BRASÍLIA-DF, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 16 | Nº 3188
Ana Araújo / Faquini
O presidente da Anac
destacou o expressivo
aumento das viagens aéreas
Anac prevê que aeroportos terão fluxo
menor de passageiros durante a Copa
Essa redução ocorreria em aeroportos de cidades que não sediarão jogos do Mundial
Em audiência na Câmara, o presidente da agência,
Marcelo dos Guaranys, afirmou que aeroportos das
cidades-sede terão aumento no fluxo por causa dos
Entidades e
deputado defendem
incentivos ao uso
de bicicletas
Representantes de fabricantes e
usuários pediram, em audiência
pública, a desoneração de
impostos sobre as bicicletas,
além de melhorias nas ciclovias.
O deputado Fernando Ferro,
que propôs o debate, é autor
de projeto que cria o chamado
“vale-bicicleta”, concedendo
vale-transporte a quem usa o
veículo para ir ao trabalho. | 4
LEIA ESTA
EDIÇÃO NO
CELULAR
Disque - Câmara 0800 619 619
passageiros torcedores, mas que os demais terão redução porque haverá um tráfego menor de pessoas
que viajam a trabalho. | 5
Câmara promove
seminário
internacional sobre
primeira infância
Evento vai discutir
articulação de políticas
públicas voltadas a crianças
de zero a seis anos. | 2
Especialistas
alertam que
mudanças no clima
já são alarmantes
As mudanças climáticas são
irreversíveis, com impactos
físicos, econômicos e
sociais. A conclusão é de
participantes de debate
promovido pela comissão
sobre o tema. Medidas
de adaptação devem ser
tomadas rapidamente,
segundo representante do
Ministério da Ciência e
Tecnologia. | 7
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2014
CRIANÇAS | Evento foi idealizado para articular políticas públicas destinadas à camada da população de zero a seis anos
Câmara promove seminário sobre primeira infância
A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (7) o II Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. A segunda
edição do evento visa consolidar a
proposta de aperfeiçoamento do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da inclusão
do tema da primeira infância no
texto legal.
O seminário – que ocorrerá no
Auditório Nereu Ramos, das 8h às
18h – terá a participação de parlamentares e de especialistas procedentes de diversos países.
Frente parlamentar - O evento
faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da
Comissão Especial da Primeira Infância da Câmara dos Deputados,
presidida pelo deputado Osmar
Terra (PMDB-RS). Uma das atividades previstas no encontro é o debate em torno das pesquisas acadêmicas e das boas práticas adotadas
pelos atores sociais. Para tanto, haverá uma sessão especialmente dedicada à apresentação de pôsteres
(banners) relacionados a temas da
primeira infância.
Primeira edição - O Seminário
Internacional Marco Legal da Primeira Infância foi idealizado para
discutir a articulação de políticas
Arquivo CD
Osmar Terra, explicou que a ideia é
aperfeiçoar o ECA, ampliando medidas de proteção para a primeira infância. “O ECA deixa em um
plano muito secundário o início da
vida. Trata muito da questão da infância, muito da adolescência, mas
o início, os primeiros anos de vida,
não têm um foco específico da lei
nem das políticas públicas”, declarou Osmar Terra.
A Fundação Maria Cecília Souto
Vidigal – uma das entidades parceiras da Câmara na realização do
evento, junto com a Fundação Bernard Van Lee –, diz que 70% das conexões cerebrais ocorrem de zero a
três anos de idade.
SERVIÇO
Pesquisa mostra que primeiros anos de vida são cruciais para o futuro das crianças
públicas – nas áreas educacional,
social e de saúde, entre outras –
voltadas às crianças de zero a seis
anos, bem como às gestantes e às
famílias. A intenção é contribuir
para a construção de um marco legal para as políticas públicas
de promoção do desenvolvimento
humano, com ênfase no período da
primeira infância.
Em 2013, a primeira edição do
evento contou com a participação
II Seminário Internacional Marco
Legal da Primeira Infância
de aproximadamente 500 pessoas,
de vários estados do Brasil e de países da América Latina, além do Canadá e da China. Em consequência,
em dezembro daquele ano foi apresentado o Projeto de Lei 6998/13
e, em fevereiro de 2014, foi criada
a Comissão Especial da Primeira
Infância, a fim de analisar a proposição.
O autor do projeto e presidente da frente parlamentar, deputado
Data/Hora/Local: 7 de maio, 8h
às 18h, no Auditório Nereu Ramos
– Câmara dos Deputados – Brasília
- DF
n
Inscrições: até 6 de maio, no
site da Câmara (www.camara.
leg.br/eventos-divulgacao/
eventosprogramados )
n
racismo | Deputados vão a Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, onde ocorreram discriminações
Comissão externa vai a quatro estados acompanhar casos
A comissão externa da Câmara dos Deputados que vai investigar
casos recentes de racismo aprovou a
realização de diligências a Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio
Grande do Sul. Os parlamentares querem acompanhar de perto a apuração
dos recentes casos de racismo nesses
estados.
Os parlamentares acompanham
três episódios de discriminações no
futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de maca-
Twitter CBF
Ccampanha da CBF em apoio a -Tinga
co durante partidas.
O deputados Eurico Júnior (PV-RJ)
e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reclamam que, até agora, a Con-
feração Brasileira de Futebol (CBF)
não se manifestou oficialmente sobre
os casos envolvendo Arouca e Chagas.
“Ao contrário do que fez em fevereiro, quando o meio-campista Tinga
sofreu ofensas racistas jogando pelo
Cruzeiro em uma partida da Copa Libertadores contra o Real Garcilaso, no
Peru”, lembram os deputados no requerimento que pediu as diligências.
Na ocasião, a CBF lançou uma
campanha pela rede social Instagram
postando uma imagem do símbolo da
seleção brasileira com uma metade
preto e a outra metade branca contendo a frase: “Brasil, somos iguais”.
No Rio de Janeiro - A comissão externa também acompanha as investigações que envolvem o ator negro
Vinícius Romão de Souza (que ficou
preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas
sem evidências) e Cláudia da Silva
Ferreira (que morreu baleada após
uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por
um carro da polícia). Cláudia também
era negra.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54a Legislatura
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Presidente: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Diretor: Sérgio Chacon
2º Vice-Presidente
Fábio Faria (PSD-RN)
1º Secretário
Marcio Bittar (PSDB-AC)
2º Secretário
Simão Sessim (PP-RJ)
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
4º Secretário
Biffi (PT-MS)
Suplentes: Gonzaga Patriota (PSB-PE), Wolney
Queiroz (PDT-PE), Vitor Penido (DEM-MG) e
Takayama (PSC-PR)
Ouvidor Parlamentar: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Procurador Parlamentar: Claudio Cajado (DEM-BA)
Corregedor Parlamentar: Átila Lins (PSD-AM)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
Diretor-Geral: Sérgio Sampaio de Almeida
Secretário-Geral da Mesa: Mozart Vianna de Paiva
(61) 3216-1500
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JORNAL DA CÂMARA | 3
5 de maio de 2014
POLÍTICA | Só deputados da legenda podem pleitear o cargo, de acordo com as regras da proporcionalidade partidária
PT define substituto de André Vargas na Mesa
Zeca Ribeiro
O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do PT, disse que o partido deixou para amanhã a escolha do
candidato oficial a 1º vice-presidente da Câmara. A eleição está prevista
para ocorrer na quarta-feira (7).
O prazo para registro dos candidatos vai até as 19h de amanhã. O eleito
vai suceder o deputado André Vargas
(PT-PR), que renunciou ao cargo de 1º
vice-presidente depois de denúncias
sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia
Federal.
O doleiro pagou uma viagem de jatinho para Vargas e sua família passarem as férias em João Pessoa no final
do ano passado. Além disso, o deputado teria intercedido em favor do doleiro no Ministério da Saúde.
Apenas deputados do PT podem
pleitear a posição de 1º vice-presidente, já que a vaga coube ao partido na
distribuição dos cargos feita em fevereiro do ano passado de acordo com
as regras da proprocionalidade partidária.
Além do candidato oficial, qualquer deputado petista pode se lançar
como candidato avulso. Será eleito
o que atingir 257 votos favoráveis. A
votação é secreta e feita pelo sistema
eletrônico. Já foram instaladas sete cabines de votação no Plenário.
André Vargas pediu desfiliação
do PT na sexta-feira (25). Ele militou
no partido por 25 anos. Até a semana
passada, seu desligamento da legenda
ainda não havia sido formalizado na
Câmara.
RELAÇÕES EXTERIORES
ECONOMIA | O Reintegra foi criado para aumentar a competitividade durante a crise de 2008
Aprovado acordo
com o Quênia sobre
serviços aéreos
Comissão prorroga regime de
tributação especial até fim de 2016
A Câmara aprovou o acordo firmado
com a República do Quênia envolvendo serviços aéreos. O acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo
918/13. O texto segue para o Senado.
O projeto aprovado estabelece
condições operacionais para a prestação de serviços aéreos internacionais entre os territórios dos dois países. O acordo permite, entre outras
coisas, o sobrevoo do território do
outro país, sem pousar, e o pouso
para escalas com fins não comerciais.
Também foi aprovado requerimento para a criação de comissão
externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos
Delegados da Organização Mundial
de Saúde Animal, a ser realizada em
Paris, de 25 a 30 de maio.
A comissão será formada pelos
deputados Lira Maia (DEM-PA) e
Wellington Roberto (PR-PB), e servirá para o Brasil requerer o reconhecimento de Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação contemplando
estados do Nordeste e parte do Pará.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
aprovou o PL 6647/13, do deputado
Jorge Corte Real (PTB-PE), que prorroga até 31 de dezembro de 2016 a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras (Reintegra).
O Reintegra foi criado no Plano
Brasil Maior para aumentar a competitividade durante a queda da demanda externa provocada pela crise
financeira internacional de 2008. O
programa beneficia empresas produtoras de bens manufaturados que os
exportem ao exterior ou os vendam a
empresa comercial exportadora com
o fim específico de exportação.
Pelo Reintegra, as empresas podem recuperar parte dos impostos
indiretos, que não foram compensados, até o limite de 3% das receitas de
exportação. Criado em 2011 pela Lei
12.546/11, o regime deveria durar até
julho de 2012, mas já foi prorrogado
até dezembro de 2013.
O relator, Renato Molling (PP-
destaques do portal câmara notícias
TV
Deputados
discutem CPI
da Petrobras
Bancada do PT deve se reunir amanhã para indicar o candidato à 1ª vice da Câmara
Arquivo CD
O programa beneficia empresas produtoras que exportam bens manufaturados
-RS), defendeu a nova prorrogação.
Para ele, ainda persiste o impacto
negativo do sistema tributário brasileiro, com sua complexidade e ineficiência econômica, sobre as exportações. “Nesse sentido, a prorrogação
vai ao encontro dos esforços de elevação de competitividade da indústria brasileira.” A proposta tramita
em caráter conclusivo e será ainda
analisada pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça.
RÁDIO
AGÊNCIA
Procons: agência
de turismo deve ser
responsabilizada
Renan pedirá
indicações para
a CPI mista
4 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2014
SUSTENTABILIDADE | Foi sugerida em audiência a integração com transporte público
SESSÃO SOLENE
Incentivo à produção de bicicletas
para estimular o uso é defendida
Homenagem
ao contabilista
Membros da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas (Abradibi), da entidade Aliança Bike e da ONG Rodas da Paz do
Distrito Federal pediram a desoneração de impostos sobre as bicicletas
em audiência pública, na Comissão
de Legislação Participativa da Câmara. Para eles, a elevada carga tributária reduz o acesso da população ao
equipamento.
Nos últimos anos, políticas setoriais trouxeram incentivos fiscais
à comercialização de automóveis, o
que não aconteceu em relação a outros meios de transporte, como a bicicleta. O assessor técnico da Adradibi, Roberto Antunes, defendeu a
importância de reduzir os impostos
na comercialização desse modal.
“Hoje, só com o PIS, Cofins e aumento de Imposto de Importação
para alguns itens, em média, a carga
tributária do componente de bicicleta subiu já em 50%. É um crescimento grande, que anda na contramão de
todo esse trabalho que a gente quer
fazer”, afirmou.
Infraestrutura - Para Jonas Bertucci, presidente da ONG Rodas da
Paz, além de reduzir os impostos
sobre as bicicletas, é necessário investir em infraestrutura nas cidades,
ampliar e melhorar as ciclovias, o
transporte público e conscientizar
as pessoas sobre o respeito ao ciclis-
Jesse Vieira
A construção de ciclovias é outra medida importante, segundo entidade
ta. Para Bertucci, a integração entre
a bicicleta e o transporte coletivo é
necessária e benéfica.
“O investimento no uso da bicicleta e dos meios não motorizados,
em associação com o transporte público, é um investimento de médio e
longo prazo que tem que ser olhado
no aspecto amplo da cidade e não,
simplesmente, como uma política
que vai apoiar um pequeno grupo.”
O deputado que propôs o debate,
Fernando Ferro (PT-PE), disse que o
assunto ainda vai se desdobrar em
outros eventos, com o objetivo de
sensibilizar a Casa com relação aos
projetos em tramitação. Também
pretende mobilizar o Poder Executivo para que promova políticas pú-
blicas de incentivo à utilização da
bicicleta como meio de transporte.
Projetos - Fernando Ferro é autor de um projeto (PL 6724/13), que
cria o chamado “vale-bicicleta”, ao
conceder vale-transporte para quem
vai ao trabalho com o veículo. Também tramitam na Câmara outros
dois projetos de estímulo ao ciclismo urbano.
Um deles (PL 6474/09) cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes.
A proposta destina 15% do valor
arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa. Já o
PL 4997/13 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para bicicletas e seus acessórios.
A Câmara realizou sessão solene
em homenagem ao Dia do Contabilista. O presidente Henrique Eduardo
Alves encaminhou pronunciamento
destacando a importância e o alcance das atividades contábeis. “A contabilidade baliza a atividade administrativa, organizando, corrigindo
e aprimorando o desempenho das
empresas, da administração pública
e mesmo das finanças familiares e
do cidadão. É, de fato, evidente a sua
relevância, sobretudo hoje, quando
os mercados funcionam em escala
mundial e em tal medida mostram-se bem mais suscetíveis às oscilações e surpresas”, afirmou.
O autor do pedido da homenagem, deputado Izalci (PSDB-DF)
disse que atualmente é reconhecida a importância do contador nas
atividades empresariais, mas que é
preciso ainda muita luta para destacar a atividade no serviço público.
“Quero reforçar o nosso compromisso e a nossa luta para aperfeiçoar a
questão da contabilidade pública no
Brasil. Até pouco tempo, grande parte das empresas morria no primeiro ano, e hoje, graças à eficiência do
trabalho do contador, temos conseguido orientar melhor e conscientizar os empresários da importância
da contabilidade. Chegamos numa
eficiência muito grande na contabilidade empresarial, mas, infelizmente,
a contabilidade pública ainda deixa
muito a desejar”, lamentou.
Comissão aprova incentivo fiscal para produtos sustentáveis
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que reduz as alíquotas
de dois tributos (PIS/Pasep e Cofins)
para as empresas que diminuírem a
emissão de gases de efeito estufa em
seus processos de produção. O texto
aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao
Projeto de Lei 4611/12.
O autor do projeto original, deputado Junji Abe (PSB-SP), havia proposto a redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para
produtos sustentáveis. A Comissão
de Meio Ambiente alterou o texto,
no entanto, porque diversos setores
da economia já têm isenção de IPI.
Já o PIS/Pasep e a Cofins são cobrados diretamente sobre o faturamento
das empresas, independentemente
de os produtos serem industrializados ou não.
Segundo o texto aprovado, o desconto começará em 20% e pode chegar até a isenção total de PIS/Pasep e
Cofins, dependendo do quanto a em-
Ivaldo Cavalcante
A isenção pode ser total, de acordo com a redução de gases de efeito estufa
presa diminua a emissão de gases de
efeito estufa. O tempo do benefício
poderá ser de dois a dez anos, também de acordo com o nível de redução das emissões.
Modernização - O deputado André de Paula (PSD-PE) foi quem liderou a aprovação do texto na Comissão de Meio Ambiente. Ele destacou
que a diminuição de impostos vai in-
centivar empresas a modernizar seus
processos de produção, fazendo com
que sejam mais sustentáveis. “É um
estímulo que as empresas recebem
para ter uma posição mais proativa
no sentido de reduzir as emissões de
carbono.”
Para conferir se as empresas reduzirão a emissão de gases de efeito
estufa, o substitutivo incluiu a exi-
gência de que elas passem por avaliação de entidades credenciadas pelo
Inmetro. A medição levaria em conta
regras usadas internacionalmente,
chamadas de protocolo GHG (greenhouse gas grotocol).
O protocolo GHG é uma forma de
padronização de cálculos para que
empresas verifiquem o quanto seus
processos produtivos emitem dos gases considerados causadores do efeito estufa.
Consumidor - Para o presidente
da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade, Marcus
Nakagawa, a medida pode até mudar
os costumes de consumo no País, já
que os produtos mais ecológicos vão
ser mais competitivos. “É um incentivo para a indústria e, com certeza,
vai chegar ao consumidor final.”
A proposta será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo,
poderá seguir para o Senado sem ser
votado no Plenário da Câmara.
JORNAL DA CÂMARA | 5
5 de maio de 2014
TRANSPORTE | Em audiência na Câmara, presidente da agência diz que haverá menos viagens de pessoas a trabalho
Anac vê fluxo de passageiros menor na Copa
O diretor-presidente da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac),
Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse
na semana passada na Comissão de
Viação e Transporte que o movimento de passageiros durante a Copa do
Mundo deverá ser menor que o normal para os meses de junho e julho.
Segundo ele, isso deve ocorrer
por causa da mudança no perfil dos
passageiros. “No geral, a gente vai
ter um movimento menor do que tem
num período normal de junho, por
exemplo, quando há muitas reuniões
de trabalho, muitos profissionais se
deslocando pelo País. Então vai ter
uma diminuição desse tráfego executivo e uma movimentação maior
de passageiros torcedores”, ressaltou
o presidente da Anac.
Guaranys acrescentou que isso
vai gerar uma diminuição do número de passageiros geral, mas um
aumento do número de passageiros
entre determinadas cidades. “Então,
Cuiabá, que tem um tráfego menor
do que Guarulhos e Brasília, terá um
tráfego maior naquele instante.”
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
questionou o presidente da Anac sobre a capacidade de atendimento dos
aeroportos mais procurados durante
a Copa. Guaranys disse que a agência
está organizando slots – as autorizações para pouso e decolagem – de
maneira específica para atender as
necessidades de 20 aeroportos mais
relacionados à Copa: os 12 das cidades-sede e outros oito próximos.
Perspectivas - O presidente da
Anac foi convidado por requerimento do deputado Washington Reis
(PMDB-RJ), para falar sobre as perspectivas para as atividades da agên-
cia no futuro. Marcelo dos Guaranys
disse que, em 2012, o País transportou 107 milhões de passageiros, um
total 189% maior que o verificado em
2003. A estimativa é chegar a 211 milhões de passageiros em 2020.
No Brasil, a popularização do
transporte aéreo teve uma virada em
2010, quando o total de viagens inte-
restaduais passou a ser de 52% para
a aviação contra 47% para os ônibus.
Desde então, o transporte aéreo vem
aumentando em relação ao rodoviário. Em relação às tarifas, Guaranys
afirmou que, em 2002, apenas 20%
das passagens eram vendidas por
menos de R$ 300. Em 2013, o percentual subiu para 59%.
COMUNICAÇÃO | Em julho, entram em vigor novas regras da Anatel. Mas preço e qualidade preocupam deputados
Telefonia: novos direitos do usuário são insuficientes
O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, destacou na semana
passada os novos direitos do usuário
de telecomunicações que valerão a
partir de 8 de julho. Ele participou,
junto com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), João Rezende, de audiência pública da Comissão de Defesa
do Consumidor da Câmara sobre a
qualidade e os valores dos serviços
de telefonia móvel no Brasil.
Entre as novas regras aprovadas
pela Anatel em março, as empresas
terão que permitir o cancelamento
automático dos serviços pelos usuários. “As pessoas vão poder cancelar diretamente no menu, tanto
pelo celular quanto pela internet. As
operadoras terão prazo de dois dias
para ligar para o cliente e negociar”,
disse Paulo Bernardo. Mas, para os
deputados, esses direitos ainda são
insuficientes. Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o regulamento da
Anatel não acaba com os contratos
de fidelização feitos pelas operado-
Lúcio Bernardo Jr
O ministro Paulo Bernardo em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
ras. Para ele, o consumidor deve ter
liberdade para desfazer o contrato
na hora que quiser. O presidente da
Anatel respondeu que o consumidor
pode cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato
de fidelização, terá que pagar por ele.
Para Edinho Bez (PMDB-SC), o
novo prazo de 30 dias para utilizar os
créditos do celular pré-pago ainda é
pequeno. “Estamos brigando por 60
dias”, afirmou. O deputado acredita
ainda que o número de antenas de
celular instaladas no Brasil é muito
pequeno, prejudicando a qualidade
do serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove o projeto da Lei Geral das
Antenas para facilitar a instalação.
Preços - Paulo Bernardo afirmou
que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo
com os dados que apresentou, em
2005 esse valor era de R$ 0,41 por
minuto e, hoje, é de R$ 0,15 por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de
impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do
ICMS. Porém, segundo alguns deputados, as tarifas são muito supe-
riores às de vários países. “Mesmo
tirando os impostos, a tarifa ainda
é mais elevada do que nos Estados
Unidos e muitos outros países”, salientou Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais barato do que
aqui”, acrescentou Roberto Teixeira
(PP-PE). Ele reclamou especialmente
das tarifas do celular pré-pago.
O ministro anunciou que, a partir
do ano que vem, vão baixar as tarifas
de conexão entre as diferentes operadoras, o que deverá reduzir o preço das ligações geradas de celulares
pré-pagos.
O presidente da Anatel explicou
que o governo tem competência para
regular as tarifas de interconexão e
da telefonia fixa, mas não as tarifas
de celular, pois o setor de telefonia é
privado e é regulado pela competição
entre as operadoras.
Rezende acrescentou que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não
tem acompanhado a inflação e caiu
40% em termos reais, de 2005 a 2014.
6 | JORNAL DA CÂMARA
5 de maio de 2014
PINGA-FOGO
Padre Ton diz que CPI da
Petrobras é jogo eleitoral
Arquivo CD
A instalação da CPI da Petrobras
demonstra, na opinião de Padre
Ton (PT-RO), a falta de projetos
sustentáveis por parte da oposição
para enfrentar as eleições. O assunto
da vez é a compra da refinaria
de Pasadena, porém Padre Ton
considera que a discussão não
tem nada a ver com a Petrobras.
Segunmdo ele, o objetivo é
puramente eleitoral. O parlamentar
concluiu que a oposição pretende
fragilizar o governo atual.
Arnaldo Jordy: falta senso crítico
ao governo sobre Petrobras
Ao comentar a afirmação do
governo de que adversários
e oposição querem destruir
a Petrobras, Arnaldo Jordy
(PPS-PA) lamentou a “falta
de senso crítico” na acusação.
Ele citou a perda de valor de
mercado da estatal que caiu em
cinco anos da 12ª para a 120ª
posição no ranking mundial de
empresas. Segundo Arnaldo
Jordy, o suposto pagamento de
propina a funcionários por uma
empresa holandesa e a compra
da refinaria de Pasadena, entre
outros fatos noticiados pela
imprensa, demonstram que a
empresa não vai bem.
Ângelo Agnolin pede plano
estratégico contra a violência
O Brasil está entre os 20 países
mais violentos do mundo, segundo
Ângelo Agnolin (PDT-TO), que
sugeriu a implementação de um
plano estratégico que faça uma
integração entre as instituições
de segurança pública de forma
a enfrentar esse desafio com
rigor. Para o deputado, o Estado
precisa sair da inércia para
conter a escalada da violência,
especialmente o aumento do
número de homicídios.
Marcus Pestana critica
intervencionismo na economia
O modelo econômico em vigor
no País é intervencionista e
anacrônico, gerando uma crise de
confiança na economia brasileira
dentro e fora do Brasil, segundo
Marcus Pestana (PSDB-MG). O
intervencionismo como estratégia
de controle da inflação já está
ultrapassado, opinou o deputado,
pois os preços controlados e
represados não estão impedindo
que a inflação comece a despontar.
Marçal Filho pede renovação da frota do Samu em Dourados
O Samu completou seis anos de atuação na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. De acordo com Marçal
Filho (PMDB-MS), mais de 140 mil procedimentos já foram realizados. No entanto, o parlamentar pediu ao Ministério da Saúde que renove a frota de ambulâncias para melhorar o atendimento à população local.
Taumaturgo Lima elogia esforços
para enfrentar cheia do rio Madeira
Lincoln Portela homenageia
grupo Arautos de Cristo
Inocêncio Oliveira cobra
Arco Metropolitano do Recife
Com o nível do rio Madeira
voltando ao normal, após uma
cheia recorde, Taumaturgo Lima
(PT-AC) destacou o empenho dos
governos federal e estadual em
minimizar os danos e garantir que
não faltem alimentos e remédios. O
deputado informou que um grupo
de trabalho vai recuperar a BR-364,
única via de acesso terrestre do
estado com o resto do País, e disse
que é um equívoco ligar as cheias à
construção de usinas na região.
Ao saudar os 40 anos do grupo
Arautos de Cristo, da Igreja Batista,
Lincoln Portela (PR-MG) destacou
o trabalho dos voluntários com os
enfermos, dependentes químicos e
moradores de rua. O deputado disse
que inicialmente foram os jovens
que romperam o preconceito, ao
evangelizar nas ruas e atuar em
presídios. Ele ressaltou que o grupo
contribui, por meio da religião, na
inclusão social e na transformação
espiritual.
Inocêncio Oliveira (PR-PE)
lamentou que o governo federal
tenha suspendido a licitação do
Arco Metropolitano do Recife,
obra estratégica para a capital
pernambucana. Além de melhorar
o tráfego no trecho urbano da
rodovia BR-101, o novo contorno
viário vai servir também como
ligação para a fábrica da Fiat, em
Goiana. O deputado espera que o
governo retome a licitação para
evitar prejuízos ao estado.
Marcos Santos / USP Imagens
Eliene Lima pede mais investimento
em ensino profissionalizante
Atualmente, o Brasil tem apenas
9% dos alunos matriculados em
escolas técnicas, enquanto a
Alemanha possui 53%. Para Eliene
Lima (PSD-MT), é preciso dar
continuidade à expansão do ensino
profissionalizante no País. Segundo
o deputado, há um consenso de
que países com indústrias sólidas
investem maciçamente em escolas
técnicas. Apesar do número de
institutos técnicos federais no Brasil
saltar de 100 para 400, Eliene Lima
ressaltou a importância de focar
mais em projetos como o Pronatec
e em torneios internacionais de
educação profissional.
JORNAL DA CÂMARA | 7
5 de maio de 2014
MEIO AMBIENTE | Impactos são físicos, econômicos e sociais em vários países, diz Ministério da Ciência e Tecnologia
Mudanças climáticas já são irreversíveis
Em debate ocorrido na semana
passada, na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas,
especialistas alertaram que as alterações no clima provocam impactos
físicos, econômicos e sociais irreversíveis em diversos países. Entre
os cenários de futuro apresentados
no relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(IPCC), discutidos na reunião, estão
dias e noites mais quentes, ondas de
calor, eventos de chuva extrema, aumento dos ciclones tropicais e prolongamento das secas.
“A tecnologia pura e simples
não vai resolver. Se a gente
considerar o aumento
populacional no mundo,
mantendo o mesmo padrão
de consumo da classe média
ocidental, não adianta.”
Suzana Kahn, vice-presidente do IPCC
“A mudança climática já é alarmante com riscos irreversíveis, e vai
demandar um grande trabalho de
adaptação, com medidas que devem
ser tomadas rapidamente”, alertou
Osvaldo Luiz Leal de Moraes, representante da Secretaria de Políticas
e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI).
Medidas como o uso de materiais
de construção adequados a climas
diferentes, e contenção de enchentes, entre outras, foram apontadas
pelo representante da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, Sérgio Margulis.
Divulgado em 31 de março, o documento está sendo considerado
como a avaliação mais completa já
feita sobre o impacto das mudanças
climáticas no planeta. De acordo com
o relatório, o efeito do aquecimento
global será “grave, abrangente e irreversível”.
Comportamento consumista - Durante o debate, a vice-presidente do
IPCC, Suzana Kahn, enfatizou que o
acordo internacional para mitigar o
aumento da temperatura passa por
uma mudança de comportamento
em relação ao consumo. “A tecnologia pura e simples não vai resolver
o problema. Se a gente considerar o
aumento populacional no mundo,
mantendo o mesmo padrão de consumo da classe média ocidental, não
adianta”, afirmou.
Na opinião de Suzana Kahn, os
países consumidores também são
responsáveis pelo aquecimento global. Ela explicou que os países mais
poluidores são os de menor renda,
que produzem bens para atender a
demanda dos mais ricos.
Na América do Sul, a previsão é
Gustavo Lima
Secas prolongadas e grandes cheias já são percebidas pelas populações
que a distribuição e o uso da água sejam afetados, assim como a produção
de alimentos. A safra de trigo já caiu
e podem ser reduzidas também as de
milho, soja e arroz.
Geração de energia - O relatório
sobre mudanças climáticas revelou
ainda que, em 2010, a emissão de gás
carbono, que causa o efeito estufa,
foi o maior da história. O aumento
está relacionado à geração de energia e, em menor número, ao uso da
terra (queimadas e desmatamento).
Na opinião do presidente da comissão mista, deputado Alfredo Si-
rkis (PSB-RJ), um acordo entre os
países para instituir a redução de
carbono como unidade de valor do
sistema financeiro internacional seria uma medida complementar para
manter os níveis desejados de temperatura.
Brasil - Especialistas disseram
que que nos últimos cem anos a temperatura no Brasil aumentou em média dois graus, e a previsão é de mais
dois até o fim do século. Fenômenos
como as cheias em Rondônia e Rio de
Janeiro, tornado em Santa Catarina
e seca em São Paulo foram citados.
TRANSPORTE | Para diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, maior problema está nos acessos a portos
Antaq defende propostas sobre eclusas e balsas
O diretor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq),
Mário Povia, defendeu a aprovação
da proposta (PL 5335/09) que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de
transposição de níveis em hidrovias.
A proposta recebeu apoio dos deputados.
Povia participou, na semana passada, de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, que
debateu as prioridades do setor que
estão em análise na Câmara.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
questionou Povia sobre a portaria da
Secretaria do Patrimônio da União
(SPU) que cobra uma taxa pelo uso
do espelho d’água, ou seja, a navegação nas cercanias de um porto.
O diretor disse que a Antaq também entende que a medida pode dificultar o investimento em portos e
ressaltou que está tentando encontrar uma solução dentro do governo.
A cobrança, adotada por portaria em
2011 e 2012, já estava prevista em lei
desde 1946, entre os usos de bens da
União, mas até hoje não foi efetivada.
Direito marítimo - A Antaq também
defendeu o PL 6479/09, que condiciona o transporte de pessoas, veículos e
mercadorias por balsas à permissão do
poder público, e não mais à autorização, como é atualmente. E há interesse em mudanças no direito marítimo,
dentro da discussão do novo código
comercial (PL 1572/11).
Para o deputado Edinho Bez
(PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, é preciso investir
em vias navegáveis em rios, que podem passar dos 12 mil quilômetros
atuais para 65 mil Km. “E precisamos
investir na navegação de cabotagem,
com terminais mais próximos, e carga
entre portos levada por navio”, disse
o deputado.
Competitividade - Numa comparação com a situação de outros países, o diretor da Antaq disse que em
produtividade a nota brasileira é boa,
Arquivo CD
Para Antaq, medida da Secretaria de Patrimônio pode dificultar investimentos
os portos dão conta da demanda e há
sobras no sistema que está se expandindo. “Mas precisamos reduzir custos, que ainda estão altos e não são
competitivos”, disse.
Centros distribuidores - Ele ressaltou que o sistema brasileiro não se
compara a portos como os de Hong-Kong e Shangai, ambos na China, ou
Rotterdam, na Holanda. “Esses portos
atuam como hub [centro redistribuidor], apenas movendo contêineres, e
nós aqui embarcamos e desembarca-
mos mercadoria em todos os portos”,
disse Povia.
Segundo o diretor da Antaq, em
derivados de petróleo e na atuação
com carga líquida, como produtos
químicos, os portos nacionais estão
muito bem, com empresas de ponta.
“Nosso principal problema de logística não está dentro dos portos, mas
nos acessos, tanto no desenvolvimento do transporte ferroviário, quanto
na melhoria dos acessos rodoviários”,
afirmou.
8 | JORNAL DA CÂMARA
5 de abril de 2014
SEMINÁRIO | Presidente da CCJ quer aproximar reivindicações das duas categorias
Deputado defende pauta comum
a empresários e trabalhadores
Mudanças na agenda legislativa
foram discutidas por deputados e representantes dos trabalhadores e das
confederações ligadas à indústria, ao
comércio, ao agronegócio e ao sistema financeiro.
Para o presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, deputado Vicente
Candido (PT-SP), trata-se de aproximar a pauta da Câmara das reivindicações de empresários e trabalhadores, priorizando soluções. “Às vezes
ficamos olhando para a macroeconomia, mas na microeconomia podemos fazer muitas mudanças que
podem fazer diferença”, disse.
Reforma tributária - Ao falar sobre
opções, o diretor da Confederação
Nacional do Comércio (CNC), Roberto Ferreira, deu o exemplo da reforma tributária. Para ele, há consenso
de que o modelo atual não é mais viável, porque é oneroso, complexo, anticompetitivo, contra a exportação e
o investimento. “Há consenso de que
é preciso diminuir a carga tributaria.
Os consensos estão aí, e os próprios
parlamentares concordam. Mas precisamos passar à discussão de mudanças práticas”, disse Ferreira.
Encontro produtivo - Para o presidente da Comissão de Finanças e
Tributação, deputado Mário Feitoza
(PMDB-CE), encontros como o seminário são importantes para que
os deputados sintam a realidade, ao
ouvir as confederações, e saibam que
propostas podem desafogar os setores produtivos. “Essa também é uma
forma de ouvir as ruas, de começar as
mudanças de rumo que a população
quer”, disse.
Brasil Novo - O debate ocorreu durante o seminário Brasil Novo, promovido na semana passada pela CCJ
e pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela
Comissão Especial do Novo Código
Comercial.
Zeca Ribeiro
Para o deputado Vicente Candido, é importante promover mudanças que façam a diferença para empresas e trabalhadores
Ministro diz que modelo é centrado na população
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, Marcelo Neri, que também é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defendeu durante o seminário o modelo
econômico do País, “que escolheu um
caminho menos desenvolvimentista
e mais centrado na população”.
“Escolhemos o caminho do meio.
Se olharmos o lado dos Brics (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul),
eles crescem mais que o Brasil, mas
não estão diminuindo a desigualdade. Pelo contrário, ela está crescendo
[nos outros países do Brics], como em
2/3 dos países”, disse Marcelo Neri.
Para ele, é importante entender
que o crescimento de renda média é
bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro
e, para o governo, essa é uma ótica
importante. Enquanto o PIB cresceu
27% na última década, a renda média
dos brasileiros cresceu 52%.
Salário mínimo - O economista
Max Leno de Almeida, do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos (Dieese), defendeu a política de reajuste do salário mínimo, por inflação
mais crescimento do PIB, que está
garantida até 2015, e disse que muitos dos avanços salariais do Brasil
estão atrelados a essa lógica.
“Mais de 90% das negociações
entre patrões e empregados no Brasil hoje terminaram com aumento de
salário, com índices de reajustes no
mínimo igual à inflação”, disse Almeida.
Inovação na indústria - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, apresentou
os principais programas da instituição, ressaltando especialmente o
programa de inovação na indústria
e no financiamento de novas energias e transporte público.
“O banco já está se preparando
porque os investimentos em infraestrutura serão afetados por novas
tecnologias, como a automação, e a
indústria e logística brasileiras precisam se preparar”, disse Luciano
Coutinho.
DISCURSO
Gustavo Lima
Cleber Verde elogiou ação de Crivella
Cleber Verde
destaca ações de
ministério no MA
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu na tribuna a Proposta de Emenda à Constituição 555/06,
que revoga a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. De acordo com o parlamentar, a aprovação
da PEC, ao devolver a integralidade
dos vencimentos dos inativos, “faz
justiça aos aposentados e pensionistas do País”.
Cleber Verde também defendeu a
“desaposentação”, instituto que permite aos aposentados que voltarem
ao mercado de trabalho acrescentar
novas contribuições à sua aposentadoria. Para o deputado, é justo que
esse trabalhador tenha direito a uma
aposentadoria mais vantajosa.
O parlamentar destacou ainda a
gestão de Marcelo Crivella à frente
do Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo ele, o ex-ministro realizou um trabalho relevante para o
Brasil, o Rio de Janeiro e o Maranhão.
“O Maranhão é um exemplo de suas
ações promissoras, que vêm revolucionando, sobremaneira, a atividade
não só da pesca, mas, especialmente da piscicultura. Hoje, o estado é o
segundo maior produtor de pescado
do País, com aproximadamente 280
mil toneladas por ano”.
Cleber Verde citou entre as missões do Ministério da Pesca e Aquicultura a erradicação da fome através
de políticas de incentivo à produção
do pescado e a geração de emprego e
renda no País. Para ele, o órgão tem
atuado de forma decisiva na melhoria
da qualidade de vida dos pescadores
e piscicultores, contemplando toda a
cadeia produtiva. “A Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão, por meio da ação de Júlio Verde e Marcelo Crivella, implementou
diversas ações e permitiu que todos
os projetos do Ministério da Pesca
contemplassem o nosso estado”, declarou.