- 2006 -
GRUPO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
EQUIPE TÉCNICA
COORDENAÇÃO
Cláudio Antônio Andrade Lima, Geral
Francisco José Cardoso, Técnico
EXECUTORES
Cadmila Arislene Pereira, Arquiteta e
Urbanista
Demes Nunes da Mota, Engº Agrônomo
José Roberto da Cunha Nobre, Engenheiro
Arquiteto
Maria Fabiana Lansac, Arquiteta Urbanista
Mayra Mucha, Engenheira Ambiental
Rosani Azevedo Fonseca, Arquiteta e
Urbanista
Samantha Ramos Pereira, Arquiteta e
Urbanista
Estagiários
Erison Nunes Siqueira, Informática
Fernanda Andrade Pereira, Enfermagem
Frederico Nestor Carvalho Rosa, Direito
Larissa de Souza Pereira, Ciências Biológicas
CONSULTORES
Maria Cristina Weyland Vieira, Geógrafa
Soraya Helena Coelho Leite, Direito
Éricles Pimenta Freire, Geologia
COLABORADORES
Marcelo Pólo, Ciências Biológicas
NÚCLEO GESTOR
EXECUTIVO
José Marcos Fernandes, Titular
LEGISLATIVO
José Aparecido de Souza, Titular
Entidade de Classe:
José Pimenta Santos (Comunidade religiosa) ,
Titular
Geraldo José Rodrigues ( EMATER) ,
Suplente
Antônio Lago Leal Filho ACIPA (Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de
Fama), Titular
Miguel Ângelo B. de Oliveira, Fundação Terra
sem Males, Suplente
COMUNIDADE:
Antônio de Pádua Alves, Titular
Maria José Moreira Suplente, Suplente
Maria José da Silva, Titular
Fabiano Francisco Dias, Suplente
Pedro Lúcio da Silveira, Titular
Daniela da Silva Suplente, Suplente
Maria Aparecida de Souza, Titular
Antônio Abel Ferreira, Suplente
Antônio Marcos de Carvalho, Titular
Ana Maria Alves, Suplente
SUMÁRIO
1
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................. 1
2
ASPECTOS GERAIS-FAMA .............................................................................................. 2
2.1
LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E SUAS LIGAÇÕES COM A REGIÃO ......................................... 2
2.2
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO .............................................................................................. 4
3
REPRESA DE FURNAS ................................................................................................... 11
4
CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA ............................................................................ 18
5
6
7
8
4.1
CARACTERÍSTICAS GERAIS ........................................................................................... 18
4.2
CRESCIMENTO POPULACIONAL ..................................................................................... 19
4.3
INDICADORES DE RENDA E EMPREGO ........................................................................... 20
4.4
ÍNDICE GINI................................................................................................................. 22
CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO ...................................................... 27
5.1
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) – REPRESENTATIVIDADE POR SETORES ...................... 27
5.2
SETOR PRIMÁRIO ......................................................................................................... 30
5.3
SETOR SECUNDÁRIO .................................................................................................... 34
5.4
SETOR TERCIÁRIO ........................................................................................................ 34
CARACTERIZAÇÃO FÍSICO- AMBIENTAL .................................................................... 36
6.1
ASPECTOS GEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO ......................................................................... 36
6.2
GEOMORFOLOGIA ........................................................................................................ 36
6.3
PEDOLOGIA ................................................................................................................. 38
6.4
CLIMA ......................................................................................................................... 39
COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO ....................................................................... 39
7.1
FLORA E FAUNA ........................................................................................................... 40
7.2
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO....................................................................................... 40
7.3
COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO............................................................................ 41
7.4
TIPOS DE VEGETAÇÃO DE FAMA ................................................................................... 41
7.5
FLORA E FAUNA ........................................................................................................... 43
7.6
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO....................................................................................... 44
7.7
HIDROGRAFIA E MACRODRENAGEM PLUVIAL ................................................................. 44
7.8
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE MACRODRENAGEM ........................................................ 46
SANEAMENTO AMBIENTAL........................................................................................... 48
Leitura Técnica de Fama
I
8.1
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DOS SIST. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....... 48
8.2
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................... 52
8.3
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................... 56
8.4
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL .................................................................................. 60
9
FATORES AMBIENTAIS RELEVANTES DO MUNICÍPIO .............................................. 62
10
ORGANIZAÇÃO URBANA DOS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO ........................... 64
11
EVOLUÇÃO HISTÓRICA URBANA E RURAL ........................................................... 68
12
ATIVIDADES IMPACTANTES DO SISTEMA URBANO E RURAL ............................ 78
12.1
ÁREA URBANA ............................................................................................................. 79
12.2
ÁREA RURAL ............................................................................................................... 80
13
13.1
SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS .................................................................. 82
ESCOLAS RURAIS ........................................................................................................ 85
14
DINÂMICA IMOBILIÁRIA ............................................................................................. 88
15
SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTE COLETIVO .................................................. 90
16
ASPECTOS INSTITUCIONAIS..................................................................................... 92
16.1
17
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008 ........................................................................................ 92
CONSIDERAÇÕES FINAIS: LEITURA DA REALIDADE E FORMULAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO .............................................. 93
17.1
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL . ...... 95
17.2
ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL ......................... 102
17.3
RACIONALIZAÇÃO DO USO DA BORDA DA REPRESA E OUTRAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO . 104
18
ATA DA AUDIENCIA DE APRESENTAÇÃO DA LEITURA TECNICA .................... 116
19
BIBLIOGRAFIA........................................................................................................... 121
20
ANEXOS ..................................................................................................................... 126
21
GLOSSÁRIO ............................................................................................................... 141
Leitura Técnica de Fama
II
INDICE DE MAPAS
Mapa 1 : Localização de Fama. .............................................................................................................. 3
Mapa 2: Vias de acesso .......................................................................................................................... 4
Mapa 3 - Bacia Hidrográfica do Rio Grande. ........................................................................................ 46
Mapa 4 - Rede de Distribuição de Água ............................................................................................... 49
Mapa 5 - Esgotamento sanitário ........................................................................................................... 55
Mapa 6: Resíduos Sólidos, Localização do Aterro. .............................................................................. 58
Mapa 7 - Áreas de Vulnerabilidade ....................................................................................................... 63
Mapa 8 - Verticalização......................................................................................................................... 65
Mapa 9 - Padrões Habitacionais ........................................................................................................... 66
Mapa 10: Uso do Solo........................................................................................................................... 67
Mapa 11: Vazios Urbanos ..................................................................................................................... 68
Mapa 12: Núcleo Original do Município, Séc. XIX ................................................................................ 70
Mapa 13: Consolidação......................................................................................................................... 71
Mapa 14: Meados do Século XX........................................................................................................... 73
Mapa 15 - década de 70 ....................................................................................................................... 74
Mapa 16 - Meados década de 70.......................................................................................................... 75
Mapa 17 - Final década de 70............................................................................................................... 76
Mapa 18 – Final década de 70.............................................................................................................. 77
Mapa 19 – década de 90....................................................................................................................... 78
Mapa 20 - Área Rural ............................................................................................................................ 81
Mapa 21: Esporte e Lazer ..................................................................................................................... 83
Mapa 22: Escolas Públicas ................................................................................................................... 84
Mapa 23: Escolas Rurais ...................................................................................................................... 86
Mapa 24: Saúde .................................................................................................................................... 87
Mapa 25: Iluminação Pública ................................................................................................................ 88
Mapa 26: Valor Venal............................................................................................................................ 89
Mapa 27: Sistema Viário 2006 .............................................................................................................. 91
INDICE DE GRAFICOS
Gráfico 1 - Divisão da população por faixas etárias – 2001 ................................................................. 18
Gráfico 2: População total no município em Fama ............................................................................... 20
Gráfico 3: Taxa de Urbanização de Fama ............................................................................................ 20
Gráfico 4: População Economicamente Ativa - Setor de Atividade, 1996............................................ 21
Gráfico 5: População Economicamente Ativa – Por Salário, IBGE, Censo 2000................................. 22
Gráfico 6: Índices................................................................................................................................... 26
Gráfico 7: Arrecadação Total de ICMS ................................................................................................. 28
Gráfico 8: PIB e PIB Per Capita – Fama............................................................................................... 28
Gráfico 9: VAF – (Valor Adicionado Fiscal)........................................................................................... 29
Gráfico 10- Cultivos agrícolas no município de Fama em área (hectare) ............................................ 30
Gráfico 11: Utilização da Terra em Fama em hectare .......................................................................... 30
Gráfico 12- Área Cultivada na Agricultura e Produtos .......................................................................... 31
Gráfico 13- Predominância de Produção Agrícola................................................................................ 31
Gráfico 14: Rendimento da Cultura por Área Cultivada........................................................................ 31
Gráfico 15- Rendimento do Café em 1998. .......................................................................................... 32
Gráfico 16: Percentual de Domicílios Segundo o Acesso à Água, 2000.............................................. 50
Gráfico 17: Esgotamento Sanitário ....................................................................................................... 54
Gráfico 18: Total e Percentual de Domicílios Segundo a Forma de Coleta de Lixo, 2000................... 57
Leitura Técnica de Fama
III
INDICE DE FOTOS
Foto 1 - Vista Aérea Cidade Antiga......................................................................................................... 9
Foto 2 - Vista da Praça............................................................................................................................ 9
Foto 3 - Antiga Estação Ferroviária......................................................................................................... 9
Foto 4 - Centro Antigo ............................................................................................................................. 9
Foto 5 - Centro Antigo ........................................................................................................................... 10
Foto 6 - Centro Antigo ........................................................................................................................... 10
Foto 7 - Antiga Estação Ferroviária....................................................................................................... 10
Foto 8 - Antiga Estação Ferroviária....................................................................................................... 10
Foto 9 - Antiga da Igreja........................................................................................................................ 10
Foto 10 - Hidrelétrica Municipal............................................................................................................. 10
Foto 11 - Margens do Rio Sapucaí ....................................................................................................... 11
Foto 12 - Margens do Rio Sapucaí ....................................................................................................... 11
Foto 13 - Local da Antiga Linha Ferroviária ......................................................................................... 11
Foto 14 - Ruína da Linha Ferroviária .................................................................................................... 11
Foto 15 - Represa em Época de Seca ................................................................................................ 11
Foto 16 - Represa em Época de Cheia................................................................................................. 11
Foto 17: Hidrelétrica de Furnas............................................................................................................. 14
Foto 18: Represa de Furnas ................................................................................................................. 14
Foto 19: . Manancial de captação. ........................................................................................................ 51
Foto 20: Vertedor, chegada da água bruta. .......................................................................................... 51
Foto 21: . Manancial de captação. ........................................................................................................ 52
Foto 22: . Decantadores........................................................................................................................ 52
Foto 23: ETA pré-fabrica. ...................................................................................................................... 52
Foto 24: Reservatório............................................................................................................................ 52
Foto 25: Calha com grade..................................................................................................................... 56
Foto 26 : Local de destino do esgoto .................................................................................................... 56
Foto 27: Poço de coleta ........................................................................................................................ 56
Foto 28: placa........................................................................................................................................ 56
Foto 29: Local de destino. ..................................................................................................................... 59
Foto 30: Presença de animais............................................................................................................... 59
Foto 31: Caminhão utilizado para coleta............................................................................................... 59
Foto 32 : Despejo dos resíduos. ........................................................................................................... 59
Foto 33 : Presença de moradias na área do lixão. ............................................................................... 60
Foto 34- Dispositivo de drenagem. ....................................................................................................... 62
Foto 35- Dispositivo de drenagem em rua inclinada............................................................................. 62
Foto 36- Dispositivo de drenagem. ....................................................................................................... 62
Foto 37- Rua sem pavimentação. ......................................................................................................... 62
Foto 38- Dispositivo de drenagem danificado....................................................................................... 62
Foto 39- Dispositivo de captação de drenagem.................................................................................... 62
Leitura Técnica de Fama
IV
INDICE DE TABELAS
Tabela 1: municípios do lago de Furnas e áreas inundadas ................................................................ 13
Tabela 2 - Divisão da população de Fama por faixas etárias em 2001................................................ 19
Tabela 3 - População Total no Município.............................................................................................. 19
Tabela 4 - População Economicamente Ativa - Setor de Atividade, 1996. .......................................... 21
Tabela 5 - População Economicamente Ativa – Por Salário, IBGE, Censo 2000. ............................... 22
Tabela 6 - Índice GINI ........................................................................................................................... 22
Tabela 7- Os indicadores coletados seguem com seus respectivos índices. ...................................... 23
Tabela 8- Alfabetização......................................................................................................................... 25
Tabela 9- Renda.................................................................................................................................... 25
Tabela 10- Habitação ............................................................................................................................ 25
Tabela 11- Ambiental ............................................................................................................................ 25
Tabela 12- Saúde.................................................................................................................................. 26
Tabela 13- Qualidade de Vida............................................................................................................... 26
Tabela 14 - Índices................................................................................................................................ 26
Tabela 15- Arrecadação de ICMS......................................................................................................... 28
Tabela 16 - PIB e PIB per capita - Fama .............................................................................................. 28
Tabela 17- VAF- (Valor Adicionado Fiscal)........................................................................................... 29
Tabela 18 - Cultivos agrícolas no município de Fama em área (hectare) ............................................ 30
Tabela 19- Utilização da Terra em Fama em hectare .......................................................................... 30
Tabela 20 - Área Cultivada na Agricultura e Produtos.......................................................................... 31
Tabela 21 - Rendimento do Café em 1998. .......................................................................................... 32
Tabela 22 - Números de Efetivos de Mamíferos................................................................................... 33
Tabela 23 - Número Efetivos de Aves .................................................................................................. 33
Tabela 24 - Produção de Ovos/Leite de vaca/Mel de Abelha............................................................... 33
Tabela 25 - Extrativismo – 2000............................................................................................................ 34
Tabela 26 - Número de Indústrias......................................................................................................... 34
Tabela 27 - Número de Comércios, Funcionários e Salários. .............................................................. 35
Tabela 28 - Infra-estrutura hoteleira...................................................................................................... 35
Tabela 29 - Composição topográfica da cidade de Fama. ................................................................... 37
Tabela 30 - Percentual de Domicílios Segundo o Acesso à Água, 2000 ............................................. 49
Tabela 31 - Descrição da Situação dos Sistemas de Abastecimento .................................................. 50
Tabela 32 - Esgotamento Sanitário....................................................................................................... 53
Tabela 33 - Destino do Lixo Gerado ..................................................................................................... 57
Tabela 34 - Total e Percentual de Domicílios 2º a Forma de Coleta de Lixo, 2000 ............................. 57
Tabela 35 - Festas Culturais ................................................................................................................. 83
Tabela 36 - Número de Alunos / Escolaridade e Tipo de Instituições .................................................. 85
Tabela 37 - Classificação Viária............................................................................................................ 92
Leitura Técnica de Fama
V
1
APRESENTAÇÃO
ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas - firmou
A
convênio com Furnas Centrais Elétricas S.A., tendo como interveniente o
Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar a elaboração ou a
revisão dos planos diretores dos municípios associados. Em decorrência
do convênio, a ALAGO realizou licitação para a contratação dos serviços de fundações
universitárias para a feitura dos planos diretores.
Desta forma, a Fundação de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de
Alfenas – FACEPE – foi contratada em junho de 2006 para integrar as equipes de
Acompanhamento, Coordenação e Elaboração / Revisão dos Planos Diretores Participativos
dos Municípios da Região do Lago de Furnas, conforme Termo de Cooperação Técnica
firmado entre Furnas / Ministério dos Cidades / ALAGO / SEDRU (Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Rural e Urbano) / Fórum Lago, com intuito de apoiar as Prefeituras
Municipais no planejamento físico-territorial, de forma democrática e participativa.
A metodologia usada para garantir a harmonização e a compatibilidade dos trabalhos
foi agrupar os municípios em nove micro-regiões, denominadas Grupos, ficando sob
responsabilidade da FACEPE vinculada à Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL,
conveniada pelo Comitê Técnico do Ministério das Cidades, o Grupo VI, composto pelos
municípios de Alfenas, Areado, Divisa Nova, Campo do Meio, Fama e Serrania.
Em cumprimento do Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257, de 2001, estas
informações foram elaboradas conforme Termo de Referência disposto pelas resoluções
complementares: Resolução Nº 25, 18 de março de 2005 – DOU seção 1, edição Nº 60,
pág.102, de 30/03/05 e Resolução Nº 34, 01 de julho de 2005 - DOU seção 1, edição Nº 60,
pág.89, de 14/07/2005.
Este volume compreende a Leitura Técnica da realidade do Município de Fama,
complementando à Leitura Comunitária (reuniões participativas da comunidade)para ser
considerado na formulação da proposta de projeto de Lei do Plano Diretor Participativo a ser
submetido ao Poder Executivo e Poder Legislativo. Proposta de Lei que buscará atentar às
particularidades de Fama e corresponder à vontade popular.
Leitura Técnica de Fama
1
2
2.1
ASPECTOS GERAIS-FAMA
LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E SUAS LIGAÇÕES COM A REGIÃO
O município de Fama situa-se no sul do Estado de Minas Gerais e pertence,
conforme classificação adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), à
mesorregião do Sudoeste Mineiro e microrregião de Furnas.
Localiza-se a uma altitude média de 776 metros acima do nível do mar, ocupando
uma área de 87,9 km² de extensão, com uma densidade demográfica de 26,7 hab/km². A
sede de Fama situa-se segundo as coordenadas geográficas, a 21º24’23”latitude sul e
45º49’42” longitude oeste. (Plano Plurianual-PPA, 2002).
A cidade tem como municípios limítrofes: ao Norte Campos Gerais, ao Sul Machado,
a Leste Paraguaçu e Oeste Alfenas. (vide Mapa 01).
O município é constituído pela sede e pelos distritos de Rochas, Armazém,
Coqueiros, Pontinha e Tobias. Fama apresenta uma localização privilegiada, não só por
estar inserida em uma rede urbana formada por prósperas cidades de porte médio, mas
também devido à sua localização estratégica em relação aos grandes centros de produção e
consumo: Belo Horizonte (360 Km) , São Paulo (340 Km) e Rio de Janeiro (450 km) (vide
Mapa 02).
E ainda a represa de Furnas, que banha a zona urbana, oferecendo belas paisagens,
e oportunidades de turismo local.
Leitura Técnica de Fama
2
Mapa 1 : Localização de Fama.
Fonte: Alago, 2006
Leitura Técnica de Fama
3
Mapa 2: Vias de acesso
Fonte: Guia 4 Rodas, 2006:1
2.2
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
O texto a seguir foi cedido pela Prefeitura Municipal de Fama:
O povoamento do território atualmente pertencente a paróquia e ao Município de
Fama remonta desde o século XIX, quando da vinda de numerosas famílias do interior das
Minas Gerais e também imigrantes europeus para estas partes do Sul, em busca das novas
minas de ouro de Cabo Verde e Santa Ana do Sapucaí, entre outras, que rapidamente se
esgotaram.
A busca pelo ouro sucedeu-se a corrida pelas pastagens, para a criação de gado.
Assim a população foi se estabelecendo com suas fazendas de criar e com as práticas
agrícolas de subsistência.
Com a cultura cafeeira na região, a população do local onde hoje se situa a cidade
de Fama já se constituía em vila, a ”Vila da Fome”, nome primitivo desta localidade. Em
torno do “porto”, no rio Sapucaí, onde se passava em balsas, foram se estabelecendo
diversos habitantes, motivados pela movimentação de viajantes, que caçoava do nome do
local, quando o Capitão Thomas Alves de Figueiredo respondeu, indignado:
“Não senhor, esta aqui é a Vila da Fama”.
1
Guia 4 Rodas, site oficial: < http: // guia4rodas.abril.com.br > acessado em novembro de 2006.
Leitura Técnica de Fama
4
O povo queria mudar o nome do lugar para Thomazina (em homenagem a sua
pessoa), mas o capitão Thomas Alves de Figueiredo não aceitou, permanecendo ”Vila da
Fama´”.
Em 1° de maio de 1896, era inaugurada a estação da Fama, da Estrada de Ferro
Muzambinho, posteriormente vendida à Rede Mineira de Viação. Além do sucesso desta
estação ferroviária veio contribuir também para o progresso da localidade o serviço de
navegação no rio Sapucaí, ligando Fama a Carmo do Rio Claro. Fama tornava-se,
destaque, a passagem obrigatória de muitas pessoas e mercadorias. Seu desenvolvimento,
é claro, ascendeu-se rapidamente.
Em 1897 já estava funcionando um ´´oratório´´ no local,onde o vigário de Alfenas
administrava periodicamente os sacramentos da religião aos seus paroquianos da Estação
de Fama. Com a chegada de novos habitantes o oratório tornou-se pequeno e, então, fez-se
necessária a edificação de uma capela. Para tal, o então vigário de Alfenas, Cônego José
Carlos Matins, solicitou a Diocese de São Paulo- a qual estava circunscrita a sua paróquia.
A provisão necessária, foi expedida na data de 07 de janeiro de 1898, pelo Cônego
Tesoureiro-mor, Ezequias Galvão da Fontoura, então vigário capitular do Bispado em sede
vacante. Na mesma data foi nomeada pelo mesmo vigário capitular a primeira comissão das
obras da primeira capela a ser erguida em Fama, que ficou assim constituída:
Presidente = O pároco de Alfenas, Cônego José Carlos Martins;
Procurador = Capitão Thomas Alves de Figueiredo;
Tesoureiro = Amâncio da Silva Lemos;
Zelador = José Inácio da Silva;
Secretário = Olinto Pereira de Magalhães.
A inauguração dessa Capela verificou-se, muito provavelmente, no dia 25 de junho
de 1899, dia em que, segundo consta dos livros paroquiais de Alfenas, foram realizados os
primeiros batizados na Capela da Fama.
Segundo, ainda, pesquisas que realizamos em Alfenas, nos referidos livros, a
inauguração dessa capela revestiu-se de grande solenidade, tendo comparecido à missa
inaugural os seguintes padres: Cônego José Carlos Martins, pároco de Alfenas, Cônego
Francisco de Paula Victor, pároco venerado de Três Pontas, e o Padre João de Almeida
Leitura Técnica de Fama
5
Ferrão, então pároco de Carmo da Escaramuça (Paraguaçu), depois primeiro Bispo da
Campanha.
A escolha do Sagrado Coração de Jesus, para padroeiro da Capela, deveu-se ao
desejo de Dona Maria Cândida de Figueiredo, esposa do Capitão Thomas Alves de
Figueiredo, um dos fundadores de Fama, que era zeladora do Apostolado da Oração.
Fama se beneficiou também, a partir de 1915, da assistência espiritual dos Padres
Missionários do Sagrado Coração de Jesus que, naquela data, passaram a dirigir a
Paróquia de Alfenas, da qual Fama era filial.
Sob seus cuidados, em 1916, deu-se a segunda reforma e aumento na Capela de
Fama.
No ano seguinte,1917, a 1° de fevereiro, a família do saudoso Capitão Thomas Alves
de Figueiredo doou à Capela, meio alqueire de terra para patrimônio da mesma igreja, por
escritura particular registrada em Alfenas.
Em 1933 a Capela do Sagrado Coração passou por uma grande reconstrução. Por
decreto de 08 de dezembro de 1948, o então bispo de Guaxupé. Dom Hugo Bressane de
Araújo, criava a Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Graças (este
segundo título foi influência dos Padres holandeses do Sagrado Coração). O primeiro
pároco dessa paróquia, Padre José Nasser, tomou posse a 30 de outubro do ano seguinte.
A Capela de São José, de Fama, foi edificada no ano de 1920, por algumas famílias
devotas do Santo patriarca.
Pela lei estadual número 556, de 30 de agosto de 1911 Fama foi elevada, á
categoria de Distrito do Município de Alfenas.
Pela lei estadual número 843,de 07 de setembro de 1923, o Distrito de Fama foi
transferido para o município de Paraguaçu.
Por outro lado, pela lei estadual número 336 de 27 de dezembro de 1948, Fama era
elevada à categoria de Município, independente do de Paraguaçu. Trabalharam para esse
feito os Senhores:
−
Pedro Pinto Filho
−
José Saksida Filho
−
Manoel Cambraia
Leitura Técnica de Fama
6
−
Manoel Pinto Sobrinho
−
Waldemar Paulo da Silva
−
Célio Fonseca
−
Deputado Synval Siqueira
−
Homero Paiva Tavares
A instalação do Município deu-se a 1º de Janeiro de 1949. No dia 19 de março do
mesmo ano foi também instalada a Primeira Câmara Municipal e tendo como o primeiro
presidente o Senhor Manoel Cambraia.
Foram empossados no Grupo Escolar Olinto Magalhães no dia 10 de Abril de 1949
como primeiro prefeito municipal o: Sr. Alfredo de Paiva Tavares e como vice-prefeito o Sr.
Ivo Thomaz de Oliveira no período de 1949 a 1952.
Posteriormente, ocuparam o cargo de prefeito municipal os Senhores:
−
Plínio Leite da Silva de 1953 a 1954
−
Pedro Pinto Filho de 1955 a 1958
−
Izidro Pinto Fernandes Junior de 1959 a 1962
−
João Teixeira de Castro Miranda de 1963 a 1966
−
Pedro Pinto Filho de 1967 a 1970
−
José França de Moraes de 1971 a 1972
−
João Fagundes de 1973 a 1976
−
José Pinto Fernandes de 12/1967 à 01/1968, e, 12/1976 à 01/1977
−
José França de Moraes de 1977 a 1982
−
Omir de Augusto de Nazeth 1983
−
Antônio Quintino da Silva de 1984 a 1988
−
José Rogério Pinto de 1989 a 1992
−
Dr. Ângelo Henrique Saksida de 1993 a 1996
−
José Rogério Pinto de 1997 a 2000
Leitura Técnica de Fama
7
−
Dr. Ângelo Henrique Saksida de 2001 a 2004
A cidade caminhava em franco progresso:
Água encanada por volta de 1928.
Fornecimento de energia, primeira a vapor e depois helétrica por volta de 1924.
Constavam de fábricas de macarrão, farinha, móveis, laticínios, ladrilhos, serrania,
máquinas de beneficiar o arroz, lojas de tecidos, grandes depósitos de alho, cinema (mudo e
falado), banda e centro telefônico. Em sua época áurea, foi o maior produtor de alho do
Brasil, o que movimentava a economia local.
Em 1962, foi construída a gigantesca Usina Hidrelétrica de Furnas, cujo lago,
imenso, deixou submersa grande parte da antiga cidade de Fama. Um grande êxodo
sobreveio a então progressista cidade. Houve muito sofrimento da população que,
inconformada, assistia imóvel a inundação de suas residências, de seus sítios, fazendas e
demais bens.
Todavia, o caráter decidido e o espírito de fé dos famenses fizeram com que as
dificuldades fossem pouco a pouco sendo superadas. Assim a cidade se refez do duro golpe
que lhe causaram as águas de Furnas. As águas que, no início trouxeram dor e sofrimento,
passaram a ser fator de desenvolvimento para a cidade, pois dotaram Fama de um potencial
turístico que cada vez mais vai sendo explorado.
As comunidades rurais ficam distante da zona urbana:
Armazém, a 21 quilômetros; Coqueiros, a 25 quilômetros; Pontinha, a 19
quilômetros; Rochas, a 18 quilômetros; Tobias, a 14 quilômetros.
Segundo a estimativa a população do município de Fama, no ano de 2004, é de
4.500 habitantes.
Festas que promovem o nome de Fama tornando-a conhecida no âmbito nacional e
internacional:
−
Carnaval
−
Semana Santa (ao vivo)
−
Festa de São Pedro (Procissão Fluvial)
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8
−
Festa de Nossa Senhora Aparecida (Procissão Fluvial)
−
Réveillon
O poder executivo de Fama é chefiado, presentemente, pelo Dr. Ângelo Henrique
Saksida.
Fama, Sul de Minas Gerais. Pequena de tamanho, mas grande de coração. Cidade
fácil de ser amada, acolhedora, bonita e muito bem cuidada, é um convite à tranqüilidade,
ao descanso e à contemplação das belezas naturais, dons de Deus ao homem.
Algumas fotos da historia de Fama pode ser contempladas a seguir, nas fotos 1 a 16.
Foto 1 - Vista Aérea Cidade Antiga
Foto 2 - Vista da Praça
Foto 3 - Antiga Estação Ferroviária
Foto 4 - Centro Antigo
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9
Foto 5 - Centro Antigo
Foto 6 - Centro Antigo
Foto 7 - Antiga Estação Ferroviária
Foto 8 - Antiga Estação Ferroviária
Foto 9 - Antiga da Igreja
Foto 10 - Hidrelétrica Municipal
Leitura Técnica de Fama
10
3
Foto 11 - Margens do Rio Sapucaí
Foto 12 - Margens do Rio Sapucaí
Foto 13 - Local da Antiga Linha Ferroviária
Aterro em Construção
Foto 14 - Ruína da Linha Ferroviária
Foto 15 - Represa em Época de Seca Vista do
Local da Antiga Estação Ferroviária
Foto 16 - Represa em Época de Cheia
REPRESA DE FURNAS
Historicamente a região que abrange o Lago de Furnas guarda a memória das tribos
indígenas que ali habitaram, das trilhas bandeirantes em busca de ouro, das fazendas
seculares e dos quilombos rebeldes. Muito dessa história submergiu em fevereiro de 1963,
quando foi iniciado o enchimento do reservatório, inundando casas, plantações e até mesmo
cidades, transformando definitivamente a região. (CERNE, 2006)
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11
Furnas foi a primeira usina hidrelétrica construída pela empresa Furnas Centrais
Elétricas S.A, através do Decreto nº 41.066 de 28 de fevereiro de 1957, sendo que a
primeira unidade entrou em operação comercial em setembro de 1963. As duas últimas
máquinas entraram em operação em 1974, completando a capacidade de 1.216 MW para
um total de oito unidades. (CERNE, 2006)
A UHE ( Usina Hidrelétrica) Furnas ( foi implantada com o desafio de auxiliar o país a
superar a crise de suprimento de energia elétrica, que no final da década de 50, ameaçava
os três principais centros sócio-econômicos brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo
Horizonte. (CERNE, 2006)
Este empreendimento hidrelétrico, um dos maiores da América Latina, é o principal
reservatório de regularização da Bacia Hidrográfica do Paraná. Na sua cota máxima normal
(768 m), o reservatório possui volume útil de 17.217 hm³, área alagada de 1.442 km², e
perímetro de aproximadamente 3.500 km, correspondente à metade da costa brasileira. Tais
dimensões tornam o reservatório de Furnas como o de maior impacto social do Brasil,
influenciando diretamente 31 municípios do Estado de Minas Gerais. (CERNE, 2006)
O reservatório da UHE Furnas encontra-se na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, a
qual possui uma área total de 143.000 km² dos quais 86.500 km² se localiza em território
mineiro, o que equivale a 17,8% da área do estado. Nesta bacia é gerada cerca de 67% de
toda energia hidrelétrica produzida em Minas Gerais. (CERNE, 2006)
Localizado na parte sul do estado de Minas Gerais, situando-se a 355 km de Belo
Horizonte, 580 km do Rio de Janeiro e 492 km de São Paulo. O reservatório de Furnas é
considerado hoje como o "Mar de Minas” por possuir a maior extensão de água no Estado
de Minas Gerais e ser um dos maiores lagos artificiais do mundo. (CERNE, 2006)
Sua relevância no tema de conflito pela água se dá devido aos seus impactos
sintetizarem posições que contrapõem o interesse energético com os interesses de
abrangência local e regional, tais como lazer e turismo, agricultura entre outros.
A UHE Furnas está localizada na unidade de planejamento de recursos hídricos
(UPGRH) denominada GD-3. As unidades de planejamento são unidades físico-territoriais,
identificadas dentro das bacias hidrográficas do Estado e apresentam uma identidade
regional caracterizada por aspectos físicos, sócio-culturais, econômicos e políticos. O GD-3
possui 52 municípios, dos quais 31 são lindeiros ao reservatório de Furnas.
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12
Tabela 1: municípios do lago de Furnas e áreas inundadas
A usina Hidrelétrica de Furnas (vide foto 21 e 22) está localizada no curso médio do
Rio Grande, local denominado “Corredeiras das Furnas”, município de São José da Barra,
Minas Gerais, na “garganta” do Rio Grande a jusante da confluência do Rio Grande e Rio
Sapucaí, possuindo 127 metros de altura e 550 m de comprimento de crista.
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13
Foto 17: Hidrelétrica de Furnas2.
Foto 18: Represa de Furnas3
O Lago inundou terras de 31 municípios, inclusive de Fama, o que alterou
substancialmente o perfil geo-econômico da região, além da própria mudança na
configuração da paisagem regional. A superfície total destes municípios totaliza 15.155 Km²,
variando a afetação do lago em cada um dos municípios. Este oscila de 212,18 km² em
Carmo do Rio Claro até os 0,02 Km² do município de Ilicínea e Serrania. Alguns municípios
como Boa Esperança, Campo do Meio, Fama e Guapé têm a sede do município à beira do
lago.
Esta alteração trouxe conseqüências diversas em cada município da região, já que o
processo de alagamento não foi homogêneo em todo o território. Foram alagados áreas do
tecido urbano, povoados, áreas rurais e o sistema de comunicação primária.
Na maior parte dos municípios, a atividade agrícola sofreu um impacto considerável
com o alagamento das terras baixas, férteis e produtivas. A estrutura agrária já consolidada
da região foi alterada com a eliminação da agricultura de várzea, sobretudo as lavouras de
arroz, localizadas na área sul do lago, cultura que representava o segundo lugar em área
cultivada (IBGE, 1996).
Além deste impacto, tem-se que o sistema de transporte, antes articulado por
ferrovias, passou a ser calcado em sistemas rodoviários, o que alterou tanto o acesso como
a estrutura de escoamento da produção agrícola dos municípios.
Contudo, a despeito dos impactos negativos no contexto sócio-econômico da região,
percebe-se que o lago possui, hoje, um grande potencial turístico. Isso pode ser observado
2
3
Fonte: Furnas Centrais Elétricas , site oficial <www.furnas.com.br> acessado em novembro de 2006.
Fonte: Prefeitura Municipal de Alfenas, site oficial <www.alfenas.mg.gov.br> acessado em Julho de 2006.
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14
devido a características como: o estabelecimento de um sistema aquático lêntico (águas
paradas) propício a navegação e recreação; a tranqüilidade em grande parte da sua
superfície e entorno das terras que contornam as margens do lago; a ausência de
elementos distorçantes e impactantes; a grande qualidade paisagística de determinados
lugares do perímetro do lago (canions, cachoeiras); a simbiose do lago com o cenário
natural; a proximidade e a acessibilidade a partir dos principais focos emissores de turistas
(São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte).
Atualmente, o cenário mundial para o turismo é favorável, e esta atividade é vista
como capaz de atenuar conflitos sócio-econômicos e ambientais em áreas já impactadas,
justamente por gerar recursos econômicos firmes. Esse potencial pode ser observado na
afirmação a seguir: ´´o turismo ocupa hoje papel relevante na economia mundial, situandose entre os três maiores produtos geradores de riqueza - 6% do PIB global - só perdendo
para indústria de armamentos e de petróleo´´(Rodrigues, 1997).
E dentre as ações realizadas a nível regional podemos destacar o “Plano de
Desenvolvimento do Lago de Furnas” de 1975 e o “Plano de Desenvolvimento Turístico
Integrado para o Lago de Furnas” de 1996. Estes planos tem como objetivo básico a
preservação ambiental e o desenvolvimento sustentado da região do lago de Furnas,
integrando os 31 municípios da região em um modelo único de gestão.
No entanto, o que se denota na prática, é que o potencial turístico tem sido
subutilizado de maneira que a maioria das infra-estruturas são feitas por pequenos
investidores privados e de maneira incipiente.
Além disso, a degradação ambiental do lago é um fato preocupante. Se não
controlados, o uso de fertilizantes nas terras cultivadas e o carregamento destes para dentro
do lago podem produzir crescimento excessivo de algas e vegetação no lago (eutrofia),
como já vem sendo observado em diversos pontos. A eutrofização, aliada à erosão marginal
e ao assoreamento, devido à supressão das matas ciliares, podem vir a comprometer o
funcionamento da hidrelétrica e o tempo de vida útil da represa.
A represa de Furnas constitui o principal manancial de água para os municípios
pertencentes a sua bacia. Ao mesmo tempo em que a poluição de suas águas compromete
a saúde pública, também inviabiliza a utilização de seu potencial turístico a médio e a longo
prazo.
Leitura Técnica de Fama
15
Por isso, para recuperar a qualidade ambiental, grande atenção deve ser dada à
proteção ambiental como também do saneamento e aos tipos de uso e ocupação da região
de entorno ao lago.
É nesse contexto que se inserem, as organizações não governamentais que têm o
lago como seu tema central, como por exemplo a PRÓ-FURNAS e a ALAGO – Associação
dos Municípios do Lago de Furnas. Dentre a pauta de discussão destas entidades a
preservação ambiental e o planejamento territorial urbano tem sido os temas centrais de
atuação e incentivo.
Uma das conquistas destas organizações foi o recebimento dos royalties, que são
destinados aos municípios que tiveram parte de suas terras submersas pelo lago, para
compensar perdas econômicas. Porém, estes recursos financeiros estão sendo revertidos
em folhas de pagamento ou obras urbanas.
Alguns investidores, ao perceber a potencialidade turística para a obtenção de
lucros, têm realizado empreendimentos com infra-estrutura de melhor qualidade, como
clubes e loteamentos. No entanto, muitas vezes estas obras não possuem regulamentação
e controle necessários o que acaba por gerar mais impactos ao ambiente.
Como citado anteriormente, nas últimas décadas houve um grande esforço no
sentido de elaborar planos de desenvolvimento para as regiões submersas pela represa de
Furnas.
Na análise desses planos regionais, podem se perceber duas formas de pensar o
planejamento regional, que possuem posições conceituais das quais refletem o período
inserido (Cardoso, 2003).
O primeiro plano, de 1975, intitulado “Plano de Desenvolvimento do Lago de Furnas”,
está inserido no contexto da ditadura militar, onde a política no território é caracterizada por
intervenções tecnocráticas. Este período é marcado pelo desenvolvimentismo econômico
apoiado na industrialização e pelo chamado “milagre econômico”.
O referido plano tem uma visão principalmente econômica, de modo que os recursos
obtidos por grandes financiamentos, tem o poder público como fiador. Anos após a
inundação da região, a população continua agredida pela mesma política que sob a tônica
do desenvolvimento econômico tenta implantar um plano em nível regional, procurando
transformar as estruturas urbanas e a sua utilização.
Leitura Técnica de Fama
16
No plano de 1996, chamado “Plano de Desenvolvimento Turístico Integrado para o
Lago de Furnas”, verifica-se o fortalecimento e a hegemonia crescente das forças políticas
ligadas ao neoliberarismo, redefinindo o papel econômico do Estado e trazendo nova
legitimidade ao mercado, e por outro lado, um crescimento da importância da questão
ambiental, que passa a ser o marco referencial também para os debates em torno da
questão social (Cardoso, 2003).
Neste plano não foi avaliado a questão do controle do mercado imobiliário. Em suas
propostas apenas controla o crescimento, onde o mercado é livre, e regulado através de
retrações ao uso e a ocupação do solo. A questão social da propriedade, que consta na
constituinte de 1988, não é considerada (Cardoso, 2003).
Apesar das visões de desenvolvimento, a ocupação equilibrada do território é
proposta com uso de recursos e de participação na iniciativa privada, onde o principal
aspecto na competição entre outras regiões é a garantia da qualidade ambiental, um forte
atrativo para investidores que seriam canalizados a partir de uma estrutura de Marketing
bem definida.
Ambos os planos trabalham com a questão da renda proporcionada pelo monopólio
da terra urbana pelo setor privado. É uma visão de produto, em que o valor da terra gera
custos sociais conforme a localização. Este valor se baseia na especulação, uma forma de
atração de investimentos que se baseia no potencial de valorização.
O crescimento especulativo, não racional, com ciclos de altos e baixos, converte a
terra em renda, o que é diferente da busca pelo lucro. Os planos reforçam estas questões.
Este processo pode trazer altos custos, levando em conta que os municípios não possuem
habilidade e não planejam adequadamente.
Em vista do exposto, conclui-se que para políticas de desenvolvimento regional, o
mercado é realmente o principal realizador e investidor. É preciso entender a forma como
este opera, e as motivações dos atores dentro dele. Nesse ponto, o plano canaliza as áreas
de atuação do mercado de forma precisa, preocupando apenas em atingir usuários em
potencial, ou seja, criar uma demanda, e ao mesmo tempo, implantar a infra-estrutura
necessária. Não se efetivam, no entanto, os mecanismos que deveriam promover a
redistribuição territorial e social, obtida através da valorização imobiliária, nem o controle de
todas as questões fisico-territoriais.
Leitura Técnica de Fama
17
É por isso também que se valida o Plano Diretor dos municípios do entorno do lago
de Furnas como definidor de instrumentos reguladores da ocupação e balizadores do
desenvolvimento da região.
4
CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA
4.1
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Atualmente, com uma população estimada em 2006 de 2.529 habitantes, distribuídos
em uma área de 87,9 Km2, Fama tem uma densidade demográfica de aproximadamente
26,7 hab/Km2.
A divisão da população de Fama por faixas etárias é apresentada na tabela 02,
abaixo, demonstrando que a maioria da população famense possui idade entre 10 e 65
anos.
Fama
Divisão da População por Faixas Etárias - 2001
18%
16%
16%
Nº de Habitantes
14%
13%
12%
10%
9%
9%
8%
8%
7%
6%
6%
6%
5%
5%
4%
4%
3%
3%
2%
2%
2%
2%
1%
0%
0-3
4
5-6
7-9
10-14 15-17 18-19 20-24 25-29 30-39 40-49 50-59 60-64 65-69 70-74 75-79
80Mais
Idade
Gráfico 1 - Divisão da população por faixas etárias – 2001
Fonte: Censo demográfico IBGE, 2001
Leitura Técnica de Fama
18
Tabela 2 - Divisão da população de Fama por faixas etárias em 2001.
Divisão da População de Fama
por Faixas Etárias em 2001
Idade
Nº de
% em
Habitantes
Relação à
População
Total
0-3
134
6,00
4
26
1,00
5-6
87
4,00
7-9
123
5,00
10-14
211
9,00
15-17
139
6,00
18-19
71
3,00
20-24
186
8,00
25-29
167
7,00
30-39
376
16,00
40-49
311
13,00
50-59
204
9,00
60-64
106
5,00
65-69
63
3,00
70-74
48
2,00
75-79
45
2,00
80- Mais
56
2,00
Total
2353
100,00
Fonte: Censo demográfico IBGE, 2001.
4.2
CRESCIMENTO POPULACIONAL
A evolução populacional em Fama é caracterizada por um crescimento constante e
espontâneo que pode ser observado na taxa de crescimento populacional ao longo das
últimas décadas. A tabela 03 e o gráfico 03, a seguir, apresentam os dados de população ao
longo do tempo.
Tabela 3 - População Total no Município
População
Masculina
Feminina
Urbana
Rural
Total
Taxa de Urbanização
Leitura Técnica de Fama
População Total no Município
1970
1980
1991
1.042
1.022
1.096
986
954
1.019
663
879
1.236
1.365
1.097
879
2.028
1.976
2.115
32,69% 44,48% 58,44%
2000 2006
1.212
1.141
1.442
911
2.353 2.529
61,28%
19
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos, 2000.
FAMA/MG
População Total no Município
FAMA/MG
Taxa de Urbanização
3000
75,00%
70,00%
2500
Nº de Habitntes
65,00%
2000
58,44%
61,28%
60,00%
55,00%
1500
50,00%
1000
44,48%
45,00%
40,00%
500
32,69%
35,00%
0
30,00%
1970
1980
1991
2000
2006
Ano
Masculina
Feminina
Urbana
1980
1991
2000
Total
Gráfico 2: População total no município em
Fama
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.
4.3
25,00%
1970
Rural
Gráfico 3: Taxa de Urbanização de Fama
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores
Urbanos.
INDICADORES DE RENDA E EMPREGO
A População Economicamente Ativa (PEA), é composta pelas pessoas que exercem
trabalho remunerado em dinheiro e / ou produtos ou mercadorias, inclusive as licenciadas
por remuneração, por doença, com bolsa de estudo, etc., e as sem remuneração que
trabalham habitualmente 15 horas ou mais por semana numa atividade econômica,
ajudando a pessoa com quem reside ou a instituição de caridade, beneficiamento ou de
cooperativismo ou, ainda, como aprendizes, estagiárias, etc. Também são consideradas as
pessoas de 10 anos ou mais que tomaram alguma providência para encontrar trabalho.
O PEA de Fama, segundo o censo, possui o maior número de pessoas na
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social. Este setor conta com 105 pessoas em
1996, e é considerado como principal ramo de atividade (vide tabela 04 e gráfico 04).
O comércio, turismo, alimentação, transporte e comunicação é o segundo ramo de
maior número de pessoas, com 65 em 1996. Possuem destaque, em ordem decrescente em
1996, a produção e distribuição de Eletricidade, Gás e Água com 4 pessoas e os serviços
sociais, saúde, educação com atividades financeiras, imobiliárias e outros serviços com 4
pessoas respectivamente.
Ao analisar os números de pessoas ativas de acordo com todas faixas salariais, do
ano de 2000 (vide tabela 5 e gráfico 5), pode-se afirmar que nesta década o maior número
de pessoas está entre os que ganham até um salário mínimo e os ganham de um a dois
salários mínimos. O maior número de pessoas economicamente ativas em Fama são
Leitura Técnica de Fama
20
enquadrados como sem rendimento. E com rendimento se sobressai as pessoas que
ganham até dois salários mínimos.
Tabela 4 - População Economicamente Ativa - Setor de Atividade, 1996.
Setor
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
Comércio, Turismo, Alimentação, Transporte e Comunicação
Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água
Educação, Saúde e Serviços Sociais
Financeiras, Imobiliárias e Outros Serviços Prestados
Agropecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Pesca4
Indústria Extrativa, de Transformação e Construção5
Total
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos.
%
58,30
36,10
2,20
1,70
1,70
0,00
0,00
100,00
FAMA/MG
População Economicamente Ativa por Setor de Atividade, 1996
2,20%
36,10%
1,70%
1,70%
Administração Pública, Defesa e Seguridade
Social
Comércio, Turismo, Alimentação, Transporte e
Comunicação
Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e
Água
Educação, Saúde e Serviços Sociais
Financeiras, Imobiliárias e Outros Serviços
Prestados
0,00%
58,30%
Agropecuária, Silvicultura, Exploração
Florestal e Pesca
Indústria Extrativa, de Tranformação e
Construção
0,00%
Gráfico 4: População Economicamente Ativa - Setor de Atividade, 1996.
Fonte: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos
5 Os dados refere ao Setor Agropecuário, Silvicultura, Exploração Florestal e Pesca e Setor de Indústria Extrativa, de Transformação e Construção estão de acordo com
informações do IBGE, Site Oficial < http://www.ibge.gov.br/ > acessado em novembro de 2006, onde tem-se a referência dos setores citados, mas não tem a indicação do
número de pessoas empregadas.
Leitura Técnica de Fama
21
Tabela 5 - População Economicamente Ativa
– Por Salário, IBGE, Censo 2000.
FAMA/MG
População Economicamente Ativa – Por Salário, IBGE, Censo 2000
40,00%
Salário Mínimo
Até 1
1–2
2–3
3–5
5 – 10
10 – 20
Acima de 20
Sem Rendimento
Total
4.4
PEA (%)
22,4%
25,7%
7,0%
4,7%
3,6%
1,2%
0,6%
34,8%
100,0%
34,80%
35,00%
30,00%
25,00%
25,72%
22,39%
20,00%
15,00%
10,00%
7,01%
4,69%
5,00%
3,58%
1,21%
0,61%
10 – 20
Acima de 20
0,00%
Até 1
1–2
2–3
3–5
5 – 10
Sem
Rendimento
Salários Mínimos
Gráfico 5: População Economicamente Ativa
– Por Salário, IBGE, Censo 2000.
Fonte: Censo demográfico IBGE, 2000
Fonte: Censo demográfico IBGE, 2000
ÍNDICE GINI
O índice GINI é elaborado para obter o grau de concentração média da distribuição
de renda, variando entre 0 (zero) e 1, correspondendo a mínima e máxima desigualdade
(vide tabela 06). O índice GINI de Fama em 1991, data do último levantamento feito pelo
IBGE foi de 0,6557 demonstrando a existência da desigualdade.
Tabela 6 - Índice GINI
Município
Índice GINI
Fama
0,6557
Fonte: Censo Demográfico, IBGE, 1991
Indicadores e índices de qualidade de vida, conforme Base de metodologia do
Núcleo de Gestão Municipal do Instituto Pólis, são números que procuram descrever um
determinado aspecto da realidade, ou apresentam uma relação entre vários aspectos. Sabese que estes indicadores estão sujeitos a questionamento, pois a escolha dos aspectos da
realidade a serem considerados (vide tabela 07) é influenciada por opções políticas e
distintas visões da realidade.
Leitura Técnica de Fama
22
Para que o índice seja válido, necessita-se fazer comparação com outros municípios,
sendo feito levantamento das mesmas informações em cada um deles e posteriormente
feito a ponderação dos valores. O município com melhor desempenho recebe o valor 1 e o
de pior 0 (zero).
Tabela 7- Os indicadores coletados seguem com seus respectivos índices.
INDICE
Alfabetização
Renda
Habitação
Ambiental
Saúde
INDICADORES
Analfabetos maiores de 15 anos
% de chefes analfabetos
Renda média
Chefes até 3 salários mínimos
Nº médio de cômodos por domicílio
% de domicílios com até 3 cômodos
Habitantes por domicílio
% de domicílios c/ abastecimento inadequado
% de domicílios c/ coleta de lixo inadequado
% de domicílios c/ esgoto inadequado
Coeficiente de mortalidade infantil até 1 ano
Nascidos mortos nos últimos 12 meses
Assim que analisados, percebe-se evoluções e capacidades de alguns municípios da
região. As cidades escolhidas foram selecionadas conforme o (PIB) e desenvolvimento
apresentado nos últimos anos. Os dados coletados foram fornecidos pelo censo
demográfico de 1991 do IBGE.
Nota-se que em cada um dos cinco índices analisados, houve uma diversidade muito
grande dos percentuais encontrados em cada cidade, consolidando o conceito de
capacidades existentes em cada uma delas.
Entre as cidades relacionadas, pode-se fazer parâmetros entre alguns índices
analisados, onde se conclui que esses índices estão interligados entre si.
Pegando como base o índice de renda e habitação, nota-se que quanto maior a
cidade, maior será o índice de renda e inversamente estará o índice de habitação. Tal fato
acontece em comparações feitas nas cidades de maiores diferenças, como Poços de
Caldas, Itajubá, Carmo do Rio Claro e Fama, sendo classificadas pelas condições de vida
oferecida por cada uma, pois, sendo a cidade pequena, sem rendas muito altas, torna-se
insatisfatória a presença de habitações com preço muito elevados, vez que a população não
teria condições de adquiri-las. Sendo assim, consegue-se morar melhor onde o índice de
renda for mais baixo; ou inversamente citando, os índices de habitação menos favoráveis
encontram-se em cidades de maiores índices de renda.
Leitura Técnica de Fama
23
Outro parâmetro interessante feito entre o índice ambiental e de saúde, mostra a
importância de saneamento (água, esgoto, coleta de lixo) existentes nas cidades. Quando
se tem todo este serviço prestado pela prefeitura, pode-se perceber que o índice de
mortalidade infantil tende a diminuir, ocasionando um aumento no índice de saúde; elevando
assim, seu potencial. Como é o caso das cidades de Varginha, Alterosa, Pouso Alegre e
Alfenas.
As tabelas e gráficos que se seguem, apresentarão o posicionamento dos municípios
analisados, em relação a cada índice, separadamente. Logo após, será fornecido o
resultado, dos mesmos municípios, porém com os índices generalizados (agrupados),
tendo-se o posicionamento dos mesmos.
Leitura Técnica de Fama
24
Os Indicadores coletados seguem com seus respectivos índices:
Tabela 8- Alfabetização
Tabela 9- Renda
Indice de Alfabetização
Indice de Renda
Itajubá
Poços de Caldas
Varginha
Pouso Alegre
Alfenas
Fama
Passos
Guaxupé
Paraquaçu
Machado
Areado
Carvalhópolis
Carmo do Rio Claro
Monte Sião
Alterosa
0,9849
0,9806
0,9089
0,8593
0,7138
0,6341
0,6309
0,6113
0,5494
0,4520
0,3166
0,2672
0,2228
0,1566
0,0000
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Itajubá
Varginha
Alfenas
Paraquaçu
Guaxupé
Machado
Monte Sião
Areado
Carvalhópolis
Fama
Passos
Alterosa
Carmo do Rio Claro
1,0000
0,8780
0,8430
0,8150
0,6470
0,6000
0,4940
0,3960
0,3600
0,2630
0,2220
0,1990
0,1620
0,0310
0,0070
Tabela 10- Habitação
Tabela 11- Ambiental
Indice de Habitação
Indice Ambiental
Fama
Areado
Carmo do Rio Claro
Carvalhópolis
Varginha
Machado
Paraquaçu
Guaxupé
Alterosa
Pouso Alegre
Itajubá
Passos
Poços de Caldas
Alfenas
Monte Sião
Leitura Técnica de Fama
0,845
0,825
0,74
0,729
0,618
0,604
0,56
0,549
0,521
0,52
0,455
0,4
0,38
0,349
0,119
Varginha
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Alfenas
Guaxupé
Itajubá
Passos
Areado
Paraquaçu
Machado
Carvalhópolis
Carmo do Rio Claro
Monte Sião
Fama
Alterosa
0,9807
0,9682
0,8884
0,8726
0,8512
0,8363
0,8155
0,5187
0,4797
0,4653
0,3249
0,3152
0,2394
0,1921
0,1041
25
Tabela 12- Saúde
Tabela 13- Qualidade de Vida
Indice de Saúde
Indice de Qualidade de Vida
Pouso Alegre
Monte Sião
Varginha
Areado
Passos
Alfenas
Carmo do Rio Claro
Itajubá
Poços de Caldas
Paraquaçu
Machado
Fama
Guaxupé
Alterosa
Carvalhópolis
Tabela 14 - Índices
Índices do Município de Fama
Índices
Valor Posição
Região
Alfabetização
0,6341
6ª
Renda
0,199
12ª
Habitação
0,845
1ª
Ambiental
0,1921
14ª
Saúde
0,3641
12ª
Qualidade de Vida
0,4469
11ª
0,8175
0,8128
0,7547
0,7230
0,6246
0,5657
0,5246
0,5140
0,5096
0,4590
0,4469
0,3592
0,3335
0,3307
0,1686
Pouso Alegre
Varginha
Poços de Caldas
Itajuba
Alfenas
Guaxupe
Paraquaçu
Passos
Areado
Machado
Fama
Carmo do Rio Claro
Monte Sião
Carvalhopolis
Alterosa
0,9416
0,7926
0,7413
0,6245
0,5617
0,5407
0,5109
0,4956
0,4447
0,4337
0,3778
0,3641
0,3230
0,1870
0,1106
Índices do Município de Fama
0,9
0,845
0,8
0,7
0,6341
0,6
0,4469
0,5
0,3641
0,4
0,3
0,199
0,1921
0,2
0,1
0
Alfabetização
Renda
Habitação
Ambiental
Saúde
Qualidade de
Vida
Gráfico 6: Índices
Com base no estudo das tabelas de 8 a 13, Fama em relação aos municípios
regionais: 6º lugar em alfabetização (0,63),12º lugar em renda (0,19), 1º lugar em habitação
(0,84), 14º lugar em índice ambiental (0,19), 12º lugar em saúde (0,36) e 11º lugar em
qualidade de vida (0,44).
Leitura Técnica de Fama
26
5
5.1
CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) – REPRESENTATIVIDADE POR SETORES
O ICMS (Imposto sobre as operações relativas a Circulação de Mercadoria e
prestação de Serviço, de transportes interestaduais e intermunicipais, e de comunicação) de
acordo com a Constituição Federal de 1988, determina que 25% do total arrecadado pelo
estado é destinado aos municípios. Deste montante, 75% do valor é distribuído com base no
VAF (Valor Adicionado Fiscal) e os 25% do mesmo é distribuído de acordo com lei estadual.
Pode-se observar em Fama, segundo dados levantados sobre a arrecadação do
ICMS, a gradação ascendente que parte do ano de 2000 com 282.463 (duzentos e oitenta e
dois mil e quatrocentos e sessenta e três reais), e chega ao ano de 2005 com
529.483,53(quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e
três centavos). (vide gráfico 07 e tabela15).
A arrecadação anual de Fama continuou aumentando no ano de 2001, de
352.996,90 (trezentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa
centavos), em 2002, para 363.283,47 (trezentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e
três reais quarenta e sete centavos), e já no primeiro semestre de 2006 está com
384.492,40 (trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta
centavos, o que representa um aumento de 23% (vinte e três por cento) em relação ao
mesmo período do ano passado, já ultrapassando a média anual do mesmo período que
seria de 264.726,76 (duzentos e sessenta e qua
tro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos ) refletindo no PIB ao
longo dos anos (tabela 16).
Leitura Técnica de Fama
27
Tabela 15- Arrecadação de ICMS
FAMA/MG
Arrecadação Total de ICMS
Arrecadação Total de ICMS
Ano
Valor (Reais)
282.463,00
2001
352.996,90
2002
363.283,47
2003
415.440,43
2004
468.200,10
2005
529.453,53
2006 (até Agosto)
384.492,40
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
529.453,53
550.000,00
468.200,10
500.000,00
To ta l A nu a l (R $ )
2000
600.000,00
450.000,00
415.440,43
384.492,40
400.000,00
352.996,90 363.283,47
350.000,00
300.000,00 282.463,00
250.000,00
200.000,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006 (até
Agosto)
ANO
Gráfico 7: Arrecadação Total de ICMS
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
FAMA/MG
Produto Interno Bruto (PIB)
Tabela 16 - PIB e PIB per capita - Fama
12000
PIB e PIB Per Capita – Fama
PIB Per
Ano
PIB (US$ mil) Capita (US$)
1980
6.750,00
3.416,00
1985
6.793,00
3.333,00
1990
8.381,00
4.009,00
1996
6.388,00
2.851,00
2003
9.973,00
4.073,00
Fonte: SNIU, 2002.
9973
10000
8381
8000
6750
6793
6388
6000
3416
4000
4073
4009
3333
2851
2000
0
1980
1985
1990
1996
2003
Ano
PIB (US$ mil)
PIB Per Capita (US$)
Gráfico 8: PIB e PIB Per Capita – Fama
Fonte: SNIU, 2002.
O VAF (valor adicionado fiscal) é o movimento econômico do município das saídas e
entradas de mercadorias e serviços. É distribuição significativa da arrecadação do
município. Este corresponde à soma do valor das mercadorias de saídas, mais o valor da
prestação de serviço deduzido do valor das mercadorias e serviços recebidos em cada ano
civil de cada contribuinte.
O VAF é dividido em VAF A, (Indústria e ao Comércio), VAF B, (produtor rural) e o
Crédito Externo, (empresas que atuam na cidade, mas fazem suas contabilidades nas
Matrizes, como a TELEMAR, a CEMIG, o correio a Cooxupé, entre outras).
A importância do VAF para o município se dá pela apuração do índice de
participação na arrecadação do ICMS e no IPI (imposto sobre os produtos industrializados).
Fama possui grande parte de sua arrecadação de acordo com o VAF A, pois o setor que
mais tem empregado na cidade é o Administrativo ou seja a Prefeitura, seguido pelo
Leitura Técnica de Fama
28
Comércio e Turismo, devido a Represa de Furnas que banha a cidade e se transforma em
um grade potencial turístico para cidade e região.
Este valor poderia ser maior, pois o município ainda tem muito a aprimorar no
turismo da região, capacitando e treinando sua população, investindo em áreas públicas de
lazer e tratando seu esgoto e lixo.
A projeção do VAF de Fama nos últimos anos tem tido aumento significativos.
Inicialmente de R$ 3.833.762 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil e setecentos e
sessenta e dois reais) em 2001, com aumento de 95% para R$ 7.480.258 (sete milhões,
quatrocentos e oitenta mil e duzentos e cinqüenta e oito reais) no ano de 2004. (vide gráfico
09 e tabela 17)
FAMA/MG
Valor Adicionado Fiscal (VAF)
Tabela 17- VAF- (Valor Adicionado Fiscal)
8.000.000
7.480.258
7.000.000
6.000.000
4.923.118
5.000.000
R$
VAF- (Valor Adicionado Fiscal)
Ano
Valor
3.833.762
2001
4.923.118
2002
4.215.026
2003
7.480.258
2004
Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda, 2006.6
4.000.000
4.215.026
3.833.762
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
2001
2002
2003
2004
Ano
Gráfico 9: VAF – (Valor Adicionado Fiscal)
Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda, 20067
O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma do valor dos produtos da economia, sendo
eles a agropecuária, indústria, construção, comércio e prestação de serviços.
O estimativo do PIB até 1985 foi feito a partir dos dados do IBGE. De 1990 em
diante, a equipe do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômicas Anual) tem também
acompanhado toda atualização do PIB, revertendo os valores em dólar, para comparação e
controle (vide gráfico 08).
6
Secretaria do Estado da Fazenda, Site Oficial : < http://www.fazenda.mg.gov.br/ >, acessado em novembro de
2006.
7
Secretaria do Estado da Fazenda, Site Oficial : < http://www.fazenda.mg.gov.br/ >, acessado em novembro de
2006.
Leitura Técnica de Fama
29
5.2
SETOR PRIMÁRIO
De tradição agrícola, Fama manteve, até meados do ultimo século, a base de sua
economia centrada na cultura cafeeira, não só em termos de produção como também em
área cultivada. E percebe-se hoje ainda a forte tendência agrícola na região, que mantém a
sua base de desenvolvimento na atividade. Sendo o turismo um forte potencial regional,
mas que ainda necessita de melhoramentos em infra-estrutura, investimentos financeiros e
estudos de potencialidades municipais e micro-regionais, para que o município possa
desenvolver-se e aproveitar melhor o seu potencial turístico. (vide tabela 18).
Tabela 18 - Cultivos agrícolas no município
de Fama em área (hectare)
Cultivos Agrícolas no
Município de Fama
Produtos
Área (ha)
Café
1.200
Feijão
450
Milho
450
Arroz
26
Tomate
6
Mandioca
3
Cana-de- Açúcar
3
Alho
2
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE, 2003,
Produção Agrícola Municipal, 2003.
Cultivos Agrícolas no Município de Fama
Feijão; 21,03%
Arroz; 1,21%
Tomate; 0,28%
Cana-de- Açúcar;
0,14%
Café; 56,07%
8
Mandioca; 0,14%
Alho; 0,09%
Gráfico 10- Cultivos agrícolas no município
de Fama em área (hectare)
Fonte: Censo Agropecuário, IBGE, 2003,
Produção Agrícola Municipal, 2003.
Tabela 19- Utilização da Terra em Fama em
hectare
Cultivos Agrícolas em 2003
Produtos
Área (ha)
Pastagens
3.686
Café
1.200
Matas
341
Outros
706
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal, 2003;
ProBrasil, 20068.
Milho; 21,03%
Município de Fama
Uso do Solo
Café; 20,23%
Matas; 5,75%
Outros; 11,90%
Pastagens;
62,13%
Gráfico 11: Utilização da Terra em Fama em
hectare
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003;
ProBrasil, 2006.
Pro Brasil, site acessado <http://www.fama.mg.probrasil.com.br> em novembro de 2006.
Leitura Técnica de Fama
30
Tabela 20 - Área Cultivada na Agricultura e Produtos
Rendimento (Kg/ha)
Quantidade
Valor
Área Plantada Área Colhida
Produzida (Ton)
(mil/R$)
(ha)
(ha)
648
1620,00
1.200
1.200
2.340
756,00
450
450
473
610,00
450
444
63
38,00
26
26
300
233,00
6
6
10
10,00
2
2
45
11,00
3
3
240
5,00
3
3
4.119
3283,00
2.140
2.134
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
Produtos
Café
Milho
Feijão
Arroz
Tomate
Alho
Mandioca
Cana
Total
Rendimento
Kg/ha
540
5.200
1.065
2.423
50.000
5.000
15.000
80.000
159.228
FAMA/MG
Produção Agrícola
Cana
Área Colhida (ha)
Mandioca
Alho
Tomate
Arroz
Área Plantada (ha)
Feijão
Milho
Café
Valor (mil/R$)
Quantidade Produzida (Ton)
0
300
600
900
1.200
1.500
1.800
2.100
2.400
2.700
Gráfico 12- Área Cultivada na Agricultura e Produtos
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
FAMA/MG
Produção Agrícola
Fama/MG
Predominância de Produção Agrícola
Cana; 0,14%
Leitura Técnica de Fama
a
an
C
an
di
oc
a
M
To
m
Produto
Área Colhida (ha)
Gráfico 13- Predominância de Produção
Agrícola
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
Al
ho
at
e
oz
é
af
C
Café; 56,07%
Milho; 21,03%
Ar
r
Arroz; 1,21%
Feijão; 21,03%
Fe
i jã
o
Tomate; 0,28%
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
ilh
o
Área (ha)
Alho; 0,09%
M
Mandioca; 0,14%
Área Plantada (ha)
Gráfico 14: Rendimento da Cultura por Área
Cultivada.
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
31
Fama ocupa posição de destaque na região quanto ao rendimento na produção de
café. O gráfico 15 e Tabela 21 abaixo ilustram o afirmado, mostrando que Fama obteve o
sexto lugar na região no ano de 1998.
Tabela 21 - Rendimento do Café em 1998.
Rendimento do Café em 1998
4000
3500
T o n elad as
3000
2500
2000
1500
1000
Varginha
Itajubá
Paraguaç u
Pous o Alegre
Pas s os
M onte Sião
G uax upé
C arv alhópolis
F am a
Alteros a
Poç os de C aldas
Areado
M ac hado
Alfenas
0
C arm o do R io C laro
500
Gráfico 15- Rendimento do Café em 1998.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 1998.
Rendimento do Café em 1998
(Ton)
Município
Rendimento
Alfenas
3600
Areado
3200
Machado
3022
Alterosa
3000
Poços de Caldas
2620
Fama
2520
Carmo do Rio Claro
2400
Carvalhópolis
2400
Guaxupé
2160
Passos
2100
Monte Sião
1300
Pouso Alegre
1039
Paraguaçu
960
Itajubá
800
Varginha
600
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE,
1998.
Em 2003, o produto de maior quantidade em toneladas foi a Cana de Açúcar com
80.000 kg/hectare, seguido pelo Tomate com 50.000 kg/hectare.
Em relação à pecuária de Fama, foram pesquisados os bovinos, suínos, eqüinos,
muares e ovinos encontrados nos estabelecimentos, em pastos, fora dos mesmos e que
estivessem com o produtor. Não estando inclusos os animais de propriedade do produtor
que estivessem em outro estabelecimento.
Os bovinos se encontram em maior quantidade em 2003, sendo a produção de
destaque no município. A produção de suínos, eqüinos e vacas ordenhadas encontram-se
em pequeno destaque (vide tabelas 22, 23 e 24).
Leitura Técnica de Fama
32
Tabela 22 - Números de Efetivos de Mamíferos
Números de Efetivos de Mamíferos
Mamíferos
Cabeças
Bovinos
4.128
Suínos
530
Equinos
326
Muares
6
Vacas Ordenhadas
1.608
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2003.
Na produção de aves, pode-se observar que o número de galos, frangos, frangas e
pintos encontram-se em vantagem em relação á criação de galinhas. (vide gráfico 22)
Tabela 23 - Número Efetivos de Aves
Número de Efetivos de Aves
Aves
Cabeças
Galinhas
1.700
Galos e Frangos
4.650
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2003.
Tabela 24 - Produção de Ovos/Leite de vaca/Mel de Abelha
Produção de Ovos / Leite de Vaca / Mel de Abelha
Produtos
Quantidade
UN
Leite
1.740
mil.L
Ovos
2.000
mil.Dz
Mel de Abelha
210
Kg
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2003.
O extrativismo refere-se a produtos obtidos da extração vegetal nativa do município.
Em 2003, com base nos dados do IBGE, Fama apresentou produção de carvão vegetal,
lenha, madeiras em toras e estacas de madeira. (vide tabela 25). A silvicultura é efetiva das
plantações de espécies florestais. Em Fama, apesar do pequeno destaque das mesmas,
apresentou em 2003, uma produção de 40 m3 de lenha.
Leitura Técnica de Fama
33
Tabela 25 - Extrativismo – 2000
Extrativismo - 2000
Produtos
Quantidade (m3)
Lenha
40
Madeiras em Toras
6
Madeiras em Toras para outros fins
6
Fonte: IBGE, Produção da Extração Vegetal e Silvicultura 2003.9
5.3
SETOR SECUNDÁRIO
A agroindústria corresponde às atividades de transformação e beneficiamento de
produtos animais ou vegetais.
Em 2003, Fama possuía 8 indústrias de transformação e uma de produção e
distribuição de eletricidade, gás e água (Tabela 26).
Tabela 26 - Número de Indústrias
Município
Transformação
Eletricidade, gás e água
Fama
8
1
Fonte: IBGE,Cadastro Central de Empresas 2003
5.4
SETOR TERCIÁRIO
O comércio varejista se destaca em número de estabelecimentos em Fama. As
atividades de serviço estão classificadas em estabelecimentos de alojamentos e
alimentação, reparação, manutenção e conservação, pessoais, comerciais, diversões,
radiodifusão, televisão e espetáculos artísticos (tabela 27)
9
NOTA 1: Não foi realizado levantamento para a variável "valor da produção" para os produtos, Pinheiro
Brasileiro Nativo - (árvores abatidas) e Pinheiro Brasileiro Nativo - (madeira em tora).
Leitura Técnica de Fama
34
Tabela 27 - Número de Comércios, Funcionários e Salários.
Número de
Estabelecimentos
Número de
Funcionários
Pessoal
Ocupado
Assalariado
Comércio de Prestação
de Serviços
45
48
12
Comércio de Alojamento
e Alimentação
14
32
23
Comércio Transporte,
Não
Armazenagem e Comunicação
8
6
Disponível
Comércio de Intermediação
Não
Não
Financeira
2
Disponível
Disponível
Atividades Imobiliárias, Aluguéis
Não
e Serviços Prestados a Empresas
Disponível
4
8
Administração Pública, Defesa
Não
Não
e Seguridade Social
2
Disponível
Disponível
Saúde e Serviços Sociais
5
6
1
Outros Serviços Coletivos,
Não
Sociais e Pessoais
Disponível
3
4
Fonte: IBGE,Cadastro Central de Empresas 2003
Salário
51 mil Reais
85 mil Reais
Não
Disponível
Não
Disponível
Não
Disponível
Não
Disponível
5 mil Reais
Não
Disponível
Mesmo sendo uma cidade privilegiada ao se tratar de turismo, por ser banhada pela
represa de Furnas, Fama foi prejudicada com a falta de chuva entre 1999 e 2001 que
causou uma diminuição muito grande do nível da água, ocasionando perda de turistas na
região e poucos estabelecimentos (tabela 28).
Atualmente, o quadro não é mais o mesmo, pois o nível d’água do lago retornou a
sua cota máxima, porém, outros aspectos dificultam o desenvolvimento turístico da região.
Encontra-se ainda a inexistência de uma rede viária coerente e hierarquizada e a falta de
sinalização turística, pontos estes citados no Plano de Desenvolvimento Turístico Integrado
para o LAGO DE FURNAS, realizado por Gerc Inartur Associats para a Secretaria de
Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais em fevereiro de 1996.
Tabela 28 - Infra-estrutura hoteleira
Estabelecimentos localizados na cidade
Pousada Lago Azul
Hotel Nautico Fama
Hotel Recanto dos Canários
Pousada do Cocão
Leitura Técnica de Fama
35
Fonte: ALAGO, 2006 10
6
CARACTERIZAÇÃO FÍSICO- AMBIENTAL
6.1
ASPECTOS GEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO
O sul de Minas é uma região com história geológica altamente complexa de evolução
policiclíca
e
polifásica,
Superior/Eopaleozóico,
que
remonta
caracterizada
desde
por
o
Arqueano
eventos
até
o
Pré-Cambiano
metamórficos
magmáticos,
anatéticos/migmatíticos e deformacionais superpostos. Estes terrenos compreendem várias
unidades lito-estruturais, quer de infra-estrutura, quer supracrustais.
Almeida (1980) apud PRADO (2005) explica que no Sul de Minas expõe-se o
complexo gnáissico-granítico (datado de 2,6 bilhões de anos) que serve de embasamento
ao grupo Bambuí. É ao sul do imponente sistema de falhas da região de NepomucenoCarandaí, que aparecem extensivamente as rochas de alto grau metamórfico, distribuídas
ao longo de uma faixa paralela à costa e outra que se dirige a NW, para a região de AlfenasVarginha-Guaxupé.
Esta
última
inclui
gnaisses
charnoquíticos
e
granulíticos
polimetamórficos. As datações disponíveis indicam idades tranzamâzonicas e brasilianas,
datadas de 2 bilhões de anos e 600 milhões de anos, respectivamente (Ebert, 1968; Oliveira
&Alves, 1974; Choudhuri et al., 1978; Wernick et al., 1976 apud Weyland Viera, 2005).
6.2
GEOMORFOLOGIA
O município localiza-se no sul de Minas Gerais, localizado no Planalto Leste,
também chamado Planalto Atlântico do Sudeste, o qual está integrado na acidentada porção
do território brasileiro conhecida por Brasil Sudoeste e também como Brasil Tropical
Atlântico.
Simplificando, para melhor entendimento, a estrutura geológica a que o município
pertence é constituída por um planalto variavelmente movimentado que regionalmente está
10
ALAGO, Site Oficial < http://www.alago.org.br >, acessado em novembro de 2006.
Leitura Técnica de Fama
36
compreendido no Peneplano do Alto do Rio Grande ou Planalto Sul de Minas, limitando-se a
noroeste com o Planalto Central, a Nordeste com a bacia do Rio São Francisco, a sudoeste
com a bacia do Paraná e sudeste com a Serra da Mantiqueira (Camargo et al, 1962 apud
Weyland Viera, 2005).
De forma que suas principais unidades geomorfológicas são o Planalto Dissecado do
Sul de Minas e a Depressão do Rio Grande, que durante seu desenvolvimento isolou
trechos do Planalto Dissecado formando a bacia hidrográfica do rio São Tomé.
Conseqüentemente, o Centro Sul de Minas está compreendido no domínio do Estado
exposto,
área
com
características
morfoestruturais
de
estabilidade,
apresentando
exposições de rochas cristalinas integrantes de uma plataforma ou cráton, que resistiram a
ações dos ciclos posteriores ao Arqueano. Encontra-se envolvidas por faixas móveis
consolidadas, sem ter sofrido anteriores ações tectônicas de grande porte. Este domínio
abrange áreas cujos aspectos geomorfológicos foram elaborados em diferentes litologias
pré-cambrianas como os complexos Varginha e Amparo. Estas litologias sofreram
deformações e deslocamentos, resultando em blocos de relevos alçados, posteriormente
atingidos por estágios excessivos de erosão, decorrentes de variações paleoclimáticas as
quais, incidindo sobre as rochas cristalinas e metamórficas, produziram pacote de
alterações evoluídas tanto em profundidade como em extensão areal, modelados por
dissecação homogênea e diferencial (RadamBrasil, 1983 apud Weyland Viera, 2005).
O relevo do município é caracterizado por planaltos circundados por talvegues
naturais (vales), com cotas média de 774m. As unidades geomorfopedológicas mais
expressivas são caracterizadas por colinas de topo aplainado, com rampas expressivas,
onde predominam os latossolos. Essas unidades se interligam com o lago de Furnas, onde
há o predomínio de médias e grandes propriedades de lavouras de café nos locais altos e
pastagens até os limites do nível do reservatório, resultando poucos vestígios de vegetação
ciliar nos cursos d’água (vide tabela 29).
Tabela 29 - Composição topográfica da cidade de Fama.
Composição Topográfica
Plano
%
5
Ondulado
70
Montanhoso
25
Leitura Técnica de Fama
37
6.3
PEDOLOGIA
A dificuldade de acesso às informações mais precisas sobre os tipos de solos
ocorrentes no município fez com que esta caracterização fosse realizada com dados
generalizados, considerando principalmente a província pedológica e geomorfológica da
porção sul do estado de Minas Gerais .
Os solos zonais da região tem como ocorrência provável do tipo Latossolo e
Podzólico vermelho-amarelo (Lepsch, 1997 apud Braga, 2002).
Segundo o IBGE, através do IGA-CETEC (Instituto de Geociências Aplicadas), os
solos predominantes do Sul de Minas é do tipo “Latossolo Vermelho Escuro - LE” com
textura argilosa.
Em 1999 a EMBRAPA publicou o Sistema Brasileiro de Classificação de Solo, que
arquiteta de forma decrescente os conjuntos de classes definidas. Sendo que no 1º nível
tem-se a ordem, no 2º nível a subordem, no 3º nível o grande grupo.
Assim a classificação do solo, pela nova nomenclatura, predominante do Sul de
Minas fica:
Como ordem - Latossolo
Como subordem – Vermelho (2,5 YR ou 10 R)
Como grande grupo – Distrófico
Pela nova nomenclatura o Latossolo Vermelho Escuro (LE) passou a ser chamado
de Latossolo Vermelho (LV).
Os solos formados por essa classe são os mais desenvolvidos da crosta terrestre,
ocupando, por tanto, as partes há muito tempo expostas da paisagem. Em geral ocupam os
planaltos, relevo típico da região sul mineira.
São solos profundos, com pouca diferenciação entre horizontes, bastante
intemperizados; apresentam, portanto, argilas de baixa atividade, pouca retenção de bases
e virtual ausência de minerais primários facilmente intemperizáveis. Possuem desenvolvida
macroporosidade, dando a massa do solo aspecto maciço poroso (esponjoso), formada de
estrutura granular muito pequena, resistência à erosão, maciez (quando seco) e alta
friabilidade (úmido), facilitando o trabalho no solo, mesmo depois das chuvas.
Leitura Técnica de Fama
38
Em suma, são solos profundos, com boa retenção de água e bem estruturados,
típicos de clima tropical úmido.
Observa-se que os latossolos possuem boas propriedades físicas aptas à
mecanização, tendo menor incidência de plantas espontâneas, menor erosão, propicia o
melhor desenvolvimento do sistema radicular, sendo ótimas fontes de matéria prima para
aterros, estradas, barragens e escavações. Como desvantagens a pobreza em nutrientes e
o maior custo de produção.
6.4
CLIMA
O município localiza-se no espaço situado nos limites meridionais da zona
intertropical e, sob influência da elevada altitude da região, o clima é do tipo tropical
mesotérmico ou tropical de altitude.
A temperatura média anual da região sul mineira oscila entre 21°C e 23°C. O verão e
a primavera são períodos mais quentes, quando as máximas diárias variam em torno de
28°C e 30°C, sendo que outubro e novembro se apresentam como os meses mais quentes,
já se tendo registrado valores máximos de 36°C e 37°C. No inverno, as médias mensais têm
variado de 17°C a 19°C, com a temperatura média anual: 19,6ºC.
Com relação ao regime de chuvas, o clima regional é úmido, a precipitação média
anual é de, aproximadamente, 1592,7mm, segundo dados fornecidos por WIKIPÉDIA, 2006.
Entretanto, as chuvas são mal distribuídas ao longo do ano: de outubro a março chove em
torno de 1.200mm – equivalente a 85% do total anual – sendo que, de maio a setembro é o
período de seca, chovendo apenas cerca de 120mm.
É importante ressaltar a necessidade de maiores estudos e levantamentos em escala
municipal, para maior complementação e entendimento deste item.
7
COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO
A cobertura vegetal da região encontra-se bastante modificada em função da
atividade agro-pecuária. A vegetação da região caracteriza-se como floresta estacional
semi-decídua, ecossistema associado do Bioma Mata Atlântica.
Leitura Técnica de Fama
39
7.1
FLORA E FAUNA
Devido ao fato de não terem sido encontrados levantamentos da fauna em Fama
pode-se considerar que existam as espécies comuns ás florestas estacionais semi-deciduas
do planalto sul-mineiro, partindo do pressuposto do município em estudo fazer parte da
mesma província zoológica.
Em relação à flora pode-se citar a coleção botânica correspondente as coletas
realizadas em Alfenas e Campo de Meio, depositadas no Herbário do Jardim Botânico do
Rio de Janeiro, e disponibilizada no Herbário on Line.
Neste sentido é apresentado em tabelas nos anexos um levantamento realizado nos
seguintes herbários:
1. Fonte: Herbário Horto Monte Alegre – Instituto Sul Mineiro de Estudos e
Conservação da Natureza.
Herbário Regional cuja coleção é especializada no Planalto Sul Mineiro.
2. Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio Janeiro
Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Nacional
Coletas em Alfenas e Campo do Meio /MG
3. Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnell para o Sul de Minas Internacional
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
7.2
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Não há registro de nenhuma Unidade de Conservação, como também nenhuma
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), ou seja, uma unidade de conservação
particular criada por iniciativa do proprietário e reconhecida oficialmente pelo poder público,
Leitura Técnica de Fama
40
mediante ato do órgão governamental competente (Lei Federal 9.985 de 2000, Sistema
Nacional de Unidades de Conservação - SNUC).
Em levantamento fotográfico realizado no mês de novembro de 2006 (vide fotos em
anexo) foram, documentadas /retratadas várias reservas florestais. As reservas legais já
averbadas em cartório deste município estarão sendo levantadas até Janeiro quando da
revisão do Plano Diretor. Entretanto o Município carece urgentemente de um levantamento
de áreas relevantes a serem protegidas por meio de reservas legais ou pela criação de
Unidades de Conservação.
7.3
COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO
A cobertura vegetal do município de Fama encontra-se bastante modificada em
função da atividade agro-pecuária. A vegetação original do município pode ser classificada
como floresta tropical semi-decídua, florestas de várzea/mata higrofila (em áreas
inundáveis) e vegetação brejosa- de áreas úmidas (Bioma Mata Atlântica).
7.4
TIPOS DE VEGETAÇÃO DE FAMA
Florestas:
No município de Fama o que restam das primitivas florestas que deveriam ter
ocupado a maior parte de sua área, são tão somente fragmentos florestais secundários.
O tipo de vegetação dominante em Fama e a floresta tropical semidecídua /
embora reduzida a pequenas ilhas remanescentes na paisagem agropecuária caracterizada
por cafezais, canaviais e outras lavouras e também pastagens.
A maioria dos remanescentes florestais são pequenos e ate mesmo minúsculos
fragmentos florestais, alguns dos quais já devem estar degradados pela retirada de arvores
de madeira de lei e de palmito juçara através de coleta predatória e ilegal e pela utilização
do seu sub-bosque para sombreamento do gado nas pastagens. Estas áreas podem
também estar sendo desrespeitadas através do despejo irregular de resíduos sólidos/lixo,
material de construção e ate mesmo carcaças de animais mortos.
Leitura Técnica de Fama
41
As florestas de várzea / hidrófila são o segundo tipo de vegetação no município e
ocorrem com bem menor freqüência por estarem restritas às áreas de várzeas onde
encontram condições ideais para seu desenvolvimento.
Estas florestas de várzeas são percorridas por ribeirões permanentes e ficam
alagadas em alguns trechos temporariamente durante a estação chuvosa. Nela
encontramos toda uma flora especial que requer condições de alta umidade. São
abundantes as orquídeas, bromélias, samambaias e aráceas. A sua flora arbórea contem
menor variedade de espécies que a das matas semidecídua e as arvores atingem um porte
bem menor, sendo freqüente as mirtáceas, euforbiáceas e bignoniáceas com os ipês
amarelos.
As matas ciliares atualmente são elementos raros na paisagem do município em
função da devastação das áreas ribeirinhas para expansão de agricultura e de pastagens,
das construções irregulares / urbanização caótica e do alagamento efetuado nos anos 60
para implantação da represa de Furnas na Bacia do Rio Grande. Pode-se imaginar quantos
remanescentes de mata ciliares foram inundados com a criação dos lagos artificiais na
região.
Vegetação De Áreas Úmidas / Alagados :
Neste município ocorre também um tipo de vegetação de áreas alagadas
denominadas localmente de brejos, que estão sempre associados com as matas de
várzeas, mas ocupando as áreas baixas e mais úmidas. Nestas áreas semelhantes a
pântanos em que o lençol d’água se encontra a superfície, com variados graus de umidade
conforme a topografia e a estação do ano. Nelas predominam as taboas (Typha sp) e vive
toda uma fauna que lhe e própria entre com variadas espécies de batráquios e aves.
Segundo Hoehne (1939) “os brejos, parecem constituir um ponto de refugio para as plantas
que não suportam a ação dos incêndios do campo e que não se dão bem com a sombra das
florestas e capoeiras.”
Vegetação Aquática:
Leitura Técnica de Fama
42
Para finalizar o quadro da vegetação nativa, resta citar a vegetação aquática de rios,
ribeirões,
lagoas
naturais
e
cachoeiras, contendo
algas,
gramíneas,
pteridofitas,
poligonáceas, tanto helofitas como holohidrofitas.
Vegetação Antrópica
Numa paisagem há vários séculos ocupada por uma sociedade rural dedicada às
atividades agropecuárias e recentemente agroindustriais introduz-se também a vegetação
de origem antropica. Nas represas artificiais encontramos plantas aquáticas invasoras como
os aguapés e outras. Nos campos de lavoura crescem ainda variadas plantas invasoras
apesar da pressão que elas e exercida através da utilização de herbicidas potentes.
Em pastagens abandonadas e margens de rodovias dominam as gramíneas,
algumas raras arvores que nestas áreas conseguem se instalar e outras plantas herbáceas,
arbustos como lobeiras (Solanum sp) alimento do lobo guará e freqüentes em alguns locais.
7.5
FLORA E FAUNA
Devido ao fato de não terem sido encontrados levantamentos da fauna em Fama
pode-se considerar que existam as espécies comuns aos tipos vegetacionais do planalto
sul-mineiro, partindo do pressuposto do município em estudo fazer parte da mesma
província zoológica.
Em relação à flora pode-se citar as coleções botânicas correspondente as coletas
realizadas em Alfenas e Monte Belo, municípios vizinho, depositadas no Herbário Monte
Alegre em Monte Belo e no Herbário do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (Herbário on
Line). Há que se considerar também a coleção histórica de referência do botânico Regnell
para o Sul de Minas no Herbário do Museu de Historia Natural Riks na Suécia.
Neste sentido é apresentado em tabelas nos anexos um levantamento realizado nos
seguintes herbários:
Fonte: Herbário Horto Monte Alegre – Instituto Sul Mineiro de Estudos e
Conservação da Natureza - Herbário Regional cuja coleção é especializada no Planalto Sul
Mineiro.
Leitura Técnica de Fama
43
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio Janeiro - Nacional - Coletas em Alfenas e
Campo do Meio /MG
Fonte: Herbário do Museu de Historia Natural Riks – Suécia - Coleção histórica de
referência do botânico Regnell para o Sul de Minas – Internacional - Coleção de Plantas do
Planalto Sul – Mineiro
7.6
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Não existe neste município nenhuma Unidade de Conservação oficialmente
reconhecida.
O Município necessita de um levantamento de áreas relevantes a serem protegidas
por meio de reservas legais ou pela criação de Unidades de Conservação, especialmente
como RPPNs.
Este levantamento deverá ser incorporado no cadastramento rural proposto pelo
PDP em elaboração, sendo necessário que se proceda a elaboração e execução de um
Plano de Desenvolvimento Rural e Ambiental que estabeleça linhas de ações pertinentes à
produção, preservação ambiental, projetos setoriais, cadastros, entre outros.
A identificação das propriedades rurais com seus dados cadastrais físico-territoriais,
socioeconômico, geológico-ambientais e culturais, é de grande importância para o
planejamento municipal. Devido à falta da consolidação dos dados institucionais se torna um
grande desafio a ser resolvido pelos planejadores municipais e pelos gestores atuais.
7.7
HIDROGRAFIA E MACRODRENAGEM PLUVIAL
Todo o município de Fama está situado dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
onde se situa grande parte do reservatório de Furnas (vide Mapa 11).
A Represa de Furnas constitui, hoje, o principal manancial de água potável para os
municípios pertencentes à sua bacia e, ao mesmo tempo o desaguadouro dos esgotos
desses mesmos municípios: fonte principal da poluição de suas águas.
Leitura Técnica de Fama
44
A ocupação das margens está geralmente associada a atividades agropecuárias
que, tem aumentado os níveis de poluição da água da represa,e são responsáveis pela
contaminação das águas e possíveis alterações na vida aquática devido ao processo de
lixiviação dos solos, que carrega boa parte dos agrotóxicos utilizados nas lavouras,
acarretando alterações na vida aquática.
De igual maneira, devido a essa ocupação não são respeitadas as áreas de
preservação permanente determinadas no art.2º da Lei Federal nº 4.771, de 15/09/65
(Código Florestal), as reservas legais criadas pela Resolução n º 004, de 18/09/85, pelo
CONAMA e as áreas “non aedificandi” determinadas pela Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79.
Segundo o Código, a faixa de APP para o entorno de Furnas corresponde a 100m.
Leitura Técnica de Fama
45
Mapa 3 - Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Fonte: Alago, 2006.
7.8
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE MACRODRENAGEM
Com relação à rede hidrográfica, os problemas mais prementes estão ligados às
questões sanitárias e de preservação das bordas. O grau de poluição dos córregos situados
na área urbana compromete a qualidade ambiental das áreas de entorno, assim como da
Leitura Técnica de Fama
46
própria Represa de Furnas, que constitui o principal manancial de água potável dos
municípios da região, devido à ausência de um sistema de esgotamento sanitário
consolidado.
Em função das dimensões da cidade, ainda é possível a recuperação desses cursos
d’água, que devem ser integrados ao planejamento do saneamento urbano a partir da
definição de projetos que concretizem tais funções.
A utilização dos córregos como receptores desse esgoto contribui para o
desenvolvimento de um habitat propício para insetos, roedores e micro-organismos
patogênicos.
Não foi possível ter acesso à análises físicas, químicas e bacteriológicas das águas
localizadas no município. Mesmo se alguma análise tenha sido feita nos últimos anos, os
resultados dessas análises, no entanto, não foram fornecidas, havendo uma lacuna no
presente diagnóstico com relação à qualidade da água frente aos índices de poluição, e até
mesmo, de contaminação.
A ausência de estações de amostragem, e consequentemente a ausência de
informações monitoradas sobre a qualidade da água, é o primeiro fato que chama a
atenção, uma vez que a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, confirma
a existência recorrente de algas e cianobactérias no lago de Furnas, onde há captação de
água para a cidade.
Outro fato que releva a preocupação com relação à região tal como em relação à
bacia do rio Grande está documentado no relatório realizado em 2004 pelo comitê da bacia
hidrográfica do rio Grande. Predominou no relatório a Contaminação por Tóxicos (CT) que
foi classificada como “média” em 55% das estações de amostragem espalhadas por toda a
bacia. Freqüência esta 29% superior em relação a 2003. Na análise de diversos metais para
o cálculo desse índice, constatou-se que em muitos casos o limite de classe dos rios não foi
atendido, apresentando a recorrência de mais de 20% nos pontos amostrais, chamando a
atenção para a alta freqüência do metal Alumínio (92,9%), do íon Fosfato (81%) e dos
Coliformes Fecais e Totais (61,7% e 43,1%).
Este fato aponta para o aporte excessivo de nutrientes para a represa carreados por
rios afluentes de qualidade igualmente comprometida destacando, portanto, a necessidade
de se incluir no PDP em elaboração planos de prevenção e controle de poluentes dos
recursos hídricos, principalmente em relação aos agrotóxicos.
Leitura Técnica de Fama
47
8
8.1
SANEAMENTO AMBIENTAL
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema de captação, adução e tratamento da água bruta, bem como o
abastecimento de água tratada na cidade de Fama é de competência da COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
O Mapa 14 a seguir mostra a rede de distribuição de água de Fama. A captação é
superficial sendo direcionada para a Estação de Tratamento de Água. Há em Fama três
elevatórias de distribuição para atender os pontos da cidade. A região mostrada pelo ponto
4 no Mapa 14 ocorre a deficiência de atendimento. Conforme a tabela 30 seguinte, e seu
respectivo gráfico 16, somente 65% dos domicílios são atendidos pela rede geral enquanto
que os demais possuem outras formas de obtenção de água, predominando poços ou
nascentes. Não há registro de monitoramentos da qualidade de água destas outras formas
de captação.
Segundo a FAEPE, Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão, no
Diagnóstico das Condições de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno do Lago
de Furnas, o sistema de tratamento de água de Fama é feito pelo SAAE através de duas
estações compactas de tratamento de água sendo uma com capacidade de 7,0 L/s e a outra
de 3,0 L/s com tratamento convencional (coagulação/floculação, decantação, filtro e
cloração). Não há medidor de vazão na captação, o dado de medição existente é referente à
vazão de água tratada.
No tratamento utiliza-se hipoclorito, sulfato de alumínio e barrilha; não há adição de
flúor na água e nem pós-cloração na rede. No tratamento somente são feitas às análises de
turbidez, pH e cloro residual.
Não são feitos o monitoramento de qualidade pós ETA, reservatórios e rede de
distribuição. A água segue para uma estação elevatória, onde é recalcada para o
reservatório R1 com capacidade de 50 m³; do reservatório R1 é enviada para o reservatório
R2/R3 que são interligados e que possuem a capacidade de 120 m³; destes a água é
enviada para os reservatórios R4 semi-enterrado de 150 m³, e o R5 com capacidade de 50
m³, todos no centro.
Leitura Técnica de Fama
48
Mapa 4 - Rede de Distribuição de Água
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama.
Obs.: 1. A concessionária responsável não forneceu informações quanto ao material das tubulações
e/ou manilhas existente do sistema de abastecimento de água e esgoto.
Tabela 30 - Percentual de Domicílios Segundo o Acesso à Água, 2000
Município
Fama
Total de
domicílios
687,00
Leitura Técnica de Fama
Rede Geral (%)
65,21
Fonte: SNIU, 2002.
Poço ou
nascente (%)
34,21
Outra forma de
acesso (%)
0,58
49
Rede Geral
(%)
Poço ou nascente
(%)
Outra forma de acesso
(%)
Gráfico 16: Percentual de Domicílios Segundo o Acesso à Água, 2000.
Fonte: SNIU, 2002.
Observa-se que a interligação em série dos reservatórios, favorece um tempo
elevado de deslocamento do líquido o que poderá eliminar o cloro residual inicial já nos
reservatórios subseqüentes, o problema torna-se mais grave por não ter o monitoramento
de cloro residual na rede de distribuição.
A captação de água bruta em Fama é do tipo superficial e está localizada no Lago de
Furnas. A água bruta é aduzida para uma estação de ciclo completo, dentro da cidade, com
capacidade nominal de 300,0 L/s. A tabela 31 resume esta descrição.
Tabela 31 - Descrição da Situação dos Sistemas Existentes no município de Fama/MG
Município
Fama
Ilustração 1
Situação dos Sistemas Existentes
A água é captada em dois tipos distintos de captações, uma a partir do
reservatório de furnas e outra de um poço profundo.AAB1 DN100 PVC
250 m para a ETA; AAB2 DN75 250 m para ETA; AAB3 DN40 FoFo 90
m para a desinfecção e depois para o reservatório. ETA de 10,0 L/s.
EEAT DN110 PVC 700 m da ETA para o R1. A cidade possui quatro
reservatórios com capacidade total de 370 m³.
Fonte: FAEPE, Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão, 2006
Na cidade de Fama, o sistema de tratamento de água convencional opera com
capacidade de 10,0 L/s, contudo é necessária uma vazão de 10,21 L/s, o que representa
insuficiência na produção de água tratada. Dessa forma, tornam-se imprescindíveis
investimentos na ampliação da capacidade de tratamento de água. Observa-se uma
deficiência atual no sistema de captação de água, o que torna de extrema necessidade
novos investimentos para atender as demandas necessárias.
Leitura Técnica de Fama
50
Na cidade de Fama, a capacidade atual de reservação é de 370,0 m3, entretanto
para atender a população é necessário um volume de 294,0 m3, o que representa um
superávit de 76 m3. No ano de 2.035, se não forem realizados nenhum tipo de investimento,
o sistema de reserva apresentará um déficit acumulado de 65,0 m3.
Ilustração 1 - Diagrama básico do Sistema de Abastecimento de Água de Serrania –
Prestadora/Concessão: COPASA. Sem Escala, outubro de 2005.
Fonte: Fórum Lago/FAEPE, 2006.
As fotos 19 a 24 a seguir mostra o sistema de Abastecimento de Água de
Fama.
Foto 19: . Manancial de captação.
Leitura Técnica de Fama
Foto 20: Vertedor, chegada da água bruta.
51
8.2
Foto 21: . Manancial de captação.
Foto 22: . Decantadores
Foto 23: ETA pré-fabrica.
Foto 24: Reservatório.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Embora a maior parte da população de Fama esteja ligada à rede de coleta de
esgoto, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que abrange também a existência
de interceptores, de estações elevatórias e de estação de tratamento de esgoto,
acompanhou de forma precária o crescimento da cidade devido a descarga de do esgoto in
natura tanto na represa que banha a cidade ou em fossas.
Devido a isso, as maiores deficiências constatadas no sistema são: inexistência de
interceptores e troncos coletores na maior parte dos setores apontados pelo Mapa 15 a
seguir. Somente o setor apontado como número 3 apresenta sistema de coleta, enquanto no
restante do município, setores apontados pelo numero 1, tem-se a existência de fossas.
O sistema de esgotamento sanitário não possui Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE), tampouco estações elevatórias e ou regiões que necessitam de recalques. Todo o
esgoto é escoado por gravidade para a represa.
Leitura Técnica de Fama
52
No município de Fama, o serviço de instalação e manutenção de dispositivos e
estruturas de esgotamento sanitário é de responsabilidade do SAAE do município. O
sistema de esgotamento sanitário atende apenas parte da população, pois as pessoas que
moram em bairros afastados utilizam fossas sépticas.
Há uma estação elevatória de esgoto, localizada no meio da via pública, tornando o
local das bombas acessível a qualquer pessoa. De acordo com o diretor do SAAE as
elevatórias dispõem de bomba reserva, fato que não pode ser comprovado em campo.
Existe também na cidade um conjunto moto bomba, responsável por recalcar o
esgoto produzido dos banheiros públicos que são abertos na alta temporada. Os
extravasores das elevatórias escoam o esgoto diretamente para o reservatório de Furnas.
Há também um emissário, situado abaixo da estação de tratamento, que recebe todo
o esgoto da rede e o descarta em um ponto afastado da margem, com a finalidade de
minimizar seus efeitos, mas de acordo com moradores vizinhos ao emissário, de vez em
quando o mau cheiro é grande e perceptível a sujeira na água. Há no município uma
estação de tratamento de esgoto (sistema tanque séptico seguido por filtro anaeróbio) que
foi desativada por não suportar a vazão de esgoto que era produzida.
Na tabela 32 e seu respectivo gráfico 17 a seguir, apresentam-se resumidamente
alguns dados de funcionamento da rede esgotamento sanitário para o município de Fama.
Tabela 32 - Esgotamento Sanitário
Percentual de Domicílios Segundo a Forma de Escoamento da Instalação Sanitária,
2000
Total de domicílios
687,00
Com banheiro ou sanitário (%)
99,13
Com banheiro ou sanitário e rede geral (%)
52,57
Com banheiro ou sanitário e fossa séptica ou rudimentar (%)
45,96
Com banheiro ou sanitário ligado a uma vala (%)
0,29
Com banheiro ou sanitário ligado rio ou lago (%)
1,17
Com banheiro ou sanitário e outro tipo esgotamento (%)
0,00
Fonte: SNIU, 2002.
Leitura Técnica de Fama
53
Com banheiro ou
sanitário e rede geral (%)
1,17
0,29
Com banheiro ou
sanitário e fossa séptica
ou rudimentar (%)
0,00
45,96
52,57
Com banheiro ou
sanitário ligado a uma
vala (%)
Com banheiro ou
sanitário ligado rio, lago
ou mar (%)
Com banheiro ou
sanitário e outro tipo
esgotamento (%)
Gráfico 17: Esgotamento Sanitário
Fonte: SNIU, 2002.
A falta de sistemas de coleta, transporte e tratamento de esgotos constitui um dos
problemas urbanos mais importantes da atualidade no Brasil. A degradação das condições
ambientais devido ao despejo de esgotos in natura nos corpos d’água, que prejudica a
qualidade de vida e compromete a economia, mostra-nos o quanto é urgente a necessidade
de se tomar providências para aumentar a cobertura dos serviços de saneamento nos
municípios, inclusive viabilizando recursos financeiros para a ampliação e implantação de
sistemas de esgotamento sanitários.
Leitura Técnica de Fama
54
Mapa 5 - Esgotamento sanitário
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama.
Obs.: 1. Não foi mencionado nenhum estudo quanto a localização da área para implantação da futura
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no entanto a proposta Lei do Plano Diretor Participativo em
elaboração determina que sejam feitos os estudos necessários para a implantação da ETE.
Leitura Técnica de Fama
55
Segue algumas fotos (25 a 28) desta realidade.
8.3
Foto 25: Calha com grade
Foto 26 : Local de destino do esgoto
Foto 27: Poço de coleta
Foto 28: placa
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos sólidos gerados difusamente em ambiente urbano podem ser divididos
em dois tipos, conforme a sua origem, os quais consistem em resíduos sólidos domiciliares
e resíduos de varrição, poda e capina. Quanto aos resíduos gerados nos domicílios de
Fama, consta que 70% é coletado e enviado a um aterro controlado que está em terreno de
propriedade da prefeitura de Fama, situado a cerca de 3,0 km do centro da cidade. A taxa
de geração média diária é de 40,0 toneladas de resíduos e a taxa de geração média diária
per capita é de 0,533 kg/hab.dia.
Para o serviço de coleta, são utilizados 04 caminhões compactadores com
capacidade de 10 ton cada (ano de fabricação: 2004). A rotina de coleta acontece
diariamente no centro da cidade e 3 vezes por semana nos bairros, enquanto que a rotina
de varrição acontece diariamente.
Leitura Técnica de Fama
56
Todo lixo coletado é encaminhado a um lixão situado a 2,5 km do centro da cidade,
através de um caminhão caçamba basculante tipo comum, com capacidade para 7,0 ton
ano de fabricação 1968.
O terreno em que está situado o lixão está localizado nas proximidades de
residências e também de corpos hídricos.
Os resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), após serem incinerados a céu
aberto, são encaminhados através de veículo de coleta do lixo comum a esse lixão. O lixão
tem como equipamento um trator esteira e como infra-estrutura uma cerca.
A tabelas 32 e 33 resumem alguns dados sobre a coleta e destino dos resíduos
sólidos domiciliares de Fama.
Tabela 33 - Destino do Lixo Gerado
Município
Destino
Fama
Lixão
Localização
A 3,0 km da cidade, em terreno da
prefeitura
Infra-Estrutura
Equipamentos
Cerca
Trator esteira
Tabela 34 - Total e Percentual de Domicílios
Segundo a Forma de Coleta de Lixo, 2000
80
Total de domicílios
Com acesso ao serviço de
coleta de lixo (%)
Taxa Atual (kg/hab.d)
Taxa Futura (kg/hab.d)
Queimado (%)
Massa de lixo ( t )
Volume de lixo ( m3 )
Enterrado (%)
Jogado em terreno baldio
ou logradouro (%)
Jogado em rio ou lago (%)
Outro destino (%)
Fonte: SNIU, 2002
687,00
70,89
1,910
2,000
18,92
12.440
17.771
5,09
3,49
0,15
1,46
70
Com acesso ao serviço de
coleta de lixo (%)
60
Jogado em rio ou lago (%)
70,89
50
Jogado em terreno baldio
ou logradouro (%)
40
30
10
Enterrado (%)
18,92
20
0,15
3,49 5,09
1,46
Queimado (%)
0
1
Outro destino (%)
Residêcias Segundo a Forma de Coleta
Gráfico 18: Total e Percentual de Domicílios
Segundo a Forma de Coleta de Lixo, 2000
Fonte: SNIU, 2002.
No município de Fama, os serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública são
realizados em parte pela prefeitura e em parte por empresa contratada (terceirização). O
gerenciamento dos RSU não prevê a segregação prévia dos materiais (coleta seletiva)
tampouco a compostagem dos materiais facilmente degradáveis.
O aterro controlado está situado em distância de corpos hídricos inferior à mínima
recomendada pela legislação federal. Possui como infra-estrutura somente uma cerca, não
Leitura Técnica de Fama
57
havendo relatos de drenagem de águas pluviais e drenagem de gás; e como equipamento:
um trator e uma esteira. Não apresenta sistema de coleta e de tratamento para o chorume.
Não há relato de acompanhamento do índice de qualidade de resíduos-IQR, índice
este que reflete as condições de salubridade da disposição final dos resíduos. O mapa 16
esquematiza as condições atuais do aterro.
Mapa 6: Resíduos Sólidos, Localização do Aterro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
A situação dos resíduos sólidos em Fama, não deixa de ser preocupante, porque
embora o seu destino seja um aterro controlado, o que vem ocorrendo na realidade é que a
operação deste aterro está se processando sem a observação de técnicas compatíveis com
aquelas destinadas à preservação do meio ambiente.
Leitura Técnica de Fama
58
Convém destacar que a ausência de compostagem ou reciclagem adequada dos
resíduos sólidos gerados afetam as condições gerais de saneamento, exercendo pressões
sobre a qualidade do meio ambiente, e, principalmente, nos recursos hídricos.
Com relação aos serviços de limpeza pública (varrição, capina e poda) foi
encontrada situação de regularidade com varrição diária na medida das necessidades do
município.
Este tipo de situação, ou seja, irregularidade ou pequena freqüência desse tipo de
serviço (varrição, capina, poda), contribuem seriamente para deterioração do ambiente
urbano, com aspectos visuais desagradáveis, mau odor, problema de inundações durante
as precipitações, aparecimento de roedores, insetos e, em conseqüência, ficam evidentes
os eventuais problemas ligados à saúde das populações residentes. Novas posturas devem
ser tomadas pelos responsáveis por esse serviço de maneira com que essa situação seja
evitada (fotos 29 a 33).
Foto 29: Local de destino.
Foto 30: Presença de animais.
Foto 31: Caminhão utilizado para coleta.
Foto 32 : Despejo dos resíduos.
Leitura Técnica de Fama
59
Foto 33 : Presença de moradias na área do lixão.
8.4
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL
Os sistemas de drenagem têm por objetivo encaminhar adequadamente os
escoamentos superficiais criados pelos eventos pluviométricos. Tais escoamentos, devido
às impermeabilizações das áreas urbanas, podem, quando existe um aglomerado de
pessoas, como é o caso dos centros urbanos, gerar os inconvenientes dos empoçamentos,
locais favoráveis à transmissão de doenças, e outros danos à saúde pública. Dada à forma,
os sistemas de drenagem são projetados para coletar e escoar até o destino final (curso d’
água, reservatório, lagos, oceanos) o escoamento superficial nocivo à saúde pública
originado de um evento pluviométrico.
A falta de um planejamento urbano adequado, que deve ser feito ao longo do
adensamento e expansão das cidades (Plano Diretor), intensifica atualmente as vazões
escoadas para as galerias, comprometendo a sua operação, uma vez que as mesmas foram
projetadas, no passado, com uma situação de escoamento superficial no arruamento
(impermeabilização) menos intenso.
Ao mesmo tempo, a intensificação do grau de ocupação e impermeabilização das
bacias também catalisa e intensifica o escoamento superficial de encosta e planície para os
corpos d’ água, facilitando a ocorrência de cheias e extravasamentos de calha fluvial.
Outrossim, estes escoamentos, nas áreas instáveis de encosta, tendem a provocar os
desmoronamentos das mesmas, uma vez que estes escoamentos não estão sendo
manejados levando em conta minimizar a ocorrência de erosões e a manutenção da
estabilidade dos taludes das encostas.
Leitura Técnica de Fama
60
Todos estes aspectos, ou seja, minimização de empoçamentos prejudiciais à saúde
pública, redução dos escoamentos afluentes à calha fluvial, e minimização dos escoamentos
superficiais nas áreas de encosta com risco de deslizamento, são os objetivos dos sistemas
de drenagem pluvial.
Na cidade de FAMA o serviço de instalação e manutenção de dispositivos e
estruturas de drenagem urbana é de responsabilidade da prefeitura. No sistema da cidade
não possui nenhuma estrutura de drenagem, apenas duas galerias que transpõe a água de
um local para outro com o intuito da mesma ir para o reservatório de Furnas.
Não há problemas de inundação e de alagamento de nenhuma região, as vias
públicas não sofrem muitos danos pelo escoamento superficial, pelo fato de serem na sua
maioria bloquetes e paralelepípedos.
Porém há escoamentos nas áreas instáveis de encosta, que tendem a provocar
desmoronamentos, uma vez que estes escoamentos não têm sido corretamente drenados,
levando em conta minimizar a ocorrência de erosões e a manutenção da estabilidade dos
taludes das encostas.
A lei orgânica do município prevê a necessidade de aprovação e implantação de
sistema de drenagem para loteamentos novos e necessidade de concessão de gerência dos
serviços de drenagem.
O constituinte jurídico responsável pela drenagem urbana é representado pela
prefeitura municipal. Dessa forma, a prefeitura, através da secretaria de obras, prevê um
percentual de até 5% do orçamento municipal para obras de drenagem no município.
Segue algumas fotos (34 a 39) do sistema de drenagem do município de Fama de
autoria da ALAGO/FAEPE.
Leitura Técnica de Fama
61
Foto 34- Dispositivo de drenagem.
Foto 35- Dispositivo de drenagem em rua
inclinada.
Foto 36- Dispositivo de drenagem.
Foto 37- Rua sem pavimentação.
Foto 38- Dispositivo de drenagem danificado.
Foto 39- Dispositivo de captação de
drenagem.
9
FATORES AMBIENTAIS RELEVANTES DO MUNICÍPIO
O Mapa 12 a seguir mostra os fatores ambientais considerados importantes devido a
potencial impacto ambiental a que o meio pode estar sujeito.
Leitura Técnica de Fama
62
Mapa 7 - Áreas de Vulnerabilidade
Fonte: Elaborado por FACEPE em conjunto com a Prefeitura Municipal, 2006.
Na área indicada pelo número 1, observa-se a extração de areia do Lago de Furnas,
o que ocasiona o processo de erosão e assoreamento poluindo as águas no local, que já se
encontra em processo de desmatamento.
E nas áreas indicadas pelo número 2, temos a extração de grande volume de terra
no perímetro urbano, tornando-se em área de risco em épocas de chuva.
Leitura Técnica de Fama
63
10 ORGANIZAÇÃO URBANA DOS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO
O município de Fama não possui legislação de Uso e Ocupação do solo urbano e o
Código de Obras e edificações está desatualizado. Esta lacuna de legislação afeta a
qualidade ambiental do espaço construído, pois as pessoas constroem suas edificações de
forma a ocuparem grande área do terreno, sem controle dos requisitos mínimos quanto ao
aproveitamento do solo. Nesse sentido, ocorre a impermeabilização do solo, o aumento do
escoamento superficial de águas pluviais, o aumento ou diminuição drástica da temperatura
de determinados locais da cidade, alterando o micro clima e o comprometimento da
iluminação e insolação desses edifícios.
No Município de Fama, observa-se um pequeno número de verticalização. No centro
por ser um bairro mais antigo, apenas um reduzido número de residência apresenta mais de
um pavimento (mapa 17).
O maior índice de verticalização foi encontrado no bairro Lago Azul, da década de
90. Um bairro de alto padrão onde boa parte das residências dão vista para o Lago de
Furnas.
Em Fama pode-se observar que na área Central e Vila Nova mais antiga o padrão
habitacional é médio, foi onde os moradores da antiga cidade foram instalados após a
inundação da cidade (mapa 18).
A zona leste concentrou a população de médio baixo e baixo padrão, que são bairros
São Pedro e Vila Munhoz datados da década de 70.
Já na zona norte temos a concentração de alto padrão, no bairro lago azul da década
de 90.
Leitura Técnica de Fama
64
Mapa 8 - Verticalização
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Leitura Técnica de Fama
65
Mapa 9 - Padrões Habitacionais
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Observou-se em Fama que o maior índice de áreas verde encontra-se no Bairro São
Pedro, seguido pelo Bairro Lago Azul, e que Vila Nova e o Centro as áreas verdes estão
concentradas nas praças (mapa 19).
O centro possui o maior número de edificações usadas para o comércio e prestação
de serviço ao compararmos com toda cidade. A predominância se dá á partir do momento
que essas regiões provem de usos residenciais juntos com usos comerciais.
Leitura Técnica de Fama
66
Mapa 10: Uso do Solo
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Os serviços públicos, como educação e saúde, estão concentrados na parte central
do município, assim como equipamentos de lazer, sendo a periferia da cidade praticamente
desprovida de tais serviços.
A ocorrência de área de vazios urbanos, muitas vezes sem infra-estrutura adequada
para população, se dá em bairros mais afastados da área central, como é o caso da zona
leste e central do bairro São Pedro (Mapa 20, área em verde e azul claro), onde têm-se ruas
sem pavimentação, iluminação e sistema de água e esgoto.
Leitura Técnica de Fama
67
Mapa 11: Vazios Urbanos
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
11 EVOLUÇÃO HISTÓRICA URBANA E RURAL
O povoamento do território atualmente pertencente a paróquia e ao Município de
Fama remonta desde o século XIX, quando da vinda de numerosas famílias do interior das
Minas Gerais e também imigrantes europeus para estas partes do Sul, em busca das novas
minas de ouro de Cabo Verde e Santa Ana do Sapucaí, entre outras, que rapidamente se
esgotaram (mapa 3)
Leitura Técnica de Fama
68
A busca pelo ouro sucedeu-se a corrida pelas pastagens, para a criação de gado.
Assim a população foi se estabelecendo com suas fazendas de criar e com as práticas
agrícolas de subsistência.
Com a cultura cafeeira na região, a população do local onde hoje se situa a cidade
de Fama já se constituía em vila, a ´Vila da Fome´´, nome primitivo desta localidade. Em
torno do ´´porto´´, no rio Sapucaí, onde se passava em balsas, foram se estabelecendo
diversos habitantes, motivados pela movimentação de viajantes.
A cidade caminhava em franco progresso:
Água encanada por volta de 1928.
Fornecimento de energia, primeira a vapor e depois elétrica por volta de 1924.
Constavam de fábricas de macarrão, farinha, móveis, laticínios, ladrilhos, serrania,
máquinas de beneficiar o arroz, lojas de tecidos, grandes depósitos de alho, cinema (mudo e
falado), banda e centro telefônico. Em sua época áurea, foi o maior produtor de alho do
Brasil, o que movimentava a economia local.
Em 1962, foi construída a gigantesca Usina Hidrelétrica de Furnas, cujo lago,
imenso, deixou submersa grande parte da antiga cidade de Fama. Um grande êxodo
sobreveio a então progressista cidade. Houve muito sofrimento da população que,
inconformada, assistia imóvel a inundação de suas residências, de seus sítios, fazendas e
demais bens.
Todavia, o caráter decidido e o espírito de fé dos famenses fizeram com que as
dificuldades fossem pouco a pouco sendo superadas. Assim a cidade se refez do duro golpe
que lhe causaram as águas de Furnas. As águas que, no início trouxeram dor e sofrimento,
passaram a ser fator de desenvolvimento para a cidade, pois dotaram Fama de um potencial
turístico que cada vez mais vai sendo explorado.
Leitura Técnica de Fama
69
Mapa 12: Núcleo Original do Município, Séc. XIX
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Em 1° de maio de 1896, era inaugurada a estação da Fama, da Estrada de Ferro
Muzambinho, posteriormente vendida à Rede Mineira de Viação. Além do sucesso desta
estação ferroviária veio contribuir também para o progresso da localidade o serviço de
navegação no rio Sapucaí, ligando Fama a Carmo do Rio Claro. Fama tornava-se,
destaque, passagem obrigatória de muitas pessoas e mercadorias. Seu desenvolvimento, é
claro, ascendeu-se rapidamente.
Em 1897 já estava funcionando um ´´oratório´´ no local, onde o vigário de Alfenas
administrava periodicamente os sacramentos da religião aos seus paroquianos da Estação
de Fama. Com a chegada de novos habitantes o oratório tornou-se pequeno e, então, fez-se
necessária a edificação de uma capela. Para tal, o então vigário de Alfenas, Cônego José
Leitura Técnica de Fama
70
Carlos Matins, solicitou a Diocese de São Paulo- a qual estava circunscrita a sua paróquia.
A provisão necessária, foi expedida na data de 07 de janeiro de 1898, pelo Cônego
Tesoureiro-mor, Ezequias Galvão da Fontoura, então vigário capitular do Bispado em sede
vacante. Na mesma data foi nomeada pelo mesmo vigário capitular a primeira comissão das
obras da primeira capela a ser erguida em Fama (mapa 4)
Mas a partir do ano de 1972, quase um século depois da consolidação do município,
a represa inundou o núcleo original da cidade, situado à parte leste do município, restando
poucas edificações no município.
Mapa 13: Consolidação
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Leitura Técnica de Fama
71
A inauguração dessa Capela verificou-se, muito provavelmente, no dia 25 de junho
de 1899, dia em que, segundo consta dos livros paroquiais de Alfenas, foram realizados os
primeiros batizados na Capela da Fama.
A escolha do Sagrado Coração de Jesus, para padroeiro da Capela, deveu-se ao
desejo de Dona Maria Cândida de Figueiredo, esposa do Capitão Thomas Alves de
Figueiredo, um dos fundadores de Fama, que era zeladora do Apostolado da Oração.
Pela lei estadual número 556, de 30 de agosto de 1911 Fama foi elevada, á
categoria de Distrito do Município de Alfenas.
Pela lei estadual número 843,de 07 de setembro de 1923, o Distrito de Fama foi
transferido para o município de Paraguaçu.
Por outro lado, pela lei estadual número 336 de 27 de dezembro de 1948, Fama era
elevada à categoria de Município, independente do de Paraguaçu.
A instalação do Município deu-se a 1º de Janeiro de 1949. No dia 19 de março do
mesmo ano foi também instalada a Primeira Câmara Municipal e tendo como o primeiro
presidente o Senhor Manoel Cambraia ( mapa 5).
Em 1962, com a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas, cujo lago, imenso,
deixou submersa grande parte da antiga cidade de Fama. Um grande êxodo sobreveio a
então progressista cidade. Houve muito sofrimento da população que, inconformada,
assistia imóvel a inundação de suas residências, de seus sítios, fazendas e demais bens.
Ficaram submersos todo Núcleo Original da cidade e boa parte da área consolidada do
Município, restando apenas a área à Oeste do Lago de Furnas, onde se localiza a Paróquia
Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Graças e o Prédio da Antiga Escola à
Leste do Lago.
Leitura Técnica de Fama
72
Mapa 14: Meados do Século XX
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Em 1963, após a inundação da cidade, Furnas doou ao município 50 casas, que
foram entregues aos moradores que perderam suas residências, surgiu então o Bairro
Cidade Nova (mapa 7).
Leitura Técnica de Fama
73
Mapa 15 - década de 70
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
A cidade voltou aos poucos a crescer , em 1970, surgiu o Bairro Vila Nova, que é
decorrente do Bairro Cidade Nova, porém aqui, ele já tem um crescimento ditado pela
dinâmica da cidade, que assume um formato orgânico.
Leitura Técnica de Fama
74
Mapa 16 - Meados década de 70
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Em 1973 observa-se então o desenvolvimento da cidade no alinhamento do antigo
eixo. Onde foram estabelecidas as primeiras residências antes da inundação, agora, mais a
oeste volta a ser loteado.
Observa-se no final da década de 70, o crescimento da cidade no sentido Leste, no
lado posterior á margem da represa, onde está submersa parte da cidade inundada. O
acesso fica complicado, pois há apenas uma ponte (mapa 8).
Leitura Técnica de Fama
75
Mapa 17 - Final década de 70
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Há também a construção de um aterro que só é acessível quando o nível da represa
está baixo, que é o local da antiga estrada de ferro que passava pela cidade (mapa 8 e 9)
Leitura Técnica de Fama
76
Mapa 18 – Final década de 70
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Em 1979 surge também um outro loteamento no lado leste da cidade. E em 1990, a
cidade começa a crescer margeando a represa de Furnas, efeito causado pelo crescimento
do turismo da região (mapa 10).
Leitura Técnica de Fama
77
Mapa 19 – década de 90
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
12 ATIVIDADES IMPACTANTES DO SISTEMA URBANO E RURAL
Segundo a resolução CONAMA 001/86, considera-se impacto ambiental “qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a
qualidade dos recursos ambientais.”
No contexto do município de Fama, podem-se dividir duas áreas com características
distintas quanto às atividades humanas que geram impactos: a área urbana e a área rural.
Leitura Técnica de Fama
78
Como cada área possui diferentes características de impactos ambientais, a seguir
apresenta-se uma lista dos impactos observados tanto para a área urbana quanto para a
área rural de Fama.
12.1 ÁREA URBANA
O impacto ambiental das atividades desenvolvidas em ambiente urbano é, em geral,
de intensidade variada, com características ora pontuais (no caso de uma fábrica poluidora,
por exemplo), ora difusas (no caso dos poluentes emitidos pela frota de veículos, por
exemplo).
Além disso, é importante notar que as atividades urbanas são influenciadas pelas
atividades industriais, pois atingem, direta ou indiretamente, grandes parcelas da população
de um município, por conta da força econômica –e por isso de mudanças- que possuem.
A mitigação de uma boa parte desses impactos depende de obras de infra-estrutura
e de saneamento, mais amplas do que a abrangência de cada empreendimento. Por isso,
processos de planejamento e crescimento urbanos devem cumprir um papel determinante
em muitos casos.
Em vista disso, os impactos ambientais observados no meio ambiente urbano de
Fama são listados a seguir:
−
lançamento de esgotos sem tratamento em todos os córregos;
−
lançamento de esgotos sem tratamento na represa de Furnas;
−
ocupação de áreas de várzea;
−
ocupação de cabeceiras de córregos;
−
assoreamento dos córregos pela implantação inadequada de novos loteamentos;
−
impermeabilização do solo;
−
disposição de resíduos sólidos urbanos e de serviço de saúde em lixão a céu
aberto;
−
emissão de gases no lixão;
Leitura Técnica de Fama
79
−
lançamento de águas pluviais em encostas sem proteção (desbarrancamentos);
−
supressão da mata ciliar dos córregos;
−
supressão de áreas verdes em ambiente urbano;
−
ocupação da orla da represa sem planejamento ambiental.
12.2 ÁREA RURAL
Já na área rural, os impactos ambientais são decorrentes geralmente das atividades
agrossilvopastoris. Os impactos decorrentes dessas atividades são em geral tênues,
bastante dependentes de fatores pouco controláveis (chuvas, temperaturas, ventos etc.),
atingem grandes áreas de forma pouco precisa, de forma freqüentemente crônica, pouco
evidente, intermitente e de difícil quantificação (perda de solos, produção de gases, erosão
genética, contaminação de águas subterrâneas com fertilizantes ou pesticidas etc.).
Em muitos casos, os piores impactos ambientais da agricultura são invisíveis aos
olhos da população, dos consumidores e dos próprios agricultores, ao contrário do que
ocorre com uma fábrica ou uma mineradora.
Quanto aos impactos das atividades humanas da área rural de Fama, podem ser
citados:
−
poluição difusa dos rios por carregamento de agrotóxicos para os corpos d’água;
−
erosão do solo por manejos agrícolas inadequados;
−
ocupação intensiva nas margens da represa por loteamentos irregulares;
−
compactação do solo pelo maquinário agrícola;
−
eutrofização da represa de Furnas (afluência de esgotos e agrotóxicos);
−
revolvimento do fundo de córregos pela extração de areia;
−
supressão de matas nativas;
−
inexistência de arborização no entorno da represa;
Leitura Técnica de Fama
80
Devido à forte tradição agrícola de Fama, fica evidente a necessidade de se atentar
para os impactos difusos decorrentes de suas atividades, notadamente o uso descontrolado
de agrotóxicos e o manejo inadequado dos solos, a fim de se evitar o seu carreamento para
os córregos e para a represa de Furnas que margeia todo município (mapa 13).
Mapa 20 - Área Rural
Leitura Técnica de Fama
81
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
13 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS
A rede de ensino de Fama atende alunos do Ensino infantil, fundamental e médio,
também disponibiliza creche e programa de alfabetização – EJA (Ensino de Jovens e
Adultos – Noturno). O ensino superior e profissionalizante depende de outros municípios.
As áreas de esporte e lazer estão distribuídas em sua maioria no centro da cidade,
como é o caso das áreas de esporte, onde se tem apenas um campo fora da área central,
no bairro São Pedro (mapa 21)
A quadra escolar está descoberta, impedindo atividades esportivas em dias
chuvosos. Conforme a tabela 35, Fama realiza diversas festividades recebendo turistas
durante todo o ano.
Leitura Técnica de Fama
82
Mapa 21: Esporte e Lazer
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama.
Tabela 35 - Festas Culturais
Meses
Móvel
Móvel
Julho
Outubro
Novembro
Dezembro
11
Festas
Carnaval (Rua)
Semana Santa ao Vivo
Festa de São Pedro (Procissão Pluvial)
Festa de Nossa Senhora Aparecida (Procissão Pluvial)
Festa de Rodeio
Réveillon
Fonte: Prefeitura de Fama, 2006. 11;
Prefeitura Municipal de Fama, site oficial <http://www.fama.mg.probrasil.com.br>acessado
em novembro de 2006
Leitura Técnica de Fama
83
O Município de Fama não apresenta Escola Privadas, se tem uma pública municipal
– Escola Municipal Olinto Magalhães, que apresenta ensino infantil e fundamental e uma
pública estadual – Escola Estadual Maria Olímpia Oliveira, que apresenta ensino médio e
ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos).
As salas de aulas estão apertadas, abrigando mais alunos que o espaço físico
comporta, segundo dados da Leitura Comunitária do Município, o transporte escolar é feito
por apenas um carro, que tenta conciliar os turnos de aulas, fazendo uma viajem por turno,
acarretando na espera dos alunos na porta da escola até o horário da aula. A Biblioteca
escolar funciona junto a sala de aula (vide Tabela 36 e Mapa 22).
Mapa 22: Escolas Públicas
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama, 2006.
O Município não apresenta maternal, nem creche.
Leitura Técnica de Fama
84
Tabela 36 - Número de Alunos / Escolaridade e Tipo de Instituições
Escolaridade
Pré-escolar (educação infantil)
1ª à 8ª Série Fundamental
1ª à 3ª Série Ensino médio
Total
Públicas
24
400
143
567
Fonte: IBGE 2004
13.1 ESCOLAS RURAIS
A Zona Rural tem três escolas, sendo duas desativadas, a do Bairro Povoado Feijão
bravo – Escola Alfredo Pressato, e da Fazenda Ingá – Escola José Oliveira Rocha, e a do
Bairro dos Rocha, que ainda está ativada – Escola Teodoro Rocha. A localização destas
podem ser verificadas no mapa 23 seguinte.
Leitura Técnica de Fama
85
Mapa 23: Escolas Rurais
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama.
Há um déficit na área da saúde em Fama, a concentração de equipamentos da área
ocorre no centro da cidade, e em pouca quantidade. A localização destes é mostrada no
Mapa 24.
Leitura Técnica de Fama
86
Mapa 24: Saúde
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama.
Falta Posto de Saúde para os bairros mais afastados, e o existente é de difícil
acesso para os moradores de bairros mais afastados, as ambulâncias não comportam a
demanda da população, que em casos mais graves, depende de atendimento em
municípios vizinhos.
A Farmácia popular está defasada, não suprindo as necessidades da população em
medicamentos básicos.
O caso mais sério de falta de iluminação pública se concentra no Bairro São Pedro,
onde na área marcada no Mapa em amarelo (Mapa 25), freqüentemente se tem oscilações
de energia, o sistema é precário. E a área marcada em marrom (Mapa 25), não tem
iluminação.
Leitura Técnica de Fama
87
Mapa 25: Iluminação Pública
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
14 DINÂMICA IMOBILIÁRIA
O valor venal indica as regiões com maior valorização da propriedade. Usualmente a
maior valorização ocorre onde existe maior concentração de comércio, serviços e
equipamentos sociais, assim como a tendência de verticalização destas áreas mais
valorizadas, visando melhor aproveitamento financeiro do terreno.
É importante que se aplique maior fiscalização quanto às construções existentes e
futuras para que a arrecadação de IPTU seja satisfatória, sendo este um dos principais
Leitura Técnica de Fama
88
recursos que a administração municipal conta para realização de obras publicas e
programas para a comunidade. Porém, para que isto ocorra, a Prefeitura necessita realizar
investimentos imediatos em recursos materiais e humanos principalmente no gerenciamento
do cadastro imobiliário.
A áreas em roxo, no Bairro Lago, é a mais valorizada do Município, chegando a R$
80,00 o M2 na área que margeia o Lago de Furnas, e na sua parte central tem-se lotes de R$
50,00 a R$ 70,00 o M2. Seguindo temos a área central, com lotes por volta de R$ 25,00 a R$
30,00 o M2 (vide mapa 26)
Mapa 26: Valor Venal
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
Nos Bairros Vila Nova I e II e parte do São Pedro, em amarelo, o M2 varia entre R$
20,00 e R$ 25,00 reais.
Leitura Técnica de Fama
89
Já na Zona Leste do Bairro São Pedro, em rosa, temos lotes entre R$ 12,00 e R$
25,00 o M2.
15 SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTE COLETIVO
A mobilidade urbana abrange três pontos principais: sistema viário, meios de
transporte e acessibilidade .
Fama articula-se em algumas estradas estaduais, que fazem a ligação da cidade
com grandes centros e demais cidades da região. No geral, constata-se que todas as
rodovias atendem bem as necessidades do município, não havendo necessidade de
maiores intervenções, ou ampliações das mesmas, a não ser mais cuidado com todas,
fazendo periodicamente alguma manutenção no intuito de mantê-las funcionando bem.
Têm-se ainda diversas estradas rurais responsáveis pelo escoamento da produção
agropecuária. Estas estradas rurais geralmente não são pavimentadas, mas recebem
manutenção periódica, como cascalho ou passagem de máquinas.
A distribuição das ruas pavimentadas e não pavimentadas são mostradas no mapa
27 a seguir.
Quanto ao sistema viário urbano, Fama conta hoje com um sistema viário deficitário,
carecendo de intervenções e manutenções. O traçado ortogonal apresenta ruas estreitas,
principalmente na área central, com larguras médias de 10 metros.
Tem-se ainda a falta de planejamento e garantia da eficiência do sistema viário, que
deveria buscar compatibilizar a classificação funcional com a geometria das vias, evitando
assim conflitos entre pedestres e automóveis.
Fama apresenta grande maioria de vias urbanas pavimentadas com asfalto,
paralelepípedo ou bloco de cimento sextavado. Muitas apresentam problemas com
manutenção que dificultam a circulação.
A acessibilidade sofre interferência negativa pela baixa qualidade e/ou inexistência
de passeios, inclusive problemas de alinhamento e nivelamento entre lotes e também
apropriação indevida do passeio público, por parte dos proprietários dos lotes para
execução de rampas para guarda de autos. Este problema só pode ser enfrentado com a
aplicação de critério claros e rígidos quanto à execução de passeios, através de legislação
municipal específica e fiscalização permanente com as devidas punições.
Leitura Técnica de Fama
90
Mapa 27: Sistema Viário 2006
Fonte: Prefeitura Municipal de Fama
De acordo com a ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), a classificação
para a resolução desse tipo de problema é de grande valor para cidade, tendo propostas de
classificação feitas para mesma, como é descrito na tabela 37 a seguir.
Leitura Técnica de Fama
91
Tabela 37 - Classificação Viária.
Item
Utilização
Tráfego
Acessos
Dimensões
(mínimas)
Canteiro
Central
Estacioname-nto
Expressa
Tráfego
de
passagem
Fluxo
ininterrupto
Automóveis
Carga
Ônibus
expressos
Controle total
de
acessos
Interseções
em
desnível
Duas
faixas
de
tráfego
por
sentido
Largura
da
faixa:
3,5m
Prever locais
para
estacionamen
to
Obrigatório
(largura):
(2,5m)
Proibido
Velocidade de
Projeto (km/h)
Tipos de Vias
Arterial
Coletora
Tráfego
de Tráfego
passagem
passagem
e lindeiros
de
Local
Acesso
lindeiro
Automóveis
Carga
Ônibus
Automóveis
Ônibus
Controle parcial
de
acessos
interseções
em
nível
(espaçadas)
Duas faixas de
tráfego
por
sentido
Largura da faixa:
3,0m
Interseções
nível
Duas faixas de
tráfego por sentido
Largura da faixa:
3,0m
Calcada: 2,5m
Largura
da
pista:
6,0m
Calcada: 2,5m
Não obrigatório,
mas.
Recomenda-vel
(largura: 2,5m)
Proibido
Não
obrigatório,
mas.
recomendável
(largura: 2,5m)
Locais
Regulamentados
Desnecessário
60
40
80
Automóveis
em
Interseções
em nível
Permitido
20
Fonte: ANTP, 1998.
16 ASPECTOS INSTITUCIONAIS
16.1 ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
Prefeito: Angelo Henrique Saksida
As funções executivas e administrativas do Prefeito constituem, porém, a sua
principal responsabilidade. Como Chefe do Executivo Municipal, cabem-lhe, sobretudo, as
Leitura Técnica de Fama
92
funções que caracterizam universalmente as chefias de alto nível que são planejar,
comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. É o agente político, porta-voz
dos interesses do município na Câmara e em outros níveis governamentais, que possam
contribuir para o bem-estar da comunidade e o progresso da cidade que representa.
Vice-Prefeito: Carlos Antonio Costa
Assessor do Prefeito: Carlos Alberto Saksida
Responsável pelo Setor de Educação: Zilda Maria Alves Prado.
Câmara Municipal de Vereadores:
- Marcio Pereira – PMDB
- Luiz Carlos Alves – PTB
- Marco Antonio Valerio Silva – PTB
- Osmair Leal Dos Reis – PTB
- Jose Aparecido De Souza – PMDB
- Jose Lucio Prado Silverio – PSDB
- Vandir Xavier – PMDB
- Nordan Jose Fonseca – PPS
- Edison Castilho Rocha - PMDB
17 Considerações finais: leitura da realidade e formulação da proposta de lei do
plano diretor participativo
Este capítulo apresenta a convergência da Leitura Técnica e da Leitura Comunitária
no intuito de apresentar a Leitura da Realidade Municipal destacando os problemas e
potencialidades prioritárias do município.
Os resultados da Leitura da Realidade subsidiarão os eixos estratégicos a serem
abordados na formulação da proposta de lei do Plano Diretor Participativo, como também no
enfoque sobre a articulação de políticas e relações intermunicipais sob a ótica
microrregional.
Leitura Técnica de Fama
93
Todo o empenho empregado para a leitura da realidade do município consiste na
busca pela sistematização das potencialidades, conflitos e complementaridades no intuito de
se constituir em instrumento de suporte na implantação do Plano Diretor. Não menos
importante, este texto busca cruzar as informações com uma análise crítica da legislação
ambiental e urbanística existente, dos aspectos políticos, financeiros e institucionais do
município uma vez que estes interferem no planejamento municipal.
A compreensão sobre as condições sistêmicas e financeiras (dentre outras) das
Administrações Públicas possibilita avaliar suas condições e limitações em implantar
políticas públicas decorrentes do Plano Diretor Participativo proposto.
O quadro a seguir apresenta às atuais leis em exercício no município que foram
avaliadas como também as leis que deverão ser criadas e/ou revistas para se adequarem à
Lei do Plano Diretor Participativo.
Tabela 38: relação de leis que deverão ser criadas e/ou revistas para se adequarem à Lei do
Plano Diretor Participativo.
Lei
Lei de Parcelamento do Solo
Lei de Delimitação da Zona Urbana do Município
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei de criação do Conselho de Desenvolvimento Rural
Sustentável
Lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Turístico
Lei de criação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e
Artístico
Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente
Código Administrativo Municipal
Código de Obras
Código Ambiental,
Macrozoneamento Urbano
Macrozoneamento Ambiental
Plano de Desenvolvimento Rural e Ambiental
Planta Genérica de Valores – PGV.
Plano Plurianual (PPA), Lei XXX, de XX de XXXX de XXXX.
Cadastro Técnico Municipal.
Código Sanitário Municipal
Código Tributário
Lei Orgânica
Plano Diretor
Leitura Técnica de Fama
Número / Situação
1156 de 26/04/99
elaborar
elaborar
NESTA LEI
elaborar
YY DE XX/XX/XX
30/11/1999
94
O primeiro eixo identificado como primordial trata-se da necessidade de Estruturação
do Sistema de Gestão da Administração Pública Municipal para implementação da Política
Urbana e da Política de Desenvolvimento Municipal. Também foram identificados como
potenciais de desenvolvimento no âmbito político, social e econômico.a necessidade
imediata da Integração Urbano-Rural e a Segmentação da Borda da Represa tendo como
referencial a Resolução CONAMA 302/2002. Cada eixo é abordado detalhadamente nos
itens a seguir:
17.1 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA URBANA E DA POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
Analisando a realidade do município, percebe-se que para a implementação do
Plano Diretor Participativo - PDP, ações imediatas devem ser executadas com a finalidade
de atender as expectativas da população quanto ao atendimento das diretrizes nele
estabelecidas.
A implementação das políticas públicas contempladas no Plano Diretor Participativo,
necessita de estruturação imediata da administração pública para dar suporte aos
procedimentos e sistemas de informação necessários para a gestão participativa da cidade.
Neste sentido, esta estruturação consiste em disponibilizar recursos materiais e
humanos compatíveis com as necessidades da gestão local, considerando que o atual
suporte não possui a capacidade de absorver a carga de atividades decorrentes do PDP.
Portanto deverão ser incorporados complementos e adequações estruturais para que a
administração pública municipal se torne o principal elemento facilitador na execução das
propostas e ações definidas para o desenvolvimento municipal e execute, satisfatoriamente,
junto com a comunidade, o modelo de gestão pretendido.
As políticas setoriais são condicionantes de um sistema de gestão, de forma que
cada setor envolvido no desenvolvimento municipal tem necessidades específicas para
executar e fiscalizar as ações pactuadas com a comunidade. Deste modo se faz necessário
prover alguns procedimentos básicos para dar suporte físico e operacional na aplicação
destas políticas setoriais.
Leitura Técnica de Fama
95
Por sua vez, a sistematização de informações é uma das ações imediatas e
facilitadoras na aplicação das políticas setoriais contempladas no PDP. A formação e
atualização constante de um banco de dados que execute o cadastramento e o
mapeamento de todo território municipal é de extrema importância para a aplicação dos
instrumentos urbanistísticos, na elaboração de planos e projetos de intervenção e de
programas de desenvolvimento que se fizerem necessários.
Informações referentes a procedimentos, enquadramentos, legislação e também
sobre canais de financiamentos para programas de desenvolvimento de interesse social,
ambiental e/ou econômico, devem ser disponibilizadas neste banco de dados municipal.
O fácil acesso à informação é um dos fatores primordiais de suporte para a gestão
participativa. Os recursos financeiros para a implantação de um banco de dados não são
representativos quando se considera a possibilidade de serem utilizados recursos préexistentes da(s) secretaria(s) integrante(s) do atual sistema de gestão administrativa, para
agregar este tipo de atividade e considerando ainda a disponibilização de funcionários
capacitados para executar esta função,
É importante que este banco de dados (ou centro de informações) atenda igualmente
tanto o meio rural quanto o urbano. Esta preocupação se deve pela ampla dificuldade de se
realizar a leitura da realidade rural para proceder a elaboração do plano de desenvolvimento
integrado, no caso, a elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural. Esta lacuna não pode
ser mantida quando se tem consciência da interdependência entre a zona urbana, o entorno
imediato urbano-rural e a zona rural, para os pequenos municípios, uma vez que o meio
rural possui grande influência nas questões produtivas e sócio-ambientais.
A adequação do sistema de informação e a capacitação de funcionários ligados à
administração municipal, é também abordado em outro ponto fundamental levantado: a
criação do Setor Técnico de Gestão. Este órgão técnico da Administração Pública Municipal
terá a finalidade de subsidiar tecnicamente o Conselho Municipal de Gestão do PDP como
também os demais conselhos envolvidos nas ações de execução do Plano Diretor.
O Setor Técnico de Gestão deverá ser composto preferencialmente por funcionários
públicos municipais, ,sendo no mínimo: um técnico da área de urbanismo, um técnico da
área jurídica e um técnico da área financeira, considerando principalmente a nomeação de
funcionários de carreira para capacitação de procedimentos decorrentes da implementação
do PDP.
Leitura Técnica de Fama
96
Entre diversas competências que serão atribuídas ao Setor Técnico de Gestão (STG)
dá-se destaque ao apoio técnico de caráter interdisciplinar com a finalidade de orientar e
realizar estudos e pesquisas necessárias à execução das atividades de planejamento e de
desenvolvimento urbano e à aplicação da política urbana.
Caberá também ao STG estabelecer um sistema permanente de informação a fim de
facilitar o processo de decisão dos Poderes Executivo, Legislativo e do Conselho da Cidade.
Este último ocorrerá quando este órgão municipal elaborar, analisar e propor programas e
projetos para a implementação do Plano Diretor Participativo como também acompanhar e
gerenciar permanentemente o Plano Diretor Participativo.
Outro ponto de estruturação do sistema de gestão municipal refere-se à falta de
agentes de fiscalização municipal e, consequentemente, à falta de aplicação de sanções
legais para a condução da política urbana e da política de desenvolvimento municipal.
Estabelecer normas, procedimentos e condutas através da criação de leis municipais
não garante a aplicação destas leis. Mesmo dispondo de fatores primordiais, tais como o
comprometimento e a conscientização popular, ainda se faz necessário a aplicação de
medidas menos “simpáticas” para sua concreta implementação, tais como as penalidades e
sanções legais (multas e demolições, por exemplo).
Para isso, com base na leitura da realidade municipal, realizada para a elaboração
do PDP, constata-se que a contratação e a capacitação de fiscais é também uma ação
prioritária.
O número de fiscais e suas funções específicas devem ser determinados em
conformidade com as necessidades do município, sendo que este suporte deve contemplar
a zona rural e a zona urbana, visando, principalmente, o cadastramento e a atualização
constante dos dados municipais e ainda, reafirmando, o cumprimento da legislação.
Participação Popular na Gestão da Política de Desenvolvimento Municipal
A participação popular é fundamental no processo de gestão, portanto mecanismos
devem ser utilizados para que ela seja garantida. A criação e o fortalecimento dos
Conselhos Municipais é de extrema importância para o sistema de gestão proposto no PDP.
Leitura Técnica de Fama
97
Estes conselhos, por fazerem parte deste sistema, garantem a aplicação das
políticas e das ações setoriais que irão determinar as prioridades para o desenvolvimento
integrado do município. Quando são de forte representatividade constituem-se como canais
de participação na política pública. O Conselho de Gestão do Plano Diretor irá garantir a
formação de uma mesa popular para discussão, análise, revisão e implementação do PDP.
Os seguintes conselhos integram o sistema de gestão do PDP:
Conselho Municipal de Gestão do Plano Diretor Participativo
Conselho instituído pela Lei do Plano Diretor. Formado preferencialmente pelos
integrantes do Núcleo Gestor no primeiro mandato, sendo estes membros representantes da
comunidade urbana e rural, da sociedade civil organizada (associações de classe,
organizações não governamentais e fundações sem fins lucrativos), da administração
pública (Poder Executivo e Poder Legislativo) e dos demais conselhos municipais.
O Conselho Municipal de Gestão do Plano Diretor Participativo tem caráter
consultivo e deliberativo sobre a política urbana e de desenvolvimento urbano do município,
através de análise ou aprovação de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano e rural, relacionados ao PDP.
Devido à abrangência das diretrizes contempladas no PDP, a instituição e/ou
fortalecimento de outros conselhos, abaixo indicados, fazem parte do sistema de gestão
participativa, com representatividade no Conselho Municipal de Gestão do Plano Diretor
Participativo.
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Este conselho é órgão de caráter consultivo e deliberativo no âmbito de sua
competência para assessorar o Poder Executivo municipal nas questões ambientais. Deve
ser constituído por lei municipal e ter como objetivo principal coordenar e disciplinar as
questões referentes à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como é
determinado pelas leis de preservação e conservação ambiental estabelecidas em âmbito
federal, estadual e municipal em especial pelo art.225 da Constituição Federal e pelas
resoluções CONAMA. Quanto às resoluções CONAMA que interfere diretamente no Plano
Diretor em elaboração dá-se destaque à Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006,
Leitura Técnica de Fama
98
que dispõe sobre casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto
ambiental, que possibilite intervenções em Áreas de Preservação Permanente e da
Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002 , que dispõe sobre os parâmetros,
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o
regime de uso do entorno.
Compete a este conselho, entre outras: promover a participação comunitária,
compatibilizar a política nacional e estadual com a política local, propor diretrizes aos
estudos do PDP sob a ótica ambiental, propor e fiscalizar a preservação dos recursos
naturais e ecossistemas, promover a educação ambiental, propor o inventários de bens que
constituem o patrimônio ambiental municipal, convocar audiências públicas e exigir estudos
e relatórios de impacto ambiental.
Em sua composição deverá ter membros representando o Poder Público local,
órgãos técnicos, como por exemplo, COPASA e CEMIG, bem como representantes da
comunidade urbana e rural. Deverá ainda ser prevista a forma de indicação dos membros,
assim como as funções dos dirigentes, as reuniões e prazos relevantes para o seu melhor
desempenho. Por sua importância, deve ter a atenção das autoridades e da comunidade,
sendo que estes últimos devem participar, colaborar e fiscalizar a sua atuação e
preferencialmente, também contar com a participação de representante do Ministério
Público, devido a importância da sua colaboração.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Conselho integrante do sistema municipal de gestão participativa, em conformidade
com o Decreto nº 3.508, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável
12
12
. Os municípios, mediante adesão, podem instituir o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável: órgão colegiado integrante da
estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem por finalidade deliberar sobre o
Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - PNDRS, que se constituirá das diretrizes,
dos objetivos e das metas dos Programas Nacional de Reforma Agrária, Fundo de Terras e Reforma
Agrária - Banco da Terra, de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Geração de Renda do Setor
Rural. http://www.pronaf.gov.br/
Leitura Técnica de Fama
99
Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, ao qual compete deliberar sobre
o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PNDRS) e promover a articulação
e a adequação de políticas públicas estaduais e federais à realidade municipal.
A este Conselho compete compatibilizar a programação físico-financeira anual do
PNDRS ao Plano Estadual, acompanhar desempenhos, apreciar relatórios de execução;
propor redirecionamentos, avaliar impactos das ações dos programas no desenvolvimento
municipal, propor ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária, geração
de emprego e renda no meio rural; além de outras atribuições que lhe forem cometidas.
Também compete a este conselho proceder a aplicação das Resoluções CONAMA
nº 369, de 28 de março de 2006, Art. 4º, § 2º e nº 302, de 20 de março de 2002, que dispõe
sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de
reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
Uma vez constituído o Conselho Municipal elaborará seu regimento interno e deverá
ser integrado por representantes do poder público municipal, das organizações dos
agricultores familiares, dos beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária, das
organizações da sociedade civil e das entidades parceiras.
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Este Conselho de caráter consultivo e deliberativo participa do sistema de gestão
participativa sobre a Política Municipal de Preservação de Bens Materiais e Imateriais. A
instituição deste conselho está em conformidade com os artigos 30 e 216 da Constituição
Federal13 referente à participação da comunidade e administração municipal no processo de
defesa do patrimônio.
13
Art. 30: "Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural
local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual".
Art. 216: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e
desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".
Leitura Técnica de Fama
100
Condiciona a aplicação de leis municipais de tombamento, isenções fiscais,
aplicação de instrumentos urbanísticos de suporte preservacionista, especificamente sobre
a avaliação da utilização da Transferência do Direito de Construir, quando aplicada em bens
privados de interesse histórico, artístico, arquitetônico e/ou cultural.
São competências deste conselho: definir a política municipal de defesa e proteção
do patrimônio cultural, compreendendo os bens histórico, artístico, estético, arquitetônico,
arqueológico, documental e ambiental do Município; coordenar, integrar e executar as
atividades públicas referentes a essa política; proceder estudos para elaboração e
aperfeiçoamento de recursos institucionais e legais, genéricos ou específicos, para os fins
dessa política; sugerir aos poderes públicos estadual ou federal medidas para cumprimento
das exigências decorrentes da execução dessa política, inclusive a modificação da
legislação em vigor; efetuar, sempre que necessário, gestões junto à entidades privadas,
solicitando-lhes colaboração; elaborar o seu regimento interno; entre outras.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico
Considerando o potencial turístico existente em conseqüência da Represa de
Furnas, este tipo de Conselho é de grande interesse para população no sentido de
incentivar a elaboração e execução de programas de desenvolvimento que envolvam
diversos setores sócio-econômicos do município e da região.
Este conselho de caráter consultivo participa do sistema de gestão na aplicação,
análise e parecer referente à Resolução CONAMA 302, de 20 de março de 2002, que
dispõe sobre a indicação de áreas para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno
de reservatório artificial.
Também compete a este conselho em âmbito municipal: definir as atividades
turísticas; opinar sobre as diretrizes a serem adotadas na política municipal de turismo;
sugerir medidas e atividades que visem o aperfeiçoamento dos serviços; opinar sobre os
planos de incremento ao turismo propostos por entidades públicas ou particulares; sugerir
certames e festejos oficiais, visando a difusão dos acontecimentos culturais, sociais e
turísticos; propor aos órgãos competentes a programação e a execução de obras de infraestrutura,
visando
aproveitar,
para
finalidades
turísticas,
os
recursos
históricos,
paisagísticos, artísticos e materiais; opinar na elaboração do calendário turístico; manter
entendimento com organizações comerciais, industriais, profissionais e outras, cujas
Leitura Técnica de Fama
101
atividades sejam consideradas necessárias ao desenvolvimento turístico; decidir sobre o
emprego dos recursos destinados, contabilizando e fiscalizando a aplicação; prestar contas
de sua gestão anual, apresentando relatório de atividades; opinar sobre a celebração de
consórcios, relacionados com o turismo, com outros Municípios; opinar sobre a conveniência
da participação em congressos ou convenções turísticas realizadas no país ou no exterior;
nomear representantes para participarem de convenções ou congressos, apresentando
estudos ou trabalhos que visem o desenvolvimento do turismo.
17.2 ELABORAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL
VISANDO A INTEGRAÇÃO URBANO-RURAL
A elaboração de um planejamento municipal que integre efetivamente a zona rural e
a zona urbana é uma das principais diretrizes de desenvolvimento contidas no PDP, sendo
necessário que se proceda a elaboração e execução de um Plano de Desenvolvimento
Rural e Ambiental que estabeleça linhas de ações pertinentes à produção, preservação
ambiental, projetos setoriais, cadastros, entre outros.
O reconhecimento de todo o território municipal através de mapeamento e
cadastramento é um dos procedimentos iniciais para viabilizar a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Rural e Ambiental.
A identificação das propriedades rurais com seus dados cadastrais físico-territoriais,
sócio-econômico, geológico-ambientais e culturais, é de grande importância para o
planejamento municipal. Devido à falta da consolidação dos dados institucionais se torna um
grande desafio a ser resolvido pelos planejadores municipais e pelos gestores atuais.
O planejamento municipal integrado deve abranger três macrozonas: o urbano, o
entorno imediato ao perímetro urbano e o rural; que se encontram entrelaçados e
articulados. Não existe sistema viário somente dentro do perímetro urbano, ou um sistema
de saúde urbano e outro rural, os trabalhadores rurais do município não se encontram
somente na área rural, mas também domiciliados na área urbana, entre outras diversas
interações resultantes entre estas macrozonas.
A interação urbano-rural, que passa pelo entorno imediato ao perímetro urbano, está
vinculada ao saneamento municipal, à educação, à assistência social, à saúde, ao
Leitura Técnica de Fama
102
transporte público, ao meio ambiente e principalmente em função das estratégias de
políticas públicas.
Diante dessa conjuntura se faz necessário que o poder público municipal possua um
cadastro das propriedades rurais e do entorno imediato similar ao cadastro único de imóveis
urbanos.
Para identificação no cadastro de imóveis rurais é necessário o nome do proprietário
(pessoa física ou jurídica), sua localização no município – nome do bairro ou do núcleo rural.
Com um simples aparelho de GPS, pode-se anotar as coordenadas de sua poligonal
de confrontações de uma propriedade, determinar sua área, identificar os vizinhos, mapear
suas áreas de agricultura, pecuária e áreas não utilizáveis.
As áreas não utilizadas para produção agropecuária são aquelas onde não é
permitido o uso para estes fins, ou seja, onde existe afloramento de pedras, áreas íngremes
acima de 45º (quarenta e cinco graus de inclinação), áreas de preservação permanente
(APP) – margens de: cursos de água, represas, lagos particulares, cachoeiras, nascentes de
água, topo de divisor de águas, várzeas e reservas legais.
Para áreas mecanizáveis, o levantamento de dados de agricultura pode ser feito em
parceria com a EMATER. É de grande importância um convênio com o IBGE para
fornecimento dos dados por propriedade do “Censo Agropecuário” a ser realizado no
período 2006/2007.
A definição do número de empregados rurais, ou que exerçam atividades rurais, irá
refletir na qualificação do tipo de município e, por sua vez, aprimorar os planos e projetos de
desenvolvimento. Por isso é necessário saber quantos são os trabalhadores rurais
domiciliados tanto na área rural e quanto na área urbana. Não menos importante será
quantificar a população escolar da área rural que está matriculada no sistema educacional e
o grau de alfabetização, de forma que estes dados servirão de suporte no planejamento de
escolas e transporte escolar na área rural.
As principais atividades na área rural a serem cadastradas serão a agricultura, a
pecuária, a extração, a mineração, o turismo e lazer, a pesca, a indústria, o comércio, entre
outras.
O mapeamento da zona rural e do entorno imediato deverá incorporar as benfeitorias
de cada propriedade tais como moradia principal (sede) e de empregados, galpões secador
Leitura Técnica de Fama
103
de café, silos, curral e tulhas, terreiros de secagem de grãos, ou seja, toda e qualquer
edificação.
O mapeamento também deverá abranger a destinação de todo tipo de resíduo
sólido, bem como o local onde são depositados os animais mortos, a identificação do esgoto
das residências e demais edificações geradoras, quanto à destinação e tipo de tratamento,
os locais de captação de água potável, o tipo de captação, vazão e tratamento, como
também o registros periódicos de qualidade feitos por meio de analises físico-químico e
biológicas das águas de propriedades rurais.
Este “Cadastro Rural Municipal” também deverá conter dados sobre as distâncias da
sede da propriedade até o centro urbano do município, até o núcleo mais próximo e até o
vizinho mais próximo; com o intuito de se criar uma rede de segurança pública rural.
Dados quanto ao transporte também deverão estar relacionados, quanto à
freqüência, o trajeto, existência de veículo próprio, o uso transporte público e se existe
transporte escolar.
O sistema de informações do Plano de Desenvolvimento Rural deverá englobar a
definição das estradas (municipais ou particulares), dispondo de informações quanto ao
estado de conservação e manutenção; se as distâncias definidas como áreas laterais estão
enquadradas conforme a lei; se a abertura da caixa de rodagem possui uma largura para
transitar duas máquinas agrícolas do tipo colheitadeira, entre outras informações que se
julgarem necessárias.
Por fim, e não menos importante, o patrimônio histórico e cultural deverá ser
cadastrado: as igrejinhas rurais, casas antigas de fazendas e outras edificações
importantes, objetos e artefatos; as manifestações culturais (bens imateriais), definidas
como folclore e festas tradicionais.
17.3 RACIONALIZAÇÃO DO USO DA BORDA DA REPRESA E OUTRAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO
Leitura Técnica de Fama
104
A racionalização do uso da borda da Represa de Furnas é um elemento estruturador
do desenvolvimento do município e deve ser examinado considerando primordialmente os
fatores ambientais decorrentes de seu uso e ocupação.
A permissão criteriosa para determinados tipos de uso a ser estimulado na borda da
represa deverá enfocar o potencial turístico, o lazer e a produção, de forma a garantir
retorno sócio-econômico para população das cidades localizadas em seu entorno.
Conforme a Resolução CONAMA Nº. 302/02, que dispõe sobre a indicação de áreas
para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno de reservatório artificial, é possível
amparar alterações na Área de Preservação Permanente a partir do chamado Plano
Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial.
Áreas de Preservação Permanente, APP, são tidas como espaços territoriais
especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, localizados em cada posse ou
propriedade, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, proteger e assegurar o bem
estar das populações humanas. (Art 2º, inciso II, CONAMA 302/2002)
Conforme esta mesma Resolução, as áreas de APP são definidas a partir de trinta
metros para reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e de cem
metros para áreas rurais. Esta largura poderá ser ampliada ou reduzida conforme critérios
ambientais, porém deverá ser observado o patamar mínimo de trinta metros, o que for
estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia onde o
reservatório se insere, e não se aplica quaisquer alterações do limite em áreas de
ocorrência original da floresta ombrófila densa, ou seja, em áreas do bioma amazônico,
inclusive os cerradões, e aos reservatórios artificiais utilizados para fins de abastecimento
publico.
Notadamente a Resolução CONAMA 369 estabelece que a ampliação ou redução do
limite das Áreas de Preservação Permanente deverá considerar, no mínimo, as
características ambientais da bacia hidrográfica, a finalidade do uso da água; o uso e
ocupação do solo no entorno; e o impacto ambiental no reservatório e no entorno da área de
Preservação Permanente até a faixa de cem metros decorrente do uso e ocupação
pretendido. Cabe ressaltar que quanto aos critérios ambientais da bacia hidrográfica deverá
ser
observada
a
Leitura Técnica de Fama
geologia,
geomorfologia,
hidrogeologia;
tipologia
vegetal;
105
representatividade ecológica do bioma, a existência de espécie ameaçada de extinção e a
importância da área como corredor de biodiversidade. (Art.4º, CONAMA 302/02)
Nestas condições o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento
ambiental, deverá elaborar o citado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do
Reservatório Artificial, em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão
ambiental competente.
De maneira especial o cerne deste Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno do Reservatório Artificial é a indicação de áreas para implantação de pólos
turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial de até 10% (dez por cento) da área total
de seu entorno. Esta ocupação deverá respeitar a legislação municipal, estadual e federal,
estar devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente e ter a aprovação dos
Conselhos Municipais pertinentes para realizar as intervenções pretendidas.
Já a Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, complementando a
citada Resolução CONAMA de 2002 do Ministério do Meio Ambiente, relata sobre os casos
excepcionas que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente. Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP nos
casos de implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou
interesse social, de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.
O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão
de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento
administrativo autônomo e prévio, atendidos os requisitos da Resolução CONAMA 369 e
outras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor,
Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação.
Os casos de utilidade pública descrito pela Resolução CONAMA, segundo critérios e
requisitos descritos, compreendem as atividades de segurança nacional e proteção
sanitária; as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de
transporte, saneamento e energia; as atividades de pesquisa e extração de substancias
minerais, outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho; a
implantação de área verde pública em área urbana; pesquisa de arqueologia; obras públicas
para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes
Leitura Técnica de Fama
106
tratados; implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de
efluentes tratados para projetos privados de aqüicultura.
Quanto aos casos de interesse social, compreendem as atividades imprescindíveis à
proteção da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle de fogo, combate
da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, de acordo
com o estabelecido pelo órgão ambiental competente; o manejo agro florestal,
ambientalmente sustentável, praticado na propriedade familiar ou posse rural familiar, que
não descaracterize a cobertura vegetal nativa, ou impeça sua recuperação e não prejudique
a função ecológica da área; a regularização fundiária sustentável de área urbana; as
atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela
autoridade competente; abertura de pequenas vias de acesso interno (local) e suas pontes e
pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ou pela retirada de
produtos oriundos das atividades de manejo agro-florestal sustentável praticado na
propriedade familiar ou posse rural familiar; a implantação de instalações necessárias à
captação de água e efluentes tratados desde que comprovada a outorga do direito de uso
da água; a implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de
água; a implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo; a construção de rampa
de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro; a construção e manutenção de cercas de
divisa de propriedade; a pesquisa científica, desde que não interfira com as condições
ecológicas da área, nem enseje qualquer tipo de exploração econômica direta, respeitados
outros requisitos previstos na legislação aplicável; a coleta de produtos não madeireiros
para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, desde
que eventual e respeitada a legislação especifica a respeito do acesso a recursos genéticos;
o plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos
vegetais em áreas alteradas, plantados junto ou de modo misto; e por fim ações ou
atividades similares, reconhecidas como eventual e de baixo impacto ambiental pelo
Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Conforme transcrito acima as condicionantes de ocupação da APP pelo CONAMA,
entende-se que o município possui 10% (dez por cento) da margem da represa para
empreendimentos turísticos e de lazer. Diante do desafio de refletir sobre esta questão
regional, referente aos municípios lindeiros ao lago, que têm como problemática a
regulamentação da ocupação das áreas situadas à 200 metros da margem do lago, a
proposta estratégica é a de se estruturar um consórcio.
Leitura Técnica de Fama
107
Os cotistas deste consórcio, ou seja, os municípios lindeiros, responderiam pelas
cotas proporcionais ao tamanho do perímetro da propriedade na margem da represa na
razão de fração dos 10% da área total municipal indicada pelo CONAMA para implantação e
intervenção. Uma vez estabelecido este consórcio, os cotistas poderiam negociar suas cotas
em operações urbanas consorciadas.
O consórcio de racionalização da margem da represa, das zonas de APP, seria
representado no zoneamento da área rural. Diversas possibilidades de negociação se
abrem quando ocorre o interesse de um município em compartilhar com outros municípios
as cotas de suas margens, uma vez que estes poderão compor áreas comuns de interesse
turístico, social e econômico.
Nas zonas de APP, de interesse turístico e de lazer, notadamente deverá ser
determinado o índice de ocupação/projeção de construção, o coeficiente de aproveitamento
e a aplicação do instrumento “Transferência do Direito de Construir” previsto no Estatuto da
Cidade. Para garantir as condições mínimas exigidas pela Resolução CONAMA propõe-se
que seja instituída nestas zonas a permeabilidade mínima de 85%, ou seja, 85% da área
deverá ser ocupada por cobertura vegetal paisagística, fruticultura ou horticultura, como
também não poderá abrigar quaisquer atividades que possam ocasionar poluição ou
degradação.
Outra problemática regional verificada na leitura da realidade em todos os municípios
lindeiros do Lago de Furnas trata-se da garantia de acesso às margens. Desta forma
propõe-se para os novos parcelamentos de solo, em todo o território municipal, a norma de
não permissão de lotes confrontantes com áreas verdes ou APP, ou seja, para a existência
de lotes à beira da represa é imperativa a existência complementar de uma via pública, com
infra-estrutura urbana (rede de água, rede de esgoto, guia e sarjeta, rede de drenagem
pluvial, rede de energia e iluminação publica e serviços de limpeza pública e coleta de lixo).
Adicional à exigência de via pública às margens de APP, o licenciamento de futuros
loteamentos deverá apresentar o Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), considerando em sua composição especialmente os estudos
de declividade do terreno, as características geológicas, quanto às aptidões e fragilidades
para edificações, e ainda parecer favorável do Conselho Municipal de Meio Ambiente para
executar o parcelamento pretendido.
Leitura Técnica de Fama
108
Quanto ao uso agrícola ou pecuário das margens da represa de forma a possibilitar a
ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente é imprescindível
identificar as viabilidades de uso e ocupação.
A conjuntura do uso e ocupação do meio rural aponta várias definições e padrões
diferenciados importantes para a elaboração do cadastramento e posterior zoneamento
rural. Entre estes se destaca o Uso Agrícola, a Ocupação Agrícola, O uso Pecuário, a
Pecuária Extensiva, a Pecuária Intensiva, a Ocupação Pecuária, o Uso Agroindustrial, o Uso
Familiar, a Ocupação da Propriedade Familiar, a Ocupação Turística e de Lazer, o Uso
Cultural (Sítios Arqueológicos) e as ZEIS (Zonas de Interesse Especial).
Os dados necessários para o cadastramento, assim como para a elaboração do
zoneamento, de cada uso tal como ocupação são descritos nos itens a seguir.
Uso Agrícola
Para o uso agrícola é necessário o cadastramento conforme o tipo e classificação da
cultura existente - se temporária ou permanente, se de grande porte, médio porte ou
pequeno porte, ou gramínea. Também é necessária a apresentação de laudo elaborado por
engenheiro habilitado, com a devida competência na área, e emissão de ART, respondendo
civil e criminalmente, para determinar a faixa mínima da Àrea de Preservação Permanente –
APP da propriedade. O laudo deverá considerar a erodibilidade do solo, a aplicação de
defensivos e insumos agrícolas, a topografia, uma vez que quanto mais acidentada, com
formação de vales e cristas, maior o potencial para a degradação do solo; a composição e
estrutura do solo, subsidiada por amostragem físico, química e bacteriológica, visando
definir a aptidão agrícola conforme a resistência, potencialidade e fragilidade do solo.
O Cadastramento da Reserva Legal, averbação, poderá ou não estar incorporada à
área de APP, uma vez que a definição de 20% (vinte por cento) da área da propriedade
pode ser maior ou menor que a Área de Proteção Permanente da Borda da Represa, como
também dependerá da forma física da propriedade e do perímetro junto ao lago.
Ainda com relação ao cadastramento dos usos agrícolas deve ser verificada a
possibilidade de aproveitamento dos mapeamentos e cadastros realizados na transmissão
de escrituras, em parceria com o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis e com o INCRA –
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), a fim de complementar as informações
geográficas necessárias para o zoneamento.
Leitura Técnica de Fama
109
Ocupação agrícola
A ocupação agrícola é compreendida como a área coberta de vegetação para
produção de grãos, de horticultura e de fruticultura. Na região de estudo, foi verificado o
predomínio das culturas de café, seguida pelas de milho e de arroz. A ocupação agrícola é
tradicional, tendo em vista que a região foi parte das rotas de tropeiros.
Os estudos da leitura técnica dos municípios constataram que comumente as
propriedades apresentem diversificação e consórcio de culturas tal como café com milho,
café com feijão, além de horti-fruticultura em propriedades familiares.
Devido ao grande índice de desmatamento na região, é fácil notar a presença de
colônias de “cupins” nas áreas de plantio ou pastos, que às vezes chega a inviabilizar certos
tipos de cultura nas áreas agricultáveis e ainda perdeu grande parte destas áreas com a
inundação da Represa de Furnas.
Portanto o cadastramento referente à ocupação agrícola será quanto ao tipo de
plantio das áreas agricultáveis e a quantidade de áreas inviabilizadas.
O poder público municipal fará a gestão dos dados referentes ao uso agropecuário
utilizando a Lei do Georrefenciamento rural (Decreto 4449/02 e Decreto 5.570/05).
Uso pecuário
A pecuária pode se classificar quanto ao tipo de animal ou forma de manejo. O poder
público municipal fará o levantamento e a gestão dos dados referentes ao uso pecuário
conforme a Lei do Georrefenciamento rural (Decreto 4449/02 e Decreto 5.570/05).
Quanto ao manejo podemos ter a pecuária intensiva e a pecuária extensiva.
Considerando os objetivos do planejamento, devem ser verificados os seguintes itens:
Pecuária intensiva: Cadastramento físico das áreas de plantação de capim e/ou
forragem; Preservação conforme o tipo, manejo e classificação da plantação de capim e/ou
forragem; Plantação de capim rasteiro (grama) ou capim para forragem, cultura de cana,
milho, sorgo e etc.; Localização física de currais; Localização física de silos; Localização
física de esterqueiras; Laudo para o poder publico municipal, elaborado por engenheiro
habilitado, com a devida competência na área e emissão de ART, respondendo civil e
Leitura Técnica de Fama
110
criminalmente para determinar a faixa (largura) mínima da Área de Preservação Permanente
– APP; Cadastramento da reserva legal; Tipo de raça do gado, grau de tecnologia adotado;
Especialização de produção (se produz bezerros, se engorda, se apenas termina para
abate).
Pecuária extensiva: Cadastramento físico das áreas de pastagens; Preservação
conforme o tipo, manejo e classificação da plantação de capim e/ou forragem; Plantação de
capim rasteiro (grama) ou capim para pastagens; Localização física do curral onde
permanece o gado; Localização física do silo onde permanece a silagem; Localização física
dos locais onde o gado bebe água; Laudo elaborado por engenheiro habilitado, com a
devida competência na área e com a devida ART, para determinar a faixa (largura) mínima
da Área de Preservação Permanente – APP; Cadastramento conforme a topografia e
constituição do solo, diferença de declividade – quanto maior o declive maior a erosão da
camada superficial; Cadastramento da reserva legal.
Ocupação pecuária
A atividade da pecuária tem como característica principal a ocupação de grandes
áreas. Se tratando de pecuária intensiva a área é destinada para o plantio de capim e
forragem. Logo na pecuária extensiva a área tem como ocupação principal a manutenção de
pasto, como também a preservação de árvores isoladas para sombrear o gado;
O paiol e/ou tulha é uma edificação de grande importância para pecuária, pois é
onde se estoca o milho, sal mineral, a ração e demais equipamentos de montaria.
Deste modo o cadastramento referente à ocupação pecuária será quanto ao
tamanho das áreas destinadas para estes fins.
Uso agro industrial
O cadastramento de atividade industrial em propriedade rural determinará a natureza
do município, pois é possível a existência de diversos tipos de indústria na área rural
associado aos tipos de equipamentos de suporte, podendo ser citados, entre outros:
beneficiamento de café; laticínio; frigorífico; serraria; terreiro para secagem de grãos; usina
de energia particular; local de destinação de esgoto industrial; local de captação e
Leitura Técnica de Fama
111
reservação de água; alojamentos e/ou colônia; represas e aterros para formação de lagos
artificiais.
Ocupação agroindustrial
A ocupação industrial na área rural (ou de agroindústria) será restrita, dependendo
do índice de poluição, do impacto ambiental, da localização dentro da propriedade e das
medidas de redução, prevenção e remediação de poluição.
Para que seja analisada a viabilidade da ocupação agroindustrial em uma área se
faz indispensável a apresentação de um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com
suas medidas compensatórias tal como alternativas de ocupação.
Diante do difícil contexto de consolidação existente na região assim como a falta de
incentivos, a agroindústria necessita de multiplicidade na produção, para proporcionar uma
diversificação nas fontes e geração de renda igualmente nos arranjos produtivos.
Os incentivos para a produção e para os arranjos produtivos devem dar início na
base da pirâmide econômica local, consistindo como prioridade a produção da propriedade
familiar; que se estruturará conforme determinações dos atores participantes.
Uso Familiar
O uso da propriedade familiar é mais diversificado em relação ao agro-pecuário de
forma que o cadastramento deve considerar atividades como horticultura, fruticultura,
granjas, piscicultura, apicultura, fabricação de queijo, artesanato, marcenaria, construção
civil, oficina mecânica de máquinas e implementos agrícolas.
Não existe um sistema de comercialização que favoreça a agricultura familiar, e
ainda há outros agravantes, como a descapitalização dos produtores em função dos preços
baixos, falta de mercados e alternativas para novas culturas, a não absorção de tecnologias
disponibilizadas pela agricultura familiar, produtores com baixo conhecimento de técnicas
e/ou alternativas sustentáveis.
Ocupação da Propriedade Familiar
Leitura Técnica de Fama
112
Cadastramento das formas de ocupação da Propriedade Familiar necessita levar em
conta o tamanho da propriedade.
Desde que não contrarie as condições insatisfatórias relacionadas no item anterior,
pode-se estabelecer na propriedade de uso familiar (aquela que somente os elementos da
família produzam nela) a ocupação necessária para proporcionar a sua produtividade e
incentivar ações associativas, como também, buscar fontes de financiamentos e parcerias
com empresas e universidades para introdução de novas técnicas e alternativas de
produção.
Ocupação Turística e de Lazer
Devido às características físico-ambientais da região é imperiosa a influência da
represa nas relações de ocupação turística e de lazer
É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de água, para as
primeiras necessidades da vida, garantindo desta forma o acesso público conforme previsto
pela Constituição Federal e pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
Similar ao que já fora abordado anteriormente, a ocupação da borda da represa por
este tipo de uso deve ser feita tendo como referência os critérios e procedimentos contidos
na Resolução CONAMA nº 302/02, para licenciamento ambiental, através da elaboração de
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial em
conformidade com o termo de referência expedido pelos Conselhos Municipais, de Meio
Ambiente, de Desenvolvimento Turístico, de Desenvolvimento Rural, para os reservatórios
artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público.
Cabe aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Turístico,
de Desenvolvimento Rural, respeitar o Plano de Recursos Hídricos, quando houver, sem
prejuízo do procedimento de licenciamento ambiental. Na análise do plano ambiental de
conservação e uso de que trata este, será ouvido o respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
A aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos
Reservatórios Artificiais deverá ser precedida de realização de consulta pública, informando
ao Ministério Público.
Leitura Técnica de Fama
113
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais
poderá indicar áreas para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório
artificial, que não poderá exceder a dez por cento do total da faixa da área de preservação
permanente da propriedade na borda da represa. Os percentuais referentes às áreas de
impermeabilização e alteração para ajardinamento, ficam limitados respectivamente a 5% e
15 %.
As áreas previstas somente poderão ser ocupadas se respeitadas a legislação
municipal, estadual e federal e desde que a ocupação esteja devidamente licenciada pelos
Conselhos
Municipais
de
Meio
Ambiente,
de
Desenvolvimento
Turístico
e
de
Desenvolvimento Rural.
Uso Cultural - Sítios arqueológicos
Como forma de tornar público e coletivo o patrimônio arqueológico brasileiro, os
sítios arqueológicos são considerados, desde a Constituição Federal de 1988, bens da
União. A legislação básica é de 1961, Lei 3924, mas a Constituição de 1988 a redefiniu e a
reafirmou. O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado em 1937,
e atualmente vinculado ao Ministério da Cultura, é o responsável legal pela gestão,
preservação, fiscalização e autorização de pesquisa e exploração dos sítios arqueológicos
no Brasil. Além dessa entidade, outras instituições patrimoniais estaduais e municipais
participam dessa gestão, como é o caso do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico (IEPHA) de Minas Gerais. Os estados e municípios podem criar leis relativas ao
patrimônio, instrumentos normativos e portarias, desde que não contradigam a legislação
federal. Nessa gestão, ainda colaboram junto ao IPHAN, instituições de ensino, sobretudo
universidades, museus e organizações da sociedade civil.
O direito de superfície, de onde houver sitio arqueológico, fica restrito ao Governo
Federal, ficando sob guarda e proteção do Poder Público, sendo proibido o aproveitamento
econômico, a destruição ou mutilação; o que é considerado crime contra o Patrimônio
Nacional; o direito de realizar escavações só será mediante
autorização do IPHAN,;
passível de desapropriação do imóvel ou parte dele conforme a Lei 3924/61.
Como a descoberta de sítios arqueológicos é freqüentemente ocasional, sendo
muitas vezes feita por proprietários rurais, agricultores, construtores ou pedreiros durante
Leitura Técnica de Fama
114
suas atividades de trabalho, muito do patrimônio arqueológico já foi destruído por falta de
conhecimento ou para evitar a pesquisa no local, considerada um problema para muitos.
Quando vestígios arqueológicos são encontrados em pequenas obras, o empreendedor tem
que contatar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que realizará
estudos e liberará o local. A demora do IPHAN na realização desses estudos (o que paralisa
as obras) é um dos principais motivos da não notificação e da destruição proposital. Já para
as grandes obras de engenharia (como hidrelétricas, estradas e construções habitacionais)
aplica-se uma lei que obriga a realização prévia de um estudo de impacto ambiental (o
chamado EIA-Rima) que inclui medidas de salvamento arqueológico.
A exigência de EIA-Rima obrigou os empreendedores a desenvolverem estudos a
implementarem medidas minimizadoras de impactos negativos, não só para os meios físico
e biótico, mas também para o meio sócio-cultural, o que abrange inclusive o patrimônio
arqueológico. Dessa forma, a destruição dos sítios, até então muito freqüente, foi amenizada
pelos salvamentos. É uma forma de proteção parcial porque não exclui a destruição dos
sítios, mas preserva a informação sobre os materiais neles encontrados.
ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social
Para fins de regularização fundiária, o plano de desenvolvimento rural, em
concordância com a política de desenvolvimento municipal contemplada no PDP, dever
estabelecer o cadastramento e mapeamento de áreas rurais ocupadas irregularmente,
visando proceder a aplicação dos instrumentos de regularização fundiária, contidos no
Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de julho de 2001.
Referências:
VOGHT, Carlos. Editorial Arqueologias. Site oficial < http:// www. comciencia. br/
reportagens/ arqueologia/arq09. shtml > acessado em janeiro de 2007.
http://www.aultimaarcadenoe.com/comdema.htm
http://www.araxa.mg.gov.br/secretarias/sefomagro/comdagro.asp
http://www.pronaf.gov.br/
Leitura Técnica de Fama
115
18 ATA DA AUDIENCIA DE APRESENTAÇÃO DA LEITURA TECNICA
TEMA:REUNIÃO NÚCLEO GESTOR FAMA LEITURA TÉCNICA
LOCAL: CAMARA MUNICIPAL DE FAMA
DATA: 20/11/2006
INÍCIO: 19:30 h
TÉRMINO: 22:15 h
A arquiteta e urbanista Fabiana Lansac, iniciou a reunião dando informes do
andamento da Leitura Comunitária. Informou também que a Leitura Técnica está em
processo de elaboração. Explicou para o grupo presente que será necessário prorrogar a
entrega do material para que a proposta da Lei seja mais completa. Propôs uma reunião em
dezembro e as demais em janeiro.
O vereador Nordan informa ser possível fazer audiências extraordinárias durante o
recesso da câmara.
Fabiana Lansac comenta que a prorrogação da entrega da Lei não compromete em
nada o município e é melhor para garantir a qualidade do trabalho da equipe.
Comenta também da importância de se formar uma equipe de suporte para as
prefeituras, para dar continuidade a Lei e sua complementação e que a ALAGO pode
verificar essa possibilidade de suporte.
Com relação ao “Conselho de Cidade”, Fabiana diz que ele é que garantirá a
aplicação da Lei.
Padre Pimenta questiona que esse conselho necessita de capacitação para dar
continuidade ao plano. Com relação a isso Fabiana, informa que a Lei trará alguns pontos
estruturadores do conselho.
Fala da pactuação e suas exigências.
Indica que seria interessante criar um fórum de discussão entre os municípios, para
facilitar o processo de desenvolvimento planejado.
Fabiana explica que a apresentação de hoje tem uma linguagem mais técnica,
diferente da Leitura Comunitária, e que o próximo passo seria trabalhar a linguagem jurídica,
ou seja, a escrita da Lei.
Leitura Técnica de Fama
116
Diz ainda, que se a pactuação tiver forte participação popular, dificilmente será
alterada.
O senhor Antônio de Pádua comenta que a prorrogação será muito importante e que
não alterará a situação, pois o próximo orçamento será no ano que vem.
É aberta então a apresentação com o auxilio de um projetor de multimídia.
Fabiana mostra a relação dos eleitos para o Núcleo Gestor e pergunta se está
correta. Então o senhor Miguel Ângelo faz a seguinte correção: onde lê-se ACICA, ler ACIFA
(Associação Comercial Agropecuária e Industrial de Fama)
Fala da falta do representante suplente do executivo. O representante titular fica
responsável por conversar com o Prefeito para que faça a indicação.
No quadro de crescimento demográfico (Gráfico 2 – População Total do município de
Fama)
Padre Pimenta comenta que a estabilização da população rural indica uma
necessidade de aumentar a comunicação viária e telefônica com a zona rural. Pois a sede o
município esta separada, pela represa, do restante do município.
No quadro população ativa:
O grupo questiona, pois o Gráfico 4 – POPULAÇÃO ECONÔMICAMENTE ATIVA DE
FAMA POR SETOR DE ATIVIDADE, parece conter informações desatualizadas e possui
algum equivoco com relação ao registro de 0% de Pessoas Economicamente Ativas no
Setor de Indústria Extrativa, Transformação e Construção.
Dizem que parte das pessoas são registradas em outros municípios e que seria
importante buscar novas informação nos sindicatos rurais de Alfenas e Paraguaçu.
No quadro de índices comparativos entre municípios (Tabela 13 – Índices)
O grupo concorda que o município de Fama não esta em boas condições de saúde,
ambiente, qualidade de vida e renda.
No quadro sobre o VAF (Gráfico 05 – Valor Adicionado Fiscal – VAF):
Padre Pimenta comenta que existem recursos entrando no município mas a
qualidade de vida é ruim.
Leitura Técnica de Fama
117
No quadro cultivos agrícolas (Gráfico 10 – Cultivos Agrícolas no Município de Fama
em Área):
Dizem que a produção de milho é maior que a de feijão, e que também existe mais
área de café que pastagem.
O engenheiro José Roberto informa que falta um cadastro rural na prefeitura para
que se conheça melhor a zona rural do município, para a partir daí tomar ações.
Nordan informa que no SIAT – Sistema de Avaliação de Furnas, é possível ter mais
informações e dados dos produtores e a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, pode ter informações sobre a produção.
Padre Pimenta diz que essa seria uma ação primordial para o município até para
desenvolvimento do turismo, diz ele “precisamos conhecer”.
Padre Pimenta comenta que “não sabemos o que é turismo, pois não sabemos nem
o que temos de potencial....o turismo de Fama é fictício”.
Fabiana questiona o grupo quanto a origem das verduras e legumes. O grupo
informa que vem do CEASA – Centrais de Abastecimento S.A., de Poços de Caldas.
O representante da EMATER diz que possui algumas informações de produção do
município.
O Sr. Abel, da comunidade dos Rochas, informa que a cinco anos atrás existia mais
feijão, hoje existe menos, devido a facilidade de mecanização do milho. Foram
apresentados os mapas temáticos elaborados pela equipe sobre: Evolução Urbana (mapas
03,04,05,06,07,08,09 e 10); Rede de distribuição de Água (mapa 13); Esgotamento Sanitário
(mapa 14) e Resíduos Sólidos (mapa 15).
O vereador Nordan pergunta qual a relação da COPASA – Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, com o tratamento de esgoto.
Fabiana questiona sobre quem tem conhecimento do conteúdo do contrato.
Nordan diz não saber.
José Roberto diz que houve uma licitação, logo no prefeitura tem o contrato, e na
câmara também deve ter um.
O vereador Nordan se responsabiliza por enviar o contrato para a equipe do Plano
Diretor.(* nota de rodapé)
Leitura Técnica de Fama
118
No quadro de verticalização (mapa 16 – Verticalização):
José Roberto comenta a falta de um cadastro de imóveis mais efetivo.
Nordan informa que o acesso a represa de Furnas esta comprometido por causa dos
condomínio e isso deve ser concertado agora, pois se deixar passar mais tempo, não será
possível concertar.
No quadro de matriculados no ensino (tabela 28 – Número de alunos/Escolaridade e
tipo de Instituição):
A Professora Ana de Pádua informa que pode passar mais informações sobre os
matriculados no ensino municipal, pois o que foi apresentado esta defasado.
Informa também que a única escola rural que esta em atividade é a da comunidade
dos Rochas.
No quadro mobilidade (mapa 26 – Sistema Viário):
O grupo informa que a balsa não faz a triangulação, conforme apontado, e vai
apenas para o município de Campos Gerais.
No quadro áreas verdes (mapa 18 – Uso do Solo):
O senhor Miguel informa que existem mais áreas verdes no bairro São Pedro,
diferente do exibido. Propôs encaminhar para a equipe do Plano Diretor uma cópia do mapa
com mais áreas.
O senhor João Joaquim informa que tem uma ordem judicial (de 2004 dando prazo
de 36 meses) contra a prefeitura de Fama, com relação a infraestrutura do bairro São Pedro
que não tem infraestrutura adequada (iluminação publica, rede de esgoto, pavimentação,
água potável..). A execução destes serviços é de responsabilidade da prefeitura.
O engenheiro agrônomo Demes Nunes faz uma releitura do que já aconteceu no
Plano Diretor, para os que estavam presentes mas não participaram das reuniões
anteriores.
Fabiana comenta sobre a importância do Conselho de Cidade e dos demais
conselhos (meio ambiente, patrimônio, desenvolvimento rural e turismo) no processo de
gestão do Plano Diretor Participativo.
O Sr. João Joaquim informa que tem um projeto de construção de um dique para
facilitar o acesso à zona rural. Diz que já tem um abaixo assinado com mais de duas mil
Leitura Técnica de Fama
119
assinaturas (sendo que o município possui aproximadamente 2200 eleitores), apoiando a
construção.
José Roberto comenta que esse projeto poderia ser entregue diretamente na
Câmara Municipal, já que tem um abaixo assinado tão expressivo.
Então o Sr. João Joaquim expressa – “A Câmara aqui esta eternamente deitada em
berço esplendido”.
Sem mais a reunião foi encerrada as vinte e duas horas e quinze minutos.
Leitura Técnica de Fama
120
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José
Carlos.
Projeto
Serrania
–
Proposta
de
Melhorias
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Federal de Minas Gerais – UFMG, Escola de Arquitetura e Urbanismo. Belo Horizonte:1985
Leitura Técnica de Fama
125
20 ANEXOS
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
ANNONACEAE Duguetia furfuraceae
(ST. HIL) BENTH & HOO.
AQUIFOLIACEAE Ilex
ASCLEPIADACEAE Blepharodon
bicuspidatum E. Fourn.
ASTERACEAE Baccharis
ASTERACEAE Mikania oblongifolia
DC.
BIGNONIACEAE Arrabidaea
Leitura Técnica de Fama
Descrição
Det.: Zuneinede Carvalho (em 28-III1963)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Gaspar Lopes, a 2 km de
Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Árvore - Flores
amarelas, erectas, s/perfume. Flora
densa atraindo borboleta.
Det.: Fontella P. J & Marquete N.F.S
(em 17-XII-1971)
Procedência: Estrada AlfenasGaspar Lopes, a 2 Km de Alfenas.
Observações: Cerrado. Trepadeira,
flor esverdeada com fruto.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. R: Salomão Barroso - 2.
Escola de Farmácia e Odontologia
de Alfenas Departamento de
Farmacologia e Fisiologia.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Folha. U.F.T.
Estômago, abortivo, obesidade.
Det.: R. L. Esteves (em 23-III-2005)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Estrada Alfenas-Gaspar
Lopes, a 2km de Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cerrado. Erva
flósculos brancos. Com xilopódio.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda - Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cipó. Flor rosa sem
perfume.
Coletor
Código do herbário
F.M.R. Magalhães, 11 s/data
RB 120122
s/coletor
s/data
RB 202712
F.M.R Magalhães, 13
s/data
RB 120126
Maria Miranda Silva s/nº
08-V-1989
RB 308735
F. M. R. Magalhães, 9
26-II-1963
RB 120163
s/coletor
s/data
RB 243256
126
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
BIGNONIACEAE Fridericia speciosa
Mart.
BOMBACACEAE Ceiba
CRUCIFERAE Lepidium sp.
EUPHORBIACEAE Mabea fistulifera
LABIATAE Ocimum selloi Benth.
LABIATAE Ocimum selloi Benth..
LABIATAE Ocimum.
Leitura Técnica de Fama
Descrição
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda Ilha-Alfenes.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cipó. Flôres
vermelho rosado. .
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. ESTRADA P/ A PONTE
DAS AMORAS.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. CRESCENDO NO
CERRADO. GRANDE ARVORE,
FLORES ROSADAS.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Alfenas, Rua 4
n°85 Morada do Sol.
Observações: anti-escorbutico,
depurativo, herbaceo.
Det.: Margarete emmerich (em V1982)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Fazenda Ilha - Alfenas.
Observações: Mato do pedregulho.
Arvore - Pessegueiro do mato - flores
masculinas vermelho coral,
recobertas de polen - fruto marrom
aveludado. leitosa.
Det.: V. P. Albuquerque (em 08-IX1995)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. EFOA.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais.
Det.: V. P. Albuquerque (em 08-IX1995)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. EFOA.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais
Det.: R Atkinson (em 13-VII-1995)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Escola de Farmácia e
Odontologia de Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais
Coletor
Código do herbário
H Austim s/nº
21-X-1980
RB 202702
Carauta, J.P.P., 814
01-III-1969
RB 170441
Rosemeire s/nº
12-V-1989
RB 308738
M C Weyland Vieira, 6
s/data
RB 277870
Mª S. V. da Costa, 5
30-XI-1989
RB 308718
s/coletor
30-XI-1989
RB 308729
s/coletor
30-XI-1989
RB 308717
127
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
LABIATAE Ocimum
LABIATAE LABIATAE.
LABIATAE LABIATAE.
LABIATAE LABIATAE
LABIATAE LABIATAE
LAURACEAE Aniba firmula (Nees &
Mart.) Mez
LEGUMINOSAE
Bauhinia rufa (Bong) Steud
LEGUMINOSAE Erythrina.
Leitura Técnica de Fama
Descrição
Det.: R Atkinson (em 13-VII-1995)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Escola de Farmácia e
Odontologia de Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. .
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. EFOA.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. EFOA.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. R. Raimundo Corrêa.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Herbácea.
Det.: H. v. d. Werff (em 1984)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Faz. Ilha Alfenas.
Observações: Àrv. - Botões amarelo
alaranjado.
Det.: A F Vaz (em IV-1983)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. estrada Alfenas-Gaspar
Lopes, a 2km de Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cerrado. Arbusto,
flor esverdeada, com fruto.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Fazenda Ilha Alfenas.
Observações: Arbusto, flores rosas,
petalas avermelhadas
Coletor
Código do herbário
s/coletor
30-XI-1989
RB 308722
José Nelson Figueiredo s/nº
s/data
RB 308715
s/coletor
30-XI-1989
RB 308716
s/coletor
30-XI-1989
RB 308723
Êner s/nº
23-IV-1989
RB 308731
Cristina W. V. s/nº
29-X-1980
RB 202710
F M R Magalhaes, 14
26-II-1963
RB 120198
M Cristina Weyland s/nº
s/data
RB 202697
128
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
LEGUMINOSAE Lonchocarpus
neuroscapha Benth.
MALPIGHIACEAE Banisteriopsis.
MALPIGHIACEAE Byrsonima
MALPIGHIACEAE MALPIGHIACEAE
Det.: ?
MONIMIACEAE Siparuna
erythrocarpa (Mart. ex Tul.) A.DC.
MORACEAE Ficus hirsuta Vell.
Leitura Técnica de Fama
Descrição
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Faz. Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Árvore 7m, flores
brancas, eretas, perfumadas. Flora
esparsa.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cipó. flores
vermelhas, perfumadas. Floração
densa
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Monte Alegre de Minas. Horto Monte
Alegre. Fazenda Ilha Alfenas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Árvore, flores
amarelas sem perfume, nectar.
Flores mais ou menos densa.
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. .
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Cipó, flor amarela.
Floral.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. FAZ.TLHE.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. MORRO DE
PEDREGULHO. ARBUSTO 1.
Det.: J.P.P.CARAUTA (em XI-1990)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. FAZ. DA ILHA. ÁRVORE
ISOLADA NA SEDE DA FAZ. CASA
DE MARCELO E VIVIEN.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. ARVORE MUITO
ANTIGA E ATACADA DE BROCA,
COM SICÔNIOS VERDES.
Coletor
Código do herbário
H. C. Weyland V. s/nº
03-XI-1980
RB 202700
M.C. Weylend Vieni, 162
07-III-1981
RB 243257
M Cristina Weyland s/nº
21-X-1980
RB 202714
M. C. Weyland Vieira, 163
07-III-1981
RB 243248
H.C.WEYLINDV, 19
07-X-1980
RB 202703
H.C.WEYLAND VIEIRA, 1165
18-V-1987
RB 386855
129
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
MORACEAE Maclura tinctoria (L.)
Stend.
Det.: ?
MYRTACEAE Myrcia splendens
(Sw.) DC.
RUBIACEAE Chomelia pohliana
M++ll.Arg.
SAPINDACEAE SAPINDACEAE
SOLANACEAE Cestrum .
SOLANACEAE Cestrum .
SOLANACEAE Cestrum
sendtnerianum Mart. ex Sendtn.
Leitura Técnica de Fama
Descrição
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Remanescente de
vegetação nativa. Árvore isolada em
gramado da Sede da Fazenda.
Leitosa. Frutos verdes.
Det.: M. Sobral (em 2005)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Fazenda Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Árvore, flores
brancas, s/ perfume e eretas.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. .
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Árvore, flores
brancas, erectas, perfumadsa, flores
espessa.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Fazenda Ilha Alfenas.
Observações: Cipó. Flor verde claro
amarelada.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Faz. Ilha.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Flores: alvas,
perfumadas.. Hábito/Forma de vida:
arbusto.
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Faz. Ilhas.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. Flores: alvas,
perfumadas.. Hábito/Forma de vida:
arbusto.
Det.: Bittner cf. Kew (em 01-I-1988)
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. .
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais.
Coletor
Código do herbário
M. C. W. Vieira, 1162
18-V-1987
RB 316595
M. C. Weyland s/nº
29-X-1980
RB 202706
M.Cristina Wegland s/nº
03-XI-1980
RB 202704
M. C. Weyland Vieira, 164
07-III-1981
RB 243255
Vieira, M. C. W., 747
15-II-1984
RB 338626
Vieira, M. C. W., 671
17-II-1983
RB 338641
Döbereiner, J., 1741
06-X-1983
RB 220881
130
Fonte: Herbário Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Coletas em Alfenas/MG
Nome Cientifico (Família Espécie)
SOLANACEAE Solanum sp.
Descrição
Det.: ?
Procedência: Brasil. Minas Gerais.
Alfenas. Chácara da Rocha. capoeira
branca.
Observações: Coordenadas
Geográficas da cidade mais próxima
(segundo dados do IBGE), em
Graus-Decimais. capoeira branca.
Flores: alvas.. Hábito/Forma de vida:
árvore.
Coletor
Código do herbário
Weyland, M. C., 758
20-V-1985
RB 338637
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Araceae
Philodendron brasiliense Engl.
Philodendron minarum Engl.
família Araceae
gênero Philodendron
espécie brasiliense
autor
Engl.
type
syntype
basionym Philodendron brasiliense
Engl.
coletor Regnell III 1292
label info Brazil, Prov. Minas Geraes:
Caldas.
date
1868-02-29
herbarium no
R-4429
família Araceae
gênero Philodendron
espécie brasiliense
autor
Engl.
type
syntype
basionym Philodendron brasiliense
Engl.
coletor Regnell III 1292
label info Brazil, Prov. Minas Geraes:
Caldas.
date
1868-02-29
herbarium no
R-4429
Langsdorffia hypogaea
família Araceae
gênero Philodendron
espécie brasiliense
autor
Engl.
type
syntype
basionym Philodendron brasiliense
Engl.
Bromeliaceae
Karatas laciniosa Lindman
Eriocaulaceae
Paepalanthus caldensis Malme
coletor Regnell III 1292
label info Brazil, Prov. Minas Geraes:
Caldas.
família Araceae
gênero Philodendron
espécie brasiliense
autor
Engl.
type
syntype
basionym Philodendron brasiliense
Engl.
coletor Regnell III 1292
label info Brazil, Prov. Minas Geraes:
Caldas.
date
1868-02-29
herbarium no
R-4429
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Mosén 1054
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas. Capirary in uliginosis.
date
1873-12-01
herbarium no
R-3874
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Leitura Técnica de Fama
131
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Araceae
Paepalanthus caldensis Malme
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Mosén 1055
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas. Capivary locis apricis
humidis.
date
1873-11-20
herbarium no
R-3875
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Mosén 4449
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas. in ripa humida annuis
Ribeirão dos Bugres.
date
1875-11-05
herbarium no
R-3876
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Mosén 764
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas. in ripa humida amnis Rio
verdinho.
date
1873-10-30
herbarium no
R-3877
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Mosén 765
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas. in ripa umnis Ribeirão dos
Bugus.
date
1873-10-05
herbarium no
R-3878
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Widgren s. n.
label info Brasilia: Prov. Minas
Geraes.
date
1845
herbarium no
R-3879
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie caldensis
autor
Malme
type
cotype
basionym Paepalanthus caldensis
Malme
coletor Regnell III 458
label info Brazil Minas Geraes
herbarium no
R-3880
família Eriocaulaceae
gênero Paepalanthus
espécie manicatus
autor
V. A. Pouls
type
cotype
basionym Paepalanthus manicatus V.
A. Pouls
coletor Regnell III 1267
label info Prov. Minas Geraes. Serra
de Caldas, Pedra do Fradae.
date
1855-01
herbarium no
R-3899
Paepalanthus caldensis Malme
Paepalanthus caldensis Malme
Paepalanthus caldensis Malme
Paepalanthus caldensis Malme
Paepalanthus caldensis Malme
Paepalanthus manicatus V. A. Pouls
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Leitura Técnica de Fama
132
Gramitidaceaea
Ceradenia albidula (Baker) L. E.
Bishop
família Grammitidaceae
gênero Ceradenia
espécie albidula
autor
(Baker) L. E. Bishop
type
type
basionym Polypodium rosenstockii
Maxon
coletor Regnell III 1442
label info Prov. Minas Gerais, Caldas
date
1857
herbarium no
R-5142
família Heliconiaceae
gênero Heliconia
espécie psittacorum
autor
L. f.
infrasp. taxon
var. gracilis
autor
Peterson
type
lectotype
basionym Heliconia psittacorum L. f.
var. gracilis Peterson
comments
= H. subulata R.
& P. subsp. gracilis (Peterson) L.
Andersson
coletor Regnell III 1211
label info Brazil, Prov. Minas Gerais,
Caldas
date
1850?
herbarium no
R-2821
família Isoetaceae
gênero Isoëtes
espécie martii
autor
A. Braun
type
syntype
basionym Isoetes martii A. Br.
comments
Also original
illustrations.
coletor H. Mosén 2027
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas, in cataracta rivuli Gerivas
date
1876-01-20
herbarium no
R-3063
família Isoetaceae
gênero Isoëtes
espécie martii
autor
A. Braun
type
syntype
basionym Isoetes martii A. Br.
coletor Regnell III 1506
label info Prov. Minas Geraes.
Caldas, in rivulo Gerivas
date
1864 December
herbarium no
R-3064
Família Orchidaceae
Gênero Epidendrum
Espécie elongatum
Coletor A. F. Regnell
label info [Brazil, Minas Geraes]
Caldas
Date
1869 March 4
herbarium no
A-94
Heliconiaceae
Heliconia psittacorum L. f.
Isoetaceae
Isoëtes martii A. Braun
Isoëtes martii A. Braun
Orchidaceae
Epidendrum elongatum
Habenaria henscheniana Barb. Rodr.
Leitura Técnica de Fama
Família Orchidaceae
Gênero Habenaria
Espécie henscheniana
Autor
Barb. Rodr.
Type
isotype
Basionym Habenaria henscheniana
Barb. Rodr.
comments
Herbarium
Bradeanum Fotografia No. 132
Coletor A. F. Regnell III 999
label info Brazil, Minas Geraes,
Caldas, in ripa au...is Rio Verde loco
uliginoso
Date
1868-03-07
herbarium no
R-2711
133
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Habenaria hydrophila Barb. Rodr.
família Orchidaceae
gênero Habenaria
espécie hydrophila
autor
Barb. Rodr.
type
isotype
basionym Habenaria hydrophila Barb.
Rodr.
comments
Herbarium
Bradeanum Fotografia No. 134
coletor A. F. Regnell III 1180x
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas, Vargas das Autas(?)
date
1870-02-25
herbarium no
R-2714
família Orchidaceae
gênero Habenaria
espécie regnellii
autor
Cogn.
type
type
basionym Habenaria regnellii Cogn.
comments
Herbarium
Bradeanum Fotografia No. 145
coletor A. F. Regnell III 1182
label info Brazil, Minas Geraes,
Caldas, loco uliginoso
date
1857-01-29
herbarium no
R-2731
Família Orchidaceae
Gênero Oncidium
Espécie concolor
Coletor Regnell III 1162
label info Brazil, Minas Geraës,
Caldas
Date
1868 October 21
herbarium no
A-802
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie blanda
autor
Jacq.
infrasp. taxon
var.
blandaeformis
autor
Dahlst
type
type
basionym Peperomia blanda Jacq.
var. blandaeformis Dahlst.
coletor Henschen & Regnell III
1430
label info Herb. Brasil. Regnellian,
prov. Minas Geraes, Caldas
date
1868-05-16
herbarium no
R-4128
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie caldasiana
autor
C. DC.
type
type
basionym Peperomia caldasiana C.
DC.
coletor Lindberg 481
label info Brazil, Minas Geraes,
Serra de Caldas ad arbores.
date
1854-08
herbarium no
R-4139
Habenaria regnellii Cogn.
Oncidium concolor
Piperaceae
Peperomia blanda Jacq.
Peperomia caldasiana C. DC.
Peperomia delicatula Hench.
Leitura Técnica de Fama
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie delicatula
autor
Hench.
type
type
basionym Peperomia delicatula
Hench.
coletor Regnell III 1107
[Henschen?]
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
herbarium no
R-4176
134
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Piperaceae
Peperomia minensis Henschen
família Piperaceae
gênero Peperômia
espécie Minensis
autor
Henschen
type
Type
basionym Peperomia minensis
Henschen
coletor H. Mosen 1649
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
date
1874-05-15
herbarium no
R-4257
Família Piperaceae
Gênero Peperômia
espécie Minensis
Autor
Henschen
Type
Type
basionym Peperomia minensis
Henschen
coletor A. F. Regnell III 1631
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
Date
1862
herbarium no
R-4258
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie delicatula
autor
Hench.
type
type
basionym Peperomia delicatula
Hench.
coletor Regnell III 1107
[Henschen?]
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
herbarium no
R-4176
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie minensis
autor
Henschen
type
type
basionym Peperomia minensis
Henschen
coletor H. Mosen 1649
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
date
1874-05-15
herbarium no
R-4257
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie minensis
autor
Henschen
type
type
basionym Peperomia minensis
Henschen
coletor A. F. Regnell III 1631
label info Brazil, Minas Gerais,
Caldas
date
1862
herbarium no
R-4258
família Piperaceae
gênero Peperomia
espécie oreophila
autor
Henschen
type
type
basionym Peperomia oreophila
Henschen
comments
Kew Negative
No. 16256
coletor H. Mosén 1031
label info Herb. Brasil. Prov. Minas
Geraes. Serra de Caldas in littoris
rupium appicarum
date
1873-12-10
herbarium no
R-4278
Peperomia minensis Henschen
Peperomia delicatula Hench
Peperomia minensis Henschen
Peperomia minensis Henschen
Peperomia oreophila Henschen
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Peperomia oreophila Henschen
família
gênero
espécie
autor
Leitura Técnica de Fama
Piperaceae
Peperomia
oreophila
Henschen
coletor Regnell III 1657
(Henschen?)
label info Herb. Brasil. Prov. Minas
Geraes. Serra de Caldas
135
Polypodiaceae
Campyloneurum vulpinum (Lindm.)
Ching
type
type
basionym Peperomia oreophila S.
Henschen
comments
Kew Negative
No. 16255
date
1869-03-08
herbarium no
R-4279
família Polypodiaceae
gênero Campyloneurum
espécie vulpinum
autor
(Lindm.) Ching
type
type
basionym Polypodium vulpinum
Lindm.
coletor Hj. Mosén 2220
label info Prov. Minas Geraes, Serra
de Caldas, ad truncum arboris ........
date
25 October 1873
Pecluma camptophyllaria (Fée) M. G.
Price
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie camptophyllaria
autor
(Fée) M. G. Price
type
lectotype
basionym Polypodium cinerascens
Lindm.
comments
det. A. M. Evans
1965: Lectotype of Polypodium
cinerascens Lindm.
Pecluma filicula (Kaulf.) M. G. Price
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie filicula
autor
(Kaulf.) M. G. Price
type
lectotype?
basionym Polypodium filiculum Kaulf.
comments
det. A. M. Evans
1965: Polypodium filicula Kaulf.
Lectotype of Polypodium elasticum
var. filicula (Kaulf.) Baker
coletor Regnell III 1441
label info Prov. Minas Geraes,
Caldas
date
18 March 1847
herbarium no
R-5072
Pecluma singeri (de la Sota) M.G.
Price
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie singeri
autor
(de la Sota) M.G. Price
type
type
basionym Polypodium singeri de la
Sota; Polypodium pectinatiforme
Lindm.
comments
Placed on
Polypodium singeri; det. de la Sota
1959: Polypodium singeri nov. spec.;
det A. M. Evans 1965: Polypodium
singeri de la Sota, paratype of P.
pectinatiforme Lindm.
coletor Mosén 2195
label info Prov. Minas Geraes, Serra
de Caldas ad frutuis et arbusculus
silva prim....
date
5 September 1873
herbarium no
R-5112
coletor Regnell I 474
label info Brazil, Minas Geraes, serra
de Caldas
herbarium no
R-5054
Fonte: Herbário Museu de Historia Natural Riks – Suécia
Coleção histórica de referência do botânico Regnel para o Sul de Minas
Coleção de Plantas do Planalto Sul – Mineiro
Pecluma pectinatiformis (Lindm.) M.
G. Price
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie pectinatiformis
autor
(Lindm.) M. G. Price
type
paratype
basionym Polypodium pectinatiforme
Lindm.
comments
det. A. M. Evans
1965: Paratype of Polypodium
pectinatiforme Lindm.
coletor Mosén 2198
label info Prov. Minas Geraes, Serra
de Caldas ad saxa silvae prim...
date
10 September 1873
herbarium no
R-5113
Pecluma pectinatiformis (Lindm.) M.
Leitura Técnica de Fama
136
G. Price
Pecluma truncorum (Lindm.) M. G.
Price
Selaginellaceae
Selaginella marginata (Humb. &
Bonpl. ex Willd.) Spring
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie pectinatiformis
autor
(Lindm.) M. G. Price
type
paratype
basionym Polypodium pectinatiforme
Lindm.
comments
det. A. M. Evans
1965: Paratype of Polypodium
pectinatiforme Lindm
coletor Mosén 2198
label info Prov. Minas Geraes,
Caldas
date
10 September 1873
herbarium no
R-5114
família Polypodiaceae
gênero Pecluma
espécie truncorum
autor
(Lindm.) M. G. Price
type
lectotype
basionym Polypodium truncorum
Lindm.
comments
det. C. Lindman:
Polypodium truncorum Lindm., det.
E. de la Sota 1958: Polypodium
truncorum Lindm. Holotype; det. A.
M. Evans 1965: Polypodium
truncorum Lindm. - Lectotype
coletor Regnell II 319 x a
label info Prov. Minas Geraes,
Caldas, Pedra Branca in caudice
filices
date
12 november 1857
herbarium no
R-5175
Família Selaginellaceae
Gênero Selaginella
Espécie marginata
Autor
(Humb. & Bonpl. ex Willd.)
Spring
Type
type
Basionym Selaginella excurrens
Spring var. glazioviana Hieron. ex
Rosenst.
Comments
det. G.
Hieronymus: Selaginella excurrens
var. glazioviana Hieron. n. v.
coletor Mosén 2021
label info Prov. Minas Geraes,
Caldas
Date
20 September 1873
herbarium no
R-5648
Anexo: registro de Fauna
Tabela– Espécies de Grande Porte do Parque Municipal Manoel Pedro Rodrigues.
Nome Científico
Nome Comum
Astronium fraxinifolium
Aroeira do campo
Astronium graveolens
Pau-ferro
Lithraea molleoides
Aroeira brava
Annona cacans
Corticeira
Duguetia lanceolata
Pindaúva
Rollinia silvatica
Embira
Aspidosperma ramiflorum
Guatambu
Paracetoma peroba
Perobinha
Tabebuia Alba
Ipê amarelo
Chorisia speciosa
Paineira
Cecropia hololeuca
Embaúba branca
Lamanonia ternata
Açoita cavalo
Leitura Técnica de Fama
137
Cariniana legalis
Jequitibá rosa
Bauhinia forficata
Pata de vaca
Copaifera langsdorffii
Cupiúva
Himenaea courbaril
Jatobá
Peltogyne angustiflora
Pau-roxo
Syagrus oleracea
Guariroba
Fonte: Superintendência do Meio Ambiente, 2006.
Tabela 39: Espécies Registradas.
Nome Científico
Nome Comum
MAMIFEROS (Mastofauna)
Dasyprocta sp
Cutia
Eupharactus sexcinctus
Tatu peba
Callithrix sp
Mico
Nasua nasua
Quati
Procyon crancrivorus
Mão pelada
Didelphis marsupialis
Gambá
Coendou prehensilis
Ouriço
Dasyprocta sp
Cutia
Cerdocyon thous
Cachorro do mato
Fonte : Divisão Parque e Zoológico Municipal, 2006.
REPTEIS (Herpetofauna)
Tupinambis merianae
Teiú
Heterodactylus imbricatus
Lagarto-cobra
Enyalius catenatus
Papa-vento
Ophiodes sp
Cobra-de-vidro
Liophis typhlus
Cobra verde
Erytrolamprus aesculapii
Falsa Coral
Micrurus corallinus
Coral
Bothrops jararaca
Jararaca
Bothrops alternatus
Urutu
Bothrops jararacussu
Jararacuçu
Crotalus durissus
Cascavel
Liophis atraventer
Cobra-de-lixo
Helicops modestus
Cobra d’água
Spilotes pullatus
Brotogeris chiriri
Leitura Técnica de Fama
Caninana
AVES (Ornitofauna)
Periquito de Encontro Amarelo
138
Aratinga leucophtalmus
Maritaca Maracanã
Turdus rufiventris
Sábia Laranjeira
Passerina brissonii
Azulão
Piaya cayana
Alma de Gato
Crotophaga ani
Anu Preto
Guira guira
Anu Branco
Ramphatos toco
Tucano Toco
Gnorimopsar chopi
Pássaro Preto
Sicalis flaveola
Canário da Terra
Columba picazuro
Pomba do ar
enélope obscura
Jacu-guaçu
Cariama cristata
Seriema
Dendrocyana viduata
Irerê
Dacnis cayana
Saíra azul
Eupetomena macroura
Beija-flor-tesourinha
Xolmis velata
Maria Branca
Notiochelidon cyanoleuca
Andorinha-pequena-de-casa
Tangara desmaresti.
Saíra-da-serra
Saltator similis
Trinca ferro
Sporophila lineola
Bigodinho
Fonte : Divisão Parque e Zoológico Municipal, 2006.
INSETOS (Entomofauna)
Lycosa sp
Aranha de jardim
Epiachris schrottkyi
Mamangava
Xyloocopa suspecta
Mamangava
Apis mellifera
Abelha
Euplusia violácea
Abelha
Tabanidae
Mosca
Pseudosphex sp
Vespa
Pepsis sp
Vespa
Scaphura sp
Vespa
Stolas sp
Besouro
Homophoeta octoguttata
Besouro
Zacryptocerus pusillus
Formiga
Erinnyis alope
Mariposa
Morpho sp
Borboleta
Opsiphanes reevesi
Borboleta
Caligo sp
Borboleta
Leitura Técnica de Fama
139
Diaethria clymena
Eurema sp
Leitura Técnica de Fama
Borboleta “88”
Borboleta
Fonte : Divisão Parque e Zoológico Municipal, 2006.
140
21 GLOSSÁRIO
Ação antrópica - qualquer atividade desenvolvida pelo homem sobre o meio ambiente, independentemente de
ser maléfica ou benéfica.
Ação bioquímica - modificação química resultante do metabolismo de organismos vivos.
Adensador de lodo - unidade onde é realizado o adensamento do lodo de esgoto. Adubo mineral material
inorgânico, geralmente de origem industrial, que é adicionado ao meio em que a planta é cultivada para fornecer
determinados nutrientes. Adubo orgânico adubo constituído essencialmente por elementos naturais (matéria
orgânica decomposta, resíduos vegetais, esterco, dentre outros), isto é, sem o acréscimo de produtos químicos
de origem industrial.
Adensamento - efeito de aumento da densidade populacional ou edificada, a partir da intensificação da
ocupação de áreas urbanas e/ ou de expansão urbana;
Adutora de Água Não Potável - denominação aplicada as canalizações dos serviços de abastecimento público,
destinadas a conduzir água não potável dos mananciais às estações de tratamento. Podem ser por recalque e/
ou gravidade e, neste último caso, em conduto forçado ou livre.
Adutora de Água Potável - denominação aplicada as canalizações dos serviços de abastecimento público
destinadas a conduzir água potável, geralmente das estações de tratamento aos sistemas de distribuição,
podendo, em alguns casos, conduzir água bruta potável do manancial aos sistemas de distribuição. Podem ser
por recalque ou gravidade e sempre em conduto fechado.
Aeração - oxigenação da água com a ajuda do ar. A taxa de oxigênio dissolvido,expressa em porcentagem de
saturação, é uma característica representativa de certa massa de água e de seu grau de poluição.
Aeróbio - organismo para o qual o oxigênio livre do ar é imprescindível à vida.
Afloramento - exposição natural em superfície, de rocha ou mineral, bem como, quaisquer outras exposições
acessíveis à observação humana, tais como: corte de estradas, túneis, galerias subterrâneas, poços, etc.
Afluente - denominação aplicada a qualquer curso d’água, cujo volume ou descarga contribui para aumentar
outro, no qual desemboca. Tributário.
Agenda 21 - protocolo contendo uma lista de compromissos e ações, entre os quais os de reestruturar a
economia, assegurando a sobrevivência humana digna, preservando a saúde e os recursos naturais do planeta,
objetivando o desenvolvimento sustentável. O protocolo foi assinado por mais de uma centena de países,
incluindo o Brasil, durante a conferência de cúpula da organização das nações unidas(ONU), ocorrida na cidade
do rio de janeiro, no ano de 1992 - a rio 92.
Agregação a Seco (Pedologia) - agregação do solo que não é quebrada por determinadas condições de
peneiramento a seco, efetuada em laboratório.
Agrotóxico - substância química, geralmente artificial, destinada a combate as pragas da lavoura, tais como
insetos, fungos, etc. Muitas são danosas aos animais e também ao homem
Água Bruta - água que se encontra em fonte de abastecimento, antes de receber qualquer tipo de tratamento.
Água Lêntica - denominação genérica para indicar toda água parada, como a dos lagos.
Água Lótica - denominação utilizada para as águas correntes, como a dos rios.
Água Potável - água que se destina ao consumo humano, devendo se apresentar incolor e transparente a uma
temperatura compreendida entre 80c e 110 c, além de não poder conter nenhum germe patogênico ou
substância nociva à saúde
Água Residuária - denominação aplicada a qualquer despejo ou resíduo líqüido com potencialidade de causar
poluição ou contaminação.
Água Subterrânea - água presente no subsolo ocupando a zona saturada dos aqüíferos, e movendo-se sob o
efeito da força gravitacional. Difere da água do solo, pois nesta as forças que a comandam são as
eletroquímicas, tais como capilaridade e adsorção.
Água Superficial - água que ocorre em corpos cuja superfície livre encontra-se em contato direto com a
atmosfera, isto é, acima de superfície topográfica.
Leitura Técnica de Fama
141
Algas - nome genérico dado a organismos autótrofos fotossintetizantes pertencentes aos reinos monera. Protista
e vegetal, em sua grande maioria aquáticos, tanto de águas salgadas quanto doces. São em sua grande maioria
unicelulares, havendo contudo espécies multicelulares, com as células apresentando pouca divisão de trabalho.
Organismos com uma organização semelhante às algas atuais, já estavam presentes desde tempos
proterozóicos
Alteração do Uso do Solo – é um instrumento urbanístico que permite, para as áreas especificadas no plano
diretor, a alteração do uso do solo, mediante o cumprimento de contrapartida pelo beneficiário;
Altitude - distância na vertical obtida a partir de um datum, geralmente o nível médio do mar, até um ponto ou
objeto situado na superfície da terra. Já a altura ou elevação são referidas a pontos ou objetos que estão
situados acima da superfície terrestre.
Aptidão Agrícola das Terras - adaptabilidade da terra para um tipo específico de utilização agrícola,
pressupondo-se um ou mais distintos níveis de manejo.
Aqüífero - unidade geológica que contém e libera água em quantidades suficientes de modo que pode ser
utilizado como fonte de abastecimento.
Área Edificada ou Construída - a soma das áreas de todos os pavimentos de uma edificação;
Área Especial - porção do território municipal delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas, em função de
peculiaridades que exigem tratamento especial;
Área Ocupada da Edificação - é a soma da área construída e da área de terreno efetivamente utilizada por
atividades que não necessitem de área construída significativa para seu funcionamento, tais como
estacionamentos comerciais ou lava-rápidos;
Área Rural - toda área fora do perímetro urbano e da área de expansão urbana, cuja ocupação seja de uso
agro-pecuário ou agro-industrial. Incide sobre esta área o ITR – imposto territorial rural.
Área Urbana - porção do território, instituída por lei, definida para fins de loteamento, desmembramento,
destinação e utilização de imóveis. Incide sobre esta área o IPTU – imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana.
Área útil - a área construída do lote utilizada para o desenvolvimento das atividades predominantes do uso;
Áreas de Expansão Urbana - porção do território, instituída por lei, programada para absorver o crescimento
urbano do município.
Áreas de Recarga - são áreas de uma bacia hidrográfica cujas características topográficas e geológicas
permitem a maior infiltração das águas pluviais, recarregando lençóis freáticos. Em áreas montanhosas,
normalmente as áreas de recarga são os topos de morros. São áreas protegidas pelo código florestal, que
determina a preservação do terço superior dos morros;
Áreas Não Edificáveis (non aedificandi) - são áreas públicas ou privadas, sujeitas à vedação do direito de
construir, definidas em lei municipal, estadual ou federal, localizadas nas zonas urbana, de expansão urbana ou
rural, tais como margens de rodovias, ferrovias e corpos d’água;
Argila - família de minerais, a maioria constituída de silicatos hidratados de alumínio, finamente cristalinos ou
amorfos e que cristalizam no sistema monoclínico. Distinguem-se três grupos : o do caulim (caulinita, nacrita,
dickita, anauxita, halloysita e alofana) ; o da montmorillonita (montmorillonita, beidellita, nontronita e saponita); e
o das hidromicas (hidromuscovita).
Assoreamento - obstrução de um rio, canal, estuário ou qualquer corpo d’água, pelo acúmulo de substâncias
minerais(areia, argila, etc) ou orgânicas, como o lodo, provocando a redução de sua profundidade e da
velocidade de sua correnteza.
Aterro Controlado - local utilizado para despejo do lixo, em bruto, havendo contudo a necessidade de após
cada jornada de trabalho, cobri-lo com uma camada de terra.
Aterro Sanitário técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública
e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Utiliza princípios de engenharia para confinar os
resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada.
Bacia Hidrográfica - região compreendida entre divisores de água, na qual toda a água aí precipitada escoa por
um único exutório.
Leitura Técnica de Fama
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Baldio - denominação aplicada a um terreno ou campo não cultivado, abandonado e coberto por vegetação
pobre.
Barragem - barreira dotada de uma série de comportas ou outros mecanismos de controle, construída
transversalmente a um curso d’água para controlar o nível das águas de montante, regular o escoamento ou
derivar suas águas para canais. Represa.
Biodegradação - decomposição parcial ou completa de um composto orgânico, através da ação de
microrganismos. O grau de biodegradabilidade é a porcentagem de substância ativa, biodegradada em um
período de tempo definido, e avaliada segundo a técnica oficialmente adotada.
Capacidade de Uso da Terra - adaptabilidade de um terreno, segundo fins agrícolas diversos, em função de
uma susceptibilidade ao depauperamento, principalmente pela erosão acelerada do solo, explorado com cultivos
anuais, perenes, pastagem ou reflorestamento.
Cárstica - superfície típica de uma região de calcário caracterizada pela presença de vales de dissolução, fossos
e correntes de águas subterrâneas.
Carvão Ativado - carvão que é ativado através de um processo de oxidação, cuidadosamente controlado, e
destinado a produzir uma estrutura porosa com grande superfície, o que lhe confere uma elevada capacidade de
adsorção.
Certificado de Potencial Construtivo Adicional (CEPAC) - é uma forma de contrapartida financeira da outorga
onerosa do potencial construtivo adicional para uso específico nas operações urbanas consorciadas;
Chorume líquido escuro de composição bastante variável que adquiriu características poluentes devido ao seu
contato com uma massa de resíduo sólidos em decomposição.
Classe de Solos grupo de solos que apresentam uma variação definida em determinadas propriedades e que se
distinguem de qualquer outra classe por diferenças nessas propriedades.
Clima conjunto de estados de tempo meteorológico que caracteriza uma determinada região durante um grande
período de tempo, incluindo o comportamento habitual e as flutuações, resultante das complexas relações entre
a atmosfera, geosfera, hidrosfera, criosfera e biosfera.
Clusters - agrupamento de empresas e instituições que, atuando sinergicamente, visam atender, de forma
eficiente, determinado mercado de bens e serviços. Este apóia-se numa base econômica constituída por
elementos que oferecem suporte à produção, numa rede de fornecedores de fatores de produção e serviços e
completa-se na conexão desses componentes com empresa(s) líder(es) encarregadas de comercializar os
produtos e serviços, em nível de atacado, nos diferentes mercados.
Coeficiente de Aproveitamento (CA) - este índice é obtido dividindo-se a área construída pela área do terreno,
não sendo computado, no seu cálculo, a área de garagem, desde que não exceda 25% da área destinada ao uso
principal do empreendimento. O coeficiente de aproveitamento afeta diretamente a densidade edificada das
áreas urbanas;
Coeficiente de Aproveitamento Básico – é a relação entre a área edificada e a área do lote, outorgado
gratuitamente;
Coeficiente de Aproveitamento Máximo - é a relação entre a área edificada e a área do lote, outorgado
onerosamente.
Coeficiente de Aproveitamento Mínimo - é a relação entre a área edificada e a área do lote, abaixo do qual ele
será considerado subtilizado;
Coleta Seletiva forma diferenciada de coletar os resíduos onde o lixo seco ou reciclável é separado na origem e
recolhido em coleta especial.
Compostagem método de tratamento dos resíduos sólidos (lixo) através da fermentação da matéria orgânica
contida nos mesmos, conseguindo-se a sua estabilização, sob a forma de um adubo denominado composto. Na
compostagem sobram normalmente cerca de 50% de resíduos.
Conjunto em Condomínio - é a edificação, verticalizada ou não, de unidades autônomas, sem parcelamento do
solo em lotes, cabendo a cada unidade uma fração ideal do terreno e áreas de uso comum;
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) órgão superior do sistema nacional do meio ambiente
(SISNAMA) com função de assessorar o presidente da república na formulação de diretrizes da política nacional
de meio ambiente (lei no 6938/81). É composto por 71 membros, representantes dos governos federal e
estaduais e da sociedade civil (entidades de classe, organizações de defesa do meio ambiente, etc.). As
Leitura Técnica de Fama
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competências do CONAMA incluem o estabelecimento de todas as normas técnicas e administrativas para a
regulamentação e a implementação da política nacional do meio ambiente e a decisão, em grau de recurso, das
ações de controle ambiental da sema (secretaria especial de meio ambiente).
Conservação da Natureza - utilização racional dos recursos naturais renováveis (ar, água, solo, flora e fauna) e
obtenção de rendimento máximo dos não renováveis (jazidas minerais), de modo a produzir o maior benefício
sustentado para as gerações atuais, mantendo suas potencialidades para satisfazer as necessidades das
gerações futuras. Não é sinônimo de preservação porque está voltada para o uso humano da natureza, em
bases sustentáveis, enquanto a preservação visa à proteção a longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas.
Conservação - é a utilização racional de um recurso qualquer, de modo a se obter um rendimento considerado
bom, garantindo-se a sua renovação ou a sua autosustentação.
Correção do Solo - alteração nas propriedades do solo através da adição de diversas substâncias tais como
fertilizantes, calcário etc., com o propósito de melhorar suas propriedades e/ou características, visando corrigir
uma ou mais de suas deficiências.
Corredores Ecológicos - termo adotado pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC), que
abrange as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais que interligam unidades de conservação e outras
áreas naturais, possibilitando o fluxo de genes e o movimento da biota entre elas, facilitando a dispersão de
espécies, a recolonização de áreas degradadas, a preservação das espécies raras e a manutenção de
populações que necessitam, para sua sobrevivência, de áreas maiores do que as disponíveis nas unidades de
conservação. Os corredores ecológicos são fundamentais para a manutenção da biodiversidade a médio e longo
prazos.
Decantação - processo de separação dos componentes de um sistema heterogêneo sólido-líqüido, sólidogasoso ou líqüido-líqüido, onde o componente mais denso, sob a ação da gravidade, se deposita naturalmente.
Desapropriação com Pagamento em Títulos - é a desapropriação efetivada pelo município, pagando-se o
proprietário com títulos da dívida pública, quando decorridos 5 (cinco) anos de cobrança do iptu progressivo sem
que ele tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios em seu terreno;
Desdobro - é o parcelamento do solo através da subdivisão de lote;
Desenvolvimento Sustentado - é aquele que possibilita a gestão do desenvolvimento, da utilização e da
proteção dos recursos naturais, segundo os padrões nacionais ou internacionais, em ritmo e nos limites que
permitam à população presente assegurar seu bem-estar sócio-econômico e cultural, de forma a garantir a
preservação desses recursos também para as futuras gerações; tem por meio a proteção e a recuperação da
função de sustento vital do ar, da água, do solo e dos ecossistemas naturais e construídos, bem como atenuar e
mitigar todo efeito prejudicial das atividades que afetem o meio ambiente.
Desmembramento - é o parcelamento do solo através da subdivisão de gleba em lotes, com o aproveitamento
do sistema viário existente;
Direito de Preempção - é a preferência conferida à administração pública municipal na compra de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas delimitadas em lei municipal específica.
Direito de Preferência - o mesmo que o direito de preempção estabelecido pelo estatuto da cidade, lei federal
n.º 10.257/01;
Drenagem - feição linear negativa, produzida por água superficial de escorrência, e que modela a topografia de
uma região.
Edilíca – referente à edificação;
Efluente - qualquer tipo de água ou liquido, que flui de um sistema de coleta, ou de transporte, como tubulações,
canais, reservatórios, e elevatórias, ou de um sistema de tratamento ou disposição final, com estações de
tratamento e corpos de água receptores.
Emissário - coletor que recebe o esgoto de uma rede coletora e o encaminha para um ponto final de despejo ou
de tratamento.
Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS) - são aqueles que se destinam à produção de
habitação de interesse social (HIS) para a população de baixa renda cadastrada conforme lei municipal
específica e de acordo com padrões urbanísticos e construtivos estabelecidos nesta lei;
Equipamentos Comunitários - são áreas destinadas ao poder executivo municipal, para instalação de
equipamentos públicos de saúde, educação, sociais e similares;
Leitura Técnica de Fama
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Espaços Livres de Uso Público - são áreas destinadas ao poder executivo municipal para construção e/ou
instalação de praças, parques e áreas de lazer;
Estação Elevatória conjunto de bombas e demais acessórios que possibilitam a elevação da cota piezométrica
da água transportada nos serviços de abastecimento público.
Estoque - é o limite do potencial construtivo adicional definido para a macrozona, passível de ser adquirido
mediante outorga onerosa;
Estudo de Impacto de Vizinhança – é o estudo técnico que deve ser executado de forma a analisar os efeitos
positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na
área e suas proximidades, devendo observar no mínimo as questões de adensamento populacional,
equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, tráfego e demanda por
transporte público, ventilação iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
Eutroficação - aumento da concentração de nutrientes em águas naturais, doce ou salgada, decorrentes de um
processo de intensificação do fornecimento de nutrientes (principalmente nitratos e fosfatos), o que acelera o
crescimento de algas e outros vegetais, e a deterioração da qualidade das águas. Embora seja um processo
natural de maturação de uma massa d’ água, pode ser causado ou intensificado pela ação humana (lançamento
de esgotos e outros efluentes, lixiviação de fertilizantes do solo, etc.) . É um dos principais problemas
enfrentados no gerenciamento de recursos hídricos
Flotação - processo de separação de partículas minerais que explora diferenças nas características de
superfície entre as várias espécies existentes. A seletividade do processo de flotação é baseado no fato da
superfície das espécies minerais poder apresentar diferentes graus de hidrofobicidade.
Fossa Negra - escavação sem revestimento interno, na qual os dejetos caem no terreno, sendo que parte se
infiltra e parte sofre decomposição no fundo. Não existe nenhum deflúvio, mostrando-se portanto como um
dispositivo perigoso, e que somente deve ser utilizado em última instância.
Fossa Séptica - tanque de sedimentação e digestão, no qual é depositado o lodo constituído pelas matérias
insolúveis das águas residuárias que passam pelos mesmos, sofrendo decomposição pela ação de bactérias
anaeróbicas.
Frente do Lote ou Testada - é a dimensão da face do lote voltada para o logradouro;
Gabarito - altura de uma edificação, podendo ser apresentado tanto através do número de pavimentos, quanto
em metros. Correlacionado com o coeficiente de aproveitamento e outros instrumentos urbanísticos, tem a
função de definições dos limites de usos do solo urbano no controle da densidade edificada do município;
Geologia - ciência que estuda o globo terrestre desde o momento em que as rochas se formaram até o
presente. Divide-se em geologia geral e geologia histórica, sendo que a primeira dedica-se ao estudo da
composição, da estrutura e dos fenômenos genéticos formadores da crosta terrestre, bem como do conjunto
geral de fenômenos que atuam não apenas na superfície, mas também no interior do planeta. Do ponto de vista
prático a geologia está voltada tanto a indicar os locais favoráveis a encerrarem depósitos minerais úteis ao
homem, como também do ponto de vista social, a fornecer informações que permitam prevenir catástrofes, e
também empregada direta ou indiretamente nas obras de engenharia, na construção de túneis, barragens,
estabilização de encostas etc.
Geomorfologia - ciência que estuda o relevo da superfície terrestre, sua classificação, descrição, natureza,
origem e evolução, incluindo a análise dos processos formadores da paisagem. Pode ainda ser inserido o estudo
das feições submarinas.
Gestão - é a ação integrada do poder público e da sociedade, visando a otimização do uso dos recursos naturais
de forma sustentável, e tomando por base a sua recuperação.
Gleba - é o terreno cuja conformação e dimensões não tiveram origem em loteamento ou desmembramento;
Habitação de Interesse Social - é aquela destinada à população com renda familiar mensal limitada a 6 (seis)
salários mínimos, produzida diretamente pelo poder público municipal ou com sua expressa anuência com, no
máximo, 1 (um);
Impacto Ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a
biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Resolução
conama nº 306, de 5 de julho de 2002.
Leitura Técnica de Fama
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Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo - é a aplicação, em caso
de descumprimento das disposições sobre parcelamento, edificação e utilização compulsórios, de majoração da
alíquota do imposto pelo prazo de cinco anos consecutivos, limitada ao máximo de 15% (quinze por cento) sobre
o valor venal do terreno, conforme estabelecido em lei específica;
Incômodo – potencialidade ou efeito gerado pela atividade incompatível com o bem-estar coletivo e os padrões
definidos para uma determinada área;
Inócuo – inofensivo à saúde, à segurança e ao bem-estar da sociedade;
Lagoa de Decantação reservatório constituído especialmente para captar resíduos industriais, cujo produto final,
obtido através de transformações bioquímicas e evaporação da água, pode ser utilizado como adubo orgânico.
Lodo denominação utilizada para os sólidos acumulados e separados dos líquidos - água ou água residuária durante um processo de tratamento, ou depositados no fundo dos rios ou outros cursos d’ água.
Lote - é o terreno resultante de loteamento, desmembramento, desdobro ou unificação para fins urbanos, com
pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação pública, exceto vielas sanitárias, constituindo unidade
independente de propriedade;
Lote Padrão - o menor lote admitido para parcelamento com exceção daqueles passíveis de intervenções em
áreas definidas nesta lei;
Loteamento - é o parcelamento do solo através da subdivisão do terreno em lotes, com a abertura de novas vias
de circulação e logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
Macrozonas - porções do território do município delimitadas por lei e caracterizadas por suas funções social e
físico-ambiental diferenciadas;
Mata Ciliar - vegetação predominantemente arbórea que acompanha a margem dos rios.
Medidas Compensatórias - destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados.
Medidas Mitigadoras - destinadas a prevenir e compatibilizar impactos adversos ou reduzir aqueles que não
podem ser evitados.
Nascente - é o local onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático;
Operações Urbanas Consorciadas - são o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder
público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores
privados, com o objetivo de alcançar em determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias
sociais e a valorização ambiental;
Outorga Onerosa do Direito de Construir - é o instrumento urbanístico que permite, para as áreas
especificadas no plano diretor, o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico previsto em
lei.
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios - são instrumentos de controle do espaço urbano pela
imposição, num dado período, da obrigação de utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado, nas áreas previstas no plano diretor.
Pavimento – é o plano do piso, espaço construído em uma edificação, compreendido entre dois pisos
sobrepostos ou entre o piso e o teto;
Pedologia ciência que trata da origem, morfologia, distribuição, mapeamento e classificação dos solos
pH parâmetro químico que indica a concentração de íons de hidrogênio em uma solução aquosa; variando de 0
a 14, sendo 7 o neutro. Valores abaixo de 7, indicam uma solução ácida (corrosiva) e acima, básica (incrustante).
Planalto termo geral utilizado para designar regiões da superfície terrestre de relevo suave, porém de altitude
relativamente mais elevada, podendo ou não ser contornada por relevos mais rebaixados, apresentando contudo
sempre em um dos lados, um desnível altimétrico abrupto.
Planície termo genérico referente a qualquer área plana ou suavemente ondulada de dimensões variadas que
ocorre mais freqüentemente em áreas de baixa altitude, e onde são predominantes os processos de deposição e
acumulação de sedimentos.
Pólo Gerador de Tráfego – uso ou atividade que para seu funcionamento gere interferências no tráfego do
entorno impondo necessidades de área para estacionamento, embarque e desembarque de passageiros, carga
e descarga de mercadorias;
Leitura Técnica de Fama
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Poluição - degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que direta ou indiretamente
prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais
e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente,
e lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Poluição Industrial - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente,
causadas por qualquer forma de energia ou de substâncias sólida, líqüida ou gasosa, ou combinação de
elementos, despejados pelas industrias, em níveis capazes, direta ou indiretamente, de prejudicar a saúde, a
segurança e o bem-estar da população, criar condições adversas às atividades sociais e econômicas, ocasionar
danos à flora, à fauna e a outros recursos naturais.
Potencial Construtivo - é o produto resultante da multiplicação de sua área pelo coeficiente de aproveitamento;
Preservação - é a ação de proteger um ecossistema contra qualquer forma de dano ou degradação, adotandose medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas.
Recuo - é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do terreno,
sendo o recuo frontal medido em relação a todas as divisas do imóvel com as vias públicas;
Recuperação naturais.
é o ato de intervir num ecossistema degradado, visando ao resgate das suas condições
Região Geomorfológica - grupamento de unidades geomorfológicas que apresentam semelhanças resultantes
da convergência de fatores de evolução.
Remembramento - é a soma de dois ou mais terrenos, para formação de novo terreno, sem alteração do
sistema viário existente.
Reserva Legal - área de cada propriedade onde não é permitido o corte raso, devendo ser averbada à margem
da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua
destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área
Reserva Particular do Patrimônio Natural - é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de
conservar a diversidade biológica. Só poderá ser permitida, na reserva particular do patrimônio natural, conforme
se dispuser em regulamento: a pesquisa científica, a visitação com objetivos turísticos, recreativos e
educacionais;
Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) - define-se como aqueles provenientes de qualquer unidade que execute
atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal, os provenientes de centros de pesquisa,
desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, medicamentos e imunoterápicos vencidos
ou deteriorados, aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal e aqueles
provenientes de barreiras sanitárias.
Resíduos Sólidos - resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade, de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição de ruas. Inclui ainda
determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em
corpos de água, ou que exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor
tecnologia disponível.
Sistema de Gestão Ambiental - instrumento organizacional que possibilita às instituições a alocação de
recursos e a definição de responsabilidades quanto as questões ambientais; bem como a avaliação contínua de
práticas, procedimentos e processos, buscando a melhoria permanente do seu desempenho ambiental. A gestão
ambiental integra o sistema de gestão global de uma organização. Resolução conama nº 306, de 5 de julho de
2002.
Sistema Viário - o conjunto de vias, logradouros, acessos e travessias, destinado à circulação de veículos e
pedestres, operacionalizado com elementos de fiscalização, sinalização e controle de tráfego;
Solo Colapsível - solo que quando saturado de água entra em colapso, isto é, sofre recalque sem que haja
aumento de carga. Os solos colapsíveis são geralmente representados por aluviões, coluviões e solos residuais
submetidos a intensa lixiviação, que produz estruturas porosas.
Sustentabilidade Ambiental - conceito associado ao desenvolvimento sustentável, envolve a utilização racional
dos recursos naturais, sob a perspectiva do longo prazo. A utilização sustentável dos recursos naturais é aquela
em que os recursos naturais renováveis são usados abaixo da sua capacidade natural de reposição, e os não
renováveis de forma parcimoniosa e eficiente, aumentando sua vida útil. Em termos de energia, a
sustentabilidade preconiza a substituição de combustíveis fósseis e energia nuclear por fontes renováveis, como
a energia solar, a eólica, das marés, da biomassa, etc. A sustentabilidade ambiental é caracterizada pela
Leitura Técnica de Fama
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manutenção da capacidade do ambiente de prover os serviços ambientais e os recursos necessários ao
desenvolvimento das sociedades humanas de forma permanente.
Sustentabilidade Social - conceito associado ao desenvolvimento sustentável, envolve a melhoria e a
manutenção do bem estar social, encarado numa perspectiva de longo prazo. Em termos sociais,
sustentabilidade significa distribuição de renda mais eqüânime, aumento da participação dos diferentes
segmentos da sociedade na tomada de decisões, eqüidade entre sexos, grupos étnicos, sociais e religiosos,
universalização do saneamento básico e do acesso a informação e aos serviços de saúde e educação, etc. A
sustentabilidade social está associada tanto ao bem estar material da população quanto a sua participação nas
decisões coletivas.
Taxa de Ocupação (TO) - é a relação entre a área de projeção horizontal da edificação ou conjunto de
edificações e a área total do terreno ou gleba, excetuando-se subsolos para fins de estacionamento;
Taxa de Permeabilidade (TP): é a relação entre a área sem impermeabilização do imóvel e a área total do
terreno, sendo destinada prioritariamente ao ajardinamento e/ou arborização, conforme diretrizes fornecidas pelo
poder executivo municipal;
Transferência do Direito de Construir: instrumento urbanístico que autoriza o proprietário de imóvel urbano,
privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir não
utilizado, quando o imóvel for necessário para: implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
preservação de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; e para programas de regularização
fundiária.
Tratamento Biológico: forma de tratamento da água residuária, na qual a ação bacteriológica ou bioquímica é
intensificada para estabilizar, oxidar e nitrificar a matéria orgânica presente.
Unidade de Conservação: espaço territorial e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de preservação e/ou
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção. As unidades de conservação podem ser de uso indireto quando não envolvem consumo, coleta,
dano ou destruição dos recursos naturais, e de uso direto quando envolvem o uso comercial ou não dos recursos
naturais.
Zoneamento Ambiental: integração sistemática e interdisciplinar da análise ambiental ao planejamento dos
usos do solo, com o objetivo de definir a melhor gestão dos recursos ambientais identificados.
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): instrumento de racionalização da ocupação dos espaços e de
redirecionamento das atividades econômicas. O zee serve como subsídio a estratégias e ações para a
elaboração e execução de planos regionais de busca do desenvolvimento sustentável.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional
e Política Urbana
ALAGO
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Alfenas-MG CEP 37130
(35) 3292-3999
[email protected] / [email protected]
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FUNDAÇÃO FACEPE – CASA DO PLANO
Avenida São José, 1723 – Centro
(35) 3299-1483
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
Praça Fausto Monteiro, 347 – Centro
(35) 3698-2000
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