C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Senhor Representante de Sua Excelência o Presidente da República, General Rocha Viera, Senhor Ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes, Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Dra. Teresa Caeiro, Senhor Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Professor Alarcão Troni, Senhor Presidente do Movimento 1.º de Dezembro, Dr. Ribeiro e Castro, Senhores Deputados, Senhores Representantes dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores, 1 I Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015l C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Preservar a memória não é tributo à nostalgia do passado: é projectar o nosso futuro porque a memória é a base da identidade de um povo. Trezentos e setenta e cinco anos depois de termos recuperado a nossa soberania, a 1 de Dezembro de 1640, aqui estamos a celebrar essa conquista! Em Lisboa levamos a sério a nossa responsabilidade como cidade capital de um Estado-nação com mais de oito séculos de história e com as fronteiras das mais estáveis da Europa. Por isso celebramos sempre o dia 1 de dezembro, o dia da independência e da libertação nacional. E fazemo-lo no lugar próprio, que é aqui na Praça dos Restauradores, junto à Estátua, pois a celebração da memória e a construção da identidade nacional é indissociável do centro 2 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE cívico da cidade que são as suas praças e as suas estátuas, símbolos das grandes figuras e dos grandes acontecimentos da História nacional. Fazemo-lo bem perto da Avenida certa, a Avenida da Liberdade, porque quando falamos de soberania é de liberdade que se fala. Da liberdade de organização colectiva de um povo. Um Estado que se respeita tem de respeitar a sua História. Um Estado independente tem de celebrar o dia da sua Independência. É por isso que estamos aqui hoje, de olhos postos no futuro. 3 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Minhas Senhoras e Meus Senhores, Estas comemorações são uma iniciativa do movimento primeiro de dezembro e da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, a que a Câmara Municipal de Lisboa se associou desde o primeiro dia. Como Presidente de uma Câmara que nunca esqueceu o dia da restauração quero saudar aqui, de forma muito clara, uma das primeiras intenções declaradas do Parlamento recentemente eleito: tornar o 1º de dezembro, de novo, feriado nacional! Neste momento quero deixar uma palavra de profundo reconhecimento a todos aqueles que lutaram e não desistiram pela reposição da dignidade da nossa história. E permitam-me que o faça em particular na pessoa do Dr. Ribeiro e Castro que fez desta, sem hesitar, uma sua causa. Valeu a pena! 4 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Minhas Senhoras e meus senhores, Celebrar hoje, 40 anos depois do 25 de abril de 1974, a independência nacional é celebrar com patriotismo democrático o Portugal nascido em abril, pluralista, europeu e cosmopolita. Um Portugal que já não está orgulhosamente só, mas sim, por vontade própria, acompanhado: na União Europeia, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, no Espaço do Atlântico e na comunidade internacional que se reúne nas Nações Unidas sob a égide dos Direitos Humanos e do Direito Internacional. A celebração da independência com sentido de futuro impõe uma reflexão crítica sobre como prosseguimos o interesse nacional neste quadro de soberania partilhada, em particular na União Europeia. Após anos de profunda crise económica, social e financeira, é evidente que muito depende exclusivamente de nós para 5 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE avançarmos com confiança na moderna economia global: a valorização da educação, da ciência, da inovação e da cultura; o esforço da coesão por oposição ao deslaçamento nacional. Mas seria um erro absoluto menorizar que é no espaço da União Europeia e da soberania partilhada que se joga hoje muito do que é fundamental para o nosso desenvolvimento. Temos de reconhecer que as vagas sucessivas de alargamento europeu, os avanços tecnológicos e a abertura global dos mercados constituíram choques profundos para a economia e para a sociedade portuguesa. Precisamos de encontrar novas condições para crescer, criar emprego e gerir as nossas responsabilidades no quadro da zona euro. Tudo começa em nós. Se não formos nós a defender os nossos interesses ninguém o fará por nós. 6 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Ao longo da última década fomos criando alguns nichos de modernidade e avançámos em muitos domínios. É inegável. Mas precisamos de tempo, de novas políticas e de melhores condições para ganhar a batalha da competitividade no quadro da zona euro. Ora essas condições, em vez de melhorarem, agravaram-se com a resposta que a Europa deu à maior crise dos últimos 80 anos. Uma crise desta dimensão precisava de outra Europa. Infelizmente, a Europa respondeu, numa primeira fase, de forma errada e, depois, numa segunda fase, de forma ainda insuficiente. Ficaram expostos os problemas de arquitetura da zona euro. Ficou clara a insuficiência das condições de crescimento das economias mais vulneráveis da zona euro. 7 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE Hoje os tempos parecem de alguma acalmia. Mas os problemas de fundo continuam lá. Podemos precisar de mais Europa. Mas acima de tudo, precisamos de mais Portugal na Europa. Minhas senhoras e meus senhores, Afirmar o interesse nacional na Europa tem uma segunda dimensão: a da afirmação dos valores do humanismo, da tolerância e da solidariedade. Dos nossos valores, partilhados e defendidos pela larga maioria do nosso povo. Neste momento a crise dos refugiados e os atentados terroristas aprofundaram a crise Europeia, que se confronta agora com os fortes apelos da demagogia, do medo e da intolerância. É responsabilidade indeclinável de Portugal combater este estado de coisas e afirmar os valores nacionais como nucleares do projeto europeu. Ceder ao medo e ao preconceito é destruir os 8 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE ideais sobre os quais a civilização ocidental foi erguida e que foram a base dos ideais da República e do nosso regime democrático. Minhas senhoras e meus senhores, A soberania nacional nunca é um dado adquirido. A história mostra-nos isso. 1640 recorda-nos isso. A defesa estratégica da soberania nacional é uma exigência permanente de um povo. Hoje os desafios estratégicos e os contextos históricos não são obviamente comparáveis. Mas a necessidade de a cada momento determos uma ideia precisa do interesse nacional e das formas como o mesmo pode ser alcançado permanecem intocadas. Estejamos, em cada momento, à altura do desafio. 9 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015 C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A PRESIDENTE É este hoje o sentido de futuro das comemorações do 1º Dezembro. Muito obrigado pela vossa atenção e pela vossa presença. Viva o 1º de dezembro! Viva Lisboa! Viva Portugal! 10 Intervenção de Fernando Medina Por ocasião das Comemorações do 1.º de dezembro de 2015