14886
Diário da República, 2.ª série — N.º 90 — 10 de maio de 2013
Despacho n.º 6131/2013
Nome
Lista n.º 128/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de
11 de abril de 2013, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos
termos do art.º 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000
de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do art. 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
Nome
Rodrigo Riccó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cilso Aparecido Tiburcio Junior . . . . . . . . . . . . . . . .
Fábio Francisco de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cintia de Fátima Cordeiro de Souza . . . . . . . . . . . . .
Margarida da Fonseca Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Gercino Lopes de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Leonardo Ferraz Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Eduardo Ziquiel da Paixão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Daniel Felipe Marques de Oliveira . . . . . . . . . . . . . .
Jean Gomes de Souza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de nascimento
22-06-1979
30-04-1985
07-09-1981
15-04-1982
07-06-1971
09-10-1964
29-09-1983
28-03-1983
20-03-1984
22-07-1988
2 de maio de 2013. — Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do
Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de
Oliveira da Velha, inspetora
206936771
Despacho n.º 6132/2013
Lista n.º 131/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de
11 de abril de 2013, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos
termos do art.º 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000
de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do art. 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
Nome
Mario Aleixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Yuri Rodrigues de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ricardo Agostinho Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carmen Lucia de Medeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Patricia Martins Cozer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ulisses Lacerda de Morais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fabíola Cunha Mousinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rosemeri Machado das Neves Carriço . . . . . . . . . . .
Hester Pereira Naves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ingrid Melo Pessoa Cherubino. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de nascimento
12-09-1963
15-11-1989
24-03-1975
10-01-1977
21-04-1989
21-09-1986
17-10-1987
17-06-1980
17-11-1994
26-06-1985
2 de maio de 2013. — Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do
Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de
Oliveira da Velha, inspetora.
206936941
Lista n.º 129/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de
11 de abril de 2013, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e
Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a
República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de
14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
Marcelo Paixão dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Wanderson Lima Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
02-10-1972
03-03-1992
08-02-1974
25-02-1984
15-07-1988
28-08-1981
21-11-1976
14-02-1987
2 de maio de 2013. — Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do
Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão
de Oliveira da Velha.
206936836
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Despacho n.º 6134/2013
A sociedade AVITRATA — Sociedade de Tratamentos Fitossanitários,
L.da, com sede no Aeródromo da Garrocheira — Benavente, é titular de
uma Licença de Trabalho Aéreo que lhe foi concedida pelo Despacho
SET 7-XII/94, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 51, de 2 de março de 1994, prorrogada pelo Despacho
n.º 14660/2012, de 31 de outubro de 2012, 2.ª série, n.º 220, de 14 de
novembro de 2012.
Tendo a empresa requerido a conversão da referida licença e, estando cumpridos todos os requisitos exigíveis para o efeito, determino,
ao abrigo do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 44/2013, de 2 de
abril, e no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo do
INAC, I. P., conforme subalínea i), da alínea d) do n.º 2.2, da Deliberação
(extrato) n.º 70/2012, publicada na 2.ª série do D.R., n.º 15, de 20 de
janeiro, o seguinte:
1 — À presente licença é retirada a alínea c).
2 — É republicado, em anexo, o texto integral da licença, tal como
resulta das referidas alterações.
23 de abril de 2013. — O Vice-Presidente, Paulo Alexandre Soares.
ANEXO
1. A sociedade AVITRATA — Sociedade de Tratamentos Fitossanitários, L.da, com sede no Aeródromo da Garrocheira — Benavente, é
titular de uma Licença para o exercício da Atividade de Trabalho Aéreo,
nos seguintes termos:
a) quanto ao tipo de exploração:
As modalidades constantes do Certificado de Operador de Trabalho
Aéreo;
b) quanto ao equipamento:
7 aeronaves de peso máximo à descolagem não superior a 10 t.
2. O exercício dos direitos conferidos por esta licença está permanentemente dependente da posse de um Certificado de Operador de
Trabalho Aéreo válido.
206934251
Despacho n.º 6133/2013
Nome
Jadilson Cardoso de Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Kaio Cesar Souto de Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elizabet Teixeira Souto de Moura . . . . . . . . . . . . . . . . .
Thiago Sherlon Cardoso Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Izaqueu de Oliveira Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rafael de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fernanda Bony Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Merilyn Ferreira Araújo Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Data
de
nascimento
Data
de
nascimento
27-03-1970
26-10-1992
Despacho n.º 6135/2013
A sociedade Aeroplano-Planeamento, Exploração e Manutenção de
Aeronaves, L.da, com sede no Aeródromo Municipal de Santa Cruz,
2560-470 Torres Vedras, é titular de uma Licença de Trabalho Aéreo que
lhe foi concedida pelo Despacho SET n.º 46-XII/94, de 19 de outubro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de novembro
de 1994, alterada pelo Despacho n.º 8299/2006, de 23 de março de 2006,
2.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2006.
Tendo a empresa requerido a conversão da referida licença e, estando cumpridos todos os requisitos exigíveis para o efeito, determino,
ao abrigo do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 44/2013, de 2 de
abril, e no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo do
INAC, I. P., conforme subalínea i), da alínea d) do n.º 2.2, da Deliberação