Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia | Abril de 2013 | Ano XI | Nº 4
PCS é pago com atraso e luta da
categoria recomeça neste mês
Para quem participou de diversas
greves, manifestações e atos nos
últimos anos na luta pelo PCS4, a
“emoção” ao ver o valor recebido nas
contas neste mês de abril, referente
ao “reajuste” dado pelo Governo, é
de vergonha, raiva e muita, muita
indignação. Entretanto, não se pode
perder a esperança nem desmobilizar. Já foi provado ao Governo e até
mesmo para os trabalhadores que a
união dos servidores públicos fez a
diferença, na greve geral em julho do
ano passado. Dessa forma, neste mês
de abril já se iniciam as atividades
em nível nacional, a fim de arrancar
a data base e instalar uma política
salarial permanente. Existem ainda
muitas outros itens na pauta de reivindicações, portanto, se você ficou
irritado com o pequeno percentual
alcançado, arregace as mangas e participe das atividades que serão realizadas. Continua na página 03
Falta pouco para o
8º Congrejufe
Servidores fizeram
atos e paralisações em
Alagoinhas Pág. 08
Encontro dos Aposentados
comemorou dia da mulher
Pág. 02
Pág. 12
Faltam poucos dias para a realização
do 8º Congrejufe
Entre os dias 26 e 30 de abril os servidores eleitos por sindicalizados de cada estado participam do 8º Congresso Nacional da Fenajufe – Congrejufe. Mas, você
sabe do quê se trata e a importância de
você saber sobre este evento?
O Congrejufe ocorre a cada três anos
e além de eleger a nova Diretoria da entidade faz um balanço do que já passou.
Além disso, traça os planos de luta da
categoria que devem envolver – além
das questões específicas da classe – a
unificação da luta contra propostas que
põem em risco garantias trabalhistas,
pleitear a data-base e a paridade entre
aposentados e ativos, reivindicar uma
política salarial permanente com reposição de perdas e incorporação de gratificações, além de ir contra reformas e
projetos contrários aos direitos/interesses dos trabalhadores.
Nesta oitava edição o quadro fica um
pouco polêmico, uma vez que a desfiliação da Fenajufe à CUT será debatida
e votada durante a programação. Isso
porque uma grande parcela dos servidores está insatisfeita com o posicionamento da referida central sindical,
uma vez que esta se tornou escudo do
Governo e não representante dos trabalhadores. O posicionamento contrário à anulação da Reforma da Previdência (EC 41/2003), a apresentação de um
2
Abril de 2013
anteprojeto que flexibiliza os direitos
trabalhistas, e a defesa dos mensaleiros são atitudes recentes da CUT e que
comprovam o porquê se busca a desfiliação desta central.
Entretanto, o grupo que defende a
desfiliação da Fenajufe à CUT, sendo
em sua maior parte membros do gru-
po LutaFenajufe, também busca a volta da organização sindical na Fenajufe,
unificando os pleitos, ressaltando os
valores democráticos, autonomia e independência sindical.
Veja abaixo no box como funciona
uma central sindical e seus sindicatos
e federações.
Sindicato
é uma entidade que reúne pessoas da mesma categoria trabalhista. Os
sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. Eles são
também dedicados aos estudos da área que atuam e também realizam
atividades voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos seus associados. Sindicatos são responsáveis também pela organização de greves
e manifestações voltadas para a defesa dos interesses da sua categoria
trabalhista.
Federações
Sindicais
são associações que reúnem ao menos cinco sindicatos representativos
ou de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas. Cada
ramo de sindicato pode formar uma federação sindical. Federação sindical é a representação em segundo grau do trabalhador.
Confederações
Sindicais
são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.
Centrais
Sindicais
reúnem sindicatos de diversas categorias. As centrais sindicais possuem
estrutura independente dos sindicatos que a formam, e é mais forte que
um sindicato individual. Elas lutam pelos interesses de várias categorias,
participando ativamente da política do país. Importante ressaltar que, os
militantes das centrais sindicais são geralmente militantes partidários não
raramente, interesses partidários se confundem com os interesses sindicais, até sobrepondo-se a estes últimos.
Fonte: Sindsaúde VS, adaptado
Governo não atendeu às reivindicações
e a luta recomeça
Ao final de março os Tribunais pagaram o reajuste dos servidores do Judiciário Federal, com exceção do TRE, o qual já
pagou o benefício desde janeiro. Os valores recebidos, mesmo “acumulados” por
três meses, não fizeram nem cócegas no
bolso da maioria dos servidores, os quais
ainda penam para fazer adaptações e
tentam enxugar ainda mais o orçamento
já avermelhado.
Todos sabem a incrível saga que foi
alcançar esta pequena reposição salarial (que provavelmente ficará aquém
da inflação, uma vez que a previsão é de
aumento dos índices nos próximos dias)
e que a luta deve continuar. Por isso, dirigentes sindicais do funcionalismo preparam uma campanha salarial que, no
dia 24, terá início com uma Marcha em
Brasília.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) está com a pauta
pronta de reivindicações. Desde março
os servidores públicos mostraram suas
insatisfações em relação às atitudes do
Ministério do Planejamento e ainda no
final de fevereiro encaminharam o documento para a Ministra de Estado do
Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Mirian Belchior:
• Definição de data-base (1º de maio);
• Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do
salário base e incorporação das gratificações;
• Cumprimento por parte do governo
dos acordos e protocolo de intenções
firmados;
• Contra qualquer reforma que retire
direitos dos trabalhadores;
• Retirada dos PLs, decretos contrários
aos interesses dos servidores públicos,
supressão do artigo 78, da LDO, que
define o prazo até 31/08, para encaminhar projetos de lei restaura carreira e
concede qualquer tipo de reajuste aos
trabalhadores;
• Paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas.
cações das categorias no ano passado.
Segundo Arcangeli, o Governo desrespeitou a categoria, que se deslocou para
Brasília e a Ministra Miriam Belchior não
aceitou fazer a reunião com as entidades, demonstrando mais uma vez o desrespeito com os servidores presentes.
“Foi dado o recado que no dia 24 de
abril vamos fazer uma grande marcha
em Brasília e voltaremos a cobrar a negociação com o Governo. Caso não sejamos atendidos, uma greve dos SPFs
está no horizonte, pois os servidores já
demonstraram no ano passado que a
unidade foi fundamental para derrotar
o reajuste zero do governo Dilma”, afirmou Saulo.
Outro ponto importante da campanha salarial 2013 é a luta pela anulação
da Reforma da Previdência de 2003, com
o mote “Reforma da Previdência comprada tem que ser anulada”, diante da
comprovação do STF de compra de votos
para aprovar a referida Reforma em 2013.
Além de cartazes espalhados por todo
país, vão ser colhidas assinaturas em um
abaixo-assinado, exigindo a anulação da
reforma, e uma ADIN no STF com o mesmo intuito.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(DIAP), existem pelo menos 32 projetos
concernentes aos servidores. Destes, 10
são motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores. Eles tratam de restrições aos gastos
do governo com pessoal: aposentadoria
especial, fundações estatais de saúde —
entendidas como privatizações de hospitais universitários —, demissões por
insuficiência de desempenho, reforma
da Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro nacional de
servidores demitidos, contribuição de
inativos, entre outros.
Com informações da CONDSEF
O coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe/MA, Saulo Arcangeli, esclarece que a
pauta permanece quase sem mudança,
pois o Governo não atendeu as reivindi-
Abril de 2013
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ENTREVISTA
Pedro Aparecido – Coordenador do SINDIJUFE-MT
Há algum tempo os
servidores estão se
mobilizando para participar do 8º Congrejufe. Dentre os temas
que serão tratados no
evento o que considera mais importante e
por que?
Pedro Aparecido - Creio que será o Plano de Lutas, Plano de Carreira e desfiliação da CUT.
Como avalia o desenvolvimento da categoria no decorrer dos últimos anos,
no que diz respeito à formação política, senso crítico e mobilização?
PA - A categoria nacional avançou. Durante os anos de 2009 a 2012 fizemos
grandes greves, sendo uma delas conjunta com mais de trinta categorias dos
Servidores Públicos Federais. Estados
como Bahia e Mato Grosso fizeram greves de meses. O Mato Grosso chegou a
fazer 223 dias de greve ininterrupta e
mais de vinte estados entraram em greve conjunta, várias vezes, durante estes
últimos anos.
Todo o enfrentamento, inclusive com
as associações de juízes e promotores
(FRENTAS) fez com que o senso crítico da
Categoria aumentasse enormemente.
Além disto, os seis anos de congelamento salarial fez com que a categoria como
um todo fizesse uma outra análise de
sua relação com as Administrações dos
Tribunais e com seu próprio trabalho,
enquanto força de trabalho e enquanto
membro da classe trabalhadora.
Sabe-se que um dos pontos que poderá ser discutido neste congresso é a
desfiliação da Federação à CUT. Como
vê esta atitude, iniciada no seio da categoria? Acredita que os servidores estão mais conscientes?
PA - A discussão sobre a desfiliação já
está madura. Os delegados eleitos já são
suficientes para a desfiliação da CUT. São
11 anos de CUT na categoria e o que vimos foi uma servidão da FENAJUFE aos
interesses do Governo Federal. A CUT
há muito tempo não representa mais a
classe trabalhadora, e em especial, não
representa os servidores públicos.
A CUT foi favorável à retirada dos direitos previdenciários em 2003 quando da
Reforma Previdenciária de Lula (PT). É favorável à cobrança da Contribuição Sindical (Imposto Sindical) e a CUT apoiou
e fez a campanha de Dilma. Agora a CUT
não aceita a revogação da retirada dos
direitos previdenciários. Um movimento se formou para anular a Reforma Previdenciária e a CUT se opôs. Segundo o
STF foi com o dinheiro do Mensalão que
foram comprados os votos da Reforma
Previdenciária de Lula e, portanto, ela
tem que ser revogada. Mas a CUT é contra, pois defende os mensaleiros.
Assim, a CUT é o próprio governo federal/patrão dentro da categoria.
A FENAJUFE deve se desfiliar da CUT, pois
não podemos mais enviar dinheiro e
apoio para quem nos tira direitos.
Já sobre o estatuto da Federação que
pode, também, ser alterado neste congresso. Que pontos destacaria como
importantes para serem modificados?
PA - Um deles, certamente, será a democratização da Federação. Outro será
a questão das reuniões ampliadas que
hoje não são deliberativas. Temos que
devolver a FENAJUFE para a categoria
e as alterações estatutárias devem ser
neste sentido.
E, para encerrar, qual sua expectativa
para este 8º Congrejufe?
PA - É muito boa. A oposição nacional
vai crescer muito. Os setores de luta
como o LUTA FENAJUFE serão a maior
força dentro da FENAJUFE; a CUT será
expulsa da FENAJUFE e a oposição nacional até pode ser maioria na nova
composição da FENAJUFE.
Espero ainda que no 8º CONGREJUFE
tenhamos mais tempo para as questões
cruciais da categoria, principalmente
para avaliarmos qual será a estratégia
daqui para frente para enfrentarmos os
Governos e as Administrações e recuperar a inflação de cada ano, a data-base e a
isonomia com as categorias correlatadas
do Legislativo, Executivo e TCU. Este, entendo, será o nosso grande desafio do 8º
CONGREJUFE.
Com informações do LutaFenajufe e Fenajufe
Vitória
PEC que cria 4 Tribunais Regionais Federais foi aprovada
Depois de ampla mobilização por parte de servidores e magistrados, serão
criados quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, por meio da PEC
554/02. A notícia traz contentamento
à categoria, uma vez que há sobrecarga de trabalho e déficit de pessoal, o
que gera morosidade no andamento
de algumas ações. A aprovação da PEC
554/02 na Câmara ocorreu no último
dia 3 e o texto será promulgado.
4
Abril de 2013
De acordo com a proposta, os novos
TRFs terão sede nas capitais dos estados
do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e
do Amazonas. O objetivo é desafogar a
Justiça Federal, principalmente o TRF
da 1ª Região, hoje responsável por 13
estados e o Distrito Federal. Seis estados
hoje vinculados a esse tribunal passarão
a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Acúmulo de processos
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que
as varas da seção de Minas Gerais tiveram
cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil;
o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e
Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um.
Juntos, esses seis estados respondem por
quase 50% dos processos distribuídos.
Fonte: Agência Câmara, com alterações
Correição do TST ouve advogados, procuradores
e magistrados mas exclui servidores
A correição ordinária no TRT Bahia, realizada de 01 a 05 de abril, foi levada a
efeito pelo Corregedor Geral da Justiça
do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.
No segundo dia de correição o ministro
recebeu representação de advogados,
magistrados e procuradores do trabalho, mas não ouviu o sindicato representante dos servidores. Segundo informações recebidas pelos coordenadores, o
ministro Corregedor restringiu bastante
a recepção de entidades e sociedade
interessada, sendo recebidos somente
àquelas que agendaram previamente
com o seu gabinete, em Brasília.
A democratização das atividades do
Poder Judiciário é um aspecto fundamental e necessário para efetivação de
um ambiente realmente republicano.
Lamentamos que a cúpula nacional do
Judiciário Trabalhista não siga o exemplo do TRT baiano onde o sindicato
tem garantido, em
termos gerais, um ambiente democrático em que os servidores podem expressar suas opiniões.
Independente do ocorrido a diretoria
do sindicato já está analisando a ata correicional para expor a visão dos servidores sobre os itens tratados e cobrar a Administração nos aspectos que atingem
as condições de trabalho e os direitos
dos servidores.
Jurídico avança nas ações
em defesa dos servidores
O SINDJUFE-BA, pela Coordenação Jurídica ingressou com os seguintes requerimentos administrativos e ações judiciais,
desde o início da gestão:
1. Ações individuais representando os servidores do TRT5 e TRE, obtendo liminares
favoráveis e sentença contra o reajuste
abusivo do Plano de Saúde Sul América,
mantendo o reajuste com base no INPC.
2. Requerimento no TRT5 para o reajuste
do custeio do plano de saúde (auxílio médico hospitalar), obtendo decisão favorável da Administração, que reajustou para
R$ 259,50.
3. Requerimentos administrativos para o
pagamento dos passivos de progressão e
promoção funcional, bem como os passivos dos aposentados e pensionistas, sendo
informado que os valores de progressão e
promoção foram quitados 2010 e 2011,
sendo que 2012, os cálculos estão sendo
feitos. Quanto aos passivos dos aposentados e pensionistas ocorreu uma reunião
com os Coordenadores e a Diretoria Geral
do TRT5, em 27/02/2013 e a notícia será
publicada no site. Também em relação
aos passivos de Abono de Permanência,
foram quitados os anos de 2010 e 2011,
sendo que o de 2013 está sendo realizados os cálculos para quitação.
4. Ação Judicial sob n.º 002863330.2012.4.01.3300 perante a 10ª Vara
Federal para impedir a divulgação dos
nomes dos servidores, obtendo liminar e
sentença de mérito favorável, sendo encaminhado ao TRF1, em recurso de ofício.
Enquanto as liminares de outros sindicatos caíram a do SINDJUFE-BA continua válida com sentença de mérito.
5. Requerimento administrativo para o
pagamento da diferença de equiparação
do auxilio alimentação em relação aos
Tribunais Superiores, assim como de Ação
Judicial 0035952-49.2012.4.01.3300 (1ª
Vara Federal) de natureza ampla, para todos os servidores filiados. Fez recursos no
JEF em várias ações individuais dos servidores que tinha no seu mérito negado a
na fase recursal, obteve provimento em
todos os recursos.
6. Ação Judicial de Repetição de Indébito
Tributário para restituir valores do IRPF,
cobrados acumuladamente, nos pagamentos do Reenquadramento (artigo 22
da lei 11.416/2006), pagos em fevereiro de
2008. Ação n.º 44120-40.2012.4.01.3300 7ª Vara Federal;
7. Requerimento administrativo para que
os Tribunais reconheçam a aposentadoria
especial dos Portadores de Necessidades
Especiais e a sua conversão posterior, para
efeito de aposentadoria comum. Assine sua
autorização para fazer parte do processo.
8. Requerimento no TRE para o pagamento
de horas extras, considerando o novo divisor fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
9. Requerimento administrativo no TSE,
STM, CJF, CSJT e TRF1, requerendo o pagamento o reajuste dos quintos e décimos,
em percentual de 100 (cem por cento)
com pagamento retroativo dos últimos 05
(cinco) anos.
10. Requerimentos administrativos em
todos os Tribunais (JF, TRE, TRT e JM), requerendo o cumprimento das regras e
prevenções de condições de trabalho,
conforme artigo 206-A, da Lei 8.112/90.
11. Quintos – a Coordenação Jurídica so-
licita aos servidores que não estão substituídos pela entidade em processos de
quintos que assinem Autorização, uma
vez que existe uma Ação Ordinária de nº
2008.33.00.015891-8, cujo objeto visa a cobrança de Quintos, com Substituição Ampla, a qual foi julgada procedente pelo Juiz
da 10ª Vara Federal de Salvador-BA. Ocorre
que, no interregno do ingresso da Ação e a
presente data, muitos servidores que tem
direito aos Passivos de Quintos não estão
substituídos em processos pela Entidade, o
que pode causar prejuízo irreparável ao patrimônio do servidor, em função da prescrição do direito de ação. Por isso, solicitamos
aos servidores que ainda não estão substituídos em ação de quintos que assinem a
autorização, para fazer parte do processo
acima referido e também da autorização
para que a Entidade Sindical requeira os
cálculos juntos aos Tribunais.
12. Adicional de Penosidade - O SINDJUFEBA ingressou com requerimentos administrativos para as Justiças Eleitoral, Federal
e do Trabalho requerendo o pagamento
do Adicional de Penosidade para todas as
cidades localizadas no semiárido nordestino, com menos de 300 (trezentos) mil habitantes, com previsão nos artigos 70 e 71
da Lei 8.112/90, em função da localização
dessas cidades e das condições de vida que
justificam o pagamento. Não foi requerido o pagamento aos servidores da Justiça
Militar em função de não ter Vara Federal
localizada no semiárido nordestino.
Veja as cidades contempladas em nosso
site: www.sindjufeba.org.br
Esta é a última oportunidade em ações
de Quintos para quem quiser fazer
parte do rol de substituídos.
Abril de 2013
5
Curtas setoriais
TRE
Servidores debatem
relocação dos
servidores lotados nos
Cartórios Eleitorais
Servidores no TRE-BA se reuniram
no início de março em Assembleia Setorial para discutir um estudo que está
sendo realizado pela Administração do
Órgão que poderá relocar os servidores
lotados nos Cartórios Eleitorais para as
Secretarias, mantendo o limite de três
servidores em cada Cartório.
Os servidores já fizeram um abaixo assinado e encaminharam ofícios aos juízes, chefes de cartórios e Administração.
Já a Diretoria do sindicato ao tomar conhecimento do assunto se reuniu com
a Administração do TRE, fez um pedido
para que não seja feita a relocação antes
de o sindicato conversar com os servidores, o qual foi acatado. O objetivo agora
é ouvir o conjunto da categoria e assim
tentar negociar.
Mais informações sobre o assunto na
matéria em nosso site e no jornal setorial do Órgão.
JF
Servidores poderão
receber licença-prêmio
em dinheiro na
aposentadoria
O Colegiado do Conselho da Justiça
Federal, em sessão realizada em 25 de
março decidiu, por unanimidade, revisar
6
Abril de 2013
a Resolução 05/2008 para permitir que
os servidores do Conselho e da Justiça
Federal possam converter em pecúnia,
por ocasião da aposentadoria, os períodos de licença-prêmio não gozados.
O relator do processo administrativo
e presidente do Conselho, ministro Felix
Fischer, informou em seu voto que a Assessoria Técnico-Jurídica se manifestou
a favor da alteração normativa, que já
foi disciplinada no mesmo sentido pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda
segundo a decisão do Colegiado, o servidor terá até cinco anos após a data da
aposentadoria para pleitear a conversão
do benefício.
O SINDJUFE-BA está analisando a
questão, a fim de verificar se o direito
poderá ser estendido aos servidores de
outros Órgãos.
Fonte: CJF, com alterações
a reunião se reuniu com a Secretaria Administrativa. O sindicato acompanhará
também esse problema.
Interior do estado
O SINDJUFE tem dado resposta também às demandas da JF no interior, após
recebimento de informações/pleitos pelos servidores. Em maio as viagens ao interior serão retomadas.
Um novo encontro da Comissão deve
ocorrer em breve para debater o novo
Regimento do Pro Social, Banco Sul Americano, CIPA etc.
TRT
Impactos do PJE na
saúde dos servidores
preocupam o
SINDJUFE-BA
Comissão de Servidores
A primeira reunião da Comissão dos
Servidores da JF aconteceu no último dia
2 e teve como base do debate os questionamentos feitos pelos servidores na
Assembleia Setorial realizada na Justiça
Federal (12/03). A Comissão foi criada
nesta mesma setorial e trata das questões e pleitos levantados pelos servidores.
Na reunião foi aprovado que o sindicato
deve reiterar o ofício encaminhado à DIREF em março, contendo uma lista de
reivindicações dos servidores do JEF. Foi
aprovado ainda que o sindicato deve oficializar o pedido de instauração da Mesa
de Negociação Permanente com a DIREF.
Em contato preliminar com a DIREF
sobre a necessidade da criação de uma
Mesa de Negociação Permanente, o diretor do Foro, juiz federal Ávio Mozar, respondeu de forma positiva. Essa Mesa será
fundamental para o encaminhamento e
providências para o atendimento das reivindicações elencadas pelos servidores.
Representando o JEF na Comissão, a
servidora Patrícia Pimenta informou que
o ar-condicionado está sem funcionar
em todo o prédio. O problema está sendo acompanhado pelo Comitê de Qualidade de Vida e Trabalho que, logo após
A mudança nas rotinas de trabalho
impostas pela implantação do Processo
Judicial Eletrônico (PJE) implicam em
diversos impactos na saúde dos servidores que tem preocupado a diretoria
do sindicato. De olho somente em resultados rápidos as Administrações da
Justiça Trabalhista vêm impondo um
ritmo acelerado para a instalação do
PJE. A promessa de resultados melhores
oculta, no entanto, uma mudança revolucionária dos processos de trabalho
que impacta diretamente na saúde do
trabalhador.
O PJE impõe a todos os operadores do
direito um maior tempo diante do computador, maior período de trabalho estático fisicamente, ao passo que a com-
plexidade e a dinâmica da nova forma
de trabalho exigem atenção mais focada para cada ato processual, uma vez
que estes são quase que instantâneos,
prejudicando, em alguma medida, a capacidade de revisão e, por conseqüência, a própria qualidade do trabalho,
podendo vir a macular a qualidade do
trabalho largamente reconhecida pelos
usuários da Justiça do Trabalho.
Na Bahia, o Comitê de Saúde do TRT
vem fazendo uma pesquisa e trabalho
preventivo nas Varas do Trabalho da capital, buscando traçar um registro da situação de saúde dos servidores antes da
implantação integral do PJE. O sindicato
tem articulado com o Comitê de Saúde
do TRT5 a união de esforços para levar
a todo o Regional a campanha de pausas no trabalho. Além do trabalho com
o comitê, serão programadas reuniões e
assembleias por setor, a fim de colher a
situação real dos servidores e demandas
referentes à implantação do PJE.
Mais informações sobre o assunto na
matéria em nosso site e no jornal setorial do Órgão.
ARTIGO
Cuidado, o backlash pode te pegar!
Se você, ao menos uma vez, se declarou cansada dos leões que tem que
matar por dia - graças à independência
que colocou nos seus ombros tanta responsabilidade e cobranças -, e cogitou,
num lapso sequer, jogar tudo para o alto,
devolver o troféu da autossuficiência,
voltar a ser rainha do lar e assim reduzir
seus problemas aos dilemas domésticos
da mulher dos séculos passados; você foi
atingida pelo backlash!
Se você já partiu para cirurgias plásticas ou intervenções semelhantes para
aumentar ou enrijecer seios e assim retardar sinais da idade, se gasta fortunas
com produtos com essa finalidade e
chora ao ter que aumentar o número do
manequim jurando fechar a boca nesse
dia em diante; você foi atingida pelo backlash!
Vejam que não me refiro à prática regular de exercícios físicos, pois esses contribuem para a saúde e o bem estar. Mas
foi importante citar a ditadura da beleza
que foi re-implantada a partir do final
do século passado, para vislumbrarmos
a origem e os motivos disso. Concomitantemente, os divãs conheceram muito
mais mulheres em crise existencial e a
indústria farmacêutica elevaram seus lucros com medicamentos antidepressivos
e ansiolíticos. Nada é por acaso.
Backlash significa contra-ataque. A psicóloga e pesquisadora Suzan Faludi se
debruçou sobre esse backlash que o feminismo vem sofrendo desde a década
de 80 nos EUA, quando a mulher parecia
- a um olhar raso - ter alcançado a glória
da independência e igualdade aos homens em direitos políticos, do direito ao
seu corpo, a uma vida sexual satisfatória,
possibilidades de escolhas e livre arbítrio
sobre a sua vida. Isso incomodou tanto
ao statusquo da época, que se iniciou ali
uma resposta organizada e os discursos
das religiões, mídia, elites conservadoras
e indústrias de beleza passaram a tentar
anular o que “o feminismo tinha feito
com a mulher, com a mãe, com a esposa...”. O pior é que chegaram a convencer
algumas mulheres dessa falácia, de que
o feminismo estava destruindo a família
e também às mulheres, que elas estavam
ficando feias, envelhecendo sozinhas, ricas e frustradas...
As indústrias de beleza, sejam cosméticas, de vestuário, clínicas médicas especializadas em cirurgias plásticas etc.
viram seus lucros estacionarem e atribuíam isso ao feminismo que cometia o
erro de dizer à mulher que ela não precisaria ficar bonita para vencer na carreira
e nem que ela precisava necessariamente de um marido para ser feliz.
As décadas de 80/90 lançaram o início
desse backlash ao avanço das mulheres
rumo à igualdade de direitos, combate à
violência de gênero e às outras reivindicações imbricadas ao movimento feminista para além das questões específicas
das mulheres. A todo momento, vemos a
mídia ou colegas homens e até mulheres
dizerem que não precisamos mais de feminismo e que o Dia da Mulher precisa
tratar de assuntos mais “amenos”, ou que
a igualdade chegou... Não há mais por
que lutar... Mulheres não são agredidas
e mortas pelos maridos, ou namorados
atuais ou antigos, não são violentadas
nem individual nem coletivamente em
todas as partes do mundo etc. etc. etc. É
preciso acordar desse sonho de Alice!
Ao mesmo tempo em que temos a
obrigação de agradecer às feministas os
direitos que alcançamos, temos o dever
de ser o contraponto a quem nos quer
convencer de que não há mais por que
lutar e podemos voltar para casa satisfeita após um dia inteiro de trabalho, com
dinheiro no bolso, e ir pra cozinha fazer a
janta do marido e filhos...
Não deixe o backlash te pegar, reaja!
Alguns dados:
• 12% dos pacientes que buscam um especialista têm até 18 anos (A Tarde)
• Debutantes pedem implante de silicone aos pais ao completarem 15 anos (A
Tarde)
• De acordo com a SBCP, são efetuadas
mais intervenções estéticas (73%) que
reparadoras (27%) (SBPC)
• Brasil é 1º em plásticas no bumbum e
cirurgias íntimas (G1)
• Brasileiras fazem uma cirurgia para aumento de mama a cada 5 minutos (G1)
• Brasil é segundo maior mercado em cirurgia plástica (VEJA)
• Polícia de Curitiba já instaurou 40 inquéritos somente neste ano para esclarecer mortes relacionadas a procedimentos de saúde (A Tribuna de Curitiba)
• 57% das pessoas que fariam cirurgia
no abdôme foram diagnosticadas com o
dismofismo corporal (quando o paciente acredita que tem um problema muito
maior do que realmente tem) (G1)
Denise Carneiro
Abril de 2013
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Subseção da JF em Alagoinhas:
servidores fizeram atos e paralisações
Imbróglio com relação à
inauguração do prédio onde
funcionará a Subseção da
Justiça Federal em
Alagoinhas chega ao fim
Prevista para ser entregue no prazo de
120 dias, a obra onde funcionará a Subseção da JF em Alagoinhas está prestes a
completar um ano e só agora foi finalizada. Por diversas vezes os servidores do local receberam informações de previsões
de entrega do prédio, o que não ocorreu. Devido às precárias condições de
funcionamento da Subseção – em uma
pequena casa com ambiente insalubre –
associada à demora na entrega da obra
e ruídos de comunicação, os servidores
decidiram, após intervenção do sindicato na situação, a realização de um ato
público (26/03) e o início de paralisação
das atividades a partir do último dia 2,
quando foi realizada uma nova manifestação que contou com a participação do
coordenador Geral Jailson Lage (JF).
Com a publicação do Edital de deflagração do movimento paredista novas
medidas foram tomadas pelo sindicato
e isso ensejou à marcação de encontro
entre o Sindicato e a DIREF. O diretor
do Foro juiz federal Ávio Mozar destacou os servidores Seleno Sá (engenheiro responsável pela fiscalização da obra
da nova sede de Alagoinhas) e o diretor
substituto da SECAD, Sidnei José de Souza para a reunião e, pelo SINDJUFE-BA
participaram os coordenadores André
Luís Rodrigues (TRT5), Denise Carneiro
e Lourival Matos (JF), além do advogado
João Nogueira, que presta assessoria jurídica ao sindicato.
Na ocasião, foi feita uma retrospectiva dos últimos acontecimentos que
resultaram na deflagração de uma paralisação das atividades na Subseção
de Alagoinhas e, dados importantes
foram citados, como o fato da Administração não ter repassado aos servidores
nenhum comunicado com a data da
inauguração da nova sede da Subseção,
uma vez que o contrato recebeu vários
aditivos, solicitando dilação do prazo
para término da obra.
8
Abril de 2013
Servidores participaram de ato público e apresentaram as queixas sobre o local de trabalho
Foi esclarecido ainda que, a negativa
em suspender os prazos na Subseção a
partir do dia 25/03, conforme pedido do
Dr. Cristiano Miranda, diretor da Subseção, ocorreu devido ao fato de ainda não
haver data concreta para a inauguração
do prédio uma vez que ainda faltavam
fazer testes com a Coelba e instalação
da rede de informática com link da Embratel (acesso à internet). Desta forma,
sugeriu-se que, como não há possibilidade de reinstalar os servidores em
outro local (porque demandaria muito
tempo para escolha de local, recebimento das verbas e adaptação do ambiente)
a sugestão foi que o juiz coordenador
da Subseção solicitasse novamente ao
TRF1 a suspensão dos prazos, alegando
a situação extrema a que chegou o problema e pela iminência da entrega da
obra, mantendo o serviço interno em
revezamento ou em trabalhos na mudança, uma vez que existe a previsão de
inauguração da Subseção no próximo
dia 19. A DIREF corroboraria com esse
pedido ao TRF1.
Os servidores da JF em Alagoinhas foram informados da alternativa e decidiram na Setorial suspender o movimento,
mantendo o estado de greve e o revezamento acertado desde o início, e aguardar a resposta do Tribunal a esse pleito
de suspensão do Expediente. Nova setorial foi marcada para o dia 16 de abril e
até o fechamento desta edição ainda não
havia informações sobre ela.
Importante ressaltar que durante a
reunião com a SECAD, os coordenadores
André Luís e Lourival Matos salientaram
o posicionamento dos servidores daquela Subseção, de resiliência e paciência
com a situação, que infelizmente chegou
ao seu limite, culminando na paralisação
das atividades. A coordenadora Denise
Carneiro ressaltou que o exemplo de
Alagoinhas servirá de base para evitar
que esta situação se repita em outras
Subseções que serão inauguradas. Em
consenso, afirmaram ainda que as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela
entidade sindical.
Ato público na cidade e
vigília na capital selam
união entre servidores
O Ato Público, realizado no dia 26/03,
teve como objetivo mostrar à sociedade
e autoridades a situação precária de funcionamento da JF em Alagoinhas desde
sua instalação, em 2012. A servidora Sandra informou que em dias de audiência,
a casa recebe cerca de 180 pessoas, que
vêm da zona rural, às vezes com criança ou enfermos e não existe lugar para
abrigá-las. Foram colocados dois toldos
no fundo do quintal, mas não resolveu
o problema. Já houve casos de precisar
chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para socorrer
essas pessoas. O JEF funciona próximo à
cozinha da casa, um local muito quente
e, os servidores que trabalham em gabinete fazem rodízio, trabalhando em
casa, porque não tem onde sentar.
A representante da OAB, Maryella Bas-
tos, comentou que a situação da JF não se
diferencia muito da Justiça Estadual e do
trabalho em Alagoinhas. “O que adianta
falar que instalou uma subseção da Justiça Federal se não oferece estrutura necessária para andamento dos processos?
Dessa forma, a população continua sem
justiça”.
O juiz federal Cristiano Miranda fez um
histórico desde a instalação da Subseção,
em 20 de abril de 2012, com a perspectiva de funcionar provisoriamente por 120
dias. Todas as estimativas da entrega da
obra foram frustradas. “Temos que mostrar a nossa situação até para que o tribunal possa refletir e instalações como esta
não seja repetidas em outras localidades”.
De acordo com o juiz, todos acreditavam
que o prazo de entrega da obra fosse
cumprido; mais que isso: “queríamos levar a comunidade desses 29 municípios
que integram esta subseção judiciária
alguma justiça, até porque, no âmbito
do Estado, que atuava por delegação em
algumas matérias, os processos se paralisaram. Era necessário, portanto, entregar
alguma prestação jurisdicional”.
O representante da Ajufe, delegado Fábio Ramiro, relatou situações de precariedade das instalações da JF em outros
municípios como Paulo Afonso, Teixeira
de Freitas, Guanambi e Feira de Santana. Essas condições ruins existem desde
2005, quando começou a interiorização
da JF, que foi pensada para aproximar o
cidadão do interior da Justiça, mas não
se pensou na estrutura para os servidores, magistrados e jurisdicionados.
Já o coordenador do SINDJUFE-BA,
Lourival Matos, ressaltou que a prática
do Tribunal tem sido inaugurar a subseções como for possível e em seguida
providenciar melhora nas instalações.
Afirmou ele: “O Sindicato a partir de agora acompanhará desde o início essas instalações em todo o órgãos do Poder Judiciário Federal na Bahia visando proteger
o servidor e o jurisdicionado local para
que aqueles tenham condições de trabalho e estes um atendimento digno, comum ao prestado pela Justiça Federal”. E
lembrou ele “a situação, no momento da
instalação de novas varas, é semelhante
tanto no interior quanto na capital, como
quando foi ocupado o espaço do DNOCS
de forma improvisada”.
Participaram da manifestação o diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas, juiz federal Cristiano Miranda, o
representante da Ajufe, delegado Fábio
Ramiro, a presidente da subseção OAB
– Alagoinhas, Maryella Bastos, além de
terceirizados e estagiários que vivem a
mesma realidade.
Vigília
Diretora da Subseção, Sandra Maria Barros
No mesmo dia do ato em Alagoinhas
os servidores da capital realizaram uma
vigília em solidariedade aos servidores
daquela cidade. Munidos de cartazes
que diziam: “Servidor é tudo igual, seja
na capital, interior ou no Tribunal”, “Ser-
Vigília na capital em solidariedade
vidores da capital abraçam os servidores
de Alagoinhas” entre outros, as falas dos
colegas revelaram indignação ao que são
expostos os servidores, principalmente
os novos, os quais geralmente tem medo
de denunciar ao sindicato a situação
que passam. O Comitê de Qualidade de
Vida e Trabalho da JF esteve presente e
se colocou ao lado dos servidores, pedindo que o grupo seja também informado
desses problemas. A coordenadora sindical Denise Carneiro ressaltou que “além
das estruturas física e material precárias,
outro problema é que adota-se a prática
de tirar servidores das varas existentes
reduzindo o seu efetivo, faz-se convênios com as Prefeituras locais para fornecer servidores e não se cria cargos na
área administrativa quando se amplia o
número de varas nas subseções”.
O servidor Zé Luiz elogiou a participação do sindicato. “Com essa iniciativa de
hoje e com outras ações locais específicas
recentes, o SINDJUFE-BA tem demonstrado que não aparece apenas chamando
para greve, para lutas salariais – que são
importantes – mas não é apenas disso
que os servidores precisam, pois existem
demandas internas também relevantes”,
disse. No final da vigília os servidores deram uma grande salva de palmas para os
servidores de Alagoinhas.
Por Rosana Guimarães e Celeste Dias
CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais
militares dos estados do Rio Grande do
Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também
do Superior Tribunal Militar (STM). A
proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada
pelo conselheiro Wellington Saraiva.
Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada
por unanimidade durante a Sessão Ordinária no dia 2, quando o plenário julgou um processo administrativo contra
dois juízes do Tribunal Militar de Minas
Gerais. O tribunal mineiro é composto
por sete desembargadores e seis juízes,
consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais
de 300 processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal
militar de São Paulo, que consome R$
40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que
gasta em torno de R$ 30 milhões, para
julgar poucos processos.
Já o Superior Tribunal Militar (STM)
consome R$ 322 milhões de recursos
públicos com 15 ministros, 962 servido-
res e julga em torno de 600 processos
por ano. Bruno Dantas ressaltou que o
gasto do STM corresponde a um terço do
orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento
de grande quantidade de processos.
O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em
90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio,
esse segmento da justiça exige uma
providência. Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código
Penal Militar e as regras de prescrição
de crimes.
Fonte: Blog do Fred
Abril de 2013
9
PLS que trata
sobre direito de
greve já tem
relator na CDH
De acordo com dados do Senado
Federal, o PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve dos
servidores públicos, foi encaminhado
no dia 1º deste mês para o seu relator,
Paulo Paim (PT-RS).
O projeto abrange os servidores da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
e em todos os níveis - União, estados,
Distrito Federal e municípios. Desse
conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais,
estaduais e municipais, ministros
de estado, diplomatas, vereadores e
secretários estaduais e municipais,
membros do Judiciário e Ministério
Público. Na prática, o projeto representa um ataque ao direito de greve,
uma conquista dos trabalhadores.
Dessa forma, uma vez que o PLS não
representa os anseios da categoria,
faz-se necessário encaminhar e-mails
ao relator, para que o parecer do mesmo seja desfavorável ao atual PLS, sugerindo nova e coerente redação.
Entre os itens mais assustadores
que constam no PLS estão:
• Proibição de realização de greve na
Justiça Eleitoral em ano de eleições;
• Estabelecimento de percentual de
50 a 80% trabalhando em período
de greve;
• Proibição de operação padrão e,
• Instituição do corte de ponto.
Poderão ser computados como dias
trabalhados e remunerados, até 30%
dos dias de greve, desde que conste
do termo de negociação entre os servidores e o órgão. Os servidores em
estágio probatório poderão participar
da greve, mas deverão compensar os
dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.
Os servidores devem encaminhar
e-mails COM URGÊNCIA ressaltando
suas insatisfações e sugestões de alterações para: paulopaim@senador.
gov.br.
10
Abril de 2013
SINDJUFE-BA acompanha
desdobramentos da obra da
nova sede do TRT5
O sindicato tem acompanhado a execução da construção da nova sede do
TRT5 no CAB. A comissão do TRT que
acompanha o andamento da obra é integrada pelos coordenadores Leonardo
Alves (Condições de Trabalho e Saúde) e
Marcus Vinícius (Coordenação Jurídica).
A situação da nova sede encontra-se
ainda indefinida. Esperada com grande
ansiedade pelos servidores do TRT, por
representar a esperança de melhores
instalações e ambiente de trabalho, a
obra tem enfrentado alguns reveses.
As dificuldades de execução do projeto
em conformidade com as normas de
segurança e o grande atraso levaram
à necessidade de se reavaliar o projeto
global que inclui mais 7 (sete) unidades.
O primeiro prédio, administrativo, já
está quase que totalmente finalizado e
pronto para inauguração.
Para o sindicato é essencial que sejam
cumpridas as normas de segurança,
ambientais e que seja seguido o mais
rigoroso procedimento licitatório na
execução do projeto global. A Auditoria
interna apontou diversos pontos que
exigem providências.
Para os servidores é essencial que seja
garantida a nova sede como ambiente
hígido de trabalho o mais rápido possível. A situação atual da Justiça do Trabalho - principalmente o Fórum Antônio
Carlos Oliveira, no bairro do Comércio,
onde ficam as Varas do Trabalho, em Salvador -, tem imposto diversas dificuldades aos servidores, tais como pagamento
de altos valores de estacionamento (até
mesmo no bairro de Nazaré, onde ficam
a sede Administrativa e o Tribunal), precariedade das unidades atuais com congestionamento intenso dos elevadores
incapazes de suportar o fluxo de pessoas, esquema de segurança dificultoso
em virtude da localização das unidades
atuais, para citar só alguns exemplos. O
SINDJUFE permanecerá vigilante na defesa dos direitos dos servidores.
Acompanhe no site do sindicato matérias especiais para que você também
possa fiscalizar o cumprimento da obra.
E se você tem alguma sugestão de pauta
ou informação sobre este tema ou qualquer outro de interesse dos servidores
envie mensagem para [email protected].
Você sabe o que está acontecendo
no Quilombo Rio dos Macacos?
Agressões verbais e físicas, violência
sexual, suspensão do fornecimento de
água e energia elétrica, casas incendiadas, plantações dizimadas. Este é o quadro triste – porém verdadeiro – da situação atual do Quilombo Rio dos Macacos.
O motivo para tudo isso? A briga pela
terra que, de acordo com o INCRA,
pertence aos moradores.
Em fevereiro a Imprensa do SINDJUFE-BA participou de um debate
sobre a não reintegração de posse
da comunidade quilombola Rio dos
Macacos, localizada no município
de Simões Filho, ao lado da Base Naval de Aratu.
Na atividade, que contou com
participação de ativistas do Quilombo X, Levante Popular da Juventude,
Associação de Advogados de Traba-
lhadores Rurais da BA (AATR), os moradores relataram o que está acontecendo
no local e apresentaram um histórico da
ação perversa do Estado, por meio da
Marinha. O conflito entre moradores e
militares começou na década de 1960,
quando a Prefeitura de Salvador doou a
área da base para a Marinha. Posteriormente, 101 casas da comunidade foram
demolidas para ampliação das instalações da base naval.
Estudos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e Fundação Cultural Palmares
confirma a versão dos moradores, quando afirmam que essa comunidade é remanescente de quilombo. Segundo dados do próprio INCRA a região é formada
por 301 hectares; desses, o governo quer
abrigar as famílias em 20 hectares (área
que será utilizada para moradia e sustento), 500 metros de distância de onde
estão morando e plantando atualmente.
Liminar: A Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária da Bahia, deferiu a
tutela antecipada pedida pela União, da
lavra do juiz Federal da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, determinando “aos
réus” a desocupação das áreas, sob pena
de retirada compulsória. A qualquer momento a liminar de desapropriação pode
ser cumprida.
Queixas dos moradores: José Rosalvo Souza, 49 anos, informou que desde
2007 foram proibidos de plantar e pescar. Como a comunidade é mantida por
meio da agricultura familiar e extrativismo, eles são obrigados a fazer o plantio
de forma clandestina. Quando descobertas, as plantações são incendiadas.
Ednaldo (Naldinho), 57 anos, casado
há 30 com uma quilombola, emocionado informa que a perseguição começou
ainda no ano de 1950, quando a fazenda Macaco foi tomada. A comunidade
começou a sofrer violência física, terem
suas plantações incendiadas, casas invadidas, direitos de ir e vir limitados e até
casos de violência sexual. Vale ressaltar
que todas essas denúncias foram feitas
pelo morador.
A comunidade também é impedida de usufruir dos serviços essenciais:
água tratada, energia elétrica, rede de
esgoto e outros serviços garantidos
pela Constituição.
De acordo com dados do governo,
34 famílias moram na região. Os moradores contestam aumentando esse
número para 67. Se considerar aquelas
que moram de favor e aluguel, pode
chegar a 100 famílias.
Os debates estão vinculados a uma
campanha de arrecadação de alimentos,
devido à dificuldade que a comunidade
está passando, já que estão proibidos de
plantar e pescar.
Quatro anos de impunidade
Há quase cinco anos, precisamente no dia 3 de julho de 2009, D. Glória perdeu seu filho, Sandro Lemos
(foto), servidor do TRT5, vítima da
violência. A lembrança de uma pessoa querida e que tinha o dom de
servir, conforme informou sua irmã
Verônica, cruzam com sentimentos
de revolta e indignação por se tratar
de mais um caso sem punição. Querido por familiares e amigos, Sandro
é uma figura inesquecível para aqueles que o conheceram. Apesar da dor,
são essas lembranças que ainda trazem um sorriso no rosto da sua irmã,
quem ele a considerava como filha.
Um dos melhores alunos da sua
turma, líder de movimento estudantil, cursou engenharia civil e em 1996
ingressou no serviço público. Alegre,
atencioso, aventureiro; um líder agregador, assim o descreve sua mãe e
irmã. Uma das suas atividades de lazer
era fazer viagens. Começou pelo Brasil
e depois conheceu o mundo, onde em
cada lugar visitado cultivou grandes
amizades, que até hoje, na data do seu
aniversário, ligam para os familiares.
A morte de Sandro e a revolta como
tudo aconteceu, trouxe problemas
de saúde para diversos membros da
família. O pai, por exemplo, ficou in-
ternado durante um ano numa clínica psiquiátrica, sofreu um AVC e hoje
enfrenta uma enfermidade grave. A
mãe, D. Glória, informou que vem
implorando às autoridades para que
solucionem o caso. A família acredita que falhas cometidas pela polícia,
desde o início das investigações, impossibilitaram a punição do acusado
e não descarta a possibilidade de processar o Estado. Nesses quatros anos,
já houve substituição de delegados à
frente do caso por seis vezes.
Conversas com autoridades, carta
para a Comissão de Direitos Humanos da ONU, caminhadas, apoio nas
investigações são algumas medidas
adotadas pelos familiares. De acordo
com Verônica, a insistência da família
na luta por punição acaba parecendo
inconveniência para às autoridades,
em um trabalho que deveria ser papel do Estado.
Familiares de Lucas Terra, Milena
Bittencourt, Pedro Henrique, Joel da
Conceição, Isabella Nardoni e tantos
outros, também sentiram o mesmo sofrimento da família Lemos e ainda têm
que conviver com a omissão da justiça
brasileira, que não pune os assassinos.
Na busca incansável por justiça, os
pais de Lucas Terra, adolescente que
foi violentado, espancado, amarrado, amordaçado e queimado ainda
com vida por religiosos, criou um
blog: http://lutecontraimpunidade.
blogspot.com.br, onde reúne vários
casos de familiares que perderam
seus filhos, nos quais os assassinos
continuam impunes devido aos benefícios concedidos por Lei.
Violência contra a mulher, pedofilia,
homofobia e racismo são as principais causas de assassinatos! Denuncie
e evite que mais famílias passem por
esse sofrimento.
Por Celeste Dias
Por Celeste Dias
Abril de 2013
11
Comemorações marcaram o
encontro de Aposentados
Debates, música e um almoço de confraternização marcaram o Encontro de
Aposentados, promovido pela Coordenação de Aposentados do SINDJUFE-BA,
no início do mês de março. Os encontros, que são mensais, reúnem os aposentados e pensionistas em atividades
lúdicas, de integração, formação política e de saúde.
Em março, o encontro comemorou
o Dia dos Aposentados (data instituída
em 24/01) e também antecipou as homenagens ao Dia Internacional da Mulher, festejado no dia 8 de março.
Coordenadores do sindicato participaram de forma intensa na atividade.
Fátima Coutinho e Marcos Pinto (Coord.
Aposentados) informaram a reativação
do Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NUAPE), o qual teve sua Diretoria
eleita no último dia 03, durante o encontro mensal dos aposentados e pensionistas. Jair Cunha (Coord. de Saúde
Ocupacional) ministrou uma breve palestra sobre saúde bucal; Denise Andrade (Coord. Comunicação) exibiu o vídeo
“Uma outra Maria”, e abordou o tema
“Colhendo os frutos do feminismo”;
André Luís Rodrigues (Coord. Geral) e
Fabrício Cruz (Coord. Comunicação)
cantaram algumas canções que mostram como o machismo está enraizado
na cultura brasileira e falaram acerca da
importância da participação dos aposentados no 8º Congrejufe.
Finalizando, Francisco Filho (Coord.
Jurídica), informou as principais ações
de interesse dos aposentados e seus
desdobramentos. Houve ainda uma vi-
Diversos coordenadores também participaram do evento
vência com flores ministrada pela professora de Ikebana, Regina Esquivel.
NUAPE
A diretoria do Núcleo de Aposentados
e Pensionistas foi eleita no último dia 3,
tendo a seguinte formação: coordenadores Sérgio Umburanas (TRE) e Rita Vidal
(TRT), e como suplente Neli Nunes (TRT).
Todos devidamente inscritos e eleitos
por aclamação, por unanimidade.
Importante ressaltar que as reuniões
do Núcleo ocorrem em todas as primeiras quartas-feiras do mês, das 9 às 11h,
na sede administrativa do sindicato.
Por Celeste Dias e Rosana Guimarães
ESPAÇO DO LEITOR
Este espaço é seu. Use-o.
Encaminhe seu texto, artigo ou crônica para o
e-mail [email protected].
Os textos devem ter até 1200 caracteres.
Editado sob responsabilidade da
Diretoria do SINDJUFE-BA
Av. Ulisses Guimarães, 3302 | Edf. CAB Empresarial | Sussuarana | 1º Andar
Cep. 41213-000 | Salvador | BA Tel/Fax: (71) 3241.1131 | 3241. 2027
E-mail: [email protected]
Site: www.sindjufeba.org.br
Diretoria do NUAPE foi eleita
12
Abril de 2013
Fotos: Celeste Dias, Rosana Duarte e Fenajufe
Editoração Eletrônica: Lucca Duarte
Impressão: Gráfica Jograf | Tiragem: 3.000 exemplares