www.cap.pt
SUMÁRIO
‡ 0HUFDGRGHWUDWRUHVFUHVFH
‡ 3DJDPHQWRV,)$3
‡ 3$&VHJXHHPVHWHPEUR
Mensal 174 - julho 2013
Documentos de transporte
Há produtos agrícolas que não precisam de documentos de transporte:
são aqueles que resultam da própria exploração agrícola, pecuária,
silvícola ou apícola e são transportados pelo próprio proprietário.
E AGORA?
Presidente da República
quer compromisso
de salvação nacional
“Com a nova PAC, o pagamento das ajudas diretas
não está em causa” - ASSUNÇÃO CRISTAS Ministra da Agricultura
PRODUTOS AGRÍCOLAS
Que não precisam de documento de transporte
De acordo com o artigo 3.º do
Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de
julho, estão excluídos da obrigação
de emissão de documento de transporte os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas
ou de pecuária, resultantes da sua
própria produção, transportados pelo
próprio ou por sua conta.
Quando se trate do transporte de
bens agrícolas, apícolas, sílvicolas ou
de pecuária, adquiridos aos produtores
A crise política desencadeada pela demissão de Vitor Gaspar e de Paulo Portas do
Governo, respetivamente, da pasta das
Finanças e dos Negócios Estrangeiros
e ambos enquanto ministros de Estado,
continua por resolver.
Apesar dos partidos da coligação terem conseguido ultrapassar os obstáculos que estavam a
comprometer a continuidade do Executivo, o
presidente Cavaco Silva optou por uma outra
leitura dos factos e recusou, tanto a realização
de eleições antecipadas como a proposta do
Governo, em benefício de uma solução que
apelidou de ”salvação nacional”.
A exclusão referida não se aplica
aos fatores de produção transportados
pelos produtores agrícolas, pelo que esses transportes devem ser acompanhados de um documento de transporte
emitido nos termos do regime de bens
em circulação.
LISBOA e BRUXELAS Festejam a produção nacional
()*#$+/sente nas duas festas de promoção dos
produtos nacionais, que se realizaram
em Lisboa e em Bruxelas.
3 5 ' !
6( $
Continente, em parceria com a Câmara
+/!7reiro do Paço e esgotou o recinto com
campos de cultivo e exposição de ani-
moldes do compromisso de entendimento
dos três partidos: assegurar a governabilidade
do país, a sustentabilidade da dívida pública,
o controlo das contas externas, a melhoria da
competitividade da economia e a criação de
emprego. Em simultâneo estabelecer um calendário mais adequado para a realização de
!"#$
de 2014.
Após dias de grande agitação política, Cavaco
Silva passou a responsabilidade para os três
maiores partidos com assento parlamentar.
%&'tendimento responsável e célere, que não coloque Portugal numa situação de fragilidade
ainda maior do que aquela que vive.
agrícolas, efetuado pelo sujeito passivo
adquirente desses bens, esse transporte
deverá ser acompanhado de um documento de transporte emitido nos termos do regime de bens em circulação.
www.cap.pt
[email protected]
217100064
mais, numa festa que só terminou noite
!8
Por sua vez, a capital belga pôde também desfrutar de um sábado diferente
ao visitar o Parque do Cinquentenário
%$!
promoveu a prova e venda de produtos como queijos, enchidos, mel, azeite,
vinho e fruta, preparou refeições típicas
e deu música popular a quem visitou o
recinto. (ver pag.2 e 3)
é português, é bom!
www.cap.pt
Mercado
de tratores
agrícolas
regista
crescimento
Mensal 174 - julho 2013
«MELHOR DE PORTUGAL» faz a festa em Bruxelas
Durante o fim-de-semana de 29 e 30
de junho, os produtos agroalimentares
portugueses invadiram o Parque do
Cinquentenário, no centro da capital belga, e fizeram a festa com o melhor do
país. Comida, bebida, jogos e música
encheram o Parque e proporcionaram
um fim-de-semana diferente a uma das
capitais mais cosmopolitas da Europa.
A iniciativa nasceu de um conjunto de
vontades em promover Portugal e os seus
produtos de excelência, começando, desde
logo, pela Confederação dos Agricultores
de Portugal que convidou os seus associados, com particular destaque para aqueles
que constituem o selo «Portugal Sou Eu»,
para marcarem presença com os vinhos,
queijos, enchidos, azeites, méis, fruta e hortícolas. Estiveram presentes mais de meia
centena de empresas agroalimentares que
&$sas regiões do continente e ilhas.
A importante comunidade portuguesa
naquele país foi igualmente um pólo de
motivação para conferir grandeza ao evento, dinamizado pela «Ponte» a Associação
de Promoção dos Emigrantes na Bélgica.
A realização e sucesso desta festa em
Bruxelas, contou com o total apoio do
9 (!; ! Embaixada de Portugal na Bélgica e da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
Um último agradecimento tem como
< ( incansável no envolvimento do Grupo Parlamentar do PPE e participando ativamente
no evento, que se revelou um sucesso português em “terras da União Europeia”.
No primeiro semestre deste ano,
foram vendidos 2512 novos tratores
agrícolas, ou seja, mais 389 do que
em período homólogo em 2012.
Quem o afirma é a ACAP,
de acordo com dados
obtidos junto do IMTT.
Segundo a ACAP - Associação
Automóvel de Portugal, as vendas
ocorreram maioritariamente nos tratores
convencionais (1109 unidades), seguidos
@**DF especiais (412).
H & ' tratores novos por classes de potência, os
escalões que vão dos 30 aos 73kw representaram 63,3 por cento do total das matrículas,
os escalões até aos 29kw representaram cerca
de 22,3 por cento e os escalões com mais de
73kw representaram 14,3 por cento.
Só no mês de junho foram matriculados 419 novos tratores, um aumento de
35,6% face ao ano de 2012.
EMBALAGENS DE AZEITE Espanha promete acabar com galheteiros
Oito anos depois de Portugal adotar embalagens
invioláveis na utilização
de azeite na restauração
e afins (canal Horeca), o
ministro da Agricultura de
Espanha promete seguir o
exemplo português.
tura que perde a sua inviolabilidade após a primeira
utilização e com um sistema
de proteção que impeça a sua
reutilização, uma vez esgotado o conteúdo da mesma”,
'8
A garantia de qualidade
do azeite disponível para o
! R +T V consumidor no canal Hoo anúncio durante a entre- ga de prémios do concurso desde o produtor ao consu $ /V $ midor. Esta mais-valia que
2012-2013, tendo destacado enriquece o produto e o vaa importância e o potencial loriza no mercado, parece
de Espanha enquanto “líder ter merecido a atenção espanhola, apesar do recuo da
mundial”.
Comissão Europeia quando,
O governante garantiu há semanas, retirou o projeque a recente legislação em to de diploma que alargava
preparação, inclui a obriga- esta obrigação a todos os
ção de utilizar recipientes Estados-membros da União
“com um sistema de aber- Europeia.
O Serviço de Aconselhamento Agrícola da CAP é um serviço
que a Confederação, em colaboração com as Organizações de
Agricultores parceiras neste projecto, disponibiliza aos agricultores no âmbito da Condicionalidade.
O nosso compromisso é:
Analisar a sua exploração no âmbito da Condicionalidade;
Identificar as normas que tem de cumprir;
Produzir um diagnóstico rigoroso;
Apresentar soluções para os problemas identificados.
www.cap.pt
[email protected]
217100064
www.cap.pt
Mensal 174 - julho 2013
«MEGA PIC-NIC» 5ª edição esgota Terreiro do Paço
“Venha aprender tudo o que o campo
tem para ensinar sem sair da cidade”
era o desafio lançado às famílias no spot
publicitário do hipermercado e promotor do evento. E assim se cumpriu pela
quinta vez: o Terreiro do Paço encheu-se para enaltecer a produção nacional
e promover o encontro promovendo o
encontro entre a cidade e o campo.
Apesar de ser exigido o cumprimento das novas regras
de transporte de mercadorias desde o dia 1 de julho,
o Governo adiou para 15 de
outubro a aplicação de coimas aos incumpridores.
Cerca de 650 mil pessoas passaram pelo
!6(5
a cidade de Lisboa recebe.
Distribuídos por canteiros, alamedas e
cercados os pomares, as hortas, os talhões
$!<V$&"Z
cabras, ovelhas, porcos, vacas, coelhos, galinhas, patos e perus.
O ambiente de campo foi recriado a
partir de 1501 canteiros (área de 2420 m2),
38 culturas (área de 4032 m2), 137 árvores de fruto (área de 1603 m2) 332 animais
(área de 2744 m2) e uma horta para os visitantes experimentarem, por exemplo, o
cultivo de alfaces.
As famílias puderam levar as crianças
9&5!;!\9
a sorte nos jogos tradicionais e receber os
ensinamentos básicos para aprender como
fazer a sua própria horta na varanda.
( 7] + 'V6
fogo de artifício. Durante o evento foi batido o recorde do Guinness com a confeção
do maior gaspacho do mundo com cinco
8%!6'
deste ano com a entrega de 5 toneladas de
produtos alimentares para serem distribuídos por mais de 3.000 pessoas.
( adaptação gradual das empresas ao novo regime, o secretário de Estado dos Assuntos
y ( minou que “não serão aplicadas quaisquer sanções no caso
de ausência de comunicação
eletrónica prévia dos documentos de transporte, desde
que a comunicação esteja re!V9&58
Calendário de pagamentos IFAP
De acordo com as informações disponíveis no site do IFAP anunciamos
as datas previstas para efetuar os próximos pagamentos, no Continente - Campanha 2013.
Manutenção ACT AGR Zonas Desfavorecidas (Proder)
Adiantamento 70%*
Medidas Agro e Silvo Ambientais (Proder)
Modos de produção, Conservação e ITI
Adiantamento 70%*
Medidas Agro e Silvo Ambientais (Proder)
Proteção Biodiversidade Doméstica
Adiantamento 70% *
Prémio por vaca em Aleitamento
Adiantamento 60%
RPU – 1ª prestação
(*) Condicionado à existência de disponibilidade
TRANSPORTE DE
MERCADORIAS
Multas adiadas
para 15 de outubro
29 julho a
2 agosto
30 setembro
a 4 outubro
28 outubro
a 1 novembro
28 outubro
a 1 novembro
30 dezembro
a 3 janeiro
Proteção fitossanitária
No dia 10 de julho foi publicado o Decreto-lei nº 90/2013
que cria e define as medidas de proteção fitossanitária a
aplicar a culturas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção
dos povoamentos florestais.
Consideram-se abandonadas as culturas e plantas que apresentem: sinais de ausência de aplicação de meios de proteção
adequados ao combate de organismos prejudiciais aos vegetais
'!^_
5^5#
estufas e abrigos apresentando manifestos sinais de ausência de
manutenção regular.
O objetivo é evitar a introdução e dispersão no território nacional
e comunitário de organismos prejudiciais aos produtos vegetais,
V!"<
destino das nossas exportações.
Apesar deste adiamento,
o segundo este ano, uma vez
que o novo regime de transporte de mercadorias deveria
ter entrado em vigor a 1 de
maio mas foi adiado por dois
Autoridade Tributária ressalva que desta vez não há adiamento da entrada em vigor
do novo regime: “o sistema
de comunicação eletrónica
dos documentos de transporte entra em vigor no dia 1 de
julho”, refere a Autoridade,
negando assim o pedido feito hoje pela distribuição para
voltar a adiar a entrada em
vigor, sob pena de o país poder sofrer nos próximos dias
atrasos nas entregas de vários
bens, como jornais, pão ou
medicamentos.
O novo regime obriga a
partir de 1 de julho que sejam
&
Finanças todos os movimentos com mercadorias que até
agora circulavam com guia de
remessa e que passam a ter de
se movimentar com um código emitido pela Autoridade
Tributária.
CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FITOFÁRMACOS
Assembleia da República adia formação
obrigatória para 2015
A CAP promove cursos de formação de aplicadores
de produtos fitofarmacêuticos e aconselha a frequência dos mesmos, o mais cedo possível.
Com a publicação da Lei nº26/2013, de 11 de abril,
da Assembleia da República, o prazo para os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos
cumprirem a formação profissional necessária, foi
alterada para 26 de novembro de 2015.
Os cursos podem funcionar em regime laboral e/ou
pós-laboral, têm a duração de 50 horas e são certificados pelo Ministério da Agricultura.
Até ao momento, a data limite apontada era a de 26
de novembro de 2013.
Inscreva-se já num dos nossos centros
de formação profissional!
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE ALMEIRIM:
[email protected]
Telefone: +351 243 595 131
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DE MALHADAS:
[email protected]
Telefone: +351 273 417 445
CENTRO DE FORMAÇÃO AGRÍCOLA DA GUARDA:
[email protected]
Telefone: +351 271 926 720
www.cap.pt
Mensal 174 - julho 2013
programa
VINHO COM MODERAÇÃO*
Determinantes locais
e culturais
A memória
dos lituanos
O Estudo Comparativo Europeu Sobre Álcool (ECAS) comparou o consumo de álcool
e os padrões de consumo em 14 países e
encontrou diferenças consideráveis. Apesar
das regiões da Europa mediterrânica apresentarem o consumo de álcool per capita
mais elevado, também aí se registam os
padrões de consumo que colocam menos
riscos para a saúde: por exemplo, as bebidas alcoólicas são consumidas principalmente em casa com as refeições e não em
bares ou restaurantes sem comida.
www.vinhocommoderacao.pt
*Um trabalho do sector europeu do vinho para
a promoção do consumo responsável como uma norma
social/cultural, tendo em vista a preservação e redução
do abuso de álcool e os malefícios associados.
CONCERTAÇÃO SOCIAL apela ao entendimento
Depois do semestre irlandês é a vez da
"}'
&
populosa das repúblicas bálticas: a Lituânia.
Ocupada pela URSS e independente apenas
desde 1990, a Lituânia tem mostrado
determinação em adotar um registo europeu
em toda a dimensão política e sócio-economica:
&%(}D**D&%!V'
+9)D&(/7%}'
Europeia em 2004 e ambiciona entrar na zona
euro em 2015.
Depois dos anos dourados pós libertação
soviética, a Lituânia “acordou” para um
grave período de recessão, a que respondeu
com forte austeridade e reduções salariais e
despedimentos. Optando por não recorrer ao
y€!!
parlamento e da população para as decisões
mais difíceis.
A esta aceitação não é certamente alheia a
memória recente dos tempos de domínio
98!3$<$#
frase que se ouve muito na capital, Vilnius:
('!ƒ
comunismo!”
Cortiça
Com a campanha no auge têm sido
reportados às autoridades casos roubo
de cortiça das pilhas que se encontram
nas explorações, nalguns casos com atos
de violência sobre os guardas da mesma.
CAP, CCP, CIP, CTP e UGT tornaram público um
Comunicado, no dia 16 de julho, onde apelam aos partidos políticos que se encontram a negociar o compromisso de médio prazo, que envidem todos os esforços,
pondo de lado interesses partidários de conjuntura, no
sentido de chegarem a um entendimento célere, consistente e realista, que forneça um enquadramento mobilizador aos agentes económicos e sociais.
“Estamos convencidos de que o diálogo e a concertação social precisam deste compromisso nacional, sob pena de o país correr o sério risco de
entrar numa fase de grande gravidade em termos
económicos e sociais, de consequências imprevisíveis.
PAC
O crescimento económico do nosso país e a melhoria de vida dos portugueses depende do entendimento de todos os agentes com responsabilidades políticas e de uma vontade inequívoca
de encontrar as melhores soluções para enfrentar
a situação em que nos encontramos”.
As quatro confederações empresariais tinham
apresentado, em 24 de junho (foto), um compromisso coeso para o crescimento económico em Portugal,
|&
sua atuação, adequando a política de consolidação or&!'
tecido empresarial português e o crescimento económico do país.
continua em setembro
O acordo sobre a reforma da
PAC, a que chegaram o Parlamento, o Conselho e a Comissão no final de junho não ficou
totalmente concluído.
Os temas pendentes passaram para a presidência lituana que
pretende retomar as negociações
em setembro. Em discussão estão
temas como o estabelecimento
de tetos máximos de pagamentos
& ! ^ transferência de fundos entre os
dois pilares (incluindo envelopes
nacionais e orçamento do desen F^ !"
externa (distribuição mais equilibrada dos pagamentos diretos
6F^ciamento dos programas de desenvolvimento rural e a distribuição
dos fundos de desenvolvimento
rural entre os Estados-membros.
A Comissão de Agricultura votará o pacote completo dos novos
!/+Vnalizadas as negociações do orçamento de longo-prazo da UE.
O pacote deve ser aprovado
tanto pela Comissão de Agricultura
como pelo Plenário do PE antes de
ser apresentado ao Conselho, que
também deve aprovar os textos
acordados antes que possam entrar
em vigor.
Crise...
A situação política em que os nossos
governantes colocaram o país nas últimas
semanas, deixaram Portugal cada vez
mais longe do ajustamento irlandês e mais
próximo da Grécia.
Ficha técnica
Notícias CAP nº174
Depósito legal nº 190489/03
Ano XI – Mensal – julho 2013
Tiragem: 6500
Propriedade, redacção e pub.
CAP - Confederação dos
Agricultores de Portugal
Rua Mestre Lima de Freitas, nº1
1549-012 Lisboa
Concepção gráfica
Marcos Henriques
Brand Designer
[email protected]
Tlm: 966509117
Impressão
Perfect Alphabet, lda
Lux Park
Rua Mário Castelhano, 42
2730-120 Barcarena