MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Brasília, Março de 2014
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU
nº 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e da Norma de Execução nº 01/2013, aprovada pela
Portaria CGU nº 133/2013.
Unidade Individual: Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Brasília, Março de 2014
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SUMÁRIO
Lista de Abreviações e Siglas ………………………………………………………………………. 5
Lista de Figuras e Quadros …………………………………………………………………………. 6
Introdução............................................................................................................................................ 8
1. Parte A, item 1, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013.............................................. 9
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ..................................................................................... 8
1.1.1 Relatório de Gestão Individual................................................................................................... 8
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade …………………….…………......…… 10
1.3 Organograma Funcional ……………………………………………………………………… 12
1.4 Macroprocessos Finalísticos ………………………………………………………………...... 23
1.5 Macroprocessos de Apoio …………………………………………………………………..… 26
1.6 Principais Parceiros …………………………………………………………………………… 27
2. Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................ 28
2.1 Planejamento da Unidade .............................................…………………………………….… 28
2.2. Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados......................……………… 28
2.2.1 Programa Temático ..................................................................................................... 30
2.2.2 Objetivos ..................................................................................................................... 33
2.2.2.1 Análise Situacional ...................................................................................................36
2.2.3 Ações .............................................………………………………………………… 38
2.2.3.1 Ações - OFSS….............................………....…………………………………… 38
2.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS….............................………....………………………… 38
2.2.3.5 Análise Situacional ................................................................................................... 63
3. Parte A, item 3, do anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................. 70
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ………………………………………… 70
4. Parte A, item 4, do anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................. 72
4.1 Execução das Despesas .................................................................……………………….….... 72
4.1.1 Programação ....................................................................................……………………….... 72
4.4 Transferências de Recursos......................................................................................................... 75
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício........................................ 75
4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três
Últimos Exercícios ........................................................................................................................... 76
4.4.5 Análise Crítica......................................................................................................................... 77
5. Parte A, item 5, do Anexo II da DN TCU n.º127, de 15/05/2013............................................. 77
5.1 Estrutura de pessoal da unidade ……………………………………………………………… 77
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5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada …....……...... 77
5.1.1.1 Lotação ................................................................................................................................. 77
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada ................................78
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ...………………….....………………………………….. 79
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções...…….………….....………………………………..….. 79
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade................ 80
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade.... 81
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada……………………………………….....…... 82
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ............................................... 84
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada........................84
5.1.5 Cadastramento no Sisac............................................................................................................ 85
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ...................................................................................85
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ......................................................................... 86
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ................................................................ 86
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ................................. 87
5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ............................................87
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................... 87
6. Parte A, item 6, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................ 88
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .............................................................................................. 88
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ..88
7. Parte A, item 7, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................ 92
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento ............................................. 92
7.1.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) ............................................................................... 92
8. Parte A, item 8, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................ 93
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .............................................................................. 93
9. Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 127, de 15/05/2013............................................ 96
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU. ….......................………………... 96
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ..................................................................................... 96
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ................................ 96
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n°. 8.730/93 .............................................. 112
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei n°. 8.730/93 ......................... 112
9.6 Alimentação SIASG E SICONV................................................................................................113
27 Parte B, item 15, do Anexo II da DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013 ........................................... 114
27.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto” .......................................................... 114
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas
BB – Banco do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CACER – Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em
Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas
CAMER – Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em
Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas
CGU – Controladoria-Geral da União
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
COAC – Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União
Continental
Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
COMAR – Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União
Marinhas
CPC – Coordenação-Geral de Prestação de Contas
CRH – Coordenação-Geral de Recursos Humanos
DAER – Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e
Áreas Urbanas
DCC – Desenvolvimento de Comunidades Costeiras
DEAU – Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União
DN – Decisão Normativa
Dnocs – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DOU – Diário Oficial da União
FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FBB – Fundação Banco do Brasil
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
LOA – Lei Orçamentária Anual
MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MI – Ministério da Intergração Nacional
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
PAqs – Parques Aquícolas
PPA – Plano Plurianual do Governo Federal
SE – Secretaria-Executiva
SEAP/PR – Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República
SEIF – Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura
SEMOC – Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura
SEPOA – Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
SEPOP – Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIGPlan – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SPOA – Subsecretaria de Planejemento, Orçamento e Administração
SPU – Secretaria do Patrimônio da União
Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
TCU – Tribunal de Contas da União
UDs – Unidades Demonstrativas
UHEs – Usinas Hidrelétricas
UJ – Unidade Jurisdicionada
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LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual............................................................9
1.3 Organograma Funcional.............................................................................................................................12
Quadro A.2.2.1 – Programa Temático ............................................................................................................ 32
Quadro A.2.2.2 – Objetivo ............................................................................................................................. 33
Quadro A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS ............................................................................................................. 38
Quadro A.2.2.3.2 – AÇÃO/SUBTÍTULOS – OFSS .................................................................................... 38
Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ............................................................ 70
Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas ......................................................................................... 72
Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ............................... 72
Quadro A.4.4.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência .......................................................................................................................................... 75
Quadro A.4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ......... 76
Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ............................................... 77
Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ........................................................... 77
Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ........78
Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária ............................................................80
Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade ..........................................80
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores ................ 82
Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos ............................................................ 84
Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de Pensão ................................................................................................... 84
Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU ................................................................................. 85
Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU ............................................................................85
Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ................................................................. 86
Quadro A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU ...........................................................................86
Quadro A.5.2.2 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para
substituição de terceirizados ......................................................................................................................... 87
Quadro A.5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários ..............................................................................87
6
Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ,
exceto Imóvel Funcional ............................................................................................................................... 88
Quadro A.7.1 – Gestão de TI da UJ .............................................................................................................. 92
Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................................................................... 93
Quadro A.9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI..................................................... 95
Quadro A.9.4.1 Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de
entregar a DBR .............................................................................................................................................. 112
Quadro A.9.6 Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
....................................................................................................................................................................... 113
Quadro B.15.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais.......................................................................................................... 122
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INTRODUÇÃO
Estruturação do Relatório de Gestão
O presente Relatório de Gestão Individual, referente ao exercício de 2013, da
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (SEPOA), vinculada ao Ministério
da Pesca e Aquicultura (MPA), elaborado em consonância com as disposições elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e
da Norma de Execução nº 01/2013, aprovada pela Portaria CGU nº 133/2013, encontra-se
estruturado em três capítulos.
O primeiro capítulo, correspondente a esta “Introdução”, trata, de forma objetiva, dos
seguintes assuntos: (i) da estruturação do Relatório de Gestão; (ii) justificação dos itens da Decisão
Normativa TCU nº 127/2013, Anexo II, que não se aplicam à natureza desta Unidade Jurisdicionada
(UJ), e daqueles que, (iii) apesar de se aplicarem à natureza desta unidade, não houve ocorrências
no exercício em análise; (iv) apontamento das principais realizações da gestão no exercício e (v) das
principais dificuldades para a realização dos objetivos da unidade jurisdicionada, e, finalmente, (vi)
dos planos e projetos concretos para no exercício de 2013.
O segundo capítulo, equivalente ao “Desenvolvimento”, contempla os conteúdos
estabelecidos no Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 127/2013 aplicáveis a esta UJ.
Ao cabo, no terceiro capítulo, denominado “Resultados e Conclusões”, são
abordadas informações sucintas acerca da atuação desta unidade frente aos objetivos traçados para o
exercício de 2013, juntamente com as principais ações a serem desenvolvidas no exercício 2014, no
intuito de mitigar as dificuldades encontradas para a realização dos objetivos da UJ no exercício em
tela.
Itens do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 127/2013 que não se aplicam à natureza da
Unidade
Não se aplicam à natureza desta UJ os seguintes itens do Anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 127/2013: 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4, 2.2.3.3, 2.2.3.4, 2.3, 3.1, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 4.1.1.1,
4.1.2, 4.1.3, 4.1.3.7, 4.2, 4.3, 4.4.3, 4.4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 5.1.4.1, 5.1.5.1, 5.1.6, 5.1.7, 5.1.8, 5.2.1,
5.2.3, 5.2.4, 5.2.5, 6.1, 6.2.1, 6.2.3, 6.3, 7.1.1, 8.2, 9.1.1, 9.1.2, 9.2.2, 9.3, 9.4.2, 9.5, 10, 11, 12, e na
Parte B apenas o item 27 se aplica a esta UJ.
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1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, de 15/05/2013
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada
1.1.1 Relatório de Gestão Individual
Quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Pesca e Aquicultura
Código SIORG: 72083
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Denominação abreviada: SEPOA
Código SIORG: 103994
Código LOA: Não se aplica
Código SIAFI: 580005
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Aquicultura
Código CNAE: A 03 032
Telefones/Fax de contato:
(061) 2023-3000
(061) 2023-3714
(061) 2023-3911
E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected];
[email protected]; [email protected]
Página na Internet: http://www.mpa.gov.br
Endereço Postal: SBS, Quadra 2, Lote 10, Bloco “J”, Ed. Carlton Tower, 9º andar 70070-120 – Brasília – DF
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei nº 11.958, de 26.6.2009, publicada no DOU de 29.6.2009 – Dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial
de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura;
Decreto nº 6.972, de 29.9.2009, publicado no DOU de 30.9.2009 – Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria nº 523, de 2.12.2010, publicada no DOU de 3.12.2010 – Aprova o Regimento Interno do Ministério da Pesca
e Aquicultura.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
110008
Ministério da Pesca e Aquicultura
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
110008
00001
9
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
Nos termos do Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, publicado no DOU de
30 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Pesca e Aquicultura, a
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, órgão específico singular do
Ministério da Pesca e Aquicultura, é composta pelo Departamento de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura em Águas da União e pelo Departamento de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas.
Nos termos da Portaria nº 523, de 2 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 3 de
dezembro de 2010, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que aprova o Regimento Interno do
Ministério da Pesca e Aquicultura, o Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
em Águas da União é composto pela Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da
Aquicultura em Águas da União Continental e pela Coordenação-Geral de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas. Por seu turno, o Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas é
composto pela Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Continental em Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas e pela Coordenação-Geral de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais e em
Áreas Urbanas.
Esquematicamente, tem-se a seguinte estrutura (ver item 1.3):
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - SEPOA:
1. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da
União - DEAU:
1.1. Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas
da União Continental - COAC;
1.2. Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas
da União Marinhas - COMAR.
2. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em
Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas - DAER:
2.1. Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental
em Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas - CACER;
2.2. Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em
Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas - CAMER.
Objetivos estratégicos
O programa “2052 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura” é um programa
finalístico expresso no PPA e no plano “Mais Pesca e Aquicultura” – Plano de Desenvolvimento
Sustentável (2012-2015), fruto de um processo de planejamento participativo, e que prevê
investimentos importantes, focados na superação dos entraves para o desenvolvimento sustentável
do setor aquícola e pesqueiro.
O objetivo do aludido Plano é promover o desenvolvimento sustentável do setor
pesqueiro e aquícola, articulando todos aqueles envolvidos com a pesca e a aquicultura,
10
consolidando uma política de Estado com inclusão social e contribuindo para a segurança e
soberania alimentar do Brasil.
O plano “Mais Pesca e Aquicultura” tem por diretrizes: i) consolidar uma política de
Estado; ii) inclusão social; iii) estruturação da cadeia produtiva; iv) fortalecimento do mercado
interno; v)sustentabilidade ambiental; vi) organização do setor; e vii) abordagem territorial.
As ações do programa “2052” são abrangentes, atingindo todas as etapas de
produção, transformação e comercialização da cadeia produtiva aquícola. Dentre as principais ações
que compõem um volume de recursos destacam-se: i) o Apoio ao Funcionamento das Unidades
Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura, com vistas a potencializar as estruturas de
produção de formas jovens, cultivo, beneficiamento e comercialização; ii) o Ordenamento
Territorial da Aquicultura, com a finalidade de efetuar o ordenamento da aquicultura continental e
marinha nos distintos espaços territoriais, com observância dos aspectos locais e das interfaces com
os demais planos de gestão territorial; iii) o Fomento à Aquicultura Familiar, com a finalidade de
desenvolver a aquicultura continental e marinha como alternativa de renda em módulos familiares
de produção; iv) o Apoio à Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura, com vistas a
apoiar a implantação e operação de unidades demonstrativas de produção aquícola, compreendendo
processos de engorda de organismos aquáticos, incluindo microalgas, e a larvicultura ou produção
de formas jovens destinadas à difusão tecnológica e capacitação de produtores e técnicos; e v) o
Apoio à Implementação da Aquicultura em Águas Públicas, com o fito de promover a ocupação
ordenada das águas públicas e a democratização do acesso à água como meio de produção.
11
1.3 Organograma Funcional
SEPOA
Secretaria de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura
DEAU
Departamento de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura em
Águas da União
COAC
Coordenação-Geral de
Planejamento e Ordenamento da
Aquicultura em Águas da União
Continental
COMAR
Coordenação-Geral de
Planejamento e Ordenamento da
Aquicultura em Águas da União
Marinhas
DAER
Departamento de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura em
Estabelecimentos Rurais e Áreas
Urbanas
CACER
Coordenação-Geral de
Planejamento e Ordenamento da
Aquicultura Continental em
Estabelecimentos Rurais e em
Áreas Urbanas
CAMER
Coordenação-Geral de
Planejamento e Ordenamento da
Aquicultura Marinha em
Estabelecimentos Rurais e em
Áreas Urbanas
12
As competências institucionais da SEPOA encontram-se disciplinadas nos arts. 8º a
10° do Decreto nº 6.972/2009 e, mais detalhadamente, nos arts. 24 a 30 da Portaria nº 523/2010
MPA/GM, quais são:
Subseção I
Da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Art. 24. À Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura - SEPOA compete:
I - promover o planejamento da aquicultura, fazendo a prospecção de cenários com base nas
políticas e diretrizes governamentais para a aquicultura;
II - propor normas das atividades de aquicultura em águas da união, em estabelecimentos rurais e
urbanos;
III - formular, supervisionar e avaliar políticas, programas e ações para o setor da aquicultura;
IV - acompanhar o desdobramento das diretrizes em metas e o estabelecimento dos respectivos
indicadores de desempenho para a aquicultura;
V - estabelecer critérios, normas e padrões técnicos para acesso aos programas de sua área de
competência no Ministério;
VI - implementar as ações decorrentes de tratados, acordos e convênios com governos
estrangeiros e organismos nacionais e internacionais relativos aos assuntos de sua competência, em
articulação com os demais órgãos do Ministério;
VII - coordenar e orientar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e
demonstrativos de aquicultura e de pesquisa em aquicultura em águas da União, na forma da legislação
vigente;
VIII - propor a programação e acompanhar a implementação de capacitação e treinamento de
recursos humanos e colaboradores, em atendimento às demandas técnicas específicas;
IX - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação de ações do
Ministério;
X - subsidiar a Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional com informações
específicas necessárias para a operacionalização do planejamento estratégico do Ministério;
XI - colaborar com a Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura - SEIF na
elaboração de diretrizes relacionadas às ações de pesquisa, crédito, assistência técnica e extensão rural
e comercialização;
XII - firmar contratos de autorização de uso de águas de domínio da União;
XIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.
Art. 25. Ao Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União DEAU compete:
I - ordenar as atividades aquícolas em águas de domínio da União;
13
II - executar, através do Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União, o
geoprocessamento aplicado ao planejamento da aquicultura em águas da União;
III - promover estudos sobre zoneamento aquícola, visando subsidiar a expansão sustentável da
aquicultura;
IV - efetuar estudos para a identificação de áreas potenciais para a prática da aquicultura em
águas de domínio da União;
V - referenciar geograficamente as faixas ou áreas de preferência, os parques e áreas aquícolas e
as unidades demonstrativas e de pesquisa;
VI - criar e manter o banco de dados das autorizações de uso do espaço físico em águas de
domínio da União;
VII - executar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e demonstrativos de
aquicultura e de pesquisa em aquicultura em águas públicas da União, na forma da legislação vigente;
VIII - desenvolver, adotar e difundir formas, mecanismos e métodos para a classificação de
produtos da aquicultura;
IX - analisar documentos e emitir pareceres técnicos em assuntos de regulamentação e fomento
da aquicultura em águas de domínio da União;
X - implementar e supervisionar as Plataformas Tecnológicas das cadeias produtivas aquícolas;
XI - desenvolver e promover ações de verticalização da produção do pescado oriundo da
aquicultura, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor;
XII - promover auditorias operacionais das atividades e projetos pertinentes a sua área de
competência;
XIII - propor, subsidiar, articular, avaliar e mediar os processos de negociação dos intercâmbios,
convênios, acordos de cooperação, tratados e contratos, nacionais e internacionais, relacionados ao uso
da atividade de aquicultura em águas de domínio da União;
XIV - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias de
produção, visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a
cooperação e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos, com equidade e
sustentabilidade, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor;
XV - planejar e implementar ações de capacitação e gestão participativa nas diferentes dimensões
da cadeia produtiva do pescado cultivado em águas da União;
XVI - elaborar, propor e estabelecer critérios, padrões, procedimentos e normas para uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União;
XVII - dirigir o Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União - SINAU;
XVIII - administrar os parques aquícolas;
XIX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura.
14
Art. 26. À Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da
União Continentais - COAC compete:
I - dirigir as atividades aquícolas em águas de domínio da União continentais;
II - elaborar, propor e estabelecer critérios, padrões, procedimentos e normas para uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
III - definir parâmetros e critérios metodológicos para a delimitação de parques aquícolas
continentais;
IV - efetuar estudos para a identificação de áreas potenciais para a prática da aquicultura em
águas de domínio da União continentais;
V - promover estudos sobre zoneamento aquícola, visando a subsidiar a expansão sustentável e
competitiva das cadeias produtivas da aquicultura em águas de domínio da União continentais;
VI - promover, apoiar e acompanhar a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos,
ambientais e socioeconômicos essenciais, como suporte ao estabelecimento de normas, critérios e
padrões para uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
VII - coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações e
atividades relacionadas ao uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
VIII - executar e gerenciar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e
demonstrativos de aquicultura em águas de domínio da União continentais, na forma da legislação
vigente;
IX - atuar nos processos de demarcação, regularização, coordenação e gestão de unidades
demonstrativas em águas de domínio da União continentais;
X - desenvolver, adotar e difundir formas, mecanismos e métodos para a classificação de
produtos da aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XI - acompanhar, avaliar e monitorar as atividades de estudo e pesquisa implementadas pelas
instituições parceiras para uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XII- orientar, aprovar e coordenar a elaboração e execução dos planos de ação para uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XIII - monitorar, supervisionar e avaliar a implantação dos planos de ação para uso da atividade
de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XIV- formalizar parcerias visando a construir, ampliar e dar funcionamento para estruturas,
laboratórios e unidades de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de cultivo de formas jovens
de organismos aquáticos continentais;
XV - analisar documentos e emitir pareceres técnicos em assuntos de aquicultura em águas de
domínio da União continentais;
XVI - definir critérios de gestão do uso sustentável das águas de domínio da União continentais;
15
XVII - difundir técnicas e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável da
aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XVIII - acompanhar os resultados da execução das ações de fiscalização da atividade de
aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XIX - elaborar, propor, subsidiar, articular, avaliar e mediar os processos de negociação dos
intercâmbios, convênios, acordos e tratados (nacionais e internacionais), relacionados ao uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União continentais;
XX - coordenar, interagir, compartilhar, prestar apoio e orientação técnica às ações de execução e
implementação dos projetos de uso de águas de domínio da União continentais;
XXI - implementar e supervisionar componentes das plataformas tecnológicas das cadeias
produtivas aquícolas baseadas em águas da União continentais;
XXII - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias de
produção, visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a
cooperação e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos, com equidade e
sustentabilidade, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor;
XXIII - implementar ações de capacitação e gestão participativa nas diferentes dimensões da
cadeia produtiva do pescado cultivado em águas da União continentais;
XXIV - subsidiar, articular, propor e mediar ações inter e intragovernamentais para o uso em
águas de domínio da União continentais;
XXV - elaborar termos de referência que abordem temas relativos a estudos ambientais e
socioeconômicos, projetos de sinalização náutica, ou outros que se façam necessários para o pleno
desenvolvimento das atividades de zoneamento aquícola;
XXVI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União.
Art. 27. À Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da
União Marinhas - COMAR compete:
I - ordenar as atividades aquícolas em águas de domínio da União marinhas;
II - elaborar, propor e estabelecer critérios, padrões, procedimentos e normas para uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
III - definir parâmetros e critérios metodológicos para a delimitação de parques aquícolas
marinhos;
IV - efetuar estudos para a identificação de áreas potenciais para a prática da aquicultura em
águas de domínio da União marinhas;
V - promover estudos sobre zoneamento aquícola, visando a subsidiar a expansão sustentável e
competitiva das cadeias produtivas da aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
16
VI - promover, apoiar e acompanhar a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos,
ambientais e socioeconômicos essenciais, como suporte ao estabelecimento de normas, critérios e
padrões para uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
VII - coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações e
atividades relacionadas ao uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
VIII - executar e gerenciar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e
demonstrativos de aquicultura em águas de domínio da União marinhas, na forma da legislação
vigente;
IX - atuar nos processos de demarcação, regularização, coordenação e gestão de unidades
demonstrativas em águas de domínio da União marinhas;
X - desenvolver, adotar e difundir formas, mecanismos e métodos para a classificação de
produtos da aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XI - acompanhar, avaliar e monitorar as atividades de estudo e pesquisa implementadas pelas
instituições parceiras para uso da atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XII- orientar, aprovar e coordenar a elaboração e execução dos planos de ação para uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XIII - monitorar, supervisionar e avaliar a implantação dos planos de ação para uso da atividade
de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XIV- formalizar parcerias visando a construir, ampliar e dar funcionamento para estruturas,
laboratórios e unidades de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de cultivo de formas jovens
de organismos aquáticos marinhas;
XV - analisar documentos e emitir pareceres técnicos em assuntos de aquicultura em águas de
domínio da União marinhas;
XVI - definir critérios de gestão do uso sustentável das águas de domínio da União marinhas;
XVII - difundir técnicas e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável da
aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XVIII - acompanhar os resultados da execução das ações de fiscalização da atividade de
aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XIX - elaborar, propor, subsidiar, articular, avaliar e mediar os processos de negociação dos
intercâmbios, convênios, acordos e tratados (nacionais e internacionais), relacionados ao uso da
atividade de aquicultura em águas de domínio da União marinhas;
XX - coordenar, interagir, compartilhar, prestar apoio e orientação técnica às ações de execução e
implementação dos projetos de uso de águas de domínio da União marinhas;
XXI - implementar e supervisionar componentes das plataformas tecnológicas das cadeias
produtivas aquícolas baseadas em águas da União marinhas;
17
XXII - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias de
produção, visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a
cooperação e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos com equidade e
sustentabilidade, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor;
XXIII - implementar ações de capacitação e gestão participativa nas diferentes dimensões da
cadeia produtiva do pescado cultivado em águas da União marinhas;
XXIV - subsidiar, articular, propor e mediar ações inter e intragovernamentais para o uso em
águas de domínio da União marinhas;
XXV - elaborar termos de referência que abordem temas relativos a estudos ambientais e
socioeconômicos, projetos de sinalização náutica, ou outros que se façam necessários para o pleno
desenvolvimento das atividades de zoneamento aquícola;
XXVI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União.
Parágrafo único. Caberá à COMAR a gerência do Sistema Nacional de Autorização de Uso de
Águas da União - SINAU.
Art. 28. Ao Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos
Rurais e Áreas Urbanas - DAER compete:
I - propor planos, projetos, programas e atividades relacionados ao fomento e ao
desenvolvimento da aquicultura em estabelecimentos rurais e urbanos;
II - identificar os entraves do setor e induzir pesquisas para o desenvolvimento e fortalecimento
da aquicultura continental e marinha em estabelecimentos rurais;
III - auxiliar na organização do setor produtivo, operacionalizando grupos gestores
interinstitucionais e multidisciplinares para atuação como fóruns na definição de demandas e soluções
para o setor da aquicultura continental e marinha em estabelecimentos rurais;
IV - propor regulamentações e códigos de conduta que visem assegurar a qualidade do produto e
a sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental dos empreendimentos de aquicultura em
estabelecimentos rurais;
V - identificar demandas de infraestrutura para a aquicultura continental e marinha em
estabelecimentos rurais;
VI - promover o ordenamento das atividades aquícolas em estabelecimentos rurais e em áreas
urbanas;
VII - promover estudos sobre zoneamento aquícola, visando a subsidiar a expansão sustentável
das cadeias produtivas da aquicultura;
VIII - promover estudos para a identificação de áreas potenciais para a prática da aquicultura em
estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
IX - apoiar e participar do planejamento, do desenvolvimento, da adoção e da difusão de formas,
mecanismos e métodos para a classificação de produtos da aquicultura;
18
X - planejar, implementar e supervisionar componentes das plataformas tecnológicas das cadeias
produtivas aquícolas;
XI - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias produtivas,
visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a cooperação
e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos com equidade e sustentabilidade,
como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor;
XII - propor, subsidiar, articular, avaliar e mediar os processos de negociação dos intercâmbios,
convênios, acordos de cooperação, tratados e contratos, nacionais e internacionais, relacionados à
aquicultura;
XIII - apoiar e participar do planejamento e da implementação de ações de capacitação e gestão
participativa nas diferentes dimensões da cadeia produtiva da aquicultura em estabelecimentos rurais e
em áreas urbanas;
XIV - elaborar, propor e estabelecer critérios, padrões, procedimentos e normas para o
desenvolvimento sustentável da aquicultura em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
XV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Planejamento e
Ordenamento da Aquicultura.
Art. 29. À Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em
Estabelecimentos Rurais - CACER compete:
I - coordenar, analisar, acompanhar e fiscalizar ações relativas ao desenvolvimento e ao
ordenamento da aquicultura praticada em águas doces de domínio estadual e em estabelecimentos
rurais e em áreas urbanas;
II - assessorar tecnicamente os dirigentes do Ministério nas questões inerentes ao
desenvolvimento de atividades dulciaquícolas executadas em águas de domínio estadual e em
estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
III - elaborar editais, termos de referência, minutas de instrumentos legais e outros documentos
que venham a servir de base técnica e legal para as ações de desenvolvimento sustentável da
aquicultura nas áreas de atuação desta Coordenação;
IV - identificar demandas de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura nos
ambientes acima especificados e orientar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos na
elaboração de propostas de atividades que venham a atender tais demandas;
V - elaborar relatórios relativos às ações sob a responsabilidade da Coordenação;
VI - coordenar e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura continental em
estabelecimentos rurais e em áreas urbanas relativas à aquicultura familiar, unidades demonstrativas
em águas estaduais e estabelecimentos rurais e em áreas urbanas, unidades de beneficiamento de
pescado cultivado e unidades produtoras de formas jovens, entre outras;
VII - coordenar e apoiar os planos, projetos, programas e atividades relacionados ao fomento e ao
desenvolvimento da aquicultura continental em estabelecimentos rurais em áreas urbanas e águas de
domínio estadual;
19
VIII - auxiliar na formulação, organização e avaliação das políticas, programas e ações voltadas
para o setor produtivo da aquicultura continental em estabelecimentos rurais em áreas urbanas e águas
de domínio estadual;
IX - auxiliar na identificação e proposição de demandas de pesquisas, políticas, ações e
infraestrutura voltadas para a aquicultura continental em estabelecimentos rurais em áreas urbanas e
águas de domínio estadual;
X - estabelecer critérios, normas e padrões técnicos para acesso aos programas de aquicultura
continental em estabelecimentos rurais em áreas urbanas e águas de domínio estadual;
XI - auxiliar e executar as ações decorrentes de tratados, acordos e convênios relativos à
aquicultura continental, em articulação com os demais órgãos do Ministério;
XII - identificar as necessidades e propor treinamento e capacitação dos servidores de suas
respectivas unidades;
XIII - promover a produção de materiais técnicos didáticos, que tenham interface com a
aquicultura;
XIV - apoiar e participar de programas de assistência técnica e extensão rural, acesso aos
mercados, capacitação e profissionalização, bem como da elaboração de legislação voltados à
aquicultura;
XV- propor a formalização de parcerias visando a construir, ampliar e dar funcionamento para
estruturas, laboratórios e unidades de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de cultivo de
formas jovens de organismos aquáticos continentais;
XVI - subsidiar e articular os processos de negociação dos intercâmbios, convênios, acordos e
tratados (nacionais e internacionais), relacionados ao uso da atividade de aquicultura em águas
continentais;
XVII - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias de
produção, visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a
cooperação e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos com equidade e
sustentabilidade, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor, em cooperação
com os demais órgãos do Ministério;
XVIII - elaborar termos de referência que abordem temas relativos a estudos ambientais e
socioeconômicos, ou outros que se façam necessários para o pleno desenvolvimento das atividades de
zoneamento aquícola;
XIX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas.
Art. 30. À Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em
Estabelecimentos Rurais - CAMER compete:
I - coordenar, analisar, acompanhar e fiscalizar ações relativas ao desenvolvimento e ao
ordenamento da aquicultura marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
20
II - assessorar tecnicamente os dirigentes do Ministério nas questões inerentes ao
desenvolvimento da aquicultura marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
III - elaborar editais, termos de referência, minutas de instrumentos legais e outros documentos
que venham a servir de base técnica e legal para as ações de desenvolvimento sustentável da
aquicultura nas áreas de atuação desta Coordenação;
IV - identificar demandas de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura
marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas e orientar entidades públicas e
privadas sem fins lucrativos na elaboração de propostas de atividades que venham a atender a tais
demandas;
V - elaborar relatórios relativos às ações sob a responsabilidade da Coordenação-Geral;
VI - coordenar e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura marinha praticada
em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas relativas à aquicultura familiar, unidades
demonstrativas, unidades de beneficiamento de pescado cultivado, unidades produtoras de formas
jovens, bem como a promoção de capacitação, assistência técnica e eventos relacionados à aquicultura
marinha;
VII - coordenar e apoiar os planos, projetos, programas e atividades relacionados ao fomento e ao
desenvolvimento da aquicultura marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
VIII - auxiliar na formulação, organização e avaliação das políticas, programas e ações voltadas
para o setor produtivo da aquicultura marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas
urbanas;
IX - auxiliar na identificação e proposição de demandas de pesquisas, políticas, ações e
infraestrutura voltadas para a aquicultura marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas
urbanas;
X - estabelecer critérios, normas e padrões técnicos para acesso aos programas de aquicultura
marinha praticada em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas;
XI - auxiliar e executar as ações decorrentes de tratados, acordos e convênios relativos à
aquicultura marinha, em articulação com os demais órgãos do Ministério;
XII - identificar as necessidades e propor treinamento e capacitação dos servidores de suas
respectivas unidades;
XIII - promover a produção de materiais técnicos didáticos, que tenham interface com a
aquicultura;
XIV - apoiar e participar de programas de assistência técnica e extensão rural, acesso aos
mercados, capacitação e profissionalização, bem como da elaboração de legislação voltados para a
aquicultura;
XV - propor a formalização de parcerias visando a construir, ampliar e dar funcionamento para
estruturas, laboratórios e unidades de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de cultivo de
formas jovens de organismos aquáticos marinhos;
21
XVI - subsidiar e articular os processos de negociação dos intercâmbios, convênios, acordos e
tratados (nacionais e internacionais), relacionados ao uso da atividade de aquicultura em águas
marinhas;
XVII - desenvolver e promover ações de diagnóstico, planejamento e gestão das cadeias de
produção, visando à verticalização da produção do pescado oriundo da aquicultura, potencializando a
cooperação e competitividade sistêmica da cadeia e de seus agentes econômicos com equidade e
sustentabilidade, como mecanismo de agregação de valor e aumento da renda do setor, em cooperação
com os demais órgãos do Ministério;
XVIII - elaborar termos de referência que abordem temas relativos a estudos ambientais e
socioeconômicos, ou outros que se façam necessários para o pleno desenvolvimento das atividades de
zoneamento aquícola;
XIX - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e em Áreas Urbanas.
Em síntese, compete à SEPOA: i) promover o planejamento da aquicultura, fazendo a
prospecção de cenários com base nas políticas e diretrizes governamentais para a aquicultura; ii)
propor normas das atividades de aquicultura em águas da união, em estabelecimentos rurais e urbanos;
iii) formular, supervisionar e avaliar políticas, programas e ações para o setor da aquicultura; iv)
acompanhar o desdobramento das diretrizes em metas e o estabelecimento dos respectivos indicadores
de desempenho para a aquicultura; v) estabelecer critérios, normas e padrões técnicos para acesso aos
programas de sua área de competência no Ministério; vi) implementar as ações decorrentes de tratados,
acordos e convênios com governos estrangeiros e organismos nacionais e internacionais relativos aos
assuntos de sua competência, em articulação com os demais órgãos do Ministério; vii) coordenar e
orientar a instalação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e demonstrativos de aquicultura
e de pesquisa em aquicultura em águas da União, na forma da legislação vigente; viii) propor a
programação e acompanhar a implementação de capacitação e treinamento de recursos humanos e
colaboradores, em atendimento às demandas técnicas específicas; ix) auxiliar o Ministro de Estado na
definição das diretrizes e na implementação de ações do Ministério; x) subsidiar a Assessoria de Ação
Estratégica e Articulação Institucional com informações específicas necessárias para a
operacionalização do planejamento estratégico do Ministério; xi) colaborar com a Secretaria de
Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura - SEIF na elaboração de diretrizes relacionadas às
ações de pesquisa, crédito, assistência técnica e extensão rural e comercialização; xii) firmar contratos
de autorização de uso de águas de domínio da União; xiii) colaborar com a Secretaria de
Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura - SEMOC na elaboração de diretrizes relacionadas
às ações de organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, do Programa
Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB, e xiv) exercer outras
atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.
Tais competências são exercidas com o auxílio e por intermédio de dois Departamentos,
cada qual composto por duas Coordenações-Gerais, conforme estrutura já descrita. Em linhas gerais,
cuidam-se de atribuições voltadas ao planejamento e ordenamento da aquicultura em águas da União –
continetal e marinha – e em estabelecimentos rurais e em áreas urbanas, também da aquicultura
continental e marinha.
Cumpre destacar, por fim, que esta SEPOA é a unidade administrativa responsável pelo
gerenciamento do programa “2052 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura”, inscrito no Plano
Plurianual(PPA) 2012-2015.
22
1.4 Macroprocessos Finalísticos
Conforme se detalhará mais adiante, as principais realizações da SEPOA estão atreladas
à execução do Projeto ou Atividades consignadas no programa “2052 – Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura”. Em linhas gerais, destacam-se como principais resultados alcançados no programa o
desenvolvimento da aquicultura por meio de projetos de desenvolvimento da aquicultura marinha e
continental em diversos seguimentos das cadeias produtivas, com o incremento de 70,9% da produção
aquícola em relação à produção de 2009 (415.649 toneladas), foram produzidas 710.376,9 toneladas,
representando, 45,7% do pescado produzido no Brasil (1.553.366,7 ton) de acordo com valores de
2012 que foram reportados no relatório do SIOP de 2013 pelo fato dos valores de 2013 ainda não
terem sido apurados pelo MPA. O crescimento no período teve como principais focos o apoio à cadeia
produtiva da aquicultura familiar, a regulamentação do uso das águas públicas da União e a
estruturação da cadeia produtiva do pescado, apoiando iniciativas focadas na implantação de unidades
de beneficiamento, implantação de viveiros escavados para diversificação da produção em pequenas
propriedades, foram licitadas com vencedores 976 áreas, disponibilizando 547 hectares em águas de
domínio da União, sendo 90% de forma não onerosa, para seleção de aquicultores de baixa renda, e
10% de forma onerosa, destinada a empreendimentos comerciais. Dessas, 24 são áreas de demanda
espontânea e 952 áreas de parques aquícolas. Tais ações possibilitaram a inclusão de comunidades
tradicionais, pescadores, indígenas, pequenos produtores rurais e assentados de reforma agrária no
processo de produção do pescado cultivado. Dentro das ações relacionadas à implantação da
aquicultura em águas públicas, por meio da demarcação de parques aquícolas (PAqs) continentais e
marinhos, o MPA encerrou em 2013 os estudos em andamento. Dentre os continentais, foram
implantados os PAqs nos reservatórios de Lajeado (TO) e Cana Brava (GO), obtendo o processo
licenciamento ambiental. Constam também com licenciamento ambiental os parques nos reservatórios
de Serra da Mesa (GO), Manso (MT), Ilha Solteira (MG/MS), Lajeado (TO), Itaipu (PR), Três Marias
(MG) e Furnas (MG). E em processo de regularização estão os reservatórios das UHE’s de Itaparica
(PE/BA), Sobradinho (BA), Boa Esperança (MA/PI), Xingó (SE/BA/AL), São Simão (MG/GO) e
Armando Ribeiro Gonçalves (RN). Além dos corpos hídricos mencionados, encontram-se em
regularização os parques identificados nos oito reservatórios situados no rio Paranapanema, sendo a
UHE Armando A. Laydner (Jurumirim) localizada no Estado de São Paulo e as demais (Chavantes,
Canoas I e II, Capivara, Salto Grante, Taquaruçu e Rosana) na divisa de SP e PR. No que tange a
cessão de áreas para aquicultura, foram protocolados um total de 242 processos em 2013.
Apontam-se, ainda, como relevantes realizações da gestão no exercício, o apoio
à implantação de Unidades Demonstrativas (UDs) de aquicultura, com a implantação de 2 projetos de
UDs marinhas no Estado do Rio de Janeiro; também foi iniciado o atendimento das condicionantes
ambientais estabelecido nas licenças emitidas pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente – FCAM,
para, Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu – FAMABI e Fundação de Meio Ambiente –
FATMA/ES, para os Parques Aquícolas Marinhos no Estado de Santa Catarina; no tocante à
implementação da maricultura em águas públicas, houve a finalização com aprovação pela Marinha do
Brasil dos projetos executivos de balizamento náutico referente à sinalização náutica das áreas
aquícolas marinhas de Santa Catarina, através de 01 (um) convênio formalizado com a Secretaria de
Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina – SAR, com objeto de realizar a aquisição de
equipamentos para a sinalização das áreas aquícolas do Estado de Santa Catarina. Ainda, existe outro
convênio com a SAR que visa à realização do monitoramento ambiental e gestão dos parques
aquícolas licenciados para a atividade de malacocultura em Santa Catarina. Outros 02 (dois) projetos
foram aprovados com o intuito de fortalecer a maricultura em águas marinhas da União, sendo o
primeiro formalizado com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural INCAPER para elaboração dos estudos para delimitação de parques aquícolas marinhos para o Estado
do Espírito Santo; o segundo foi assinado com a Prefeitura Municipal de São Sebastião /SP visando
elaboração dos estudos para delimitação de parques aquícolas marinhos no litoral de São Sebastião/SP.
23
Ainda em em relação a iniciativa de demarcação, sinalização náutica e monitoramento
de parques aquícolas em águas públicas, durante o ano de 2013 a SEPOA, concatenado com a política
de inclusão social e da sustentabilidade, promoveu diversas ações, destacando-se:

A assinatura de 506 Contratos de Cessão de Uso em Águas da União, possibilitando um
incremento de 58.315 t/ano na produção de pescado, numa área de 345 hectares de espelho
d’água.

A entrega de 620 áreas aquícolas em águas da União para o desenvolvimento da maricultura no
Estado de Santa Catarina. As áreas são destinadas ao cultivo de moluscos e fazem parte dos
parques aquícolas demarcados nos Municípios de Florianópolis, Penha, Biguaçu, Balneário
Camboriú, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itapema, Palhoça, Porto Belo, São José e São
Francisco do Sul;

O estabelecimento de diversas parcerias para monitorar a influência da aquicultura na qualidade de
água dos açudes públicos do Ceará, como Orós, Pentecostes, Sítios Novos, General Sampaio e
Castanhão, visando a garantir a sustentabilidade da atividade.
Sublinhem-se, também, as ações destinadas ao fortalecimento e ao fomento da
aquicultura familiar ou comunitária, da infraestrutura aquícola e pesqueira, e a assistência técnica,
mediante a estruturação da cadeia produtiva da aquicultura continental em módulos rurais e urbanos,
por intemédio das quais foram atendidas 19.004 famílias de pequenos agricultores, assentados da
reforma agrária, e indígenas, por meio de convênios e a aquisição de 12 retroescavadeiras, bem como a
continuidade das ações realizadas pelos 133 maquinários, destinados ao atendimento do público acima
citado, para a construção de viveiros de produção.
No que tange à aquicultura marinha em estabelecimentos rurais e áreas urbanas, foram
apoiadas, por meio de convênio através da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a cadeia produtiva
da piscicultura marinha, com o objetivo de apoiar e fomentar as operações do laboratório de produção
de formas jovens do peixe bijupirá da Ilha Grande/RJ através do custeio, por dois anos, para atuar
como Unidade de Demonstração e Capacitação técnicos e produtores (maricultores), estudantes e
empresários interessados que na capacitação em aquicultura marinha, fornecer juvenis de bijupirá para
as Unidades Demonstrativas e demais projetos de interesse do MPA. Além disso, realizou-se o apoio
da atividade de piscicultura marinha em apoio ao Projeto Alevinos Potiguar – Repovoamento de
Espécies Nativas no Litoral e Interior do Estado do Rio Grande do Norte, através do Acordo de
Cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte para efetivação de destaque
orçamentário para a Instituição. A ação deste projeto é o repovoamento da zona costeira no estado do
Rio Grande do Norte e principais bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte, contribuindo
para manutenção e aumento do estoque natural pesqueiro através da soltura de alevinos de beijupirá
(Rachycentron canadum), com peso médio de 10g no litoral e pós-larvas de camarão pitú
(Macrobrachium carcinus) na zona continental, onde servirão como alternativa em curto prazo para
melhoria da renda das comunidades que vivem da pesca artesanal. Outra parceria firmada com o
intuito de promover a cadeia produtiva de moluscos bivalves e cultivo de microalgas foi realizado no
estado de Santa Catarina para a implantação do Projeto de Desenvolvimento e implantação de novas
tecnologias de produção de microalgas e de espécies nativas de moluscos bivalves no Laboratório de
Moluscos Marinhos da Universidade Federal de Santa Catarina através de destaque orçamentário. A
ação visa a implantação de novas tecnologias de produção de microalgas e de espécies nativas de
moluscos, assim este projeto pretende, associado ao desenvolvimento de pesquisa cientifica, promover
a modernização do sistema produtivo, visando contribuir para o fortalecimento e evolução da cadeia
produtiva de moluscos no Brasil. Registre-se, por fim, um Acordo de Cooperação Internacional com as
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) para a organização e
realização da VIII Sessão do subcomitê de aquicultura do comitê de pesca SAC/COFI da FAO no
Brasil em 2015, iniciativa essa conquistada durante a VII sessão do SAC/COFI realizada em St.
24
Petersburg, República Russa em 2013 e que contou com ativa participação do Brasil representado pelo
MPA. Ademais, esta UJ atuou, diretamente ou por meio de parcerias, no estímulo e regulamentação
de ações e atividades que promovam o desenvolvimento sustentável da aquicultura.
Dentre as ações de extrema importância pode-se citar as iniciativas no que tange ao
“Apoio à Regularização Ambiental da Aquicultura em Articulação com Estados e Municípios”, que
em 2013 a SEPOA atuou e/ou buscou a regularização dos parques aquícolas marinhos nos estados do
Maranhão, Sergipe e Paraná. Destacando-se a dispensa de licenciamento ambiental para alguns
parques aquícolas no estado do Pará, o que também foi outro marco para o setor aquícola.
Pode-se destacar também a revisão do Decreto nº 4.895/2003, principal marco do
desenvolvimento da aquicultura e que trata da autorização de uso da em águas da União para fins de
aquicultura, através da gestão e publicação de novo Decreto que revoga o de 2003 com vistas à
instituição de um Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União para fins de aquicultura
mais moderno, e com a flexibilização e estabelecimento do procedimento administrativo da
autorização em questão, foi outra ação relevante desenvolvida pela SEPOA durante o ano de 2013.
Destaca-se que o novo Decreto encontra-se em trâmite na Casa Civil em vias de publicação.
Além dessas metas, em 2013, foi publicada a Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2013,
com o objetivo de instituir processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de
patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, para o fomento à
aquicultura familiar no Brasil. Essa seleção habilitou 1.353 proposta de municípios e consórcios
municipais.
O MPA, por meio do Termo de Cooperação com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA, também realizou em 2013, a entrega de 12 retroescavadeiras com o objetivo de apoiar
o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar por meio de ações de contrução e/ou
reformas de viveiros escavados para piscicultura. As máquinas foram entregues no Estado do Rio de
Janeiro nos seguintes municípios: Bom Jesus de Itabapoana, Itaocara, Miracema, Santo Antonio de
Pádua, Porciúncula, Natividade, Italva, Varre Sai, Lage do Muriaé, São José de Ubá, Cambuci e
Aperibé.
Também no ano de 2013, foram firmados novos convênios para a construção de fábrica
de ração, unidade de processamento e comercialização, aquisição de patrulha mecanizada composta de
trator de esteiras e escavadeira hidráulica, horas-máquinas para construção e adequação de viveiros
escavados dentre outros objetos voltados ao atendimento da aquicultura familiar. Os Estados
beneficiados foram Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.
Cabe reportar também a inclusão de 17 emendas parlamentares focadas em diversos
municípios em todas as regiões do país (nos estados de RS, SP, RR, MS, MA, RO, BA, e PA) voltadas
para apoiar projetos de aquicultura e as quais possibilitaram um incremento de R$ 9.258.936,13 (Nove
milhões duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e seis Reais e treze centavos) ao
orçamento.
25
1.5 Macroprocessos de Apoio
O desenvolvimento sustentável da aquicultura passa pelo fortalecimento da cadeia
produtiva aquícola, considerando sua diversidade, o que acaba por gerar aumento da produção,
proporcionandoinclusão social e contribuindo para o incremento da renda e da oferta de emprego.
Nesse sentido, com vistas à consolidação do programa “2052 – Desenvolvimento
Sustenável da Aquicultura”, a SEPOA, que, a depender da ação, atua em conjunto com as demais
Secretarias desta Pasta, a saber, a Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura
(SEMOC), a Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura (SEIF) e a Secretaria de
Planejamento e Ordenamento da Pesca (SEPOP), em relação aos temas abaixo arrolados, tem as
seguintes metas para o exercício 2013:
Aquicultura em águas da União: 22 reservatórios demarcados: Lajeado/TO,
Moxotó/AL/BA/PE, Serra da Mesa/GO, Cana Brava/GO, Xingó/AL/BA/SE, Armando Ribeiro
Gonçalves (RN), Jupiá (MS/SP), Igarapava (MG/SP), Água Vermelha (MG/SP), Jaguara (MG/SP),
Estreito (MG/SP), Sobradinho (BA), Boa Esperança (MA/PI), Itaparica/BA/PE e oito reservatórios
localizados na Calha da bacia do Paranapanema, que são: Jurumirim, Rosana, Salto Grande, Canoas 1
e 2, Capivara, Chavantes e Taquaruçu; 5 estados com Parques Aquícolas marinhos demarcados: Ceará,
Rio Grande do Norte; Maranhão, Sergipe e Paraná, e concluída a implantação dos Parques Aquícolas
marinhos no estado de Santa Catarina. Importância: A regulamentação do uso dessas águas para
criação de peixe e outros organismos aquáticos (aquicultura) é um instrumento de inclusão social e
possibilita que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais,
assentados e agricultores familiares) tenham acesso, de forma gratuita, a um “lote” de água para
produção por um período de até 20 anos. No caso de projetos de maior porte, as áreas são concedidas
por meio de cessão onerosa. Além disso, proporciona aumento real da produção nacional.
Aquicultura em estabelecimentos rurais: 19.004 famílias atendidas. Importância:
Promoção de formas específicas de fomento à aquicultura e transferência de tecnologias de criação
adequadas para produção de peixes, entre outros. Apoiando-se na extensão e no acesso ao crédito,
proporciona condições para a implantação de infraestruturas de produção e agregação de valor e
estabelece mecanismos de continuidade na atividade produtiva.
Fomentar unidades produtoras de formas jovens: Ação contínua da Codevasf, que
mantém unidades demonstrativas nos Estados da Bahia, Piauí, Pernambuco e Alagoas na região
Nordeste e Minas Gerais no Sudeste no total de 31 unidades. Além das ações de implantação e/ou
modernização de 2 unidades produtoras de formas jovens, sendo 01 em Santarém do Pará e outra no
Rio de Janeiro em Angra dos Reis. Importância: Propiciar e disponibilizar formas jovens de
organismos aquáticos, peixes e outros organismos, para atender à produção de espécies potenciais para
a aquicultura, já que se sabe que há uma demanda insatisfeita.
Fomentar a articulação dos estados e municípios: Apoiar e orientar a criação e
adequação da legislação ambiental estadual e municipal para a gestão das licenças ambientais da
aquicultura. Importância: A adoção de um instrumento para uma adequada legislação ambiental,
mediante parâmetros consolidados em bases científicas poderá promover uma maior regularização e
licenciamentos ambientais do setor, podendo assim incrementar as principais cadeias produtivas
aquícolas, e possibilitar maior acesso de apoio financeiro e ao crédito aos produtores.
26
1.6 Principais Parceiros
As principais parcerias estabelecidas no ano de 2013 para essa UJ, além dos parceiros já
estabelecidos e necessários para a consecção das políticas públicas necessárias para alavancar a
aquicultura de maneira geral, que são a Agencia Nacional das Águas/ANA, Marinha do Brasil, a
Secretaria de Patrimônio da União/SPU, o Ministério de Meio Ambiente/MMA, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e os órgãos estaduais de Meio
Ambiente, para a questão dos processo de regularização dos parques aquícolas, assim como buscou-se
novas parcerias para a execução das ações e metas previstas, entre essas, a parceria com a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, com o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, com o Governo do Estado do Acre, Governo do Estado
de São Paulo, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e com
o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
27
2. Parte A, item 2, do Anexo II da DN TCU 127/2013
2.1 Planejamento da Unidade
Por ocasião da elaboração do Plano Plurianual - PPA 2012–2015, este Ministério
realizou um Seminário de Planejamento Estratégico, para definir, de forma participativa, o
alinhamento e principais elementos do Programa Temático Pesca e Aquicultura - PPA 2012–2015.
O Seminário contou, em um primeiro momento, com a participação da equipe dirigente
do MPA Sede e, posteriormente, com a agregação das contribuições dos Superintendentes Federais de
Pesca e Aquicultura para que assim os mesmos pudessem se apropriar das metas, trazer sugestões e
melhorais as execuções das ações e atividades para um melhor desempenho das propostas do MPA.
O Planejamento Estratégico realizado em 2013 optou por não definir “Missão, Visão e
Valores”, mas estabelecer como objetivo estratégico o aumento da produção de pescado de forma
sustentável, a uma taxa prevista de 5% ao ano. Visando a este objetivo, o Planejamento Estratégico foi
organizado em torno de cinco grandes objetivos, sendo os seguintes quatro objetivos com interlocução
com as ações desta Secretaria (SEPOA) para a aquicultura:
1) Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no
potencial brasileiro e nos recursos sub-explotados e inexplotados (ação 0567);
2) Implementar infraestruturas integrantes da cadeia produtiva aquícola e pesqueira
para promover a produção, a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros
nacionais (ação 0572);
3) Promover a inclusão social, o acesso à cidadania, à educação e à qualificação
profissional com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e
aquicultura (ação 0576);
4) Estruturar os serviços em sanidade e rastreabilidade pesqueira e aquícola para
garantir a sustentabilidade e a qualidade dos recursos pesqueiros (ação 0620).
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
Além da avaliação anual dos programas do PPA, o MPA, por intermédio de suas
Secretarias e Superintendências, avalia a execução das metas físicas e financeiras, o alcance dos
indicadores e o objeto dos produtos descritos. Registre-se que esses aspectos são avaliados
internamente para controle e gestão deste órgão ministerial. Conforme já ressaltado, esta Pasta possui,
ainda, um Plano Estratégico de Gestão denominado “Mais Pesca e Aquicultura”, que possibilita a
gestão administrativa, tendo como base as metas, resultados e planejamento das diferentes áreas de
execução deste Ministério. O referido Plano de Gestão está vinculado às ações orçamentárias descritas
no PPA, pelo que este órgão ministerial realiza anualmente uma reavaliação do seu Plano Estratégico,
revendo e estabelecendo novas diretrizes a serem alcançadas no decorrer do ano.
Cabe salientar que o plano “Mais Pesca e Aquicultura” alicerça-se a partir de uma rede
de ações para o fortalecimento do setor. Notadamente quanto à aquicultura, destacam-se como
propostas: i)fortalecimento da cadeia produtiva aquícola, regularidade da oferta, qualidade do pescado
e preço acessível; ii) aumento da produção em águas da União e em estabelecimentos rurais, com
incremento da renda; e iii) geração de novos postos de trabalho.
28
Deve-se registrar que todas as ações do programa “2052 – Desenvolvimento
Sustentável da Aquicultura” são de grande importância, haja vista a elevada demanda e diversidade de
estudos realizados e convênios firmados. Nesse sentido, o plano de ação desta unidade, para o
exercício em comento, à luz do plano “Mais Pesca e Aquicultura”, tratou do desenvolvimento das
atividades de fomento à aquicultura, da realização de estudos para demarcação de Parques Aquícolas,
do apoio e estímulo à aquicultura familiar, entre outras ações de competência da SEPOA, para o
desenvolvimento da aquicultura de maneira sustentável.
O programa “2052 – Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura” busca a
resolução/superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável do setor aquícola,
dentre os quais: estabelecer uma legislação clara e exequível; prover infraestrutura e serviços públicos
essenciais para o desenvolvimento da aquicultura; promover de maneira participativa, integrada e
interinstitucional o planejamento territorial e a gestão de conflitos que possam estar associados ao
desenvolvimento da aquicultura; desenvolver tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,
culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de crédito essenciais
para o setor, certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos, desenvolvimento de
tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos para incremento das espécies já
consolidadas, redução dos custos de produção, particularmente em relação aos insumos e estímulo a
implantação de infraestrutura para o escoamento da produção.
Tendo como principal indicador a produção aquícola nacional (em toneladas), o
programa “2052” estabeleceu como unidade de referência a produção de 2005, que foi de 257.780
toneladas. Em 2013, a produção nacional foi de 710.376,9 toneladas, de acordo com valores de 2012
que foram reportados no relatório do SIOP de 2013 pelo fato dos valores de 2013 ainda não terem sido
apurados pelo MPA. Tal resultado deve-se à adoção de políticas públicas voltadas ao estímulo da
produção de pescado, de maneira ordenada e sustentável. Outra importante estratégia posta em prática
foi a articulação institucional iniciada em 2010 com diversos atores como Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrobrás, Agência Nacional de Águas (ANA),
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente; Ministério da Integração Nacional (MI), Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), dentre outros, que visam a aperfeiçoar os mecanismos já
existentes para utilização das águas de domínio da União de forma sustentável e, assim, difundir a
aquicultura como compensação e alternativa socioeconômica no entorno dos reservatórios, bem como
o adequado monitoramento do desenvolvimento da atividade.
Resalta-se, também, que, com a melhora do poder aquisitivo da sociedade brasileira,
houve um aumento do consumo de pescado per capita (kg/hab/ano) foi de 9,03, em 2009, passando
para 14,5 (fonte MPA/SIOP 2013), em 2013, fator que gerou um déficit ainda maior da balança
comercial brasileira, de US$ 1.090.270.667 em 2013 referentes a importação de pescado (Fonte:
SECEX / MPA SIOP 2013) consumido no Brasil, pelo que se faz imprescindível ações que visem ao
aumento da produção de pescado oriunda da aquicultura.
No âmbito do Programa Temático Pesca e Aquicultura, destaca-se que no final de 2013
houve o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura 2012–2014 que busca superar os enfoques
convencionais e setoriais baseados em infraestruturas e crédito, iniciando nova etapa no processo de
fortalecimento do setor. Para isso foram previstos recursos na ordem de R$ 4,1 bilhões para expandir a
aquicultura, modernizar a pesca e fortalecer a indústria e o comércio pesqueiro. A meta é produzir dois
milhões de toneladas anuais de pescado até 2014. Em conjunto com o Plano Brasil sem Miséria, o qual
visa retirar da linha da pobreza mais de 100 mil pescadores.
Para isso o Plano Safra buscou ampliar o crédito para investimento, custeio e
comercialização, oferecendo recursos a taxas subsidiadas, carência e prazos diferenciados, além de
29
qualificar os critérios para obtenção de crédito, desonerar a cadeia produtiva, garantir a assistência
técnica e extensão pesqueira e aquícola, ampliar a capacidade de compras institucionais, fortalecer o
cooperativismo, disponibilizar infraestrutura e equipamentos, renovar embarcações, modernizar a
indústria e a comercialização e investir em ciência, tecnologia e inovação.
Mesmo considerando que as Metas do PPA 2012-2015 podem ser alcançadas ao longo
dos quatro anos do Plano Plurianual, a avaliação do seu segundo ano de execução foi positiva, com
base nos indicadores avaliados.
2.2.1 Programa Temático
Assim visando os objetivos definidos na programacao orçamentária, o Planejamento
Estratégico foi organizado em torno das seguintes ações e POs que compõem o Programa Tematico:
1) Ação 20Y0 - Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola.
PO: 0001 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura.
PO: 0004 - Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de
Organismos Aquáticos - Plano Safra da Pesca e Aquicultura.
PO: 0005 - Estudos, Projetos e Implantação da Aquicultura em Águas
Públicas - Plano Safra da Pesca e Aquicultura.
2) Ação 20Y1 - Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola.
PO: 0002 - Estruturação e Funcionamento de Unidades Integrantes da
Cadeia Produtiva Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura.
3) Ação 20XZ - Promoção da Sanidade e da Qualidade Pesqueira e Aquícola.
PO: 0003 - Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade e
Segurança dos Produtos da Aquicultura.
A partir dessas duas ações foi trabalhado o Programa Temático Pesca e Aquicultura, que
será mais bem detalhado no subitem 4.1, bem como a ação 20XZ do Programa Temático Defesa
Agropecuária, que visa estruturar os serviços em sanidade pesqueira e aquícola. Antecipando o
detalhamento, descrevemos a seguir as descrições das ações que compõem o Programa Temático Pesca
e Aquicultura e da sanidade pesqueira e aquícola:
Ação 20Y0.0001 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura.
Descrição: Implantação e operação de unidades demonstrativas de aquicultura,
incluindo investimentos em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de
serviços de assistência técnica e qualificação, para fins de difusão tecnológica, atendendo a produtores,
técnicos e extensionistas.
Objeto: Implantar unidades demonstrativas de aquicultura continental em tanques-rede;
e implantar unidades demonstrativas de aquicultura marinha. Aumentar a produção de organismos
30
aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques aquícolas, da regularização
fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da modernização de
infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola brasileiro e nos recursos subexplotados e
inexplotados.
Ação 20Y0.0004 – Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de
Organismos Aquáticos.
Descrição: Implantação e adequação de infra-estrutura (obras civis, sistema hidráulico e
elétrico) e de equipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de formas jovens de organismos
aquáticos.
Objeto: Implantar ou modernizar unidades produtoras de formas jovens para fomentar a
aquicultura e aumentar a capacidade de produção. Implantar ou modernizar unidades produtoras de
formas jovens para fomentar as atividade de Aquicultura.
Ação 20Y0.0005 - Estudos, Projetos e Implantação da Aquicultura em Águas Públicas.
Descrição: Elaboração de estudos e viabilidade técnica e econômica e de planos de
logística; controle do ciclo de vida dos processos de autorização de uso, fiscalização e monitoramento
remoto de áreas e parques aquícolas; operação, elaboração de plano de sinalização náutica,
implantação e manutenção de suas estruturas; manutenção das condicionantes da marinha e do
licenciamento ambiental; gerenciamento, administração e capacitação dos atores envolvidos nessas
atividades; elaboração de metodologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos
ambientes aquáticos e fiscalização da ocupação das áreas e parques aquícolas sob administração do
MPA.
Objeto: Estudos para demarcação de parques aquícolas marinhos e continentais;
Estudos para elaboração de projetos de balizamento náutico; projetos para monitoramento zootécnico e
da qualidade da água. Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da
implantação de parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e
assistência técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola
brasileiro.
Ação 20Y1.0002 - Estruturação e Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia
Produtiva Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura.
Descrição: Apoio à estruturação, adequação física e sanitária, gestão e funcionamento
de unidades integrantes da cadeia produtiva aquícola; apoio ao funcionamento de estruturas públicas
ou de interesse públicas destinadas à produção, escoamento e comercialização de produtos; promoção
do ordenamento territorial da aquicultura familiar.
Objeto: Projetos para implantação e desenvolvimento da carcinicultura, projetos para
implantação e desenvolvimento da carcinicultura; Projetos de apoio ao desenvolvimento da cadeia
produtiva aquícola; Projetos com foco no desenvolvimento da aquicultura familiar; Implementar
infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para promover a agregação de
valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros nacionais.
Ação 20XZ.0003 – Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade e Segurança
dos Produtos da Aquicultura.
31
Descrição: Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o
controle da qualidade da produção aquícola, baseados nos sistemas de Análise de Perigos e Pontos
Críticos de Controle, Boas Práticas de Manejo Princípios e Padrões de Higiene Operacional, da
rastreabilidade nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e
processamento, monitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração; certificação,
monitoramento, auditoria e rastreamento do sistema; credenciamento de órgãos, entidades e
profissionais integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão e auditoria das
atividades descentralizadas ou credenciadas; desenvolvimento e implementação de uma metodologia
segura para a identificação molecular das principais espécies de pescado brasileiro, através de sistemas
(kits) de diagnóstico, a serem utilizados nacionalmente em centros (laboratórios) de referência para
diagnóstico e identificação molecular (RENIMP).
Objeto: Implementar projetos com foco na certificação aquícola e pesqueira das
espécies pintado e pirarucu. Ampliar a inserção do pescado brasileiro no mercado nacional e
internacional, promovendo o consumo e a comercialização de pescado.
QUADRO A.2.2.1 – Programa Temático
Identificação do Programa de Governo
2028
Defesa Agropecuária
Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)
b) Dotação
c) Dotação
d)
a) Global PPA
Esfera
Posição final Posição final - Remanescente
2012-2015
- 2012
2013
(a-b-c)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS 1.703.263.326,00 408.606.280,00 453.575.775,00 841.081.271,00
Código Programa
Título
Orçamento de Investimentos - OI
Outras Fontes
Total
1.703.263.326,00 408.606.280,00 453.575.775,00 841.081.271,00
(em R$ 1,00)
Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2013
Lei Orçamentária 2013
Orçamento de
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Investimento
h)Restos
a
Pagar
(inscrição
2013)
e)Despesa
f)Despesa
i)Despesa
g)Despesa Paga
Empenhada
h.2) Não
Liquidada
Realizada
h.1)Processados
Processados
281.393.161,00
190.798.583,95
96.072.694,59
94.725.889,36
90.594.577,04
Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores
Tipo
j)Posição em
1/01/2013
k)Valor Liquidado
m)Valor Cancelado
n)Valor a Pagar
Não processados
33.627.401,72
31.914.883,48
47.937.334,74
Processados
16.430.010,38
16.517.635,72
0
Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2013
-7.595.033,83
-5.125,73
8.427.417,43
82.499,61
Dotação OFSS
Outras Fontes
Dotação OI
l)Valor Pago
32
2.2.2 Objetivo
QUADRO A.2.2.2 – Objetivo
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no potencial
brasileiro e nos recursos sub-explotados e inexplotados
Órgão
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
Código 0567
Programa Pesca e Aquicultura
Código
2052
Descrição
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial
1
2
3
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
Atender 116.500 mil famílias
pela extensão pesqueira e
Famílias
116.500,00
4.242,00
aquícola
Capacitar 12.750 trabalhadores
Trabalhadores
12.750,00
1.523,00
da pesca e aquicultura
Reestruturar 9 unidades de
Unidades
9,00
1,00
produção de formas jovens
METAS QUANTITATIVAS REGIONALIZADAS
d)%
Realização
(c/a)
c)Realizada
até 2013
14.064,00
12,07
6.177,00
48,45
1,00
11,11
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
d)%
Realização
(c/a)
4
Demarcar parques aquícolas
continentais em 39 reservatórios
unidade
39
34,00
34,00
100
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
10,00
4,00
13,00
6,00
6,00
10,00
6,00
17,00
3,00
8,00
10,00
6,00
17,00
3,00
8,00
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
Região Sul
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Norte
Região Nordeste
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
5
Demarcar parques aquícolas
marinhos em 7 Estados Costeiros
Estados
costeiros
7,00
0,00
6,00
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada
em 2013
c)Realizada
até 2013
unidade
unidade
unidade
4,00
1,00
2,00
0,00
0,00
0,00
4,00
1,00
1,00
5.1
5.2
5.3
Região Nordeste
Região Norte
Região Sul
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
6
Implantar 02 Centros Integrados
de Recursos Pesqueiros e
Aquicultura
Centros
2,00
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
2,00
6.1
Região Nordeste
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
2,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
2,00
d)%
Realização
(c/a)
100,00
150,00
130,77
50,00
133,33
d)%
Realização
(c/a)
85,71
d)%
Realização
(c/a)
100,00
100,00
50,00
d)%
Realização
(c/a)
100,00
d)%
Realização
(c/a)
100,00
33
Sequencial
7
Unidade
medida
Descrição da Meta
Implantar
05
Piscicultura
Estações
de Estações de
Piscicultura
Regionalização da Meta
7.1
7.2
Sequencial
8
Nacional
Região Nordeste
Descrição da Meta
8.1
8.2
Sequencial
9
Região Nordeste
Região Sudeste
Descrição da Meta
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
Sequencial
10
Região Sul
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Centro-Oeste
Descrição da Meta
unidade
unidade
2,00
3,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
Região Norte
Região Sul
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Norte
31,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
30,00
1,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
21,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
8,00
2,00
3,00
4,00
4,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
Implantar
parques
aquícolas Estados
marinhos em 7 Estados Costeiros
Costeiros
Regionalização da Meta
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
0
a)Prevista 2015
Implantar
parques
aquícolas
Reservatórios
continentais em 21 reservatórios
Regionalização da Meta
5,00
Unidade
medida
Implantar e manter 31 unidades
demonstrativas de aquicultura em
Unidades
tanques-rede, tanques escavados e
canais de irrigação
Regionalização da Meta
a)Prevista 2015
7,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
1,00
1,00
4,00
1,00
1,00
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
11
Modernizar 06 Centros Integrados
de
Recursos
Pesqueiros
e
Aquicultura
Centros
6,00
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
0,00
0,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
3,00
31,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
2,00
1,00
30,00
1,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
7,00
10,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
1,00
0,00
2,00
3,00
1,00
2,00
1,00
3,00
4,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
1,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
1,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
d)%
Realização
(c/a)
0,00
d)%
Realização
(c/a)
0,00
0,00
d)%
Realização
(c/a)
100,00
d)%
Realização
(c/a)
100,00
100,00
d)%
Realização
(c/a)
47,62
d)%
Realização
(c/a)
12,50
100,00
33,33
75,00
100,00
d)%
Realização
(c/a)
14,29
d)%
Realização
(c/a)
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
d)%
Realização
(c/a)
16,67
d)%
Realização
(c/a)
34
11.1
11.2
Região Nordeste
Região Sudeste
unidade
unidade
4,00
2,00
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
12
Realizar estudos de zoneamento e
ordenamento da atividade aquícola
em 14 Estados costeiros
Estados
costeiros
14,00
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
unidade
unidade
1,00
9,00
3,00
1,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
12.1
12.2
12.3
12.4
0
Sequencial
13
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Descrição da Meta
Realizar estudos de zoneamento e
ordenamento da atividade aquícola Reservatórios
em 42 reservatórios
Regionalização da Meta
13.1
13.2
13.3
13.4
13.5
0
Sequencial
14
Região Centro-Oeste
Região Nordeste
Região Norte
Região Sudeste
Região Sul
Descrição da Meta
14.1
14.2
14.3
14.4
14.5
0
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
6,00
8,00
6,00
12,00
10,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
Regularizar parques aquícolas em
Reservatórios
27 reservatórios
Regionalização da Meta
Região Centro-Oeste
Região Nordeste
Região Norte
Região Sudeste
Região Sul
42,00
27,00
Unidade
medida
a)Prevista 2015
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
4,00
5,00
3,00
5,00
10,00
1,00
0,00
1,00
0,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
6,00
6,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
1,00
4,00
0,00
1,00
1,00
4,00
0,00
1,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
36,00
36,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
5,00
8,00
5,00
8,00
10,00
5,00
8,00
5,00
8,00
10,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
10,00
10,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
3,00
1,00
2,00
3,00
1,00
3,00
1,00
2,00
3,00
1,00
d)%
Realização
(c/a)
42,86
d)%
Realização
(c/a)
100,00
44,44
0,00
100,00
d)%
Realização
(c/a)
85,71
d)%
Realização
(c/a)
83,33
100,00
83,33
66,67
100,00
d)%
Realização
(c/a)
37,04
d)%
Realização
(c/a)
75,00
20,00
66,67
60,00
10,00
d)%
Realização
(c/a)
Sequencial
Descrição da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
15
Regularizar parques aquícolas
marinhos em 6 Estados costeiros
Estados
costeiros
6,00
Regionalização da Meta
Unidade
medida
a)Prevista 2015
Região Norte
Região Nordeste
unidade
unidade
1,00
4,00
0,00
2,00
0,00
2,00
d)%
Realização
(c/a)
0,00
50,00
Região Sul
unidade
1,00
1,00
1,00
100,00
15.1
15.2
15.3
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
25,00
0,00
3,00
3,00
b)Realizada em c)Realizada
2013
até 2013
50,00
35
METAS QUALITATIVAS
Descrição da Meta
Sequencial
O MPA não possui metas qualitativas neste objetivo.
2.2.2.1 Análise Situacional
Análise Situacional do Objetivo 0567: O estímulo à produção aquícola e pesqueira realizado
por meio das metas deste Objetivo está alcançando resultados efetivos de aumento da produção. Em
2012, a produção de pescado foi de 1,55 milhão de toneladas, e em 2013, a produção da pesca e
aquicultura ultrapassou 2,4 milhões de toneladas de pescado. Assim, a meta estabelecida no Plano
Safra de o Brasil produzir dois milhões de toneladas por ano de pescado a partir de 2014 foi atingida já
em 2013. As metas que vem colaborando diretamente para o aumento da produção são aquelas
relacionadas à operação de parques aquícolas – estudos, demarcação, regularização e implantação; a
capacitação de extensionistas, pescadores e aquicultores; e a extensão aquícola e pesqueira. As águas
públicas de dominialidade da União podem ser acessadas por demandas espontâneas (áreas aquícolas)
ou através da política de parques aquícolas do Ministério da Pesca e Aquicultura, sendo esta última, a
principal ação exercida por este Ministério, no âmbito da promoção da produção aquícola. O
aproveitamento das águas da União através de parques aquícolas, seja continental ou marinho, depende
de uma sequência de ações que inclui a realização de estudos de zoneamento dos ambientes e
ordenamento da atividade, demarcação de parques aquícolas, implantação e regularização dos parques.
Depois de identificadas as áreas com maior potencial para a atividade aquícola, ocorre a demarcação
dos parques aquícolas nos reservatórios e estados costeiros, através da definição dos polígonos que
delimitam as áreas dos parques. Após esta delimitação é iniciado o processo de regularização dos
parques, onde o Ministério da Pesca e Aquicultura encaminha a documentação aos órgãos participantes
do processo de autorização de uso de águas da União, a saber: Marinha do Brasil (MB), Agência
Nacional de Águas (ANA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Órgãos Estaduais Ambientais.
Após a manifestação e anuência dos órgãos citados no que tange a segurança da navegabilidade, a
emissão da outorga de direito de uso de recursos hídricos em águas continentais, a cessão da área
delimitada, mediante ato da SPU e o procedimento de licenciamento ambiental, inicia-se o processo
seletivo público para definir as pessoas físicas ou jurídicas que irão explorar os parques aquícolas. As
metas relacionadas com a assistência técnica e a extensão aquícola e pesqueira estão sendo trabalhadas
por meio dos chamamentos públicos que estão sendo realizados pelo MPA de forma individualizada
ou em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em setembro de 2013, iniciouse o atendimento de 2.500 famílias de pescadores artesanais do território Sertão do São Francisco
(BA). Durante a vigência do contrato (24 meses), estas famílias serão atendidas com assistência
técnica e extensão diferenciada, tendo ainda acesso a recursos de fomento não reembolsáveis no
montante de R$ 2.400,00, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. Foi ainda concluído o processo de
seleção da entidade responsável pela prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no
Território da Cidadania Transamazônica (PA), com previsão de início do atendimento para abril de
2014. A capacitação de pescadores e aquicultores promove o uso de ferramentas que otimizam a
produção e reduzem os desperdícios de matérias primas. Em parceria com o Ministério da Educação –
MEC têm sido oferecidas vagas para formação continuada através do Pronatec, o MPA está envidando
esforços para a divulgação dos cursos e realização das pré-matrículas de pescadores e aquicultores
nesses cursos ofertados pelos Institutos Federais de Ensino.
Em 2013, foi publicado o 1º Censo Aquícola Brasileiro, trabalho inédito no país, que
apresentou e mapeou os principais empreendimentos comerciais da aquicultura. Essas informações são
fundamentais, tanto para o governo quanto para o setor realizar o planejamento e o desenvolvimento
da atividade. Como uma fotografia, o censo registra da forma mais completa possível as atividades
aquícolas e as suas interações socioeconômicas, considerando o número e o porte das unidades
produtivas, o perfil dos produtores, bem como as espécies cultivadas e o detalhamento de toda a cadeia
produtiva, incluindo os métodos de produção, as estruturas de cultivo e escoamento da produção.
36
Todas as unidades de produção foram, também pela primeira vez, identificadas por
georrefereciamento, ou seja, tiveram a sua exata localização conhecida. Foram finalizadas tratativas
junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE quanto à atribuição da execução da
estatística pesqueira e a inclusão da aquicultura na Pesquisa de Produção Municipal (PPM) daquele
Instituto. A inclusão da aquicultura na metodologia PPM, atividade até então não pesquisada pelo
IBGE, requer um esforço de levantamento de cadastros e de fontes de informação, treinamento e
revisão de questionários, além de visitas técnicas para capacitação da equipe de planejamento, viagens
de supervisão de coleta de dados e apoio de técnicos estaduais do MPA. Estas ações estão
contempladas no acordo e visam coletar os dados de maneira padronizada e tratar os dados mais
adequadamente, de modo a qualificá-los.
37
2.2.3 Ações
2.2.3.1 Ações - OFSS
QUADRO A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
20Y0
Tipo: Atividade
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no potencial
brasileiro e nos recursos sub-explotados e Inexplotados
Código: 0567
Objetivo
Programa
Pesca e Aquicultura Código: 2052
Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
206.676.921,00 206.676.921,00 72.997.885,00 19.789.770,00 17.668.707,00
0
0
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Iniciativa de fomento implementada
unidade
27.654,0
23.850,0
32,0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
1/1/2013
medida
Iniciativa de fomento
0
0
0
unidade
0
implementada
2.2.3.2 Ações/SUBTÍTULOS - OFSS
QUADRO A.2.2.3.2 – AÇÃO/SUBTÍTULOS – OFSS
Identificação da Ação
Código
20Y0
Tipo: Atividade
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Descrição
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Iniciativa
Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no potencial
brasileiro e nos recursos sub-explotados e Inexplotados
Código: 0567
Objetivo
Programa
Pesca e Aquicultura Código: 2052
Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária Anual - 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Nº do
subtítulo/
Não
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
Paga
Processados
Processados
0011 - No
Estado de
2.000.000,00 2.000.000,00
0
0
0
0
0
Rondônia
38
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0011 - No
Estado de
Rondônia
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0011 - No
Estado de
Rondônia Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
537,0
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Iniciativa de fomento
implementada
Unidade
0
Realizada
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0014 - No
Estado de
Roraima
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
6.000.000,00
6.000.000,00
0
Paga
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0014 - No
Estado de
Roraima
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0014 - No
Estado de
Roraima Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
1.611,0
1.611,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Iniciativa de fomento
implementada
Unidade
0
Realizada
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0015 - No
Estado do Pará
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
450.000,00
450.000,00
0
Paga
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0015 - No
Estado do Pará
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Unidade de
medida
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
121,0
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
Realizada
39
00015 - No
Estado do Pará 0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0016 - No
Estado do
Amapá
0
Iniciativa de fomento
implementada
Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.050.000,00
1.050.000,0
1.050.000,00
0
0
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0016 - No
Estado do
Amapá
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0016 - No
Estado do
Amapá
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
328,0
328,0
0
unidade
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Iniciativa de fomento
implementada
Unidade
0
Realizada
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0021 - No
Estado do
Maranhão
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
10.000.000,00
10.000.000,00
Empenhada Liquidada
0
Paga
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0021 - No
Estado do
Maranhão
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00021 - No
Estado do
Maranhão Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
2.685,0
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Realizada
Unidade
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0026 - No
Estado de
Pernambuco
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
400.000,00
400.000,0
0
0
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
40
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0026 - No
Estado de
Pernambuco
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0 0026 - No
Estado de
Pernambuco 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0029 - No
Estado da
Bahia
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
107,0
107,0
0
unidade
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
Iniciativa de fomento
implementada
Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
0
0
Realizada
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0029 - No
Estado da
Bahia
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0029 - No
Estado da
Bahia Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
269,0
269,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Realizada
Unidade
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0032 - No
Estado do
Espírito Santo
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
600.000,00
600.000,00
0
0
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0032 - No
Estado do
Espírito Santo
0
Nº do
subtítulo/
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Unidade de
medida
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
161,0
161,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Descrição da Meta
Unidade de
Realizada
41
Localizador
0 0032 - No
Estado do
Espírito Santo 0 01/01/2013
Liquidado
Cancelado
0
0
0
medida
Iniciativa de fomento
implementada Unidade
0
42
Nº do
subtítulo/
Localizador
0033 - No
Estado do Rio
de Janeiro
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
5.000.000,00
5.000.000,00
2.198.000
0
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0033 - No
Estado do Rio
de Janeiro
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00033 - No
Estado do Rio
de Janeiro 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0035 - No
Estado de São
Paulo
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
1.343,0
1.343,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
1.500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
Paga
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0035 - No
Estado de São
Paulo
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00035 - No
Estado de São
Paulo 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0041 - No
Estado do
Paraná
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
403,0
403,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.000.000,00
1.000.000,00
600.000,00
0,0
0,0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
43
Nº do
subtítulo/
Localizador
0041 - No
Estado do
Paraná
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00041 - No
Estado do
Paraná Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
269,0
269,0
0
unidade
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Realizada
Unidade
0
0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0042 - No
Estado de
Santa Catarina
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.950.000,00
1.950.000,00
1.700.000,00
0
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0042 - No
Estado de
Santa Catarina
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00042 - No
Estado de
Santa Catarina 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0043 - No
Estado do Rio
Grande do Sul
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
524,0
524,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.600.000,00
1.600.000,00
700.000,00
0,0
0,0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0043 - No
Estado do Rio
Grande do Sul
0
Nº do
subtítulo/
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada
Unidade de
medida
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
430,0
430,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Descrição da Meta
Unidade de
Realizada
44
Localizador
00043 - No
Estado do Rio
Grande do Sul 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0051 - No
Estado de Mato
Grosso
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
0
0
0
Dotação
medida
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
100.000,00
100.000,00
0,0
0,0
0,0
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0051 - No
Estado de Mato
Grosso
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00051 - No
Estado de Mato
Grosso 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0054 - No
Estado de Mato
Grosso do Sul
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
27,0
27,0
0
unidade
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
900.000,00
900.000,00
900.000,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0054 - No
Estado de Mato
Grosso do Sul
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00054 - No
Estado de Mato
Grosso do Sul 0 Nº do
subtítulo/
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
242,0
242,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada Liquidada
Paga
Unidade
Realizada
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados
Não
45
Localizador
0214 - No
Município de
Maués - AM
Processados
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0214 - No
Município de
Maués - AM
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
00214 - No
Município de
Maués - AM 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
0907 - No
Município de
Oeiras - PI
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
81,0
81,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
0907 - No
Município de
Oeiras - PI
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
0907 - No
Município de
Oeiras - PI 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
1087 - No
Município de
Jijoca de
Jericoacoara CE
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
81,0
81,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
450.000,00
450.000,00
0
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
46
Nº do
subtítulo/
Localizador
1087 - No
Município de
Jijoca de
Jericoacoara CE
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
1087 - No
Município de
Jijoca de
Jericoacoara CE 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
2175 - No
Município de
Maraú - BA
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
121,0
81,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
300.000,00
300.000,00
0,0
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
2175 - No
Município de
Maraú - BA
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
2175 - No
Município de
Maraú - BA 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
3327 - No
Município de
Paty do Alferes
- RJ
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
81,0
81,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
300.000,00
300.000,00
0,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
Descrição da meta
Unidade de
medida
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
47
3327 - No
Município de
Paty do Alferes
- RJ
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
3327 - No
Município de
Paty do Alferes
- RJ 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
3340 - No
Município de
Rio das Ostras
- RJ
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
81,0
81,0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
3340 - No
Município de
Rio das Ostras
- RJ
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
3340 - No
Município de
Rio das Ostras
- RJ 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
3779 - No
Município de
Pederneiras SP
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
134,0
134,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
100.000,00
100.000,00
0,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
3779 - No
Município de
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Unidade de
medida
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
27,0
81,0
0
48
Pederneiras SP
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
3779 - No
Município de
Pederneiras SP 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
4285 - No
Município de
Ponta Grossa PR
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
4285 - No
Município de
Ponta Grossa PR
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
4285 - No
Município de
Ponta Grossa PR 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
5096 - No
Município de
São José do
Norte - RS
Montante
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
134,0
134,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
100.000,00
100.000,00
0,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
5096 - No
Município de
São José do
Norte - RS
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
Unidade de
medida
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
27,0
27,0
0
49
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
5096 - No
Município de
São José do
Norte - RS 0 Nº do
subtítulo/
Localizador
7000 - Instituto
Amazonico
Saber da Terra
IAST - No
Estado do
Amazonas
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
Dotação
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
0
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7000 - Instituto
Amazonico
Saber da Terra
IAST - No
Estado do
Amazonas
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7000 - Instituto
Amazonico
Saber da Terra
IAST - No
Estado do
Amazonas 0 Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
269,0
269,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Paga
7002 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos 37.561.875,00 37.561.875,00
0,00
0
0
No Estado do
Maranhão
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
50
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7002 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Maranhão
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7002 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Maranhão 0 Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
4.984,0
4.984,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Paga
7004 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos 30.023.868,00 30.023.868,00
0,00
0
0
No Estado do
Rio de Janeiro
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7004 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Rio de Janeiro
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7004 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
8.062,0
8.062,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Unidade
Realizada
0
51
Rio de Janeiro 0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Paga
7006 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
18.643.823,00 18.643.823,00
0,00
0
0
No Estado do
Mato Grosso
do Sul
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7006 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Mato Grosso
do Sul
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7006 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
No Estado do
Mato Grosso
do Sul 0 Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
5.006,0
5.006,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Paga
7008 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
20.000.000,00 20.000.000,00
0,00
0
0
Aquícolas e
Serviços - No
Estado de
Rondônia
Nº do
subtítulo/
Execução Física da Ação - Metas
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Montante
Reprogramado (*)
Realizado
52
Localizador
7008 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
Aquícolas e
Serviços - No
Estado de
Rondônia
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7008 Aquisição de
Máquinas e
Equipamentos
Aquícolas e
Serviços - No
Estado de
Rondônia 0 Iniciativa de fomento implementada0
unidade
5.371,0
5.371,0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Localizador
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Paga
7010 Aquisição de
Equipamentos
e Assistência 20.000.000,00 20.000.000,00
0,00
0
0
Técnica - No
Estado de
Roraima
0
Realizada
Unidade
0
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7010 Aquisição de
Equipamentos
e Assistência
Técnica - No
Estado de
Roraima
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7010 Aquisição de
Equipamentos
e Assistência
Técnica - No
Estado de
Roraima 0 Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
5.371,0
5.371,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Unidade
Realizada
0
53
Nº do
subtítulo/
Localizador
7012 Associação dos
Carcinicultores
da Costa
Negra - ACCN
- No Estado do
Ceará
Dotação
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do
subtítulo/
Localizador
7012 Associação dos
Carcinicultores
da Costa
Negra - ACCN
- No Estado do
Ceará
0
Nº do
subtítulo/
Localizador
7012 Associação dos
Carcinicultores
da Costa
Negra - ACCN
- No Estado do
Ceará 0 Unidade de
medida
Descrição da meta
Iniciativa de fomento implementada0
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado (*)
Realizado
188,0
188,0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0
0
0
Iniciativa de fomento
implementada Unidade
Realizada
0
54
QUADRO A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS
Identificação da Ação
Código
20Y1
Tipo: Atividade
Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
Título
Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
Iniciativa
Implementar infraestruturas integrantes da cadeia produtiva aquícola e pesqueira
para promover a produção, a agregação de valor e a qualidade dos produtos
aquícolas e pesqueiros nacionais.
Objetivo
Código: 0572
Programa
Pesca e Aquicultura Código: 2052
Tipo: Temático
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
Unidade Orçamentária
( ) Sim
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( )
Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Restos a Pagar inscritos
Dotação
Despesa
2013
Não
Processado
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
s
53.849.459,00
53.849.459,00 39.882.503,00
3.771.374,00
3.771.374,00
0
0
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
Reprograma Realiza
medida
Previsto
do
do
Unidade da cadeia produtiva disponibilizada/mantida
unidade
46,0
46,0
3,0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor
Valor
Unidade de Realiza
Valor em 1/1/2013
Descrição da Meta
Liquidado
Cancelado
medida
da
Unidade da cadeia
0
0
0
produtiva
unidade
0
disponibilizada/mantida
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0011 - No Estado de
Rondônia
Inicial
Final
Empenhada
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Liquidada
1.000.00
0,00
Paga
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0011 - No Estado de Rondônia
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0011 - No
Estado de
Rondônia 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
0 55
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0013 - No Estado do
Amazonas
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0013 - No Estado do Amazonas
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0013 - No
Estado do
Amazonas 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0015 - No Estado do
Pará
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
5.000.000,00
5.000.000,00
1.700.000,00
0
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/ Localizador
Unidade
de medida
Descrição da meta
Montante
Previsto
Reprogramado
(*)
0015 - No Estado do Pará
Nº do
subtítulo/
Localizador
0015 - No
Estado do Pará 0 Unidade da cadeia produtiva
unidade
7,0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
Unidade da cadeia
0
0
0
produtiva
Unidade
disponibilizada/mantida Realizado
0
Realizada
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0022 - No Estado do
Inicial
600.000,00
Final
600.000,00
Empenhada
600.000,00
Liquidada
0,00
Paga
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
56
Piauí
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0022 - No Estado do Piauí
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
Unidade da cadeia
0022 - No
0
0
0
produtiva
Unidade
0
Estado do Piauí disponibilizada/mantida 0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0023 - No Estado do
Ceará
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
390.000,00
390.000,00
0,00
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0023 - No Estado do Ceará
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0023 - No
Estado do
Ceará 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0025 - No Estado da
Paraíba
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0
Nº do subtítulo/ Localizador
0011 - No Estado de Rondônia
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado
medida
o
(*)
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
0
Realizad
o
0
57
Nº do
subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em
Valor
Valor
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
0025 - No
Estado da
Paraíba 0
0
Execução Física - Metas
Unidade de
Descrição da Meta
medida
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
Realizada
0
0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Nº do subtítulo/
Localizador
0025 - No Estado da
Paraíba
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processado
Processados
s
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0025 - No Estado da Paraíba
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0025 - No
Estado da
Paraíba 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
0027 - No Estado de
Alagoas
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
500.000,00
500.000,00
0,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0027 - No Estado de Alagoas
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0027 - No
Estado de
Alagoas 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
0 58
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
0029 - No Estado da
Bahia
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
2.400.000,00
2.400.000,00
1.500.000,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0029 - No Estado da Bahia
Unidade da cadeia produtiva
unidade
3,0
0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0029 - No
Estado da
Bahia 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
0 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
0032 - No Estado do
Espírito Santo
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
440.000,00
440.000,00
440.000,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0032 - No Estado do Espírito
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
Santo
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0032 - No
Estado do
Espírito Santo 0 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
0042 - No Estado de
Santa Catarina
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
3.300.000,00
3.300.000,00
800.000,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
59
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítulo/ Localizador
Unidade
de medida
Descrição da meta
Montante
Previsto
Reprogramado
(*)
Nº do
subtítulo/
Localizador
Unidade da cadeia produtiva
unidade
5,0
0
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
Realizado
0042 - No Estado de Santa
Catarina
0042 - No
Estado de
Santa Catarina 0 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
Realizada
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
0043 - No Estado do
Rio Grande do Sul
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
1.000.000,00
1.000.000,00
750.000,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
0043 - No Estado do Rio Grande
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
do Sul
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
0043 - No
Estado do Rio
Grande do Sul 0 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
3166 - No Município
de Uberlândia - MG
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
100.000,00
100.000,00
0,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
3166 - No Município de
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
Uberlândia - MG
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
60
3166 - No
Município de
Uberlândia MG 0 0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida 0
Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
3274 - No Município
de Angra dos Reis - RJ
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
500.000,00
500.000,00
0,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
3274 - No Município de Angra
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
dos Reis - RJ
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
3274 - No
Município de
Angra dos Reis
- RJ 0 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
3313 - No Município
de Mangaratiba - RJ
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Liquidada Paga
0,00
0
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
3313 - No Município de
Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
Mangaratiba - RJ
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
3313 - No
Município de
Mangaratiba RJ 0 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
61
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
3326 - No Município
de Paraty - RJ
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
850.000,00
850.000,00
850.000,00
Liquidada Paga
0,00
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Montante
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da meta
de
Previst Reprogramado Realizad
medida
o
(*)
o
3326 - No Município de Paraty Unidade da cadeia produtiva
unidade
1,0
0
0
RJ
disponibilizada/mantida
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Nº do
subtítulo/
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
Localizador
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
3326 - No
Município de
Paraty - RJ 0 0
0
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
0
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Nº do subtítulo/
Localizador
7000 - Apoio a
Serviços e Aquisição
de
Máquinas e
Equipamentos - No
Estado do Pará
Inicial
Final
20.000.000,00
20.000.000,00
7000 - Apoio a Serviços e
Aquisição de
Máquinas e Equipamentos - No
Estado do Pará
Empenhada Liquidada Paga
0,00
0,00
Restos a Pagar inscritos
2013
Não
Processados Processados
0
0
Execução Física da Ação - Metas
Unidade
Descrição da meta
de
Previst
medida
o
Nº do subtítulo/ Localizador
Nº do
subtítulo/
Localizador
Despesa
Unidade da cadeia produtiva
disponibilizada/mantida
unidade
27,0
0
Montante
Reprogramado
(*)
Realizad
o
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
01/01/2013
Liquidado
Cancelado
medida
7000 - Apoio a
Serviços e
Aquisição de
0
0
Máquinas e
Equipamentos
- No Estado do
Pará 0 FONTE: Financeiro: SIAFI. Físico: MPA
0
Unidade da cadeia
produtiva
disponibilizada/mantida Unidade
Realizada
0
62
2.2.3.5 Análise Situacional
As ações realizadas para o ano de 2013 foram emblemáticas para o fortalecimento do
setor aquícola nacional. No período, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura concedeu créditos da ordem
de R$ 500 milhões, para a modernização da pesca e a expansão dos criatórios. Ao todo foram
registradas 25.872 operações de financiamento na rede bancária oficial. O crédito aumentou 81,98%
em relação ao ano anterior. O Plano envolve também ações estruturantes como desoneração do
pescado, simplificação do licenciamento ambiental e assistência técnica. O mercado reagiu
positivamente aos estímulos do Governo Federal. A meta de o Brasil produzir dois milhões de
toneladas/ano de pescado, prevista para 2014, já foi alcançada, segundo levantamento feito pelo MPA.
Outra conquista do setor, em 2013, foi a aprovação da nova Resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – Conama para o licenciamento simplificado da aquicultura. A medida
torna mais ágil a implantação de parques aquícolas em grandes reservatórios públicos, sobretudo de
hidrelétricas.
Em 2013 o MPA apresentou o primeiro Censo Aquícola do Brasil, o Boletim Estatístico
2011 e o Boletim do Registro Geral da Pesca 2012. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE passará a fazer a estatística aquícola nacional a partir de 2013. Em 2012, o crescimento foi de
8,5% em relação a 2011. O destaque foi a aquicultura marinha, cuja produção atingiu 125.344,5 t, 31%
a mais do que no ano anterior. A participação da aquicultura na produção nacional é cada vez mais
expressiva. Em 2013, o MPA demarcou parques aquícolas em 23 reservatórios públicos em 14
Unidades da Federação. Os reservatórios estão localizados em AL, BA, GO, MA, MG, MT, PE, PI,
PR, RS, SC, SE, SP e TO. Atualmente estão em regularização parques aquícolas marinhos em seis
Estados: CE, MA, PA, PR, RN e SE. A lâmina d’água ofertada este ano pelo MPA, em áreas da União,
atingiu aproximadamente 900 hectares, o que permitirá a produção de 210 mil toneladas de pescado
por ano. Mais de 92% das áreas são “não onerosas” (sem pagamento pelo uso), destinadas a
aquicultores familiares ou a moradores de comunidades tradicionais e ribeirinhas. No setor de
produção de camarão, o MPA apoiou a universalização das Boas Práticas de Manejo – BPMs por meio
de Projeto de Biossegurança na Carcinicultura Nacional. No momento implanta-se o Plano Regional
de Capacitação, que envolve laboratórios de pós-larvas, fazendas de camarão, centros de
processamento e fábrica de ração.
O Acordo de Cooperação Técnica entre o MPA e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA possibilitou o lançamento de três chamadas públicas de Atepa, destinadas a atender
25.600 famílias de pescadores e aquicultores, principalmente das regiões Norte e Nordeste. Mais de
5.000 famílias também foram beneficiadas com a celebração de convênios com entidades públicas
estaduais de assistência técnica e extensão rural. Com o acordo de cooperação entre o MPA e o
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, 2.500 pescadores artesanais do Território Sertão do
São Francisco passaram a receber assistência técnica. Cada família poderá acessar recursos de fomento
não reembolsáveis no valor de R$ 2.400,00. O MPA celebrou ainda convênios e acordos de
cooperação que permitem a capacitação de 250 técnicos de nível médio e superior, em pesca e
aquicultura. Já uma parceria com o Serviço Social da Indústria – Sesi resultará na capacitação de
2.500 merendeiras de escolas públicas e filantrópicas, para a manipulação e preparo do pescado.
Também foi lançado edital público de apoio à implantação e/ou manutenção de Núcleos voltados à
educação, pesquisa e extensão nas Universidades e Institutos Federais de Educação Tecnológica. A
iniciativa ocorre no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e é resultado da parceria
entre o MPA e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, da Ciência,
Tecnologia e Inovação – MCTI e do Ministério da Educação – MEC. O ano de 2013 marcou também a
formação de aproximadamente 500 técnicos em pesca e aquicultura. Eles participaram de cursos a
distância, apoiados pelos Telecentros e ministrados pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR. Os cursos
foram viabilizados com a parceria entre o MPA e o MEC.
63
O MPA habilitou 1.353 Municípios e consórcios públicos no processo seletivo para recebimento de
patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras. Os
equipamentos serão destinados à construção de viveiros escavados em propriedades rurais, para a
criação de pescado. A iniciativa beneficiará produtores rurais familiares, comunidades quilombolas,
assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e comunidades
indígenas.
Até o momento foram construídos cerca de cinco mil viveiros escavados em 17 Estados,
com capacidade de produção estimada de 25.000 t/ano de pescado. Além disso, o MPA coordenou a
instalação de unidades demonstrativas de produção aquícola. Com isso isso fortalece-se o Registro
Geral da Pesca – RGP, o qual na categoria de aquicultor houve 12.142 novas inscrições, o que
representa acréscimo de 413% em relação a 2012. O aumento se justifica pela implantação do Plano
Safra da Pesca e Aquicultura, pelo programa de distribuição de patrulhas mecanizadas para Municípios
e ainda pelo empenho dos órgãos estaduais.
Além disso foi criada a Rede Nacional de Laboratórios do MPA – Renaqua, que
implantou metodologias para o diagnóstico de mais de 40 doenças de peixes, camarões, moluscos,
anfíbios e répteis. A rede também está capacitada a detectar biotoxinas marinhas potencialmente
contaminadoras do pescado. Outro avanço foi a autorização do MPA para o credenciamento de
médicos veterinários privados. Esses profissionais ampliarão a rede de coleta de amostras e material
biológico destinado às análises sanitárias da Renaqua. Em outra frente, a Rede de Colaboração em
Epidemiologia Veterinária do MPA –AquaEpi foi estabelecida, visando a consolidar um grupo de
especialistas para responder aos desafios sanitários na produção de animais aquáticos.
O ano de 2013 também foi marcado pela X Semana do Peixe, pelo Projeto Lagosta Viva
e pelo Festival do Camarão da Costa Negra. Na X Semana do Peixe, evento que visa a estimular o
consumo de pescado no segundo semestre, constatou-se a redução do preço do pescado em até 14%.
As vendas aumentaram 60% em relação ao ano anterior. Levantamento feito pelo MPA apontou que o
consumo de pescado no Brasil está crescendo muito. Este ano, a média foi de 14,50 kg per capita/ano,
contra 11,74 kg per capita/ano em 2012. Atualmente os brasileiros já consomem pescado como
recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Para fortalecer e ampliar o consumo de
pescado realizaram-se articulações com o Programa de Aquisição de Alimentos e foi firmado acordo
de cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que estimulará o consumo do
pescado na alimentação escolar. No âmbito internacional, o MPA promoveu a participação de
empresas brasileiras na maior feira mundial do setor da pesca e aquicultura, a European Seafood, na
Bélgica, visando a prospectar novos mercados e incrementar as exportações brasileiras.
64
Para controle interno, foram desenvolvidos indicadores para as ações orçamentárias sob
coordenação desta UJ:
FIGURA II – INDICADORES INSTITUCIONAIS
Número da
Ação
20Y0.0001
20XZ.0003
20Y0.0004
Nome
Percentual de
Unidades
Demonstrativas
aquícolas
implantadas em
relação ao
programado
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Percentual de
projetos apoiados
no controle da
qualidade na
garantia de
conformidade,
segurança e
inocuidade da
produção de
moluscos em
relação ao
programado
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Percentual de
unidades
produtoras de
formas jovens de
organismos
aquáticos em
relação ao
programado
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Unidade
de
medida
% / ano
% / ano
% / ano
% / ano
% / ano
% / ano
Descrição do
Indicador
Mede o número de
Unidades
Demonstrativas
aquícolas implantadas
em relação ao número
de Unidades
Demonstrativas
programadas para a
Ação
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Mede o nº de projetos
apoiados no controle da
qualidade na garantia
de conformidade,
segurança e inocuidade
da produção de
moluscos em relação ao
nº de projetos
programados para a
ação
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Mede o nº unidades
apoiadas produtoras de
formas jovens de
organismos aquáticos
em relação ao nº de
unidades programadas
para Ação
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Fórmula de cálculo
Nº de Unidades Demonstrativas aquícolas
implantadas /número de Unidades
Demonstrativas aquícolas programadas x
100
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
Nº de projetos apoiados no controle da
qualidade na garantia de conformidade,
segurança e inocuidade da produção de
moluscos / nº de projetos programados x
100
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
Nº unidades apoiadas produtoras de formas
jovens de organismos aquáticos / nº de
unidades programados x 100
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
65
Número da
Ação
20Y0.0005
20Y1.0002
Nome
Percentual de
Estudos realizados
visando à
implementação de
unidades em
relação ao
programado
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Percentual de
projetos
relacionados a
unidades apoiadas
na Cadeia
Produtiva Aquícola
em relação ao
programado
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Percentual de
execução dos
recursos
orçamentários
disponibilizados
para a ação
Unidade
de
medida
% / ano
% / ano
% / ano
% / ano
% / ano
Descrição do
Indicador
Mede o número de
estudos realizados para
implementação de
unidades em águas
públicas me relação ao
nº de estudos
programados para a
ação
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Mede o nº de unidades
apoiadas na Cadeia
Produtiva Aquícola em
relação ao nº de
unidades da Cadeia
Produtiva Aquícola
programados para a
ação
Fórmula de cálculo
Soma dos estudos realizados / nº de estudos
programados x 100
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
Nº de unidades apoiadas na Cadeia
Produtiva Aquícola / nº de unidades
Programadas x 100
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
Mede o percentual de
execução dos recursos
previstos na LOA
Orçamento executado / orçamento previsto
x 100
Ação 20Y0.0001(PTRES 060155) – Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura
Indicador: Percentual de Unidades Demonstrativas aquícolas implantadas em relação ao programado
e percentual de execução dos recursos orçamentários disponibilizados para a ação.
1.
Percentual de Unidades Demonstrativas aquícolas implantadas em relação ao
programado.
Nesta ação, estava prevista a realização de tres metas físicas, disponibilizado recurso na
Lei Orçamentário Anual (LOA) de R$ 881.675 (Oitocentos e oitente e um e seiscentos e setenta e
cinco Reais), não tendo sido realizada nenhuma meta. No entanto ao final de 2013 foram executados
dois empenhos através de dois termos de cooperação para execução de projetos, um para o apoio a
unidades produtoras de forma jovem de bijupirá em Angra dos Reis, RJ e outro para a Universidade de
Santa Catarina/UFSC para a produção de microalgas para a criação de mexilhão.
Utilidade: A implantação de unidades demonstrativas permite ao MPA proporcionar conhecimento
técnico em aquicultura, possibilitando, pois, a esta Pasta, mensurar sua atividade na referida ação
orçamentária.
66
Mensurabilidade: O indicador da ação é de fácil mensurabilidade, uma vez que pode ser identificado
por meio de implantações, auditorias e fiscalizações.
Ação 20XZ.0003 (PTRES 060168) – Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade,
Segurança e Inocuidade de Produtos da Aquicultura
Indicador: Percentual de projetos apoiados no controle da qualidade na garantia de conformidade,
segurança e inocuidade da produção de moluscos em relação ao programado e percentual de execução
dos recursos orçamentários disponibilizados para a ação.
Para esta ação, foi disponibilizado recurso na Lei Orçamentário Anual (LOA) créditos
no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e dez mil Reais). No entanto não foi firmado nenhum
convenio para alocar esses recursos.
Utilidade: O apoio a projetos permite ao MPA firmar parcerias propagando suas ações em âmbito
nacional, difundindo assim atividades relacionadas ao objeto da ação, possibilitando, pois, a esta Pasta,
mensurar sua atividade na referida ação orçamentária.
Mensurabilidade: O indicador da ação é de fácil mensurabilidade, uma vez que pode ser identificado
por meio de auditorias e fiscalizações.
Ação 20Y0.0004 (PTRES 060169) - Fomento a Unidades Produtoras de Formas
Jovens de Organismos Aquáticos
Indicadores: Percentual de unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos em relação
ao programado e percentual de execução dos recursos orçamentários disponibilizados para a ação.
Utilidade: Fomentar a atividade de unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos,
objetivando sua implantação, modernização e ampliação de capacidades produtivas. Além da
implantação e adequação de infraestrutura (obras civis, sistema hidráulico e elétrico) e de
equipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos. Esta
ferramenta permite ao MPA mensurar sua atividade na referida ação orçamentária.
Mensurabilidade: O indicador da ação é de fácil mensurabilidade, uma vez que poderá ser
identificado por meio de auditorias e fiscalizações.
Para esta ação, foi disponibilizado recurso na Lei Orçamentário Anual (LOA) créditos
no valor de R$ 1.990.325 (Hum milhão novecentos e noventa mil e trezentos e vinte e cinco Reais).
Deste montante, até o mês de dezembro de 2013, foram empenhados R$ 21,11% desse valor.
Ação 20Y0.0005 – Apoio à Implementação da Aquicultura em Águas Públicas
Indicador: Percentual de Estudos realizados visando à implementação de unidades em relação ao
programado e percentual de execução dos recursos orçamentários disponibilizados para a ação.
1.
Percentual de Estudos realizados visando à implantação de unidades em relação ao
programa.
Nesta ação, estava prevista a realização de onze metas físicas. Entretanto, não foi
realizado nenhuma meta.
67
realizou-se duas metas, atingindo um percentual de 11,1% de execução física. A baixa execução
física deu-se em virtude da publicação do Decreto nº 7.592/2011, que afetou a concretização de cinco
projetos analisados pela área técnica e em vias de formalização.
Registre-se que, em detrimento da contratação de novos estudos, esta UJ privilegiou a
continuidade de 21 já existentes, iniciados em anos anteriores ao exercício em referência, destinados à
demarcação de Parques Aquícolas.
Em 2012, foram formalizados 14 convênios e um destaque orçamentário, ambos com
objetivo de desenvolver e implantar sistemas de monitoramento, entre eles podemos destacar:
- Convênio com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica, e Extensão
Rural para a elaboração de Estudos para a demarcação de Parques Aquícolas Marinhos no Estado do
Espírito Santo;
- Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina para
o Monitoramento ambiental e gestão dos Parques Aquícolas Marinhos de Santa Catarina;
- Convênio com o Jedida Projetos Manutenção e Montagem para a elaboração de
projetos de sinalização Náutica nos Parques Aquícolas de Três Marias, Furnas, Ilha Solteira, Itaipu,
Tucuruí e Santa Catarina; e
- Contrato de repasse com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, para desenvolver Estudo
de desoneração da Cadeia Produtiva da Aquicultura.
2.
Percentual de execução dos recursos disponibilizados para a ação.
O valor de recurso previsto na LOA para o exercício de 2013 foi de R$ 8.637.668,00
(oito milhões, seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e oito reais). Deste montante, foram
empenhados R$ 8.533.841,32 (Oito milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta e um
reais e trinta e dois centavos), que equivale a 98,8 %. Contudo, o valor de recurso liberado para
execução dos estudos no decorrer do ano foi de R$ 779.330,02 (setecentos e setenta e nove mil,
trezentos e trinta reais e dois centavos), referentes a 9 % da execução financeira prevista. O percentual
relativamente baixo de recursos liquidados deve-se ao fato dos convênios foram formalizados em
dezembro. Cabe ressaltar que o restante do recurso empenhado será liberado ao longo do exercício de
2014.
Utilidade: O apoio às unidades de implantação de aquicultura em águas públicas permite ao MPA
propagar suas ações em âmbito nacional, difundindo, assim, atividades relacionadas ao objeto da ação,
possibilitando, ainda, a esta Pasta, mensurar sua atividade na referida ação orçamentária.
Mensurabilidade: O indicador da ação é de fácil mensurabilidade, uma vez que pode ser identificado
por meio de auditorias e fiscalizações.
Ação 20Y1.0002 – Apoio a Estruturação e Funcionamento de Unidades Integrantes
da Cadeia Produtiva Aquícola
Indicador: Percentual de projetos relacionados a unidades apoiadas na Cadeia Produtiva Aquícola em
relação ao programado e percentual de execução dos recursos orçamentários disponibilizados para a
ação.
68
Para esta ação, foi disponibilizado recurso na Lei Orçamentário Anual (LOA) créditos no valor de R$
22.000.000,00 (Vinte e dois milhões de Reais). Tendo sido executado (empenhados) R$ 20.059.816,00
(Vinte milhões e cinquenta e nove mil oitocentos e dezeseis Reais), equivalente a 91% do total de
recursos disponibilizado na LOA. Deste montante foram pagos, no mês de dezembro, R$ 1.008.818,00
(Hum milhão e oito mil, e oitocentos e dezoito Reais) referentes a 5,0 % da execução financeira
prevista. O percentual relativamente baixo de recursos liquidados deve-se ao fato dos convênios foram
formalizados em dezembro. Cabe ressaltar que o restante do recurso empenhado será liberado ao longo
do exercício de 2013.
Ao final do exercício, foram formalizados dois projetos de Cooperação Técnica
Internacional com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): o projeto
"Por um Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura" que objetiva, também, apoiar unidades de
produção aquícolas por meio de estudos aplicados e transferência de novas tecnologias, com início
previsto para o 1º semestre de 2012 e termo final em dezembro de 2015; e outro projeto afeto à
implementação da Rede de Aquicultura das Américas, que será uma unidade apoiada pelo MPA no
ano de 2012.
Utilidade: O apoio à unidades integrantes da cadeia produtiva permite ao MPA propagar suas ações
em âmbito nacional, difundindo, assim, atividades relacionadas ao objeto da ação, possibilitando,
ainda, a esta Pasta, mensurar sua atividade na referida ação orçamentária.
Mensurabilidade: O indicador da ação é de fácil mensurabilidade, uma vez que pode ser identificado
por meio de auditorias e fiscalizações.
69
3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, de 15/05/2013
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
4
5
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais
ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco
1
2
3
4
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
5
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle
1
2
3
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
4
5
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
X
70
possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
X
1
2
3
4
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
3
4
5
5
X
X
X
Análise Crítica: Ainda existe melhorias a serem implementadas na UJ no sentido de haver maior fluxo de informações e
que possam atender a todos os dirigentes para melhor acomapanhamento e gestão das metas estabelecidas e suas
adequações ao longo do ano impostas principalemente pelas adequações e cortes orçamentários.
71
4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, de 15/05/2013.
4.1 Execução das Despesas
4.1.1 Programação
Constará somente no Relatório Consolidado e Agregado da Secretaria-Executiva do MPA (vide
Memorando Circular da SE nos anexos).
• Subitem 4.1.2 - Informações Sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de
Responsabilidade da UJ:
Os Objetivos 0572, 0576, e 0620 constarão somente no Relatório Consolidado e
Agregado da Secretaria-Executiva/MPA;
O Objetivo 0620 deverá constar somente no Relatório Individual da SEMOC/MPA.
Quadro A.4.1.1– Programação de Despesas
Identificação da Iniciativa
0567 (Referente somente as ações: 20Y0 / 20Y1 / 20XZ /20Y0 / 20XZ)
Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques
aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência técnica e da
modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola brasileiro e nos recursos
subexplotados e inexplotados.
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou Unidade
Responsável
Secretaria do Planejamento e Ordenamento da Pesca/SEPOA/Ministério da Pesca e Aqüicultura/MPA
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Final
Empenhada
Liquidada Processados Não Processados
Dotação
Inicial
34.895.668,00
Ordem
34.655.668,00
32.570.852,82
2.921.695,19
29.649.157,63
Valores Pagos
2.921.695,19
Metas do Exercício Para a Iniciativa (vide ações reportadas a seguir – item 4.1.4)
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ
Identificação da Ação
20Y0.0001
Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura - Nacional
026E
SEPOA
Secretaria Executiva
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
1.446.000,00 1.306.000,00 1.265.195,87
301.103,17
964.092,70
301.103,17
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Implantar e manter unidades
Unidade
105
31
1.446.000,00
1.265.195,87
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
72
demonstrativas de aquicultura em
tanques-rede, tanques escavados e
canais de irrigação
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Dotação
Inicial
Final
1.000.000,00
900.000,00
Identificação da Ação
20XZ.0003
Controle da Qualidade na Garantia da Conformidade e Segurança dos Produtos da
Aquicultura - Nacional
02ET / 02EU
SEPOA
Secretaria Executiva
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
900.000,00
450.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
1
Fomento à certificação de origem e
unidade
50
0
rastreabilidade, oriundas de
protocolos privados
450.000,00
450.000,00
Meta Financeira
Prevista
Realizada
1.000.000,00
900.000,00
Identificação da Ação
20Y0.0004
Fomento a Unidades Produtoras de Formas Jovens de Organismos Aquáticos
026J
SEPOA
Secretaria Executiva
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
1.812.000,00 1.812.000,00 1.812.000,00
382.444,00
1.429.556,00
382.444,00
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1.812.000,00
382.444,00
1
Implantação ou modernização de
unidade
6
6
unidades produtoras de formas
jovens para fomento à aquicultura
e para repovoamento de corpos
d́’água
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Identificação da Ação
20Y0.0005
Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas - Plano Safra da
Pesca e Aquicultura
0265
SEPOA
Secretaria Executiva
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
73
Dotação
Inicial
Final
10.737.668,00 8.637.668,00
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
8.533.841,00 779.330,00
7.754.511,30
779.330,00
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
unidade
5
1
10.737.668,00
8.533.841,00
1
Demarcação, sinalização náutica e
monitoramento de parques
aquícolas em águas públicas e
consolidação da estrutura do
Sistema Nacional de Autorização
de Uso de Águas da União
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Dotação
Inicial
Final
19.900.000,00
22.000.000,00
Identificação da Ação
20Y1.0002
Estruturação e Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola Plano Safra da Pesca e Aquicultura
026E
SEPOA
Secretaria Executiva
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
20.059.816,00
1.008.818,00
19,050,997.63
Metas do Exercício Para a Ação
Meta Física
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
1
Disponibilização de equipamentos,
Unidade
13
0
implantação, reforma e adequação de
infraestruturas de recepção,
beneficiamento, distribuição e
comercialização de pescados
1.008.818,00
Meta Financeira
Prevista
Realizada
19.900.000,00
20.059.816,00
74
4.4
Transferência de Recursos
4.4.1
Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
QUADRO A.4.4.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Posição em 31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério da Pesca e Aquicultura
CNPJ: 05.482.692/0001-75
UG/GESTÃO: 110008/00001
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalidade
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
3
3
Nº do instrumento
800306
800031
799995
799965
799483
794053
785914
785396
022/2013
020/2013
018/2013
023/2013
036/2013
024/2013
034/2013
TOTAL
LEGENDA
Modalidade:
1234-
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Beneficiário
04.056.248/0001-25
04.056.230/0001-23
01.613.031/0001-80
82.538.851/0001-57
04.056.198/0001-86
29.172.467/0001-09
03.576.220/0001-56
46.482.832/0001-92
195007
364102
153163
153103
490002
154419
153163
Global
1.604.187,00
2.346.938,78
2.346.938,78
556.177,79
2.346.938,78
724.893,31
112.270,00
284.000,00
590.000,00
252.000,00
250.000,00
1.500.000,00
1.884.000,00
1.500.000,00
527.895,76
15.984.240,20
Contrapartida
34.187,00
46.938,78
46.938,78
11.200,00
46.938,78
100.893,31
12.270,00
34.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
333.366,65
Valores Repassados
No Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
590.000,00
252.000,00
250.000,00
1.500.000,00
1.884.000,00
1.500.000,00
0,00
5.976.000,00
Acumulado até o
Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
590.000,00
252.000,00
250.000,00
1.500.000,00
1.884.000,00
1.500.000,00
0,00
5.976.000,00
Vigência
Início
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
1/10/2013
20/11/2013
14/11/2013
21/11/2013
12/12/2013
26/11/2013
11/12/2013
Sit.
Fim
30/6/2015
31/12/2014
12/7/2015
31/12/2016
31/12/2014
31/12/2015
31/10/2015
31/3/2015
31/7/2014
31/10/2016
31/3/2014
31/10/2015
31/12/2014
31/12/2015
30/6/2015
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SIAFI/SICONV/Processos
75
4.4.2
Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
QUADRO A.4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Ministério da Pesca e Aquicultura
05.482.692/0001-75
110008/00001
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em
Modalidade
em Cada Exercício
R$ 1,00)
2013
2012
2011
2013
2012
2011
8
28
15
19.908.721,72
5.467.186,19
14.430.389,30
Convênio
Contrato de Repasse
7
5
13
12.095.312,40
2.742.992,40
8.997.031,75
Termo de Cooperação
Termo de
Compromisso
Totais
15
33
28
32.004.034,12
8.210.178,59
23.427.421,05
Fonte: SIAFI/SICONV/Processos
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
76
4.4.5 Análise Crítica
Esta UJ possui 15 (quinze) instrumentos de transferências de recursos vigentes no
exercício de referência. Desse total, 8 (oito) são do tipo convênio e 7 (sete) são contratos de repasse.
No exercício objeto deste Relatório, esta UJ pactuou e transferiu recursos para quinze
instrumentos, totalizando R$ 32.004.034,12 (Trinta e dois milhões, quatro mil, trinta quatro reais e
doze centavos), referente ao valor global pactuado (Fonte SIAFI).
PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, de 15/05/2013
5.1 Estrutura de pessoal da unidade
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
5.1.1.1 Lotação
Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 - SEPOA
Ingressos
no
Exercício
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
Efetiva
Egressos
no
Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
6
6
0
0
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
6
6
0
0
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
2
2
0
0
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
0
0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
4
4
0
0
4
4
0
1
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
22
22
11
5
4. Total de Servidores (1+2+3)
32
32
11
6
2. Servidores com Contratos Temporários
Fonte: DW E SIAPE
77
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ SEPOA
SEPOA
Tipologias dos afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
Quantidade de
Pessoas na
Situação em 31
de Dezembro
0
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
0
1.2. Exercício de Função de Confiança
0
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
0
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
0
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
0
0
0
0
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde
0
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo
0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
0
4.1. Doença em Pessoa da Família
0
4.2. Capacitação
0
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
0
5.2. Serviço Militar
0
5.3. Atividade Política
0
5.4. Interesses Particulares
0
5.5. Mandato Classista
0
6. Outras Situações (Rescisão/Termino de Contrato - Contratado Temporário - Lei 8.745/93)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: DW E SIAPE
1
1
78
5.1.2
Qualificação da Força de Trabalho
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas
da UJ (Situação em 31 de dezembro) SEPOA
Lotação
Autorizada
Efetiva
Ingressos
no
Exercício
26
26
10
1
1.1. Cargos Natureza Especial
0
0
0
0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
26
26
10
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
4
4
0
0
1.2.4. Sem Vínculo
22
22
10
1
1.2.5. Aposentados
0
0
0
0
0
0
0
0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
0
0
0
0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
0
0
0
0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
0
0
0
0
26
26
10
1
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2. Funções Gratificadas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Egressos
no
Exercício
Fonte: DW E SIAPE
79
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada
em 31/12 SEPOA
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
De 31 a
De 41 a
De 51 a Acima de
anos
40 anos
50 anos
60 anos
60 anos
1
5
3
1
0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
0
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira
1
1
3
1
0
1.3. Servidores com Contratos Temporários
0
4
0
0
0
2. Provimento de Cargo em Comissão
10
8
1
3
0
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
0
0
0
0
0
10
8
1
3
0
0
0
0
0
0
11
13
4
4
0
1. Provimento de Cargo Efetivo
Superior
2.3. Funções Gratificadas
3.
Totais (1+2)
Fonte: DW E SIAPE.
80
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a
Escolaridade
Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação
apurada em 31/12 SEPOA
Tipologias do Cargo
1.
Provimento de Cargo Efetivo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
0
0
0
1
7
0
1
0
1.1.
Membros de Poder e Agentes Políticos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.2.
Servidores de Carreira
0
0
0
0
0
4
0
1
0
1.3.
Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
1
3
0
0
0
2.
Provimento de Cargo em Comissão
0
0
0
0
4
18
0
1
0
2.1.
Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.2.
Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
0
0
4
18
0
1
0
2.3.
Funções Gratificadas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.
Totais (1+2)
0
0
0
0
5
25
0
2
0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: DW E SIAPE
81
5.1.3
Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Tipologias/
Exercícios
Despesas Variáveis
Vencimentos
Benefícios
e Vantagens Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Assistenciais e
Fixas
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas
de
Decisões
Exercícios
Judiciais
Anteriores
Total
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios
2013
71.136,52
-
5.081,18
82,32
5.360,00
1.328,74
-
-
-
82.988,76
2012
38.673,76
-
3.222,82
1.611,40
2.653,09
324,00
-
-
-
46.485,07
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
20.090,00
258.023,88
22.462,60
-
-
-
-
302.418,14
Servidores com Contratos Temporários
1.841,66
2013
Exercícios
2012
3.116,67
-
21.987,50
288.142,19
24.384,18
-
-
-
-
337.630,54
2011
208.320,00
-
17.360,00
7.829,97
2.600,40
-
-
-
-
236.110,37
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
2013
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2013
-
-
-
-
-
-
-
Exercícios
Exercícios
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21.371,66
126.305,90
-
-
1.852.225,57
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
25.859,41
1.355.621,34 167.407,65
46.707,43
108.952,18
Exercícios 2013
82
2012
2011
41.112,97
1.180.074,42
98.970,54
43.781,58
82.796,56
9.972,00
20.889,89
1.587,63
-
1.479.185,59
1.130.677,81
199.939,96
114.789,90
57.850,71
3.200,39
8.519,00
19.411,17
-
-
1.534.388,94
10.554,97
1.836,49
3.730,00
740,88
-
-
-
72.014,33
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
53.520,33
1.631,66
2013
Exercícios
2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fonte: DW E SIAPE
83
5.1.4
Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos Situação apurada em 31 de dezembro
Regime de Proventos / Regime de
Aposentadoria
1.
Integral
1.1
Voluntária
1.2
Compulsória
1.3
Invalidez Permanente
1.4
Outras
2.
3.
Quantidade
De Aposentadorias
De Servidores
Iniciadas no
Aposentados até
Exercício de
31/12
Referência
Proporcional
2.1
Voluntária
2.2
Compulsória
2.3
Invalidez Permanente
2.4
Outras
Totais (1+2)
0
0
0
0
0
0
Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA
Não houve registro
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12
Quantidade de Beneficiários de
Pensão
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
1.
Aposentado
1.1.
Integral
1.2.
Proporcional
2.
Acumulada até
31/12
Iniciada no
Exercício de
Referência
0
0
0
0
Em Atividade
3. Total (1+2)
Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA
Não houve registro
84
5.1.5 Cadastramento no Sisac
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
Exercícios
2013
2012
2013
2012
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Totais
0
0
0
0
NÃO SE APLICA (Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA)
Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU
55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos à comunicação
ao TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2013
2012
Exercícios
2013
2012
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
0
0
0
0
NÃO SE APLICA (Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA)
85
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de Atos
Exercício de 2013
De 31 a 60
dias
Até 30 dias
De 61 a 90
dias
Mais de 90
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do
concessório
fundamento
legal
de
ato
Total
0
0
0
0
0
0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Total
0
0
NÃO SE APLICA (Fonte: DW E SIAPE / CRH
MPA)
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
Quadro A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Pensões graciosas ou indenizatórias
Quantidade de atos
sujeitos ao envio ao
TCU
Quantidade de atos
enviados ao TCU
Exercícios
Exercícios
2013
2012
2013
2012
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
0
0
0
0
NÃO SE APLICA (Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA)
86
5.2
Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
5.2.2
Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
Quadro A.5.2.2 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional
para substituição de terceirizados
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso
ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores
Número
Data
Portaria MPOG nº 212,
publicada no DOU
FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (FEC)
Quantidade
Autorizada de
Servidores
29 de abril
de 2010
100
Fonte: PORTARIA MPOG Nº 212/2010
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários
Quadro A.5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade
1.
Nível superior
Despesa no
exercício
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º
2º
3º
4º
Trimestre
Trimestre
Trimestre
Trimestre
(em R$ 1,00)
0
0
0
0
-
0
0
0
0
-
0
0
0
0
-
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2.
Nível Médio
2.1
Área Fim
2.2 Área Meio
3.
Total (1+2)
Fonte: DW E SIAPE (Fonte: DW E SIAPE / CRH MPA)
87
6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º DN TCU 127/2013
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Com relação ao tipo de regime de utilização do imóvel formalizado com a União,
sublinhe-se que todos os bens imóveis discriminados no quadro em comento são de “cessão”, a qual se
destina à implantação de unidades produtivas de aquicultura em águas de domínio da União.
Cabe destacar que esta UJ dispõe, em seus arquivos, de todos os Termos de Entrega
firmados entre a Secretaria do Patrimômio da União (SPU), do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG) e este MPA, referentes aos espaços físicos em águas de domínio da
União.
Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob
responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
Alagoas
Delmiro Gouveia
Olho d'Água do Casado
Pão de Açúcar
Piranhas
Bahia
Canudos
Casa Nova
Glória
Igrapiúna
Itaparica
Itapebi
Juazeiro
Madre de Deus
Paulo Afonso
Rodelas
Salvador
Sento Sé
Ceará
Alto Santo
Goiás
Campinaçu
Cavalcante
Corumbaíba
Gouvelândia
Inaciolândia
Minaçu
Niquelândia
Santa Rita do Novo Destino
São Simão
Uruaçu
Maranhão
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013
2
2
8
2
45
8
8
45
1
2
1
1
1
13
1
1
5
1
1
68
1
4
4
5
7
7
28
1
1
10
1
88
Benedito Leite
Mato Grosso
Chapada dos Guimarães
Mato Grosso do Sul
Anaurilândia
Aparecida do Taboado
Bataguassu
Corumbá
Paranaíba
Três Lagoas
Minas Gerais
Campo do Meio
Carmo do Rio Claro
Carneirinho
Formiga
Guapé
Morada Nova de Minas
Três Marias
Tupaciguara
Pará
Breu Branco
Tucuruí
Paraíba
Pitimbu
Paraná
Alvorada do Sul
Carlópolis
Diamante do Norte
Guaraqueçaba
Guaratuba
Inajá
Itaipulândia
Itambaracá
Leópolis
Matinhos
Paranaguá
Pato Bragado
Pontal do Paraná
Porto Barreiro
Primeiro de Maio
Santa Helena
Santa Inês
Santa Terezinha de Itaipu
São Miguel do Iguaçu
Sertanópolis
Terra Rica
Pernambuco
Belém de São Francisco
Ibimirim
Itacuruba
Itamaracá
Jatobá
Petrolândia
Recife
Piauí
Guadalupe
Uruçuí
Rio de Janeiro
1
8
8
12
1
7
1
1
1
1
28
2
10
1
1
4
4
1
5
4
3
1
1
1
53
8
2
1
7
8
1
1
1
1
1
5
1
3
2
3
1
1
2
2
1
1
39
2
1
16
1
5
12
2
2
1
1
7
89
Angra dos Reis
Mangaratiba
Paraty
Rio Grande do Norte
Açu
Canguaretama
Galinhos
Pau dos Ferros
Rio do Fogo
Santa Catarina
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Biguaçu
Bombinhas
Concórdia
Florianópolis
Governador Celso Ramos
Itapema
Itapoá
Jaguaruna
Palhoça
Penha
Porto Belo
São Francisco do Sul
São José
São Paulo
Arandu
Avaré
Borborema
Cananéia
Cândido Mota
Caraguatatuba
Cardoso
Cerqueira César
Chavantes
Euclides da Cunha Paulista
Fartura
Florínia
Ibirarema
Iepê
Igarapava
Iguape
Ilha Comprida
Ilha Solteira
Ilhabela
Indiaporã
Ipaussu
Itaí
Mesópolis
Miguelópolis
Mira Estrela
Mirante do Paranapanema
Nantes
Natividade da Serra
Nova Canaã Paulista
Palmital
Panorama
Paraibuna
3
3
1
5
1
1
1
1
1
24
1
1
1
2
2
3
1
1
1
1
2
1
1
4
2
186
2
1
1
7
1
1
2
1
1
7
5
1
1
1
3
1
7
4
5
1
2
4
1
1
4
1
1
16
1
3
2
4
90
Paranapanema
Paulicéia
Pedrinhas Paulista
Pereira Barreto
Piraju
Pirapozinho
Presidente Epitácio
Rancharia
Redenção da Serra
Rifaina
Riolândia
Rosana
Rubinéia
Salto Grande
Sandovalina
Santa Albertina
Santa Clara d'Oeste
Santa Fé do Sul
Santa Rita d'Oeste
São José do Rio Pardo
Suzanápolis
Teodoro Sampaio
Timburi
Três Fronteiras
Ubatuba
Tocantins
Ipueiras
Lajeado
Palmas
Porto Nacional
Subtotal Brasil
0
EXTERIOR
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: SINAU/DEAU/SEPOA
8
1
4
1
4
1
2
1
4
4
4
6
1
1
1
1
4
9
1
1
1
3
1
1
28
9
2
1
2
4
558
0
558
91
7. PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento
7.1.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)
Quadro A.7.1 – Gestão de TI da UJ
Quesitos a serem avaliados
Planejamento
1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como
um todo.
2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor.
3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ.
Recursos Humanos de TI
4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI.
1
Avaliação
2
3
4
5
X
X
X
2 (dois) servidores
desta UJ atuam na
área
X
5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade.
Segurança da Informação
6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com
X
segurança da informação.
7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída
X
mediante documento específico.
Desenvolvimento e Produção de Sistemas
8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades
X
da UJ.
9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida.
X
10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade
X
oferecidas aos seus clientes.
11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço.
X
Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI
12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao
0%
desenvolvimento interno da própria UJ.
13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da
X
contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI.
14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de
X
gestão de contratos de bens e serviços de TI.
15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e
X
serviços de TI terceirizados?
Considerações Gerais: Justifica-se a avaliação “(2) Parcialmente inválida” à maioria dos itens, pelo fato de que, nesta UJ,
não existe uma estrutura definida de TI. Porém, o MPA possui uma Comissão de TI e Comunicações, que conta com a
participação de 2 (dois) representantes titulares desta SEPOA, resposáveis, aliás, pela avalição dos presentes quesitos.
LEGENDA
Níveis de avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao
contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao
contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao
contexto da UJ.
92
8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127/2013
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem
em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos
pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de
conteúdo reciclável.
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência
de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens/produtos.
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação,
à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que
reduzam o impacto ambiental.
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir
o consumo de água e energia elétrica.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
1
2
Avaliação
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
93
Aspectos sobre a gestão ambiental
Avaliação
Licitações Sustentáveis
1
2
3
4
5
Considerações Gerais: O presente quadro foi repassado aos Coordenadores e Diretores, por serem estes representantes
das unidades estratégicas desta UJ. Respondidas as afirmativas, foram, em seguida, compiladas, apresentando-se, neste
quadro, a avaliação de cada afirmação pela maioria dos dirigentes.
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do
fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é
integralmente aplicado no contexto da UJ.
94
9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N°. 127, DE 15/5/2013
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
As informações sobre o tratamento de deliberações exaradas em acórdãos do TCU e em relatórios de
auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula desse item não foram
inseridas por esta unidade jurisdicionada uma vez que os respectivos responsáveis por tais declarações
não se vinculam a SEIF. Tais peças deverão constar do Relatório da Secretaria Executiva deste MPA.
Por conseguinte, as informações concernentes a esse quadro devem ser apresentadas no Relatório de
Gestão da Secretaria Executiva/MPA.
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI
Objetivo Específico: Conhecer as providências adotadas pela SEPOA para dar tratamento ás
recomendações feitas pelo órgão de controle interno- OCI a que a unidade jurisdicionada se vincula.
Estrutura de Informação: A informação está estruturada em dois demonstrativos. O primeiro
relacionado com as recomendações do OCI atendidas pela SEPOA no exercício de referência do
relatório de gestão, independentemente do exercício em que originaram, enquanto o segundo refere-se
às recomendações que permaneceram pendentes de atendimento até o final do exercício de referência
do relatório de gestão, igualmente independentemente do exercício em que originaram.
Abrangência: SEPOA.
Referências:
Lei nº 8.443/1992;
Regimento Interno do TCU.
9.2.1
Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
01
201203404
05
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Constatações associadas ao Programa: 1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. Atraso na execução do
convênio 737912 decorrente da celebração do ajuste sem licença ambiental prévia para construção de viveiros de
piscicultura, o que motivou atraso na realização do objeto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Nenhum viveiro foi construído sem licença ambiental, o que foi garantido pela inclusão da Meta 1 no Plano de Trabalho
(Seleção das Propriedades e Obtenção das Licenças Ambientais); não foram gastos recursos financeiros em item que não
constava no Plano de Trabalho, aprovado pelo MPA para este convênio; não houve alteração ou distorção do objeto
95
pactuado. A situação foi revista na Portaria Interministerial nº 507/2011, onde passou a ser permitida a apresentação da
licença ambiental posterior à celebração do convênio. Cabe esclarecer que foram adotados procedimentos de fiscalização
do referido convênio, o que pode ser comprovado pela existência de dois relatórios de visita de acompanhamento. Só não
foram feitas mais viagens porque o MPA resolveu cancelar a cooperação sem liberação da segunda parcela de recursos. Foi
constatado na primeira visita que 27 licenças ambientais já haviam sido obtidas e o convenente estava iniciando os
procedimentos para a implantação dos viveiros nessas 27 propriedades. Na segunda visita foi constatado que os viveiros
estavam sendo implantados, conforme pode ser verificado nos relatórios.
Síntese dos Resultados Obtidos
O convênio não teve o seu prazo de execução prorrogado e não houve liberação da segunda parcela. A execução das metas
respeitou proporcionalidade com a primeira parcela de recursos liberados e não houve prejuízo ao erário, sendo assim não
ser necessária a apuração de responsabilidade. O referido convênio encontra-se na fase de prestação de contas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
02
201203404
015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Atraso da fiscalização in loco dos convênios 728051
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
COAC/DEAU/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A falta de fiscalização in loco ocorreu devido ao reduzido numero de servidores e a restrição orçamentária do MPA no
período em questão, corroborando com o constatado no convênio nº 722991 e o exposto no Memorando nº 015/2011 –
GM/MPA de 15 de fevereiro de 2011. Neste sentido, a COAC vem buscando adotar providências com vistas ao
atendimento das recomendações exaradas por este Órgão, tanto no contexto da economicidade, solicitando indicação de
fiscais nas Superintendências, quanto ao subsidio de informações dos envolvidos, no intuito de avaliar a adequada execução
física dos Convênios.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atualmente, conforme orientação da CGU, a fiscalização dos novos convênios esteja sob a responsabilidade de servidores
lotados na SFPA nos respectivos estados, com o acompanhamento e gestão da coordenação técnica responsável pela
aprovação do plano de trabalho.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
03
201203404
015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Atraso da fiscalização in loco dos convênios 722991
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CAMER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Adotação de todas as medidas e cautelas necessárias para efetivar o acompanhamento e a execução dos convênios vigente,
96
sob sua alçada, firmados pelo MPA com estados, prefeituras e ONG, a fim de que situações semelhantes não se repitam
novamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atualmente, conforme orientação da CGU, a fiscalização dos novos convênios esteja sob a responsabilidade de servidores
lotados na SFPA nos respectivos estados, com o acompanhamento e gestão da coordenação técnica responsável pela
aprovação do plano de trabalho.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Maior efetividade no acompanhamento “in loco” pelas SFPA nos estados.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
04
201203404
015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Aprovação do Plano de Trabalho do convênio n.º 722991 sem documentação do critério de cálculo utilizado para se obter o
preço do serviço com coordenação técnica e administrativa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CAMER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Exigência foi efetivada por meio do Memorando nº 094/2014-CAMER/DAER/SEPOA/MPA e que assim que obtiver
resposta a mesma será informada a esta CGU.
Síntese dos Resultados Obtidos
A CAMER reforça a informação de que para a aprovação de novas propostas de convênios são observados os critérios da
Portaria Interministerial 507/2011 e as orientações do Acórdão TCU-Plenário nº 2927/2013. Este MPA vem adotando a
modalidade chamamento público para seleção de propostas de entidades privadas sem fins lucrativos com a necessidade
aprovação prévia do Plano de Trabalho, Projeto Básico e três cotações para cada item de bens ou serviços, contemplando a
descrição completa do objeto a ser executado. Quanto à avaliação dos valores dos serviços contidos em propostas de
convênios em consonância com a prática do mercado, de acordo com os procedimentos adotados atualmente neste MPA,
esta é uma responsabilidade da SPOA, estando a área finalística com a função de subsidiar a mesma com informações
relativas às especificações técnicas detalhadas no plano de trabalho, sendo exigido a comprovação da realização de
pesquisa de preços com, no mínimo, três cotações para cada item de bens ou serviços informados no plano de trabalho.
Somente após a avaliação da conformidade com os preços praticados no mercado pela SPOA, é que a área finalística é
demandada para a aprovação do plano de trabalho no SICONV.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Código
Denominação Completa
SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
05
201203404
015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Celebração do convênio 749290 sem concessão das licenças ambientais prévias necessárias à construção de viveiros, o que
motivou atraso na realização do objeto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
97
Síntese da Providência Adotada
A recomendação foi cumprida por esta Secretaria através do Memorando nº 645/2013-SEPOA/MPA, de 24/09/2013, cópia
anexa, onde foi solicitada a Secretaria Executiva/MPA a apuração de responsabilidade em relação ao convenio nº 749290.
Todavia, cabe esclarecer que neste momento o mencionado convênio encontra-se na situação de Tomada de Contas
Especial-TCE, instaurada em 07/08/2013, conforme relatório da TCE e respectivo encaminhamento para a CGU, Oficio nº
906/2013-SE/MPA, de 22/08/2013, e o extrato da TCE extraída do SICONV.
Síntese dos Resultados Obtidos
Convênio na situação de Tomada de Contas Especial-TCE, instaurada em 07/08/2013, e encaminhamento para a CGU,
Oficio nº 906/2013-SE/MPA, de 22/08/2013, e o extrato da TCE extraída do SICONV.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Orde Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
m
de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
06
201203404
015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Falta de supervisão e monitoramento da execução do convênio 749290.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Em cumprimento a recomendação exarada por essa CGU, a CACER/DAER se colocou a disposição da SFPA/DF para
subsidia-la com informações técnicas necessárias para a avaliação da execução das metas do convenio. Contudo, cumpri
informar que o mencionado convênio teve o prazo de vigência encerrado em 04/04/2012, data na qual onde não havia sido
realizado nenhum serviço de execução da meta de construção de viveiros nas propriedades rurais, sendo assim, naquele
momento não havia a necessidade de visita às localidades.
Síntese dos Resultados Obtidos
O fiscal responsável designado pela SFPA/DF realizou viagem ao município de Buritis/MG, no período de 05 a 06/06/2012
para verificar o andamento da execução do convênio supra, resultando no relatório de fiscalização encaminhado para
Secretaria Executiva/MPA em 19/06/2012.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
07
201203404
014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Contratação, no âmbito do convênio 749290, de um dos elaboradores do projeto básico que subsidiou a proposta do ajuste.
OS: 201203404 Nº Constatação: 014
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Considerando a proibição legal da participação do autor do projeto básico na execução de serviços no âmbito do convênio,
informamos que a recomendação foi cumprida por esta Secretaria através do Memorando nº 645/2013-SEPOA/MPA, de
98
24/09/2013, cópia anexa, onde foi solicitada a Secretaria Executiva/MPA a apuração de responsabilidade em relação ao
convênio nº 749290.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi instaurado pela Coordenação-Geral de Prestação de Contas – CPC/SPOA a Tomada de Contas Especial para
impugnação total das despesas referente ao convênio 749290, firmado com o Instituto Pro Natureza, incluindo o
ressarcimento dos valores de R$ 33.000,00 pagos pela prestação dos serviços, segue anexo o extrato da TCE nº 006 retirada
do Portal de Convênios SICONV.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do
Ordem
Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
08
201203404
019
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Celebração do convênio 722915 sem concessão das licenças ambientais prévias necessárias à construção de viveiros, o que
motivou atraso na realização do objeto. OS: 201203404 Nº Constatação: 019
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Em cumprimento a recomendação exarada por essa CGU por meio da Nota Técnica nº 2423/2013 –
DRAGR/DR/SFC/CGU-PR, cabe informar que a SEPOA emitiu, em 24/24/2013, o Memorando nº 644/2013 –
SEPOA/MPA, solicitando a apuração de responsabilidade referente aos desvios verificados pelo Órgão de Controle Interno,
quando da execução do Convênio SICONV nº 722915.
Síntese dos Resultados Obtidos
Como já relatado a essa CGU e como citado no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201203404, a CACER relatou o
fato de necessidade de apresentação do licenciamento ambiental através do Parecer Técnico CACER/DAER/SEPOA/MPA
nº 947/2009 e Parecer Técnico Conclusivo CACER/DAER/SEPOA/MPA nº 143/2012.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do
Item do
Ordem
Relatório de
Comunicação Expedida
RA
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
09
201203404
006
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Convênio celebrado sem a comprovação do atendimento, pela convenente, das condicionantes impostas pela área técnica
quando da análise da proposta. OS: 201203404 Nº Constatação: 006
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Com relação á solicitação de diligências por parte da área técnica quando ao atendimento das condicionantes impostas,
informamos que de acordo com Regimento Interno deste MPA, há atribuições inerentes a cada área. A CACER/DAER não
possui a prerrogativa de ingerência em outras áreas, cabendo sim, registrar as pendências na forma de notas técnicas e
99
pareceres. Normalmente, os processos após a emissão destes pareceres e notas técnicas só retornam as áreas técnicas após a
celebração dos convenios, e com a solicitação de indicação de fiscal para o andamento da execução dos projetos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Embora esta CACER/DAER julgue que a celebração do convênio sem a liberação das licenças ambientais não foi o fator
primordial para a sua inexecução e tenha declinado por não haver necessidade de apurar responsabilidade, por achar que
não houve prejuízo ao erário e nem má utilização de recursos públicos em relação ao instrumento firmado com a FUNPEA.
Todavia, para cumprir recomendação exarada pela CGU foi emitido o Memorando nº 41/2014 –SEPOA/MPA, solicitando
à Secretaria Executiva a apuração de responsabilidade em relação ao convênio SICONV nº 755152.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
10
201203404
006
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Autor do projeto que subsidiou o Plano de Trabalho do convênio 749290 exerceu a função de fiscal do ajuste.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Em cumprimento a recomendação exarada por essa CGU, cabe informar que a SEPOA emitiu o Memorando nº 645/2013 –
SEPOA/MPA, solicitando a apuração de responsabilidade referente aos desvios verificados pelo Órgão de Controle Interno,
por meio da OS 201203404, no Convênio SICONV 749290.
Síntese dos Resultados Obtidos
O mencionado convênio encontra-se em instauração de Tomada de Contas Especial-TCE, conforme extrato da TCE 006.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do
Ordem
Relatório de
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
11
201203404
020
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Ausência de verificação de experiência e capacidade operacional da convenente para a execução do convênio 722915.
OS: 201203404 Nº Constatação: 020
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Trata de convenio firmado entre o MPA e o Instituto Esporte Total em data anterior a atual gestão desta Secretaria, a qual
optou por assumir a responsabilidade em firmar convenio com entidade sem verificar a experiência da convenente a fim de
garantir o atendimento das metas pactuadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
A atual gestão tem priorizado a consecução de convênio com municípios e estados, contudo nos casos em que são firmados
100
convênios com entidades privadas sem fins lucrativos são realizados chamamento públicos, que estabelece os critérios de
seleção das entidades e a respectiva eficiência e eficácia na execução do instrumento, conforme critérios estabelecido pela
Portaria Interministerial 507/2011 e as orientações do Acórdão TCU-Plenário nº 2927/2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do
Item do
Ordem
Relatório de
Comunicação Expedida
RA
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
12
201203404
018
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Ausência de estudo que subsidiasse a compra de máquinas agrícolas e a destinação dos equipamentos adquiridos. Nº OS:
201203404 - Nº Constatação: 018 - Nº Recomendação: 001. Apurar responsabilidade pela aquisição de máquinas agrícolas
sem estudo técnico que evidenciasse a quantidade de máquinas a serem adquiridas e sua destinação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Ressaltamos que a maioria das aquisições de máquinas efetuadas pelos pregões anteriores foi executada com recursos
financeiros oriundos de emendas parlamentares, as quais não temos informações ou domínio de suas indicações de
beneficiários. Cabe a CACER receber e adequar as propostas de acordo com os programas e ações deste Ministério,
formulando pareceres técnicos e de mérito, em seguida aprovando ou não as proposições, considerando estes dois aspectos.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Ministério da Pesca e Aquicultura possui em vigência o processo seletivo previsto na Portaria nº 77/2013-MPA, de
26/02/2013, que instituiu o processo habilitação e seleção de proposta para a ação de aquisição de patrulhas mecanizadas
para o fomento da aquicultura familiar no Brasil. Os moldes deste instrumento são similares aos utilizados pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário para as aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC. No processo seletivo
estabelecido pela Portaria 77/2013, as proposta deveriam conter: plano de trabalho e projeto básico, estabelecendo o
numero de localidades a serem beneficiadas, a quantidade de pessoas a serem atendidas e os procedimentos para a
assistência técnica e capacitação dos beneficiários. Além disso, foi exigido que o município possuísse uma lei municipal
criando o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, que contemplasse a definição do publico beneficiário e a
contrapartida do mesmo para ter acesso ao serviço das máquinas. O processo seletivo foi finalizado com a publicação da
Portaria nº 02/2013–SEPOA/MPA, de 12/08/2013, que divulgou os respectivos municípios e consórcios intermunicipais
contemplados e pontuação obtida no cada um. Finalmente consideramos que os quantitativos de máquinas a serem
adquiridos não são uma prerrogativa da CACER e sim de estância superiores deste MPA que possuem informações
orçamentárias que fogem de nossa governabilidade. Conforme estabelecido no Artigo 11 da referida Portaria “Para fins de
atendimento das propostas selecionadas e classificadas no âmbito do processo de seleção disciplinado por esta Portaria,
serão consideradas as disponibilidades orçamentária e financeira do MPA”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Entendemos não ser necessário apurar responsabilidade, vez que não houve prejuízo ao erário, nem má utilização de
recursos públicos, e sim a implementação de uma importante política pública, de cunho social, gerando emprego, renda e
segurança alimentar.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
13
201203404
018
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
101
Descrição da Recomendação
Desenvolver estudo comparando o custo de aquisição de cada máquina em relação ao valor de aluguel dos equipamentos,
considerando o número de viveiros a serem construídos em cada município contemplado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Estes estudos comparativos entre aquisição de maquinários e contratação de horas máquinas foram efetuados, inclusive por
solicitação do Tribunal de Contas da União-TCU quando da suspensão do Pregão Eletrônico-PE 32/2010, constante no
processo 033.048/2010-0 desse órgão de controle.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ressaltamos ainda que no processo acima citado, o mesmo assunto foi alvo de diligências pelo TCU, fato que resultou no
Acordão nº 1068/2011-TCU-Plenário e seu respectivo voto que no seu item 12, o relator manifesta: “ Considero acertada a
opção do MPA em adquirir, ele próprio, as máquinas agrícolas que serão destinadas ao diversos, municípios, uma vez que
propicia a existência de maior padronização nos atendimentos, racionalização nas compras e, ainda, ganho de economia de
escala”.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
14
201203404
018
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Elaborar Plano de Fiscalização dos equipamentos cedidos, informando a periodicidade em que as construções serão
monitoradas in loco.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
O acompanhamento e fiscalização das metas pactuadas no Plano de Trabalho, referentes ao Termo de Permissão de Uso de
bens móveis, a CACER por meio da Nota Técnica nº 52/2012 CACER/DAER/SEPOA/MPA, de 23 de agosto de 2012,
informou que mesmo tendo dificuldades operacionais está implementando um plano de fiscalização e monitoramento.
Em atenção à recomendação dessa CGU, estamos descentralizando às Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura
(SFPAs/MPA) nos estados a ação de fiscalização dos TPUs.
Síntese dos Resultados Obtidos
E que já em 2012, com o objetivo de padronização dos procedimentos de acompanhamento, foi encaminhado para os
permissionários, o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso, visando alterar a Cláusula Quinta ou Quarta
(dependendo da versão do TPU). A alteração prevê no inciso II da referida cláusula: “Fornecer relatório anual de serviços
prestados, conforme Plano de Trabalho e de manutenção periódica da máquina, e a qualquer momento, quando solicitado
pelo Permitente”. Junto com o Termo Aditivo foi encaminhado um modelo de relatório (em anexo) com os itens que devem
ser observados na prestação do relatório anual. Os relatórios anuais apresentam a lista de beneficiários, a relação de
participantes nos cursos de capacitação, o registro fotográfico do trabalho do maquinário e das infraestruturas construídas, e
ainda contempla os dados da área implantada e a respectiva produção aquícola.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
Item do RA
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
102
do Relatório
de Auditoria
NT 2423/2013DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
15
201203404
018
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Adotar providências com vistas a definir a destinação que será dada às máquinas após a construção dos tanques aquícolas
previstos por cada município beneficiado
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
CACER/DAER/SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
O uso posterior das máquinas após a execução das metas pactuadas no Plano de Trabalho, referentes ao Termo de
Permissão de Uso de bens móveis, a CACER por meio da Nota Técnica nº 52/2012 CACER/DAER/SEPOA/MPA, de 23
de agosto de 2012 buscou esclarecer o questionamento. O trabalho de construção e manutenção de viveiros escavados de
aquicultura apresenta uma característica de necessidade de conservação e reparação contínua. Haja vista que o
assoreamento de canais de drenagem e abastecimento dos viveiros, bem como os próprios viveiros necessitam de serviços
de manutenção constantes. As barragens deterioram-se pela ação do movimento do vento e da água, e dos hábitos de
comportamento de algumas espécies de peixes, como também devido ao tráfego de veículos e tratores também
necessitando de manutenção constante. Cabe ressaltar que a intenção do MPA, é que os maquinários continuem a serem
utilizados para a ampliação das áreas de criação e para a manutenção das estruturas implantadas no âmbito do projeto,
beneficiando outros produtores familiares nos anos subsequentes, na busca de melhorias de infraestruturas, visando o
aumento da produção aquícola. Porém é prerrogativa deste MPA a realocação dos maquinários em outros municípios,
desde que sido constatado que os mesmos não estejam atendendo aos objetivos estabelecidos no Plano de Trabalho. Esta
previsão legal consta nas Cláusulas Sexta e Nona do Termo de Permissão de Uso.
Síntese dos Resultados Obtidos
O instrumento do Termo de Permissão de Uso assinado pelo MPA e pelo município beneficiado pelo maquinário, há a
previsão de que após o término do prazo estabelecido, o mesmo poderá ser renovado por igual período através de Termo
Aditivo, conforme estabelecido na Cláusula Sétima. O aditamento será possível após vistoria do equipamento e desde que
tenha ocorrido o cumprimento das metas estabelecidas, haja o interesse das partes e a manifestação por parte do município
da necessidade de continuidade dos serviços em sua área de abrangência.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
16
201216541
008
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Nº OS: 201216541 - Nº Constatação: 008 - Nº Recomendação: 001. Adotar providências para que os requisitos para
contratação de consultores estejam em consonância com o tipo e complexidade das tarefas a serem executadas pelo
contratado, sendo que determinadas tarefas são possíveis de serem executadas por servidores do próprio MPA.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A Direção Nacional do Projeto, em atendimento as recomendações dessa auditoria utilizou a cartilha da CGU como manual
para todas as contratações no âmbito do projeto UTF/BRA/084/BRA, no que tange a elaboração dos termos de referência
com atividades, requisitos profissionais e de formação adequados ao cargo e as atividades a serem executadas, com
critérios de seleção pré-definidos pontuados conforme a formação e experiência profissional, incluindo ainda entrevista na
maioria de suas contratações de acordo com a função exigida; critérios estes devidamente publicados juntamente como o
termo de referência no site da FAO durante o prazo de aplicação de currículos, os quais estão disponíveis a partir da
103
publicação do aviso de seleção no DOU e jornal de grande circulação. Cabe informar, que a FAO Brasil dispõe de uma
tabela de honorários de acordo com o tempo de formação e experiência profissional, a qual é utilizada obrigatoriamente
como referência máxima pelos projetos para as futuras contratações, conforme orientações da FAO Brasil, o que justifica as
exigências de tempo mínimo de experiência e formação nos processos seletivos. Informamos ainda que, nos processos
seletivos, uma vez publicados no site da FAO, qualquer pessoa poderá se candidatar ao cargo, e costumeiramente em sua
maioria se aplicam candidatos que não possuem a formação desejada ou até mesmo profissionais sem formação, o que
resulta num grande número de profissionais desclassificados do processo. Essa situação não é ocasionada por restrição nas
exigências apresentadas, mas pela formação inadequada, como exemplo podemos citar profissionais formados em
agronomia ou veterinária candidatar-se aos cargos em que a exigência de formação é em engenharia de pesca. Tal situação
é recorrente em praticamente todos os processos seletivos e ocorre pois os próprios coordenadores da SEPOA divulgam o
processo seletivo por meio de listas de e-mails do setor aquícola (universidades por exemplo) o que torna o processo
seletivo mais transparente e competitivo, atraindo vários candidatos. Outro fator a ser considerado é que a SEPOA antes da
elaboração dos termos de referência, anualmente confecciona o Plano de Trabalho do Projeto, no qual estão previstas as
contratações para o ano em exercício (período); este documento é elaborado com as Coordenações Técnicas e Direção, haja
vista o Projeto UTF /084, traduz sobremaneira o que a legislação permite para esta modalidade de cooperação: a produção e
disseminação do conhecimento técnico. Torna-se, fundamental, informar novamente, que a construção do PRODOC/UTF084 responde as lacunas técnicas de conhecimento, as quais a cooperação com organismos internacionais contribuem nesta
construção. Destarte, o debate técnico é costumaz e efetivo, através dos Eixos Temáticos, além da responsabilidade ser
compartilhada entre os Coordenadores Técnicos, estes servidores comissionados ou efetivos, os Diretores das áreas da
Secretaria e, por fim, a Secretária e Diretora do Projeto. Anualmente, após a confecção interna do Plano de Trabalho que
apresenta as contratações e resultados alcançados no exercício anterior e a sequência das atividades para o próximo ano por
meio de novas contratações tem-se a aprovação do documento pelo Comitê Diretivo Tripartite (FAO, MPA e ABC) no
início o ano, por volta dos meses de março e/ou abril, o que torna o planejamento mais adequado quando da elaboração dos
termos de referência apresentando, desta maneira, os requisitos e critérios de seleção adequados aos cargos necessários para
execução das atividades previstas para aquele período. Destarte, a SEPOA, por meio da Direção Nacional do Projeto
elabora anualmente o Relatório de Progresso, contendo os resultados alcançados por atividade de cada eixo temático,
documento este também apresentado ao comitê diretivo juntamente com o plano de trabalho. Trata-se, portanto, de uma
forma de monitoramento e avaliação das ações do projeto não só pelo executor nacional, mas também pela FAO e ABC.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações dessa CGU estão sendo observadas na elaboração dos novos Termos de Referência, onde apesar da
especificidade das atividades a serem desenvolvidas, tem-se buscado adequar os níveis de exigências quanto ao período de
experiência, e também quanto a maior abrangência de áreas de formação contempladas nos mesmos, resultando assim em
Termos de Referências com prazo de experiência menor e abrangência de maior número de áreas de formação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
17
201216541
008
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Atentar para o cumprimento dos princípios previstos no Decreto 5.151/2004 quando da contratação de consultores no
âmbito de Projetos de Cooperação Técnica, adotando providências para que os requisitos exigidos não configurem restrição
à competitividade, como foi evidenciado neste item do Relatório
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
As recomendações dessa CGU quanto à não configuração de restrição à competitividade estão sendo observadas na
elaboração dos novos Termos de Referência, onde apesar da especificidade das atividades a serem desenvolvidas, tem-se
buscado adequar os níveis de exigências quanto ao período de experiência, e também quanto a maior abrangência de áreas
de formação contempladas nos mesmos, resultando assim em Termos de Referências com prazo de experiência menor e
104
abrangência de maior número de áreas de formação.
Síntese dos Resultados Obtidos
as recomendações dessa CGU quanto à não configuração de restrição à competitividade estão sendo observadas na
elaboração dos novos Termos de Referência, onde apesar da especificidade das atividades a serem desenvolvidas, tem-se
buscado adequar os níveis de exigências quanto ao período de experiência, e também quanto a maior abrangência de áreas
de formação contempladas nos mesmos, resultando assim em Termos de Referências com prazo de experiência menor e
abrangência de maior número de áreas de formação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
18
201216541
008
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Atentar para a contratação de consultores exclusivamente para o desempenho de atividades de natureza especializada,
alocando servidores públicos para a gestão/execução do Projeto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A Direção Nacional do Projeto avalia sempre as atividades e requisitos necessários para a realização de uma contratação
conforme as necessidades e execução das atividades do projeto, visando sempre o cumprimento dos objetivos e resultados,
não considerando atividades “assessórias”.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi designado um servidor do quadro da Sepoa para exercer as funções de gestão, acompanhamento e execução do projeto
UTF/084/BRA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
19
201216541
09
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Incluir, nos Termos de Referência relativos à seleção de consultores, requisitos de habilitação profissional e de capacidade
técnica ou científica compatíveis com o trabalho a ser executado, a fim de evitar a restrição na concorrência de possíveis
consultores.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A Direção Nacional do Projeto, em atendimento as recomendações dessa auditoria utilizou a cartilha da CGU como manual
105
para todas as contratações no âmbito do projeto UTF/BRA/084/BRA, no que tange a elaboração dos termos de referência
com atividades, requisitos profissionais e de formação adequados ao cargo e as atividades a serem executadas, com
critérios de seleção pré-definidos pontuados conforme a formação e experiência profissional, incluindo ainda entrevista na
maioria de suas contratações de acordo com a função exigida; critérios estes devidamente publicados juntamente como o
termo de referência no site da FAO durante o prazo de aplicação de currículos, os quais estão disponíveis a partir da
publicação do aviso de seleção no DOU e jornal de grande circulação.
Síntese dos Resultados Obtidos
Além da designação de um servidor do quadro da Sepoa para exercer as funções de gestão, acompanhamento e execução do
projeto UTF/084/BRA, foi encaminhado expediente destinados a todos os coordenadores técnicos para verificar de maneira
minuciosa os requisitos exigidos nos Termos de Referência e as respectivas complexidades dos seus produtos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
20
201216541
12
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Adotar providências no sentido de tornar efetiva as instâncias de revisão/aprovação das solicitações de viagem e emissão de
passagens, de modo a coibir situações como a evidenciada neste item do Relatório.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Solicitação a cada Coordenação Técnica, responsável pelo sua equipe de Consultores Técnicos, quando da contratação dos
mesmos conforme os processo informados nos itens anteriores, a elaboração de um plano de trabalho contendo as
atividades a serem executadas pelo consultor na vigência da consultoria, bem como o plano de viagens previsto para o ano,
documento este aprovado pela Coordenação Técnica e a Direção Nacional do Projeto. Além desse documento, as viagens
somente são solicitadas e autorizadas após a confirmação de agenda institucional e de campo dos consultores nas
localidades onde serão desenvolvidas as ações em questão; informamos que esta agenda é formalizada por email, com
antecedência de 15 dias, sendo anexada junto a autorização de viagem emitida pelo projeto, conforme documentação em
anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Controle mais efetivo dos deslocamentos ocorridos, bem como as coordenações técnicas acompanham com maior
transparência a execução as atividades pelos consultores conforme o cronograma de viagem aprovado. E a Direção
Nacional do projeto utiliza o trecho mais direto e mais econômico para emissão de passagens aéreas, por meio da agência
de viagens licitada pela FAO Brasil e ainda utiliza diárias de deslocamentos conforme a tabela da União.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
de Auditoria
21
201216541
001
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
Código SIORG
106
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Recomenda-se que a Direção do Projeto dê cumprimento ao disposto no § 4º do art. 5º do Decreto nº 5.151/2004,
encaminhando à Receita Federal a relação de valores pagos aos consultores contratados em exercícios anteriores no âmbito
do projeto, ainda que de forma extemporânea.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A Direção do Projeto dará cumprimento ao disposto no § 4º do art. 5º do Decreto nº 5.151/2004, solicitando a SPOA/MPA
o encaminhamento à Receita Federal a relação de valores pagos aos consultores contratados nos Projetos UTF/BRA/066 e
UTF/BRA/084, de forma discriminada por natureza e beneficiário.
Síntese dos Resultados Obtidos
a Agência Brasileira de Cooperação, após a publicação da portaria MRE 717, especificamente atendendo a exigência
prevista no art. 23, inciso V e VI, criou o SIGAP – Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos,
implementado por meio da portaria de 23 de outubro de 2009.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
22
201216541
025
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Adotar providências no sentido de prover a estrutura operacional devida para a consecução dos objetivos do novo Projeto
de Cooperação Técnica celebrado com a FAO (Projeto UTF/BRA/084/BRA).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
As equipes dos consultores técnicos estão vinculadas as Coordenações Técnicas e Direção, com o objetivo de acompanhar
e subsidiar a Direção Nacional do Projeto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi designado um servidor do quadro da SEPOA para exercer as funções de gestão, acompanhamento e execução do
projeto UTF/084/BRA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
de Auditoria
23
201216541
025
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
SEPOA
Descrição da Recomendação
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
Código SIORG
103994
107
Atribuir aos servidores do Ministério as tarefas de gestão dos Projetos de Cooperação Técnica firmados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
As equipes dos consultores técnicos estão vinculadas as Coordenações Técnicas e Direção, com o objetivo de acompanhar
e subsidiar a Direção Nacional do Projeto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi designado um servidor do quadro da SEPOA para exercer as funções de gestão, acompanhamento e execução do
projeto UTF/084/BRA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
24
201216541
06
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Quando do recebimento dos produtos objeto de consultorias, a coordenação dos Projetos de Cooperação Internacionais
deve avaliar se o conteúdo apresentado efetivamente contribui para o atingimento dos objetivos, e que agrega valor ao
desenvolvimento do projeto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Ficou evidenciado as características únicas do trabalho desenvolvido e reportado pela consultoria em cada localidade e as
decisões tomadas participativamente, democraticamente e validadas pela Direção do Projeto e parceiros institucionais em
cada localidade.
Síntese dos Resultados Obtidos
Para sanar a situação identificada e evitar ocorra o mesmo fato nos futuros recebimentos e aprovações de produtos objetos
de consultorias, foi designado um servidor do quadro da Sepoa para exercer as funções de gestão, acompanhamento e
execução do projeto UTF/084/BRA que dentre as suas atribuições terá que em conjunto com os Coordenadores Técnicos
verificar de maneira minuciosa se o conteúdo apresentado nos produtos, efetivamente contribui para o atingimento dos
objetivos, e que agrega valor ao desenvolvimento do projeto. Registramos ainda que após esta etapa de aprovação tem-se a
covalidação da FAO Brasil por meio da unidade técnica de programas que analisa e aprova o conteúdo dos produtos
enviados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
de Auditoria
25
201216541
006
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
SEPOA
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
Código SIORG
103994
108
Descrição da Recomendação
Reavaliar as despesas incorridas com os três produtos idênticos, apurando responsabilidade de quem não os avaliou
tecnicamente à época da aceitação e pagamento, bem como apurar responsabilidade de quem não avaliou tecnicamente o
produto quando do seu recebimento, aceitando produto que se trata de reprodução de trabalho de terceiro.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Não foi configurado e nem considerado como trabalhos idênticos, uma vez que a apresentação de conceitos e fundamentos
de um Plano de Marketing tratam da introdução do produto em questão, sendo esse o plano de marketing completo com
suas ferramentas, devidamente aprovado pelas unidades técnicas da FAO BRASIL e a Direção Nacional do Projeto.
Destacando ainda, que o cultivo de alga obteve diferentes formas de atuação em cada Estado de abrangência do projeto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Para sanar a situação identificada e evitar que possa vir a ocorrer o mesmo fato nos futuros recebimentos e aprovações de
produtos objetos de consultorias, foi designado um servidor do quadro da Sepoa para exercer as funções de gestão,
acompanhamento e execução do projeto UTF/084/BRA que dentre as suas atribuições terá que em conjunto com os
Coordenadores Técnicos verificar de maneira minuciosa se o conteúdo apresentado nos produtos, efetivamente contribui
para o atingimento dos objetivos, e que agrega valor ao desenvolvimento do projeto.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
26
201216541
006
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Incluir no Termo de Referência das contratações de consultores expressa proibição à reprodução de textos de terceiros, em
respeito à Lei nº 9.610/98 e demais normativos que tratam de direitos autorais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A direção do projeto resalta que adotará medidas para garantir que este tipo de uso de informação (utilização dos
Referenciais Bibliográficos como fundamentação teórica para a elaboração dos relatórios técnicos) não ocorra sem o
devido destaque da referência bibliográfica.
Síntese dos Resultados Obtidos
Para sanar a situação identificada e evitar ocorra o mesmo fato nos futuros recebimentos e aprovações de produtos objetos
de consultorias, foi designado um servidor do quadro da Sepoa para exercer as funções de gestão, acompanhamento e
execução do projeto UTF/084/BRA que dentre as suas atribuições terá que em conjunto com os Coordenadores Técnicos
verificar de maneira minuciosa se o conteúdo apresentado nos produtos, efetivamente contribui para o atingimento dos
objetivos, e que agrega valor ao desenvolvimento do projeto.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
Item do RA
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
109
do Relatório
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
27
201216541
022
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Adotar providências no sentido de comprovar a implementação dos objetivos do Projeto, na forma prevista no Prodoc.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
A Direção do Projeto enviou o CD produzido com os depoimentos dos participantes do projeto ao longo de sua
implementação e a cópia escaneada dos estatutos disponíveis, aquele momento; além dos próprios produtos técnicos da
equipe de consultores que participaram da sua implementação. De fato, deve-se contextualizar que ao longo destes anos a
Agência Brasileira de Cooperação-ABC/MRE, os diversos Organismos Internacionais presentes no Brasil, em conjunto
com a Controladoria Geral da União- CGU envidaram esforços em construir modelos de PRODOC que pudessem ser
efetivamente monitorados, ou seja, que os seus resultados fossem quantitativos, ou seja, na elaboração contemplar
indicadores de resultados concretos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com isso, o UTF 084, concretiza este avanço, pois possuem no seu escopo de resultados, apenas, indicadores concretos,
sejam eles, como exemplos: plantas comunitárias de unidades produtivas, cartilhas técnicas, planos de negócios, dentre
outros. Diante do exposto, importa-se, novamente destacar que o DCC apresentou avanços enormes na questão técnica do
cultivo de algas e em como trabalhar comunitariamente a aquicultura brasileira, sendo, os depoimentos, produtos técnicos,
registro fotográficos, documentos de suporte a sua comprovação efetiva.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
28
201216541
022
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Que o MPA doravante estabeleça mecanismos de monitoramento de projetos de cooperação, com a adequada coleta de
dados e informações primárias que viabilizem a inequívoca comprovação do atingimento dos resultados pretendidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Esta recomendação está contemplada no UTF 084, onde seus resultados, como destacado, anteriormente são quantitativos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
Item do RA
Código SIORG
103994
Comunicação Expedida
110
do Relatório
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
29
201216541
028
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Considerando a ausência de comprovação da realização das atividades contratadas, recomendamos ao gestor cobrar o
reembolso do adiantamento pago ao consultor de CPF ***.522.414-**, no valor de R$ 9.855,45, adotando as devidas
cautelas para evitar a repetição de fato similar, que evidencia desperdício de recursos públicos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
Em atenção a recomendação dessa CGU, foi emitido Memorando nº 145/2014, no qual esta Secretaria solicita a
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças/Spoa a emissão da GRU no valor de R$ 9.855,45 em nome de
Marcelo Gurgel Borba, CPF nº xxxxx, referente a adiantamento de 20% do total do contrato TR 92854.
Síntese dos Resultados Obtidos
No UTF 084, foi incorporado aos seus procedimentos de desligamentos, a Carta do Consultor, o qual deve solicitar seu
desligamento e a validação por parte da Direção do projeto.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura
103994
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação
Ordem
do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
2424/2013-DRAGR/DR/SFC/CGU-PR
30
201216541
031
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
SEPOA
103994
Descrição da Recomendação
Adotar providências no sentido de adequar a taxa de administração no âmbito do novo Projeto de Cooperação Técnica
firmado com a FAO (Projeto UTF/BRA/084/BRA) à previsão normativa, limitando a 5% a parte da execução nacional do
projeto, sem prejuízo da adoção de providências para apurar os valores pagos indevidamente a maior.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
SEPOA
103994
Síntese da Providência Adotada
O projeto comunicou a FAO Brasil em reuniões realizadas nos anos de 2013 e 2014 sobre as recomendações expedidas por
essa CGU sobre as diferenças de cobrança de taxa administrativa de 5% e 13%, ressaltando que para projetos nacionais será
admitida apenas a cobrança de taxa administrativa de 5%, conforme admitido pelo decreto 5151/04.
Síntese dos Resultados Obtidos
Será reforçada essa ação Limite a cobrança de taxa administrativa em 5%) na próxima reunião tripartite (ABC, FAO e
MPA) a ser realizada no primeiro trimestre de 2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
111
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n°. 8.730/93
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei n°. 8.730/93
Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação
de entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a
DBR
Posse ou Início do
Final do
Final do
Exercício de
Exercício de
Exercício
Cargo, Emprego Cargo, Emprego
Financeiro
ou Função
ou Função
Obrigados a entregar a DBR
1
Entregaram a DBR
1
Não cumpriram a obrigação
0
Obrigados a entregar a DBR
0
Entregaram a DBR
0
Não cumpriram a obrigação
0
Obrigados a entregar a DBR
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de Entregaram a DBR
Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação
Fonte: PASTA ARQUIVO CRH/MPA
29
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Cargos Eletivos
29
0
112
9.6 Alimentação SIASG E SICONV
Quadro A.9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Eliene Glaura Galvão Camandaroba, CPF n° 758.779.025-04, Coordenadora Geral
de Prestação de contas, exercido na SPOA/SE/MPA declaro junto aos órgãos de controle interno e
externo que todas as informações referentes a convênios e instrumentos congêneres firmados até o
exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12
de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 15 de fevereiro de 2014.
Eliene Glaura Galvão Camandaroba
758.779.025-04
Coordenadora-Geral de Prestação de contas/Unidade Jurisdicionada- 110008
DECLARAÇÃO
Eu, Henrique Antônio dos Santos Nunes, CPF n° 449.574.597-20,
Coordenador Geral de Administração, exercido no Ministério da Pesca e
Aquicultura declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as
informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o
exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme estabelece o
art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios
anteriores.
Brasília, 21 de fevereiro de 2014.
Henrique Antônio dos Santos Nunes
449.574.597-20
Coordenador Geral de Administração/Ministério da Pesca e Aqüicultura 113
Parte B do Anexo II da DN TCU N°127/2013 – CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE
JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS
27. Órgãos e Entidades que executam acordos de cooperação internacional, com a contratação
de consultores na modalidade “produto”.
PROJETO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES COSTEIRAS- DCC
MPA/FAO – UTF/BRA/066/BRA (finalizado)
O Projeto Desenvolvimento de Comunidades Costeiras – UTF/BRA/066/BRA, Cooperação técnica
entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO/ONU e o Ministério
da Pesca e Aquicultura – MPA possui determinado no seu documento de projeto a execução de ações
que visam o desenvolvimento das comunidades costeiras através da Maricultura sustentável e a cogestão dos recursos pesqueiros. O período de exceção do projeto é de agosto de 2005 á 30 de junho de
2012(82 meses) com aporte financeiro de U$ 6.856,212.
O projeto possui no seu objetivo geral a redução da pobreza nas comunidades costeiras ao
assegurar a utilização sustentável dos recursos marinhos pela introdução e expansão de técnicas
simples e economicamente viáveis de maricultura e através do desenvolvimento na co-gestão dos
recursos nas comunidades. E quatro (4) objetivos macros que contemplam ações de desenvolvimento
social, econômico e ambiental, ou seja, a sustentabilidade como meta principal no trabalho com
comunidades em risco social e econômico. Os objetivos são: Objetivo imediato 1: Consolidação do
cultivo de Gracilaria nas comunidades envolvidas no projeto TCP no Ceará, Rio Grande do Norte e
Paraíba; Objetivo imediato 2: Diversificação da produção da maricultura pela introdução de cultivos
simples e de outros organismos na área do projeto; Objetivo imediato 3: Desenvolvimento de projetos
piloto envolvendo a co-gestão dos recursos marinhos envolvendo as comunidades costeiras com
experiência em trabalho cooperativo e em maricultura; Objetivo imediato 4: Estabelecimento e
organização de comitês interinstitucionais, tanto no nível federal quanto em cada um dos estados
participantes, a fim de criar o arcabouço interinstitucional permanente para, através do
desenvolvimento da maricultura, criar alternativas para reduzir o índice de pobreza nas comunidades
costeiras.
O projeto atuou nos município de Pitimbú- Paraíba; Rio do Fogo, Baía Formosa e Baía da Traição
no Rio Grande do Norte e os município de Itapipoca- Distrito de Pedrinhas e Icapuí- Comunidade do
Requenguela (Carcinicultura comunitária), no estado do Ceará. Em relação ao apoio na organização
social e produtiva no município de Goiana- Pernambuco nos Distritos de Tejucupapo e Povoação de
São Lourenço.
114
O projeto cumpriu com a maior parte dos seus objetivos, no que se refere ao ajuste das técnicas de
produção de algas às condições locais, à construção de um ambiente articulado nos estados do Ceará,
do Rio Grande do Norte e da Paraíba, com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio ao
Empreendedor e Pequeno Empresário (SEBRAE), os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMAs),
Ministérios Públicos estaduais, universidades e outros parceiros. Nas comunidades o Projeto organizou
grupos de mulheres e fortaleceu as associações comunitárias, pois acredita-se que a consolidação da
consciência organizativa no ator local gera um ambiente favorável que emana para todos os envolvidos
resultando no empoderamento da execução da política pública.
Além disso, o Projeto apoiou as comunidades na obtenção de licenças para o cultivo, criou uma
rede de pesquisa em algas e conduziu, com recursos disponibilizados pelo próprio Ministério da Pesca
e Aquicultura, enquanto SEAP/PR, um estudo de mercado (1). O Projeto preparou material de
extensão, como folders e manuais e realizou cursos de treinamento sobre produção de algas e trabalho
associativo. Capacitou membros comunitários e forneceu assistência técnica para a instalação das
estruturas, a semeadura e a manutenção dos cultivos de algas.
Nesse contexto, denota-se que as ações encaminhadas tiveram resultados positivos, entretanto,
ainda há algumas ações que deverão ser executadas pelo Ministério, tais como a continuidade nas
articulações, por meio das atividades de treinamento do processamento de algas, na assistência a busca
e obtenção de crédito; no aspecto produtivo na implementação dos projetos demonstrativos com a
construção de um modelo viável e sustentável de maricultura e carcinicultura sustentável; a
disseminação do conhecimento através de encontros e seminários para uma possível expansão do
conhecimento adquirido com algas e moluscos; Estes com o objetivo primordial de garantir a
sustentabilidade dos grupos até o momento não alcançada de forma plena, pois este processo é
contínuo dentro da gestão social.
Destaca-se ainda que no último objetivo, especificamente, fora enquadrado a realização do “Censo
Aquícola Nacional 2008” que visava realizar a coleta de dados de produção da aquicultura e dados
socioeconômicos dos produtores em todos os estados do Brasil, referentes ao ano 2008.
A realização do Censo Aquícola Nacional serviu para a criação de políticas de desenvolvimento do
setor, no intuito de melhorar a cadeia produtiva da produção aquícola nacional e a qualidade de vida
dos produtores.
Ações executadas:

Consolidação dos grupos em associações e cooperativas nos três estados envolvidos;
1 Dias, Graziela M. (s.d). Estratégias de Produção e Marketing para Algas e Ficocolóides. Projeto TCP/BRA/0065. Cultivo de Algas em
Pequena Escala no Nordeste do Brasil e Dias, Graziela M. (2002). Estudo de Mercado da Algas e dos Ficocolóides. Projeto
TCP/BRA/0065. Cultivo de Algas em Pequena Escala no Nordeste do Brasil
115

Capacitações: Tecnologia de cultivo de algas; Agregação de valor; Produção de alimentos à
base de algas; Beneficiamento e processamento de algas; Organização e gestão social dos
grupos consolidados; Capacitação em gênero, com atenção à inserção das mulheres,

Articulação institucional nos níveis: municipais e estaduais visando a inserção dos grupos nas
políticas de geração de trabalho e renda.

Elaboração de processos para a Concessão de Áreas para a Maricultura;

Encaminhamento para os processos de autorização com o IBAMA para os
procedimentos de maricultura

Intercâmbio para troca de experiências entre as comunidades produtoras dos estados que
participam do DCC.

Seminário anual de avaliação com as comunidades e parceiros envolvidos no DCC.
Sustentabilidade após o término da Cooperação
Portanto, com a finalização da Cooperação Técnica, as ações e resultados alcançados terão
condições de serem continuados pelo MPA, por meio de rede de parcerias que foram estabelecidos ao
longo de sua execução; bem como, pela gradual capacitação e disseminação de informações e processos
junto aos seus gestores setoriais e parceiros relevantes governamentais, não governamentais e do setor
privado.
Ao mesmo tempo, as parcerias consolidadas no âmbito do Projeto, serão continuadas por meio e
instrumentos e processos de articulação, desde sempre liderados pelo MPA, nas diferentes esferas
político-administrativas e com os diferentes atores governamentais; não governamentais e do setor
privado.
Caberia destacar que as iniciativas de fomento e de assistência técnica promovidas pelas áreas
competentes do MPA e demais parceiros também devem atuar de modo a garantir uma melhor
organização das comunidades e beneficiários diretos e indiretos das ações desta cooperação técnica.
Estas ações a nível local permitirão maiores graus de sucesso na sustentabilidade proposta.
Ao final do Projeto, serão alcançadas melhores condições de promoção da gestão de políticas
públicas para a aquicultura e de melhorias de desempenho produtivo do setor, com maior inclusão
social e econômica da parcelas desta população brasileira até então excluída dos processos formais de
trabalho e renda.
116
Quanto a sustentabilidade e reconhecendo a importância deste setor para o desenvolvimento
econômico do Brasil em bases sustentáveis vem necessitando de melhor detalhamento de planos,
programas e projetos para a implantação de política de Estado.
RESUMO SINTÉTICO
Título do Projeto: Projeto Desenvolvimento de Comunidades Costeiras
Código do Projeto: UTF/BRA/066/BRA
Área Temática: Geração de Trabalho e Renda
Áreas Geográficas Beneficiadas: Nacional
Instituição Nacional Executora: Ministério da Pesca e Aquicultura
Duração prevista:
Original :
60 meses (agosto de 2005 á agosto de 2010)
1º Revisão: 64 meses (agosto de 2005 á dezembro de 2010
2º Revisão: 69 meses (agosto de 2005 á maio de 2011)
3º Revisão: 82 meses (agosto de 2005 á junho de 2012)
Orçamento do projeto:
Original
US$ 5.035,778
1º Revisão:
US$ 5.035,778
2º Revisão:
US$ 6.756,752
3º Revisão:
US$ 6.856,212
117
PROJETO POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURAMPA/FAO – UTF/BRA/084/BRA (em execução)
Novos desafios deverão ser enfrentados pelo Ministério, considerando as políticas setoriais e a
necessidade de promover maior detalhamento de políticas públicas e planos nacionais de
desenvolvimento do setor, bem como a implantação de ações propostas e a incorporação de novas
iniciativas nestes instrumentos.
Nos últimos anos, novas demandas foram identificadas para atendimento técnico e institucional,
de acordo com as competências do MPA. Este elenco de demandas organizadas foi gerador de novas
iniciativas de fortalecimento setorial, destinadas ao planejamento, implantação e supervisão dos
programas e projetos setoriais, que passaram a constituir o legado do novo Ministério.
Neste cenário, o MPA passou a atuar em eixos prioritários como: (i) qualidade da pesca e
aquicultura nacional; (ii) ações e programas setoriais, dentro de estratégias de inclusão social e
econômica, e exercício da cidadania; (iii) expansão das tipologias e projetos piloto de pesca e de
aquicultura, em acordo com o desenvolvimento econômico e sustentável do País; e (iv) implantação de
nova Lei da Pesca, novo Ministério e Plano de Desenvolvimento do Setor.
A proposta do novo de Projeto de Cooperação foi elaborada, considerando a necessidade de
integrar as ações de cooperação técnica com aquelas empreendidas pelo MPA, voltadas para as
políticas setoriais e a necessidade de promover maior detalhamento de planos de desenvolvimento do
setor, em especial, após a criação do Ministério, em 2009.
Em especial, o MPA vem atuando de acordo com as diretrizes setoriais indicadas: no Programa
de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, que integra o Plano Nacional de Desenvolvimento da
Pesca e Aquicultura, resultado de processo de planejamento participativo; bem como no Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura conhecido como “Mais Pesca e
Aquicultura”. Este último visa: recuperar estoques pesqueiros na costa brasileira e nas águas
continentais; e desenvolver a pesca oceânica e o grande potencial da aquicultura brasileira em águas da
União e em estabelecimentos rurais.
Entre os principais resultados esperados pelo Projeto, figuram:
(i) Gestão sustentável e compartilhada dos recursos pesqueiros e de aquicultura adotada em diferentes
escalas;
(ii) Políticas de apoio a aquicultura e pesca, implantadas de forma articulada nas três esferas de
governo;
(iii) Arranjos Institucionais para a gestão do desenvolvimento da aquicultura e pesca e para gestão dos
programas e projetos territoriais articulados e fortalecidos;
118
(iv) Planos territoriais de desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca, elaborados, apoiados e
geridos participativamente;
(v) Capacidades humanas, institucionais e de gestão participativa dos territórios ampliada,
(vi) Empreendimentos e infra-estruturas públicas de apoio ao setor instalados no território, geridos
dentro dos princípios e processos da gestão participativa;
O Projeto foi proposto de modo a poder dar o apoio necessário ao tratamento de problemas de
estruturação do setor; de produção de conhecimentos e estudos; de informações e dados para
aprimoramento de planos de desenvolvimento; de elaboração de manuais para a plena operação de
competências nacionais e seus rebatimentos nos estados; proposição de instrumentos e mecanismos de
apoio a aplicação de legislação sobre o planejamento e ordenamento da aquicultura em águas da União
e em estabelecimentos rurais e urbanos; propostas e instrumentos normativos para reorganizar as
integrações de atuação com outras instituições em âmbito federal e estadual.
A cooperação atuará nos eixos de desenvolvimento indicados pela Política de Desenvolvimento
Sustentável da Pesca e Aquicultura e pelas linhas estratégicas definidas no Plano “Mais Pesca e
Aquicultura”, sempre mantendo o enfoque e a prioridade da Aquicultura.
Deverão ser apoiadas ações que se concentram em seis áreas temáticas:
(i) Eixo de Desenvolvimento em Cadeia Produtiva;
(ii) Eixo de Desenvolvimento em Águas de Domínio da União
(iii) Eixo de Desenvolvimento em Sanidade e Certificação; (iv)Eixo de Desenvolvimento em
Estatísticas e Informações;
(v) Eixo de Desenvolvimento em Legislação e Normas
(vi) Eixo de Desenvolvimento de Gestão Aquícola.
Neste contexto, a situação esperada ao final do Projeto é aportar incrementos de qualidade de
planejamento, ordenamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos
voltados ao desenvolvimento setorial da aquicultura; bem como a promoção de estudos, experiências
piloto, ações inovadoras; diagnósticos e legislações especificas. Ou seja, os resultados alcançados terão
condições de serem continuados pelo MPA, por meio de rede de parcerias estabelecidas, ao longo de
sua execução; bem como, pela gradual capacitação e disseminação de informações e processos junto
aos gestores setoriais e parceiros relevantes.
O conjunto de beneficiários potenciais é composto por: sociedade brasileira, organizações
governamentais, não governamentais, empresas privadas, associações, comunidades aquícolas,
ribeirinhos, quilombolas, associações comunitárias, centros de pesquisa, extensionistas e profissionais
atuantes no setor e demais parceiros relevantes da pesca e aquicultura.
119
RESUMO SINTÉTICO
Código do Projeto: UTF/BRA/084/BRA -Título do Projeto: Por um Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura
Área Temática: Desenvolvimento Regional; Pesca e Aquicultura
Instituição Executora Nacional: Ministério da Pesca e Aquicultura
Duração: 48 meses
Início Previsto: 16/12/2011 Término: 16/12/2015
Aporte da Instituição Executora Nacional: R$ 13.191.652,72 ou US$ 8,349,147.29
Origem dos Recursos da Instituição Executora Nacional: Recursos do Orçamento do MPA
20.2 Análise Crítica
O projeto de cooperação técnica contribui aos executores nacionais na aquisição e
multiplicação do conhecimento dentro de suas equipes internas, resultando em avanços qualitativos no
desenvolvimento das ações. Noutras palavras, implica dizer que as contratações dos consultores na
modalidade “produto” desenvolveu áreas em que o conhecimento do MPA é restrito, incorporando
mecanismos de apropriação do conhecimento gerado.
Como destaques específicos tem-se modelos de unidades integrantes da cadeia
produtiva que devem ser implementados pelo MPA e seus parceiros, o estabelecimento de
procedimentos de análise técnica, mecanismos para delimitação de parques aquícolas e viabilização de
unidades demonstrativas em reservatórios de domínio da União e no mar territorial, além da gestão,
licenciamento e monitoramento ambiental dos parques já implantados.
Outro ponto de grande relevância são as análises críticas por parte destes profissionais
com atuação na aquicultura nacional, resultando numa revisão de diversos procedimentos adotados por
esta Pasta, quais sejam: o desenvolvimento e a estruturação de novas cadeias produtivas, com
consequente revisão de ações de fomento e ordenamento da atividade aquícola; e, no âmbito do Censo
Aquícola Nacional, o fato de se ter a caracterização de um setor em franco desenvolvimento e que
incorpora, a cada ano, um expressivo número de produtores.
Por fim, aponte-se que o projeto registrou impactos importantes no conhecimento gerado e
disseminado, sublinhado-se, todavia, que a internalização do conhecimento dentro das estruturas
públicas demanda tempo e processos educacionais, para que o empoderamento ocorra de forma
efetiva.
120
121
Quadro de Consultores do Projeto UTF/BRA/084/BRA - POR UM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA- MPA/FAO (em execução)
Quadro B.15.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos
projetos de cooperação técnica com organismos internacionais
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Por um Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Valores em R$ 1.00
Sigla
FAO
Código
UTF/BRA/084/BRA
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-98987-1/2013
Objetivo da consultoria: Estruturar instrumentos de monitoramento e de análise do Plano Nacional de
Monitoramento da Aquicultura – PNMA.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
03/01/2013
01/01/2014 54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 3.509,17
Diárias: R$ 4.032,10
Reembolsos: R$ 100,33
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
10/01/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Documento técnico contendo: Avaliação do
método estatístico que vem sendo empregado pelo MPA
para estimar a produção de pescado de origem aquícola, a
qual utiliza dados de ração comercializada para
organismos aquáticos. A avaliação deve compreender: a) o
diagnóstico da metodologia no que tange a conversão
alimentar; b) a análise do método alternativo para
03/03/2013
9.000,00
organismos que não consomem ração (p.ex. malacocultura
e carpas); c) proposições de quais informações adicionais
seriam necessárias para consolidar a produção aquícola de
cada Unidade da Federação, bem como das principais
espécies cultivadas no país, com base na produção total
gerada a partir do modelo que utiliza ração como dados de
entrada. Conclusões e Recomendações da consultoria.
Produto 2 - Documento técnico contendo: Levantamento
das diversas ferramentas utilizadas pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística que poderiam ser
aplicadas para a consolidação da estatística aquícola
07/06/2013
10.000,00
nacional (p.ex. Sistema Nacional de Pesquisa por
Amostragem de Estabelecimento Agropecuário – SNPA;
Censo Agropecuário; Pesquisa Pecuária Municipal –
PPM; Pesquisas Trimestrais da Pecuária, entre outras),
122
levando-se em conta as características de cada modalidade
da aquicultura; determinar e propor quais variáveis
poderiam ser coletadas dentro das ferramentas analisadas
como subsídios para a consolidação da estatística aquícola
nacional. Deve conter ainda, as principais recomendações
e conclusões da consultoria nesta atividade.
Produto 3 - Documento técnico contendo: o levantamento
das instituições oficiais de extensão rural, universidades e
demais instituições de ensino e pesquisa em cada Unidade
de Federação, contemplando: a) as instituições que
realizam monitoramento da atividade aquícola ou prestam
alguma assistência técnica aos produtores aquícolas da
região, b) a abrangência deste serviço – capilaridade
espacial das instituições , c) número de pessoas, em cada
instituição,que participam diretamente deste processo e, d)
descrição detalhada dos métodos utilizados no
monitoramento da atividade aquícola. Deve conter ainda,
as principais recomendações e conclusões da consultoria
nesta atividade.
Produto 4 - Produto contendo: avaliação descritiva e
analítica das metodologias empregadas no monitoramento
da aquicultura e no levantamento da produção aquícola em
diversos institutos de informação estatística nos países
Austrália, Estados Unidos, Finlândia, Chile, França,
Japão, México, Espanha, Índia, Itália, Nova Zelândia e
Noruega, entre outros. Deve conter ainda, as principais
recomendações e conclusões da consultoria nesta
atividade.
Consultor contratado
Nome do consultor: DEBORA QUEIROZ CABRAL
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
03/09/2013
8.000,00
15/12/2014
16.200,00
CPF: 880.769.621-53
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolveu seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-99606-1/2013
Objetivo da consultoria: Analisar e integrar informações voltadas à prospecção de áreas para novos
parques aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
07/01/2013
23/09/2013 54.000,00
37.800,00
31.050,00
31.050,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
14/01/2013
10.800,00
operacional da FAO para o início das atividades previstas
123
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo levantamento de bases de
dados secundários em órgãos oficiais (estaduais e
federais), sistematização, manipulação e integração dos
dados geoespaciais com vistas ao zoneamento de 1 (um)
corpo hídrico na região Sul, para levantamento das áreas
mais propícias à implantação da atividade aquícola. O
produto deverá contemplar a integração e avaliação dos
seguintes dados para a referida região: i) Base topográfica
e cartográfica digital; ii) base matricial e imagens de
satélite dos corpos hídricos com melhor resolução espacial
disponível; iii) Sistemas de Informação Geográfica – SIG;
iv) Demais informações geoespaciais, acerca do corpo
hídrico objeto de estudo e necessárias à escolha das áreas
propícias à atividade. Os dados levantados deverão ser
padronizados, conforme o estabelecido na INDE (ETADGV e ET-EDGV). Deve conter ainda, descrição dos
resultados de aptidão para implantação da atividade no
corpo d’água potencialmente explorável, no intuito de
auxiliar na disseminação dos resultados alcançados junto
aos parceiros, redes de pesquisa e atores envolvidos com o
setor aquícola.
Produto 2 - Produto contendo levantamento de bases de
dados secundários em órgãos oficiais (estaduais e
federais), sistematização, manipulação e integração dos
dados geoespaciais com vistas ao zoneamento do segundo
(2°) corpo hídrico na região Sul, para levantamento das
áreas mais propícias à implantação da atividade aquícola.
O produto deverá contemplar a integração e avaliação dos
seguintes dados para a referida região: i) Base topográfica
e cartográfica digital; ii) base matricial e imagens de
satélite dos corpos hídricos com melhor resolução espacial
disponível; iii) Sistemas de Informação Geográfica – SIG;
iv) Demais informações geoespaciais, acerca do corpo
hídrico objeto de estudo e necessárias à escolha das áreas
propícias à atividade. Os dados levantados deverão ser
padronizados, conforme o estabelecido na INDE (ETADGV e ET-EDGV). Deve conter ainda, descrição dos
resultados de aptidão para implantação da atividade no
corpo d’água potencialmente explorável, no intuito de
auxiliar na disseminação dos resultados alcançados junto
aos parceiros, redes de pesquisa e atores envolvidos com o
setor aquícola.
Produto 3 - Produto contendo levantamento de bases de
dados secundários em órgãos oficiais (estaduais e
federais), sistematização, manipulação e integração dos
dados geoespaciais com vistas ao zoneamento do litoral do
Estado de São Paulo, para levantamento das áreas mais
propícias à implantação de atividade aquícola. O produto
deverá contemplar a integração e avaliação dos seguintes
dados para a referida região: i) Base topográfica e
cartográfica digital; ii) base matricial e imagens de satélite
05/03/2013
6.750,00
05/05/2013
6.750,00
10/07/2013
6.750,00
124
dos corpos hídricos com melhor resolução espacial
disponível, iii) Sistemas de Informação Geográfica – SIG;
iv) Demais informações geoespaciais, acerca dos corpos
hídricos objetos de estudo e necessárias à escolha das
áreas propícias à atividade. Os dados levantados deverão
ser padronizados, conforme o estabelecido na INDE (ETADGV e ET-EDGV). Deve conter ainda, descrição dos
resultados de aptidão para implantação da atividade nos
corpos d’água potencialmente exploráveis, no intuito de
auxiliar na disseminação dos resultados alcançados junto
aos parceiros, redes de pesquisa e atores envolvidos com o
setor aquícola.
Produto 4 - Produto contendo levantamento de bases de
dados secundários em órgãos oficiais (estaduais e
federais), sistematização, manipulação e integração dos
dados geoespaciais com vistas ao zoneamento de 1 (um)
corpo hídrico na região Sudeste, para levantamento das
áreas mais propícias à implantação da atividade aquícola.
O produto deverá contemplar a integração e avaliação dos
seguintes dados para a referida região: i) Base topográfica
e cartográfica digital; ii) base matricial e imagens de
satélite dos corpos hídricos com melhor resolução espacial
disponível; iii) Sistemas de Informação Geográfica – SIG;
iv) Demais informações geoespaciais, acerca do corpo
hídrico objeto de estudo e necessárias à escolha das áreas
propícias à atividade. Os dados levantados deverão ser
padronizados, conforme o estabelecido na INDE (ETADGV e ET-EDGV). Deve conter ainda, descrição dos
resultados de aptidão para implantação da atividade no
corpo d’água potencialmente explorável, no intuito de
auxiliar na disseminação dos resultados alcançados junto
aos parceiros, redes de pesquisa e atores envolvidos com o
setor aquícola.
Produto 5 - Produto contendo levantamento de bases de
dados secundários em órgãos oficiais (estaduais e
federais), sistematização, manipulação e integração dos
dados geoespaciais com vistas ao zoneamento do segundo
(2°) corpo hídrico na região Sudeste, para levantamento
das áreas mais propícias à implantação da atividade
aquícola. O produto deverá contemplar a integração e
avaliação dos seguintes dados para a referida região: i)
Base topográfica e cartográfica digital; ii) base matricial e
imagens de satélite dos corpos hídricos com melhor
resolução espacial disponível; iii) Sistemas de Informação
Geográfica – SIG; iv) Demais informações geoespaciais,
acerca do corpo hídrico objeto de estudo e necessárias à
escolha das áreas propícias à atividade. Os dados
levantados deverão ser padronizados, conforme o
estabelecido na INDE (ET-ADGV e ET-EDGV). Deve
conter ainda, descrição dos resultados de aptidão para
implantação da atividade no corpo d’água potencialmente
explorável, no intuito de auxiliar na disseminação dos
05/10/2013
6.750,00
30/01/2014
16.200,00
125
resultados alcançados junto aos parceiros, redes de
pesquisa e atores envolvidos com o setor aquícola.
Consultor contratado
Nome do consultor: VICTOR BATISTA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 716.174.181-53
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação, foi rescindido a pedido do consultor para assumir outro
trabalho, sem gerar prejuízos financeiros ao projeto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-98990-1/2012
Objetivo da consultoria: Estruturar instrumentos de monitoramento e de análise do Plano Nacional de
Monitoramento da Aquicultura – PNMA.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
21/01//2013
20/01/2014 54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 28/01/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo: Análise teórica e
apresentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de
03/03/2013
8.000,00
Produtos de Origem Animal – SISBI/POA. Conclusões e
recomendações.
Produto 2 - Produto técnico contendo: Manual de
avaliação das informações dos Relatórios de Produção de
Pescados e Derivados por Estabelecimentos aderidos ao
SISBI/POA. O manual deverá apresentar uma análise das 07/06/2013
9.000,00
planilhas de dados aderidas ao SISBI/POA, com a
descrição geral das informações e variáveis que podem ser
obtidas no sistema. Conclusões e recomendações.
Produto 3 - Produto técnico contendo: 1) Adequação dos
dados disponíveis no SISBI como fonte de informações
para atender e preencher as planilhas específicas sobre a
disposição e destino da produção de pescado da FAO, 2)
Proposições de alterações no SISBI/POA para subsidiar 03/09/2013
10.000,00
tecnicamente o MPA no que tange à consolidação da
estatística aquícola nacional, bem como no auxilio do
levantamento de informações sobre disposição e destino
da produção de pescado. Conclusões e recomendações.
Produto 4 - Manual para a produção de um documento
anual da Produção de Pescados e Derivados por
15/12/2013
16.200,00
Estabelecimentos aderidos ao SISBI/POA. O manual
deverá conter: Procedimentos de sistematização e revisão
126
dos dados e Análise da qualidade dos resultados obtidos
no que tange à produção de pescado nacional de origem
aquícola. Conclusões e recomendações.
Consultor contratado
Nome do consultor: BRUNO FERREIRA LYRA CARVALHO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 058.719.064-78
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolveu seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-98743-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar o MPA no desenvolvimento da aquicultura através de um maior
controle na qualidade dos processos de produção, processamento e comercialização de animais e
produtos advindos da aquicultura, com aumento das ações de defesa sanitária de animais aquáticos.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
21/01/2013
19/01/2014 54.000,00
37.800,00
28.800,00
28.800,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 3.035,64
Diárias: R$ 2.054,40
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 28/01/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo: 1. Conteúdo técnico para 1
(um) manual sobre trânsito nacional e internacional
(compilação de legislação e orientações gerais); 2.
Conteúdo técnico para 1 (um) manual sobre boas práticas
higiênico-sanitárias em embarcações de despesca,
contendo, no mínimo: a. Boas práticas a bordo (higiene do
manipulador, higiene das instalações, higiene dos
produtos, fluxograma do processo); b. Manuseamento do
pescado (cuidados no manuseio do pescado desde a
recepção a bordo); c. Qualidade do produto (conservação
dos produtos, higiene a bordo, importância das diversas
fases na qualidade final dos produtos da despesca, desde a 05/04/2013
9.000,00
colheita à comercialização,); d. Bibliografia consultada. 3.
Conteúdo técnico para 1 (um) manual sobre boas práticas
higiênico-sanitárias em infraestruturas de manipulação de
pescado, contendo, no mínimo: a. Operações de manuseio
e processamento (retirada da cabeça, sangria, evisceração,
lavagem e sanitização); b. Caracterização do gelo
(natureza e propriedades do gelo, tipos de gelo, quantidade
a ser utilizada, qualidade microbiológica); c. Conservação
do pescado (noção de conservação, processos de
conservação); d. Manuseio do pescado (cuidados no
manuseamento do pescado); e. Processo geral de
127
degradação (conceitos de bactéria e enzima e sua
importância no desenrolar do processo de degradação,
fatores que influenciam no estado de frescor do pescado);
f. Boas práticas de manipulação (higiene do manipulador,
higiene das instalações, higiene dos produtos, fluxograma
do processo); g. Bibliografia consultada.
Produto 2 - Produto contendo 1 (um) relatório consolidado
de monitoramento de biotoxinas marinhas e micro
organismos patogênicos em Santa Catarina no âmbito do 10/07/2013
9.000,00
Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de
Moluscos Bivalves.
Produto 3 - Produto contendo 1 (uma) revisão de
metodologia geral para Análise de Risco de Importação de
Pescado e derivados, contendo, no mínimo: 1.
Metodologia referenciada para: a. Identificação dos 05/10/2013
9.000,00
perigos; b. Avaliação do risco através da avaliação da
difusão, exposição e conseqüências; c. Estimativa do
risco; d. Gestão do risco; e e. Comunicação do risco.
Produto 4 - Produto contendo: 1. Revisão de 2 (duas)
Análises de Risco de Importação (ARI) de pescado e
derivados proveniente da aquicultura: ARI de salmonídeos
provenientes de aquicultura do Chile e ARI de sêmen de
ostra (Crassostrea gigas 4N). 2. Relatório final das 02/01/2014
16.200,00
atividades desenvolvidas no decorrer no Projeto contendo,
no mínimo a. Descrição das atividades desenvolvidas; b.
Atas de reuniões; c. Relatórios de viagens e demais meios
de verificação.
Consultor contratado
Nome do consultor: IVANISE RITA FINARDE
CPF: 294.054.008-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolveu seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-99602-1/2013
Objetivo da consultoria: Desenvolver instrumentos e mecanismos que subsidiem o processo de
monitoramento de Parques Aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
21/01/2013
19/01/2013 54.000,00
37.800,00
37.800,00
37.800,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 1.616,91
Diárias: R$ 1.475,60
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 28/01/2013
10.800,00
no TOR.
128
Produto 1 - Produto contendo descrição detalhada sobre o
levantamento dos dados vetoriais, matriciais e
alfanuméricos disponíveis no Ministério da Pesca e
Aquicultura – MPA e outros órgãos oficiais (estaduais e
federais), os quais deverão subsidiar os processos de
monitoramento nas Unidades da Federação com parques
aquícolas implantados. Padronização de dados
geográficos, conforme os padrões estabelecidos pela
INDE (ET-EDGV), devendo ser definidos: A) Os dados
representados espacialmente, bem como os respectivos
atributos e metadados obrigatórios associados a cada dado;
B) O formato de dados geográficos, bem como o tipo de
geometria adequado para representação em diferentes
escalas; C) A escala adequada para os dados geográficos
primários e secundários e categorização, vinculada ao tipo
de informação. D) Plano de Ação para: 1) Adequação dos
dados geográficos existentes, dentro dos respectivos
padrões e; 2) Implantação do modelo padrão de dados
geográficos
nas
informações
vinculadas
ao
desenvolvimento da atividade aquícola, como parques
aquícolas e autorização de uso de espaços físicos em
corpos hídricos sob domínio da União.
Produto 2 - Produto contendo descrição detalhada da
análise dos dados geoespaciais levantados nos produtos
relativos às sete áreas que contemplam parques aquícolas
demarcados pelo MPA, bem como a adequação dos dados
geográficos, incluindo os existentes no Sistema de
Informação das Autorizações de Uso em águas sob
domínio da União aos padrões estabelecidos pela INDE.
Produto 3 - Produto contendo descrição detalhada sobre a
extração, criação e manipulação dos dados geoespaciais, a
fim de produzir mapas para subsidiar o processo de
licenciamento ambiental das sete áreas que contemplam
parques aquícolas demarcados pelo MPA, considerando as
exigências dos órgãos ambientais estaduais responsáveis.
Produto 4 - Produto contendo relatório descritivo das
informações que tiverem sido geradas, bem como
levantamento
das
necessidades
relativas
ao
monitoramento, contendo proposição de cenários
vinculados a informações geoespaciais, a serem
implantados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura nos
reservatórios com parques aquícolas implantados.
Consultor contratado
Nome do consultor: HALYSSON ALVES MACEDO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
05/04/2013
9.000,00
10/07/2013
9.000,00
05/10/2013
9.000,00
10/01/2014
16.200,00
CPF: 007.865.393-21
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-98506-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar Plano Estratégico para Ordenamento Jurídico da Aquicultura
129
nacional, com base no atual desenvolvimento da atividade e nas competências atribuídas ao Ministério
da Pesca e Aquicultura
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
28/01/2013
14/10/2013 60.000,00
42.000,00
22.000,00
22.000,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 1.173,71
Diárias: R$ 856,10
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 04/02/2013
12.000,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo a análise dos instrumentos
legais federais que regulamentam a aquicultura (Decreto
4.895/2003, INI 06/2004, Lei 11.959/2009 e outras
05/05/2013
10.000,00
pertinentes), identificando os principais entraves para a
desburocratização dos procedimentos administrativos
voltados ao setor aquícola.
Produto 2 - Elaboração de propostas para a
regulamentação, alteração e/ou revogação necessárias aos
atos normativos federais (Decreto 4.895/2003, INI 06/08/2013
8.000,00
06/2004, Lei 11.959/2009 e outras pertinentes) que
disciplinam a aquicultura.
Produto 3 - Produto contendo a compilação e avaliação
sistêmica das legislações estaduais voltadas ao
licenciamento ambiental da atividade aquícola,
confrontando com as normas federais (Resolução Conama
nº413/2009). No produto deverá constar os Órgãos 05/11/2013
12.000,00
Estaduais de Meio Ambiente responsáveis pelo processo
de licenciamento ambiental da aquicultura e os
procedimentos administrativos preconizados por cada
Órgão. Apresentar recomendações e conclusões.
Produto 4 - Desenvolver um Plano Estratégico para o
conjunto hierarquizado de normas jurídicas nacionais da
aquicultura, constituído por: I) Objetivos específicos para
o desenvolvimento sustentável da aquicultura; II)
Apresentação de alternativas estratégicas para o
direcionamento das intervenções políticas do MPA; III) 20/01/2014
18.000,00
Proposta de novas ferramentas jurídicas no âmbito do
MPA para desburocratização dos atos normativos que
tratam da aquicultura; IV) Conclusões, recomendações e
apresentação das legislações que necessitam ser alteradas
e/ou revogadas.
Consultor contratado
Nome do consultor: JOSÉ PILLI CARDOSO FILHO
CPF: 120.111.788-78
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
O Consultor rescindiu o contrato após a apresentação dos produto 1, não houve pejuízo financeiro para
130
o projeto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-99675-1/2013
Objetivo da consultoria: Diagnóstico das etapas de implantação dos parques aquícolas marinhos já
demarcados nos litorais do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
04/02/2013
02/02/2014 54.000,00
37.800,00
54.000,00
54.000,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 2.983,51
Diárias: R$ 1.417,20
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 11/02/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo o levantamento e proposta
sobre as etapas necessárias à implantação dos parques
aquicolas marinhos já demarcados no estado do Pará. O
produto deverá contemplar minimamente informações
referentes á Adequação dos projetos de implantação dos
05/04/2013
9.000,00
parques aquicolas com as exigências dos Órgãos Estaduais
de Meio Ambiente (OEMAs) no processo de
licenciamento ambiental, e adequação dos projetos de
implantação de parques aquícolas às exigências da
sinalização náutica.
Produto 2 - Produto contendo o levantamento e proposta
sobre as etapas necessárias à implantação dos parques
aquicolas marinhos já demarcados no estado do Ceará, O
produto deverá contemplar minimamente informações
referentes á Adequação dos projetos de implantação dos
10/07/2013
9.000,00
parques aquicolas com as exigências dos Órgãos Estaduais
de Meio Ambiente (OEMAs) no processo de
licenciamento ambiental, e adequação dos projetos de
implantação de parques aquícolas às exigências da
sinalização náutica.
Produto 3 - Produto contendo o levantamento e proposta
sobre as etapas necessárias à implantação dos parques
aquicolas marinhos já demarcados no estado do Rio
Grande do Norte, O produto deverá contemplar
minimamente informações referentes á Adequação dos
05/10/2013
9.000,00
projetos de implantação dos parques aquicolas com as
exigências dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente
(OEMAs) no processo de licenciamento ambiental, e
adequação dos projetos de implantação de parques
aquícolas às exigências da sinalização náutica.
Produto 4 - Produto contendo o levantamento e proposta
10/01/2014
16.200,00
sobre as etapas necessárias à implantação dos parques
131
aquicolas marinhos já demarcados no estado do Sergipe. O
produto deverá contemplar minimamente informações
referentes á Adequação dos projetos de implantação dos
parques aquicolas com as exigências dos Órgãos Estaduais
de Meio Ambiente (OEMAs) no processo de
licenciamento ambiental, e adequação dos projetos de
implantação de parques aquícolas às exigências da
sinalização náutica.
Consultor contratado
Nome do consultor: EMANUEL JOAQUIM VICTORIA
MONTEIRO OLIVEIRA LIMA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 012.170.716-4
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-99682-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar proposta técnica de monitoramento ambiental dos parques aquicolas
marinhos.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
18/02/2013
16/02/2014 54.000,00
37.800,00
37.800,00
37.800,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 995,15
Diárias: R$ 785,30
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 25/02/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo o levantamento, organização
e compilação de informações sobre monitoramento
ambiental para aquicultura marinha. O produto deverá
apresentar uma análise sistêmica do levantamento 05/05/2013
9.000,00
bibliográfico efetivado das informações acerca do
monitoramento ambiental para os empreendimentos de
aquicultura marinha.
Produto 2 - Elaborar um diagnóstico para o
monitoramento ambiental de empreendimentos de
aquicultura marinha. O diagnóstico deverá contemplar os
critérios e limites definidos pelos Órgãos Ambientais, tais
como, dados da situação atual da atividade, apresentação 10/08/2013
9.000,00
de informações sobre os parâmetros de qualidade de água
exigidos, avaliação dos impactos e riscos ambientais,
definição dos objetivos de amostragens e métodos de
controle de qualidade de água.
Produto 3 - Produto apresentando uma proposta de
05/11/2013
9.000,00
aplicação de monitoramento ambiental voltado aos
132
parques aquicolas marinhos. A proposta deverá conter
metodologia de monitoramento ambiental para os
empreendimentos, equipe necessária e recursos
financeiros, com vistas à implantar o monitoramento
ambiental nos parques aquicolas marinhos.
Produto 4 - Produto apresentando uma avaliação sistêmica
do monitoramento ambiental para os parques aquícolas
implantados pelo MPA. No produto deverão conter as
propostas de avanço, sugestões de aperfeiçoamento e
30/01/2014
16.200,00
melhoria dos procedimentos de obtenção e manutenção
das licenças ambientais dos parques aquícolas, além de
outras necessidades que forem identificadas referentes ao
monitoramento.
Consultor contratado
Nome do consultor: DIEGO ZANETTI
CPF: 081.585.077-86
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolveu seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-99669-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar um diagnóstico e uma proposta técnica para a cadeia produtiva da
aquicultura marinha da região sul.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
18/02/2013
25/09/2013 54.000,00
37.800,00
28.800,00
28.800,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 569,80
Diárias: R$ 997,70
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 25/02/2013
10.800,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo um levantamento e
sistematização sobre o atual estágio da cadeia produtiva da
aquicultura marinha no estado de Santa Catarina. Deverá
conter minimamente as seguintes informações: I)
identificação dos centros de produção de formas jovens 05/05/2013
9.000,00
(pesquisa e comercial), II) metodologias empregada nos
cultivos, III) unidades depuradoras, IV) unidades de
beneficiamento e, V) centros de comercialização
(mercado), e VI) ambiente organizacional e institucional.
Produto 2 - Produto contendo um levantamento e
sistematização sobre o atual estágio da cadeia produtiva da
aquicultura marinha para o estado do Paraná. O produto 10/08/2013
9.000,00
deverá conter minimamente as seguintes informações: I)
identificação dos centros de produção de formas jovens
133
(pesquisa e comercial), II) metodologias empregada nos
cultivos, III) unidades depuradoras, IV) unidades de
beneficiamento e, V) centros de comercialização
(mercado), e VI) ambiente organizacional e institucional.
Produto 3 - Produto contendo a análise final da cadeia
produtiva da aquicultura marinha no estado de Santa
Catarina. No produto deverá conter uma proposta o
05/11/2013
9.000,00
fortalecimento dos elos identificados como menos
desenvolvidos dentro da cadeia produtiva da aquicultura
marinha
Produto 4 - Produto contendo a análise final da cadeia
produtiva da aquicultura marinha no estado do Paraná. No
produto deverá conter uma proposta o fortalecimento dos 05/02/2014
16.200,00
elos identificados como menos desenvolvidos dentro da
cadeia produtiva da aquicultura marinha.
Consultor contratado
Nome do consultor: EDUARDO PICKLER SCHULTER
CPF: 035.542.349-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolveu seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR- 101063-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar a Direção Nacional do Projeto na elaboração de estudos sobre a
organização social e produtiva do setor aquícola com vistas a subsidiar as ações de fortalecimento do
Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
30/04/2013
07/01/2014 111.600,00
78.120,00
111.600,00
111.600,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 06/05/2013
22.320,00
no TOR.
Produto 1 - Produto apresentando um levantamento de
informações voltados para a organização social e
31/07/2013
27.900,00
produtiva da Aquicultura nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste
Produto 2 - Produto apresentando um levantamento de
informações voltados para a organização social e 01/11/2013
27.900,00
produtiva da Aquicultura nas regiões Sul e Sudeste
Produto 3 - Produto contendo a consolidação de
informações da organização social e produtiva no país, por
20/04/2014
33.480,00
meio de uma análise e recomendações para a gestão da
política nacional de aqüicultura.
134
Consultor contratado
Nome do consultor: RENATHA LUCIA MELO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 781.380.191-15
A execução do contrato não apresentou dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-100670-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar o MPA no desenvolvimento do sistema de monitoramento e
avaliação de projetos de aquicultutura.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
20/05/2013
19/05/2014 84.000,00
58.800,00
58.800,00
58.800,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 27/05/2013
16.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo uma proposta de
metodologia para o acompanhamento e monitoramento
para os projetos de cooperação técnica UTF 084. O
30/08/2013
21.000,00
produto deve apresentar as devidas recomendações e
conclusões.
Produto 2 - Produto contendo proposta de sistema
gerencial de instrumentos de avaliação, monitoramento e
18/11/2013
21.000,00
gestão do projeto UTF 084. O produto deve apresentar as
devidas recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto contemplando as versões finais dos
instrumentos de avaliação, monitoramento e gestão para a
implementação Nos projetos de cooperação técnica da
05/04/2013
25.200,00
aquicultutura. O produto deve apresentar as devidas
recomendações e conclusões.
Consultor contratado
Nome do consultor: KENZIA MILENA VIANA DA COSTA
CPF: 564.934.101-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-102605-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar a Coordenação Nacional do Projeto na concepção do referencial
teórico e pedagógico para o desenvolvimento de metodologia para a implementação em conselhos em
diferentes instâncias com vistas ao fortalecimento do Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA.
135
Período de Vigência
Início
Término
10/07/2013
10/06/2014
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Remuneração
Total Previsto
no contrato
118.800,00
Total previsto
no exercício
83.160,00
Descrição
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
no TOR.
Produto 1 - Produto descrevendo, no mínimo uma
experiência com Conselhos Escolares com os seus
avanços e dificuldades. O produto deve conter as devidas
recomendações e conclusões a respeito desta etapa da
consultoria.
Produto 2 - Produto descrevendo, no mínimo uma
experiência com Conselhos de Saúde com os seus avanços
e dificuldades. O produto deve conter as devidas
recomendações e conclusões a respeito desta etapa da
consultoria
Produto 3 - Produto técnico contendo, a partir das análises
realizadas, uma proposta final de metodologia
participativa para conselhos federais. Incluindo as devidas
recomendações e conclusões a respeito desta etapa da
consultoria.
Consultor contratado
Nome do consultor: CYNTIA DA SILVA OLIVEIRA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Total pago no
exercício
83.160,00
Total pago até o
final do exercício
83.160,00
Data prevista de
entrega
Valor
15/07/2013
23.760,00
15/09/2013
29.700,00
30/11/2013
29.700,00
20/03/2014
35.640,00
CPF: 866.159.714-53
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR- 103375-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar o MPA na elaboração de proposta de plano de capacitação de
gestores e multiplicadores do setor Aquícola
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
01/09/2013
12/03/2014 88.000,00
39.600,00
39.600,00
39.600,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
136
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
23/09/2013
17.600,00
no TOR.
Produto 1 - Proposta de pré-projeto de capacitação de
gestores, profissionais e multiplicadores do setor aquícola,
por meio de encontro, seminários ou outros eventos
05/11/2013
22.000,00
contendo no mínimo objetivo, público alvo, estrutura e
resultados esperados.
Produto 2 - projeto final da capacitação voltados aos
gestores, profissionais e multiplicadores do setor aquícola,
incluindo o orçamento final estimado para realização dos
10/01/2014
22.000,00
eventos/cursos propostos no produto 1 contendo
recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto apresentando um exemplo de sucesso
de seminário/encontro/feira para a disseminação do
05/04/2014
26.400,00
conhecimento. O produto final deverá conter as devidas
recomendações e conclusões
Consultor contratado
Nome do consultor: MARCELA ELENA LOPES DA SILVA
CPF: 910.264.741-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103311-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar o MPA e as instituições parceiras no desenvolvimento da cadeia
produtiva da malacocultura e algicultura por meio da elaboração, acompanhamento e execução de
projetos que envolvam planejamento, ordenamento e fomento da atividade, através de diagnósticos e
estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE).
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
01/10/2013
31/08/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
07/10/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - O levantamento de estudos tecnológicos com
potencial produtivo na UHE Luis Eduardo Magalhães,
deverá conter minimamente: (I) Levantamento de centros
de pesquisa, associações e redes tecnológicas que
05/01/2014
16.500,00
pesquisam as espécies de peixes com potencial produtivo
no reservatório UHE Luis Eduardo Magalhães;(II) Estado
da arte das tecnologias adotadas atualmente na produção,
aplicáveis no citado reservatório; (III) Levantamento de
137
projetos inovadores nos órgãos de fomento à pesquisa
científica; (IV) Devidas recomendações e conclusões
Produto 2 - Produto contendo prospecção sobre os estudos
tecnológicos com potencial produtivo no reservatório
UHE Luis Eduardo Magalhães: (I) Levantamento das
tecnologias de implementação de curto e médio prazo; (II)
Levantamento das tecnologias de implementação de longo
prazo; (III) Devidas recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto final contendo documento com: (I)
Análise e proposta para implementação de tecnologia com
potencial produtivo de curto e/ou médio prazo; (II)
Analise e proposta para implementação de tecnologia com
potencial produtivo de longo prazo; bem como, sugestões
de tecnologias com potencial produtivo alternativos para o
reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães.
Consultor contratado
Nome do consultor: FERNANDO TANIGUCHI
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
10/04/2013
16.500,00
01/07/2014
19.800,00
CPF: 004.143.731-46
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104445-1/2013
Objetivo da consultoria: Realizar estudo, compilando e comentando a legislação de países que são
referência na aquicultura
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
03/12/2013
02/11/2014 110.000,00
110.000,00
22.000,00
22.000,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
10/12/2013
22.000,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo o levantamento da
legislação dos seguintes países asiáticos: Vietnã e China.
O levantamento deve apresentar a compilação com os
07/03/2014
29.000,00
respectivos comentários. Inserir as devidas recomendações
e conclusões
Produto 2 - Produto contendo levantamento da legislação
dos seguintes países europeus: Portugal e Espanha. O
levantamento deve apresentar a compilação com os
05/03/2014
30.000,00
respectivos comentários. Inserir as devidas recomendações
e conclusões.
Produto 3 - Produto contendo levantamento da legislação
01/09/2014
29.000,00
dos seguintes: Chile, México e Estados Unidos. O
138
levantamento deve apresentar a compilação com os
respectivos comentários. Inserir as devidas recomendações
e conclusões.
Consultor contratado
Nome do consultor: DECIO FERNANDES GUIMARÃES
NETO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 198.183.270-04
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104457-1/2013
Objetivo da consultoria: Definir critérios de sustentabilidade dos parques aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
03/12/2013
02/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo um diagnóstico detalhado
das experiências de monitoramento ambiental de
reservatórios artificiais 1 por cada região do Brasil. O
07/03/2014
16.500,00
diagnóstico deve apresentar minimamente: parâmetros,
medidas,
periodicidade.
Apresentar
as
devidas
recomendações e conclusões.
Produto 2 - Produto contendo levantamento das
competências relacionadas ao monitoramento ambiental
em reservatórios artificiais. O Produto deverá conter uma
indicação dos órgãos responsáveis pelo monitoramento da
05/06/2013
16.500,00
qualidade ambiental e possíveis programas de apoios
institucionais, além de uma proposta de formação de rede
institucional de monitoramento. Apresentar as devidas
recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto apresentando uma proposta
metodológica para a definição de critérios de
sustentabilidade da atividade aquícola, diretamente
relacionados ao monitoramento ambiental dos parques
01/09/2014
19.800,00
aquícolas em reservatórios artificiais. Apresentar as
devidas recomendações e conclusões e possíveis entraves
no processo.
Consultor contratado
Nome do consultor: MARINEZ CAETANO DE CASTRO
CPF: 894.013.361-72
139
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103834-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar conteúdo técnico para manuais que tratam da atividade de
piscicultura, visando à disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
28/11/2013
27/10/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto apresentando o conteúdo de um
manual com os Novos Produtos Elaborados à Base de
Pescado. Deve conter os seguintes tópicos: Abordagem
sobre o desenvolvimento de produtos oriundos da
aquicultura; inovações, ingredientes, aditivos e
embalagens mais utilizadas; as principais dificuldades
03/03/2014
16.500,00
enfrentadas no processo de desenvolvimento de novos
produtos; estimativa da vida de prateleira desses produtos;
potenciais mercados consumidores para os novos
produtos; principais instituições e empresas que
desenvolvem produtos à base de pescado no Brasil;
considerações e conclusões.
Produto 2 - Produto apresentando na forma de um
Caderno Técnico sobre Boas Práticas de Manejo da
Piscicultura Familiar. Deve conter os seguintes tópicos:
avaliação e seleção de locais (seleção de solos, água,
aspectos locais); construção do empreendimento;
mecanismos de controle de fuga; alimentos e práticas de
alimentação (alimentação por fases de cultivo, rações
balanceadas, armazenamento de rações); biossegurança
02/06/2014
16.500,00
(sistema sanitário preventivo, aquisição de alevinos,
transporte); técnicas de manejo (densidade de
povoamento, qualidade de água, calagem, adubação);
segurança e saúde ocupacional; programas de treinamento
para os funcionários do empreendimento; legislação
(licenciamento ambiental, obtenção de licenciamento em
aquicultura).
Produto 3 - Diagnóstico da situação atual da Cadeia
01/09/2014
19.800,00
Produtiva da Piscicultura Ornamental no Brasil. Deve
140
apresentar os seguintes tópicos: Panorama da aquicultura
ornamental do Brasil; Identificação da estrutura existente;
Legislação que permeia suas atividades; Dados estatísticos
de produção, localização e recursos humanos envolvidos
direta e indiretamente; Potencial de expansão da atividade;
Principais entraves enfrentados; Propostas de soluções aos
entraves; Sugestões de melhorias para o desenvolvimento
da atividade; Considerações e conclusões
Consultor contratado
Nome do consultor: WANESSA MORAES NOGUEIRA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 804.517.302-59
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104123-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de
piscicultura, visando à disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
28/11/2013
27/10/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto na forma de caderno técnico sobre a
Importância da Aquicultura para a Segurança Alimentar,
contendo os seguintes tópicos: Conceitos relacionados ao
consumo de pescados e a segurança alimentar; utilização
biológica dos pescados e seus benefícios; programas de
07/03/2014
16.500,00
estímulo ao consumo de pescado; piscicultura familiar e a
segurança alimentar; Apresentar os programas de governo
existentes para a utilização de pescados na alimentação
escolar, casos de sucesso, relacionados à reeducação
alimentar com enfoque no consumo de pescados.
Produto 2 - Produto na forma de caderno técnico sobre
Criação de Pirarucu (Arapaima gigas), contendo os
seguintes tópicos: panorama da aquicultura mundial e no
Brasil com ênfase na criação de pirarucu; Aspectos
biológicos da espécie (ecologia, taxonomia, anatomia,
05/06/2014
16.500,00
fisiologia, hábito alimentar e, hábitos reprodutivos);
parâmetros físico-químicos da água na criação; sistemas
de produção de pirarucus (extensivos, semi-intensivos,
intensivo); infraestruturas utilizadas na criação; manejo
141
dos viveiros (preparação, densidades e transporte de
alevinos), reprodução e alevinagem dos pirarucus
(características e seleção dos reprodutores, tipos de
reprodução, manejo das ovas, larvas e alevinos); recria e
engorda em diferentes sistemas e tipos de instalações;
nutrição e alimentação (composições bromatológicas das
rações, técnicas de alimentação); enfermidades e manejo
sanitário (principais enfermidades, tratamento profiláticos,
programa de controle sanitário); Despesca e abate;
processamento (tipos de cortes, congelados, defumados,
salgados); aspectos legais e ambientais.
Produto 3 - Produto na forma de caderno técnico sobre a
Produção Orgânica de Peixes, contendo os seguintes
tópicos: normativas relacionadas à produção orgânica de
peixes; principais certificadoras de produtos orgânicos
aquícolas no Brasil; processo de certificação orgânica;
condições gerais da produção de peixes orgânicos e outros
01/09/2014
19.800,00
regulamentos primordiais; bem estar animal na produção
orgânica de peixes responsabilidade social da produção
orgânica; regulamentos gerais para manejos em
piscicultura orgânica; normas para processamento e
transformação de produtos derivados da piscicultura
orgânica.
Consultor contratado
Nome do consultor: APARÍCIO AUGUSTO RODRIGUES
CPF: 912.986.790-87
STREIT
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104124-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar conteúdo técnico para manuais e cartilhas que tratam da atividade de
piscicultura, visando à disseminação de conhecimentos e articulação com demais parceiros do setor;
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
27/11/2013
24/10/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Diagnóstico da situação atual do sistema
oficial de assistência técnica e extensão aquícola no Brasil.
07/03/2014
16.500,00
Deve conter os seguintes tópicos: Panorama atual das
142
organizações de assistência técnica de aquicultores no
Brasil; Abrangência geográfica e mapeamento das
principais entidades de assistência técnica no Brasil;
Identificar o perfil profissional dos técnicos vinculados às
entidades em estudo e ás áreas de atuação dentro da
aquicultura; Descrever a estruturação do sistema de
operação e funcionamento das entidades de assistência
analisando os pontos fortes e pontos fracos com uma
análise e propostas de soluções.
Produto 2 - Produto apresentando na forma de um
Caderno Técnico sobre cultivo de Trutas. Deve conter os
seguintes tópicos: Panorama da aquicultura mundial e no
Brasil com ênfase na truticultura; Aspectos biológicos da
truta arco-íris (ecologia, taxonomia, anatomia, fisiologia,
hábitos alimentares, hábitos reprodutivos); Parâmetros
físico-químicos da água no cultivo; Sistemas de produção
da truticultura (extensivos, semi-intensivos, intensivo);
Infraestruturas utilizadas no cultivo; Manejo dos viveiros
(preparação, densidades e transporte de alevinos),
Reprodução e alevinagem das trutas (características e
seleção dos reprodutores, tipos de reprodução, manejo das
ovas, larvas e alevinos); Recria e engorda em diferentes
sistemas e tipos de instalações; Nutrição e alimentação
(composições bromatológicas das rações, técnicas de
alimentação); Enfermidades e manejo sanitário (principais
enfermidades, tratamento profiláticos, programa de
controle sanitário); Despesca e abate; Processamento
(tipos de cortes, congelados, defumados); Aspectos legais
e ambientais.
Produto 3 - Produto apresentando na forma de um
Caderno Técnico sobre cultivo de espécies redondas:
Tambaqui (Colossoma macropomum), Pacu (Piaractus
mesopotamicus), Pirapitinga (Piaractus brachypomus), e
seus híbridos. Deve conter os seguintes tópicos: Panorama
da aquicultura mundial e no Brasil com ênfase em
espécies redondas; Aspectos biológicos dos peixes
redondos (ecologia, taxonomia, anatomia, fisiologia,
hábitos alimentares, hábitos reprodutivos); Parâmetros
físico-químicos da água no cultivo; Sistemas de produção
(extensivos, semi-intensivos, intensivo); Infraestruturas
utilizadas no cultivo (viveiros escavados e tanques-rede);
Manejo dos viveiros (preparação, densidades e transporte
de alevinos), Reprodução e alevinagem (características e
seleção dos reprodutores, tipos de reprodução, manejo das
ovas, larvas e alevinos); Recria e engorda em diferentes
sistemas e tipos de instalações; Nutrição e alimentação
(composições bromatológicas das rações, técnicas de
alimentação); Enfermidades e manejo sanitário (principais
enfermidades, tratamento profiláticos, programa de
controle sanitário); Despesca e abate; Processamento
(tipos de cortes, congelados, defumados); Aspectos legais
e ambientais.
05/06/2014
16.500,00
01/09/2014
19.800,00
143
Consultor contratado
Nome do consultor: MAX JOEL MUCHA FRANCO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 231.048.348-65
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-102959-1/2013
Objetivo da consultoria: Auxiliar o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e as instituições
estaduais parceiras no desenvolvimento da carcinicultura, através da elaboração e acompanhamento da
execução de projetos que envolvam planejamento, ordenamento, licenciamento e fomento da cadeia
produtiva da carcinicultura marinha, na forma de códigos de conduta, planos de ordenamento e de
desenvolvimento do sistema de Licenciamento e Legislação ambiental.referência na aquicultura
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
29/10/2013
28/08/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
05/11/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo análise e levantamento dos
municípios nordestinos com potencial de implantação da
carcinicultura de baixa salinidade (semiárido) visando a
elaboração de um Plano de Desenvolvimento para a
atividade nos Estados do PI, MA e PE. O produto deve
06/01/2014
16.500,00
relacionar minimamente as fontes hídricas existentes nos
municípios, e a capacidade instalada de cada município
para
receber
projetos
de
carcinicultura
familiar/comunitária.
Produto 2 - Produto contendo análise e levantamento dos
municípios nordestinos com potencial de implantação da
carcinicultura de baixa salinidade (semiárido) visando a
elaboração de um Plano de Desenvolvimento para a
atividade nos Estados do CE, PB e RN. O produto deve
07/04/2014
16.500,00
relacionar minimamente as fontes hídricas existentes nos
municípios, e a capacidade instalada de cada município
para
receber
projetos
de
carcinicultura
familiar/comunitária
Produto 3 - Produto contendo levantamento estatístico da
situação dos empreendimentos de carcinicultura no
nordeste quanto ao licenciamento ambiental, junto aos
07/07/2014
19.800,00
órgãos estaduais de meio-ambiente. O produto deve
informar minimamente o número de licenças solicitadas, o
número de licenças emitidas e os principais motivos dos
144
indeferimentos.
Consultor contratado
Nome do consultor: SHAYENE AGATHA MARZAROTTO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
CPF: 009.611.069-48
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103850-1/2013
Objetivo da consultoria: Compilação e realização de estudos de mercado de produtos oriundos da
aquicultura marinha;
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
09/12/2013
08/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 889,76
Diárias: R$ 1.168,80
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
16/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo uma prospecção de mercado
da ostra (atacadista e varejista) em no mínimo 1 pólo de
consumo, a ser definido pela coordenação. O produto deve
conter minimamente: Cadastro dos compradores, formas
07/03/2014
16.500,00
de comercialização, frequência e quantidade de compra,
perfil do cliente, preços de compra e venda, qualidade e
origem do produto, processo de transporte, processo de
escolha do fornecedor.
Produto 2 - Produto contendo uma prospecção de mercado
da vieira (atacadista e varejista) detalhado em no mínimo
1 pólo de consumo, a ser definido pela coordenação. O
produto deve conter minimamente: Cadastro dos
05/06/2014
16.500,00
compradores, formas de comercialização, frequência e
quantidade de compra, perfil do cliente, preços de compra
e venda, qualidade e origem do produto, processo de
transporte, processo de escolha do fornecedor.
Produto 3 - Produto contendo plano de marketing,
contendo minimamente análise de ambiente, definição do
público-alvo, posicionamento, definição de marca e
01/09/2014
19.800,00
definição das estratégias de marketing de ao menos 1
espécie oriunda da aquicultura marinha prospectada.
Consultor contratado
Nome do consultor: LUCAS DE ALVARENGA LEITE
CPF: 007.661.139-65
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
145
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103851-1/2013
Objetivo da consultoria: Compilação e realização de estudos de mercado de produtos oriundos da
aquicultura marinha;
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
02/12/2013
01/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo uma prospecção de mercado
(atacadista e varejista) de pescados das espécies
candidatas da piscicultura marinha: Garoupa, Robalo,
Bijupirá, Tainha e Olhete, em pelo menos 1 pólo de
consumo, a ser definido pela coordenação. O produto deve
07/03/2014
16.500,00
conter minimamente: Cadastro dos compradores, formas
de comercialização, frequência e quantidade de compra,
perfil do cliente, preços de compra e venda, qualidade e
origem do produto, processo de transporte, processo de
escolha do fornecedor.
Produto 2 - Produto contendo uma prospecção de mercado
(atacadista e varejista) de pescados das espécies
candidatas da piscicultura marinha: Garoupa, Robalo,
Bijupirá, Tainha e Olhete, em pelo menos 1 pólo de
consumo, a ser definido pela coordenação. O produto deve
05/06/2014
16.500,00
conter minimamente: Cadastro dos compradores, formas
de comercialização, frequência e quantidade de compra,
perfil do cliente, preços de compra e venda, qualidade e
origem do produto, processo de transporte, processo de
escolha do fornecedor.
Produto 3 - Produto contendo plano de marketing,
contendo minimamente análise de ambiente, definição do
público-alvo, posicionamento, definição da marca e
01/09/2014
19.800,00
definição das estratégias de marketing de ao menos 1
espécie oriunda da aquicultura marinha prospectada.
Consultor contratado
Nome do consultor: LUÍS EDUARDO GALLETTI
CPF: 270.226.538-36
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
146
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103852-1/2013
Objetivo da consultoria: Compilação e realização de estudos de mercado de produtos oriundos da
aquicultura marinha;
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
02/12/2013
01/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo uma prospecção de mercado
(atacadista e varejista) da alga Gracilaria spp. in natura e
em pó destinada a indústria alimentícia e cosmética no
NE. O produto deve conter minimamente: Cadastro dos
07/03/2014
16.500,00
compradores, formas de comercialização, frequência e
quantidade de compra, perfil do cliente, preços de compra
e venda, qualidade e origem do produto, processo de
transporte, processo de escolha do fornecedor.
Produto 2 - Produto contendo uma prospecção de mercado
(atacadista e varejista) da alga Gracilaria spp. in natura e
em pó destinada a indústria alimentícia e cosmética em
SP. O produto deve conter minimamente: Cadastro dos
05/06/2014
16.500,00
compradores, formas de comercialização, frequência e
quantidade de compra, perfil do cliente, preços de compra
e venda, qualidade e origem do produto, processo de
transporte, processo de escolha do fornecedor
Produto 3 - Produto contendo plano de marketing,
contendo minimamente análise de ambiente, definição do
público-alvo, posicionamento, definição da marca e
01/09/2014
19.800,00
definição das estratégias de marketing para produtos a
base de algas.
Consultor contratado
Nome do consultor: PAULA LUIZA SILVEIRA DE FELIPE
CPF: 013.395.646-61
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103485-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaborar um diagnóstico das potencialidades de instalação de Unidades
Demonstrativas e de Pesquisa.
147
Período de Vigência
Início
Término
07/11/2013
10/10/2014
Insumos Externos
Passagens: R$ 1.007,76
Diárias: R$ 826,60
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Descrição
Remuneração
Total Previsto
no contrato
66.000,00
Total previsto
no exercício
13.200,00
Total pago no
exercício
13.200,00
Data prevista de
entrega
Total pago até o
final do exercício
13.200,00
Valor
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas 14/11/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo diagnóstico dos Processos
de Unidades Demonstrativas e Unidades de Pesquisa em
trâmite no Ministério da Pesca e Aquicultura. O produto
deverá conter as Unidades de Pesquisa e Demonstrativas 03/03/2014
11.000,00
instaladas e em processo de instalação, bem como as
tecnologias e metodologias propostas e/ou utilizadas.
Incluir as devidas recomendações e conclusões.
Produto 2 - Produto contendo diagnóstico dos potenciais
para instalação de Unidades Demonstrativas e/ou Pesquisa
em Águas da União Marinhas instalados ou em processo
de instalação. O produto deverá descrever as potenciais 12/05/2014
11.000,00
entidades e centros de pesquisa para formalização de
convênios, bem como as espécies e tecnologias de cultivo
estudadas. Incluir as devidas recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto contendo as tecnologias e
metodologias a serem empregadas nas Unidades de
Pesquisa e Demonstrativas nos Parques Aquícolas
Marinhos. O produto deve indicar tecnologias para 14/07/2014
11.000,00
produção de organismos aquáticos, bem como as
metodologias adotadas na gestão e operação destas
unidades. Incluir as devidas recomendações e conclusões
Produto 4 - Produto com relatório final contendo
recomendações de Instalação de Unidades de Pesquisa e
Unidades Demonstrativas nos Parques Aquícolas
Marinhos. O produto deve indicar Centros de Pesquisa,
30/09/2014
19.800,00
metodologia de gestão e operação, previsão de recursos,
tecnologias de cultivo e as espécies utilizadas na
instalação destas unidades. Incluir as devidas
recomendações e conclusões.
Consultor contratado
Nome do consultor: GUILHERME DE FREITAS CÔRTES
CPF: 042.847.069-69
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103490-1/2013
148
Objetivo da consultoria: Elaborar um diagnóstico dos procedimentos de licenciamento dos parques
aquícolas marinhos.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
28/10/2013
27/08/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 1.365,03
Diárias: R$ 395,90
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
04/11/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo o diagnóstico do
procedimento para a obtenção das licenças ambientais dos
parques aquícolas marinhos, bem como as condicionantes
exigidas para manutenção das licenças. O produto deverá
05/01/2014
11.000,000
abranger os estados de Santa Catarina, Paraná, Pará,
Sergipe, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte. Incluir
as devidas recomendações e conclusões.
Produto 2 - Produto contendo a prospecção do
procedimento para a obtenção das licenças ambientais dos
parques aquícolas marinhos, bem como o levantamento
das condicionantes exigidas para manutenção das licenças.
27/03/2014
11.000,00
O produto deverá abranger os estados do Espírito Santo,
Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Incluir as devidas
recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto contendo a prospecção do
procedimento para a obtenção das licenças ambientais dos
parques aquícolas marinhos, bem como o levantamento
das condicionantes exigidas para manutenção das licenças.
05/05/2014
11.000,00
O produto deverá abranger os estados do Rio Grande do
Sul, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Amapá.
Incluir as devidas recomendações e conclusões.
Produto 4 - Produto contendo um relatório final com o
com o levantamento dos procedimentos para renovação e
manutenção das licenças ambientais. Deve conter
minimamente um mecanismo de controle capaz de
subsidiar a área técnica quanto ao acompanhamento dos
07/07/2014
19.800,00
processos de obtenção e manutenção das licenças
ambientais dos parques aquícolas marinhos, concluídos e
em trâmite. Incluir as devidas recomendações e
conclusões.
Consultor contratado
Nome do consultor: JULIANA BRAGANÇA CAMPOS
CPF: 715.304.361-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
149
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104275-1/2013
Objetivo da consultoria: Realizar levantamento e análise das experiências atuais em maricultura nos
estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí, identificando as comunidades costeiras que atuam na
maricultura.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
05/12/2013
04/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
09/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo um diagnóstico com o
levantamento e a análise das experiências atuais em
atividades de maricultura no estado de Pernambuco. Esse
diagnóstico deverá identificar as comunidades costeiras
com potencial interesse na atividade de maricultura,
considerando os aspectos tecnológicos existentes e sua
07/03/2014
11.000,00
viabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e
cultural. Essas informações deverão ser obtidas através de
dados secundários. O produto deverá identificar as
instituições envolvidas com o setor aquícola no Estado, no
âmbito do planejamento e gestão dos parques aquícolas
marinhos.
Produto 2 - Produto contendo um diagnóstico com o
levantamento e a análise das experiências atuais em
atividades de maricultura no estado da Paraíba. Esse
diagnóstico deverá identificar as comunidades costeiras
com potencial interesse na atividade de maricultura,
considerando os aspectos tecnológicos existentes e sua
05/05/2014
11.000,00
viabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e
cultural. Essas informações deverão ser obtidas através de
dados secundários. O produto deverá identificar as
instituições envolvidas com o setor aquícola no Estado, no
âmbito do planejamento e gestão dos parques aquícolas
marinhos.
Produto 3 - Produto contendo um diagnóstico com o
levantamento e a análise das experiências atuais em
atividades de maricultura no estado do Piauí. Esse
diagnóstico deverá identificar as comunidades costeiras
05/07/2014
11.000,00
com potencial interesse na atividade de maricultura,
considerando os aspectos tecnológicos existentes e sua
viabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e
cultural. Essas informações deverão ser obtidas através de
150
dados secundários. O produto deverá identificar as
instituições envolvidas com o setor aquícola no Estado, no
âmbito do planejamento e gestão dos parques aquícolas
marinhos.
Produto 4 - Trabalhar as informações levantadas nos
produtos 1, 2 e 3 para o atendimento as normativas
vigentes que regem a autorização de uso dos espaços
físicos em corpos d''água de domínio da União para fins de
aquicultura, que atenda aos critérios mínimos necessários
ao procedimento de autorização de uso da aquicultura em
águas federais e ao licenciamento ambiental de parques
aquícolas, como forma de subsidiar a demarcação de
parques aquícolas marinhos nos estados de Pernambuco,
Paraíba e Piauí.
Consultor contratado
Nome do consultor: NICOLE PISTELLI MACHADO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
05/09/2014
19.800,00
CPF: 040.715.389-61
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104282-1/2013
Objetivo da consultoria: Prospecção de áreas favoráveis à implantação de parques aquícolas marinhos
nos estados de Pernambuco e Paraíba, utilizando dados secundários disponíveis em estudos
socioeconômicos e ambientais.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
09/12/2013
07/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
13/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo um levantamento de dados
secundários ambientais e socioeconômicos que permitam
identificar áreas favoráveis à implantação de parques
aquícolas marinhos no litoral de Pernambuco. Esses dados
deverão abordar minimamente informações sobre: a
descrição da infraestrutura associada a maricultura; a
07/03/2014
11.000,00
caracterização do meio físico; a caracterização do meio
biótico; e a caracterização do meio socioeconômico. O
produto deverá apresentar as instituições públicas e
privadas e os órgãos que atuam com a atividade a
atividade de maricultura.
Produto 2 - Realizar a sistematização das informações
05/05/2014
11.000,00
151
levantadas no Produto 1 para o atendimento as normativas
vigentes que tratam da autorização de corpos d'água de
domínio da União para fins de aquicultura, visando
atender aos critérios mínimos necessários ao processo de
licenciamento e elaboração do estudo ambiental de
parques aquícolas marinhos, referente ao estado de
Pernambuco.
Produto 3 - Produto contendo um levantamento de dados
secundários ambientais e socioeconômicos que permitam
identificar áreas favoráveis à implantação de parques
aquícolas marinhos no litoral da Paraíba. Esses dados
deverão abordar minimamente informações sobre: a
descrição da infraestrutura associada a maricultura;
07/07/2014
11.000,00
caracterização do meio físico; caracterização do meio
biótico; e a caracterização do meio socioeconômico. O
produto deverá apresentar as instituições públicas e
privadas e os órgãos que atuam com a atividade a
atividade de maricultura.
Produto 4 - Realizar a sistematização das informações
levantadas no Produto 3 para o atendimento as normativas
vigentes que tratam da autorização de corpos d''água de
domínio da União para fins de aquicultura, visando
05/09/2014
19.800,00
atender aos critérios mínimos necessários ao processo de
licenciamento e elaboração do estudo ambiental de
parques aquícolas marinhos, referente ao estado de,
referente ao estado da Paraíba.
Consultor contratado
Nome do consultor: ENRICO SILVEIRA MARONE
CPF: 756.222.380-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103821-1/2013
Objetivo da consultoria: Elaboração de Projeto Piloto de Atlas para Parques Aquícolas demarcados
pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
04/11/2013
30/09/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
03/03/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto descritivo sobre a revisão e a
03/03/2014
11.000,00
152
padronização dos dados geoespaciais e documentos
cartográficos que subsidiaram a demarcação de Parques
Aquícolas em 7 (sete) áreas, pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura, considerando as normas cartográficas em
vigor, as quais fundamentarão a confecção do Projeto
Piloto do Atlas.
Produto 2 - Produto em formato de Manual descritivo
sobre metodologia para sistematização das informações
das 7 (sete) áreas que contenham parques aquícolas
demarcados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura –
MPA.
Produto 3 - Produto em formato de Manual descritivo
sobre diretrizes para a elaboração de mapas
representativos para o Atlas.
Produto 4 - Produto contendo uma proposta de Projeto
Piloto de Atlas de parques aquícolas demarcados. O
projeto deverá contemplar mapas e informações,
referentes aos parques aquícolas de 7 (sete) áreas, que será
definido com base nos resultados apresentados do produto
1.
Consultor contratado
Nome do consultor: CORBINIANO SILVA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
05/05/2014
11.000,00
07/07/2014
11.000,00
04/08/2014
19.800,00
CPF: 990.901.477-72
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-103824-1/2013
Objetivo da consultoria: Manipular e sistematizar informações geoespaciais e gerar documentos
cartográficos destinados à regularização de novos parques aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
25/11/2013
24/10/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
02/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo análise descritiva dos dados
geoespaciais e informações associadas (modelagens
hidrodinâmicas e ambientais, documentação cartográfica,
dados vetoriais e matriciais, dados brutos, metadados e
03/03/2014
11.000,00
SIGs), oriundos de estudos contratados ou prospecção de
corpos hídricos, destinados à demarcação de novos
parques aquícolas em águas de domínio da União.
153
Produto 2 - Produto descritivo sobre a metodologia
utilizada para a manipulação e integração da base
geográfica referenciada no produto 1, destinada à
regularização dos novos parques aquícolas demarcados.
Produto 3 - Produto contendo descrição metodológica para
sistematização e adequação dos dados geoespaciais
levantados nos produtos 1 e 2 e adoção aos padrões
exigidos por normas cartográficas oficiais.
Produto 4 - Produto contendo a descrição concernente à
padronização espacial de informações geográficas e
elaboração de documentos cartográficos necessários à
regularização de novos parques aquícolas.
Consultor contratado
Nome do consultor: LUIZ HENRIQUE PEREIRA
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
02/05/2014
11.000,00
10/07/2014
11.000,00
05/09/2014
19.800,00
CPF: 326.979.508-42
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104142-1/2013
Objetivo da consultoria: Atuar na análise dos procedimentos para a obtenção e a manutenção das
licenças ambientais dos parques aquícolas
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
06/12/2013
05/11/2014 66.000,00
0,00
0,00
0,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
13/01/2014
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo avaliação da situação atual
de ocupação pela atividade aquícola do Reservatório da
UHE de Ilha Solteira/ MS-SP-MG, considerando a
totalidade das áreas e parques aquícolas. Devem ser
identificadas as seguintes informações: Localização dos
07/03/2014
8.250,00
empreendimentos, produção atual, espécies produzidas,
estruturas de produção, situação de regularização do
empreendimento, características das rações utilizadas e
origem dos alevinos adquiridos.
Produto 2 - Produto contendo propostas de documentos
técnicos para obtenção das licenças ambientais dos
parques aquícolas de Ilha Solteira/SP e elaboração de
05/05/2014
8.250,00
proposta de atendimento as condicionantes ambientais das
respectivas licenças emitidas para os parques aquícolas de
Ilha Solteira.
154
Produto 3 - Produto contendo avaliação da situação atual
de ocupação pela atividade aquícola do Reservatório da
UHE de Três Marias/MG, considerando a totalidade das
áreas e parques aquícolas. Devem ser identificadas as
seguintes informações: Localização dos empreendimentos,
produção atual, espécies produzidas, estruturas de
produção, situação de regularização do empreendimento,
características das rações utilizadas e origem dos alevinos
adquiridos.
Produto 4 - Produto contendo propostas de documentos
técnicos para obtenção das licenças ambientais dos
parques aquícolas de Três Marias/MG e elaboração de
proposta de atendimento as condicionantes ambientais das
respectivas licenças emitidas para os parques aquícolas de
Ilha Solteira.
Produto 5 - Produto final contendo uma avaliação acerca
do licenciamento ambiental dos parques aquícolas
adotadas pelo MPA. O documento deve conter: a eficácia
dos procedimentos adotados para obtenção das licenças
ambientais, uma análise das principais condicionantes
incluídas nas licenças; resumo dos procedimentos
adotados para o atendimento às condicionantes e sugestões
para melhoria dos procedimentos de obtenção e
manutenção das licenças ambientais dos parques
aquícolas.
Consultor contratado
Nome do consultor: RAFAEL VENÂNCIO ARAUJO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
07/07/2014
8.250,00
05/09/2014
8.250,00
05/10/2014
8.250,00
CPF: 284.186.398-06
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104144-1/2013
Objetivo da consultoria: Atuar na elaboração de estudos de monitoramento ambiental e produtivo dos
parques aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
09/12/2013
07/11/2014 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Data prevista de
Descrição
Valor
entrega
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
13/12/2013
13.200,00
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo proposta de monitoramento
07/03/2014
11.000,00
ambiental de empreendimentos aquícolas em tanques155
rede, com foco nos parques aquícolas, considerando as
experiências atuais de monitoramento no Brasil e nos
principais países produtores de Pescado, os aspectos legais
e tecnológicos existentes e a viabilidade técnica de
implantação. Considerando aspectos ambientais e
zootécnicos. Inserir as devidas recomendações e
conclusões.
Produto 2 - Produto contendo proposta de aplicação dos
monitoramentos ambiental e do desenvolvimento
produtivo de empreendimentos aquícolas nos Parques
Aquícolas do reservatório da UHE de Lajeado/TO. A
proposta deve considerar as ações pré-existentes, sua
05/05/2014
11.000,00
interação com os empreendimentos aquícolas e a
viabilidade de implantação e operação, objetivando o
atendimento as condicionantes ambientais contidas nas
respectivas licenças, outorgas emitidas e na legislação
vigente. Inserir as devidas recomendações e conclusões.
Produto 3 - Produto contendo proposta de aplicação dos
monitoramentos ambiental e do desenvolvimento
produtivo de empreendimentos aquícolas nos Parques
Aquícolas dos reservatórios das UHEs Serra da Mesa e
Cana Brava. A proposta deve considerar as ações préexistentes, sua interação com os empreendimentos
07/07/2014
11.000,00
aquícolas e a viabilidade de implantação e operação,
objetivando o atendimento as condicionantes ambientais
contidas nas respectivas licenças, outorgas emitidas e na
legislação vigente. Inserir as devidas recomendações e
conclusões
Produto 4 - Produto final contendo uma avaliação acerca
do monitoramento ambiental dos parques aquícolas. O
documento deve conter: um resumo dos procedimentos
19.800,00
05/09/2014
adotados, sua eficácia e sugestões para melhoria dos
procedimentos de monitoramento ambiental e zootécnico.
Inserir as devidas recomendações e conclusões.
Consultor contratado
Nome do consultor: TATIANA MASLOWA PEGADA
CPF: 941.615.855-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104146-1/2013
Objetivo da consultoria: ANÁLISE DOS ASPECTOS TÉCNICOS DOS ESTUDOS DE
DEMARCAÇÃO DE PARQUES AQUÍCOLAS CONTINENTAIS, FORNECENDO SUBSIDIO
PARA ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
09/12/2013
07/11/2013 66.000,00
13.200,00
13.200,00
13.200,00
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
156
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
Descrição
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo análise dos estudos para
demarcação de parques aquícolas em 2 reservatórios da
região Norte e 2 reservatórios na região Centro Oeste,
como subsídio a elaboração dos processos de
regularização da cessão de usos, o produto deverá conter:
I) Análise dos dados ambientais; II) Análise dos dados
físicos; III) Análise dos aspectos socioeconômicos da área
de influência dos reservatórios estudado; IV) Análise dos
aspectos ambientais; V) Análise da estimativa da
capacidade de suporte dos parques aquícolas.
Produto 2 - Produto contendo proposta de projetos
técnicos voltados a regularização da cessão de uso dos
parques aquícolas em dois reservatórios da região Norte e
dois reservatórios da região Centro Oeste, contendo todas
as exigências indicadas na legislação federal em vigor.
Produto 3 - elaboração dos processos de regularização da
cessão de usos, o produto deverá conter: I) Análise dos
dados ambientais; II) Análise dos dados físicos; III)
Análise dos aspectos socioeconômicos da área de
influência dos reservatórios estudado; IV) Análise dos
aspectos ambientais; V) Análise da estimativa da
capacidade de suporte dos parques aquícolas.
Produto contendo proposta projetos técnicos voltados a
regularização da cessão de uso dos parques aquícolas em
dois reservatórios da região Norte e dois reservatórios da
região Centro Oeste, contendo todas as exigências
indicadas na legislação federal em vigor.
Produto contendo proposta de guia operacional para
regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no
estado do Tocantins e Goiás.
Consultor contratado
Nome do consultor: JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA
CARVALHO
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Data prevista de
entrega
Valor
13/12/2013
13.200,00
07/03/2014
8.250,00
05/05/2014
8.250,00
07/07/2014
8.250,00
05/09/2014
8.250,00
06/10/2014
19.800,00
CPF: 289.263.825-91
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois o Consultor possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: CTR-104327-1/2013
Objetivo da consultoria: Implementar modelo de gestão participativa em Parques Aquícolas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto
Total previsto
Total pago no
Total pago até o
Início
Término
no contrato
no exercício
exercício
final do exercício
157
09/12/2013
07/11/2014
Insumos Externos
Passagens: R$ 0,00
Diárias: R$ 0,00
Reembolsos: R$ 0,00
Produtos Contratados
66.000,00
13.200,00
Descrição
Adiantamento de 20% do total do Contrato, conforme guia
operacional da FAO para o início das atividades previstas
no TOR.
Produto 1 - Produto contendo uma proposta de estatuto e
regulamentação do comitê gestor dos parques aquícolas
que possa ser replicado para os parques aquícolas já
existentes, observando as características individuais de
cada parque. Inserir as devidas recomendações e
conclusões.
Produto 2 - Produto contendo diagnóstico que contemple
os aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais
dos parques aquícolas implantados nos reservatórios de
Lajeado/TO, Serra da Mesa/GO e Cana Brava/GO. Deve
apresentar também o detalhamento das relações existentes
entre o tecido social que compõe os parques aquícolas
bem como as comunidades lindeiras. Inserir as devidas
recomendações e conclusões
Produto 3 - Produto contendo descrição e avaliação das
estratégias e práticas desenvolvidas adotadas pelo MPA
referentes à implementação da gestão participativa nos
parques aquícolas dos reservatórios de Lajeado/TO, Serra
da Mesa/GO e Cana Brava/GO. Inserir as devidas
recomendações e conclusões
Produto 4 - Produto contendo a sistematização de todas as
etapas trabalhadas para a implementação da gestão social
participativa nos parques aquícolas dos reservatórios de
Lajeado/TO, Serra da Mesa/GO e Cana Brava/GO.
Contemplando uma análise comparativa entre a situação
inicial e a atual, (após o desenvolvimento da consultoria)
com descrição detalhada da metodologia desenvolvida
para os resultados alcançados, bem como os gargalos
encontrados no desenvolvimento das atividades e uma
análise critica da viabilidade e sustentabilidade de
implantação do sistema de gestão. Inserir as devidas
recomendações e conclusões
Consultor contratado
Nome do consultor: MARCIA ROZIANE ZUMAK
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
13.200,00
Data prevista de
entrega
13.200,00
Valor
13/12/2013
13.200,00
07/03/2014
11.000,00
05/05/2014
11.000,00
07/07/2014
11.000,00
05/09/2014
19.800,00
CPF: 769.771.887-15
A execução do contrato não apresenta dificuldades, pois a Consultora possui a qualificação e
experiência desejada na área de contratação. Desenvolvendo seus trabalhos de acordo com o previsto.
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
158