AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para Aviação Civil
Aeroporto Internacional de Brasília – Setor de Áreas de Concessionárias, lote 5, sala 103
CEP: 71608-900
Brasília-DF
Tel: (61) 3905-2641
Reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil
Data: 29 de outubro de 2007
Horário: 14 horas
Local: ANAC/Brasília
Participantes:
Milton Zuanazzi – Diretor-Presidente da ANAC e Presidente do Conselho Consultivo
Miguel F. Costa - Associação Brasileira das Entidades de Comissárias Aéreas – ABECA
Deilson Matoso - Associação Brasileira de Transporte Aéreo Regional – ABETAR
Jorge Derviche Filho - Confederação Brasileira de Pára-Quedismo – CBPQ
Cláudio Rodrigues - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG
José de Anchieta Hélcias - Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA
Carlos Alberto Tavares - Associação Nacional das Oficinas de Manutenção de Aeronaves –
ANOMA
George William César de Araripe Sucupira - Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves
– APPA
José Felinto - Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo – CONUT
Valseni Braga - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO
Celso André Klafke - Sindicato Nacional dos Aeroviários
Jorge Barouki - Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo – SINEATA
Carlos Alberto Lorenzini Bastos - Comissão de Aerodesporto Brasileira – CAB
Elones Fernando Ribeiro - Conselho Consultivo em Ciências Aeronáuticas – CCCA
João Henrique da Silva - Sindicato Nacional de Aeronautas – SNA
Wolner Aguiar - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA
Alex Castaldi Romera – Superintende de Estudos, Pesquisas e Capacitação para a Aviação Civil e
Secretário-Executivo do Conselho Consultivo da ANAC
Cel Cláudio Passos – Gerente-Geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos da ANAC
Mário Gusmão – Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC
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Condução dos Trabalhos:
1.
Abertura da reunião pelo Presidente do Conselho Consultivo.
2.
Distribuição da ata da reunião de instalação realizada em 11 de julho de 2007 e
aprovação por parte dos membros do Conselho.
3.
Distribuição do Regimento Interno do Conselho Consultivo, aprovado na reunião de 11
de julho de 2007.
4.
Sobre a constituição do Conselho Consultivo, foi solicitado pelo Presidente que os
membros que ainda não entregaram a documentação exigida para representação junto ao
Conselho o façam o mais breve possível, com vistas a regulamentar sua participação.
5.
Foi informada pelo Presidente do Conselho Consultivo a instalação do Comitê Técnico
Temporário de Regulação do Transporte Aéreo Regional, mediante a distribuição da
Nota Técnica de instalação e das Atas das reuniões realizadas. Foi considerado que o
tema regulação econômica / prestação de serviço adequado deveria ser abordado pela
Câmara de Transporte Aéreo.
6.
Foi informada pelo Presidente do Conselho Consultivo a instalação da Câmara Técnica
Setorial de Proteção Ambiental, mediante a distribuição da Nota Técnica de instalação e
da Ata da reunião realizada.
7.
O representante da Associação Nacional das Oficinas de Manutenção de Aeronaves –
ANOMA solicitou que fossem retomadas as reuniões, a cargo da Superintendência de
Segurança Operacional – SSO e da Superintendência de Estudos, Pesquisas e
Capacitação para a Aviação Civil – SEP, sobre regulamentação da profissão de
mecânico, sob a égide de uma Câmara Técnica Setorial.
8.
Foi solicitado pelos membros do Conselho Consultivo a criação das seguintes Câmaras
Técnicas Setoriais e Comitês Técnicos Temporários, no âmbito do Conselho
Consultivo:
8.1. Pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo:
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE TRANSPORTE AÉREO
Composição preliminar:
Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte
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Aéreo - SINEATA
Associação Brasileira de Transporte Aéreo Regional – ABETAR
Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA
Sindicado Nacional dos Aeronautas - SNA
8.2. Pela Associação Nacional das Oficinas de Manutenção de Aeronaves:
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
Composição preliminar:
Associação Nacional das Oficinas de Manutenção de Aeronaves - ANOMA
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA
Sindicato Nacional das Empresas Aéreas - SNEA
8.3. Pela Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo:
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE AVIAÇÃO GERAL
Composição preliminar:
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves - APPA
Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo - SNETA
Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte
Aéreo - SINEATA
8.4. Pela Comissão de Aerodesporto Brasileiro:
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE AERODESPORTO BRASILEIRO
Composição preliminar:
Comissão de Aerodesporto Brasileiro - CAB
Confederação Brasileira de Pára-Quedismo - CBPQ
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
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Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
8.5. Pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves:
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE REGULAÇÃO DA AVIAÇÃO EXPERIMENTAL
Composição Preliminar:
Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves - APPA
Comissão de Aerodesporto Brasileiro - CAB
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
Associação Brasileira de Aviação Experimental - ABRAEX
8.6. Pela Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo:
COMITÊ TÉCNICO TEMPORÁRIO – SISTEMA DE SAÚDE NA AVIAÇÃO
Composição Preliminar:
Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviário,
Ferroviário, Hidroviário e Aéreo - CONUT
Sindicato Nacional dos Aeroviários
Associação Brasileira de Transporte Aéreo Regional – ABETAR
Sindicato Nacional das Empresas Aéreas – SNEA
Sindicato Nacional dos Aeronautas
8.7.
O Secretário-Executivo do Conselho Consultivo explicou aos presentes os
procedimentos para a formalização de instalação das Câmaras e Comitês Técnicos no âmbito
do Conselho Consultivo, devendo ser encaminhado ao Presidente do Conselho Consultivo
uma solicitação formal de instalação da Câmara ou Comitê, contendo:
- motivo da instalação;
- proposta de composição;
- proposta de cronograma para as atividades.
9. Ficou a acordada a prática de remessa preliminar às considerações das Câmaras e dos
Comitês, no âmbito do Conselho Consultivo, dos assuntos a serem disponibilizados em
consulta pública pela Agência.
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10. Foi apresentado pelo Diretor-Presidente da ANAC e Presidente do Conselho Consultivo,
um balanço do primeiro ano e meio de sua gestão junto à ANAC, frente aos desafios que
marcaram esse período.
A reunião foi encerrada às 18:30 horas.
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