R-16 A (NBR 12721:2006) R$/m2 1.156,08
Boletim Eletrônico do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás - Edição nº 525, quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
CUB / DEZEMBRO 2014
R-16 A (NBR 12721:2006) R$/m 1.326,02
2
Mês
0,00
Variação %
Ano 12 meses
6,350
6,350
Fonte: Sinduscon-GO/CEE
ÍNDICES / DEZEMBRO 2014
INCC (FGV)
INPC (IBGE)
IGP-M (FGV)
604,026
4.165,99
558,213
Mês
0,083
0,62
0,621
Variação %
Ano
12 meses
6,952
6,952
5,96
5,96
3,686
3,686
(Novembro/2014)
Termina no próximo dia 31 o prazo para recolhimento
da
Contribuição Sindical Patronal 2015, sem os encargos de atraso
O Sinduscon-GO lembra que no próximo dia 31 de janeiro termina o prazo para que as empresas do setor da construção recolham a Contribuição Sindical Patronal. Após
esta data, o recolhimento será efetuado com multa, juros
de mora e atualização monetária, e isto, em muitos casos,
ultrapassa o valor da própria contribuição. As instruções
para o pagamento, bem como a tabela progressiva, estão
disponíveis no site www.sinduscongoias.com.br. As empresas sujeitas ao recolhimento da Contribuição Sindical
Patronal que não receberam suas guias para pagamento
poderão reimprimi-las pelo site da entidade.
A Contribuição Sindical está prevista no artigo 579 da
Consolidação das Leis do Trabalho e “é devida por todos
aqueles que participarem de uma determinada categoria
econômica (...), em favor do sindicato representativo da
mesma categoria”. A Contribuição é obrigatória, deve ser
paga anualmente, de uma só vez, e consiste – para os empregadores – numa importância proporcional ao capital so-
cial da firma ou empresa registrado nas respectivas Juntas
Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação
de alíquotas, conforme tabela progressiva.
A não quitação no prazo legal implicará em sanções legais, ficando proibida a empresa de participar de concorrências públicas (artigo 607 da CLT), bem como de obter
financiamentos em instituição financeira estatal. Paralelamente às sanções acima descritas, a empresa ainda está
sujeita à fiscalização feita pela Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego, a qual, ao constatar a inadimplência, pode aplicar multa administrativa (artigo 598 com relação à Lei 7.855 de 24/10/1989), bem como propositura de
Ação Judicial perante a Justiça do Trabalho, conforme Art.
606 da CLT. Para outras informações, ligue: (62) 3095-5164
ou 3095-5182; e-mails: [email protected] e
[email protected].
Sinduscon-GO obtém liminar na Justiça
Em 2014 o Sinduscon-GO ingressou com ação em desfavor da União visando obter a declaração judicial de inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre
diversas verbas que compõem a folha de salários e remuneração. A liminar foi deferida no dia 17/12/2014, alcançando todas as empresas associadas ao Sinduscon-GO,
e determinando a suspensão da exigibilidade do crédito
tributário relativo à cobrança de contribuição previdenciária
e contribuição ao RAT/SAT, incidentes sobre as seguintes
verbas: 15 primeiros dias do auxílio doença ou auxílio acidente; adicional de 1/3 de férias; e salário família.
Constou na decisão, inclusive, que o não pagamento
dessas verbas não poderá obstar a emissão de certidão de
regularidade fiscal às empresas associadas. Importante frisar que tal decisão somente é válida para as empresas associadas ao Sinduscon-GO, sendo que as demais devem
recolher a contribuição previdenciária sobre tais verbas,
senão estarão sujeitas à autuação por parte dos fiscais da
Receita Federal do Brasil.
O departamento jurídico do Sinduscon-GO está à disposição no telefone (62) 3095-5171 para o esclarecimento de
eventuais dúvidas.
Clube de Engenharia dá posse aos dirigentes da gestão 2015/2016
Bruno Miguel Di Carlo (à direita) assina termo de posse, testemunhado por Francisco Almeida, presidente do Crea-GO (centro) e Luiz Queiroz, diretor do Clube de Engenharia (à esquerda)
Em Assembleia Geral Solene ocorrida no último dia 05
de janeiro em sua sede, tomaram posse os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho
Fiscal do Clube de Engenharia para o biênio 2015/2016.
Foram empossados: Bruno Miguel Di Carlo (presidente), Dolzonan da Cunha Mattos (vice-presidente Para Assuntos do Planejamento), Wellington Teixeira Soares (vice-presidente Para Assuntos Administrativos), Eurípedes
José Barbosa (vice-presidente Para Assuntos Sociais), Luiz
Fernando Sanches de Siqueira (vice-presidente Para Assuntos Técnicos e Culturais) e Ricardo Sanches Siqueira
(vice-presidente Para Assuntos do Esporte).
Também foram empossados para o Conselho Deliberativo do Clube: Leo Pinheiro Cunha, Fernando Tadeu Pereira
Sant’Ana, Maria Gabriela Faria Silveira e Flávio de Souza
Fernandes. E, para o Conselho Fiscal, Ademir Meireles,
Kleber Tavares Barreto, Wilson Gomes Machado e Regina
Lúcia de Deus.
Licenciamento ambiental: construtoras fazem reivindicações à AMMA
Aconteceu nesta terça-feira (27), na sede do Sinduscon-GO, reunião do grupo Encontros Construtivos para tratar
sobre o licenciamento ambiental das obras de edificações.
Participaram profissionais da CMO Construtora, Consciente Construtora, EBM Desenvolvimento Imobiliário, Engel
Engenharia, FR Incorporadora, GPL Incorporadora, Pontal
Engenharia, Rodrigues da Cunha Construtora, Sousa Andrade Construtora, TCI Construtora, Terral e Toctao Engenharia, além da analista em Obras e Urbanismo da Agência
Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Eliete Moreira dos
Santos. Entre os temas foram discutidos a morosidade no
deferimento das licenças de instalação dos empreendimentos, o prazo curto de validade das licenças, a dificuldade de
rastreabilidade dos processos e as divergências de solicitações entre os técnicos responsáveis pela análise dos
processos. Como propostas, as construtoras sugeriram o
aumento do efetivo por meio de parcerias e a informatiza-
ção de todo processo de licenciamento. Diante do exposto,
elaborou-se documento a ser encaminhado à Agência Municipal de Meio Ambiente com a descrição das principais
dificuldades encontradas no processo de licenciamento
ambiental de obras de edificação e com o apontamento de
propostas para a melhoria da execução do processo pela
administração municipal.
Encontros Construtivos: grupo de construtoras
goianas certificadas na ISO 9001 e PBQP-H, que se
reúnem ordinariamente desde 2011 com o objetivo de
discutir e compartilhar boas práticas e buscar alternativas
para os problemas enfrentados, relacionados à Qualidade,
Meio Ambiente, Segurança e/ou Responsabilidade Social.
Para mais informações sobre os Encontros Construtivos,
entrar em contato com a coordenadora de Meio Ambiente
da Toctao Engenharia, Cinthia Martins, telefone (62) 32555100.
Goiás com 25.333 novos empregos em 2014
Dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e
Emprego, divulgados no último dia 23/01, colocam Goiás
como destaque na geração de emprego, ficando em sexto
lugar entre as 27 Unidades da Federação, com a criação
de 25.333 empregos celetistas, o que representou um
crescimento anual de 2,10%. Os setores de atividade que
mais contribuíram para este resultado foram: Serviços (+
16.332 postos), Comércio (+ 9.478 postos) e Indústria de
Transformação (+ 1.799 postos).
Em dezembro, por razões sazonais que marcam a série
do Caged (entressafra agrícola, férias escolares, período
de chuvas e término das festas no final do ano), que
permeiam quase todos os setores/subsetores verificou-se
declínio de 2,45% no nível de emprego ou – 30.538 postos
de trabalho. Esse resultado decorreu da queda em todos os
setores, com destaque para Indústria de Transformação (–
9.390 postos), Construção Civil (– 7.979 postos), Serviços
(– 6.194 postos) e Agropecuária (– 5.309 postos). “A região
Centro-Oeste criou 39.335 novos postos de trabalho, ou
seja, Goiás sozinho gerou mais da metade dos empregos
da região”, disse o superintendente regional do Trabalho e
Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites.
Segundo Bites não há que se falar em dados negativos,
pois a perspectiva que se deve ter é a de que houve
crescimento, não de forma tão acentuada como em anos
anteriores, até por que as conjunturas eram outras. “O ano
de 2014 foi atípico, com eleição e copa desordenando o
sistema de economia de mercado”, disse. (Fonte: Serviço
de Comunicação Social da SRTE/GO)
Novos conselheiros do Crea-GO tomam posse na próxima semana
Na próxima segunda-feira (02/02), o Crea-GO realiza
a primeira Sessão Plenária de 2015, ocasião em que os
novos conselheiros que cumprirão o mandato 2015/2017
tomarão posse. A solenidade será realizada no próprio
Plenário do Conselho, às 18h30. Na ocasião, também haverá a eleição da Diretoria, dos membros das Câmaras
Especializadas, das Comissões Permanentes, das Comis-
sões Especiais e dos Grupos de Trabalho. A composição
do Plenário é renovada em um terço anualmente. Os nomes são indicados por entidades de classe e instituições
de ensino registradas na Autarquia. O conselheiro regional tem como atribuição específica apreciar os assuntos
inerentes à fiscalização e ao aprimoramento do exercício
profissional, objetivando a defesa da sociedade.
Esquadrias e Guarda-Corpos é tema da Oficina da Norma de Desempenho
No próximo dia 05 de fevereiro (quinta-feira), das
13h30 às 18h30, o Sinduscon-GO sedia mais uma edição da Oficina da Norma de Desempenho, projeto coordenado pela Comunidade da Construção de Goiânia.
O evento técnico direcionado a engenheiros, arquitetos,
projetistas, incorporadores, construtores e profissionais
da construção civil de edificações habitacionais, tem
como objetivo capacitar os profissionais a especificar,
solicitar e analisar tecnicamente as características de
esquadrias e guarda-corpos para atendimento à Norma
de Desempenho.
A engenheira civil, mestre em Materiais de Construção Civil, professora Fabíola Rago Beltrame, coordenadora da Comissão de Estudos Especiais de Esquadrias,
da ABNT, discorrerá sobre a Norma de Esquadrias ABNT
NBR 10821-2 e como ela se aplica ao atendimento da
ABNT NBR 15575-4; trará explicações teóricas e práticas sobre esquadrias e guarda-corpos, tendo como
norte o acerto na seleção, especificação, aquisição, execução e entrega desses elementos; abordará também
quais os ensaios aplicáveis, como funcionam, onde ensaiar (laboratórios); entre outras informações relevantes
pertinentes ao tema.
O investimento para profissionais de empresas associadas ao Sinduscon-GO é de R$ 100,00 e para demais
profissionais e público em geral: R$ 150,00. Isenção de
taxa para participantes de empresas aderidas ao 8º Ciclo
de Ações da Comunidade da Construção de Goiânia. Informações e inscrições no Sinduscon-GO, com a engenheira Daniela Castro, telefone (62) 3095-5178, e-mail:
[email protected].
Empresários, atenção para as alterações no benefício auxílio-doença
A partir de março, as empresas terão de arcar com
os primeiros 30 dias de afastamento médico. De acordo com a nova regra, a partir de 1º/03/2015, o prazo
para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 dias para 30
dias. Outra novidade em relação ao auxílio-doença foi
a regulamentação de um novo cálculo do benefício. O
valor do auxílio-doença será limitado à média dos 12
últimos salários, e não poderá ultrapassar o valor do
teto previdenciário.
Mais mudanças na legislação previdenciária
A pensão por morte, por exemplo, passa a ter carência de
24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao falecer,
tiver contribuído com a Previdência Social por esse período
mínimo. Antes, esse benefício não possuía nenhum período
de carência, o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.
O prazo para esta alteração entrar em vigor é de 60 dias.
• De 03 a 06/02/2015 – 39ª Feira Internacional do Mármore e Granito – Vitória Stone Fair 2015, no Carapina Centro de Eventos, Grande Vitória (ES). Informações:
telefone (27) 3434-0604; e-mail [email protected].
• 30/01, sexta-feira: Reunião da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC), das 11h às 16h, na sede da entidade,
em Brasília (DF).
• 02/02, segunda-feira: Reunião Ordinária da Diretoria Plena da Fieg, às 17h, no
Auditório Prof. Hélio Naves, Casa da Indústria.
Além deste boletim eletrônico semanal, acompanhe as notícias sobre a indústria da construção divulgadas pelo Sinduscon-GO por meio da revista
Contruir Mais (revista mensal); coluna quinzenal (publicada no jornal O Popular) e no portal da entidade www.sinduscongoias.com.br. Sinduscon-GO:
Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-GO. Presidente: Eng. Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - Elaboração: Assessoria de Comunicação
Social, telefone (62) 3095-5160 / fax (62) 3095-5177 - Jornalistas Responsáveis: Aymés Beatriz ([email protected]), Valdevane Rosa
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