DEPARTAMENTO DE SAÚDE INDÍGENA – DESAI.
Primer Foro Nacional De Salud De Los Pueblos Indígenas
San José – Costa Rica, 26, 27 y 28 de octubre/2005.
A Formação de Agentes Indígenas de Saúde – AIS
no âmbito da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
Brasil - 1999 a 2005
Paulo Morais
Técnico da COPAS/DESAI/FUNASA/MS.
Outubro de 2005.
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO
03
II – CARACTERIZAÇÃO /CENÀRIO ATUAL DA SAÚDE INDÍGENA
03
III – OS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
05
IV – PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES INDÍGENAS
DE SAÚDE
07
V – DIFICULDADES DIAGNÓSTICADAS NO DECORRER DO PROCESSO
DE FORMAÇÃO DO AIS.
09
I – Introdução
Saúde Indígena no Brasil
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional
de Saúde, compatibilizando as determinações da Lei Orgânica da Saúde com as da
Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas suas especificidades étnicas e
culturais bem como estabelece seus direitos sociais. Estes direitos são reafirmados pela
Convenção 169, ratificada pelo Brasil em 25 de julho de 2003 e aprovada pelo Decreto
no. 5.051, de 19 de abril de 2004 cujos princípios já se encontravam, contudo,
contemplados na Carta Magna.
O Subsistema, de Saúde Indígena, do Sistema Único de Saúde (SUS) está organizado
em Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI, em territórios que respeitam a
distribuição geográfica, antropológica e de acesso aos serviços de saúde pelos povos
indígenas.
As principais normas que regem a saúde indígena são a Lei 9836/1999, o Decreto
3156/1999 e as Portarias 1163/1999 do Ministério da Saúde e ainda as portarias
ministeriais No. 069 e 070/GM.
II – Caracterização - Cenário atual da saúde indígena
Atualmente, pode-se constatar crescimento demográfico entre os povos
indígenas do Brasil, fato este associado, freqüentemente, aos esforços de conservação
do ambiente natural, estabilização das relações interétnicas, demarcação das terras
indígenas e melhoria do acesso aos serviços de atenção básica de saúde. No entanto, o
perfil da morbidade é marcado por alta incidência de infecções respiratórias e
gastrintestinais agudas, malária, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis,
desnutrição e doenças preveníveis por vacinas. Nota-se também, em regiões onde a
população indígena tem um relacionamento estreito com as comunidades não indígenas,
o aparecimento de novos agravos à saúde, relacionados às mudanças nos seus modos de
vida. Assim, problemas como hipertensão arterial, diabetes, cárie dental e doença
periodontal, câncer, alcoolismo, depressão e suicídio são cada vez mais freqüentes.
Referência
Estados com aldeias:
DSEI
Pólos Base
Municípios com aldeias
Aldeias
Famílias
População indígena
Total no País
24
34
322
379
3.726
93.340
445.103
Fonte: Sistema de Informação da Atenção da Saúde Indígena – SIASI-FUNASA/MS, 20/07/2005.
Referência
Povos indígenas
Línguas faladas
Total no País
210
170
Terras indígenas
618
Fonte: DAF/FUNAI, março de 2004.
Recursos Humanos
Profissionais
Médicos
Odontólogos
Enfermeiros
Auxiliares de Enfermagem
AIS
AISAN
Assistentes Sociais
Antropólogos
SAS/MS
244
207
294
904
1838
192
0
0
Convênios
215
230
341
1271
2913
521
124
15
Total
459
437
635
2175
4751
713
124
15
Total
3679
5630
9309
Fonte: COMOA-DESAI/FUNASA/MS, fevereiro de 2005.
Escolarização Indígena
O Censo Escolar 2004 aponta a existência de 2.228 escolas funcionando nas terras
indígenas atendendo a 148 mil estudantes. Nestas escolas trabalham aproximadamente
7.500 professores, 88% deles indígenas.
Escolas indígenas segundo a esfera administrativa
Esfera
administrativa
Municipais
Estaduais
Particulares*
Total
Número
Porcentagem
de escolas
1.099
49,3%
1.099
49,3%
30
1,4%
2.228
100,0%
* Escolas indígenas mantidas por projetos especiais, como da Eletronorte, e por entidades religiosas.
Número de estudantes indígenas por modalidades / níveis de ensino:
Modalidades /
níveis de ensino
Educação Infantil
1a. a 4a. série
5a. a 8a. série
Ensino Médio
Educ. Jovens
e Adultos (EJA)
Total
Número de
estudantes
14.152
99.632
19.371
2.025
12.369
147.549
Porcentagem de Estudantes Indígenas por nível de ensino:
Em Médio EJA
1,4 % 8,4 %
Educ Inf
9,6 %
5a. a 8a.
13,1 %
1a. a 4a.
67,5 %
Distribuição dos estudantes indígenas:
Regiões
Nº de estudantes % Brasil
Norte
75.629
51,4 %
Nordeste
36.876
25,0 %
Centro-Oeste
21.707
14,8 %
Sudeste
3.904
2,6 %
9.433
6,4 %
Sul
Total Brasil
147.549
100,0%
Fonte: Ministério da Educação / Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização e Diversidade / Departamento de
Educação para a Diversidade e Cidadania / Coordenação Geral
de Educação Escolar Indígena
III – Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – (DSEI)
A atenção à saúde indígena está baseada na concepção de Distritos Sanitários como
processos de mudanças das práticas de saúde, no intuito de provocar impactos na
situação de saúde da população1. Isto significa que, a responsabilidade pela prestação
dos serviços é federal, e, estes serviços devem ser orientados para um espaço
sociocultural, geográfico e administrativo bem delimitado, requerendo a reordenação da
rede de assistência e das práticas sanitárias2.
As características da assistência à saúde dos povos indígenas determinam a necessidade
de uma ampla articulação intra e intersetorial.
1
Os Distritos Sanitários como modelo de organização dos serviços de saúde são uma proposta que nasceu no bojo do
movimento da Reforma Sanitária, organizado no Brasil a partir da década de 1970 (Cf. Vilaça Mendes. O Distrito
Sanitário. São Paulo: HUCITEC, Rio de Janeiro: ABRASCO, 1993).
2
A definição territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atualmente, leva em conta os seguintes critérios
de organização: (1) população, área geográfica e perfil epidemiológico; (2) vias de acesso aos serviços instalados na
localidade e à rede regional do sus; (3) relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade
de entorno; (4) distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas – que não coincide necessariamente com os
limites de estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas; e (5) disponibilidade de serviços, recursos
humanos e infra-estrutura nos serviços de retaguarda.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena está organizado na forma de 34 Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e como um subsistema em articulação com o
Sistema Único de Saúde, atendendo as seguintes condições:
•
•
•
Considerar os conceitos de saúde e doença da população e os aspectos
intersetoriais de seus determinantes;
Ser construído coletivamente a partir de um processo de planejamento
participativo;
Possuir instâncias de controle social formalizados em todos os níveis de gestão.
O DSEI é uma unidade organizacional da Funasa e deve ser entendido como
uma base territorial e populacional sob responsabilidade sanitária claramente
identificada, enfeixando conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica,
articulado com a rede do Sistema Único de Saúde - SUS, para referência e contrareferência, composto por equipe mínima necessária para executar suas ações e com
controle social por intermédio dos Conselhos Locais e Distrital de Saúde.
Cada distrito está organizado numa rede de serviços de saúde em seu território,
integrada e hierarquizada, com complexidade crescente e articulada com a rede do SUS.
Fluxo da Atenção à saúde Indígena
A constituição da rede de serviços leva em conta a estrutura de serviços de saúde já
existentes nas terras indígenas, sendo adequada e ampliada de acordo com as
necessidades de cada local.
Saneamento nas aldeias
As ações de saneamento que serão desenvolvidas no Dsei terão como base critérios
epidemiológicos, visando levar às áreas indígenas os serviços de água, esgotamento
sanitário, coleta, remoção e destino final do lixo.
Os Agentes Indígenas de Saneamento serão selecionados por suas comunidades e
capacitados para:
1. identificar as condições ambientais da comunidade e os mananciais disponíveis
para o abastecimento de água;
2. reconhecer as doenças relacionadas com a água, dejetos e lixo, e promover
melhorias nas condições de saneamento;
3. promover e orientar a execução de sistemas alternativos para abastecimento de
água, destino de dejetos, melhoria habitacional e controle de vetores e roedores
de acordo com a realidade de sua comunidade;
4. auxiliar e supervisionar na operação dos sistemas de abastecimento de água e
outros projetos de saneamento implantados na sua área de atuação, bem como a
manutenção preventiva e corretiva dos mesmos;
5. executar inquéritos sanitários domiciliares e auxiliar em estudos preliminares
para a implantação de pequenas obras de saneamento como proteção de fontes,
poços rasos, cisternas, banheiros, fossas secas, fossas sépticas e outros.
IV – Programa de Formação Inicial dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) –
Política Nacional de Atenção á Saúde Indígena de Saúde – Brasil.
O Programa de Formação dos Agentes Indígenas de Saúde faz parte da Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, como um dos pilares da construção dos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas – DSEI. Busca, além das ações assistenciais de saúde, a
autonomia dos povos indígenas.
O AIS é um interlocutor entre a medicina tradicional indígena e a medicina ocidental. Sua
formação deve ser baseada num diálogo intercultural, envolvendo, respeitando e considerando
os pajés (ou curadores tradicionais) e os profissionais de saúde da Equipes Multidisciplinares de
Saúde Indígena (EMSI). Sua formação deve considerar as visões de mundo e os conceitos sobre
o processo saúde-doença, o adoecer e o cuidar/curar, característicos de cada cultura,
estabelecendo assim, uma relação integrada e complementar a favor da saúde e bem estar da
população.
A rede de serviços tem como base de organização o processo de trabalho estruturado nas
aldeias. Cada aldeia contará com a atuação do Agente Indígena de Saúde, cujas atividades estão
vinculadas a um posto de saúde.
A formação dos AIS vem ocorrendo em serviço e de forma continuada, inserida no processo de
trabalho organizado no âmbito do DSEI, sob a responsabilidade da equipe multidisciplinar de
saúde indígena. O processo está elaborado dentro dos marcos preconizados pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação brasileira, no que diz respeito ao ensino básico, direcionado para
a construção de competências/habilidades, visando facilitar o prosseguimento da
profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).
Objetivo
O programa de Formação Inicial tem como objetivo valorizar, fortalecer e qualificar o trabalho
que vem sendo desenvolvido pelos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em todo o Brasil e
propiciar àqueles que estão sendo contratados, novas bases para seu processo de formação e
inserção na equipe multidisciplinar de saúde indígena.
Características e estrutura do curso
O processo de formação é executado em serviço sob responsabilidade da Funasa, por meio dos
DSEI em parceria com as organizações conveniadas.
Intersetorialidade: a formação dos AIS se dá em parceria com as Escolas Técnicas do
SUS, legitimando-a e possibilitando a certificação dos AIS no âmbito da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/96). É feito em parceria
com o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação, buscando
garantir a escolarização dos indígenas e o seu melhor desempenho como alunos (AIS).
Busca-se seguir o itinerário educativo previsto nas leis atuais de ensino
profissionalizante.
Os cursos de formação são feitos de forma modular (seis módulos). Cada módulo é
estruturado em duas etapas (concentração e dispersão). As discussões teórico-práticas
estão organizadas em períodos de Concentração e podem reunir pessoas de diversas
aldeias. Ao retornarem às suas aldeias, na Dispersão, os agentes de saúde integram-se
ao processo de trabalho implementado pela EMSI, desenvolvendo as ações de saúde na
realidade do serviço e da comunidade.
Formação em serviço: o ambiente formador é o espaço de trabalho instituído no
cotidiano das aldeias indígenas, o que proporciona as condições para a formação
integrando ensino-serviço-comunidade. A instrutoria dos módulos, supervisão e
condução do processo de formação são realizadas pelos profissionais membros das
Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena – EMSI, que desempenham ações de
atenção à saúde indígena integrando-as à formação dos AIS. Os profissionais de saúde
contratados para as EMSI são previamente preparados pedagogicamente para
desenvolverem suas atribuições de instrutores /supervisores dos AIS.
Metodologia: a metodologia proposta está fundamentada na pedagogia
problematizadora, inserindo-se no campo de uma educação crítica. Tem por princípio a
integração teoria-prática, a integração ensino-serviço-comunidade, a construção coletiva
do conhecimento a partir do referencial cultural dos próprios agentes e a relação
indissociável entre o processo de formação e a organização dos serviços. O Conteúdo é
contextualizado ao perfil epidemiológico e às relações interculturais. A avaliação do
processo de ensino-aprendizagem deve ser feita de forma processual, diagnóstica e
qualitativa.
Princípios pedagógicos: interdisciplinaridade; integração teoria-prática; integração
ensino-serviço-comunidade.
V – Dificuldades diagnosticadas no decorrer do processo de formação do AIS.
1- A proposta do curso está baseada na formação em serviço. Entretanto, algumas dificuldades
inerentes à organização e construção de cada DSEI, prejudicam a criação de um ambiente (ou de
um processo de trabalho nas aldeias) favorável à formação dos AIS. Nesse aspecto, podem ser
elencados alguns problemas estruturais como:
- Atrasos no repasse de recursos para pagamento dos profissionais das ONGs conveniadas
com a FUNASA;
- Dificuldade de quantidade e qualidade profissionais das EMSI e grande rotatividade de
profissionais;
- Pouco envolvimento, na formação dos AIS, de profissionais contratados por prefeituras
para atuarem na saúde indígena;
- Deficiência no funcionamento da rede de referência e contra-referência junto aos
hospitais dos municípios e estados, e na implementação do Sistema de Informações;
- Deficiência no processo seletivo de AIS e EMSI.
2- Dificuldade do DESAI de realizar monitoramento, acompanhamento e supervisão das ações,
nos DSEI e CORE referente às várias instâncias do processo de formação.
3- Dificuldade do DESAI em consolidar os dados e produzir informações nacionais sobre o
processo de formação, situações em que se encontram os DSEI, assim como, dificuldade dos
DSEI em produzir estas informações.
4- Dificuldade em avaliar o impacto das capacitações dos profissionais e dos AIS no serviço e
na saúde indígena.
5- Estratégias deficientes para resolver o problema da rotatividade dos Profissionais das EMSI,
AIS e demais profissionais da Saúde Indígena (Gestores, técnicos, etc.).
6- Pouco ou deficiente envolvimento dos profissionais das EMSI na formação dos AIS
(despreparo antropológico, visão assistencialista, tipo de vínculo empregatício, pouco perfil para
trabalhar com populações indígenas).
7- Dificuldade de realização da etapa de dispersão dos módulos de formação. Falha na
organização e arquivamento de registros e fichas de avaliação dos AIS.
8- Dificuldade de articulação e celebração de convênios ou parceria com as Escolas Técnicas do
Sistema Único de Saúde para acompanhamento do processo de formação e certificação do AIS.
9- Baixa escolaridade dos AIS em relação à necessidade de escolarização em que foram
estruturados os módulos de formação (conteúdo, linguagem e complexidade temática) mesmo
considerando a legislação nacional que garante o acesso universal em nível de formação inicial,
ou seja, não exigência de escolarização para ingressar no curso profissionalizante.
10- Necessidade, em algumas regiões, de estrutura adequada para realização na área indígena
dos cursos dos AIS (etapas de concentração) considerando a inadequação de serem realizados
nas cidades (e.g. facilitando o alcoolismo, choque cultural, DST/AIDS, conflitos pessoais ou
familiares etc.).
Algumas dificuldades relatadas pelos AIS para desenvolver seu trabalho.
(Observadas durante o processo de formação)
1- Necessidade de se sentir integrado à equipe de saúde e demais profissionais que vão às
aldeias.
2- Conflitos locais, divergências entre famílias, subgrupos, etc.
3- Dificuldade de realizar suas atribuições por falta de perfil (principalmente nos vários casos de
ter sido indicado pelo Cacique por interesses pessoal).
4- Necessidade de continuar seus afazeres pessoais, cuidar da família, caçar, etc.
5- Dificuldade com o Português(leitura, interpretação e escrita).
6- Ser reconhecido e respeitado pela comunidade sem interferir na relação de poder entre chefes
e curadores.
7- Poucas mulheres como AIS para acompanhamento a gestantes, cuidados íntimos, etc.
8- Dificuldade de AIS masculinos em atender ou examinar as mulheres, em alguns casos.
Fontes consultadas:
Site www.funasa.gov.br
Documentos Internos Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/MS/Brasil.
Relatórios e Pareceres Técnicos – Consultor Paulo Morais – Coordenação de Apoio à Gestão e à
Participação Social – COPAS/DESAI/FUNASA/MS.
Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena - Ministério de Educação e Cultura.
Responsável por este documento: Paulo Morais - Técnico Consultor - COPAS / DESAI.
Brasília, DF – 18/10/2005. ([email protected] ; [email protected])