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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
ATA DA 1'. REUNIÃO DA 5'. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DE OEIRAS, REALIZADA A 24 DE ABRIL DE 2012
ATA Nº. 9 / 2012
INDICE
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ABERTURA DA REUNIÃO
2.
ORDEM DE TRABALHOS
3.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
3.1.
COMEMORAÇÕES DO VINTE E CINCO DE ABRIL
4.
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
-----------------------------------------------------ATA Nº. 9 / 2012-·--------- ----cos-;pp---- ------- -·-·--- ---
--------------Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil l'-"d.,o"'z""l;""RJ.-!..,,.__,_~""u'"d"'i"lt='-"'""""""i""'---4
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Eunice Mufioz, reuniu a Assembleia Municipal de Oeiras sob a p·~~~~~~~~~~~~:::i
Ferreira Pereira dos Santos, tendo como Primeira Secretária a Se
Ferreira e Vasconcelos Guimarães e como Segunda Secretária a Senhora Maria da Graça
Rodrigues Tavares. ---------------------------------------------------------------------------------------------1. AJ3J:i:ll1'lJllA ))A Jl]:i;lJNJ;\() -----------------------------------------------------------------------------
--------------Pelas vinte horas e cinquenta minutos, o Senhor Presidente declarou iniciada a
Primeira Reunião da Quinta Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras,
procedendo de imediato à chamada, tendo sido verificada a presença de trinta e oito Deputados
Municipais (Joaquim Manuel de Carvalho Ribeiro, Fernando Victor Beirão Alves, Jorge Manuel
de Sousa de Vilhena, Luís Filipe Vieira Viana, Carlos Jorge Santos de Sales Moreira, Carlos
Alberto Ferreira Morgado, Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, Salvador António Martins
Bastos Costeira, Luís Manuel de Figueiredo da Silva Lopes, Domingos Ferreira Pereira dos
Santos, António Pita de Meirelles Pistacchini Moita, Maria Carolina Candeias Tomé, Custódio
Mateus Correia de Paiva, Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, Maria Teresa Sousa
de Moura Guedes, Abílio José da Fonseca Martins Fatela, Maria da Graça Simões Madeira
Ramos, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, José Dâmaso Martins Furtado, Marcos Sá Rodrigues,
Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, Luísa Maria Diego Lisboa, Joaquim dos Reis
Marques, Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães, Tiago Manuel Coruche
Serralheiro, Sílvia Maria Mota dos Santos Andrez, Bruno Miguel Pinheiro Mendes Magro,
Maria de Fátima Nabais Moiteiro Gargaté, Jorge Manuel Madeiras Silva Pracana, Maria da
Graça Rodrigues Tavares, Bruno Filipe Carreiro Pires, Bernardo Maria de Villa-Lobos Freire
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sta Jorge de Sande e Castro, Miguel da Câmara e Almeida Pinto e
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Andrade Borja Santos de Brito Rocha e Pedro Alexandre Pereira Fernandes da Costa Jorge
pediram a sua substituição para esta reunião, tendo sido substituídos pelos Senhores José
Dâmaso Martins Furtado, Jorge Valle d'Oliveira Batista, Bruno Miguel Pinheiro Mendes Magro,
Maria de Fátima Nabais Moiteiro Gargaté, Jorge Miguel Lobo Janeiro e Maria Isabel Pereira
Fernandes da Costa Jorge de Sande e Castro.---------------------------------------------------------------------------Faltaram os Senhores Arlindo Pereira Barradas, Nuno Miguel Pimenta de Carvalho
Ribeiro, Jorge Valle d'Oliveira Batista, Carlos Alberto de Sousa Coutinho e Paulo Pinto de
Carvalho Freitas do Amaral, tendo a Mesa justificado as respetivas faltas. ----------------------------------------Representaram a Câmara Municipal de Oeiras, o Senhor Presidente lsaltino Afonso
Morais, o Senhor Vice-Presidente Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas e os Senhores
Vereadores Marcos de Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, Ricardo Lino Carvalho
Rodrigues, Maria Madalena Pereira da Silva Castro, Elisabete Maria de Oliveira Mota Rodrigues
Oliveira, António Ricardo Henriques da Costa Barros e Ricardo Júlio de Jesus Pinho.------------------2. ORDEM DE TRABALHOS------------------------------------------------------------------------------
-------------Foi estabelecida para a presente reunião a seguinte Ordem de Trabalhos: --------------1. Comemorações do 25 de Abril. ---------------------------------------------------------------------------3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------------------3.1. Comemorações do Vinte e Cinco de Abril ----------------------------------------------------------
-------------O Senhor Presidente da A.M. iniciou os trabalhos dizendo o seguinte: ----------------------------"Muito boa noite a todos. ------------------------------------------------------------------------
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--------------Permitam-me que, antes de apresentar as pessoas que estão nesta meia-lua de
cadeiras, deixe, muito rapidamente, umas notas prévias. ---------------------------------------------------------------A primeira é uma nota de reconhecimento, de homenagem e agradecimento a dois
grupos de pessoas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Comemoramos esta noite o Trigésimo Oitavo Aniversário da Revolução de Abril.-----------------Queria deixar aqui uma homenagem e um agradecimento àqueles que tomaram
possível a mudança de Regime e devolveram ao povo português a responsabilidade de decidir os
seus destinos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A responsabilidade de decidir é uma das faces da liberdade.--------------------------------------------A partir de Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro, a culpa, a
responsabilidade do que acontecia em Portugal, deixou de ser de quem usurpou o poder e
mandava. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------E a responsabilidade do que, desde então, acontece em Portugal é, inteiramente, dos
portugueses, porque nestes trinta e oito anos nós temos a liberdade de criticar, de falar, de nos
associarmos, de pensarmos o Mundo, de ousarmos querer transformar o Mundo. ---------------------------------E partilhando o nosso sonho com os cidadãos eleitores, disponibilizamo-nos para
receber mandatos, para exercer o poder de acordo com os mandatos, no poder executivo, no
poder legislativo, no poder representativo, mas também na oposição, porque a democracia faz-se
de crítica, de análise, de crítica que põe à prova o quadro em que se tomam decisões e
desenvolvem-se outros cenários para que quem tem o poder, que é o povo, os cidadãos que
votam e são elegíveis, decida, período a período, como vão ser os seus destinos.----------------------------------Queria prestar homenagem aos militares de abril, que tomaram possível esta
mudança há trinta e oito anos e queria prestar homenagem e agradecimento àqueles que se
organizaram em partidos políticos antes do Vinte e Cinco de Abril e começaram a construir,
antes do Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro, a mudança de regime, a alteração das
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condições de vivência e de gestão social e democrática. --------------------------------------------------------------Quero prestar homenagem àqueles que, depois do Vinte e Cinco de Abril, deram o
melhor de si a pensar o Mundo e se disponibilizaram para, com o mandato recebido dos
cidadãos, gerirem a coisa pública, gerirem, politicamente, a sociedade.--------------------------------------------É que sem políticos, não há sociedade organizada e evoluída.-----------------------------------------E todos somos responsáveis, por ação, ou por omissão. Tão responsável é aquele que
não vota, que não se disponibiliza para fazer, para pensar, como aquele que se disponibiliza, que
vota. ------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Queria deixar aqui, trinta e oito anos depois de abril de setenta e quatro, o meu
obrigado aos políticos que ajudaram a construir o nosso Portugal. --------------------------------------------------E hoje, muito particularmente, queria prestar homenagem aqui, a um político que
faleceu e que nos deixou a todos mais pobres - o Doutor Miguel Portas, é um dos políticos a
quem eu quero deixar o meu muito obrigado.---------------------------------------------------------------------------Uma outra nota, para terminar.------------------------------------------------------------------------------ Podemos sonhar, podemo-nos manifestar, podemos criticar, podemos falar. Esta é
uma conquista irreversível do Vinte e Cinco de Abril. ----------------------------------------------------------------Mas temos problemas, muitos problemas neste momento. ---------------------------------------------Fala-se muito em dinheiro, falta de dinheiro nalguns sítios, excesso de dinheiro
noutros locais. O dinheiro concentrou-se no leste da europa, por exemplo falando no nosso
contexto, e falta noutros contextos. ---------------------------------------------------------------------------------------Vivemos problemas sociais muito graves: há depressões, desemprego, fim de sonhos,
entrega de casas, muitos desempregados.--------------------------------------------------------------------------------Não me quero alongar, mas quero terminar com um voto, expressar um desejo que é
também um desafio: o dinheiro é uma entidade virtual e material. Eu diria que, ontologicamente,
o dinheiro tem uma natureza funcional. Ele não existe. Não é desde sempre. Ele faz-se com
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números, com dívida, com emissão de papel, de plástico, de moeda. O dinheiro tem uma função
e, de facto, o dinheiro é responsável por todo o movimento que se tem operado na sociedade
humana, de há três mil anos a esta parte.----------------------------------------------------------------------------------Nós temos umas dezenas de milhares, centenas de milhares de anos - o homo sapiens
- desde a invenção do dinheiro, da escrita fonética, da lei escrita. ----------------------------------------------------Há três mil anos, mais ou menos, vamos aproximar, a humanidade deu um salto
enorme.---- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ele cria, de facto, uma dinâmica de aproveitamento, de potencialização de forças que
se manifestam na produção de bens, na criação de necessidades, na investigação científica, nas
viagens, nas comunicações, na arte, na cultura, no bem-estar.---------------------------------------------------------Mas o dinheiro não é um fim em si. Ele foi criado, inventado e posto a circular em
função dos homens, dos seres humanos, dos homens e das mulheres concretas e estes sim, são
fins em si mesmos. Tratar o ser humano como um fim em si mesmo, é uma expressão máxima da
nossa cultura, da nossa civilização, da nossa política. ------------------------------------------------------------------Devemos dignificar o dinheiro. Eu também acho, mas não o colocar nunca no lugar
das pessoas.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nós temos ao nível local, e todos os dias ouço presidentes de juntas de freguesia, o
Senhor Presidente da Câmara, o Senhor Vice-Presidente da Câmara, queixarem-se que cidadãos
perdem o emprego, perdem a casa, que não têm dinheiro para pagar os medicamentos, que estão
doentes e não têm dinheiro para ir ao médico, batem à porta das juntas, batem à porta das
câmaras, vão ao gabinete do Senhor Presidente, o Poder Local está muito próximo destes
problemas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nós queremos encarar os problemas, fazer parte da solução dos problemas na
comunidade de que fazemos parte.-----------------------------------------------------------------------------------------Fazemos parte de uma comunidade local de Oeiras, é verdade, fazemos parte de um
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País, fazemos parte de uma União Europeia, de um sonho Europeu, fazemos parte da
humanidade que habita o planeta terra, que viaja no cosmos, somos todos companheiros de
viagem e o desafio que faço é que coloquemos o ser humano em primeiro lugar e se alguém
desvirtua a função do dinheiro e se junta dinheiro para cativar mais dinheiro dos outros para
emiquecer sem criar riqueza, está a desvirtuar a função do dinheiro e julgo que dignificamos o
dinheiro se o colocarmos no lugar para que ele foi criado.------------------------------------------------------------ E o desafio que lanço aos partidos políticos que pensam o futuro e têm representação,
enfim, no parlamento europeu, no contexto internacional, é que comecemos a falar da dívida - já
falamos, mas que se indexe sempre a dívida à percentagem de desempregados que o País tem. ---------------Queremos défice de zero? Talvez seja bom se tivermos zero por cento de
desempregados. Agora, o que não está certo é reduzirmos a dívida, reduzirmos o dinheiro, não
colocar dinheiro a circular e termos, três, quatro, dez, doze, vinte, vinte e três por cento, como
têm alguns países, de ativos desempregados. ---------------------------------------------------------------------------Não pode ser. Nós queremos fazer parte da solução do problema. Vamos começar a
falar em dívida num prato da balança, percentagem de desemprego noutro prato da balança. ------------------Talvez seja bom uma dívida, enfim, contida entre os dois e os três por cento do PIB,
desde que a percentagem de desempregados não seja mais do que dois, três por cento. -------------------------Não é justo que se reduza a percentagem do deficit aumentando a desgraça das
pessoas, por um lado, e desperdiçando a força do trabalho, do pensamento, do cérebro, dos
braços, hipotecando o futuro, a gestão do património cultural civilizacional que recebemos,
deixando sem valor acrescentado na nossa vida e aos nossos filhos. ------------------------------------------------Eu reconheço que é muito fácil criticar. -------------------------------------------------------------------Eu tenho para mim que os políticos que nos governam são a expressão da nossa
vontade. Fazem o seu melhor, não duvido. Todos somos responsáveis pelo problema, todos
temos que ser responsáveis e partilhar o caminho e o encontro das soluções. -------------------------
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--------------Hoje, vamos fazer uma Sessão da Assembleia Municipal diferente. -----------------------------------Estão aqui no palco, nesta meia-lua, representantes de todos os grupos políticos.-------------------Temos o Bloco de Esquerda, a CDU, o Partido Socialista, temos depois uma cientista
que investiga, neste momento, no Instituto da Gulbenkian e é nossa convidada, vai-nos dar aqui
um testemunho do trabalho que está a fazer, vai-nos dizer que dificuldades tem, que sonhos tem
enquanto cientista, e eu pedia-lhe que nos dissesse quais são as condições em que exerce o seu
trabalho e o que faria, se pudesse, para as modificar, se é esse o caso.-----------------------------------------------Temos o Senhor Presidente da Câmara, que toda a gente conhece, temos um
jornalista conhecido também, julgo que de toda a gente, o Doutor José Carlos Vasconcelos que
vai partilhar connosco a sua visão sobre a liberdade e a imprensa, a comunicação social antes do
Vinte e Cinco de Abril, ao longo destes trinta e oito anos e que riscos (se é que há riscos)
corremos nós com uma imprensa que, em liberdade, é um poder tremendo, neste momento, de
comunicação em que vivemos à escala global.--------------------------------------------------------------------------- Temos depois outra cientista, da Gulbenkian também, que faz investigação, ambas
chamam-se Sofia, ambas têm o último nome Duarte, os nomes intermédios são diferentes, e
investigam na área das ciências animais, humanas, enfim, da medicina, da saúde. --------------------------------Temos depois um representante do IOMAF, um representante do PSD e uma
representante do CDS-PP.---------------------------------------------------------------------------------------------------Vou dar a palavra ao Doutor José Carlos Vasconcelos para que partilhe as suas ideias
connosco, depois às cientistas e, seguidamente, aos representantes dos grupos políticos que farão
os comentários que entenderem às intervenções, farão as perguntas que entenderem aos nossos
convidados e, enfim, usarão da palavra para deixarem o registo das suas ideias também."-----------------------0 Doutor José Carlos Vasconcelos fez a seguinte intervenção:--------------------------------------- "Antes de mais, quero agradecer o convite para vir aqui participar numa sessão
comemorativa do Vinte e Cinco de Abril. -------------------------------------------------------------------
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-------------Julguei que era uma conversa. Disseram-me que não era exatamente o caso, que
houve uma certa alteração do programa e sugeriram-me que falasse de alguma coisa sobre a
liberdade de imprensa antes e depois do Vinte e Cinco de Abril.----------------------------------------------------Cumprimento o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da
Câmara, os senhores vereadores, todos os presentes. ------------------------------------------------------------------Faço, obviamente com muito prazer, com tanto prazer, com pouca preparação e o
grande perigo para alguém como eu, que anda nisto há mais de cinquenta anos, é começar a falar
demais. Mas eu vou olhar para o relógio para não falar demais.-----------------------------------------------------E não falarei também só da liberdade de imprensa, porque a liberdade de imprensa,
ou liberdade de expressão, é inseparável de todas as liberdades.----------------------------------------------------- Poderei dar de forma, porventura, pouco estruturada, ou articulada, mas espontânea e
tentarei, sem emoção excessiva e falo sem emoção excessiva, porque alguém como eu, que vem
de antes do Vinte e Cinco de Abril, que lutou contra a ditadura em vários planos, obviamente vê
sempre esta data e não pode deixar de a evocar e sentir com uma emoção, porque foi para mim,
como para, com certeza, tantos que aqui estão, e para outros não poderia ser porque ainda não
eram nascidos, o dia mais belo e mais marcante da minha vida. -----------------------------------------------------E creio que este tipo de sessões é muito interessante, sobretudo se tiver gente nova e
se for para isso, para evocar o Vinte e Cinco de Abril. ----------------------------------------------------------------Eu, a certa altura, episodicamente também fui deputado e sigo, obviamente, como
jornalista e diretor de jornais o que se passa, nomeadamente, muito no parlamento e, por vezes,
lamento que neste tipo de sessões, nomeadamente na Assembleia da República, se fale mais na
política imediata e menos do que é o Vinte e Cinco de Abril.--------------------------------------------------------E não se pode falar do que foi, do que representou para a nossa Pátria, o Vinte e
Cinco de Abril sem lembrar a situação em que vivíamos antes e que hoje alguns, ou muitos,
tendem a esquecer e que até alguns tendem a minimizar ou, de certa forma, branquear quando,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
em alguns aspetos, designadamente neste da liberdade de imprensa, mas em outros, dizem
"estamos outra vez no passado" ou "estamos piores do que antigamente".------------------------------------------Quer dizer, só pode dizer isto quem não viveu, de facto, esse antigamente e eu vivi-o,
obviamente, antes de mais como cidadão, que esse é que é o fundamental, acho que, aliás, para
mim, não se pode ser um jornalista de corpo inteiro sem tentar ser um cidadão de corpo inteiro e
lutando pela liberdade, pela democracia e por esses direitos fundamentais como cidadão e
também, se quiserem, como advogado, designadamente nos tribunais plenários e, infelizmente,
sou já o único vivo que pertenceu à Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista, criada
após o Vinte e Cinco de Abril no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e que
tentámos estudar esse período e fornecer elementos objetivos e foi pena, se calhar, não
fornecermos outros, porque todo o trabalho da Comissão sobre o Vinte e Cinco de Abril foi
apenas com base documental, e eu defendia, por exemplo, para contar o que foi o Tarrafal, que
se fizesse também com testemunhos daqueles que lá estiveram e que, infelizmente, obviamente
já não eram muitos, mas ainda era um número significativo e que viriam a morrer, como
obviamente morreram e algumas dessas coisas não estão tão documentadas como seria bom
acontecesse.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Bom, e então temos que situar a parte da imprensa antes do Vinte e Cinco de Abril
numa ditadura de quarenta e oito anos e que em matéria de censura prévia, que é a pior de todas,
começou, exatamente, logo a seguir ao vinte e oito de maio de mil novecentos e vinte e seis e
que na madrugada de Vinte e Cinco de Abril ainda havia censores a telefonar para os jornais para
não se esquecerem de mandar o que eram as provas de censura, porque a censura era uma
espinha dorsal da própria ditadura, a censura e a polícia política, eram dois instrumentos
repressivos e "preventivos" sem os quais um regime tirânico como esse não se podia manter,
porque a liberdade de imprensa, ou liberdade de expressão de comunicação, é todas as liberdades
na minha ótica e penso que de todos; são solidárias e são, digamos, indissociáveis umas das
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outras. Não pode haver uma espécie de uma liberdade e não haver as outras, elas são
indissociáveis. Mas de certa forma, a liberdade de expressão é como que um núcleo, pertence ao
núcleo duro, ao núcleo central da essência da própria democracia.-------------------------------------------------- Não pode haver democracia sem essa liberdade de expressão, de opinião e não pode
haver ditadura sem estas formas de censura que podem revestir várias formas, mas que a nossa
era a pior de todas que é a censura prévia. O que é a censura prévia? É uma que se exerce antes
de serem feitos jornais ou serem lidos noticiários na rádio, nas televisões, em que há provas que
são mandadas a uma comissão e que o faz.------------------------------------------------------------------------------ Penso que uma imagem expressiva poderá ser a de alguém que escreve numa cadeia
(porque em sentido simbólico todo o País era uma cadeia), com um guarda por trás, a espreitar
por cima do ombro, a ver se aquilo que é escrito está de acordo com os regulamentos prisionais
e, se não estiver de acordo com o regulamento, rasga aquilo que se escreveu. ------------------------------------Isto pode ser tido por exagero, mas mais que exagero será uma caricatura e, como
todas as caricaturas, a traço grosso. Mas a situação era essa. Em Portugal não havia nenhuma
espécie de liberdade, como se sabe. --------------------------------------------------------------------------------------Havia o célebre artigo da Constituição, o artigo oitavo, que as admitia e depois havia
um parágrafo único que dizia que leis especiais regularão essas várias liberdades previstas nesse
artigo oitavo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------As leis especiais, exatamente, negavam-nas completamente, não havia nenhuma
forma de liberdade e, aliás, no que respeita á censura, a censura era, digamos, até ilegal, porque
ela foi criada de facto, nunca houve um instrumento legal que a sustentasse e, em mil novecentos
e trinta e três, quando foi da célebre votação de uma constituição em que as abstenções contavam
como votos a favor, hoje isto seria extraordinário com o nível de abstenções que infelizmente há,
de se perpetuar o que existisse. Houve um mero despacho em que se disse que se mantinha em
vigor, ou que mantinha a funcionar a censura à imprensa.------------------------------------------------
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--------------Bom, a situação do País era dessa repressão e para dar também só mais o meu
testemunho como jurista e como advogado, designadamente, de presos políticos, era alguma
coisa que quem não o viveu por dentro, seja como preso político, seja como advogado,
dificilmente imaginará o que era essa situação, porque as prisões eram totalmente arbitrárias e se
é certo que incidiain mais sobre pessoas que efetivamente lutavam e podiam pertencer a partidos,
em particular, ao Partido Comunista que era o partido mais organizado, lutador e com uma
tradição de luta antifascista, que abrangia pessoas de todas as áreas e, por vezes, com casos que
se podem considerar absolutamente delirantes, delirantes umas vezes pela brutalidade, outras
pela estupidez, do que aliás também a polícia política se aproxima da censura, porque a censura
que era de facto feroz, aquilo que se usa muito, a brandura dos nossos costumes, é muito mais
exterior que no essencial.---------------------------------------------------------------------------------------
--------------É óbvio que nunca houve em Portugal formas de violência física como houve no
nazi-fascismo, ou até em certas fases em Espanha, mas no essencial, de facto, essa brutalidade,
designadainente na polícia política, era tremenda, o que é eram as formas de tortura diferente. -----------------0 Eça de Queiroz diz numa das suas páginas brilhantes que os espanhóis matain o
touro, nós, portugueses cravámo-los de farpas, piedosamente. --------------------------------------------------------Aqui, as estruturas utilizadas em geral, já que não tinham a violência física, embora
tenha havido várias pessoas assassinadas e que morreram em consequência de tortura, de outras,
a brutalidade, os choques elétricos, o torcer órgãos, designadamente, genitais e esse género que
em outros países eram a prática mais comum, aqui erain raríssimos, mas havia as torturas da
estátua, a tortura do sono que era obrigar pessoas, eu tive, nomeadamente, até amigos meus, por
exemplo, um advogado de Coimbra que esteve dezoito dias (e não foi só ele) e dezoito noites na
tortura do sono e da estátua, isto é, obrigar a estar a pessoa em pé dezoito dias e dezoito noites
para interrogatórios e se cair é levantá-lo com violência, que leva a uma série de perturbações de
ordem psicológica e médica de que alguns nunca recuperaram.------------------------------------------
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-------------E era esta a situação que nós, nos tribunais plenários assistíamos, lutávamos contra
isso, mesmo no próprio tribunal, presos a serem espancados, violentamente. -------------------------------------Já agora, também faço uns versos, público uns poemas e uns livros, muitos deles
foram retirados pela polícia, pela censura e lembro-me que uma vez num plenário fiz um
poemazinho que era assim, e que prova como o Vinte e Cinco de Abril foi generoso: "E vós,
juízes nossos, que sem pestanejar, obedeceis a leis iníquas, deste injusto e sujo tempo, que direis
no dia do vosso julgamento?" ---------------------------------------------------------------------------------------------Bom, o que aconteceu, já agora posso-vos dizer, é que não houve nenhum
julgamento e que pelo menos um ou dois destes juízes com quem trabalhei até foram promovidos
e chegaram ao topo da carreira, o que prova a generosidade do Vinte e Cinco de Abril e,
porventura, em alguns aspetos, mais do que generosidade. -----------------------------------------------------------Mas também toda a gente estava muito empenhada noutras coisas, imediatamente a
seguir ao Vinte e Cinco de Abril. -----------------------------------------------------------------------------------------Mas era esta, portanto, para vos dar uma pequena "pincelada". ---------------------------------------Por exemplo, lembro-me de outra coisa, porque hoje, infelizmente, fala-se pouco de
pessoas que foram verdadeiros heróis pelo que resistiram, mas há, não direi heróis, mas vítimas
anónimas que nunca se saberá. --------------------------------------------------------------------------------------------Eu próprio fui, como digo, advogado de muita gente, não sei o nome de pessoas que
defendi e outro dia lembrei-me de um caso, aqui bem perto, na estação de Caxias, daqueles que
se apagou, eu próprio não sei o nome desse miúdo, era um miúdo que tinha sido preso pela
polícia política por uma coisa totalmente absurda, ridícula. Pertencia a um grupo de miúdos cuja
acusação, vejam, era enviar para o estrangeiro nota dos mortos em combate ou feridos na guerra,
era uma das coisas. E o que é que eles faziam? Era recortar os comunicados das forças armadas e
mandavam lá para fora, para uma organização qualquer de apoio aos presos políticos em
Portugal, etc .. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Bom, o miúdo estava preso em Caxias e tinha uma namorada que o ia visitar e um
PIDE, ali na estação, meteu-se com ela, a miúda não tinha experiência nenhuma, era uma miúda
de dezanove anos e, atrapalhada, deu um passo em frente, caiu à linha e foi trucidada por um
comboio. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Casos destes, infelizmente, não são únicos, são essas vítimas anónimas de uma
situação que se vivia e de que eu estou a dar apenas uma "pincelada" neste domínio e também
para dizer que a situação na comunicação social não era única, fazia parte deste conjunto em que
se integrava e que tinha, obviamente, muitos outros aspetos, seja na violência, seja na
desproteção que as pessoas tinham.----------------------------------------------------------------------------------------Todos os que já têm mais de cinquenta anos recordam a evolução que foi neste País,
depois do Vinte e Cinco de Abril, ser fixado um salário mínimo, três contos e quinhentos salvo o
erro, e o que isso representou, de facto, de extraordinária subida na qualidade de vida das
pessoas, isso e muitas outras coisas que levaram, de facto, a que o povo começasse, já nem digo
a viver melhor, mas a ter dignidade e a ser senhor do seu destino e, tudo isso, obviamente,
representa a grande conquista do Vinte e Cinco de Abril e que todos temos que lutar para que
não se perca.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ao nível da comunicação social, a censura, é difícil dar-vos uma ideia de como era e
como funcionava, porque é difícil acreditar. Às vezes, aparece um ou outro iluminado e diz
assim: "não, eu pelo menos escrevia sempre, se eles quisessem que cortassem." ----------------------------------Bem, só se gostasse de perder tempo, um bocado maluco, porque não vale a pena,
estávamos só a perder dinheiro na empresa em que trabalhávamos ou, se eram pequenos jornais,
fazer com que eles acabassem mais depressa, porque ninguém pensava, obviamente, em escrever
um artigo de opinião crítico em relação ao regime ou que defendesse um regime democrático ou
que criticasse, a não ser de forma muito branda e superficial e nas entrelinhas, o fundamental das
medidas do Governo, etc .. --------------------------------------- -----------------------------------------------
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-------------Isso já não se fazia, a censura era outra coisa e, para vos dar alguns exemplos, por
exemplo, autoridade: autoridade era alguma coisa de intocável. Isto não foi sempre em todos os
quarenta e oito anos de ditadura, vai mudando mas, por exemplo, houve uma altura em que os
próprios jornais desportivos na bola era cortada qualquer crítica ao árbitro, não se podia dizer
que o árbitro errou ou arbitrou mal, porque o árbitro era a autoridade e, portanto, não se podia
dizer mal do árbitro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tudo o que eram costumes, que tinha a ver com costumes, não era só em imagens,
não se podia falar de tudo o que tinha a ver com sexo - era um tabu extremo, tudo o que tinha a
ver, por exemplo, com suicídios - não existiam, mas não era só cá, muitas vezes era no
estrangeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Houve uma altura, lembram-se de uma das mais famosas guerras, a do Vietnam, em
que havia, como em todas as guerras, dois números quanto aos aviões norte-americanos abatidos:
os do Vietnam do norte, ou os vietcongues e os números americanos. A censura portuguesa,
houve uma altura em que cortava os próprios números americanos, cortava sistematicamente. ----------------Greves, todo esse tipo de coisas não existiam e, internamente, eram cortadas coisas
que as pessoas ficavam completamente, não sabiam porquê. Eram proteção de negócios, eram
proteções de pessoas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Eu comecei no jornalismo muito cedo, a escrever aos treze, catorze anos, aos
dezassete dirigia uma pequena página literária, dirigi o jornal dos estudantes portugueses nos
anos sessenta e dois, fui dirigente associativo em Coimbra e ao nível nacional e a Via Latina,
esse jornal foi proibido pela censura, proibido, apreendido, proibido e até ao Vinte e Cinco de
Abril nunca mais voltou a sair. Porquê? Por dar uma notícia de um facto visado pela censura. Foi
um encontro nacional de estudantes que organizámos em Coimbra e que esteve muito na base do
encontro do dia do estudante de sessenta e dois.------------------------------------------------------------------------O que é que eu fiz? Porque depois nós também tínhamos às vezes essas pequenas
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alegrias e esses gozos. Nós tínhamos na Via Latina uma pequena secção de notícias, daquelas
sem importância nenhuma, da tuna, etc., era uma secção que se chamava porta ferro e mandei
fazer uma notícia e no meio de muitas notícias, num corpo muito pequenino, lá para o fim, numa
vez à noite sabia que estava um coronel que via um bocado mal e pus lá a notícia do encontro de
estudantes, que era uma coisa em que se discutia questões pedagógicas e sociais, não falávamos
de política sequer diretamente. E ele pôs o carimbo visado pela censura e eu, com aquilo, fiz a
primeira página toda da Via Latina, era só aquilo, o programa. Foi apreendido e foi proibido até
ao Vinte e Cinco de Abril.---------------------------------------------------------------------------------------------------As coisas funcionavam assim, no ridículo.-----------------------------------------------------------------Quando vim para o Diário de Lisboa, a primeira coisa que me deram para fazer foi
um frete, era um teleférico que estava previsto para a Serra da Estrela. Com grande espanto meu
ficou suspenso, porque não se sabia, a censura, se o teleférico estava autorizado, se se ia fazer,
quando ia fazer, havia uma orientação para proteger muito o turismo no Algarve e, portanto, a
notícia de um teleférico acabou por não sair.-----------------------------------------------------------------------------Isto para terem a ideia do seguinte: o pior da censura era sobre factos e às vezes
factos que não se sabia porquê, fazia parte das lutas internas, não se queriam que fossem
conhecidos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Era uma situação absolutamente aberrante, terrível e o Vinte e Cinco de Abril teve
isso único numa revolução: é que a censura acabou imediatamente, nunca foram restabelecidas
quaisquer formas de censura, o máximo que houve foi uma comissão ad hoc pós Vinte e Cinco
de Abril, que tinha como objetivo ver se não se davam algumas notícias que desmoralizasse os
soldados em África, isto é, muito diretamente, tentar que tivesse grande projeção aquilo que o
MRPP começou a lançar do "nem mais um soldado para as colónias" e com esta ideia é que os
soldados, se deixam aquilo, vai ser uma desgraça. ----------------------------------------------------------------------Depois do Vinte e Cinco de Abril estive na direção do Diário de Noticias e lembro-
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me perfeitamente de uma reunião que tive com o então Primeiro-Ministro, General Vasco
Gonçalves, que nos pedia por tudo: "não deem essas notícias porque os nossos soldados em
África, o que vai ser?" Mas pedia. ----------------------------------------------------------------------------------------Houve imediatamente uma total liberdade e houve uma lei de imprensa e depois a
Constituição da República que, como nenhuma outra praticamente no mundo, consagra todas as
espécies de liberdades. Houve, obviamente, em setenta e quatro/setenta e cinco um período
agitado, difícil, em que houve por vezes a ideia, que era absurda, de que os trabalhadores da
comunicação social, que o motorista ou a senhora da limpeza, que têm, obviamente, a mesma
dignidade e a mesma importância que os jornalistas, mas para definir o conteúdo de um jornal,
propriamente, não podiam intervir. ---------------------------------------------------------------------------------------Portanto, houve dificuldades em várias alturas. Lembro-me que, como diretor do
Diário de Notícias, a primeira vez que tive que falar a um plenário foi porque alguém queria pôr
alguma objeção a uma notícia que vinha com relevo na primeira página, que era a notícia da
criação do CDS, fui eu que a dei em primeira mão, porque era amigo do Adelino Amaro da
Costa, etc., mas tudo isso se passou e não se pode confundir o acessório (e incidentes que houve
nessa altura e que em grande parte são compreensíveis num período desses) com o essencial e o
essencial foi que a liberdade de imprensa, a liberdade de comunicação social no sentido mais
amplo existiu, que foi consagrada da lei e na Constituição e neste angulo que é essencial: é que
isto não é um direito dos jornalistas, é um direito dos cidadãos.-----------------------------------------------------Todas as liberdades, aliás, e a de imprensa antes das outras, deve ser vista nesta
perspetiva. O que se pretende é que haja uma sociedade esclarecida, informada, com sentido
crítico e aí é que está o essencial. -----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia pôs esta questão e os perigos. É evidente que a
certa altura, julgo que não havia um país tão livre, tão democrático e com tamanha participação
como em Portugal e eu próprio, felizmente, e tenho falado em alguns sítios do mundo sobre
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
essas experiências, porque fiz com camaradas meus de jornais um jornal que era propriedade dos
próprios jornalistas, inteiramente, e digamos que para haver um controlo, uma liberdade plena no
sentido mais amplo, ser os próprios os que fazem o jornal que são os seus próprios donos, é o
essencial e mantivemos esse jornal e muitos outros muito tempo, aliás, a Visão ainda veio
substituir o Jornal e o poder económico deixou de ter a força que tinha na comunicação social,
porque uma das coisas que se verificou também antes do Vinte e Cinco de Abril é que grande
parte da comunicação social tinha sido comprada já pelos grupos financeiros, nomeadamente por
bancos. ---- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Infelizmente essa situação, obviamente, tem-se alterado e, ao contrário do que por
vezes se diz da grande coisa da política e dos políticos, até nessas questões de porem processos a
jornalistas, é evidente que há pressões, mas os jornalistas acho que não se devem queixar muito
das pressões. Os jornalistas têm obrigação de não cederem às pressões e as pressões, de certa
forma, são legítimas, o que não são legítimas são as ameaças, ou as pressões por outras formas,
agora que as pessoas tentem fazer prevalecer os seus pontos de vista, se não for de forma
ilegítima ou transformado numa ameaça, acho que isso faz parte, um pouco, das regras do jogo. ---------------Agora, que foi mudando foi, designadamente essa questão da propriedade e os
perigos vêm muito mais do poder económico, da concentração e da diminuição de liberdade pela
própria situação social que leva a grandes situações de carência, de desemprego e de falta de
acesso ao emprego por parte de novas gerações.-------------------------------------------------------------------------É diferente quando uma pessoa está numa situação de independência e que pode até
perder um lugar se sabe que terá outro e tem uma formação, até democrática, cívica para lutar
por certas coisas, quando está numa situação de carência, com um vínculo transitório, a recibos
verdes, que é a grande parte, evidentemente, isso diminui a capacidade daquilo que para mim é
essencial e que tento aos setenta anos manter na mesma que é incomodo, rebelde e com a ideia
do jornalismo, da informação, não de um poder, mas sobretudo de uma responsabilidade.----------
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-------------Na ditadura passavam a vida a dizer-nos que a imprensa tem que ser responsável. ----------------Quando um ditador ou seu apaniguado vem falar de responsabilidade, nós já sabemos
o que é que quer dizer: é limitar ainda mais a liberdade.--------------------------------------------------------------Em democracia, de facto, os jornalistas têm que ser responsáveis e se cometerem
certo tipo de abusos, obviamente, devem ser punidos. Isso não põe em causa a liberdade de
imprensa, pelo contrário, certas normas devem garanti-la e a minha ótica é sempre esta: nós,
sobretudo, temos uma grande responsabilidade quando temos órgãos de comunicação social.
Temos de seguir uma série de normas essenciais, os factos são sagrados, as opiniões são livres,
mas mesmo as opiniões têm que ter em conta as situações existentes, têm que ter em conta o
outro. Num jornalista é fundamental, é um pouco como num juiz e que muitas vezes também não
existe, que é a capacidade de ver as coisas dos vários lados, ver o ponto de vista do outro e daí é
que vêm os perigos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Por outro lado e para terminar, em meios poderosos como a televisão, as televisões
em geral, nos termos do seu próprio estatuto e, muito em particular, o serviço público que eu
defendo que deve ter para assegurar também esta liberdade e o pluralismo e uma qualidade que,
infelizmente, a nossa televisão não tem, deve obedecer a outras normas, porque a informação,
além de ser séria, tem que ter qualidade, isto é, às vezes não basta mostrar as coisas, tem que se
dizer os porquês, é o chamado jornalismo interpretativo, não a querer impor nenhuma perspetiva,
mas iluminar as coisas, ajudar ao sentido crítico e as televisões têm uma especial
responsabilidade e, na minha ótica, grande parte em geral e mesmo o serviço público não cumpre
inteiramente isso, por uma falta de qualidade, não só na parte por vezes informativa que, apesar
de tudo, melhorou bastante, mas por vezes na parte do entretenimento, porque mesmo o
entretenimento tem que ser inteligente, tem que ajudar as pessoas a aumentar a sua visão, o seu
sentido crítico, sem ser chato. ---------------------------------------------------------------------------------------------Apesar de tudo, como acho que se deve manter sempre uma esperança, porque sem a
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
esperança não se ajuda a transformar o mundo e apesar da situação que vivemos, na qual eu não
entrei nem vou entrar, e que nos põe os maiores problemas do ponto de vista, inclusive, de
soberania nacional, de independência, de progresso, de dignidade, eu acho que o Vinte e Cinco
de Abril também deve ser sempre um momento e é, para renovarmos a nossa esperança de que
ele há de vencer e nós, com o seu espírito, havemos de vencer e Portugal há de seguir na linha da
. de um progresso e da maior
. JUshça.
. . " ---------------------------------------------------------democracia,
--------------A Doutora Sofia Duarte fez a seguinte intervenção:----------------------------------------------------"Muito boa noite a todos. -------------------------------------------------------------------------------------Queria agradecer o simpático convite para estar aqui presente nesta noite. ---------------------------0 meu nome, como já foi dito, é Sofia Duarte, sou neurologista, sou médicacientista, ou seja, a minha formação de base é na medicina, depois na neurologia e, atualmente,
estou dedicada à neurologia pediátrica, no Hospital Dona Estefânia. ------------------------------------------------Além disso, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, desde outubro que tenho a
possibilidade de estar no Programa Gulbenkian de Formação Médica Avançada, que é um
programa que permite aos médicos receber formação em ciência básica, para que possam aplicar
essa formação na procura de respostas às questões que surgem da clínica.------------------------------------------Esta é uma oportunidade bastante única de conciliar dois mundos, um mundo dos
cientistas e um mundo médico, para tentar otimizar as respostas que podemos dar quando surgem
- re1evantes da pratica
. . cl'mica.
. -----------------------------------------------------------------------questoes
--------------Este programa é conduzido pelo Instituto Gulbenkian de Ciência, que tem um
bocadinho este cariz de inovação e de tentar juntar tudo o que vem da ciência básica com as
questões que são humana e medicmnente relevantes. -------------------------------------------------------------------Em relação propriamente à neurologia pediátrica, também é um pouco um desafio de
juntar o lado humano e o lado científico, uma vez que ainda sabemos muito pouco sobre o
cérebro em desenvolvimento e menos sobre as doenças que estão relacionadas com esta fase do
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desenvolvimento cerebral, nomeadamente epilepsia, autismo, atraso de desenvolvimento,
algumas alterações motoras, todas as crianças que são um pouco diferentes por causa destas
limitações e, portanto, temos dois desafios que são lidar com as famílias e com todos os
problemas que se colocam a uma família que tem uma criança com uma perturbação do
desenvolvimento, as expectativas e todas estas situações e, por outro lado, lidar com a questão
científica de perceber o que é que está errado no cérebro e como é que nós podemos ajudar estas
crianças. É um bocadinho neste contexto que eu penso que fui convidada para estar aqui, porque
dentro deste meu percurso, recentemente recebi uma nomeação que é a de cientista eminente de
dois mil e doze e que foi atribuída por um órgão internacional, que é o Instituto de Promoção da
Investigação, que tenta promover a investigação que pode ter impacto nos países em vias de
desenvolvimento.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Quando pensamos nestas situações que são mais impactantes para os países em vias
de desenvolvimento, se calhar, pensamos em doenças mais frequentes, em doenças
infetocontagiosas, como a malária, mas hoje em dia, se calhar, cada vez mais se tem que pensar
nas doenças raras, porque elas, isoladamente, são raras, mas, no seu conjunto, começam a
representar um problema grande de saúde.------------------------------------------------------------------------------Fico contente por ter sido convidada para representar a geração mais nova, já nasci
depois do Vinte e Cinco de Abril e penso que seria talvez o momento de tentar fazer um balanço
na minha perspetiva, não tanto pessoal, mas profissional, como médica e como cientista, pensar
um bocadinho onde é que nós estamos, o que é que nós temos de bom, qual é o caminho que nós
temos para fazer e, humildemente, só estou a falar da minha experiência, que é curta comparada
com aquilo que já foi aqui dito. -------------------------------------------------------------------------------------------Quando pensamos na ciência, tenho esta perspetiva que é um bocadinho a de dois
mundos quando penso na ciência e recentemente houve uma explosão enorme de prémios
atribuídos a cientistas portugueses, que tem sido amplamente divulgada, existe uma procura
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
imensa, por exemplo, eu tenho sido muito solicitada desde que surgiu esta nomeação, o que faz
pensar que as pessoas estão interessadas, que querem saber e que estão preocupadas. ----------------------------De facto, as pessoas têm sido reconhecidas e os portugueses têm sido reconhecidos,
quer cá em Portugal, quer fora do nosso País, pessoas que emigraram e que estão a trabalhar fora
e, portanto, temos que pensar o que é que há de bom aqui e como é que isto também se pode
levar para outras áreas.-------------------------------------------------------------------------------------------------------Há uma coisa que acho que temos que ter muito presente: é que o trabalho de um
cientista é divulgado a nível internacional e, em última análise, vai ser publicado. Antes de ser
publicado tem que ser analisado pelos colegas a nível internacional e, portanto, temos padrões
internacionais que servem para todos e se uma pessoa quiser trabalhar, também pode concorrer a
fundos internacionais, não depende de toda a burocracia local, de toda a situação que pode ser
um pouco mais dificil se quiser trabalhar arduamente, se tiver boas ideias e se tiver forma de lhe
responder, consegue, concorrendo a tudo o que existe a nível internacional. ---------------------------------------Portanto, se calhar, era uma coisa que se devia alargar também a outras áreas, termos
como objetivo um padrão internacional, termos as mesmas formas de avaliação e criar uma
meritocracia que seja mais nesta linha e não tão dependente de outras situações.----------------------------------Portanto, acho que nesta área estamos de parabéns e, além disto, a nível local
também existe valor, ou seja, se estou aqui hoje e se o Instituto Gulbenkian de Ciência está aqui,
além de outros laboratórios, do Laboratório Associado de Oeiras, neste momento vou começar a
trabalhar na Fundação Champalimaud, que também tem sido um marco de excelência e vários
cientistas, quer da Fundação Champalimaud, quer do Instituto Gulbenkian de Ciência, foram
recentemente premiados. Portanto, existem coisas a nível nacional, no nosso País, que já nos
permitem fazer cá algo de tão diferenciado como se faz noutros países.---------------------------------------------Este era o lado positivo que gostava de reforçar e um bocadinho de esperança e de
não nos deixar em tudo o que temos agora para nos lamuriar um pouco.-------------------------------
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-------------Depois, como neurologista pediátrica, também nunca poderia deixar de falar numa
situação que acho que também temos que ter presente, ou seja, eu lido com as famílias que têm
crianças diferentes, crianças com perturbações do desenvolvimento, com limitações cognitivas,
com limitações motoras e vejo que, de facto, elas não têm o apoio que deveriam ter.---------------------------- Já contactei com esta situação noutros países e vejo que, muitas vezes, é a casa destas
famílias que chegam os terapeutas da fala, chegam os terapeutas ocupacionais, tudo está
agilizado para estas famílias e cá, vejo famílias completamente disfuncionais, com uma mãe a
tentar fazer tudo e, muitas vezes, a família já um bocadinho destruída, porque a situação é de um
peso tão grande que acaba por levar à desagregação familiar e em que se os filhos têm todos
estes apoios é à custa do seu esforço pessoal e, muitas vezes, tendo que ultrapassar imensa
burocracia para conseguir ter alguma coisa na escola, para conseguir ter alguma coisa mais local.
-------------Não estou a falar, obviamente, da situação aqui no Concelho de Oeiras, porque não
conheço, nem sequer é aqui que trabalho, mas queria trazer a reflexão deste aspeto que acho que,
se calhar, é um lado da nossa sociedade que está um bocadinho mais esquecido, porque se calhar
não é a situação mais mediática, porque muito mais facilmente pensamos noutras preocupações e
estas crianças, muitas vezes, quando transitam para a fase adulta, acabam por não se manifestar,
mas temos que ter presente esta situação e a linha do prémio que recebi também é na linha destas
doenças raras, que têm estas limitações e, portanto, gostaria de deixar também esta mensagem." -------------A Doutora Sofia Duarte Braga fez a seguinte intervenção: ------------------------------------------"Boa noite. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Agradeço imenso o convite de estar presente na comemoração do Vinte e Cinco de
Abril na Câmara de Oeiras. ------------------------------------------------------------------------------------------------Sou vizinha, vim a pé do sítio onde trabalho, trabalho no Instituto Gulbenkian de
Ciência também.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, um bocadinho de introdução de quem sou e por que é que estou aqui. ----------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Sou também médica, sou oncologista, trabalho em cancro, trato o cancro com
medicamentos, não faço cirurgias e fiz a minha formação de oncologia no IPO de Lisboa.----------------------Sempre fui uma médica que, no IPO, era um bocadinho diferente dos outros porque
gostava muito de moléculas e não gostava só dos doentes e queria sempre fazer um bocadinho
mais, de perceber um bocadinho mais e de perceber por que é que este doente, nós estamos a
perdê-lo e sentia-me um pouco ao "reboque" dos acontecimentos, e a ver os doentes a acontecer
e eu não conseguia pensar muito sobre aquilo.---------------------------------------------------------------------------Na altura, tive a sorte do IPO me mandar um ano para fora, em dois mil e cinco/dois
mil e seis. Aprendi um bocadinho de ciência, embora não propriamente a ciência que eu queria, e
depois voltei para o IPO. Estava a trabalhar no IPO e continuava inquieta, porque não queria ver
os doentes morrer e não perceber porquê, aquilo inquietava-me. -----------------------------------------------------Em dois mil e oito, fui entrevistada para o Programa Doutoral de que a Sofia Duarte
também faz parte, que se chama Programa de Formação Médica Avançada, em que a ideia
central é do Professor António Coutinho e da Professora Leonor Parreira, é financiado pela
Fundação Calouste Gulbenkian e também pela Fundação Champalimaud e, nessa altura, fui
entrevistada e disse "eu tenho um problema, eu quero saber mais sobre um tipo de doentes com
cancro da mama", e fico contentíssima de agora estar três anos sem ver doentes.----------------------------------Então, tive este prémio, tive estas "férias" como eu costumo dizer, as pessoas na
Gulbenkian não ficam muito contentes que eu diga que tive três anos de férias, mas tive três anos
de férias em que me pude sentar, sem ver doentes, sem me preocupar com o dia-a-dia das
mulheres doentes, a pensar sobre cancro da mama e então tive essa sorte entre dois mil e oito e
agora, dois mil e onze. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, já sou médica outra vez, mas ainda continuo a ser um bocadinho cientista e
ambiciono todos os dias continuar a ser médica-cientista, ou seja, ser olhada de lado pelos
médicos e olhada de lado pelos cientistas, porque nunca vou ser uma médica igual aos outros,
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porque não vejo tantos doentes como os outros, porque não tenho tanta experiência, tanto manejo
clínico como os outros e nunca vou ser, obviamente, uma cientista como os outros também,
porque eu não faço perguntas em drosófilas e em linhas celulares e não pipette como os outros,
mas eu gosto muito de ser má nas duas coisas, ou um bocadinho boa nas duas coisas, porque
assim consigo ligar os dois mundos e isso é muito importante. ------------------------------------------------------Queria aqui dar-vos o testemunho da absoluta necessidade de educar médicos para
fazer investigação. Os médicos são educados a apalpar barrigas e a ver TAC's e não sabem fazer
investigação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- E os médicos para aprender a fazer investigação, têm que ser separados e afastados
de apalpar barrigas e de ver TAC's e têm que ser postos com cientistas, a comer o pão que o
diabo amassou, a estar ali, todo o dia, a perceber, a bater com a cabeça contra as paredes, porque
nós médicos, se eu não percebo, chamo o colega do lado que me vem ajudar a tratar o doente,
porque o doente tem que ser tratado, tem que sair dali naquele dia tratado, enquanto que em
ciência é completamente ao contrário, em ciência tenho que resolver o problema sozinho, não
vou chamar o amigo para resolver e, portanto, foi muito importante esta imersão. -------------------------------E agora um bocadinho do que é que eu faço, o trabalho que fazemos na Gulbenkian,
no grupo onde trabalho, que é um grupo de bioinformática. ----------------------------------------------------------E por que é que uma médica foi fazer bioinformática? Então é assim: eu disse sempre
que não queria trabalhar em drosófila, ou em rato. Eu só trabalhava com dados de doentes. E
como não tinha assim muitos dados e como na Gulbenkian não há muitos dados de doentes,
(como vocês sabem, trabalha-se mais em modelos animais), eu tinha que encontrar maneira de
arranjar dados de doentes e os dados de doentes que havia eram dados públicos que se
analisavam de uma forma estatística e que tem a ver com a análise de muitos genes em muitos
doentes e então, tive a loucura de me ir juntar a um grupo de bioinformática.------------------------------------- O problema em cancro da mama é que é o cancro mais frequente da mulher, mas não
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
só é o cancro mais frequente da mulher, como o cancro da mama é a doença que mata mais
mulheres jovens nos países ricos. Não é o AVC e não são as doenças cardíacas, é o cancro da
mama. ----- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 cancro da mama é a primeira causa de morte de mulheres entre os vinte e os
cinquenta e nove anos em países ricos e, portanto, há muito, e mata. Mas nós não sabemos quem
mata. Nós temos duas doentes na frente, mais ou menos iguais, e uma corre bem e outra corre
mal e não sei quais são as medidas que tenho que fazer ao tumor e à doente para saber qual é que
vai correr bem e qual é que vai correr mal. -------------------------------------------------------------------------------Portanto, trabalhei em fatores de prognóstico, a tentar perceber que cancro é que vai
correr bem e que cancro é que vai correr mal.----------------------------------------------------------------------------E por isso é que fui convidada para estar aqui, porque tivemos a sorte de receber
recentemente uma bolsa da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que é a bolsa "Terry Fox" e, no
fundo, recebemos esse dinheiro, esse prémio, para passar agora da parte bioinformática, que é
uma parte em que eu analisei dados que são públicos e que são muito genéricos, para uma parte
em que eu agora vou ver nas doentes concretas.-------------------------------------------------------------------------Agora daqui, queria passar para algumas dificuldades.---------------------------------------------------Trabalho e sempre trabalharei e quero trabalhar com material humano e tenho
algumas dificuldades em ter material humano de boa qualidade. -----------------------------------------------------Trabalhamos unicamente, neste momento, com doentes do IPO de Lisboa, que é a
antiga casa onde me formei e trabalhei até dois mil e oito.-------------------------------------------------------------Estamos ligados ao IPO de Lisboa também porque eu trabalhava lá, mas porque há
um consórcio financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que poderão já ter ouvido
falar e que é o Programa "Harvard Medical School Portugal". Temos a sorte de ser um dos
grupos que faz parte de uma dessas bolsas grandes e que liga cientistas e médicos, que liga dois
grupos do Instituto Gulbenkian de Ciência, o grupo de bioinformática de que faço parte, um
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grupo de biologia celular mais básica e um grupo do IPO de Lisboa e depois um grupo de
liarvard.--- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nesse contexto, estamos a trabalhar com material do IPO de Lisboa, mas o que é que
de alguma forma falta? É muito complicado trabalhar com material que vem da parafina, porque
as mulheres têm tumor na mama e o tumor é posto em parafina e não é congelado hoje em dia
aqui em Portugal; temos por vezes alguma dificuldade em ter boas instalações para ter pessoas
sentadas a colher dados e, portanto, temos algumas dificuldades dessa ordem, logística e de
preservação do material.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Mas quero absolutamente assinar de baixo do que a Sofia disse. A nota é de
esperança, de que nós, cientistas, exatamente como a Sofia diz, somos competitivos a nível
internacional e temos é que ir buscar dinheiro a fundos nacionais ou internacionais, que são
fundos competitivos. É essa a direção e é assim que vamos trabalhar.----------------------------------------------O Município de Oeiras tem cientistas de renome no País, deve ter uma concentração
de premiados invulgar no País e, portanto, vocês têm certamente a noção do quanto se tem
trazido dinheiro público, privado, nacional e internacional para a ciência e que isso faz com que
se crie emprego, todas as pessoas que vieram até aqui hoje à noite disseram que não há emprego,
nós temos conseguido criar emprego: com a bolsa "Terry Fox" contratámos uma pessoa,
portanto, gerámos um emprego em ciência e assim a nota é absolutamente positiva e agora estou
neste estado híbrido, em que sou médica e sou cientista e quero dizer que, em termos pessoais,
tenho agora esta dificuldade, gerir ser médica e ser cientista, mas acho que valeu imenso a pena
e, mais uma vez, agradeço estar aqui a representar os médicos-cientistas do Concelho de Oeiras."
-------------O Senhor Deputado Miguel Pinto (BE) disse o seguinte: --------------------------------------------"É com honra que represento o Bloco de Esquerda nestas comemorações, num dia
que é triste para o Bloco de Esquerda, em que perdemos um dos principais responsáveis pela
existência do Bloco de Esquerda. -----------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Lembro-me que em dois mil e seis, nas eleições presidenciais, realizámos um
comício nesta sala, em que o Miguel Portas esteve presente.----------------------------------------------------------Quero agradecer às pessoas que se referiram ao Miguel Portas hoje, aqui nesta sala,
antes de este debate começar, as palavras simpáticas, elogiosas que dirigiram ao Miguel Portas. ---------------E vamos à intervenção que eu escrevi.----------------------------------------------------------------------Certamente, o Miguel Portas ficaria satisfeito de ouvir.--------------------------------------------------"Estamos, hoje, a comemorar o Vinte e Cinco de Abril. Foi uma iniciativa de jovens
capitães que concretizou o sonho dos muitos portugueses que lutaram pela Liberdade e a
Democracia. E à maioria desses jovens, como castigo, foi-lhes cortada, pelo poder político, a
progressão na carreira militar. ----------------------------------------------------------------------------------------------0 Vinte e Cinco de Abril foi feito para todos os cidadãos, em especial para a
juventude que, com a sua generosidade, tem como objetivo uma vida melhor.-------------------------------------Mas qual é a realidade?---------------------------------------------------------------------------------------- - Trinta e cinco por cento dos jovens estão desempregados.---------------------------------------------- Quando têm acesso ao trabalho, os jovens não qualificados recebem dois euros e
meio/três euros à hora.--------------------------------------------------------------------------------------------------------Não têm direitos. Algumas das grandes superfícies comerciais querem obrigá-los a
trabalhar no Primeiro de Maio. ----------------------------------------------------------------------------------------------Os bolseiros do ensino superior aparecem, dia sim, dia não, na televisão.---------------------------Num dia, uma jovem diz que abandonou os estudos, porque a bolsa de mil seiscentos
e cinquenta euros por ano nem lhe dá para almoçar e jantar todos os dias na cantina.-----------------------------Noutra reportagem, aparece um casal a dizer que teve de escolher um dos dois filhos
para abandonar os estudos, porque só podem pagar as despesas de um deles. E cada um dos pais
recebia, apenas, oitocentos euros de ordenado. -------------------------------------------------------------------------- - Nas escolas do primeiro ciclo, os meninos e as meninas passam a manhã a
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perguntar ao professor quando é o intervalo? Sabem porquê? Têm fome, porque foram para a
escola sem comer. Fez-se o Vinte e Cinco de Abril para chegarmos a estas situações?-------------------------- O Governo decidiu acabar com cerca de mil e trezentas freguesias. Mas para quê?
São os órgãos do Estado que estão mais próximos dos cidadãos. Resolvem os problemas e não
têm dívidas, porque não podem pedir empréstimos. A reforma administrativa, que é necessária,
será realizada com referendos locais. Os cidadãos utilizarão a democracia para combater a
tecnocracia que nos querem impor. Acham bem que se extingam as freguesias não ouvindo os
cidadãos? - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na área da Saúde, o ataque é feroz. Querem encerrar a Maternidade Alfredo da Costa
para viabilizar o Hospital de Loures, que foi oferecido ao Grupo Mello. E falam na
inevitabilidade da dívida. Temos de pagar à Troika, temos de fazer mais sacrifícios, etc .... É uma
opção ideológica. Fecham o que é público para dar o dinheiro ao privado. Acham bem que se
defendam os interesses particulares e não os da maioria dos cidadãos?--------------------------------------------- Mas de França, chegam ventos de mudança. Os franceses preparam-se para dar o
empurrão ao "vice-rei" da Europa. ---------------------------------------------------------------------------------------Por falar em França e para concluir, lembro-me do Zé Mário Branco e daquela
canção que todos conhecem e começa assim:---------------------------------------------------------------------------Eu vim de longe-----------------------------------------------------------------------------------------------De muito longe ------------------------------------------------------------------------------------------------O que eu andei p'ra aqui chegar----------------------------------------------------------------------------E termina da seguinte forma: --------------------------------------------------------------------------------Eu vou p'ra longe--------------------------------------------------------------------------------------------- P'ra muito longe----------------------------------------------------------------------------------------------- Onde nos vamos encontrar----------------------------------------------------------------------------------- Viva o Vinte e Cinco de Abril"." ---------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------A Senhora Deputada Isabel Sande e Castro (CDS-PP) observou o seguinte:---------------------"O CDS não pode, num dia como hoje, deixar de dar também aqui uma palavra sobre
o político que é de outro quadrante, mas que é um político notável, de inteligência reconhecida e
que hoje faleceu.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------E como democratas e também em sintonia com o Presidente do meu Partido, não
posso deixar de dar uma palavra ao Bloco de Esquerda. ---------------------------------------------------------------No entanto, aquilo que nos traz hoje e depois das intervenções quer do jornalista com
esta vasta experiência, com este ponto de situação que nos fez e com a esperança que nos foi
trazida pelas duas cientistas, fazer também aqui a intervenção que é do CDS.--------------------------------------Para nós, falar de Abril é, para muitos portugueses, para nós também, falar de
esperança, num País que continua por cumprir.--------------------------------------------------------------------------Ao CDS cabe uma parte dessa esperança e da responsabilidade de fazer cumprir
Portugal.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Com certeza que a Revolução de Abril trouxe ao povo português novas perspetivas
de futuro, dando o contributo decisivo para a queda de um Regime que tardava em acabar. ---------------------De facto, esta revolução prometeu ao povo a democracia, a descolonização e o
desenvolvimento. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em Portugal, foi acontecendo um projeto de democracia, que se efetuou de
mudanças, mas livre, para todos e de todos. ------------------------------------------------------------------------------Hoje, passados trinta e oito anos, temos em Portugal um Regime Democrático, que
precisa de aperfeiçoamentos e de se reformar, mas que não deixa de ser um Regime
Democrático. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nunca como hoje a opinião em Portugal foi tão livre, nada comparado àquilo que
aconteceu e foi aqui dito, nos tempos dessa famigerada censura. -----------------------------------------------------Os nossos meios tecnológicos fizeram proliferar blogues, as redes sociais dão eco e
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força à voz de todos, as televisões dedicam diariamente várias horas de debates abertos a todas as
correntes de pensamento, as rádios difundem em direto a opinião de cidadãos anónimos. ----------------------Nunca a opinião foi tão livre, nunca houve tantos meios para que qualquer cidadão
possa difundir as suas ideias. Nunca foi tão fácil a cada um divulgar e defender os seus ideais. ---------------Portugal é hoje um País livre. O "d" da democracia vai-se cumprindo. ------------------------------Mas prometeram-nos descolonizar, mais mal que bem a meu ver, mas a
descolonização foi feita.----------------------------------------------------------------------------------------------------Com a descolonização, o que se pretendia era colocar fim a um conflito armado de
mais de uma década, desistindo de um projeto de nação então vigente, para conquistar um País
em paz.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na verdade, excetuando a participação portuguesa nas missões de paz internacionais,
onde os militares portugueses representam com brio o nosso País, Portugal não participa num
conflito armado desde mil novecentos e setenta e quatro.------------------------------------------------------------- Portugal é hoje um País em paz. O "d" da descolonização cumpriu-se. ------------------------------Mas também foi prometido o desenvolvimento. ---------------------------------------------------------O País assistiu ao crescimento da classe média, até então insipiente, e a uma
melhoria notável da mobilidade social. Mas, e apesar dos sucessos de muitos jovens portugueses,
do sucesso da qualificação de jovens portugueses, encontram-se muitos jovens licenciados no
desemprego.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assistiu-se à participação crescente das mulheres na sociedade, mesmo logo a partir
de setenta e seis, mas não se conseguiu eliminar os níveis salariais a que as mulheres estão
sujeitas, nem a sua menor inserção no mercado do trabalho. ---------------------------------------------------------Assistiu-se ao desmantelamento da frota pesqueira e do setor agrícola, que os
sucessivos governos, os mesmos que negociaram a adesão à Comunidade Europeia e geriram o
País nos primeiros anos da nossa participação nas instituições comunitárias, não foram capazes
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
de evitar. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------As pequenas e médias empresas não foram suficientemente incentivadas e
valorizadas enquanto suporte primeiro do desenvolvimento.----------------------------------------------------------As políticas sociais não estimularam o trabalho, mas antes incentivaram o
facilitismo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 sistema da Segurança Social foi colocado em causa pela grave queda da
natalidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Enfrentamos hoje uma crise séria do Estado social.-------------------------------------------------------0 País assistiu a um modelo de progressão nacional e local, assente nas grandes
obras e na política do betão, mas que deixou para trás as pessoas e as empresas. O "d" de
desenvolvimento está claramente por cumprir. --------------------------------------------------------------------------Perante um cenário de desânimo que alastra, cabe agora aos municípios cumprir a
sua parte de desenvolver também a esperança de Portugal.------------------------------------------------------------Esta é uma responsabilidade que nós, eleitos, não podemos escusar. ----------------------------------É hoje evidente a necessidade de substituir o paradigma das famigeradas grandes
obras por um modelo de desenvolvimento assente numa gestão que privilegie as pessoas.-----------------------Neste novo modelo de desenvolvimento, os municípios terão de assumir um papel de
primeiro plano, promovendo o emprego, incentivando a economia e apoiando as pequenas
empresas.-- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Também aqui, em Oeiras e ao nível local, é hoje evidente a necessidade de
adotarmos um novo modelo de gestão pública, que vise a sustentabilidade financeira da
administração e preste um serviço eficiente às pessoas e às empresas geradoras de riqueza.---------------------Não podia terminar hoje as comemorações do Vinte e Cinco de Abril no nosso
Concelho sem fazer uma pequena nota sobre as mesmas, este ano, ao nível Nacional.----------------------------Como alguns saberão, há quem tenha resolvido não comemorar o Vinte e Cinco de
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Abril este ano.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Provavelmente, estão no seu direito, mas alguns dos que já há bem pouco tempo
criticaram o facto de serem demasiado ligeiras as comemorações oficiais do Vinte e Cinco de
Abril, têm para eles como que se fossem os arautos desta mesma legitimidade revolucionária.----------------Pois para nós, a legitimidade revolucionária não se sobrepõe à legitimidade popular. -------------Não cabe aos militares de Abril determinarem quando certa linha política, seguida
pelo poder político, reflete, ou não, o regime que criaram. -----------------------------------------------------------Em democracia, ninguém está habilitado para validar, ou não, as decisões do povo.
Em democracia, o poder pertence ao povo e, por isso, fica-lhes muito mal não comemorarem
Abril, como todas as outras forças políticas."---------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Joaquim Cotas (CDU) fez a seguinte intervenção:--------------------------- "Para todas as pessoas neste auditório, as nossas calorosas saudações.-------------------------------Hoje comemora-se o Vinte e Cinco de Abril. São trinta e oito anos decorridos.--------------------Foi bom ouvir aqui algumas memórias deixadas pelo José Carlos Vasconcelos.
Trouxe-nos algumas recordações que, para nós, muitas delas já eram conhecidas, porque antes
do Vinte e Cinco de Abril participei nalgumas ações em que o José Carlos esteve presente,
portanto, já não somos novatos nisto. ------------------------------------------------------------------------------------Mas foi muito bom ouvir da boca dele o que era a vida antes do Vinte e Cinco de
Abril, o que foi aquele pesadelo durante cerca de meio século. O Vinte e Cinco de Abril acabou
com isso. Restituiu ao povo a sua dignidade e a sua liberdade. ------------------------------------------------------É pena que não tenhamos aqui connosco algum dos capitães que tiveram a coragem e
a ousadia de acabar com aquele tenebroso Regime.-------------------------------------------------------------------- Para além de todas as torturas e de todas as maldades que o José Carlos aqui referiu,
provocou grandes estragos, grandes prejuízos em muitas famílias e do meu partido foram muitos
os que ficaram pelo caminho, alguns no Tarrafal, outros cá, até que chegámos ao Vinte e Cinco
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
de Abril.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Chegámos ao ano trinte e oito, que estamos aqui a comemorar. Alterámos um
bocadinho o modelo das comemorações em relação aos anos anteriores. É uma experiência.--------------------Foi também muito bom ouvir aqui as duas cientistas que nos trouxeram coisas novas
numa área fundamental para a humanidade, que é a saúde, é a vida humana, e que elas ajudam a
minorar, ou a tratar, prolongando algumas vidas que, de contrário, ficavam pelo caminho.----------------------E depois destas pequenas coisas, que são grandes, gostaria de dizer algumas notas,
que não é um discurso formal, são uns apontamentos num bloco de notas e que eu gostaria de
trazer aqui, porque são exatamente estas notas que nos preocupam atualmente e que, decorridas
também já umas décadas largas, me leva ainda a estar aqui e a estar no ativo como autarca eleito:
este ano completo vinte e seis anos de autarca no Concelho de Oeiras. ----------------------------------------------Os netos de Salazar estão a tentar ajustar contas com o Vinte e Cinco de Abril. Mas
-·o povo nao
-d·
nao
vao consegmr.
e1xa. -------------------------------------------------------------------------------------Decorridos que estão trinta e oito anos sobre a manhã libertadora do Vinte e Cinco de
Abril, Portugal está a ser governado não por um Governo, mas por uma comissão liquidatária do
Vinte e Cinco de Abril. É disso que se trata: uma comissão liquidatária dos valores de Abril.-------------------E o que é curioso é que esta comissão liquidatária tem um guião que veio de fora,
não o descobriram, veio de fora, foi encomendado. ---------------------------------------------------------------------Os valores do Vinte e Cinco de Abril estão a ser destruídos pela comissão
liquidatária instalada no poder. ---------------------------------------------------------------------------------------------0 nosso povo tem que ser alertado permanentemente para os graves riscos que está
correndo e mobilizado para a luta diária, se for preciso, porque se impõe a mobilização das
pessoas para derrotar esta comissão que não tem nada a ver com o Vinte e Cinco de Abril e que
se o povo os deixar, acabavam mesmo com o Vinte e Cinco de Abril.-----------------------------------------------0 Vinte e Cinco de Abril é um valor que está na raiz, está nos cromossomas dos
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portugueses e podem tentar todas as comissões que não vão conseguir, que o povo não vai
deixar.----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------- É necessário e urgente desmantelar esta comissão antes que a comissão liquide o
Portugal de Abril.------------------------------------------------------------------------------------------------
------------- É necessário e urgente colocar no poder um governo sério, que governe para o povo
e não para os banqueiros e para as sanguessugas dos mercados.-----------------------------------------------------Um futuro digno e humanizado não pode ser construído com políticas de direita,
como aquelas que têm sido levadas à prática por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS.------------- Do PS, gostaria de dizer duas palavras, a custo, mas digo: o Partido Socialista tem
grandes responsabilidades pelo estado atual do nosso País, porque, para além de outros pecados
graves, o PS franqueou as portas da entrada dos netos do Salazar que atualmente estão no poder
e agora protestam dizendo "eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada". ---------------------------O PS já devia saber disso, que eles comem tudo e não deixam nada se, entretanto,
não for desmantelada a comissão.-----------------------------------------------------------------------------------------Mas ainda não será desta que o povo vai ser vencido.--------------------------------------------------- Com coragem, determinação e luta, os portugueses vão encontrar a alternativa que
lhes garanta um futuro digno em democracia, em liberdade, avançando com os valores de Abril,
que esses não podem ser destruídos.-------------------------------------------------------------------------------------- No futuro de Portugal, viva o Vinte e Cinco de Abril, Vinte e Cinco de Abril
sempre.'' -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) referiu o seguinte:--------------------------------------- "Antes de mais, boa a noite a todos. De facto, a todos mesmo, aos nossos convidados
que nos transmitiram aqui algo novo. ------------------------------------------------------------------------------------Ao ouvir o José Carlos Vasconcelos, lembrei-me de uma história que se passou em
mil novecentos e sessenta e sete, era eu jovem, estudava no Liceu Gil Vicente e passeava na rua
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
com dois colegas de turma, um deles, de todos conhecido, o Miguel Sousa Tavares, e um outro,
o Luís Guerra, já falecido e que veio a ser militante da LUAR, foi dos presos políticos libertados
a seguir ao Vinte e Cinco de Abril. ----------------------------------------------------------------------------------------Passeávamos na rua e, em dado momento, no Largo da Graça, passa uma comitiva
oficial e o Luís Guerra, enfim, entre nós, diz em voz alta: "quando isto mudar, estão lixados."-----------------Trinta segundos depois, um senhor que vinha ao nosso lado à paisana, identifica-se
como Comissário da Polícia de Segurança Pública, dá ordem de detenção ao Luís Guerra e levao para a esquadra da Graça. Isto era antes do Vinte e Cinco de Abril. -----------------------------------------------E, portanto, quando, de facto, aqui foram dadas algumas ideias sobre aquilo que se
passava antes do Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro e que, para muitos
dos presentes, felizmente, não tiveram essa identificação, é importante, realmente, sempre
recordar.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------É importante recordar o plenário, estou-me a lembrar de algumas conversas
curiosíssimas com o José Augusto Rocha sobre o que eram as vossas defesas nos tribunais
plenários e acho que, de facto, foi muito importante trazer esse conhecimento aqui a todos nós.
Muito obrigado.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Agora, a questão de facto é que este poder que existia antes de setenta e quatro era
um poder assente na força e um poder que, de legítimo, nada tinha. -------------------------------------------------E o que nós hoje temos é um poder diferente, é um poder sim de facto, mas é um
poder legítimo, na medida em que está sustentado pela força do voto.-----------------------------------------------E é essa sustentação deste poder pela força do voto que dá uma legitimidade
acrescida a todos aqueles que, mesmo em situações difíceis, são obrigados a decidir, a decidir
melhor, a decidir pior, mas a decidir, porque nada pior do que não decidir é, de facto, uma
omissão completa, relativamente àquilo que é a função que cada um de nós deve desempenhar. ---------------E o Vinte e Cinco de Abril trouxe-nos essa responsabilidade: trouxe-nos liberdade,
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mas trouxe-nos muita responsabilidade. Trouxe-nos a democracia que implica, de facto, essa
responsabilidade. Implica liberdade de expressão, implica liberdade de reunião, implica o
pluripartidarismo, implica a possibilidade de todos nós estarmos aqui, com visões diferentes do
que foi o País e do que é, neste momento, o País e é isto que nos permite viver em sã convivência
e isto é fundamental e isto nós não podemos perder.------------------------------------------------------------------- Agora, é importante que também se perceba que a democracia e o Vinte e Cinco de
Abril não é, não pertence a ninguém em especial. E porque a democracia não pertence a
ninguém, ela pertence a todos, a todos nós, não faz qualquer sentido que, determinadas
instituições, arrogando-se depositárias ou fiéis depositárias dos ideais de Abril, virem depois
dizer que alguns, porque os não representam, deverão não contar com eles.---------------------------------------A democracia não é isto. A democracia é mais do que isto. A democracia implica a
possibilidade da contradição e a possibilidade da contradição exige respeito e o respeito passa,
efetivamente, por participar nesta efeméride, que é importante, e não afastar-se dela. ---------------------------Já hoje foi referido aqui por um dos oradores, eu fiquei, confesso, muito sentido pelo
facto, não de uma determinada instituição, que me merece algum respeito, entender dever
afastar-se em resultado daquilo que considera uma análise incorreta do espírito de Abril, mas
fiquei sentido, porque um antigo Presidente da República escusou-se a participar.------------------------------- Enfim, está no seu direito, mas também fiquei muito alegre por um outro ter
conseguido alterar toda a sua agenda e amanhã estará presente e, por isso, não posso deixar de
deixar aqui o meu encómio ao Presidente Jorge Sampaio.------------------------------------------------------------E Abril faz-se de discussão, faz-se de respostas que cada um de nós procura dar aos
outros e, portanto, é fundamental que respeitemos este espírito e o espírito passa, também, por
esta necessidade de nos ouvirmos uns aos outros, como hoje aqui tem estado a acontecer. ---------------------Mas o Vinte e Cinco de Abril é mais do que isso, porque se o Vinte e Cinco de Abril,
realmente, nos trouxe a liberdade, hoje leva-nos a perguntar se seremos verdadeiramente livres.--
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------É porque não há liberdade política sem liberdade económica e aquilo que era, ou
acontecia, antes do Vinte e Cinco de Abril, que era uma ditadura política, nós hoje, se calhar,
podemos perguntar se não teremos uma ditadura económica, oriunda do exterior, nomeadamente
a chamada ditadura dos mercados, porque é isto realmente hoje que nos (a todos nós,
portugueses, infelizmente não somos os únicos na Europa) leva a perguntarmos a nós próprios
como será efetivamente o futuro, ou seja, como é que é possível termos democracia total,
liberdade total, independência política se, de facto, não conseguimos ultrapassar esta nossa
dependência e esta "ditadura de mercados''.------------------------------------------------------------------------------Gostaria de deixar duas perguntas aos nossos oradores e faço a pergunta diretamente
para o José Carlos Vasconcelos, se o entender responder, que é isto: é se é possível e necessário
fazer um novo Vinte e Cinco de Abril, como alguns vão propalando recentemente.-------------------------------E a segunda pergunta que deixo aqui também, se é que pretende responder, é se esta
ditadura de mercados, esta ditadura económica, está ou não está a limitar-nos, a limitar a nossa
capacidade de intervenção e o nosso futuro.------------------------------------------------------------------------------Todos nós achamos que temos capacidade, temos esperança como foi aqui hoje dito,
é importante que nós consigamos acreditar na esperança, mas realmente olhamos, neste
momento, para aquilo que se passa e, nomeadamente, para a fortíssima emigração de jovens
altamente qualificados e que nos sangra permanentemente, e perguntamos se há solução para
isto. -------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Entendo que haverá solução, não é a primeira vez que nós atravessamos dificuldades
e julgo que a vossa presença aqui, a esta hora da noite, num dia de semana, é a melhor forma de
.
. e que teremos fiuturo. " -------------------------------------------------acre d1tarmos
que Abn'l esta' a vir
--------------A Senhora Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS) fez a seguinte
intervenção:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Antes de mais, e em nome do Partido Socialista, queria deixar o nosso voto de pesar
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e uma palavra muito especial ao Miguel, pelo momento que está hoje aqui a passar. ----------------------------A Assembleia Municipal de Oeiras alterou o modelo das comemorações do Vinte e
Cinco de Abril, com a expectativa de tornar esta festa mais participada.-------------------------------------------Optou por ouvir falar de Investigação Científica e reconhecemos que, apesar de ainda
não termos atingido um patamar de excelência, nos últimos anos muito se mudou e muito se
cresceu nesta área.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Os níveis de produção científica do nosso País, neste momento, só são possíveis
porque foi possível pensar e escrever, e por se ter investido de forma tão exigente no Ensino
Superior e também na Educação nos últimos anos. -------------------------------------------------------------------- Optámos também por ouvir falar de Comunicação Social. E a este propósito, basta
naturalmente refletirmos nas proibições do passado, na censura, de todos conhecida, a escritores
e jornalistas, aqui já referida, para percebermos que este só é, aqui, hoje, debatido, por se ter
dado o Vinte e Cinco de Abril. --------------------------------------------------------------------------------------------Hoje, comemoramos a Liberdade.-------------------------------------------------------------------------- Hoje, comemoramos a Democracia.------------------------------------------------------------------------Trinta e oito anos de Liberdade. ----------------------------------------------------------------------------Trinta e oito anos de Democracia.-------------------------------------------------------------------------- Recordo a recomendação que já partilhei convosco, de que a Democracia é uma
planta frágil, a pedir proteção e respeito, porque nunca nada do que foi adquirido está
definitivamente garantido. -------------------------------------------------------------------------------------------------Dedico a intervenção de hoje ao Poder Local.------------------------------------------------------------ Todos temos consciência que o Poder Local só se afirmou com o Vinte e Cinco de
Abril, como estrutura de poder democrático, ao evidenciar o seu empenho na construção da
qualidade de vida dos portugueses. ---------------------------------------------------------------------------------------Esta forma de organização imprimiu outra dinâmica na resolução dos problemas
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
locais, contrastando profundamente com o passado corporativo de partido único e centralizador
do poder do Estado. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------A Constituição de setenta e seis definia que não existia um só Poder Central
personificado no Estado.-----------------------------------------------------------------------------------------------------As autarquias e respetivos órgãos passaram a ser um elemento autónomo da estrutura
do poder político, dispondo de garantias institucionais, estando-lhes vedado autoextinguir-se ou
estabelecer acordos de fusão ou de incorporação. -----------------------------------------------------------------------A atual Constituição da República dedica vinte artigos onde define os seus princípios
gerais e no seu artigo duzentos e trinta e cinco, diz que a organização democrática do Estado
compreende a existência de Autarquias Locais, às quais confere o estatuto de Pessoas Coletivas,
dotadas de Órgãos Representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das
respetivas populações. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Apesar de ser geral e comummente aceite que o Poder Local foi uma das grandes
conquistas do Vinte e Cinco de Abril, e que foi através das autarquias que o País mais se
desenvolveu, essa consideração não tem impedido que, nos últimos tempos, em várias frentes, se
tenham lançado campanhas contra os autarcas em geral.---------------------------------------------------------------É compreensível que, em mais de um milhar de autarcas no País em exercício de
funções, se encontrem uns quantos que não reúnem as características, não reúnem as
capacidades, não reúnem as qualidades exigíveis para desempenharem cargos de tal
responsabilidade, exigência e pressão. ------------------------------------------------------------------------------------Mas recuso a ideia da desconfiança generalizada (como parece decorrer do discurso
de alguns políticos, alguns comentadores, ou até de órgãos de comunicação social) de que os
autarcas são todos incompetentes e esbanjadores.-----------------------------------------------------------------------Recuso a ideia de que o Poder Local é o maior responsável por gastos excessivos, e
declino a tentativa, mais recente, de "acusar" que as juntas de freguesia são, de facto, "os
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maiores culpados pelas gorduras do Estado".---------------------------------------------------------------------------O sistema de Poder Local, criado e instalado em setenta e seis com as primeiras
eleições, demonstrou, em termos genéricos, estar ajustado às regras de funcionamento da
democracia representativa e responder às necessidades dos concelhos e às principais solicitações
dos respetivos habitantes e das suas freguesias. ------------------------------------------------------------------------Não será, pois, com o lançamento indiscriminado de ataques contra responsáveis
políticos do poder autárquico, baseados, por vezes, em acusações infundadas e apresentados de
forma "ligeira", que se pode corrigir, ou mesmo melhorar, a nossa Administração Local.----------------------O ataque recente à Administração Local - a chamada Reforma Administrativa, que
reforma, tão só, o número de freguesias, redesenhando o mapa administrativo, escuda-se em
rácios pouco claros, pouco solidários e, acima de tudo, pouco democráticos. -------------------------------------Minhas senhoras e meus senhores, -------------------------------------------------------------------------Não acreditamos, nem aceitamos, uma reorganização administrativa desenhada a
régua e esquadro nos gabinetes do Terreiro do Paço, sem profunda discussão "aberta", e imposta,
sem mais, às populações.---------------------------------------------------------------------------------------------------É nosso entendimento que a dificuldade gerada com a publicação do chamado Livro
Verde da Reforma Administrativa obrigou o Governo a uma mudança estratégica, propondo, na
legislação que agora se discute na especialidade, parâmetros e regras ainda mais penosos, mais
rígidos do que aqueles que eram defendidos no Livro Verde.--------------------------------------------------------Esta proposta legislativa não olha para as pessoas, não olha para as atuais condições
socioeconómicas das famílias, não olha para as zonas rurais como zonas desertificadas e que,
assim, mais se alargarão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Não aceitamos uma alteração que tenha por base critérios numéricos não justificados
e, mui to menos, injustificáveis. ------------------------------------------------------------------------------- aceitamos
.
. , . (" ab so 1uto ") d o " numero
,
d e pessoas" . --------------------------------------- N ao
o cnteno
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Com a atual proposta de Lei, prevê-se que as freguesias definidas em função do seu
número de habitantes possam, pura e simplesmente, perder a sua identidade. --------------------------------------0 modelo político que agora nos é imposto, define metas e objetivos numéricos, não
respeitando as diferenças de norte a sul do País, de este a oeste.-----------------------------------------
--------------É um modelo autista.-------------------------------------------------------------------------------------------Se não vejamos: ficam por esclarecer questões base do funcionamento democrático e
que têm sido alvo de grande debate dos últimos anos: são, ou não são, definitivamente e de
forma significativa, reforçadas as competências das juntas de freguesia? -------------------------------------------As juntas de freguesia não podem, de maneira nenhuma, continuar limitadas a ser
meras prestadoras de serviços administrativos e operacionais, em áreas básicas e devem assumir
uma intervenção determinante e pró-ativa em todos os sectores da governação e do
desenvolvimento local, pois são elas que conhecem de perto as especificidades de cada lugar. -----------------A "Troika", a crise económica e o controlo orçamental, não podem ser pretextos para
não pensarmos nas pessoas. Não podem ser pretexto para não se perceber que em época de crise,
a sociedade muda, os hábitos alteram-se e as freguesias são, sem dúvida, em muitas localidades,
um elo fundamental nas redes de vizinhança. ----------------------------------------------------------------------------A par desta reforma, está a ser preparada uma reforma do Setor Empresarial Local,
que terá igualmente impactos nas populações. ---------------------------------------------------------------------------Recordo que a bancada do Partido Socialista, neste mandato, tem manifestado, por
diversas vezes, a preocupação em analisar, repensar e discutir, de forma participada, aquilo a que
se chama o Sector Empresarial Local, ou seja, as empresas municipais.---------------------------------------------Temos reiterado esta nossa preocupação em vários momentos do debate político. ------------------Fizemos propostas concretas.---------------------------------------------------------------------------------Ainda não tinha sido encomendado o estudo sobre as Empresas Locais, e neste
espaço, propusemos analisar a situação económico-financeira das empresas desta Autarquia.------
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-------------Agora, e apesar do atraso na publicação do Livro Branco do Sector Empresarial, o
Governo prepara uma legislação que terá consequências no País, e o nosso Concelho não será
exceção. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Reafirmamos que o Poder Local foi pensado para as pessoas. E é às pessoas que
compete manter vivo e melhorado esse mesmo Poder Local. --------------------------------------------------------Assim, como se justifica que, nos últimos anos, não tenha sido preocupação deste
Município o futuro das cerca de quatrocentas pessoas que trabalham nestas empresas que possam
ser forçadas a fechar? -------------------------------------------------------------------------------------------------------Como explicamos que, nestes tempos em que o desemprego cresce todos os dias, não
houve tempo para pensar, para repensar e encontrar soluções concretas e exequíveis para estas
empresas?--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Que dirão as famílias das pessoas que forem afetadas? -------------------------------------
. - os nossos mumc1pes.
, . ? ---------------------------------------------------------------------------- Q ue dirao
-------------A incapacidade de perceber que o mundo muda, e que essa mudança se opera a uma
velocidade vertiginosa, tem consequências nas atitudes dos cidadãos.---------------------------------------------- Nasce um desacreditar. ---------------------------------------------------------------------------------------Agir a política com base neste modelo, ajuda a por em causa um dos maiores ganhos
do Vinte e Cinco de Abril: o Poder Local e os seus atores políticos.------------------------------------------------Não é este o modelo que queremos.------------------------------------------------------------------------Não é este o modelo que defendemos. ---------------------------------------------------------------------Não é este o modelo em que acreditamos.----------------------------------------------------------------- Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus
Senhores, - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Trinta e oito anos depois, o Poder Local está em plena idade adulta. ---------------------------------Foi para atingir este patamar que muitos autarcas dedicaram, de forma apaixonada e
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
abnegada, mui to tempo das suas vidas.------------------------------------------------------------------------------------Manifesto, em nome do Partido Socialista, o meu agradecimento aos que tudo
fizeram para que o Poder Local fosse uma realidade e que tanto têm contribuído para o bem-estar
das populações, implementando políticas de proximidade que, em tempos de crise, tão
necessárias são à manutenção da LIBERDADE e da DEMOCRACIA.----------------------------------------------Mas manifesto, também, que o Partido Socialista tudo fará para que o Poder Local
seja respeitado. Porque para o Partido Socialista, o mais importante são as pessoas.------------------------------Viva o Vinte e Cinco de Abril."------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado António Moita (IOMAF) fez o seguinte discurso
comemorativo do Vinte e Cinco de Abril: --------------------------------------------------------------------------------"Presidente da Assembleia Municipal, meu caro Presidente da Câmara, não trouxe
discurso feito, não porque tenha alguma coisa contra quem tenha feito, não é isso que está em
causa, mas por que o espírito hoje era, e continua a ser, o de falarmos um bocadinho uns com os
outros e tentarmos encontrar aqui formas de, considerando e respeitando aquilo que todos
pensamos (cada um pensa por si), mais uma vez numa fase complicada da vida de todos, de algo
que nos una. E em boa hora não trouxe discurso, porque tivemos intervenções de três pessoas
que aqui vieram - ficamos gratos por isso - e que nos trouxeram perspetivas distintas de ver as
coisas, porque a sua vida e história também é distinta. -----------------------------------------------------------------Tivemos uma primeira intervenção que nos fez pensar, alguns de nós, até para trás
das nossas vidas e tivemos duas intervenções, de duas médicas cientistas, que nos deram uma
visão completamente distinta daquela que cada um de nós, pelo menos neste palco, teria para vos
dar e, quanto mais não fosse por isso, eu já dava por bem empregue o tempo que aqui passei. E
estas duas jovens, se assim posso dizer e julgo que posso, não nos falaram um segundo que fosse
de crise. Não, porque não saibam que há crise, não porque a crise não lhes bate à porta também,
presumo, mas porque o foco não é esse, é outro. É gente que está concentrada em fazer coisas,
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em construir, e esta foi a inspiração que trouxe para aqui, para algumas notas que vos quero dar. -------------A sala está composta, não está cheia, mas está composta com pessoas que têm vidas
distintas, com percursos distintos, uns mais novos, outros menos novos, uns que nasceram antes
do Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro, outros que nasceram pós Vinte e Cinco de Abril
de setenta e quatro, uns que estiveram em áfrica ou pela guerra colonial ou porque aí entenderam
que as suas vidas deviam continuar. Pessoas que não foram a áfrica, pessoas que continuaram em
Portugal, pessoas que tiveram vidas tão distintas umas das outras, percursos de vida tão distintos
uns dos outros, no entanto, e por estarmos aqui, temos a consciência de que o Vinte e Cinco de
Abril de setenta e quatro foi um dia feliz. Foi um dia feliz e eu lembro isso aqui hoje, porque
mais importante que a data em si é este espírito que o Vinte e Cinco de Abril nos trouxe.
Pensando em abril tenho que pensar em vida, tenho que pensar em festa, tenho que pensar em
coisas que correram bem e tanta coisa correu bem ao longo deste tempo.------------------------------------------ Eu vou procurar aqui, nesta intervenção, que espero que seja curta, só falar de coisas
boas, só falar de coisas positivas, não dizer mal, seja do que for. Há tanta coisa para dizer bem e
eu, no dia Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro, tinha oito anos e embora tenha alguma
memória de coisas que estão para trás, não tenho muita, mas tenho uma impressão muito forte
daquilo que se passou daí para a frente. E, daí para a frente, foram vários anos, aliás a história
que o Vinte e Cinco de Abril tem, estes trinta e oito anos, é para mim a história de cada um de
nós, é a soma das histórias de todos nós e o Vinte e Cinco de Abril tem que se ser isso mesmo,
tem que ser a soma da história de cada um de nós, daquilo que tem de bom, daquilo que tem de
mau, daquilo que cada um de nós conseguiu dar ao outro, daquilo que cada um de nós conseguiu
dar ao País e daquilo que cada um de nós ainda vai conseguir dar. E eu quero trazer essas notas
para aqui porque parece-me que hoje, mais do que tudo, é evidente que boa parte das questões
que aqui foram colocadas pelos meus colegas são questões importantes e que estão na Ordem do
Dia. Mas eu não vou falar aqui nem do mundo, nem da europa, nem sequer do País, vou falar de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
um bom exemplo do que o Vinte e Cinco de Abril nos trouxe.--------------------------------------------------------As autarquias - como todos sabem e julgo que é do consenso de todos - o poder
autárquico é algo de bom que o Vinte e Cinco de Abril nos trouxe e se o é, Oeiras é, dentro
destes exemplos, um excelente exemplo. E vou-me concentrar um bocadinho, porque temos pano
para mangas, temos tanta coisa boa para dizer de Oeiras e tanto disto tem a ver com este espírito:
de vida, de festa, alegria e de dar voz a quem não tem voz - uma expressão que se usa muito e às
vezes quer dizer pouco - de ouvir as pessoas, de estar perto delas e o poder autárquico não nasce
de cima para baixo, nasce de baixo para cima, é de ouvir as pessoas, é de sentir os seus anseios, é
de perceber o que elas pensam, é de perceber para onde elas querem ir e é de criar condições tão
só, para que isso tudo possa acontecer, para que os anseios das pessoas cheguem a bom porto e
Oeiras é um dos bons exemplos disso, é, aliás, um excelente exemplo disso. O espírito do Vinte e
Cinco de Abril em Oeiras foi criar escolas, boas escolas, criar condições para os mais velhos,
boas condições para os mais velhos, fazer tantas vezes aquilo que a administração central do
Estado não era capaz ou não tinha tempo. A administração autárquica conseguiu e fê-lo bem.------------------Há dezassete/dezoito anos atrás - essas coisas também vale a pena nestes dias pensar
nelas - foi estabelecido um plano para habitação social neste Concelho. Não é uma coisa para se
fazer em dois dias, quem pensou nele, não pensou que ia ter mais votos passado quatro anos.
Pensou que era algo que era preciso ser feito e está aqui quem esteve na base disso e não é só o
Senhor Presidente da Câmara, tanta gente está nesta sala que também participou nesse processo
ao longo destes anos todos. Isso não foi em nenhuma atitude de dar casa a quem não tinha casa,
nem é nenhuma atitude assistencialista - não foi disso que se tratou. Foi de promover a coesão
social, foi de incluir aqueles que estavam fora, foi de trazer para dentro do sistema aqueles que
não tinham voz, isto para que tudo o resto fosse possível e o Vinte e Cinco de Abril era para isto,
era para estas coisas. O Vinte e Cinco de Abril foi feito, foi pensado, para que isto tudo pudesse
acontecer e ao longo destes anos tem acontecido e tem acontecido com a participação de todos
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nós e eu queria conduzir as coisas também um bocadinho para aí.--------------------------------------------------Ao longo de tantos anos e hoje, enfim, é um dia triste porque alguém morreu e foi
alguém que na vida política e na vida pública teve uma participação muito importante pela
inteligência, pela perseverança e pela forma como se deu, por não dizer sempre que sim, foi
alguém que soube dizer que não, quando era para dizer que não.----------------------------------------------------A política tinha tanta gente desde o Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro, tanta
gente boa, tanta gente que se dava e tanta gente que participava. Temos aqui alguns exemplos
disso: o Doutor José Carlos Vasconcelos é alguém que se deu antes e pós Vinte e Cinco de Abril
e quando achou que o sistema de partidos não era aquele que queria contribuiu para a fundação
de um outro partido e foi a sua voz, foi a sua maneira de ser e a sua maneira de estar que
contribuiu da sua forma e continua hoje a contribuir. E era tão bom que toda a gente pudesse
contribuir desta forma e pudesse continuar a fazê-lo trinta e oito anos volvidos sobre o Vinte e
Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro.------------------------------------------------------------------E o desafio (este é um repto que fica), num tempo em que a participação cívica é - e
não quero com isto dar nota da menor importância dos partidos políticos, nada disso - muito mais
do que a vida dos partidos políticos. A participação cívica e o Vinte e Cinco de Abril que é
preciso fazer em cada dia, o espírito do Vinte e Cinco de Abril que é preciso trazer connosco em
cada dia tem a ver com a forma que nós encontramos melhor para a participação cívica. Estas
duas jovens que aqui vieram têm a sua forma de participar, é uma forma construtiva, é uma
forma ativa, é uma forma que nos prende a todos e foi com muita atenção que nós quisemos
perceber qual era a sua vida, o que é que queriam e porque é que se dedicam a isto. Cada um de
nós tem que fazer exatamente a mesma coisa e há espaço para todos. O espaço da participação
cívica está muito para além do espaço que nós nos habituámos a considerar ao longo de tantos
anos, que é o espaço fechado, mais hermético dos partidos políticos e também, aí, Oeiras é um
bom exemplo e soube dar passos seguros e sólidos para dar às pessoas a possibilidade de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
participarem de forma ativa e é isso que queremos continuar. E essa nota para mim, hoje, no
tempo das redes sociais, no tempo dos "Twitter's" e dos "Facebook's" em que há transformações
importantíssimas no mundo, importantíssimas em países que se dão por essa via, em que a forma
de comunicar é essa. Fica um exemplo que é: como é que se vive em rede? Eu acho que o que
nos falta é isso mesmo, é começarmos a viver em rede. E viver em rede é darmos no nosso sítio,
no nosso espaço, naquilo que conhecemos bem, a nossa participação e aquilo que temos para dar,
aquilo que for melhor de nós próprios. E podem acreditar com tanta gente que aqui está e tanta
gente que está lá fora que está disposta a participar, está disposta a dizer presente de novo, é darlhe condições para isso, é não lhes fechar a porta, é abrir as portas e todos nós, no nosso pequeno
mundo, somos capazes de construir e somos capazes de fazer o Vinte e Cinco de Abril sempre. E
somos capazes, não precisamos que nos venham dizer de fora como é, há esta ideia agora mais
recente - permitam-me esta pequena nota - dos autarcas mais experimentados acharem que
noutros concelhos agora precisam deles, não precisam, nós estamos aqui para o que der e vier,
nós entendemos muito bem aquilo que se passa na nossa terra, nós conhecemos a nossa terra e
cada um conhece a sua terra e cada um tem o melhor para dar de si, à sua terra e à sua gente.-------------------Por conseguinte, fica esta nota que é uma nota de apelo à participação, é uma nota de
vontade de ver as pessoas voltar a ser ou voltar a sentir aquilo que se sentiu durante muitos anos,
a seguir ao Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro, o papel de cada um é importante e hoje
cada vez mais o papel de cada um é cada vez mais importante e, nesse sentido, diria que o
espírito do Vinte e Cinco de Abril tem que estar presente e tem que estar sempre connosco.
Nesse aspeto ganhei o dia em ter vindo aqui, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, pelas
formas distintas de comemorar o Vinte e Cinco de Abril, que esta sessão trouxe consigo. Muito
obrigado." - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Presidente da A.M. interveio, dizendo o seguinte:------------------------------------------"Foram feitas duas perguntas ao Doutor José Carlos Vasconcelos, nós ainda temos
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homenagens para fazer nesta sessão e também temos o espetáculo "Memorial", que foi
anunciado para as vinte e três horas e já me disseram que existem muitas pessoas lá fora que
querem entrar para o espetáculo.------------------------------------------------------------------------------------------Eu pedia ao Senhor Doutor José Carlos Vasconcelos que fosse telegráfico nas
respostas, para depois dar a palavra ao Senhor Presidente da Câmara e passarmos, então, à
entrega dos múltiplos e fazermos um pequeno intervalo para preparar o palco e darmos
possibilidade de quem está lá fora poder entrar para a sala para o espetáculo."-----------------------------------O Doutor José Carlos Vasconcelos interveio, dizendo o seguinte: ----------------------------------"Quanto às duas perguntas, se bem me recordo, sinteticamente uma delas, é: se é
preciso um novo Vinte e Cinco de Abril? Eu creio que não é preciso um novo Vinte e Cinco de
Abril no sentido militar, no sentido de um de golpe de Estado, pois, felizmente vivemos em
democracia, em liberdade e não se justifica, de maneira nenhuma, sequer falar nisso, é um
absurdo. É preciso é tentar lutar sempre por cumprir o Vinte e Cinco de Abril na sua
integralidade - aqui houve várias intervenções nesse sentido - e hoje, evidentemente, é
particularmente sentido por todos que há uma faceta do Vinte Cinco de Abril que está em risco,
que tem a ver com a soberania popular, com a própria independência do País, por força de uma
série de fatores que todos conhecem mas que isto, na minha ótica, tem que ter um limite e acho
que há uma questão que está acima de tudo, eu poderei ser um pouco ou bastante patriota, no
sentido que sou não só português como sou muito "portuga" e, talvez por isso, não vou entrar
nessa ótica, não serei federalista do ponto de vista europeu, mas acho que a soberania de um
povo e a sua dignidade é, absolutamente, essencial. Creio que, para lá de obrigações que
sabemos que existem e que foram tomadas "in extremis", é preciso ter uma grande consciência
disso e não nos deixarmos, em nenhuma circunstância, que seja posta em causa a dignidade
nacional e essa independência. Temos que lutar por isso e temos que vencer as dificuldades
imediatas mas sem ceder em alguns destes princípios fundamentais. -----------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Por outro lado, é preciso realizar completamente o Vinte e Cinco de Abril, numa das
coisas em que está muito longe de se ter realizado, que não é o desenvolvimento porque, de
facto, o desenvolvimento deu-se mas é na questão da justiça social. Eu não compreendo, custame a admitir e que alguém admita que um país que teve uma revolução como o Vinte e Cinco de
Abril e que, a partir daí, foi sempre governado como tendo exclusivamente no Governo um
Partido Socialista e um Partido Social Democrata - sós ou acompanhados - continue a ser o País
mais desigual da europa. Eu acho que isto não é admissível, que tem que ser combatido e que já
não há justificação para isto. E, por outro lado, cada vez mais - até já o FMI o reconhece - a
questão de uma maior justiça social e de uma maior igualdade, é pressuposto indispensável do
próprio desenvolvimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------A segunda questão é a dos mercados e da nossa liberdade. Eu não compreendo do
ponto de vista ético, moral, mais de política e, para mim, a política sempre foi também uma ética
e às vezes uma poética por isso sou bastante lírico, mas costumava dizer: sou lírico mas não sou
parvo, contudo não compreendo algumas coisas que se passam. Para mim os mercados são hoje,
de facto, a coisa mais sinistra que existe e, ainda por cima, nós não sabemos quem são. É alguma
coisa que não tem rosto, que nos domina, que vai dominando uma série de mecanismos que
acabam por oprimir os povos e os países, estando todos cada vez mais oprimidos por esses, que
são os senhores do dinheiro no pior sentido, mas que nem se sabe quem são. Eu não percebo que
seja possível manterem-se coisas como os "offshores", que na melhor das hipóteses são formas
de fuga aos deveres fiscais e, nas piores, e quase sempre, são antros de crime, nomeadamente da
droga e de tráfico de armas, sem que ninguém faça nada contra isso. Enquanto os mais
carenciados, os mais pobres, a classe média e mesmo aqueles que têm rendimentos razoáveis
pagam impostos que todos sabemos quais são ou veem os seus direitos sociais tremendamente
diminuídos e não se faz nada para acabar com coisas criminosas como os "offshores''. --------------------------Eu defendo que um país como Portugal é pequeno e, é óbvio, que só por si não
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poderá mudar nada mas deve ter uma voz própria e nada nos impede de levantar essa voz para
mudar a situação, além do mais, imoral, escandalosa e extremamente injusta em que nós
vivemos. Eu acho que esta sociedade tal como está não tem saída, porque se nós ultrapassarmos
as questões da dívida, do défice e depois? Eu acho que um dos grandes desafios do mundo atual
é pensarmos em novas formas de modelos de sociedade. Sabemos que os modelos dominantes de
certa forma ruíram, sabemos que tudo ruiu e o que se está a passar mostra que um chamado
neoliberalismo nos conduz a situações como esta, também imorais, na medida em que os
responsáveis por isso são aqueles mesmos, os que fizeram a crise que beneficiam dela, através
dos juros astronómicos e de tudo isso. Portanto, este é o nosso grande desafio. É, sintetizando,
inventar o futuro mantendo a esperança e mantendo em Portugal as questões da soberania, da
independência nacional, de uma sociedade livre, como somos, mas cada vez mais justa e isto é
que é cumprir integralmente o Vinte e Cinco de Abril, que não está em perigo do ponto de vista
da democracia mas que necessita de ser inteiramente realizado e todos devemos lutar por isso." --------------O Senhor Presidente da C.M.O. fez o seguinte discurso comemorativo do Vinte e
Cinco de Abril: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------"Eu queria em primeiro lugar também expressar e associar-me ao Voto de Pesar e
manifestar solidariedade à família do Miguel Portas e ao Bloco de Esquerda, pelo
desaparecimento do familiar e do militante. Naturalmente, nunca me identifiquei com as suas
ideias políticas ou com a sua ação, mas sempre que desaparece alguém com fortes e
determinadas convicções, que atua com frontalidade na sociedade e defende essas convicções no
sentido de defesa dos interesses do povo, é a democracia que fica mais pobre e, por isso, não
posso deixar de expressar aqui este meu sentimento. ------------------------------------------------------------------Queria também felicitar o Senhor Presidente e a Assembleia Municipal por este
figurino, embora não tenha sido exatamente como estava previsto mas, como homem prevenido
vale por dois, eu, pelo sim, pelo não, trouxe dois discursos: um discurso escrito e outro de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
improviso, na cabeça. Não sinto necessidade de alterar e vou fazer o escrito. --------------------------------------Mas queria expressar aqui uma enorme satisfação pela presença do Doutor José
Carlos Vasconcelos, porque eu acho que é daquelas pessoas que nós admiramos, que muitas
vezes estamos sem o ver, sem o ouvir, mas que, para aqueles da minha idade, foi realmente, do
ponto de vista do jornalismo, daquilo que é uma determinada ideia de democracia, às vezes
esperávamos que o jornal saísse para ler os seus artigos. Ele escrevia muito e não tenho dúvidas
que ajudou a consolidar na cabeça de muita gente aquilo que é a democracia, por isso acho que
faz parte do quadro de honra dos jornalistas que ao longo dos anos tiveram um papel
fundamental na formação de opinião dos portugueses. -----------------------------------------------------------------Às duas Senhoras Médicas Cientistas gostaria de dar também uma palavra, porque
aquilo que nos disseram aqui demonstra que quando as pessoas acreditam, quando gostam
daquilo que fazem, quando têm convicção, quando se empenham, quando sonham, conseguem o
sucesso - é isso que os portugueses precisam.----------------------------------------------------------------------------Vou fazer-lhes uma intervenção que naturalmente fala no Vinte e Cinco de Abril,
causa próxima das razões por que aqui estamos, fala do pós Vinte e Cinco de Abril, não pode
deixar de falar no período em que Portugal era um bom aluno, na atualidade e no contexto da
atualidade que deixe uma palavra ou que enfatize aquilo que tem vindo a ser impropriamente
falada como a reforma administrativa. ------------------------------------------------------------------------------------Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, ---------------------------------------------------0 dia que hoje celebramos não é um dia comum na história do nosso País. No Vinte
e Cinco de Abril celebramos a Democracia, celebramos a Liberdade de todo um povo,
celebramos a Justiça para todos, celebramos a conquista da nossa Paz e celebramos o nosso
próprio desejo de Desenvolvimento. ---------------------------------------------------------------------------------------A nossa presença aqui esta noite é também urna singela mas importante homenagem
que pretende agradecer aos homens e mulheres, com destaque para os chamados Capitães de
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Abril, a quem devemos a simples possibilidade de aqui estarmos hoje exprimindo as nossas
convicções, libertando do peito o que nos vai na alma.---------------------------------------------------------------- E permitam-me uma palavra especial para o Otelo Saraiva de Carvalho, para o Vítor
Alves e para o Hugo dos Santos, que são os que eu me lembro que residiam aqui no Concelho.
Havia mais, pois sei que havia mais dois ou três que faziam parte da Comissão Coordenadora do
Movimento das Forças Armadas. Mas nestes três, eu simbolizo todos aqueles que aqui residiam
e já nessa altura Oeiras estava mais à frente.----------------------------------------------------------------------------O Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro, importa sempre
recordar, não foi um momento importado. O Vinte e Cinco de Abril não resultou de um grupo de
portugueses "estrangeirados" que munidos de um manto messiânico se revestiram da missão de
oferecer a luz e a salvação ao País. ---------------------------------------------------------------------------------------O Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro resultou de um grupo
de Patriotas acreditarem que a sua pátria como estava, não ficava. Um grupo de homens que
tomou nas suas mãos o seu destino e percebeu que um povo, como o Português, não podia
continuar a viver de joelhos.-----------------------------------------------------------------------------------------------A fortaleza do autoritarismo que parecia ser eterna e que tudo parecia poder vencer
ruiu gentilmente, face à revolta do País contra a prepotência. Ontem, como hoje, em ditadura ou
em democracia, não pode haver lugar para a prepotência no exercício do poder. ---------------------------------Recordar o Vinte e Cinco de Abril é, assim, assumir a nossa maioridade enquanto
povo livre. Evocar com dignidade as nossas datas e as nossas efemérides, é dever moral de um
povo para com o seu passado. A história e o significado destas datas não são património de uma
geração, constituem direito natural de um povo, é riqueza de todos.------------------------------------------------A não invocação condigna das datas que fizeram de nós quem somos, significa
desrespeitar o nosso património comum. Deixar cair na insignificância ou no esquecimento as
datas que nos deram valores, como a Soberania ou a Liberdade, constitui crime de lesa pátria
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
punível no altar da história. -------------------------------------------------------------------------------------------------Minhas senhoras e meus senhores, --------------------------------------------------------------------------No Vinte e Cinco de Abril comemoramos o início da Era da Liberdade em Portugal,
apesar das circunstâncias em que atualmente vivemos somos dos que acreditam no nosso País,
somos dos que recusam atirar a toalha ao chão, somos dos que olham com orgulho o muito que o
País tem feito, somos dos que têm orgulho no bom exemplo do regime democrático português. ----------------Ao longo destes trinta e oito anos de democracia o País tem passado por altos e
baixos, tem conhecido períodos melhores do que outros de euforia e de depressão. Hoje, Portugal
vive um quotidiano tão marcado pela crise que esquecemos que há pouco mais de uma década
eramos considerados um exemplo de sucesso quase mundial, pelo menos europeu - bons alunos.
Hoje há até responsáveis governamentais que sem qualquer sentido de Estado são capazes de
afirmar fora de portas que o seu País é um mau exemplo, desprezando alguns dos adquiridos que
a democracia nos trouxe. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Porque sabemos que nem tudo está mal em Portugal, que como setores atrasados tem
centros de excelência capazes de competir com o que de melhor se faz no mundo, e nós temos
orgulho nisso, designadamente no Instituto Gulbenkian de Ciência e muitas outras instituições,
recusamos ter vergonha de ser portugueses, recusamos o caminho do provincianismo político.-----------------Somos bom exemplo, porque, como nenhum outro, fomos capazes de fazer uma
revolução na qual as flores superaram largamente as balas. -----------------------------------------------------------Somos bom exemplo, porque erguemos um Serviço Nacional de Saúde que conferiu
dignidade aos milhões de portugueses que sobreviviam sem direito a assistência médica. -----------------------Somos bom exemplo, porque somos o único dos ex-colonos que chama os nacionais
dos novos Estados independentes de irmãos.-----------------------------------------------------------------------------Somos bom exemplo, porque temos noção de que apesar das dificuldades da
educação em Portugal, quando a aurora da democracia rompeu este era verdadeiramente um País
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de analfabetos, coisa que já não é e esse passado tem apenas trinta e oito anos. ----------------------------------Somos bom exemplo, porque apesar de muitas vezes mal governado este é um povo
que recusa perder a sua dignidade e somos bom exemplo, porque soubemos criar um Poder
Local democrático que foi ao encontro da tradição municipalista do nosso País. ---------------------------------Mas se acreditamos no muito potencial que existe em Portugal, não o fazemos de
olhos fechados, não o fazemos esquecendo os nós do sistema político português.--------------------------------Hoje, o principal pano de fundo que nos marca a vida é a assistência financeira
internacional do triunvirato. Esta, mais do que condicionar as opções de governação, tolheu-nos
a Soberania. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dificilmente podemos dizer que Portugal é hoje um Estado Soberano. Portugal é hoje
mais um protetorado de organizações internacionais e, como tal, está sujeito aos desmandos
ideológicos que imperam nessas instituições para ter a liquidez financeira que lhe permita
sobreviver - é disso que falamos. -----------------------------------------------------------------------------------------Esta "ajuda" que recebemos transformou, pelo menos temporariamente, a nossa
democracia numa "tecnocracia" de facto. Somos governados por quem não escolhemos, somos
governados por quem não elegemos, somos governados por quem não tem legitimidade para
governar. A situação seria bem mais fácil de tolerar caso estivessem em causa projetos
minimamente coerentes, nos quais para além da contabilidade do Estado se tratasse de cuidar da
economia do País. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------O que esta situação tem mais de dramático é que, como bons técnicos, os tecnocratas
não olham para além do que a burocracia permite ver: os tecnocratas não percebem que um país
não pode ser um banco de ensaios e que os cidadãos não são propriamente ratos de laboratório.
O drama que a economia e o país hoje vivem com o Governo do experimentalismo das
instituições internacionais é exatamente o mesmo que foi vivido por milhões de africanos e
latino-americanos e que conduziu África e a América Latina a décadas de miséria e de
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
subdesenvolvimento.---------------------------------------------------------------------------------------------------------Em grande medida, a conjuntura política atual resulta do facto das elites políticas
estarem muito longe de serem verdadeiras elites, distando distâncias enormes dos gigantes
políticos que constituíram a democracia em Portugal. Veja-se como nos sucessivos governos do
nada vão surgindo algumas figuras, que a opinião pública não conhece porque não tinha de
conhecer, que se assumem como técnicos de grande gabarito e que raramente têm fonnação
política.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em grande medida o País está hoje entregue a técnicos despolitizados, que acreditam
na superioridade das suas decisões corno se de um dogma religioso se tratasse, e que recusam ou
desprezam questões essenciais da vida política - porque não as sentem ou compreendem e
. - " . ------------------------------------------------------------------.
porque so bre e1as impera
a sua " re l"1giao
--------------Por obra dos tecnocratas sem ideias e sem alma, hoje como nunca os direitos
fundamentais das pessoas são postos em causa, hoje como nunca em democracia a separação de
poderes está em causa, hoje como nunca em democracia o povo português tem de resgatar o que
foi capturado. A política tem de voltar a ser a mais nobre das atividades a que um cidadão se
pode entregar. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Constituição da República não pode ser letra morta. As circunstâncias mudaram, o
País mudou, reveja-se a Constituição, adapte-se aos novos tempos, mas não se viole. Porque a
partir da violação de direitos considerados fundamentais pela Constituição sobressai o medo, o
medo de falar para não ser prejudicado, o medo de reclamar direitos, o medo do futuro, o medo
de exigir que as instituições e os agentes cumpram a Lei e o Direito. Cidadãos com medo não são
cidadãos livres!----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Então, se a situação difícil do País exige a restrição constitucional de Direitos,
legisle-se constitucionalmente nesse sentido, assuma-se a necessidade de mudar a constituição e
mude-se mas, entretanto, não se viole a Magna Carta! ----------------------------------------------------
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------------- Minhas senhoras e meus senhores, -------------------------------------------------------------------------Se, como o violento plano de ajustamento que estamos a viver deixa subentendido, o
modelo de desenvolvimento português das últimas décadas ruiu, bem como o Estado Social que
o acompanhava, parece-nos evidente que em breve estarão também em causa os pesos e
contrapesos do equilíbrio institucional nacional. -----------------------------------------------------------------------A degradação da situação governativa portuguesa, a continuar a evoluir como até
aqui, implicará refazer o ordenamento constitucional português. As instituições que não se
sabem preservar são normalmente substituídas, não havendo nesta matéria certamente lugar ao
vazio. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Paralelamente, também os partidos políticos dominantes terão de ser chamados às
suas responsabilidades: ruindo o sistema, não se percebe como poderão os mesmos partidos
absorver as ondas de descontentamento entretanto geradas - no fundo, "mutatis mutandi", o que
já vem acontecendo de certo modo na Grécia.--------------------------------------------------------------------------Mas apesar de uma conjuntura dificílima, Portugal não é um País irreformável;
Portugal é um País, como tem demonstrado, sedento de reformas. O povo português, como se
percebe pela forma como com sabedoria tem sabido reagir perante as provações a que tem sido
sujeito, tem sabido compreender a necessidade de mudar algumas coisas no aparelho políticoadministrativo nacional. ----------------------------------------------------------------------------------------------------São necessárias boas reformas. Com conteúdo; com dimensão e com sentido
estratégico, decisões que melhorem o funcionamento do Estado! ---------------------------------------------------Todavia, o que não é possível é querer reformar o País contra o povo, ou nas suas
costas, ora surpreendendo-o com legislação escondida até à última hora, como se vivêssemos
num certo autoritarismo hipócrita, sem qualquer respeito pela dignidade da pessoa humana, ora,
legislando "ad contrarium" em matérias que muito recentemente haviam sido alvo de longos
esforços de negociação e de conciliação entre contrapartes.----------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------0 desrespeito pelas pessoas ou pelos interlocutores não pode ser a regra de um
Governo democrático, o mandato da democracia representativa não é um cheque em branco, não
é um salvo-conduto para o desrespeito. -----------------------------------------------------------------------------------Vivemos mesmo um tempo de séria violação do Princípio de Separação de Poderes.
Mesmo que a Lei o permita, o simples facto das reformas partirem do Executivo é uma
deturpação da filosofia do sistema. O Poder Legislativo está hoje dedicado a uma função de
muleta do Poder Executivo que o diminui e que distorce o funcionamento do sistema. Por essa
razão, as reformas que se vão realizando no nosso País não são reformas sólidas, implicando que,
quando muda a cor do Governo muda o espírito reformista. Por esta razão o País vive há
demasiado tempo numa espiral de "esquizofrenia legislativa", sem qualquer tipo de qualidade ou
certeza na Lei.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seria certamente muito mais simples se os partidos do arco da governação
negociassem e fizessem acordos de regime sólidos e estáveis, afastando a prepotência de quem
se sente dono e senhor do País. ---------------------------------------------------------------------------------------------Lamentavelmente, igual bitola foi aplicada na "pseudo-reforma administrativa" em
curso, feita contra os autarcas ou nas costas dos autarcas, como se estes fossem inimigos do
Estado ou do Governo, ou como se fossem decisores que não são capazes de perceber que todo o
País tem que ser capaz de se adaptar.--------------------------------------------------------------------------------------Apesar da vontade reformadora manifestada pelo Governo, as propostas enfermam
de diversos pecados originais. Desde logo, nenhuma reforma administrativa pode ser feita sem
que se tenha presente o que se pretende. É preciso saber que o Estado não pode ser criticado por
simplesmente existir, uma reforma que procure a qualidade e a eficiência do Estado é
necessariamente distinta de uma reforma que apenas se centre na dimensão do Estado.--------------------------A ideia de que um menor Estado é melhor Estado é uma ideia falaciosa! O que é
relevante é a reforma dos procedimentos, das competências e do processo decisório. É difícil
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mas, mais tarde ou mais cedo, esta reforma terá necessariamente de acontecer. ----------------------------------Apesar dos mitos, nem todos os setores do Estado funcionam de forma deficiente.
Veja-se o caso específico do setor das águas, no qual o Governo anunciou a necessidade de
privatizar a sua gestão e no qual os SMAS de Oeiras e da Amadora, mesmo sendo um serviço
municipalizado, um serviço público, são o melhor exemplo de gestão em Portugal e muito
melhor exemplo do que qualquer empresa privada do sector. Reformar o Estado não é
necessariamente diminuí-lo ou desarmá-lo, reformar o Estado deve ser - sobretudo - conferir-lhe
lógica, coerência e eficiência. ---------------------------------------------------------------------------------------------Aliás, nesta matéria, eu não vinha prevenido, mas queria descansar a Senhora
Deputada do Partido Socialista no que a despedimentos concerne:-------------------------------------------------- Primeiro - Está mal informada. As empresas municipais de Oeiras não ultrapassam
os cem funcionários, portanto, acho que não está bem, falar em quatrocentos pois não chega aos
cem.-------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Segundo - As duas empresas municipais de Oeiras dão lucro, por conseguinte, estão
bem, estão de boa saúde. ---------------------------------------------------------------------------------------------------Terceiro - Gostaria de dizer que se o País, quando o Partido Socialista foi Poder,
fosse governado corno Oeiras, o País não estava no estado em que está. Ainda hoje mesmo, às
cinco da tarde, me chegaram os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, e tenho
o prazer de anunciar a todos que, nas dificuldades enormes que o País vive, Oeiras tem a taxa
mais baixa de desemprego da Área Metropolitana de Lisboa. A média da Área Metropolitana de
Lisboa são catorze vírgula seis e em Oeiras são cinco e meio. É a mais baixa taxa dos nove
municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a juntar à mais baixa taxa de criminalidade, a
juntar ao maior rendimento "per capita", a juntar ao maior índice de licenciados, doutorados,
investigadores, etc .. Não recebemos um euro do Estado, aliás, aí estamos a par de Lisboa e
Cascais que também não recebem.----------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Isto para dizer à Senhora Deputada que não vai haver nenhum despedimento.
Portanto, temos capacidade não só para os que estão, assim como haverá com certeza a junção de
outras atribuições, possivelmente até terão que aumentar. -------------------------------------------------------------Mas isto também me chama a atenção para uma outra questão: um dos males desta
dita reforma administrativa é que o legislador quer nivelar por baixo e, portanto, quer coartar a
capacidade de criatividade, de imaginação, de sonho de cada autarca, porque não só nos corta o
dinheiro como aquele dinheiro que é receita própria do Município, querem dizer-nos como é que
o devemos gastar. Portanto, não podemos ter a criatividade, se temos quatro milhões de euros
para um determinado objetivo, não vamos gastá-lo do modo que nós entendemos, de acordo com
as nossas prioridades e, então, dizem-nos - é a coisa mais hipócrita que aqui há - para
apresentarem números, reduzimos o número de funcionários, por conseguinte o Município de
Oeiras é obrigado a reduzir dois por cento em dois mil e doze. Não podemos contratar
cantoneiras, jardineiros, quer dizer, o tempo em que o Presidente da Câmara ia na rua e era
abordado por alguém que queria emprego e lhe era dito: "vai para os SMAS, ou vai para os
jardins, apresenta-te lá amanhã e começas já a trabalhar" - acabou. Não podemos contratar um
jardineiro porque temos que reduzir quarenta e dois trabalhadores até ao fim de Dezembro deste
ano, mas podemos gastar os milhões que quisermos em outsourcing, em que os trabalhadores
que trabalham para o outsourcing vão ganhar o mesmo ou menos do que ganhavam na Câmara e
a diferença significa que alguém vai ganhar com isso. Estou de acordo com o Senhor Presidente
da Assembleia Municipal, o que está mal é os ricos serem cada vez mais ricos e os pobres cada
vez mais pobres, mas a verdade é que todo o sistema está montado nesse sentido. Porquê que não
nos deixam, que limitam o endividamento dos municípios? Que se estabeleça o limite de
endividamento - não podem gastar mais do que isto - mas que não venham transformar-nos em
funcionários, diligentes e respeitosos da administração central, que não façam dos presidentes de
câmara diretores gerais. São eleitos, foram eleitos, portanto, que nos deixem trabalhar - alguém
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disse isto há uns tempos atrás. Portanto, esta reforma é aquilo que é.-----------------------------------------------Paralelamente, o Governo pretende fazer uma reforma administrativa do Estado
considerando apenas um pilar da máquina burocrática, a Local, ignorando que o Estado se
materializa de modo multidimensional, equilibrando-se entre pesos e contrapesos, com
distribuição de funções e competências. ---------------------------------------------------------------------------------Ainda sobre as propostas, e como atrás referimos, importa averiguar que estas não
surgiram de uma auscultação ou negociação entre autarcas e atuais governantes, decorrendo, ao
que tudo indica, das ideias - respeitáveis - de alguém que parece não conhecer, ou compreender,
a complexidade do todo nacional, porque o País não é nem só o Terreiro do Paço (como alguém
já aqui disse) ou um pequeno município da província. ----------------------------------------------------------------Portugal é uma realidade antiga e complexa, heterodoxa e com idiossincrasias que há
que respeitar e preservar. Uma reforma com estas características, para além de pôr em causa a
boa governação da coisa pública, mutila a riqueza da diversidade nacional e constitui um entrave
ao nosso desenvo 1vimento. -------------------------------------------------------------------------------------------------Incluída também no pacote da reforma do Poder Local, a redução do número de
dirigentes passou do absurdo para o risível. A brutal redução proposta servirá apenas para
dificultar a capacidade de decisão e a capacidade operacional dos Municípios - sem as vantagens
apregoadas: os dirigentes são, na sua maior parte, funcionários públicos no topo de carreira, ou
disso próximos, a sua saída de diretores municipais, de diretores de departamento ou de chefes
de divisão não os toma menos onerosos para a máquina do Estado, apenas os faz regressar aos
seus lugares de origem, auferindo praticamente o mesmo, mas realizando muito menos e
produzindo muito menos para o Município e para o País. ------------------------------------------------------------ Como está, a redução do número de dirigentes na Administração Local representará
o estrangulamento da capacidade de realização dos municípios e assim se vai desarmando o
Estado. Assim, sem sentido, se vai criando a inoperância funcional do Estado nas suas diversas
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
dimensões. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ainda que muitos dos que comigo concordam não o afirmem, em função do pântano
político e financeiro nacional, no qual os decisores políticos parecem pensar mais no que querem
ser do que propriamente no que querem fazer, sem uma profunda reorganização de toda a
estrutura administrativa do Estado, Portugal estará condenado ao empobrecimento. Não haverá
escola de economia que funcione: independentemente do rigor ou da parcimónia na utilização de
dinheiros públicos, ou mesmo de toda a austeridade do mundo, sem uma máquina estatal
funcional nos seus diversos níveis o desenvolvimento económico que almejamos será uma
miragem. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Minhas senhoras e meus senhores, senhores deputados, -------------------------------------------------Uma reforma administrativa eficiente e coerente não pode nunca ser realizada com o
epicentro em cortes financeiros, devendo
incidir no redimensionamento da máquina
administrativa para promover o desenvolvimento, não apenas em função do que podemos gastar,
mas sobretudo em função das necessidades nacionais, atuais e futuras, e, daí, podem recorrer, de
facto, reduções orçamentais, não dos cortes diretos mas pelos ganhos de eficácia e eficiência.------------------Reformar administrativamente o Estado significa, antes de mais, conhecer e perceber
o próprio Estado, saber que este é uma abstração, uma construção teórica com materialização nos
seus órgãos e competências. ------------------------------------------------------------------------------------------------A reforma administrativa é, em primeira instância, a clarificação das competências;
não certamente o corte do número de dirigentes ou do número de freguesias. Só percebendo que
o Poder Local está intrincado no Poder Central se poderão promover a criação dos mecanismos
de resolução de conflitos que responsabilizem os titulares dos cargos, potenciando a articulação
entre os diversos níveis e órgãos do poder, facilitando a comunicação e, consequentemente, a
decisão.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não haverá reforma administrativa do Poder Local consistente se, em paralelo, não
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for realizada a reforma da Administração Central e Regional, porque esta última, apesar de tantas
vezes esquecida, também existe, e da pior forma possível: dependente de nomeações pouco
criteriosas, sem rosto, sem transparência e sem escrutínio democrático, tendo também um
alargado leque de competências e poder de decisão.-------------------------------------------------------------------Só realizando uma reforma administrativa global podemos ultrapassar o paradigma
dos "empurradores das decisões", as verdadeiras forças de bloqueio do desenvolvimento. ---------------------É perguntar-nos: porque razão uma licença de construção demora seis meses a ser
autorizada em Portugal e um dia em Espanha? Não pensem que é culpa das câmaras municipais.------------- Porque razão um Plano de Pormenor demora cinco a seis anos a ser aprovado em
Portugal?-- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Porque razão um Plano Diretor Municipal demora, no mínimo, dez anos a ser
aprovado em Portugal? -----------------------------------------------------------------------------------------------------São estas as questões, entre outras, às quais uma reforma administrativa deve ser
capaz de resolver, é sobre o processo burocrático que deve incidir qualquer reforma
administrativa, mas são exatamente estas questões que ainda não sabemos como irão ser atacadas
pela suposta reforma administrativa. -------------------------------------------------------------------------------------Na verdade, num momento histórico no qual se parece dar tanta importância ao
combate à corrupção, não seria melhor começarmos por eliminar os possíveis fatores de
corrupção no sistema? É de bom senso saber que quando um sistema tem tantas entropias, tantos
pareceres sobrepostos, tanta burocracia negativa, naturalmente que surgem hipóteses de
"facilitar" a decisão.---------------------------------------------------------------------------------------------
------------- É certo que a burocracia é um elemento fundamental para o rigor, a transparência e a
equidade nas decisões da Administração. Todavia, a boa burocracia, que é o garante de tão
importantes valores do Estado de Direito, não pode ser confundida com a burocracia que entope
o sistema, impede o desenvolvimento e condena o País ao atraso. --------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Minhas senhoras e meus senhores, --------------------------------------------------------------------------Rogo que não vejam nas minhas palavras um foco de pessimismo, de acomodação ou
derrotismo. Sou e serei sempre um reformista. Acredito no processo democrático de reforma e
superação contínua, não sou por ruturas. É o meu desejo de ver concretizadas as reformas de que
o País tanto precisa que me leva a criticar a forma como se reforma em Portugal. ---------------------------------Sinto que este País não pode continuar a ser um País adiado. Desde mil novecentos e
setenta e quatro fizemos coisas menos boas e coisas melhores, mas tenho consciência de que as
verdadeiras elites do País continuam fora da política, permitindo que o País seja governado por
segundas figuras - sem dimensão política ou intelectual para governarem este povo. Figuras que,
não tenho dúvidas, estarão com certeza a fazer o seu melhor. ---------------------------------------------------------É importante que os portugueses se mobilizem, designadamente os melhores, para
darem o seu contributo. Porque se aqui chegámos, é cómodo remeter as responsabilidades para
os que depreciativamente são apelidados de "Políticos", quando, ao mesmo tempo, fica-se
confortavelmente no conselho de administração - tantas vezes em lugares para os quais se é
nomeado exatamente pelos "Políticos" que se criticam, em outros lugares de mordomia ou nas
universidades, rejeitando sacrificar a sua comodidade, ou noutras instâncias, e sujeitar-se ao
, . que a causa pu'bl'1ca 1mp
. l'1ca. ----------------------------------------------------------------------escrutm10
--------------Nunca, na modernidade, Portugal precisou tanto de quem esteja disposto a servir, a
sacrificar parte da sua riqueza pessoal pelo bem público, pelo todo nacional. --------------------------------------Em suma, a solução para a crise passa pela disponibilização de todos os portugueses,
participando cívicamente, disponibilizando-se para o serviço público, entregando-se à causa
nacional.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Precisamos de voltar a trazer para a mais nobre das causas os melhores entre os
melhores, a falta de "luz ao fundo do túnel" de que tantos portugueses se queixam reflete
exatamente a ausência de real liderança. ---------------------------------------------------------------------
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-------------O povo já demonstrou, pela forma como tem sabido superar as dificuldades, que está
à altura das circunstâncias mas há limites para os sacrificios que se pedem a um povo sem que
lhes seja mostrado o caminho de saída. ----------------------------------------------------------------------------------Portugal precisa que aqueles que têm real qualidade e capacidade desçam ao mundo
real e sirvam o seu povo, sirvam o seu País. ----------------------------------------------------------------------------A sabedoria e a capacidade de realização não podem continuar longe da Governação.
-------------Por fim, quero deixar uma nota final de agradecimento para os autarcas que hoje
homenageamos. Gente que soube servir, homens e mulheres que souberam cumprir Abril! --------------------A melhor forma de cumprirmos Abril é vivermos uma cidadania plena e em
Liberdade. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A melhor forma de cumprir Abril é servir a nossa comunidade, servir a nossa Pátria. -------------Cumprir Abril é servir Portugal. ----------------------------------------------------------------------------Viva o Vinte e Cinco de Abril!------------------------------------------------------------------------------ Viva a Liberdade! ---------------------------------------------------------------------------------------------Viva Oeiras! --------------------------------------------------------------------------------------------------- Viva Portugal!"------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da A.M. expressou o seguinte: --------------------------------------------------"Agradeço a presença dos representantes dos grupos políticos aqui no palco.
Agradeço muito particularmente a presença dos nossos convidados e vamos continuar, temos
muita gente - dizem-me - à espera do espetáculo que se vai seguir. Muito obrigado."---------------------------O Senhor José Almiro e Castro (Núcleo de Protocolo - Gabinete da Presidência
da C .M. O.) disse o seguinte: ----------------------------------------------------------------------------------------------"Concluído o período de intervenções e à semelhança dos anos anteriores, vamos
proceder à entrega de múltiplos comemorativos do Vinte e Cinco de Abril, obra escultórica da
autoria do escultor Espiga Pinto, a ex-autarcas do Concelho que se destacaram pelo seu trabalho
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
e ação junto das populações que serviram em prol do Concelho de Oeiras e a quem hoje
manifestamos reconhecido mérito.-----------------------------------------------------------------------------------------José Manuel Pinto Ferreira - José Manuel Pinto Ferreira nasceu em Lisboa, passando
a residir no Concelho de Oeiras, na Freguesia de Queijas, a partir de mil novecentos e oitenta e
um. --------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Arquiteto de formação foi docente na Escola Vieira da Silva, em Carnaxide, durante
duas décadas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Também durante vinte anos e até dois mil e nove, foi membro eleito da Assembleia
Municipal de Oeiras, integrando como independente as listas da Coligação Democrática
lJnitária.--- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Integrou inúmeras comissões de trabalho, nomeadamente, as relacionadas com o
ordenamento do território.---------------------------------------------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pela Senhora Vereadora Elisabete
Oliveira.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Maria Manuela Ribeiro Piaça, residente na Freguesia de Porto Salvo, começou a
trabalhar no Município de Oeiras em mil novecentos e setenta e sete, tendo permanecido até á
sua aposentação na Secção de Expediente e Arquivo. ------------------------------------------------------------------Desde mil novecentos e setenta e nove fez parte de todos os gabinetes eleitorais. -------------------Aquando da criação das novas freguesias, em mil novecentos e noventa e três,
integrou a Comissão Instaladora da Freguesia de Porto Salvo.--------------------------------------------------------Em dois mil e um foi nomeada para a criação da Freguesia de Caxias e no mesmo
ano voltou a integrar as listas do PSD à Freguesia de Porto Salvo até dois mil e nove, sempre
como secretária do Executivo e substituta do Presidente. --------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Vereador Ricardo Rodrigues.
--------------António dos Santos Lambelho, residente em Linda-a-Velha, desenvolveu a sua
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atividade profissional em várias empresas dos setores: químico, celulose e petróleo, no período
compreendido entre mil novecentos e oitenta a mil novecentos e noventa e sete e a partir de mil
novecentos e oitenta e quatro, no setor da produção térmica da EDP. ----------------------------------------------Na vertente associativa foi delegado sindical e desde mil novecentos e noventa e dois
até dois mil e cinco, membro do secretariado nacional do SINDEL/UGT. -----------------------------------------É militante do Partido Socialista desde mil novecentos e oitenta e seis na secção de
Linda-a-Velha.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi autarca em representação do Partido Socialista nas primeiras eleições para a
Junta de Freguesia de Linda-a-Velha, inicialmente como membro da Mesa da Assembleia de
Freguesia e depois como membro da Junta de Freguesia, onde desempenhou o cargo de
Secretário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Vereador Doutor Marcos
Perestrello. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Maria Adelaide Vasconcelos Filipe, membro do Partido Comunista, foi deputada da
Assembleia Municipal no mandato mil novecentos e oitenta e três/mil novecentos e oitenta e
cinco, sendo ainda membro da Assembleia de Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra no
mandato dois mil e dois/dois mil e cinco.-------------------------------------------------------------------------------- Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Vereador Engenheiro
Amílcar Campos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Emanuel Silva Martins, do seu percurso político e profissional poderemos destacar
deputado municipal de mil novecentos e noventa e dois a mil novecentos e noventa e seis,
assessor do Governador Civil de Lisboa de mil novecentos e noventa e cinco a mil novecentos e
noventa e nove, vereador da Câmara Municipal de Oeiras entre mil novecentos e noventa e sete e
dois mil e nove e membro da Comissão Nacional do Partido Socialista de mil novecentos e
noventa e oito a dois mil e seis. -------------------------------------------------------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Foi igualmente deputado da Assembleia da República entre mil novecentos e noventa
e nove e dois mil e dois. -----------------------------------------------------------------------------------------------------De mil novecentos e noventa e seis a dois mil e oito foi Presidente da Comissão
Política da Concelhia de Oeiras do Partido Socialista e em dois mil e cinco candidato à Câmara
Municipal de Oeiras por este partido. -------------------------------------------------------------------------------------Atualmente e desde dois mil e três é Presidente do Conselho de Administração do
LEMO - Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras. ---------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Oeiras, Doutor Paulo Vistas.-------------------------------------------------------------------------------Maria Teresa Pais Zarnbujo, licenciada em organização e gestão de empresas, iniciou
a sua carreira profissional em mil novecentos e setenta e sete, como quadro técnico superior da
Administração Central, desenvolvendo várias atividades ligadas ao Poder Local. ---------------------------------Desde mil novecentos e oitenta e três, participou na gestão das ajudas de pré-adesão
e em mil novecentos e oitenta e seis na preparação do caminho para a adesão de Portugal à
Comunidade Europeia, assumindo nesse ano o cargo de diretora de serviços do Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional FEDER e em mil novecentos e oitenta e oito o cargo de
subdiretora geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional. --------------------------------------------------Em mil novecentos e noventa e três assumiu a presidência da Comissão de
Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, estando neste período a serem dados os passos
decisivos à elaboração e aprovação da primeira era dos planos diretores municipais. -----------------------------Em mil novecentos e noventa e sete decidiu abraçar a vida autárquica, tendo sido
eleita vereadora da Câmara Municipal de Oeiras nos mandatos de mil novecentos e noventa e
oito a dois mil e nove, sendo que no segundo mandato, foi nomeada Vice-Presidente, assumindo
a presidência no período de abril de dois mil e dois a outubro de dois mil e cinco. --------------------------------De mil novecentos e noventa e oito a dois mil e cinco exerceu também, entre outros,
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o cargo de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Oeiras e Amadora. ---------------------------------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Presidente da Assembleia
Municipal de Oeiras, Doutor Domingos Pereira dos Santos. ---------------------------------------------------------Guilherme da Silva Arroz, licenciou-se em engenharia eletrotécnica em mil
novecentos e setenta e dois e doutorou-se em engenharia eletrotécnica e de computadores em mil
novecentos e oitenta e seis, no Instituto Superior Técnico. Foi docente neste Instituto de mil
novecentos e setenta e um a dois mil e onze, ano em que se aposentou.--------------------------------------------Em janeiro de dois mil e três foi nomeado diretor adjunto do Campus do IST no
TagusPark e Vice-Presidente do Conselho Científico com o pelouro do TagusPark. Manteve
esses cargos até ao ano letivo dois mil e nove/dois mil e dez.--------------------------------------------------------Como responsável pelo Campus do IST no TagusPark, colaborou no aprofundamento
dos laços entre o IST e o Concelho de Oeiras, potenciando as sinergias que foram sendo
possíveis. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------É membro do Conselho Científico e Tecnológico do TagusPark desde abril de dois
mil e quatro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi membro do Conselho Técnico e Científico da Oeinerge de dois mil e oito a dois
mil e onze e membro da direção da AITEC Oeiras de dois mil e dez a março de dois mil e doze. -------------Foi deputado municipal de Oeiras eleito pelo Movimento IOMAF de dois mil e nove
a um de março de dois mil e doze, data em que renunciou por razões pessoais.-----------------------------------Enquanto deputado municipal foi eleito como membro suplente para a Comissão
Permanente de Acompanhamento da Revisão do PDM. --------------------------------------------------------------Este múltiplo comemorativo será entregue pelo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Oeiras, Doutor Isaltino Morais.--------------------------------------------------------------------------- Antes de dar por encerrada esta primeira parte, gostaria de relembrar a restante
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
programação inserida nas Comemorações do Trigésimo Oitavo Aniversário do Vinte e Cinco de
Abril de mil novecentos e setenta e quatro.-------------------------------------------------------------------------------Assim, amanhã pelas nove horas, o hastear das bandeiras em frente aos Paços do
Concelho; - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dez horas - entrega de fogos de habitação municipal no Edifício Atrium; ----------------------------Às onze, igualmente no Edifício Atrium, inauguração da Exposição Maquetas de
Estudo e descoberta da Paisagem Pombalina da Vila de Oeiras. ------------------------------------------------------De acordo com o programa estabelecido segue-se o momento musical com o
espetáculo Memorial, um novo projeto que junta duas gerações de canto-autores, Fernando
Tordo e Carlos Mendes, cujas composições e interpretações fazem parte da história e da
memória coletiva dos portugueses, e Filipa Pais, voz inconfundível da nova geração de
intérpretes."------------------------------------------------------------------------------------------------------4. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO--------------------------------------------------------------------
--------------A reunião foi encerrada às vinte e três horas e trinta minutos. ------------------------------------------Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e
pelas Secretárias da Mesa.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Presidente,-------------------------------------------------
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---------------------------------------------A Primeira Secretária,---------------------------------------------
---------------------------------------------A Segunda Secretária,---------------------------------------------
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