Sexta-Feira, 1 de Fevereiro de 2013
Número 23
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Anúncio de procedimento n.º 523/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265541617
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO
DO PROJECTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública e Património da Câmara Municipal de Setúbal
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Diário da República, 2.ª série - N.º 23 - 1 de Fevereiro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 523/2013 - Página n.º 2
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265541617
Endereço Eletrónico: [email protected]
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
De acordo com o artigo 15.º dos Termos de Referência
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 25.000,00EUR
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Será atribuído,pela Entidade Adjudicante, um
prémio de consagração ao Concorrente sobre cujo Trabalho de Conceção recaia a decisão de selecção, no valor de EUR 12.000,00 (doze
mil euros).
Serão atribuídos, pela Entidade Adjudicante, prémios de participação, no valor global de EUR 13.000,00 (treze mil euros), aos
Concorrentes cujos Trabalhos de Concepção sejam ordenados nos seguintes lugares subsequentes:
a) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de EUR 8.000,00 (oito
mil euros).
b) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de EUR 5.000,00 (cinco
mil euros).
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265541617
Endereço Eletrónico: [email protected]
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/01
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
406729402