ATA Nº 035/2014 - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/SETEMBRO/2014 – Ao nono dia do
mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, na sede da Câmara de Vereadores de Nova Santa
Rita, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária, do segundo ano da sexta legislatura, com a
presença de todos os vereadores. O Senhor Presidente, Vereador Antônio Dionísio Pfeil, deu
início aos trabalhos às dezessete horas e cinco minutos, com a proteção de Deus e do Povo de
Nova Santa Rita, cumprimentou os presentes. ATA Nº 034/2014. Aprovada.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Ver. Marli Castro saudou a todos os presentes e disse
que nesse espaço gostaria de falar e inicialmente queria fazer um convite aos colegas vereadores
e a comunidade para o evento que ocorrera amanhã onde será realizado a assinatura da iniciação
das obras do posto de Saúde de Berto Círio. Comentou sobre o desfile que ocorreu no sábado em
comemoração a Semana da Pátria onde lhe deixou feliz e podia dizer que estava satisfeito com o
resultado do desfile em função da qualidade, organização e da maturidade das escolas, diretora e
as pessoas que organizaram o desfile e o conteúdo do desfile com o chamamento importante e
também com a exibição dos resultados tido pela gestão municipal até o momento. Ressaltou que
foi um sucesso e um show de informação e também de formação para as pessoas que assistiam e
as escolas mostravam sua formação e civismo pelos estudantes e também tinha ficado feliz por
ter visto desfilando três ações que foram iniciativas suas como legislador onde o Parlamento
Jovem foi um sucesso onde foi um projeto de sua iniciativa aqui na Câmara e também a
Coordenadoria da Mulher que também desfilou e que foi grandemente aplaudida e foi um sucesso
porque foi uma aça, pois chamava a atenção da comunidade e também a Frente Parlamentar dos
Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher que também teve sua grande participação junto
com outras entidades e por isso se sentia muito feliz pelo resultado do desfile. Disse que tiveram
a visita do ônibus Lilás o qual era uma caravana que vinha da Secretaria da Mulher e passou por
Nova santa Rita trazendo o seu trabalho social como assistência as mulheres carentes e nesse
evento de hoje em especial a mulher do campo e da floresta que fez parte desse projeto do ônibus
lilás onde tiveram visitando alguns Assentamentos onde foi um sucesso na Itapuí, Capela e no
Santa Rita de Cássia o encerramento do atendimento a um grande numero de mulheres. Disse que
isso lhe deixava muito feliz porque tinha a certeza de que essas ações eles vão colocando
oportunidades nas pessoas que dependiam muitas vezes de um serviço prestado e de uma ação
publica e não tinha acesso e nesse caso o ônibus lilás estava fazendo sucesso no Estado onde
estava consegui visitar diversos municípios no estado levando atendimento principalmente as
mulheres trabalhadoras que tem dificuldades de acesso ao serviço para que essas possam entender
os seus direitos e também buscar soluções dos mais diversos problemas que enfrentam no dia a
dia e foi um sucesso e Nova Santa Rita estava de parabéns e no próximo ano terão novamente
com mais organização e muito mais planejamento. Parabenizou a Coordenadoria da Mulher. Ver.
Guilherme saudou a todos os presentes e disse que tiveram uma semana atarefada andando muito
e conversando com as pessoas e se dividindo nesse período que era eleitoral o que era legítimo e
legal onde dedicavam parte do tempo para pedir votos para aqueles que acreditava que poderão
conduzir a comunidade e a sociedade por um caminho melhor, mas acima de tudo era um
momento de extrema importância para saberem o que a comunidade estava pensando da gestão
da administração do município e também uma oportunidade fantástica para coletarem problemas,
necessidades e levarem elas para a Prefeita e o seu secretariado para tomarem as devidas
providencias e soluções. Disse que teve uma reunião com a Prefeita levando algumas demandas
junto com o secretario de obras e teve duas reuniões que considerava de suma importância uma
com o Major Aberto e logo com o comandante Teixeira onde pode colocar algumas preocupações
da comunidade a questão da segurança principalmente no bairro Morretes onde tiveram alguns
furtos e acreditava que existia uma ação que podia fazer com que reduza porque são pessoas até
moravam no bairro e se sabia que eram pessoas que roubavam para comprar drogas e era uma
questão social. Disse eu teve a abertura do futebol set isso era motivo de orgulho, pois quando se
elegeu a vereador tinha se proposto sim a defender o esporte e lutar para que o esporte em Nova
Santa Rita ele cresça e estavam conseguindo. Disse que conseguiram com a liga fazer no ano
anterior muitos eventos para o esporte e agora o futebol set estava sendo um sucesso no campo do
Darci na Califórnia estava lotado onde tiveram categoria livre, veterano e nessa segunda feira
tiveram a segunda rodada. Disse que resgataram muitas pessoas que a anos não jogavam mais e
os jovens estavam La fazendo esporte e tinha a certeza que o esporte era a saída para os jovens da
droga por isso o seu apoio e iria lutar para cada vez consiga mais campeonato e mais esporte de
diversas modalidades. Disse que na sexta feira tiveram uma oportunidade onde a Prefeita ficou lá
e achou uma oportunidade fantástica onde tiveram uma reunião na beira do campo com a Prefeita
onde se falou serio e levaram varias propostas para ela e tinha a certeza que ela iria atender e
fazer esses projetos que o pessoal do esporte solicitou. Disse que teve a alegria de ver um belo
desfile muito bem organizado pela secretaria da educação e pela Prefeitura Municipal e na sua
opinião esse desfile ficou marcado pela bela apresentação do parque de maquinas da Prefeitura,
pois quem estava lá ficou espantado e ficou feliz por ver o patrimônio que a Prefeita Margarete
conquistou para Nova Santa Rita e isso tinha que ser mostrado sim porque era conquista de muito
trabalho e muita luta e por isso que foi representar o PMDB no evento Pró Dilma onde foram
institucionalmente convidados como partido e não como vereador, pois via que tinham obrigação
moral de fazer muito voto para a Dilma aqui em Nova Santa Rita, porque nem um Presidente na
história deste que Nova Santa Rita se emancipou conseguiu tanto recurso e isso estava no papel e
não adiantava dizer que não, pois estav no papel, pois nunca se investiu tanto nessa cidade a
novel Nacional como hoje e era o mínimo que poderia fazer era lá no dia cinco de outubro
depositar o voto para Dilma e dizer muito obrigado. Ver. Luciano saudou a todos os presentes e
disse que gostaria de fazer uma referencia aos servidores públicos do município pela passagem na
semana pela eleição onde a chapa uma única proposta foi aclamada pelo funcionalismo com
representação de cento e cinquenta e uns votos para representar o quadro dos funcionários
públicos do município. Disse que o importante e não sabia se houve consenso de representação
de uma chapa que certamente ira trabalhar e defender o que era de interesse do servidor público
do município e se o que foi proposto no passado continuar acontecendo certamente terá muito
trabalho. Disse que tinha participado de um jantar no sábado à noite no CTG Sovéu de Ouro onde
agora o CTG com uma representação de invernada que levava o nome de Nova Santa Rita para
vários eventos e a invernada muito bonita e no âmbito cultural tinha Nova Santa Rita em uma
infinidade de eventos fora do Estado. Convidou para o evento que ira acontecer o chá do
aniversario da APAPNE no CTG Sovéu de Ouro a partir das quinze horas e trinta minutos no
próximo sábado. Disse que queria fazer referencia e que na semana passada já havia falado sobre
o civismo onde houve a sessão em que trataram sobre o assunto especifico e Nova Santa Rita que
teve o seu desfile no final de semana e por mais que tragam as informações de um belo desfile,
ficava o questionamento de porque tirar da data e não se tinha a informação de porque que
aconteceu, a explicação do menor publico dos últimos anos no desfile se explicava porque foi
feito num sábado onde muitas pessoas trabalhavam e era só andar pelo município para ver os
questionamentos com relação de se fazer num sábado pela manhã o desfile pois além de
dificultar para as crianças que os pais acompanhasse e muitos pais trabalhando e além disso
tentam entender o parque passava na avenida jovens das escolas querendo participar do desfile e
por iniciativa que não sabia de quem, por interesses que não sabia quais resolvem tirar as escolas
não participam e achava que podia ser que nunca nesse munícipio e achava que foi a primeira vez
que as escolas estaduais não participarem do desfile cívico de Nova Santa Rita. Falou que era
contra a utilização da dilatação premiada começava a entender a utilidade que tinha a dilação
premiada quando se pegava um individuo que era um arquivo vivo de falcatruas, trampolinagem,
desvio e roubo de recurso e talvez seja mais um montante que nunca nesse país tanto disso e que
bom que o individuo se propôs a falar e vai para uma das revistas mais lidas do país os meios de
comunicação podem divulgar e ficam conhecendo o quadro que conduz o país na atual
conjuntura. Ver. Antônio Alves saudou a todos os presentes e disse que foi uma semana de muito
trabalho produtivo, quando na quinta feira foi inaugurado a quadra esportiva no Vitor Agnes um
belo projeto com uma bela arquitetura e viram a alegria daquela comunidade de receber um
empreendimento daquela expressão para a comunidade e falou sobre o desfile cívico o qual
achou muito importante porque a comunidade participou e todos os segmentos inclusive a igreja
havia participado com a Escola Bíblica Dominical – IBD. Disse que foi um movimento tranquilo
onde todas as familiares se sentiram bem participando ali e foi importante para todos. Agradeceu
a secretaria de obras que tem prestado muitas demandas no bairro Berto Círio, onde estão
atendendo melhorias no nos becos e nos bairros mais necessitados onde as demandas estão mais
carentes no povo mais pobre da nossa cidade e também na Vila Esperança estava fazendo uma
melhoria muito grande. Disse que estava fazendo uma melhoria no sistema de esgoto, onde estão
levantando as ruas e fazer um trabalho mais decente para que aquelas pessoas tão carentes. Disse
que estava trabalhando e procurando fazer o melhor pelo povo e atendendo as demandas que
eram muitas e também antigas, mas graças a Deus estavam fazendo um bom trabalho e agradecia
a Prefeitura por reconhecer os pedidos do Berto Círio. Ver. Marne saudou a todos os presentes e
disse que o questionamento do Ver. Luciano era muito pertinente e via que seu questionamento
era o questionamento da maciça parte do cidadão e da cidade Nova Santarritense, pois alguma
coisas as quais se perguntava e o morador dessa cidade se perguntava o porquê é o famoso
jargão da primeira vez que acontecia no município a primeira vez que acontecia de um governo
eleito democraticamente tentar aplicar a ditadura no município a primeira vez que as coisas
acontecia e não tinha explicação e ai entendiam inclusive a postura de algumas pessoas. Disse
que fará uma leitura de uma indignação de um CC ou uma CC que ganhava em media cinco mil
reais dos cofres públicos municipais e que defende costumeiramente o governo PT e sua
indiquinação começava com o titulo SUS , hoje pela manhã precisei consultar com minha filha
no posto de saúde aqui do Centro. Cheguei por volta das seis horas e quarenta e cinco minutos
onde já havia pessoas na recepção abri e para a tristeza de muitos que já estavam ali antes das seis
horas e trinta minutos a atendente abriu as portas a sete horas e quinze minutos, sendo que foi
divulgado para a população que as sete horas da manhã são distribuídas as fichas e quando se diz
que o SUS é um sistema falido, chego a conclusão que o problema era Gestão de pessoas, quem
fiscaliza o horário de entrada desses funcionários e para ajudar o telefone estragado e o que mais
havia lhe chamado a atenção que as fichas eram distribuídas aos gritos ficha 01 para clinico, ficha
01 para dentista, ficha 01 para pediatra, parecia uma feira ao ar livre e as pessoas ali esperando
com a maior paciência. E ai perguntava essa cidadã detentora de um CC no município onde esta o
sistema acolhedor da saúde tão falada. Quando as pessoas reclamam pensamento dela e porque de
fato as coisas não estão corretas. Quem era a enfermeira Padrão ou Coordenador que deveriam
estar ali para agilizar essas demandas e sem falar a falta de responsabilidade com o horário, a
Pediátrica que deveria estar atendendo as oito horas, chegou depois das oito horas e vinte minutos
e ainda perguntou se alguém estava lá para cobrar alguma coisa. Então temos paciência o SUS
estava doente e carente de pessoas comprometidas com suas profissões. E essa detentora de CC
colocou se sentindo decepcionada. Disse que esse sentimento que as pessoas que defendiam o
governo são as mesmas pessoas que a partir do tempo e com o decorrer do tempo e mesmo
ganhando em função do seu cargo comissionado se sente decepcionada com aquilo que elas
acreditavam, com aquilo que ele acreditava as promessas não cumpridas, com o desrespeito ao
servidor público e a Cidade Nova Santarritense e estas pessoas assim como ele são as pessoas e
dizia as vossas senhorias que vão em momento algum se calar por causa de uma ditadura
instalada num município que deveria ser democrático afinal de contas foi expressiva e que
deveria sim cumprir o seu dever trabalhar para o povo, mas não fazem e ai quando um vereador
não se cala é proposta Moção de Repudio ao vereador, quando o cidadão não se cala é ameaçado
de noite, quando o servidor não se cala é perseguido, transferido, humilhado, desrespeitado e
quando vocês cidadãos não se calam vocês são tratados com indiferença, com desrespeito, com
muito desrespeito por quem deveria proteger vocês, quando falta segurança , quando falta saúde,
quando falta educação e ai a partir desse púlpito ouvia uma serie de discursos faraônicos,
equivocados, mendazes, distorcidos e inaugurações de obras inexistentes porque era o governo do
marketing, é o governo da mentira e se quiserem façam outra Moção por ter dito que era o
governo da mentira e o governo do desrespeito ao cidadão e o governo de isso não iria permitir
até o ultimo dias do ano que competia o seu mandato e as pessoas de bem dessa cidade jamais
vão se omitir a esse descaso e desrespeito com o cidadão. Ver. Danilo saudou a todos os
presentes e disse que este período que estavam atravessando um período eleitoral onde era
candidato a Deputado Estadual e tem visitado inúmeros locais e tem viajado bastante na região
metropolitana e tem falado com muitas pessoas inclusive dentro do município em vários bairros
e via que existia neste momento vontade muito grande da população que se faça uma mudança,
que se faça algo de diferente . Disse que quando tomaram a decisão e saiu do PT por não
concordar com algumas diretrizes que estavam acontecendo muitas pessoas lhe criticaram, mas
também em contra partida muitos lhe elogiavam e tinha a certeza que um politico um homem
publico não agradava a todos por isso tinham varias legendas e por isso tinham homens e
mulheres lutando por um ideal, lutando por uma sociedade mais justa, mas tinha a certeza que
tinha saído do PT para um partido novo, para um caminho que estão construindo e não tinha
negociação de cargo e não foi para um partido por causa de cargo ou salario, pois tinha a certeza
que o seu caminho que agora se iniciava diante desse novo horizonte e as pessoas que vieram lhes
acompanhando e vem lhes acompanhando e tinha que agradecer a todos em vários municípios
onde não tem pessoas pagas, onde não tem pessoas contratadas e sim amigos que confiam e
acreditem no trabalho desse vereador, no trabalho que se propôs quando eleito foi, onde lutar sim
pelos interesses da sociedade, uma sociedade mais justa e naquilo que prometeram estava
gravado, pois quando via servidores, CC reclamando imaginava que não era CC e quando viam
pessoas se digladiando muitas vezes por pensarem diferente, mas tinha a certeza que muitas vezes
as ações aqui na Câmara municipal trazia resultado, pois a pouco tempo teve problema de
informação quanto a radio Santa Rita que usou o microfone em momento errado para tentar
atingir esse vereador mas já surtiu efeito onde os vereadores dessa Casa irão ajudar onde eles
dessa Casa aprovaram indicação para que o Executivo auxilie essa radio. Disse que tinha certeza
que estava no seu mandato de vereador e que esse mandato era um mandato popular e estava
fazendo aquilo que se propôs independente do partido politico que esteja continuava o Danilo,
continuava auxiliando a sociedade independente do momento ou do local, pois quando precisava
desse vereador contasse sempre com ele para as coisas certas, para as coisas do bem e tinha a
certeza que nessa caminhada quanto ao mandato maior de Deputado Estadual fará com que cada
voto de cada cidadão e cada cidadã que hoje acreditava e vai continuar acreditando num homem
simples, um homem que conquistou o que conquistou com o trabalho e dizia sempre com uma
colher de pedreiro em suas mãos, um homem que sempre trabalhou e continuava trabalhando
desempenhando as suas funções e não era vadio, pois trabalha e sempre trabalhou e tinha a
certeza que todas as pessoas que tiveram a oportunidade de trabalho com ele sabia disso. Pois ser
honesto era obrigação, ser trabalhador não era qualidade, pois tinham que ser para sustentar os
nossos e a família e tinha a certeza que muito pouco se pronunciava na tribuna porque o tempo
dos senhores era precioso para ouvir certas coisas que não deveria. GRANDE EXPEDIENTE:
Ver. Marne saudou a todos os presentes e disse que iria a tribuna para falar de demandas não
entendia. Disse que esteve durante a semana visitando os bairros e esteve durante a semana
visitando o loteamento popular do qual havia na sessão moradores do loteamento e se decepciona
quando via da tribuna discursos de maravilhas e lá no loteamento abandonado e falou que esteve
visitando o recanto da Quinta ontem e hoje e se decepcionava quando foi dito que não chegava ao
conhecimento da senhora Prefeita demandas do Recanto da Quinta e chegavam inúmeras
proposições e pedidos de providencias e reunião com o vereador líder da bancada dessa Casa com
moradores da Quinta e a Prefeita atendendo no CTG Sovéu de Ouro no bairro Berto Círio os
moradores da Quinta e inúmeras oportunidades onde foram claramente levados ao governo o
desespero dos moradores do recanto da Quinta e inúmeros colegas vereadores também estiveram
lá e verificaram com seus olhos o abandono do Recanto da Quinta e tinha os moradores da Quinta
que continuavam sem atendimento, continuavam esperando que seja feito a obrigação do
município, limpeza de ruas, concerto de tampas de bueiros, troca de lâmpadas queimadas e
ninguém estava pedindo demais, pois os moradores estavam pedindo pouco, estavam pedindo
condições mínimas e dignidade de habitação no recanto da Quinta. Disse que esteve visitando o
bairro Caju e verificaram buracos, valos abertos onde a Dengue e transmissão e agora a moda era
abrir valas no canto da rua para escoar a chuva e lá ficava a agua empossada. Disse que transitava
todos os dias e verificava todos os dias a entrada do bairro Berto Círio onde o cidadão, motorista
a família devia passar na contra mão para desviar dos buracos e inúmeros pedidos foram
formalizados por vereadores da Casa e lá continuava os buracos na entrada do bairro Berto Círio.
Disse que ficava olhando e analisando as únicas pessoas que aprovam eram infelizmente os
detentores de cargos comissionados os quais não eram unanimidade, pois tinha um exemplo aqui
escrito de próprios CCs dizendo se sentindo decepcionada. Disse que trazia essa reflexão para as
proposições já formalizados nessa Casa e quando vinha aqui vereadores perguntar se já foi levado
ao conhecimento da Prefeita e do secretario sim já foram e ai devolvia a pergunta já foi feito não ,
não foi feito. Disse que trazia novamente a indiquinação que lhe foi solicitado pelos moradores
para usar o grande expediente onde solicitaram que trouxesse a voz deles já que esse era o papel
deles de trazes as reinvindicações dos moradores. Disse que tinha um morador presente que
esperava por vaga na creche e que foi prometido dentro de sua casa o asfalto de sua rua e já se
foram dois anos. Disse que estavam os vereadores presentes para responder se estavam satisfeitos
ou não. Disse que trazia a indignação e a solicitação desses moradores que tinham lhe pedido que
fosse a voz deles e trouxesse os seus sentimentos para vossas senhorias para que então esteja
mais uma vez e vejam se consegue em um orçamento beirando sessenta milhões para limpar uma
rua, trocar uma lâmpada queimada e arrumar uma tampa de bueiro, porque prioridade, pois não
era cadeira nem maquina fotográfica nem carro de luxo, prioridade era o atendimento digno da
comunidade Nova Santarritense. Ver. Jair saudou a todos os presentes e disse que iria falar da
satisfação e alegria da inauguração do ginásio lá na sua comunidade no loteamento popular junto
a escola Vitor Agnes, pois aquilo era uma conquista muito grande para aquela comunidade para
os anseios daquela comunidade que esperam tanto para ter um ginásio ali e disse que vinha mais
surpresas por ai e aquela obra não era mal acabada como tinha sido citado que entregavam obras
inacabadas e lá estava acabada e bonita. Disse que esteve em reunião com a Prefeita na
comunidade Santo Antônio com os moradores para começar as melhorias como no Beco do Noé
e na vila Esperança e lá estava saindo um trabalho bonito e estava satisfeito. Disse que nem tudo
dava para fazer, mas estava fazendo o que era possível, pois não adiantava atropelar, pois agora
tinham maquinas, mas ainda não tinha aquela maldita coisa da justiça onde não podiam contratar
e o concurso demorava. Disse que havia falado que iria faltar gente para trabalhar e ai vinha às
reclamações, pois estavam fazendo o possível com os funcionários que tinham para atender as
necessidades da população. Disse que tinha que ir à secretaria de obras e conversar com
secretario, pois era aberto para qualquer vereador. Disse que tinha que caminhar e irem às
secretarias e conversar com os secretários. Disse que estava fazendo as melhorias. Falou que
quando o desespero começava a bater as pessoas tentavam atrapalhar quem estava trabalhando.
Disse que saia cedo para atender seus compromissos e também como vereador. Disse que
cobrava da Prefeita quando havia os problemas, mas tinham que ver as soluções. Disse que as
obras estavam ai só não via quem não queria. Ver. Marli Castro saudou a todos os presentes e
disse que gostaria da falar sobre umas ações que estavam transmitindo na Casa e no governo do
estado e disse que tinha sido eleito para encontrar soluções dos problemas da cidade, pois não
foram eleitos para vir aqui simplesmente reclamar e corar, pois tinha a função direta de gestionar
junto à comunidade de propor soluções para diversos problemas que existe na Cidade. Disse que
tem se desafiado em ser parceiro na busca de soluções em diversas demandas. Disse que tinha
uma que preocupava a todos era o transito de Nova Santa Rita, pois não adiantava vir aqui
reclamar que o transito estava ruim e perigoso. Disse que tinham que vir aqui sim para levantar
questões e fazer o debate e propor soluções e disse que nos próximos dias estava entregando a
Prefeitura e a Metroplan uma proposta de mudança para melhorar o trânsito. Disse que estava em
andamento o grande projeto para a construção para a construção do viaduto da BR 386 e havia
um abaixo assinado de grande proposição na Cidade e o processo estava praticante pronto e
deverão entregar logo após a eleição. Onde terão uma audiência em Brasília com uma Comissão
de Deputados, vereadores junto ao Poder Executivo e uma comissão de moradores e empregados
para que possam avançar na construção desse projeto. Disse que nos próximos dias estava
retomando a pauta da Frente Parlamentar em defesa do pequeno e media empresa da Cidade.
Disse que no ano passado foi conturbado o processo quando criou a proposição e não houve
iniciativa ainda da Presidência da Casa na questão de execução e sansão do projeto mas irão
retornar porque entendiam que Nova Santa Rita era muito rico na proposição das pequenas e
medias empresas. Disse que havia politicas históricas para facilitar e ajudar as empresas que se
propõe em vir para a cidade e tinham a obrigação de ajudar buscar sem politicas de incentivo para
aqueles que estão ajudando a cuida da cidade desde i inicio e daqueles que gerar renda e
emprego. Disse que estava protocolando um projeto que o tradicionalismo vá para as escolas o
que precisavam tornar isso uma Lei para que através de uma instituição desse porte possa cuidar
das crianças e dos alunos com a mesma forma que cuida de um ser de valor. Disse que nesse
mesmo terá novamente terá o parlamento jovem e disse que irá implantar a solicitação do
parlamento na pista de skate. Disse que precisava que o parlamento dessa cidade fosse parcheio.
Disse que chegava de chorar e colocou a mão na obra. Ver. Luciano saudou a todos os presentes
e disse que iria falar sobre a sua preocupação com a infraestrutura no município e nesse sentido
foi trazido hoje pelo colega à repercussão da Vila Esperança o trabalho de atendimento da coleta
do esgoto cloacal do pluvial e tinha a certeza que a Prefeitura estava preocupada em regrar a
coleta do esgoto cloacal com fossa filtro antes de largar no fluvial até porque a saída desse
descarte ficava mais ou menos uns duzentos metros onde a CORSAN capta agua para a cidade
toda beber, porque há uns dois meses atrás tinham passado lá e as ligações estavam sendo feito
direto então juntavam o cloacal e largava direto no rio e não que isso já não existia no município,
mas o problema era quando se estimulava isso e partia do poder público e na Semana do Meio
Ambiente vinham aqui e falavam do meio ambiente, mas atitudes concretas para esse
atendimento não se via. Disse que a infraestrutura todos os âmbitos do município, pois quando se
falava em infraestrutura parecia que estava se falando do arrumamento do acesso não, pois falar
do acesso ao bairro Berto Círio era chacota no bairro, pois os caminhões estavam andando na
contra mão. Disse que virou chacota se passava a entender de como o contento todo do munícipio
contra e comentou sobre as ruas que estavam com problemas e disse que teria que lembrar que
no inicio do ano passado líder da bancada do governo disse aqui que precisava de dois anos todos
os problemas estavam resolvidos e estava em ata. Disse que faltavam quatro meses e cada vez
estava pior e então passava a duvidar do que tinha por vir o que poderia esperar disso tudo.
Comentou que havia desatenção em todos os sentidos no município evidentes que não era
necessário vir vereadores na tribuna defender a administração, pois a comunidade era que deveria
enxergar e não virem aqui justificar a administração. Ressaltou sobre a Escola Técnica e
perguntou onde ela estava, pois estavam perguntando. Disse que as demandas havia em todos os
bairros e perguntar se a comunidade estava contente e tinha que concordar com o ver. Marne.
Disse que aqueles que estavam sendo atendido diretamente estavam contentes também com a
cadeira no valor de dois mil e trezentos e dez reais. Falou que queriam solução para os problemas
e não adiantava vir aqui e fazer toda uma apresentação e lá a comunidade e contentou sobre a
reforma do Posto em Berto Círio que a comunidade estava todo dia no bairro e estava vendo que
não esta sendo feito. Falou sobre o atendimento na saúde e tinha que ir vereador na tribuna dizer
que estava tudo bem e que nunca nesse município e a comunidade estava vendo que não estava
acontecendo e traziam como solução do problema de Nova Santa Rita como se o município
tivesse se emancipado a partir do ano passado. ORDEM DO DIA: PROJ. LEI N° 018/14 – Cria
a Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. Em discussão: Ver. Marli
Castro disse que como autor da proposta e tinha como obrigação defender esse projeto e não
somente dele, mas de todos em defender um projeto como esse que cria a Coordenadoria da
Juventude na Cidade, disse que essas ferramentas são necessárias porque vão estar oportunizando
aquele segmento a ser auto-suficiente na elaboração e na criação de politicas publicas para
defender os seus direitos e seus interesses. Disse que recentemente tinha conseguido com muita
luta a criação da coordenadoria da mulher na cidade e estava fazendo um sucesso e a juventude
de Nova Santa Rita apresentava um potencial extraordinário de conhecimento, pois tinha vista
durante o desfile de sete de setembro e se eles gestores públicos os agentes politicas não
buscarem oportunidades para que esse segmento tenha espaço para que entre si debaterem e
dialogarem e proporem politicas publica que possa dimensionar a direção do seu futuro, pois não
estavam colaborando para uma sociedade melhor logo ali adiante e não adiantava eles virem ali
colocar defeito nas coisas pois precisavam propor exatamente que se encontre caminhos, solução
e dando elementos e fundamentos necessários para que se encontre a partir das proposições tirar
uma ferramenta importante para o segmento e nesse quesito concluamos aos colegas o voto
favorável a esse projeto. Aprovado. PROJ. LEI N° 016/14 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação, em todas as agências Bancárias do Município de Nova Santa Rita, de banheiros para
utilização pública, por sexo e com dependências próprias às pessoas com necessidades especiais.
Em discussão. Ver Danilo saudou a todos os presentes disse que esse projeto, onde as pessoas da
nossa cidade muitas vezes em que ficam dentro dos bancos alguns minutos e muitas vezes horas
não tinham um banheiro e muitas vezes quando precisavam utilizar o mesmo os funcionários
dizem que era para uso exclusivo dos servidores. Disse que já havia uma Lei Estadual onde eles
tinham aproveitado e colocado uma Lei Municipal, obrigando os bancos às agencias bancárias de
Nova Santa Rita a construção de banheiros públicos de utilização publica e separado por sexo e
apropriado para pessoas portadoras de deficiência e pediu a colaboração de todos os vereadores
por entender que além de terem no município única e exclusivamente no centro da Cidade um
banheiro publico e as pessoas muitas vezes precisam se socorrer nos comércios vizinhos para
utilização de um banheiro quando precisavam e acreditava que os vereadores nesse momento
estarão fazendo o que a comunidade realmente esperava que fizessem, pois as agencias bancarias
que recebiam muito dinheiro e deem um pouco de conforto aos cidadãos da cidade. Verª. Marli
Pires saudou a todos os presentes e disse que estava na hora desses bancos que vinham para Nova
Santa Rita para ganhar dinheiro encima de a comunidade dar um pouco de conforto para as
pessoas, pois a Lei já era Federal e Estadual e não se cumpria e então deviam fazer a Lei
Municipal, pois estava cansada de ver às pessoas irem ao banco e esperarem horas para
recalcularem seus empréstimos onde pessoas que tiram dois mil reais e pagam cinco mil reais e
ali sem dó e sem piedade os funcionários do Banco oferecem que renegociam com juros e era
muita gente que estava deixando todo o seu salario nesses bancos que vinham para Nova Santa
Rita e era todos os bancos sem exceção e nem sempre as pessoas eram bem atendidas, pois
tinham que fiscalizar isso também porque tinha visto o mau atendimento em algumas agencias
bancarias dessa Cidade onde não estavam respeitando, pois se não tinha banheiros não estavam
respeitando porque se não havia banheiros separados para homens, mulheres e portadores de
necessidades especiais. Disse que não havia banheiros eram maltratados e não estava sendo
respeitadas as filas de pessoas idosas e por essa e por outras que era favorável e ajudava a cobrar
e iram nas agencias cobrar a Lei, pois chegava de Banco vir aqui e ganharem dinheiro e levar
para quem não sabia e nem para aonde. Ver. Marli Castro disse que era favorável ao projeto e
disse que esteve visitando a gerencia de uma agencia na cidade saber mais e como funcionava
essa politica de banheiros, pois sabiam que havia uma orientação Nacional e foi informado que
já existia o banheiro e que não estava totalmente disponível pois questão de segurança, pois não
poderia ficar aberto como um banheiro qualquer publico e lhe disseram que se alguém estivesse
no banco e quisesse usar o banheiro podia solicitar e seria encaminhado até o banheiro. Disse
que mesmo que instale outros não ficava a disposição por questão de segurança à vereadora Marli
Pires disse que quando eram solicitados para usar o banheiro os funcionários diziam que estava
em manutenção. O vereador falou que jamais os bancos irão deixar os banheiros a disposição a
qualquer momento eles temem pela segurança e nesse quesito já existia banheiro e falaram que
poderia criar a Lei, pois só iria dar força para que eles possam agir. Aprovado. PROJ. LEI N°
017/14 – Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicas adaptadas para cadeirantes e pessoas
portadoras de Nanismo, nas agencias bancárias do Município de Nova Santa Rita. O Vereador
Danilo solicitou a inclusão de uma Emenda Aditiva Modificativa alterando o caput e paragrafo
único do art. 3. Acatado. Foi colocado o parecer da CCJ: Ver. Guilherme Disse que ia a tribuna
para dizer que era favorável ao projeto pois sabia da importância que tinha a disponibilização
para cadeirantes e as pessoas necessidades especiais, entretanto que para não o cumprimento da
Lei acarretava uma série de penalização ao Banco e no seu entendimento era uma lista muito
intensa e por eles não terão tempo de avaliar todas essas penalizações, votava contra a emenda,
mas quando o projeto for em votação, pois no projeto dizia que era uma multa de 500UFM e isso
era fácil de entender. Disse que era favorável ao projeto, mas a emenda tinha muitos quesitos e
não tinha conseguido em cinco minutos avaliar todos por uma questão de segurança estava
voltando. Ver. Marli Castro disse que iria à direção do ver. Guilherme e a CCJ tinha dado o
parecer favorável em função da emenda que propõe a regulamentação da Lei inclusive com
taxação de uma serie de outros requisitos que não competia a eles, pois precisava ter um estudo
muito mais profundo porque estarão fazendo uma lei que irá colocar em atrito as normas do
banco e irão chegar num banco Nacional impondo as taxações e regulamentando todo um
procedimento que era Nacional, por isso deveriam ter todo o cuidado quando fizerem esse tipo de
ação e, portanto achavam que essa emenda nesse momento estaria trazendo um prejuízo muito
grande no fundamento da Lei. Ver. Antônio Pfeil saudou a todos os presentes e dizer que a ideia
do ver. Danilo onde esse projeto era excelente, mas tinha duvida na questão da emenda e se
persistir a emenda a primeira ira ficar muito cômodo para o banco porque ele pagava a multa e
ficava por isso mesmo, por isso acreditava que a emeda podendo disciplinar realmente os
compromissos que o Banco terá e acreditava que seria valioso e já estava pensando que só não
tiveram tempo necessário para avaliar o que estava escrito ali, mas achava sim que como estava o
art.3ª, ficava muito simples para o Banco simplesmente e se omitir de qualquer compromisso,
pois estava pagando a multa e esse era seu modo de ver. Disse que acreditava que tinha que haver
dispositivo sim que penalize que obrigue e faça com que os bancos realmente façam coisas como
tinha que ser feito e cumprir a Lei que será criada e acreditava não fosse hoje, será na próxima
sessão. Ver. Danilo disse que havia certos momentos que ficávamos apreensivos, pois havia uma
assessoria jurídica nessa Casa onde lhes davam suporte, onde às vezes quando tinham a duvida
recorriam a esse trabalho e esse profissional que era muito qualificado e quando colocava no
projeto ele havia dito que deveria apresentar uma emenda porque havia um probleminha. Disse
que enquanto a capacidade muitas vezes deles políticos por não terem o entendimento muitas
vezes jurídico, onde muitos deles não tinham e precisavam de ajuda. Disse que precisavam de
ajuda do profissional que era pago por essa Casa e que fazia inúmeros pareceres e ele tinha
colocado esse parecer, ele sugeriu para proteger o projeto e falou que quantas discussões, muitas
vezes que saiam para um lado e para outro e vai logo esse projeto terão outro e pediu para que
prestasse atenção porque logo depois terão outro e era uma coisa, pois estavam numa Casa
Legislativa e ficava pensando e imaginava que muitas vezes votavam projetos inconstitucionais
aqui e via que quando fez o projeto e levou ao conhecimento e veio o Procurador Jurídico o qual
lhe falou que havia um problema, pois teria que lhe ajudar a fazer uma emenda e terá que ser
apresentado, pois o projeto sem sombra de duvida era muito bom, mas tinha que fazer essa
semana e fizeram e tinha a certeza que os senhores vereadores confiavam e acreditavam no
trabalho deste Jurídico desta Casa que era muito bem pago pelo dinheiro dos senhores dessa
população toda que faz e tinha lhe auxiliado e imaginava os senhores votando contra esse
parecer, pois iriam votar contra inúmeros pareceres que ele já havia feito, que ele já havia lhes
auxiliado e que ele lhe auxiliou. Disse que tinha a certeza que o ver. Danilo e não sabia se era
porque estava numa candidatura a Deputado Estadual que estava acontecendo certos problemas
de entendimento, pois cada projeto que vinha para o Danilo tinha que haver uma discussão,
enquanto outros não havia discussão nenhuma. Solicitou aos vereadores que acreditam que essa
emenda foi redigida pelo Jurídico desta Casa o qual foi pedido por ele porque senão teriam um
problema se não fizesse e solicitou a aprovação de todos. Ver. Marne disse que quando um
projeto não havia conflito que era de interesse se votava até mesmo sem discutir, mas o caso
estava havendo um conflito de ideias e era importante a sua manifestação. Disse que um projeto
e qualquer Lei no Jurídico deve sempre haver uma menção e uma sansão, ou seja, toda a lei devia
dispor um ato e na falta desse ato e na falta desse ato uma aplicação uma penalização ao ente e
logo a orientação do jurídico o que acreditava senhor vereador foi no fato que seu projeto haveria
a menção, mas não haveria a sansão, ou seja era proibido, era permitido, mas caso não fosse
cumprida a determinação legal, qual a implicação jurídica para o infrator da norma vigente ou
seja não há implicação jurídica por isso a orientação do jurídico dessa Casa e da imposição legal
caso da infração da norma vigente da qual concordava com emenda, mas outro lado tinham no
artigo 140 de Lei 8112/90 esculpido o principio da motivação ou seja o servidor que exarar um
parecer deve ele fundamentar os motivos do seu parecer, logo precisava veementemente
discordar dos pareceres dos ilustres vereadores uma vez que diz desfavorável a emenda, pois não
havia o principio da motivação, pois os vereadores que compõem a CCJ que exarar esse parecer
que não tinha parecer legal e por isso da importância deles enquanto legislador, votarem contra
um parecer que desacompanhava a ordem legal da Lei 8.112/90, que não motiva o seu ato e
contra partida uma emenda legal que dispõe a sansão para o ato fracionado e por isso era
importantíssimo a atenção de vossas senhorias para reprovar esse parecer e aprovar emenda e
depois na questão politica de todo o processo da qual também compartilhava que devia ter sim o
orçamento e devia ter a Lei Municipal que discipline algumas regras de conduta e por isso votava
contra o parecer e depois ira manifestar seu voto favorável ao projeto e solicitou a todos que
fizessem o mesmo. Ver. Luciano saudou a todos que iria fazer um paralelo e não iria fugir do
assunto, mas era direta a comparação porque se forem hoje nas agencias bancarias aqui no
município encontravam lá uma informação de legislação a quantidade o tempo que podia
permanecer na fila o tempo que o banco tinha que administrar que a pessoa permanecesse na fila
e se perguntarem se era seguida essa legislação ou aquele cartaz estava ali para bonito. Disse que
fazia esse paralelo para justificar que tinha que estabelecer algum tipo de regramento inclusive
com as devidas punições e tinha também a convicção de que tinha que passar por essa Casa,
porque eventualmente na administração não chegava esse tipo de apelo da comunidade, mas tinha
certeza que chegava para muitos deles. Disse que essas leis que passavam por aqui eventualmente
não eram cumpridas e não eram aplicadas e que por equivoco do passado que talvez não tenha
nem as punições estabelecidas ali e o que lhe deixava mais intrigado ainda era que ninguém
estava defendendo aqui nada que não era de direito da comunidade e tinha visto historicamente
onde tinha visto uma guerrilha estabelecida contra os bancos e hoje aqui se saia numa inversão,
pois não sabia se era um conflito de ideologia ou de princípios em defesa dos bancos, pois
estavam trabalhando em função do bem comum da nossa comunidade. Disse que era favorável a
emenda. Aprovada. Foi colocada em discussão a Emenda: Ver. Marne disse que tinha ouvido na
discussão do parecer vereador dizendo que era contra porque não teve tempo hábil para analisar
e falou que deveria estar preparado para qualquer momento quando a situação e era obrigação
deles votarem e não podiam adiar por não estarem preparados ou alguém que deveria estar ou não
estava, pois a obrigação deles era votar e quanto ao mérito concordava plenamente, pois não
havia possibilidade de se ter uma lei que tenha menção e não tenha a sansão e não tenha a sansão
e a sansão era totalmente legal inclusive tão legal que foi tido o parecer da CCJ e a matéria
necessitava das sansões ou seja a comunidade ita ao banco e não cumprira e ai nada ira acontecer
e sempre era assim nada assim acontecia para a comunidade e acreditava que tinha que votar em
favor da comunidade um projeto que visava garantir direito aos cidadãos Santarritense onde ele
vai ter direito onde diz que a instituição bancaria cumpre o seu papel ou terá uma lei rigorosa
para lhe aplicar e ai sim começam a tão dita na tribuna a agir e não discutir e agir em função do
povo e isso era agir em função do povo ver. Danilo aprovando a sua emenda e aplicando a sanção
onde o povo não era tratado da forma que merece pelas instituições bancarias. Disse que votava
favorável a emenda e solicitou que todos façam o mesmo. Ver. Marli Castro disse que estava se
polarizando, mas achava importante que se consiga ter segurança principalmente no que diz a
legalidade que era um dos principais requisitos que os faziam cumprir com suas funções de
vereadores e no projeto já estava a questão da punição, da taxação no projeto original, pois a
emenda simplesmente punia outros tipos de taxação e ai é que veio a insegurança para eles,
porque o projeto original tinha o parecer Jurídico favorável ao projeto, pois queriam colocar com
segurança o seu voto na emenda e com isso traz essa polemica. Disse que não gostaria de votar
todos aqueles requisitos apontados pela emenda o projeto sob risco deles fazerem um afronto a
legalidade no que se referiam as agencias bancarias. Ver. Danilo disse que iria voltar a um
assunto que a pouco atrás tinha colocado legalidade e para isso tinha um Jurídico que hoje
chamava a atenção por não estar presente nessa Casa onde um cidadão que ganhava um salario
muito bom e foi o próprio Jurídico desta Casa que tinha auxiliado a fazer por certeza por haver
uma falha no projeto. Disse que a emenda feita e lida não teria vindo para essa Casa e para esse
momento não tivesse um embasamento legal de uma das pessoas mais cultas no trato politico
Jurídico que tinham na Casa que era o Procurador Jurídico e solicitou que os vereadores
solicitassem bastante a atenção e votem a favor junto com o povo de Santa Rita e a população
Santarritense que tanto precisava. Ver. Luciano disse que sinceramente os bancos não precisam
que essa Casa saia em defesa deles, pois eles tinham a suas estruturas, os bancos vinham pré
determinados a faturarem aqui no município e o que estava trabalhando era defender o que era de
interesse da comunidade e agora essa Casa vai ser usada para defender interesses de bancos.
Disse que então tenham muito claro que o que estava trabalhando era entendimento direto da
comunidade era regramento para que tenham estabelecido o atendimento para a comunidade,
mas era difícil de enfrentar que o banco não precisava ter defesa e por isso conclamaria os
vereadores para que eles caminham juntos no intuito desse projeto de atender o bem comum que
era a proposta e que os vereadores não saísse em defesa e que tenham a instituição respeitada e
era patrimônio publico e não precisava sair em defesa dos bancos era para atendimento exclusivo
da comunidade. Ver. Antônio Pfeil saudou a todos os presentes e disse que sem conhecer o
parecer do Jurídico já tinha esse entendimento porque só foi dito que já tinha dado o parecer
depois que foi feito a emenda e que foi discutido a inconstitucionalidade dela. Disse que no
primeiro momento e tinha essa convicção de que da forma que estava não podia ficar, pois iria
ficar muito cômodo para os bancos e gostaria de dizer ao vereador que lhe antecedeu que não
estava vendo nenhum vereador defender nenhum banco aqui, pois isso era uma opinião dele.
Disse que os vereadores estavam defendendo esse projeto e esperava que e inclusive se desse
empate, iria desempatar favorável para que o projeto continuasse com a emenda e ninguém estava
defendendo banco e sim a comunidade e era um equivoco do vereador que lhe antecedeu ter
falado isso. Ver. Renato saudou a todos os presentes e disse que era favorável a emenda porque
entendia que deveria existir um regramento, pois o banco também tinha varias regras deles, pois
tinham o dever com os bancos e eles não tinham com eles, por isso achava que legalmente esse
acesso de adaptar aos cadeirantes seria uma obrigatoriedade deles, pois cobravam muito bem a
taxa mensal, pois pagavam tudo o que eles queiram e não havia regras para eles e era um
absurdo. Disse que o parecer foi efetuado pelo procurador dessa Casa o qual ajudou a fazer a
emenda. Disse que o banco devia ter compromisso com seus clientes e falou que se eles não
cumprem que sejam penalizados. Ver. Guilherme disse que agora estava bom, pois estava
fazendo o que os políticos fazem o que era: discutir, debater e trocar opiniões e não um defender
um lado e outro não e nunca se entendia. Disse que desconhecia do parecer técnico esse que lhe
causava insegurança em votar a emenda e disse que iria votar favorável a emenda, por o senhor
colocar depois dele e isso era ser politico e era ter segurança, pois eles tinham que ter a ideia e os
técnicos que tinham que dizer como fazer. Disse que ninguém defendia banco e só existia uma
incerteza em cima do projeto. Disse que o ver. Marne falou que ele tinha que votar a qualquer
momento, mas ele quando presidente da CCJ tinha dado parecer contrario por falta de tempo.
Aprovada. Colocado o Projeto em Discussão. Não houve. Foi colocado em votação o projeto com
a emenda. Aprovado. PROJ. DE LEI N° 018/14 – Cria o programa “Parada Segura”, destinado a
incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo de ônibus e
micro-ônibus do Município de Nova Santa Rita. Foi colocado o parecer da CCJ em discussão:
Ver Marne disse que considerava muito importante a discussão sobre esse projeto em especifico
do qual inegavelmente foi muito bem fundamentado pelo Procurador dessa Casa o qual se
espelhou na Lei Federal e na própria Lei Constitucional o seu parecer no qual a CCJ que viu o
parecer do Procurador da Casa, entretanto existia no ornamento Jurídico uma máxima muito
popular de que as leis são uns lixos e os princípios são as riquezas do direito, mas o que dizia era
que tinha uma Lei Federal na qual disciplina a lei da União em contra partida tinha o maior
principio constitucional que dizia o direito a vida a segurança a liberdade da pessoa e por esse
fundamento no principio constitucional considerava que era constitucional o projeto uma vez ele
estava calçado nos princípios constitucionais que são sim superiores a Lei Federal e por isso
votava contrario ao parecer, além de considerar que nada a maior no orçamento Jurídico e
princípios constitucionais que a segurança do povo Santarritense do que sabiam da dificuldade e
da grande distancia de uma parada a sua residência, pois a realidade do município precisava de
que tinha sim uma atenção especial no que tange a segurança da nossa cidade e nosso cidadão
que noticiados muitas vezes ao trajeto de sua Casa estavam sofrendo assalto e por isso
parabenizava o Ver. Danilo, pois sua ideia foi excelente e votava contra o parecer para garantir a
segurança da comunidade e convidou aos colegas vereadores que também o façam valendo contra
o parecer. Ver. Danilo disse que muitas vezes senhores com toda a cultura e toda a escolaridade e
a pessoa se apegava as leis e uma Lei federal, mas muitas vezes ficavam observando que e essa
mesma pessoa pensando em se assegurar na legalidade dessa lei, esquecia que havia vidas em
jogo, esquecia que uma pessoa humilde que muitas vezes descia do seu ônibus e podia ficar mais
próximo de sua Casa após as vinte e duas horas e ai ela dependia do ônibus, onde dependia sua
vida muitas vezes no trajeto de cinco ou dez metros e o Jurídico muito competente esqueceu que
o principio a vida, o principio da segurança que eles nessa Casa fazem um principio
constitucional e que nessa Casa havia vereadores que lutam e defendem as mulheres e tinha a
certeza que quando fez foi regulamentar o que motoristas e pessoas de bom coração estavam
fazendo e protegendo os idosos e as mulheres e por isso pedia aos vereadores que votar e
aprovem o projeto e contra o parecer jurídico. Rejeitado o parecer da CCJ. Colocado em
discussão o Projeto: Ver. Danilo disse que muitas e muitas vezes aqui nessa Casa fazem inúmeros
projetos e tinha a certeza de vários projetos que eram feitos aqui nessa Casa vão realmente fazer
com que a sociedade usufrua, pois esse projeto foi feito pensando nas pessoas, nas mulheres que
precisavam um pouco mais de segurança, pois já aconteceu na cidade de uma mulher descer
numa parada a noite após as vinte e duas horas e ser assaltada e se ela pudesse ter descido trinta
metros antes pararia em frente a sua residência e não teria problema, pois segurança era
fundamental, porque o que tinha pensado e analisado nesse período era que todos os projetos que
eram conduzidos por esse vereador tinha o aval da sociedade e observado diariamente e muitas
vezes nesse período da noite onde via a dificuldade com que as mulheres e os idosos passavam e
estava dizendo que muitos motoristas fazem e estavam regrando o que eles já fazem. Disse que
era fácil resolver as coisas quando observavam a sociedade, pois não estavam lhe tirando nada,
mas dando um pouquinho mais de conforto aquelas que tanto sofrem dependendo do transporte
coletivo e solicitou que os vereadores que aprovem porque a população as mulheres e os idosos
de Nova Santa Rita agradeceram imensamente. Ver. Júlio leu na integra o projeto que estava em
discussão para que possam entender o que eles entendam e disse que o que estava fazendo como
vereador era autorizar a Empresa o que os motoristas hoje fazem por gratidão as pessoas que
desembarcam fora da parada para auxiliar na segurança e disse que não estava votando com o PP.
Ver. Renato disse que era favorável ao projeto e parabenizou o ver. Danilo, pois era uma bela
iniciativa, pois havia filhos na idade escolar à noite os quais trabalhavam durante o dia e
estudavam a noite e o que trabalhavam e dependiam do transporte municipal após as vinte e duas
horas terão um pouco mais de segurança, pois havia muita área rural no município onde as
paradas eram muito distante uma da outra e isso iria dar segurança e o fluxo de passageiros não
era muito grande o que não daria transtorno e as pessoas que estudam e trabalham não
atrapalharia e vinha de encontro a essas pessoas, pois Nova Santa Rita já não era mais a mesma,
pois não tinha mais a tranquilidade e por isso já acontecia algumas coisas que preocupava. Disse
que votava favorável ao projeto o que iria regulamentar e dará segurança e não vai haver
denuncia na Empresa dizendo que os motoristas estavam parando fora da parada e com isso os
próprios motoristas vão ter segurança para que possam parar legalizados. Ver. Marne saudou a
todos e disse que o papel mais importante de um vereador em primeiro lugar era ser humano
primeiro lugar pensar nas pessoas, em primeiro lugar era pensar nos interesses da comunidade e
parabenizou o Ver. Danilo pois não tinha feito um projeto para dar comodidade ao transeunte e
sim um projeto para dar a segurança a idosos e mulheres, segurança que sabiam que muitas vezes
eram mais fracos e ai a idade também era mais fraca. Disse que tinha falado que o homem
saudável só será beneficiado se estiver acompanhando algum beneficiado. Disse que quando
falava em ser humano na tribuna e seu agradecimento ao ver. Júlio pela sua postura onde
discordava muitas vezes de sua posição e defendia, mas no que tange a discussão do projeto o
senhor tinha mostrado que era humano e pensava nas pessoas da sociedade e isso deviam sim
reconhecer as fraquezas e as virtudes e aqui faziam isso que era reflexão de virtude. Disse que
saia da sessão independente das discussões feliz por saber que hoje muito bem dito estava sim
Ver. Marli Castro refletindo e agindo em favor da comunidade e por isso conclamava que fossem
votados por unanimidade em favor da comunidade as mulheres e aos idosos que fosse todos na
integralidade humanos. Disse que parecia pela fala dos vereadores com relação a esse projeto que
havia alguém que era contra a humanidade, povo e a segurança e outros eram a favor. Falou que
tinham dado o parecer da Comissão respeitando e na fala anterior o vereador tinha dito que o de
mais sagrado na Casa era o parecer Jurídico onde respeitavam o parecer jurídico de
inconstitucionalidade ao Projeto e eles como CCJ tinham a obrigação de seguir o parecer jurídico
e para isso havia um advogado técnico na Casa que lhes dava esse, mas o Plenário derrubou o
parecer então o parecer foi vencido e não tinha mais o que discutir e era evidente que o projeto
passava a ser, mas de qualquer maneira e que tinha a dimensão o entendimento onde isso iria dar
o que dava simplesmente numa ação judicial mais adiante e não seria cumprido isso, pois as
Empresas eram poderosas e não iriam fugir do seu padrão e colocando em risco inclusive o
condutor e o resto da população dos usuários que estavam dentro do ônibus. Disse que iria votar
o projeto sim embora o parecer do Jurídico tenha sido derrubado restava ser favorável ao projeto
e as Empresas irão fazer o que este bem entender assim como os projetos anteriores que haviam
votado vão ter o mesmo caminho o que logo adiante haverá uma ação, mas se colocava favorável
ao projeto a partir do momento que derrubavam o parecer Jurídico da Casa. Ver. Luciano disse
que não era a questão de votar a favor ou contra ou simplesmente votar a favor ou contra. Disse
que a CCJ formada pelos Vereadores Marli Castro, Guilherme e Marli Pires o que já trazia na sua
apresentação o posicionamento da vereadora Marli Pires a qual trouxe para a bancada e
entenderam que era de direito atendimento a comunidade e entenderam também que era
importante inclusive para a Empresa de ônibus a qual irá ter que param um pouco mais, que
justifique o não aplicar essa legislação e esperava muito que não fosse objeto de veto, pois
esperava muito que fosse levado em consideração e que a administração possa apresentar porque
o Poder concedente era administração pública a qual apresenta o regramento e o poder das
empresas não lhes interessava, pois o que interessava era que a administração faça valer o
contrato e determine as regras e a Empresa deixava muitas vezes de cumprir o que estava
previsto no seu contrato de concessão. Disse que nesse momento de insegurança em que estava
acontecendo os assaltos no município, mas possam dar a segurança pelo menos para transeunte
que utilizava o transporte humano e que tenham mais segurança em descer perto de casa e não era
um numero relevante onde a Empresa poderosa não possa absorver. Disse que eles da bancada
Progressista andam junto com o voto da vereadora com a apresentação do vereador Danilo e
conclamava a todos que votem por unanimidade até dar respaldo à administração nas próximas
negociações junto à empresa Concessionária de transporte do Município. Aprovado. PROJ. LEI
N° 019/14 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Santa Rita o “Dia do Pescador”
e dá outras providencias. Em discussão: Ver. Jair disse que esse projeto linha de encontro ao
anseio de cento e oitenta famílias de pescadores que tinha no município de Nova Santa Rita e
esse projeto vinha dar a liberdade para que eles possam participar de feiras, rodeios. Disse que
em qualquer repartição publica, eles possam participar e solicitou aprovação de todos os
vereadores. Ver. Marne disse que eram muito interessantes e muitos louvores as discussões de
uma sessão legislativa ao ponto que consigam não pensar em referencias partidárias e políticas e
pensar sim na comunidade. Disse que outro momento vereador Jair tinha aprovado a Moção dele
onde encaminhava ao Governo do estado uma conscientização aprimoramento das policias e esse
projeto também via que vossa senhoria também pensava na comunidade de pescador,
comunidade que ganhava o seu sustento nessa atividade e por isso tinha a consciência e tinha e
achava interessante, pois era uma data que valorizava as pessoas, era uma data onde o pescador a
sua família vai saber que hoje o município de Nova Santa Rita através do Poder legislativo tinha
sim a valorização de sua classe e por isso ia a tribuna dizer que quando o projeto era de interesse
da comunidade não tinha problema algum de votar favorável como tinha feito com o vereador
Marli Castro e pediu que todos fizer o mesmo com o projeto do vereador Jair. Verª Marli Pires
saudou a todos os presentes e disse que poucas pessoas sabem e reconhece o valor das pessoas
que pescam e que são seguradas especiais diante da Previdência Social recebem anualmente
quatro meses um salário mínimo, quando ocorre a piracema e eles são proibidos de pescar e que
se aposentam o homem aos sessenta anos e quinze anos de carteirinha de pesca e a mulher aos
cinqüenta e cinco anos e quinze anos de carteirinha de pesca. Disse que eles não contribuem com
a previdência Social, mas eram segurados especiais pelo fato da alimentarem o homem com sua
pesca por um alimento tão importante para sua formação e de seus filhos e por isso deviam ter o
maior respeito e reconhecimento a essas pessoas que assim como os produtores rurais são
segurados especiais. Parabenizou o vereador Jair pela sua iniciativa e votava favorável.
Aprovado. PROJ. LEI N° 020/14 – Cria o programa de “Horta Comunitária” no Município de
Nova Santa Rita e dá outras providencias. O autor solicitou a retirada do Projeto.
INDICAÇÕES: Ver. Júlio - no sentido de que a secretaria competente efetue a instalação de
tachões na Estrada Sanga Funda, em frente ao Mercado Fraga, bairro Sanga Funda. Aprovada.
Ver. Renato – No sentido de que a secretaria competente autorize a realização de caminhadas,
durante o dia, na pista existente em torno do açude no Parque Olmiro Brandão, Escola Fazenda.
O autor disse que tinha sido procurado por moradores do centro onde estavam preocupados pois
estava sendo difícil fazer a caminhada no final da tarde devido o grande fluxo de transito de
veículos no centro e por isso falou da possibilidade de fazer a caminhada no Parque e que possam
ter um lugar para caminhar próximo ao centro. Aprovada. MOÇÃO: MOÇÃO DE REPÚDIO –
Em razão do vereador Marne – Líder da Bancada do PTB, ter utilizado a expressão desrespeitosa
“que rica bundinha tinha a Prefeita”, quando no uso da palavra nas Explicações Pessoais em
Tribuna na 27ª, sessão ordinária, ocorrida em 26 de agosto de 2014, conforme ata de sessão. Em
discussão; Ver. Marne saudou a todos os presentes e disse que tinha visto que a sessão
transcorreu totalmente em alto novel onde as votações foram inclusive técnicas e inclusive
respeitando as leis, mas infelizmente os vereadores que apresentam essa Moção eles não respeita
elas, pois tinham no art. 26 da Lei Orgânica em que os vereadores eleitos na forma da Lei gozam
das garantias e as mesmas lhe asseguravam em função de suas opiniões, palavras e votos
proferidos. Garantia que a Lei os garante e no art. 29 inciso 5 da Constituição Federal que diz que
o vereador e imune a qualquer ato que afronte o seu direito e de votos e era o que viam aqui
alguns vereadores tentando apresentar uma Moção para coibir um vereador de ter a garantia ao
exercício do seu pensamento e de suas palavras. Disse que se um vereador ou não gostou, assim
como não gostava de muitas palavras ditas pelos vereadores do governo inclusive de muito baixo
escalão se mantém e resguarda o direito dele que lhe assiste como vereador, mas agora o que
acontece é que estão num município onde uma Prefeita compra uma maquina fotográfica de dez
mil reais, compra um carro de luxo de quase cem mil reais, compra uma cadeira e utensílios que
eles vão querer apresentar uma nota de sete mil e pouco e ai o vereador tinha que ficar quieto,
calado não podia falar. A comunidade tinha que ficar quieta e calada e não pode falar. Disse que
o que defendia ai era a liberdade do voto, liberdade das palavras e das opiniões dos vereadores e
será a primeira vez numa Câmara de Vereadores do país onde o vereador é feito um processo
administrativo para proibi-lo a sua direito constitucional e Municipal esculpido na Lei Orgânica
da sua palavra, mas se for de interesse da maioria que assim o façam e assim o povo vai ficar
sabendo que tinha uma Casa onde um vereador gritava o que o povo conclamava e outros tentam
abafá-lo, mas não irá abafá-lo e pediu a sensibilização dos vereadores para garantir o seu direito
constitucional legal. Ver Jair saudou a todos os presentes e disse que concordava com algumas
partes que o ver. Marne tinha falado onde ele tinha imunidade de falar o que quiser e o que não
quiser, mas só que ele tinha ficado muito desgostoso porque tinha e como tinha pessoas de todas
as faixas etárias aqui quando o senhor falou aquilo. Disse que não sendo o senhor tinha citado
uma cadeira de oito mil reais e na nota mostrava que foi um mil e cento e quatorze reais e o
senhor sabia que ele era correto, pois achava que foi essa a sua revolta e disse que ela sentava
numa cadeira de oito mil. Falou que não era contra ele, pois estava defendendo a população
também e falou que tinha a sua filha presente e que tinha treze anos a qual o que iria pensar do
vereador lá na comunidade, pois ela iria falar de bem do senhor na comunidade, pois tinha ouvido
um palavrão aqui e não foi somente ela assim como certas pessoas que estavam ali.Disse que foi
a tribuna para dizer que não tinha nada contra o vereador, mas tinha contra a palavra que ele falou
para ficar bem claro, pois tinha pessoas ali e ele particularmente não tinha gostado e não foi só
ele que não gostou e então foi feito essa Moção e agora quem era a favor ou contra isso ia de cada
um que foi ofendido ou não. Ver Luciano disse que essa Moção apresentada pelo vereador
proposta pelo vereador Marli Castro e com assinatura de alguns colegas vereadores e pensava que
era de direito de fazer essa Moção e talvez eles tivessem que retribuir essa Moção por ter lhe
chamado de mentiroso na semana passada, pois quando agride diretamente a integridade de uma
pessoa e ai o direito de manifestação de ofensas, porque se tinha ali faixas etárias que foi
apresentada pelo vereador e a preocupação com isso tinha a família do vereador ali e ai vem o
vereador e se esbalda e o senhor com o polimento e a educação que lhe é peculiar assistiu inócuo
e sem fazer qualquer manifestação, coisa que se fosse contrario viraria a sessão numa balurdia e
por isso era terminantemente contrario a essa Moção e gostaria já que o senhor trouxe aqui uma
nota, mas estava no site da Prefeitura no Portal Transparência para quem quisesse olhar, pois
achamos uma nota mágica, pois estava lá escrito poltrona executiva giratória assento e encosto
em couro ecológico e mesa executiva no valor de R$ 7.867,00 e mostrou o empenho do portal
Transparência e era terminantemente contrario e parabenizou o Presidente o qual lhe orgulhava
cada vez mais pois já lhe conhecia muito com empreendedor do município e agora como político.
Ver. Júlio disse que gostaria de colocar a comunidade como fez no projeto que votou que nessa
Moção de Repudio, era uma Moção para que eles vereadores possam fiscalizar o Executivo, mas
não ofender a Prefeita e não ofender nenhum vereador aqui, pois tinha que haver respeito uns
com os outros, porque o que não queria para ele não queria para ninguém, por isso tinha dito que
votaria a favor por entender que naquele momento o senhor usou a palavra derrepente na
empolgação e o senhor fazia muito bem o seu trabalho como fiscalizador. Falou que tinha dito ao
vereador que as palavras colocadas naquele momento e que na sua casa volta e meia o seu filho
brincava com essas palavras e era algo que pegou. Disse que quando tinha errado com senhor
teve a humildade de vir a tribuna e pediu desculpas e se o senhor vir aqui e pedir desculpar pelas
palavras que disse da Prefeita votaria contra a Moção de Repudio. O Presidente disse que como
na última sessão não aceitou que fosse votado naquela sessão a qual foi apresentada, pois tinha
muitas duvidas e como Presidente desempata e pelo agravante de na mesma sessão o vereador ter
chamado a Prefeita e estava roubando com os vereadores e por entender que se alguém se dirige
para uma senhora que esteja aqui porque a sua riquinha estava sentada numa cadeira. Disse que
tinha vergonha e por esse fato e ter pensado muito achava que foi vergonhoso com o Poder
Executivo do Município e como tinha a primeira vez nessa Casa nunca houve e para que haja
daqui para frente mais cuidado com aquilo que se falava votava favorável a Moção apresentada
pelos vereadores. Aprovada. PAUTA: Não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Todos os
vereadores declinaram. TRIBUNA POPULAR: Não houve. Em nome Deus e em nome do povo
de Nova Santa Rita, o Senhor Presidente encerrou a Sessão ás vinte e uma horas e cinco minutos.
Vereador Antônio Dionísio Pfeil,
Presidente.
Rose
Vereador Júlio César Fraga da Silva,
1º Secretário