, transporte, moradia, saúde e educação.
Além de retirar direitos, o neoliberalismo também busca redefinir culturalmente a vida das pessoas, através
do chamado "modo de vida americano", com a disseminação de valores consumistas e individualistas no
conjunto da sociedade.
Como porta-vozes dessa orientação política no nosso país, os governos Collor, Itamar e FHC,
desencadearam um profundo processo de desestruturação do Estado Brasileiro.
Nesse contexto, o fato é que o projeto neoliberal não só NÃO foi capaz de apresentar uma melhora na vida
da maioria da população como piorou, consideravelmente, a condição de vida das pessoas, inclusive, dos
setores médios. Só não foi mais aprofundado dado à resistência dos partidos de esquerda, dos movimentos
sociais e de outras iniciativas como o Fórum Social Mundial.
Essa resistência, somada a crise do próprio modelo neoliberal, permitiu surgir na América Latina vários
governos de esquerda, centro esquerda e progressistas, os quais representam um contundente desgaste do
imperialismo norte americano e do neoliberalismo no continente, apesar desses continuarem hegemônicos
em todo o mundo.
“Numa guerra de força contra o Imperialismo
que dos povos da América é o grande inimigo”
America Latina
Jacir Strapazzan - Milico
Essas experiências, representadas pelos governos da Venezuela, Chile, Bolívia, Equador, Argentina,
Uruguai, Nicarágua, Brasil, além da resistência de Cuba, guardadas as suas particularidades e situações
políticas específicas, representam tentativas de superação do neoliberalismo e construção de um projeto
pós-neoliberal. Contudo, ainda não está claro qual será esse projeto e nem dado que será possível
consolidar esse "outro" projeto.
No Brasil, a chegada de Lula a Presidência da República ocorre a partir de um crescimento institucional da
esquerda, acompanhado ao mesmo tempo de um enfraquecimento ideológico e social dos socialistas e um
descenso das mobilizações de massa.
Esse quadro resultou num governo de coalizão de centro esquerda com um programa incapaz de derrotar a
hegemonia neoliberal. Portanto, os primeiros anos do governo Lula foram marcados pela manutenção de
uma política econômica conservadora que não diminuiu a influência do capital financeiro sobre a economia
nacional e, também devido a esse fator, uma conciliação com a concepção neoliberal de políticas sociais
ficou evidenciada.
Na educação superior essa "conciliação" ficou muito nítida. Ao mesmo tempo que o governo abriu 48 novos
campi de universidades públicas, realizou concursos para servidores públicos, implementou políticas
afirmativas e valorizou (apesar de insuficiente) o financiamento público da educação, ele também concedeu
isenção fiscal para o ensino privado, aprovou Parcerias Público-Privadas, deu mais poder para as empresas
terem domínio sobre a pesquisa das universidades públicas através da Lei de Inovação Tecnológica e
propôs uma reforma universitária bastante contraditória no seu conteúdo.
Contudo, a direita reacionária e conservadora no Brasil, sabendo nitidamente que o governo Lula se
identificava com um projeto de esquerda e de mudanças, ainda que muitas vezes implementando a pauta da
própria direita, não o poupou. Fez de tudo para derrubá-lo e evitar que em 2006 houvesse a renovação em
melhores condições do compromisso do governo Lula com a superação do neoliberalismo e com mudanças
profundas no Brasil.
O segundo turno das eleições de 2006 marcaram uma grande disputa de projetos no Brasil. De um lado o
projeto conservador e falido de Geraldo Alckmin (PSDB) e do outro o dos movimentos sociais, do povo e da
candidatura Lula.
Essa disputa de projetos e a vitória esmagadora da candidatura Lula marcou uma derrota para a direita e
seus representantes nos grandes meios de comunicação. Na verdade, o povo derrotou a mídia e colocou na
ordem do dia a necessária distribuição de renda e geração de empregos, a democratização dos meios de
comunicação e o repúdio à privatização imposta pelos neoliberais.
Apesar da grande mídia ignorar no dia seguinte das eleições a derrota da pauta que eles não se cansavam
em reivindicar, ou seja, o ajuste fiscal, pagamento da dívida, reforma da previdência e trabalhista, o governo
começa sua segunda gestão com a sinalização de uma agenda positiva, através da proposição do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC, apesar de limitado e possuir vários problemas e contradições, indica no geral, uma recuperação do
papel do Estado no desenvolvimento econômico do Brasil. Essa medida foi duramente criticada pela direita
como "estatista" e equivocada por ir de encontro à pregação dos ideais neoliberais durante mais de uma
década. O grande elemento positivo do plano é a marca político-ideológica que ele representa, apontando
para uma fase de transição da era Palocci na economia e a possibilidade de abertura de um novo período de
desenvolvimento para o país. Entretanto, apesar da orientação geral do Plano ser positiva não deve implicar
em concordância com todas e cada uma de suas medidas integrantes.
Entendemos que dado esses elementos, cabe aos movimentos sociais continuar intervindo no momento
político do país a partir de suas demandas. É necessário mantermos a pauta política vitoriosa no segundo
turno das eleições presente, disputando, constantemente, o governo Lula para que avance pra além da
tímida demonstração de mudança de rumos e aplique as reivindicações dos movimentos sociais expressas
no projeto Brasil construído pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, UNE, etc.).
É necessário que os movimentos sociais defendam a aplicação de profundas reformas estruturais no Brasil
que possibilitem abrir um período de desenvolvimento democrático e popular, capaz de mudar
completamente a condição de vida da população brasileira.
“Teu povo nas ruas com a mesma alegria
Gritar a vitória no campo e cidade
e empunhar a bandeira da liberdade”
America Latina
Jacir Strapazzan - Milico
Na educação, isso representa ampliar radicalmente o financiamento e o acesso ao ensino público e gratuito,
reduzir a influência do ensino pago no país e criar as condições humanas e materiais para a construção de
outro projeto de educação que esteja sintonizado com as demandas populares. Para isso é fundamental
começar extinguindo DRU (Desvinculação das Receitas da União) que retira em torno de 25% do orçamento
da educação para o pagamento da dívida pública.
É nesse sentido que entendemos que, para consolidar a derrota do neoliberalismo e a construção de outro
projeto que esteja baseado na garantia e ampliação dos direitos sociais, será necessária muita mobilização
dos movimentos sociais e de uma forte integração econômica, social, política e cultural da América Latina.
Por uma Universidade Democrática e Popular
“Que a Universidade se pinte de negro, de mulato,
de operário e de camponês”
Ernesto Che Guevara
Estamos entre aqueles que entendem que o acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição
fundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação,
assim, é um bem público, que não deve ser apropriado privadamente pelas classes dominantes e nem
tampouco se constituir em privilégio de uma minoria.
Defendemos, portanto, a educação como um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado com
recursos públicos, condição sine qua non para a manutenção de seu caráter laico, democrático e não
discriminatório, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.
Consideramos que os sistemas de ensino, embora tenham sido em grande medida concebidos para
reproduzir a ordem dominante, podem funcionar, dialeticamente, como uma ferramenta a serviço daqueles
que trabalham pela construção de uma outra sociedade, livre de toda a opressão e exploração.
A escola, no entanto, só pode cumprir esse papel libertador se for capaz de atender às demandas e aos
interesses da maioria da sociedade. Sem a manutenção desse caráter, o ensino converte-se em mero
instrumento de reprodução das desigualdades sociais, da passividade política e da dominação econômica.
É a partir dessa concepção sobre a educação que deve ser compreendida a defesa de uma Universidade
Democrática e Popular para o país. Uma defesa que sempre esteve vinculada à necessidade de alterações
profundas no modelo educacional implantado no Brasil, de modo a combater a mercantilização e garantir a
democratização e universalização do acesso ao ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade, com
a conversão das universidades em um instrumento de transformação social e de aumento do poder das
classes populares.
Abrir um novo período de lutas pela educação superior brasileira
A construção de um outro projeto de Universidade, que supere o atual modelo conservador desenhado pela
Reforma Universitária dos militares e o desmonte dos governos neoliberais da década de 90, pressupõe a
capacidade da UNE e do Movimento de Educação em retomar as lutas de massas e os debates mais
estratégicos sobre a Educação Brasileira.
Essa capacidade esteve presente em importantes momentos da luta em defesa da Universidade Pública no
país, tais como nos debates da UNE sobre a Reforma Universitária na década de 60 e o conseqüente
enfrentamento à reforma dos militares de 1968; na articulação do Fórum em Defesa da Escola Pública nos
debates da Constituinte de 1988, enfrentando a pressão que o empresariado exercia no Congresso; no
combate aos decretos e leis do governo FHC como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)
conservadora de 1996, e na importante formulação de um Plano Nacional de Educação da Sociedade
Brasileira que, mesmo descaracterizado em sua tramitação, mereceu ainda vetos de FHC às reivindicações
históricas do Movimento de Educação.
Com a primeira eleição de Lula em 2002, abriu-se a possibilidade de uma discussão de fôlego acerca dos
rumos do ensino superior no país, que pudesse culminar com transformações profundas, no sentido do
fortalecimento do caráter público da universidade brasileira, de sua democratização e da ampliação de sua
capacidade de produzir conhecimento de forma autônoma. Contudo, o caráter conservador da política
econômica e de muitas medidas para a Educação acabaram por interditar a disputa política por uma agenda
popular para o ensino superior brasileiro.
O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária é revelador em relação ao momento atual.
A divisão e ausência de uma proposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta de
grandes mobilizações, sinalizam a importância de uma intervenção mais unificada no próximo período.
Essa intervenção não deve ser pautada, como no primeiro mandato, simplesmente pelo imediatismo em
responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor, mas que debata e mobilize a juventude
brasileira em torno de nossas bandeiras históricas, de nossa Universidade, aberta e voltada aos interesses
da grande maioria da sociedade.
Com a vitória de Lula e, sobretudo, a partir da polarização programática e ideológica que verificamos no
segundo turno, abre-se novamente a possibilidade de avançarmos na superação dos problemas estruturais
da educação e, em particular, da Universidade Brasileira. Um dos objetivos fundamentais a serem
perseguidos pela UNE no próximo período, será a afirmação do caráter democrático-popular do segundo
governo Lula. Essa meta deve nortear suas posições em relação à disputa de rumos do governo e também
no que se refere ao ensino superior.
Esse novo período deve ser impulsionado por uma proposta que seja capaz de defender que a educação
superior esteja voltada aos interesses gerais do povo brasileiro, tendo como norte as bandeiras históricas do
Movimento de Educação. O debate que para nós da "Reconquistar a UNE" é capaz de articular essa
profunda disputa de projetos deve ser orientado em torno da construção de uma Universidade Democrática
e Popular para o país.
Nesse sentido, lutar por uma Universidade Democrática e Popular é defender uma universidade para
todos(as), que atenda a demanda da maioria da população, que seja um espaço de combate ao racismo, à
homofobia e ao machismo presentes na sociedade e que tenha sua produção de conhecimento, ciência e
tecnologia em sintonia com um projeto desccentralizador de riquezas e poder.
Para avançarmos, é preciso criar um clima nas universidades e no ME universitário que coloque na ordem
do dia as mudanças mais emergenciais mas, ao mesmo tempo, acumule forças em direção à ampliação do
sentido público e gratuito da educação. Só influenciaremos significativamente a transformação da
Universidade Brasileira em uma Universidade Democrática e Popular, se ampliarmos nossas lutas em torno
dos seguintes eixos:

Combate à mercantilização do ensino superior:
Hoje, no Brasil, a grande maioria dos estudantes brasileiros estudam nas Universidades pagas. Resultado
de um longo processo de expansão do ensino privado e um intenso desmonte da educação pública
brasileira. Esse avanço da lógica privatista sobre a Universidade, desacompanhado de garantias de
qualidade e de compromisso com a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, faz com que
o combate à mercantilização da educação permaneça uma luta central para a UNE.
Para construir uma Universidade Democrática e Popular no Brasil, faz-se necessário quebrar a atual
hegemonia do setor privado na educação. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade
Brasileira se manifesta em diversos aspectos: na abertura dos cursos, na apropriação comercial do
conhecimento produzido, nos métodos pedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na
cobrança abusiva de mensalidades e em tantos outros momentos em que o caráter público do direito à
educação passa ao largo de nossa realidade.
Não será possível valorizar, ampliar e transformar o ensino público e gratuito se não houver um forte
combate aos interesses e à expansão do ensino privado. Portanto, é preciso combater a mercantilização da
educação através das lutas pela não inclusão da educação como serviço comercial nos acordos da
Organização Mundial do Comércio; pela regulamentação dura do ensino privado e pelo impedimento à
entrada de capital estrangeiro na educação nacional.
A construção e entrega do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE no último período, condensou várias
reivindicações históricas do ME para a regulamentação do setor, tais como o impedimento de expulsão dos
inadimplentes, a participação paritária dos estudantes nas discussões acerca das mensalidades e a
proibição do aumento abusivo do seu do valor. Sua aprovação, portanto, demandará a construção de uma
grande campanha da UNE contra a mercantilização da Educação brasileira.
Por isso, propomos:
- Não à inclusão da educação como serviço comercial nos acordos da Organização Mundial do Comércio;
- Não à entrada de capital estrangeiro na educação;
- Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;
- Contra a implementação do Ensino à Distância (EAD) como única forma de aprendizagem e ensino;
- Redução do valor das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE;
- Garantia da qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados;
- Indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão;
- Ampla liberdade de organização estudantil – garantia de espaço físico para as entidades estudantis;
- Publicidade dos livros-caixa das IES;
- Pelo direito de matrícula dos inadimplentes.

Democracia interna das Universidades Brasileiras
Uma Universidade posicionada na construção de um projeto soberano de desenvolvimento para o país e
comprometida com a democratização da sociedade deve ser, coerentemente, uma instituição que tem na
sua própria democracia interna um princípio inegociável e um pressuposto de sua autonomia de gestão e
didático-científica.
O caráter democrático da Universidade deve alcançar não só a ampliação do seu acesso ao povo, mas
também as suas próprias estruturas. Uma universidade democrática deve ter na liberdade de organização,
na eleição de dirigentes e composição de seus conselhos de forma paritária, princípios norteadores de sua
concepção transformadora.
A Universidade Brasileira, em que pese às resistências e conquistas do ME, continua refém de um modelo
avesso à participação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões.
Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes
estudantis e sindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de
espaços democráticos de participação e decisão são elementos fundantes de uma concepção de educação
que se orienta apenas pelos interesses imediatos da lucratividade.
Por isso propomos:
- Eleições Diretas para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a escolha dos
mesmos;
- Retirada dos vetos de FHC ao PNE (Plano Nacional de Educação de 2001) que garantia a eleição paritária
dos dirigentes das IES;
- Garantia da paridade em todos os níveis de representação das IES (colegiados, conselhos, direções)
- Livre organização sindical e estudantil com a garantia do direito a espaço físico para a sede dos CA`s/DA´s
e demais entidades.
- Criação de conselhos sociais que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentos
internos das Instituições de Ensino;

Ampliação do financiamento público das Universidades Públicas
Como resultado de uma política educacional orientada pela desresponsabilização do Estado, o
financiamento da educação superior foi diminuído consideravelmente ao longo dos anos 90. Em
contrapartida, vultosos recursos públicos eram direcionados para o fomento da expansão das universidades
privadas no país.
Essa realidade que deixou a beira do colapso muitas universidades públicas Brasil afora, é sentida no dia-adia do ME, através do sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas e da
estrutura de nossas salas de aula.
No governo Lula, ainda que de forma insuficiente, essa relação foi invertida através de mais investimentos
públicos para o ensino superior. As verbas de custeio das universidades federais passaram de um pouco
mais de R$ 500 milhões para quase R$ 1 bilhão e houveram consideráveis avanços com a criação de mais
universidades, de novos campi e escolas técnicas federais.
Entretanto, para garantir as condições estruturais para que essa expansão de vagas aconteça com
qualidade, é fundamental ampliar as verbas de custeio e investimento no ensino superior público e gratuito.
- Ampliação para pelo menos 7% do PIB para a educação e Retirada dos vetos de FHC ao Plano Nacional
de Educação de 2001;
- Extinção imediata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que retira em torno de 25% das verbas
da educação e da saúde para pagamento da dívida pública;
- Ampliação para R$ 2 bilhões em custeio para as IFES;
- Duplicação das verbas para investimento nas IFES.

Democratização do Acesso e Permanência das Universidades Brasileiras
Num país como o nosso que existe mais de 30 milhões de jovens de 18 a 24 anos, apenas cerca de 10%
tem acesso ao ensino superior e destes, a maioria esmagadora (mais de 80%) estuda em instituições pagas,
entrar na Universidade tem se tornado um privilégio de quem pode pagar.
Reforçando esse quadro de exclusão, os governos neoliberais e seus associados do Banco Mundial
venderam durante muitos anos a falsa idéia de que o centro deste problema era a Universidade Pública e
seu suposto caráter elitista.
Não obstante, o fato de que a Universidade Pública também tenha sido afetada pelo processo de alijamento
dos setores populares do ensino superior, particularmente em alguns cursos mais visados (Medicina, Direito,
Engenharia, Arquitetura, etc), para a grande maioria dos estudantes oriundos da escola pública e de baixa
renda, ainda é na Universidade Pública que é encontrada a oportunidade de ingresso em um curso superior.
O que se buscava, portanto, não era resolver o "problema" do acesso a educação superior, mas construir a
legitimidade na sociedade para uma grande ofensiva sobre a Universidade Pública e pavimentar o caminho
para a expansão do ensino privado no país.
Longe de trazer a democratização do acesso, esse avanço mercantil sobre a educação brasileira acentuou
ainda mais o não atendimento a grande demanda da juventude brasileira por ensino superior. Assim, a
democratização do acesso continua sendo condição fundamental para a inclusão dos setores populares na
Universidade.
Para tanto, defendemos a universalização do acesso à educação em todos os níveis. Contudo, como esse é
um objetivo de longo prazo, devemos defender as políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas
de melhorias da educação básica pública, beneficiem os setores historicamente excluídos da Universidade,
alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior um instrumento de combate às
desigualdades.
Organizar os/as estudantes do PROUNI e reduzir a influência do ensino privado
Como resposta a grande demanda por vagas no ensino superior, o Governo Lula adotou duas iniciativas: a
ampliação do setor público, iniciada mais tardiamente, e a ampliação das vagas privadas através do
PROUNI – Programa Universidade para Todos, sendo este último, muito polêmico entre o movimento de
educação e muito disputado por parte do empresariado da educação.
O problema de concepção do PROUNI explicita-se no momento em que o governo elege o ensino privado
como parceiro da ampliação do acesso ao ensino superior, não acumulando forças para diminuirmos a sua
influência sobre a educação brasileira.
O PROUNI deveria apontar para uma regulamentação da filantropia e não na concessão de mais isenção
fiscal para as Universidades Pagas. Ademais a inclusão de estudantes de baixa renda em universidades
privadas não deve ser a custo de um ensino de baixa qualidade. Muitas instituições em que ingressaram
estudantes pelo PROUNI possuem péssimas condições estruturais e acadêmicas, havendo casos de
ingressos pelo PROUNI até em instituições que haviam reprovado mais de uma vez na avaliação do MEC.
Contudo, é inegável que o programa criou uma nova dinâmica nas instituições pagas. Esta nova dinâmica
criada pelos problemas de implementação da lei e pela mudança de perfil do alunado das instituições que
aderiram ao programa, coloca como tarefa imediata do ME a organização dos estudantes beneficiados em
torno de reivindicações que passam por medidas que garantam a permanência dos estudantes e a
qualidade do ensino.
Por fim, nossa luta deve ter como norte a universalização da educação pública e de qualidade, que só pode
ser efetivamente oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Ainda que
tenha conquistado uma ampla base social de apoio, sobretudo em função do forte apelo que o programa
contém no tocante à inclusão social e às políticas de ação afirmativa, é necessário que o PROUNI seja
pensado como uma medida emergencial, de caráter transitório, que deve ser substituída paulatinamente por
políticas de inclusão das camadas menos favorecidas da população nas universidades públicas.
O desafio da permanência e a assistência estudantil
Para além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes
brasileiros enfrentam uma dificuldade ainda maior para permanecer estudando.
As próprias políticas de ação afirmativa, se não articuladas com políticas de assistência social ao estudante,
são inviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer na
Universidade e terem condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.
A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,
transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura além de reduzirem as desigualdades socioeconômicas e
culturais presentes no ambiente universitário, deve possibilitar uma formação plena ao estudante.
Assim, acreditamos em um modelo coerente de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada ao
processo educativo, indissociada do tripé ensino-pesquisa-extensão, possuindo um nítido viés pedagógico e
inserindo-se na práxis universitária.
Consideramos ainda que, comprovadamente, as políticas de assistência ao estudante além de combaterem
a evasão e a desistência, proporcionam um melhor rendimento acadêmico aos estudantes beneficiados.
Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil - então
considerada um "gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem se tornado uma
importante bandeira de mobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil. Atualmente, a
manutenção, mesmo que debilitada, de alguns desses programas nas universidades se deve em grande
parte a essa combativa ação do movimento estudantil.
Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das
mensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo
e financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em
bolsas para estudantes de baixa renda.
A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistência estudantil é
condição fundamental para a construção de um perfil democrático e popular para a Universidade Brasileira.
Para tanto, os investimentos disponibilizados devem ser orientados por uma concepção universalizante de
política pública que afaste qualquer viés assistencialista na sua implementação.
Por isso propomos:
Nas Universidades Públicas:
- Retirada do veto de FHC ao PNE que estabelecia 40% das vagas do ensino superior através do ensino
público e gratuito.
- Duplicação das vagas nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) até 2008;
- Abertura de cursos noturnos em todos os cursos oferecidos pelas IFES;
- Reserva de vagas sociais e raciais por curso e turno;
- Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação;
- Plano Nacional de Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento em
moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de creches
nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), atendimento à saúde, etc.
- Programas específicos de assistência estudantil para a jovem estudante;
- Ampliação e reajuste do Programa Especial de Treinamento (PET) para outros cursos;
- Conselho paritário para definir a destinação das bolsas.
Nas Universidades Pagas:
- Pelo fim do PROUNI nas IES privadas;
- Pela transformação do PROUNI, nas instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais, como medida
de regulamentação da filantropia, sem conceder mais isenção fiscal que essas instituições já gozam;
- Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino
privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública;
- Pelo Fim do FIES! Por um novo financiamento com juros baixos e com verbas que não sejam da União;
- Conselho paritário para definir a destinação das bolsas.

Revolução pedagógica das Universidades
Os estudantes brasileiros não toleram mais a velha forma de ensinar/aprender reproduzida em nossas
escolas e Universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na Universidade em relação ao
modelo pedagógico da sala de aula e a outros espaços de aprendizagem são frustradas pelo velho modelo
de professor(a) falando e escrevendo e estudante ouvindo e copiando.
Não é possível suportar mais a enganação de que os estudantes fingem que aprendem e os professores
fingem que ensinam. Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local da universidade
ou procurar alternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer na sala de aula. Como
resposta a isso a Universidade obriga a presença em sala de aula através da tão conhecida "presença
obrigatória em pelo menos 75% das aulas". Caso contrário, você é um mal "aluno" e esta reprovado.
Já pensou se a presença obrigatória em sala de aula fosse abolida? Ficariam quantas pessoas naquela aula
chata que ninguém agüenta? Será que o(a) professor(a) não iria refletir a respeito de seu método de ensino?
E a nossa avaliação? Você já parou para pensar? Será que aquela prova consegue refletir o conhecimento
construído durante um determinado tempo na Universidade? Será que só a prova como único meio de
avaliação dá conta de determinar quem sabe e quem não "atingiu o nível de conhecimento satisfatório"?
O atual modelo pedagógico concebe a educação apenas como um espaço de formação de "Recursos
Humanos" para a produção ou como canal privilegiado de disseminação da ideologia dominante.
A incorporação de conceitos e métodos pedagógicos importados da lógica empresarial, como produtividade,
eficiência e gerenciamento estão a serviço de grandes interesses econômicos e alinhada a um processo
adestrador de aprendizagem.
Esse modelo que é pautado numa concepção que vê no educando um "depósito" do conhecimento acabado
do educador, faz com que o estudante não encontre na Escola/Universidade nenhuma relação concreta com
a sua vida cotidiana ou com aquilo com que pretende ser. Nesse sentido, o repasse do conhecimento é
priorizado em relação à construção do mesmo.
Uma educação emancipadora pressupõe práticas educativas que dialoguem com as experiências da
educação popular e compreendam como sujeitos de conhecimento professores e estudantes, ambos se
educando mutuamente.
É impossível aceitarmos que no país de Paulo Freire e tantos outros teóricos de novos métodos
pedagógicos, não seja possível alterar radicalmente o "modelão" da forma de educar. Para que a
Universidade expresse as demandas populares, o modelo pedagógico deve ser baseado no diálogo com a
realidade de seus estudantes e da comunidade em questão.
Uma Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico baseado na participação,
no diálogo, na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de forma coletiva
e de acordo com as demandas populares.
- Abrir um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico das universidades brasileiras, levando
em consideração a reorganização das áreas de ensino, com ampla participação popular;
- Pela livre presença nas aulas!
- Por outro modelo de avaliação dos estudantes!
- Salas de aulas com cadeiras móveis e não fixas no chão;
- Pelo fim dos retroprofessores e profeshows. Queremos educadores;
- Criação de Conselhos Pedagógicos nas universidades para a adoção de métodos didáticos e pedagógicos
alternativos nas atividades acadêmicas, bem como a fiscalização dos métodos atuais;
- Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo a compreensão da realidade popular
em detrimento dos currículos elitistas;
Construir um grande movimento nacional de luta pela Universidade
Democrática e Popular
A luta por outra agenda para o ensino superior não será fruto apenas da ação de setores do Movimento de
Educação ou da UNE. Como a construção de uma Universidade Democrática e Popular pressupõe uma
identidade lastreada no seio do povo brasileiro, esse é um debate de interesse e deve alcançar toda a
sociedade. Nesse sentido, o envolvimento dos demais movimentos sociais é de fundamental importância
para que consigamos galvanizar uma ampla legitimidade de nossas reivindicações.
Essa grande rede de movimentos, entidades e representantes deverão colocar na agenda do país a
centralidade de uma educação democrática e popular, alterando profundamente o modelo educacional
brasileiro e a reprodução da situação de exclusão de ampla maioria da nossa população. Essa construção
entre o movimento de educação deve ter como desafio rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública (FNDEP) e acumular o debate no sentido da construção do Plano Nacional de Educação para os
próximos 10 anos (2011 – 2021).
Para isso, propomos:
- Rearticulação do FNDEP a partir da construção de um Seminário Nacional de Educação sobre a
Universidade Democrática e Popular e a construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação 2011-2021);
- Seminário nas universidades (com a presença de servidores e estudantes e movimentos sociais) sobre a
construção da Universidade Democrática e Popular e o Plano Nacional de Educação 2011 - 2021;
- Fórum de Universidades Públicas da UNE juntamente com a primeira reunião da diretoria da UNE;
- Fórum de Pagas da UNE juntamente com a primeira reunião da diretoria da UNE;
- Que a UNE organize uma grande jornada de luta para o segundo semestre de 2007 (agosto, setembro e
outubro) em defesa da Universidade Democrática e Popular juntamente com os Movimentos Juvenis
excluídos da Universidade (MST/Via campesina, PJ´s, Hip-Hop, Jovens Sem Teto, etc.)
Inaugurar um novo momento para o Movimento Estudantil e para a
UNE
Grandes tarefas são apresentadas a todas(os) que lutam por uma Universidade Democrática e Popular. O
novo período que se abre exigirá uma capacidade de articulação do Movimento de Educação que consiga
disputar os rumos do Ensino Superior Brasileiro tendo ênfase nas mobilizações de massas e como norte seu
projeto histórico de Educação.
PL 7200/06 - O Projeto de Lei das Universidades Brasileiras: impedir retrocessos e conquistar
possíveis avanços
O debate sobre a Reforma Universitária foi o centro da proposta do governo Lula para a Educação Superior
no seu primeiro mandato. Entremeada de Projetos, Decretos e Medidas Provisórias, a proposta de Reforma
Universitária foi consolidada quando da apresentação, envio e tramitação do Projeto de Lei 7200/06, que
estabelece "normas gerais para o Ensino Superior" brasileiro.
No que se refere ao mérito do projeto do governo, em que pese apresentar alguns avanços, como as
propostas referentes às políticas de ação afirmativa, consideramos que o conteúdo do PL 7200/06 carrega
consigo o grave equívoco de converter parcelas das políticas de governo, implementadas na universidade
brasileira durante a era FHC, em políticas de Estado, que legitimam algumas medidas de inspiração
neoliberal.
Entre essas medidas, poderíamos citar a permissão para que as universidades públicas cobrem
mensalidades nos cursos seqüenciais, a regulamentação dos cursos pagos de extensão e especialização
nessas instituições e a legitimação da existência de centros universitários que funcionam como escolas de
terceiro grau, sem qualquer compromisso com a pesquisa e a extensão.
Além disso, o projeto é muito tímido com relação à ampliação do controle público sobre as universidades
privadas, nas quais hoje está matriculada a imensa maioria dos estudantes universitários brasileiros.
Podemos dizer que, o PL 7200/06, tal como se encontra hoje, é uma expressão clara do caráter contraditório
do primeiro mandato do governo Lula.
O caráter controverso do conjunto das propostas contidas no PL 7200/06 incidiu decisivamente na divisão e
desarticulação de uma intervenção comum do Movimento de Educação nesse debate. Sua tramitação no
Congresso, contudo, abre um novo período no debate sobre a Reforma Universitária, em que a unidade do
Movimento de Educação é condição fundamental para que consigamos resistir às investidas dos tubarões
de Ensino sobre a Universidade Brasileira.
A disputa no Congresso torna-se ainda mais complexa, ao lembrarmos que o projeto do governo não é o
único tramitando na Câmara sobre o tema da reforma universitária. Há pelo menos mais três propostas: o PL
4212/04, do Deputado Federal Átila Lira (PSDB-PI); o projeto apresentado pela FASUBRA; e o projeto do
Deputado Federal João Matos, do PMDB/SC. E como a proposta do deputado tucano foi a primeira a ser
encaminhada (ainda em 2004), pelas normas de funcionamento do Congresso este projeto é considerado o
principal, sendo a ele que os outros se encontram apensados.
Além disso, com o número significativo de emendas do setor privado aos projetos e dada a correlação de
forças existente no Congresso, a tendência é que, na disputa dos rumos da reforma universitária, aqueles
que defendem os interesses privados consigam introduzir alterações ainda mais nocivas ao caráter público
da educação.
É a partir desses vários projetos e das emendas a eles encaminhadas, que o relator da matéria terá que
apresentar uma proposta única, o que deve ocorrer em breve. No momento que o relator(a) da Comissão
Especial da Reforma Universitária apresentar a sua proposta, a UNE deve empenhar-se em fazer uma
minuciosa análise do relatório final.
Portanto, frente a esse debate acreditamos na necessidade de construirmos uma saída que seja capaz de
unificar amplamente o movimento de educação para que possamos lutar por avanços e impedir retrocessos
no ensino superior brasileiro.
Essa saída, não é encontrada nem através daqueles que defendem a necessidade de barrar a reforma
universitária nem através daqueles que continuam defendendo incondicionalmente sua aprovação. Essa
dicotomia mantém o Movimento Estudantil fracionado, impedindo a construção coletiva das lutas a partir de
suas bandeiras históricas.
Por isso, entendemos que nesse novo período, a necessária unidade do Movimento de Educação deve ser
construída em torno de seu projeto histórico para a educação brasileira. É alinhada a concepção de uma
Universidade Democrática e Popular, que incidiremos na disputa desse debate. Quando o relatório final for
apresentado, elencaremos os pontos que acreditamos que não devem ser aprovados e lutaremos por
possíveis avanços.
O Plano de Desenvolvimento da Educação
O anúncio do Governo Federal de um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) abre um debate
importante na sociedade e no Movimento de Educação. Tendo como foco a Educação Básica, mas
contemplando praticamente todas as modalidades de ensino, o PDE parte de uma orientação sistêmica na
abordagem dos dilemas da Educação Brasileira.
Prevendo um conjunto de medidas que abarcam desde programas de alfabetização até a destinação de
bolsas de estudo em Universidades para professores de Ensino Básico, o Plano anuncia um aporte de
recursos públicos de até 8 bilhões de reais até 2010, cuja fonte do orçamento ainda não foi revelada pelo
MEC.
Entretanto, o próprio fato de não apontar a origem dos recursos prometidos pelo Plano já indica que a
iniciativa só atenderá ao desafio de "desenvolver" a educação no Brasil se houver o necessário
compromisso com a ampliação do financiamento público, hoje constrangido tanto pelo contingenciamento
dos investimentos pela equipe econômica quanto pela manutenção dos vetos de FHC ao Plano Nacional de
Educação e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que retira vultosos recursos da educação
brasileira.
Ademais, a ausência do debate em torno da necessária regulamentação do ensino privado limita
significativamente a valorização e ampliação do ensino público e gratuito, que um Plano de Desenvolvimento
da Educação Brasileira deveria contemplar.
Nesse sentido, a concordância com a orientação geral do Plano não deve implicar em concordância com
todas e cada uma de suas medidas integrantes. Questões positivas como a ampliação das verbas públicas
para as Universidades estariam elencadas com outras propostas mais questionáveis como a distribuição de
recursos de acordo com índices de produtividade, a centralidade dada ao Ensino à Distância, a troca de
dívidas de universidades privadas por bolsas de estudo e o aumento da relação professor/estudante nas
universidades.
Portanto, cabe ao Movimento de Educação e a UNE incidir sobre esse PDE apresentado pelo Governo a
partir das propostas mais gerais em torno da Universidade Democrática e Popular e acumular para uma
mudança mais profunda do projeto de educação/Universidade em nosso país.
A "Universidade Nova"
Propondo uma alteração das formas de acesso e da "arquitetura" curricular das faculdades e aproveitando o
esvaziamento do debate da reforma universitária, ganham corpo na comunidade educacional e no governo
propostas como a "Universidade Nova".
Fazendo uma referência ao Movimento da Escola Nova, protagonizado por Anísio Teixeira e outros
educadores na década de 30, a proposta apresentada pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia tem
ganhado a adesão de vários reitores e a simpatia do próprio MEC, que tem incorporado suas proposições às
próprias políticas do governo de reestruturação acadêmica das Universidades.
A proposta da Universidade Nova parte de uma avaliação de que o atual modelo de Educação Superior não
está adequado às necessidades nacionais e estaria incompatível com os modelos internacionalmente
vigentes. Essa busca de adequação a modelos internacionais, como o Tratado de Bolonha na Europa ou o
modelo estadunidense, é preocupante na medida em que se trata de processos orientados por uma
concepção não soberana em relação ao Ensino Superior.
No tocante às políticas de acesso, por sua vez, a proposta da Universidade Nova prevê uma ampliação do
acesso através da substituição do processo de seleção do vestibular e o uso dos resultados das avaliações
do Ensino Médio, como o ENEM. Entretanto, sob o manto do elogiado "fim do vestibular", permanece o
mesmo método de seleção, com o único diferencial que a prova não será elaborada pela própria instituição
de ensino superior, ferindo a autonomia universitária. Ademais, o impacto da proposta nas políticas de ação
afirmativa tem sido alvo de críticas contundentes do Movimento Negro e estudantil nas universidades.
Em relação à formação, os estudantes ao ingressarem na Universidade, cursariam inicialmente um
Bacharelado Interdisciplinar (BI's), priorizando uma formação inicial mais generalista, com uma abrangência
para diversos campos do conhecimento e possibilitando uma formação mais completa, capaz de elevar o
seu nível cultural e de consciência. Apenas após a formação no BI, é que os estudantes teriam a
oportunidade de escolher a formação profissional de sua preferência.
O preocupante na proposta é o fato de que, após a formação em Bacharel Interdisciplinar, é emitido pela
instituição um certificado de conclusão, consolidando a possibilidade de precarização e "aligeiramento" da
formação superior, o que possibilitaria a criação de um maior exército de mão de obra reserva supostamente
qualificado, e a ampliação da mercantilização do ensino. Pesa ainda o fato de que apesar da louvável
preocupação em se proporcionar uma formação generalista e crítica da realidade a partir da prática
interdisciplinar nos primeiros anos, permanece em vigor uma concepção compartimentalizada dos saberes,
onde não há diálogo, mas segmentação, entre a formação profissional e a formação interdisciplinar. Uma
contradição que põe em cheque o próprio objetivo almejado.
Além disso, ao propor uma reestruração da Universidade e a ampliação das vagas, sem dimensionar a
centralidade da ampliação do financiamento da educação pública e sem a garantia de assistência estudantil
para os estudantes, a proposta da Universidade Nova não enfrenta o grande dilema do sucateamento da
Universidade pública Brasileira.
O espaço dado a esse debate é devido em parte ao grande vazio deixado pelo Movimento de Educação em
estar sendo protagonista no debate educacional do país por apresentar seu programa e suas bandeiras
históricas. Portanto, é preciso que a UNE e o conjunto do ME aprofunde esse debate nas Universidades,
impedindo mecanismos que possam significar um processo ainda maior de mercantilização do ensino
superior e acumulando para a construção soberana de uma Universidade que dialogue com as demandas
das classes populares de nosso país.
UMA AGENDA POLÍTICA PARA A UNE
A Extensão Universitária e o Movimento Estudantil
A base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação
completa do processo educativo.
A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de
difundir os pacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria póssegunda guerra mundial. Neste contexto, a chamada "revolução verde" viu na extensão rural, que foi a
primeira experiência extensionista no país, um meio de "estender" às comunidades rurais a tecnologia em
questão. As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram
aplicadas através de um forte investimento público.
Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de intervenção em uma
determinada realidade e situação, onde era aplicada uma "formula mágica do saber científico" sem levar em
conta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a
dependente dessas tecnologias ali incorporadas.
Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de
extensão, desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de
"comunicação" (muito difundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do
conhecimento a partir da cultura local, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir
a autonomia em relação às tecnologias implementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas
oriundas do empirismo.
No Movimento Estudantil e na UNE vimos a reedição do projeto Rondon que foi construído durante a
ditadura militar. Esse projeto, apesar de ter sofrido alterações, manteve de uma forma geral o seu caráter
assistencialista e promove a idéia de que os "detentores do saber" levarão a solução dos problemas – em
uma ação quase messiânica de salvação – para os "que nada sabem".
Um grupo de estudantes não resolve os problemas de uma determinada comunidade através de uma
jornada de intensas atividades por certo período de tempo, uma vez que tal ação é pontual e assistencial. E
apesar de amenizar inclusive algumas situações de risco, o projeto não permite que a comunidade torne-se
independente das ações assistenciais, fortalecendo a não emancipação da população local.
Cabe ressaltar que tendo o Ministério da Defesa como promotor do projeto, além de não haver o
comprometimento das instituições de ensino superior após a visita dos estudantes como forma de promover
uma atenção contínua e não pontual, reforça o modelo e a concepção assistencialista, muito comum nas
incursões das forças armadas de auxilio à população civil, concebida como forma de amenizar os impactos
sociais de uma guerra.
Sendo assim, o projeto Rondon pode ser uma boa experiência para o(a) estudante coletar dados para a sua
formação profissional, conhecendo novas realidades e encontrando novos desafios, porém, como projeto de
extensão é um retrocesso enorme, uma vez que retorna à concepção que deu início às ações extensionistas
no país.
Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNE estimule a
realização de projetos de extensão que não tenham como proposta política-pedagógica a imposição do
"saber universitário" na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o saber científico
de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-los
cada vez mais.
Por isso, acreditamos que é papel da UNE construir espaços que permitam que os estudantes participem de
experiências que possibilitem questionar o atual modelo de Universidade. Há no ME experiências de
projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência e Assessorias Jurídicas Populares, que
possibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nas universidades e,
diferentemente do Projeto Rondon, têm como premissa o envolvimento dos Movimentos Sociais, gerando
maior articulação com o ME e fortalecendo suas lutas.
Por isso propomos:
- Pela construção e fortalecimento das experiências emancipadoras de extensão, como os Estágios
Interdisciplinares de Vivência em assentamentos de reforma agrária, e pela sua ampliação juntamente com
os Movimentos Sociais;
- Pelo fim do Projeto Rondon. É preciso uma nova fase nas ações de extensão da UNE;
- Construção de um Seminário Nacional de Extensão da UNE.
Se não tem PASSE LIVRE, a gente pula a roleta
A cidade tem sido um espaço privilegiado de projeção das grandes desigualdades da sociedade capitalista.
Pesquisas revelam que em torno de 30% da juventude brasileira está fora da escola por não ter condições
de locomoção. Contudo, o passe livre deve ser compreendido a partir de um panorama mais amplo.
O processo de formação educacional, profissional e intelectual não perpassa apenas em sala de aula, mas
sim a partir do acesso aos espaços de cultura, lazer e entretenimento oferecidos pelos centros culturais das
cidades os quais infelizmente estão afastados das periferias. Sendo assim, como a maior parcela da
juventude localiza-se na periferia das cidades, são impedidas de participar desses espaços importantes para
sua plena formação cultural e intelectual.
Nesse contexto e em diálogo com nossa luta mais geral por políticas que garantam o acesso e a
permanência da juventude na Escola, temos assistido nos últimos anos um importante avanço das
manifestações pelo PASSE LIVRE no Brasil.
Essas manifestações são uma resposta clara a concepção de transporte público dominante, que tem como
objetivo central não os interesses da sociedade, mas a manutenção dos lucros dos "barões da catraca".
O aumento constante das passagens, a falta de transparência das planilhas de custo do transporte público,
a concentração do setor em mãos de monopólios privados é uma realidade que afeta milhões de
brasileiros(as) e um ataque diário ao seu "direito de ir e vir".
O Passe Livre, portanto, deve ser compreendido como um instrumento que garanta o acesso dos estudantes
não só à educação, mas também a cultura, esporte e lazer. Por essas razões a UNE, em conjunto com a
UBES e os demais movimentos que lutam pela democratização do transporte público, deve incorporar o
PASSE LIVRE de forma mais acentuada às lutas mais gerais dos estudantes brasileiros.
Nesse sentido é preciso superar a postura por vezes vacilante de nossas entidades nacionais, dando um
caráter de massas às próximas "Caravanas pelo Passe Livre" e aprofundando a elaboração do Movimento
Estudantil sobre a questão do transporte público brasileiro.
Por fim, cabe ressaltar a importância de o Movimento Estudantil mobilizar-se como ponta de lança diante
dos aumentos abusivos dos preços das passagens, uma vez que nestes casos uma parcela ainda maior da
população sai diretamente prejudicada. Ações como estas ajudam inclusive na solidariedade do povo ao
pleito estudantil pelo passe-livre.
- Que a UNE aprove a defesa da bandeira do passe-livre;
- Construção de um calendário unificado de lutas entre os diversos movimentos juvenis pelo passe-livre;
- Que a UNE e a UBES construam um Seminário Nacional sobre o Transporte Público.
Legalizar as drogas
“Vou apertar, mas não vou acender agora...
Te segura malandro pra fazer a cabeça tem hora”
Bezerra da Silva
O debate sobre a questão da violência, do narcotráfico e da drogadição deve ser feito abertamente, sem
moralismos ou hipocrisias. A maneira como a grande mídia e a maioria dos governos trata o tema é parcial,
equivocada, e esconde interesses escusos.
Afinal, o que são drogas?
O termo "droga" é o modo mais comum de se referir aos narcóticos, que são substâncias tais como a
cafeína, álcool etílico, a nicotina, o THC (maconha), a cocaína, a heroína, seus compostos e misturas, entre
muitos outros. O ser humano se utiliza hoje e sempre se utilizou desse tipo de substância para obter estados
alterados de consciência, pelo simples prazer e/ou pelo uso religioso (temos hoje no Brasil a ayuasca, que é
ingerida no ritual do Santo Daime).
No presente momento histórico, algumas destas substâncias são legais e outras ilegais. Todas elas
produzem efeitos colaterais negativos à saúde humana em geral e, no limite, são capazes de levar à morte.
No caso das drogas ilegais, contudo, tais efeitos deletérios à saúde se somam aos efeitos sociais negativos
advindos da própria situação de ilegalidade. O dependente químico ao invés de assistente social, médico,
psicólogo e educador, que lhe dariam alternativas de tratamento e mesmo de redução de danos, recebe do
Estado apenas a truculência policial, que o mantém na posição de eterno consumidor de um lucrativo
mercado.
Não é por acaso que algumas drogas são ilegais e outras são legais. Sabemos que o álcool, o tabaco e
principalmente alguns remédios vendidos legalmente têm igual ou maior potencial de causar dependência e
outros danos do que várias drogas que hoje são ilegais. Então porque esse estigma sobre a maconha, o
ecstasy, a cocaína e outros? Talvez seja pelo motivo que venha sendo mais lucrativo para quem produz e
comercializa estas drogas. Aqui, apesar das pequenas modificações ainda ficou parecendo que ecstasy e
cocaína são menos danosas em comparação ao tabaco, por exemplo, o que não procede.
Esse negócio movimenta, estima-se, um trilhão de dólares ano após ano. Ganha de longe, em lucratividade,
da produção e comercialização das drogas legais. A altíssima lucratividade só existe devido à proibição
legal. A política mais repressiva com relação às drogas é estimulada justamente pelos EUA, país líder em
consumo. Esta política proibicionista, repressora e ineficaz alimenta toda uma rede de interesses políticos
econômicos e militares.
O consumo humano e, conseqüentemente, o comércio das drogas, não deixará de existir no atual estágio da
humanidade. Somente um moralista barato irá proclamar que em uma sociedade onde se consomem
gigantescas quantidades de drogas legalizadas é possível não haver demanda e mercado para outras
drogas, estas não legalizadas. A história da máfia ítalo-estadunidense no período da "Lei Seca" demonstra
claramente que a lucratividade deste negócio cai quando a situação ilegal deixar de existir.
Defender a extensão da norma legal à produção e à comercialização das drogas não significa fazer apologia
de sua utilização. Ao contrário, defender a legalização faz parte do combate à alienação das drogas, legais
ou ilegais. Ao contrário de "deixar rolar", a extensão da norma legal à produção e comercialização das
drogas, busca destruir a base material das quadrilhas que realizam o tráfico, permitindo uma ação de saúde
pública e de educação muito mais eficaz. Se no lugar do tráfico auferindo lucros existir a ação
governamental de esclarecimento, educação e saúde, certamente muitas vidas serão salvas.
Cabe ressaltar que boa parte das organizações criminosas, que geram o aumento crescente dos índices de
violência, especialmente nos grandes centros urbanos do país, gira em torno do narcotráfico. Fazer com que
a produção e a comercialização das drogas sejam legalizadas é inclusive, e principalmente, uma questão de
segurança pública – tema que ultimamente tem conquistado cada vez mais espaço devido à tamanha
barbárie vivenciada no cotidiano da sociedade. A elite brasileira está estarrecida com a violência, mas de
forma hipócrita e moralista não faz o franco debate a respeito da legalização das drogas com forma de
acabar de vez com o narcotráfico.
Enquanto perdurarem as políticas proibicionistas, em que pesem os avanços – no sentido da
descriminalização e na abertura do tratamento de saúde com políticas de redução de danos - contidos no
projeto de lei assinado ano passado pelo Presidente Lula, o tráfico, a criminalização e a repressão
continuarão fazendo suas vítimas, que no Brasil, na esmagadora maioria dos casos, têm cor, idade, sexo e
classe social, os jovens negros da periferia.
- Que a UNE defenda a Legalização das Drogas;
- Por políticas públicas de saúde para usuários de drogas;
- Contra a redução da maioridade penal.
Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida
O acúmulo gerado pela sociedade civil organizada criou o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto dos debates
que incidiram na Constituição Federal de 1988 e na lei nº 8080/90, que o regulamentou, sob uma ótica de
universalidade, integralidade e equidade, cujo funcionamento é descentralizado e com o princípio da
participação popular nas diretrizes do sistema a partir dos mecanismos de Controle Social. Foi uma vitória da
população brasileira, pois garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Porém, ao longo de sua implementação, o SUS vem encontrando obstáculos múltiplos, que variam desde a
falta de recursos financeiros, passando pela carência de profissionais aptos a lidar com a concepção de
saúde proposta pelo novo sistema, até o forte lobby dos planos de saúde no Congresso Nacional, impedindo
os projetos que fortalecem o SUS, pois isto diminuiria suas margens de lucro. Tais empecilhos permanecem
mas, lutar em defesa do Sistema e por sua consolidação é tarefa urgente e necessária.
Os movimentos sociais acompanharam a trajetória do movimento sanitarista e foram protagonistas das lutas
para que o SUS fosse elaborado e aprovado por lei. Presente e atuante estava o ME que, representado
pelas Executivas e Federações nacionais de cursos da saúde, exerceu importante papel para a realização
deste feito.
Hoje, o ME, portanto a UNE, tem a responsabilidade de contribuir com o SUS: transformar a universidade
para que deixe o modelo ainda hegemônico, centrado na doença, no médico, no hospital e nos
medicamentos; participar e fortalecer o controle social do Sistema; contribuir na Educação Popular e na
Educação Permanente em Saúde; entre outras ações.
Para cumprir com este papel a UNE deve, prioritariamente, incorporar a bandeira de luta da saúde. O 49º
CONUNE aprovou uma plataforma nesta área, mas é insuficiente. Será necessário que a entidade
aprofunde suas discussões neste terreno no I Seminário de Saúde da UNE, com indicativo para acontecer
neste 2º semestre de 2007 (Resolução do 55º CONEG). Fortalecer os laços com as Executivas e
Federações nacionais de cursos da saúde torna-se fundamental, assim como democratizar as ações da
entidade referente ao tema – principalmente no que se refere a participação da UNE no Conselho Nacional
de Saúde. Para alcançar o objetivo de fazer valer o SUS em sua essência e seus princípios este processo
de interlocução deve ser encarado como estratégico, não tático, como contínuo, não pontual.
- Pela defesa incondicional e consolidação do Sistema Único de Saúde em seus princípios e diretrizes:
universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social;
- Contra a mercantilização da saúde;
- Regulamentação conjunta das profissões da área da saúde;
- Defesa das Residências Multiprofissionais de Saúde;
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Responsabilidade Sanitária;
- Pela implementação de currículos que efetivem a integralidade em saúde e a formação de profissionais
para o SUS;
- Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, além da garantia da ampliação do financiamento da
saúde;
- Contra a retirada do financiamento do MEC para os Hospitais Universitários de Ensino;
- Destinação de 100% dos leitos de Hospitais Universitários e de Ensino públicos para o SUS;
- Contra o corte de verbas para a saúde, promovido pelo PAC;
- Mudança de nome da "Diretoria de Biomédicas" para "Diretoria de Saúde da UNE";
- Organização do I Seminário de Saúde da UNE no 2º semestre de 2007 em parceria com as Executivas e
Federações de cursos da área da saúde, demais entidades estudantis, movimentos sociais e instituições
formadoras;
- Que a UNE não mantenha vínculo com o setor privado da saúde. Quem defende o SUS não ganha
dinheiro dos planos de saúde;
Comunicação e Educação no Brasil: uma necessária democratização
No Brasil a comunicação social é extremamente concentrada nas mãos de poucos detentores do poder
econômico e/ou oligarquias regionais, as quais utilizam desse aparato para fazer valer os seus interesses
sobre o conjunto da população.
A Rede Globo, as demais emissoras de TV, as TV´s e Rádios do ACM na Bahia, dos Sarney no Maranhão, a
RBS no RS são exemplos da concentração dos aparatos da comunicação social, permitindo a essas
oligarquias repassar apenas o conteúdo que mais interessam para os seus objetivos político/econômicos.
A questão fica ainda mais grave se relacionarmos isso com o processo educativo das crianças e jovens.
Hoje, pensar em educação não é mais possível se não entendermos que os meios de comunicação exercem
uma enorme influência sobre a educação das pessoas.
O processo educativo brasileiro sofre fortes influências através do “aculturamento” que os meios de
comunicação acabam realizando sobre as mais diversas regiões do país. Isso quer dizer, que é através dos
meios de comunicação são disseminados os padrões culturais de outras regiões do país ou, até mesmo, de
outros países, como por exemplo, a forma de vida norte americana permitindo elevar ao máximo o
consumismo, o individualismo e a competição.
Sendo assim, as expressões culturais de outras regiões do país (como a música, a dança, etc.), muitas
vezes, ficam em segundo plano em relação ao “modelo” paulista ou carioca que é transmitido para todo o
país.
Dessa forma, não é possível pensar em construir um modelo de educação democrático e popular caso não
haja uma profunda democratização dos meios de comunicação no Brasil.
A UNE, no início de 2007, sinalizou com a construção de uma grande campanha pela democratização dos
meios de comunicação no Brasil. Contudo, essa campanha ainda não foi construída. O Movimento
Estudantil precisa colocar como prioridade essa pauta, pois possui relação direta com a educação.
Por isso propomos:
- Pela incorporação das tecnologias nacionais desenvolvidas no sistema de comunicação digital,
aproveitando este passo histórico para democratizar as mídias;
- Por um novo marco regulatório para a comunicação eletrônica, que atualize as velhas leis na atual
conjuntura de convergência de mídias;
- Por uma radical democratização das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação), legando ao povo a
possibilidade de operar sua própria emancipação;
- Pela construção de uma grande campanha nacional da UNE pela democratização dos meios de
comunicação;
- Pela criação de uma TV pública e estatal no Brasil
Por uma Universidade sem Racismo
“Povo negro não quer só tocar tambor,
povo negro quer livro e também quer ser doutor”
As condições de desvantagem da população negra nas mais diversas dimensões e setores da vida social
não são desconhecidas nem pela academia, nem pela sociedade em geral. A população negra brasileira
continua mais pobre que a branca, morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa, menor acesso à saúde.
Esta condição social em que se encontram os negros brasileiros é o reflexo de uma sociedade que ainda
não conseguiu se livrar dos resquícios de seu passado escravista. Segundo dados do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), "os negros representam, ainda, 60% dos pobres do país e 70%
dos indigentes. Na contagem geral da população, 50% dos brasileiros negros ou pardos são pobres,
enquanto apenas 25% dos brancos estão nessa condição. A pobreza tem reflexo nos demais indicadores,
piorando a condição de saúde e escolaridade dessa população".
As desigualdades sociais entre negros e brancos, além de ser atribuída a herança do passado escravista do
país, deve-se também ao racismo e sua reprodução, nas mais variadas formas, ou seja, estrutural e
simbólica.
Consequentemente, a discriminação racial afasta a população negra das instâncias ou espaços de poder e
decisão em nossa sociedade, sejam eles o parlamento, as universidades, a mídia, etc. No que se refere ao
contexto educacional as universidades brasileiras são o verdadeiro retrato da desigualdade racial. Mesmo
que em linhas gerais o conjunto da juventude brasileira, principalmente aqueles jovens de classes mais
baixas, tem dificuldades de acesso superior, esta segregação ainda atinge mais os jovens negros que os
brancos. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD em 2000, o percentual de brancos
com diploma de nível superior era de 11,8% (11,6% entre homens e 12% entre as mulheres) e para 2,9%
entre os negros (3,1% entre as mulheres e 2,7% entre os homens).
O envolvimento das instâncias governamentais brasileiras no enfrentamento a discriminação racial se
aprofundou com no Governo Lula que criou uma Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade Racial
e assinou o Programa de Ações Afirmativas o que resultou na criação de bolsas de estudos para estudantes
negros e indígenas se prepararem para o curso Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
Entretanto, foi com a reserva de vagas no vestibular das principais universidades públicas brasileiras para
estudantes negros e indígenas que de fato o debate sobre o combate as desigualdades raciais foi reinserido
com bastante fôlego na política brasileira.
A recente adoção do sistema de políticas afirmativas para a população negra no ensino superior tem
provocado discussões e reações em diversos campos e segmentos sociais. Apesar de ainda não se ter um
diagnóstico preciso destas reações ou do resultado destas políticas, o que já é nítido é que este fato criou
um contexto que possibilitou uma maior discussão por parte da sociedade e do meio acadêmico sobre o
modo como são tratadas e se estabelecem às relações raciais no Brasil.
As cotas no vestibular provocaram mudanças significativas na forma de ingresso das mais tradicionais
universidades do país. A partir de então, a seleção dos estudantes não se baseia mais no mérito pessoal de
cada vestibulando, foi adotada uma seleção baseada em critérios raciais e sociais, em uma política de ação
afirmativa volta a destinar vagas a estudantes do sistema público de ensino, negros, pobres e de baixa
renda.
Apesar da opinião pública ainda travar a polêmica sobre a necessidade ou não das políticas de ação
afirmativa, elas já são uma realidade. Já é significativo o número de estudantes negros e de baixa renda que
se inserem no quadro universitário, seja nas universidades públicas através da adoção do sistema de cotas,
como também nas universidades particulares via o PROUNI. Esta mudança no perfil dos estudantes
provavelmente causará transformações profundas na cultura e na vida universitária.
Estas ações provocam uma mudança no perfil dos estudantes universitários que não mais serão uma
maioria esmagadora de brancos e da classe média, e conseqüentemente transformarão as nossas
universidades em espaços mais populares. Entretanto, estas mudanças nos trarão novos desafios.
Agora, além do grande desafio de assegurar a implantação das políticas de ações afirmativas nas
instituições de ensino superior que ainda não adotaram esse sistema, temos novos desafios como a
implementação das políticas de permanência, da efetivação de políticas de assistência estudantil, da
construção de currículos não eurocêntricos, do embate público com aqueles que já demonstram o quanto se
incomodam com a democratização da universidade, entre outros. Todos estes desafios nos exigirão muita
disponibilidade para continuar a luta pela construção de uma universidade a serviço do povo brasileiro.
Muitos(as) estudantes brasileiros(as) já se organizam nas universidades em núcleos ou grupos e através
deles impulsionam estas lutas. Alguns espaços já existem no âmbito nacional em que a juventude negra
vem se organizando para enfrentar o racismo.
Entretanto, estamos convencidos que a UNE pode e deve fortalecer as trincheiras de luta contra o racismo
nas universidades. A UNE se consolidará de fato como entidade representativa dos estudantes universitários
brasileiros quando compreender estes estudantes na suas complexidades e diversidades e, portanto, deve
usar seus espaços para dar voz aqueles que a sociedade insiste em calar.
- Pela aprovação das propostas do I Encontro Nacional de Estudantes Negros e Cotistas da UNE (ENUNE)
realizado no mês de abril em Salvador;
- Todo apoio à campanha “Universidade sem racismo”;
Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil
"Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham."
José Martí
Como os outros espaços onde a mulher está presente, a Universidade passou a reproduzir o machismo,
ocultando as questões de gênero e dificultando sua permanência, reforçando as desigualdades através de
práticas sexistas de propostas pedagógicas, segregação de gênero por ramo de conhecimento e profissões,
dito como femininas ou masculinizadas, linhas de pesquisas que, embora aparentemente neutras, ocultam
as questões de gênero, reafirmando práticas machistas.
Apesar das mulheres serem 57% dos estudantes universitários e estudarem 20% a mais que os homens, os
espaços de discussão e decisão política, como o movimento estudantil tem reproduzido uma relação de
poder desigual entre homens e mulheres. É muito comum no ME práticas machistas, homofóbicas e
discriminatórias, além da sub-representação das mulheres nas entidades estudantis, mesmo sendo a
maioria da base do movimento.
Piadas e comportamentos machistas, arraigados dentro da Universidade e do ME foram incomodando as
mulheres dos mais diversos campos e ideologias surgindo à necessidade de se organizar.
Surge daí uma união entre mulheres estudantes, colocando o feminismo e o fim das opressões como a
pauta do dia dentro das entidades e da Universidade, como o EME (Encontro de Mulheres da UNE). Mas
não basta! Precisamos garantir mais inserção e participação das mulheres, avançando a democratização
dos espaços decisórios, dispensando práticas viciadas que enfraquece a força da categoria estudantil.
A UNE, através dos Encontros de Mulheres Estudantes, já construiu uma boa plataforma política. Contudo, é
preciso avançar, fazer com que essa plataforma se materialize no dia-a-dia da Universidade e do próprio ME
em todas os seus níveis. Dessa forma daremos um passo importante para fortalecer a luta contra as
opressões, rumo à construção de uma sociedade com igualdade de condições.
Portanto, propomos:
- Criação de núcleos de pesquisa e extensão sobre gênero em todas as universidades;
- Campanha da UNE pela criação de creches e pela desburocratização das licenças maternidades;
- Que a UNE unifique sua pauta com os movimentos feministas a favor da legalização do aborto, contra a
violência sexista, incorporando essas pautas ao ME.;
-Criação de espaços mistos de discussão de gênero, não só nas atividades centrais da entidade;
- Ampliação da organização do EME a todas executivas de curso e coletivos de mulheres, não ficando
restrita à responsabilidade da diretoria de Mulheres da UNE;
- Por maior apoio e segurança a mulheres estudantes, muitas vezes assediadas por professores,
funcionárias e colegas, sem ter local apropriado para denunciar;
- Criação de Grupo deTrabalho permanente na diretoria de mulheres da UNE, para que seja possível de
forma mais ampla e articulada construir as ações da diretoria.
UNE fora do armário: respeito aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais
Eu gosto de homens e de mulheres
E você o que prefere?
Ana Carolina
A consolidação de uma sociedade justa e emancipada de opressões e exploração não se dará apenas pelas
mudanças na estrutura político-econômica, mas através de profundas revoluções nas formas como os seres
se relacionam entre si. Cada julgamento preconceituoso, cada ato de inferiorização do outro deve ser
desconstruído para que se estabeleça uma sociabilidade igualitária, não somente no material, mas no plano
simbólico e subjetivo.
O ME cada vez mais precisa estar atento à pauta de luta dos estudantes. Mais do que pautar o ME é preciso
entender quais são suas pautas e encampar as lutas. É o caso da luta contra a homofobia que, junto com a
luta anti-racismo e anti-machismo, são bandeiras importantes a serem defendidas dentro da universidade.
Se nossa sociedade é marcada pela violência, assassinatos e desrespeito aos GLBT, dentro da academia,
infelizmente, prevalece o preconceito e a discriminação. Piadinhas, 'brincadeiras', apelidos são formas
comuns dessa manifestação. Não são raros casos de agressões dentro dos campi universitários, como
ocorreu na calourada da UFRJ. Também ocorreram manifestações homofóbicas na Faculdade de Direito da
UFRJ e UFPE. Por isso transformar a sociedade passa também por tornar a universidade mais aberta às
diferenças e livre de discriminações de qualquer ordem.
Foi no ano de 2003 que GLBTs universitários se uniram no 48º Congresso da UNE de Goiânia e passaram a
articular-se. De lá pra cá já foram realizados 4 ENUDS – Encontro Nacional Universitário de Diversidade
Sexual. Em 2005 a UNE aprovou no seu 49º CONUNE, a criação de uma Diretoria GLBT da UNE. Isto
constituiu um marco na história da entidade para a questão GLBT.
Não acreditamos em fórmulas mágicas, nem esperamos que nos dêem o que desejamos. Por isso
ocupamos os espaços que nos cabem no ME, estamos nas entidades estudantis e exigimos a aprovação de
nossas reivindicações e incorporação das mesmas à pauta geral do ME. Por isso propomos:
- O fortalecimento, político e operacional, da Diretoria GLBT da UNE;
- A realização de um Encontro de Estudantes GLBT da UNE, promovido pela própria entidade nos moldes
do EME (mulheres) e ENUNE (negros/as e cotistas);
- O incentivo da UNE na produção de materiais para as entidades estudantis, orientado-as a incentivarem a
participação de estudantes GLBT no movimento estudantil e nas entidades;
- O incentivo da UNE na criação de grupos ou núcleos de estudantes GLBT nas universidades;
- A posição pública da UNE favorável ao projeto de União Civil e de mudança de sexo, que tramitam no
Congresso Nacional.
- O apoio institucional da UNE na realização do V ENUDS – Encontro Nacional Universitário de Diversidade
Sexual
- Construção do 1º Encontro de Estudantes LGBTT da UNE;
- Intervenção continuada junto aos coletivos de diversidade sexual das universidades (formação deles onde
não existam, construção de seminários, produção de materiais que subsidiem os debates);
- Pelo fortalecimento e ampliação da campanha "Universidade fora do armário";
- Maior aproximação da UNE com outras organizações do movimento GLBT.
Veja como a tese está organizada:
Introdução:
- Reconquistar a UNE e construir a Universidade Democrática e Popular;
Movimento Estudantil:
- O papel e a importância da UNE
- Movimento Estudantil como Movimento Social;
- Um diagnóstico atual do Movimento Estudantil;
- Os estudantes passam, o Brasil muda e a UNE continua a mesma;
- Rumo ao 50º Congresso da UNE: é necessário um balanço;
- Um programa de democratização da UNE;
- Política financeira de estudantes para uma entidade dos estudantes;
Conjuntura: a situação política do Brasil e do Mundo
- Abrir outra época na história do Brasil e do Mundo;
Educação:
- Por uma Universidade Democrática e Popular;
- Abrir um novo período de lutas pela educação brasileira: combate à
mercantilização do ensino superior; Democracia interna nas Universidades Brasileiras; ampliação do
financiamento público das Universidades Públicas; democratização do acesso e permanência nas
Universidades; revolução pedagógica das universidades.
- Construir um grande movimento nacional de luta pela Universidade Democrática e
Popular;
- Inaugurar um novo momento para o Movimento Estudantil e para a UNE;
Uma agenda Política para a UNE:
- A Extensão Universitária e o Movimento Estudantil;
- Se não tem PASSE LIVRE, a gente pula a roleta;
- Legalizar as drogas;
- Saúde: o movimento estudantil construindo bases em defesa da vida;
- Comunicação e Educação no Brasil: uma necessária democratização;
- Por uma Universidade sem racismo;
- Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil;
- UNE fora do armário: respeito aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais.