ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS INTERCALARES
2002
P
R O C E S S O S
Número de Processo
Infractor
1/AL-Int-2002/CON
PPD/PSD
Seixo de Manhoses
2/AL-Int-2002/CON
PS
Seixo de Manhoses
3/AL-Int-2002/CON
PPD/PSD
Santana da Carnota
4/AL-Int-2002/CON
PS
Santana da Carnota
5/AL-Int-2002/CON
PH
Avintes
6/AL-Int-2002/CON
Avintes
C O N T R A
Ilícito Imputado
Lei 56/98, 18
Agosto
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
-
O R D E N A Ç Ã O
Decisão
PS
COL. AVINTES
NA FRENTE
(PPD/PSD,
Observações
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Recurso: 22.08.2003
Não prestação das Sessão plenária de
15.07.2003: Aplicação Ac. 442/2003 do TC (07.Out.):
contas da
de coima
declarou a nulidade por ter
campanha
especialmente
atenuada e no mínimo
legal de 7,5 smn,
€ 2.610,06 e custas
devidas.
Avintes
7/AL-Int-2002/CON
D E
entendido que o PH não foi
notificado na sede para se
pronunciar, anulando todos os
actos procedimentais
posteriores, incluindo a
decisão.
Reabertura do processo
Decisão : Aplicação da medida
de admoestação na sessão
plenária de 18.05.2004
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
CDS-PP)
8/AL-Int-2002/CON
PS
Escudeiros
9/AL-Int-2002/CON
Escudeiros
10/AL-Int-2002/CON
COL. JUNTOS
POR BRAGA
(PPD/PSD.
CDSPP.PPM)
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
“ALTERNATIVA
contas da
PARA
campanha
ESMORIZ”
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
PPD/PSD
PS
Esmoriz
13/AL-Int-2002/CON
CDS-PP
Esmoriz
14/AL-Int-2002/CON
Esmoriz
15/AL-Int-2002/CON
PPD/PSD
Paços de Brandão
16/AL-Int-2002/CON
PS
Paços de Brandão
17/AL-Int-2002/CON
CDS-PP
Paços de Brandão
18/AL-Int-2002/CON
Eixo
__________
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
Esmoriz
12/AL-Int-2002/CON
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
especialmente
atenuada e no mínimo
legal de 7,5 smn,
€ 2.610,06 e custas
devidas.
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
Pagamento da coima em
28.07.2003
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
PPD/PSD
Viana do Alentejo
11/AL-Int-2002/CON
Não prestação das Sessão plenária de
15.07.2003: Aplicação
contas da
de coima
campanha
PPD/PSD
19/AL-Int-2002/CON
PS
Eixo
20/AL-Int-2002/CON
CDS-PP
Eixo
21/AL-Int-2002/CON
PS
Castelo Novo
22/AL-Int-2002/CON
PPD/PSD
Duas Igrejas
23/AL-Int-2002/CON
PPD/PSD
Sande Vila Nova
24/AL-Int-2002/CON
CDS-PP
Sande Vila Nova
25/AL-Int-2002/CON
PS
Nine
26/AL-Int-2002/CON
CDU
PS
Landim
28/AL-Int-2002/CON
CDU
Várzea
29/AL-Int-2002/CON
Várzea
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das Sessão plenária de
15.07.2003: Aplicação
contas da
de coima
campanha
Pagamento da coima em
28.07.2003
especialmente
atenuada e no mínimo
legal de 7,5 smn,
€ 2.610,06 e custas
devidas.
Landim
27/AL-Int-2002/CON
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
“SOMOS POR
SI”
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
30/AL-Int-2002/CON
Canas de Senhorim
“MOVIMENTO
RESTAURAÇÃ
O DO
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Prestação das
contas da
campanha fora do
prazo legal
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
Não prestação das
contas da
campanha
Aplicação da medida
de admoestação na
sessão plenária de
15.07.2003
__________
CONCELHO
DE CANAS DE
SENHORIM”
31/AL-Int-2002/CON
PS
Regadas
32/AL-Int-2002/CON
Souto da Casa
33/AL-Int-2002/CON
“UNIDOS
PELA ALDEIA”
PSD
Apúlia
34/AL-Int-2002/CON
Apúlia
“MUDAR
APÚLIA”
Nota: Os processos relativos aos grupos de cidadãos eleitores foram interpostos contra o primeiro
proponente de cada lista.