CÂMARA TEMÁTICA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
CTIA
47ª REUNIÃO
Informações sobre as ações do CTA relacionadas aos
procedimentos para alteração de composição de
registros de agrotóxicos
Kênia Godoy
IBAMA – CTA/2010
Brasília, 21 de junho de 2010
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico
de Assessoramento para Agrotóxicos
•
A Coordenação do CTA/2010, solicitou que o tema
”componentes” fosse considerado como prioritário para
discussão na primeira reunião do CTA, em 10/02/2010.
•
Na ocasião o MAPA apresentou documento recebido do
setor regulado em 1º de fevereiro de 2010 propondo o
prazo de 30 dias para resposta de solicitações de
alterações de componentes.
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
Considerações feitas pelo CTA:
•
Decreto 4074/02 - estabelece prazo de 120 dias para os
órgãos responderem as solicitações demandadas - não
cabe o estabelecimento de novo prazo para esse pleito
(art 22, Par. 2º)
•
O governo não é responsável pelas alterações de
formulação efetuadas pelas empresas, sem a devida
autorização dos órgãos
•
As empresas devem produzir as formulações conforme
autorizadas
•
Os três órgãos já estão se empenhando ao máximo para
o cumprimento do prazo legal.
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Memória da 1º RO do CTA – 10/02/2010
•
Preocupações:
• Critérios para priorização,
• Impacto das alterações de formulação, que podem ser positivas ou
negativas
•
Conclusão:
•
Remeter estes pontos para discussão no grupo de trabalho que irá
subsidiar o CTA em sua decisão. O GT deve discutir: listas positivas,
listas negativas, simplificação e novos registros (com vistas à
alteração de componentes), propostas para disciplinar as alterações
técnicas desses produtos.
•
Atualizar o sistema de Componentes (SIC) - ANVISA já fez gestão
junto a sua área de tecnologia da informação visando melhorias
•
A atividade do Grupo de Trabalho sobre Componentes inclui avaliar
como melhorar o processo de registro de componentes (SIC).
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
2ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 03/03/2010
Componentes: Continuidade do tema;
•
•
Considerações:
•
Não há necessidade de se estabelecer novo prazo, ou
seja, mantém-se o prazo legal definido no Decreto
•
O grupo sobre componentes não se reuniu
salientando que a convocação deverá partir da área
ambiental
Conclusão:
• A Coordenação do CTA comprometeu-se a convocar
o grupo.
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
2ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 03/03/2010
•
Em relação aos Critérios de Priorização
•
Considerações:
• O MMA informou que o IBAMA está trabalhando no
aprimoramento de uma proposta sobre o tema, tendo
como base uma proposta enviada pelo MAPA.
•
Conclusão:
• A Coordenação do CTA solicitou ao IBAMA que
aprimorasse a proposta para que seja discutida
entre os três órgãos.
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
3ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 07/04/2010
• Item de pauta:
•
Componentes:
• GT - convocação do grupo
• Notas Técnicas do MAPA
• Ofício ANDEF nº 014/2010
•
Critérios de Priorização
• O IBAMA informou sobre levantamento feitos
sobre os diferentes critérios para priorização de
pleitos já solicitados/autorizados pelo CTA
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Esclarecimentos sobre as Notas Técnicas do MAPA
•
26/02/2010
“Para os processos protocolados anteriormente a
edição desta Nota Técnica, os mesmos serão
avaliados como prioridade pelos Órgãos federais,
conforme discutido em reunião técnica do CTA em 10
de fevereiro de 2010.”
•
Conforme memória da 1ª Reunião Ordinária do CTA Nota Técnica não condiz com decisão do CTA
05/03/2010
“Para os processos protocolados anteriormente a edição
desta Nota Técnica, os mesmos já foram avaliados
como prioridade e remetidos a avaliação dos demais
órgãos federais.”
•
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Ofício 014/2010, da ANDEF
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
•
3ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 07/04/2010
Considerações:
•
GT´s
• O IBAMA informou que os GT´s estão sendo
convocados
• Os GT’s devem ter prazo determinado para iniciar e
concluir os trabalhos. Devem apresentar resultados
na reunião do CTA
•
Notas Técnicas do MAPA
• Foi solicitada a retirada das Notas Técnicas do site
•
Ofício da ANDEF
• Registro de componentes é diferente de alteração de
formulação
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Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
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Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
3ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 07/04/2010
•
Considerações:
•
Critérios de priorização:
•
O IBAMA informou que o levantamento destaca a
dificuldade quanto ao critério sobre o que é prioritário
- equivalência, baixa toxicidade, uso emergencial,
etc., sendo necessária clareza nestes critérios.
•
A ANVISA mostrou interesse na priorização dos
produtos menos tóxicos.
•
O MAPA ressaltou que inclui justificativa técnica nos
pedidos de priorização pelos pelo Ministério.
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Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
•
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
4ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 05/05/2010
•
•
Item de pauta:
• Componentes
• Audiência Pública ocorrida na Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados, em 27/04/10.
• GT - convocação do grupo
Considerações:
• A Coordenação do CTA informou que, por motivos
regimentais, não pode se pronunciar na audiência pública,
mas agradeceu ao IBAMA a oportunidade concedida para um
breve pronunciamento.
• Foi destacado dois tipos de problemas relativos aos
componentes: (1) alterações de componentes sem
autorização (empresas fiscalizadas), (2) registros dos
componentes em si.
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Ministério do
Meio Ambiente
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
•
4ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 05/05/2010
Considerações (Cont.):
•
O IBAMA e o MAPA, informam que o GT já vem se
reunindo, e está trabalhando com o SIC para tentar
harmonizar os procedimentos de registro de
componentes.
•
O GT deve trabalhar na harmonização de
procedimentos de registro de componentes, acesso
ao SIC, elaborar proposta de INC para alteração de
formulação.
•
A coordenação solicitou uma minuta de INC até o dia
07 de julho, na 6ª RO do CTA. Os procedimentos
deverão ser discutidos e decididos pelo GT, que
também deverá fazer relatos nas reuniões do CTA.
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Ministério do
Meio Ambiente
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Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
4ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 05/05/2010
• Item de pauta:
• Critérios de Priorização
•
O IBAMA apresentou um levantamento de prioridades
feitas no âmbito do CTA, ao longo dos anos, conforme
registro das memórias. O levantamento, na forma de nota
técnica, foi desenvolvido tendo como base uma proposta
enviada por e-mail pelo MAPA. Este levantamento visa
subsidiar uma análise para estabelecimento de critérios de
priorização.
•
Foi solicitado que cada órgão discuta internamente o
levantamento visando identificar o que existe em termos
de prioridade nos órgãos. Num prazo de 30 dias o CTA
deve retomar a discussão para propor alternativas de
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encaminhamento do tema.
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Ministério do
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Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
•
5ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 02/06/2010
• Item de pauta:
• Componentes
• GT - convocação do grupo:
•
Considerações:
• O IBAMA informou que GT foi convocado e já haviam
sido realizadas 2 reuniões para a elaboração da INC
• Sobre a utilização do SIC pelos órgãos: a área de
informática da ANVISA informou que em agosto o
sistema estará disponível.
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Ministério do
Meio Ambiente
•
Tema dos Componentes e as ações do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos
5ª Reunião Ordinária do CTA/2010 – 02/06/2010
•
Item de pauta:
Critérios de Priorização
•
O MAPA informou que tentará criar uma chave dicotômica
para auxiliar no trabalho, o IBAMA solicitou que a sugestão
seja encaminhada, para análise do grupo, pois este já está
trabalhando para estabelecer os critérios.
•
A ANVISA apresentou uma tabela referente a um estudo
sobre os produtos que se encontram na fila de analise, para
subsidiar inclusive os critérios de priorização. A
Coordenação solicitou que a tabela também seja
encaminhada ao grupo
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Diretoria de Qualidade Ambiental na Indústria
Ministério do
Meio Ambiente
Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos
Componentes:
• item permanente na pauta das reuniões do CTA
• INC de alteração de formulação – 07/07/2010
• critérios com vistas à alteração de formulação;
• quando apresentar estudos;
• Consideração da proposta de INC do MAPA;
• Consideração de proposta de INC das empresas.
•
•
Acompanhamento da melhoraria do processo de
registro de componentes (SIC)
Contato da Coordenação do CTA 2010: [email protected]
Obrigada pela atenção
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