Informa•vo: Ano I - Número 78
Brasília, 25 de abril de 2013
Jus•ça
Deputado socialista Abelardo Camarinha luta pela
redução da maioridade penal para crimes hediondos
O
deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) defendeu no
Plenário da Câmara, na úl•ma semana, mudança na legislação penal para crimes hediondos come•dos por menores infratores, como
latrocínio, homicídio, sequestros, tráfico e outras atrocidades.
ria do líder do PSB na Câmara,
deputado Beto Albuquerque (RS),
que prevê importante alteração
no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). A proposta introduz pena
de reclusão nos casos de mortes e
lesões graves causadas por acidentes de trânsito decorrentes do uso
de álcool e da prá•ca de racha.
“Não desejo a prisão de menores por delitos e pequenos furtos, mas a responsabilização
criminal de adolescentes cooptados pelo crime organizado para
cometerem as maiores atrocidades”, explicou o socialista.
O parlamentar afirmou que essa
é uma demanda de toda a sociedade. Enquete realizada na página do Senado Federal mostra
que 87% dos entrevistados defendem a punição mais severa a
menores de idade que cometem
crimes, como medida para conter o avanço da criminalidade.
Além desta enquete, a Folha de São
Paulo publicou, recentemente, pesquisa Datafolha revelando que 93%
dos paulistanos concordam com
a redução da maioridade penal.
Para Camarinha, o Congresso
não pode se omi•r. “É inaceitável que nos dias atuais um jovem de 16 anos, apto a votar, a
exercer a•vidade comercial, a
escolher uma profissão e a trabalhar, não tenha reconhecida
a plenitude do desenvolvimento intelectual para fins penais”.
Plenário aprova PL de Beto Albuquerque
que prevê cadeia para crimes de trânsito
Plenário da Câmara aprovou,
nesta quarta-feira (24), o ProO
jeto de Lei nº 2.592/07, de auto-
Camarinha: as medidas socioeduca•vas atuais não amedrontam adolescentes que comentem crimes graves
tado consideravelmente. “Esta•s•cas indicam que, em 10 anos, o
índice de crimes contra a vida pra•cados por adolescentes dobrou.
Só no ano passado, mais de 10 mil
pessoas dentre homens, crianças,
mulheres e jovens foram brutalmente assassinadas por menores”.
tragédias nos fazem ques•onar
qual é o limite para tratar um adolescente que comete crime violento como uma pessoa incapaz de
entender a gravidade de sua conduta e, consequentemente, incapaz de responder penalmente por
seus atos”, analisou Camarinha.
O parlamentar lembrou que em
todos os países do mundo, de esquerda ou de direita, esses crimes
são apenados severamente para
servirem de medida exemplar.
Atualmente o Código Penal estabelece que os maiores de
18 anos devem responder criminalmente pelos seus atos.
Já o Estatuto da Criança e do AdoEle defendeu
que o siste- lescente (ECA) estabelece a libeO deputado afirmou que as me- ma prisional dos menores ração compulsória de menores
didas socioeduca•vas atuais também deve ser diferencia- infratores aos 21 anos de idade.
não têm sido suficientes para do do sistema hoje existente.
impor temor aos adolescenDe acordo com o socialista, o
tes que pra•cam crimes graves. A morte do estudante Victor Hugo método adotado para delimitar
Deppman, assassinado no início a maioridade penal está totalO Brasil é indicado pela Organiza- de abril em assalto, por um ado- mente defasado. “Não podemos
ção das Nações Unidas (ONU) como lescente que completaria 18 anos permanecer inertes, enquanto
o primeiro no mundo em número dias depois, provocou comoção assis•mos proliferarem infrações
absoluto de mortes violentas, e o nacional e trouxe de volta a discus- gravíssimas, pra•cadas por adoenvolvimento de crianças e jovens são sobre a diminuição da maiori- lescentes cuja periculosidade é inem ações criminosas tem aumen- dade penal. “Essa e tantas outras contestável.”, finalizou o deputado.
O projeto, que tramitava na Câmara há seis anos, prevê reclusão para
o motorista que, durante racha ou
sob efeito de álcool, provocar acidente com mortes ou lesão grave.
Essas serão as duas primeiras penas
de reclusão previstas no CTB. Até
então, as penalidades mais duras
são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. “Com a
aprovação dessa lei, faremos mais
jus•ça em relação a esses dois
casos, que são frutos da imprudência e da irresponsabilidade.”
Beto Albuquerque lembra que,
no Brasil, cerca de 40 mil pessoas
morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias
e perímetros urbanos. O socialista
é enfá•co ao falar da necessidade
de mudar o entendimento de que
tudo no trânsito é culpa e não dolo,
especialmente quando a maioria
dos acidentes com ví•mas tem o
álcool ou a velocidade excessiva
como fator determinante. “Precisamos enfrentar e vencer a impunidade. Não é possível que alguém
que mate nessas circunstâncias
tenha direito à fiança”, cri•cou.
Beto: Cerca de 40 mil pessoas morrem por ano, ví•mas de acidentes nas estradas brasileiras
O texto aprovado também incorporou mudanças sugeridas no
Plenário, como o aumento das
multas para a prá•ca de racha
e para a ultrapassagem perigosa, inclusive no caso de reincidência. A matéria segue agora
para análise do Senado Federal.
Brasileiro (CTB). Uma tornou mais
justa a cobrança de multa por excesso de velocidade. A outra permi•u reforçar a fiscalização de motoristas que conduzem veículos após
consumo de álcool e outras drogas.
O líder socialista é autor do Projeto de Lei nº 5525/2009, que ins•Bandeira — Beto Albuquerque tui o Plano Nacional de Redução
sempre esteve à frente das discus- de Mortes e Lesões no Trânsito.
sões sobre segurança no trânsito.
Na Câmara, o socialista tem o as- A proposta foi aprovada, no final
sunto como uma de suas bandei- de 2012, pela Comissão de Viação
ras, por considerar de extrema e Transporte da Câmara e aguarrelevância o debate e o envolvi- da análise da Comissão de Consmento de autoridades e socieda- •tuição e Jus•ça e de Cidadania.
de na elaboração de medidas que
diminuam o número de acidentes. O texto prevê a fixação, por parte
Em 2006, Beto teve dois projetos do Conselho Nacional de Trânside lei sobre o tema sancionados. to, de metas de redução de índice de mortos no trânsito, com
As propostas do deputado gaúcho base em consultas ou audiências
aprimoraram o Código de Trânsito públicas com a sociedade civil.
Mulheres
Esporte
Jus ça
Sandra Rosado apresenta
propostas para os trabalhos
da Procuradoria da Mulher
Romário ques!ona
anteprojeto que negocia
dívidas de clubes de futebol
Socialista mostra que
sociedade quer a redução
da maioridade penal
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Curtas
Mulheres
Sandra Rosado promete seguir na
luta pelas causas femininas
A
deputada Sandra Rosado
(PSB-RN) par"cipou, nesta quarta-feira (24), das eleições para a coordenadora da
Procuradoria Parlamentar da
Mulher na Câmara dos Deputados. Como candidata, Rosado apresentou plataforma
com onze propostas, todas
em busca da consolidação dos
avanços ob"dos no campo
dos direitos femininos, assim
como de novos passos em direção a maior par"cipação da
mulher no exercício da cidadania e da vida poli"ca brasileira.
Mesmo sem conquistar a vitória, o trabalho proposto para a
Procuradoria enriquece o histórico de Rosado na luta para
que as mulheres brasileiras tenham mais espaço na polí"ca
e na sociedade. “Fui a única
candidata que apresentou propostas que foram estudadas,
elaboradas e bem cuidadas
visando o fortalecimento de
uma rocuradoria para todas. A
luta democrá"ca se faz dessa
forma”, disse a parlamentar,
que também citou o presidente Nacional do PSB, Eduardo
Campos. “É um dos grandes
apoiadores do Brasil na luta
das mulheres brasileiras.”
Atualmente membro "tular
da Comissão de Cons"tuição, Jus"ça e Cidadania, a
deputada foi relatora da Medida Provisória que concede
direitos trabalhistas às trabalhadoras domés"cas e da
Proposta de Emenda à Cons"tuição (PEC) que concede bene#cio social às donas de casa.
Socialista concorreu à Procuradoria da Mulher
Con•nuidade – Por meio da
bancada do PSB, Rosado pretende seguir com inicia"vas
que permitam a par"cipação
maciça das mulheres na sociedade. “Isso se dará através de cursos, campanhas e
seminários para que todas
se conscien"zem do seu verdadeiro papel na sociedade.”
Uma delas é a campanha nacional “Candidate-se Mulher”, que
tem como obje"vo incen"var
a par"cipação das mulheres na
polí"ca; a assessoria polí"ca e
regimental, que acompanhará
a tramitação das matérias de
interesse da Bancada Feminina; e o cadastro nacional de associações, en"dades voltadas
às demandas das mulheres.
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados:
Líder do PSB: Deputado Beto Albuquerque (RS)
Chefe de Gabinete: Magda Oyo
Assessoria de Comunicação: Gustavo Sousa
Edição: Tatyana Vendramini
Redação: Afonso Morais, Andrea Leal, Elisabeth Dere!
Esporte
• A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou,
nesta terça-feira (23), dois requerimentos do deputado federal Severino Ninho
(PSB-PE). Um deles pediu a quebra dos
sigilos bancário e telefônico dos proprietários da Boate Xingu, estabelecimento
flagrado com 18 pessoas traficadas em
situação de cárcere privado para fins de
exploração sexual. O outro requerimento
pede ao Presidente do Conselho Nacional
de Jus"ça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), informações relacionadas
à conclusão de procedimento para apurar possíveis irregularidades come"das
pelo juiz Vitor Manoel Bizerra, que autorizou a adoção de cinco meninos na cidade de Monte Santo, no sertão baiano.
“Acredito que podemos descobrir informações valiosas relacionadas aos fatos.”
Romário cri•ca proposta que negocia dívidas de clubes de futebol
• A Câmara dos Deputados realizará
audiência pública com representantes
do Governo Federal para que apresentem medidas de fiscalização, segurança, financiamento e modernização do
transporte de cargas e passageiros pela
navegação fluvial na Amazônia. O requerimento da deputada federal Janete
Capiberibe (PSB-AP), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, foi aprovado nesta quarta-feira (24),
pela Comissão da Amazônia. “O poder
público deve, com urgência, implantar
escolas de construção naval e navegação, financiar e subsidiar a renovação da
esquadra, isentar tributos, como faz com
o modal rodoviário, ampliar os recursos
#sicos, financeiros e humanos para fiscalizar”, cobra a deputada amapaense.
em até 240 parcelas, sendo necessário somente 10% em dinheiro.
Romário defende o pagamento de,
no mínimo, 30% do valor devido.
ças. Graças ao Romário e outros
deputados, existe um novo parceiro fundamental nessas questões
que é o Congresso”, observou.
Representando o ministro do Esporte, o secretário Nacional de
O Proforte prevê que as dívidas Futebol e Defesa dos Direitos do
dos clubes brasileiros com o INSS, Torcedor, Antônio José Carvalho
Fundo de Garan"a e Imposto de do Nascimento Filho, também se
Renda, que soma hoje aproxima- disse surpreso com a novidade.
damente R$ 4 bilhões, sejam pagas “Não temos nenhuma discussão
com inves"mento na formação de a este respeito no ministério, mas
atletas olímpicos. Segundo o texto, acredito que esse projeto é o prio pagamento deverá ser executado meiro passo para grandes mudan-
Na parte da tarde, o Seminário expôs ampla discussão sobre a atual
situação fiscal e financeira dos clubes. O evento contou ainda com
a presença do presidente dos clubes Flamengo e Remo – Eduardo
Bandeira de Mello e Sergio Cabeça
Braz – e do superintendente nacional de Loterias da Caixa Econômica
Federal, Gilson Cesar Pereira Braga.
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Moreno Nobre, Rhafael Padilha e Tatyana Vendramini
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Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças
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Site: www.psbnacamara.org.br
A
Comissão de Turismo e Desporto promoveu, nesta quarta-feira (24), o Seminário: Gestão
Financeira e Formação de Atletas
nos Clubes de Futebol. Na primeira parte do evento, o presidente
da CTD, deputado Romário (PSBRJ) recebeu autoridades e representantes de várias en"dades. O
autor do anteprojeto de Lei Proforte, que negocia as dívidas dos
clubes, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou proposta
para incluir no texto as federações e confederações de esporte.
O ex-jogador já havia se manifestado contrário à matéria, mas ficou
ainda mais contrariado depois da
proposta de incluir de outras en"dades no projeto. “Agora sou 100%
contra a proposta. Infelizmente só tenho um voto”, declarou.
O deputado socialista discorda que essas en"dades paguem apenas 10% do valor devido ao Governo
Ciência & Tecnologia
Deputada cobra ações sobre nova lei de comunicação eletrônica
E
m audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informá"ca, nesta
quarta-feira (24), o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo,
explicou quais as ações e programas do Ministério para 2013.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
aproveitou a oportunidade para
cobrar uma posição clara do ministério sobre uma nova lei de comunicação eletrônica. O ministro reconhece a necessidade de discu"r
o tema, mas a proposta não será
enviada neste governo ao Congresso. “O tema está fora da agenda do
Governo, mas con"nua na agenda
da sociedade”, salientou Erundina.
nistério para novo decreto de regulamentação da TV digital, que está
sendo analisado pela Casa Civil.
A proposta altera para o final de
2018 o prazo para ser completada
a transição da TV analógica para
a digital. Hoje, o prazo para o fim
da digitalização é julho de 2016.
Erundina lembra que proposta atende à sociedade
Transição para TV digital — O ministro destacou proposta do Mi-
Outra alteração seria a permissão para que as emissoras façam a digitalização diretamente,
sem precisar cumprir a exigência
atual de transmissão simultânea dos sinais analógicos e digitais por um tempo determinado.
Informações Agência Câmara