TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA OU TITULARIDADE
1 – O que é Transferência de Assinatura ou de Titularidade?
A transferência de Assinatura ou de Titularidade é o ato jurídico através do qual é homologada,
junto à Oi, a cessão de direitos de uso da linha de telefone.
ATENÇÃO: A Transferência de ações está desvinculada da transferência de direito, devendo
ser feita por instrumento próprio.
2 – Quem é CEDENTE, quem é CESSIONÁRIO?
CEDENTE: É quem vai transferir a assinatura
CESSIONÁRIO: É quem vai ser o novo assinante
3 – Como solicitar a Transferência de Assinatura?
O titular do Telefone pode solicitar o formulário através de Atendimento 0800 031 0800, Lojas
OI Atende, ou imprimi-lo através da internet (www.oi.com.br).
O formulário deverá ser preenchido, em apenas uma via, com todos os dados do CEDENTE e
do CESSIONÁRIO.
É necessário reconhecer em cartório, por autenticidade (diante do tabelião), as assinaturas do
cedente e do cessionário, depositadas no formulário para as solicitações encaminhadas para
caixa postal.
Enviar o formulário para a Caixa Postal: 711, CEP: 50050-480 - Recife - PE.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
CEDENTE e CESSIONÁRIO indo diretamente a uma de nossas lojas Oi Atende,
munidos de documentos de identificação (RG e CPF), irá preencher e assinar o formulário na
presença do(a) atendente, não sendo necessário o reconhecimento das assinaturas em
cartório.
4 – Se o titular da linha for falecido, é possível solicitar a Transferência de Assinatura?
Sim. Basta enviar junto ao formulário os seguintes documentos:
•
Atestado de óbito (cópia);
•
Documentação que comprove o grau de parentesco (cópia)
o Certidão de casamento, ou
o Certidão de Nascimento, ou
o RG
5 – Se o titular da linha estiver falecido/desaparecido, é possível solicitar a Transferência
de Assinatura?
Sim. Basta enviar junto ao formulário, uma Declaração de titular falecido/desaparecido com
assinatura reconhecida em cartório, por autenticidade, que contenha as informações contidas
em modelo próprio enviado pela Oi. Basicamente a Declaração contém as seguintes
informações:
•
•
•
Solicitação de Transferência da Titularidade da Linha com o devido motivo.
Ciência do recebimento dos débitos e créditos do titular anterior.
Ciência de que a linha retornará para o titular anterior, caso ocorra algum problema de
espólio familiar, por motivo de titularidade ou manutenção do número de telefone, e
assim permanecerá até que a decisão seja apresentada juridicamente, ou o cedente
(quem irá transferir) apresente a comprovação de sua existência e deseje retornar a
linha para a sua titularidade.
6 – Como ocorrerá a cobrança de Transferência de Assinatura?
A cobrança da Transferência de Assinatura será feita na primeira conta de telefone emitida em
nome do CESSIONÁRIO.
7 – Quais os impedimentos para registrar a Transferência de Assinatura?
A Transferência de Assinatura somente não poderá ser realizada se o telefone estiver com
algum impedimento judicial.
8 – Cuidados que o CESSIONÁRIO (quem recebe a linha) deve ter para sua maior
segurança:
Antes de assinar e autenticar o termo de cessão de direitos de assinatura, deverá ligara para
0800 031 0800 e certificar-se de que não existe impedimento para realização da transferência
da linha, bem como a inexistência de débitos PRÓPRIOS ou do CEDENTE.
Certificar-se da idoneidade do CEDENTE ou de seu representante legal, através de checagem
de documentos comprobatórios, tais como: Identidade, CPF, Procuração, etc.
No caso da existência de débitos não pagos no ato da transferência, a mesma somente poderá
ser realizada após a regularização dos mesmos.
ATENÇÃO: A confirmação da Transferência de Assinatura, dependerá de análise da
documentação recebida pela OI.
9 – Caso haja mais dúvidas, como proceder?
Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento Oi: 0800 031 0800.