e-SOCIAL
eSocial Eventos Periódicos
por: Paulo C. D´Amore (21-set-2014)
S-1310 - Serviços Tomados (Cessão de Mão de Obra)
Evento onde são prestadas as informações relativas aos serviços prestados por
terceiros mediante cessão de mão de obra ou empreitada, com as
correspondentes informações sobre as retenções efetuadas pela empresa
declarante. O preenchimento do evento por pessoa física é efetuado
exclusivamente em caso de prestação de serviços em obra de construção civil cuja
inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO tenha sido efetuada pela própria
pessoa física.
Para este evento, e para o evento S-1320 (análogo ao S-1310 mas que se refere
ao detalhamento dos SERVIÇOS PRESTADOS), e caso de não seja possível ou
viável a digitação de seus dados via Serviço WEB no Portal do e-SOCIAL, será
necessário UM APLICATIVO ESPECÍFICO para isto, ou a informação partir
dos atuais aplicativos (ERPs ou similares) em uso e que atendam estas áreas
no Empregador declarante. É errado imaginar que estes eventos devam ser
produzidos pelo Aplicativo de Folha de Pagamento, pois qualquer dado aqui
exigido, nenhum se refere a conteúdo que deva estar nos Bancos de Dados deste
software. Os dados para estes dois eventos são encontráveis no Departamento
Fiscal, ou no Departamento de Contabilidade, tanto para S-1310/De Tomadores,
como para S-1320/De Prestadores de Serviços.
Da versão inicial divulgada (1.1) para as mais atuais (1.1-Beta 5.6) ainda não
oficiais, notamos uma mudança fundamental nestes eventos, assim: No início
previa-se a existência de apenas UM evento por competência com todos os
prestadores ou tomadores (até 999) e suas Notas Fiscais (até 999 por Prestador).
Na versão mais atual até o momento temos ´n´ eventos por competência, de
acordo com a quantidade de Notas Fiscais. A alteração é benéfica pois não impõe
limites de documentos, e é muito mais prática também para se construir o
Aplicativo para digitação destes dados.
(*) Nota-se aqui a clara intenção do e-SOCIAL quanto ao cruzamento destes
dados, ou seja: Os dados informados do Tomador no evento S-1310, deverão
coincidir com os dados informados pelo Prestador no evento S-1320, em
cada competência.
Por bloco de dados, as informações deste evento, são:
- Dados do Empregador (declarante/TOMADOR) que toma os serviços
prestados por outros prestadores de serviços com cessão de mão de obra;
- Dados dos Prestadores de Serviços
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 Prestadores por competência);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = somente 1 Prestador por evento e ´n´ eventos por
competência);
- Identificação do Prestador de Serviço:
Identificação do estabelecimento "prestadorr" dos serviços mediante cessão de mão de obra. No caso de arquivo de
Pessoa Jurídica, deve ser indicado o CNPJ do estabelecimento prestador. Caso os serviços tenham sido prestados
em obra própria de construção civil, o estabelecimento deve ser o CNPJ da filial que efetivou a
matrícula da obra e, no caso de pessoa física, o próprio CPF do contribuinte.
O registro apresenta a totalização dos serviços contratados de terceiros mediante cessão de mão de obra. Deve
existir um registro para cada prestador de serviços, e o detalhamento das informações é efetuado, por nota
fiscal (preâmbulo + itens), nos registros vinculados.
Nesta TOTALIZAÇÃO de NFs (1) por Prestador, deve constar:
(1)
– Este bloco de dados não está mais sendo exigido na Versão 1.1 Beta 5.6
valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is)
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} dos registros vinculados.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBaseRetencao} dos registros vinculados
Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetencao} dos registros vinculados.
Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrAdicional} dos registros vinculados.
Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo prestador ou que foi depositada em juízo em decorrência da
decisão judicial
Validação: Não pode ser maior que o somatório entre {vlrRetencao} e {vlrAdicional}
e, ... Detalhamento das NOTAS FISCAIS de SERVIÇOS (até 999 documentos possíveis
por Prestador de Serviços) prestados pela empresa identificada no registro superior,
contendo os seguintes dados:
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 documentos por Prestador em 1
evento);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = 1 documento por Prestador ou por evento);
A-PREÂMBULO da Nota Fiscal (O detalhamento item por item de cada Nota Fiscal
deve vir após este bloco), com os seguintes dados:
.
Número da Nota Fiscal/Fatura
Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura
Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do
arquivo.
Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil;
0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula;
1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;
2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial;
3 - Obra de Construção Civil - Subempreitada;
Validação: Somente pode ser igual a [1,2] se houver item da nota fiscal com {tpServico} = [03]. Em arquivo gerado
por Pessoa Física, deve ser igual a [1,2]
Valores Válidos: 0, 1, 2, 3
número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra
Validação: Não deve ser informado se {indObra} = [0]. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total), o {nrCNO}
informado deve ser de propriedade do {cnpjPrestador} ao qual se refere a nota fiscal. Se {indObra} for igual a 2
(Empreitada Parcial), o {nrCNO} informado deve ser de propriedade do
estabelecimento {nrInscricao} indicado em {ideEstabelecimento}. Se {indObra} for igual a 3 (Subempreitada), o
{nrCNO} informado deve ser de propriedade do {proprietarioCNO}
valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is)
Validação: Deve ser maior que zero.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve ser igual ou inferior ao valor bruto
valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura
Validação: Deve ser maior que zero se {vlrBaseRetencao} for maior que zero.
valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subempreitados, se houver.
Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencaoApurada}.
valor retido.
Validação: Deve corresponder a {vlrRetencaoApurada} menos {vlrRetencaoSubempreitada}
Adicional de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que
ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição.
Validação: Se existir informação em {servPrestCondEspeciais} correspondente, o valor informado neste campo deve
corresponder ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre
{vlrServicos25}.
e, ...
B-Detalhamento dos ITENS de cada NOTA FISCAL de SERVIÇOS identificada no
registro superior.
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 itens por documento);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = até 99 itens por documento);
contendo os seguintes dados:
Número do item
Validação: Deve ser maior que zero.
tipo de serviço, conforme tabela 6.
Validação: O código informado deve existir na tabela.
TABELA 6
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE
OBRA/EMPREITADA SUJEITOS A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Códigos e Tipos de Serviço
01 Limpeza, conservação ou zeladoria
02 Vigilância ou segurança
03 Construção civil
04 Serviços de natureza rural
05 Digitação
06 Preparação de dados para processamento
07 Acabamento
08 Embalagem
09 Acondicionamento
10 Cobrança
11 Coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos
12 Copa
13 Hotelaria
14 Corte ou ligação de serviços públicos
15 Distribuição
16 Treinamento e ensino
17 Entrega de contas e de documentos
18 Ligação de medidores
19 Leitura de medidores
20 Manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos
21 Montagem
22 Operação de máquinas, de equipamentos e de veículos
23 Operação de pedágio ou de terminal de transporte
24 Operação de transporte de passageiros
25 Portaria, recepção ou ascensorista
26 Recepção, triagem ou movimentação de materiais
27 Promoção de vendas ou de eventos
28 Secretaria e expediente
29 Saúde
30 Telefonia ou telemarketing
31 Trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de janeiro de
valor bruto do serviço
Validação: Deve ser maior que zero.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve ser igual ou inferior ao valor bruto
e, ... caso os serviços relativos á Nota Fiscal identificada no registros superior tenham
sido prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita a
concessão de aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos contribuição, há de se prestar
ainda, as seguintes informações:
Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente.
Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente
.
Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente.
e, ... caso a empresa prestadora de serviços possui decisão/sentença judicial
determinando a suspensão da retenção ou o depósito judicial das contribuições
previdenciárias incidente sobre o valor dos serviços contidos na nota fiscal/fatura
emitida pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, há de se prestar ainda, as seguintes
informações:
número do processo judicial;
Validação: Validar DV do número informado. O processo deve existir na tabela de PROCESSOS / Evento S-1070.
Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência
da decisão judicial
Validação: Não pode ser maior que o somatório entre {vlrRetencao} e {vlrAdicional} da nota fiscal correspondente
e, ... em caso de serviços subempreitados (Indicador de Obra=3) há de se prestar
ainda, as seguintes informações:
Tipo de Inscrição do proprietário do CNO
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
Valores Válidos: 1, 2
número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProprietario}, e constar como
responsável no cadastro do CNO
S-1320 - Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra)
Evento onde são prestadas as informações relativas aos serviços prestados
mediante cessão de mão de obra pela empresa declarante, com a identificação
das empresas contratantes e das notas fiscais emitidas. O evento é de
preenchimento exclusivo por PJ.
Por bloco de dados, as informações deste evento, são:
- Dados do Empregador (declarante/PRESTADOR) que presta os serviços
tomados por tomadores de serviços com cessão de mão de obra;
- Dados dos Tomadores de Serviços
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 Tomadores por competência);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = somente 1 Tomador por evento e ´n´ eventos por
competência);
- Identificação do Tomador de Serviço:
Identificação do estabelecimento "tomador" dos serviços mediante cessão de mão de obra. No caso de arquivo de
Pessoa Jurídica, deve ser indicado o CNPJ do estabelecimento tomador, ou CPF no caso de Pessoa Física.
O registro apresenta a totalização dos serviços prestados a terceiros mediante cessão de mão de obra. Deve
existir um registro para cada tomador de serviços, e o detalhamento das informações é efetuado, por nota
fiscal (preâmbulo + itens), nos registros vinculados.
Nesta TOTALIZAÇÃO de NFs por Prestador (1), deve constar:
(1) - Este bloco de dados não está mais sendo exigido na Versão 1.1 Beta 5.6
valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is)
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} dos registros vinculados.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBaseRetencao} dos registros vinculados
Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetencao} dos registros vinculados.
Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais
Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrAdicional} dos registros vinculados.
Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo tomador ou que foi depositada em juízo em decorrência da
decisão judicial
Validação: Não pode ser maior que o somatório entre {vlrRetencao} e {vlrAdicional}
e, ... Detalhamento das NOTAS FISCAIS de SERVIÇOS (até 999 documentos possíveis
por Tomador de Serviços) tomados pela empresa identificada no registro superior,
contendo os seguintes dados:
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 documentos por Tomador em 1
evento);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = 1 documento por evento);
A-PREÂMBULO da Nota Fiscal (O detalhamento item por item de cada Nota Fiscal
deve vir após este bloco), com os seguintes dados:
.
Número da Nota Fiscal/Fatura
Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura
Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do
arquivo.
Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil;
0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula;
1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;
2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial;
3 - Obra de Construção Civil - Subempreitada;
Validação: Somente pode ser igual a [1,2] se houver item da nota fiscal com {tpServico} = [03]. Em arquivo gerado
por Pessoa Física, deve ser igual a [1,2]
Valores Válidos: 0, 1, 2, 3
número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra
Validação: Não deve ser informado se {indObra} = [0]. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total), o {nrCNO}
informado deve ser de propriedade do {cnpjTomador} ao qual se refere a nota fiscal. Se {indObra} for igual a 2
(Empreitada Parcial), o {nrCNO} informado deve ser de propriedade do
estabelecimento {nrInscricao} indicado em {ideEstabelecimento}. Se {indObra} for igual a 3 (Subempreitada), o
{nrCNO} informado deve ser de propriedade do {proprietarioCNO}
valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is)
Validação: Deve ser maior que zero.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve ser igual ou inferior ao valor bruto
valor da retenção apurada relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura
Validação: Deve ser maior que zero se {vlrBaseRetencao} for maior que zero.
valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subempreitados, se houver.
Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencaoApurada}.
valor retido.
Validação: Deve corresponder a {vlrRetencaoApurada} menos {vlrRetencaoSubempreitada}
Adicional de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido tomados sob condições especiais que ensejem
aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição.
Validação: Se existir informação em {servPrestCondEspeciais} correspondente, o valor informado neste campo deve
corresponder ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre
{vlrServicos25}.
e, ...
B-Detalhamento dos ITENS de cada NOTA FISCAL de SERVIÇOS identificada no
registro superior.
(Na versão 1.1 = possíveis até 999 itens por documento);
(Na versão 1.1 5.6 Beta = até 99 itens por documento);
contendo os seguintes dados:
Número do item
Validação: Deve ser maior que zero.
tipo de serviço, conforme tabela 6.
Validação: O código informado deve existir na tabela.
TABELA 6
CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE
OBRA/EMPREITADA SUJEITOS A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Códigos e Tipos de Serviço
01 Limpeza, conservação ou zeladoria
02 Vigilância ou segurança
03 Construção civil
04 Serviços de natureza rural
05 Digitação
06 Preparação de dados para processamento
07 Acabamento
08 Embalagem
09 Acondicionamento
10 Cobrança
11 Coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos
12 Copa
13 Hotelaria
14 Corte ou ligação de serviços públicos
15 Distribuição
16 Treinamento e ensino
17 Entrega de contas e de documentos
18 Ligação de medidores
19 Leitura de medidores
20 Manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos
21 Montagem
22 Operação de máquinas, de equipamentos e de veículos
23 Operação de pedágio ou de terminal de transporte
24 Operação de transporte de passageiros
25 Portaria, recepção ou ascensorista
26 Recepção, triagem ou movimentação de materiais
27 Promoção de vendas ou de eventos
28 Secretaria e expediente
29 Saúde
30 Telefonia ou telemarketing
31 Trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de janeiro de
valor bruto do serviço
Validação: Deve ser maior que zero.
Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
Validação: Deve ser igual ou inferior ao valor bruto
e, ... caso os serviços relativos á Nota Fiscal identificada no registros superior tenham
sido tomados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita a
concessão de aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos contribuição, há de se prestar
ainda, as seguintes informações:
Valor dos Serviços tomados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente.
Valor dos Serviços tomados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente
.
Valor dos Serviços tomados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de
aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao
{vlrBaseRetencao} indicado na nota fiscal correspondente.
e, ... caso a empresa tomadora de serviços possui decisão/sentença judicial
determinando a suspensão da retenção ou o depósito judicial das contribuições
previdenciárias incidente sobre o valor dos serviços contidos na nota fiscal/fatura
emitida pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, há de se prestar ainda, as seguintes
informações:
número do processo judicial;
Validação: Validar DV do número informado. O processo deve existir na tabela de PROCESSOS / Evento S-1070.
Valor da retenção que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência
da decisão judicial
Validação: Não pode ser maior que o somatório entre {vlrRetencao} e {vlrAdicional} da nota fiscal correspondente
e, ... em caso de serviços subempreitados (Indicador de Obra=3) há de se prestar
ainda, as seguintes informações:
CNPJ do Subempreiteiro
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com raiz diferente da empresa declarante
vlrRetidoSubempreitada Informar o valor da retenção efetuada em relação aos serviços contidos na nota fiscal e que
foram subempreitados
Validação: Deve ser maior que zero.
proprietarioCNO Identificação do proprietário do CNO em caso de serviços subempreitados. Somente pode ser
preenchido quando {indObra} for igual a [3].
tpInscProprietario Tipo de Inscrição do proprietário do CNO
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
Valores Válidos: 1, 2
NrInscProprietario Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em {tpInscProprietario}, e constar como
responsável no cadastro do CNO
Observações/Comentários:
Estes dois eventos compõem na apuração das contribuições projetadas de serem realizadas
pelo e-SOCIAL, após a transmissão de todos os eventos da competência e sua perfeita
validação. Vencidas estas etapas, o e-SOCIAL promete retornar ao Empregador Declarante a
DCTF-WEB, e uma DARF ESPECIAL para que este, NO DIA 07 IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO
DA COMPETENCIA, promova o seu devido pagamento. Esta DARF deverá atender ás
contribuições á Previdência já inclusa a parte empregador, desonerações de Folha de
Pagamento, compensações, depósitos relativos ao FGTS e retenções de IR.