Política
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DIÁRIO DE NOTÍCIAS Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010
PSD
3,9
milhões de euros
PSD-M vai receber
menos do que o JM
JORGE FREITAS SOUSA
[email protected]
Em ano de eleições regionais, a Assembleia Legislativa da Madeira
prevê transferir para o PSD-M um
total de 3.870.900 euros de um total
de mais de 5,5 milhões a serem entregues aos sete partidos com representação parlamentar. Uma
verba elevada, superior em 5% à do
ano anterior e que já traduz um aumento do salário mínimo regional
para 510 euros.
O PSD-M, que tem 33 deputados
no hemiciclo, vai receber 3,9 milhões de euros, um valor que, mesmo assim, é inferior, por exemplo, às
transferências anuais feitas pelo Governo Regional para a Empresa Jornal da Madeira, a título de suprimentos. No ordenamento das despesas da Região, o ‘JM’, a manter a
média dos últimos anos, ficará à
frente do partido que sustenta o Governo Regional.
Salário mínimo sobe?
No entanto, as contas das transferências para os grupos parlamentares e subvenções para as actividades
dos deputados, o famoso ‘jackpot’
do parlamento regional, apresentadas pelo conselho de administração
da Assembleia Legislativa na proposta de Orçamento da ALM para
2011, têm por base um valor que poderá não ser real.
Os acordos estabelecidos entre o
Governo da República e as centrais
‘JACKPOT’ JÁ TEM POR
BASE UM SALÁRIO
MÍNIMO REGIONAL
DE 510 EUROS NO
PRÓXIMO ANO
sindicais previam que, no próximo
ano, o salário mínimo nacional atingisse os 500 euros, mas a situação de
crise que o País atravessa poderá
obrigar a repensar o calendário da
evolução da retribuição mínima. Se
o salário mínimo subir para 500 euros, é admissível que, na Região,
onde desde a década de 1980 é aprovado um acréscimo de 2%, atinja os
510 euros.
A lei orgânica da ALM prevê que
cada partido receba o equivalente a
15 salários mínimos regionais, por
cada deputado eleito. Esta parcela é
paga 14 vezes ao ano. Além desta
verba, um outro artigo da lei orgânica estabelece o pagamento, anual, de
20 salários mínimos, por cada deputado, como subvenção para actividades parlamentares. O que permite
concluir que cada deputado valerá,
para o seu partido, no próximo ano,
117.300 euros. Precisamente o que
recebem BE, MPT e PND que têm
um único parlamentar.
Ao todo, a Assembleia Legislativa
da Madeira vai transferir, para os
sete partidos, 5,5 milhões de euros.
CDS e BE cortavam dois milhões
Antes da actual lei orgânica, que estabelece que todos os deputados representam o mesmo valor nas trans-
PS
821
PCP
ferências para os grupos parlamentares, a distribuição era inversamente proporcional ao número de mandatos de cada partido. Os grupos
mais pequenos tinham deputados
‘mais valiosos’.
É precisamente essa discriminação positiva, associada a uma redução significativa das verbas a gastar,
que CDS-PP e BE defendem e traduziram em dois diplomas que
aguardam discussão no plenário da
Assembleia Legislativa.
O CDS-PP começa por substituir
o salário mínimo pelo indexante de
apoios sociais (IAS) na base de cálculo das transferências. O IAS está,
desde 2008, nos 419,22 euros e deverá manter-se no próximo ano.
Aos deputados únicos e grupos
parlamentares com dois deputados,
são atribuídos 15 IAS, por cada deputado e 14 vezes ao ano. Para grupos entre três e dez deputados, o
factor de multiplicação é 11 e para
grupos entre 11 e 20 desce para nove.
Acima de 20 deputados, o factor de
multiplicação é oito.
Feitas as contas, pela proposta do
CDS, em 2011 a distribuição de verbas seria a seguinte: PSD (1,83 milhões), PS (510 mil euros), PCP (192
mil), CDS (192 mil) e MPT, BE e
PND, 96 mil euros cada.
No total, seriam gastos três milhões de euros, menos 2,5 milhões
do que na lei actual.
A proposta do BE também reduz
o factor de multiplicação em função
ao aumento do número de deputados do grupo, mas mantém como
base o salário mínimo.
A distribuição ficaria da seguinte
forma: PSD (2,22 milhões), PS (571
mil), PCP (191 mil), CDS (191 mil) e
BE, MPT e PND com 110 mil euros
cada. Neste caso, eram gastos 3,5 milhões de euros.
CDS
mil euros
BE
MPT
PND
234 234
mil euros
mil euros
117
mil euros
As transferências para os
grupos parlamentares, que
são um financiamento aos
partidos, continuam a ser
motivo de contestação do
Tribunal de Contas que
considera que essas verbas
se destinam, apenas, a
actividades dos deputados.
117
mil euros
117
mil euros