SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE LICENCIATURA
INTERNACIONAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
EDITAL Nº 15/2012/PROEX
A Pró-Reitoria de Extensão/PROEX, por intermédio de sua Diretoria de Assistência e
Integração Estudantil/DAIE, torna público o lançamento do Edital do Programa de
Licenciatura Internacional da Universidade de Coimbra da Universidade Federal do
Pará/UFPA, em acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil/PNAES,
instituído pela Portaria Normativa n°. 39 de 12 de dezembro de 2007, do Ministério da
Educação e pelo Decreto nº. 7234/2010.
1.
DOS FINS
1.1. Este Edital destina-se a regulamentar o processo seletivo de discentes em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, cursando a primeira graduação, que desejam ampliar sua
formação acadêmica no exterior.
1.2. Tornar público a existência de vagas ao Programa de Licenciatura Internacional da
Universidade de Coimbra.
2.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Somente poderá candidatar-se às vagas ofertadas por este Edital, o (a) discente:
2.1.1. Deferido em quaisquer dos processos seletivos do Programa de Assistência
Estudantil da UFPA, como: Permanência/2012; Moradia Estudantil/2012, Auxílio
Permanência Especial/2012, e Auxílio Permanência Intervalar/2012;
2.1.3. Deferido, porém, que esteja nos Cadastros de Reserva dos processos seletivos do
Programa de Assistência Estudantil, como: Permanência/2012; Moradia Estudantil/2012,
Auxílio Permanência Especial/2012, e Auxílio Permanência Intervalar/2012;
2.1.4. Regularmente matriculado e frequente, exceto formandos;
_________________________________________________________________________________________________
Av. Augusto Correa, 01 – Campus Universitário do Guamá
Prédio da Reitoria, 2 andar CEP 66075-100 Belém – Pará – Brasil
E-mail: [email protected] Fone: (91) 3201-7127
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2.1.4. Que não possua pendência financeira junto à DAIE/PROEX, a exemplo do Programa
Auxílio Kit Acadêmico;
2.1.5. Em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos deste Edital, àqueles (as)
que tenham comprovado renda familiar mensal bruta de até quatro salários mínimos
vigentes (R$ 2.488,00) e o consumo de energia elétrica de até 180 KW mensal nos últimos
três meses.
2.1.6. Com disponibilidade para participar do PLI, no período de 2012/2014, sem
comprometimento do horário de aulas ou de outras atividades acadêmicas.
3.
DAS VAGAS E VALOR DO AUXÍLIO
3.1. Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.
3.2. O valor do Auxílio para o PLI será de R$ 600,00.
4.
DAS INSCRIÇÕES
4.1. Para efetivação da inscrição ao PLI, o (a) candidato (a) deverá preencher Formulário de
Inscrição, disponível no site www.proex.ufpa.br.
4.2. O período de inscrição ao PLI será de 28 de agosto a 10 de setembro de 2012, no
horário das 09h00min às 12h00min horas ou das 14h00min às 17h00min horas, na
Secretaria da DAIE/PROEX, prédio da Reitoria da UFPA.
5.
DOS DOCUMENTOS
5.1. Os discentes deverão apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:
5.1.1. Formulário de Inscrição;
5.1.2. Comprovante de renda familiar atualizado (se for trabalhador autônomo/informal,
declaração de renda, registrada em cartório);
_________________________________________________________________________________________________
Av. Augusto Correa, 01 – Campus Universitário do Guamá
Prédio da Reitoria, 2 andar CEP 66075-100 Belém – Pará – Brasil
E-mail: [email protected] Fone: (91) 3201-7127
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5.1.3. Última fatura de energia elétrica (original e cópia);
5.1.4. Comprovante de residência atualizado, caso tenho mudado (luz, água ou telefone);
5.1.5. Comprovante de matrícula (original e cópia);
5.1.6. Histórico acadêmico atualizado (cópia).
6.
DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
6.1. Os critérios considerados para a análise socioeconômica do processo seletivo, objeto
deste Edital, são: a renda bruta do núcleo familiar; a forma de ingresso; situação domiciliar
do (a) candidato (a) descrita no Formulário de Inscrição.
Para avaliação socioeconômica será realizada pela equipe técnica da DAIE/PROEX, com
base nos dados obtidos nos processos seletivos do Programa de Assistência Estudantil da
UFPA, como: Permanência/2012; Moradia Estudantil/2012, Auxílio Permanência
Especial/2012, e Auxílio Permanência Intervalar/2012;
6.1. Os (as) candidatos não contemplados nas vagas ofertadas comporão o Cadastro de
Reserva do Programa, objeto deste Edital.
7.
DA HABILITAÇÃO
7.1. O (a) discente selecionado (a) será habilitado pela DAIE/PROEX, por meio de
memorando autorizando à coordenação do PLI, para efetivação da matrícula, de acordo
com as vagas disponíveis.
7.2 No ato da habilitação, o (a) discente selecionado (a) deverá apresentar cópia do cartão
da conta corrente, preferencialmente, nos Bancos: Brasil, Caixa Econômica, SANTANDER
e HSBC. Em caso de desistência, o (a) discente deverá cancelar sua inscrição junto à
DAIE/PROEX.
8.
DO COMPROMISSO
8.1. O (a) discente contemplado (a) com auxílio para o PLI da UFPA deverá comprometerse em:
_________________________________________________________________________________________________
Av. Augusto Correa, 01 – Campus Universitário do Guamá
Prédio da Reitoria, 2 andar CEP 66075-100 Belém – Pará – Brasil
E-mail: [email protected] Fone: (91) 3201-7127
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.2. Cumprir com as atividades ao longo do PLI, visando sua formação acadêmica.
8.4. Não utilizar o valor do recurso recebido com despesas outras em desacordo com o
objetivo do PLI da UFPA, sob pena de ressarcimento e outras penalidades previstas em lei.
8.5. Devolver à DAIE/PROEX, o(s) valor (es) recebido(s), caso os requisitos e
compromissos estabelecidos no item anterior não sejam cumpridos.
8.6. Informar à DAIE/PROEX, qualquer dificuldade na execução dos objetivos do
Programa.
9.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.2. Os casos omissos serão apreciados pela DAIE/PROEX.
9.3. Informações adicionais poderão ser obtidas na DAIE/PROEX pelo(a)
9.3.1. Site da PROEX: www.proex.ufpa.br
10.3.2. Telefones: 3201-7268 / 3201-8782;
10.3.3. E-mail: [email protected].
Belém, 28 de agosto de 2012.
Prof. Dr. José Maia Bezerra Neto
Diretor de Assistência e Integração Estudantil
Prof. Dr. Fernando Arthur de Freitas Neves
Pró-Reitor de Extensão
_________________________________________________________________________________________________
Av. Augusto Correa, 01 – Campus Universitário do Guamá
Prédio da Reitoria, 2 andar CEP 66075-100 Belém – Pará – Brasil
E-mail: [email protected] Fone: (91) 3201-7127