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Nº 211, quarta-feira, 31 de outubro de 2012
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL
PORTARIA Nº 2.360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
O CORREGEDOR-ADJUNTO DA ÁREA SOCIAL DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 16 da Portaria CGU nº 335, de 30 de maio
de 2006, o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
artigo 18, § 4º, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, artigos 7º
e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, e ante as razões
apresentadas no Memorando CSP nº 007/2012/CGU-PR, de 24 de
outubro de 2012, resolve:
Art. 1º. Designar ANDRÉ LUÍS SCHULZ, Analista de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1537146, e LUIS SÉRGIO DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1219843, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial visando à apuração de possível evolução patrimonial incompatível com os recursos e
disponibilidades de agente público, constante do Processo Administrativo
nº 00190.034896/2011-00, e demais atos e fatos conexos, em continuidade
aos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 1326, de 29 de junho
de 2012, publicada no D.O.U. de 03 de julho de 2012, e seguintes.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
PORTARIA N o- 130, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 22 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Lei nº 12.314,
de 19 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor o
Grupo de trabalho de monitoramento de indicadores do Observatório
Brasil da Igualdade de Gênero, instituído no âmbito da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR,
por meio da Portaria nº 119, de 26 de setembro de 2012:
RETIFICAÇÃO
Na Retificação do Despacho de Afastamento do País das
servidoras SILVIA SETTE WHTAKER FERREIRA E LOURDES
MARIA BANDEIRA, publicada no DOU de 30 d e outubro de 2012,
Seção 2, no Titulo onde se lê: Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação, leia se: Secretaria de Políticas para as Mulheres
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
II - Do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA:
Processo no 00005.007323/2012-26. Afastamento do País do servidor
MARCO ANTÔNIO JULIATTO, Chefe da Assessoria Parlamentar da
Secretaria-Executiva, Código DAS-101.4, para participar do XVII
Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Desenvolvimento para a Administração Pública, sobre a Reforma do Estado e
da Administração Pública, que será realizado em Cartagena das Índias/Colômbia, no período de 31 de outubro a 05 de novembro de
2012, incluindo trânsito, com ônus limitado. Autorizo.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:
Nº 114 - NOMEAR
GERALDO MESSIAS CAMPOS FILHO, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, no Departamento de Comunicação
da Área de Desenvolvimento da Secretaria de Comunicação Integrada
desta Secretaria, ficando exonerado do que ocupa atualmente.
Cristiane Soares - Titular
Fabiane Cirino de Oliveira Santos - Suplente
Art. 2º - Participarão do Grupo de trabalho de monitoramento de indicadores, na qualidade de convidadas, os seguintes representantes.
I - Do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher- CNDM:
Gláucia de Fátima Barban Morelli
II - Onu-Mulheres:
Joana Chamusca Chagas
III - Da Organização Internacional do Trabalho - OIT:
Marcia Vasconcelos
Ana Carolina Querino
IV - Do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos - DIEESE:
Lilian Arruda Marques
Patricia Lino Costa
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELEONORA MENICUCCI
Afastamento do País do servidor RICARDO PAES DE BARROS, Subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, no período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Congresso Conjunto LACEA - LAMES
2012, na cidade de Lima, Peru. Autorizo.
ROGER STIEFELMANN LEAL
Interino
No Despacho do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de 15 de fevereiro
de 2012, publicado no Diário Oficial, de 16 de fevereiro de 2012,
Seção 2, página 5, que trata do afastamento do servidor Pedro Humberto Bruno de Carvalho. Onde se lê: com ônus limitado, leia-se:
com ônus limitado para o Ipea e ônus para a CAPES.
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA N o- 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no uso das atribuições que lhe conferem o
Art. 17, inciso VII, do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010,
resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Orçamentário e Financeiro e seus
respectivos substitutos eventuais, e conformidade de gestão do Sistema Integrado
de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos alocados à Unidade Gestora 113602 - IPEA/RJ.
I - ELIANA AZEVEDO PENNA, matrícula SIAPE 776668,
como Ordenador de Despesas;
II- CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 776634, como Gestor Orçamentário e Financeiro;
Nº 115 - NOMEAR
III- JORGE ACÁCIO AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE
776914, como Gestor Orçamentário e Financeiro - Substituto;
GEORGEANA ARRAIS DE CARVALHO PINTO, para exercer o
cargo de Assistente, código DAS 102.2, no Departamento de Comunicação da Área de Desenvolvimento da Secretaria de Comunicação Integrada desta Secretaria, ficando exonerada do que ocupa
atualmente.
IV- ISABEL VIRGINIA DE ALENCAR PIRES, matrícula
SIAPE 753507, como titular para atuar como responsável pela conformidade do registro de gestão relativo aos registros realizados no
SIASG.
HELENA CHAGAS
DESPACHO DA MINISTRA
Em 30 de outubro de 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n°
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto n° 3.025,
de 4 de abril de 1999, e tendo em vista o Decreto nº 7.689, de 2º de
março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País deFÁBIO
RODRIGO GONÇALVES DAMASCENO,Coordenador III da Diretoria de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para
realizar a cobertura jornalística das Eleições Presidenciais Americanas,
no período de 3 a 11de novembro de 2012, na cidade de Miami/EUA,
incluindo trânsito, com ônus. Processo: 00170.002095/2012-96.
Natália de Oliveira Fontoura - Titular
Luana Simões Pinheiro - Suplente
III - Do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:
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RETIFICAÇÃO
DESPACHO DA MINISTRA
Em 30 de outubro de 2012
I - Da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que o coordenará:
Lourdes Maria Bandeira - Titular
Ana Maria Gomes Mesquita - Suplente
Mariana Mazzini Marcondes - Titular
Guaia Monteiro Siqueira - Suplente
Luciana da Silvia Santos - Titular
Ana Teresa Iamarino - Suplente
Silvana Zuccolotto - Titular
Cristina Monteiro Queiroz - Suplente
Hildete Pereira de Melo Hermes de Araujo - Titular
Renata Barreto Preturlan - Suplente
ISSN 1677-7050
HELENA CHAGAS
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 30 de outubro de 2012
Processo IPEA nº. 03012.000535/2012-81. Tornar sem efeito o Despacho datado de 09 de agosto de 2012, publicado no D.O.U. nº 155,
de 10 de agosto de 2012, Seção 2 página 3, referente ao Afastamento
do País da servidora ANA AMÉLIA CAMARANO, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Processo Ipea nº. 03012.000646/2012-98. Afastamento do País de DANILO SANTA CRUZ, técnico em exercício na Diretoria de Estudos e
Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 31 de
outubro a 04 de novembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do "26º Painel da Revista Economia da Sociedade Latino Americana de Economia (Latin American and Caribbean Economic Association-LACEA-LAMES)", onde apresentará o
artigo: "Foreign Capital and Differences in Promotions: Evidence from
Large Brazilian Manufacturing Firms", em Lima/Peru. Autorizo.
Processo Ipea nº. 03012.000644/2012-07. Afastamento do País de MIGUEL NATHAN FOGUEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa, em
exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com ônus limitado, no
período de 31 de outubro a 04 de novembro de 2012, inclusive trânsito,
para participar do Congresso Conjunto LACEA - LAMES 2012, onde
apresentará trabalho de sua autoria: "The Effects of a Youth Training
Program on Youth Turnover in Brazil", em Lima/Perú. Autorizo.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012103100003
V - ANA MARIA ROCHA E SILVA, matrícula SIAPE
776588, como substituto para conformidade do registro de gestão
relativo aos registros realizados no SIASG.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 183, de 16/06/2011, publicada
no DOU de 17/06/2011. Seção 2, página 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CORTES NERI
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 102, de 07 de abril de 2010, publicada no
DOU de 15 de abril de 2010, Seção II, Página 71, onde se lê: ... com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, leia-se: ...com fundamento nos
artigos 216, § 2º e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Na Portaria nº 103, de 07 de abril de 2010, publicada no
DOU de 15 de abril de 2010, Seção II, Página 71, onde se lê: ... com
fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "b", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, leia-se: ...com fundamento nos
artigos 216, § 1º e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Na Portaria nº 258, de 09 de setembro de 2009, publicada no
DOU de 16 de setembro de 2009, Seção II, Página 2, onde se lê: ...
com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, leia-se: ...com fundamento nos
artigos 216, § 1º e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 30 de outubro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto n.º
7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País de
WALTER WILLIAM COX JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 2333541, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de realizar exame de proficiência de pilotos
vinculados à empresa OceanAir Linhas Aéreas em simulador da aeronave
A320, no Airbus American Customer Services Inc., em Miami Springs Flórida - EUA, no período de 5 a 7 de novembro de 2012, inclusive
trânsito, com ônus para a ANAC. Processo n.º 00065.133376/2012-97.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.