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UNI O
OS)~\S'8"~~~Jrs'l~'-
\. " SEÇAO I
SUPLEMENTO AO N.o 14 '
CAPIT."'L
• SÁBADO, 29 DE JANEIRO DE 195:;
FEDERAL
CÂMARA DOS" DEPUTADOS
24.a SESSÃO EM 28 DE
JANEIRO DE 1955
~Convocação
Extraordinária)
Extraordinária Noturna
:FRESID~NCIA
DOS SRS. ADROALDO COSTA, 2.' VICE-PRESIDENTE; E NEREU RAMOS, PREEJDENTE.
ÀS 20 horas e 30 mínutos comparecem os Senhores:
Adroaldo Costa.
Carvalho Sobrinho.
JQsé Guimarães.
Antônio Maia.
Amazonas:
:F1ávio de Castro - PED.
Fará:
Paulo Maarnhão -
UDN.
Maranhão:
Alfredo Dualibe - P8D.
CCfta Rodrigues - PSD.
José Neiva - PTB.
Piauí:
Antônio Correia - UDN.
CEará:
Alfredo Barreira - UDN.
Menezes Pimentel - PSD.
Octavio Lôbo - PSD.
Pessoa de Araújo - UDN - 30 de
j~nelro de 1955).
v« 'dm?r Alcantara - PSD.
Paraíba:
Emani E'atiro - UDN.
.,:João Agripino - UDN.
Pernambuco:
I1nuda Câmara - PDC
H!'1àclio Rêgo - PSD.
Alagoas:
Medeiros Neto - F2D.
Mendonça Braga - PTB,
MUJJiz Falcão - PSP.
Sergipe:
Orlando Dantas - PSB.
Bahia:
Jaime IebleirB - PSD.
ross
der Executivo vg era trumltcçãc Ccngesso Nacional pt AprtH:nto V. LJi"
protestos elevada estima e '.011:'( l .1cede 9. leitura do seguinte
cão mui especi
Df~
1·<.,.
I.· (Co
Lins, Bahi Prex Tribunal 8Ieit,cr:11 _
Expediente
. Rio Grande do Norte,
I Do Tribunal Regional ~l'I~!'''''' (,O
Rio Grande do Sul, cedindo C:~(' H a
Telegramas:
Frota Aguiar - PTB.
tornado extensí ro acs flln:hn;'n t:« "e
Deputado Neretr Ramos, pr~sldmte. sua Secreta ria o a bono de 'm,"" f 0" n
José Romero - PTB.
Oâmara dos Denuta dos _ Distrito Fe- e enviado quadro d':n"ns t; .• :i.1) ua
Roberto Morena - PRT_.
deral - Rio de Janeiro.
desnesa QUe' iH o ' rr("~' ~
1100 nos têrmos Artigo noventa Se'Rio de Janeiro:
Telegrama de Trib"nr" .J 'lI.;!al d<.
te vg número ,11 vg pa Constituição Sergipe, no me imo sennoo.
Getúlio Moura - PSD.
Federal vg e letra c vg do artigo 16
vg do Código Eleitoral ve devíuamenMO LIDOS 'S VAO A lllJPT'JMlR
Minas Gerais:
te autorizado Tribunal Reginnal Elet- OS SEGUINTE3
Alberto Deodato - UDN.
toral tenho honra presidir v~ proponho Congresso Nacional tornar exBilac Pinto - UDN.
Projetos
tensivo funcionários sua sec:::'etar'ia
Guilherme Machado - UD:-l.,
abono especial temporário IIg previs0
to projeto número quatro mil nove- Projeto 11. 1.294-0,
R.odrigues Seabra - PSD:
centos setenta quatro vg tio corrente
Emendas "O Senado /10 FC;I lo
Sousa Carmo - UDN.
ano vg concedendo supramen-ronado
nO 1. 294-B--':,g. que tira a lh7mio
beneficio aos servidores militai es e
São Paulo:
adminis~ratil'a e
j'l:diCiárill
(1(>
civis Que especifica e da Ju+rl' s proTerritório FI dera1 do Rio Bra ,1/0:
'vídêncías pt Para atender r-soectívo
Campos Vergal - PSP.
tendo parl'c~ furorável da Co
pagamento acordo quatro rnoctonâPereira Lima - UDN (31-1-55). rios
missão Es1X''-'alo
secretaria êste trírezelei vg nos
meses novembro e dezembro do- corGoiás:
PROJETO N°!. 294- B- ~!?49
rente ano vg serão necessárias votaBenedito Vaz - PSD.
EME1-.DADO PELO aENADO
ção abertura crédito especial na importância trinta e nove mil ~ quaMato Grosso:
o Congresso Nacional decreta:
renta, cruzeiros pt Apresento V. ExLucilio Medeiros - UDN.
celência expressão meu súbldo anrêco
e distinta consideracão pt Qds Sds pt
Art. 1.0 A divisão administrativa t')
Philadelpho Garcia - PSD.
Dez Hunald Santaflor Carn()~o pte judiciária do Território FEderal Cf'>
Dolor de Andrade - UD~.
Tribunal Regional Eleitoral Sergipe. Rio Branco compreende 2 (duas) (0--I~arcas, Z (dois) mu':!ictpios e 7 (H't~)
Paraná:
Exmo. s-. Presidente oãmnra dos dístrttos, d~ c.opformld~de cem o (lU;;
Artur Santos - UDN.
Deputados _ Palácio Tiradrntes _ dro e os Iímites descrttos no Art. oi
Rio.
desta íet.
Líneu do Amaral - PSD.
N-O
373-54
acôrdo
decisão
unaníParágrafo único. O Governador co
Vieira Lins - PTB.
me dêste colendo Tribunal E!eitoral Território poderá, ainda. baixar lltr~
Santa Catarina:
tomada sessão- hoíe venho mnnltes- interpretativos das linhas dívtsónr s
tar essa egrégia Câmara .nterrnédír :nter-municip:'!ig e ínter-dístrtte ís l'r.Aristiliano Ramos - UDN.
V. Ex." necessidade extencâo pessoal ra sua caractertzacüo sôbre o t-rrr nr ,
Joaquim Ramos - PSD.
secretaria dêste Re'1'ional beneficios desde Que a intert'ret?l'fio nê o H!l:lte
Projeto n,v 3. 941-A-53 -a+ifirando o deslocamento d" OHr l('\\ler rid:: ri .. cu
Rio Grande do Sul:
assim têrmos emenda of'eremda no- vila do âmbito múniripal ou diftri'l'arso Dutra ...... PSD.
bre Deputado Paulo Lauro respeito- tal.
sas saudações desembargador Canin âc
Wi!ly Frõlich - PSD. (50).
de Carnalh», p~".i(h"t" 'T'1""""~l FIei.
Art 2.° O Governador [,,1'o\'io,n,.;,· 13
O SR. PRESIDENTE:
toral - ' Rio Grande do N')rt.e .
afira !lue, a tê 30 de iunho de l!'53,
se'jam enviados ao Consl'lho Nllf'ilm~,1
A lista de oresenca acusa O eomparJe Geografia os me nns muni"; t- a 5
recímento de 50 Srs. Deputados,
Excelentíssimo 8tnhor Pre ;trleNe do Território rlllbnTnô"J" OI' c,-nf'TCâmara dos Denut» <'In.
p" ~,,('ia midade com as instruções do mef-mll
Está aberta a sessão. .
Tirnclentes - Rio....! Distrito F'('derfll Conselho.
N.o 24-55 - Cumnri(1n decisi'io lln~'
O sa ross RoMERO:
nime dessa Tribunal Eleitoral vg I'm
Art 3 o A sn!enid"r1" dI" ir'" .,,-~ ' ..
(Servindo. como
2.0 Secreta'·?.J) ~essão desta data venho jirJ.l:'r pl'e- io novo qllnO"ll t"'r'tn"bl <lI" fOne
procede à leitura da ata da sessão sente mensagem essa egregia Câmar2 tnltn o ~ L" dn Iht 4 ( r+n 'n.
antecedente, a qual é, sem observa- vI': intermédio V<1; Ev("" "I". s,," 'i!'",,_ : "hl'cle('el'á !lO r·.tun I il ')·('vnc:" l,' lo
ções assinada.
do exténsiio funcionhiios ""!'iruna.: I (;om:e'ho N:lri"nflJ CI' G"l'''i~ ft:>
Regonial Elf'iloral Rio i}r:lnd" noi ,1,"1, 4 0 O ll1l'fl>r Ic ,'I no' ! o ' ,~,'l
O 3R. PRESIDENTE:
'Norte VI': beneficio!;' comta.,tps. 'Pro-l nes'" lei vi~('r;ll'á r,H ~1 de o: , ~I 11.
Passa-se 2 leitura do exped:ente.
iF'tn lo.! 110TlI1PÕP. Ilhono servidorer Po- de-1S53.
Vasco Filho - UDN.
Espírito Santo:
Dulcíno
Monteiro - cim,
.
pistrito Federal:
Breno da Silveíra - P8B,
.
O SR.
GUIMARÃES:
(4.0 Secretário, servindo de \,0) pro-
ü
te
2 Sábado 29
"DIARIO 00 - CONGRESSO NACIONAL
/
~ . ' 1.0
'
Governador do Território
providenciará a elaboração do proje~to do quadro territorial, a. vigorar no
."lÜÍnqüênio 1954-1958, de conformidade com o disposto nas Decretos-leis
,~, 311, de 2 de março de 1939, e 6,901,
.de 21 de outubro de 1943.
a) 1
Ju~tlça
(um) de Promotor Público dos Territórios;
b) 2 (dois) de Escrivão do juizo de
Direito - Justiça dos Territórios {ladrão F;
c) 1 (um) de Tabelião de Notas .Justiça dos Territórios - I padrão F;
d) 2 (dois) de Oficial de Justiça
,10 juizo de direito Justiça dos
Territórios - Padrão D;
e) 2 (dois) de Servente do juizo de
,jireito ..... Justiça dos Terrltórtos
1 adrão C,
i l.~ Terão exercícío ni sede de
eada comarca um escrivão, um oficial
de justiça e um servente.
I 2' O escrivão do juízo de direito da comarca de Caracaraí exercerá, além das funções próprias, as de
ottcíal de registro de títulos e docurnentos, oficial de registro civil das
pessoas jurídicas, oficial de registro
de imóveis, oficial de protesto de titulas, contador, partidor, tabelião de
l'.otas" escrivão de paz e cficial de re('istro civil das pessoas naturais, nos
t ~rmos do § 1.0 do Art. 5.° do Decreb-Iel D,O 6.887, de 21 de setembro de
1141.
tl 3,' O escrivão de juízo de d:r eito de Boa Vista exercerá, além das
j 'rnções próprias, as de oficial de reg 'stro de Imóveis ,.
i 4.' O tabelião de notas, de que
t-ata a letra e déste artigo, terá exer( cio na seda da comarca de Boa Yist t e exercerá, além das funções prót rias, as de escrivão do juizo de paz,
oIctal de registro civil das pessoas nat ira ís, oficial de registro civil das
I essoas juridicas oficial de registro
(i ~
títulos e documentos, oficial de
I rotesto de títulos, contador e parti(i
Ir.
Art , 7.' São criados, sem onus pau.
C3 cofres públicos, os sezuintes cargos da Justiça dos Terriló:'!os:
7 (sete) de Juiz de paz n06
Di.< ritos de Boa Vista,. Uraricoera
De r.óstto , Conceição do Mau, Caracsr rl, São José de Anauá e Boiaçu:
aI
b' 5 rcíncor de Escrivão do juizo
de naz nos Distritos de Uraricoera,
Deç isito, Conceição do Mau, São José
de Aniluã e Boiaçu,
P ,rá"rafo único. Os serventuários
de lUe trata a letra b dêste artigo,
e"el ~erão, a lélll das funções pró\Jrias
as (e tabelião· de notas 'e oficial de
p':li..tn civil das De~so~·s nilturais nos
ti!T'''ls do 1 2.' do !\,'t. !):' do Dfcret o-Ipi n.' 6,387; de ~1 de setembro
de JHL
Ar " 8" A Conl'lrca rIfO' C:tra(':1~ai,
cri Id'i plJr esta lei, e a de Boa Vista
cr,.- ,t:h"130 11ma só spção J'ldici3ria,
Art. 9" F'io 0S seguintes o quadro e
a r1,,'criç;'o dos IÍmite;" aos quai.s
se t Li ~le o Art. 1." desta lei:
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de Direito do Território Federal
Supremel1fo'
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i 2. 0 Se o novo quadro territorial
mão tiver sido aprovado até 31 de
dezembro de 1953, ficará automàtícamente prorrogada a vigência do
quadro, constante desta lei, até aquê1e entrar em vigor.
Ir
'-
o
Art, 5,° E' criado o cargo de Jull'l
do
Rio Branco.
•
Art, 6,0 São criados no Quadro da
Justlca - Parte Permanente - do
Minis'tério da Justiça e Negócios Interiores os seguintes cargos:
(Seção
~;;::;:; , c_'i1.
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,''DIARIO DO CONGRESSO NAC~ONAl
(Seção 1)'Suplemo!nfo
Janeiro de 1955
3
Art 3,° Esta .Lei entrará em v1gcr
l.JMITES :MUNICIPAIS E DIVISAS rente; daf por uma linha reta e sêcs,
Ao art.
N.-:a
alcança r. nascente do rio Jacamim'
na data de sua publicação; revog,-..INTERDISTRITAIS
continua pelo Jacamim abaixo até su~
das as disposições em contrário.
a) sutetrma-se no corpo do artigo:
I - Município de Boa Vista;
foz no rio Tacutu.
Sala "Antônio Carlos".
"19li3" !J(Jr "1958",
2. Com a Guiana Inglesa:
Em 27 de janeiro de 1955
o) Limites municipais
b) Substitua-se no i 1." dêste arComeça na foz do rio Jacamim, no
Israel Pinheiro, Presidente. -11(.
1. Com a R.epública da Veneiuela: rio Tacuf,u, sobe por êste rio, até tigo:
"1954-1958" por "1959-19&3",
lio Cabal, Relator Jose Bonitac.o
Começa na serra Parima no ponto o marco' internacional B/BG/14 CJl
C) SulJstitua-se no § 2.° deste arügc: - Tristão da Cunha Jandui.1/
elo divisor de águas rio Branco-Orí- nascente de seu braço êste, no mon"1953" por "1958".
Carneiro Freitas
Cavalcanti noco, mais próximo da cabeceira prín- te, Wamuriaktawa; dêsse marco, segue
Lafayette Coutinho Joaquim R,"N,' 3
eípa I do rio Mucajai; segue por êsse pelo dívísor de . águas Amazonasmos Osvaldo Fonseca
Nesti r
Essequibo,
até
a
serra
Uassart,
no
Ao
art.
10
dívísor, ao longo da fronteira interDuarte Aloysio de Castro.
~I
ponto
de
seu
divisor
situado
à
meia
Suprima-se
êste
artígc.
nacional Brasil-Venezuela, até alcandistância
das
cabeceiras
mais
prósenado
Federal;
21
de
dezembro
ce
Dá
a
denominação
de
"Capitã'
çar a nascente do rio Aurrís no enximas dos rios Jaruaperi e Mapuera, 19M - Alexandre Marcondes FUlto
Enaristo" à atual
estação
('e
centro dos sistemas Partma-Pacara
Vice-Presidente do Senado Federa
3, Com o Estado do Pará:
"Tamboril", da Estrada de Ferma; daí prossegue pelo divisor de
Começa na serra Uassai, no ponto no exercício da Presidência. - AIro Central do Brasil, Municip'()
llguas rio Branco-Orlnoco. na serra
de Curvelo, Estado de Minas alPacaraima, até alcançar o
marco de seu divisor situado à meia dís- fredr! Neves. - Ezechias da Rocha.
Tais; tendo parecer favorável ri 1E/BG/V-O no monte RoraIma, ponto tãncía das cabeceiras mais próximas
PARECER DA COMISSAO
dos
rios
Jaupel.'i
e
Mapuera;
dai
de trtjuncão dos limites Brasil-VeComissão de Transporte, COJnw,:ESPECIAL
alcança os divisores de águas Jauapilri,
nezuela-Guiana Ingleza ,
cações e Obms Públicas.
I
O
projeto
n.
1.294:'50,
da.
C!ê;1nnl';"t,
Mapuera,
pelos
quais
segue,
até
Sal
2, Com a Guiana Ingleza:
vale recordar. é oriundo da Mensagr In PROJETO N,o 4,1'00-1954 A QUE 1'_1J
interseção
com
o
paralelo
da.
nasComeça no marco
trlnacional
n. 37. de 25 ae janeiro de 1950, do
REFERE O PARECER
B/BG/V-O, no monte Roraima; se- cente.do Alauaú.
então Presidente da República, o ho"'e
•. Com o Estado do Amazonas:
gue pelo divisor de águas rio BrancoCongresso Nacional decreta:
l\1arechti
Eurico
Gaspar
Dutra,
(\:1Começa na interseção dos divisores
Mazurini, até o' marco internacional
caminhada a esta Casa do 'Congre~"o
Art. 1,° Passará a denominar-r;
do monte Caburai; dêsse ponto, até o de. águas Jauaperf-Mapuera com o Nacional, e dispõe sôbr
divisão dparalelo
da
nascente
do
rio
Alauaú,
marco internacional B IBG/13, fronmínistratíva e jl,!diciári do TerX'itól';o "Capitão Evarlsto: a atual estacá. I
de "Tamboril", da Estrada de Fer rt»
teiro à nascente do rio Maú ou Ireng; legue por êste paralelo, até ahar... Federal do Rio Branco. '
desce por êste rio, até sua coniluên- çar a referida nascente: continua pelo
O sena.to Federal, para onde o a 1- Central do Brasil, Municipio de Cur-e
eía com o rio Tacutu, pelo qual sobe rio Alauaú abaixo, até sua foz no tógraro da proposição mencionada j oi velo. Estado de Minas Gerais,
Art. '2° Revogam-se as dísposíçõ- s
rio Jâuaperi; desce por êste rio até remetíco em 5 de dezembro de :9: O,
até a foz do rio Jacamlm.
e- em contrário.
3. Com o Munlcípio de Caracara!: sua foz no rio Negro, pelo qual sobe devolveu à Câmara, em 21 de
Começa no rio Tacutu, na foz do até a foz do rio Jufarí; prossegue zembro de 1954, o projeto em aprê; o,
Justificação
rio Jacamim, sobe por êste 1'10, até pelo Jufarí acima, até sua nascente; com as seguintes e m e n d a s : '
O Capitão Evarlsto Antônio
(:}
ma. nascente; dal por uma linha reta daí continua pelos divisores de ár Ufo.l Emenda n . 1 - Ao art. :l,o, suprte sêca, alcança a nascente do rio Ca- Xeruini-Demeni e Catrimani-De;ne- mind'o as palavras. >", .até 30 de ju- Paula nasceu em Curvelo, Estado oe
nho
de
1951.
..
";
ní,
até
o
ponto
de
sua
interseção
com
chorro. pelo qual desce até sua foz
Emenda n . 2 _ Ao art. 4,0: a) Minas Gerais, em 26 de maio de Ui, '>
da rio Macajaí: prossegue por êste o paralelo da nascente do rio Ca- substituindo
no corpo do
artgo e faleceu na mesma cidade em 18 (Í ~
rto acima. até sua cabeceira princi- trimani; segue por êste paralelo, até "1953" por "1958"; b) substituindo no maio de 191:3, com 78 anos de id<ull.'
pal. dai alcança, na menor distância, o divisor de águas da serra Pari ma , § LO deste artigo "1954-1958"
ror
Quando Carlos Chagas viajou pe5, Com a República da venezuela: "195-1933"; c) substituindo no § 2,0 lo Sertão Mineiro. na l,a década (lfS~
o rtívísor de águas da' serra Parima.
Começa na serra Parima no pc nto do artigo "1953" por "1958";
b) Divisas ínterdlstrítals:
te século, e de suas observações tl
J, Entre os dístrrtos de Boa Vista de interseção de seu divisor de á_;uas
Emendan, 3 - Ao art. lO, sup-í- estudos, chegou à memorável descer€ Ur aricoera (E'x-Povoad.:J Aparecída i : com o paralelo da nascente do rio minc'o êste artigo, que mandava a lei
berta da moléstia que traz o seu nc-.
Começa na serra Pacaraima,
no Catrimani; continua pela referida entrar em vigor em 1 de janeiro de me, Evaristo de Paula travou relaponto do seu divisor de águas, mais serra até o ponto de seu divisor de 1951.
'
ções com os médicos que compunnam
próximo à nascente do ria Aracassa ; águas taais próximo da eabereíra
As emendas acima. consoante
se a ilustre "equipe" do eminente cíer;verifica, fàcilmente, de sua própr:a Lista,
disse ponto alcança a nascente do pr-incipal do rio MucajaL
redação, objetivam, tão soment-,
rererído rio: segue pelo Ara cassa •. b) Divisas interdistritais :
atualizar
o texto de um projeto c e
Foi então que F.va"isto de Pa', -la
nbalxo, até sua foz no rio Uraricoera,
L Entre os distritos de Carararaí lei que, proposto em 1950, era pari vendo os cientistas interessado!' DO'
l"'~'lo qual desce até a foz do rio Pa- e BoiaçU (ex-Povoado Santa Ma,'ia),
vigcrar a partir de 1951 e que. per Estudo dos mosquitos, chamou a atf nrlmé,
A NO - Começa na interseção do isso mesmo, sem as alterações aprc- ção dos l)1edicos' para um hema'ó2 Entre os distritos de Boa Vista divisor de águas Catrimani-Demeni
vadas j)210 Sena~o, ficaria sem sen- fago que existia naqmJas paragens,
e Dep6.~ito:
com d paralelo da na'scente do rio tido e objeto.
o barbeiro, pois "quem sabe se é.e
Começa na confluência do rio Pa- Catrimani; segue por êste paLllelo
Somos, pois, pela aprovação de tô- também não cat:sa nllll ?"
rimé com o rio Uraricoera; dai. al- até a nascente do rio Catrimani,' pe:~ das elas,
Devemos "J En~enhE'iro C·mt·r.Ti«
cança a confluência do rio Surumu qual desce, até a foz do igarapé flrano Mata c.::mpé:nhciro de C1Jag:;~
E' o nosso parecer.
com o rio Tacutu; sobe por éste, ate pari;
Comissão Especial, sala de reuniões àquele tempo, a revplaçilo da intvifl foz do igarapé do MeL
, A SE - Começl\ no rio Brrnco, em 25-1-1955. - Lameira Eiteellcourt, tira obsrrvaç:io do "Capit<1o EvariE3, Entre os distritos de Boa Vista na foz do rirJ Anauá; sobe 'por êste Relat{lr,
_
,to", conforme declaração feitas à
f: Conceição do Maú:
rio até sua nascente no divisor f maPAREC~R DA COMISSl'I.O
OóSinqra" no n .. 28 de maio a 3 ue
Começa no rio Tacutu, na foz ~(') zonas-Essequibo, limite internac:onal
A Comlssao aproyou as entenda, junho de 1954 .
,
'"arapé do Mel; sobe por êste Igara- Brasil-Guiana Inglesa,
do S:nado, c.'e acôrdo com o ]Jarece_'
do
Relator.
E'
anst?
Anto~lo
de
Paula
f')l
pé até sua nascente na serra dos Tu2, Entre os distritos de 'Caraca rai
Comissão Especial, sala de reuni,'\es exemplar chefe, aI' numer:Jsa fal:1JJi,1.
('anos~ seR'ue pelo divisor de âgnas e São José do Anauá:
em 25-1-19'55. _ Lucio Bi'tl'n"o"rt . que hOJe se dlSSelJ11ll0u por "anos
da !lerra dos Tucanos, até a nascente
Começa no rio Catrimani. na foz Presidente, _ Lameirn Rittl'i!CO;rf, regiões de Minas,. e por SUfl .intllil'iíO
ôo igarapé Arraia, pelo qual desce
do igarapé Arapari: d€sse ponto. por Relator. _ Paulo Nery, _ Licl:;'Jo teve pOIS seu nome lIgado aos fatos
até sua foz no rio Tacutu,
que· conduzüam Cha'!:ts a correlacio4. Entre os distritos de Urari'coera uma Unha reta e sêca, alcança a nas- Leite,
nar o hem a tófago desil'narto ,. h?rbei(nr-Povoado Apllrecida) e Depósito: cente do rio Ajarani: desce por êste
4, 8m~-!3, de 19b4 1'0" com a. função de propagar :&
Começa na sprra Pacaraimft,
no rio, até 'sua foz no rio Branco; pros- Prljeto
terrivel moléstia.
T)nnto de seu divisor situado a meia segue descendo por éste rio, a '-é a
Redação para E a d;s('1's..ão do
Por êsse moth'o é que eS~:Jmcs
di<;tãncla das cabeceiras mais próxi- foz do rio Anauá.
Projeto n,u 4_889-A de 1954, que propondo, cama jl'sta homenrgem à
mas dos rios Majari e Surumú; se3, Entre os distritos de São José
aut01'lza a abertura pelo Minis- I sua memória, que se dê o seu nOl'Je
gue· pelos divisores de ágol1as Ma!arí. do An:luá e Boiaçu (ex-Povoado Santério da Faz'enda, da crédito es- i à estação ferroviária de TamOl)) lI.
SurumÍl. até a nascente do rio Pa- ta,Maria) :
pecial de, Cr;~ 13,000,000,00. para I Sala das I::essê,es, E'm 19 de outul::_'o
rimé: desce por êste rio até sua foz
Oomeça na c:mfluência do rio
atender as c;espesas com
f'm- de 1954, VaEconcc!as Costa
do rio Hr?ricoera,
cionamento da "Reunião de' :Mi5, Entre os distritos de DepósIto Anauá com o rio Branco; desce por
êste rio até 'a foz do rio Catrimani,
nistros àa Fazenrlêl. ou, Economia PARECER.
DA
C01\'IISS/.O DE
e Cone€ição do Maü:
qual sobe até a foz do igarapé
clas Repúblicas Americanas".
TRANSPOR.TES,
CO'VlUNICAÇOES
Começa no rio :l1aú ou Iren~ na pelo
Arapari,
E OBRAS PÚBLICAS
foz do rio Sanamã; sobe por êste
lia até sua nascente: daí. pros,e~ue
Art. lO. Esta lei entrará em "i[:lor
O Con6resso Nacional decreta:
O Sr, Deput;;dJ Vasconcelos Cost:l
pr]os divisores de águas Cotingo- em 1 ° !ie ianeiro de 1951.
Art'" 1° E o: Poder EX~c~tl:'~
ilpresenton à considl"f:tção do Cal)·
Mnú. até alcançar a nascente d:) rio ,Art 11. Revogam-se as dis,o~içõE's tor,zaco a ab,nr: pele MIDlsterlO ali. gresso o projeto dc lei que tomou o
Plrarucu: del'ce por êste rio, até sua em contrário,
Fazenda, o Ci"Z~lhO, especml_ de Cr$ ., n,o 4 !J{)(). de 54 com o ('u'!! ;"r:·j <nri}
•
)/L(,OO,OOO 00 (aezctlto mJlhocs de cru- I dar a denomll1pç',\0 de "Capitão Eva10z no r;o Tacutu.
Camara dos_ Deputados, em 5 d ~ àe- ze,iros)" para atender às d,e..s pesns II:ist,o" fi att'al cstaçáo de Tambor],
TI - lIJIUNICíPIO I'E CARACARl.í zembro de 19,,0, - Jose tl.lIgUStfJ,
o ftmcl.Onamento da "ReuDlao de I oa E F.C.E., no município de CmOsvaldo StuarL Ruy Santo:!,
~..1inirtros da F'azenda ou Econom:a' velo. em Minas G(":lj~,
a) LirAites municipais
EMF.NDA:: DO SEN.Il,DO AO
õas Rppúhlicas Americal1<1s" (;:':1 ~es-I Justifica o auror a EUa proposicão
1, Com o município de Boa Vísta,
PROJI:TO N,o 1-292-B-49
sáo Extmordin'Íria do Cons.llho 1n- I intormrndo que foi o (:~nitf,o EqComeca na serra Parlm~, no ponto
.teramericano Econômicl1
e Social), I risto Antônio dl' Paula ql1em ch:"tele s,:u divisor de águas mais próxime
N,' 1 '
mou a ntl'nçáo dp Carl,)~ Chngfls PC<a 1'ra 1 j 7"lx ..se neste paíll, em 1954.
i'I cabeceira principal do rio Macajai;
Ar:, 2.° O aludido crédito será ;,u- ra o "bi1-J'beiro", kvanrl.; Olssim o seuàf's~e por êste rio até sua confluência
Ao art. 2,·
,
to;nàtica,mEnte registrad,) pe~o Tri- cln~o cirn'ista à I!l'rnr'p dpsco"berí:'l.
com ti rio Branco: continua descen3up.im:~m-sE nêste arti 6 0 as se;l1ml.mal Oe c~mta.s e d,l4tlliJU'do ao
O p"l)irt.o ,'c;'J 'mt"" " .'sta Cvll1i:..(lo por êste rio, :'lté li foz do rio ca- tes p:JJRvras'
.
Tesou1'o Nacwnal.
são, ollde me foi dl"tl1hllitin
chorro, velo Qual sobe at$ sua nal" ... até 30 de junho de 1951. ....
~.e
~.~;,
i.
í-
°
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I "
I
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n.o
°
I
'
I
at:-
I
, -,
.
, CiARIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção
I)
Supl~mentc:li
, 'Janeiro de 1955
4- Sábado 29
,i ~:~~~~=~===~=~~~~~~====~~~========-===
e-
PAREca
Do ponto de vista desta Comrssão,
qual regimentalmente compete opí-
õ
n ir sôbre os assuntos relativos À
':v ação, transportes, comunicações e'
G )r:t:i públicas (art. 27, § 11)" nada
&n.'lél a opôr ao prajeto, cujo objetivo
e;c·tp \ à alçada da Comissão. Entendo mesmo que dar denominação a
est .çôes é assunto que não comporta
vo lÇZO de lei especíal porque pode
se, perfeitamente resolvido por simpu ; ato adminístrativo da autoridade
cor. petente
•
f' o meu parecer Favorável.
f ala "Paulo .de Frontim". em 21
dê janeiro de IS55.
1 asco Filho, Pre;idente em exercíei< - Benedito V tz, Relator - Jtü11/f Teixeira Amaml Peixoto _·Os-
I
to,',
~(J
:rir
Roauski - Maurício Joppert: Braga Clemente Medo Vasconcelos Costa
-rrnino
I Projeto n," 5 047) de 1955
". . .. A prova o contrato eelebraâo en-
tre o Govêrno do Território reâertü do Rio Branco e a firma
Tekton Construtora S" A., para
zt eonstrucão do Quartel da Guard:z Territorial em 80a Vista.
{Da Comissão de Tomada de
Contas)
OFíCIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS
:T,~ 129 P-55 - Em 13 de [a%1. ro de 1955.
) 'xcelentíssimo senhor Presiden_te
(iJ Câmara dos Deputados
'..s~unto: Decisão denegatória de regI, ro a contrato.
vnexc: - O processo e doi! apen&r ,
.
is-e Tribunal, tendo presente o afI-
ei·
n .> 243, de 6 de novembro do ano
pt xirno findo, do Govêrno do Ter!'Í rrio Federal do Rio Branco, soomp, nhado de cópias do têrmo, do tUa
121 de outubro anterior, de »ntrato
C~ ~brado .eorn a firma Tekton Cons-,
tI' coroa S, A., para locação de servíÇü> técnico-profissionais referentes à
co istrucão do Quartel da GuaIda
T 'Tit,orial, na Capital 00 mesmo Terlti> "rio, sob o regime de administra,ç; I contratada, _ resolveu, em sessã' de 30 de novembro citado rec)1sc registro ao aludido contrato por(lU" além de não ser permitido em
11" o regime de administração contr tJda, a cláusula 24." fixa o valor
d, mesmo contrato em Cr$ .......
:I, '00 000,00 quando' o seu montante :-e a I deveria ser de 15% sôbre essa
in ')<}rtãncia, de acôrdo com 9.! dem '\~ cláuwlalJ,
'('ransmitida essa decisão ao menet. nado Govêrno pelo Aviso n o 3,15'7,
dI' 6 de dezembro do mesmo lno, destil Pt~sidêncla, deixou êle decorrer
o élfaZO estabelecido no artigo 57 da
Lo l n ' 830, de 1949, sem que se vale ~ da faculdade prevista para lnU1JOSição de recurso, havendo, em
C(11sPquência, o Tribunal resolvido,
el'l sessão de 11 do corrente mês,
m mdar encaminhar o processo ao
C<Jt1'1;resso Nacional. para seu pronuncl1mento. nos têrmos do parâgrafo
1 .. do artigo 77, da Constituição Fedr -g t. expediente ora efetuado, com
(t nedido Que formulo ll. VOSSll. Excelén -t'! no sentido de ordenar li:.. neCf'S, árias providências para a lmed;'l.~'l restituição do processo, logo
OI.-'rra aquêle pronunciamento.
?.efterc a Vossa Excelência os prote;t 18 de minha elevada e1Jtintl! e
d· .;tinta coMid?nçáo.
Joaquim
lf 'T/r;nUe Coutinho Ministro-Prem.. ·?nte.
TERRITóRIO FEDERAL DO
RIO BRANCO
DIVrs~o DE OBRA!!
t!eTal do Rio Branco e 11 firma,
"Tekton Construtora S. A." para
IX construção, sob o regime de ad r
ministraçáo contratada, â» Quar~
tel da Gllarda Territorial, na Capital dê$te Território, na forma
abaixo:
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de. mil novecentos e
cinqüenta e quatro, nesta Capital, na
Divisão de Obras do Govêrno do Território Federal do Rio Branco, localizada provísóriamente no terceiro pavilhão da Divisão de Saúde, presentes o 8r. Astérto Bentes Pimentel,
respondendo pelo expediente da secretaria Geral e o Auxiliar de E;;cri tório, Referência 2(J, Franciscl 01priana de Moraes, compareceram partes justas e contratadas a saber: de
um lado o Govêrno do Teritorio Federal do Rio Branco, nêste âto designado "Govêrno do Território" e,
de acôrdo com o disposto na alínea
(a) do artigo 767, do Regulamento
Geral de Contabilidade Pública, representado pelo Diretor da. Divísâo
de 'Obras, Engenheiro Civil Jorge Smolianinoff e, de outro lad oa firma Teleton Construtora S. A., com sede na
Capital da República e Filial em Boa
Vista, à Rua Benjamin constant sem
número, representada por seu Diretor-Comercial, Sr. Silvano Jos·. de
Freitas, residente nesta cidade, aeordam assina! o presente contrato para
a construção do Quartel da Guarda
Territorial, na Capital dêste Temi?-,
rio, resultante da Concorrência Püblíca realizada em 18 de outubro
de 1954, d~ acõrdo com o Edital ~. o
7/54, publicado no Boletim Onclal
do Govêrno do Território Federa, do
Rio Branco, n.v 38, ano X, de 25 de
setembro de 1954, páginas 183 e 184,
de ínteíro e mútuo acõrdo, resolvem
os contratantes, doravante designados "Govêrno do Território" e "Construtora", aceitar e acatar as seguiutes cláusulas contratuais:
,
PRIMEIRA
"
.
A "Oonstrutora obrIga-,!*! a .ex~­
cutar as obr~ qU~ n~e .sao "adJudlcadas sob a .fisc,~llzaç,ao lo Oovêrno do Território, de acôrdo co:n a
~roposta apresentada e as coudícões
flxa~as no Edital de ConCOlTên?la
Pública de que resultou. êste instlu~~nto, bem como os p1"oJetos E' e.speclflcações
devidamente. aprovados.
propondo t?das as medidas, qUt jul.
gar convemente. l?ar.a o baIa~eamen.
to de su~ execuçao, sem )reJu.
~e
SUa qualldade, C~ll~O .seja~: sUbstltuiçã? ~e matel'lalS especifIcados e
d.e_dlficl1, ?~ero.:a e demorada aqulslçao, modlflcaçoes técnicas d,e det~ll'.es e, projetos, enfim. tudo l:ut" se
f~zer necessá~o para melhc.:aT _técnlca e economIcamente a execuçr J das
obras que lhe são confiadas.
52GUNDA
A "Construtora" adotará em tempo
oportuno as medidas tendentes ~. aRsegurar o andamento ininterrupto daIS
obras, inclulJive fornecimento do pessoal neceMário ê. boa execução d Cl S
serviços e as Imediatas providéncH\$
para Iluprimento de material8, de "nA.•
quinaria, aparelha!Zcm e ferramp.ntlls,
cabendo ao "Govêrno do rerrltóliú
o P!lgamento' imediato' desses ~ncar
gos.
TERCEIRA
As obr9.ll serão executadM no presente exercicio e nos subsequentes,
de acôrdo com as verbas Que lhe
forem atribuidas e consignadas anualmente nos orçamentos geraIS d' Repú'blica, obrigando-se o "Govêrno do
Território" pelasprovldência~ para
obtenção e imedia to empenho dessas
verbas, de forma li que possam ser
aplicadas totalmente no decorrer de
Têrmo de loca cão de ServIços cada exercício, a fim de n§,o perturreentcos-Profissionais. celebrado bar o ritmo Imprimido i execução
mtre o GovernQ do Território Fe- dos serviços.
NONA
QUART~
Ficarão sob 8 responsabilidade e a
cargo da "CONSTRUTORA", sem.
qualquer ônus para o "GOVí!:R.NO
DO 1ERRITÓRIO", os seguintes serviços:
O prazo de execução do presente
contrato é de 24 (vinte e quatro)
meses consecutivos, ressalvados os
motivos de fôrça maior e de ímprevisão, devidamente comprovados, tais
como: impedimentos írremovíveís, calamidades públicas, carência ou falta a) - assistência permanente durante a execução das obras, por
absoluta de dotações orçamentárias,
técnico competente, díplcmafalta de suprimentos regulares de
do e legalmente habilitado;
numerário à firma, alterações e íntroduções de modificações no proje- b) - serviços de escritório necessáto ou nas normas de execução derios à administração durante ;)
vidamente autorizadas e se iniciará
execução das obras. Para tal
após o registro dêste contrato pelo
a "CONSTRUTORA" se comTribunal de COntas.
promete a organizar e manter no local, até o final daa
QUINTA
obras, um escritório integrado por funcionários competenA "CONSTRUTORA" deverá exetes, Inclusive um mandatario
cutar os serviços diretamente por seu
com poderes para representar
pessoal e, quando necessário oú cona firma, permanentemente, pe,·
veniente, por "sub-emprelteiros", firante o "GOV];;RNO DO TERcando, no entanto, bem claro que, em
RITóR.IO" e a praça;
qualquer dos casos a"CONSTRUTORA" será sempre a única e direta- c) - elaboração de detalhes e momente responsável perante o " "GOdífícações de projetos. que S~
V.~NO DO
TERRITóRIO" pela
façam necessários para perteíexecução de todos os servícos e o
ta execução da obra.
"GOVi:RNO DO TERRITÓRIO" pelo pagamento dessas obrigações.
D~CIMA
SE~A
O "GOV~NO DO TERRITÓRIO"
designará um preposto para proceder
ao contrôle da carga e baíxa de earga de todos os .nateríais e aparelhag,em aplicados na obra e para vertrícação do "Ponto" e distribuição do
pessoal,
A "CONSTRUTORA" obriga-se, a
fornecer para as obras todo o pessoaL
assalariado e os técnicos especializados necessários para orientação e
execução de todos os serviços e a empregar os métodos de execução e de
condução dos trabalhos os mais adequados ao integral cumprimento dos
projetos e especificações aprovadas
pelo "GOWRNO DO TERRITóRIO",
Para não comprometer a execucâo das
obras o "GOV1:RNO DO TERRITÓRIO" obriga-se Cl dar, por todos os
meios e modos ao seu alcance, .Jlerla
liberdade de ação à "CONSTRU'rORA", não só no. que se refere propriamente à execução das obras c aquisição
de materiais, como também no que
eoncerne à admissão do pessoal, sendo submetidos à aprovação da Hs·
callzaçâo somente os casos em que tiverem d ser -fírmados salários. acima
do normal,
b,alho é responsabilidade técnico-proüssíonal, a conussa« tixa de 15%
(quinze por cento> sõbre o valor to.
tal das despesas realizadas e tlall
obras executadas, a lhe ser paga peÜll
"GOV~RNO DO TERRtTóRIO" de
acórdo e na proporção em que as despesa~ . forem realizadas e os servtços,
recebidos, relacíonados juntamente
c~m tôdas as despesas da obra. mediante apresentação de faturas ou:
contas devidamente conferidas e visadas pela Fiscalização.
ffitTIMA.
DI!:CIMA SEGUNDA
Dl!:CIMA PRIMEIRA
A
"CONSTRUTORA"
perceberá,
a. titulo de remuneração pelo seu tra-
Para c~~puto da comissão de (lO~
mllllstraçao a ser paga à "CONSTRUTORA", será atribuido o preçO!
de fatura ou de compra a LOdo e qu».Iquer material, maquinaria e aparelhagem integrados na obra e o preço j:t
praça local ao que o "GOV~R.."lO DO
TERRITÓRIO'· venha a fornecer chretamente, não só em se tratando lie
materiais de sua própria Industrialização, como' também qualquer ouParágrafo único. Qualquer modifi- tro material que já possua ou venha
cação nas serviçOll só será executada a adquirir por iniciativa própria.
quando determinada por escrito pela
DttCIMA TERCEIRA
Fiscalização e observe. lI.!l normas de
execução,
A cargo do "GOVI!:RNO DO TEI1R,ITÓRIO" ficará o atendimentoulleOITAVA
dlato dos seguintes pagamentos:
A fiscalização da execuçll.o da:!!
a) - dos. materiais e aparelhagenr.
obras esrá exercida p~\a Divis'lo de
adqumdos ou fornecidos e dOI!
Obras do Govêrno do ferritól'i:>, que
serviços prestados, mediante
credenciará funcionár o ou funcionàcontas . ou faturas apersentarios 'Jara o exerclcio dessa função e
das pela "CONSTRUTOR...'I.:·
a "CONSTRUTORA" obriga-se a se
devidamente conferidas e vi~
submeter às determine ~ões da Fiscasudas pela Fiscalização;
liza.çf\o, afastando do trabalho toco
e qualquer operário j".1lgado indeseb.
do pessoal assnlariado atuljável, retirando imediatamente da
vés de reembolso à ';CONSobra todo o material rejeitado, deTRUOORA" e mediante Bprcmolindo e reconstruind< pOI sua conlientação de folhas de pa",~­
ta €' sem ônus para r "GO' tNO
mento spmanalS, devid'lmente
DO TERRITÓRIO" te ios os serVÍconfendas e visadas 'pela (i'isços que forem condel ados por se
calização e acerscidas de tüafasl arem dó projeto, e,,"f'cif;('açõp~
das as ta xa~ percentuais dee normas de execução A Fiscalização
corrente!' das obrigaçôes P,lri\
terá livre acesso a t010s os pontos
com a3 Leis Trablllhist.s e OH
das obras e, não s6 a "CONSTRUPrevIdénclfl Soma) em VIe'"
TORA'" e seu pessoal, como tnmbén<
ou qeu nlpja Vi?re'll l''''! (!'"
os "sub-empreiteiros" e seus em··rccertldtlc" m ..J'mive :1. t,,<,..
gades, prestar-Ihe-áo tódos as inr0r'
pl"rCelltu.,j,· (',,..., Mn.'titir rf'maçõ:::; e esclarecim~ntos lI.ue sültc:srv~ d,';sHll.ldd a lttl'lIdt:citar.
O "GOV:@:RNO DO TERRITóRIO"
poderá .intervir, por Intenn~i~ C!a
J>'iscalização, em qualquer prOVidencIa
a cargo da "CONSTRUTORA", d~s·
de que tal Intervenção se imponha no
sentido de obter sensíveL melhoria na
execução • das obras ou redução no
seu custo, segundo justificação previamente apresentada à "CONSTRUTORA".
.
Sábado 29
rem em tempo oportuno. ao
pagamento ods operários de:
:férias,' avisos prévios. índenízações,
apoesntadorías, etc.,
tudo de inteiro acOrdo com a
tabela aprovada e recomen'llMa pelo Sindicta de Construção Civil do Rio de Janeiro e pelos órgãos do Govêrno
Federal;
DIARIO DO CONCRESSO NACrON.4[
lldll
~up!em~nto
..aneiro de 1955
~
,
~,'
DÉOIMA OITAVA
Para garantia da execução dos serviços ora ajustados e para cobertura
eu. todo ou em parte, de multas que
venham a ser impostos à "Construtora". depooitará esta, nêste ato, no
Serviço de Administração Financeira
do Govêrno do, Território, à titulo ce
caução, a importância de Cr$ ..•...
20.000,00 (Vinte mil cruzeírosj em
moeda corrente (ou em 'Titulos 'da
Divida Pública).
§ único A devolução da caução
supra referida, será feita 6() ,(81'8senta) dias após a conclusão da oora
a que tiver vinculada, fícando o "Govêrno do Território" co!,ll poderes
prestações dos serviços
"sub-emperitados",
mediante
faturas conferidas e visadas
:pela "OONSTRUTORA." e pela Fiscalização;
13) de outras quaisquer 'despesas
obras autorizadas e aprovadas
decorrentes da execu-ão das _
d'BC atar dess cau, o quaisquer
pelo "GOV1tRNO DO TERRI- ímpcrtâncias devidas I pela ..ConstruTóRIO" ou seus representan- tora. à título de multas por infrações
tes,
ck cláusulas do presente contr.ato ou
devidas por prejuízos causa-dos
ao
DIl:CIMA QUARTA
'('.:r{)vêrno do 'Território". devidamenA "CONSTRUTORA" neste ato te estimados e constatados.
receberá o documento comprobatório
DltCIMA NONA
<10 empenho prévio feito em seu nome pelo "GOV1l:RNO DO TERRITóPor infração de qualquer das cláuRIO". no valor de Cr$ 388.0()(J,OO sulas do presente contrato, a "Cons~Trezent08 e oitenta e oito mil cru- trutora" ficará sujeita à multa ce
seíros) , já estando escluído
dêste (;r$ ~.()O (quin, entes m i cruzeiros)
montante. a importância de Cr$ .. a. Cr$ 5.00(),00 (Cinco mil cruzeiros)
12.000,00 (doze mil cruzeiros). destí- ír.poeta pelo "Govêrno' do TenitónRda às despesa da Divisão de Ob~as río", dobrada em caso de reíncídêncom a "Fiscalização" e "Eventuais" cía, O "Govêrno do Território", tem
(la obra. empenho êsse destinado no o direito de, independentemente de
<'lI'. obra,' empenho êsse destinado no aviso, ínterpelaçso judicial ou extra..
presente exercfcio à execução G'1S obras, judicial, considerar rescindido o predécima primeira, décima sétima parâ,grafo primeiro, vígêsíma primei- sente cor-trato e, sem .ue possa hara e vigésima terceira do presente ver oposição da "Construtora". imítir-se na. posse imediata dos .serviços
contrato e cuja liberação deverá pro- Sp
esta:
.
ceder-se em levantamentos parcelaa) - não iniciar paralisar ou susdos de acôrdo com as necessidades da
obra e na medida da consumação das pender os trabalhos por mais de 30
despesas, em consequêncía da exe- (trinta) dias consecutivos. sem' juscução dos serviços nesta contratados. tificativa ou motive de fôrça. maior;
b) - entrar em liquidação ou víer
Os 'levantamentos serão procedidos
pela "CONSTRUTORA" e pelo "GO- a cair em concordata ou falência;
\71mNO DO TERRITÓRIO", que auC) infringir mais d~ duas vezes
torizará ditos levantamentos. median- ~ mesma cláusul- contr .ual,
te seu visto, denoís de devidamente
• VIGtt:MA
,S ~'"
aprovados pela Fiscalização da Dívísão de Obras.
A rescisão do presen tR con ra to,
por falta de cumprimento de qur 1Quer
DIl:CIMA QUINTA
dl\.'l sua.' ciáusuIas. responsabiliz.~rá o
~ materiais, aparelhagem, maqui- ir,frator pelo
pagamento da pena
naria e ferramentas destinada,~ à exe- convenCional de 10';(,' (dez por c ~nt")
cução das obras, serão smpre adqui- sôbre o valor total da obra com m-,Rridos pela "CONSTRUTORA', me- jl>, da.~ perdas e dano.s er~ fa vcr da
r}iante tomadas de preço, cem au- ! arV inocente.
diência e aprovação da Fisca lização
do Govêrno.
VIGÉSIMA PRIMEIRA
I '
TI1RJUTóRIO FEDERAL DO RIO
Os, t'Rgamentos dos sen'iç05 ora
BRANCO
_ ajustad08 ser'v> feItos em n.oeda correntP. e correção por conta da Verba
DIVIBAo DE OBRAS
4 - Consignação 2 - :"lb-ConsisnaDÉCIl'....A SEXTA
!,áo 02 - .terr 7 - Qua~tel da Gu,l.l'·
Tôdas as despesas decorrentes das d Territorial, da Lei n,O 2.135, de 14
retificações de imperfeições dos ser- de dezembro de 1&./', para o presente
viQ{lS executados, motivados, por ne- exerclcio que possui saldo su~iciente
gli,gência ou om~sões da administr~­ na importância de Cr$ 388.000,QO
ção ou não ob6ervância dos projetos (''t'7't'ntos e oitenta e oito mil crue especificações, correrão por conta oreiros( • com o qual foi feito o empeexclusiva da
"Construtora", sem nho prévio consoa.,te documento 0.0
,qualquer ônus para o "cn>vêrno Jo ry, c25, de 20 de outubro de 1954. e nos
subsequFntes exercici08 ;:-elas \'erb:l.'l
Território" •
a que corresponderem e cujas dotaWCIMA Sl'ITIMA
ções distribuida.s ao
"Govêrno do
o "Govê.no do Território" obriga- Território" serão obrigatoriamente
fle a emprestar à "Construtora." todo empenhN'l-as. _,n favor da "Co:1str1l.:> a,pôio e cooperação que estiver ao tol'8" 00 seu total, após dPdu2ida 'I
alcance para esta levar a bom têrmo parcela de 3% {três por cento) para
"~calização"
"Eventuais" da
~ conc,usito da flbra.
t 1.0 - Fica desde já asegurado à obra•.
I, Conlltruwra".
o direito à execuçoo
de tOOClt! Clt! serviços para t.otal conc'usão da obra nêste contratada, de
í\ "Construtora" ...olucionou n{lS coarôrdo cem as condições constantes fres do .3ovêrno do Território (8, A.
das cláusulas terceira. vigésima prl. r), a importãncia de Cr$ 20,000,00
meira e vigésima :;Iuarta, mantendo .Vinte mil cruzeiroo). conforme Guia
em vigor tôdas as condições do pre- de Rf" olhiIJ;lt'nto n,o 10-54, que acomSf'r,te;
p:mhará êste' contrato :lv Tribunal de
§ 2.° Não assistirá i\ "Oonstru- Contas, onde ficará custodiado, cav\,(17a" o direito de pleitear qualquer ção quI' corresponderá pela fiel exeiI1dpnizar:ão do "Govêrno do Ter'ri- cuçf.o deste contrato e pelas multas
tóri{l", caso o Tribunal de Contas .1:.1', conforme o Edital de Ccmoor·
n~ue nglst.r<
ao presente contrato rência, forem impostas à. "Construo {lS ú{'llmentoll da rJniiio, nos ex"r- trra". Se R quantia depositada fór
CJC108 ~. bsequentee.
nllo consigaTIl insuficiente para o pagamento das
rlntBçl'>es !)ara (\ pl'<J~seiuirr.cr.to da mult?!. a (li;!'T€l'.'ça. Errá de.~cont:H~a
ohnt nêste contrl'ltada.
I r'Jlt ouatif que couber à "Constr'U~(l1» -
'(Seção J)
Q
mas não é ela, em absoluto, íneor i«
patível com as condições gerais q'e
a nossa legislação de éontabílíôa te
pública estabelece para a ad!udicJç -lO
de obras e serviços públicos.
De fato: o artigo 244 do R.e:;."lI' 1mento Geral de Contabilidade F 1blíca, aplicável à espécie, exige !li
existência de um empenho, após ci ia.
VIG~ TmCEIRA
extração pode ser lavrado o contr: o.
Ambas as partes contratantes el"- Impõe, mais, que o contrato só ~ ia.
gem de comum aeôrdo, írrevogà vel- firmado corrio resultante de uma c, 1mente, para fllro dêste contrate. o corrêncía pública, desde que o va Ir
desta C'1.pital, renunciando a qual- do fornecimento ou o montante ,la.
quer outro Q,m' porventura tenha di- obra excedam limites fixados.
Onde a incompatibilidade des 13
reito e, para firmesae validade d'J
[;uc ficou estipulado. lavrou-se no liv.-o exigências com o regime da admir stração contratada. em que se por' III
p~óprio da DIvisão de Obras do 00concorrências, no qual d.ire: ns
vemo do Territirio Federal do Ri:> erealizar
obrigações podem ser fixados C' n
Branco. O presente têrmo de con- segurança,
delimitados com precis 0.
trato.
estabelecidos até as maiores mínúc: s,
onde o valor dos serviços pode er
V1Glt~IMA QUARTA
prévia e exatamente avaliado, par, ao
O valor do nresente contrato p de extração do empenho em qUl'r'a,
Cr$ 3.800.00lJ.'l{) (Três milliões e oí- certa e em favor do credor deter- itocentos mil cruzeiross , compu, tuo nado?
por estimativa de custo total das
Será. então o regime de admir gobras, estando o mesmo isento de tração contratada incompativel ( n.
selo, por se tratar de locação de r ar- as normas que a Iegíslação f'~t, ui
viços e em virtude do dísoosto !lO para a realização da. concorrei .Ia
Art. 15 - Inciso VI - § 5." 'da ocns- pública?
tituição de. 1946, conforme circr lar
Parece-nos, alnda., que não.
'O regíme permite, sem qualquer ;i1 c 23, de 6 de Agôsto de 1948. do sr.
Mini/Sctro da Fazenda. publicada no ficuldade, que se enquadre a c 'a.
Diário ficiaJ da União,
segundo o montante do seu cus ".
Boa Vista. 21 de outubro de 1:54. entre aquelas para as quais e'Ci~f a.
- Engenheiro Civil Jorge Smoli.ini- concorrência pública ou se tolere a.
nott , - Tekton Construtora S. A, administrativa e não Impede a pn ia.
Silrano José de Freitas., Diretor co- constatação que a lei exige da i ,mercial da Tekton Construtora SÃ neidade dos interessados, em TI' 'lJo
diferindo, nesse particular, do regi te
_ PJ'\RECER DA COMISSAO
clássico da empreitada.
I
.;. JJE TOM.o\DA DE CONTAS'
. Nada obsta também, nesse regi' e.
~
~ELATÓRrO
que se apliquem os artigos 742 - • 'e
Tendo O orçamento da União 'I:lra dá preferência aos concorrentes r t o exereícío de 1954 consignado do- cionaís - nem o artigo 743 - [ .6
assegura o direito à concorrência 'o
taeão destinada à construção do do autor
da proposta maís barata - I ,'S
Quart.el da Guarda Territorial, na nêle mais
barata será a proposta ""'I: ,
enpítal do Território Federal do (lio condições representem o pagame- I)
Branco, sua administração abriu r -n- de uma taxa de adrnímstracão m"T l".
eorrêncía pública para a execução da Não vemos, ainda. em que o r ez: e
obra, conforme edital que fêz I u- da admintstrae io contratada Hia 1blicar no Boletim Oficial.
compatível cor,) as normas !.n r '1 L S
Tendo em vista as peculiarid: ies nelM art,jo-os 745 e se2uintf's
{)
locais, preferiu o· Govêrnc do :tio R. G, C. P, f l.las exigências PI'O' t1
Branco a forma de "administrr 'lia ser integralme;'te aplicadas aos "~, S
eontratada", estabelecendo-se a ) ci- em que se o ,)refira, entpndendc-' ,'.
t.acão na oferta a ser feita pelos' :0- pnUio, como "meço da vnidac'p" ~
ponentes. não só da taxa de ar: 11i- "taxa e a administ.rarão" que pa.'_ao
nistracão pretendida, senão' taffi' ~rn a ser o objeto da Iicital;'fo
no preço teto total da obra a Clja
O e;>[ame atento que fizemos
'lo
limitação submeter-~e-iam.
nossa ler:islaçãc de contabiJidllfll' ( ,Na data fixada para ã abertura ia~ blica não nos apre~ent.'lu um (f"'}( i_
propostas, apenas um concorrente .~e tivo sequer, que at:toriza~se a a',apresentou a Tekton Construtora 30- rrativa de ser o regime de lld""'" ~­
cipdade Anõnima.
i.raç':;o contratada "não perml!.1)
SJ1tisfazendo a proposta tôdas 'lS em lei".
exigências legais, foi com a refI' ~da
1!:sse exame nos most.rou, a1'O, li,
flrma lavrado contrato, redjgido [' m- que tal regime- nso está fXPTt·, 1tro das exigências da nossa legist,:ção mente consignado oila reftrlda k ,::de coniabilidade pública.
lação.
Foi, ent.ão, o eontrato remetido ao
Mas é 16":"0 Ql'€' ll~·h'1 ? ",..... , ~
Tribunal de Contas da União, rara
A nosso legislação de contal;li(' ~fl
o registro. exigido pelo § 1.0 do arpública, é obsolet.a e incomo:;l ~l
tigo 77 da Constituição Fed~l'aI.
Em se..<'São de 30 de novembro de com as necessidades da admm's'
:li.
1954, o Trjbunal recusou o reg;<tro ção, cuja complexidade aurrH"""
ao contrato, sob o duplo funda- cada hora, sob os estimulos do f)
so
progresso
e
do
desenvoJvÍmF
tI)
mento de:
- serem M obras realizadassrb o da técnica. S11a peça central f {)
regime de admlnistração' contratada, Regulamento Geral de Contllh'l'd e
Pública cuja aprovação ~e te7 , 1:
não permitido em lei;
- estar fixado o \1o3.lor do contrato decreto de 8 de novembro de 19' Lo.
nc tetal da obra e não no corresponA simples enunciação Qf'ss:'! ( .. : a
dente aos 15% da taxa de adminis- e a paradoxal circunstancía ao 't'trAcão, não tendo examinado ligeira.; r!'rido dJploma tFr podido Sebr"'" ,~
deficiências formais. apontadas na ,por mais de f,rÊ''' rlpcpnio~ o' ,'e
lnf'lrmacão da l,a D:retoria,
intacto na sua estrut.ura Oflg,,"l.
Decorrido c prazo le!!3l, vem o ~,,­ prm mostram quanto "e l'lt",,,, "1
DPdJente ao conhecimento do em- spus dispositivos da noss.-'l rC3 l in, ,la
Pr&~O Nacional, para decisão, nos
atual e' das cOllveméllC13S da aI; ~J.­
IhlJloS do que dif'plle o rl'ferido ~ 1.°
nist.ração.
do art. 7'1 da Constituição.
Em 1922 l" víanios num rf''Yirrr ('9
PARECER
'establliàllde de oreres, ('Im o .: o' r
Não no.!' parece exata a afirmativa llquisitivo da moeda p"'at'l"" ·.. e
de nEo ser pf'rmWdo em lei o re- In(1!t.eraClo, ner1'llifindo flUI' p~ "T agime de administmção contrat:>d1, mE'nt('s e !lS eEt.ímati ,;;S se I J~ ~~ .. n
pm'a Il f'xecu('~o d.. obras públicas com Sf'p.urllnça e pudf'Sl;em ner'I. •..r
O flne rr:olmentl" sucede é Que a nf). tempo Ai:l uilpr-eJfa(a t~a '" (f'.
:ei ndo pHvê, ei'lH f"~Bmpnte. e'<ta gime norma) d'" r,diuc'cJ"::"o u.:.3
fDrma de rfnJjzaçâo de tais obr~s, I o;or2,S ~dl"Lcaf, e j::l!;th:ul::reo;.
Ta" peJ06 ~r'ViÇOS Que já. houver
executado. Tôdas as multas serão
impostas administrativamente l)Cla
Divisão de Obras. cabendo à. "Cõnstrutora" recurso, sem- efeito susoensívo, ao "Govêrno do 'I'erritórío",
medíante prévio recolhimento
da
multa.
'~.
Sãt>aao 29
I"D'MUU 00 CONGRESSO NACIONAl:
E_
(Seção
Ir
Janeiro de 1955
5uplemenfó
15
.Hoje, mais de trinta anos decorri- obras neSta modalidade .. não Ger! Não teria sentido, sim, a consígna- em eonsequêncía, resolvido determldos, vivemos em plena inflação e a em co.ndições muíto vantajosas para ção ap~nas d? valor da_ taxa de adull.- nar, em Sessão de 29 de junho pró.espíral dos preços, de passo ímpre- os mesmos.
'
nístração, pOIS esta nao se formara, ximo findo, o encminhamento do
Visível, tran...J ormou a empreitada
O "sistema NelIo Bianchi" ofere- nem será devida senão, quando nou- processo ao congresso Nacional, para
numa aventura, em que não se po- ce uma conciliação entre as duas ver obra realizada e na justa pro- seu pronunciamento, nos têrmos do
dem lançar os profissionais idôneos, modalidades, mantendo a forma dei posta destas. ,
§ 1,°, do art. 77. da oonstttutcão
as filmas sólidas 'e os homens sérios, "Administração" porém permitindo
M cláusulas contratuais que regu- Federal, - expediente ora ~fetuad{],
Como conseqüência dêsse quadro, ao financiador fazer o pagamento lIam o pagamento do valo!' do ajuste com o pedido que formulo a VOSSffi
'l realização de obras por empreitada aos construtores da taxa de Admí- estão red~gidas d~ forma- a permitir Excelência no sentido de ordenar as
está hoje práticamente banida do nístração prevista, tão somente SÓ. ul? perfeito funclohamelüo, dos se!'- necessárias provídêucías para que se
mercado da construção.
bre as despesas realmente aplicadas y:lÇos, no regime da' admínístraçâo verifique a imediata restituição do
Só podem empreitar os espertos ou na construcão da obra e não sõbre contratada.
mesmo processo, logo OCOITa aquête
desonestos, no propósito de buscar, os materiais simplesmente adquiriE' óbvio que serão realizadas con- pronunciamento.
em reajustamentos de preços, ou em dos, como até agora tem sido a nor- corrências ou toma~as de preço, p~ra
Apresento' a Vossa Excelência M
serviços extraordinários, o lucro ílí- ma usual. ~ Assim" entr~ outros be- a. co~pra do material e par:t ,a"adJu- protestos de minha elevada estima
cito ou os ingênuos que depois, 'ar- .nerícíos terão os ínvestídores as se· dícação de pequenas subem~Iel"adas, e distinta consideração. - Mário de
rependídos, andam a pedir que Ihss guíntes vantagens:
bem como fíxados pelo governo do Bittencourt sampaio, Ministro Prereconheçam a ingenuidade. na esa) contrôle' dos
Custos - Pela Território
os salários do "pessoal sídente ,
nerança de que a honradez alheia discriminação mensal das quantida- para obr~s" qU~ n<;.las traoalh~m.
N. 1,773, de 8 de julho de 195·t,
Isso felt~, serao esses fOr?eClm~nExcelentlssimo Senhor Presidente
lhes reponha os prejuízos, muitas des de material e horas de trabalho
vêzes insuportáveis para as suas fi- efetivamente aplicadas nos diversos tos e serviços faturados, sobre el~s da Câmara dos Deputadas.
nanças, que o aumento imprevisível serviços, permitindo observar que não s~ acre.?cer~ a percentag~m de admíAssunto: Decisão denegatória de redo custo dos materiais e do preço há desvios ou desperdicios.
nístraçào ajustada e realizado o paga- gist ro a contrato.
da mão de obra determinam, apesar
b) Ediciência _ Dos diversos ser- mente, cabendo à Tekton a par~e
Anexo: O processo e um apenso.
de terem feito. um ajuste de em- viços em andamento, com? es.tímulo c?rresp,?ndente à sua taxa ,de admí~t-e Tribunal, tendo presente, en.nreita honesto e com tôdas as cau- ao construtor, pela subordinação da nístração, e aos for~ecedOle.~ e pe- caminhada pelo Aviso n , 2.2J.7, de
telas da técnica,
taxa contratual ao emprêgo dos quenos sub-en~enhelros a .relatlya 21 de setembro de 1953, do Minis- /'
Não compreendemos porque deva a materiais aplicados, e por conseqüên- aos seus fornecírnentos e serviços. ,
tério da Marinha, cópia do têrmo,
meável a essa evolução. ignorando os cía à execução dos serviços.
Em res1!mo: o C?ntrat? não ~o1Jde do dia 9 anterior, de ajuste celebrado
'~dministra<:ão pública ficar impero.
c) Juros _ Havidos coma dife- com a Ieí; o servico fOI adjudIcado entre o Arsenal de Marinha do R{o
'(nconvenientes que trazem as Incer- rença de tempo entre a _aquisiç~o em ?o~corr~ncia. pública: a t,axa de de Janeiro e a firma Pereira de M9.'·
t:ezas de um regime incompatível do material e o seu emprego eretí- admtnístração e perfeitamente ra- zalhâes & Cia. Ltda., para alienat"om as atuais condições da vida na- "0"
zoãvel sobretudo tendo em vista o ção de uma usina termelétrica. --:"
cíonaí ,
'Não havendo nenhuma proibição lugar longínquo em Que as obras ~e resolveu, em sessão de 20 de abril
Sucede que os ôrzãos da admínís- legal para o uso do regime de adm!- realizarão; as cláusulas eontratuaís último. recusar regtstro ao contrato,
~
,
• con t ra t a d a nas o OI' as
pu asseeuram urna perfeita
fiscalização
~
t e r sido atendida a dilt-.
"\ração, cujos contratos
não estão nístraçao
,
.
com -~..
parte público',
o r~g Ime d e por
- . naoor d ei
1 da em sessão de 2 de
, ti n do qua Iquer m
• ,brigados ao prévio registro do Trt- oli~as nem 6X1S
- oor
s-v
genCla
a'
~
. !l'd
• ,- l'eog ime . e os execução é o usualmente adotado e o ou
' t u b ro d e 1953 reI'terada em 11 de
I 'mal de contas, já evoluíram, re- pat~bl
I a de en t re este
"'onhecendo as excelências da admí- di3positivos que disciplinam a execução mais conveniente.
dezembro e em' 29 de janeiro préxlAs deficiências formais apontadas, mos passa d os, d e q ue trataram M
1 'stracão contratada.
dessas o bras, parece-nos, que an dou
v
d
ê
d
T
'tórl'o"'e
que
não
servem
de
fundamento
à
deA'
"'34 de !t
Tanto I'StO e' certo, que o Dretor acerta o o gov rno o errrt
s: ,
'
I
VlSOS ns. 1 , 821 " 2 536 e --..,
do 'rríbunal.
irre
do - cisão denegatória
('",eraI do Departamento Na.,"!tJnal da' deral do Rio Branco, quan d o o a.·
~
'f' e- d e ou t U b ro, 22 d e de zenlbl'O e 3 d~~
r a ão do progrlUna vantes, A que se ref~re à classl lca·, fevereiro, desta Presid~l1cia, no Slt·
P:-evidência Social, já em 1946, 0;:0 t ou para a rea IZ ç
. .
ção da despesa não tem Qualquer
fundamento, A classificaçiio da des, tido de que: .
.,ricio circular n, o DNPS 8,061, de estabelecido na lei orçamentana.
::-,J de novembro, assim se expressaPara aquele dTerritÓ'l'iO; IOngínqUdO, pesa -'- empenhada e a emnenhar
a) fôsse apresentado não só l) rt!.
t ' , tendo eln vI·sta. os t;;rmos da Re- privado de to os os recursos e
e
od d
cibJ original da caução, como tam~
'b'l'" "
n"'" está olara e não p e ar margem .. ~
rt'd- d I ' d
2/3'
5 -Iução do Conselho Técnico de 2 de quase tôdas as POSSI' 1 >uaI.lCS.
a Qualquet' dl'lvI'da.
""lll CP I ao
a ...elOS
.
técnl'cos e d" mão d~
b) fôsse feita prova de que
:),'
dI's pondo ~e
U
~
~
Por
tudo
I'SSO
somos
d·~ parecer quP
s.-'tembro do mesmo ano.
' al l' ~ ~ dos precisando buscar
Srs,
Edllardo
Pereira
de
M~"'alhãe"
especI
obra
"Outrossim, tendo em vista o .
~
,
se dê validade ao cont,rat-o cuio rI'.."
sensível l'etraimento e desinte- a mt'Oria dos materia,is indispensá- ~lstro foi den""ado ""',10 Tribunal d~ e AntônIo Pereira de
Magalhilell
realizaçes que pretende
en1- ~
"'"
v~
rêsse evidenciado pelas firm'ls ve ;~~
,
.
Contas e oférecemos
à delibel'llÇão da eram DIretores da Sociedade na data
construtoras pela adoção do 8is- nreender em mer'cactos afastados. com Câmara o seguinte:
da 'assinatura do ajuste, de vez que.
tema de empreitada global em transportes incertos, irregulares e dide acôrdo com a alteração do con·
uso nas Caixas '.l Institutos, te- ficeis, mais ainda se evidenciam e
PROJETO
trato social. o 'mandato dos mesmoo,
rl
ter-se-ia expirado anterlormel1te.
solveu ainda o Conselho Técnl- enfatizam as vanta.g:.'IUl do regime
d tou
Aprova contrato celehra o entrf'
Minist~rio da Marinha.
co, adotando uma indicacão da qU~ a o
.
o gove-rno do Terrl'f,"r'Q Fpdl'_1'ol
. Divisão Imobiliária, autorizar {',s
Releve-nos lt Comis.~ão a extensão
do Rio Branco e a
Tekton
Arsenal de Marinha do Rio de ;Jil~
carteiras prediais a pôr em prá- e a veemência dêste p[re~er, I mas
Construtora S, A.. 1Jar'l a COti-~- nf'lro.
tica o sistema de administração quem o emite, é um pro ,sg'~:ma qne
trucli.o do Quarf.'!l rla Gt!anü:t Térmo de Ajuste que assina 1) Arcontratada, pOr concorrência, ado- consumiu larga parte de sua ativíTerritorial em Boa Vigta.
senal de Marinha do Rio de Ja'·
tado, com êxito no IPASE e re- dade ha direção de obrns rrJlitarl's,
neiro e Pereira de Magalhães &:
gido em suas linhas gerais, peins sentindo e sofrendo 'lS dificuldades
(Da Oomiss,lo de Tomada. di!
Cia. Ltda. para alienação de umO:
normas que a êste acompanham". com que lútam os engenhEiro5 do serC<mtas)
usina termelétrica,
Nilo é outro o conc:iito que for- viço público e ,os adf!1inistra~,0.res,
O Con~esso NacionRI d{'creta:
Aos nove dias do mês de setembr:l
m,m as entidades palticulares. sô" para realizar alguma C(,IS't de utll e
Art. 1> E', aprova.do o têrmn de do ano de mil novecentos e ctn,·
concreta em benefício >lo paí5 e que
quenta e três. nft sede do Arsen'!f
bl'" as vantagens da ndministração ]'ul!!:a do seu dever utiJi?:ar esta <,por. contrato celebrado 11 ?l de outubro de MarInha do Rio de Janeiro. no
'C()i\t~rrtada.
~
d
de 1954, ent.rp o Territliri'l 'F'l'dl'l'~1 do
A Revista do Clube de EngenharIa, tunidade. que os últimos dias do e- Rio Branco e a firma Tekton Com- pdificio onze, na Ilha das Oobra~•
.en.-;,dade de mel'.lOres c;'edenciais no "empenho de seu mandato p3rlamen- 'trutora S, A '. para con,<;trueií,o da nesta capibI. pl'rante o respectIvo
tar lhe porporcionam, para dpstl'uiJ
Diretor Contra-fi lmlrante Jorp;e dG
p-1.í3 para falar na esp,cie, em ,<;ell um tabu, cujas maléfica.s conseaUên- 'Quartel da Guarda TerritoriAl.: na . Paço Mattoso l\faia, com uo<fere!'l
rúmero de outt;bro. de 1954, estu· cias. tantas vê,zes sentiu na própria caoital do 'Território.
b t t
f ' d d d d"
t.:J>
(''Indo ti. "Reorganização dos Serviços
At. 2,. Revogam-se as disposiçes a' an e na oon I)l'ml a e o Il~pos"
o
]-"(blicos 110 SectOl [ndl strial" rela- ca~e. segundo fundamel'tl) na,ra a em contrário.
~f'r~rt~p'~5~u~~to d~e~~V~~\~o ng;
to}. eKposição feita e de bates trava- recusa do re!ristro ao contrato, pell)
Sala "Rêgo Barros", 77 de ianoiro 1945, combinr..do com o instituído peta,
n
d 3 , a 14 do mesmo m,'s e ano, na Tribunal de Contas, foi o fato d'!' ter de 1955. - Guilherrne Plarol1lido, Pre- Lei n, 1 47'1, dp 21 de novembro de
S11a de Conferências dtl D N.E,:R., sido ,fixado o valor do ajuste no total sidente, - BrfJchario rJf1 Focha, R"- 1951, compareceu o Senhor Altemlro
sôo!'e moderno n:étodo de apuração dft obrá a realizar. qJlando entendia lator. Va,<r>ollrelos CfJ.+f1, A 1'- Goml's de Brito Direto!'~Tf'sourelró
da ~~sto mdu~trJal. de autoI1~ ctn o 'J'rib1mal Que est:J fivr.~'\'J õeveria mando Corrêa. JoM Nl'iva,
da firma Pereira ele Ma~alNlps i!I:
ch
l,
~30ntorlO "TecnICo N,elo Blar:
que -ser feita no ,ju,<;to mantante da taxa Heitor FleUrão. - l\(("I' ~~,..< pimr"'lel Cia. Ltda, pstabelecida à rua DUQl'tJ
mforma s~; conceItuada. fn'ma de. de administrarão.
- Olínto Fonseca. - Ahtonifl M.zria de Caxias, 715. na capital do Est,,-"o
.
:noss.~ pracH ,
Ainda ai. parece-nos q,11e não ,pro- Corrêa.
de Sáo Paulo, e disse que vinha ~'il"
, Dess~ re~i,:tro constam as se'5utn· cede a obieção da Côrte.,
,
sinar o presente Tê!'!'lo de Afuste
te" mror~acoes sôbre obras por adRealmente o que se contl'ata é a
Projeto n.o 5.04·8. de 1955 lJara alienacão de uma Usina Termomm',traçao:
.
~vecuciio dI' uma obra, no vaior d~
f
7"
o Elétrica de'\côrdo com a sua priJ"Há bashnte tempo esta se for- Or~3 'Ril'" OOQ,I)O~ o QU"Irt-"1 da Guarda
Aprova o cOn.rato
c~e"rad, poota vencedora na ConCf\l'r~ncla Pt'ímand:> e consolidando no ~spírito Territorial em 130a VJsta,
en;tre o Ars~nal de ,Marmha. "dO I blica realizada no dia 10 dI' agõ<;f,'l
do:, que ,r"nll?:l1nl os feus In Vesti.
R'o de JaneIro e a f!rmn Pel e ra
á
I
'>n ros atmvps das constlYlc,6es, li
DESSa quantia. Crf; 3ilR 1)0{) 00 s~.
, .
.
ta
1- ~ do corrente ano, com as
c1 USU J.il
.
à
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de 1I!aqal'!áes & ClQ. "[a, ,'M a e I''lndicôps seguintes:
11ção
, r,>;ld'~nc\a (i,~ contratar a exec
rão cu!'tea?os
con a
a
o acai)
a al1enaçao de uma usina te. me-, PRol.~TE. mA _ No pr.esente 'NTl1'1. o
à,1, o:Jra pela forma de "Administra- orçamentál'la de 1954 e o restante à
létrica.
ne Aju,"tft o Arsenal dI' M'll'lnha j[}
çj,," .
dos rf'Cl1fSOS q?f' os orc;p.mf'ntos sub" ,1\ fl)ITn'l de err.prf'itada {>:
sl"nu"ntes COnsle:.narem, c?mo (>x,;n'~s(Da Comissão de Tomda de Rio de Janeiro será designado rnr
a) Arrisca1a _
Ao construtor d:l' samEnte o nermlte o nllr"'{l'''fo umco
Contas) ,
Arsf'nal e '1 firma Pereira de M..."'.,alhãps & Oia, Ltda por Alienatórh.
.
do at"t'O'o ~67 do R G C P .
vi-~() ao aumento semure crl'>scentc'
l~'
, . ' ".
OPíCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
SroUNDA _ O alíenawl'\o declam
d'l'I Ol'eçJS dos materiâis e de mll.,)
Mss o contrata re<?:uh a eJ(,~cn{'Í'o
I
h
.
I
.
di
dê nbr3,
de tôdfl a obra, cuio' cu<;to está pr~Transmitida essa decisão ao citado I sI! 'l1eter-se 1!1teo;ra mcnt." lJ.S con •
7,)
Difícil _ Ao financiador dev1- visto em CI'$ 3,800.0n,O,oo e nesse to- Ministério, pelo Aviso n. 1.193, de 25
estabeleCidas no Edrtlll de Concl.'-j'
tal deveria ser fixado.
de abril último: desta Presidência, rOl'rência. publicado no Diári'J Or!··
1,)
A nl'cl'ssid"de de uma rigorosa
A sua conta devem l'er imnufatios, déxou êle decorrer p prw>o estabele- cial n. 11'8. de 13 de julh" de m'j'1.
flp,,'J"'cc1o técnica na execul'ão dos não apenas o valor da tax~ de admi- cido no art. 57, da Lei n.O 530, de 1l;oes
'e f'ltl'l'fll'i\1) do referido edit,al punI;se'. ili~.-), e em;Jr~go dos matel'l,ats,
nistraçSío, mas também o das ma- 1919, <;em que se valesse da faculda- cado no Diário Oficial n, til:!, de 1'7
:~I fi,) I' 1'?-o . €'!1>;'Jl'! ":U filcilment.. ~p.~illis e n!30 de obra, lndispünsá vei~ de prevista: para interposIção de qual- de ,julho de 1953, ratfUcad:u; na or"'·
<C::>:,:"l_:Jl'~S dl~iJOdtJ!S li.
er.eelj -lU .. sua re3.U::Jçno,
, ouer recurso. havertdo (l Tribunal, f?nte T~rmo de Aj(U/;e,
I
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iinna
3g
C
I
I
j
Sábado 29
c
DtARIO ,DO CONGRESSO
NAC~UNAL
roeça.o vJ
Janeiro de 1955 ' \
====<
lhes" sem maior significação, sobre4. Sôbre Isto, acresce aduzlt; que, gravame possível para o Tesouro N~
tudo tratando-se de uma alienação, também àquela época, compunha-se cíonal.,
I
na qual os' bens alíenados só serão o eleitorado mineiro ·de 1.517.320 ,11. Asslm é que se limita esta Côr.
entregues após o pagamento do pre- eleitores, níimero êsse que, hoje, sobe te a solicitar o que julga ínuísp-nsãço.
.
'
a 1. 887,786, l'erificando-se, já, PJlLl vel 306 seus serviços internos, sem
Por êsse motivo, é a Comissão de as próximas. eleições de 1954 e 55, a preocupação - aliás, louváv -I, -:Tomada de contas de parecer que se grande intensificação do. aüstamcnto de sanar outras situações injustas lEI
dê validade ao contrato e apresenta (Quadro Estatístico In.
deficientes, qual seja, v. 9 a 60s
ao exame da, Câmara dos Deputados
5. Outrossim, os próprios servlçes auxiliares dos Cartórios da, Canifal ;,
50.000,00 (cínquenta mü eruzeírosi Õ seguínte' ~
administrativos do Tribunal, '1.> se aprovou, por isso; o retôrno das d;JRS
aperfeiçoarem .: pela prática díutur- diretorias de serviço, cuja falta se
feita pelo AHenatário na Seção de
PROJETO
Pagamentosdêste Arsenalv-garantírã
na, vêm reclamando a necess.daríe faz sentir atualmente, com pr~jw:zê)
a execução do .presente Têrmo de
Aprova contrato celebrado entre de serem mais satisfatoriamente aten- para a distribuição desejável dos eno Arsenal de Marinha do Rio- de didos - e o antigo quadro, completo cargos administrativos c, outrossim,
.Ajuste, a qual só poderá ser levantada
Janeiro e a firma Pereira de Ma- para a sua época, tornou-se exíguo a criação ou retôrno de cargos ue
cepois . de cumpridas integralmente
galhães & Cia, tiaa; .para a alie- no presente, ressentindo-se os tra- carreira.
tôdas as obrigações contratuais.
12, Acompanham a presente exnação de uma usina termoelétrica. balhos de melhor assistência. (QuaQUINTA - O Alienatário se obriga
dro Estatístíco' nn.
planacão os quadros estatísticos cos
a desmontar e remover a usina, por
(Da- 'Comissão de Tomada de
,6,
Não
só
nesta
Círcunscrlção
se
trabalhos
e' encargos dêste Regi'}sua exclusiva conta e risco,' dentro
Contas)
tem verificado, a veracidade dessa nal, no qüinqüênio 48-53, comprodo prazo de cento e vinte (120) dias,
asserção ;aiilda não decorreu 11m vando-se, à saciedade, o quanto se
contados da data do pagamento de
O Congresso Nacional decreta:
que trata a Cláusula Terceira, fiArt. 1. o É aprovado o contrato, ce- mês da promulaaçâo da Leí , núme- torna necessária a. readaptaeâ> do
cando ainda responsável por qual- Iebrado a 9 de setembro de 1953, en- ro L 975-53, reestru turanco -os qua- quadro. atual, Por êles :i'e tem prellUer prejuízo que vier a causar a tre o Arsenal de' Marinha do Rio de dros dos Tribunais Eleitorais de sente que, na época normal. é .sonterceiros durante os trabalhos de Janeiro e a firma Pereira de Maga- Amazonas, Mato Grosso, GÓiás Ma- siderável, o aumento do volume de
desmonte e remoção. A inobservância lhães & cía. Ltda. para a alienação ranhão, Piauí, Par íba e PernambUCO, 'serviços permanentes,' sendo a exverírícando-se.. antes dêsses, igual pectativa para as próximas el -ícõcs
desta condição ou a interrupção dos de uma usina termoelétrica,
trabalhos de desmontagem e remo-o Art. 2, l) Revogam-se as dísposí-' medida para' os de . Ceará (Lei nú- gerais, sucessivas, a de um vêrvo
mero 1.340-51), Distrito F'ederal (Lei quase imprevisível.
(Quadros Es.
ção, por mais de trinta (30)· dias, ções .em contrário.
Sala Rêgo Barros, em 27 de janeiro n. o L070-50) 'e, bem' assim, pa-a o tatístícos seguintes). Só mesmo bem
sem motivo justifiêado, à critério, do
Tribunal
Superior
(Lei
n.
l
E.
aparelhado
o
quadro
funciona) poArsenal, importará na anulação do de 1955. - Guilherme Machado, Pre.
der-se-á enfrentar êsse acréscimo sa.contrato com perda da caução e sem sidente. - Brochado âa Rocha, Rela- mero 1814-53),
7 . Ainda agora, vem o Tri'Junal tisfatôriamente. sem se lançar mão
direito a qualquer índenizaçâo, . ' tor. - Vasconclilos Costa, _ Mene,zes
SEXTA - Fica eleito o Fôro desta Pimentel. - Maohado Sobrinho. -- Paulista de' propor a êsse augusto dá medida permitida pelo artig,) 17,
. capital para derimir quaisquer dü- Antonio Maria correo. - Coaracy NU- Congresso a aprovação de novo qua- letra "s", do Código Eleitoral ~ ardro para sua Secreta':ia, que eviden- tigo 8. o da Lei 486 -48, que St' devídas que ortgínarem na execução do nes. - Guilhermino de Oliveira.
cia, por si só o esf;\"ço de J',stiça monstrou, sôbre ineficaz, pouco reHeitor Beltrão .::-. Olinto Fonseca.
,presente Têrmo de Ajuste ..
Eleitoral daquele labortoso "Es~,ado', .comendáve1, pois., desfalcando o,,\r11.S
EiÉTIMA.- O presente TêrJllo de José Neiva. - Armando Corrêa. ,- no
sentido de uma completa emanci- reoartícões, ,Que não díspensnro o conAjuste entrará em" vgor a partir da Deodoro de Mendonça.
paçãode seus trabalhos auxi.iares, curso de seus auxiliares, não sc.udata da sua aprovação pelo Trique se lhe demonstrou ne- cíona .os encargos desta Côrte de
bunal de contas, não se responsabíProjeto n.O 5.049. de 1955 medidas
cessária, dada suanaturezasampre maneira desejável",
Jjzando o Oovêrno por qualquer in13, Faço sentir a Vossa Ex.:elêllurgente, especializada e inadiável, codenização se aquêle' 'Instituto dene. Altera r quadro de pessoal da locando o seu quadro' funcional ":1a cía que a aprovação dêste projeto
gar o registro.
"
Secretaria do Tribunal Regional proporção de 1 funcionário para cada trará para o Tesouro, um aumento
OITAVA - O presente Têrmo de
Eleitoral de Minas Gerais e dá 6,700 eleitores, ao passo que o de de d~spesa .de Cr$ 2 708.28000 sôbre
Ajuste está isento de pagamento. de
outras providências; tendo pare- Minas ficará com 1 funcionário para a do presente exercicio,· atingindo. o
sêlo proporcional, de acôrdo com a
cer da comissão de Constituição 14.301 eleitores.
lOtaI de Cr$' 6 649.080,00: mas nao
. Circular n. O 23, de 6-8-4:8, do Se.
e : Justiça que opina pela sua
.
rõra a supressão de cargos anteríornhor Ministro da Fazenda, publicada
constitucionalidade e com suosu- . 8, Atendendo-se a essas 'cir,mns- mente feita por esta Côrte -êsse '\êresno Diário Oficial, de 12 do mesmo
tutivo da Comissão de Finanças.·
tãncías,: às contingências atuais e elmo seria apenas, de Cr$ 1.713 ?AlJ,OO
face à mens da Lei 486-48 - que, anuais, ou sejam mf!nos de .•.. ,.,
mês e ano, e Resolução do Tribunal
.'pa Comissão de Serviço Público
classificando no denomínado "gru- Cr$ 225,685,00 mensalS.
'de Contas, em Sessão de 10-9-48.
I
Civil)
po B" apenas os 'Tribunais de MiE, para firmeza e. validade do .que
Apresento a Vossa Excelênche',
presente OFíDIO DO TRIBUNAL REGIONi\L nas e São Paulo, colocara-os na por seU intermédio, aos ilustres pafIcou estipulado, lavrou-se
.
paJ'te relativa ao quadro de suas ':'es, os protestos de m~nha. esti'lD e
T~rmo de Ajuste, que, dePois de lido
e achado conforme, vai' assinado pe- l,'LEITORAL DE MINAS GERAIS' Secretarias, ,em nivel superior aos consideração. - Dano Lms. Pre~
Em 3 de outubro de 1953.
demais, nível êsse a que, no' enbnto, sidente em exercicio.
.las partes acordantes já mencionalê
Oficio n. o 10.394 - QP-53. ~~"
já chegaram, p€los imperativM' retias, por duas _testemunhas, e por
Senhor Presidente:
..,
trocltados, os Tribúnais de. grnp9s TRIBUNAL REGIONAL E1..EIT':>.a.AI\
mim João, Bueno de Carvalho Bayma,
inferiores - , aprovou, êste Reg;onal'
Auxiliar-Administrativo, referência 28,
DE MINAS GERAIS
Cumprindo determinação contida aequiparaçáo' das carreiras' e c.arque
lavrei,' à fôlhas dez a onze e
• PROJETO DE LEI
verso do livro competente. Rio de nos Acórdãos desta Côrte, de 4 de gos aos do serviço púhJico fe~eral,
Janeiro, 9 de Setembro de 1963. - maio e 23 de setembro do corrente já que, sôbre equânime, não 91' jU5v 'Altera 'o quadro de pes,soal r7tJ
ano,
tenho
a
honra
de
passar
às
mãos
tificama
desigualdade
existente.
p.p, Pereira de Magalhães & Cia., de Vossa Excelência, consoante preSecretaria do Tribunal Regional
Altemiro Gomes de Brito - Teste- ceitua a Constituição Fede:-al, no
g; "Tal medida, de grande alcance,
Eleitoral de Minas Gerais e dá
munhas: Jos~ Mascarenhas e Ar- item II do seu art. 97, "in fine", o virá rio amparo das naturais re'vinoutras providências.
11
mando da Silva Gomes - João Bueno ·incluso projeto de lei, visando à ren- dicações dos, quadros estacionários
Art.
1.0
O
quadro
de
pessoal
da;
~
de ~arvalho Bayma.
.
.daptação do quadro de sua Secreta- quando se elevam os demais - e se
taria do Tribunal Re~ional tI:leiria ao surto de evolucão e aumel1to apresenta como illadiá·vel, por ne- cr3
de Minas Gerais, criado' pela Lei
PARECER DA COMISSAO DE
dos serviços, e do padrão de venci- cessidade e estimulo dos 'servidores tor'l:
o
mento do seu funcionalismo ê.s con~ que, por lei, têm direito .a maior 1'1'- n. 486-48 e modificado pela Lei n.O
,TOMADA DE CONTAS
passa a ser O constante. na
RELATÓRIO'
junturas econômicas do mom'imto, tri?U1ção,~an.te ,as conJun~ura3 do 1.4ü9-51,
tabe;.a a.nexa, nos têrmos da pres~nte
Tendo o Arsenal de Marinha do Rio atentos à remuneração de seL:S sími- ,melO economlCO em que ~lVem .. ~o l~i.
les
que a daqueles outros cUJos nll'elS
de Janeiro instalado Uma nova usina
•
haviam sido, também, sistemati~ad()s ,Ar~. 2.· Serão a.postilados pelo l""e..
termoelétrica, a antiga tornou-se desZ. Com efeito; criado pela L"J .1111- de acôrdo c,om as regioos onde se si- sid!'nte do Tribunal os titl}1os de ::,{l"
necessária e precisvu ser alienada, a mero 486-48, o quadro de funcionários tuam, não abrindo, por Isso que reg- mp.'{ráO dos atuais funcionários da Be•
. fim de permitir a .demolição do pré- desta Secretaria nenhuma. alteração tabelece, apena's, a situação apr~;:;~n- cretaria, de acôrdo com as alteraçôes
dio em que funcionava.
sofreu, quer no que tange à,qu'lles es- tada pela· q.uestionada Lei 485-48. ~~rctivas, indicadas na referida ti.,.,
Abert.a coycôrr~ncia. pública par.a tipêndios, quer no tocante ao número ensanchas a' novos movimentos~ ,seParágr,'1f(, único Ficam transf.)r"
ffsa ahenaçao, fOl acelta, como ;nals de cargos, senão na supressão de inú- melhantes.
conveniente, a proposta da. flrma. meros dêstes, reputados, na ocasião,
10, Tirante essa. modificação. ~ a madas em Auxiliar J'udiciário as !C8tPereira de Magalhães & C1a. Ltda, ·excessivos, motivo que ditou a esta decorrente da fusão das carreiras de 'reir'~s de ewriturário e datilógraío, e
oom a qual fói celebrado contrato.
Côrte o envio de Mensagem nesse datilógrafo e escriturário, Sob o no- em Auxiliar de Portaria as de cont..Remetido êste ao Tribunal de Con- sentido, levando-se a efeito a reduç[c> men juris de auxiliar judiciário e as nu') e servente . . Art. 3.· Os cargos da classe inicial
tas da União, negou-lhe êste registro do quadro-lei n. o 1.409-51 _ com de continuo e .servente sob o d~ :lUsob o fundamento: '
'
cêrca de um milhão de ,eruzelros de xiliar de portaria ~ esta "ex-vi" da da oorreirade Oficial Judiciário ser$O
providos
pOl acesso dos ocupantés da
Lei n,. 1.721-52, aquela para mai<1T
- de não ter sido juntado "o 01'1- economia anual para a Nação.
ginal" do recibo da caução e a certi3. No entalfto, com a. posterior re- facilida'cte de distribuição dos en- clas'<;~ finql da' carreira de Auxill'lr
dão da lei dos dois terços;
organização .judiciária dêste Est'ldo, cargos burocráticos pelas diversas Judiciário, serão providos medhnte
- prova~ de que os signatá.rios do foram acrescidas às 157 comarcas de carreiras, a exemplo do que se deu concurso dI provas na forma esta 1<$:.
contrato ainda eram os diretores da que então se compunha, outraE 63, no E. TSE. - saliento a Vossa Ex- lecida pelo Tribunal.
A:--t. 4.° Ficam criados_dois 1)3rf,<~S
sociedade.
perfazendo, atualmente, duzentas e celência que a aprovaçã<l da m~"lida
Vem, agora, o expediente à decisão vinte (22()) ZOnás Eleitorais, isto ora pleiteada,colocarâ o wadre des- de Diretor de S~rviço, padrão 21-3,
final d.o Congresso Nacional, nos - têl" sem se dizer na elevação de :Us- ta. secretaria, ne, tocante ao nú- cujol; provimentOi. serão feitos em 00·
mos do § 1. o do art. 77 da Co~titui- tritos a municípios - f,m núme:-o mero, na situação que ihe atritui~'a mi~ão, assim como os de diretor ~e­
audi.",! fiscal' um cargo de !1lJ-.
ÇB.O.
de 72 -além da criação de 123 a Lei n. o 486-48 já~it,ada, o que ntl
novos distritos (Lei Mineira rtúme- evidencia, ainda uma vêz, a' p~'eo­ t.orista, padrão I de provifuento . 'fp.
PARECER
1'0 ,336-48) o que, naturalmente, ocupação constante desta. Côrte e tiVI): e, nos de carreira, ás sevuin t ,>.<:'
I t.'a. de Oficia' Judiciário: [lni.. da.
O exame dos fundamentos da é:e- grande reflexo teve na organização desta Presidência em atender, da
Clsí'io do Tribunal de contas, mostra dos serviços, planejadO$, tão somente, melhor forma, às necessidades" do ~Ias;.'e O. um da ela.ss!' N. um rIR ~].ls~e
que as deficiências apontadas são me- para a8 cifras anteriofe.s.
(Quadro reT'viço e ao rumprime'lto do qU{! M, dols da cla.<s" L, dois da c;asse I:C
por lei lb~ é exigiá,o, ~om o n:v:mor e doIs da classe J;
rEmente forJ!lal.s e se refer~ a de1:?b- &itatistico n.
TERCEIRA - O Alienatário pagarão dentro do prazo de oíncô (5)
dias, .contados da data do registro
do .presente Têrmo de Ajuste pelo
Tribunal de Contas, na seção de Reeebímento dêste .Arsenal, a Impor1iância deccr$ 710.000,00 (setecentos' e
dez mil cruzeiros).
.
QUARTA - A eauçã.(T de C1'$ •.
j
°
°
ú-
DfÁR'O 'DO
B Sábado 29
l i Na de Auxiliar Judiciário; cínco
classe inicial, G; e.
UI Na de Auxírtar.de Portaria: dois
da classe B e dois da classe G.
P'lrágrafo único, Depois de apostíIad:1\S os títulos nas novas classes, indicadas na tabela anexa, Os cargos de
cal"'dra a que se refere êste arttgo
serãe preeuehidos POl' promoção ~ dos,
ear~osna
eONGRES::5Q NACIONAL: (::5eçao
dito suplementar de Cr$ 2. 70B. 200,00
_ 't':ribunal Regional Eleitoral de Mii~
nàs Gerais - para atender às dl'.,,,,
pesas decorrentes desta lei, no pl"~
sente exercício.
I
Munícípíos.
Art. 8," Esta lei entrà\-ã em V!gOl'
Art. 7,· :I!: aberto ao Poder .ruut- na aata de sua publicação, revogadaa
ciárío - Justiça Eleitqral - o cré- as disposições em contrário.
ocupantes nas classes imediatamente
inferiores, aíspensando-se, para as decorrentes (;f'sta Ieí, o interstício legal.
Art. 5.0 Estendem-se aos runcíonáríos da secretaría do Tribunal Re-gíonai Eleitoral de Minas Gerais os
dtre .tos e vantagens concedidos por
lei aos fur.ctonái-íor da Secretaria do
Tribunal Superior Eleitoral.
I -
Art. 6.· Os funcionários do Qua.:ll'o
da secretaria do Tribunal Regional
Elelroral de Minas Gerais contarão,
fute'rralmente, para todos os efeitos
leg':<is, o tempo de serviço anteriormente prestado à União, aos Estados e
TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO,
SITUAÇÃO DROPOSTA
SI'l'UAQÃO AXUAL
I
Número
de
Cargos
1
I, Número
de
Cargos
Denominação
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Diretor Geral
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CARGOS DE CARREIRA
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Judiciário ,
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JUdlCJallO .••••.••.••••••..••••• --l
Judiciário .•••••••••••••••••••.. 1
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CIas;m
ou
Padrão
Denominação
CARGOS ISOLADOS DE PROVIlV.iENTO EFETIVO
2 ·1 TaquigJ:afo ••••••••••••.•••••••.•.••••• ,
2 \ Taquigra,fo
f
1
Almoxal'lfe..
,
1 \ Porteiro • . .•.......••••••••••.••.••••• 1
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Ajudante de Porteiro
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I Redator de Debates
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I Arquivista •••••••••••••••••••••••••••. ,
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Lei n,O 867 - 1943
I
Altera e cria novos
I
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I~~_ _-;--_--~-----:----I
I,
Númer,o
Classe
Classe
I
Número l,'
de
ou'
de
ou
I
I
I
CARGOS E CARREIRAS
~
Lei 11.0 486 - 1943
Cria o Quadro da
Secretaria
Cargos
Padrão
I
I
I
I
f
Cilrgos em comissão:
.
Diretor Geral da Secretana
Diretor de SerVIço
/
Audítor Fisc-al
, •••••••.••.••.•••••••••••••• 1
pr~u,
Cargos isolados de
etetioo: '
\
A udítor Fiscal ...•.. , ......••••••••.••••••••••••••••••••• /
Taquígr2fo
Taquígrafo
.
•
1
•.•••.• , •.••••••••••••..•••••••••••••••••••• ,
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Arjuívista
Almoxar.Ie
/
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Cargos
1
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Padrão
PJ-~
PJ-4
PJ-i
Sáb<.i~O
DlARIO
29
DO CCí'::::RESSO NACrONAL
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Zelll.l:lor .........•.•..•.......•......... · ..••.• • ••.•• • ••• 1
'Porteiro .
Ajudante de Porteiro •.••..••••...•....••••••••••••••••. 1
Motorista . •........••••••••.•.••••.••.•..••••••••••••... I
Motorista . . .......•...••••...•.. '.' .••....••••••••••••••. (
Redator de Debates
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(Seção
1
1
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Oficial Administrativo •••••••••••.•••••.••.••••••••••• ····1
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Oficial Administrativo
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Carreiras:
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I
I
I
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Oficial Administrativo' •.•.••••...•.••
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Oficial Ãdministrativo
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Oficial Administrativo
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Escriturário
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Escriturário • ..
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Escriturário • • •.•.••••••.••••••..•.••......•••. : ••••••• ·1
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DatIlógrafo . . ....•.•••.••.••..••.•.••..•..•..•••••••••. ·1
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"Auxiliar Judiciário •.••.••••••.•....••
"Auxiliar Judiciário
· .. ·•
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11' Auxiliar Judiciário •••••••.••...••...•••••.•••••••••••••.
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Contínuo • ..
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Servente
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;,. Auxilíar' de Portaria
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Auxiliar de Portaria ...•.....•........•.••
11
Auxiliar de Portf\"ia ...••••..••.•.•......•..•..•••• ·.····1
Auxiliar de Portaria ...·· .•..•..•. · .•..•
1
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···················1
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JaneIro de 1955
..
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---
I
···············1
"
·.···.········.···1
Fnncôes Graiiiietuias:
·*~Secretário no President.e
Secretário do PTOC Regional
Sscretário do Diretor C,e~al .. ..
Secretário do Diretor de Serviço .......•.....
Chefe de Seção
~
I
14-0
1
1
1
1
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1
I
I
7Ü'O,OO
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600.00
590..00
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I
I,
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I
Lei n.o 1. 409 - 1951
I
I Reduz o quadro da Secreta- I
I ria, criado pela I•.ei n,v 486. I
...
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I-FG- ..
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800,00
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1
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CARGOS E CARREIRAS
'"I
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I
'I
1
Número
de
Cargos
I
Cargos em coi!j1sSãO:
Diretor Geral da Secretaria
1
Diretor de Serviço .. ····.,· .. ·.··· .. ····· ..···············1
Auditor Fiscal
·.· ......••••......• · ..• ·.··········1
I'l:arqos isolados de povo efetivo:
I
. Audítor Fiscal •....•...........••........•.•••••••••••••. '
Taquígrafo
.'
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,
Taquígrafo
•• . . •••••. . • . . . . •. . . •. . . . . . • •. . . •. • •. . . . • • . .
Arquivista
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A1moxarife • • ••.••.•..••.......•.................•..•••. I
Zelador
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Porteiro . .
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Ajudante de .Porteiro ••.•.•..••..................•.••.•. 1
Motorista . ..,., ........••.....•....•......•••....•••••.. Motorista . . ........••.•••..• " ..••.••.....•.•..••.•.•••. !
Redator de Debates .....•••••...•......•....•.•••..•.••.. 1
I
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I
1
Oficial Admínístratívo •••••••••••••••••••••••••••••• ·····1
Oflcial Administrativo ..••••••..• ;; ..•......•.••••••••• ·.1
Oficial Admlnístratrvo •••• ; •••••••••••••••••••••••••••• ··1
Oficial Admínístratívo ••••••••••••••••••••••••••••••••••• I
Oficial Administrativo
!
OficiAl Administrativo ......••••••••.••••..••..•••••••••. ,
Escriturário
•.•.••...••••••••••••••••••••••••••••••••. ·1
~criturário
.
I1
I
Classe
ou,
Paúrào
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PJ-3
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F
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14
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Portaria
Portaria
Portaria
Portaria
F1JTlcóes Gratificadas:
···S"crft.á~ia elo P'·esidenf·e
Secretário do Proe, R"gional-
2
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I
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I
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1
Secrf't.ário do Diretor Geral
1
~etário do Diretor de E'erviço
• .. ·1
Chl'fe de Secão
, ......................••....... ····1
OBSERVCÔES:
.. Fn,olio das ctasses "G" de Ei'C'r e Dat.
Jl1usão das classes "F" de zscr. e DaL
M'u dlUlli3. de denomínação da classe "E" de ~criturár;.c.
122
1
1-1"n-J
6-1"G-5
1-1"G-5
1
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1)(10(';0
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1-1"0-5
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6-FG-5
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Rervente.
••Auxiliar de
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Auxiliar de
AuxiJi~r de
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16
'Auxiliar Judiciár ío
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Continuo
Continuo • . .•... , .•••••••••••••••••••••••.•••••••••••••. \
S€rvente
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Se:rvent.e • •
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4.
7
• Auxiliar Judiciário ••••••••••••••.••••••••••••••••••••••• '
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Número
de
Cargos
11
1
1
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I
H
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E!:'críturário • • ..••••.•••••.•..••••.•.•••••••••••••••••• ·1
Dat.í'óQT!lfo . •
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Datilózrafo . . ....•••••••.•••••••••.••••••••••••••••••••. i
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Carreiras:
I
I
SlTUAÇAO PROPOSTA
OOCOO
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soc.oe
... Nova dencmmceào para as carrerrcs r"l' ("nntinuo e SUvente
.. u
Resta1J€Jece t fl'nçã~ CC secretánc lJv D:rf'tor de Str~;ço.
;
~
1{) Sábado
DIÁRIO 0:0 CONGRESSO NACIONAL '(Seção I)
~9
;>.\..'1..i:CER DA COMISSãO DE CONS- outras Circunscrições Ji atendidas pelá
Lei n.O 1.975-53, que reestruturou os
.......
TlTUIÇAO E JUSTIça
quadros dos tribunais eleitorais de
PARECER
Mato Grosso, Amazonas, Golás, MaParaíba e Pernam'N"aj3, tendo a opõr quanto à incons- ranhão, Piaui,
,'"lc,onalidade do pedido do T.R.E. buco.
L~ Minas Gerais Ofício n.o 10.394,
Justificando a iniciativa do Colendo
te 19').1 a Comissão de Constitui- Tribunal, o seu digno Presidente am';0 e Justiça é de parecer que a ma- da aduz o seguinte:
,'rLt seja submetida à Comissão de
~mln'{as, para a consídgração
que
"Assim é que se limita esta 'Côrte
ner ecer ,
a solicitar o que julga indispensável
Sala Afrânio de Melo Franco, em aos seus serviços internos. sem a preo:3 de outubro de 1954. - Rara Pilla cupação aliás, louvável - de sa-'
- Presidente em exercício. - Daniel. nar outras situações injustas e de!êl Carvalho, relator. Ulysses Gui- ficientes, qual seja, a dos auxiliares
nurões - Uriel Alvlm Barreto do Cartórios da Capital; aprovou, poro,
'mto - Rondon Pacheco - Bilac isso, o retôrno das duas diretorias de
'int:J ECBM. - Aliomar Büleetrt) serviço, cuja falta se faz sentir au-:
- Godoy Ilha - Paulo Couto - Fer- atualmente, com prejuízo para a dist'm!"o Nóbrega Antonio Peixoto tribuição desejável dos encargos adttencar Araripe,
ministrativos e, outrossim, a criação
'.\RECER DA COMISSÃO DE ,SER· ou retõrno de cargos de carreira.
VIÇO PÚBLICO
Acompanham a presente explana(!mprindo determinações tomadas ção os quadros estatísticos dos trabalhos
e encargos -dêste Regional, no
'olet.ívamente pelo Colendo Tribunal
~e~ional Eleitoral de Minas Gerais, qüinqüênio 48~53, comprovando-se, à
, seu digno Presidente houve por bem sacíedade, o quanto se' torna necesmcamínhar a esta Câmara .a presente sária a readaptação do quadro- atual.
nensagem objetivando a readaptação Por êles se tem presente que, na época
lo quadro de sua Secretaria e do' pa- normal é considerável o aumento do
Irão de vencimentos do seu tuncto- volume' de serviços permanentes, sendo
lil lt-rno, tomando por base a remu- a expectativa para as. próximas eleições gerais, sucessivas, a de um acêrieraçâo de seus símiles.
O quadro em exame foi criado na vo quase imprevisível. (Quadros Esta·
.er n.> 486-48, permanecendo sem al- tístícos seguintes). Só mesmo bem
.erações até a presente data, a não aparelhado o quadro funcional poderer aquelas que motivaram a supres- se-á enfrentar êsse acréscimo satísâo de inúmeros cargos, por iniciativa fatóriamente, sem se lançar mão da
hquela própria COrte. por considerá- medida permitida pelo artigo 17, letra
"s", do Código Eleitoral, e art. 8.°
O~ desnecessários naquela ocasião :1J'18). Lei n.O 1.409-51. Entretanto, da Lei 486-48 que se demonstrou, sôsm face do sensível acréscimo de ser. bre ineficaz, pouco recomendável, pois
que
'tco, resultante de posterior organiza- desfalcando outras repartições.
'10 Judiciária do Estado e o natural não dispensam o concurso de seus auxiliares. não ' soluciona os encargos
I 'menta do eleitorado, vem se revelado impotente ante os reclamos dos desta Côrte, de maneira desejável".
r'Ull lhos eleitorais.
Ouvida na forma regimental, a douta
Id"Jntico fenômeno se observa em Comissão de Constituição e Justiça,
I -
Auditor Fiscal
efetive; e, nos de carreira, o.s seguíntes:
I - na de Oficial Judiciário: doiA
da classe "O", um da classe "N', um
da classe M, dois da classe "L", dois
da classe K e dois da classe J;
nal:
l i - na de Auxiliar Judiciário: cinPROJETO
DE
LEI
'I'
co cargos na classe inicial "G"; e,
III - na de Auxiliar de Portarta.;
Altera o quaâro de pessoal {la
Secretaria do Tribunal Regional dois da classe "H" e dois da classe
•
Eleitoral de Minas Gearis i dá. ou- G.
Parágrafo único. Depois de apostítras providências.
lados os títulos nas novas classes, ínArt. 1.0 O quadro de pessoal da Se- dícadas na tabela 'anexa, os carcretaria do Tribunal Regional Elei- gos de carreira a que se refere êste
toral de Minas Gerais, criado pela lei artigo serão p r e e.n c h i dos por
n.O 486-4!8 e modificado pela lei nú- proporção dos ocupantes dos cargos
mero 1.409-51, passa a sr constante das classes ··imediatamente inferiores.
da tabela anexa, nos têrmos da pre- dispensando-se, para as decorrentes
sente leI.
desta lei, o interstícío legal.
•
Art. 2.° Serão apostilados pelo PreArt , 5°. Estendem-se aos funcionásidente do Tribunal os títulos de no- rios da Secretaria do Tribunal Regiomeação dos atuais funcionários da Se- nal Eleitoral de Minas Gerais os dícretaria, de acôrdo com as alterações reitos e' vantagens concedidos por lei
respectivas, indicadas na referida ta- ao funcionários da Secretaria do Tribela.
bunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único Ficam transformaArt. 6.° Os funcionários do quadra
dos em Auxiliar Judiciário as carrei- da Secretaria do Tribunal Regional
ras de escriturário e datilógrafo, e Eleitoral de Minas Gerais contarão.
em Auxlliar de Portaria as de conti- integralmente, para todos os ereítos
nuo e servente.
legais, o tempo de serviço anterior• Art. 3.° Os cargos da classe inl('la mente prestado à União, aos Estadas
da carreira de Oficial Judiciário se- e Municípios.
rão providos por' acesso dos ocupantes
Art. 7.°. E' aberto ao Poder Jurllda classe final da carreira de Auxiliar ciárío - Justiça' Eleitoral - o créJudiciário, na conformidade do dis- dito suplementar de Cr$ 2.708.280.0n
posto no art. 2.° dQ decreto número - Tribunal Regional Eleitoral de Mi,32.015, de 29, de _dezembro de 1952. nas Gerais - para atender às desParágrafo único Os car!;os da classe pesas decorrentes desta Lei, no preseninicial da carre;ra de Auxiliar Judiciá- te exercício.
Art. 8,°. Esta lei entrará em vigor
rio' serão providos mediante concurso
de provas, na forma estabelecida pelo na data de sua publícacão, revogadas
as disposições em contrário.
Tribunal.
Sala Sabino Barroso, em 2(1 de 0\1"
Art. 4.° Ficam criados dois cargos tnbro de 1954. - Benjamin Fara.Tt.
de Diretor de Serviço, padrão PJ-3, Presidente. - Rondon Pacheco, 'Recujos provimentos serão feitos em co- lator. - Heitor Reltrão, GurQel rI.cr
missão, assim como os 'de diretor ge- Amaral, Lopo Coelho, Lucilio Meàl'lral e auditor fiscal; um cargo de rosParoilio Borba, Du/c/no Monteiro.
motorista, padrão "I", de provimento Bias Fortes, Mário Palmério.
não encontrou qualquer objeção à tramitação da Mensagem que deverá ser
transformada no seguinte:
Projeto de Lei de acôrdo com a proposta originária do COlendo TrIbu-
TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Número
de
Cargos
Classe
ou
Padrão'
Denominação
Diretor Geral
Janeiro de 1955
Supfemento
••••••••••••••••••• $ •••••
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I
••••••••••
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1
2
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Classe
ou
Denominação
Padrão
I
Diretor Geral • ..
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de Serviço • • ••••••••••••••••••
f Auditor Fiscal • ..
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pJ-3
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CARGOS ISOLADOS DE ::?ROVIMENTO EFETIVO
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SITUAÇÃO ATUAI,
Classe
ou
I Número
de
I
Padrão I
Redator de Debates
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Taquígrafo . •
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A.iuda,nte de Porteiro • ••••••••••••••••••••••••••••. ..
Motorlsca. .
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I
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I
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Classe
Denominação
ou
Padrão
Cargos
I Reda~~r
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de Debates • •
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2 I Taqulgrafo
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2 I Taquigrafo • •
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1 I Almoxarife . ..
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1 I Porteiro . .
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1 I Ajudante de Portaria • ..
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1 I Motorista
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1 I Motorista
.........................•.
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I
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I
(St'ção 'I)"
DIÁRiO DO CONGRESSO NACIONAL
III -
CARGOS DE CARREIRA
BTl'UJlÇÃQ ATUAL
Número
de
Cargos
I
O~~c~al Jud~ci.~r~o
1
OlIcIaI. JudiClarlO • •
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M
4
L
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Oficial Judiciário. '.. ..
Of'íeíal Judiciário. .. .••••• .- •••••••••••"."
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Oficial Judiciário. ,I , I ' ti • • • ',0 •. ,'~',"'"'' _._ I_I' 1,1 • • • • • • • ~
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F.scriturârio. '." '
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Datilógrafo , ,
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Escriturário
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':::::::::::::::::::::::::::::::::::::::I
I
IV
H
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I
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1
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I
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F
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P:Jdráo
IIOicial JudiciáriD • ........, t.·.. ··· .I
Oficial Judiciário • ..
l
Judiciário. ,
Judiciário ,
Judiciário • •
Judiciário,
.
1
',
.-
"I
I
1
!
{ I
16
f
I
I
l
Auxilíar- Judiciário
············ .. ··· ..
27 1 Auxiliar Judiciário • •
25,
7
5
5
4
D
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f
I
I Auxiliar Judiciário .. e c <
I Auxiliar de Portaria • •
I Auxiliar de portar!a • •
I Auxiliar de Portaria
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1
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G
I
H
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I
FUNÇÕES GRATIFICADAS
'ROPOETA
C12.sse
Classe I, Número
ou
de
Cargos
Padrão
Denominaçãô
ou
Padri'.o
Denomína-;áo
11
• "
o
N
M
I
1
I Auxiliar de Portaria
srrUAçlto
...
Classe
Denominação
7 I Oficial
7 I Oficial
7 I Oficial
8 j Oficial
G
:: ••• ' \
:
Datilógrafo '.' ~
ROPOSTA
SITUAÇÃO
Denominação
Oficial Judiciário • •
Suplemento
I
Secretário da Presídêncía • •
;
1
Secretário do Procurador
1
Secretário Diretoria Geral • •••••• '.' ••••••••••••••• ,
Chefe de Secção'. •
1
I
1'1:-4
FG-5
Fo-5
I
I
I
1
1
1
6
F1>-5
1
R,ELATóRIO
Tribunal do Tra,balho. As carreiras
têm o mesmo nível de vencimentos
O Tribunal Regional Eleitoral de em todo o interior do pais. E' o sísMInas Gerais no Oficio acima índí- tema adotado no serviço público eívíl
cado. de. 3 de outubro de 1953 solicita da União. Modificar agora os valoa cnaçao de cargos no quadro do res de vencimentos dos cargos no quapessoal ~e sua Secr~taria, bem como' dro do Tribunal de Minas Gerais
a elevaeão dos vencimentos dos seus significa ter de modificar também
runcíonáríos.
êsses mesmos valores em todos os 'I'riFundamenta o seu pedido no au- bunaís Regionais Eleitorais e do Tra, mento do. eleitorado mineiro, no das balho , Além disso êsses funcionários
zonas_ eleltoral~ e, especialmente, na ficariam em sítuação de privilégio aos
re~uçao do. numero de fuIféionárlos demais da União, lotados nas mesmas'
f€'Jta pela; LeI J?-,,1.409/51, por proposta localidades.
do próprío Tribunal.
,
Muitos pedidos já têm sido feitos
_Sõbre o pe.di do fala~am a.s Çúmls- nêsse sentido e. a todos, temos resíssoes ~e JustIça e ~en'~ço P:úbl1oo. A tido com o apôío da Comissão e do
orímeíra pela constltuclOn~lldade !l a. plenário desta casa, Mas, as investiS?gunda pelo ,seu atendimento, nos. das continuam como a espera de uma
termos do projeto que orereceu,
brecha por que' possam passar e anarI ~"I
PARECER,
1 ~1 ~"'l
quizar a uniformização de vencímen,I
tos dos funcionários do Judiciário.
A solícltacão referente. à criação. de Coisa que custou tanto a se tomar
novos cargos está perfeitamente JUS- realidade em face dó obstáculo constíflcada, O Tribunal pretende, agora, títucíonal qual seja a necessidade de
rtstabelecet: os cargos cUJa. supressão mensagens de cada um dêsses Tribupropôs e foí eretívada na Lei n. O 1.409, nais para que pudessem alterar o quade 9-8-51.
, . '- .
dro de seu pessoal. A elevção dos
.A elevação. de venC1men~s, porém, vencimentos pretendida pelo Tri'ounal
?ao tem ca,blmen~o. O Tnbunal com de Minas somada à gratificação adíJSE<> pretende. eqUIparar os venclmen- cional constante do projeto aprovatos do sfuncíonáríos de sua. Secreta- do pela Comissão de Serviço Público
I1ll, ao sdos servidores do Supremo importa em uma despesa' de quatro
Tl'!,bunal peder~l, Cân;ara, Senado e milhões de cruzeiros, aproximadainente. Isso por equidade dever-se-ia esTr'Jbunal supenor Eleitoral.
0& Tribunais Regionais Eleitorais tender aos demais Tribunais "Regioe do Trabalho' têm os quadros de nais Eleitorais, importando a 'despesuas secretarias estandartizados. Os sa com a Justiça Eleitoral e dó Travencimentos .são, como os do pessoal balho em tal soma que a. União difícil":
civil da União, uniformes em todo o mente poderia suportar. _E o pior é
território nacional. Igualmente o escri- que seria um aumento de despesa sem
. turârio, oficial judiciário, servente ou a menor compensa~ de eficiência
contínuo, de um Tribunal Eleitoral, no serviço. Porque o pessoal seria o
perc-ebe na mesma localidade Oli! mes- m€SlDo. ApenM, ganhando mais. No
mUi vencimentos que auierem os do interior seriam prlnCipes em confron-
secretário da Presidência • • ..•••••• ··1
Secretár~o da p~ocura.dori~ . • •••••••• ··1
, SecretárIO da Diretoria Geral •••••••• ·.1
I Chefe' de Secção • •
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I
\ '
I
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FG-4
F'G-5
FG-5
F'G-,5
to com os demais funcionários dos I entemente, com uma despesa r8"'O§Estados e Mumcrpios. Espnntam-se vel , E, quando se couve. ter em Itj o
ver com que Iacilidade os TrJbuu[iis projeto que reestrutura os ',l'JadJDf de
propõem essas elevações de vencírneu- pessoal da UmM, passarão os <1"1 1(1{)_
tos, já tantas vezes recusadas por esta res do -I'nbunal Eleitoral de Mjr'88
Comissão. Em Minas o rnvel de rernu- Gerais, como os demais rnbun""" l'€.
neraçâo dos tumconáríos estaduais é deraís, a perceoer maiores vr n. 'll'lf'fl-'
baixo: um oficial judiciário com os tos como decorrência de uma tmd;da
vencimentos atuais na Secretaria do geral.
Tribunal Eleit<lral já pode perceber
O Ministro Edo:ard Costa, Prefjd0nmais do que um promotor de Justiça te do Tribunal Superior Eleito! ~1 Crlll
no interior e. o que se pretente, é Oficio de 22-9-54, dirigido ao ?r€síCenagravar ainda mais essa desigualda- Cân.ara dos Deputados man:fe~ta-se'.
de, criando problemas mais graves formalmente, contrário a aumento de
para o Estado mineiro. A gratrücação vencimentos pleiteado pelo Tribuflal
adicional pretendida equivale a .lU- Regional Eleitoral de São Pa '110, nas
mental' de 50 % o vencimento do tun- mesmas condições dêste projeto.
cíonárío aos 45 anos de serviço porDesta forma, somos favoráveis "lO
que ela seria de 5 % sõbre cada quín- atendimento do aumento de o r,< W2I.1
quenio de serviço público. Nas bases na 'Secretaria do Tribunal Regional
dos atuais valores de vencimentos, se Eleitora~ de Minas ('~~ais sem, confôssemos atender à, proposta do 'rn- tudo; elevar os seus vencimentos, nOJlJ
bunal de Minas, teríamos um oficial têrrnos do seguinte 'n~titut:vo:
judiciário podendo perceber até C r $ '
'.
13.200,00. Com a reestruturação dos
SUBSTITUTIVO
"
valores de vencimentos proposta pelo
Altera o quadro do pecsoo; óJ4L
Govêrno, já transitando por esta Casa
Secretaria do Tribunal RegtC'-ri,u!
do Congresso, em que o valor do pa-"leitoral de Minas Gerais e àa;
drão "O" se eleva a crs 14.WO,00, o
outras providências.
mesmo oficial judiciário, então,. poderia perceber cêrca de Cr$ 21.60(, JJ.
O Congresso Nacional decreta:
Quanto percebem os desembargadores,
Art. L" O quadro da Secretaria do
juizes e promotores da Caoital ciO);,,;- Tribunal Re!,\.o"lal 11:1eitoral de .v.Utado de Minas Gerais? E' certo que nas Gerais cnaoo peja Lei n > 486,
importância s muito menores que esta de 14 de nove'11bro je 1948 e mod~fie Só isto me bastaria para me "pôr te- cado pe:a Lei n· 1. ..e9, de 9 j,~ .1,,08nazmente à solicitação referida.
to de 19;}1, passará a s~r o COr.~tliDte
Mantendo-se a atual estrutura '\"'.5 da tabe:a anexa, nos [érmos da prt'carreiras no quadro do pessoal da Se- SfTJte lei.
cretaria do Tribunal Regional Elei'Art 2.". Esta leI entrará em ,-jl;"or
toral de Minas Gerais, atendendo-se n:. data .:ie sua pubnc~,.~", revoga.clas
ao aumento do número çe funcioná- zs d;spo~lções em contráriO.
rios reclamado pejo mesmo Tribural.
Sala Antón'o CadoR, em 19 Ce jatemo!! que pode êSse ôrl!iio dn JPsliçll oeiro dll ~lJ3:i, - hão Aqnpino. R.t:realizar os trabalhos ele:torais eLei- :âtor.
.*
'n! S,ibado 29
OlARIO DO COl'fGRESSO
NACIONA[
(Seção
fr
Suplemenfe
;rranelro de 1955
#'
'-Al3ELA A QUE SIE REFERE ESTA LEI
1 -
Carços Isolados àe Provimento em Comissi!/J
•
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Denominação
1
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de
cargas
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SITUAÇÃO ATUM,
SITUAÇÃO PROPoSTA
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. de
cargos
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Ditim' Geral
Dttetór dê ServiçO.
Auditor lUCál' '•• '"
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Classe
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11-- Cargos Isolados de Provimento J:jctivD.'
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SITUAÇÃO _~TUAL
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DelOll1inação
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Judiciário .
Oficial Judiciário.
\ Oficial Judlcíárto ,
I Oficial Judicililrio.
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Oficial Judiciário .•
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Escriturário
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cargos
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Funções Gratificadas
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cargos
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Oficial Administrativo
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, Of:cilll Administrativo ••.••.•••••••••. 1
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1
Oficial Administrativo
1_
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í Escnturáno • •
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1 Classe
Denominação
,
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1
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1
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Classe
ou
Padrão
Denominação
·Secretário do Presidente
Secretário do Procurador Regional.
Secretário do níreter-Geral
Chefe de' secão •. 1
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~~
FG-5
!'(l-S
I
I
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nIAJVO' PO'
"CONCRESSO NACiONAL
{SeçM
!suplemento
aanerro Oe 1955
f
·.....-~k
'AnECêR DA OOMISeQtO
-. ,OCr
A Comissão de Fin'mças opina pela
9:provação do substitutivo ao Projeto
da Comissão de Serviço Público que
altera o quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Reg'ional Eleitoral de Minas Gerais, .
sala Antônio Carlos, em 19 de janeiro de 1955. - Israel PinheÍ1:o, Presidente - João Agripino, RelatorF,eítas Cavalcantt - Arnaldo CerdeiWanderley Júnior Alvaro
Castelo - Joaquim Ramos - Clodomir Millet - Clóvis Pestana - Jtmduy Carneiro - Celso Peçanha Chagtl8' Rodrigues.
ra -
Projeto n.- 5.024-A, de 1955
Redação para 2. a âiscussão do
Pr01eto 5. ()24-1965. que autoriza
o Poder Executivo a abrir, ao
Poder Judiciário Jusiicà Eleitoral Tribunal Superior EleitOlal o crédito especial de
Cr$ e.ooo.QOO,OO destinado à
tunüsicõ» de um prédio para o
Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1.0 ~ o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder ,Judiciário
- Justica Eleitoral - Trtbimal Superior Eleitoral _ o crédito sspeclal
de Cr$ 2.060.00000 (dois milhões e
sessenta mil cruzeiros) para a aquistção na cidade de Pôrto Alegre, EStado do Rio Grande do Sul, da casa
n. 9'73. suas benfeitorias e respectivo terreno. da rua Duque de C.axias,
destinado à sede do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado.
Art. 2. 0 Esta Lei entrará em vlzor
na data de sua publicação, revogadas
as dtsposíções em contrário.
Sala "Antônio Carlos" em 28" de
janeiro de 1955. - Israel Pinheiro
Presidente. - João Agripinp.• Relator. - Heraclio Régo Clodomir
Milet Osvaldo Fonseca Carlos
Lia Celso· Peeanli« Mn,cedo
Soare« e Silva _ Ranieri Mazzilli
410isio
de castro.
São deferidos os seguintes
r
Cr$ 30.000,00 d~stinado
criação e
Instalação de wna agência postal em
São José de Ouro, no Rio Grande do
Sul",
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus
protestos de alta estima e distinta
consideração. _
Benjamim Farah,
Presidente da Comissão de Serviço
Público otvíl.
SI', Presidente,:
..,....
Requeiro a retirada da emenda
única ao projeto 3319-53, apresentada por mim.
Sala das sessões, 28 de janeiro -de
1955. _ Fernando' Ferrari.
SAO LIDAS E VAO A IMPRIMIR
..
'
ça do Trabalho de que fala o art.
ções
644 da consolidação das Leis do Trabalho, o cargo de Advogado de OHcio, com a função de asssístír aos
trabalhadores e sindicatos que, em
razão .ds suas condições econômicas,
não tiverem podido constituir, na
forma da. lei, profissional habilitado
para defesa de seus ínterêsses.
Art. SI. ° Para cumprimento do disposto no art. anterior, serão observados, quanto possível, os mesmos,
critérios adotados, quanto à adrnissão, funcionamento e fixação de voncimentos, COm referência aos Advogados de Oficio da Justiça Militar.
Art. 3.0 Revogam-se as disposições
/lS SEGUINTES
em contrário.
R6dação final do Projeto de
Sala das sessões 27 de janeiro de
Resolução nsimero 656 de 1955'1 VTEEL _ Machado 'Sobrinho
Resolucào n. o 656, que aprova as
contas· da "Receita" e "Despesa"
do. Câmara dos Deputados,' correspondentes ao mês de setembro
de 1954.
Justificação
'..
1:r
•~4
de caráter cultural, assistencial ou hospitalar, para que pO·9-.
sam receber auxílios Ol' subu~n·
çõe~ . de qualquer natureza, COll[eriâos pelo Govérno Federal
(Do Sr. Machado Sobrinho) •
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1.<.1 As ínstítuiçóes de caráter
cultural, assistencial ou hospitalar.
que tiverem sido dotadas, orçamentana ou extra-orçarnentàrtamente, com
auxilias os subvenções. qualquer que
seja a sua natureza, por parte do Govêrno Federal, terao que lazer prova,
obriga tór ía mente, no momento de seu
recebímento, perante o órgão
pagador, inclusive Banco do Brasil, de
quitação, passada nela instituição de
..previdência social, a se encontrarem
legalmente vinculadas, dos encargos
respectivos, assim consideradas, além
das multas que lhes tiverem sido ímpostas, as oontrtbuíções regulamentares devidas quer pela empresa como
por seus empregados.
. Art 2.0 Reyogam-se as di3posiçõa5
em contrário.
,,
Sala das sesses, em 27 de [ancírc
de 1955, - Machado sotmnho,
Nosso tirocínio corno advogado, 'pe-'
rante as instâncias superiores de JusREDAÇÃO FINAL
tíça do Trabalho, nos trouxe a eonvlccão de que se torna ímproscíndi1
A Câmara dos Deputados reso ve: vel a crracão neste ramo da Justiça
Artigo único. São aprovadas as especialízada.' da função de Advoga-'
contas apresentadas em Balancete
da "Receita" e da "De~sa" da Câ- do de Oficio tal como ocorre na Jus- . . . .
Justificação
mara dos Oeputados, referentes ao tíça Militar
. . -'
A3 instituições abrangidas pelas
mês de setembro de 1954; revogadas
yia ~e regra, por. s~as ~on~lQoes disposições do projeto ora apresentaas disposições em contrârio.
eeônímtcas desfavoravels,. Smdl?a~OS do muitas das quais recebendo vulSala, das Reuniões 'da Mesa, em 2& e empregados f'icam :na. írnpossíbílí- to~os auxílios - dos cofres públicos,
d janeiro de 1955. -Nereu RamOS dade. de poder constlt';lr advo~ado, federais, mantém, via de regra,
o
_ Joé Augusto _ Adroaldo Costa habllrtado, para sua . deLes~, decld,n- maior descanso, pelo cumprimento
_ Ruy Almeida _ José Guimarães. do, por falta de assístêncía adequa- das obrivaçóes 'da lebislação do trada, na 111:1e.
balno mormente de previdência soDe outro lado, a necessidade de es- cial 'delxando ao desampgro, e sem
'Redação Final do Projeto
pecíalízação, também no ramo .d.as os benef:cios da legislação '~ocial, semi
de Resolucão 11.° 657-A
ciências jnridicas,. nos eonduairta, dedicados auxiliares, que vao desde o
mais cedo ou mais tarde, a essa íní- corpo medico e de enfermagem, ao ;10
de" 1955
dativa, que atende, a um tempo, SU- funcionários admini~trativos e dos
Redação final do Projeto de periores íntcrêsses da Justiça e das ,. vàríos s~rviç~ mantl~~~.
',,'
Resolu.ção n.o 6.57,55, que ap"ova classes trabalhador as.
O projeto tom. o méríto de corrtgir
as contas da "Receita" e "DesOprojeto é, pois, dos que merecem a anomalia observada, donde de~et'
pesa" da Câmara dos Deputados, a' melhor atencão dos nobres mem- mere..er o acatamento e o apõío. tircorrespondentes ao mês de ou- bros do COngrêssso Na"Cional.
mes e decisivos. dos nobres membros
tubro de 1954.
Sala das - Sesssões. 27 de janeiro do Congresso N~.donal.
.
.
de 1925 _ Mociuuio Sobrinho.
E:l.1:l das S"s"oes, 27 d~ janeiro de
REDAÇíi.O FINAL
.
1955. - Machado Soonntlo.
A Câmara dos Deputados resolve:
LEGISLAÇÃO CITADA
Art. único. São aprovadas as conProícto n." 5.(}54, de 1955
CONSOLID.1Çíi.O
DAS 1-16 DO TRAEALHO
tas e o Balancete da "Iteceita" e
(Decreto-lei
1/.."
5.452.
de
1.0
de
.
Dispõe sõbre a nec~ssidade de
"Despesa" da Cãmara dos Depumaio de 1943)
apresentação de prova de qU'~(I­
tados, correspondentes ao mês de ouçao com os encargos de prevlC!!?ntubro de 1954, revogadas as dísposíArt. 6-13 Os diss'dios oriundos das
cia soclal para obtençf.o da "Paçções erro contrário.
relações entre empregaçlores e empretente de R.eg;stró·' de que fnla <t
Sala das Reuniões da Mesa, em 28 gados re'!;uladas na legislação socir.l,
Consolidacão das Leis do lmpó3de janeiro de 1954. - Nereu RamoS serão dirimidos pela Justiça do Trato de cotisumo.
_ José Augusto - Adroaldo Costa balho de acôrdo com o pres"'ll~;e título
~
na
forma
estabelecirlll
;)~lú
pro(Do Sr. Machado Sobrinho)
- Ruy Almeida - José Guimarães.
cesso judiciário do trabalho.
O Congresso Nacional de "reta :
§ 1.0 As questões cor.cement~s«
Art. L" Para obten,tlo da ··Paton·
Reda.ção Final do Projeto
previdência social serão decididas pe- te de Registro' de Que faia o ar',í,~
de Resolução n." 658-.1\,
ios 6r"'2.os e autoridades pr",vistos no 9 o da Consolidação das LeiS do ImCapíttDo V dêste título e na legisla- PôSto de Consnmo. a Que SI" refere o
de 1955
cão sôbre seguro social.
Decreto-iel numero 7 404 de 22 de
Redaçao final do Projeto de • § 2.0 As questões refereJ).tes a 3;c~-1 março de 1945, e mandada. aprov.lr,
Resolução NLO FER/EE que aprova dentes do trabalho continuam 'SUjel- com o Regulamento respectIVO, p~lo
as contas da "Receita" e ..Des- tas à justiça ordinária. na forma C·';' Decreto número 26.149. de .5. de..'~­
pesa" da C/1mara dos Deputados, decreto nO 24.63'7, de 10 de julho de neiro de 1949 terão os contnblllntes
correspondentes ao més de '/tO- 1934. e legislação subsequente.
de a p r e's e n t a r ohrlgatàrl\' m"r.t~,
vembro'de VTED.
Art. 6H.o A Justiça do Trabalho a1ém dos documentos referid'ls no srREDAÇÃO FINAL
compõe-se dos seguintes órgãos:
tlgo 32 da citada ConMllidasão .. p~(l~'~
a)
Juntas de conciliação e Julga- de quitaç:'\o. passada peh lfiStl~Ulr1')
A Câmara dos Deputados resolve: mento ou Juizes de Direito;
de previdência 5O'ia!' a que se en·
Artigo único. São aprovadas as
b) Conselhos Regionais do Trah~ - contr~,rem legalmente vinculados.. d'll;
oontas e o Bàlancete da "Receita': lho.
encargos respc!ctivos assim CO!1~!.(l '.
e "Despesa" da C mara dos Depuc) Conselho Na'lional do Traba- radas. além das multas. Que lhes Utados, referentes ao mês de novem- lho.
verem sido impostas. as contribuiçÕ~
.
Art. 645. O serviço da Jus~.iça. d:0 regulamentares devidas não só p"h
bro de 1954: revog'adas as dispOSições Trabalho é relevante e obngatono emDrê~a como pôr set:s emnreº",(lQ.5.
em contnírio.
.
1
d'
.
Sala das Reuniões da Mesa, em 28 ninguém dêle r..odendo eximir-se, sa Art. 2." Re~'ognm-s~ as lSpOS~ço('s
vo motivo justificado.
e mrontrário.
de janeiro de 1955. - Nereu Ramos
Art. 646.0 Os órgãos da Justt<;a d",
_
o 'aneiro •
_ JoSé Augusto - Adroaldo Costa Trabalho fundonarão p<!rfeitamente ~ Sala da, Se,soes. 2'7 de 1
",e
Ruy Almeida e José Guimarães.
coordenados. em re~ime de mútua c~- 1955. - Machado Sobrinho.
laboração sob a erientação do preslJustlficaç./j,o
Projetos apresenta dos
dente do ~ Conselho Nacional do TraO pro,eto
V13:l
est"l)elo('er u'''"
I
I
I
REQUERIMENTOS
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de
19'55.
Ofício n. 11
Senhor Presidente:
A fim de atender ao requerimento
do Denutado Armando Correa. aorovado em reunião de 21 do corrente,
tenho a. honra de solicitar a VOSS;:l
Excelência, as necessárias providências para QUe seja ouvido o Ministério d'1 Fazenda. sôbre o Proieto
n. 1L056-~3 (me "dispõe sôbre o aluguei dos imóveis construidos pelos
MinistiirlM destinactos à moradiq de
seus servidores", informando também qtHl R situação' em oHe se encontt'll. 1 resolu('ão encaminhada ao
mes'110 MínL~tério da Fazenda pela
Coml;:.s'i'l Interministerial, a respeito
do assunto.
Aproveito a oportunidade para re.novar :l Vossa EXCelência OS meus
protf'stos de alta estima e distinta
con;:.idernçáo.
Ben'iamim Farah.
Pre~ident.~ d'l Comissão de ~rviço
Público Civil.
~. deferido o seguinte
REQUERIMENTO
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de
lS-5:l .
Ofício n. 10
Senhor Presidente:'
A fim d~ atender· ao reqMrimenta
do De[lUtado Armando Corrêa aproProjeto n.l'l 5 0'52, de 1955 ba~~. 2'1 de ianeiro de 1955. _ Ma- a':lto~flscal~zação das. leis de rrt'v r•
vado em reunião de 21 do corrente.
Aut01i~a o poder Executivo achado Sobrinllo.
denc:lI. SOCIal rumpCld'lS.:l1)or~.~ r't:.S
teRho a homa de solidtar a VO!lSa
~ranl1:s' centros conerch'.S e lnj"C'o.
Excelêllcia, as necessárias providêncriar, na Justiça do Trbalho, o
triris e náfJ cUn1m id1s [}t".'l r:,~to :11
cias pah que seja ouvi<io o Departacargo de advogado de ofício, a
Projeto
n.O
5
053,
de
1955
pais, dad:l a precnieébd.~ de f;~("P_
mento dos Correios e Telégrafos,
serviço dos trabalhadores.
za,: o e~:istente p q\:e, c\,l"Hr ;('_0; I
através do Ministério da Viação e
I\Do ~rachado SobrinhOQ
Dispõe sôhre lL necessidade d"1 nC'r ora ànue~e.~ cor ~ros. n;.... 'lO'!· ...
Obr9S prlblirllS, sôbre o Projeto núj
O Congresso Nacional decreta:
anresentação de pT{ma d~ mti''l- st'r '~I) cpdo a titulo d, e"Ono"""
mer'! 1 775-~3 que "autoriza o Poder
Art. 1. o Fica o Poder Executivo auç{io com os encargo;; de previdên- l/lUmentadct a nlo .5er C'hn m',.,.., ,~
E){ecu~.tvo 9. abrir, pelo Ministério da
t?~~~<!<! ~ cri~:!.z- !!.'~ ~ã.n5 .da Jus.~~~_ ..~~_ ~.:1~!" rfJr p~:"!c ~=; fr:~tftuz-, ...~J. ~a J'C.:).i,n::J;!:S, je tod-J d~3. .: \Jf ..... c"
YlJ.ç~,Q>, 0_ crédito ~pecial de ...... ,
~14,
~
Sábado
2~
'1)IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: '{Seçlrô
IJ
Suplement~
, Janeiro de
1~55
ao
1hAveis. dada a precária situa()ãQ finaneeira por que passam nossas instituições de previdência eoeial,
U
projeto supra vem preencher
uma lacuna, das mais sentfdas, .eon5uhsti.IK:1ando medida de real. intezesse vara milhões de trabalhadores
prendenclártos pa trícíos,
S •.ia das SeEsôes. 27 de janeiro de
eetuados Os domingos e diai feriâ- niveia, pãIa gôzo da. mesma, empre- se torna obrigatório O expr ',iente,
dos ••• - constante do parágrafo gados de tempos diversos de servíços como se tratasse de sessào 1" umáúnico, in-fine, do Art. 19 do referido prestados.
ria. Não tendo havído à tmCf f'C~'
diploma legal.
O Banco do Brasil, em seu Regi- são ordinária, em que uma r;,'t€ fl
As Cias. de seguros se têm negado mento Interno, estabelece um' esca- destina ao
expediente. p"u<cr.m(
ao seu pagamento, com que muitas lonamento que, partindo de base Ie- que, pelo Regimento. havendo àl,aJ
emprésas empregadoras não têm oon- gal de 20 dias, chega a deterrr-ínar sessões extraord'nárías sem UI'1r" orcordado, pelo que são empregados re- férias de até 35 dias para ~ fun- dmária. uma delas deve L. hr'J a
metidos' a reclamar, no Juíw comum, cionários que contem tempo de ser- destinada ao exped.entc. (',1,.10
e
não no especial, o pagamento a viço superior a 30 anos.
1L5J. Machado Sobrinho.
bem).
que tem direito, de duração delonO Estatuto do Funcíonârio PúbliLEGISLAÇÃO CITADA
gada, anomalia que desaparece com. co estabelece, para os servídores feO SR. PRESIDENTE:
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPÔSl'O DE a aprovação do projeto ora proposto. derais, férias, nOO de 20, mas de 30
D.ata
tênid, o que ci.íz o Ih g:J1~rn.
outro absurdo está contido no li- dias.
CONSUMO
mite, de até dois anos, para promover
Nada mais justo, portanto, que re- to é o seguinte:
"Nas sessões pxtrr,":'<'ifl:\a que se refere o Decreto n,« 26.149, a recísão de pagamento de indeniza- ver o critério, na matéria, até aquí
rias, realizadas no dia ! co IJue
de 5 de janeiro de 1949
ção devida pelo acidente ocorrido, o seguido, o que poderá ser propícíado
tiver havido sessão orr"l1<:tia•
:........... que não deixa de ser desumano e através da aprovação do projeto ora
•• . . .. .. . . .. .. :
o tempo destinado ao '.::JX'Art. 9.° Alem do impôsto de con- iníquo, além de não. haver fundamen- apresentado, o que certamente se
diente será somente o '",''U'sumo de que tratan:! as alíneas das to de ordem cíentírlca que autorize dará.
sário à leitura da matér.a 1fETalJt:Jas desta lei, serao cobrados, para a suposição de que os agravamentos
Sala da.'! Sessões, 27 de janeíre
pectíva, se houver".
1J111' de contrôle, emolumentos de "Pa·· I tenham de ocorrer necessàríamente
de 1955..... }I!achado Sobrinho.
Hoje. não houve sessão ord.nâr la,
tente de Registro" dos fabricantes em dois anos dond~ li dilação de pra:
Pela manhã, realizou-se sessão H ·
e comerciantes.
_
zo, constante do projeto apresentado,
Projeto
5'.057, de 1955 traordinária
da Câma ra ; à tarde,
A necessidade de pagamento de hoI" A'ri:
'Os' ~~~tr'ib;;iil't~~' ~.~~. ~ã.~ norários
de advogado, nos procediCondena a empr~sa que causar, reunião do Congresso. Esta S~~;.O é
extraordínáría.
se acharem quites com a FaZienda Na- mentos judiciais, é de todo ímprespor dolo ou culpa, a rutura do
eíonal, isto é. que estiverem eonde- cíndível, para que a indenização, a
Ora, dizendo o Regimento que, "n~'!
contrato de trabalho, ao oaçanados por decisão passada em j\llga.- ser paga, seja líquida, certa e irremente dos juros legai8 e âoe tio- sessões extraordinária, no dia em,
do, assim como' os responsáveis ou dutível.
.
que
tiver havido sessão ordínáris. ()
norãrios de advogado, constitui:blUlores que não tiverem solvido os
O projeto atende a constantes redo pela parte vftfma da tnadim- tempo destinado ao expediente f:('lá,
seus- compromissos no prazo legal, não clamações das classes trabalhadoras.
sõmerite"
a contrario sensu, nos
plência contratual.
poderão obter. renovar. ou transferir
Sala· das Sessões, 27 de janeiro de
dias em que não tiver havido ses(Do
sr.
Ma~had~
Sobrinpo)
para outrem a sua "Patent& de Re- 1955. - Machado Sobrinho.
são ordinária. mistér se torna Que
grstro", nem alterar a firma co-iceshaje expediente na sessão extraorO Congresso Naclonal deereta :
LEGISLAÇÃO
CIT~
tilonária do mesmo, sem prévio paArt. 1. ~ Nos dissídios de natureza dinária. V.Exa. tem razão.
gamento ou depósito da multa e do
LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO
trabalhista, em que se reconhecer,
, O SR. JOAO AGRIPmO jmpÕsto devido na repartição arre(Decreto-lei· D.O 7.Q3ü, de 10 de
por parte da ernprêsa ínrrate.a, dolo Neste caso, o orador pode fl!l.a.r no
cadadora competente. Também não
novembro de 1~44)
ou culpa na rutura do contra-o de expediente, em vez de enearn.nhar
será fornecida "Patente de Re'gistro"
trabalho, a sentença qUI! os julgar a discussão.
,
à firma nova de que faça parte sócio
procedentes. condenará à ré ao paObrigado a V.Exa., Sr. Presidr nte ,
Art. 19. Entende-se por incapaci- gamento.
cotista gerente, sócio solidário, no dialém dos juros legais a
Segunda discussão do ProJfw
retor gerente, de sociedade anõnm,a, dade temporária a perda. total da contar da abertura da lide, dos hon. o 4.231-A, de 1954. que ,\1te,ou sócios gerentes ou diretores dO! ca- capacidade do trabalho por um t>e- norários do advogado constituído pela
ríza o Poder Executivo a abrir,
mandita por ações, que não se acha- ríodo limitado de tempo, nunca S'J- outra parte, vítima da inadimplência
pelo Ministério da Educa('5c li
rem quites com a Fazenda Nl1clooal, peri~ a um (1) ano.
contratual.
Cultura. o crédito especta l /lo
Parágrafo único. Quando do seínos têrmos dêste artigo.
Art.
2. 0 Revogam~se ali dísposíçõe»
Cr$ 694.844,60. para atend"r r'J
dente resultar uma incapacidade tem- em contrário.
•
pagamento
de fgrneciment~ leI•• s~j~' 'ci~;' ~~~~: '27' 'ci~' j~~~;;~ .d~ porâria, a indenização devida ao seíSala das Sessões, 27 de janeíro de
tos. no exercícío de 1952, ~ aj.
1\;~5. Machado Sobrinho.
dentado corresponderá durante todo 1955. - Machado Sobrinho.
versos órgãos do referido :Ji~l:­
o período em que perdurar essa 1l1férío ,
Projeto n,o 5.055, de 1955 capacidade, a uma diária Igual a 70
Justifiooção
centésimos de sua remuneração díáO SR. PRESIDEnTE:
A rutura dos laços e obríg rcões
Altero a Lei de Aciâente« (lo ria, calculada esta conforme o dísTrutuütu: e dá outras promdê/l, posto no capítulo VI, excetuados os contratuais apenas tem aprov·~it'J.do
Tem a palavra o Sr. BIE:r"O ea
cuu,
domínvos e dias feriados. e observa. à emprêsa infratora. que se, mantém.
Silveira .
durante o longo tempo de dU1'3Çáo
(Do Sr. Machado Sobrinho).
do ainda o que dispõe o art. 27.
O SR. DEPUTADO BRRNa
de
lide. na posse i1e~ltima. de recurO congresso Nacional decreta:
:
:
..
DA SILVEIRA PROFERE tns- •
que não são seus, e que em pre. Art. 1.0 O parágrafo único rio ar:;
A;rt. 73. !'- re,:isâo de que trata o SOS
CURSO,
QUE
ENT REQUE A
llam nlj. exploração e multipE{;a,;ão
tlgú 19 do Decreto-lei n." 7 o:lO, de. artIgo antenor so poderi\ ser pedIda
REVISÃO no ORADOR. srRA
dos resultados do negócio econômico
J[l de novembl'o de 1944 passa a terJ dentro do prazo de dOIS (?)
anos, a que se dedicam, enquanto q·le. os
PUBLICADO
OPORTU:-iAJ,:Ell..
a I tdação seguinte:
contados da data da con::lusão do
TE.
.
que vierf'm a ser vIto••...... " .. . . . . . . . . . . . . . . . . ••.. ••..• acõrdo, de sua homologação ou, nos -empregados,
riosos na lide, além de se verem subDurante o discurso
cc Sr.
PH.á,grat.o único. Quan<1>J o aci- casos ~itigiosos, da ~~~lu>nça definiti- traidos quanto à parte dos juro~ leBreno da Silveira, o Sr. Ad,calnente remltar uma incapacidade tem- que fixar a. in~pacIdade.
gais sõbre o que lhes' foi mjustaffiendo Costa, 2. 0
Vice-'>,~, dp·'l'e,
pcrária, a indenização devida ao aci- _Em 27 d~ JaneIro de 1955. - .lIIa- te negado, ainda têm de pag'l1'. a
deixa a cadeira da pre~;(!"'U'Jl,
i.le"t"oo corresponderá a 70 ool1Wsi. cwdo Sobnnho.
advo!!'ados, que os tenham defendiaue e ocupada pelo Sr. ::fTc71
mes ae wa remuneraçã{) diárit... caldo. 'Percentagens sôbre ? montant.e
Ramos, Presidente.
C'iJJada esta conforme o dispo-to no
Projeto n.o 5.056, de 1955
da indenização determmada J;el:l
CPp VI, obsavado o disposto co arsentença
que
vier,
afinal,
en~errar
O
SR. PRESIDENTE:
Dispõe sôbre a duração do;;
tJgo 27.
dias de féria.s a que, anualmentp-, o dissidio.
Tem
a palavra o lSr. DCC'Õ'lJO de
Art 2." O art. '?3 do referido DeA proposição contém um alto senna forma da legislação respecticJtt<l-lei pa,sa a ser assim reu1gido;'
Mendonça' como lider de paltióo.
tido
de
justiça
social,
e
certamente
t:a. têm direito os trabalhadores. merecerá o integral apllio de todos
O SR. DEODORO DE j1ENLCr;çA:'
Art. '7;;''' A' ~·~~~~ã~ "d~' q'~~ í~;t~
(Do Sr. Machado Sobrinho)
os nobres membros do Congl\.'SSo Na(Como
líder de partido. - lLê ou;..
O Congresso Nacional decreta:
o arti'o antenor deverá ser ped~do
cional.
guinte discurso) - Sr. P~e?iden'r o
<iurante o prazo máximo de cinco
Art. L o As férias de direiw deSala das sessões, 27 de janeiro de discurso ontem pronunciado no ráOiO
anJS, con~ados da data de co:1eJUsão "jd'as, anualmente, na forma da Ie- 1955. Machado Sobrinho.
pelo Sr. Presidente da RepúbLca f rt'do aco:.do, de sua nomolr}gação ou, rzislaçãD respectiva. aos traba1hpdores
ferente a sua sucessão, despnw,l oe
no~ rasos litigiosos, da sentenca de- obedecerão, doravante, à dUraç~ seO SR. PRBSIDENTE:
mais vivos comentários que rf?'-H:JlJ1ínltlva que fixar a incapacidade.
guinfe:
Está finda a leitura do expediente. ram na imprensa e no Con~f('~~ :"aArt, 3.° Sen~pre que houver proPassa-se Ao Ordem do Dia.
cional com a maior int~ns:dadl. C:;1'>0.
ct'dJlnento judicial para que a .,mprêa) De 20 dias Meis pãra Ol! traNão havendo ainda número legal do, uma clima de in tn:.nqu.:. f,,: O<; li
!'a "eguradora seja compelida ao cum- balhadores que tiverem. de 1 a 15
para as anotações. passa-lIe à ma- de dúvida.
pnmento das obrigações assumidas anos de serviÇO;
O Chefe da nação, em su::. l:da,
fJ"'lO (Xl:ltrato de seguro de acidente
b) De 25 dias úteis para 09 que téria constante da Ordem do Dia em
ratilica a situação grave que o B:n,a
(i) trabalho, re~pondel'á, esta pelo pa_ tiverem de mais de 15 até 25 anos discusciio •
atravessa. mal saindo do f p.bL··jlo
.'I.. mt'nto. a .er fixado na sentença ou de serviço;
O SR. JOÃO AGRIPINd:
trágico de 24 de agOsto de 5:, ~·a,r3o
r ., -<10 Que puser fim à lide de ho- c) De 30 dias úteis para os que
enfrentar uma crise de econl'mia 6
:n{'~·áTios protJ&;iunais do aJ\-!lgao,::.\ tiverem mais de 25 8;n06 de ~rvlço.
Sr.
Presidente,
peço
a
p;:ol.:vra,
dificuldades financeiras que t"~·.Jm
G'J€ para tanto fôr ajustado, o mFsmo
Art. 2. 0 Para efelto do dIsposto pela ordem,
o povo e govêrno a duras vin.~lUde.9
CI 'I "rndo
à emprêsa empregadC')·a. Ino artigo anterior. o c4Jculo, para
e obscurece o destino de nossr: p3 t n a.
O SR. PRESiDENTE:
~rl':we que, por omissão ou f<l.Jt~s. determinação do tempO de serviço.
exposta !l tõda sorte de ma:~< € detometirlas f!lce às disposições de<:ta abrangerá o trabalho prestado, pelo
Tem a palavra. :) nobre Dl'putado. fecções. Assumindo o gO\'2rno da.
l~ i. fc i ~cionado. em juizo, pelo em- trabalhador, a outras emprêsas, conFederação luta o prl"~idente C~fé Firo ~,!?{jo.
tInua. ou descontlnu!lmer..t~
O SR. JOIO AGRIPINO:lho com denodo e pa triotitmo }:l:3o
1"9:n da~ Sessões. 27 de ianeirJ d~
Art 3. 0 Revogam-se as disposições
(Para uma que:stão de ord.?m) (Não ultrapassar' tão slrios impH<~5 [J,f:nn~J. - Machado SobrinhO.
em contrário.
'J'
fi
•.
\ Sala das Sessões. 27 de janeiro de foi revisto pelo orador). Sr. Pre- tendo a ordm interna, o cr{>(U!f, tJttct
J u.~ I tcaÇ o
sidente, sendo esta. a segunda ses- rior e o funeionamento ri:...s ;,:·&<a8
1955. _ llachado Sobrinho.
são do dia de hoje. e tendo ~icto \l Instituições constituc:on:.L.. :-;:!':Ihn
F'od ~ricrmc'nte à promu1.'?ação do
Justificação
"""",
primeira uma matutina extraordiná- pode ne:;ar-lhe o tenac;d, dI' ( :""~~r­
!' [( r'_ to<ei no 7,G36, que esta!:l+'leceu
g ll)r.' .• ·.Ol:fcHle de pagamento do
O critério até aqui seguido, pa.ra ria, em que não houve expedien1e. ("O rara. cc"n !U~·:1.r o c.f;'mr·('~:J (~<" dJ11r'f o f(fi u1€-a<lo. não ~.em maL" c'OnC€ssão do direito de férias, nl!i:<> desej~ria saber ~e V.Exa. se, p'll culdllr.!'~ ql'e rnrs:n o < '>\1 : 'vér-::lo.
~J~L.~ :";
~.::.~~:~(
t ::~~<lUL2..t, t. .... :: r:.;'=":"~,Sc ~,,- n'Os pal"ee€ ~~ mai!l léJ.g1coo, pelE fôrça do R€gimento, na segunda na\! :",;':;í
I
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n.o
'32:'
.........
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1 .
J. I
j
.&,4
.'......
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL '(Seção I)
,{'Sábado 29
Suplemento'
,..::::e=:::::zn:::::=s-
4>"
~,'' t a confiançda pública e, pelo mcnos.] cimentos de 24' de ag6sto levaram ao 1 O SR. VIEIRA LINS'
. ~e "01"'" seria ínfalívelmente 11
... 1 ar que a10 a maiores sejam os
'"
1oportunidade
o
y,f:rimentos
do povc,
éOovêrno
todos da União
b
'1'" O SI' Café Filho I • (Nao.f
Ot recisto pelo orador) de a , fôrça ,<=.l""U"'~.
se encastelar
00-1
• .
'
. os rasi erros o sabem! por 81', PresIdente, SI'8. Deputados. por contra os sentimentos naturais
do
~ao há dúvida que êsse créd:to se u~ cê,ndldato .de pacífteação nacíonal, uma coíncidência ínvulgar a primeira povo brasileiro. sentimentos do dl"Vai estab.elecendo ausp~closamente e ~la .e o, emmente Governador de vt:J. que ocupei esta tribuna foi exata- rei to contra a fôrça, aquêles mesmos
tudo mdlca. que a naçao vencerá a
na~, seja outro qualquer do P. S. mente num dia em que a tempestade sentimentos que - pau usar a exdura ernergencia que. a envolve, ape';t'd e outrf partidos, ou fora d,?S do.s espíritos sacudia com violência o pressão brilhante de Vieira de Melo
,sal' d!l delicadeza rem ante nos sete- pa dI
eon anto que .a .sucessão ,;ao pensamento dos srs, DePutados nesta quando cltll. Rui - aquêles mesmos
"r
_
b
~de~UJeJballdCOCseqquuel'II,muito
recladmam para ~fa
,""
~'
'crio na 01' em inan-
:sf:,.~~;:c~~~
eaPolSOrdolloddase qanU"e"u~,~ Câmara. Era QuandO, se pedia a in- sentimentos que RUi, soube' com tanta
,<.
.• do um diiscurso ,o
d
gr_an díosid
' t a a f'Irma,.
de nossos patr'iserçao
em At a.,~
iosi a d e ~ com tan
polítíoo cia sucessão presidencial e CIOS. O, Sr. Café Filho, ao quem todos Presidente 9-etuho Var~as. Naquele çao da nossa VIda de povo, sustentat'
:Imediatamente, movímeritam-se parti- os partidos concedem o necessário mom~to. nao era eu amda líder do em ~ala. dos e correntes para a campanha po- apóio parlamentar' para. governar. sem meu J; arti.do, mas o Ilustre e valoorso
Dal a ramo. por que vi apenas. na
lItica e a nação tóda estremece logo precisar de lideres. ou intermediários: companheiro General .Brochado .da ca!ta~?mproml-;SO'
a. preocupação
aos primeiros fatos. como a- indica âo a quem o po:'o, de cujo seio modesto Rocha, q,?e me -.:onf~nu a J:.oora 1e pnmel1~ daqueles genera~,. daqUel~
pelo partido considerado majOri~á- e h0!1rado ele saiu, cada vêz mais falar eJ:itao,llelo pa~tl~ü,' H?Je, quan- ~~gade,ros. daqueles _mllltares,. c<e
rIo,
PSD, de um candidate, o nus-I respeita e acata, não 'seria pcrtador do p.ronunclO J!!eu último d~curso na ufJrmar à Naçao que ~ao pre,tendI~n
tre governador do Estado de Mmas de. um mandato de fôrça para des-I qualidade de .I1der do Partlo.o T!'ab-a- ~! ~ não eraJ!! candidatos a PresIGerais, Sr. Juscelino KubItschek, truír as ínstituíçõcs constí-ucionaís. lh~ta Brasileiro nesta Ca:sa. ao ter- dêncía da R~publlca, a fim de que Sê
,contra o qual se levantam ponderá-I porque maior que o exerclcio eITent.ualjl.unar .meu mandato, veritíco que o pudesse sentir. no se,:! pensamento e
" vell> ~etores políticos dentro e fOIa do do supremo cargo .em que se eneon- clíma e o mesmo; que houve. da mes- no ;;eu. ~sto; .o espírito natural da
" I'ef~rldo partido. A víolêncía c-om que t~a, está o ~~ carater, a sua ,forma- ma for~~, .a tarde. uma conturbaçao renunc~a polítíca e o desejo de mase irucia a luta dá a compreender a çao democrática e o seu reconheci- dos espíritos: que houve. da mesma nytençr.o do regime e da Constíuique extremos pode ela ser conduzida do patríotísmo.
maneira, uma oerturbaçfio. ínvaríá- çao.·
Ievando em conta a natureza apaixo~
O Sr o. E,oberto Morena - RI'. Depu- vel do pensamento dos ilustres CO";}Acreditei que êles tivessem tão sõnada da gente brasileira, com uma tado Deodoro de Mendonça ~ respeí- gressístas. DOnde concluir, donde
mente _a preocupação natural da prea
cra nde vocação política a que o voto I t? de que V. Ex. está falando? Do ríficar, donde assentar em defínítivo serv~çao da,ordem, face à crítica st~f'et.() veio dar lmpulso decisivo e d~Fcurso de ontem, do Presid"nte Café que, desgraçadamente. no longo pe;o_ tuaça? economlca, para que nao des" eVidente. Um eml>ate eleitoral dentro I Filho? Então, é uma interp-'l:açã.o de cu:.:so' de aua',ro aP..0s, noo se consti- C,ambassemos, talvez, numa 7,lAerm
~. d.as nOssas crises atuais é de impr(s-I V. EX,a, porque. nêsse discnra} nnda truiu aquela paz de e51p.írito, aque,a CIVIl em que ()Ij hom~ns ~á .n~ ma!S
.. /jlomu' quem quer que tenha uma par- há de democraCIa. nem de 'l!liá(l na- I tranqUilidade que mistel- se fazia se entendenam, as mstltUlçoes 'UIçela de respcns.abilidade,.em nossa I cional. ;Parec~ que V. Ex.a 8e refere para. -que a Na,ao proçedisse, cres- rI.am por terra e ~ destino do Pais
t!ovem democracia amda msegura e a alguma cOisa que não l(\i pu')li- cesse, eVGluisse e marchasse ao en- 11lnguem sabena adlvmhar,
~uscando consolidação no tumulto do cada.
contro dos se\:s grandes destinos.
O Sr. Arruda Câmara - );; de esplul1do mO,demo, onde cada dia a vida
O SR. DEODORO DE ME~"UON- Hoje, falo com . res~onsabilidade de perar .que os civis e os políticos nãa
• maIS eXIgente, sendo mais esCallSOS i ÇA - Refiro-me, realmente, M (lt~- líder do meu Partido, acrescida de se, .delxem superar por Ê'sses chefps
OI n~el()s de atendê-la. Lo~'Je de nós, I curso que o 81'. Presidente Cafr Fí- fato de, na reur.i20 da manhã. me mIlitares no seu. gesto de despr~nrti­
~xpnmmdo estas observaçoes, negar lho ontem pronunciou. Estou comen- ter a bancada dcs novos âeputados mf'nto ~ de r~nunC1a Se t~l :ícon~oP. S. ,~: ou a outro qualquer par- tendo, na minha apreciaç'lo. o que ;3onferido. por deferência, a 5Olidarie- tecer, todos nos poderf'mos fIcar. c~r­
~,ídO~ o dllelto, constItUCIonal e, demo-li V. Ex. a , talvez, entenda como golpe, dade do que eu aqui, pronunciasse e to,s ~e q,ue, a democracia ~r!ls'l~jr:\
çrãtlco de apre:ltntar candIdato, ta- como pretensão a golpe, como man- ao mesmo tempo a certez de ' e estam de pe e nada consegUIra aonsjWr sua propaganda. e pleltea~ por i dato de fOrça. Entendo que não: é etn breves dtas o'partido la~çará it~ pírar contra ela.
.
~i)fid o smelos legaIS séua elelçao. O uma observação, é uma advertência um trabalhad<1t'es é ao povo do Brasil um 01 SR. tVIEIRA LINS - Obn'pdo
Que eseJamos mostrar
o sentIdo das,
da zcram
alertsmento
'
pe C~ntinuo
o apar e. o meu rac100in[o, Sr.
am'f esto de aprec!açâo dos aconteao G qu
v,e os c1le f es ml·llt i'lres. r 1lIlellil&gem que os represer.tantes
t/)t'ças armadas' enviaram à Nacão
o erna ~ à Nação. ~ estou cllUentos.. dentro ,deste mesmo rumo, PresIdente. Gomo acredito n'> iupar intermédio de seu chefe,' o Prési- d:zendo. que o Preslden~e, Cafe FI:?O dentro deste m~sm~ traçado, dentro ~Uição honesta dos homens de farda,
dente Café Filho, alertando sôbre a nao sena, com seu h?~lado patrio~"" desta mesma diretnz, ,aue é a dos e que vejo a precipit'lção e a fMm,\
1noonveniêl;lcia de uma luta aberta! mo, capaz de tran~ml.lI- um mandato que amlncionam e deseJam que a de- pouco inteligente da interPreta cão
~tre os partidos para a escolha do i ~e f~rça. qu~ ferISSe as instituições mocracia se firme em ~e.fÍ1:Jtivo. para dada pelo discurso do SI' Pres'dennovo presidente constitucional, em _onstItuclonalS.
que .processemos o eqUlllbno do povo te da República. Em primein lum~io à grave situação que envolve o I E~ta é a referilncia ue rE'r:ito ara braSllell'O e, 00111 êsse ~q~.ílíbrio em I!ar, .esq~eceu S. 'Ex" que nãr. lha
palS. acirrando ânimos, despertando o Juízo de Vo Ex.a, q
•
p
'" o avanço natural d~ ldelas, pOSS'1- e penmt,:do, com a responsabi'Ha(l~
noVa3 desmteligências e levando o
'
mos realizar a evoluçao SOCIal da nJol'- das funçoes que ex<!rce, tornar-se um
BTa&ll a rumos que podem ser fatais à
O Sr. Roberto M'lrer.a - V. ~x a s~ do?trina. eccr.ônüca e da nossa alarmista. na Na,ao,. ~rejudi;:O'ln'h
rau segurança, ao seu progresso e à est~ falando em nom~ do Par~Ióo fllosofla poUlca.
sua.s atiVIdades, obstrumdo seu cre,,~hahilidade de sua vida em fa,se de SOCIal Progressista, pa -tlC1o que l'le, .'
• Cimento, determinando a convu:são
auspiciosa recuperação o Tenho a sin- gl'U. ses;undo parece, o SI', Café Filho . SI': P1~ldente e 8rs, DePutados. ~ econômica atravP5 da "débacle" 1'''1
cera. convic~ão de que êsse manifesto Vice-Presidente da Re;>ública. Por- "nqUletaçaol?erm:ln~nte em que t.e- valores que re dá em t()do o /l.int'clré uma forma de manifestação' de Da. tanto, deve ser uma palavra üfkial m~s VIVIdo mdubltavelmente SerVIl1, land. nacional tôdas as .,ê-;:es que .5trlotism'1 e do z~lo pela Repúblicâ e do P.S.P., interpretad:\ por V. Ex". até agol'~. para venflcarmos que a sas noticias aparecem nos jornaLs e
SU!IolI instituições que as fOras milita. que acha que o discurso de ont,pm éo d.êlU~racla ·.Já com~ça. a. ter exis- pelo rádio.
rei! expressaram, no direito que tam. patriótico e que não '1rega a suover- t,encI.a def!-TIlda e eXlstencla vital ao' Por isso entendi que S, E"t" S~
bérn nj::> lhes pode ~r negado, como são da ordem em nosso Pais.
• B!asll, -esl.st~ndo ao ch0<:luf das pai- tem ta:nl:iérr,o o pr'-'\lÓSlto honesto
guardas da Pátria. de dizerem aA
O SR. DEODORO DE MENDON- xoes partIdanas, reSlStmdo à tor- de se"'UlI o pensamento das l"ô,'c'l:J
5U9B apreensões e invocarem do ci- CA _ Transmitiu ao pala um mani- !!.enta ç.e 24 de agô.i;to e resistindo, 'h) Armadas, nooa mais poderia ~a~e"
v1smo das fOras -politicas nacionais festo dos chefes milita1,'e3 alertando- calor dos protestos a qualquer amea· do que um apê'.G e um cor..!.elho. ~,:>m;}
um esfôrço para a união de todos em o sôbre a situação social' econOmica ça ~e goLpe. (l qt:e já demoMtra, na Chefe da Nação; pan' que o plelta
favor d::> Brasil. Se em todos 0S ~ag- e financeira, e que 'iulp,'~ portanto realidade, um sentimento cristalizado corra em plano ele,vado, em qut" 03
nos pai;sos da no.ssa história po:(tica, imprescindavel o ajustamento. li uniã.o ~e ordem democrática. de respeito às candIdatos d.os partid('~. ~ssam, dene m~do!l os movlJ!!er:tos pela Demo. nacional em tõrno de um candlda'o lIberdades democráticas, e o desejo tro do ~S1;irlto democr~hco da !los..'>>\
craC\8 e pela RepublIca é nas fôrças Isto é o que se contém no dl!;curso dos homens que ocupam esta Casa le Const~t~:çao, . na reall~'1de, p'e~;H"
arm~as que _a Naç~? tem encontrado de
Ex." O mais é exploraç'i.) a que realizarem regime sadio, para o fu- suas. ldelas, dlz'er ~U§ mtentGs h'lrO ~PÔlO e açao deCISIVOS, como tomar não me presto.
tUfO da pátria 'e dos nos!os filhos.
m?TIlzar seus prmclplo~ com, os 30num sentido desprimoroso uma men- _
. '..
seios do povo, sem que se percam nas
S3.g&m dessas entidades. onde tã.o e.sO Sr. Ro!jerto Morena - Não" ~r
O motlV2 capital fOI o compromis- retaliaç~, lias ofensas e nas p,erclarecidos e bravos chefes inclonnidos Deputado. A União nacional p0dia S:' como se chama, firmado pelos mi· turba.,.ões.
Fora dai não há JUSpet'mflnecem no servico da nãtria. ~ão ser pregada de outra forma. A in. lltares e analisado. sob v'irics aspec· tificativa para o disCLrso porqJo:' "e
lhe t:lal>e. certamente. a escôlha do terpretação que Vo Ex." dá !-lO dis- ~. a? sabor tW cl'.da uma das iute· 8. Ex" teme o perigo. o perig') e o
candidato. nem o estão fazendo êlea curso dO Presidente Café Filho é mul- l1gênc!as dos nossos homem;, inclusive clima de violência. S E;l( a ~onfessa.
prtíoriOll se declaram fóra de qu~l(luer to especial e contrária à da maioria no discurso-interpretação do Presi- de início, a impotência, como Presiindicacão, mas não se recuse a consl. absoluta dos próprIos parlamentares d~nte da República. Entendendo des· dé'nte da República. a falta ,de fôrç~
deraçãQ devida t. da melhor espécie, e dos que dêle tomaram conhectmen- sa maneira -'- e entendendo assim para manutenção da ordem e res8') alert.nmento que dêles vem, sem to.
exatamente pQrque levo o meu re.>- guardo da, Constituição. e. entá')" ~s.­
f'lrma de imposição, nem ve6tido da
O SR. DEODORO DE MENDON- peito às class~ armadas do Bra:sil taremo~ aqui a repetir muito ao gó3If>rça que possuem. AllSim, entende- OA _ Li () discurso e assim o inter- alR o limite j.() respeito que, como I to do explêndido Bliac Pinto· ~ra
l!"O!l in~erpretar () manifesto dos chepr'etei. Não encontrei nêle 'l~ som- cidadãos. eu e todos nós. devemos a hora do p{'usamen'c da renú.nc~'t,
rI ~ mllltares, ca'bendo aos partidos a bras e as nuvens escuras aue V. Ex." merecer das mesmas classes arma- ~uand{) um presldent. da ReP.Jhll:l3.
cllmp;~ensii.o dos seus deveres e o d
, d a s - entendo dessa r...aneira em 'üz ao seu povo q.ue a Slm:Jles d:?!luta
M'erCICIO dip'no dos direitos qU,e a lei
lz ter visto. Aliãs, as nuven; escu- virtude de compre~'ndeIo que onde 'lua,nd.o um Pres~dênte da Repub'!tca
ras
são
de
sua
doutrina,
....
termina o senso de' re~ponsabilídade se 1dé laS, prega~d ~-~e programas, "eLl:e.s a.'!seg:ura.
N.w nos assalta, a!';Sim, qualquer
Est~s são as declarações ane tenho do povü brasileiro. doeve começar o f~n~e;:tdo-se prlllClpl.OS q'loe a COHi\ppocvpação de golpe nas instituições a honra de fazer em nome d'l Parti- seu..."O de responsabiU:iade das cla,r- tltmçao nos assegUlll tace ao ;'>(0VÍ~oote5. Confio hoje na l1anestidade do SOcial Progressista a de s~u pre- ses armadas, E por isso não vi e~ grama e face ao eS:i'lt1lto de Càél'l
p'trl6tica das nossas fôrças armadas. daro chefe SI'. Adernar de Bnrros one q,ue estivessem realmente no pro,pó- Pa:tl:io" ~?m uma Justiça elel~oral
~nhecendo que em todos os seus é sincero partidário da união nllcio- sito de um 0'01 e Tt
'
d, pala COrbll a fraude ne para d" .mlr
lIIovlm~nto.s
e não o
são .
pou~()S
- ol], !l,ll
ar ca:p~z
as cont,1.1das:
q'J,and
face
~
~,
~
, elas en _ nal livremente asentada t'n~hs par- trucI'dar o regIme,
oorque
8ena de"tudo
I'St <:: Ex'
d' em
QU
ter. dea
.. eo~am Si"lUpre o Governo ao poder tidos pollticoso (Muito bem, mu!lo uma inabilidade espantosa e nràti-' . ,o ~.'
, lZ
e . 'I~
ciVIl C"lm vlenas l"arantiall -para admi- bem. Palmas).
.
o 'f
,~.' vlOlencla e que pl'rlga o re~':1lo? é
~'st.rllr o 'Dais E se
i
cana,m, corro o e,e.snte que m"t{)lt q I' porqu~ fracas);l)lI na coortena':'R'l 'j,H
q'lanto às fÔ~cas ar~ m -pel1Jlames
O, SR. PRESIDENTE:
~:sea na testa ~o dono" o mmno prólll"i:JS fôrç's vitaIs d,} Nacío e
'1"7') f Ofl11 pIa mos do ilu.:rreo ml'sm(l
.
•
er,Q e a .meilrna mcc:ngruenda. m'l' ilerd",u -o contrôle do Ey.~rCito -ll!~
n,'e as tr:""'!cos e lamentáveis PaacotrnitCci~
Tem 9. palavra o Sr. Vle~n Lins, ta,MnOo a V11? dn Bras~t pensando em NJll'~nda. da pol\tlca qn-P ,dirí&~. li"
".
"'"
como líder de partida.
m3,Ll a n,ÜSC3,
\ Na,,;;.v d~ que é Pre,ldcuta.
f, ano apertam o coraoão
I íEntramos nestas condições no'
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r 16
Sábado
~9
DO CONGRESSO NACIONAL
SuplemenTO
Jancl.o de 195~
=======....-.,=.,.,.,...-===--,~=-=
I
Pois bem, Sl'. Presidente fi 81'1. IkI Cio entretanto, na primeira sema- não desmereceu, antes, engrandeceu impulsos, nós. congressfstas br:'.~iJ~Jt
Deputados. não quero que assim acon- na, no primeiro mês. ou no prImeiro opôsto de Que
hoje se despede. ros nós. brasileiros simplesmente ~:\-f
beremos encontrar aquele teutenc (:ui
teça li espero que seja bastante o ano. dividir-se em sentidos diferentes, (Palmas) •
Desejo. ao mesmo tempo. em nome que as paixões se aplacam, em qu~ 04
Presidente dirigir como magistrado voltando a. constituir aquela maiorIa
do meu Partido. lançar a fraternal interéses se esmaecem, em que a tlXll..l
Q pleito. naquela forma porque fêz governamental à. própria minoria da
c Presidente Dutra, a Quem não acom- Oasa ?
saudação àqueles que se despedem fiança se exalça, em que pode"l;'W~t
o Sr. Roberto Morena - Permite- para não mais voltar, àqueles que as- unidcs, encontrar a solução par I.
panhei, mas a quem renoo a homeI
nagem da serenidade na- época da me V. Ex.a? Deputado Vieira Lins. o cenderarn, que se elevaram a outros problemas do povo. iPctmusr ,
Lanço, 81'. Presidente. a advei tfo.
eleição. Basta qiie S. Ex." seja um dever de mover. partidos, de reunir postos eletivos - Governadores elei·
magistrado. basta que a justiça elei- partidos não cabe ao Presidente o.a tos. Senadores eleitos, e também aos cia e o caloroso apelo que, no en-e
toral coíba a fraude e cumpra o seu R.epÚblica. F'ala-se muito nesta Casa companheiros que parte e não tive- cerramento da sessão passada lanceí2
dever. basta que as classes armadas em harrnonra, índepencêência de po- ramo na loteria c.'as urnas, no i:-,:)re- -atravessamos duras pTflcelas: cruza-e
das mos, singramos mares enovelados
mantenham a ordem e defendam a deres. Esta tem sido a frase usual visto dos votos, no íncpínado
Constituição para que o pleito se aqui. Todo mundo 'usa tais expres- eleições, o justo, o merecido e o ~..s-I tenebrcsos, mas tem.os alçadas no l:.lt.
processe e O' povo escolha Iívrerr.ente, sões, .parece, para compor frase. A perado prêmio do retôrno a estas as flâmulas que nos trouxeram at
aqui, e no vejo entre elas erguida
pela sua vontade. o homem que pre- quest.,o de cada partido escolher seu bancadas, que tanto horaram.
tende para Presidente da Repúulíca candidato, de- propor ou não aliança
O Sr. Arnaldo Certieira _ V. Ex." flâmula amarela do ódio írreprirníve
O que não é possível P. Iazerrnos um de partidos é um dever precípuo dos na parte do discurso em que se di- a flâmula negra elo ínsopítávej, df1
.
modêlo, é talharmos um molde, é partidos. O que houve, Deputado Vi- rige ao nobre Presidente da Casa e terrível dissídio intransponível.
vêem encerrrr-se
criarmos uma camisa de fôrça para eira Lins, foi uma coação, uma in- aos colegas que
Sr. Presidente. fe.íta esta peroraçã~o
tromissão
<i'o
Poder
Executivo,
queesta legislatura, não fala tão somente se assim posso referir-me à part
a constituição de um candidato,
Disse ainda hoje S. Ex. ". e ouvi rendo evitar. a eleição livre em aosso em nome do Partido de V. Ex.", em inicial do meu discurso, contra
pelo rádio, que o Sr. Juscelino Kubi- paÚl. Creio que êste é um. fato grave. nome pessoal c:e V. Ex.", mas f'lla regras habituais da retórica clásstca,
sehek não é atingido pf!lo seu dis- De resto, cada Partido pode propor o em nor» da Câmara dos Deputados p:JIS que aqui a peroraçao Iigur ou na
início da oração, desejo
ir díreta-,
curso. porque podia ser candidato, que melhor lhe parecer. O quo houve, do Brasil. (Palmas).
O SR. AFONSO ARINOS - MUito mente ao assunto que constítuíu a
l1€/ide que preenchesse aquelas con- c vtretanto, foi um fato contudente,
razão da convocação desta noite,
dições por êle previstas em sua ora- flagrante desrespeito à Constituição obrigado a V. Ex.".
O Sr. Vieira Lins _ Endosso, cem
Falei,. Sr. Presidente, na agitaçãq
ção. É a liberdade natural da <casa Se nfo se deu o golpe, foi porque não
do caboclo:" : na mesa, pode ter tU(IO, houve clima favorável ainda oara a prazer, em nome de meu Partido, as que. hoje transtornou a vida do pk·
desde que seja o feijão. É ordem atitude extrema. Mas, a intenção 10i palavras do nobre Deputado Arnaldo nárío. Falei em agitação, provccr til\
e suscitada por fatos confusos e po;
clara e precisa. Urge atacar todos Oerdeira ,
do Chefe. O resto não interessa.
Senhores Deputados. esta liberdade êses pontos completamente; do con- . O SR. AFONSO ..;\~~N08 - Dese- palavras que não são cl~ras. Jo'llll.'t ,.
contusão cauo:nr.'ét
não queremos.
O Sr
JUS'êe li no trário, não teremos alertado o País. JO, Sr. Presidente, dtrígír-rne especial- numa espécie de
Kubitschek, que não é do meu Par- O Partido de V. Ex." tem oorigação mente àqueles, como o nobre Iider por uma séríe de nonadas. 1'"lei flUI
Vieira Lins, que nos deu tantas vê- uma agitação que nos é trazida pd4
tido, a quem não sei se apoiarei, - de fazer isto.
O SR. VIEffiA LINS - Obrigado zes as lições da sua eloquêncía e os existência de fatos ínterpret aoos !,,,()
não sei se estarei ou não com êle
exemplos c.'e seu patriotismo, e que contrário da sua sígmftcacão H'Tda~
-, é um cidadão que; no momento, pelo aparte de V. Ex.".
Na realié'ade, assiste a V. Ex." ra- retoma. honrado e pobre, ao convivio deíra e pelo cornentárro de !>,,:a\';l{
exerce o mandato de Governador de
11m dos grandes Estados da Fe':lera- zão na maneira de se expressar, e de sua terra de adoção e à proxí- que exprimem exatamente l' C1l-Ó~l<.l
cão, conseqüentemente, preenchendo, outra' coisa não estou dizendo aqui, e midade da gente que elegeu para sua daquilo que nela Se pretende l.t.centrar.
de inicio. normal e tàciramenta, as outra coisa auuí não estou procla- compatrícia. (Palmas).
O Sr. Artliur Santos - Muito bom!
Fala-se, e somos diretamente \;,~próprias condições de - elegibilidade mando, em nome do meu Partido. senão
que
e:,'::i111os
êste
respeito.
Não
V.
Ex."
está
fazendo
justiça
ao
nodos I Reclama-se. e somos Pt'~c",l.
P!'rante a Constituição e de conduta
direi que o Govêrno ou as classes ar- bre líder do Partido Trabalhista Bra- mente índtgitados! Teme-se e ~omD!J
moral perante a Nação.
diretamente ccnvocac'os e ch"maà~:l
Sr. Presidente, êste é o ponto de madas quiseram dar o golpe, ou de- síleíro, . meu conterrâneo.
O Sr. Vieira Lins - Muito obrigado à ordem!
vista do nosso Partido: a defesa das ram o golpe. mas fizeram uma ame aq'D a V. Ex.".
Fala-se em golpes, em ameaças il
prerrozatrvas partidárias, na escolha ça, uma mtunídação nacional,
O SR. AFONSO ARINOS _ De- Constituição e às' leis; fala-se ('al
dos seus candidatos. Se possível, que deve desaparecer do cenário politi-x;
subve.fáQ
Si' aglutinem. se harmonizem e se do Brasil, para que possa haver tran- sejo ,Sr. Presidente, desta tribuna, possibilidade imediata da
Unam os partidos: se não posstvel, quílídade . e segurança para os ho . declarar ao nobre Ministro Tancredo da ordem e os olhos se voltam pai/il
,mens
públicos,
para
a
família
brasiNeves, de quem me separei em um a minha bancada. Fala-se em lL~·
que cJda um pregue o que ')~nSfl.
debate veemente, que foi durante al- tantâneo perigo para a vida pr.cJ1ica
(lUI cada um d;ga o que sente res- leira, para a Nação inteira.
Por
isso,
Sr.
Preslc.'ente,
C0'111J:1gum
tempo o motivo dos comentários do paIS, e as mentes se tornam pall:>
):o€;t"ndo a lei. Porque a lei é qu~
lJ:lfremos para p:esi(lir às. lu ~s e tene" essa forma de' pensar do Se- e da atenção dos que se interessam os meus companheiros. E eu pergunto,
1!l2 nter a integr;dade da vida nacio- nhor Café Filho, espero que o clarear pela' vida pol1tica, que lamento a aU-1 Sr. Presidente, em que se baseiam .er.
d, uma nova madrugada traga re'3.1· s€ncia do eminente jurista e do bri- sas suspeItas? Em que se fundam é·~f<S
lJnl.
Que o R'(tircito, patriótica e hones- mente luz, luz inspirada por Deus, que lhante orador, e que faço a S. Ex." reCeIOS? Em .que se alJcerçam fl)SUS
.
tamente, cumpra o seu dever re:1- 'lhe ilumine e leve ao seu cérebro o os votos muito sinceros para que re- muda.s acusaçoes?
Se eXIstIsse no nosso propÓSito, no
gU1rdando o regime: o povo br'lsi- sentido do seu tempo de deputa io. torne ao meio ameno de nossa pro]f'iro cumprirá o seu devt-r de votar. que lhe recorde o seu período de lu~ vfncia com os galardões que soube dos nossos amIgos e dos nossos cornpara escolher, fi os partirlos o dever tas politicas e que lhe faça compre- conquistar no exercício das funções panheiros militares outras intençóeti
ender. de uma vez por t6c.'a8. o res- que exerceu no cenário federal.
qu~ não a de assegurar li união E llo
di' escolher para indicar.
paz entre os brasileiros, mUIto outrllo
Dentro dêste sentido, ,>odemo! re- peito à Lei, se quer ser I'espeita:!o
O Sr. Tancredo Neves 9uero seria a técnica que estaria ao alcanco
futar mais um dos pomos de vista pelo povo. (Muito benz;muito bU;l, agradecer,
l?rofundamente emoClCna-! das nossas mâos. Então, se qu:lsél>~e.
de Presidente da República que ale- Palmas) •
-do•. a referencla que me faz, tanto mos di\'idir; então, se qUISéssemo!'. sega, numa ingenuidade câm:iJda, a imm~l/). quan~o n~ste momento
Ex." parar; então, se quiséssemos atral.1
SR. PRESIDENTE:
possibtlidade de se governar sem a
enrlbl ece a" pã"m.as dos AnaIS desta para polos contrános e tornar impm"
maioria, no Parlamento, citando o
Casa,
com
uma
altude
das
maIS
dJgI 8ivel a união que todos nós ,desejamos
Tem
a
palavra
o
Sr.
Afonso
Arinos.
próprio govêrno passado e caindo
I:l;as. Afasto-.me realmente desta casa, I não estar'amJs nós nos serrindo d~
numa dolorosa contradição, porque, como lideI' de partido.
tanamente Q'elXel que se ultra12a~sasse outros instrumentos? Não e$tarill.m~
num trecho do discur.~o, afirma ~,
O SR. AFONSO A~INOS:
o prazo da desmcompa~lbll1zaçao. por- nós procedendo de maneira d:ferf>nte1
presença do golpe militar de 24 e,
(Movimento de atenção) (Palmas) (jue, naquela emergencla, o ,grande e Não estariam os nós utilizando a mannum outro trecho, que a<luêles fatos
mesqueclvel PreSIdente Getulio V~r- cheias os instrumentos que temoll ti
fJ€ passaram porque o Chefe da Na- Sr. Presidente, Srs. Deputados. Um
encareceu a mmha cpoperaçao. nossa disposição? Não e15tarlamos nós,
ção não pôde realizar o programa faz que neste plenário. ao ensejo do gas
da sessão legislativa, que_lhe del e0!ll as maIs puras mspl- seguindo conselhos que não são nos1;1' SfU govêrno por falta de maioria. encerramalto
raçoes
pode~do. ter sIdo, sos, mas de patrlótas muitas ve"es
O Sr. Hei aclio Rego Quando tivemos ocasião - o ilu~re Depu- algumaspa~nótIcas,
vezes levado ao erro. mas ja- esclarecidos e de mente muitall Vfz,es
V. Ex." falou em ingi!Duidade do tado Gustavo Capanema, como lider mais
tendo errado pela vontade, por- lúcida e endereçada no caminho do
da
Presidente, devia ter dito - P'!rml- da maioria, e eu, como lideI'
.se errei, f01 sempre para o en- interesse público, não estariamos nós
ta-UW! - a peronada do Presid.mte. minoria - de apresentarmos a Vossa que,
DIgo a V. Ex." e à Casa procurando divulgar ao máXImo, puO SR. VIEIRA LINS - V. Ex." Excelência. :::1'. PresiQ'ente, e' ao ple- tendlment~.
Ee expressa a seu modo.
Acato o seu nário da Câmara, os nossos votos pela q~~, se t!vesse de voltar ao Mmis- blirar até o extreme limite, trazex ao
ponto de vista, mas me expresso terminação de mais uma etapa dos ter~o da JustIça, nas. mesmas con- conhecimento escl.ndal;zado do púbLdlÇOes em que OCUpel, terla
feIto co a série de documentos [le dossiets,
.
s-empre com o respeito que me me- nossos trabalhos~
Apesar das aparentes turbações e exatamente tudo qua·nto fiz até o Q';a de' arquivos, de tudo aqui,o Que 1tz
rec€m os magistrados da Nação para
]J{lder exigir dêles êsse mesmo res·· das superficiais apreemões que hoje em qu~ no destmo me tlrou daquele com que, no ano passado, a ~ação I>e
J;eSto que desejo também pelos par- empolgam esta Casa, apesar dos tu- alto posto, que exerCI, sem bnlho, é estarrecesse e és te Con"resso se transmult:>s, dos dissídios e dos incandes- verdade mão apozados), mas com in- formasse numa ~;'ena" de lutas; n[,o
1Jdos nacionais.
hem·a. estariamos aqui, entã'J. procurando GolEl' exatamente por tratá-lo num centes debates que marcaram a ses- transIgente sentImento de
vassar, os arcanos do Banco do Brapla~o superior. pêla posi{íio em que sáo matinal, não desejo deixar pas- (Palmas) •
O SR. AFONSO ARINOS - Se- silo não estaríamos aqui, PTlJcurl'JJdo
He se encontra, que eu exijo tam- sar esta oportunidade para. como
aos revelar segredos 1ue estão, ainda, enbém da parte de S. Ex." o resp-oitJ então, em meu nome pessoal e do nhor Presidente, lanço, daqui
HOS parte dos, que têm O C!íre:,o de meu PartiQ'o, lançar o voto sincero companheiros que partem, correligio- tregues à Justiça, ainda sepulLados em
de brasileiro a todos Ofl companheiros nários e adversários, aos que conosco páginas que não exist,em no conh(.cllivre escolha.,
DIzia eu que S. Ex.- alegava que qúe retornam aos seus lares e, espe- estiveram nas duras pelejas que neste mento do povo; não estarla,ncs nos
nâo se podia eleger um presidente cialmente, a V. Ex.... SI', Pre.sidente, plenário se feriram no ano transato procurandC' investlr contra o Podt.t
[;ue não formasse a maioria. senc,o. que deixa o convívio dos seus pares, e aos que, nas outras trincheir~s, se Judiriilrio. que muita~ vêzes sem re"ortanto, brigatória, a seu modJ, a elev.ano à. outra Casa do Congresso nos antepunham como combatent'.'s present.antes, legitimamente honesto",
contra nossas posições, lanço, daqui, ir.tegralmente sériNl. podem. contudo.
allal1l;a de vários partidos parll. a Nacional.
Desejo expressar, em nome do meu tal como o fiz no final do sessão an- através de interpretações especiosas
maiori:: parlamen tal'. Então não S20a
S Ex." que ('s Úf'putados dos vários Partido, a admiração, a solidariedade. terior. a minha palavra de boa von- da lei e através dl convicções ll.n..!de legislador tade. a minha mão fraternal, a mi- !!adas nos espiritos, fazer da toga wn
partidos, obedecendo à legenda do .Eeu o vigoroso empenho
r artiào. ao programa de seu paTtldo, brasil€iro e de cultor da história c'o nha cellfiança. a minha fé, seguro de instrumento de subvelsão da ordem
um in~trumu:to
20 nor~eamento t'e seu partid" po- nosso Parlamooto, ao mencionar des- que. acima, do,~ r.'i&ídios, acima das lega.l e. até mesmo
(j"m de lrJÍciQ acompanhar I) ~ovêr- ta tIibuna que V, Ex.', SI', Presidente paixGes. longe dos ódloc, 15opltando Ot de tnbversão da ordem E:con("r.Jca.
DIARIO
(Seção
r)
~-
I
cs.
j
I
I
I
o
y.
Sábado 29
. OlARro DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção
I)
SlIplE'lnel'íto
1".'
Janelro de 1955
, No entanto, que tem feito a admí-j tese que o Sr. Presidente da Repú- não nos detenhamos nesse aspecto do cabível, pois. se tal fôsse já os müínístração da qual participamos, em-I' blica esposou, no seu discurso de on- debate, porque, evidentemente, não tares se teriam hoje manifestado em
nota separada. V: Ex. a pode dizer
bora não a chefiemos? Tem procura- tem. esta sim, atentatória aos direitos cabe razão a V.' Ex.a.
O Sr. Arm<zndo Falcão - Quero, que o discurso" do Sr. Café Filho foI
do, como outro dia, na votação da lei fundamentais do cidadão, consagrados
pedindo desculpas a V. Ex. a pelas exatamente dentro do espírito do made licença prévia, coibir, por meio de na Constituição da República.
dispositivos legais, aqui tão COmbati-! O Sr. Aliomar Baleeiro - O meu freqüentes interrupções, dizer apenas nítesto . Estamos OU não às vésperas
dos, aquilo que poderia fácilmente ser eminente e nobre amigo Deputado que nós, inclusive o modesto orador de uma campanha eleitoral para
transformado num instrumento de Armando Falcão parece que está dan- do P.S.D. que hoje ocupou a tribuna, Presidente da República? Creio que
agitação contra os poderes da Repú- do um sentido ínreíramente novo ao admitimos ser direito de qualquer ci- não. Os primeiros debates nesse senblica. Não estaríamos nós, através conceito de conspiração, porque todos dadão brasileiro - isso está expresso tido aqui travados e conduzidos por
desta tribuna, da qual tenho fugido, o que ouvimos o discurso de S. Ex. a ve- no meu discurso - e, portanto, do um Deputado do partido de V. Ex.",
quanto pode um Deputado fugir da rificamos que nenhuma palavra arti- Brigadeiro Eduardo Gomes e de todos encaminharam-se de forma prejudltribuna, sem desapreço da sua missão culou o nobre representante pelo Ceará os demais militares manifestarem-se cial ao Pais. A .carnpanha eleítoral
e sem receio da sua obrigação dei contra os signatários da nota diri- da maneira como fizeram no documen- não é retaliaçúes pessoais, não
para
Iíder; não não estaria~os aqui, 9S gida ao Presidente de República. Não to lido pelo Sr. Presidente da Repú- ataques, não
para provocações com
oradores da U.D.N. aqueles que tan- é verdade?
bliça. O que não admitimos como alusões a "gr egórtos" e "c1imérios".
tas vêzes enfrentaram a peito aberto
O sr, Armando Falcão - Perfeita- certo, cabível é que o Sr. Brigadeiro Não digo isto, para divertir porque
os rtscos que não queremos rememo- mente.
Eduardo Gomes e todos os demais não é hora de se brincar com o povo.
riu' não estaria aqui eu, não estaria
O Sr. Aliomar Baleeiro _ Aeora signatários daquele documento o te- Infelizmente, nesta legislatura que
flqU\ Bilac, não estaria aqui Baleeiro, V, Ex. a isenta também da c.o;spi- nham produzido na qualidade de de está a findar, não tivemos um núnão estaria aqui Ernan i Sátiro, não raçâo a UDN, Temos então uma chefes militares. contra isso é que mero avultado de homens da clxssa
estarta aqui tôda essa coorte de com- conspiração de um só, do Presidente nos levantamos.
operária, homens que pudessem ocupat
batentes, com os paulistas, os para- da República! ...
O SR" AFONSO' ARINOS _ V. Ex.· a tribuna, freqüentemente, para exnaenses, os riograndenses, os nordes- \ O Sr . Armando Falcão - Esclare- então, já estabelece uma restrição pressar seus sentimentos. se tal tttinos, todos os representantes do Par- I, cerei a V, Ex.a, Sómente hoje à séria.
. vesse acontecido, teriai.t combatido
tido nesca oasaj Aqui estivemos du- tarde soube disso que o nobre DepuO .Sr . Armando Falcão - Estã ex- tudo o <lue se !êz contra os sindicatos
rante semanas a fio na luta, no com-: tado Afonso Arinos acabou de re- presso no meu discurso.'
operários, contra os abusos, contra as
.. bate na verdadeira batalha da pala- velar, isto é, que S. Ex. a e o seu
O SR. AFONSO ARINOS - Perdão! arbitrariedades, contra a violência .
• ~ v:a e do argumento. E, no entanto, partido ignoravam completamente o Não tinha observado êste detalhe.' E nisso encontraram da minha parte
nao o flzemos. E somos acusados, por teor do documento militar reprodu- V. Ex. a diverge' pelól fatc de terem sempre solidariedade, porque era juHo
que? E somos acusados de que, Sr. zido no discurso do' Presidente da os militares assinado o documento e não existia o meu Partido aqui.
Pl'eside~te? Somos apontados como República.
tsse documento vinha como representantes das respectivas Mas depois de 24 de agôsto, pratíresponsáveis por uma sltua9ao que tendo as interpretações mais tenden- armas. Voltarei ao assunto para de- caram-se violências. Por isto, chamatodos os oradores de .hoje Julgaram ciosas. Partiam de fontes' governa- batê-lo com V. Ex. a .
mos á responsabilidade o partido da
perfeitamente ~~sta. Somos acusados mentais as interpretações mais subO Sr. Armando Falcão - Obrigado V. Ex.·. O Sr. Bilac Pinto, o Sepela responsabilidade de d.?cumentos versivas, e não eu apenas, mas quase a V. Ex. a ,
,
nhor Aliomar Baleeiro, o Sr. Afonso
que, aqui, aqueles que. desfilaram na tôda a Câmara e _ direi mesmo _
O Sr. Roberto Morena - Não par- Arinos e outros, deveriam ocupar a
tribuna, as nguras mais representatí- tôda a opinião pública nacionai ad- ticípeí da hora da saudade que Vossa tribuna, como eu, para denunciar as
vas. dos seus partidos, homens que mitiam que a UDN tôsse parte, in- Excelência fêz no principio do discurso. arbitrariedades, praticadas pelo Gomel ecen:_ o a~at!lmento desta. Casa e clusíve na preparação êsse (~ cumento. (Riso)
vêrno do Sr. Café Filho, contra a
da opimao públíca vieram dizer que
O SR. AFONSO ARINOS _ SeO SR. AFONSO ARINOS - V. Ex.· classe operária. Isto eu esperava que
são documentos que n~da representam nhor Presidente, divirjo do Deputado permite um contra-aparte?
fizessem, porque combateram, como
de ameaçador, _que .sao espelhos ve- Armando Falcão no que toca ao asO Sr. Roberto Morena - Pois não. eu, com vigor 'diário, suportando tõrazes _da situação eXls.tente.
pecto sedicioso e conspíratórío do
O SR. AFONSO ARINOS - Tenho das as ameaças que nos faziam. PenEntao, eu pergunto. como. podemos I discurso do Sr. Presidente da Repú. dito muitas vêzes Que, anesar das sava eu que os homens da UDN <)
ser acusados da responsabilidade de, blica. Não me deterei na análise divergências das idéias, as idéias per- taria.i em beneficio do povo e d:t
docum~nt<:>s q~e os própnos critl~os, dêsse discurso, que é por si mesmo mitem a admiracâo entr os diver- classe operária. Tenho a certeza, por
06 p~opr~os .:oment~dor~s. declaram longo, talvez excessivamente longo. na ,\,entes. EU, de público, faço um pe- isso, de que V. EEx. a são responsáveis
Entretar.to
devo dído sincero de desculpas a V. Ex.· pelo governo que ai está. não porque
que nao tem a intençao criminosa neml minha opinião
ameaçadora que outros lhe querem.
.
, ,
atribuir?
acr e~centar que, apesar da sua OX- nela minha omissão, noroue, se exís- dêle participem, posso dizê-lo. 11133
Sem exceção, nesta tribuna, hoje, tens~o ~esusada, o dISC~rS? do _Se- tiu nesta legislatura um Deputado porque não foram à tribuna critícar
desfilaram oradores de diversos parti-I nh<?l Presidente d,a Repu,?hca nao é brilhante, efícíente e digno da in- os atos dêsse govêrno , VV. EEK.".
doa. Menciont, os d.scursos, que ouvi, mais do que a apresentação, ao povo. vestidura, foi V. Ex.a: que se revelou portanto, .são coniventes com êsses
do SI' Ari Pitombe, do Sr. Armando do cotl,teudo do manífesto dos C:!1efes realmente um grande deputado. atos. Quanto à nota, V. Ex a mesmo
.
disse que rrão a conhecia. Não tem
Falcão, esta .noíte do Sr. Vieira Lins, das Forças Ar~adas. ~ogo: nao se (Palmas)
Eu sempre declarei isto em caráter importància. O que tem ímportâncta
e. esta tarde, pelo que fUI informado, pode ~stabel:cel uma .dlssoclação x: e ·
: do S1'. Rui Ramos. Todos êstes ora- i ces.sana entre o ma~lfesto e ~ ~lS­ narticular e hoie tenbo o maior prazer é que a nota é um ato arbitrárío,
.~ores foram unánimes e acordes em CUlS?' da mesma fOlma que e 111!- em associar V. Ex." a "hora da contrário á Constituição. e vai pl'e• manifestar a Expressáo de !tia con- posslvel estabe~ecer-se uma .separaçao s·audade". Apenas' pe~o()q\le o seu judicar realmente as eleições, o difiança no patriotismJ, no espirito de- e~tre o ~onteudo e o contmente. _ O partido, apesllr das chamadas auto·' reito e a liberdade. Creio Eejam estas
mocrático na atitude indeclinàvel- discurso e o contmente da declaraçao. críticas a que l'ubmete os militantef minhas últimas palllvras. Essas viamente digna dos representantes das Por conseqüência, não se podem se- através das restrições 110 [;U pensa- lências se prllticar:',m no govêrno .1·.1
Classes Armadas, dos altos coman- parar duas COiMS qUi Se justapõem, mento - faço votos para que o seu S1'. Getúlio Vargas e do Sr. C3 ~~
dantes das Classes Armadas, signa- que se. completam, que ~e integram partido tenha para com V. Ex. a a Filho, porque meu p:>,·tiilo não t~rn
tárlos do documento que tanta celeu- E. o diSCurso nfio é malS do que o sincera admiração e o impulso afetivo represent.ação nesta Casa, não pod-e
ma vem provJcando. Ao mesmo tem- veiculo de apresentaç~o ao povo das que eu dispenso aos verdadeiros luta- ter uma grande bar.cr.da. Permito 1.
po, a análise percuciente dêste do- ver d a d e s'. reconheclda~ente proce- dores, coisa que não ·é comum no seu meu Partido criticllr-me: é um direito,
cumento foi feita linha a linha, pará- dentes,. contIdas no maX:lfesto: e re- partido. (Riso)
..
porque é um partido militante e ná'>
O Sr. Roberto Morl'.na - Vou de cúpula. Posso ter tido grand~
grafo a parágrafo, periodo a periodo, conheCIdas procedentes' lllcl?SlVe ~e­
e nela os mesmos dignos representan- los nob~e~ oradores do. Partido 80;:1901 então, prosseguir: quando dig<> que atuação, no dizer de muitos, m",s
tes da Nação nada encontraram senão nem?C~atlco e do Partido Trabalhista V. Ex. a não me incluiu na hora da submeto-me à critica do meu Para. expressão natural de inquietaçôes BrasIleiro.
. "saudade", não me refiro às palavras tido. Minha obra não foi ape1l3:J
existentes e o "etrato fiel da situação
O Sr. Armando Falcão - Perml- que V. Ex. a pronunciou agora, porque minha, mas o reflexo coletivo do meu
que se nllS rl.~para. Ertão, nós, que ta-me V. Ex. a • Não admitimos, ab- várias vêzes mas disse particular- Partido, no 'partido que tenho honpão conhpciamos o teor do documento solutamente, a tese que o discurso mente. Tanto para mim são válidas rado, embora sem a sua legenda.
e ignorávamos o conteúdo do discul'so do Sr. Presidente da República con- aquellÍs expressôes ditas dll tribuna Deputado Afonso Arinos, esperamo3
no qual o Presidente apresentou o sagra. Absolutamente. Entendemos como as reveladas particularmente. que a União Democrática Nacioral,
documento à Naçã<-, somos chamados que o Brasil está em perfeita norma· Mas, .deséjo dizer que, nos discursos assim como combllteu os dt'smanrto5
à autoria, somos comrocados a debate lidade, na sua vida politica, na sua que pronunciei esta tarde e pela do Govêrno do Sr. Getúlio Vargas,
ít eu, nominalment.. provocado para vida econômica e, de certo modo, na manhã, divergi da opinião dos 01'90- proceda agora com coragem, declusubir a esta tribuna. Por que? Para sua vida financeira.
dores dos demais partidos. E veja rando que a nota do Govêrno Cllfií
......derender-me de que'? Para responder
O SR. AFONSO ARINOS - Meu V. Ex. a que agora, á tarde, muitos Filho -é contrária aos interêsses do
a que? PHa confessar-me culpado de nobre colega" não devemos perder-nos colegas me diziam: "A sessão da Câ- povo, prejudica as eleições, cons··
quê? Daquilo que todos julgam que em debates dispersivos, em debates mara vai ser muito tumultuosa". Eu titui coação e é realmente um;l
não merece noia dI! culpa. Daquilo casuísticos, que nos levariam inutil- lhes respondia: "Não creio, absoluta- a m e a ç a à ordem constitucionllL
que todos insistem e.n declarar ser a mente, à confusão na apresentação mente. De manhã era possível, à V. Ex. a é o primeiro a dizer nesta
eKpressão manifesta de inquietações das nosass idéias. Quero, apenas, res- tarde, não", A noite seria como está Casa que não conhecia li conteúd.o
e do estado que o Pais está atra- saltar para V. Ex.a a incongruência sendo.
da nota. Agora sabe o seu teor.
ve"sando.
data vênia, do seu pensamento, e 8
O SR. AFONSO ARINOS - Penso
O SR. AFONSO ARINOS - A~r3'
,0 Sr. Armando Falcao - permita- contradição, data Vênia, das suas ex- que V. Ex.a não t:.steja achando isto deço ao nobre Deputado o apa rte c 1m
me o no'Jre orador. Pelo menos no pressões.
ruim.
.
que me honrou. Falou S. Ex." n3~
que me toca, no 1iscurso por mim
Como pode V. Ex. a aceitar como
O Sr. Roberto Morena -·V. Ex." manifestações militare., e já OUt!'J5
hoje proferido, não acusei o partido válidas as assertivas contidas no está procurando interpretar uma nota colegas vêm vindo reitl'cadalllente 'I
de V, Ex." de ser parte na conspira- manifesto dos militares, assertivas e, na minha opinião, V. Ex." está êste assunto que, afinal é o princição que tod) mundo sabe existir. estas que declaram expressamente qne com a razão: não se pode separar pal do nosso dehute. Deseio chamc.r
Também é certo que no meu discurso a situação nacional não permitirá êsse manifesto dos milit'ues da pa- & atenção da Casa O.lUI os fat.c>::;
não procurei tirar daquele documento uma campanha eleí'toral e. por outro lavra do Presidente Café Filho. O pçrincipaí;; que cercaram :l r'PV~I'~ 1militar, lido pelo Sr. Presidente da lado reconhecer, que a situação na- que êles disseram E'si'á endossado por cão da declaração dos g~1l.era;~. PríF.epública, a expressa0 sediciosa que cional é absolutamente tranquila do S. Ex. a . Muitosorad'Jres procuraram meiro, a' sua gênese. Nã·' v·,u entl"l:'
n~o nós, Sr. Deputado Afonso Arinos, ponto de vist<l jurídico, 'do ponto de separar a nota dos militares das pa- aqui na suce~são dos livro., da Bibl!l.
n~'\ V. Ex. a , e acredito mesmo que vista social e até do ponto de vista lavras do PresidentE', ouerendo atri- A g.3nese foi uma oferta Gil o~'mii 1,
nlio o partido de V. Ex.", queremos financeiro? São contradições inexpli. buir apenas .ao S1'. Presidente da foi uma declar~ção de ~'J'1~') di' VlEtl
dar. Mas contra o que nos levantámos cáveis, são situações que jamais se República a responsllbilidade do dis- que encaminharllll1 os mais a\t:Js rp,~­
e ') que combatemos é ex:llamente ail comporão, e eu peço a V. EK.a que curso ontem pronunciado. Isso não é p01.<:;iy<,i.'l Dela hierarquia e pela esé
é
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'19 Sábado 2C"
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DIARIObO CONGRESSO-NACIONAl: '(Seção
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Suplemente.
Janeiro -de 1955.
e=::=====~~~~~=~==========z:===~===================~
,. trut.ura das elasses armadas ao "leu saa tropss de terra, não tê!iI O direito Para que Ohurehíll não abandonasse
O SR. AFONSo ARINOS - Não
comandante supremo, que ~ o Presí- de apelar para as facções polfticas: o poder, para que houvesse a censo- adivinhou. Eu tinha dito antes.
(lente da República. Esta era uma pedindo que &e componham. reeomen- Iídação das fôrçM nacíonaís em tõrno
O SR. ROBERTO ltfORENA - A
declaração estritamente confidencial. dando que se unam; mas &em indi- do govêrno de Churchíll e ali se fêz Umão DemocráUca Nacional, por. iIJ?'I
A roa transpíração para o noticiário car ninguém, sem impor ninguém, isso por imposição do povo, por ím- termédío de V. Exa. é. contrária àll1I
da imprensa é que realmente se tor- sem apreeentar ninguém coíl'l. velei- posição da massa que sabia ser ne- nota do Govêrnoj V. Exa. declara.
1lOU objeto de apreensão e de alarma. dade ou com presunção ao põsto, E cessârío transformar as próprias íns- em nome da umao Democrática NaEra uma declaração ao Pl'e.sldente da isto se vem pizer que é inaceitável, títuíções nacionais no benefício da cíonal, que é contra o golpe? EspeRepública, para- que 8. Exa., .ser- e isto se vem dizer qUe é criminoso, união do pais, no benefício da con~
d as f unçoes
- d a sua magJs
' t r a - -cn isto se vem dizer que é absurdo
sem soudação
da unidade u""
.... pátrra,
ramos que V. J1'xa. diga isso, para.
~
, ,,~.
u
..
'"
l'1nd'l-se
tUM., coordenasse uma l;1'Uçã'l porí- precedentes na história de uma COnEO que nós aqui devemos fazer oDe- tranquíhzar o Pais.
tlca que não traumatízasse o orga- títuíção republicana? (llfuito bem. decendo as condições peculiares de
O SR. ARI'.'ÀLDO CERDEIRA nísmo nacional, tão comh tEdo. e, neste P a l m a s ) .
nOS3O país, é, nós, elites dIri~entes~ Sr. Deputado Alonso Arinos, oesejo
momento. tão delicado.
O Sr. Vieira de Mello - Permita- que sabemos a desgraçada E" infeliz fique registrado nos Anais da Cáseria isto. Sr. Preside!1te. algo de me V. Exa. Todos os exemplos de' falta de informação das massas eleí- rnara que a compreensão e a cons~p-wonhecido, alg-o de ..:rh!finos,), algo coalízação a que V. Ex.a acaba de' trraís brasileiras sõbre ês~e problema, ciência política dos partidos e d03
õe absurdo? Eu me abalançaria a se referir são perfeitamente exatos, tomarmos a dianteira, a chefia, a representantes do povo brasileiro nas
:responder pela negativa, tanto no perfeitamente compreensíveis e per- condução daquelas provídêncía, de Casas Legíslatrvas do Brasil, em tonosso País como em qualquer outra feitamente recomendáveis. Mas eu adaptação constitucional qne. naque- dos os instantes, de incertezas, de
lllU,ãc reeída pelos cânones democrá- quero pedir a atenção de V. Ex.a, eujo les países, foram realizadas, suprí- dúvidas e de apreensões, tem estado
1jt(lS, Abandonando os 0,1',1'05 e fI- espírito lúcido muito conheço, é para mínco-se textos escritos ou. praxes à altura de suas tradições. V. Exa.·
"ar.óo-nos no nosso pais, serâ-spos- que, em nenhum dêsses países, Vossa centenárias, no objetivo verdadeiro. se recorda muito bem _ como lider
sível que se considere corno sem Excelência poderá regístar- o caso seguro, certo, que corresponde ao da Ulllão Democrática Nacional nesIC~I( edente uma declaraçâo desta na- dessa coalízação pré-eleítoral. Em to- nosso, de manter a união nacional,
t'U'~?M'l? Será possível que se nos dos êles, há a coalizão em tõrno de em caso de perigo internacional.
ta Casa - de que a Câmara. jamais
vonhs apresentar, como uma novírlade um govêrno eleito para, então, soluO Sr. Vieira de Melo _ Apenas negou e muitas vêzes, com tristeza.
osrnntosa, um episódio reiterada- cionar uma crise que nenhum pa- para uma pergunta, se V; Exa. mc na alma e sopitando sentímentos de
!:'1P;1{.C repetido nos An'1\s do nesse triota poderia recusar, como também permita: naquela emergência, o Pre- revolta que nos ínvadía! ao Go:P.)~s? Será que já esquecemos as pá- não recusou o Congresso Amertcano aídente Roosevelt disputou sozinho as vêrno medidas e leis que contrarj~
pir"s de Nabuco. sôbre a qunda co o apoio ao Presidente Eisenhowet, eleições ou teve algum competídorj' vam até a nossa formação demcerúGabinete Zacarias, em vírtude, das depois de ter saído de uma luta eleíO SR. AFONSO ARINUS _ Essa tíca, V. Exa.sa,be e todo o Pais todeclaracões de Caxias? Se"á cue já toral das mitis árduas, como vossa pergunta de V:. Exa. eu me permito mou cpnhecimento, de que negamos
olvidamos todos os episódios deconri- Excelência muito bem sabe. Insurgi- considerar um pouco distante de sua ao Govérno que findou em 24 de agõs«los desde a morte de Decdoro até a mo-nós contra a possibilidade - veja brilhante íntelígênpia.
to, que se tornasse necessária ou que
posse de Floriano? Será que não nos bem 'Ir Exa. - não de uma faculO Sf/,': VIEIRA DE MELO
Mas rõsse solicitada, sob o fundamento do
Iembramos mais da série de vêzes em dade espontânea dos partidos se uni- está ruí minha tese...
bem público. Aquela parte, portanrem, mas contra a ímpos.câo
para
O S..,
AFONSO ARINOS
N-ao to, que se refere à harmonia dos PoQue. interveio o Exército. em funeâo
.
,...
""-.
.
mesmo das responsabílídadss constí- que êles se unam sob pena d~ ameaça está
tur-íonaís que exerce, que r.ã:> são res- às ínstítuíçôes. Na realidade, senhor
·s VIEIRA DE MELO deres, a uma base parlamentar, t raO R:
,,:,m.<::abilidades exclusivam~nte técni- Deputado Afonso Arinos, só um cego u··
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'
... lha no discurso e, na nota que se dis,..~,~ llPm policiais, no senti d
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as eleições a critério C'Ute nesta Casa. O Parlament~
0 grosse:ro
não ver á as ameaças' t
>:epe
1 as e d DIao, t" ePOIS
~ bra. d as pa Iavras. rr:as que cons t an t es q~e con
. té ~ o Clu;.curso
'.
sl'lel'ro na-o preclS'ou nunca ser al"r'" primáno
on- oO par
SR Ido. viotor1<lso.
~
~'.ií,o responsabilidades de e.,'IOs:Jmen- tem pronuncIado pelo Prendent-e da
.
. AFONSO ~INOS- V. Exa. ta do por manifestos ou cfu;cursos de
10 constitucional e de intr>:;"ação de República. Quatro vêzes Sua Exce- aSSIm, deixa de aceitar a posição em outros Poderes. Sempre estivemos,
'1)('<1rrpJ;? ~Jfuitas vêzes, iá e no faturo, I lência reclama candidato únloo, sob que n:e coloco. Houve lá uma trans- nobre Deputado Afonso Arinos, a alÚllí êle que opinar sóbre li sihl3.ção pena de estarem as w..stituiçõe.1i em formação do sistema constitucional, tura da glÍssão que o povo nos COll,.,"cional que lhe cumpre pre~ervar, perigo e o funcionamento do regime houve lá, com o assentimento dos fiou. Era isto que desejava ficasse
Ma.." opinar como? Opinar n'l,3 tê!- ameaçado. Lamento que nesta hora partidos, COm a participaçã<l do po- registrado no brilhante discurso de
mo.· em que o fêz: pedindo ao ftS- não possa abusar da paciência de \'0, com o reconhecimento' de todos V. Exa. E preciso deixar claro que,
D;lnsável pela coordenacãn poi!';ica do V. Exa. para ler os tópicos que 08 ~d~~, urr.a transformação da muitas vêzes, contrariarr.os até DOEP~f.<: que se entenda com os respon- te-"ho no bolso e realçar para esta Constltulçao. O fato da existência sos programas partidários, até as
E:úveis pela vida pol!tica d,)s p3t~irlcs, Casa cada uma da.s ameaça8 conc:'e- <lU nao- de dOl·S candl·d a t os ob ed eela
.
nosssas tradições democráticas, para
"l. fjm de Que, num trabaiho de con- tas,
evidentes. palpáveis, sensiveis, àquelas pe li 'd d
,
cu
a1'1
a
es
que
são
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reconceder ao Govêrno poderes €~ejl11'fo. a fim de que, com a !l).ente com que o Presidente da República glme e d
'
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cl'al's que dl'z~la neceOol'tar
para aton~fsjml)edida de preconceL';s,
com o prc,cura. nesta hora, Iançar a coaçao
O SR o povo amencano...
~
~
rcração limpo de ódios p- com as õôbre um Partido polít.ico que co. VIEIRA DE MELO - Claro. der a conjunturas de ordem eroDôfl'llanhas vazias de ambiçã), pcssam meteu o crime de indicar à oliua ConO SR. AFONSO ARINOS - ... da mica e social. Obrigado a V. Exa.
n.f cert:flcar-se dessa verdade paI pá- venção o candidato à Pre11dêncla da tradição da política americana, e não
O SR. AFONSO ARINOS - Agra"'fJ e inconcussa que é a gravidade ReDública, <Muito bem. Palmas).
podemos comparar situações diver- deço o aparte do nobre oolega Arna!.oo
. da situacão nacional e da situação • O SR. AFONSO ARINOS - Agra.; gentes.
do Cerdeira ao qual vou responder
jpt·ernacionaI.
deço o ~arte de V. Exa, mas peço
O SR. AFONSO ARINOS - Te- imediatamente.
Po:.s, então, não vemos a, t::,opas, licença para respondê-lo na. fmnaça mos que adaptar os nossos hábitos
Peço a V. Exa. Sr. Presidente, o
M esquadras e ~s aeronaves cruzarem da pólvora. como se diz na minha constituicionais, de acôrdo com as obséquio de comunic~.r que, jnfelizes mares do Oriente, os céus do terra. e. faço-o, em primeiro . lugar, possibilidade&' das nossas massas elei- mente, não concederei mais apartes,
Oriente e as terras do extremo declarando que não sou cego. Por tora'" dos outros países
.
para poder che2ar
ao fim do meu
Oriente? Pois, então. não vl'mos. nas mais que procure cert\tica:o-me da
O,'"SR. ROBERTO MORENA
discurso.
~
gr an des democracias do mu,ndo, os minha cegueira fisica ou mental, não Penso u
D
t d ·V· ,
q
e
o
epu
a
o
leU'a
de
Melo
O
nobr"e
Deputado
Arnaldo Cerdeihomens responsáveis se unirem e for- cheguei a uma conclusão absoluta só- n"- tã
t
A
brI' a sua eXls
. tA'
recerem a seus governos aque Ia f orça,
encla., Ach o que um d ....,
h es. , em par e, com a razão: po- ra tem to'da a raza·o, qquan""" fftl~
indispensável ao exercido da fun- homem do talento de V. Exá., dD e aver un~ão antes das eleições.
na união dos partidos, não apena~' no
1;'1\0? Pois, então. não vemos. em to· imaginação de V. Exa, e da dialéO SR.' VIEIRA DE MELO - Es- Govérno do Sr. Getúlio Vargas, como
<los os países do planeta, os pcvos tica de V. Exa. poderá encontrar pontânea.
,
no Govêl'no 'do General Dutra. Chaprocurarem investir governantes da- nas frases que quLser as ilações ou a
O SR. ROBEnTO MORENA - O mo, porém, a atenção de V. Exa para
quele poder que lhe será indispensá- internretação que desejar, nJ23 se nos nobre orador tocou nUm ponto lm- o fato de que o discurso do PreBiv~l para o exercicio do poder? Pois, perdêssemos nesse jôgo floral de ar- portante. Era i~to que faltava, real- dente Café Filho, tanto quanto pude
então, não vemos, não percebemos, gumentos e contra-argumentos, nessa mente: o tliscurso do Presidente Oa- compreender, não nega a existência
nlío nos convencemos de que, neste dialética de um exercício .retórico, fé Filho e o nobre orador acaba de dessa união nas medidas preconizamomento, o Congresso Am1!riJan'J ,- poderia eu também encontrar n~s revelar - prega a união nacional, das pelo Go"êrno, não nega qUE' 08
- . t
.
I
P erdoe-me o Deputado R,Jberto Mo- mesmas frases e nas m~smas pala- em face da Sl·t uaçao
se tenham corr.posto para
rtma, se quiser acusar-me aqui dt' vras soluções e intenções antagôniO SR AFONSO ,ARmNOernaClOna, "~rtidos
.....
.
'
.
'n I
S
Meu
dar aDoio àquelas provldên~:as
aàa,gitador internacional concejer, cas àauelas que V. Exa, t ive~se deI
,..
por 400 votos contra 3. )Y.ld'lres espe- marcado, Mas, desejo cheg-ar ao pon- caro 00 ega, eu Drevia que V. Exa. ministrativas que o Govêrno julgava
ciais ao Chefe do Estado, e que, na to ceFtral do seu aparte que diz res- ia dizer isto. Eu declarei aqui, de necessárias. O QUI! éle afirma t essr
Rús~ia Soviética, as organi~açõe5 f.un- pf'lto àauela declaração :pIe fiz sôbre início. que V. Ex. ia dizer, justamen- p.oisa filo ineg'á el cor) a verdade que
cionam harmônicamente, a fim de a polltica internacional, Então rf'S- te, iss<>o
que V. Exa. declinou: faltou ao Gopermitir ao grande porlér soviético, pondo ao Deputado Viei!'ll de MeIa:
Pe?o. portanto, permissão para vêrno tràgicamente encerrado na
1'0 formidável poder SOVi,!;él.::O aquela o que se tem feito em países demo- contmuar.
madrugada de 24 de agôsto, coordeunião necessária para o desempenho crát!cos é qualquer coisa de muito
0_ SR. ROBE!!T<? ,M.ORENA ,-, nação e apoio politico e foi exatamen~
de spus misteres?
'
mais grave do que aqui no Brasii se En~o V. Exa. nao lns:stJrá na aflr-. te a impotência do Executivo.imPois, então, não vemos que n1 In- procura fazer. que nós ~Jnc21'arnente mahva.
_
potência política dentro do ParIarr1aterra o mesmo ocorr'il. que r_'\ empenhados na união namcnal e na l" O SR. AFONS,.O ARINOS - Nao _é I' me,nto. que criou a atmosf,era de snsJl'rança se verifica coisa .!:emel1:ante, tranquilidade nacional proC'Uramos "'.so. Antes haH:: declarado que pre 'peItas redprocns, de mcompreentant<l que o preconceito, que a fúria, fazer, O que se tez nos Estados Unl- VIa essa de 1
d V E
riue li. superstição antigermtmica cede dos rol infringir' uma trad~çfio se.
P. araçao
e . xa,
ç5es e ameaças, que C'Ulminou na~meO. SR. ROBER,!,o MORENA. - 11' drama. Es,oa, realmente, a, base
l'l(1 reconhecimento da necessidllde da cuIa r a ineligibilidade dos presiden- Sabm pelo conheclmento que tmha que lhe falou, Na-o a base "dm1nl
integração do bloco europeu? Pois não tes - a fim de que se mantivesse o d
f
~
w'mos que. em todos Do!! países, se Presidente Roosevelt quatro períodos os atos.
trativa, que oferecemos, como V.
I'e.<>olvem as questões P'!l'l .harmonia no poder, 16 anos no Doder, coisa .0 SR.. AFONSO ARINOS - Pre- Exa" muitas vêzes forçado pelas
jntl!rna, l'l fim de co!lS<Jlid'3r o poder de.~conhecida no passado da COnsti- VIa oue o argurr.ento de V. Exll. se- circunstâncias. Mas foi a base poliem face do momento Internacion31? tuicão americana; o que se fêz, na ria êste.
tica, que se toma cada vez mals
E ,fom aoul dizer que êst~1l respon- Inglaterra foi suprimirem-se as plpiO SR. ROBERTO MORENA necessária na conjuntura atual, como
~:hel.! pela vida do.! soldado:;, que cões gerais que pelo sist,em1 costu- Como. nfi,o sou C'E'R'O, € não tenha a na próxima oonjuntura.
'
fI"'~~ oomandantes dM nOflSa-l'l esqua- meirQ da, Constituiçã.o jngl~sa se re- ~apacldade de
V. Exa., adh1nhel
Sr. Presidente, chego no nm de
t1.ra~) d~ nOSSM aerODl1VC;S e das no- pete cada cinco anCl!i. E DOr cu
ISSO.
meu dlficur~. Infelizmente, nllc pude
n·.
I
A_
e"
Si1bado29
FblÁRIO 00 CONGRESSO NAC]O~I"l lSeção I)' Supiemeo'to
i
Janeiro de 1955 19
..p
conduz f-lo de acôrdo com l\ linha I 2
Fatos de que tenho conheci- ploraçá{) eeonõmíca, constitui, se não boje são as embarcações QUe a snaplf \
Ant.,~s preparada, De resto, é muito mento e documentos em meu poder, o princrpal, pelo menos u mdos mais 'faz navegar nos altos rios.
d~r,ctl, nos a~tados debates políttcoa me jevam à conclusão. de ser rtgoro- ímportentes !atores básicos de qualA firma Dravo oorporatíon, cujo
em '1U) nos vamos empenhando, POg- I sarnente justa a acusação de desleal- quer programa. de soerguímento eco- engenheiro chefe Mr. Albert J. Daw·
in aluim orador fixar-se em qual-I dade anteriormente feita ontra êste nõrnico da Amazônia.
son é talvez o melhor especiaUs!Jll.
cuer tema de antemão organizada. oficial pelo atual Comandante em
E' índícutível, e tem sido 'larga- americano em navegação fluvial. tam
C"'.e~'1 ao fim de meu discurso di- Chefe da E~quad'ra, o Exmo. Sr. -l\l- mente proclamado, de qus não basta bém teve representantes seus exami.•
zrnj) que não participamos dos do- mirante rte l!:squadra AtUla Monteiro o, transporte, mas que é pecíso além nando "in loco" o problema dos rios
cumentos e dos fatos que trouxeram Aché , A omissão, em trabalho ofi- disso qua o transporte seja de custo amazônicos.
.
táo scesos debates no dia de hoje, ci~lmeute apresentado e de que me mais baixo possível, pois uma dífe11 - O resultado final dêsses as·
IH 1.5 somos solidários com êsses do- f01 dado conhecimento nesta 'Escola, rença de fretes pode anujcr cornpletudos está referido no oficio qUJ
cumentos e com o discurso é decla- de estudos e projetos oficiais sôbre temente as possíblladades de compe- enviei ao então Ministro da Viaç[\o
ramas que um e outro não' oferecem o assunto examinado pelo autor, cuja tição de uma mercadoria nurn merca- o Exmo. Sr. General Edmundo de
sen in apêlo de paz e concórdia à existência êle não ignora, representa do distante.
Macedo Soares' e Silva e do qual
N1Ç i.o
(palmas).
um ato de deslealdade para com as
Os técnicos americanos que estu- ~l1nto cópia.
F'l.lamos, há. pouco na situação in- autoridades superiores que o rnantí- daram o nosso' problema, acostumaO plano, que já fôra anteríormenternacional.'
veram num eíevedo cargo de conf i- d06 aos seus próprios fretes fluviais, te examinado por várias autorldades,
~H.F) quero que se venha aqui dizer, ~nç.a; sou levado à suposição de que ' que são dos mais baixos possíveis ,fi- que tôdas o aprovaram, mereceu In.
:1 não ser mentindo; não quero que este ato de deslealdade só pode ter oaram realmente alarmados ao co- tegral aceitação de S.
Exa. que o
deoo.I.S se venha comentar, a não ser CO!?O causa intuitos menos confessá- nhecerem os que são cobrados na, incluiu 1'\0 programa de reaparelhafalseando; nao quero qus se venha veis ,
.
Amazônia; nesta região uma pequena mento do seu Ministério. para O
depots, a não ser caluniando, que
será de. graves consequências para diferença obtida no custo da tonela- qual foi negociar um empréstimo do
procurei situar o meu discurso ll.pe-, a economla amazõníca a execução da-milha assume enorme ímportân- Eximport Bank ,
n1.S no campo do interêsse interna- das propostas apresentadas pelo re- cia, porque as distâncias a percorrer
Examinado mais uma vez o pro.
cíonal. Chamo a atenção, portanto, ferido oficial, pois o seu alto custo se medem sempre por. centenas ~e jeto da Snapp pelo Eximport Barik,
d~'lueles que pretenderem ler
meu inicial e as despesas elevadas de ma- milhas e. alcançam muitas vezes mi- os seus representantes o julgaram
díscurso e comentá-lo para o fato 'ie' nutenção que provocará, implicarão lhares delas.
com caracteristicas econômicas sattsque desejo também mencionar a si- fatalmente em altos fretes e impedi8 - A compreen~ão dêste fato ,fez fatórias para permitir o fmancíatuacão nacional - a situação de in- rão o emprêgo de recurs?s nas med_i- com que a_ vreçao da Snapp seguisse . mento e estavam dispostos a concenWáo. de Intranquilidade. de des- das ~Ssenclals à ~e~ona do..padrão a or.ientaçao de proceder a um estu- dê-lo. Por motivos que ignoro o 00.
m'l.ll~êJ,o do desaparelhamento mate- de VIda das popuiaçoes sacrífíoadas. , do compl~to e p~'ocuasse obter a me- vêrno Brasileiro cancelou as negoctsrtal, de convulsão eleitoral, de desor- Tenho a?soluta. convicção de .que se- lJ:o solução Posslv.el; a mudanCia h~- cões de todo o empréstimo pretendi.
dem, de roubos, de fa1ca truas. de ra .re'P€tldo o msucesso,. previsto por vida de varies .Diretores Gerals nao do pelo Ministério da Viação, pelo
fraudes e de misérias na organização muito, e por mim assistido, da bata- alterou nunca este rumo traçe do.
que deixou de ser feito o fmancíallol!rica. (Palmas),
,
!ha da OOlil'acha. e, da vin.da dos veA minha condição de con.strut~r rr.ento à snapp.
Quel'o chamar a atenção daqueles lhos navios rluvíaís americanos.
nava:! e o fato de ter prestado servi12 As dificuldades financeirM
qne me ouvem para que ponham a
3. - Posso assegru;ar. a V. Ex." ços a Snapp, de maneira quase per- com que lutava o Ministério da Vi'1~
m>Ío ns consciência e me digam se o apoiado numa expCl'le,*clB. e u~ co- manente, dura,nte l~rgo. p:,aw, • fez ção e a existência do al;t. 19!1 rte.
Pre.~idente morto em 24 de agôsto nheClmento do problema que nao me com que a onentacao teclllca desses Constituição, que determinava ll. ~nH.­
dcsfl[1areceu dentro de um regime podem ser negados, e estou pronto a es~udos me fosse atrlbUlda,. ~em que cação da verba especial para OS
normal e de. uma situação ~r~nquila. demonstrá:lo em detalhe em qual- deIxasse de h'Jver a supervlsao geral problemas amazônicos, entre os qua~~
E 'luer? drz:er como brasl1elro, co- que~' ocaSlao, que a praposta de reno- dos DIretores que me ante~edera:n~
inegàvelmente terá de ser incluido o()
mo udemsta, ap~ndo, como Depu- vaçao da frota da Snapp, a,presentaEmbOra possUldor de credenCIaIS transporte fluvial fizeram com \l
t'1.do. »~ra todas correntes i!0líticas " da pelo Capitão de Fragata Edir Dias que. me autoriz~vam a apresentar os: durante a minha permanência q.lt~
no P/HS. estendamo-nos as maos, en- de Carvalho Rocha e constante de proj-etos necessanos sob a responsa-,I cargo de Diretor Geral da S
D
~ontrctr,os um caminho co~um ou I trabaLho de que tomei conhecimento bili1ade eXClusiva de minha assina-, orientacão por mim seguida n~p re~
l'st·.~ \)~IS afundará nos desvaos som-I nesta Escol.. , se não decorre de uma tura, e certo de que os meus conhe, ! sultante
de en t d'
t
brias do desconhecido! (Muito bem; ignorância profunda e indesculpável cimentos me permitiam a reG.Uzô.ção I Exmo Sr Dr ~ ~~e~ o t com o()
111.11.1 '() bem.. Palmas prol0;r.gadas.
O da realidade do problema, repre.~enta dêste trzbalt.o, com o a.u::l1io único tão Milllst;·o da' Vi~~ã~ fO~~ at;te e~­
o1"td'}f t! vzvamente cumprtmentado). uma tentativa pUl'~ e. simples de as- dos de,'>en~i.,tas SO? as
minhas 01'- cução de medidas d~ e~ler~~encia ~t~
O SR. PRESIDENTE
salto aos cofr~.5 publlcos.
,
dens, a mmha. noçao. do. dever me f,ez ser consegUIda a inclusão da vt'rl.J11
4 Ex .. e,ducado numa e&COI{t julgar qt.:e .a ltr.J;orta.nc;a do proble- necc~sána no Plano de Valoriz ;-0
TC'm '1 palavra o Sr. Gustavo Ca- de sadIO patl'1otlsmO e conhecendo ma eXIgia, que, sopItando qualquer da Ama"ônia
aça
em p1'Ofundidade a. pravidade dos vaidade pesmal. fosl'e a sua solução
'
p.1.nem'l como lider de partido.
problemas nacionais,. pode avaliar a final atribuida a um escalão mais
A demora dpsta 'P:,ovldencIll dr:u
O SR. DEPUTADO GUSTAVO extensão do meu sentimento de re- alto.
I UI'; 8r a outras t.ent~hvas. das qUdt!l
C.APAl'IElI'IA
PROFERE
DiS- pulsa ao examinar Ulpa pr<liPosta que
9 - Foi esta providência, de que resultou ser consignada ~o _Plano
CURSO.
QUE
ENTREGUE A pode ter repercus~ões altamente no- nunca me arrenpendi, que permitiu Salte. uma verba de 50 nulhoes de
R!::ffTS;ro DO ORADOR, SERiÍ.
economÍ8c amazônica, que hoje eu venha. relembrar a nC-1 cruzelros.
.• .
PUBLTCADO
OPORTUNA]{EN- civas para a
repulsa ainda açrescida pór verificar, cessidad·e do exame, não do meu pro13 -:: ~nt:,e , ~s provldenc~~s d~
TE.
em certos trechos do trabalho cit.e.do, jeto, m2S dos projetos a.presentados en;erg,encla lllCjU! a construça'l doq
a demonstração de uma absoluta fal- após estudos cuidado."Os, com a assi-, pymlelros rebocadores para n no';o
O SR. HUGO CARNEIRO:
ta de escrúpulos e de honestidede de natura e sob a responsabilidade dos' slstem~ de transportes. constl'\1~+l"
M,~nd:) 11. Mesa o seg'uinte discur- propósitos do s-eu autor.
methores espec:alistas americanos em' ser_ feIta f;ob R~ ordens do Se. C'"
SI) ~Hr1 ser publicado: Sr. PresidenA precaridade de no"sos l~CurSOS e navegação fiuvial. projetos que desa-I pl tao de Fr~gl1ta Carv8lho Rr>ch-a.
tece:
Em aditamento aos requeri- de nossas divisas pára enfrentar a pareceram sendo sl:cstituidos por es- que era en_tao m~"~ RUXlh'lr.
m~n,~os solicitando informaç;ões por solução de problemas de primeira ur- tuc'.os sem a3.<inG.t.ura e~v('noávcl, que
A lentl.dao venÍlc~dn na t''{~(''::(''l~
mim ).presentados e às considerações gência, não permi~ o desperdicio não podem ,iquer .oer aceitos pela~ da .pn!?~\t..a dpssas unid"des. 'n,' ~').
que 'lltáo expedi sôbre o estado caó- empregando mais de duas cenu.,,~ nOSSa sCapit.anias de Portos. pois a recla JustIfIcada pelo grande nún''!,
tic{) ;:-m que se encontram a Admi- de milhóes de cruzeiros em providên- assinatura do autor do traba\ilo (que 1'0 d~ dificuldades a vencf'r, \'J"'~ ,
llls,;r Jção do Porto do Pará e os Ser- cias apresentadas como simples P':1- não assina os estúdos apresentado~ f11.tO de que em setembro de .9:;\ 1'1,
viço,s de Navegação d'a Amar,ônia, liativo, quando os melhores técnico> :em ane1:0) é de um simples oficial do nao estava pronto, apesar 1(' !lI
iClljO diretor não presta conta,s Oll
americanos propuzeram um progra- Corpo da Armeda,- sem autoridade achar em cOllstruçãr) há 1Y!'ll~ di
css>\s não são aprovadas desde 1950, ma muito mais satisfatório que cus- legal para proJ~tar oU construir na- c!~mtl'O anos, e ter sldo lan<'9do a~
IICJ.ll:l. de me chegar às
mãos uma ta ria em 1946 apenas 70 milhões, pre- vias.
no com o casco pronto, em 12-11-4Çj
CÓpl:l, autênti<'a da representação fei,o: q?C poderia elevar-se hoje a cem
10 _ A parte final dos estu<.<os foi coincidindo com a noya orí"nt,H~i.,1
t:) prl.() ex-diretor daqueles serviços,
executada nos Estados UnidoF, com tomada pelo responsavel p"lo s,,~
Ce "li :;\1 de Mar e Guerra Eurico mllhoes.
5 - Seria necessária unia discussão a minha pril',ença, POr ordem do en- an~ame.nto, me I~va a su~r .élL' e i ll
Mqlt,) de Carvalho. oficial superior
cl:1. i1o,:;sa Marinha de Guerra, onde honesta e profunda, e a apresenta- tão Presidente dn República o Exmo. entao ele procedl~ subterranl'<lmen·
te a uma verdadeIra sabotagem.
sã,) reit9s acusações da maior gravi- ç- ode argumentos muito poderosos SI'. Dl'. Getúlio Varg,:1s.,
A má vontade é tão ~rand(' "f'!~
d'lde :lO seu col1lga Comandante Edir para ~ substituiç~o (que favor'Cce al- . Devo rcssa~ta'r: ql;e aS trêfi firm"s,
d~ C-rnlho Rocha, atual diretor 'dos tamen,;e o~ interesses de alguns pou- mteressad~ possuiam. o_s seus estu- em tôda a pxposiçã"l n'1o encont.rci
I3NAPP3.
~o.~ negoclantl"S ànnadores, _em pre- dos p1'6pnos das ~ondIçoe.s amazô~:u- referênCÍ!1. a êste rebocador, que pí'~.
A reoreaentação a que me refil;o é JUIZO da massa ~a populacao?. n~j) cas, ~N:do as ~unha~ mformaçoes mitil'Ía imediatamente a realiz"lr!í'1
do toor se~uinte que passo a ler:
p-odendo ser e.dml~lda 8.. prOVIdenCIa COnstltUldo um elemen.o complemen- das e:Neriéncias aue os vl'rd:tdejrl}~
1 - Confirmando a extosição ver- sinJula de ser. ellmmado dIS'Cretaml"n- tal'.
técnicos têm l'erteza de que são in.
bal qUi? fiz a V. Ex.~ devo relatar um te 6o projeto
mcômodo.
• teiramente
'.'
Nã
t
.
A f'lrma H"l"'mn- cp"~ou na Ama"o. . dosn
,.. ec e SSallaS.
e a que o
fa.to cuja importância d~orre das
-:~ e~ rarel nl:n: estudo ~e ni.9, durante a"';u';rrll.tendo· rel>r~~n- a~ulll Diretor da 8napp sômrnte ago.d3.r\·""a,.s con...~uências que poderá natUleza. .tecn.ca, que. c;ieverá ser fel- >.0 >A
d,"
.d
t
' <"" ra se refere embora. as iulO'asse dl~.
.'
, ..
.'
tr9'~er 1191';1 o
desenvolvimento da to se asSlm o determmarem a auto- "",n""8 seus eI' ~'la o nes a oca .l~
nem discuti~'ei pon Og proble~s de transportes fluviais pensáfv~IS durant~. os três ano.'1 ertt
<'conomi3, amazônica e. consequente- rid~des superiores
•
'
,
desta reO'\ao.
que 01 meu auxlllar; tenho a e(mment.e, p.ara os objetivos da seguran- tos .do tra.ba.ho menc\On~do onde há
. o
•
vicc'io de que ta,lsi'x'1E'riênciag se~!~m
ÇlJ, 111dona I.
fal1'ldades" q~le demonstla~ des:ealA fmna In~alls. contratou ,osPE'C\a1- proteladas ao máxImo, porque o.g
O cnnhecim'mto dêste fato ......' foi da<:!e e mil. fe, o~ quals sela~ ob!!g?-- mente IVIr, ThotUIS Rees Ta1'11, o I grande1 1ntercss'ldC'c; na manlItl'n<'3.J
da,do [)PIIJ estudo dos documentos Te- tonamente focallz9.dos em .. mquento qual traba'hou de~-e jovem na firm3 I do ~i~tema atu'1.l já l'stão conven<:l.
lacl()[w.clos com Os problemM que me ou, processo Q,ue ~esta den'lncla T,e- ~a~es Rees and ;:,ons, dll qual ra 0: (,~ de qUe as meSr.las teriam U\'Il.
foram ,tr1buido,~ nesta Escola. e a slLitar. mas que nao llfetam ao pr~ 1;llt:mo remane~ce~tl"
(~eCl~roll-me . cf'mpleto suceSfO.
.'
clJmun,lcaç1ío q.ue ora faço
envolve ble~3. apresentado }'lesta ~scola. Sl- e:~ q~e. era so':lnr.ho elo pn:nelro p~t)- I H - Há esríritos rMineir'l~ c i"'.
uma denúncia contra o Caoitão de tuwo em, mv~l m;:llto mal.s elevado. pnet"Tlo da firma): e,<;la fml1a, alem I nr)l'1nte~ QUt' acham i'TIpo:;<v,-1 ou;,.
FrJ.g.ata Edlr Dias de C'lrvelho Ro- de eXC~u.:;IVO llltere~se nac:on.:l[, do de. ter forx;,eô10 ()N1"e t,f\S. u.?v. io~ .fl\~-I q.ner pr.og-res.so.. ma~. llS. "'·>')t·;';11\' •.'.~
cha. ~Ju.a[ Diretor GOT8l da Sn.anp qual n,1.Q pretentio me a.fa"tar.
vaIs a m11ltos l).l!·CR ce várlO~ contl- rl'~l;)o"l:"qveis 11'''0 se I'Y!d~.'YI ."rli ...
den,j{1,Oi{] õe que assumo Jnteira res7 - A renovação da. frota da Sn'lpp nent~~, foi fi firm.J eon~h'Jr')m d~' r"~ o!lrl"";lth''31 dcs que n<,) ':'~,n~~.
rln'lb~llJd~.je '
em moLd. .o qu~ permlt3.m a sua ex- ch.:lt!nilas :fe 1'01:1 a PÔ;}:' q'lê a:nd',· ce"n a questão.
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Sei, por verificação pessoal, que to- seu eproveitamenf.o em futuro remoque na Amazônia acham Im- to, nada mais fez do que procurar
praticável o novo sistema nunca vi- protelar ao máximo a aplicação dêsram em operação o chamado "pusn- te sistema, fator esencial de grande
tOWing"; em compensaçâo os técnicos progresso que é Impossível negar.
que o preconizam, entre os quais
17 - São estas as razões, Exmo.
me coloco, têm experiência dêste sís- Si!'. General Oomandante, que me
tema e conhecem em detalhe as obrigam por um dever de conscíênrondíçôes dos rios amazônícos.
cia, que o cumprimento das deterrníAs mesmas objeções foram feitas nações de V. Ex. a me impôs, a ra-.
quando iniciei, em larga escala, em- zer-vos, na qualidade de meu Chefe
pregando velhas alvarengas e rebo- Militar atual, esta comurücação e esta
que lateral, apesar do mesmo ter denúncia.
sido sempre usado embora de maEstou plenamente convencido de
neíra esporádica; fui então informa- que na intenção de íludír.vas autorído de que muitos entendidos foram dades superiores, pois o Exmo. Senhor Doutor Alvaro de Souza uma,
para a beira do rio assistir ao rra- Ministro da Viação, não pode adívícasso que êles supunham. Selecio- nhar que o seu auxiliar direto lhe
. nando os comandantes, aos quats omite, creio que
intencionalmente,
dava instruções detalhadas, em tôda fato tão impo.rtante mas do qual esn minha administração nunca tive ta autoridade não teve conhecimento
um fracasso.
anterior.
15 - Não se compreende nem se
pode admitir, por isto, que o atual
Igualmente o Exmo. Sr. Dr. GeDIretor da Snapp, citando vagamen- túlio Vargas, Presidente da Repúblic'l,
tP, argumentos, já enteriormente
dificilmente se pcderá lernorar de
. nhecídos e considerados insubsisten- que foi por sua ordem que êsses estes, mude completamente li. orienta- tudos foram efetuados e muitos meção que seguiu por três anos, quando nos poderá advínhar que os mesmos
meu auxiliar, e que se comprometeu foram concluídos e aprova-tos no 'aomuitas vezes a prosseguir, adotando vêrno seguinte, existindo projetes
t d
. t
completos cuja execuçãõ !;ó depende
um pon o e ViS a, que concorre pa- aos recursos necessários, muito ínfera o fracasso da Snapp que êle tem ri ores aos que. na difícil situação fiobrigação de defender.
Muito menos explicável é o fato fie nanceíra que atravessamos, lhé são
pedidos para um programa apresentaser eliminado, sem consideração, um do desde o inicio como co-servador
projeto existente e apoiado em tão ~ provisório.
sõlídas bases como as que meneio18 _ Não me é dado conhecer os
neiil _. Os três projetos apresentados, motivos ocultos que :r..splraram a a tifJue compreendem vários volumes, tude estranha ora assumida pelo
atual Diretor da Snapp.
devem e se encontrar na Snapp, caO caso pessoal do Capitão de Frain não tenham sido íntencíonaímen- gata Edir Dias de Carvalho Rocha,
ti' extraviados. pois eu ou entreguei faltando ao seu dever e procurando
li<: meu substituto. guardados em ar.
.
mário do g. abinete do próprío Díre- renegar orientação anterior pelo mesmo proclamada verbalmente e por
ter Geral: trata-se de duas vias com- escrito, e única compatível, no cargo
pJetas. uma destinada ao arquivo da que ocupa, com os interêsses do Braprópria snapp, e outra que deveria 'sli e da Amazônia, assume tal feição
constituir documentação do processo d . dl 'd d
b '
a ser orçanízado e enviado ao M1- e in igni a e,que me o riga a supor que unicamente um'! -troca innístério da Viação quando fossem contessável de interê~ses muito podeobtidos os recursos necessárlos,
rosos lhe pode ter dado origem. E'
Não possuo cópia de todos os vo- conveniente relembrar que a nova
lumes, mas os documentos e as eõia!' parciais que J'un"o em. anexo, orientação conservadora, sacrificanP
do população miseráveis qué não se
são suficientes para evidenciar a exís- podem defender. favorece por uma
t~'··cia e a qualidade
do trabalho: singular coincidência '5 abastados
!lJm disso o Exmo. Sr. General regatões e negociantes, agentes da
Eilmundo de Macedo SJves e SU'Ia, eseravízação econômica da população
que os examinou, pode também in- amazônica. que podem ser zratos a
forir.ar ô'te assi.i.to.
O extravio, que espero não se te-' quem lhes prestar tal servíço.
nha. verütcado. serí a i"'ltei::-ament::
19 - Solicito a V. Ex:& que, além
firmas concorrentes nosruem ur1l1':- da comunicação desta minha ínrorr;;,].! 'los projetos quÊ: são de sua mação às autoridades a quem Vossa
pmpriedade. Acresce a circunstância Ex.& iulgue convenienJ:oe trans:nitf-Ia,
seja enviada cópia da mesma !l.o Ex,Je que será aco:1selhá"d ~m face do celentfssimo sr. Almirante Ministro
tempo decorrido, o reexame do as- da Marinha e ao oficial acusado. ElIntiJ e a realização de nova con- Eurico Magno de Carvalho _ Cap1~r!ên·la. pois haverá certamente re- tão de Mar e Guerra (EN)
VJ~ao dos preços.
'. .
Nel'hum Inconveniente existe, pa- I
a SR. PRESIDENTE:
ra as solucôes boas e nonestas, nesta revisão e se tenho a convicçáo de
Já há número legal para· as votaque a pnnosta· do atu'iJ Diretor da çôes.
Comparecem mais 04 Senl\OSnapp não resistirá a I!ste exame,
res:
fEito por conhecedores do !Jroolema,
Nereu Ramo-s.
<'.&pazes e sem segundas intençõe,~, é
JOSé Augusto.
pcrque não me resta t:!úvidas'de que
Ruy Almeida.
ela é má e desonesta.
Ruy Santos,
O projeto final podA variar. pois
Humberto Moura.
e~as questões não são das qu~ exiAmazon~:
jam rigidez de soluçõe~ mas há diJayme Araújo - UDl'f
Te1rizes básicas, com fundame...tOl!
clentificos, que precisam ser obe<ie- . Paulo Nery - UDN.
Ruy Araújo - PSD.
cldas.
. Pará:
Da propo~ta em qUf'.".ão apenas a
Deodoro de Mendonça - PS'P.
parte que respeita e&5as diretrizes poEpilogo de CampOs - UDN.
de:rã ser aproveltaóa. O t.-abalho ciKe).,on Parijós - PSD.
tado lhe faz uma pequ,=na referência,
Teixeira Gueros - PSD.
pois os principios que re,z;em a moMaranhão:
derna navegação fluvIal ~ão llruverAfonso Matos - PST,
fialmente conhecidos e serh impossiAntenor Bogéa - POO,
v€l negá-los.
Clodomir Mil1et - PSP,
Nota-se, porém, uma. evid~n~e má
Cunha Machado - PSD.
1é no fato de nã.o haver a menor ciPaulo Ram06
tação do traba.Jho anterlJT feito na
Piaul:
Bnapp e de serem emprM:v:os muiChaga.s Rodrigues - P14
tO!! sofi.<maB para iu~t1flczrem a ('irEigoefredo Pacheco - Psr!
ot'n~tãncia de Que a ·o~,.te principal
V:+orino Corr~a - PSD.
da pro'lC'sta d~~pre1,a iTJt.elr<lmente
Crrrá:
{'SfJ~~ ~~!'fI'·1"':7':~
f. iT'!..;:'d?nr'o na nece.~.~~{]:: fie Ce f-~llf'" .... imf rt~,r!1" ""'~;G·a o
A:?~h;l E,rréto uDiN.
tios
co-
~
Ir
Suplemenfo
Aolpho Gentil ..:. PSD;
Antonio Horácio - PSD.
Armando Falcão - PSD.
Humberto Moura - UDN.
Leão Sampaio - UDN. .
Parsifal Barroso - PTB •.
Walter Sá - PSP.
Rio Grande do Norte:,
Aluizio Alves - UDN.
André' Fernandes - UDN.
Im\,-Huit Rosado - PR,
José Arriaud - PSD.
Paraiba:
Alcides Carneiro - PSD
Fernando Nóbrega; - PTB
Janduhy carneiro - ~.~.
João Ursulo - UDN. .
Odivlo Duarte - PSD.
Pereira Diniz
Pernambuco:
Alde Sampaio - UDN.
Barros Carvalho - PTB,
Dias Lins - ~N.
Ferreira Lima ~ PSP.
João oíeoras - UDN.
João Roma - PSD.
Magalhães Melo - PSD,
severino Marls
Ulisses Lins - PSD.
Alagoas:
Arv Pitombo - PTB.
Freitas Cavalcanti - UD1Il.
Joaquim Viegas -e-- QSP.
Hildebrando Falcão - . f
Ruy Palmeira - tJDN.
Sergipe:
Abelardo André - PTB.
. Alíomar Baleeiro - UDN.
Aluisio de ·castro - PSD.·
A2iz Maron - PTB.
Berbert de Castro - PSD.
Carlos Valadares - PED.
Helio Cabal - PRo
José Presidio - POC.
Lafayette Coutinho - UDN.
Luiz Vianna - PL.
Negreiros Falcão - PSD.
Nelson Carneiro -·PL.
Nestor Duarte - PL.
Oliveira Brito - PSD. !
Ruy Santos, - UDN,
Vieira de Mello - P8D.
Espirito Santo:
Alvaro Castelo - PSD.
Eurico Salles - PSD.
Ponciano dos antos - FRP.
Distrito Federal:
Augusto Amaral Peixoto - PSD.
Barreto Pinto - PTB.
Benjamin Farah - PSP.
Benedito' Mergulhão - PD.
Clementino Fraga - UDN (31-1-55)
Danton COelho - PTB
Gurgel Amaral - PR.
Heitor Beltrão - UDN.
Lopo C<lelho - PD.
Mauricio Joppert - UDN·
Ruy Almeida. - PSP.
Rio de Janeiro:
Brigido Tinoco - PSD.
Celso Peçanha - PTB.·
Edilberto de· Castro - UNDN.
Galdino do vale - UDN •
José Pedroso - PSD.
Macedo Soares e Silva - Pro.
Miguel Couto - P8D.
Osvaldo Fonseca - PTS.
R.aimundo padilha - UDN.
SaIo Brand - PTB.
Saturnino Braga - PSD.
.Tenorio Cavalcanti - UDN.
Minas Gerais:
Afonso Arinos -J UDN.
Antonio Peixoto - UD~.
Benedito Valadares - ?SD.
Blas Font~ - PSD.
Carlos Luz - PSD.
Clemente Medrado - PSD.
Daniel de Carvalho - PRo
Dnermano cruz - PR.
Fellclano Pena - PR,
Guilermino de Ollvelra - PSD
Gustavo Oapanema - PSD,
Bildebrando Blsaglia - PTB.
Jsrael Pinheiro - PSD.
.J~é Bonifácio UDN.
Leoooldo Maciel -
Janeiro de 1 ~55
Pinheiro Chagas - P'SD.
R.ondon Pacheco - UDN.
Tristão da Cunha - PR•.·
Drtel: Alvim - PSD.
Tancredo Neves - PSD. ,
São Paulo:
Alberto Bottino - PTB.
Arnaldo Cerdeira - PSP.
Artur Audrá - PTB.
Castiio Cabral
.
Coutinho Cavalcanti - PTB.
Cunha Bueno - PSP.
Eusébio Rocha - PTB.
Horácio Lafer - P8D.
Lima Figueiredo - pSD.
Menotti deI Pícchía - PIH.
Nelson Omegna - PTB.
Paulo Lauro - PSP.
Pereira Lopes - UDN.
Ulisses Guimarães - PSD.
'Goiás:
\
Galeno Paranhos - PSD.
Guilherme Xavier - ""SU.;
Fonseca e Silva .:... pSD'.
-l0ão d' Abreu - PSP.
Mato Grosso:
'
Ataide Bastos - 01Y.'i. •
Paraná:
Firman Neto - PSD,
Osteja Roguski - PTB.
Santa Catarina:
Jorge Lacerda - UDN'.
Leopoldo Leal - PSD.
Saulo Ramos - PTB.
Waldemar RUpp - UDN.
.Wanderley Júni<lr - UDN.
Rio Grande do sul:
Brochado da' Rocha - PI"B.
Clovis Pestana - PSD.
COelho de SoU.Z3 - PL.
Daniel F'araco - PSD.
Germano DOckhorn - PTB.
Godoy Ilha - 1"SD.
Nestor Jost - PSD.
Paulo Couto - PTB.
Raul Pila - PL.
Ruy Ramos - PTB.
Silvio Ecbenique - PTB.
Wolfran Motzler - PRP.
Acre:
Hll~o ("li ~r. ..,.,. PE'~.
José Guiomard - PSD.
AmapA:
Coaracy Nunes - pSD.
Guaporé:
AJunio Ferreira - PTB.
Rio Branco:
Félix Valois - PTB (166).
aSR. PRESIDENTE:
A lista de presença acusa o tompárecímento de 216 Srs.. Deputados.
Vai-se proceder à votacâo da matéria constante da ordem :ia ma.
Discussão do Proieto de Rrm-lução n. O 662. de 1955 - Concede
licença para tratamento d~ saó~
R~ Dep;:t:,oo Ive~e VargM.
(D, Mesa)
Encerrada a t1;ocuS!'ão.
O SR. PR:ESIDEN"'E:
01' sul:m. ter lt l'otos o ~:ni"l."'~
PROJETO llE
RESOLUÇÃO
A Câmllra do.~ Deputados resolvc~
Arti~o único. São' concedidoe vinte
(20) dias de IIc"nça para tratament4t
de saúde 'a partir do dia 10 de janf'iro corrente. nos t,ilrmos do ar'
167 do Regimento Interno, ao Deputado Ivete Var!!'as, representante' d()
Estado de Slío Pl\Tllo. eleito pelo Par·
tido Trah~Jh'~ta Brasileiro.
'
Aprovado .
o SR, PRESTDENTE:
O l'''Ojeto de ~esolll('Ao \'ai à prornu '!:açilo do Sp.nho" Presidente àa
Câmllrp dos Deputados.
o SR. PRESTDENTE:
Há l'ôbre a mesa e vou sabmrter
a voto! o sI'zulnte
UDN,
Licurgo Leite - UDN
Lucio Bittencourt - PTB.
Mllchado Sobrinho - PTB,
Magalhil~.! Pinto UDN.
M'lnol'l Peixoto - DON.
01lnto FOnlSl'Ca - PSD.
O'.lvidio de Abreu - PSD.
RFQUERIUENTO
Rrqupire dil'pens:l de
lmnre~'<ão
pllra
a. lmedlllta voh,.!io da rl'da<;ão final
do f),ol,.tn nO" 7fi5. dl' 1S~"j.
Sllla 11M 8"' ....õp!l. 21' de .lilnf·iro de
1951. -
C~t,lho
Cabral.
; ÔIÁRIO
Sábado 29
DO CONCRESSO
NACIONAL
(Seção
"
Suplem~t1'to'
E' lida e, sem observações, apro- centram vivamente j.mpressionadoo
vada a Redação Final do Projeto nú- com 06 acontecimentos de alta sígniücaçá" política e social que se derramaram, durante trê horas, nêste reAprovado.
cinto, enquadrando ratos e circunsEm votação a seguinte•.
O SR. PRESIDENTE ~
"..t:..':-';,:
tâncias de relevância nacional.
Sr. Presidente, tanto a defesa coO projeto val ao senado.
Redação Final do Projeto
Segunda discussão do Projeto mo a crítica em sentido oposto a êsses
projetos não seriam, absolutamente,
n. 4.231-A. de 1954, que cuiori- tomados
N.o 3.755-8, de 1953 .'
em consíderaçâd pelo plenáza o Poder Executivo a abrir rio. Se êsses
projetos forem agora
pelo
Ministério
da
Educação
é
Redação Final do PT01eto núa votação esta se fará de
Cultura, o ,crédito ~speciaZ de submetidos
maneira prátícamente desaconselhãmero 3.7'15-A, de 1953, que âeterCr$ 694.844,80, para, atender ao vel, com respcnsaoilídades por parte
mina a inclusão àa especuützação
pagamento
de
.tornecimentos
jeide engenheiro sanüartsta na enude seus representantes. Convrdado petos, no exercício de 1952, a dit'er- lo bem senso, eu pedtria, logo após a
meração do art , 16 do uecreto-tei
80S órgãos do referido Ministério. discussão dêste projeto, verífícaçâo de
0
11.
8.620, de 10 de janeiro de
Encerrada a discussão.
•
vçtação, porque o pensamento pos Srs.
1946.
Deputados, no momento, não está,
O Congresso Nacional decreta:
o SR. PREsrnrl.E :
em absoluto, ligado aos projetos em
pauta. O que !igUl"a em segundo luArt .. 1." A especialização de engeEm votação o projeto.
nheiro sanitarista fica. íncnnca na
.\provado e enviado à comíssão gar na Ordem do Dia tem caráter de
solicitação de verba especial de quase
enumeração do art. 16 do Decreto-lei
de Redação o seguinte
15 milhões de cruzeiros, para se enn." 3.6.W, de 10 de janeiro de 1946
caminhar ao exterior, no sentido da
Art. 2." Esta lei entrará. em vigor
PROJETO
manutençào
de um organismo interna data de sua publicação, revogadas
nacional.
N. 4.23:-A, de 1964
as dísposíções em ccntrário ,
Sr. Presidente, estamos sentindo ncSala "Alcindo Guanabara", em 28
O congresso Nacional decreta:
rr mente agruras profundas na ordem
de janeiro de 1955. -- Getútio Moura,
Art. 1." Ê o Poder Executivo auPresidente. ~ Campos Vergal. - Ro- torizado a abrir, pelo Ministério da econômica. Decidimos, ainda hoje,
on período da tarde sõore dois vetos,
berto Morena. - Saulo Ramos.
Educação e· cultura, o crédito espe- em qu o Sr. Presidente da Repúolíca
cial
de
Cr$
694.&44,60
(seiscentos
e
negou uma contribuição edusídísstma,
o SR. PRESIDENTE:
noventa e quatro mil, oitocentos e de 300 mil cruzeiros, para lavradores,
Os 81'S. que aprovam queiram ficar quarenta e quatro cruzeiros e sessen- agricultores, pecuaristas, homens do
como estão (Pausa).
ta centavos), para atender ao paga- campo, deseJOSOS de realizar a exposiAprovado.
mento de fornecimentos feitos. no ção de produtos extraídos da terra.
Vai ao Senado Federal.
exercício de 1954, a diversos órgãos Uma economia, dizia-se indispensável
Vou submeter a votos .redação, jâ do referido -Ministério, pelas firmas aos cofres da Nação.
impressa.
abaixo relacionadas:
Ora essa contribuíçâo- de 14· milhões
de cruzeiros, fora da fronteira da Pátria, contribuição desnecessária, profundamente prejudicial ao ínterêsse
Importância.
Firmas fornecedoras
econômico do Paes, não pode, evide~­
Estabelecimentos
temente,
ser levada em conta. Sena
Cr$
êrro gravíssimo da administração fJÚblica, exibição tola de vaidade brasileira, jogarmos lá fóra, longe, quase
no outro mundo, 14 milhões de cru153.197,00
S oaerera
Escola In; de Belém
zeiros, quando esta tarde se negou termínantemente o auxilio de uns 300
Aloísio Castro & Cia. Li- Escola Ind. de Fartamil cruzeiros a um grupo numeroso
mítada • .,...........
leza.. •••..•.••••••.
280. 335,Q1)
de brasileiros que está trabalhando a
terra, na graned batalha da produCeará Tramwal Light Escola Ind. de' Fortação agricola e pecuarísta .
and Power C. Ltda.
leza...
.
6.679,30
Estive êstes dias em 510 Paulo
I Escola Ind. de Floriaonde fiouei .verdadeiramente encanManoel Elpidio do Lago] nõpotía , •....•..• , ••.
79. 47{},OO
tado com a nossa produção de frutas.
I Escola Ind. de Floriaentre elas de melancias de gra:"ldes
Alberto Leopoldo Bachl nóÍ>Olis.. .... , ... , .•.
. 1.902,60
proporções,
selecionadas, pesando,
/ Escola Ind. de FlorIainúmeras. entre 30 e 40 quilos, espaS. A. White Martins'
nópolís ••....• , .••• ,.
53.849,20
lhadas pelas praça sde São Paulo.
frutas essas vinda sdo Rio Grande do
Cerâmica Pedro Andrí-: Escola Ind. de FlorIaSul. Quem as produziu, senão os la9.048,06
vradores, molhando a terra com o
ant • •
,.,
\ Es~~~I~nd d'e' , F1-;rl~~
suor de seus rostos queimados pelo
5.954,50
Carlos Wospche S. A..
nópolís
..
solã Quem as uroduziu! senão as
Escola Ind. de Floria-l
mãos calejadas de brasileiros arrote7.109,50
ClJ.sa perrone ......••• :
nópolis..
,.
ando a terra .sob o sol e sob a chuEscola Ind. de Floria-I
va!
S.135,M
casa "A Capital·
nópolis...
: .. )
Nas exoestcões pecuárias, de gado
Esc?la .Ind. de Flona-l
vacum. de gado ca.prino, tamol'im te20.000,00
Casa Oriental •. """"
nopohs.. ........•... ,
mos observado esfôrco cresC'"nte. luta
Escola Técnica de 5al~gantesca e altamente pa-triótica dos
2.199,00
A. Fonseca & Cia. Ltda.
vador
..
homens qu lidam no campo. na seleção d,o gado de modo 2'eral.
49. 'l'10,o.o
Irmãas Ozéias
•. ..
Pois bem. Sr. Presidente, flue ~... q
Escola Técnica de Sal.!
Câmara. que está lutando pelas suas
1.834,00
GH Ferreira & Ci~.
vador
/
Uberdades cívicas e Delos seU!' dirl'itos constituiconais. que estll Cl\mllr::t
Edu a r d o Fernandes &' &c(\la Técnica de 5al-/
empenhada na defêsa do ~me. in• 361.50
~ompanhia . .
1 vlldor. .
.
tt'ressada em colaborar para a I!Olucão
• Escola Técnica deSal-{
d-o snroblemas nacionais. que uC'Zou
5.0W,OO
Finhc Irmão & eia. ..
vador.. ......... : ..
na tarde de hoJe. trezentos mil cruZ('iros uara lavradores dI' nossa Pá694.844,60
Total
tria. não faça o oanel trll;t~. feio {" In........•.•........
conse<tuente dI' ceder auatorze milhõe!'
f para &e' g:astar lã longe, em terras estrangeira!!.
•
Sr. Pl'esidenfe, se V. Exa. chamaT
à votacão êste pro}etl) e dechrlÓ-lo
SR. CAl'APOS VERGAL:
Art. 2." Esta 'Jei entrará em vigor'
!\urova<'o. tl"'nlr"l. in('onfinente. V1'1iPlna data de sua publicação.
l'ad.'l de votação. (Muito bem, muito
Sr.
Presidente. peço a palayra.
Art. 3. o Revogun-se as disposições
bem).
em contrário.
O SR. PRES! DEi~TE :
O SR. ARRUDA CAMARA:
Segunda dircll~são do Projeto
n. 4.231-A. de 1954, que a.utoriza Tem a palavra o no!ll'e DeputadO)
Sr.
Presidente, peço 9. p9.'avra.
o Poder Executit·o a tlbrir. pela·
O SR. CAMPOS VERGU ..
Ministério da EducaC'âo e CulWO SR. PRESIDENTE:
(Não foi revisto pelo oradOr) - Sr.
Ta, o créditc espeC'ial de
.
Tem a palavra o nobre De;1'ltD.;lo,
parece que uá;}
Cr$ 694 844.110, 1J2Ta atender ao Presidente, a hora
ptlQomelltn de inTlI "ôme1' f os fei- está convemt'ute para dar-se -andaO SRARRUDA CAMARA:
tos n'l eTPr('i,.;o dt>. 19,)2, o. rril'er- mento à sf>rie de ,Jrojet;()~ enumerlld(ls
(Não foi revisto pelo or'l1n<}
S'J~ órgãos
d,J rej::riào Mtnisté· na Ordem do Oia. Os Srs.· N'p-es 'nria.
tantes da povo e à lmpreru;a se en- Sr. Presiden~, o proj~t<) q,ue V JSS:l
o SR. PRESIDENTE:
.
I
Oi Srs. que aprovam queiram flcar mero 326-F, de 1949. que aprova "
ecmo estão (Pausa).
Plano Geral da Viação Nacional.
".1
.1
'
ll
l
.I
E<;~~~o?~C~~~~ ~~ ~~~~\
: /
:
o
Janeiro de 19.55
21
Excelência acaba de anunciar à !tua-cussão e votação da Câmara é oríundo de mensagem do Poder Executlvll.
e sofreu longo exame uas oomíssõea
técnicas, tendo obtido parecer tavoráve; de tôdas elas. Trata-se de auxfl;o que visa o desenvorvunento 13ft
educação e da cultura no campo <e
no setor das cíênctas sxi.a's Não
se trata de obra facciosa ou sectária.
porque essa universidade de estado,')
scciaís se estende a todos 01> credos.
abre vagas para sequazes de tõdas as
crenças, de todos o ideai relig"•.ssos e
políticos.
Por outro lado, êsse auxílto dá uma
preponderáncia oonsíderável ao nosso
pais diante dessa Um\e-sldll-o:íe de
Estudos Sociais, porque aqur no Brasil haverá a seção nacíonai, para onde
convergirão estudantes de tôda ti.
América Latina.
.
.
Vê, pois, V. Exa., Sr. PreAldente.
e vê a Câmara que é projeto de altas
rínalídades, e foi por' .sso que o poder Executivo pediu ao Pooe~ Lel!'ISlatívo
autorização para
aberture
dêste crédito. .
Dêsse modo dirijo veemente apêlo
à egrégia Cãmara no sen tid'J de sprcvar o projeto, de acôrtio com os pareceres das doutas Com ...'l1'['~ ttcnicaso (Muito bem; muito ô~m)
O SR. PRESIDENTE:
Os Srs. que aprovam o projetO',
queiram ficar como estão (Pausa)
Aprovado.
O SR. CAMPOS VERGAL:l
(Pela ordem) requer verificação éia
votacão.
Feita a nova votação simbólica é
dado como aprovado.
O SR. CAMPOS VERGAL:
(Pela ordem) insiste na nriCicaç1!('
da votação, por bancadas.
O SR. PRESIDENTE:
SendQ vlsível a falta de nümero ~
dado ao adiantado da nora, deixo t:!(l
mandar proceder a cnamuta nominal e vou levantar a ~~s<io
Deixam de comparecer 3,$ senhores:
Licio Borralho.
Amazonas:
Pllnio Coelho - P'I'B
Pereira da Silva PSD Cn.
de íanetrc de 1954)
Parâ:
á
Armando Corrêa - PSD
Augusto Meira - PR
Lameira Bittencourt - P~O
Nelson Parijôs - PSD
Virginio Santa Rosa - Ps\?
Maranhão:
JOSf. Matos - PSD
Piauí:
Demerval Lobão - PTB
José Cândido - UDN
Leonidas Melo - PSO
Ceará:
Alencar Araripf' - UD~
Gentil Barreira - UDN
Paulo Sarazate _ Uút'l'
Rio Grande do Norte:
Mata Neto - 'P8D
Te<tdorlco Bezerra - poSa
Paralba:
EIpidio de Alml'ida - Pl:t
JOSé Joffi1v - PSD
Pernam buco:
Jarbas Maranhic - 1"90
Neto Campelo - UDN
Nilo Coelho - PSD
OScar Carneiro - 1"80
Otavio Corrêa - UDN
Ped~o dI' Souza PL
P~ôa Guerra _
PSD
Pou tes Vieira
PSD
Alagoas:
Mario Gnmes - UDN
Ser~ipe:
Franci.sco M~cl'do - "'TB
Leandro Maciel - UDM
Bahia:
Antonio Balbino - 1"';;0
Dantas J\mior - UDN
Eduardo C~tllJão _ P'l"g
M'\no,,] N'w""s - PR'
Negreiros Folcé.o _ PSD
22
Sábado 2;
DIARIO D'O 'CONGRESSO NAC~ONAl
(Seção
DJ
sup!ememo'
Janeiro de
~ 955
a aplicação d9' ll.rtigCl 1.° da Lei nú- missões de constituição e' Justiça e taS; mas que ficou brasileiro na linha
rucro1.267, de 9-9-50, que promove de -ducação e Cultura.
de sua Pátria e do seu civismo. Joào
os oficiais. e praças das Fôrças Ar12 - Primeira discussão do projeto Alberto roí, antes de tudo, o cíó~o
madas que tenham tomado pa~te no de Resolução n. O 619, de 1955, que es- ameno, o cidadã-o suave, o cidadãO
combate à. revolução comunista de tende os" benefícios da Lei nO 2.2'84, querido, que viveu a sua terra f os
19:15; tendo pareceres: da Comissão de 9 de agôsto de 1954, aos extranu- problemas de sua geração, que "IVtU
de Constituição e Justlça, que opina meráríos mensalistas da Câmara dos a sua gente, com aquela grande harpela t'ua oonstítucíonaüdade, e con- Deputados; dependente de parecer da monia de consciência que faz honra.
trário da Comissão de Segurança Na- Mesa e da Comissão de Finanças às finalida-des democráticas cesta
c.onar. Depe'tlde;:Jte de parecer da Co13 - Primeira discussão do Projeto
missão de Finanças. rrnscntos os Se- n,v 3.500, d e1953, que dôa terreno e Casa.
O meu partido, que é partído 00
nhores
Roberto
Morena,
Frot-l prédio, em construção desde 1922, à
Aguiar, Muniz Falcão e Maurício Jop- União Beneficente de oaríús, no Cea- base popular, pai tido que aspira e
pert) •
rã; tendo parecer com emenda da deseja a realização dos anseios do
6 - Primeira discussão do Projeto Comissão de COnstituição e Justiça e povo, vê a figura singular de João
n.O 793-C, de 1948, qque dispõe sôbre parecer favorável da' Comissão de Fi- Alberto, o lutador perma-nente, o luo Estatuto dos Militares; tendo pa- nanças ao projeto.e à emenda da Co- tador constante, o homem objetivo e,
ao mesmo tempo, intelectual e espireceres das Comissões de 'Joo!1.~titui- missão de oonstítuícão e Justiça.
çâo e Justiãa, com emendas ao item
14 - Primeira díscussâo do Projeto ritual; homem que tinha um coração
o
"d" do artigo 73 e ao §- z.c do artigo n. 3.598, de 1953, que estende aos derramado para as coisas boas e be41 do projeto do Executivo; 'ie Segu- membros da Magistratura e cio Mi- las da vida. O meu partido vê em
rança Nacional, com emendas ao in- nístério Público da União o uPllefício João Alberto, I:Hte crepúsculo de
ciso 3 da letra "o", do artigo 30, ao do salário-família; depenud,:,nte' de uma. vida golpeada pela morte c pa§ Z.g do artigo 43 e :àalinea "d" do parecer das Comissões de Constitui- radigma dos que sabem tra balhar,
artigo 73, e de Finanças, com emenda ção e Justiça, de Serviço Público Ci- dos que. têm como lema a constá neía,
ao § 3.° do artigo 47. Pareceres das vil e de Finanças.
dos que vêem, acima de tudo, II sua
referidas comissões sôbre emendas de
15 - Segunda discussão do Projeto Pátria, isenta .dêsses ínterna-Ionalíapauta: da Comissão de Oonstituíção n,« 4. 872-A, de 1954, que da nova re- mos, ortodoxís-nos e ímperralismos
e Justiça - favorável às de ns.: 10, dação ao artigo 16 da Lei de Movi- que subvertem a, tranquílídade dos
12 e 16 (em parte), contrário às de mento de Quadros (D€creto-l~1 núme- povos.
•
DS.: 1, 2, 3, 4,5, 9, 11 e 15, pela com- ro 7.0.39, de 10 de novembro de 1944) .
Sr. Presidente, volto li- dizer que atitucionalidade das de ns.: 6, 7, S, 13
16 - Segunda discussão do Projeto morte
; a morte é UI:):l;
e 14 é emendas da Comissão (ns , 17 n.s 3.007-A, de 1953, que concede a a morteé éínexoráveí
Indívtsível: a morte é 8lib?e 19); da Comissão de Segurança Na- inclusão da 9scola 'Superior de Quícional favorável às de ns. 6, ·7, a, 9, mica do paraná entre OS estabeleci- rnna: a morte é total; a morte é
10, 12, 13, 14 (em pauta), 17 e 18, Federal, com a subvenção de
. universal. porque a morte é o fundo
contrário às de ns.: 1, 2, 3, 4, 5, 11 mentes subvencionados pelo Oovêrno de mistério de tõdas as filosofias.
e 15, com subernenda à de n.s 16 e Cr$ 3.500. OOJ,OO, de acôrdo com o Ela não abre exceção para ninguém;
emendas da Comissão e da Comissão disposto no art. 16 da Lei n.o 1. 254, não tem pátria. pão tem antasontsmos, não "tem preferências. D':t.ima
de Finanças - favorável às de núrne- de 4 de dezembro de' 1950.
17 - Segunda discussão do Projeto os homens com aouela sç'rerana vonros: 9, 10, .12, 17 e 18, à subemenda
da Comissão de I::egurança à de n.v 16 n.O 5. OU-A, de 1955, que autor.za o tade de Deus que marca o pr.ncípío
e às emendas da Comissão de Segu- Poder Executivo a abrir, ao Poder e o fim dos. 'lu= peregrinam neste
Golas:
rança à de n. O 16 e às emendas da Judiciário - Just:ça Eleitoral _ Tri- ,mnde vale de lágrimas.
Jooé FJeV!'y - UDN
Comissão de Segurança de ns-, 19. bunal Superior Eleitoral - o crédito
E a· Cãma·na que viu e sentiu II 1)HMato Grosso:
27, 28, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41 e 43; especial de Cr$ 2.060.000,00 destinado sonalídade de João Alberto, guardaPonce de Arruda - ~SD
contrário às de ns, 1, 2, 3, 4, e 5 e às à aquisição de Um prédio nsra o Tri- Irias naturalmente aquelas reservas
\Iirvilio Corrêa - PSlJ
da Comissão de segurança Naetrmal hunal Eleitoral do Rio Grande do nue possam existir na eonsíderaçeâo
Paraná:
de ns.: 21, 25, 32, 35 e38 e conside- ~ul.
do seu traço flsionõmíco de ~UP, huAJôGuimarães
rando prejudicadas as de ns.: 29, 30,
18 - Discussão única da emenda mana trajetoría, a Câmara há ee
Laeerría Werneck - F'11
31, tôdas da referida Comissão. Pa- I do Senado ao Projeto n.« 1. ~30·F de cuardar: dês te
grande brasileiro n
MeIo Braga - PTB
recer da Comissão de segurança Na- 1951, que regula. a contrib:Ü.;ão de- lembrança de que êle foi sobretudo
Parmlín Borba - PI'B
cíonat favorável às emen-das de dís- vida ao Instituto de Aposer.tadoria e um . devotado à sua terra. E, nest.e
Santa Catarina:
cussão de ns. 1, 2, 3. . (em. parte), Pensões dos Empre~aàos ("!TI Trans- momento em que a pátria deseia lUf)imúnc Pereira - PSD*
15, !l, 7, 8, 9, 10; 12. 13, 14, 15, 16 e portes e Cargas (I.A.P.E.T.C\ pelos mos
cert0s para "- lidera.nÇl!l de granRio Grande do Sul:
com emendas da Comissão e parecer condutores profissionais de veiculos:
AchYJ~ s Mincarone PTB
pelo arquivamento da Comissão de tendo narecer da ComisSão E3p2cia! de$ brasileiros c~pazes de afirmar o
-entido df!mocrát:c:! e liberal de nosCesa. Santos - PTB
Finanças. (Do Poder Executivo).
contrário.
Pernando Ferrari - PTB
7 - Primeira discussão do Proje';o
T.evanta-sê a sessão aos .5 mi- s·as instituições, "amos tributnr a
.Tcão Al'Jerto o l"f'spelto da n0,.,S:1. hoJi'Jores da Cunha - UD~
n. O 4.853-A, de 1954, que toma insubnutos.
E'ermes de Souza - PSD
menag,"m e. mais a unção da nossa
sistente a 'Lei n. O 2.167, de 11 de jaHenrique Pao:;noncelli - P'J;B
neiro de 1954. que determina matri- DJSCURSO DO DEPUT},DO SE- 1~mbrança, pedindo em nossas. ClJ':1.João Goulart - P'I'B 18lll.
cula dos oficiais do Q. A. O. dos
NHOR. CARVALHO SOBRINHO r'ôes que êle relJQllSe na tranaui~id·aee
('la sua vida, e'e"nlil, como um IlHo
subtenentes e dos sargentos do ExérNA SESSAO DO DIA 27-1-1955,
o SR. PRESIDENTE:
diplomauos em Medicina, Farfspfrito 'l1l!! snnhot!, como nós 80n1:a1,evanto a sessão designando p:wa cito,
QUE SE REPROi)'U POl TE~ STIlQ
mácia e Odontologia no CUcso de
n'os. um Brasil maior e melhOr, ê!fnfi próxima segunda-feira, dia 31, a
PUI3UCAllt\ COM INCOR!lEÇÔEs
Formação 'de Oficiais da Éscola de
tro de suas tradições de democlf,,;a
seguinte:
Saúde do Exército: tendo parf'ceres
28-1-1955, pág. 662, c liberdade. nf~·:tó bem; muito' bem.
favoráveis das Comissões de Oonsti-· <D.C.N. do dia
O orador é abraçado).
a cC'luna-)
4.
ORDEM DO DIA
tuição e Justiça e de Segurança Na~ Votação, em 2,a discussão, do cionaI. (Inscritos os Srs. HildebranO SR. CARVALHO SOBRINHO:
PHl.ie~o n. O 4.149-.'1, de 1954, Substi- do Bisaglia, Maurício Jo'}pelt, HenRerroduz·se po::' ter saido com lnI.utivo da Comissão de Finanças, que rique PagnonceIli, Muniz Fa.lcão e
(Para encaminhar a votaçãO)
r.utoriza o Poder Executivo a abrir, Adahil Barreto).
Sr. Presidente, Srs. Deputados, aca- correção.
"Diário do C"ngreSSO Narlonlll" de
p-elo Ministério das Relações Exterio8 _ Primeira discussão do Projeto ba d6 deixar esta tribunra o Deputado
res, o crédito especial de
n. O 4.929, de '1954, que manda atuali- R,oberto Morena, que falou em nom~ 27-1-955, a pág. 585, 4.8 colurl'.l.
Onde se lê:
Cr$ 14. ODO. ODO,CO' para atender às des- zár o processo de levantamento dc õe uma bancada. aue não tem assenpesas com a contribuição do Brasil "quantum" da indenização que d.everá to nesta Casa, ·ll.- representação cot,s atividades da Universidade Inter- ser paga por determinação ~nstitu- munista. Aqui não se assentam os cOnl'cional de Estudos Sociais.
cional, ao Estado do Amazonas, em munistas, se aqui êles acaso se asDistrito Federal:
2 - Segunda discussão do Projeto virtude da incorporação do Território sentam, alguns cêles fazem-no tra·r.\.o 1.907-A, de 1952, Substitutivo da do Acre ao patrimônio da união e vestidos numa ,collpagem que não lhes
Augusto Amaral Peixoto - PEiDo
Comissão Especial. que determina a' dá ou.tras providências; depeEd~nte pertence.
Benjamin Fa-rab - PSP.
t,ransformação .das emprêsas ferroviá,- de oarecer das Comissões de COJ1st.íQuando assomo a esta tribuna para
Clementino Fra~,a - UDN (31-1-~5)
!las da União, em sociedadesanôni- tuiçâo e Justiça, de Valoriza'}ão 9ro- flilar de João .Alberto. Se~lhor Pr?sj.
Frota A;;uiar - PTB.
mas. autoriza a constituição da Rêd6t nõmica da Amazônia e de l'"'!nanças. d2nte, não penso naquelas facções que
Gur!"el Amaral - PRo
possam dividir ib consciência nacíoF'f'rroviária Federal S. A., e dá ou- (Inscrito o Sr. Muniz Fa1c.so).
]l;fauri~io Joppe,·t UDN.
tr~s providências.
9 - Primeira discussão do Projeto na!. penso. prin~lpaJmente; nu morte
Heitor Beltrão - UDN.
3 - Segunda discussão do Projeto '"n. o 4.677, -de 1954, que ~ncedFl amst,.a inexorável, que não tem partido,
Roberto Mor~na - PRT.
~.c 5.028, de 1955, que dá nova reda- aos responsáveis por crlmes decorn- morte una e indlvisivel, em relação
çfl.O ao § 2.° do art. 92 da Lei nú. dos por ocasião de manifestações po- atôda humanidade sofredora; pruso
1:Oero 1.316 de 20 de janeiro .de 1::15.1 Iiti.cas; dependente de parecer di\ CD- na integridade' ele tôd.a.~ flS pátrias.
Leia-se:
Wódi!1'o de' vencimentos e vantagens missço de Constituição e Justiça. que não querem ser divididas, m~\S
aos Militares).
<Inscrito o Sr. Roberto Morena).
················t····················
.
t que desejam solJrevlver com os sem
4 - Primeira discussão do ProIeto
10 - PrImeira discussao do ProIA o princípios de hegemonia e unidade,
Distrno Fe1"'ral:
~f' Resolução H.O 653, de 1954, qU~ e&- n.· 2'.57'6, de 1953; que concede pensão para representar C" que' elas têm de
Augusto Amaral Peixoto - P2D.
tende aos funcionáltos L& Câmara a Maria Augusta Cândido e d9. outras
mais existência.
sublime: a consciência da pro-o Ben]iamim F'ara·h - P,SP.
t .d ~ parecer oria
àm! D€putados o. abono que f.?r con- provI.d"en<:la~; d epen d en..e
Frota Aguiar - PTB.
rO(Edo aos servidores da Umao; de- das Comlssoes de Constltmçao e J U s - .
.
Clemen+ino Fraga _ UDN.
.Sr. Pr~sldente, quero ,-er J1? MIenden+e de p:lrecer da M'ôsa e da tiça.e de Fmanças.
~cmissão de Financas. (I'l.Scritos os 11 - Primeira discussão do projeto !.lstro Joao f.llberto, J?o. m:u .am~g0. de Gurgel Amaral - PR
Maurido ,101mfr+. nnN.
Prs. Armando F'a~~ão, Ma,urici1 Jop- n.O 4.988, de 1954, que abona a.~ faltas horas que so a remml.scencla mtlma
Roberto M~re:'1a -PRT'
'-P'i e :-{Uniz Falcão).
elos ~studant~s dos cursM de gray [Dade descrever e. sentir, a·quêle ho~ _ Primpira c1)SC:lssão do Projeta I .snperlOr candIdatos aos posto~ e!etJ- F,('m flue podEns ter desca.mba.à:J
n 1 :534, de 1!151. c•.'ue dhpõe sôbre I vos; dependente de parecer. das Co- ?ela linha das dEm~gogias comunJs, .,
" .,
"
Rafael Cincuri - UDN'
PR
\Iiana Ribeiro dos SanttJs
Espirjto Santo:.
Francisco Aguiar - PSD
'Wilson Cunha - PSP
Distrito Federal:
Augusto Amaral Peixoto - PSD
Luthero Vargas - PTB
Moura Brasil - PSD
, Rio de Janeiro:
Abelard.o Mata - PTB
oaríos Roberto '- PSD
Flavio oasrríoto -' P S P " l '
Paranhos de Oliveira - PSP '!>
Minas Gerais:
Euvaldo Lodi - PSD
JlIeder Albergaria - P8D
Mario Palmérío - P'I'B
Oswaldo Costa - PSD
Walter de Ataide PTB
São Paulo: Anisio Moreira - PSD
Oarmelo d'Agostinho
Cyrillo Júnior - PSD
Ferreira Martins - P3P
Frota Moreira - PTB
Herbert Levy - UDN
lriz Meimberg - UDN
lvete Vargas - PTB.
Lauro Cruz -UDN
Manhã,"s Barreto - PSD
Mario Br ni - PSP
Mour'1 Andrade - POO
Novelli Júnior - PSD
Ortiz Monteiro - PTB
Paulo Abreu - PTB
Pedrooo Júnior - PTB
Ranieri - Mazzilll - P8D
R.omeu Fiori - PTB
Romeu Lourencão
Vieira 8obrinho - PSP
Ubirajara Keutnedjian
PST
Errata
I
Q
'
,.
mARIO
Sábado 29
DO CONGRESSO
NJ'.CIONAl
(Seç5.o
I)
Suplemento
Janeiro de 1955
.S2!:
_
23
!!!§§
j
I
ainda para corria-ir sltuaç~ anômala que estava mal informado e dei meu
Não há qúvida de que o dl'putado
que vem de lo~e.
.
testemunho sôbre a notável obra que, Hngo Carneiro andou mal mtormaA Nal.láQ, entr.et.anto, tem sobradaà o capitão de fragata. ~dir Rocha vem do; mal informado em tudo, sendo
razões p'aia a~editar que o seu gran- emprendsndo à frente dos Buapp. - aberrante S. EK.a aflrrnar que há dede soldado ~i tomar providências Pouco podia adiantar, pois não tinha sorganízação nos l3ervi';Js de Nave~~.
enérgicas parA que não eontínuí a elementos para isso. Todavia, senti gação e Admíníssração dos Portos do
ocorrer êsse verdadeiro mortícínío, que o representante do Acre estava Pará.
O SR, ADAHIL BARRE'tO:
morticínio que um valente Iornal de sendo vítima de interêsses ínconres.
I
Há cêrca de dois anos tivemos oca- minha terra chama apropriadamente sáveís daqueles que têm sido atíngi'pasmem os Srs. Dep.utad~~. O atual
sião de fazer desta trib1Ina reitera- de "visto de suicídio e assassínio". dos pela ação moralizadora do Co- DIretor dos SNAPP fOI o primeiro du'
das considerações sõbre uma série Não podemos cruzar os braços diante mandante Edir à-frente dos Snapp que por lá pasararn que s~ 9~6')f-·Upou
<fll desastres avíatóríos que então vi- dessa série íntermínável de desastres, e a minha susoeíta não tardou ·em com a orgalllza9ao dos ::serVlcos. O
nham se verificando no Brasil,
sobretudoooorrldos, com aviões da tornar-se realidade.
~omandante Edu' Rocha, ao centráAdvogávamos naquela ocasião, a Base de FortaleEa. Jl: preciso que
O memorial enviado ao Chefe da rio do que a~mno~ o .nobre rp'p~esentese de que aquê1es acidentes, alguns se faça algo para impedir qne· o Nação trazia grande número de assí- tant~ do ACI~. ?lgalllzOu os SNAPP.
dêles fatais, eram decorrentes so- Brasil esteja sacrificando inutilmente naturas falsas. Justamente o do- ~onvldan~o tecl1lcos. do Dasn, pa:a o
bretudo da precariedade do material a vida dll jovem oficiais devotados cumento de que se serviu o Deputado árduo mister, organizou e moralizou,
usado não só pela nossa aviação cí- ao seu ~rviço. seria desumano e Hugo, para fazer acérrimas críticas ao porque paralel~met;te a.caoo.'J com o
vil, mas principalmente pela. nossa impetríótíeo que isso continuasse Diretor dos Snapp. Conforme ficou regime dos. pístolões, ínsttsumdo o
fôrça aérea. Refutávamos então e.n·- acontecendo, más estamos certos de provado em Cartório e rsc mhecído o concurso obrígatório para t'lrlo~ aq.ue~
tusíàstícamente a insinuação, feIta que o Brigadeiro Eduardo Gomes, criminoso, vários presidentes de sín _ les qu~ des~Jem ingressar .nos servlç,os
por alguns, de, que os me.smos ~ci- que tanto ama a Aeronáutica e qU3 dicatos denunciaram terem sido apó- da AU,al:qUla. L~stlmo, s'll~e"amen,!",
dentes eram oriundos da ímprudênâ tanto se distingue na sua classe pela crifas as assinaturas. Pasmem os Srs. a. preclpltad~ atltuc,le do Deputado
cia ou falta de experiência de nossos estima e pela consideração qus de- Depntadost t Vejam a coragem de Hu.go Carneiro, pOIS o l}Jmandante
pnotos." E dízíamos que a:; tripula- vota aos seus subordinados, não vai meia dúzia de desafetos do Coman- E<hr Ro~ha goza,realmente de grar ~
ções de nossos avioes, constítuídas de permitir que contínuí tal estado de dante Edir levar um representante do d.e 'prestIgIO .~m toda~ ~s camadas sohomens capazes e tecnicamen~e pre- coisas.
povo a assumir atícude romo a que ciars da regrao ama~.olllca e nas all~3
parados estavam send~ sacnf1cados
E nesta convicção, autorizado pelos tomou inadvertidamente o deputado e~feras polItlco-adr:rllstratlvns do pais.
esl;tlpidamente por avioes obs~l~tos, exemplos da vida exemplar do gran- Carneiro.'
Ainda há pouco fOI convidado a pro-«
imprestáveis, muitos dêles adquiridos de brasileiro é que daqui lhe fazeO Jornal "A Província do' 'Pará'! nyncial' conferência. na Escola EUp[,~.
.pela FAB, já bastante usados;
mos um apêlo particular, dentro des- publicou entrevista do Diretor dns' 1'101' de Guerra, deixando 'orte rmRespondendo a um requenmen~o tas considerações <lua ora rorr-uta- Snapp, em. que se fica conhecendo pressão de seus reais conn-címentcs
.
1
mos: que mande examinar a n.ocede informações que naquee. ~n~ JO dêncía da informação chegada i nos. o fato, sôbre o qual iá est: aberto d ta Amazônía e de seus nrnbiernas ,
apresentamos à Câmara o Mml.ster~o 50 conhecimento de que os avíões inquérit-o e conhecido o c-ímmoso ,
A Câmara Municipal de l-<elém. índa Aeronáutica, então sob a ~heflô novos adquiridos pela FAB ficam em
Quanto à questão da ?restação de do ao encontro do pensa mento da 50
do Ministro Nero Moura;' con.t\'1UOU geral no Sul indo para as bases do contas do Diretor dos 8napp. não ciedade paraense, resolveu conceder
infelizmente defendendo o princípio Norte a do Nordeste apenas aeronaves poso acreditar que o Deputado Hugo ao Comandante Edir o título de "01de que. afora alguns desastres C~lll~ velhas fora de uso, a maioria delas Carneiro, de tradição polítíca no país.] dadão Belemense". Poder-se -Ia dizer
sideradoo comuns dentro da ornem consideradas verdadeiras sucatas _ desconheça que nenhum. a(!mmistra-I que se tra taria de um título grpciosn.
natural das coisas no domínio da sobras da guerra passada.
dor pode receber auxílios, subvenções mas a verdade é que tôda a Amazõaviação, eram os acidentes decorre~A informação, cuja procedência não ou verbas de qualquer : ibrIca sem nia reconhece os notáveis servtcos
tes de treinamento a que eram oorl- podemos assegurar, mas que gosta- an~es comprovar a apícacâo da. a.n-I prestados pelo dígrio ofieial de Magados pilotos novOS, ou em forma- riamos fÔBSe examinaoda. preocupa ten.or o ~SS? é eleme~tal' E'm adnUlllS- rinha que, vencendo todos os ohstlÍção.
seriamente, diante da noticia de qu~ t~çao pu~hca e Pl?r ISSO me.5lTIo o pe- culos possíveis, tão con'pc:dos de
As aleãgaçõesltnãO no~ c~~s~~tc,er~~ mais uma turma de jovens aspiran- dldo de m.formaçc!es do n'Jbre Dep~-I quem sabe o que é admillls:rar neste
e se n o v~ amos a .
. " _ .tes _ cêrca de 40' déles - deverá tado devena ter SIdo dlnglà0 ao Tn- País está renovando a fro~a (jJ..
porque podepa. parecer mtr:rl~g'1i'rn. ir nestes dillS sediar-se na Base· de bunal de Contas. O Snapo não rode-:
'o
. o
cla ou petulancla de nossa p. '. 1 .Fortaleza para ali realizar tI'eina- ria, ou melhor, não teria' o oriv;lé"io SN .~PP. _ Ja chegar~m, as P~'l.'U"lr"~
leigo no assunto, estar a dlscutl- o
t s •
d erecepcr e não prestar C)"1 t~ s,
em.1 acaçoes e no pr.ox,mo
s rece·
com a~toridades na mat~ria, tant~ m~a~te dos fatos anteriores e êles
Da atitude assumida aqui pelo bel emos. ? maIOr hal co de, ~ nos.:. C;)I~
mais quando essas aU~lI~ades re são vários e sendo obrigados a pilo. dígno representante dO. Acre resultou os. reqUisitos moltel.~os e 'I~ lia fJ. .
presentavam órgãos. oflclalS. '1<' os tal' aviões dessa natureza, não há uma série de homenag~n" ao Coman- zel ~ lml:a MosSluell o a S?l!l e
. ()
Contmuamos conVICtos, de q . ,
como fugir-se ao temor de que des- dante Edir, culminando com um" conOla, SI. PreSidente, POln .t1.~0 t~S ~
motivos deterrríi~ante6 .~e tanto~ C\~: graças venham a ocorrer com êsse centração or-erária d tlma.s de duas I e que estou. tomando o ::Ir..Closo •. _1;:
sastres com aVlõe~ mIlItaresm~;~ial grupo de rapazes, a fina fim' de mil almas, conforme rtoo e no.iciário po dos noble~ ~o!egas, fazendo JUS,I~
sa~ on.a má _qualida;de do..
;'
U nossas Escolas Militares.
em meu pOder. Quanto à demora aas ç~ a um adm1l11s I:~dor que s~ torn(1)
aVlatono e nao na mexpe,lIênca o
Deixamos aqui o apêlo ao Minis- informações pedidas. ')asta lêr o ,ce'l- digno de me~ apleço e a~ ne. tod~s
imprudência dos no.ssos piloto~;;c ã-o tI'O Eduardo Gomes, acentuando pi<!' quenmento do deputado ai'a venfi- aqueles que lealmente faz m Just,~.t
E para f<:>rtalecel .es~a. 00 r~n- rante o povo cearense a nossa dis- cal' da impossibilidade das n·,p.smas'l ROS ~ue. trabalham. NPn.~.a fe OU\'H:
podenamos cItar os dOls.y.ltlmo~r~ ." posição de continuar claman10 a serem prestadas dentro do prazo regi um lE'Dle~entante do Pala, .de QU~}
des desastres com, aVlOes ID~~, a~,~ Aeronáutica, como fi:remGs ont~m e mental, pois êsse foi ga,.~o qURse nue l quer ",partidO, ~tacrr a 'lt1j.~I< g"'st.~o
ambos da ~ase Aen.=a do ~ido há como estamos fazendo hoje para' qne na "viagem" da Cámara ao Ministé, dos ....na pp,. ~OlS, o nosso E-tad~ i':
tado. O pnmeiro deles ocor d" vá- se ponha um paradeiro nesse nDrti·· rio daVia!;fO e dês te 'lOS S{';APP eml sede.dos SeI ViÇOS e._acompa:lhn~~, I)
alguns .~eses roubou. ~ VIda a~ei\'a cínio, para que se ponha um fim Belém do Pará. Além d')s esd::n-ecl-1 desvelo e a dedlcaçao. do SI. Edu de
rios ofICiaIS e de CIVIS de m
.•
nesse pouco caso que se está, por mentos requeridos serem 1Il!1 comple-' Carvalho Rocha.
a mais dolorosa. possí~1 1 ~ a~~~ uma razão. ou outra, votando à vida to levantamento de tl)t1a a vida do
Mas, Sr. PresidentE' e nobrps Dpnllera pilotado por um ofICIa. .~
"_ daquêles que são obrigados a v'ajar SNAPP, de 1950 a esta rla'a, ~ 1'171'-, htdos. não fica ai a grandE' S'lma de
experientes da FAB e 1180 ~ po~_ nos aviões militares. Fazêmo-lo na dade é que o Tribunal ri" CO':üas se- i serviços prestados aos Snapp i)f'io ou,ivel que· se. venha. a .alegar l~p~ -_ plena consciência de que êste é no,- ria o órgão indicado a l·esp·.mder pois. mandante Edir.
dência ou mexpenencla na .p ,o,a 50 dever, dever de brisileiro que ama da vida financeira da au-aqruia ceve,'
~em como seu. fator df'termman~~: a sua pâ,tria e que deve zelar por estar a par
Além da reforma geral d~ ContaMO'
Mal a populaç~o de FOrtaleza. Plpe um dos seus maiorea patrim'Jni09,
.
.
lidade. um sem número je "gaiohs
fundamente atmglda com o go.
que é o prelltfgio da Aeronáutica B\aJamais seria possível 11'11 6rgãa co- e chatinhas abandonadas '",,:,m 1'1'orutal que lhe rouboU vidas pre~lo- sileira. (Muito bem; muito bem). mo o SNAPP passar tantos anos sem! cunerada~ e outras r"form~"'ls.
-aS entre outras a de D. En~dma
prestar contas.
Consti'uiu uma moderna ofirma de
Ekierra, se refazia daq1.:.êle C~ioque DISCURSO DO DEPUTADO SEPara que os meus '1,Jor~s colegas can:n-aria, bem como '1m pÚl't.()-r(l~~
emocional, eis que outro desas,tre . NHOR EPILOGO DE CA,\lPOS, tenham uma impressão i'J volume das dico. com aparelhagem r1p R:uos. g.'lpavoroso vem de OCOI'1'er com outrO
PROFERIDO EM SESSAO DO DIA inform~ções re9tl.eridas, hasta _dizer blnete drntário etc., par"! os operitio~
avião da Base Aérea do Cear~.
21 DE JANEIRO DE 19;5 CUJA que fOI necessano a nome'l(:ao de e famnias.
O avião que caiu era conheclodo na
,
,
. •
. 1
t I I
d~ FOI·taleza pela deSlgração
PUBLICAÇAO SERIA FEITA POS- uma coml~sao especla para o a e·
Co f
t·
t'd d d d
-TERIORMENTE
vantamento, Como o Comand:mte
n orme Ive opor \~m. ? e . e eB.l"'" ~
"Pé U"- ('~-·a" e isto diz oem ,do des.
Edlr tevf' a sinceridade de c,mfessar clarar em aparte ao ultllno dlscurs()
prêw a que são jogados aquel~' que
que precisava de mais alguns d;:l:' pa. do. D;çutado Carnf'.,iro,. o Co!'nandante
por dever de ofício erall' obrtgados
O SR. EPíLOGO DE CAMPOS:
ra dar as informações. foi recrimula- Edu' acaba de construl!° e. maugurar
a nele v:>arem. Trat9;va-se, segundo pelo representante do ~c'·e.
um restaurante com capaCidade par"!
Sr. Presidente, embora msclito pa.
.
1. 000 operários, que é, sem dúvida alo
do estou seguramente I!?-f?rmado, de
um velho Hudson adqull'ldo na In' ra falar no grande expediente, por deOra, estamos numa hora de dlf~- gum modêlo no norte do pais.
gl~.Ol·;a em 1944.
, legação honrosa do eminente I1der de c!!l~ade extremas, probl~mas os maIs
Adquiriu moderna aparelhagem pa·
A 'desengonçada aeronave, com ~a:s meu partido, sou obrigado a lançar senos -e, portanto, a e~I~lr a s~r.em· ra o CAis do porto, que repnron, Tlois
de dez anos de uso, caiu ~a Bat1la mão desta oportunidade, uma ve., qUE' dade absoluta. As palxoes p"h.lCas, já havia começado a desab:>r. bem
levando no SE'U bojo incendlad'l de- já um outro ilustre colega. estava pesso~.~s, devem. ser posta;õ. de lado, ,. como o prédio da administração cen.zenas de pessoas, tôda.s intimamente inscrito e não posso retard'lr o dever pernutmdo que os administradores traI.
liO'adas à sociedade cearense que que tenho de ocupar ainda hoje esta taablahm sem quebra do entusIasmo
aiora chora amargamente a terr1- tribuna.
à consecução de obras do vuH.c dasl
Confesso que não posso E'nUmel'aT
v~1 tragédia.
O deputado Hugo Carneir;>, no'orE' que se estão realizando no:; SNAPP. tôdas as obras realIzadas pelo atual
Focalizo desta tr!büna. por on~e representante do Território do Acre,
Sr. Presidente, está aqui c formi- Diretor dos Snapps. mas sei que ad·
l'espira e fala a naclOnalId?-de, () faL'Ü em discurso pronunciado nesta Cl1sa, dável volume de informaçi)~s presta- I qui riu ainàa graooe quant.id3.de de
doloroso para pedir sôhre ele a aten- .teve ocasião de tec\)r comentár:os a das pelo Comandante E.dlr Rocha à' gulrdastes. tratores etc, e vai dotal'
çáo do ínclito Ministro da ~er'lnáu- respeito da atual adminisi.f<lÇão do Câmara. Estfn aqui as informações I :'\ canltal parae:lse df' um grande frlttca, o Sr. Tenente BrigadeIro Edu· Serviço de Navegação da Amazõnia há dois dias chegadas ao M V O. P. I ~orifico o qUf' modificará completaardo Gomes.
e. da Administração dos Por~o.s do Pa- das quais estou l'E'ceb!.'ndo ·~.'oia. Só men[p o prohlema de ab'lsl·pcimE'nto
S. Ex." está à frel'Jte do Mhisté- ra.
para ler a an:J.lizar o qUE' aqui está, de Belpll1. Vai copstl'llir a fll)nle de
riJ da Aeronáutica há poncos mes~s I· Nessa ocasião, em apartes_ pude o Deputado Hu~o \Oai ~art'lr l'1uitos 1V!ns'1l'nh·o. em virtl'ne de clJnvpni'l com
e é eVidente que nlo teve recursos alertar o deputado Hugo Oli!·nei.t'o de dias e talvez semana,!.
I ti PrefeItura de Belém, e jâ esi! oom
DISCURSO DO DEPUTADO SR,
ADAjRIL BtARHJETO, PRO:FERIDa
NA SElSSAO DO DIA 27 DE" JANEIRO DE 1955, CUJA PUBIC:AÇAO SERIA FEITA POSTERIOR-
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S~b3do
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DL4RIO DO CONCRESSO NACIONAL -(Seção. I)
Suplemento
Janeiro de 1955
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estudos prontos para construção do DISCURSO DO. DEPUTADO SE- roisa a· não ser servir aos propósitos
Defino-me por uma polítíea inteigalpão Mosqueiro-SOure.
NBOR EUUBIO ROCHA PRO- da eonstítueíonalízaeão do País. Mas ramente brasileira.
Não é p05s1vel
Mas - e chamo a atenção da CaFERIDO NA SESSAO DO DIA 19 não .para aí. No pleito que se feriu que o Brasil seja controlado pelos
DE FEVEREIHO DE 1953, CUJA recentemente também não sabemos testas-de-ferro dos
grandes grupos
1'1& para êste ponto quem admínísPUBLICAÇAO SERIA FEITA POS- qual a posição do Sr. João Neves. econômicos ligados a Wall Street,
tTn também desagrada. Inúmeros funS. Ex.", procer do PSD, ficou afõ- nem se transforme em escravo da
e\onários foram afastados em virtude
TERIORMENTE.
níeo e o mais que se sabe é que essa política russsófíla , É tempo de comrnquérítos adminístratívos ... e asO SR. EUZÉBIO ROCHA:'
afonln Só terminou após o resultado 'preenderem que & Nação está sendo
sim
tem,
certamente,
quando S. Ex." foi destzatraiçoada pela dominação
ecmple. . o Comandante
d
.<.'
A procur
adoria
Senhor Presidente, lamento "ir à eleitoral,
_ pu
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SUIM a vers"rws...
ri
nado Ministro das Relações Exteríota das fontes de in formaçao
....icat,
lIos Snapps do Rio só tem dois ou tribuna logo depois de d~'oates em res, realizando assim um ideal rrus- Está-se gerando uma falsa cprr.íào
irês funcíonártos, quando muito e que as íncrímínações só deixam mal trado,
pública sôbre vários problernas, aco't
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ní o Pais, provando que tantas falhas
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mULCl' '''1 ros ""O" MIam e por aq 1
Ora, Sr. Presidente, quando trouxe tando os mesmos me o os UenUI1Claficar. Tudo iF~I), e sómente ísso, é tem havído.
a debate o nome do Sr. João Neves .. dos pela ('Trade Oomísson ' num ~n-.
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... dA01' d e .ce beca ao a dmiEstou convencido de que o mol' d
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ão uítos mente não é para lembrarmos erros não foi absolutamente em virtude de quéríto rea iza o pe o ena o ameriln,~ .Tl' 01'. POl." ('S PE' I os S, m I .
reservas pessoais ou outras quaisquer. cano.
PeDSO oue ir: 'rllI'~iti à Casa aqui- oassados, mas para unirmos os sln ('11P e-tá ao <>1r:mee de todos acue- torços de todos cs PartIdos na. soiu- Se fui for-çado a uma, definição traSr. Presidente. os fatos foram aou""<
u zendo o seu nome a debate foi por- r ados p eIo Federal Trad ' Co-nisson
MS • nue têm ob-l'-llp'lO de eorrhecer
o .i'ção d os pro blemas presen t es.. Est o,
..•.
(Jue l'c r~g,'m pE'1.2S bandas de lá.
'assim, Sr. pre3id:t:nte, convencido de que também fiquei
numa tremenda mas no Brasil temos cois~" nOSNlS.
n
.
que a nação nada lucra. com as acusa- dúvida. S. Ex. resolveu pronunciar- O Sr. líder da minoria teve ocasião
,Vou ler, na ra que fIgure em ,meu çôes recíprocas e com o recordar per- se ~ôbre as perspectivas políticas para de presidir, nesta Casa, a uma ({.mIS.
flJ.:eurso, o rádio que teve a !;entrleza manente de falhas. Há necessidade a questão do petróleo, e eu também são de inquérito relativa à Light.
rk enviar-me. Por êste d.ocumento de citar os erros na'o com ódios ou -permaneeí em dúvida. Eu não sacia
,íncrimmacõ
, " na en treví
d
O SR . .PRESIDENTE. - Atenção,
'Vê.-. se. .0 estado dalma do mcansá ve I com
ss m as somente para se S• EX.,
revis t a queava.
f a-Iava como M'InJ,S
íst ro d as R eIaçoes
.~ Lamento ter de interrompe!' V. Ex·.
nrmllmstrador. que t em conta d o para Evitar novos -..
eI'NII.
r~fcucií.o de sua obra com a colaboÉxttriores ou core.;:; presidente de uma mas estão na Casa 154 Srs. Depun"d'lO de velhos servidores da "Port
Estou convencido de que o país das subsidiárias dJa. Standard Oíl ,
ta dOs e vamos iniciar a votação. V.
(if Pará" e Amazon River" e ainda precisa .unír-ss num esfôrço sobreOra, Sr; Presídente, tais dúvidas Exa. ficará inscrito para falar opor1'ln'I!\ nlêíade de brilhantes oficiais C:e humano para sohrevivênr-ia nacional. foram formuladaog, rnas o. Sr.
João tunamente.
Mlll·inha. como (t~ comandantes Poggy Estou, assim, certo de que não é NeV'e8, em recente entrevista, fala
O SR. EUZEBIO ROCHA.
e Fi.'!u~i"edo. Pereira Pinto e Lu- possivel no momento aguçar ódio~ cir do meu silêncio. Onde. Sr. Presí- Agradeço a V. Ex"'., Sr. Presíoente,'
etano Oaerthar, e tovens envenheíros semear paixôes, que possam ainda aente nesta Cas;'ll ou em qUalquer mo· Conculo, declarando que meu prcopórnracTIses não menos brilhantes, fun· mais, turbar o l'..'Spirito 'do pais.
menU> da minh';!, vldJa. públlca, estive sito foi precisamente o de mc~trar
f'lr-nfulOs e overários patriotns. que
O que me traz hoje à _ tnbuna, em silêncio? Sempre fui daoueles 110- que não tenho animosidade contra
,nl'Ío Ee çteixam 'noculrrr pelos germes ~'o\ém, é o dever. de agTadecer ,ao mens qué se detrnem.
Errado _ou quem qu.er que seja, nem contn
.Ia ir,ve,la e nnW:Calha. Passo a ler sr. Ministro das Relações E"teno- certo, defino-me pelos principios que qualquer nal.'áo. Ai está a figwou do
o rál1lo em aprlço: .
r€o'l, o ilustre Sr. João Neves, a. opor- jul!l'o da' honradez e da conveniên~ia brigadeiro Eduardo
G<>mes. in"Us~
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tunldade que lUe dá de voltar n es- pública. Ninguém nunca me encon- pe:ta a tooos, mas que nesta luta
U~.,~n~ - 1":mo. Sr. DeP:u.a~ cIarecer o país sêbre alguns fatos. trou em silêncio e S. Ex." alude, em que se tem travado, na Câmara, l'm
D!'. EpIlo f'. de C<-mpos - PalâelO Ti E como o amor com amor se paga, Sua entrevista, ao meu silêncio, sí'ên- tôrno do Acôrdo Militar pode I!el
l:'lrlrntes, R'o.
gostaria que '3. Ex." cO:TIeçaS3e por cio que só S. Ex.a notou, notou, por- lembrada. Os Srs. Deputados ~abem
N 21'-54 - Tl'nho a honra ,de agra- c:Sclarecer o paí.. se mantem, com re- que, por certo, não quis ouvir o resto. e o pais não ignora porque. velarlfur a V()<'~n Excelêr:cia a defesa que lação ao ~r. Presidente da.. HepúA acusação que fiz, fi-la e provei mente, a imprensa dlvulou no pnJofn'f:o("1T01~ fa:;,er pm recente s€1:são da bli'Ca, aqueles pontos de vista expen- com o Diário Oficiai, docUlr.entan- do de guerra. que quando o ComanCflmn;> clClS nep~ltados ~partl'ando c!idos no célebre livro "Acuso".
do .que S. Exa. havia sido eleito pre- dante Ingram, da Armada Nortef'niTr·s nem-tpdcs 011E' certamente esRealmente, minha dificuldade em sidente de uma 'subsidiária da Stan- Americana, em convermr com c Sr.
t:'l,-lHYl mel lnfo1'rrado5 por elementos situar a questão com o Sr. João Ne- dard, quando Ministro. Provei com o BrigadeIro Eduardo Gores. lhe per:'lFr~idr!'> l'rla no~"a neão moraliza- .lOs é de saber de que lado S. Ex." Diário oficial, porque lulvia eu de- g::mtou quando as bases mmtares
,1;"1:1 no R'\fAPP
Não d!'se;ando que está. Em 1932, S Ex." partiu para solicitar uma Comissão de Inquérito brasileiras entrariam no r~jmede
p;Jre olla!,mer dfn'ida ~ôbre a nossa. .f:ão Paulo e lá chegando, foi rece- Parlàmen tar mais uma, digamos para condomlnio, sinal de. que tal"EZ houhm''''l'rJe:l' e C'''ll'rr'ó::lde aàrnin;~trativa. ! bido com flôres Da intimIdade do la.: apurar OS fatos que eu havia prova- vesse um acõrdo secreto no pell(ldo
. fnli,.;'aITlOll no R'f"Tlo. Sr. Mini~tro looulhita, então dominado pela cons- do com o Dlár~o Oficial? O tribunal- da guerra o ilustre cabo de guerra.
yjf'Ç:;O. Or, Lucl's Lopes. a quem es- I ciência
constitucionalísta e então de honra que S. Ex"'. deseja já está Brigadeiro Eduardo
G()mes. dj~Sf:
bmrs "l''''"rO'nndoll. licenca para nos, sissima, irreal dos ideias de 1932. constituido pelos. brasileirbs que me Esse acôrdo nunca ('ntrará f,m vig>ür!
,IiTi~i1' llfi,.;~1.",p~·e ao Exmo, Senhor Mas de lá S. EX,a enviou emissá.rio ouvem e hão de me ouvir sempre faEspero. assim, que a Nação brasiprr~i,"'n-',. cl~ C':1m?ra dos Deputadot'l a Minas Gerais, ("lnvocando o Senhor lando as verdades que sInto neces- leira se acautele contra os maus hra:'lfim OI' 5n1;("',11' n nomeaçáo de uma Arthur Bernardes" se não ml' engano, sárias ao pais.
silelros. contra os que não entmde~
Cl)m'~s.'if) P~r'''Mf'ntaT que possa t'xa- :Jara. que ficasse ao lado de S. paulo,
Sr. Presidente, devo esclarecer o ram ainda que é prciso reagir e di.
7nl1"l~r 111 !OI'O tôda a situaeáo r~l náo que isso fôsne necessário à vi!6- pais mais uma vez, porque não po- zer "não" a estas tentativas de do':".<tps "rv1f'~S ~em, como a ,h0nesh· ria, tn9S para evitar que o prUSSl3.5 demos ignorar os processos que utlIl- mínio.
IJ~rl" da :ml-,,""aD ~Jos dinheIros .pú- r,lsmo paulista fô~se jopdo contra o zam os gra'hcies
grupos econômicos
..
A
hl1ms n r{-" i'onf:ado. Saud3e~I'S. Bra.c;ll. Assim, o Sr. João Neves. de internacionais para se apossarem das
Também dl!iC: - Um acordo mi·
:r.~(li... 1?""h". C:,pltão fmgata - Dlre- dentro de São Paulo. dava ao resto riquezas das Nações uesprevenldas ou I litar, QUe fira a <C'OCTan!a na('.jor,~l,
for Gual".
(lo Brasil uma Impres~ão falsa,. fal- nos .atirareIl? contra aquêles que es- ,nun~a po?e ~',er cumj)T1do. {Multo
":Ta o c,ue tinha a dizer. (Muito ssis5Jma. Irreal O('S ideais de 1932 tão convencldoo de que pOdem atre· J brm., m'litto em.) Pa11lltl$}.
l;em)..
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Nunca São Paulo pretendeu outra lar o Brasil ao carro da ·Rússia.
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DOVO
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PREÇO
D~STE
SUPLEMENTO: CR$ 0,40
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