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    2. 
                    

        
ACORDAM NO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA DA R.A.E.M.

        
    






    

        

			                

                    

                        Encontro com a Associação Geral das Mulheres de Macau
                        
                    

                    

                        

                            Encontro com a Associação Geral das Mulheres de Macau
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Exm.º Senhor Director dos Serviços de Assuntos de Justiça da
                        
                    

                    

                        

                            Exm.º Senhor Director dos Serviços de Assuntos de Justiça da
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Autorização para Registro de Atestado - Crea-RS
                        
                    

                    

                        

                            Autorização para Registro de Atestado - Crea-RS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Modelo de pedido de alteração de nome (atingem 18 anos)
                        
                    

                    

                        

                            Modelo de pedido de alteração de nome (atingem 18 anos)
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Alteração do número prédio
                        
                    

                    

                        

                            Alteração do número prédio
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        2015-11-19 - Supremo Tribunal de Justiça
                        
                    

                    

                        

                            2015-11-19 - Supremo Tribunal de Justiça
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Reunião Pública Ordinária da Câmara de 31 de Outubro de 2012
                        
                    

                    

                        

                            Reunião Pública Ordinária da Câmara de 31 de Outubro de 2012
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Comentário Procedente O pleito não será efetivado em
                        
                    

                    

                        

                            Comentário Procedente O pleito não será efetivado em
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Deputados já falam em rever lei que ainda está a ser
                        
                    

                    

                        

                            Deputados já falam em rever lei que ainda está a ser
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Documentos necessários para a solicitação de estágio
                        
                    

                    

                        

                            Documentos necessários para a solicitação de estágio