Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns Mantida pela Fundação Educacional de Anicuns-Go Resolução nº 124, de 16 de maio de 1985 do C.E.E. ___________________________________________________________________ ROTEIRO DAS AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO IV - ÁREA CRIMINAL A- Comparecimento às reuniões designadas pelo advogado (a)-orientador(a). B –Frequência ao Escritório Modelo, designada pelo advogado(a)-orientador(a). C - AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS 01 (uma) Audiência de Instrução e Julgamento em Ação Penal de Procedimento Sumário (art. 531, CPP). 01 (uma) Audiência de Instrução em Procedimento do Júri (art. 411 CPP). 01 (uma) Sessão Completa de Julgamento pelo Tribunal de Júri. 02 (duas) Sessões de julgamento perante Câmara(s) Criminal(ais) do Tribunal de Justiça-GO, presenciando a análise de 02(dois) Recursos Distintos. Um Caso Concreto (uma Petição Inicial) - acompanhamento dos processos que forem distribuídos ao estagiário e o funcionamento deles de forma a impulsionar os feitos judiciais, buscando a prestação jurisdicional. Os estagiários deverão apresentar um relatório de cada audiência/sessão em que será feita a avaliação pelo grau de zelo. Além dos trabalhos internos, sob a orientação dos advogados-orientadores, poderão visitar cadeias públicas, presídios, etc. Para o desenvolvimento semestral do Estágio, o estagiário deverá dispor, mais ou menos, de 75 (setenta e cinco) horas de atividades no Escritório de Prática Jurídica. O aluno-estagiário receberá os seguintes números de horas: Contato inicial com o público (entrevista com o cliente) – 2 horas pelo tempo decorrido. Petição Inicial Cível - avaliação pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Queixa-Crime - avaliação pelo grau de zelo de 10 a15 horas. Protocolização da Inicial - pelo tempo de até 02 horas. Contestação Cível - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Impugnação ao Valor da Causa - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Impugnação de Contestação - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Defesa Preliminar (resposta escrita em processo criminal) - pelo grau de zelo de 10 a 15 hora. Exceções em geral - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Memoriais (alegações finais ou debates orais) - pelo grau de zelo, de 10 a 15 horas. Audiência no Caso Concreto - pelo tempo decorrido até 2 horas. Diligências, Cível ou Criminal - pelo tempo decorrido até 5 horas. Requerimentos Diversos - pelo tempo decorrido até 2 horas. Pela Interposição de recursos em geral (apelação, agravo, recurso em sentido estrito, etc.) - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Pelas Razões do Recurso - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Contrarrazões - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Relatório do Caso Concreto - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Justificativas Criminais ou Cíveis - pelo grau de zelo de 5 a 10 horas. Interlocutórias - pelo grau de zelo de 5 a 10 horas. DATAS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS 2º SEM/2014 MB1 02 Relatórios Dia 26 de setembro de 2014 MB2 03 Relatórios + Caso Concreto + Horas do Escritório Modelo. Dia 28 de novembro de 2014 MB3 Dia 10 a 16 de dezembro de 2014 CAMPUS I - Av. Bandeirantes nº 1.140, Fone/Fax: (64) 564-1499 / 564-2531 / 564-2522 - CEP: 76170-000 - Caixa Postal:07 CAMPUS II - GO-326, Km 3, Fone: (64) 564-2692 / 564-2374 - CEP: 76.170-000 - Anicuns-GO Site: www.faculdadeanicuns.edu.com.br - e-mail: [email protected] Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns Mantida pela Fundação Educacional de Anicuns-Go Resolução nº 124, de 16 de maio de 1985 do C.E.E. ___________________________________________________________________ COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA-1º SEM/2014 ROTEIRO DAS AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO III - ÁREA CÍVEL A- Comparecimento ao Escritório de Prática Jurídica para as reuniões designadas pelo advogado (a)-orientador(a). B –Frequência ao Escritório Modelo, designada pelo advogado(a)-orientador(a). Audiências Obrigatórias: A-01 (uma) Audiência de Instrução e Julgamento em Ação Penal de Procedimento Sumário (art. 531, CPP); B-01 (uma) Audiência de Instrução em Procedimento do Júri (art. 411 CPP) C-01 (uma) Sessão Completa de Julgamento pelo Tribunal de Júri; D-02 (duas) Sessões de julgamento perante Câmara(s) Criminal(ais) do Tribunal de Justiça GO, presenciando a análise de 02(dois) Recursos Distintos; E- Um Caso Concreto (uma Petição Inicial) - acompanhamento dos processos que forem distribuídos ao estagiário e o funcionamento deles de forma a impulsionar os feitos judiciais, buscando a prestação jurisdicional. Os estagiários deverão apresentar um relatório de cada audiência/sessão em que será feita a avaliação pelo grau de zelo. Além dos trabalhos internos, sob a orientação dos advogados-orientadores, poderão visitar cadeias públicas, presídios, etc. Para o desenvolvimento semestral do Estágio, o estagiário deverá dispor, mais ou menos, de 75 (setenta e cinco) horas de atividades no Escritório de Prática Jurídica. O aluno-estagiário receberá os seguintes números de horas: Contato inicial com o público (entrevista com o cliente) – 2 horas pelo tempo decorrido. Petição Inicial Cível - avaliação pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Queixa-Crime - avaliação pelo grau de zelo de 10 a15 horas. Protocolização da Inicial - pelo tempo de até 02 horas. Contestação Cível - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Impugnação ao Valor da Causa - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Impugnação de Contestação - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Defesa Preliminar (resposta escrita em processo criminal) - pelo grau de zelo de 10 a 15 hora. Exceções em geral - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Memoriais (alegações finais ou debates orais) - pelo grau de zelo, de 10 a 15 horas. Audiência no Caso Concreto - pelo tempo decorrido até 2 horas. Diligências, Cível ou Criminal - pelo tempo decorrido até 5 horas. Requerimentos Diversos - pelo tempo decorrido até 2 horas. Pela Interposição de recursos em geral (apelação, agravo, recurso em sentido estrito, etc.) - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Pelas Razões do Recurso - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Contrarrazões - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Relatório do Caso Concreto - pelo grau de zelo de 10 a 15 horas. Justificativas Criminais ou Cíveis - pelo grau de zelo de 5 a 10 horas. Interlocutórias - pelo grau de zelo de 5 a 10 horas. DATAS DE ENTREGA DE RELATÓRIOS 1ºSEM/2011 Dia... MB1 02 Relatórios MB2 05 Relatórios Caso Concreto e Relatório do C C MB3 Dia... Dia ... + Horas do Escritório Modelo – H.EM. CAMPUS I - Av. Bandeirantes nº 1.140, Fone/Fax: (64) 564-1499 / 564-2531 / 564-2522 - CEP: 76170-000 - Caixa Postal:07 CAMPUS II - GO-326, Km 3, Fone: (64) 564-2692 / 564-2374 - CEP: 76.170-000 - Anicuns-GO Site: www.faculdadeanicuns.edu.com.br - e-mail: [email protected]