Cultura de avaliação institucional e gestão das IES: significado e atuação da CPA
Universidade Estadual de Goiás (UEG)
Eixo I - Criação de estratégias e metodologias para o trabalho das CPA
Francisco Heitor de Magalhães Souza (Universidade Estadual de Goiás)
Arlete de Freitas Botelho (Universidade Estadual de Goiás)
Jandernaide Resende Lemos (Universidade Estadual de Goiás)
Resumo
Tendo como base referencial a experiência desenvolvida na Universidade Estadual de
Goiás (UEG), discutimos neste artigo percursos, significados e a atuação da Comissão
Própria de Avaliação (CPA) que se explicitam na formação da cultura de avaliação
institucional e na gestão das instituições de educação superior (IES). Em nosso país,
essa vertente de estudos tem suas origens nos processos avaliativos institucionais que
vêm sendo efetivados nos meios acadêmicos brasileiros desde os anos 1980. Vários
pesquisadores – entre os quais: Isaura Belloni, José Dias Sobrinho, Luiz Carlos de
Freitas, Maria Izabel da Cunha, Denise Leite, Dilvo Ristoff, Hélgio Trindade... –
destacam-se nas análises dos problemas avaliativos institucionais. Observemos, todavia,
que passamos a ter orientações e diretrizes para a avaliação institucional de nossas IES,
apenas com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior
(SINAES), por meio da Lei nº 10.861, de 14/04/2004. A partir de então a CPA assume
papel chave na orientação e/ou operacionalização dos processos avaliativos
institucionais das IES. A experiência desenvolvida na UEG de avaliação institucional e,
especialmente, de autoavaliação, tem tornado evidente a função que assume, para o bem
e para o mal, a CPA na formação de uma cultura de avaliação institucional, ou quando
se trata de proposições e gestão de políticas institucionais, ao adquirir um significado
específico e datado. Nossos resultados apontam, em um primeiro momento – que abarca
os primeiros doze anos de existência da UEG, de 1999 a 2011 –, certa leniência e
conformismo em face às dificuldades de se efetivar uma autoavaliação institucional
abrangente e rigorosa, tendo em vista os óbices interpostos pelos gestores do período:
optou-se por metodologias e procedimentos avaliativos que não expusessem aberta e
publicamente os problemas institucionais. Em um segundo momento, que se inicia em
2012, a orientação metodológica toma outra configuração sem, contudo, até o momento,
superar posições culturais já inculcadas, resistentes a mudanças, fundadas, inclusive, em
tradições locais vinculadas ao provincianismo, ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao
fisiologismo e outras categorias obscuras no trato da coisa pública. Tendo em vista
esses problemas, nossos estudos apontam para a necessidade de redimensionamento e
de requalificação do significado e da atuação da CPA na UEG. A perspectiva é que
consigamos estabelecer, no curto prazo, CPA que promova concretização de processo
avaliativo participativo, formativo e democrático, assegurando, desse modo, a
efetivação de uma educação superior de qualidade social relevante.
Palavras-chave: Cultura de avaliação institucional. Gestão das instituições de educação
superior. Comissão própria de avaliação.
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1 Políticas e gestão das IES e a avaliação institucional
Destacadamente a partir da década de 1990, com os apontamentos feitos pelo
Banco Mundial (1994), quanto às possibilidades de ações do Estado, as políticas
públicas educacionais fundadas no neoliberalismo incidem na gestão das instituições de
educação superior brasileiras, tornando-se marcantes no que diz respeito, entre outros,
aos seguintes aspectos: financiamento, expansão voltada para a privatização e avaliação.
Com base nesses fundamentos iniciais, discutimos no presente artigo a
importância da avaliação institucional, na categoria específica da autoavaliação das
instituições de educação superior (IES), enfocando no papel das Comissões Próprias de
Avaliação (CPA), uma das estruturas organizativas para o estabelecimento de meios e
de estratégias, na busca da qualidade da educação superior, tema já pautado naquele
período.
O Banco Mundial, na sua condição de organismo de cooperação internacional,
acabou por influenciar nas ações do Estado brasileiro ao inserir em seus documentos de
acordos, condições para apoio financeiro à redução da pobreza no país que se refletiram
diretamente na educação. Ao destacar a educação fundamental como prioridade para
investimentos, colocava em perspectiva melhoria das condições dessa etapa da
educação básica, porém, na educação superior, apontava políticas restritivas de
aplicação de recursos públicos, ao tempo em que sinalizava com a necessidade de
elevação da qualidade da educação.
Ao ser dado atendimento pelo Estado brasileiro às cláusulas contratuais que
concerniam à educação superior, imediatamente esse nível de educação passou por
período de sérias transformações, caracterizado por crises, como a que atingiu a
universidade pública, em virtude das inúmeras pressões que sofria, e com o
desencadeamento de políticas expansionistas que atingiram fortemente as IES privadas.
O Banco Mundial (1994) avaliara as perspectivas de reforma da educação
brasileira, tais como incentivo à sua expansão, o que o levou a sugerir estratégias que
melhorariam o sistema de educação superior. Isso no final da década de 1990, período
no qual foi criada a Universidade Estadual de Goiás.
Ressaltemos que o incentivo ao processo de expansão, paralelo à redução de
financiamento às IES públicas, expresso em acordos do Governo brasileiro com o
Banco Mundial, não se referia a essas instituições públicas, mas sim à privatização da
educação superior. Foi nesse contexto, de algum modo contrariando a lógica da época,
que a UEG foi criada em 16 de abril de 1999, pela Lei nº 13.456, ocorrendo um
importante passo no sentido de expansão universitária interiorizada em Goiás. A
preocupação dos gestores estaduais e dos políticos goianos era o atendimento à
demanda reprimida no interior do Estado, com oferta de ensino público, tendo em vista
as exigências da sociedade, que acontecia por meio de manifestações públicas e,
também, a condição econômica real da população, cuja maioria não podia arcar com os
custos da educação privada.
Estão, portanto, em pauta nos anos finais do século XX no Brasil, a expansão e a
elevação da qualidade da educação superior. Dias Sobrinho (2008) e Morosini (2008),
entre outros, argumentam que a qualidade na educação superior ganhou destaque na
agenda de governos, movimentos sociais, pesquisadores, professores, pais, estudantes.
Alcançar uma educação de qualidade é um enorme desafio, exige comprometimento
político, envolvimento da sociedade e um conjunto de ações a serem desenvolvidas,
com o compromisso de melhoria da sociedade como um todo. As tomadas de decisão
por parte dos gestores tem nos resultados do processo avaliativo uma ferramenta básica,
2
um vetor de indução das mudanças, no sentido de se constituir em modelo que
contemple a realidade concreta e a racionalidade.
Observemos, todavia, que no âmbito da avaliação lidamos com orientações e
significados quase sempre merecedores de questionamentos consistentes e atenção
crítica. De acordo com Dias Sobrinho (2000, p. 186), “... os grandes organismos
internacionais ... notadamente o Banco Mundial, elaboraram propostas para a
educação no marco da globalização, compreendendo a avaliação institucional como
parte ativa das estratégias a serem desenvolvidas”.
Na finalidade de contemplar essa orientação de se desenvolver novas políticas
para as IES, o Banco Mundial (1994) apresentou no seu relatório, propostas que devem
ser observadas como meios para garantir a qualidade, a adaptabilidade e a equidade,
com destaques para o ensino, a pesquisa, a docência, a qualificação dos docentes, além
do fortalecimento dos mecanismos de regulação e de avaliação.
Por sua própria natureza, a instituição de educação superior traz em sua
constituição uma realidade histórica, social e cultural. Tem compromisso e
responsabilidade com a sociedade, com a cultura, o que implica em sua inserção no
largo campo da(s) ciência(s). Origina-se daí a motivação para o estabelecimento do
enfoque na avaliação institucional, como uma das principais características evidenciadas
no contexto das políticas públicas nos últimos anos, como processo para a busca da
qualidade, por meio do conhecimento científico. O processo avaliativo permite à IES
buscar a compreensão de seus problemas. Busca esta que possui intencionalidades em
relação à sociedade, constituída por culturas diversas e com visões de um mundo plural,
complexo, universal. Hoje, para podermos estabelecer níveis de qualidade de uma IES é
necessário conhece-la, por meio de avaliação interna e externa.
Nesse contexto, que demanda questionamentos permanentes, a avaliação tomou
forma de medida de eficiência processual, na busca de significados para a qualidade das
ações desenvolvidas na IES, na busca do real significado que possui enquanto
instituição social. Assim, atendendo à necessidade de sua estruturação, criou-se o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), por meio da Lei nº
10.861, em 14 de abril de 2004. O SINAES é formado por três componentes ou meios
operacionais: (1) a avaliação institucional (AVALIES), subdividida em avaliação
interna ou autoavaliação e avaliação externa; (2) a avaliação de cursos de graduação
(ACG); e (3) o exame nacional de desempenho dos estudantes (ENADE). Estamos
diante de um sistema bastante complexo, dos mais abrangentes do mundo e que é
permanentemente questionado pela comunidade que abrange, questionamentos que vão
da elaboração de indicadores até a autonomia das instituições, por exemplo.
Questionar em avaliação é fundamental, avaliar é ação crítica permanente e
reflexão contínua. Em consequência, são várias os procedimentos necessários para a
obtenção de resultados que tenham significados para a gestão de uma instituição de
educação superior, levando-a a novos patamares, constituindo cultura de avaliação, com
significado humano. Segundo Dias Sobrinho (2002, p. 84) o programa que envolve a
avaliação, “... é um sistema de ideias, princípios, metas, objetivos, concepções,
metodologias, suas práticas correspondentes e os efeitos que produz, enquanto práticas
organizadas de comunidade ou grupos humanos”.
2 CPA e cultura de avaliação institucional
O autoconhecimento institucional que a avaliação interna proporciona é uma
oportunidade de (re)conhecer, em sua totalidade, a realidade, as contradições e as
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mediações presentes nas diversas instâncias e atividades que dão corpo e forma à IES,
por meio dos olhares de todos aqueles que a compõem.
Conforme orienta a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(CONAES), órgão coordenador e supervisor do SINAES, um processo avaliativo
relevante e significativo contempla o núcleo constitutivo comum a todas as IES, além
dos temas que explicitam a realidade de cada instituição. A avaliação institucional deve
também levar em conta a documentação, os dados e os indicadores, subsídios que visam
contribuir com a interpretação e as análises dos resultados obtidos no processo
avaliativo. (SINAES, 2007)
Para o desenvolvimento desse processo entra em cena a CPA que, conforme
estabelece a Lei nº 10.861/2004, do SINAES, em seu artigo 11, é a instância específica
de avaliação das IES. Suas atribuições e competências estão ratificadas na Portaria nº
2.051, de 9 de julho de 2004:
Art. 7º As Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), previstas no Art. 11 da Lei nº 10.861, de
14 de abril de 2004, e constituídas no âmbito de cada instituição de educação superior, terão
por atribuição a coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de
sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
§ 1º As CPAs atuarão com autonomia em relação a conselhos e demais órgãos colegiados
existentes na instituição de educação superior;
§ 2º A forma de composição, a duração do mandato de seus membros, a dinâmica de
funcionamento e a especificação de atribuições da CPA deverão ser objeto de regulamentação
própria, a ser aprovada pelo órgão colegiado máximo de cada instituição de educação superior,
observando-se as seguintes diretrizes:
I - necessária participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente
e técnico-administrativo) e de representantes da sociedade civil organizada, ficando vedada à
existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados;
II - ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades.
Autonomia, regulamentação própria, participação de todos os segmentos
acadêmicos, além de ampla divulgação de sua composição e de suas atividades são
aspectos que chamam a atenção nesse instituto legal, denotando a necessidade do
desenvolvimento da cultura de avaliação nos meios educacionais brasileiros, como um
importante aspecto que deve ser reconhecido e assumido coletivamente por toda a
comunidade acadêmica.
Esse caráter democrático da CPA tem o sentido de estimular a cultura da
avaliação institucional que, por seu turno, pode gerar consequências operacionais
importantes. Quando bem desenvolvido, o processo avaliativo proporciona uma
oportunidade para o autoconhecimento, a autocrítica, permitindo tomadas de decisões
de caráter político, pedagógico e administrativo, porque os resultados assim o permitem
e justificam. Evidentemente que essas decisões estão relacionadas aos níveis de
engajamento ou sensibilidade dos protagonistas, em boa parte gestores e políticos, que
tem capacidade de influenciar os rumos da IES.
Nesse amplo espectro, no qual está inserida a criação de uma cultura de
avaliação institucional na IES, as metodologias a serem adotadas pela CPA, como
condutoras do processo avaliativo, devem ser elaboradas, de maneira a possibilitar o
desenvolvimento da cultura que aqui nos referimos.
Nesse contexto, cabe à CPA responsabilidade desde a organização e o
desenvolvimento da autoavaliação, até a interpretação e a análise dos dados, bem como
a divulgação no meio acadêmico dos resultados obtidos, na finalidade de garantir a
legitimidade e a legalidade de suas ações.
Legalidade e legitimidade são categorias conceituais presentes no processo
avaliativo institucional. A legalidade da avaliação institucional e da CPA estão
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expressas nos documentos oficiais que regulam o SINAES, regulamentação essa que
orienta as ações de controle dos órgãos governamentais sobre a avaliação desenvolvida
nas IES. A legitimidade, segundo Weber (1994), acontece pela atitude interna, a partir
do coletivo envolvido, buscando-se, principalmente, seus próprios valores morais,
enquanto avaliador de si próprio. A atitude externa também tem interferência direta no
processo avaliativo, por meio do interesse do Estado, no que diz respeito a medida e a
controle. A legitimidade ocorre, com efeito, também por e como interesse da própria
comunidade acadêmica, que tem a necessidade de se autoconhecer, independentemente
do direito ou existência de coação.
Todavia, a falta de reconhecimento quanto à legitimidade de processos
avaliativos ainda permeia parte da comunidade acadêmica brasileira, o que certamente
provoca fragilidades no sistema adotado no Brasil. Análise publicada por Fonseca e
Oliveira (2007), na qual investigou por meio das CPAs, projetos e desenvolvimento da
autoavaliação, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, a Avaliação das
Condições de Ensino etc., busca demonstrar que os resultados do SINAES ainda não
teriam sido capazes de criar uma cultura efetiva de avaliação no interior das IES.
Fonseca e Oliveira (2007), entre outros aspectos, destacam que apesar da
vinculação entre a avaliação e a qualidade ser recomendada nos documentos oficiais e
nos projetos de autoavaliação das IES, esta relação ainda não apresenta parâmetros
suficientes para a construção de um conceito consistente de qualidade. Afirmam que os
resultados da avaliação institucional – envolvendo instituições, cursos e alunos –
continuariam reforçando mais o caráter concorrencial que expressa a qualidade
concorrencial da empresa capitalista, do que o desenvolvimento das IES no que diz
respeito à sua história, finalidades, especificidades, autonomia, etc. Fazem também
referência à regulação/controle, como uma das finalidades do SINAES, que estaria se
sobrepondo à avaliação para o desenvolvimento autônomo das instituições de educação
superior, de acordo com sua missão específica e em prejuízo da qualidade da formação.
No caso de nossa base empírica de reflexão que é uma instituição com pouco
mais de uma década de existência, a UEG, as constatações são diferentes. Sua criação
recente implica na ausência não apenas de uma cultura de avaliação institucional, mas
também na ausência de práticas consistentes de discussão, de questionamento e de
superação de obstáculos ou rotinas muito ligadas a postura provincianas e a práticas
clientelísticas. Lidamos cotidianamente com o enfrentamento de desafios que podem ser
superáveis. Um deles é, sem dúvida, a necessidade que possui nossa comunidade
acadêmica de desenvolver a consciência de que avaliação não se traduz na identificação
de problemas que levam à punição, mas na busca de mecanismos garantidores de maior
efetividade na gestão institucional e na atribuição de sentido público a uma IES pública.
No processo avaliativo institucional, conforme a estrutura estabelecida pelo
SINAES, a Comissão Própria de Avaliação é basilar e estratégica. Suas atribuições e
competências concernem à avaliação da totalidade da IES. Seu objetivo é fortalecer a
missão, os compromissos educativos, culturais e sociais da IES. Contudo, na prática,
como configura-se o desempenho da CPA, diante da ausência na comunidade
acadêmica de uma cultura avaliativa?
A esse respeito é interessante lembrar que em nosso país, a vertente de estudos
no campo da avaliação institucional tem suas origens nos projetos e análises que vêm
sendo levados a efeito nos meios acadêmicos brasileiros desde os anos 1980, com
intensificação nos anos 1990. Vários pesquisadores – entre os quais: Isaura Belloni,
José Dias Sobrinho, Luiz Carlos de Freitas, Maria Izabel da Cunha, Denise Leite, Dilvo
Ristoff, Hélgio Trindade... – destacam-se na realização de projetos de
avaliação/autoavaliação institucional, em suas IES de atuação, o que implica na
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evidência de início de processo de construção objetiva de cultura nesse campo somente
a partir de então.
3 Caminhos percorridos: experiências em avaliação institucional na UEG
Os estudos e as atividades avaliativas na UEG iniciaram-se em 2000, um ano
após a sua criação (1999), com a constituição da Comissão de Avaliação Institucional,
por meio da Portaria/Gab. nº 11, de 15/03/2000,i assinada pelo então reitor, José Izecias
de Oliveira. Nesse mesmo ano, mediante Portaria/Gab. nº 40, de 02/08/2000, o reitor
designa três integrantes dessa comissão como auditores de qualidade e avaliação, para
desenvolverem atividades na Comissão Permanente de Avaliação Institucional da UEG
(CPAI/UEG).ii
Encontrar alguns registros, deste momento inicial de trabalhos sobre a avaliação
na UEG, a exemplo do “esboço” do projeto de avaliação desenvolvido naquela
oportunidade, não foi tarefa fácil. Entretanto, obtivemos êxito em reconstituir
informações significativas, referentes a esse período do processo de implantação da
avaliação institucional na UEG pesquisando, especialmente, nos arquivos funcionais
daqueles que participaram deste processo e nos documentos institucionais.
A partir de março do ano 2000 os trabalhos foram desencadeados pela Comissão
de Avaliação Institucional. Inicialmente foram constituídos e instalados os Núcleos de
Avaliação Institucional (NAIs), instâncias descentralizadas nas quais as atividades
avaliativas passaram a ser desenvolvidas nas Unidades Universitáriasiii da UEG
(UnUs/UEG). Ao todo foram instalados 29 NAIs.
Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela CPAI/UEG – tanto junto à
comunidade acadêmica como por razões administrativo-operacionais – para iniciar o
processo avaliativo, a avaliação institucional na UEG, respaldada pela legislação
vigente, teve sua origem fundada em uma proposta aberta que visava a criação de uma
cultura de avaliação de forma coletiva, participativa e democrática. Pela primeira vez, a
comunidade acadêmica da UEG foi convidada para discutir, planejar e executar os
primeiros passos da longa caminhada a ser trilhada pela mais nova universidade do
Estado de Goiás. Caminhada que se sintetiza na constituição e consolidação de uma
universidade estadual pública, gratuita e multicampi. Lembremos que ao ser criada, em
1999, a UEG contava com 28 Unidades Universitárias, distribuídos em 16 das 18
microrregiões existentes no Estado.
Ao longo de praticamente dois anos (2000-2002) a CPAI/UEG realizou estudos,
palestras e vários momentos de informação e de sensibilização sobre a avaliação
institucional, em especial, junto aos integrantes dos NAIs. Contudo, esses
procedimentos estenderam-se a toda comunidade acadêmica da UEG, visando a colocar
em prática as ações delineadas em torno da elaboração do projeto de avaliação
institucional, de forma participativa. Na oportunidade, era crucial para a universidade a
efetivação de um movimento no interior das Unidades Universitárias, na
reitoria/administração central e nos Polos Universitários,iv para assim promover as
mudanças necessárias ao início do processo avaliativo institucional.
Nesse período, com o objetivo de ampliar as discussões e trocas de experiências
em torno da temática da avaliação institucional, a CPAI/UEG associou-se ao Núcleo
Goiano de Avaliação (NGAI),v constituído e instalado na Universidade Federal de
Goiás (UFG). Como resultado dessa associação da CPAI/UEG com o NGAI,vi a UEG
tornou-se a patrocinadora de dois dos eventos realizados nesse âmbito, os Encontros
Goianos de Avaliação Institucional, em 1999 e 2000, respectivamente. No encontro de
1999, a UEG participou do debate sobre a Avaliação Institucional em Goiás: Novas
6
Propostas – UFG, UCG, UEG. Em 2000, o encontro debateu o tema Avali-Ação – um
duplo desafio: Avaliar e Agir.
A avaliação institucional que, de modo participativo, vinha constituindo-se na
UEG, teve suas atividades parcialmente interrompidas, no período entre 2000 e 2002,
seu primeiro ciclo de vigência, em função do surgimento de “novas demandas e frentes
institucionais” que requeriam atenção e dedicação da CPAI/UEG. Com efeito, por
designação do reitor,vii foi estabelecido que alguns de seus membros participassem dos
trabalhos voltados para o credenciamento da UEG, junto ao Conselho Estadual de
Educação de Goiás (CEE/GO). Desse modo, os membros designados passaram a
desenvolver os trabalhos aos quais a portaria referia-se, a saber: estudos e
levantamentos de dados sobre os mais diversos aspectos acadêmicos e administrativos
da UEG, em atendimento as exigências de seu processo de credenciamento.
Esse processo de credenciamento demandou atenção especial da CPAI/UEG,
pois tratava-se de garantir o funcionamento da universidade, sua regularização
institucional, quanto ao reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos
aproximadamente 57 cursos existentes. Juntamente com os trabalhos desenvolvidos,
foram elaborados 34 novos projetos para os cursos que necessitavam de autorização
junto ao CEE/GO e aos próprios conselhos da UEG.
No entendimento dos membros da CPAI de então, em defesa dessa ação
emergencial, cujo resultado foi a organização da documentação para o credenciamento
da UEG – e, consequentemente, a garantia da sua continuidade institucional –,
realizava-se uma das inúmeras atividades avaliativas, próprias de uma comissão de
avaliação, portanto estar-se-ia no âmbito da avaliação institucional.
Observemos que foram vários os estudos desenvolvidos pela CPAI/UEG.
Produziram estudos sobre os quadros docente e técnico-administrativo; sobre a situação
e a organização funcional; sobre os discentes; sobre a criação do sistema de controle
acadêmico da UEG; além do levantamento histórico dos cursos; do levantamento da
infraestrutura física e patrimonial; do levantamento das legislações das IES isoladas que
agora compunham a UEG, sendo elas: a Universidade Estadual de Anápolis (UNIANA)
e outras 13 IES, mantidas com recursos públicos municipais e/ou estaduais, já existentes
em Goiás, que se encontravam em funcionamento por ocasião da criação da UEG; e
ainda, em 2000, foi realizado o primeiro Censo da UEG, em atendimento às orientações
do MEC/INEP.
Em suma, a realização de autoavaliação, a coleta de dados mediante instrumento
apropriado, por meio de questionário elaborado especificamente para levantar, verificar,
para analisar os processos e os produtos, as fragilidades e as potencialidades da UEG,
isto não foi realizado pela CPAI, no primeiro ciclo de avaliação institucional da UEG,
no biênio 2000-2002.
No início de 2003, a Universidade Estadual de Goiás cria a Comissão de
Assessoria em Avaliação Institucional (CAAI),viii com o objetivo de assessorar o
gabinete da Reitoria e a Assessoria para Assuntos Institucionais, ainda preservando-se
vinculação das atividades de avaliação institucional ao recredenciamento.
Conforme o Relatório de Autoavaliação, ano base de 2005, os trabalhos da
CAAI,
[...] em sua primeira etapa, realizada no período 2003-2004, avaliou por amostragem em 12
municípios o Programa Universidade dos Trabalhadores da Educação (graduação), também
conhecido por Programa de Licenciatura Plena Parcelada (LPP), desenvolvido com a finalidade
de formar professores em exercício nos sistemas de ensino estadual, municipais e particular,
porém não habilitados em nível superior. (2005, p.14)
7
Ainda no ano de 2003, a equipe da CAAI dedicou-se a estudos, à
institucionalização e à elaboração do programa de avaliação institucional da UEG, bem
como ao desenvolvimento de projetos de pesquisa de conteúdo avaliativo, nas Unidades
Universitárias da UEG.ix Foram desenvolvidos três projetos, um no âmbito da
graduação, outro no âmbito da pós-graduação lato sensu – na época não existiam cursos
stricto sensu – e um terceiro, no âmbito da extensão.
Nessa primeira etapa a CAAI também avaliou, por amostragem, os cursos de
pós-graduação lato sensu desenvolvidos em algumas das Unidades Universitárias da
UEG.
Em 2005, cabe destacar a realização do Curso de Pós-Graduação em Avaliação
Institucional, especialização na qual foram capacitados 56 profissionais que atuavam na
UEG, 46 dos quais eram professores e 10 eram técnicos administrativos. Dessa
especialização, seguramente uma das primeiras ocorridas no Brasil, pós SINAES,
resultaram diversas monografias que passaram a constituir produção inédita da UEG na
área da avaliação institucional.
Em 2006, foi desenvolvido o projeto de pesquisa O desafio da construção da
cultura da avaliação institucional na UEG. No Relatório Geral de Avaliação
Institucional, relativo ao período de 2006-2007, que dá prosseguimento ao Programa de
Autoavaliação da UEG, consta a avaliação de 31 cursos ofertados no segundo semestre
de 2006, sendo 26 cursos de graduação plena e 5 cursos superiores de tecnologia,
ministrados em 29 Unidades Universitárias da UEG.
O relatório final de 2008 apresenta os resultados da pesquisa em avaliação
institucional da UEG sobre a autoavaliação dos cursos de graduação, referentes ao anobase de 2007. A autoavaliação abrangera 31cursos ofertados no segundo semestre de
2007, sendo 26 cursos de graduação plena e 5 cursos superiores tecnológicos,
ministrados em 31 Unidades Universitárias da UEG. Não há registros de outras
pesquisas realizadas pela CAAI, além destas citadas.x
Em virtude de processos institucionais internos no período de 2009 a 2011, que
se configuraram como uma crise de gestão de uma IES pública, gerida sob padrões
patrimonialistas e fisiológicos, não foram concluídos todos os procedimentos relativos
ao tratamento dos dados e informações de avaliação institucional da UEG, levantados
nesse triênio.
Ainda em 2011, sob a prolongada crise de gestão que atravessava a
universidade, controlada apenas a partir do final do ano, por meio de intervenção do
Governador do Estado, com a destituição e substituição do então reitor,xi inicia-se outra
etapa da implantação da avaliação institucional na UEG. Fora criada a Gerência de
Avaliação Institucional, a partir da reforma administrativa do Estado, Lei nº 17.257, de
25/02/2011, que deu estrutura organizacional complementar da Universidade Estadual
de Goiás, na qual passa a ter vigência o critério de meritocracia para a escolha de
gestores. Critério este que teve sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.275, de
04/04/2011.
Conforme o artigo 30, Parágrafo Único, do Decreto nº 7.441, de 08/09/2011, que
aprova o Estatuto da UEG, a Gerência de Avaliação Institucional é órgão da reitoria,
vinculado ao gabinete do reitor. Sua atuação é voltada para o desenvolvimento da
qualificação acadêmica, científica e cultural da universidade, contribuindo, em especial,
para seu planejamento acadêmico e administrativo, ao identificar estratégias,
instrumentos e ações institucionais necessárias para a formulação de políticas de mais
largo alcance, além de fornecer subsídios para a necessária prestação de contas à
sociedade. Enquanto estrutura administrativo-burocrática, a Gerência de Avaliação
8
concentrou as atribuições de planejar, desenvolver, coordenar e supervisionar a
execução da política da avaliação institucional.
Neste mesmo ano de 2011 a Comissão Própria de Avalição da UEG (CPA/UEG)
foi reestruturada, passando a ser composta pela equipe da Gerência de Avaliação
(presidente e vice-presidente); por representantes dos segmentos acadêmicos (docente,
discente, técnico-administrativo e gestor); e pela representação de todas as 42 Unidades
Universitárias, bem como da administração central da UEG.xii Após a reestruturação da
CPA, coube-lhe a tarefa de elaborar o Projeto de Autoavaliação da UEG – Ciclo 20122013, com a finalidade de efetivar a autoavaliação da UEG.
Em atendimento as orientações contidas na Lei nº 10.861, de 14/04/2004
(SINAES) e, por se tratar de um sistema voltado para a cooperação com os sistemas de
educação dos Estados e do Distrito Federal, nesse início de atuação da CPA/UEG, em
conformidade com essa legislação, foi considerado necessário elaborar e encaminhar
para a CONAES/INEP, o Relatório de Autoavaliação UEG 2011, além de encaminhá-lo
naturalmente ao Conselho Estadual de Educação de Goiás. Observemos, entretanto, que
este relatório, não é produto de autoavaliação propriamente dita, por não tendo sido
realizado em campo, isto é, por não ter como bases referenciais uma efetiva pesquisa ou
coleta de dados e informações junto à comunidade acadêmica, mediante aplicação de
questionário de autoavaliação.
O Relatório de Autoavaliação UEG 2011 foi elaborado considerando os
seguintes documentos e estudos que se encontravam disponíveis no acervo da Gerência
de Avaliação: o processo de renovação do credenciamento da UEG (Portaria Gab. nº
408/2011); a elaboração do projeto de avaliação institucional – Ciclo 2012-2013; os
instrumentos de autoavaliação elaborados pela CPA/UEG; o Relatório da Comissão de
Estudos sobre a Universidade Estadual de Goiás (Portaria Sectec nº 12, de 14/03/2011);
e o Relatório da Comissão de Planejamento e Reestruturação de Cursos nas Unidades
Universitárias da UEG (Portaria Gab. nº 1.153/2009).
4 Processo recente de autoavaliação institucional da UEG
As práticas de avaliação institucional em desenvolvimento na UEG, a partir de
2012, constitui-se em uma nova etapa na experiência avaliativa dessa IES,
destacadamente pelo fato de buscarmos contemplar sua identidade de universidade
interiorizada e multicampi, além de suas outras especificidades institucionais,
alicerçadas nas políticas nacionais e estaduais do domínio da educação superior, bem
como, ainda, em suas normas próprias que norteiam programas, projetos e ações, sob
orientação das quais foi elaborado o Projeto de Avaliação Institucional da UEG – Ciclo
2012-2013, atualmente em processo de execução.
Com base em desenvolvimento contínuo e processual, a avaliação institucional
da UEG está sendo configurada e operacionalizada no objetivo fundamental de
contribuir para o aprendizado, para a definição e para o aprimoramento das políticas de
avaliação da universidade, visando à criação e o desenvolvimento de uma cultura de
avaliação institucional. A elevação da qualidade das ações, das atividades e dos
resultados ou produtos gerados no âmbito da Universidade Estadual de Goiás também
se constituem em focos de preocupação dos questionamentos e dos procedimentos que
são aplicados nos encaminhamentos avaliativos.
Em 2012, o principal desafio enfrentado pela CPA/UEG foi, pela primeira vez,
implementar em toda a UEG, o processo de autoavaliação, fundado em metodologia de
caráter participativo, elaborada a partir de discussões e de encaminhamentos com seus
membros. Operacionalizar esse processo de autoavaliação, com o envolvimento de toda
9
a comunidade uegeana (docentes, discentes, pessoal técnico-administrativo e gestores),
abrangendo as 42 Unidades Universitárias e a administração central da UEG, foi um
grande desafio e significou atingir objetivo de realizar, de fato, autoavaliação
institucional na UEG, que desde sua criação, em 1999, não havia sido alcançado.
Contudo, em razão dos problemas de gestão da UEG, ocorridos sobretudo entre
2009 e 2011, que atingiram também a avaliação institucional, ainda está sendo
necessário resgatar sua credibilidade junto à comunidade uegeana. Credibilidade essa
que foi “arranhada” especialmente pelo fato da não realização de autoavaliação
sistemática entre 2009 e 2011, o que implicou em “não-diálogo” institucional. Esta
lacuna no processo avaliativo seguramente prejudicou toda a comunidade acadêmica,
por não terem sido gerados nem dados nem informações nem análises que pudessem
subsidiar políticas e práticas na UEG.
Para dar cumprimento ao desafio antes mencionado, foi necessário que a
CPA/UEG adotasse um programa de trabalho e de metas, previamente estabelecidas no
planejamento estratégico e cronograma. Foi importante incentivar o cumprimento do
plano de trabalho dos avaliadores nas UnUs; desenvolver oficinas de sensibilização; e
divulgar a autoavaliação por meio eletrônico e de impressos. Foi, evidentemente,
fundamental contar com o apoio da comunidade acadêmica.
Com o objetivo de atingir maior percentual de participação de respondentes no
processo de autoavaliação, fizemos uso dos dispositivos eletrônico-tecnológicos, por
meio dos quais foram encaminhados, aproximadamente, 20.000 e-mails explicativos
sobre o processo de autoavaliação, convidando os segmentos da comunidade uegeana a
responderem os questionários de avaliação institucional.
Em virtude do desenvolvimento da avalição institucional, a interlocução com a
comunidade da UEG passou a ocorrer efetivamente. Decidimos pela utilização das
novas tecnologias eletrônicas para efetivar essa comunicação, especialmente devido à
abrangência geográfica da UEG, presente em 39 municípios do Estado de Goiás. Ao
adotar esse procedimento foi possível estabelecer momentos de estreita interlocução
entre todos os envolvidos no processo avaliativo, ou seja, a equipe técnica, os docentes,
os discentes, os gestores e os técnicos administrativos.
Para atender à comunidade universitária, de modo mais permanente, criamos no
Portal da UEG (www.ueg.br) a página eletrônica da avaliação institucional, como
ferramenta de comunicação ampla e democrática. Essa página-e é informativa, com
possibilidade de interação, contendo referências e outras fontes sobre avaliação
institucional, tais como: diretrizes, objetivos, dimensões, projetos, planejamentos,
legislação, eventos, membros da CPA e seus representantes nas UnUs, resultados do
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), UEG em Dados, além de
vários outros documentos. Todos os relatórios de autoavaliação já realizados na UEG
podem aí ser pesquisados.
Durante o processo de autoavaliação institucional 2012 da UEG, vários
procedimentos e orientações técnico-científicas foram desenvolvidas pela Coordenação
de Avaliação Institucionalxiii e socializadas, repassadas aos colegas avaliadores,
representantes da CPA/UEG nas UnUs. São orientações metodológicas que tratam
desde a elaboração do plano ou projeto de trabalho, passando por orientações para
análise estatística dos dados/informações da autoavaliação institucional, até orientações
para a elaboração do relatório de autoavaliação local, isto é, o relatório de cada Unidade
Universitária constitutiva da UEG. A partir desses procedimentos metodológicos e do
modelo estatístico adotado, realizamos em conjunto e articuladamente, com os
avaliadores nas UnUs, a consolidação ou sistematização e a análise dos dados e da
informações coletadas junto à comunidade uegeana, por meio de questionários.
10
A organização dos questionários que utilizamos na autoavaliação 2012 da UEG
foi dada por três categorias: (1) Políticas Institucionais; (2) Universidade e Sociedade;
(3) Gestão e Apoio. Categorias essas que contemplavam as 10 dimensões do SINAES.
A categoria Políticas Institucionais abrangia as dimensões: políticas para ensino,
pesquisa, extensão e pós-graduação; políticas de pessoal; e políticas de atendimento ao
estudante. A categoria Universidade e Sociedade contemplava as dimensões:
responsabilidade social; e comunicação com a sociedade. A categoria Gestão e Apoio
abrangia as dimensões: organização e gestão; infraestrutura; planejamento e avaliação; e
sustentabilidade financeira.
Os questionários foram aplicados nos vários segmentos da comunidade
acadêmica e na administração central da UEG, a saber: docentes, discentes, técnicos
administrativos e gestores (das UnUs e da administração central da UEG). Esses
instrumentos foram concebidos e aplicados com a finalidade de desvelar, as tendências
de fragilidades e de potencialidades sobre ocorrências ou problemas na UEG.
O objetivo da avaliação desenvolvida era de colher sugestões e propostas da
comunidade uegeana, com vistas à superação de seus problemas. Essas sugestões foram,
posteriormente, expressas nos relatórios de autoavaliação, tanto nos locais/UnUs como
no final-geral/UEG, como recomendações do avaliador, para a melhoria das ações, das
atividades e dos resultados gerados pela/na universidade, assim contribuindo para a
mudança qualitativa da educação superior, bem como para o atingimento de maior
eficiência e eficácia na gestão institucional, bem como efetividade social nos processos
e produtos gerados na UEG.
Para a organização da base de dados da avaliação institucional da UEG e para o
tratamento primário dos dados e das informações resultantes da aplicação dos
instrumentos de pesquisa, foi criado o Sistema QUALITAS Avaliação Institucional.xiv
Este sistema, criado pela equipe de Desenvolvimento de Sistemas da Gerência de
Inovação Tecnológica da UEG, permitiu o acesso de toda a comunidade universitária
aos questionários de autoavaliação, independentemente do lugar ou do horário de
efetivação do acesso, viabilizado a autoavaliação institucional 2012 da UEG por meio
eletrônico.
O Sistema QUALITAS também permitiu aos representantes da CPA/UEG e a
todos os envolvidos na operacionalização do processo autoavaliativo, o
acompanhamento diário do desempenho dos respondentes. Este acompanhamento
possibilitou, quando necessário em termos de ampliação do quantitativo amostral, o
estabelecimento de novas estratégias de comunicação, no sentido de obter maior
participação de determinado segmento da comunidade uegeana no processo de
autoavaliação institucional.
O Relatório de Autoavaliação Institucional 2012 da UEG, foi entregue para o
Conselho Universitário (CsU) e para o reitor da UEG, em conformidade com as normas.
Posteriormente, foi encaminhado para a CONAES/INEP/MEC. Atualmente encontra-se
disponível para consultas na página eletrônica da UEG/Avaliação Institucional, em
Documentos/Relatórios. Foi impresso em dois formatos: o relatório geral e o sumário
executivo.
5 Avaliação institucional na UEG em questão: AI como subsídio da gestão e das
políticas universitárias
A experiência que vem sendo desenvolvida na Universidade Estadual de Goiás
no campo da avaliação institucional e, particularmente, na concepção de metodologias e
operacionalização do processo autoavaliativo ajuda-nos a identificar, especificando as
11
características do significado e da atuação da Comissão Própria de Avaliação.
Significado e atuação que, por sua vez, se explicitam na formação da cultura de
avaliação institucional e na gestão da UEG. Lembremos que, conforme estabelece a Lei
nº 10.861/2004, do SINAES, em seu artigo 11, a CPA é a instância específica de
avaliação das IES. Suas atribuições e competências foram ratificadas pela Portaria nº
2.051, de 9 de julho de 2004, que reiteram o respeito a sua composição democrática e
sua atuação autônoma, entre outras exigências.
Nossas pesquisas demonstraram que, em um primeiro momento, no qual estão os
primeiros doze anos de existência da UEG, de 1999 a 2011, as ações (planos,
projetos...) desenvolvidos sob a chancela de avaliação institucional, a rigor não podem
ter essa denominação, mesmo considerando a existência de vários produtos, inclusive
recomendações para serem levadas a efeito pela instituição e, evidentemente, por seus
gestores, visando à superação de problemas detectados. A constatação é que essas
recomendações não obtiveram ampla divulgação interna nem o tratamento operacional
devido, conforme preconiza a avaliação institucional.
Em outras palavras, as recomendações como produto fundamental e objetivo da
autoavaliação, não obtiveram respostas da UEG. Tendo em vista óbices interpostos pelo
grupo gestor do período, de um modo geral, optou-se por metodologias e procedimentos
avaliativos que não expusessem aberta e publicamente os problemas enfrentados pela
UEG, resultantes de autoavaliação realizada pela comunidade acadêmica. As conclusões
vão no sentido de configuração de certa leniência e conformismo, em face às
dificuldades então enfrentadas de se efetivar uma autoavaliação institucional abrangente
e rigorosa, na qual fosse abrangida toda a comunidade uegeana.
Em suma, muitos projetos foram desenvolvidos, diversos levantamentos foram
realizados, entretanto estes não se configuram como avaliação institucional, mas sim
como atividade de pesquisa ou como subsídios e cumprimento de políticas internas
específicas de gestão. Constituem produção datada, marcada pela história, em período
de instabilidades ou crises institucionais de gestão relativamente frequentes na UEG.
Recentemente temos a articulação e estruturação de um segundo momento, que
se inicia em 2012, no qual a orientação metodológica adotada pela CPA assume outra
orientação e configuração sem, contudo, até o momento, conseguir superar posições
culturais já inculcadas em membros da comunidade uegeana e também da CPA,
resistentes à mudanças. Posições essas que têm seus fundamentos, inclusive, em
tradições locais vinculadas ao provincianismo, ao patrimonialismo, ao clientelismo, ao
fisiologismo político e outras categorias conceituais obscuras no trato da coisa pública.
A esse respeito é interessante lembrar, como norte referencial, preocupações e
esclarecimentos de alguns estudiosos dos temas que abrangem essas categorias, em
geral sociólogos e historiadores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, como é o caso de
Carvalho (1980), Fernandes (1976), Holanda (1995), Pereira (1989), Weber (1982),
Habermas (2002) e Bourdieu (2009).
O provincianismo consiste no fato e na postura de um indivíduo pertencer a uma
sociedade e época sem ser e tomar parte ativa no seu desenvolvimento, no movimento
da sociedade, na construção crítica da sua cultura. Segue-a mimeticamente, isto é, de
modo subordinado, inconsciente e “feliz”. A síndrome provinciana que acomete
determinados indivíduos ou grupos sociais compreende sintomas, todos relacionados a
algum grau de alienação social, cultural e política. Exprimindo-se de forma cega e
irrestrita, três desses sintomas do provincianismo são: entusiasmo e admiração pelos
grandes meios e pelas grandes cidades; entusiasmo e admiração pelo progresso e pela
modernidade; e, na estrutura mental-reativa individual, a incapacidade de lidar com a
ironia crítica.
12
O provinciano tem medo da sofisticação. Está sempre com a verdade, é seguro
de seu mundo e sabe que o outro representa perigo, é sempre um possível antagonista.
Pode aparentar modéstia e abertura, entretanto preserva o tradicionalismo e é,
essencialmente, conservador. Não vê nem vive a diferença! Não se permite pensar nem
ser plural. Defende com toda sua força a propriedade do ser e das coisas; assim
engendrando um forte vínculo entre provincianismo e patrimonialismo que, muitas
vezes atingem a esfera pública e a gestão da coisa pública.
A maior dificuldade do provinciano é não ter habilidade, é não saber lidar com a
ironia crítica ou mesmo com contradições das relações sociais, pois para tanto lhe seria
exigido dominar autonomamente as formas de expressão humanas, produto de uma
cultura intensa e crítica. Precisaria do que franceses e ingleses chamam de detachment,xv
o poder de se afastar de si mesmo, de se dividir em dois, que é produto daquele
"desenvolvimento da largueza de consciência" que alcançamos quando participamos da
construção crítica da cultura na qual nos formamos. Diz-se também avoir de l’esprit,xvi
ter autonomia de pensamento e de crítica, qualidades não atingidas pelo provinciano.
Autocrítica! Autocrítica permanente, impiedosa, honesta, objetiva, clara este é o
fundamento da civilidade, da urbanidade, do cosmopolitismo, do reverso do
provincianismo. Autocrítica, autoconhecimento e avaliação ou autoavaliação são, no
sentido aqui discutido, categorias que se intercomplementam, que se fundem.
Complementando essa discussão, trazemos as categorias de clientelismo e de
fisiologismo, muito próximas uma da outra, chegando por vezes a se confundir. Sua
prática continua presente nas relações de gestão da coisa pública no Brasil e não é difícil
identificá-la, inclusive, em IES. Segundo Pereira (1989) o clientelismo/fisiologismo está
no meio do caminho entre o populismo e a corrupção, configurando-se todos os três
como
[...] práticas que implicam no uso de fundos públicos. No caso do populismo, temos uma forma
impessoal de se assegurar a boa vontade dos grupos ou comunidades beneficiadas pela despesa
pública; no caso da corrupção, estamos diante de uma forma pessoal e direta de enriquecimento
às custas do erário público; no caso do clientelismo, temos numa forma intermediária entre os
dois casos anteriores, uma forma semipessoal de uso dos fundos públicos beneficiando
diretamente eleitores potenciais e indiretamente o autor da prática clientelística. No Brasil
inventou-se uma palavra nova e muito expressiva para significar clientelismo: fisiologismo. O
político fisiológico é um oportunista por definição. É uma pessoa que transforma a política em
um negócio como qualquer outro – em um negócio em que o político usa seu poder político para
realizar trocas, para prestar e receber favores. É um fisiológico porque coloca os interesses
pessoais e materiais acima das ideias, acima dos princípios e valores morais que deveriam
presidir a ação política. (PEREIRA, 1989, p. 55)
Isto posto, retornemos à busca que vem realizando a CPA para a implantação de
novos rumos para a avaliação institucional na UEG. Com efeito, tendo em vista os
questionamentos ou problemas constatados nas respostas dadas pelos membros da
comunidade uegeana (docentes, discentes, técnicos administrativos e gestores) nos
instrumentos de autoavaliação, elaboramos 77 recomendações que sintetizam as
expectativas dessa comunidade para a UEG.
Como já mencionamos anteriormente, essas recomendações da CPA têm a
função de subsidiar o planejamento e o encaminhamento das ações ou políticas a serem
levadas a efeito na UEG, em suas Unidades Universitárias e na sede da administração
central. Por sintetizarem, de certa maneira, praticamente todas ou boa parte das demais
recomendações, apresentamos abaixo aquelas que denominamos de complementares.
São 7 recomendações obtidas em itens abertos dos questionários que foram
13
sistematizados, resultando em reiterações de vários questionamentos presentes nos
instrumentos aplicados. Vejamos:
71 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos discentes,
recomendamos à UEG que desenvolva estratégias e políticas institucionais no sentido de tornar
parte da rotina docente a utilização do Sistema Veritas, com o objetivo de facilitar aos estudantes
o acompanhamento de sua própria vida acadêmica.
72 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos docentes
e discentes, recomendamos à UEG que desenvolva estratégias de formação e de capacitação de
gestores das UnUs, a fim de evitar seu distanciamento ou alienação de problemas acadêmicos,
bem como visando ao estabelecimento de relacionamento mais próximo desse segmento aos
demais segmentos dessa instituição de educação superior.
73 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos docentes,
recomendamos à UEG que desenvolva estratégias e planejamento institucional com vistas à
implantação de um sistema de teleconferência, a ser utilizado entre as Unidades Universitárias e
Administração Central, para a efetivação de “comunicações específicas”, de maneira rápida e
eficaz, assim evitando deslocamentos rodoviários constantes para a realização de reuniões.
74 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos discentes,
recomendamos à UEG que desenvolva estratégias e políticas de efetivação de convênios junto a
empresas do Estado de Goiás ou outras, com vistas à ampliação da oferta de estágios a serem
disponibilizados aos acadêmicos dessa instituição de educação superior.
75 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos docentes
e discentes, recomendamos à UEG que desenvolva estratégias e políticas, na área de gestão de
pessoal, visando a identificar a contratação ilegal de membros de uma mesma família nessa
instituição de educação superior, com o objetivo de cumprir a legislação vigente sobre nepotismo
que impede essa prática nas instituições públicas.
76 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionário dos gestores,
recomendamos à UEG que desenvolva estratégias e práticas de atendimento das demandas
oriundas das UnUs, de maneira a dar maior celeridade ao andamento de processos protocolados.
77 – Conforme manifestações significativas expressas no item aberto, questionários dos docentes
e dos discentes, recomendamos à UEG que estabeleça política e oriente as UnUs no sentido de
viabilizar o funcionamento de todos os seus setores administrativos nos horários ou turnos de
funcionamento das aulas. (Relatório Autoavaliação UEG / Sumário Executivo, 2013, p. 46-47)
Como pudemos constatar acima, em todas as 7 recomendações aqui
reproduzidas, os questionamentos e/ou problemas levantados pelos respondentes da
comunidade uegeana tocam em pontos nevrálgicos de gestão da UEG. Duas tratam de
interesses de estudantes, mas que dependem da ação gestora. Uma trata da necessidade
de capacitar os gestores da UEG. Três focam em questões administrativo-burocráticas.
Uma final questiona procedimentos ilícitos de contratação de pessoal.
Fundamentadamente, portanto, podemos inferir que na UEG ocorrem práticas de gestão
questionáveis em suas UnUs, problemas institucionais que ferem a legislação brasileira
e a ética finalística de uma universidade pública, qual seja, a de trabalhar em prol da
formação superior de seus estudantes, oferecendo-lhes não apenas bom atendimento,
mas também uma educação de qualidade social relevante.
Naturalmente que nas 70 outras recomendações encontramos questionamentos
sobre os mais diversos tipos de problemas enfrentados pela comunidade acadêmica. Em
aproximadamente 85% dos quesitos, constantes nas dimensões avaliadas, foram
destacadas fragilidades a serem superadas. Em aproximadamente 15% desses mesmos
quesitos foram destacadas potencialidades a serem estimuladas, cultivadas na UEG.
Entretanto, a autoavaliação geral da comunidade uegeana é positiva, no sentido de que
podemos avançar e superar os problemas atualmente enfrentados.
Os encaminhamentos dados pela CPA junto aos gestores locais e centrais foram
no sentido de que buscassem cumprir as recomendações constantes no relatório geral de
autoavaliação 2012 da UEG e no relatório local de autoavaliação 2012 da UnU ou no da
14
administração central. Comunicações foram realizadas no Conselho Universitário e
expedientes internos foram acionados. A CPA/UEG solicitou que os resultados fossem
divulgados e discutidos em reuniões com a comunidade uegeana, em reuniões de rotina
ou especialmente convocadas para esta finalidade.
Pelos levantamentos realizados, nem 30% das UnUs, de um total de 42,
promoveram o retorno da autoavaliação institucional à comunidade uegeana, isto é, não
lhes informaram os resultados da autoavaliação realizada nem a discutiram com os
sujeitos que contribuíram para a obtenção de um diagnóstico do estado em que se
encontra a UEG, no que concerne a suas condições, atuação e finalidade. Lembremos
que essa tarefa de divulgar, democratizar, dar retorno da autoavaliação institucional é
uma tarefa da CPA/UEG, por meio de seus representantes nas Unidades Universitárias e
na administração central. Todavia esse procedimento ficou comprometido, pelo fato de
70% dos sujeitos envolvidos terem sido excluídos dos encaminhamentos finais do
processo avaliativo de 2012. Estes, simplesmente não tomaram conhecimento das
recomendações emitidas pela CPA, recomendações essas que expressam a contribuição
desses sujeitos e que, ao mesmo tempo, constituem-se no limite das atribuições e
competências da CPA.
Lembremos o pressuposto corrente no domínio da avaliação institucional que
expressa coerência, ética e rigor científicos: quem avalia não executa!
A partir das informações dadas pela CPA, nas recomendações da autoavaliação
institucional, cabe aos gestores da IES darem tratamento aos questionamentos e
problemas. Cabe aos gestores reagirem às recomendações, utilizando-as como subsídio
para a gestão da instituição e no nosso caso, essa reação variou do descaso à
improvisação, excetuados obviamente as poucas Unidades Universitárias, cujos gestores
assumiram sua tarefa e que ainda estão em busca de soluções para poder atingirem
patamares mais favoráveis à elevação da qualidade da educação superior ofertada
presentemente na UEG.
6 CPA e perspectivas da avaliação institucional na UEG
A experiência desenvolvida na UEG de avaliação institucional, ao longo dos 13
anos de sua existência, especialmente sua experiência de autoavaliação, tem tornado
evidente a função que assume, para o bem e para o mal, a CPA na formação de uma
cultura de avaliação institucional, ou mesmo quando se trata de elaborar proposições e
implementar a gestão de políticas institucionais: a avaliação adquire significados
específicos e datados. Mesmo na sua própria constituição, entre seus membros, a CPA
enfrenta problemas relativos à cultura e a aplicação dos procedimentos avaliativos.
Na CPA/UEG, os esforços de alguns membros, por ora minoritários, visam a
superação da cultura inercial que predomina na instituição. Esses esforços buscam a
sensibilizar todos os envolvidos no processo avaliativo, promovendo discussões
coletivas e, de forma participativa, o encaminhamento de percursos metodológicos, de
instrumentos de coleta de informações, de orientações técnicas e de roteiros de
relatórios, entre tantas outras atividades que são desenvolvidas durante o processo de
autoavaliação da UEG.
A CPA/UEG tem buscado desenvolver trabalho profissional consistente, tendo
incorporado no processo de autoavaliação da UEG um olhar atento a manifestações de
provincianismo. Lembrando que o provincianismo sempre expressa, de modo velado ou
não, a ignorância, a vaidade e a prepotência de indivíduos que se escondem,
preferencialmente à sobra de outrem e, por vezes, por trás das próprias estruturas
burocráticas de poder da instituição. Do mesmo modo, é importante atentar para
15
manifestações que explicitam a cultura patrimonialista de indivíduos que, de modo
oportunista, assumem a atitude de donos, de proprietários da coisa pública, assim
impedindo o avanço de relações e das ações democráticas nas próprias instituições que
têm de prestar o serviço público, ao público.
Observemos que passamos a ter política pública, orientações e diretrizes para a
avaliação institucional de nossas IES, apenas com a implantação SINAES, em 2004. A
partir de então a CPA assume papel chave na orientação e/ou operacionalização dos
processos avaliativos institucionais das IES e para tanto deve ser constituída segundo
critérios que privilegiem o conhecimento, a participação e a democracia.
Visando combater obscurantismos na construção da cultura de avaliação da
UEG damos atenção ao sentido da atuação que é necessário se exercitar em uma IES
pública, identificando valores éticos, obrigações e direitos que todos devem adotar
objetiva e claramente em suas práticas. Os resultados de autoavaliação da UEG
convergem nesta direção, como já mencionamos anteriormente. É interesse da sua
comunidade que nas políticas e nas práticas o interesse público, da maioria dos
membros da comunidade constitutiva da UEG, seja respeitado.
Todavia, ainda continuam a vigorar rotinas nocivas ao interesse público na UEG,
temos de lidar com práticas correntes da cultura clientelista. O clientelismo, que se
identifica também como fisiologismo, trata os indivíduos com os quais se relaciona
como clientes, como parte de uma engrenagem que pertence a um determinado corpo, a
um proprietário. Muito próximo do clientelismo estão o corporativismoxvii e o
carreirismo que, ao defenderem exclusivamente interesses restritos de indivíduos ou de
grupos, podem ser obstáculos ao avanço de políticas públicas que incorporem grandes
contingentes e também podem vir a se constituir em barreiras ao avanço do
conhecimento e da ciência, ao ter indivíduos não adequadamente qualificados no
controle gestor das instituições públicas.
Concluindo, lembremos que a CPA surge, fazendo parte do contexto do sistema
de avaliação da educação superior, com funções voltadas à avaliação da IES na sua
totalidade, com o objetivo de fortalecer sua missão e seus compromissos educativos.
Porém, como já mencionamos, na prática o desempenho da CPA – diante da falta de
cultura, no campo da avaliação, por parte de dirigentes e/ou da comunidade acadêmica –
, é cerceado ao ter suas iniciativas, ações e atividades nem sempre efetivadas a contento.
No caso de uma IES interiorizada, multicampi, como é o caso da UEG, esta constatação
é flagrante e impede o desenvolvimento da autoavaliação com mais significância, com
mais legitimidade, o que torna o processo de criação de cultura de avaliação
institucional bastante lento.
A avaliação institucional, tanto a autoavaliação quanto a avaliação externa, a
avaliação dos cursos e a avaliação do desempenho dos estudantes, obtêm resultados
importantes para subsidiar a gestão das IES. Esta é uma constatação incontestável, para
a qual destacamos a contribuição efetiva da CPA, articuladora dessas informações.
Introduzir a cultura da avaliação institucional como geradora de subsídios para a
elaboração de políticas e para a solução de problemas é fundamental, em substituição a
falsa cultura ou ideia da avaliação como punição. Observemos, entretanto, que a não
realização de autoavaliação por 20% das Unidades Universitárias da UEG, em 2012, e a
não responsabilização institucional dos gestores dessas UnUs, ausentes do processo,
pelo não cumprimento de suas obrigações funcionais, implica em comprometimento da
avaliação institucional da UEG como um todo, por gerar vários problemas.
O primeiro deles é a não fidedignidade dos resultados, pois as sistematizações
gerais finais dos produtos da autoavaliação não contam com dados nem com
informações dessas UnUs. Além deste problema, temos, como sua consequência, dois
16
outros, relativos à gestão que necessitam ser enfrentados, aquele dos gestores que não
contribuíram com a efetivação da avaliação institucional nas UnUs que dirigem, e
aquele dos gestores centrais da universidade que não levaram a cabo sua função de
defender a realização das atividades que justificam a existência e os compromissos da
UEG. Finalmente, temos um quarto problema que é o descrédito que passa a ter a
avaliação institucional nessas Unidades Universitárias, em virtude do descaso dos
gestores pela atividade avaliativa.
Fidedignidade e eficácia dos resultados da avaliação, ação gestora e autonomia
da CPA são temas da mais alta relevância que precisam ser levados em conta pelas IES,
pois os produtos gerados nas pesquisas e alcançados nos levantamentos avaliativos
precisam ser considerados, por serem legais e legítimos, e por estarem submetidos a
ritos científicos universalmente aceitos. Os procedimentos da ciência, com efeito,
necessitam incorporar em sua ação categorias conceituais que lhe deem ampla
sustentação, credibilidade e legitimidade, a exemplo das que enumeramos a seguir: a
racionalidade, a objetividade, a legalidade, a participação, a democracia, a qualidade
social, a produção social e o mérito social, entre outras.
Em suma, nossos estudos apontam para a necessidade de redimensionamento, de
requalificação do significado e da atuação da CPA/UEG. A perspectiva é de
conseguirmos estabelecer, quiçá no curto prazo, CPA que promova concretização de
processo avaliativo participativo, formativo e democrático, assegurando, desse modo, a
efetivação de uma educação superior de qualidade relevante para seus acadêmicos e
para a sociedade.
Todavia não há como deixar de reiterar que a CPA tem suas atribuições e
competências de instância avaliadora, precisa desenvolvê-las, com autonomia e crítica,
mas não poderá jamais assumir funções operacionais, executivas que são
responsabilidades dos gestores das IES. Embora ainda não seja a cultura brasileira
corrente, se quisermos avançar no trato progressista e socialmente relevante da coisa
pública, necessitamos escolher profissionais altamente competentes e qualificados, dos
pontos de vista técnico e político, para assumir a gestão de nossas IES.
No limite, todos somos sujeitos dos e estamos sujeitos aos processos avaliativos,
sempre na busca de mudanças na qualidade do que pretendemos alcançar. Com nossas
IES não é diferente. Os componentes da CPA não devem esquecer que avaliar possui o
sentido eminentemente humano de refletir, de formar e de mudar. É isso que significa
autocrítica, autoavaliação, autoconhecimento: isto é a crítica avaliativa, como diria
Isaura Belloni.
i
Comissão composta por Clodoveu Alves Pereira, Maria do Carmo Ribeiro de Abreu, Eliane Aparecida
Sercocima, Jandernaide Resende Lemos, Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade, Augusto Fleury
Veloso da Silveira e Sônia Maria Martins Carvalho.
ii
(a) Essa Portaria designa Maria do Carmo Ribeiro Abreu, Jandernaide Resende Lemos e Roldão Aprígio
de Souza, como auditores de Qualidade e Avaliação na Comissão Permanente de Avaliação Institucional
da UEG, sob a coordenação da primeira, a partir de 1º de julho de 2000. (b) Atribuímos a sigla
CPAI/UEG e não CPA à Comissão Permanente de Avaliação Institucional da UEG, com a finalidade de
evitar compreensão equivocada de seu significado. Não era uma Comissão Própria de Avaliação, como
instituiu o SINAES, a partir de 2004.
iii
Unidade Universitária (UnU) é a designação atribuída ao órgão da Universidade Estadual de Goiás nos
municípios. Constitui-se administrativa e academicamente. Organiza-se segundo os ramos do saber, por
meio de coordenações específicas, conforme o artigo 29 do Regimento Geral da UEG.
iv
Polo Universitário é a designação atribuída ao órgão da Universidade Estadual de Goiás nos
municípios. Constitui-se administrativa e academicamente. Desenvolvem programas especiais com
duração limitada, por meio de coordenações específicas.
17
v
O NGAI iniciou suas atividades em 1996, tendo sido idealizado por professores goianos. Foi
considerado na época o primeiro do gênero no país. Conforme seu estatuto, uma das finalidades do NGAI
era o de “promover e estimular estudos em avaliação institucional, em todos os seus campos, propiciando
a difusão da mesma ... com sessões periódicas para apresentação e discussão dos trabalhos de seus
associados”.
vi
Encontros realizados pelo NGAI foram: na Universidade Católica de Goiás, em 1997; na Universidade
Federal de Goiás, em 1998; na UEG/UnU de Anápolis (antiga UNIANA), em 1999; e na UEG/UnU da
Cidade de Goiás (antiga Faculdade de Filosofia Cora Coralina), em 2000.
vii
A Portaria/Gab. nº 38, de 02/03/2001 cria a Comissão Técnica, sob a supervisão de Maria do Carmo
Ribeiro Abreu, para encaminhar a montagem do Processo de Credenciamento da Universidade Estadual
de Goiás e, designa de Jandernaide Resende Lemos para presidir a referida comissão, juntamente com
Vanilton Camilo de Souza, Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade e Rita Azevedo dos Santos,
esta com função de coordenara dos trabalhos, estudos e levantamentos necessários para a consecução do
credenciamento da UEG. A Universidade Estadual de Goiás foi credenciada por meio do Decreto nº
5.560, de 1º de março de 2002, retroativo a 28/01/2002, homologado pela Resolução nº 01, de 28 de
janeiro de 2002, do Conselho Estadual de Educação de Goiás.
viii
A Portaria/Gab. nº 03, de 09/01/2003 designa Iria Brzezinski, Maria Esperança Fernandes Carneiro,
Marcos Antônio da Silva, Marcelo Ferreira da Costa, Wanderley Azevedo de Brito, Paulo Mascarenhas
Roriz, Jandernaide Resende Lemos, Leonardo Rodrigues de Morais e Cláudio Pinto de Melo para compor
a Comissão de Assessoria de Avaliação Institucional da UEG.
ix
A Estatuinte Universitária, realizada de 25 a 26/04/2004, analisou e aprovou o Programa de
Autoavaliação Institucional da UEG e sua trajetória de implementação, conforme consta no Relatório de
Autoavaliação UEG 2005, p. 13.
x
Todos os relatórios produzidos pela CAAI, de 2005 a 2008, entregues na UEG no primeiro semestre de
2011, estão disponíveis no site da UEG/Avaliação Institucional.
xi
O reitor destituído foi Luiz Antônio Arantes e seu substituto foi Haroldo Reimer, atual reitor, eleito em
2012 pela comunidade acadêmica.
xii
Os representantes da CPA/UEG são os responsáveis pelas ações de apoio operacional, com vistas à
execução da avaliação institucional em cada Unidade Universitária da UEG e na administração central.
Compõem esta representação da CPA/UEG nas UnUs docentes e/ou técnicos-administrativos, indicados
pelos gestores/diretores(as), qualificados para o desenvolvimento das atividades avaliativas. Para tal,
lhe(s) são concedidos carga horária específica. O quantitativo de representantes da CPA/UEG, conforme
determina a Portaria/Gab. nº 2.150/2011, é de um representante (docente/pesquisador/avaliador) para cada
700 matrículas/ano/período na UnU.
xiii
Articuladamente com a CPA/UEG, a Coordenação de Avaliação Institucional é parte da Gerência de
Avaliação e tem como atribuições e competências orientar a concepção, a metodologia e a
operacionalização da avaliação institucional na UEG, bem como redigir/coordenar seus relatórios.
xiv
O sistema QUALITAS Avaliação Institucional é vinculado diretamente aos sistemas de controle
acadêmico e administrativo Veritas e RADOC, o que permite a identificação, por meio do CPF, da função
institucional do(a) respondente, ou seja, se este(a) é discente, docente, gestor(a) ou técnico
administrativo(a) e permite, ainda, a identificação de sua situação funcional, explicitando se seu vínculo
empregatício com a UEG é de efetivo(a) e ou de temporário(a).
xv
Termo francês que significa descolamento, afastamento.
xvi
Expressão francesa que significa ter espírito, ter inteligência.
xvii
Referimo-nos aqui a um certo corporativismo que, por vezes, sob controle de determinados grupos
político-ideológicos, em defesa da manutenção do poder de alguns poucos, obstruem o avanço de
corporações profissionais, no sentido de se democratizarem e se diversificarem.
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