MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCICIO DE 2011 MARÇO 2012 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria Executiva PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria-TCU nº 123/2011 e Norma de Execução CGU nº 03 / 2010, aprovada pela Portaria CGU nº 2546 / 2010. UNIDADES CONSOLIDADAS COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS LOGÍSTICOS....................................................... COORDENAÇÃO - GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS................ COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS HUMANOS..................................................... COORDENAÇÃO - GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA.................................. UG - 280101 UG – 280102 UG – 280104 UG - 280116 2 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS MDIC MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, EXTERIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO SE SECRETARIA EXECUTIVA BGU BALANÇO GERAL DA UNIÃO BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS CGOF COORDENAÇÃO - GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CGMI COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA CGRH COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS CGRL COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS CGU CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO DAS DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR DN DECISÃO NORMATIVA ENAP ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ENCOMEX ENCONTROS DE COMERCIO EXTERIOR FG FUNÇÃO GRATIFICADA GDPDPE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO GM GABINETE DO MINISTRO GSISP GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO - EM INFORMATICA IBICT INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIENCIA E TECNOLOGIA IN INSTRUÇÃO NORMATIVA INPI INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IPEA INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MD MINISTERIO DA DEFESA 3 MRE MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES OCI ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PDTI PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PGPE PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO PPA PLANO PLURIANUAL TCU TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEAMS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL SEAMS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL SIAFI SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SICONV SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA SIGPLAN SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE PLANEJAMENTO SIASG SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS SIORG SISTEMA DE INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS SIPEC SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SISG SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS SISP SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO EM INFORMATICA SPOA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO UG UNIDADE GESTORA UJ UNIDADE JURISDICIONADA UO UNIDADE ORÇAMENTARIA 4 LISTA DE QUADROS E TABELAS, LISTA DE TABELAS, RELAÇÕES, GRÁFICOS, DECLARAÇÕES Quadro A.1.1 Quadro A.2.1 Quadro A.2.1.2 Quadro A.2.1.3 Quadro A.2.1.4 Quadro A.2.2 Quadro A.2.3 Quadro A.2.4 Quadro A.2.5 Quadro A.2.6 Quadro A.2.7 Quadro A.2.8 Quadro A.2.9 Quadro A.2.10 Quadro A.2.11 Quadro A.2.12 Quadro A.2.13 Quadro A.3.1 Quadro A.4.1 Quadro A.5.1 Quadro A.5.2 Quadro A.5.3 Quadro A.5.4 Quadro A.5.5 Quadro A.5.6 Quadro A.5.7 Quadro A.5.8 Quadro A.5.9 Quadro A.5.9 Quadro A.5.9 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ......................................... Demonstrativo da Execução por Programa de Governo ......................................... Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0411 Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0750 Demonstrativo da Execução Orçamentária do Programa 0909 Execução Física das ações realizadas pela UJ ........................................................ Identificação das Unidades Orçamentárias ............................................................ Programação de Despesas Correntes ....................................................................... Programação de Despesas Capital ........................................................................... Quadro Resumo da Programação de Despesas ....................................................... Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ............................................. Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ .............. Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ ........................................................................................................................ Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ ..................................................................................................... Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação ......................................................................................................... Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação ......................................................................................................... Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação ................................................................................................... Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos .............. Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores ............................................. Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2011 ............................................................................................................... Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – situação em 31/12............................................................................................................ Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da uj situação em 31 de dezembro .......................................................... Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - situação apurada em 31/12 ............................................................................................................... Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - situação apurada em 31/12 ............................................................................................... - Composição do quadro de servidores inativos - situação apurada em 31 de dezembro.................................................................................................... Composição do quadro de instituidores de pensão - situação apurada em 31/12 ................................................................................................................. Composição do Quadro de Estagiários......................................................... Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores.......................................................................................................... Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois Anteriores Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada 17 28 29 30 32 33 36 37 38 39 40 42 43 44 46 47 48 55 56 58 59 60 61 62 63 63 64 65 66 67 5 Quadro A.5.10 Quadro A.5.11 Quadro A.5.12 Quadro A.5.13 Quadro A.6.1 Quadro A.6.2 Quadro A.6.3 Quadro A.6.4 Quadro A.6.5 Quadro A.7.1 Quadro A.8.1 Quadro A.9.1 Quadro A.10.1 Quadro A.11.1 Quadro A.11.2 Quadro A.11.3 Quadro A.12.1 Quadro A.13.1 Quadro A.13.1 Quadro A.15.1 Quadro A.15.2 Quadro A.15.2 Quadro A.15.3 Quadro A.15.4 Quadro B.1.1 - Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados............................................................................................................. Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados.................................................. Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva....................................................................................................... Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra......... Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ................................................................................................................. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ............ Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes .................................................................................................................. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio e de contratos de repasse ................................................. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse .................................................................................................................... Declaração de inserção e atualização de dados no siasg e siconv Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR........................................................................ Estrutura de controles internos da UJ ..................................................................... Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ........................................................... Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ....................................................................................................................... Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ... Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ ........................................................................................................................ Gestão da tecnologia da informação da unidade jurisdicionada................... Despesa com cartão de crédito corporativo e por portador..................... Despesa com cartão de crédito corporativo (série histórica)................... Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ........................... Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício ............................................................................................................. Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício ............................................................................................................. Relatório de cumprimento das recomendações do OCI .......................................... Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ............................................................................................................. Declaração Plena do Contador ............................................................................... Declarações ............................................................................................................. 68 75 76 77 84 87 88 89 90 93 95 97 99 101 102 103 104 106 106 108 109 110 111 112 114 117 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPITULO I – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO ................... SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO ............................................................................. SECÇÃO 2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE............... 2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade – Papel da Unidade na execução das Políticas Públicas......................................... 2.1.1. A competência institucional............................................................ 2.1.2. Objetivos estratégicos: 2.2. Estratégia de Atuação Frente as Responsabilidades Institucionais....................................................................................... 2.2.1. Análise do Andamento do Plano Estratégico da Unidade ou do Órgão em que a Unidade esteja inserida 2.2.2. Plano de Ação referente ao exercício a que se referir o Relatório de Gestão.................................................................................................... 2.3. Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade................................................................................................ 2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ................................................................................................... 2.3.2.ExecuçãoFísica das ações realizadas pela UJ............................ 2.4. Desempenho Orçamentário/Financeiro 2.4.1. Programação Orçamentária da Despesa 2.4.1.1 – Programação de Despesas Correntes ...................... 2.4.1.2 - Programação de Despesa de Capital 2.4.1.3 – Quadro resumo da programação de despesas ......... 2.4.1.4– Movimentação orcamentaria por grupo de despesa . 2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa ......................................... 2.4.2.1 – Execução Orçámentaria Por Creditos Originarios Da UJ ....................................................................................... 2.4.2.1.1 – Despesa Por Modalidade De Contratação 2.4.2.1.2 –Despesas Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa ... 2.4.2.1.3 –Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa 2.4.2.2- Execução orçamentaria de créditos recebidos pela UJ por movimentação ................................................................................... 2.4.2.2.1 – Despesa por modalidade de contratação dos créditos recebidos por movimentação .............................................................. 2.4.2.2.2 – Despesa Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa Dos Creditos Recebidos Por Movimentação ..................................... 2.4.2.2.3- Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa Dos Créditos Recebidos Por Movimentação....................................... 2.4.3 Indicadores Institucionais........................................................ SECÇÃO 3 - INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS. .......... 3.1- Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ........................................................................................ 14 17 17 18 18 18 19 25 26 27 28 28 33 36 36 37 38 39 40 42 42 42 43 44 46 46 47 48 49 55 55 7 SECÇÃO 4 - INFORMAÇOES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ......................................................................... 4.1 Pagamento e cancelamento de Restos a Pagar de Execícios Anteriores ...................................................................................... 4.2 Análise critica .......................................................................... SECÇÃO 5 - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE..................................................................................... 5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos ...................... 5.1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada.................................................................... 5.1.2 – situações que reduzem a força de trabalho efetva da UJ.... 5.1.3 – Quantificação Dos Cargos Em Comissão E Das Funções Gratificadas Das Unidades Jurisdicionadas................................... 5.1.4 – Qualificação Do Quadro De Pessoal Da UJ Segundo Idade .............................................................................................. 5.1.5 – Qualificação De Servidores Da UJ Por Nivel De Escolaridade .................................................................................. 5.2 – Composição Do Quadro De Servidores Inativos E Pensionistas.... 5.2.1 – classificação do quadro de servidores inativos na UJ segundo o regime de proventos e aposentadoria...................... 5.2.2- Demostraçoes Da Origem Das Pensões Pagas Pela UJ ...... 5.3 – Composição Do Quadro De Estagiarios..................................... 5.4 – Demosnstração Dos Custos De Pessoal Da UJ.......................... 5.5 – Terceirização De Maõ De Obra Empregada Pela UJ ................ 5.5.1 – Informações sobre terceirização cargos e atividades do plano de cargos do órgão ................................................................... 5.5.2 – Autorizações expedidas pelo Ministerio De Planejamento E Gestão – MP para realização de concursos públicos para substituição de Terceirizados .............................. 5.5.3 –Informações sobre a contratação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela UJ ............................................... 5.5.4 – Informações Sobre Locação De Mão De Obra Para Atividade Não Abrangidas Pelo Plano De Cargos ............................. 5.6 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................... SECÇÃO 6 - INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. ................. 6.1 Instrumentos De Transferências Efetuadas No Exercício ................. 6.1.1 Relação Dos Instrumentos De Transferências Vigentes No Exercício De 2011 .............................................................................. 56 56 56 58 58 58 59 60 61 62 63 63 63 64 65 67 67 75 76 77 80 84 84 84 8 6.1.2 - Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios................................... 6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2012 e seguintes.............................................................................................. 6.2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse ........................................................ 6.2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse .............................................. 6.3 - Análise Crítica ......................................................................... SECÇÃO 7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV, CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010............................................................. 7.1 – Declaração De Atualização De Dados No Siasg E Siconv ...... SECÇÃO 08 – INFORMAÇÕERS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDADAS NA LEI Nº 8.370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS Á ENTREGA A AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS........................ 8.1 – Situação Do Cumprimento Das Obrigaçoes Impostas Pela Lei 8.730 / 93 ............................................................................................ 8.2 Análise Crítica ....................................................................... SECÇÃO 9 - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ ................................................... 9.1 Estrutura de controles internos da UJ ........................................... SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ( TI ) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS, TENDO COMO REFERÊNCIA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1 / 2010 E A PORTARIA Nº 2 / 2010 , AMBAS DA SECRETARIA DE LOGISTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MP E INFORMAÇÕES RELACIONADAS Á SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 5.940/2006. .................................... 10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................... SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UJ CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL” DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS. ..................................................... 11.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial .............................. 87 88 89 90 91 93 93 95 95 96 97 97 99 99 101 101 9 SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ASPECTOS: PLANEJAMENTO DA ÁREA; PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS; SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS; CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI. ...................................................................... 12.1 Gestão de Tecnologia da Informação........................................... SECÇÃO 13 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 5.355/2005 E 6.370 / 2008 ....................... 13.1 – Despesas com cartão de credito coorporativo.......................... 13.1.1 – Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no exercício......................... SECÇÃO 14 . INFORMAÇÕES SOBRE AS RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS CONTENDO DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS DA RENUNCIA , BEM COMO DA CONTRAPARTIDA,COMPROVARAM, NO EXERCÍCIO, QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS, JUNTOS Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRFB, AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E Á SEGURIDADE SOCIAL............... SECÇÃO 15 - INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO............................................................. 15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício ........................ 15.2 Deliberações Do Tcu Pendentes De Atendimento Ao Final Do Exercício ........................................................................................... 15.3 – Recomendações Do OCI Atendidas No Exercicio ................ 15.4 - Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício......................................................................................... SECÇÃO 16 – INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO...................................................................... CAPITULO II – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO ....................... SECÇÃO 17 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA .............................................. 17.1 Declaração Do Contador Atestando A Conformidade Das Demonstrações Contabeis .................................................................. CAPITULO III – RESULTADO E CONCLUSÃO.............................................. ANEXOS ................................................................................................................. 104 104 106 106 106 107 108 108 109 111 113 114 114 114 115 117 10 ORGANOGRAMA FUNCIONAL Secretaria Executiva - SE Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Coordenação-Geral de Recusos Logísticos Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenação-Geral dePlanejamento, Orçamento e Finanças SPOA CGRL CGRH CGMI CGOF 11 A Secretaria Executiva, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, compete assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; exercendo, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA- possui a competência de planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de administração dos recursos de informação e informática e de recursos humanos, assim como promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais e orientar os órgãos do Ministério, quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas, tem também como função, promover a elaboração e consolidar planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; assim como, acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, bem como, desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério, e realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário. A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH - incumbe de planejar e supervisionar as atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as de administração de pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e assistência médica e social, segundo diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, observando a legislação pertinente, além de propor diretrizes e elaborar projetos relacionados com o desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério e acompanhar o cumprimento de convênios e contratos na sua área de atuação. À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL – possui a incumbência de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à administração orçamentária financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênio. À Coordenação-Geral de Modernização e Informática- CGMI- tem por competência regimentar propor diretrizes e implementar políticas de modernização e reforma administrativa, de documentação, de informação e de informática dos órgãos e entidades vinculados ao Ministério.Tem também o dever de planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e informática, normatizar e compatibilizar as ações de modernização, informação e informática do Ministério e das entidades vinculadas, bem como, apoiar e prestar consultoria técnica e normativa aos órgãos e entidades vinculados do Ministério, na definição e implementação de programas, projetos e atividades, comunicação e segurança de dados, desregulamentação, adequação e desenvolvimento institucional e de processamento de dados. Em articulação com a coordenação Geral de Recursos Humanos de planejar, promover e executar, treinamento referente a sistemas, aplicativos e inclusão digital dos servidores do Ministério. 12 À Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF- compete a coordenação a elaboração e a consolidação dos planos e programas em nível setorial, acompanhamento da implantação de ações estratégicas setoriais, desenvolvimento de estudos para subsidiar a definição de políticas públicas setoriais, a implantação de sistemas de acompanhamento e avaliação dos programas em execução, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução das programações orçamentária e financeira setoriais, a elaboração de relatórios analíticos e gerenciais das realizações físico-financeiras. Além dessas, a CGOF, tem também a competência regimental de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades orçamentárias e de programação financeira, no âmbito do Ministério. Coordenar o processo orçamentário e financeiro, em todas as suas fases, no âmbito setorial bem como, definir normas e critérios financeiros a serem seguidos pelas unidades orçamentárias e setoriais, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos normativos; promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros para unidades gestoras setoriais e assim, produzir e fornecer informações orçamentárias e financeiras para o planejamento e para o processo de tomada de decisões. O Papel Institucional da CGOF, nos termos da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, é o de exercer a Missão de Unidade Gestora – UG Setorial dos Sistemas de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade. 13 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão da UJ – Secretaria Executiva- SE, do órgão vinculador Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, definido na forma do art. 1º, inciso II da Instrução Normatica Nº 63 / 2010, e do anexo 1 da Decisão Normativa TCU nº 108 / 2010, consolidado as informações sobre a gestão da unidades de sua estrutura, será apresentado aos Órgãos de Controle Interno e Externo compondo a prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, tendo como objetivo relatar as práticas de sua gestão empreendida no exercício de 2011 de forma a propiciar a visão mais completa aos órgãos de controle e a sociedade em geral. O referido relatório está estruturado em 03 ( trê ) capítulos e 17 ( dezessete ) secções: capitulo I, informações gerais sobre a gestão, secções de 01 a 16 , capitulo II , informações contábeis da gestão secção 17, exceto as informações dos itens 14 e 16 que não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada e capitulo III com a conclusão e os resultados obtidos No Capitulo I, informações gerais sobre a gestão, se encontram 14 secções passiveis de aplicação nos órgãos da administração direta do Poder Executivo. A secção 01, que trata da identificação da unidade jurisdicionada – UJ, contém dentre outras informações, o Poder e órgão de vinculação , nome completo, denominação abreviada, código SIORG, código na LOA, situação operacional, natureza jurídica, principal atividade econômica, endereço eletrônico, normas de criação, códigos e normas das unidades gestoras e gestão no sistema SIAFI. Na secção 02 constam as informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira de unidades, contemplando: as responsabilidades institucionais, estratégia de atuação frente as responsabilidades institucionais, programas de governo sob a responsabilidade das unidade, destacando a execução dos programas e a execução física das ações realizadas pela UJ, desempenho orçamentário e financeiro incluindo-se a programação e execução orçamentária da despesa bem como os indicadores institucionais. Em referencia a secção 03, não houve no exercício de 2011, reconhecimeto de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. Em relação a secção 04, a mesma refere-se as informações sobre a movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores. A secção 05 contendo as informações sobre recursos humanos contempla as seguintes perspectivas: composição de quadro de servidores ativos, inativos e pensionistas; composição de quadros de estágiarios; custos associados a manuntenção dos recursos humanos; informações sobre o quantitativo de terceirizados substituídos por concursados; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços e indicadores gerenciais sobre recursos humanos, tratando de realizações desempenhadas pela unidade na respectiva área. Os quadros constantes na secção 06 demostram as transferências mediante convênio vigentes no exercício de referência, cabe resaltar que os demais instrumentos congêneres não foram utilizados. A secção 07 refere-se a declaração da área responsável atestando as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizados respctivamente no sistema integrado de administração de serviços gerais - SIASG, e no sistema de gestão de convênios, contrato de repssao e termo de parceria – SICONV. 14 Na secção 08 é tratado as informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na lei Nº 8.730 de 10/11/1993, relacionadas á entrega e ao tratamento de bens e rendas. Constam no quadro A.9.1 - Estrutura de controles internos da UJ – informações sobre a secção 09, que contemplam os seguintes aspectos: Ambiente de controle, Avaliação de risco, Procedimentos de controle, Informação, Comunicação e Monitoramento. As Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, se encontram na secção 10, enquanto a secção 11, refere-se as informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros. As Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) desta UJ, constantes na secção 12, contemplam os seguintes aspectos: Planejamento da área, Perfil dos recursos humanos envolvidos, Segurança da informação, Desenvolvimento e produção de sistemas e Contratação e gestão de bens e serviços de TI; enquanto a secção 13 demosntra as informações sbre a utilização do cartão de pagamento do governo federal No tocante a secção 14, Informações sobre Renúncia Tributária, não se aplica, haja vista que no âmbito desta UJ não há receita própria e nem benefícios ou incentivo fiscal concedidio que caracterize renuncia tributaria, cUJo o efeito reduza receita para o Tesouro Nacional. As providências a que se referem a secção 15 para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU bem como recomendações em relatórios de auditoria do órgão de controle interno estão contidas no quadro A.15.1 , A.15.2 , A.15.3 e A.15.4 Na capitulo II , informações contábeis da gestão, que trata da declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável – UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão. Os dados referentes a este item serão informados no quadro B, da secção 17, ressaltando que as declarações emitidas que subsidiaram as informações contidas no quadro A.7.1 da secção 07 e do quadro B.1.1 da secção 17constarão no anexo de presente relatório. A atuação da UJ no exercício de 2011, contemplou de forma adequada com o cumprimento de suas compentencias institucionais e os principais objetivos o que serviu de base para que as áreas fins do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIOP EXTERIOR – MDIC – alcançasse as metas previstas, embora a iminente crise financeira internacional tenha dificultado a execução das atividades da UJ pela forte restrição orçamentaria imposta ao setor publico, além da apreciação cambial. Em 2011 inicio-se a elaboração do planejamento estratégico de MDIC, 2011 – 2014, concluído em meados de 2011 com a missão de formular, executar e avaliar politicas publicas para a promoção da competitividade, do comercio exterior, do investimento e da inovação das empresas e do bem estar do consumidor, visando se referencia em gestão de politicas publicas para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras. Tendo em vista o exposto, para o exercício subsequente, o plano anual de capacitação objetiva disponibilizar ações de capacitações que possam prover os servidores das competências necessarias ao desempenho de suas funções institucionais para melhoria da eficiência, eficácia efetividade e qualidade dos serviços públicos prestados, assim projeta-se atingir nível de excelência referencial com a gestão por competência 15 Convém ainda informar que o sistema de apuração de freqüência dos Servidores encontra-se em processo de implantação permitindo gerenciar de forma eletrônica, o registro de entrada e saída dos servidores, gerando economia em relação a impressão de folhas de ponto quinzenais, reduzindo custos e contribuindo para o sustentabilidade ambiental. 16 Capitulo I – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO: SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO Quadro A.1.1 – Identificaçãoda UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Código SIORG: 003270 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: SECRETARIA EXECUTIVA Denominação abreviada: SE Código SIORG: 003270 Código LOA: 28101 Código SIAFI: 280107 Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão da Administração Direta do Poder Executivo Principal Atividade: Administração Pública em geral Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de contato: (061) 2027- 7041 (061) 2027- 7042 (061) 2027- 7667 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.mdic.gov.br Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios Bl. J 8º andar sala – 800 CEP: 70.053-900 Brasília - DF Identificação das unidades jurisdicionadas consolidadas Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Decreto nº 7.096 publicado no DOU de 02/02/2010. Portaria nº 6 de 11 de janeiro de 2008 publicada no DOU 16 de janeiro de 2008. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada Unidades Gestoras relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 280101 Coordenação Geral de recursos Logísticos - CGRL 280102 Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF 280104 Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH 280116 Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 00001 Gestão Tesouro Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 280101 CGRL 00001 280102 CGOF 00001 280104 CGRL 00001 280116 CGMI 00001 17 SECÇÃO 2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE 2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade – Papel da Unidade na execução das Políticas Públicas: As responsabilidades institucionais da UJ, ressaltando o papel da unidade na execução das politicas publicas são determinadas pela Competencia institucional e Objetivos estratégicos. 2.1.1. A competência institucional: A Secretaria-Executiva – SE, Unidade Jurisdicionada, consolidadora no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, tendo em vista a sua estrutura regimental vigente no exercício de 2011, conforme DECRETO Nº 7.096/ 2010 e PORTARIA GM Nº6, de 2008, exerce a função de órgão setorial por por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA - dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal SIPEC, com a competência de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com as políticas e administração de recursos humanos, e assistência médica e social, observando a legislação pertinente; de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, tendo como competência regimental, propor diretrizes e implementar políticas de modernização e reforma administrativa, de documentação, de informação e de informática; de Serviços Gerais - SISG, que compete planejar, coordenar, supervisionar a execução das atividades relativas à execução orçamentária e financeira, administração de material, patrimônio, obras e instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênios; de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira e Contabilidade Federal, tendo a competência de coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas, bem como o acompanhamento da implantação de ações estratégicas, desenvolvimento de estudos para subsidiar a implantação de sistemas de acompanhamento e avaliação dos programas em execução, a criação de mecanismos operacionais que possibilite melhor execução das programações orçamentária e financeira, coordenar a execução das atividades inerentes ao acompanhamento e orientação contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o processo de contas ordinária anual e tomada de contas especial; e o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, que tem como principal objetivo modernizar os sistemas de informações organizacionais da administração publica federal, bem como promover a articulação com os órgãos centrais dos referidos sistemas, informar e orientar os órgãos vinculados quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas, elaborar e consolidar planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior, instaurar sindicância, processo administrativo disciplinar e proceder o correspondente julgamento. 18 2.1.2. Objetivos estratégicos: Os objetivos estratégicos do planejamento integrado do MDIC foram distribuidos horizontalmente em perspectivas da análise conforme a metodologia do BALANCED SCORECARD ( BSC ), que são: Perspectiva Institucional Perspectiva Do Impacto Economico E Social Perspectiva De Processos Internos Perspectiva De Base Para Ação Perspectiva Institucional : representa o papel institucional do MDIC perante a sociedade e seus stakeholders é sintetizada por sua missão - de formular, executar e avaliar politicas publicas para a promoção da competitividade, do comercio exterior, do investimento e da inovação nas empresas e do bem estar do consumidor- e visão - de ser referencia em gestão de politicas publicas para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras; Perspectiva Do Impacto Economico E Social: agrupa os impactos e resultados que devem ser alcançados pela estratégia. Ao alcançar estes marcos o MDIC estará cumprido sua Missão e Visão e terá o reconhecimento de seus beneficiários. Foram definidos os seguintes principais beneficiários dos impactos econômicos e sociais gerados pelas ações do MDIC: colaboradores; empresas; sistema mdic sociedade. Perspectiva De Processos Internos : agrupa os temas e objetivos estratégicos relacionados ás atividades de gestão em que o MDIC terá que ter excelência para execução de suas atividades finalísticas e as açõe s que organizam as empresas do ministério. Foram definidos os seguintes temas e diretrizes estratégicas relacionadas aos processos internos: Tema estratégio: excelência de gestão gestão por processos; inteligencia e gestão do conhecimento; comunicação com a sociedade; ciclo de gestão de politicas publicas ; articulação institucional Tema Estratégico: Regulação redução dos prazos de abertura, alteração e fechamento das empresas; racionalização de normas, procedimentos e sistemas de comércio exterior; implantação e acompanhamento das zonas de processamento de exportação. 19 Tema Estratégico: Desenvolvimento Competitivo Brasileiro inovação; micro e pequenas empresas; desenvolvimento produtivo; comércio exterior; comércio e serviços. Perspectiva Base para Ação: Nesta perspectiva são consolidadas atividades inerentes á UJ – Secretaria Executiva - que visam a qualificação e o alinhamento dos recursos necessários por meio de práticas que sejam referencia em gestão e promovam a cultura de resultados e as competências técnicas e gerencias para a execução estratégica. Para isso foram definidas as seguintes diretrizes estratégicas relacionadas à Base para Ação: recursos orçamentários; recursos físicos; tecnologia da informação; gestão de pessoas por competências, agrupando os seguintes objetivos que devem ser alcançados para fortalecer sua capacidade de atuação, garantindo os recursos técnicos, humanos, físicos e orçamentários, conforme descritos a seguir: Buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da estratégia O objetivo tem como foco de atuação o Planejamento Orçamentário, a Definição de prioridades para alocação de recursos; a gestão administrativa e financeira com destaque para o alinhamento entre o orçamento solicitado e a sua plena execução e a diversificação das fontes orçamentárias, pois, em um ambiente de insuficiência de recursos orçamentários para a maior parte do setor publico obtem maiores parcelas de orçamento aqueles que apresentam as melhores justificativas estratégicas, políticas, econômicas e sociais. Dessa forma, é necessário a superação de dois desafios: aperfeiçoar procedimentos e superar obstáculos que dificultam a completa execução dos recursos orçamentários do MDIC, e explicitar a estratégia nacional e internacional de atuação a fim de obter recursos, apoio e reconhecimento dos atores definidores do orçamento. Assim, faz-se necessário articular, junto ao Governo Federal, o apoio necessário para o incremento no orçamento do MDIC de modo a viabilizar recursos adequados para a execução da estratégia. Garantir a excelência na gestão de serviços para a infraestrutura e sistemas essenciais de ti O MDIC é responsável pela sustentação e manutenção evolutiva e corretiva de diversos Sistemas de Informação essenciais para a atividade empresarial. Este objetivo trata das ações necessárias para redução dos riscos e garantia do pleno funcionamento destes sistemas, da otimização dos recursos aplicados para sua manutenção e para o aproveitamento de oportunidades de integração e melhor usabilidade destes ativos. Atualmente o MDIC tem dificuldades para prover soluções tecnológicas demandadas por suas unidades operacionais, pois os serviços terceirizados prestados pelo SERPRO não atendem aos requisitos desejados de prazos e qualidade, ao mesmo tempo em que não existem recursos humanos suficientes com a qualificação necessária para a internalização destas atividades. Por outo lado, também há dificuldades em compor os quadros técnicos de TI do ministério pois a remuneração oferecida não é compatível com a praticada no mercado para qualificação técnica semelhante. Assegurar a proteção de todos os ativos informacionais estratégicos bem como a Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com foco na excelência em provimento para a execução das atividades; Provimento de Soluções Tecnológicas compatíveis com as 20 responsabilidades do Ministério e com os desafios estratégicos relacionados à competitividade empresarial brasileira. Assim, o referido objetivo busca prover os recursos para a elaboração e gestão de contratos de serviços que permitam a modernização da infraestrutura existente e a excelência dos sistemas essenciais de tecnologia da informação, garantindo integração, atualização, acesso, integridade dos dados, segurança, confidencialidade e disponibilidade das informações que suportam a estratégia do MDIC. Garantir recursos físicos para a execução da estratégia Atualmente diversas unidades do MDIC encontram dificuldades relacionadas a infraestrutura para a execução de suas atividades. É necessária a realização de um levantamento de necessidades para racionalização e melhorias no uso dos espaços físicos do MDIC, bem, como de seus equipamentos para os próximos 4 anos. A adequação e modernização dos espaços de trabalho, além de ser um elemento que favorece a eficiência e a motivação dos colaboradores, também deve ser compatível com a imagem de excelência que se deseja construir junto a empresas, parceiros e convidados que visitam as dependências do ministério. Assim, pretende-se prover espaço físico, mobiliário, equipamentos e materiais adequados ao desempenho das funções técnicas e administrativas,além de prover recursos físicos e ambiente de trabalho adequados para a execução das atividades compatíveis com a imagem de excelência que se deseja construir. Implantar gestão de pessoas por competências Atualmente existem dificuldades para a alocação adequada de servidores nas funções mais compatíveis com seu perfil profissional e formação, pois não há um mapeamento das principais competências necessárias por área do MDIC e nem rotinas de capacitação implantadas. Esta situação não favorece o máximo aproveitamento das competências e habilidades de muitos servidores em suas atividades de trabalho.Por isso torna-se necessário adotar as melhores práticas de gestão de pessoas por meio do mapeamento das competências requeridas para a execução das atividades de cada área, e adequação do quantitativo de cargos e funções, da alocação de servidores e funcionários de acordo com o perfil de suas habilidades e competências, da promoção de uma cultura de resultados e do gerenciamento de variáveis organizacionais que possibilitem manter elevado o grau de comunicação, satisfação, bem‐estar, comprometimento, cooperação e motivação no trabalho aplicando os seguintes parâmetros: Adequação da estrutura funcional e de pessoal; aperfeiçoamento das competências gerenciais e profissionais; cultura orientada para cooperação e resultados. 21 Garantir a excelência de gestão por processos e projetos Uma parte significativa das atividades executadas pelo MDIC carece de padronização, planejamento, racionalização e mensuração de desempenho. Seja em atividades contínuas, repetitivas e de rotina onde é adequada a utilização de desenho de processos, como em atividades que atendam a demandas singulares e específicas onde é adequada a elaboração de projetos, os recursos (materiais, financeiros e humanos) empregados podem ser otimizados e os resultados melhorados por meio da adoção de metodologias de gestão por processos e projetos. As atividades de gestão de políticas públicas, de regulação e os procedimentos técnicos, operacionais e administrativos requeridos para o bom funcionamento do Ministério apresentam, em seu conjunto, uma alta complexidade de execução. A gestão por processos e projetos traz como principais benefícios a redução de erros e retrabalho, o aumento da sinergia, eficiência e complementaridade das atividades e a possibilidade de mensuração de desempenho por meio de indicadores, tais como: Implantação de escritório de projetos e processos; Padronização e eficiência de procedimentos (fortalecendo atuação da SPOA); Sinergia entre as Secretarias evitando sombreamentos de atribuições; pactuação de resultados e metas. Com isso, objetiva-se adotar metodologias de gestão por processos e projetos que garantam o planejamento, execução, monitoramento e controle das atividades técnicas e administrativas, de forma a racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros e humanos) e otimizar resultados. Prover inteligência para a gestão de políticas públicas A produção de informação destinada especificamente à melhoria da qualidade do processo de tomada de decisão estratégica é de fundamental importância para a moderna gestão pública. Os gestores públicos diariamente tomam decisões sobre questões de alta relevância estratégica e alto impacto na sociedade. A análise sistemática de informações e contextos, em um ambiente de incerteza e alta velocidade de mudança, possibilita alertas antecipados em situações críticas, ajuda o tomador de decisão a realizar escolhas acertadas e favorece a construção de uma visão de longo prazo. Algumas organizações do Sistema MDIC já possuem Unidades de Inteligência que têm contribuído para melhorias significativas nos seus resultados. O MDIC ainda carece desta sistemática para suporte às atividades de suas Secretarias e nos processos de formulação, execução, monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas. Portanto, se deseja atuar na Implantação de Núcleo de Inteligência e Ciclos de inteligência; Elaborar sistemática de Cenários Prospectivos, estudos e diagnósticos das cadeias produtivas nacionais e internacionais; Implementar e promover a utilização de repositórios de conhecimento para a geração de inteligência junto às Secretarias com a finalidade de produzir, difundir e utilizar informações no processo de tomada de decisão para a formulação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas. 22 Coordenar ciclo de gestão estratégica de políticas públicas O Ciclo de Gestão Estratégica de Políticas Públicas é composto pelas seguintes atividades: formulação, pactuação, execução, monitoramento e avaliação. Ao longo do tempo, devido à insuficiência de recursos financeiros e humanos, a UJ delegou diversas destas atividades sem que houvesse um adequado processo de acompanhamento, enfraquecendo sua atuação em funções estratégicas e diretamente relacionadas à sua competência legal. Para que seja fortalecida sua capacidade de gestão de políticas públicas é necessário o alinhamento da estrutura de suporte (áreas operacionais e administrativas) e das áreas finalísticas (secretarias e assessorias) com foco na implantação do Ciclo de Gestão de Políticas Públicas, que envolve processos, metodologias e sistemas. Assim, faz-se necessário Implantar o Ciclo de Gestão Estratégica de Políticas Públicas com metodologias e ferramentas que permitam maior eficiência e eficácia na formulação, pactuação, monitoramento, controle e avaliação das políticas públicas do órgão. No que tange á gestão de pessoas Os projetos de capacitação desta UJ estão alinhados ao Planejamento Estratégico, que teve seu inicio em meados 2011, e visa o aperfeiçoamento das competências gerenciais e profissionais dos servidores do Ministério, com a finalidade de melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados. No exercício de 2011, foram realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o número de 357 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração. Foram desenvolvidas ações em diversas modalidades, tais quais: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, com viagens nacionais e internacionais, concessão de Licenças para Capacitação e Licenças para Participação em Curso de Formação, Incentivo à Graduação, além do Curso de Idiomas. Entre os cursos na modalidade ‘turma fechada’ destacam-se: Curso de Gramática, Curso de Redação Oficial, Curso de Econometria, Curso de Atos Normativos, Curso de Contabilidade, Curso de Direito Administrativo e Curso de Informática A UJ disponibilizou em 2011, 162 vagas para os cursos de idiomas. Foram oferecidos cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Russo e Árabe, realizados pela ABIN e InCompany. No primeiro semestre, 86 servidores deste Ministério se capacitaram, e no segundo, 76 servidores. Apesar das diversas ações de capacitação realizadas durante o exercício de 2011, o nível de execução financeira ficou abaixo do previsto, em virtude da dificuldade de formação de turmas fechadas. Acredita-se que a falta de quórum para formação de turmas fechadas tenha sido resultado da carência de ampla divulgação dos cursos, uma vez que a divulgação foi feita somente aos Secretários. Outro fator que impactou na execução orçamentária foi que parte dos recursos de capacitação estavam previamente destinados à realização do curso de pós-graduação solicitado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, entretanto esse curso somente será realizado no exercício de 2012. Importante registrar que o processo de contratação de cursos demanda tempo e força de trabalho qualificada e, dependendo da complexidade do curso a ser contratado, pode impactar no atingimento das metas previstas. Com o objetivo de melhorar o processo de apuração de frequências dos servidores iniciou-se, no exercício de 2011, estudos e visitas técnicas para a elaboração de projeto básico visando à aquisição de sistema informatizado de controle de frequência, cUJa implementação ocorrerá no exercício de 2012. 23 Cabe salientar, que a UJ, no exercio de 2011, buscou melhorar o padrão de relacionamento, cooperação institucional, gerencial e técnica com as unidades orçamentarias supervisionadas , assim como, com os órgãos centrais do sistema a que está vinculada, o que possibilitou alcançar a máxima utilização tanto do limite orçamentário ( limite de movimentação e empenho), quanto do limite financeiro ( limite de pagamentos e restos a pagar ) autorizado a nível setorial pelo decreto anual de programação orçamentaria e financeira. 24 2.2. Estratégia de Atuação Frente as Responsabilidades Institucionais: Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ procurou adequar ao seu plano de ação anual inicialmente estabelecido no seu planejamento estrategico os principais impactos sociais e econômicos pretendidos, que são: colaboradores motivados: a satisfação e motivação são funfamentais para o bom desempenho dos colaboradores. Profissionais bem alocados, em quantidade adequada, capacitado com recursos materiais e tecnológicos adequados e metas claras e desafiadoras são fatores críticos para o sucesso da execução estratégica. Desta forma, diversas ações deverão ser realizadas para que o MDIC possa contar com um corpo cada vez mais capaz e alinhado á missão e visão organizacional; gestão excelente: eficiência, eficácia e economicidadre são entregas fundamentais na moderna gestão publica. A busca continua pela excelência de gestão como entrega da execução estratégica destaca a preocupação do MDIC em se alinhar aos esforços governamentais para a otimização do uso dos recursos públicos e geração de impactos econômicos e sociais mais relevantes; Politicas publicas efetivas: A efetividade é o principal resultado a ser alcançado pelas politicas publicas. Para o cumprimento de sua missão, o MDIC deve desenvolver a sua capacidade de formular, executar e avaliar politicas publicas efetivas, o que exige, entre outras competências, uma articulação excelente com as lideranças e representação empresaria, com as organizações vinculadas ao sistema MDIC, com os demais atores da administração publica direta e indireta e com os demais parceiros nacionais e internacionais; Empresas e cidadãos atendidos: o serviço publico tem como diretriz o atendimento ao cidadão. No MDIC, a melhoria do atendimento ao cidadão e a empresa deve ser alcançada por meio do desenvolvimento competitivo, da simplificação burocrática, do aperfeiçoamento dos canais de atendimento e comunicação, da qualificação empresarial e profissional e da melhoria de bens e serviços disponibilizados á sociedade. 25 2.2.1. Análise do Andamento do Plano Estratégico da Unidade ou do Órgão em que a Unidade esteja inserida O planejamento estratégico do MDIC 2011-2014, implementado em meados de 2011, tem na composição do seu mapa 4 perspectivas: o papel institucional, impacto econômico-social, base para ação e processos internos, composto por 17 objetivos, quais sejam: Objetivo estratégico 1: buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da estratégia Objetivo estratégico 2: garantir a excelência na gestão de serviços para a infraestrutura e sistemas essenciais de ti Objetivo estratégico 3: garantir recursos físicos para a execução da estratégia Objetivo estratégico 4: implantar gestão de pessoas por competências Objetivo estratégico 5: garantir a excelência de gestão por processos e projetos Objetivo estratégico 6: prover inteligência para a gestão de políticas públicas Objetivo estratégico 7: garantir eficiência na comunicação com a sociedade Objetivo estratégico 8: coordenar ciclo de gestão estratégica de políticas públicas Objetivo estratégico 9: fortalecer articulação interinstitucional Objetivo estratégico 10: reduzir prazos de abertura,alteração e fechamento das empresas Objetivo estratégico 11: racionalizar normas, procedimentos e sistemas de comércio exterior Objetivo estratégico 12: desenvolver as zonas de processamento de exportação Objetivo estratégico 13: promover a inovação nas empresas Objetivo estratégico 14: estimular a competitividade das mpes Objetivo estratégico 15: estimular a competitividade produtiva Objetivo estratégico 16: fortalecer o setor terciário Objetivo estratégico 17: promover o comércio exterior brasileiro O Plano Estratégico desta UJ considera as seguintes premissas fundamentais: a) Manter e aprimorar o padrão de excelência no relacionamento e na cooperação gerencial e técnica com as unidades consolidadas b) Adequar por meio de suporte técnico, o padrão de excelência no relacionamento e na cooperação estratégica, gerencial e técnica com as Unidades consolidadas supervisionadas, conforme as orientações emanadas dos órgãos centrais dos sistemas a que esta vinculada , 26 2.2.2. Plano de Ação referente ao exercício a que se referir o Relatório de Gestão: O Plano de Ação da UJ desenvolveu-se a partir da elaboração e coordenação dos Planos e Programas, bem como da implantação e acompanhamento dos objetivos estratégicos, vinculados a perspectiva básica para a ação e Desenvolvimento de Estudos com vistas a subsidiar a definição de Políticas Públicas Setoriais; Para isso, tornou-se imprescindível a manutenção e aprimoramento de Sistemas de Acompanhamento e Avaliação dos Programas em execução, por meio da elaboração de Relatórios Analíticos de Informações Gerenciais das realizações físico-financeiras e do apoio e acompanhamento na implantação de Sistemas de Informações Estatísticas Setoriais. Por conseqüência se tornou fundamental a coordenação dos processos de elaboração e de Programação Orçamentária e Financeira, em todas as suas fases, em atendimento ao previsto nos Planos Plurianuais – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Lei Orçamentária Anual – LOA, seguindo-se a definição das normas e critérios financeiros a serem seguidos pela UJ, em consonância com aqueles emitidos pelos Órgãos Normativos, buscando com isso otimizar a gestão dos recursos orçamentários para a execução da estratégia. No que tange a administração de Recursos Humanos a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, regulamentada pelo Decreto nº 5.707 / 2006, que destaca a gestão por competências como instrumento importante para o aperfeiçoamento da gestão governamental, visando o aumento da eficiência do Estado, é um desafio que se coloca de forma permanente para a administração pública em todos os níveis e busca atender de forma rápida, eficiente e satisfatória as demandas crescentes originárias tanto da sociedade quanto dos Órgãos componentes do sistema e dos setores produtivos nacionais e internacionais. Portanto, foi implatado no exercício de 2011, a gestão de pessoas por competência focando a adequação da estrutura funcional e de pessoal , o aperfeiçoamento das competências gerenciais e profissionais e a cultura orientada para a cooperação e resultados. Pois faltava uma politica de gestão que fortaleca a alocação de recursos humanos orientados por um mapeamento sistematico de competências adequados á formulação e execução das politicas publicas. Dessa forma, a unidade jurisdicionada procurou, a partir de meados de 2011, adequar a estrutura funcional e de pessoal a estratégia, o que implicou em: analisar o quantitativo de cargos, funções e o perfil de competências dos servidores alocados no MDIC, com vistas a otimizar a estrutura organizacional e a alocação de recursos materiais e humanos necessário á execução da missão e dos objetivos estratégicos; elaborar um plano de alocação de pessoal por competências alinhado á estratégia definitiva; e reforçar e qualificar as áreas meio do ministério de forma a suportar os processos, convênios e contratos de análise, formulação, execução, monotoramento e controle das politicas publicas do MDIC. 27 2.3. Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade: 2.3.1. Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ Quadro A.2.1.1 – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PROGRAMA DE GOVERNO: valores em R$ 1,00 Identificação do Programa de Governo 0089 Código no PPA Denominação Tipo do Programa Objetivo Geral Previdencia de inativos e pensionistas da união Apoio ás Politicas Publicas E Áreas Especiais Objetivos específicos Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da união e seus pensionistas e dependentes Gerente Público Alvo Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensioniostas. Em R$ Informações orçamentárias e financeiras do Programa 1,00 Dotação Restos a Pagar Despesa Despesa não Valores Pagos Empenhada Liquidada Inicial Final processados 8.270.118 Ordem 10.720.118 10.470.788 10.470.788 - Informações sobre os resultados alcançados Referência Indicador (Unidade Índice Índice medida) Data inicial final Índice previsto no exercício 10.470.788 Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Referência Ordem Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Fonte: sigplan O Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União, teve em 2011 dotação inicial de R$ 8.270.118,00, que durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no montante de R$ 2.450.000,00, totalizando a dotação final em R$ 10.720.118,00. A despesa empenhada alcançou R$ 10.470.788,00, o que representa 97,67% da dotação final (Obs.: A despesa empenhada foi totalmente liquidada e paga, considerando inclusive tratar-se de despesa obrigatória). Este Programa é constituído pela seguinte Ação e respectiva Unidade Técnica relacionada: 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH). Obs: Este programa não possui indicadores de desempenho. 28 Quadro A.2.1.2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0411 valores em R$ 1,00 Identificação do Programa de Governo 0411 Gestão Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços Código no PPA Denominação Tipo do Programa Objetivo Geral Objetivos específicos Gerente Público Alvo Apoio ás politicas publicas e áreas especiais Promover e estimular a competitividade das cadeias produtivas Coordenar o planejamento e a formulação de politicas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de industrias, comercio e serviços Secretario Executivo Governo Em R$ Informações orçamentárias e financeiras do Programa 1,00 Dotação Restos a Pagar Despesa Despesa não Valores Pagos Empenhada Liquidada Inicial Final processados 19.534.880 Ordem 22.534.880 13.345.501 9.780.525 3.564.976 Informações sobre os resultados alcançados Referência Indicador (Unidade Índice Índice medida) Data inicial final Índice previsto no exercício 9.025.106 Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Referência Ordem Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Fonte: : Este programa não possui indicadores de desempenho O Programa 0411 – Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços teve em 2011 dotação inicial de R$ 19.534.880,00, que durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no montante de R$ 3.000.000,00, totalizando a dotação final em R$ 22.534.880,00. A despesa empenhada alcançou R$ 13.345.501,00 (tendo em vista os limites estabelecidos na programação despesa do Poder Executivo), o que representa 59,22% da dotação final (Obs.: A despesa liquidada alcançou R$ 9.780.525,00 e a Inscrição em Restos a Pagar alcançou R$ 3.564.976,00. O valor pago alcançou R$ 9.025.106,00). Este Programa é constituído pelas seguintes Ações e respectivas Unidades Técnicas relacionadas: 2031 – Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins (Secretaria de Comércio e Serviços – SCS), 2272 – Gestão e Administração do Programa (Secretaria-Executiva), 2692 – Fiscalização do Processo Produtivo Básico – PPB para Bens de Informática (Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP), 4572 – Capacitação de Servidores Públicos em Processo de Qualificação e Requalificação (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH) e 8919 – Apoio às Implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia (Secretaria de Inovação – SI). 29 Quadro A.2.1.3 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0750 valores em R$ 1,00 Identificação do Programa de Governo 0750 Código no PPA Apoio Administrativo Denominação Apoio Ás Politicas Publicas E Áreas Especiais Tipo do Programa Objetivo Geral Objetivos específicos Gerente Público Alvo Promover os órgãos da união dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalisticos Secretario Executivo Governo Em R$ Informações orçamentárias e financeiras do Programa 1,00 Dotação Restos a Pagar Despesa Despesa não Valores Pagos Empenhada Liquidada Inicial Final processados 154.768.893 Orde m 179.072.469 165.591.872 152.531.102 13.060.770 Informações sobre os resultados alcançados Referência Indicador (Unidade Índice Índice medida) Data inicial final Índice previsto no exercício 152.498.442 Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Texto .... Referência Orde m Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Texto ... Análise do Resultado Alcançado Texto .... Fonte: : Este programa não possui indicadores de desempenho O Programa 0750 – Apoio Administrativo teve em 2011 dotação inicial de R$ 154.768.893,00, que durante o exercício foi acrescida de créditos adicionais no montante de R$ 24.303.576,00, totalizando a dotação final em R$ 179.072.469,00. A despesa empenhada alcançou R$ 165.591.872,00 (tendo em vista os limites estabelecidos na programação despesa do Poder Executivo), o que representa 92,47 % da dotação final (Obs.: A despesa liquidada alcançou R$ 152.531.102,00 e a Inscrição em Restos a Pagar alcançou R$ 13.060.770,00. O valor pago alcançou R$ 152.498.442,00). Este Programa é constituído pelas seguintes Ações e respectivas Unidades Técnicas relacionadas: 20CW – Assistência Médica aos Servidores e Empregados (CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos – CGRH), 2000 – Administração da Unidade (Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL e Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes (CoordenaçãoGeral de Recursos Humanos – CGRH), 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos 30 Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH), 2011 – AuxílioTransporte aos Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH) e 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados (Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH). 31 Quadro A.2.1. 4 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA 0909 valores em R$ 1,00 Identificação do Programa de Governo 0909 Código no PPA Operações Especiais:Outros Encargos Especiais Denominação Operações Especiais Tipo do Programa Objetivo Geral Operações especiais:Outros encargos especiais Objetivos específicos Secretario Executivo Gerente Governo Público Alvo Em R$ Informações orçamentárias e financeiras do Programa 1,00 Dotação Restos a Pagar Despesa Despesa não Valores Pagos Empenhada Liquidada Inicial Final processados 350.000 350.000 300.036 300.036 300.036 Informações sobre os resultados alcançados Referência Índice Indicador (Unidade Índice atingido Ordem Índice Índice medida) previsto no no Data inicial final exercício exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Referência Ordem Indicador (Unidade medida) Data Índice inicial Índice final Índice previsto no exercício Índice atingido no exercício Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Fonte: O Programa 0909 – Operações Especiais: Outros Encargos Especiais (Ressarcimento ao Gestor do Fundo nacional de Desestatização) teve em 2011 dotação inicial e final de R$ 350.000,00. A despesa empenhada alcançou R$ 300.036,00 (tendo em vista os limites estabelecidos na programação despesa do Poder Executivo), o que representa 85,72 % da dotação final (Obs.: A despesa empenhada foi totalmente liquidada e paga). Este Programa é constituído pela seguinte Ação e respectiva Unidade Técnica relacionada: 00C7 – Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos – Lei nº 9.491, de 1997 (Fundo Nacional de Desestatização – FNDes, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 32 2.3.2. Execução Física das ações realizadas pela UJ Quadro A.2.2 – EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES REALIZADAS PELA UJ Funç ão Subfunç ão Progra ma Ação 09 22 22 22 22 22 22 22 22 22 28 272 122 128 122 122 301 301 365 331 306 846 0089 0411 0411 0750 0750 0750 0750 0750 0750 0750 0750 0181 2272 4572 09HB 2000 20CW 2004 2010 2011 2012 00C7 Meta Realiza da (*) Meta a ser realizad a em 2012 (**) - - - 483 632 1.184 75 467 864 - 357 1.180 78 408 755 - 352 220 1.232 89 292 806 - Tipo Unidade Meta Prioridad da de Previst e Ação Medida a (*) OP A A OP A A A A A A OP 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN Fonte: (*) Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN - 10/02/2012 (**) Autógrafo da LOA 2011 O Quadro acima sistematiza as informações referentes à execução física das Ações Orçamentárias dos Programas cUJa gerência no Plano Plurianual – PPA vincula-se à Secretaria-Executiva deste Ministério, salientando que a coordenação daquelas Ações relaciona-se às Unidades consolidadas. Ação 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis. Ação 2272 - Gestão e administração do programa- Esta a ação tem como finalidade constituir um centro de custos administrativos dos programas agregando as despesas que não são passiveis de apropriação em ações finalisticas do proprio programa. Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do Programa.A referida ação não possui meta física. 33 Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. Embora não tenha sido utilizada a totalidade dos recursos orçamentários, foi possível o alcance de um número maior de servidores capacitados em virtude da realização de eventos de capacitação na modalidade turma fechada. Vale observar que alguns eventos foram implementados sem ônus para o MDIC, alguns dos quais foram realizados pelo próprio Serviço de Treinamento e Desenvolvimento e outros em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República". Os eventos de capacitação, ação 4572, foram realizados tomando por base o Plano Anual de Capacitação Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais- Tem como finalidade Assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos servidores públicos federais, na forma do art. 8o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, não possuindo meta física. Ação 2000 - Administração da Unidade – tem como finalidade constituir um centro de custos administrativos dos programas agregando as despesas que não são passiveis de apropriação em programas ou ações finalisticas –As despesas nesta ação compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração da unidade., não possui meta física. Ação 20CW Assistência medica aos servidores e empregados – exames periodicos - Com referência aos Exames Periódicos, ação 20 CW. Ação 2004 – Assistencia médica e odontológica aos servidores e aos seus dependentes - A Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores, ação 2004, é realizada por meio do Convênio de Adesão nº 28/2008, celebrado entre este Ministério e a Fundação de Seguridade Social – GEAP e na modalidade de ressarcimento prestado mediante o auxílio de caráter indenizatório. Ação 2010 - Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores e aos empregados - O auxílio pré-escolar, ação 2010, é devido ao servidor, em valor estipulado por dispositivo legal para o Poder Executivo, desde o nascimento de seu dependente até o mês em que completar 6 anos de idade. No caso do dependente ser excepcional, o auxílio é devido em qualquer idade, com seu desenvolvimento biológico, psicológico e sua motricidade correspondente a idade mental de até 6 anos, comprovados mediante laudo médico. Ação 2011 - Auxilio transporte dos servidores e empregados . O auxílio-transporte, ação 2011, é concedido ao servidor em forma de pecúnia e destina-se ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.. 34 Ação 2012 – Auxilio-alimentação aos servidores e empregados O auxílio-alimentação, ação 2012, é pago mensalmente em forma de pecúnia, e é devido aos servidores públicos, considerando os valores fixados pela legislação vigente. Ação 00C7 – Ressarcimento ao gestor do fundo nacional de desestatização pelas despesas com concessão, permissão ou autorização de serviços públicos ( lei 9.491 de 1997 ). Esta ação não possui meta física. Análise Critica Cumprimento das metas físicas: Por se tratar de benefícios que são direito do servidor, as ações 2004, 2010, 2011 e 2012, não têm metas a cumprir e não tiveram problemas significativos na execução. Com relação à ação 4572, mais de 90 ações capacitaram 357 servidores deste Ministério, visando à qualificação para o exercício das atividades e à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados. No auxílio pré-escolar, ação 2010, a meta realizada foi 104% da prevista, tendo em vista o ingresso de novos servidores concursados, entretanto não houve a necessidade de solicitar crédito suplementar para atender as novas demandas. Ações que apresentaram problemas de execução: A ação 2004, assistência médica e odontológica, teve 99,66% da meta prevista realizada. Cabe ressaltar que o controle dos dependentes é realizado de forma manual, o que caracteriza um dificultador no processo. A diferença verificada no quantitativo apresentado no presente relatório e o informado no SIGPLAN deve-se ao fato de que o informado no SIGPLAN são referentes apenas aos titulares do plano de saúde, entretanto no quantitativo financeiro foram incluídos os titulares e dependentes. Quanto ao auxílio-alimentação, ação 2012, nem todos os servidores nomeados tomaram posse, por isso a meta não foi cumprida em sua totalidade, representando apenas 87,38% da meta prevista. A ação 2011 obteve 87,37% da meta prevista realizada. A meta do auxílio-transporte não foi cumprida considerando que para muitos servidores não é vantagem solicitar o auxílio transporte, uma vez que a quota parte de responsabilidade do servidor é maior que o valor que lhe é devido. A ação 4572, capacitação, teve 73,91% das metas previstas realizadas. Dois fatores principais influenciaram no não atingimento das metas previstas: o curso de Pós-graduação solicitado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, não foi executado no exercício de 2011, como previsto, devido ao trâmite processual e a definição de formatação do curso, incluindo conteúdo, carga horária, dias e horários de realização, envolvendo a ESAF, o DECOM e a CGRH em diversas reuniões; e a alteração na forma de divulgação dos cursos se mostrou menos abrangente que a anteriormente utilizada. Quanto à ação 20CW, Exames Periódicos, cabe esclarecer que este MDIC já havia dado início aos procedimentos para realização dos exames. A Portaria Normativa SRH/MP nº 5, de 21 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2011, revogou o inciso III do artigo 2º da Portaria Normativa SRH/MP nº 4, de 15 de setembro de 2009 que permitia a realização dos exames periódicos mediante convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão. Assim, tendo em vista que não foi possível a realização dos exames periódicos com a GEAP, foi elaborado Projeto Básico visando à realização de procedimento licitatório para o exercício de 2012. 35 2.4. Desempenho Orçamentário/Financeiro: 2.4.1. Programação Orçamentária da Despesa A Unidade Orçamentária – UO 28101 supervisionada pelo Órgão 28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, por meio da UJ - Secretaria Executiva, exerce a função de órgão setorial no âmbito dos Orçamentos Fiscal – OF, da Seguridade – OS e de Investimento – OI das Empresas Estatais (este com o Programa de Dispêndios Globais – PDG). Dessa forma os Quadros Informativos abaixo acerca da Programação Orçamentária referem-se á administração direta do MDIC Quadro A.2.3 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR 28101 280102 36 2.4.1.1 – Programação de Despesas Correntes Tendo em vista o fato da UJ está inserida na estrutura organizacional da Unidade Orçamentária – UO 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, a mesma tem os seguintes quadros Informativos acerca da Programação Orçamentária Quadro A.2.4 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES: Valores em R$ 1,00 Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesas Correntes 2 – Juros e 1 – Pessoal e Encargos 3 – Outras Despesas Encargos da Sociais Correntes Dívida Exercícios Exercícios Exercícios CRÉDITOS LOA 2011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação Proposta pela UO 103.361.882 88.111.327 x x 137.402.660 132.086.645 PLOA 103.361.882 88.111.327 x x 137.402.660 132.086.645 LOA Suplementares 103.361.882 88.111.327 x x 149.637.425 136.236.645 17.750.000 24.420.000 x x 14.204.511 4.430.120 Abertos x x Reabertos x x Extraord Abertos inários Reabertos x x x x Créditos Cancelados x x x x x x Especiais Outras Operações Total 121.111.882 112.531.327 2.145.293 -782.513 -4.245.000 163.059.423 138.567.058 - A Programação de Despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” evoluiu de R$ 112.531.327,00 em 2010 para R$ 121.111.882,00. Os Créditos Suplementares somaram R$ 24.420.000,00 em 2010 e R$ 17.750.000,00 em 2011; - Não houve Programação de Despesas com “Juros e Encargos da Dívida”; e - A Programação de Despesas com “Outras Despesas Correntes” evoluiu de R$ 138.567.058,00 em 2010 para R$ 163.059.423,00 em 2011. Os Créditos cancelados foram de R$ 4.245.000,00 em 2010 e de R$ 782.513,00 em 2011. 37 2.4.1.2 - Programação de Despesa de Capital QuadroA.2.5 –PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL: CRÉDITOS LOA Origem dos Créditos Orçamentários Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa de Capital 5 – Inveresões 6 – Amortização 4 – Investimentos Financeiras da Dívida Exercícios Exercícios Exercícios 2011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação Proposta pela UO 15.788.037 7.415.000 x x x x PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reaberto s Abertos Extraordinários Reaberto s Créditos Cancelados Outras Operações Total 15.788.037 7.415.000 x x x x 21.438.037 11.220.002 41.727.349 2.855.000 x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x -6.357.611 32.658.039 38.224.738 - A Programação de Despesas com “Investimentos” involuiu de R$ 38.224.738,00 em 2010 para R$ 32.658.039,00. Os Créditos Suplementares somaram R$ 2.855.000,00 em 2010 e R$ 11.220.002,00 em 2011. Os Créditos cancelados somaram R$ 6.357.611,00 em 2010 -Não houve Programação de Despesas com “Inversões Financeiras”; -Não houve Programação de Despesas com “Amortização da Dívida”; e Adicionalmente, é válido salientar que esta Coordenação-Geral promove o acompanhamento da execução do Orçamento de Investimento de Empresas Públicas supervisionadas pelo MDIC, que são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e suas Subsidiárias (BNDESPar, FINAME e BNDESInternational). O mencionado Orçamento de Investimento teve crédito aprovado para 2011 no montante de R$ 85.042.059,00, cUJa execução alcançou a cifra de R$ 47.938.425,00 ou 56,4 % do total, tendo em vista os limites estabelecidos pela programação de despesa do Poder Executivo. 38 LOA CRÉDITOS 2.4.1.3 – Quadro resumo da programação de despesas Quadro A.2.6 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTIGENCIA. Valores em R$ 1,00 Despesas de 9 – Reserva de Despesas Correntes Capital Contingência Origem dos Créditos Exercícios Exercícios Exercícios Orçamentários 2011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação Proposta pela UO 220.197.972 7.415.000 PLOA 220.197.972 7.415.000 68.924.076 LOA 252.999.307 224.347.972 21.438.037 41.727.349 213.114.272 68.984.076 Suplementares 31.954.511 28.850.120 11.220.002 2.855.000 Abertos 2.145.293 Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados -782.513 -4.245.000 -6.357.611 -13.701.000 Outras Operações Total 284.171.305 251.098.385 32.658.039 38.224.738 199.413.272 68.984.076 O Quadro A.2.6 apresenta a consolidação das informações constantes nos Quadros A.2.4 (Programação de Despesas Correntes) e A.2.5 (Programação de Despesas de Capital), já comentados, acrescido de informação sobre a Reserva de Contingência, cUJo valor em 2010 foi de R$ 68.984.076,00 e em 2011 alcançou a R$ 213.114.272,00. 39 2.4.1.4– Movimentação orcamentaria por grupo de despesa Quadro A.2.7 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA: Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes UG 2 - Juros Natureza da concede 1e 3 - Outras Movimentação de nte ou Classificação da Ação Pessoal e Encargos Despesas Crédito recebed Encargos da Correntes ora Sociais Dívida Concedid Movimentaç os x x x x ão Interna Recebidos x x x x x Movimentaç ão Externa Concedid os 280102 Recebidos 280101 280102 Natureza da Movimentação de Crédito Concedid os Recebidos Concedid Movimentaç os ão Externa Recebidos Movimentaç ão Interna 22.122.0411.2272.0001 22.122.0419.2272.0001 22.128.0411.4572.0001 22.128.0419.2710.0001 22.661.0812.2768.0001 23.122.0412.2272.0001 23.128.1016.2704.0001 23.691.0412.20cs.0001 28.846.0909.00c7.0001 13.691.1391.6620.0001 x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x 755.419 204.180 39.795 227.040 499.940 77.000 345.888 3.453.938 300.036 300.000 Despesas de Capital 546 - Outras Inversões Investi Despesas Financeira mentos de Capital s UG concede nte ou recebed ora Classificação da Ação x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x Sobre Movimentação de Créditos, sistematizada no Quadro acima, é válido salientar: a) Destaques Concedidos: -Ação 22.122.0411.2272.0001: Em favor do Ministério da Defesa – MD no valor de R$ 755.419,00 em Custeio tendo em vista a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB referente à Missão Oficial à África (19/11 a 01/12/2011); -Ação 22.122.0419.2272.0001: Em favor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA no valor de R$ 204.180,00 em Custeio tendo em vista Estudos e Pesquisas de Micro, Pequenas e Médias Empresas; 40 -Ação 22.128.0411.4572.0001: Em favor da Escola de Administração Fazendária – ESAF no valor de R$ 39.795,00 em Custeio tendo em vista Ações de capacitação das áreas do Ministério; -Ação 22.128.0419.2710: Em favor da Universidade de Brasília – UnB no valor de R$ 227.040,00 em Custeio tendo em vista Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte; -Ação 22.661.0812.2768.0001: Em favor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT no valor de R$ 499.940,00 em Custeio tendo em vista a Implementação do Sistema de Gestão do Conhecimento em Arranjos Produtivos Locais – APL; -Ação 23.122.0412.2272.0001: Em favor da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB no valor de R$ 77.000,00 em Custeio tendo em vista o pagamento de remuneração da Bolsa de Valores e Mercadorias pela realização dos Leilões de Direitos de Importação de Coco (que geram receita para o Tesouro Nacional); -Ação 23.128.1016.2704.0001: Em favor da Universidade de Brasília – UnB no valor de R$ 345.888,00 em Custeio tendo em vista a Capacitação de Artesãos e Multiplicadores; -Ação 23.691.0412.20CS.0001: Em favor, principalmente, do Ministério das Relações Exteriores – MRE, e também do Ministério da Defesa – MD e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR, no valor de R$ 3.453.938,00 em Custeio tendo em vista as Missões Comerciais Oficiais coordenadas pelo Ministério; e -Ação 28.846.0909.00C7.0001: Em favor do Fundo Nacional de Desestatização – FNDes no valor de R$ 300.036,00 em Custeio tendo em vista o ressarcimento às despesas do Gestor daquele Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, especialmente às relacionadas à concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN. b) Destaques Recebidos: -Ação 13.691.1391.6620.0001: Recebido do Ministério da Cultura – MinC no valor de R$ 300.000,00 em Custeio tendo em vista Estudos para o Fortalecimento da Economia, custeados com recursos do Programa 1391 – Desenvolvimento da Economia da Cultura – PRODEC. 41 2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa 2.4.2.1 – Execução Orçámentaria Por Creditos Originarios Da UJ 2.4.2.1.1 – Despesa Por Modalidade De Contratação Quadro A.2.8 – DESPESA POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ (valores em R$ 1,00) Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação 0,00 0,00 Convite 0,00 0,00 32.640 32.640,00 Tomada de Preços 32.640 32.640 2.671.377 2.671.377 Concorrência 2.810.360 2.810.360 25.976.672 25.976.672 Pregão 54.528.992 38.126.450 0,00 0,00 0,00 Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00 Consulta 0,00 3.620.766 3.620.766 Registro de Preços 7.956.398 7.956.398 Contratações Diretas 21.308.713 42.530.178 21.308.703 Dispensa 43.342.110 1.561.592 1.457.232 1.561.592 Inexigibilidade 1.649.704 Regime de Execução Especial 40.100 7.623 7.892 Suprimento de Fundos 38.593 Pagamento de Pessoal 116.615.051 122.832.300 116.615.051 Pagamento em Folha 122.832.300 2.384.300 1.710.383 2.384.300 Diárias 1.710.383 1.488.383 9.290.655 1.488.383 Outros 13.711.519 Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2010 e 2011 e SIAFI Operacional 2010 e 2011 42 2.4.2.1.2 –Despesas Correntes Por Grupo E Elemento De Despesa Quadro A.2.9 – DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ valores em R$ 1,00 Grupos Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos de 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 Despesa 176.738.238 82.392.210 76.738.238 0 82.392.210 76.738.238 Despesas 82.392.210 1º de elemento Pessoal 16.234.022 15.371.272 16.234.022 15.371.272 0 16.234.022 15.371.272 de despesa 2º elemento 7.441.607 6.363.849 7.441.607 6.363.849 0 7.441.607 6.363.849 de despesa 3º elemento 9.979.409 12.808.724 9.302.877 11.985.724 676.532 823.000 9.302.877 11.985.724 deDemais despesa elementos do grupo 2-Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento deDemais despesa elementos do grupo 3-Outras Despesas Correntes 1º 20.181.582 88.955.532 19.860.568 elemento de despesa 2º 63.631.069 175.558.686 56.769.226 elemento de despesa 3º 10.269.391 1.767.150 6.308.112 elemento deDemais despesa 24.543.394 14.977.600 elementos 19.588.867 do grupo Fonte: SIAFI GERENCIAL 88.436.340 321.013 54.224 19.860.568 86.972.419 163.815.089 6.861.968 1.169.647 56.769.226 158.304.313 1.767.150 3.961.279 0 6.308.112 1.767.150 20.369.785 1.522.605 65.470 14.977.600 19.069.123 43 2.4.2.1.3 –Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa Quadro A.2.10 – DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DA UJ valores em R$ 1,00 Despesa Despesa RP não Valores Pagos Empenhada Liquidada processados Grupos de Despesa 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 12.317.402 7.120.762 6.127.409 1.025.161 6.189.993 - - - - - - - - Demais elementos do grupo Fonte: SIAFI GERENCIAL - - - - - - - 4 – Investimentos 44.90.52 1.640.967 6.127.409 1.929.545 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Análise Crítica: A execução da despesa na UJ , conforme demonstra o quadro A2.8, apresenta crescimento relevante, nas modadalidades de contração pregão e dispensa. No caso de pregão, trata-se de tendência generalizada no governo federal por resultar em maior economicidade e eficácia nas contratações, gerando melhores resultados na gestão publica. Enquanto na dispensa de licitação o aumento se deve a contratos celebrados junto ao SERPRO, o que representa 65% em relação aos demais contratos existentes na UJ. Quanto á concessão de suprimento de fundos para utilização pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal, a diferença significativa entre a liquidação e o pagamento, se deu pelo fato de o agente suprido não ter utilizado o suprimento recebido dentro do período de aplicação, realizando, desta forma, a sua devolução na prestação de contas. Cabe salientar, conforme o quadro A.2.9 e A.2.10, que os estágios da despesa liquidação e pagamento compreendem uma sequência de atividades e ocorrem na maioria das vezes de forma simultânea, ou seja , quase todas as despesas liquidadas são pagas de imediato. No exercício de 2011, foram realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o número de 357 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração. Foram desenvolvidas ações em diversas modalidades, tais quais: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, com viagens nacionais e internacionais, concessão de Licenças para Capacitação e Licenças para Participação em Curso de Formação, Incentivo à Graduação, além do Curso de Idiomas. 44 Os créditos para pagamento do grupo 1 das despesas com Pessoal e com os encargos sociais justificam-se pelos lançamentos gerados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, para a Folha de Pagamento dos Servidores deste ministério As despesas com o Grupo 3 relacionadas com pessoal têm diversas origens tais como, Capacitação, Benefícios aos Servidores em folha, tais como Auxílio-Creche, Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte e Assistência Médica, Pagamento de Passagens, Pagamento de Diárias, Estagiários, Restituições, Indenizações, Ajuda de Custo. Alterações significativas ocorridas no exercício Houve mudança em 2011 na classificação da despesa para Gastos com Tecnologia da Informação, tal mudança, apesar de importante, não prejudicou o andamento da execução orçamentária e financeira da UJ. Contingenciamento no exercício Alguns meses do exercício de 2011 ocorreram desembolsos abaixo do previsto, por este fato houve a necessidade de priorizar os pagamentos de despesas de manutenção, mas ao longo do exercício foi possível a efetivação dos pagamentos aos fornecedores sem prejuízo do fornecimento andamento dos serviços do MDIC. Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária O Sistema SIAFI Gerencial é uma ferramenta muito importante para acompanhamento da execução orçamentária. Seus relatórios demonstram a execução orçamentária e financeira desta UJ, entretanto há muita dificuldade em utilização da ferramenta por deficiência na operacionalidade da rede. Bem como a falta de integração entre os demais sistemas da Rede Serpro , SIAFI, SIAPE, SIASG, SIDOR, dificulta a execução, pois gera retrabalho e afeta a confiabilidade das informações. Foi detectada uma inconsistência de dados em relação ao relatório de gestão 2010 prontamente corrigida neste relatório, no grupo de despesa 1 – pessoal, no quadro A.2.9 , referente a duplicidade do valor com pessoal requisitado, informado no exercício de 2010. 45 2.4.2.2- Execução orçamentaria de créditos recebidos pela UJ por movimentação 2.4.2.2.1 – Despesa por modalidade de contratação dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.11 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO valores em R$ 1,00 Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2011 2010 2011 2010 Licitação Convite Tomada de Preços Concorrência Pregão 108.397 108.397 Concurso Consulta Contratações Diretas Dispensa Inexigibilidade Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha Diárias 300.000 Outras 300.000 Fonte: SIAFI GERENCIAL 46 2.4.2.2.2 – Despesa correntes por grupo e elemento de despesa dos creditos recebidos por Movimentação Quadro A.2.12 – DESPESAS CORRENTES POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITORECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO valores em R$ 1,00 Despesa Despesa RP não Valores Pagos Empenhada Liquidada processados Grupos de Despesa 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 1 – Despesas de Pessoal 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3- Outras Despesas Correntes 1º elemento de 130.000 108.397 21.603 108.397 despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos 300.000 300.000 300.000 do grupo FONTE: siafi operacional gerencial 47 2.4.2.2.3- Despesas De Capital Por Grupo E Elemento De Despesa Dos Créditos Recebidos Por Movimentação Quadro A.2.13 – DESPESAS DE CAPITAL POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS POR MOVIMENTAÇÃO valores em R$ 1,00 Despesa Despesa RP não Valores Pagos Empenhada Liquidada processados Grupos de Despesa 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 - Investimentos 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 5 - Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6 - Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo FONTE: SIAFI GERENCIAL 1) Não houve execução de despesa de capital oriundos de credito por movimentação. O valor descrito no exercício de 2010 quadro A.2.11 e A.2.12 é oriundo do IPEA UG 113601, para cobertura de despesas com serviços gráficos e em 2011, foi recebido destaque da secretaria da identificação e da diversidade cultural – ug 420030 – sendo o mesmo transferido mediante convenio para a Agencia de promoção as exportações – APEX. 48 2.4.3 Indicadores Institucionais TÍTULO: Ações preventivas e educacionais de responsabilidade socioambiental. OBJETIVO: Implementar ações preventivas e educacionais nas dependências do MDIC, visando a promover a racionalização dos descarte do lixo, por meio de ações, descritas abaixo: TIPO: Efetividade Área Responsável pelo cálculo e/ou medição: CGRL AÇÃO 01 – Treinamento de pessoal responsável pela coleta seletiva dos resíduos sólidos, sendo previsto 02 (dois) treinamentos dentro do prazo estipulado. Fórmula 01 – (Quantidade de treinamentos realizados/total de treinamentos previstos) X 100. Metodologia empregada 01 – Realização de palestra e de peça teatral para o público-alvo, a fim de demonstrar a utilidade e valor econômico dos resíduos sólidos e da importância ambiental que o descarte seletivo promove. Meta 01: Realização de 2 treinamentos. Resultado apurado 01 – Foram realizadas 02 (duas) ações de treinamento, 01 (uma) palestra e 01 (uma) peça teatral, logo, aplicando a fórmula, temos que (02 ações implementadas/02 ações planejadas) X 100 = 100%. AÇÃO 02 – Fixação de adesivos informativo-institucionais nas salas para descarte seletivo dos resíduos sólidos. Fórmula 02 – (Total de salas com adesivos fixados/total de salas no MDIC) X 100 Metodologia empregada 02 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC. Meta 02: 95% de salas com ações implementadas Resultado apurado 02 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 191 salas continham os adesivos informativo-institucionais de descarte seletivo para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 76,40% foram atingidas pela Ação 02, porém os trabalhos continuam e em breve a meta será atingida. AÇÃO 03 – Colocação do Kit de Lixeiras para descarte de resíduos sólidos nas salas do MDIC. Fórmula 03 – (Total de salas com Kit de Lixeiras /total de salas no MDIC) X 100 Metodologia empregada 03 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC. Meta 03: 25% de salas com ações implementadas. 49 Resultado apurado 03 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 71 salas continham Kit de Lixeiras para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 28,40% foram atingidas pela Ação 03. AÇÃO 04 – Divulgação de campanhas na intranet para conscientização/informação sobre a coleta seletiva de lixo, previsto 02 (duas) campanhas dentro do prazo estipulado. Fórmula 04 – (Total de campanhas divulgadas na intranet/total previsto) X 100 Metodologia empregada 04 – Visualização, pelo usuário comum, do total de campanhas publicadas na intranet do MDIC. Meta 04: 2 campanhas dentro do prazo estipulado. Resultado apurado 04 – Para o exercício de 2011 foi publicada 01 (uma) campanha na intranet, informando sobre o programa de separação dos resíduos sólidos, da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P e fotos dos kits de coleta. Aplicando a fórmula, temos que (01 campanha veiculada/02 campanhas previstas) X 100 = 50%. Porém estamos preparando outra campanha para ser lançada nos próximos dias. TÍTULO: Média, por órgão, de restrições contábeis registradas no órgão superior MDIC OBJETIVO: Reduzir o registro de conformidade contábil com Restrição no MDIC e nos órgãos das Entidades vinculadas; TIPO: Eficácia FÓRMULA DE CÁLCULO: Média de conformidade com restrições contábeis registradas nos órgãos do MDIC pela Setorial Contábil de órgão superior; META: 0 ( ZERO ) a 25 ( vinte cinco ) restrições por órgão; FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: semestral. ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de contabilidade No que se refere ao indicador acima, a redução de conformidade contabil com restrição registrada no órgao superior MDIC, significa a diminuição das inconsistências ocorridas pela execução correta ou a correção tempestiva no sistema integrado de administração financeira do governo federal – SIAFI, aumentando com isso a qualidade nos atos de gestão orcamentaria, financeira e patrimonial. O resultado obtido para o referido indicador, dados registrados no SIAFI e considerando sete ( 7 ) órgãos subordinados, foi : - 1º semestre foram registradas 161 conformidades com restrição – media de 23 / órgão; - 2º semestre foram registradas 154 conformidades com restrição – media de 22 / órgão. Logo, a meta prevista de 0 a 25 retrições/órgão, semestralmente, foi cumprida tendo em vista a atuação efetiva junto aos órgãos subordinados de forma preventiva e corretiva tempestivamente. 50 TÍTULO: Tempo médio utilizado para certificar os processos de solicitação de dotação orçamentária formalizados adequadamente; OBJETIVO: medir o tempo médio, em horas úteis, de tramitação de processos na CGOF, de certificação de Dotação Orçamentária ( CDO ); TIPO: Eficiência; FÓRMULA DE CÁLCULO: I = DSD – DED; ONDE: I = indicador DSD = data de saída do documento DED = data de entrada do documento ; META: média 12 horas úteis; FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: mensal; ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de orçamento; A Certificação de Dotação Orçamentária (CDO) reveste-se da maior importância, tendo em vista constituir o documento que confirma a existência de disponibilidade de crédito orçamentário consignado à LOA para atender solicitação de execução de despesa formulada e justificada por Unidade Técnico-Administrativa responsável por determinada programação de gasto do Ministério. Por exemplo, sem a emissão prévia deste documento não é possível tramitar-se um procedimento licitatório e efetuar-se a disponibilização de crédito orçamentário para uma Unidade Gestora – UG Executora de Despesa, que promove o Empenho de uma despesa. O CDO constitui o elo indispensável entre a programação e a execução da despesa orçamentária. No exercício de 2011 foram emitidos 552 CDO pela CPROG. Considerando 250 dias úteis naquele ano e 8 horas trabalhadas por dia útil, alcança-se a 2000 horas úteis. As 2000 horas úteis divididas por 552 CDO resultam numa média de 3,6 horas úteis para emissão de cada documento. A média alcançada está bem abaixo do tempo máximo estimado de até 12 horas úteis para emissão de CDO, o que denota alto grau de eficiência da equipe da CPROG na consecução desse relevante processo. 51 TÍTULO: Percentual de preenchimento físico das ações orçamentarias sob responsabilidade do MDIC; OBJETIVO: monitorar o preenchimento físico, tempestivamente, para que haja identificação das realizações físicas de forma proporcional as realizações financeiras. O monitoramento será realizado, no mínimo, trimestralmente, e o acumulado do percentual de preenchimento permitira a verificação do total no final do exercício financeiro; FÓRMULA DE CÁLCULO: total de ações orçamentarias do MDIC com produto e com preenchimento físico dividido pelo total das ações orçamentarias do MDIC com produto e com execução financeira x 100; TIPO: Efetividade; META: 90%; FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: trimestral; ÀREA RESPONSAVEL: Coordenação de Planejamento. O percentual de preenchimento é representado pelo Indicador “Percentual de Preenchimento Físico das Ações Orçamentárias sob Responsabilidade do MDIC”, que contém os seguintes atributos: - Objetivo: monitorar o preenchimento físico, tempestivamente, para que haja identificação das realizações físicas de forma proporcional às realizações financeiras. O monitoramento será realizado, no mínimo, trimestralmente, e o acumulado do percentual de preenchimento permitirá a verificação do total no final do exercício financeiro. A estatística de preenchimento financeiro e físico do exercício de 2011, conforme monitoramento do registro de informações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SigPlan), está disposta no quadro a seguir, que apresenta: - o total de localizadores do Órgão, e por Programa, considerando-se todas as ações do Órgão, exceto os Restos a Pagar; - o total de localizadores do Órgão, e por Programa, considerando-se apenas as ações orçamentárias do MDIC que contém produtos a elas associados; - o total de ações orçamentárias do Órgão, e por Programa, que contêm produto a elas associado e que tiveram registro de execução financeira em 2011; - o total de ações orçamentárias do Órgão, e por Programa, que contêm produto a elas associado e que tiveram registro de execução física em 2011; e - o percentual de preenchimento do Órgão, e por Programa, que representa a relação entre o total de ações orçamentárias do Órgão que contém produtos a elas associados e que tiveram registro de execução física em 2011 e o total de ações orçamentárias do Órgão que contém produtos a elas associados e que tiveram registro de execução financeira em 2011. 52 Conforme lista abaixo, tiveram registro de preenchimento físico sem a correspondente execução financeira, em decorrência de os Coordenadores de Ação dessas ações terem registrado execução física referente a despesas que foram apenas empenhadas, sem liquidação, e inscritas em restos a pagar de 2012. Esta é a razão pela qual o índice do Indicador alcançou apuração superior a 100%, inclusive superando a previsão de alcance de 90% para o último trimestre de 2011. A seguir, a lista das ações que tiveram registro de preenchimento físico sem a correspondente execução financeira : Programa 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte - Ação 2374 Localizador 0035 São Paulo - Não execução financeira justificada Localizador 0041 Paraná - Não execução financeira justificada Localizador 0080 Paraná - Não execução financeira justificada Localizador 0088 PE - Não execução financeira justificada Programa 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora - Ação: 8146 - Não execução financeira justificada - Ação: 2686 - Não execução financeira justificada Programa 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual - Ação: 10TS - Não execução financeira justificada Programa 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA - Ação: 10D4 - Não execução financeira justificada 53 TÍTULO: Análise dos processos de aposentadoria: OBJETIVO: Identificar o tempo gasto, da análise à concessão da aposentadoria; FÓRMULA DE CÁLCULO: Diferença entre a entrada do requerimento até a publicação da concessão em D.O.U. ) I=DCP-DEP); Das oito aposentadorias concedidas em 2011, sete estão dentro da média estipulada de trinta dias, o que corresponde a 87,50% do total. ANÁLISE: Das aposentadorias concedidas em 2011, uma ultrapassou a meta estipulada de trinta dias, o que corresponde a 12,50% do total. (A quebra do prazo estipulado deu-se devido à falta de documentação a ser apresentada pelo servidor autor do pedido de aposentadoria). TIPO: Eficiência; META: Manter o tempo da análise dos processos de aposentadoria: em 30 dias; FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Anual; MÉTODO DE APURAÇÃO: Apuração do efetivo tempo, da abertura até a publicação no D.O.U. ÁREA RESPONSÁVEL: Serviço de Aposentadorias e Pensões - SERAP / COPES / CGRH TÍTULO: Capacitação de servidores; OBJETIVO: Apurar número de servidores capacitados nas competências mapeadas em relação ao número total de servidores do MDIC. FÓRMULA DE CÁLCULO: Total de servidores capacitados x 100 / servidores do MDIC Servidores Capacitados em 2011: 357 Total de servidores do MDIC: 843 ANÁLISE: Em 2011, 357 servidores deste Ministério participaram de ações de capacitação. De acordo com as avalições dos cursos realizados, verificou-se que as ações atenderam as necessidades dos setores. Conforme a fórmula de cálculo, 42,34% dos servidores foram capacitados, o que significa que o a meta prevista foi atingida. TIPO: Eficácia; META: Capacitar 25% dos servidores do MDIC. FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Anual MÉTODO DE APURAÇÃO: Avaliar o percentual de servidores capacitados em relação ao total de servidores do MDIC. ÁREA RESPONSÁVEL: Serviço de Treinamento e Desenvolvimento - SETDE/ CODAS/ CGRH 54 SECÇÃO 3 - INFORMAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS. 3.1- Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.3.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS valores em R$ 1,00 Identificação da Conta Contábil Código SIAFI UG Credor (CNPJ/CPF) Denominação Linha Detalhe Saldo Final Movimento em Devedor 31/12/2010 Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 Razões e Justificativas: Fonte : SIAFI 3.2 – Análise critica Não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos no exercício de 2011, nesta UJ. 55 SECÇÃO 4 - INFORMAÇOES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.1 Pagamento e cancelamento de Restos a Pagar de Execícios Anteriores Quadro A.4.1 – SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES valores em R$ 1,00 Restos a Pagar Processados Montante Ano de Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar em Inscrito/reinscrito Inscrição acumulados acumulados 31/12/2011 s 2010 4.751.797 1.857.527 1.299.169 1.595.101 2009 354.985 93.763 261.222 2008 32.100 32.100 2007 150.000 150.000 2005 Restos a Pagar não Processados Montante Ano de Cancelamentos Pagamentos Saldo a Pagar em Inscrito/Reinscrit Inscrição acumulados acumulados 31/12/2011 os 30.337.037 3.821.372 12.373.766 14.141.898 2010 2.332.816 2.222.186 110.630 2009 252.743 252.743 2008 191.583 191.583 2007 FONTE: SIAFI GERENCIAL 4.2 – Análise critica Os Restos a Pagar são prorrogados por Decreto e quanto ao pagamento dos mesmos esta unidade, após levantamentos realizados dos valores inscritos, iniciam-se os pagamentos ou cancelamentos conforme a pertinência de sua existência. O saldo a pagar de maior relevância são referentes as transferências voluntárias (convênios), bem como os pagamentos ocorrem na medida em que as fases de liquidação são apresentados. A permanência dos valores inscritos em Restos a Pagar não processados do exercício de 2009, se deu por força do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011 que manteve a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, e por força do Decreto nº 7.511, de 30 de junho de 2011 e Portaria STN 673, de 30 de setembro de 2011, os valores inscritos em RP não processados relativos à 2009 foram bloqueados para apreciação e manifestação dos gestores e cancelados automaticamente quando não desbloqueados. Já os valores inscritos em RP não processados referentes ao exercício de 2010 foram prorrogados por força do Decreto Nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, que altera o Art 68, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1983. Ressaltamos que ao final de todo exercício financeiro há análise de todos os valores inscritos em Restos a Pagar do exercício anterior e cancelados todos os valores que efetivamente não seriam utilizados. A maioria dos Restos a Pagar não processados dessa UJ são referentes a convênios, pois de acordo com a área responsável, isso ocorre pelo fato das formalizações de convenio serem concluídas, com mais frequência, no final do exercício. 56 A evolução da estratégia de pagamento dos RP adotada pela UJ: A estratégia estabelecida de pagamento dos RP é realizar a cobrança dos documentos fiscais dos fornecedores. Os pagamentos são realizados conforme a apresentação das faturas. Por outro lado, tem-se adotado a estratégia de maior controle e acompanhamento dos pagamentos para que sejam realizados no ano corrente a fim de diminuir a inscrição em restos a pagar. Os impactos porventura existentes na gestão financeira da UJ no exercício de 2011, decorrentes do pagamento de RP exercícios anteriores: os limites financeiros estabelecidos atenderam as necessidades de pagamento não gerando impactos na gestão financeira do exercício de 2011. Razões e/ou circunstâncias existentes para a permanência de RP Processados e Não Processados por mais de um exercício financeiro: Foram cancelados os saldos remanescentes de restos a pagar anteriores ao ano de 2010. A existência de registro no SIAFI de valores referente a restos a pagar de exercícios anteriores a 2011 sem que sua vigência tenha sido prorrogada por Decreto: Foram cancelados os empenhos inscritos em restos a pagar anteriores ao exercício de 2010 visando atender ao disposto no Decreto Nº 7.468, de 28 de abril de 2011, alterado pelo Decreto Nº 7.511, de 30 de junho de 2011 e na Portaria nº 311 de 13/05/2011 / STN - Secretaria do Tesouro Nacional . Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a gestão de RP. Uma das dificuldades é a falta de envio das faturas em tempo hábil para pagamento no exercício correspondente. Em alguns casos há a necessidade de apresentação de uma carta de quitação pelo fornecedor comprovando que não há mais débitos a serem cobrados. Outra dificuldade refere-se à GEAP que encaminha faturas para pagamento complementar referente aos valores da per capita patronal, cUJo repasse financeiro não é efetuado nos meses anteriores, o fato se deve aos prazos de inclusão e exclusão dos servidores no referido plano de saúde, ficando a pendência para o ano seguinte. 57 SECÇÃO 5 - INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS DA UNIDADE 5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos 5.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quadro A.5.1 – Força De Trabalho Da UJ – Situação Apurada Em 31/12 Ingressos Egressos Lotação no no Tipologias dos Cargos Autoriza exercício exercício Efetiva da 2011 2011 Não há 767 40 65 1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) Não há 1 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2. Servidores de Carreira Não há 766 40 65 (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 671 7 23 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC 1.2.2. Servidores de carreira em exercício Não há 46 19 18 descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício Não há provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e Não há 49 14 24 esferas 2. Empregados anistiados regidos pela CLT Não há 14 1 1 (2.1+2.2) 2.1. Empregados anistiados regidos pela CLT Não há 10 1 vinculados ao MDIC 2.2. Empregados anistiados de outros órgãos Não há 4 1 regidos pela CLT em exercício no MDIC 32 25 05 3. Servidores com Contratos Temporários Não há 72 25 27 4. Servidores sem vínculo 32 878 66 98 5. Total de Servidores (1+2+3+4) Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE) Item 1.2.1 – Foram considerados servidores do quadro efetivo do MDIC (ativos, cedidos e em lotação provisória). Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na situação funcional de requisitados e requisitados de empresa. Item 2. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do MDIC. 58 5.1.2 – situações que reduzem a força de trabalho efetva da UJ Quadro A.5.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12 Quantidade de pessoas Tipologias dos afastamentos na situação em 31 de dezembro 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 71 1.1. Exercício de Cargo em Comissão 20 1.2. Exercício de Função de Confiança 12 1.3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 39 2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 1 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 1 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 55 3.1. De oficio, no interesse da Administração 10 3.2. A pedido, a critério da Administração 45 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo 4. Licença remunerada (4.1+4.2) Não há 4.1. Doença em pessoa da família 4.2. Capacitação 5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5+6) 15 5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro 1 5.2. Serviço militar 5.3. Atividade política 5.4. Interesses particulares 13 5.5. Licença Incentivada sem remuneração 1 5.5. Mandato classista 6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93 Lei nº 8112/90) 9 7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) 151 Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE) 59 5.1.3 – Quantificação Dos Cargos Em Comissão E Das Funções Gratificadas Das Unidades Jurisdicionadas Quadro A.5.3 – DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) Lotação Ingressos Tipologias dos cargos em comissão e das funções Egressos no no Autoriza gratificadas exercício Efetiva exercício da 271 263 94 72 1. Cargos em comissão 1 1 1.1. Cargos Natureza Especial 270 262 94 72 1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior Não há 127 47 19 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício Não há 19 8 6 descentralizado Não há 44 15 21 1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas Não há 58 21 19 1.2.4. Sem vínculo Não há 13 3 7 1.2.5. Aposentados 1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos Não há 1 regidos pela CLT em exercício no MDIC 124 118 22 12 2. Funções gratificadas Não há 117 22 12 2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 2.2. Servidores de carreira em exercício Não há 1 descentralizado Não há 2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 3. Total de servidores em cargo e em função 395 381 116 84 (1+2) Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas. Item 1.2.6. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. 60 5.1.4 – Qualificação Do Quadro De Pessoal Da UJ Segundo Idade Quadro A.5.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30 De 31 a De 41 a De 51 a Acima de anos 40 anos 50 anos 60 anos 60 anos 119 126 130 92 17 1. Provimento de cargo efetivo 1.1. Membros de poder e agentes 1 políticos 106 119 127 89 17 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos 13 7 3 2 0 Temporários 48 104 102 101 26 2. Provimento de cargo em comissão 1 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento 20 84 79 61 18 Superior 28 19 23 40 8 2.3. Funções gratificadas 3. Empregados anistiados regidos pela 0 0 1 4 8 CLT 3.1. Empregados anistiados regidos 1 4 5 pela CLT vinculados ao MDIC 3.2. Empregados anistiados de outros 3 órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC 167 230 233 197 51 4. Totais (1+2+3) Fonte : Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – foram considerados funções gratificadas e funções comissionadas técnicas. Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo 61 5.1.5 – Qualificação De Servidores Da UJ Por Nivel De Escolaridade Quadro A.5.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de pessoas por nível de escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - 6 129 271 57 20 1 1. Provimento de cargo efetivo - 1 1.1. Membros de poder e agentes políticos 6 124 258 55 14 1 1.2. Servidores de Carreira 1.3. Servidores com Contratos - 5 12 2 6 Temporários 1 1 10 118 183 49 18 1 2. Provimento de cargo em comissão - 1 2.1. Cargos de Natureza Especial 2.2. Grupo Direção e Assessoramento 1 55 148 41 16 1 Superior 1 1 9 63 35 8 1 2.3. Funções gratificadas 3. Empregados anistiados regidos pela - 1 6 3 3 CLT 3.1. Empregados anistiados regidos - 1 5 2 2 pela CLT vinculados ao MDIC 3.2. Empregados anistiados de outros 1 1 1 órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC 1 1 16 248 460 109 41 2 4. Totais (1+2+3) LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / PósGraduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Pasta de Assentamentos Funcionais Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – Foram considerados Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas. Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. 62 5.2 – Composição Do Quadro De Servidores Inativos E Pensionistas 5.2.1 – Classificação Do Quadro De Servidores Inativos Na UJ Segundo O Regime De Proventos E Aposentadoria Quadro A.5.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO Quantidade Regime de proventos / Regime de De Aposentadorias De Servidores aposentadoria iniciadas no exercício Aposentados até 31/12 de referência 09 1. Integral 54 1.1 Voluntária 1.2 Compulsória 01 1.3 Invalidez Permanente 06 08 1.4 Outras 48 2. Proporcional 77 2.1 Voluntária 2.2 Compulsória 01 2.3 Invalidez Permanente 03 2.4 Outras 73 09 3. Totais (1+2) 131 Fonte: Sistema SIAPECad 5.2.2- Demostraçoes Da Origem Das Pensões Pagas Pela UJ Quadro A.5.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de Beneficiários de Pensão Acumulada até 31/12 Iniciada no exercício de referência 1. Aposentado 54 - 1.1. Integral 46 - 1.2. Proporcional 08 - 2. Em Atividade 48 - 3. Total (1+2) 102 - Regime de proventos do servidor instituidor Fonte: Sistema SIAPECad 63 5.3 – Composição Do Quadro De Estagiarios Quadro A.5.8 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de 1º 2º 3º 4º escolaridade Trimestre Trimestre Trimestre Trimestre 1. Nível superior 1.1 Área Fim 65 69 73 64 1.2 Área Meio 24 29 33 26 2. Nível Médio 2.1 Área Fim 30 35 35 33 2.2 Área Meio 17 22 23 23 3. Total (1+2) 136 155 164 146 Despesa no exercício (em R$ 1,00) 749.224 64 5.4 – Demosnstração Dos Custos De Pessoal Da UJ Quadro A.5.9 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES Despesas de Exercício s Anterior es Em R$ 1,00 Decisões Judiciais Benefíci os Assisten ciais e previde nciários Demais despesas variáveis Indeniza-ções Grati ficaçõe s Adicionais Vencimentos e vantage ns fixas Retribuições Tipologias/ Exercícios Despesas Variáveis Total Membros de poder e agentes políticos 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Servidores com Contratos Temporários 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 65 Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Servidores ocupantes de Funções gratificadas 20 11 Exer 20 cício 10 s 20 09 Fonte: Quadro A.5.9 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES Exercícios Indenizações Adicionais Vencim entos e vantage ns fixas Gratificações Despesas Variáveis Retribuições Tip olo gia s/ Exe rcíc ios Decisões Judiciais Em R$ 1,00 Despes as de Exercíc ios Anterio res Total 139.289 98.317.170 Benefíc ios Assiste Demais nciais e despesas previde variáveis nciário s 51.495.604 20.093.864 7.025.036 2.044.984 2.927.535 1.795.317 12.775.487 20.054 47.219.860 19.670.467 6.048.948 1.779.731 1.197.648 1.672.696 14.669.634 92.258.983 47.032.644 14.839.072 5.274.956 1.501.645 3.312.722 872.269 16.170.607 89.003.915 Observações: - O quadro foi adequado para atender a demanda já que atualmente não é ainda possível desmembrar a folha conforme a natureza dos cargos, desta forma foi criado um quadro a parte com as despesas consolidadas. - Com relação as informações de Despesas com Exercícios Anteriores e Decisões Judiciais nos anos de 2009 e 2010, os valores foram classificados como Demais Despesas Variáveis, já que a informação foi solicitada separadamente à partir do ano de 2011. - Os valores de 2010 foram ajustados devido a uma inconsistência de informações verificada em relação ao Relatório de Gestão de 2010, que referem-se a duplicidade de valor com pessoal requisitado imformado no exercício de 2010 66 5.5 – Terceirização De Maõ De Obra Empregada Pela UJ 5.5.1 – Informações sobre terceirização cargos e atividades do plano de cargos do órgão Quadro A.5.9 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA Quantidade no final do Ingressos Egressos Descrição dos cargos e atividades do plano de exercício cargos do órgão em que há ocorrência de no no servidores terceirizados 2011 2010 2009 exercício exercício Análise crítica da situação da terceirização no órgão Nesta UJ não há empregados terceirizados exercendo cargos ou atividades típicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE ou da carreira de Analista de Comércio Exterior Fonte: 67 Quadro A.5.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS Numeração Data do de acordo D.O.U. de Nome Cargos CPF publicação publicação no DOU da dispensa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Técnico Especializado - Nível I Técnico Especializado - Nível RODRIGO DE AMORIM ARAUJO I EDNA RODRIGUES DA SILVA Suporte Técnico - Nível I Técnico Especializado - Nível ALINE BRITO REZENDE II EMANUELLE MORAIS BRAGA Técnico Especializado - Nível BARRETO I MAGDA MARIA RIBEIRO Técnico Especializado - Nível PEREIRA III BARBARA CORREIA LIMA Suporte Técnico - Nível I CLARICE FERNANDES MARINHO Suporte Técnico - Nível I FLAVIA DIAS DE OLIVEIRA Cargo não encontrado MARINA VALENTE DE Técnico Especializado - Nível ALBUQUERQUE ROCHA I Técnico Especializado - Nível RODRIGO DE PADUA RIBEIRO I VIVIAN AMORIM FERREIRA DA Técnico Especializado - Nível CRUS III GABRIELA PINHEIRO NARDELLI Suporte Técnico - Nível I Técnico Especializado - Nível JANAINA TEIXEIRA DE SOUZA I MARA STELLA MIGNON M Técnico Especializado - Nível OLIVEIRA II Técnico Especializado - Nível RENATA CIRENO FERNANDES I ROBERTA DO VALE Técnico Especializado - Nível RODRIGUES OLIVEIRA I CRISTIANA SIGMARINGA Técnico Especializado - Nível SEIXAS II Técnico Especializado - Nível IVANEIDE LOPES RODRIGUES I MARCONDES CARDOSO DA Técnico Especializado - Nível SILVA I PRISCILLA BESSA CASTILHO 938984281-68 22/02/2010 392791111-91 150508311-72 22/02/2010 22/02/2010 920888481-34 22/02/2010 699804701-00 22/02/2010 097947351-91 782993061-91 22/02/2010 22/02/2010 000144621-50 996354101-15 22/02/2010 22/02/2010 706357221-00 22/02/2010 828999241-68 22/02/2010 923729881-15 22/02/2010 978752521-72 22/02/2010 699348511-72 22/02/2010 306929627-00 22/02/2010 397392284-53 22/02/2010 720485141-20 22/02/2010 647844361-20 22/02/2010 620567861-68 22/02/2010 372222791-72 22/02/2010 68 21 22 23 24 25 26 27 28 MARIA VITORIA OLIVEIRA FREIRE 352149961-87 22/02/2010 381245481-53 22/02/2010 268423436-15 22/02/2010 925351001-34 22/02/2010 706810661-72 22/02/2010 584671651-20 860798321-00 22/02/2010 22/02/2010 721862031-49 22/02/2010 471905741-15 22/02/2010 846670101-00 22/02/2010 302253758-18 22/02/2010 606099401-63 22/02/2010 Suporte Técnico - Nível II Suporte Técnico - Nível II Técnico Especializado - Nível DENISE SOARES LEITE I MERVAL CARDOSO DE Técnico Especializado - Nível VASCONCELOS NETO II MARCOS LEONARDO DE SALLES Técnico Especializado - Nível PARENTE II MARGARETH CARVALHO MARANINI Suporte Técnico - Nível II FRANCISCO CARLOS DOS Técnico Especializado - Nível SANTOS III CAMILO DE LELIS GARCIA Técnico Especializado - Nível CORREA III Técnico Especializado - Nível RICARDO ALVES DE ALMEIDA III Técnico Especializado - Nível GRACE ELEM PIVETA III Técnico Especializado - Nível LUIZ CELSO PARISI NEGRAO III 339702891-49 490570061-20 22/02/2010 22/02/2010 564118711-91 22/02/2010 524153091-68 22/02/2010 057380117-75 22/02/2010 512133627-68 22/02/2010 222853691-15 22/02/2010 490838307-30 22/02/2010 819370591-20 22/02/2010 182890371-04 22/02/2010 024410201-53 22/02/2010 FLAMARION FANFA GRAZIELLE CARDOSO FROES DE AZEVEDO JOAO HENRIQUE SIQUEIRA ENGEL 777748920-87 22/02/2010 004643907-29 22/02/2010 695756731-15 22/02/2010 636252027-00 22/02/2010 695914231-87 22/02/2010 030471239-69 22/02/2010 006867219-50 22/02/2010 MARIA ISA DE SOUZA ROMILDA SANTOS MURTA SORIO ANDRESSA CRISTINA FLORES DA SILVA LUANA MICHELLE COATIO DA CRUZ AUDENILDE CARLOTA DE OLIVEIRA CAROLINA OLIVEIRA DE SA 29 WILTON DA LUZ ARAUDO CICERA TEREZINHA DA SILVA MARQUES 30 KARLA CAVALCANTI E SILVA 31 DANIELA SANTANA CANEZIN 32 FERNANDA AGUIAR DA COSTA CLAUDIA MOERBECK R DE LUCENA SANDRA DE JESUS DUTRA 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível I Técnico Especializado - Nível I Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível II Suporte Técnico - Nível II Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível II Técnico Especializado - Nível II 48 RENATO ROSARIO DE MORAES TATIANNA OLIVEIRA DE SOUSA FONTES 49 THIAGO RODRIGUES DE FARIA 50 RENATA VARGAS AMARAL Suporte Técnico - Nível III Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível III Técnico Especializado - Nível III 69 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 ANDRESSA BORGES R G PEREIRA ANTONIA DEBORA MORAIS SILVA Auxiliar Administrativo Nível I Auxiliar Administrativo Nível I Auxiliar Administrativo AUGUSTO ALVES NETO Nível I Auxiliar Administrativo BRUNA HENRIQUE BARBOSA Nível I Auxiliar Administrativo CARLOS ALVES DE ALMEIDA Nível I Auxiliar Administrativo CARLOS EDUARDO DO N GOMES Nível I CONCEICAO DE MARIA Auxiliar Administrativo RODRIGUES Nível II Auxiliar Administrativo ELLEN ISSIS P DO NASCIMENTO Nível I Auxiliar Administrativo ELEN MARIA GALVAO FONSECA Nível I Auxiliar Administrativo JUSSARA ALMEIDA FRAGOSO Nível I Auxiliar Administrativo KARINE DE SOUZA PEREIRA Nível II LORRAYNE MATSUMOTO Auxiliar Administrativo BORBA Nível I Auxiliar Administrativo LUCIANA TAVARES PINHEIRO Nível I Auxiliar Administrativo LUIZ CARLOS MATIAS TOMAZ Nível I Auxiliar Administrativo MACKSON OLIVEIRA DE SOUSA Nível I Auxiliar Administrativo MARIA JOSE DA SILVA Nível I MERCIA CRISTINA COSTA E Auxiliar Administrativo SILVA Nível I Auxiliar Administrativo POLYANNA MACOSKI LEITE Nível I Auxiliar Administrativo RAFAEL RIBEIRO S DE ANDRADE Nível I Auxiliar Administrativo RAFAELLA CRISTINA P BALBINO Nível I Auxiliar Administrativo RENATA OLIVEIRA SANTOS Nível I Auxiliar Administrativo THAYSA RAMALHO DE MORAIS Nível II VAGO VAGO VAGO Técnico Especializado - Nível AILTON PEREIRA DE SOUSA II ALEXANDRA C M DO Auxiliar Administrativo NASCIMENTO Nível I Auxiliar Administrativo ALINE BATISTA DOS SANTOS Nível II Auxiliar Administrativo AMANDA DE SOUSA SILVA Nível I Técnico Especializado - Nível ANTONIO ADEMIR DA ROCHA II 726859131-49 22/02/2010 008560221-36 22/02/2010 691121931-00 22/02/2010 041926151-69 22/02/2010 692458781-04 22/02/2010 701496821-15 22/02/2010 416683831-87 22/02/2010 022252011-61 22/02/2010 723623831-72 22/02/2010 658200531-68 22/02/2010 017103511-95 22/02/2010 025913811-86 22/02/2010 016430911-07 22/02/2010 107776013-20 22/02/2010 025998101-08 22/02/2010 398882401-10 22/02/2010 026887844-71 22/02/2010 896889611-91 22/02/2010 019726211-22 22/02/2010 026210051-79 22/02/2010 023204391-45 22/02/2010 013853221-44 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 880670411-72 22/02/2010 697235751-91 22/02/2010 887345601-49 22/02/2010 015682841-36 22/02/2010 002615214-20 22/02/2010 70 81 82 CAMILA CASSIANO DA C OLIVEIRA 83 DANIEL ANDRE PEDROSO DANIEL RUBENS DOS SANTOS ROSA 84 ELAINE SANTOS SIMPLICIO 85 ERICK FREITAS DA SILVA 86 87 FLAVIA DE PAULA SILVA FRANCINALDA XAVIER DE MACEDO 88 GENILSON CORCINO ALVES 89 91 GEVANILDO PEREIRA PEIXOTO JACQUELINE MENICUCCI SALGADO JOAO AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR 92 JULIANA FERREIRA LIMA COSTA 93 KENDALL FERREIRA DA PONTE 94 KENIA CLAUDIO DA SILVA 95 LUANA CORREIA DE LACERDA 96 MARCIA MARIA CERQUEIRA 97 MARCIO AUGUSTO LAGO LEMOS 98 MARCIO DA SILVA OLIVEIRA MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 90 99 100 101 MARIA DAS MERCES S BARBOSA MARIA EVA FERREIRA DOS SANTOS 102 MARINA EL AFIOUNI LOPES 103 104 MELINA DOS SANTOS C BATISTA NAIM VIEIRA MOUHAMAD ABOU 105 REGINALDO DA SILVA PORTELA 106 RENATO DA SILVA PINTO 107 RENATO DE AGUIAR E SILVA ROSELI APARECIDA F DE OLIVEIRA 108 Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível I Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Técnico Especializado - Nível I Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Técnico Especializado - Nível II Auxiliar Administrativo – Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II 017552091-77 22/02/2010 701248331-87 22/02/2010 011394291-59 22/02/2010 704517881-68 22/02/2010 024257741-57 22/02/2010 900123131-49 22/02/2010 932502151-04 22/02/2010 635072001-63 22/02/2010 226887328-54 22/02/2010 022431611-76 22/02/2010 838809091-72 22/02/2010 734549311-34 22/02/2010 905369831-00 22/02/2010 720013721-91 22/02/2010 931848831-91 22/02/2010 645729511-87 22/02/2010 000828841-02 22/02/2010 344198021-20 22/02/2010 811972717-34 22/02/2010 327693183-49 22/02/2010 366667261-20 22/02/2010 646325471-15 22/02/2010 004208111-41 22/02/2010 016568369-47 22/02/2010 444208201-44 22/02/2010 010239631-08 22/02/2010 007825191-56 22/02/2010 512908391-15 22/02/2010 71 109 110 111 SABRINA VINAGRE DE ARAUJO SENIA FRANCISCO SOUTO SILVANO ANGELO LIMA 112 113 114 THICIANE BATISTA LUSTOSA VAGO VAGO 115 VALERIA EVANGELISTA NEVES VANESSA FERREIRA P DE OLIVEIRA 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível I Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II 725859431-00 22/02/2010 007283271-12 22/02/2010 998348391-20 22/02/2010 014392521-06 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 974366661-34 22/02/2010 699795291-72 22/02/2010 003104541-31 22/02/2010 578681901-91 22/02/2010 813668331-04 22/02/2010 775773451-72 22/02/2010 379554541-20 22/02/2010 979065901-63 22/02/2010 992294631-91 22/02/2010 721855111-49 22/02/2010 874342961-00 22/02/2010 929003131-04 22/02/2010 794069041-87 22/02/2010 787511281-87 22/02/2010 927902161-34 092011591-04 22/02/2010 22/02/2010 693808301-06 22/02/2010 000281941-44 22/02/2010 723721091-20 22/02/2010 840258081-53 22/02/2010 263114371-04 22/02/2010 023809291-73 22/02/2010 955686705-87 22/02/2010 490467801-04 22/02/2010 - Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo Nível II Auxiliar Administrativo VICENTE RODRIGUES BUENO Nível II BLANCHE FERNANDES Técnico Especializado - Nível FIGUEIREDO I Técnico Especializado - Nível CLAUDIA BEZERRA DE QUEIROZ I CRISTIANE FERREIRA DE Auxiliar Administrativo QUEIROZ Nível II DALVA MARIA FERREIRA DA Técnico Especializado - Nível SILVA I DANIEL BORGES DE FARIAS Técnico Especializado - Nível ALVES I Técnico Especializado - Nível DELCIO MACIEL SANTOS I Técnico Especializado - Nível DIOGO NUNES DE SOUZA I Técnico Especializado - Nível EDSON LUCIANO L DE ALMEIDA I Técnico Especializado - Nível ELIANE CANUTO VASCONCELOS I Técnico Especializado - Nível ELVIO MARIO DE PADUA I ENELZA APARECIDA DE Técnico Especializado - Nível OLIVEIRA I Técnico Especializado - Nível FABIANA GABRIEL DE OLIVEIRA I CPF INVÁLIDO Técnico Especializado - Nível FELINTO JOSE BATISTA I Técnico Especializado - Nível FLAVIA DE SOUZA BITENCOURT I Técnico Especializado - Nível HEBERT GOMES PASSARINHO I Técnico Especializado - Nível IRISNEIDE REIS DE OLIVEIRA I JARBAS AUGUSTO CESARIO Técnico Especializado - Nível RESENDE I JOAO PAULO DE OLIVEIRA Auxiliar Administrativo SOUSA Nível II Técnico Especializado - Nível JOSE DA SILVA SANTOS I JOSE RENATO TRISTAO Técnico Especializado - Nível GUIMARAES I 72 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 JOSEMIR RODRIGUES DE ARAUJO Técnico Especializado - Nível I Técnico Especializado - Nível JULIANA NASCIMENTO SOARES I Técnico Especializado - Nível KATHIA LILIAN NASCIMENTO I Técnico Especializado - Nível KELLEN SOUZA PEREIRA I Técnico Especializado - Nível LARISSA ADRIANE R PIANCO I CPF INVÁLIDO Técnico Especializado - Nível LEONAN GONCALVES DE SOUZA I Técnico Especializado - Nível LUCIANO JORGE PERES I Técnico Especializado - Nível MANOEL RODRIGUES DA SILVA I Técnico Especializado - Nível MARCIO DAMASCENO DE SENA I MARIA ANTONIA MACHADO Técnico Especializado - Nível MICHETT I MARIA MARLUCIA DE SOUZA Técnico Especializado - Nível PINTO I Técnico Especializado - Nível MARIAM MOHAMED HAMED I Técnico Especializado - Nível MICHELLE SILVA SUSUKI I CPF INVÁLIDO Técnico Especializado - Nível NADYA AYRES DE LACERDA I TÉCNICO PABLINE ARANTES COELHO ADMINISTRATIVO I PEDRO HENRIQUE RAMALHO E Técnico Especializado - Nível SILVA I Técnico Especializado - Nível RACHEL GREGORY DE MORAES I Técnico Especializado - Nível RACHEL DE ARAUJO SA I RENATA ALVES PEREIRA Técnico Especializado - Nível BARROS I Técnico Especializado - Nível SERGIO DE SOUZA SANTOS I SERGIO THADEU TAVARES DA Técnico Especializado - Nível SILVA I Técnico Especializado - Nível SILSA DE MELO SANTOS I Técnico Especializado - Nível SINDOMAR AFONSO PINTO I THIAGO LUIS CAPARICA M Técnico Especializado - Nível MATEUS II Técnico Especializado - Nível VANESSA DE LIMA QUEIROZ I CPF INVÁLIDO WILDA ARRUDA DINIZ Técnico Especializado - Nível CARVALHO I MAX HENRIQUE D DA CONCEICAO Suporte Técnico - Nível II 339338711-15 22/02/2010 001497521-13 22/02/2010 852401171-87 22/02/2010 704089041-00 22/02/2010 002080041-06 752541181-91 22/02/2010 22/02/2010 722815531-91 22/02/2010 849138511-87 22/02/2010 055188811-34 22/02/2010 386351941-87 22/02/2010 411058771-91 22/02/2010 351584501-10 22/02/2010 691203821-20 22/02/2010 943908781-15 004357359-54 22/02/2010 22/02/2010 498066881-04 22/02/2010 016437901-02 22/02/2010 024626581-73 22/02/2010 001306091-02 22/02/2010 828975141-91 22/02/2010 776217001-49 22/02/2010 044850116-31 22/02/2010 662330977-20 22/02/2010 866889361-00 22/02/2010 845827661-53 22/02/2010 960357731-68 22/02/2010 891994301-00 006145857-29 22/02/2010 22/02/2010 726663661-20 22/02/2010 998195701-15 22/02/2010 73 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 YVISSON JORGE SARAIVA PEREIRA Técnico Especializado - Nível I Técnico Especializado - Nível ALDO JOSE DAS SILVA COSTA II Técnico Especializado - Nível ANGELA DE SOUZA CLAERBOUT II ANGELA SONIA VIEIRA DA Técnico Especializado - Nível SILVA II Técnico Especializado - Nível CLAUDIA DOS ANJOS COSTA II Técnico Especializado - Nível CLAUDIA MARIA MONTEIRO II Técnico Especializado - Nível CRISTIANE DA SILVA A NEVES II Técnico Especializado - Nível DANIELA FERNANDES PONTES II CPF INVÁLIDO MARA STELLA MIGNON M Técnico Especializado - Nível OLIVEIRA II Técnico Especializado - Nível MARCIO LEANDRO DE SENA II Técnico Especializado - Nível MARIA LUIZA VIEIRA MUNIZ II MICHELE CABILO A DE Técnico Especializado - Nível SANTANA II Técnico Especializado - Nível OLAVIA SANDRA MONTEIRO II VAGO Técnico Especializado - Nível WASHINGTON LUIZ C DA SILVA II Técnico Especializado - Nível CRISTIANO FREITAS G SILVA I LUIZ CALCAGNO FETTERMANN Suporte Técnico - Nível III ALEX RODRIGUES BARBOSA Suporte Técnico - Nível III ALICE ROSAS MACIEL Suporte Técnico - Nível II ALINE CRUZ MOURA Suporte Técnico - Nível II RACHEL ADIENE DA COSTA PORFIRIO Suporte Técnico - Nível III GRAZIELA MARIA LUSTOSA Técnico Especializado - Nível DUTRA I 286100831-87 22/02/2010 153136381-49 22/02/2010 012883667-95 22/02/2010 957745211-68 22/02/2010 863577781-68 22/02/2010 358120791-53 22/02/2010 054623306-69 22/02/2010 723876101-72 006688871-14 22/02/2010 22/02/2010 306929627-00 22/02/2010 778980791-91 22/02/2010 301569551-72 22/02/2010 015390101-20 22/02/2010 940296953-53 22/02/2010 22/02/2010 635646531-04 22/02/2010 869087821-15 002039761-50 886403611-34 504416807-63 891032031-15 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 22/02/2010 045157976-38 22/02/2010 505531941-00 22/02/2010 74 5.5.2 – Autorizações expedidas pelo MINISTERIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – MP para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados Quadro A.5.11 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS Norma ou expediente autorizador, do exercício e dos Quantidade Nome do órgão autorizado a realizar o autorizada de dois anteriores concurso ou provimento adicional servidores Número Data Fonte: Não houve , no ano em análise, autorização para realização de contratação de servidores por meio de concurso público. 75 5.5.3 –Informações sobre a contratação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva pela UJ Quadro A.5.12: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24 Informações sobre contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Ano do Identificaçã Empresa trabalhadores execução das Áre Naturez Situaçã Contrat o do Contratada contratados atividades a a o o contrato CNPJ F M S Início Fim P C P C P C 2006 V O 44/2006 Snake Empresa de Segurança Ltda 02/10/2006 01/10/2012 07.473.476/0001-99 x x 66 66 x x P 2009 V O 32/2009 Snake Empresa de Segurança Ltda 23/06/2009 21/06/2012 07.473.476/0001-99 x x 4 4 X x P 63 x X X x P 6 x X X x P 2009 L O 23/2009 Servegel Apoio Administração e 17/10/2009 16/10/2012 63 Suporte Ltda 01.608.603/0001-33 2009 L O 74/2009 Apecê Serviços Gerais Ltda 31/12/2009 30/12/2012 00.087.163/0001-53 6 Observação: Contrato 23/2009, nível de escolaridade não exigida. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no Contrato; (C) Efetivamente Contratada 76 Quadro A.5.13 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24 Informações sobre contratos Nível de Escolaridade Período contratual de exigido dos Ano do Identificaçã Empresa execução das Áre Naturez trabalhadores contratados Contrat o do Contratada atividades a a o contrato CNPJ F M S Início Fim P C P C P C Brasfort Administração e 17/07/2009 15/07/2011 140 75 Serviços Ltda 36.770.857/0001-38 2009 13 O 05/2009 2011 13 O 12/2011 2010 7 O 38/2010 Araújo, Junqueira & Cia. Ltda 27/04/2010 26/04/2012 07.855.231/0001-26 x X 47 35 2010 14 O 74/2010 Seter Serviços e Terceirização 01/10/2010 30/09/2012 10.704.092/0001-44 16 16 x x X x Ágil Serviços Especiais Ltda. 2009 11 O 59/2009 Delta Engenharia Indústria e 12/11/2009 10/11/2011 Comércio 00.077.362/0001-80 2009 11 O 14/2009 Bratene Engenharia 02/04/2009 31/03/2012 37.990.264/0001-44 2006 12 O 64/2006 2008 14 O 25/2008 2011 14 O 15/2011 2009 6 O 29/2009 2009 4 O 16/2009 x E 95 A x x P x x x P 30 30 x x E X 8 8 x x P x X 20 20 x x P 1 1 x x x x E 1 1 x x x x A 59 59 x x x x E x X 5 5 x x P 18/07/2011 17/07/2012 Brasfort Administração e 03/12/2006 30/11/2012 Serviços Ltda 36.770.857/0001-38 Interativa Dedetização Higienização e 02/07/2008 30/06/2011 Conservação Ltda 05.058.935/0001-42 Saturny Comércio e Serviços de 08/08/2011 07/08/2012 Materiais Ltda. 09.072.538/0001-86 Monte Sinai 27/05/2009 12/01/2012 06.948.355/0001-93 Transportadora Fiúza e Santos Ltda 24/04/2009 23/04/2012 - Me 04.824.922/0001-74 172 99 53 x Situação 5.5.4 – Informações Sobre Locação De Mão De Obra Para Atividade Não Abrangidas Pelo Plano De Cargos 26 77 2007 8 O 67/2007 2010 9 O 59/2010 2010 7 O 90/2010 2011 7 E 34/2011 2009 5 O 2007 5 2007 5 Copiadora Cópia Exata Ltda. 32907388/0001-03 x X 1 1 x x E x X 18 18 x x P x X 10 10 x x E Apecê Serviços Gerais Ltda. 19/10/2011 15/04/2012 00.877.163/0001-53 x X 8 8 x x A 52/2009 Sigma Dataserv Informática S.A. 25/09/2009 24/09/2012 77.166.098/0005-00 x x x x * 53 P O 69/2007 Sigma Dataserv Informática S.A. 10/12/2007 09/12/2012 77.166.098/0001-86 x x x x 2 2 P O 02/2007 Engesoftware Tecnologia S.A. 12/01/2007 11/04/2012 00.681.946/0001-60 x x x x 12 11 P x x x x 17 17 P x x 10 10 x x P x x 5 5 x x P 2006 5 o 14/2006 2010 4 O 94/2010 2009 11 O 45/2009 01/11/2007 22/08/2011 C&P Soluções em Telemarketing 04/08/2010 23/05/2012 09.267.699/0001-25 Modern Service Locação de Mão-de02/12/2010 01/12/2011 obra Ltda 08.594.305/0001-80 Poliedro Inform. Consult. e Serviços 02/05/2006 01/05/2012 Ltda 02.660.447/0001-12 GVP Autolocadora e Serviços - EPP 17/12/2010 16/12/2012 Ltda 08.466.488/0001-59 System Teleinformática 28/08/2009 28/08/2012 00.404.317/0001-93 78 Observação: Contrato 29/2009 foi rescindido em 12/01/2012, por isso não compreende os 12 meses de vigência. LEGENDA Área: 1. Conservação e Limpeza; Natureza: (O) Ordinária (E) Emergencial 2. Segurança; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental (M) Ensino Médio (S) Superior 3. Vigilância; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal (P) Ativo Prorrogado (E) Encerrado 4. Transporte; Quantidade de Trabalhadores: (P) Prevista no Contrato 5. Informática; (C) Efetivamente contratada 6. Copeiragem; 7. Recepção 8. Reprografia 9. Telecomunicações 10. Manutenção de bens móveis 11. Manutenção de bens imóveis 12. Brigadistas 13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 14. Outras 79 5.6 - Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos Embora a unidade não possua indicadicadores gerenciais de recursos humanos, neste item , esta sendo informado, algumas das realizações nessa área comforme destacados a seguir. Em 2010, foram concedidos 14 abonos de permanência e 4 aposentadorias voluntárias. De acordo com as avaliações dos cursos realizados pelos servidores do MDIC, verificou-se que, de um modo geral, as ações de capacitação atenderam as necessidades dos setores. As avaliações foram realizadas com base nos seguintes aspectos: - Quanto aos cursos: principalmente no que se refere ao conteúdo programático, novidades dos conhecimentos abordados e aplicabilidade do conteúdo à função exercida; - Quanto ao Instrutor: a importância foi direcionada ao domínio do assunto, metodologia utilizada no curso e a disponibilidade do instrutor em atender dúvidas dos servidores; - Auto-Avaliação: na análise pessoal, quanto à frequencia e pontualidade, participação nos debates ocorridos no curso, bem como o empenho e responsabilidade na execução das tarefas solicitadas nos treinamentos. Estágio dos estudantes No segundo semestre de 2010, o Instituto Euvaldo Lodi - IEL foi contratado para atuar como Agente de Integração, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para operacionalização do programa continuado de estágio de estudantes neste Ministério, cUJo gasto, no citado exercício, foi de R$ 2.799(dois mil setecentos e noventa e nove reais ). Com relação a diárias e passagens, cabe ressaltar que apenas os gastos voltados para capacitação estão sob responsabilidade da Coordenação de Recursos Humanos. O montante principal deste item trata-se de despesas com viagens a serviço, cabendo a análise crítica ser feita pelas unidades proponentes, já que esta coordenação é apenas a unidade executora da rubrica “diárias e passagens” no âmbito do Ministério. Avaliação de desempenho A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, reestruturou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e instituiu a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar integrantes do PGPE. Com a edição do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, de que trata a Lei nº 11.784/2008, o MDIC, por meio da publicação da Portaria GM/MDIC nº 124, de 28 de maio de 2010, estabeleceu critérios e procedimentos para o Primeiro Ciclo de Avaliação (1º de julho a 31 de agosto de 2010), para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. 80 O Decreto nº 7.133/2010 prevê excepcionalidades para o primeiro ciclo de avaliação, não previstas para os demais ciclos, as quais destacamos: - Os servidores serão avaliados apenas pela chefia imediata; - O período avaliativo poderá ter duração inferior a doze meses; - Poderá ser utilizado o último percentual apurado em avaliação de desempenho institucional já efetuada no respectivo órgão ou entidade. Posteriormente, foi publicada a Portaria GM/MDIC nº 209, de 21 de outubro de 2010, estabelecendo critérios e procedimentos para atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, dos demais ciclos completos de avaliação (doze meses). O Serviço de Assistência Médico-Social – SEAMS dispõe de 4 médicos que atendem na especializada de clínica médica. Ainda, de 2 auxiliares de enfermagem, 1 assistente social e 1 psicóloga. No exercício de 2010, foram realizadas 1485 consultas médicas e dessas, 267 foram de funcionários terceirizados que são atendidos apenas em casos de urgência e emergência. Nas homologações dos atestados médicos e nos exames admissionais, estão incluídas as do Ministério do Turismo e do Instituto Nacional Propriedade Industrial – INPI . Os atendimentos de enfermagem incluem verificação de pressão arterial e temperatura, curativos e demais procedimentos da área. TÍTULO: Índice de Absenteísmo: OBJETIVO: Avaliar o percentual de absenteísmo relativo aos servidores com faltas ao trabalho; TIPO: Eficiência; META: Manter o índice de Absenteísmo inferior à 4%; FREQUÊNCIA DE APURAÇÃO: Anual; MÉTODO DE APURAÇÃO: Apurar o percentual de absenteísmo considerando o número de dias faltados em relação ao número de dias trabalhados e total de servidores. ÁREA RESPONSÁVEL: Divisão de Cadastro - DICAD / COPES / CGRH FÓRMULA DE CÁLCULO: Absenteísmo = [C/(B x A )]x 100 Onde: A = Total de servidores MDIC B = Dias úteis do ano C = Total de faltas Dados: Total de servidores MDIC = A = 878 Dias úteis do ano = B = 252 Total de faltas = C = 404 Calculo: Absenteísmo = [C/(B x A )]x 100 Absenteísmo = (404/ 221256)x100 = 0,18 % 81 ANÁLISE: Ainda que o percentual tenha ficado abaixo da meta, os casos recorrentes de faltas são encaminhados à Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao servidor, responsável pelas ações de desenvolvimento de recursos humanos e assistência ao servidor, para acompanhamento da equipe multidisciplinar, com objetivo identificar os fatores causadores de absenteísmo, visando prevenção e recuperação da saúde, melhoria nas condições de trabalho e promoção da qualidade de vida e bem estar profissional. TÍTULO: Perícias médicas; OBJETIVO: Apurar o quantitativo de atestados médicos homologados. FÓRMULA DE CÁLCULO: Número de atestados médicos apresentados = Número de atestados homologados. Homologação de Atestados 2011 Mês Quantidade Janeiro 57 Fevereiro 70 Março 82 Abril 76 Maio 111 Junho 100 Julho 77 Agosto 130 Setembro 125 Outubro 114 Novembro 104 Dezembro 83 Total 1129 82 ANÁLISE: O Serviço de Assistência Médico-Social manteve no ano de 2011 em sua força de trabalho, 4 médicos, que atendem na especialidade de clínica médica e perícia médica, conta ainda com 2 auxiliares de enfermagem, 1 assistente social e 1 psicóloga. No exercício de 2011, 1129 foram apresentados, realizadas 1129 homologações de atestados médicos. Nas homologações de atestados médicos estão incluídos servidores do Ministério do Turismo, da Escola Nacional de Administração Pública, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que são órgãos partícipes do MDIC no Núcleo do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, conforme Acordo de Cooperação nº 11/2010. TIPO: Eficiência; META: Homologar 100% dos atestados apresentados. FREQUÊNCIA DA APURAÇÃO: Mensal MÉTODO DE APURAÇÃO: Registrar o número de atendimento do serviço médico considerando que as homologações de atestados são realizadas através de perícias médicas individuais e juntas médicas, a fim de comprovar a doença, como também, para certificar-se da aptidão para retorno ao trabalho; 83 SECÇÃO 6 - INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA. 6.1 Instrumentos De Transferências Efetuadas No Exercício 6.1.1 Relação Dos Instrumentos De Transferências Vigentes No Exercício De 2011 Quadro A.6.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIODE REFERÊNCIA (valores em R$ 1,00) Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001 Informações sobre as transferências Valores Pactuados Valores Repassados Si Vigência t Mo Nº do u dali instru Beneficiário a Contrapa No Acumulado dad Global mento ç rtida exercício até exercício Início Fim e ã o 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 599596 610997 702244 702379 701262 702245 702384 702224 702416 702655 702383 702238 702380 704247 719497 719512 719966 720021 720050 720196 720191 720219 720242 720218 720333 720524 720288 721243 724375 722090 07.200.966/0001-11 87.366.159/0001-02 76.205.681/0001-96 95.589.289/0001-32 15.244.114/0001-54 07.084.577/0001-78 07.084.577/0001-78 76.205.970/0001-95 05.421.267/0001-76 07.303.781/0001-32 11.000.361/0001-54 78.198.975/0001-63 76.282.664/0001-52 05.507.500/0001-38 75.924.290/0001-69 76.205.962/0001-49 01.614.415/0001-18 76.978.881/0001-81 95.583.597/0001-53 01.612.443/0001-04 87.612.818/0001-43 95.585.444/0001-42 76.245.059/0001-01 6.282.698/0001-47 75.771.261/0001-04 76.208.495/0001-00 76.208.842/0001-03 45.276.128/0001-10 05.507.500/0001-38 78.279.981/0001-45 37.423.164,32 245.949,31 126.321,00 126.316,80 595.492,50 405.300,00 533.120,00 204.886,28 561.100,00 166.660,00 579.380,00 155.700,00 154.640,04 55.000.000,00 103.700,00 275.403,61 120.700,00 145.000,00 160.700,00 157.500,00 206.000,00 150.017,50 143.500,00 145.600,00 142.860,00 145.500,00 310.000,00 4.768.000,00 127.568,47 6.321,00 6.316,80 175.492,50 165.300,00 113.120,00 64.886,28 141.100,00 16.666,00 159.380,00 25.700,00 4.604,04 5.000.000,00 3.700,00 75.403,61 20.700,00 5.000,00 10.700,00 7.500,00 6.000,00 50.017,50 3.500,00 5.600,00 2.860,00 5.500,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.222,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.200,00 1.800.000,00 306.140,00 54.000,00 1.000.000,00 6.140,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 158.000,00 120.000,00 120.000,00 420.000,00 240.000,00 420.000,00 140.000,00 420.000,00 149.994,00 420.000,00 130.000,00 150.000,00 50.000.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 140.000,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 100.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 300.000,00 19/12/2007 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 28/07/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 30/12/2009 31/12/2009 120.200,00 31/12/2009 800.000,00 31/12/2009 300.000,00 30/12/2009 19/04/2012 30/04/2011 31/12/2011 20/01/2011 30/06/2011 01/04/2011 04/04/2011 16/06/2012 11/09/2011 02/03/2012 31/10/2011 03/09/2011 30/04/2012 28/07/2011 13/07/2011 10/11/2011 30/12/2011 12/07/2011 12/01/2012 13/07/2011 12/07/2012 30/12/2011 10/06/2012 07/07/2012 12/07/2012 30/06/2012 30/12/2011 13/11/2011 22/08/2011 09/11/2011 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 84 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 722028 722396 726113 722840 722874 722857 722863 722879 724484 724969 724423 728751 728795 750648 755164 744099 745405 745447 745398 745458 750001 746460 746487 746507 746515 746542 746614 746645 748557 749136 750083 750296 750293 750945 76.950.039/0001-31 18.715.433/0001-99 23.804.149/0001-29 18.677.625/0001-58 42.429.480/0001-50 09.139.551/0001-05 84.714.682/0001-94 04.109.447/0001-54 33.402.892/0001-06 03.218.102/0001-76 75.788.349/0001-39 25.107.525/0001-51 62.673.454/0001-80 53.415.717/0001-60 76.244.961/0001-03 28.645.760/0001-75 75.845.545/0001-06 76.205.665/0001-01 78.113.834/0001-09 75.969.667/0001-04 06.244.855/0001-44 11.097.391/0001-20 72.836.588/0001-29 46.248.837/0001-55 78.600.491/0001-07 11.097.391/0001-20 45.307.980/0001-08 78.121.963/0001-68 03.119.126/0001-78 03.119.126/0001-78 31.244.163/0001-43 33.402.892/0001-06 05.054.996/0001-31 01.613.940/0001-19 178.656,92 360.000,00 861.010,00 510.205,00 289.368,75 527.878,76 580.280,64 573.820,00 736.200,00 300.000,00 143.000,00 520.833,33 602.355,20 220.000,00 515.000,00 205.000,00 408.163,27 160.000,00 154.000,00 306.500,00 1.718.628,00 319.760,12 102.498,60 326.915,84 204.150,00 319.760,12 331.990,00 259.378,89 348.520,00 333.120,00 136.480,00 626.870,00 250.105,00 257.826,53 18.656,92 60.000,00 261.010,00 10.205,00 57.873,75 132.050,00 160.280,64 178.000,00 153.000,00 30.000,00 3.000,00 20.833,33 120.780,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 8.163,27 10.000,00 4.000,00 6.500,00 318.628,00 19.760,12 2.498,60 126.915,84 4.150,00 19.760,12 31.990,00 59.378,89 71.220,00 34.400,00 36.480,00 126.870,00 150.105,00 5.156,53 750967 750971 751727 751716 751194 751124 751414 751374 751252 751123 751198 752590 01.131.713/0001-57 01.135.904/0001-97 01.157.536/0001-88 00.006.874/0001-56 24.850.216/0001-04 02.506.012/0001-18 01.005.917/0001-41 01.219.807/0001-82 01.135.409/0001-88 26.867.770/0001-20 01.105.626/0001-25 01.005.727/0001-24 423.551,02 257.826,53 423.551,02 257.826,53 257.826,53 257.826,53 423.551,02 423.551,02 257.826,53 257.826,53 423.551,02 432.375,00 8.471,02 5.156,53 8.471,02 5.156,53 5.156,53 5.156,53 8.471,02 8.471,02 5.156,53 5.156,53 8.471,02 17.295,00 751964 751857 751985 751958 751803 751898 751776 01.123.678/0001-24 01.291.707/0001-67 01.067.479/0001-46 01.067.164/0001-07 59.754.648/0001-04 63.893.929/0001-07 07.200.966/0001-11 257.826,53 423.551,02 432.375,00 257.826,53 125.000,00 148.642,04 1.646.520,00 5.156,53 8.471,02 17.295,00 5.156,53 25.000,00 3.642,04 296.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 675.000,00 160.000,00 300.000,00 600.000,00 500.000,00 231.495,00 203.949,40 220.000,00 201.340,00 583.200,00 270.000,00 140.000,00 500.000,00 481.575,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.300,00 298.720,00 100.000,00 500.000,00 100.000,00 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 17/12/2010 29/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 29/12/2010 31/12/2010 29/12/2010 08/11/2010 14/09/2010 07/12/2010 03/12/2010 07/12/2010 0,00 31/12/2010 0,00 31/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 31/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 31/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 0,00 31/12/2010 0,00 31/12/2010 675.000,00 29/12/2010 13/07/2011 30/12/2011 28/05/2013 13/01/2012 30/04/2012 30/12/2012 30/01/2012 31/08/2012 30/06/2012 30/01/2011 30/12/2011 02/01/2012 30/11/2012 30/12/2012 31/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 17/12/2012 28/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 31/12/2012 29/12/2012 30/12/2012 29/12/2012 30/09/2011 14/01/2011 07/12/2012 03/08/2011 07/10/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 05/06/2012 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 85 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 752096 752253 752095 752057 752158 752199 752125 752093 752154 753267 753268 755791 762003 763094 762002 763095 764472 761969 764522 766276 764845 764556 764841 764822 764836 764832 764820 764808 764811 28/2008 00.005.959/0001-10 01.791.276/0001-06 02.267.698/0001-31 01.298.975/0001-00 04.215.377/0001-19 01.153.030/0001-09 02.262.368/0001-53 01.067.248/0001-32 02.321.115/0001-03 02.264.166/0001-40 01.067073/0001-63 03.119.120/0001-78 46.415.998/0001-96 53.415.717/0001-60 43.352.746/0001-65 33.402.892/0001-06 51.842.177/0001-76 76.958.974/0001-44 05.054.996/0001-31 07.200.966/0001-11 76.460.526/0001-16 07.200.966/0001-11 07.200.966/0001-11 05.507.500/0001-38 05.541.424/0001-87 07.200.966/0001-11 05.507.500/0001-38 05.507.500/0001-38 05.507.500/0001-38 03.658.432/0001-43 257.826,53 319.244,90 257.826,53 423.551,02 257.826,53 423.551,02 319.244,90 257.826,53 257.826,53 257.826,53 257.826,53 170.000,00 221.000,00 220.000,00 234.494,22 657.945,55 102.907,04 230.000,00 300.105,00 388.520,00 516.000,00 720.000,00 982.000,00 1.320.000,00 670.000,00 784.054,00 760.000,00 8.800.000,00 1.563.850,00 3.616.177,82 5.156,53 6.384,90 5.156,53 8.471,02 5.156,53 8.471,02 6.384,90 5.156,53 5.156,53 5.156,53 5.156,53 35.000,00 21.000,00 20.000,00 34.494,22 157.945,55 2.907,04 30.000,00 150.105,00 165.600,00 16.000,00 120.000,00 182.000,00 132.000,00 70.000,00 95.500,00 80.000,00 800.000,00 165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 150.000,00 322.920,00 0,00 600.000,00 800.000,00 600.000,00 0,00 688.554,00 680.000,00 4.000.000,00 798.850,00 1.054.434,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 150.000,00 322.920,00 0,00 600.000,00 800.000,00 600.000,00 0,00 688.554,00 680.000,00 4.000.000,00 798.850,00 2.935.420,90 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 31/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 01/07/2011 30/12/2011 29/12/2011 30/12/2011 28/12/2011 29/12/2011 29/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 29/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 29/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 28/12/2011 Ago/2008 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/12/2012 30/04/2012 30/09/2013 31/07/2013 28/02/2014 15/07/2012 28/02/2014 28/02/2014 15/09/2012 29/06/2012 28/02/2014 31/12/2012 30/12/2012 15/11/2012 31/12/2012 30/06/2013 30/04/2013 16/12/2013 30/06/2013 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Ago/2012 LEGENDA Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL 86 6.1.2 - Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios Quadro A.6.2 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001 Quantidade de instrumentos Valores repassados em cada exercício celebrados em cada (Valores em R$1,00) Modalidade exercício 2011 2010 2009 2011 2010 2009 Convênio 19 51 34 11.115.923 42.997.980 23.334.452,83 Contrato de Repasse 0 0 0 0,00 0,00 0,00 Termo de Parceria 0 0 0 0,00 0,00 0,00 Termo de Cooperação 0 0 0 0,00 0,00 0,00 Termo de Compromisso 0 0 0 0,00 0,00 0,00 Totais 18 50 33 10.061.489,00 42.272.370,77 23.334.452,83 Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL 87 6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2012 e seguintes. Quadro A.6.3 - RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE VIGERÃO EM 2012 E EXERCÍCIOS SEGUINTES Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÂO: 280101/00001 Valores (R$1,00) % do Valor Qtd. de global instrumentos repassado até Modalidade Repassados Previstos com vigência em Contratados o final do até 2011 para 2012 2012 e seguintes exercício de 2011 Convênio 83 72.056.819 47.707.298 25.668.763 66,21% Contrato de Repasse 0 Termo de Parceria 0 Termo de Cooperação 0 Termo de Compromisso 0 Totais 83 72.056.819 47.707.298 25.668.763 66,21% Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL 88 6.2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse Quadro A.6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE CONTRATOS DE REPASSE Valores Em R$ 1,00 Unidade Concedente Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001 Exercício da prestação de contas Instrumentos Quantitativos e montante repassados Convênios 13 Quantidade 54.381.154 Montante Repassado 2011 9 Quantidade Contas não prestadas 2.253.360 Montante Repassado 15 Quantidade Contas Prestadas 4.140.085 Montante Repassado 2010 5 Quantidade Contas não prestadas 1.586.200 Montante Repassado 41 Quantidade Contas Prestadas 7.215.541 Montante Repassado 2009 Quantidade Contas não prestadas Montante Repassado Quantidade Contas não Anteriores prestadas a 2009 Montante Repassado Fonte: Coordenação de Contratos e Convênios-CCONV/CGRL Contas Prestadas Termo de Cooperação x x x x x x x x x x x x x x Contratos de Repasse x x x x x x x x x x x x x x 89 6.2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse Quadro A.6.5 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE valores em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001 Instrumentos Exercício da prestação de Quantitativos e montantes repassados Contratos Convênios contas de Repasse 12 Quantidade de contas prestadas x 2 x Com prazo de Quantidade Contas analisadas 2 Contas não analisadas x análise ainda 1.048.720 x não vencido Montante repassado (R$) 0 Quantidade Aprovada x 2011 Contas 0 Quantidade Reprovada x Com prazo de analisadas 0 Quantidade de TCE x análise 8 Contas Quantidade x vencido NÃO 52.278.000 x analisadas Montante Repassado (R$) 14 Quantidade de contas prestadas x 7 Quantidade Aprovada x Contas 0 Quantidade Reprovada x analisadas 2010 0 Quantidade de TCE x 7 Quantidade x Contas NÃO 2.113.440 analisadas Montante repassado (R$) x 41 x Quantidade de contas prestadas 19 Quantidade Aprovada x Contas 0 Quantidade Reprovada x analisadas 2009 0 Quantidade de TCE x 22 x Contas NÃO Quantidade 4.263.732 analisadas Montante repassado x 1 x Anteriores a Contas NÃO Quantidade analisadas 2009 150.000 Montante repassado X 90 6.3 - Análise Crítica No que tange às transferências na situação de inadimplente, após o exame da prestação de contas e a adoção de medidas para saneamento e regularização, quando vícios insanáveis, inicia-se o processo de Tomada de Contas Especial. Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no art 35 do Decreto nº 93.872/86 e àquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende informar que estão sendo observadas. O montante de recursos repassados a título de transferências no exercício de 2011 sofreu redução significativa, conforme se depreende da análise do quadro A.6.2. Tal redução se evidenciou pela indisponibilidade orçamentária para a execução das emendas parlamentares, haja vista que a parcela de recursos destinados a este fim não fora disponibilizada. Para gerir as transferências no exercício de 2011 foram designados gestores para cada convênio celebrado, conforme instruído pelos controles externo e interno, bem como foram adotadas todas as medidas implementadas pelo decreto nº 7.592/2011 (transferências às entidades privadas sem fins lucrativos). Também são exigidos dos convenentes os envios de relatórios de acompanhamento da execução do objeto e, quando for o caso, a prestação de contas parcial. Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os convenentes são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante, no parecer dispendido via SICONV, é salientado do prazo disponível para a inserção da prestação de contas no sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a urgência requerida para a situação. Quanto à conformidade das análises de prestações de contas com os prazos regulamentares e a disponibilidade de recursos humanos e materiais, é digno de nota que apesar de a Divisão de Convênios contar com apenas 2 (dois) servidores capacitados para exame de prestação de contas, a quantidade de convênios no passivo, na situação "a aprovar", foi reduzida consideravelmente. No entanto, faz-se necessário o aumento da quantidade de recursos humanos disponibilizados para o setor, pois o tempo não se destina unicamente ao exame das contas prestadas, mas também procedimentos de formalização das avenças e de seus posteriores termos aditivos. É digno de nota que no início de 2012 a Divisão recebeu 1 (um) servidor para a área administrativa, o qual se encontra em capacitação. O gerenciamento das transferências é realizado pelas respectivas áreas técnicas através do controle concomitante e posterior, este por meio de vistorias in loco e aquele por relatórios de acompanhamento periódicos. Quadro A.6.1 - O quadro é formado pelos instrumentos vigentes no exercício de referência, bem como nos posteriores, os quais compreendem os convênios pactuados no ano de 2010, provenientes de emendas parlamentares, que os recursos não foram repassados por indisponibilidade orçamentária, sendo suas vigências prorrogadas. Também compõem o bloco os convênios firmados em 2009 que foram aditivados para término da execução do objeto. Quadro A.6.2 - No quadro em questão observa-se a redução significativa dos convênios firmados em 2011, haja vista a mitigação dos recursos para empenho das propostas advindas de emendas parlamentares. Também contribuiu com o fato, a edição do decreto nº 7.592/2011, o qual definiu maiores condições para a pactuação com entidades privadas sem fins lucrativos. Quadro A.6.3 - Da análise do quadro, verifica-se que o percentual repassado só não fora maior devido a não liberação dos recursos para pagamento das emendas parlamentares dos convênios pactuados em 2010. Também não foram repassados dos valores relativos à 2ª parcela de convênios que dependem da análise técnica da prestação de contas parcial pelas Secretarias responsáveis. 91 Quadro A.6.4 - O resultado apresentado no quadro só não se apresentou melhor devido à dificuldade apresentada pelos convenentes na inclusão dos dados referentes às prestações de contas no SICONV. Além do mais, quanto aos convênios pactuados em 2008 e já vencidos, as entidades demonstram dificuldades e desconhecimento para a correta inserção, haja vista que o sistema de prestação de contas não havia sido implementada naquela época. Quadro A.6.5 - Sem sombra de dúvidas é o quadro que demonstra maiores níveis de crescimento, frente à quantidade de recursos humanos disponível para esta pasta de convênios. A percepção fica clara e evidente na diminuição significativa do passivo de convênios do ano de 2007. É importante ressaltar que o trabalho na diminuição do passivo de 2007, foi complementado com a análise de convênios cUJa vigência terminara no ano de 2011, justamente para que não fosse extrapolado o prazo de análise. 92 SECÇÃO 7. DECLARAÇÃO DA ÁREA RESPONSÁVEL ATESTANDO QUE AS INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATOS E CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES ESTÃO DISPONÍVEIS E ATUALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG E NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA – SICONV, CONFORME ESTABELECE O ART. 19 DA LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010. 7.1 – Declaração De Atualização De Dados No Siasg E Siconv Quadro A.7.1 – DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV DECLARAÇÃO Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidades estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores, conforme declaração das áreas responsáveis pela atualização de dados nos sistemas SIASG e SICONV foram consultas e foram emitidas e assinadas declarações similares ratificando que todas as informações foram incluídas nos referidos sistemas. Brasília, 08 de março de 2012. MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA CPF nº 357.759.041-68 Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos 93 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO Declaro que as informações constantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG se encontram regulares e atualizadas. Informo que ainda não foram realizados lançamentos de informações no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV já que o convênio vigente foi registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI antes da obrigatoriedade de registro no SICONV. Brasília, 27 de fevereiro de 2012. DAEL PROFETA DOS REIS Coordenador-Geral Recursos Humanos CPF: 057.278.391-49 94 SECÇÃO 08 – INFORMAÇÕERS SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDADAS NA LEI Nº 8.370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, RELACIONADAS Á ENTREGA A AO TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS 8.1 – Situação Do Cumprimento Das Obrigaçoes Impostas Pela Lei 8.730 / 93 Quadro A.8.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Detentores de Cargos e Situação em relação às Posse ou Final do Funções obrigados a exigências da Lei nº Início do Final do exercício da entregar a DBR 8.730/93 exercício de exercício Função ou Função ou financeiro Cargo Cargo Obrigados a entregar a 1 1 DBR Autoridades 1 1 (Incisos I a VI do art. 1º da Entregaram a DBR Lei nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação Não Há Não Há Obrigados a entregar a Não Há DBR Não Há Não Há Não Há Entregaram a DBR Cargos Eletivos Não Há Não Há Não cumpriram a Não Há obrigação 381 Obrigados a entregar a 843* 78 DBR Funções Comissionadas 381 831 78 (Cargo, Emprego, Função de Entregaram a DBR Confiança ou em comissão) Não cumpriram a 12** obrigação Fonte: Planilha de Controle * Consideramos como obrigados a entregar a DBR, autoridades, servidores ocupantes de: cargo efetivo ou emprego, cargo em comissão e função de confiança no MDIC, com exceção dos servidores oriundos de outros órgãos ou entidades que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança neste Ministério. ** 11 servidores afastados com licenças não remuneradas. 95 8.2 Análise Crítica A Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal – DICAD/COPES, é a unidade responsável pelo gerenciamento da recepção e guarda das Declarações de Bens e Renda dos servidores do MDIC. A Unidade não dispõe de sistema informatizado para gerenciar as DBR recebidas, sendo o controle efetuado manualmente, em planilhas de Excel. As DBR e Autorizações de Acesso são recebidas em papel e ficam arquivadas em armário de aço específico para esse fim, sob a responsabilidade de um servidor designado para guarda desses documentos, como forma de preservar o sigilo fiscal das informações. Esta unidade não efetua qualquer acesso eletrônico às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Dos servidores obrigados a entregar a DBR, 12 não cumpriram com a obrigação, sendo que 11 deles encontram-se afastados por licenças não remuneradas e 1 em fase de apuração de Processo Administrativo Disciplinar por motivo de abandono de cargo e inassiduidade habitual. Por fim, esta Divisão de Cadastro não realiza nenhuma espécie de análise das DBR entregues pelos servidores, com vistas a identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida. 96 SECÇÃO 9 - INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ 9.1 Estrutura de controles internos da UJ Quadro A.9.1 – ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ Aspectos do sistema de controle interno Ambiente de Controle 1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e 1 Avaliação 2 3 4 5 X X X X X X X X X 1 2 3 4 X 5 X X X X X X X X 97 Aspectos do sistema de controle interno Avaliação inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente X estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e X funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo X apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e X razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas X adequadas. 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões X apropriadas. 25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, X precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das X responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus X componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado X para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado X e efetivo pelas avaliações sofridas. 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X Considerações gerais: A metodologia utilizada para o preenchimento das informações foi a utilização de enquete e questionários nas principais áreas das UJ consolidadas e ponderada pela media das respostas LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 98 SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO ( TI ) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS, TENDO COMO REFERÊNCIA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1 / 2010 E A PORTARIA Nº 2 / 2010 , AMBAS DA SECRETARIA DE LOGISTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MP E INFORMAÇÕES RELACIONADAS Á SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 5.940/2006. 10.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.10.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis 1 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. x Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? 7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. x Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? 8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). x Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? 9. Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos. Avaliação 2 3 4 5 x x x x x x 99 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: Informamos que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem procurado observar os critérios de sustentabilidade dentro do que é permitido pelas leis que regem as compras/contratações públicas. Cabe ressaltar que é de responsabilidade das empresas contratadas o fornecimento de produtos para manutenção e conservação predial. x x x x LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 100 SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA UJ CLASSIFICADO COMO “BENS DE USO ESPECIAL” DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU LOCADO DE TERCEIROS. 11.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial Quadro A.11.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010 UF 1 Σ Σ Brasília 1 1 município 2 município “n” BRASIL UF “n” 0 0 município 1 município 2 município “n” Subtotal Brasil 1 1 PAÍS 1 0 0 cidade 1 cidade 2 cidade “n” EXTERIOR PAÍS “n” 0 0 cidade 1 cidade 2 cidade “n” Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC 101 Quadro A.11.2 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2009 2010 UF 1 Σ Σ município 1 1 1 município 2 município “n” BRASIL UF “n” Σ Σ município 1 município 2 município “n” Subtotal Brasil 1 1 PAÍS 1 Σ Σ cidade 1 cidade 2 cidade “n” EXTERIO R PAÍS “n” Σ Σ cidade 1 cidade 2 cidade “n” Subtotal Exterior Σ Σ Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC 102 Quadro A.11.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ Despesa com Valor do Imóvel Manutenção no Estado de exercício UG RIP Regime Conservação Valor Data da Valor Imóvel Instalações Histórico Avaliação Reavaliado 280101 - 11 Muito Bom - - Total Fonte: Coordenação de Atividades Auxiliares – MDIC - 646.035,96 642.135,76 646.035,96 642.135,76 OBSERVAÇÃO: a) O imóvel que o MDIC ocupa na Esplanada dos Ministérios está em fase de regularização junto à GRPU/DF. b) O imóvel locado (514S), está em fase inicial de inclusão no SPIUnet. c) O imóvel do SAS QD. 2 – BSB/DF é de propriedade do INPI (RIP: 970118805500-4), ocupado pelo INPI + MDIC + BB) A falta de informação em relação ao imóvel da UJ decorre de o mesmo não ter sido registrado no sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso especial da União – SPIUnet, tendo sido realizadas gestões junto á Gerência Regional do Patrimônio da União , Distrito Federal, no sentido de regularizar tal situação. Informamos que há apenas um imóvel locado, situado na CRS 514 Sul Bloco B Loja 69 Sala 101, perfazendo um valor mensal de R$ 62.600,00. 103 SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA UJ, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ASPECTOS: PLANEJAMENTO DA ÁREA; PERFIL DOS RECURSOS HUMANOS; SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS; CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI. 12.1 Gestão de Tecnologia da Informação Quadro A.12.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quesitos a serem avaliados 1 Avaliação 2 3 4 5 Planejamento da área 1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X 2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Informar quantitativos Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. - - - - 5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. Segurança da Informação 6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. 7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. 9. O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. 10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. 11. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 13. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. 14. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. 15. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados? X X X X X X X Informar o percentual de participação - - - - - X X X Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de avaliação: 104 (1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ. 105 SECÇÃO 13 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS Nº 5.355/2005 E 6.370 / 2008 13.1 – Despesas com cartão de credito coorporativo 13.1.1 – Relação dos portadores de cartão de crédito corporativo na unidade e utilização no exercício Quadro A.13.1 DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO E POR PORTADOR Valores em R$ 1,00 Código da UG 280101 Limite de Utilização 68.000 da UG Valor do Valor Portador CPF Limite Total Saque Fatura Individual 331.615.501-53 48.000 1.780 4.741 6.521 Abdias da Silva Oliveira 124.889.921-00 4.000 0,00 786 786 Paulo Cezar Dutra Ferreira 052.841.808-44 12.000 600 0,00 600 Antônio Carlos Pompilio 7.907 * 2.380 5.527 7.907 Total utilizado pela UG Fonte: Siafi Operacional e Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil *Do total de R$ 2.380 (dois mil e trezentos e oitenta reais), referente a saque, R$ 295,52 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) foram devolvidos pelos agentes supridos e o lançamento efetuado no sistema SIAFI. Ao consultar a conta contábil 19.911.0600 – Suprimento de Fundos no exercício de 2011, constará o nome de Isabella Martins do Carmo, notas de empenho no total de R$ 4.000,00(quatro mil). A servidora encaminhou ao Banco do Brasil S.A. a documentação necessária para solicitação do Cartão de Pagamento do Governo Federal-CPGF, porém a liberação do CPGF não se concretizou, assim a nota de empenho foi cancelada sem utilização e providenciado o devido registro. Quadro A.13.2 DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00 Saque Fatura Total (R$) Exercícios (b) Valor (a+b) Quantidade ( a ) Valor (R$) Quantidade (R$) 16 2.380 11 5.527 7.907 2011 16 2.620 13 5.538 8.158 2010 34 6.075 17 4.091 10.166 2009 Fonte: SIAFI Operacional exercícios 2009 – 2010 - 2011 106 SECÇÃO 14 . INFORMAÇÕES SOBRE AS RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS CONTENDO DECLARAÇÃO DO GESTOR DE QUE OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS DA RENUNCIA , BEM COMO DA CONTRAPARTIDA,COMPROVARAM, NO EXERCÍCIO, QUE ESTAVAM EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS, JUNTOS Á SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SRFB, AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E Á SEGURIDADE SOCIAL. Não se aplica a esta UJ 107 SECÇÃO 15 - INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA ATENDER ÀS DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU OU EM RELATÓRIOS DE AUDITORIA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO 15.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício Quadro A.15.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ordem Código SIORG Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Acórdão Item Tipo Processo Comunicação Expedida Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG Descrição da Deliberação: Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Síntese da providência adotada: Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Não houve deliberações do TCU atendidas no exercicio 108 15.2 Deliberações Do Tcu Pendentes De Atendimento Ao Final Do Exercício Quadro A.15.2 – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG SECRETARIA EXECUTIVA 3270 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ite Ordem Processo Acórdão Tipo Comunicação Expedida m 1 TC 009.030/2010-7 2440/2011 1 Representação Determinação Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Código SIORG 3270 Descrição da Deliberação: O TCU determinou que o MDIC fizesse o levantamento de todos os valores pagos à empresa Sigma Dataserv Informática S.A. inerentes ao Contrato 27/2009, identificando os casos em que o cálculo foi realizado em desacordo com a métrica definida no contrato, bem como a comprovação das medidas adotadas com vistas ao ressarcimento de eventuais valores pagos a maior. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA-CGMI Síntese da providência adotada: A área responsável realizou apuração das informações e identificou valores a serem devolvidos pela empresa SIGMA ao ministério. E foi encaminhada à empresa GRU com o valor a ser repassado. Toda via a empresa realizou uma interposição junto ao TCU e a cobrança foi suspensa até que haja uma decisão definitiva por parte daquele Tribunal. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 109 Quadro A.15.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO UNIDADE JURISDICIONADA Denominação completa: Código SIORG SECRETARIA EXECUTIVA 3270 Ordem 01 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Acórdão Item Tipo 1.693/2010 9.2 DE Comunicação Expedida 2136 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Gabinete do Ministro Descrição da Deliberação: Elaborar e encaminhar ao Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, normativo interno com vistas a discriminar, de forma pormenorizada, as atribuições atinentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior, a que se refere a Lei nº 9.620/1998 Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento Setor responsável pela implementação Secretaria-Executiva Justificativa para o seu não cumprimento: O Processo que trata da pormenorização das atribuições dos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior foi encaminhado, em maio de 2011, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para análise e manifestação acerca da minuta de Decreto que dispõe sobre o assunto. Em fevereiro de 2012, a Secretaria de Gestão Pública do MP submeteu minuta de Decreto à Casa Civil da Presidência da República para a publicação. Dessa maneira, ainda estão em andamento às medidas para o cumprimento do disposto no item 9.2 do Acórdão 1693/2010 – TCU. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Em razão do expressivo número de atribuições conferidas à carreira, faz-se mister definir os critérios de conveniência e oportunidade que orientaram a elaboração de ato, bem assim, selecionar, entre as indicadas, aquelas atividades que melhor qualificam a carreira, motivo pelo qual foi submetido ao Órgão Normatizador – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGEP/MP. 110 15.3 – Recomendações Do OCI Atendidas No Exercicio Quadro A.15.3 – RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Ordem 1 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Item do RA Auditoria 201108661/02 1 Órgão/entidade objeto da recomendação 28000 Comunicação Expedida Nota de Auditoria Nº 201108661/02, de 29/04/2011 Código SIORG Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Descrição da Recomendação: a) Notificar todos os convenentes cUJos convênios firmados em 2010 envolveram obras e/ou serviços de engenharia, para que formulem as planilhas orçamentárias em atendimento ao artigo 112 da lei 12.017, bem como as encaminhe para aprovação pelo MDIC. b) Abster-se de transferir recursos até a reformulação das planilhas orçamentárias inclusive para os convênios firmados em 2011 que se encontram na mesma situação. c) Realizar revisão do valor do recurso empenhado para os convênios com custos diferentes daqueles praticados na tabela SINAPI. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG a) Divisão de Convênios; b) Coordenação de Atividades Auxiliares. Síntese da Providência Adotada Todos os convênios que envolviam obras e ou serviços tiveram seus cronogramas físicos, planilhas orçamentárias e memoriais descritivos revistos. Identificadas as impropriedades quanto ao uso de tabela diversa à SINAPI, os convenentes foram diligenciados, via SICONV, para que fossem feitas as adaptações nos documentos supracitados, em conformidade com a tabela SINAPI. Assim, não foram repassados recursos sem que tais pendências estivessem sanadas. Síntese dos resultados obtidos Resultado insatisfatório, haja vista que somente 82% dos convenentes adaptaram-se à tabela SIANPI. Os demais (8 convênios), apesar das diligências, continuam com pendências. Continuam sendo informados da inconsistência, bem como alertados que o repasse dos recursos financeiros só se efetivará após a comprovação da regularidade perante a engenharia deste MDIC e comprovada a regularidade fiscal e tributária. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Dificuldade em conseguir acesso às tabelas SINAPI. 111 15.4 - Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício Quadro A.15.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO Unidade Jurisdicionada Código Denominação completa: SIORG Ordem Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Item do RA Auditoria Órgão/entidade objeto da recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Recomendação: Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Observação: Não houve no exercício recomendações do OCI 112 SECÇÃO 16 – INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES REALIZADAS PELA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, CASO EXISTA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO, APRESENTANDO AS JUSTIFICATIVAS PARA OS CASOS DE NÃO ACATAMENTO. Não Se Aplica 113 CAPITULO II – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO SECÇÃO 17 17.1 DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE JURISDICIONADA Declaração Do Contador Atestando A Conformidade Das Demonstrações Contabeis Quadro B.1.1 - DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Secretaria Executiva Código da UG 280107 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras 280102 – Coordenção-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, 280101-Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, 280104-Coordenção-Geral de Recursos Humanos, consolidados no Processo de Tomada de Contas Anual da Unidade Jurisdicionada, Secretaria Executiva. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Responsável Brasília-DF Gecilene Ribeiro Coelho Data 17 março 2012 CRC nº 6074-DF 114 CAPITULO III – RESULTADO E CONCLUSÃO As realizações da UJ – Secretaria Executiva / MDIC, no exercício de 2011, estão relacionadas com as atividades precipuas de suas áreas de atuação, tendo destaque dentre outras, nos atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial. O Decreto Nº 7.445 de 01 de março de 2011, dispôs sobre a programação da UJ e estabeleceu o cronograma mensal de desemboldo de 2011, entre outras providências, sendo os limites, de movimwentação e empenho bem como os limites de pagamento detalhado por meio das portarias MP Nº 23 / 2011 e MF Nº 70/2011 e suas alterações posteriores. Por conseguinte a UJ estabeleceu os limites de empenho e limites de pagamentos relativos a dotações constantes da Lei Orçamentaria de 2011 e aos Restos a Pagar. Ao final do exercício de 2011 a dotação autorizada chegou ao valor de R$ 1.015.016.936 ( um bilhão, quinze milhões, dezesseis mil e novecentos e trinta e seis reais.) O limite Orçamentario e financeiro do MDIC e unidades vinculadas atingiram os valores de R$ 812.733.383 ) oitocentos e doze milhões, setecentos e doze milhões, setecentos e trinta e três mil e trezentos e oitenta e seis reais ) e de R$ R$ 832.820.000 ( oitocentos e trinta e dosi milhões, oitocentos e vinte mil reais), respectivamente. O montante empenhado foi de R$ 805.326.333 ( oitocentos e cinco milhões, trezentos e vinte e seis mil e trezentos e trinta reais ) e o total de pagamentos efetuados chegou a R$ 789.392.199 ( setecentos e oitenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil e cento e noventa e nove reais). Tratando das realizações na área de recursos humanos, no exercício de 2011, foram realizadas mais de 90 ações de capacitação, totalizando o numero de 357 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, media e longa duração em diversas modalidades , tais como: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, para participação em curso de formação, incentivo á graduação, além do curso de idiomas. No que tange a recursos logistico, embora, em 2011, alguns meses tenha ocorrido desembolso abaixo do previsto foi priorizado o pagamento de despesas com a manutenção do órgão, destacando-se a administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços e licitações e ao longo do exercício, foi possível a efetivação dos demais pagamentos sem prejuízo do funcionamento adequado e dos serviços prestados. Ainda como órgão setorial do sistema de planejamento buscou promover a gestão de desempenho dos programas e ações sob a responsabilidade desta UJ, difundindo-se os resultados da avaliação e da elaboração do PPA 2012-2015, enfatizando o aperfeiçoamento e a consequente implementação de instrumentos eficazes e eficientes para a melhoria da gestão dos programas junto as unidades. A UJ, como órgão setorial de contabilidade federal, é responsável pela realização de conformidade contábil das unidades gestoras – UG, de órgão das entidades vinculadas, órgão superior, bem como o apoio e assistência, orientação aos ordenadores de despesas e dos responsáveis por bens, direitos e obrigações, além de apoio ao órgão central de contabilidade na gestão do SIAFI, alcançando no exercício de 2011 redução de inconsistências contábeis na execução orçamentaria, financeira e patrimonial dos órgãos vinculados ao MDIC. Cabe ressaltar, como uma das principais realizações no referido exercicio, a elaboração do planejamento estratégico 2011-2014, como instrumento relevante que levará o MDIC a ser referência em gestão de politicas publicas para fortalecer a competitividade brasileira 115 No tocante aos resultados finalísticos do órgão cabe salientar que apesar do cenário econômico mundial adverso, no exercício de 2011, imposto pela crise financeira internacional, o as exportações encerraram o período com o valor de U$ 256 bilhões e as importações de U$ 226,2 bilhões, resultados igualmente recordes.Em relação a 2010, as exportações apresentaram crescimento de 26,8% e as importações de 24,5%. Estes crescimentos significativos indicam a solidez da progressiva inserção brasileira comércio internacional. O saldo comercial atingiu U$ 29,8 bilhões em 2011, significando ampliação de 47,9% sobre o consignado no ano anterior, de U$ 20,1 bilhões, motivados por um maior aumento das exportações em relação ás internacionais. Dessa forma, pode-se concluir que os resultados obtidos pela UJ frente aos objetivos estratégicos traçados para o exercicio de 2011 foram satisfatórios para a gestão, no sentido do cumprimento de suas competências como órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC; de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP; de Serviços Gerais – SISG; de Planejamento e de Orçamento Federal de Contabilidade Federal e de Administração Financeira – SIAFI; que possibilitaram alcançar os objetivos do órgão a cargo das áreas fins do Ministério. Logo, espera-se para o exercico seguinte, com a implementação do planejamento proposto e sua perspectiva de base para a ação alcançar os objetivos estratégicos traçados maximizando os recursos orçamentários, físico, financeiros e humanos, contribuindo para o aumento dos resultados finalísticos do MDIC. 116 ANEXOS DECLARAÇÃO Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidades estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores, conforme declaração das áreas responsáveis pela atualização de dados nos sistemas SIASG e SICONV foram consultadas e emitidas e assinadas declarações similares ratificando que todas as informações foram incluídas nos referidos sistemas. Brasília, 08 de março de 2012. MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA CPF nº 357.759.041-68 Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos 117 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO Eu, Dael Profeta dos Reis, CPF n° 057.278.391-49, Coordenador-Geral de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Humanos declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Brasília, 24 de Fevereiro de 2012. Dael Profeta dos Reis 057.278.391-49 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 118 ANEXO II ITEM 01, PARTE B DA DN TCU 107/2010 DECLARAÇÃO DO CONTADOR DECLARAÇÃO PLENA Unidade Jurisdicionada Consolidadora: Secretaria Executiva - SE Código da UG: 280107: Gestão: 00001 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras Executoras 280102 – Coordenação - Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, 280101 – Coordenação - Geral de Recursos Logísticos, 280104 – Coordenação - Geral de Recursos Humanos, consolidados no Processo de Tomada de Contas Anual da Unidade Jurisdicionada, Secretaria Executiva. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Brasília, de março de 2012. GECILENE RIBEIRO COELHO Coordenadora CRC - 6074-DF 119
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