RELATÓRIO DE GESTÃO
E
PROCESSO ANUAL DE CONTAS
(Normativos e composição)
Outubro - 2010
Coordenação-Geral de Técnicas,
Procedimentos e Qualidade – DCTEQ
Eveline Brito
Coordenadora-Geral de Técnicas, Procedimentos e Qualidade
Fone: (61) 2020-7181
[email protected]
Auditorias Anuais de Contas
As auditorias anuais de contas são ações de controle
sobre os processos anuais de contas ordinárias das UJs,
com vistas à verificação não só da conformidade, mas
também dos resultados da atuação da unidade no
exercício a que se referem às contas.
Finalidades da AAC
Finalidades
Destinatários
Transparência /
Controle Social
Sociedade
Aprimoramento da
Gestão
Administração
Pública
Subsídio ao
Julgamento de Contas
TCU
Flexibilidade e Especificidade
Normativos do TCU
IN 63/2010
Estabelece normas gerais sobre a
prestação de contas da administração
pública federal a partir do exercício de 2010
=> regras de apresentação e organização
dos processos, planejamento, diretrizes
para exame, etc.
DNs vigentes
As DN do art. 3º da IN 63/2010 define as
UJ cujos responsáveis devem
apresentar relatório de gestão,
especificando a forma e os prazos de
sua apresentação e o seu conteúdo.
no exercício
Anexos às
DNs
A DN do art. 4º da IN 63/2010 define as
UJ cujos responsáveis devem
apresentar processos de contas,
especificando a forma, os prazos e os
conteúdos dos demonstrativos que os
comporão.
As normas devem ser lidas em conjunto, a cada exercício => Complementares
IN TCU N°63, de 1 º/09/2010
Estabelece normas de organização e apresentação dos
relatórios de gestão e dos processo de contas da
administração pública federal.
Define ainda que todas as unidades jurisdicionadas
apresentarão relatório de gestão, na forma definida em
decisão normativa (em 2009: DN 100). Em outra decisão
normativa, serão relacionadas as UJ que apresentarão
processo de contas ordinárias, que deverão ser
submetidos à auditoria pelo respectivo órgão de controle
interno (em 2009: DN 102 e 103).
Decisões Normativas TCU (referentes
ao exercício de 2009)
DN 100 (2009)
Todas as UJ apresentam Relatório de Gestão,
inclusive com as informações contábeis.
DN 102 e 103 (2009)
UJs que devem apresentar
Processos de Contas ordinárias.
Flexibilidade e Especificidade
Normativos da CGU
Portaria 2.270
(2009)
Orientações
Complementares
Normativo que trata dos aspectos
perenes do Processo de Contas e
Relatório de Gestão e a interação do
Gestor com o Órgão de Controle Interno
Complementa Orientações do
TCU a partir da DN 100/2009 e
traduz numa linguagem
acessível às diversas UJ.
Rol de Responsáveis e
Modelos
PPP – Plano de Providências
Permanente
As normas devem ser lidas em conjunto, a cada exercício => Complementares
Portaria CGU 2.270/2009
Organizada segundo os momentos de interação com o Gestor:
1.
2.
3.
Revisão do Plano de Providências Permanente
Elaboração do Relatório de Gestão pela UJ
Auditoria Anual de Contas:
⋅
Fase de Apuração
⋅
Fase de Formalização e Encaminhamentos do
Processo
⋅
Fase de Publicação
Atualização do Plano de Providências Permanente
Portaria CGU 2.270/2009
Onde evoluímos?
Perenizar a norma segurança para a execução
Valorizar a interlocução da CGU com a UJ
Assegurar ao Ministro Supervisor a informação das
recomendações do PPP não acatadas ou em atraso
Ampliar os envolvidos nos atos auditados, mesmo sem
constar no rol de responsáveis
Disponibilizar orientações e modelos na internet flexibilizar os ajustes necessários
Processo Anual de Contas
(Composição)
Roteiro de Verificação de Peças e
Conteúdos
Rol de Responsáveis
Relatório de Gestão
Correição
Peças
Declaração da Unidade de Pessoal
Relatórios e Pareceres de Órgãos que
devam se Pronunciar
Relatório de Auditoria de Gestão
Certificado de Auditoria
Parecer Conclusivo do Dirigente do
Órgão de Controle Interno
Pronunciamento do Ministro Supervisor
Controle
interno da UJ
Relatório de Gestão - Atributos
Integridade (deve tratar de forma consistente os
resultados e dificuldades – não é seu objetivo a
“falsa propaganda” – o efeito positivo para a UJ
resulta da transparência)
Clareza (a linguagem deve ser compreendida, sem a
necessidade de um especialista)
Objetividade (deve informar o necessário, evitando
“cansar” o leitor com informações inúteis)
Os objetivos da UJ são o ponto de partida do
Relatório (a redação deve demonstrar a partir dos
objetivos como as atividades contribuiram para o seu
atingimento)
Relatório de Gestão
Modelos
Cumprindo a Missão
Qual é a Unidade?
Tópico do Relatório
Identificação
Como realizou sua missão no
exercício?
Responsabilidades
Institucionais
Quais as decisões e opções
estratégicas adotadas?
Estratégia de Atuação
Quais políticas públicas conduzidas
e resultados alcançados?
Programas e Ações
Como evoluíram receitas e despesas
e quais os indicadores de
desempenho da gestão?
Desempenho Operacional
Relatório de Gestão
Dois Componentes:
✔ A competência institucional
✔ Os objetivos estratégicos
O objetivo essencial deste tópico
é apresentar o cenário para os
dados e informações
pormenorizados e mais
detalhados que serão dispostos
nos tópicos relativos aos
programas e ações.
Responsabilidades
Institucionais
Relatório de Gestão
✔ A competência institucional –
as atribuições, definidas em
lei, estatuto ou regimento,
implementadas por
intermédio de políticas
públicas para atender às
necessidades dos
beneficiários diretos e
indiretos
Responsabilidades
Institucionais
Relatório de Gestão
✔ Os objetivos estratégicos – o que
a UJ buscou atingir, ao gerenciar
e/ou executar programas e ações
e cumprir suas atribuições. Essa
é a oportunidade de apresentar,
além de intenções, a síntese das
realizações, comentando
impactos positivos de sua
atuação, assim como
evidenciando os aprendizados
adquiridos e superações
conquistadas em relação aos
percalços e dificuldades que mais
impactaram a execução dos
trabalhos ao longo do exercício.
Responsabilidades
Institucionais
Relatório de Gestão
Para atender aos objetivos e prioridades
organizacionais, a UJ deve analisar suas
opções (caminhos) de atuação.
Os caminhos surgem em resposta à ocorrência
ou iminência de situações ou dificuldades
internas ou eventos externos.
Ao escolher um “caminho”, a UJ acreditou que
ele representava a melhor forma de atuar e
utilizar os recursos existentes.
A estratégia de atuação compartilhada e
revisada continuamente permite orientar os
trabalhos da UJ, convergindo esforços da
equipe e tornando mais eficiente a utilização
dos recursos disponíveis.
É importante informar os principais aspectos que
influenciaram as decisões tomadas (estratégia
de atuação), pela oportunidade ou dificuldade
que representaram para o desempenho da
entidade no exercício (decisões operacionais e
de gastos)
Estratégia
de Atuação
Relatório de Gestão
As UJ com acesso ao sistema SIGPLAN
(www.sigplan.gov.br) – trazem o conteúdo
registrado do programa para o relatório:
Tipo de programa;
Objetivo geral;
Objetivos Específicos;
Gerente do Programa;
Responsável do programa no âmbito da UJ ;
Indicadores ou parâmetros utilizados para
avaliação do programa;
Público alvo/Beneficiários.
* As entidades não cadastradas no SIGPLAN
deverão adaptar suas informações
Programas
e Ações
Relatório de Gestão
As UJ com acesso ao sistema SIGPLAN
(www.sigplan.gov.br) – trazem o conteúdo
registrado da ação para o relatório:
Tipo Ação
Finalidade
Descrição
Unidade
responsável
pelas
decisões
estratégicas
Coordenador nacional da ação
Unidades executoras
* As entidades não cadastradas no SIGPLAN
deverão adaptar suas informações
Programas
e Ações
Relatório de Gestão
Apresenta a evolução das receitas e despesas,
os indicadores de desempenho e a análise que
a UJ faz do desempenho obtido para o
exercício.
Na Evolução das receitas são apresentados:
Programação Orçamentária
Execução Orçamentária
Evolução dos Gastos
Indicadores de Desempenho estão relacionados
às atividades realizadas pela Unidade
Jurisdicionada (inclusive suas consolidadas) e
podem ser distintos dos indicadores de
programas, tornando sua apresentação
importante para a avaliação do esforço e da
eficiência governamental.
Desempenho
Operacional
Relatório de Gestão
Modelos
Informações da Estrutura
Tópico do Relatório
Recursos Humanos:
Qual o perfil do quadro de
Recursos Humanos?
Quais os atos praticados que
repercutem no quantitativo
de pessoas?
Composição do RH
Admissão, desligamento
Aposentadoria e pensão
Relatório de Gestão
Modelos
Informações da Execução
Quais as dívidas e obrigações?
Há compromisso cancelado que foi retomado?
Recursos foram enviados/recebidos?
Há recursos de previdência complementar?
Tópico do Relatório
Reconhecimento de Passivos
Restos a pagar – anteriores
Transferências
Previdência Compl..Patrocinada
Há financiamento com recursos externos?
Fluxo de Recursos Externos
Houve renúncia? Quais os beneficiários?
Renúncia Tributária
Como ocorreram operações com fundos?
Operações de Fundos
SIASG/SICONV estão atualizados?
Demonstrações contábeis e Parecer da AI
Registros atualizados no
SIASG/SICONV
Informações Contábeis da Gestão
Relatório de Gestão
Modelos
Histórico de Pendências
Tópico do Relatório
Orientações/Recomendações
do Controle Interno/Externo:
O
Controle
interno
fez
recomendações? Como foram
tratadas?
O Controle Externo fez
determinações ou
recomendações? Como foram
tratadas?
Recomendações do
Controle Interno
Recomendações ou
Determinações do TCU
Relatório de Gestão
Modelos
Outras informações
Tópico do Relatório
Há outros pontos relevantes
para a avaliação?
Outras informações
relevantes
Há aspectos específicos que
mereçam atenção?
Conteúdos Específicos
Novos Normativos do TCU
O TCU aprovou em 1º/9/2010 dois importantes normativos tratando
dos processo de tomada e prestação de contas:
estabelece diretrizes e
procedimentos para as unidades internas do Tribunal no que
se refere à elaboração das normas que regulamentam a
prestação de contas a cada exercício;
Resolução
nº
234/2010
-
IN nº 63/2010, revogando a IN nº 57/2008 - estabelece normas
gerais sobre a prestação de contas da administração pública
federal a partir do exercício de 2010
IN TCU nº63/2010
.A nova norma preservou os princípios que regem a
sistemática de prestação de contas instituída pela norma
anterior, a IN nº 57, tais como:
universalidade dos relatórios de gestão;
seletividade na escolha das UJ que terão contas
julgadas a cada exercício;
responsabilização do nível estratégico da gestão;
melhor coordenação das ações de controle e dos
atores envolvidos.
Principais alterações da
IN TCU nº63/2010
O novo normativo incorporou alguns conceitos que ajudarão
no desenvolvimento da nova sistemática nos próximos
exercícios. Dentre as principais alterações, destacam-se:
Adequação da redação do termo “processo de contas
ordinárias”, vez que os processos desta natureza somente
passam a existir após a sua autuação pela unidade técnica.
Eliminação dos termos “processo de tomada e prestação
de contas”, passando-se a adotar o termo “processo de
contas” ou “prestação de contas” em sentido amplo;
Principais alterações da
IN TCU nº63/2010
Redefinição das formas de constituição dos processos de
contas, como individual, consolidado e agregado, assim como
dos róis de responsáveis que lhes são associados, que se
mostravam inadequadas às múltiplas formas de organização
da administração pública federal.
Inclusão dos programas de governo constantes do PPA
como unidades jurisdicionadas ao Tribunal para efeito de
apresentação de contas, refletindo prática já adotada pelo
Tribunal quando da realização de auditorias de natureza
operacional.
Principais alterações da
IN TCU nº63/2010
Caracterização da omissão no dever de prestar contas,
tanto pela não apresentação do relatório de gestão, quanto
pela desconformidade desse relatório com os padrões de
apresentação definidos pelo Tribunal.
Eliminação na IN da declaração expressa da respectiva
unidade de pessoal de que os responsáveis constantes do rol
cumpriram a exigência de apresentação da declaração de
bens e rendas, o que será verificado por meio de conteúdos
exigidos nas DN anuais.
Detalhamento dos procedimentos
processos de contas extraordinárias.
relacionados
aos
Principais alterações da
IN TCU nº63/2010
Definição de que somente os membros de colegiados
cujos atos possam causar impactos na economicidade, na
eficiência e na eficácia da gestão da unidade devem compor
os róis de responsáveis.
Exigência de que os órgãos de controle interno enviem,
também por meio eletrônico a ser definido na DN anual, as
peças de suas responsabilidades.
Maior detalhamento dos procedimentos a cargo dos órgãos
de controle interno na atuação sobre a prestação de contas.
Obrigada!
Em caso de dúvidas:
[email protected]